Relatório de Gestão Comando da Aeronáutica - 2024

Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica

Exercício de 2024

Produzido pelo Estado-Maior da Aeronáutica

Imagens pertencentes ao acervo do CECOMSAER

Disponível em: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao

Brasília, DF Março de 2025

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E

AMBIENTE EXTERNO

1.1 - O Comando da Aeronáutica

1.2 - Principais normas direcionadoras de atualização do COMAER

1.3 - Estrutura organizacional

1.4 - Estrutura de governança

1.5 - Modelo de negócios

1.6 - Cadeia de valor

1.7 - Políticas e programas de governo em que o COMAER atua

1.8 - Avaliação interna das políticas e programas de governo no COMAER

1.9 - Ambiente externo

CAPÍTULO 2

RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS

2.1 - Gestão de riscos e controles internos

2.2 - Principais riscos

2.3 - Principais oportunidades identificadas

CAPÍTULO 3

GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO

3.1 - Estratégia

3.2 - Apoio da estrutura de governaça à capacidade do COMAER de gerar valor

3.3 - Resultado e desempenho da gestão

3.4 - Resultado das principais áreas de atuação

3.5 - Resultados da áreas de gestão e suporte

3.6 - Principais ações de supervisão, controle e correição

CAPÍTULO 4

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS E CORRELATAS

4.1 - Gestão orçamentária e financeira

4.2 - Gestão contábil

4.3 - Gestão de licitações e contratos

4.4 - Gestão de instrumentos de parceria

4.5 - Gestão de custos

Anexos, Apêndices e links

MENSAGEM DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Aeronáutica é uma das três Forças Armadas do país, destinadas “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da Lei e da Ordem”.

Assim, visando ao cumprimento da sua missão, cuja área de atuação abrange 22 milhões de km², a Força Aérea Brasileira (FAB) divide suas ações, basicamente, em três essenciais funções: Defender e Controlar o espaço aéreo brasileiro, além de servir como instrumento apoiador para a plena Integração Nacional.

Nesse viés, para que de excelência seja o pleno atendimento à sua destinação constitucional, a FAB possui um efetivo de, aproximadamente, 75.000 pessoas, incluindo militares, servidores públicos civis e prestadores de tarefa por tempo certo, que, distribuídos por todos os estados do Brasil, com empenho, dedicam-se no exercício diário de suas atribuições.

À frente dessa octogenária instituição e do seu efetivo, encontra-se o Comandante da Aeronáutica, cargo esse o qual alberga diversas responsabilidades, destacando-se as seguintes: exercer o comando, a direção e a gestão da Aeronáutica; orientar a elaboração e supervisionar a execução dos programas setoriais da Aeronáutica; bem como zelar pela aptidão da Força, com vistas ao cumprimento de sua missão constitucional e de suas atribuições subsidiárias.

Para tanto, o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, entre outros temas, aprovou a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), órgão integrante do Ministério da Defesa, constando do Anexo I do aludido ato normativo as competências do COMAER, assim como descrita a sua finalidade de “preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias”.

Em 2023, ano em que assumi o Comando da Aeronáutica, a prioridade foi zelar pela continuidade da preparação da Instituição para o recebimento de dois novos vetores aéreos, que estão transformando a operacionalidade da Aeronáutica: o caça F-39 Gripen e a aeronave de transporte KC-390 Millennium.

Em 2024, sem relegar o braço “combatente” da Aeronáutica, evidenciado se fez o pleno envolvimento da Instituição no atendimento às atribuições subsidiárias das Forças Armadas. Enquanto que, em 2023, a FAB se envolveu no repatriamento de nacionais

que estavam em Israel, por conta do conflito na região; no apoio às comunidades indígenas da região Yanomami; bem como, no, já tradicional, transporte de órgãos e tecidos (TOTEC); no ano de 2024, em específico, a magnitude de tais operações foi levada a outro patamar.

Além da continuidade do apoio às comunidades indígenas, missões TOTEC e repatriação de brasileiros que se encontravam no Líbano, houve a plena assistência às populações afetadas pelas enchentes, ocorridas no Rio Grande do Sul, por meio da Operação Taquari II e da Campanha “Todos Unidos pelo Sul”, bem como a atuante presença, no combate aos incêndios, na região Centro-Oeste e Norte (Operações Pantanal II e Tucumã).

Na Operação Taquari II, marcantes foram os registros computados. Apenas pela FAB, foram 2.774 horas de voo, transportando 16,4 mil toneladas de donativos, tendo sido resgatadas 2.173 pessoas e 243 animais, realizadas 272 missões de busca e resgate, além de transferidos 96 pacientes, por via aérea (evacuação aeromédica).

Adicionalmente, o COMAER montou dois Hospitais de Campanha, na cidade de Canoas-RS, os quais realizaram mais de 55 mil atendimentos à população em um período de 3 meses. Considerando o fechamento do aeroporto de Porto Alegre, a estrutura da Base Aérea de Canoas (BACO) ainda precisou coordenar mais de 10 mil fluxos aéreos, pela torre de controle; 9 mil, no controle de aproximação e 5 mil, que transitavam na região (informação de voo e alerta). Ressalto que, enquanto o aeroporto Salgado Filho permaneceu fechado, a BACO recebeu 1.229 voos comerciais durante 148 dias, período no qual houve um fluxo de embarque e desembarque de 423 mil passageiros, tendo sido pela Força Aérea garantida a mobilidade aérea à população daquela que foi uma das regiões mais afetadas pela histórica enchente que atingiu o Sul do Brasil.

Cabe destacar, em números, também, a presença da FAB, na Operação Pantanal II, na qual, apenas por ela, foi realizado um total de 502 horas de voo, tendo sido lançados 1,136 milhão de litros de água sobre os focos de incêndios, em 55 dias de operação. Além dessa, ressalto a participação, na Operação Tucumã, afinal foram realizados, apenas pela FAB, um total de 175 horas de voo, tendo sido lançados 264 mil litros de água sobre os focos de incêndios, em apenas 9 dias, além de transportadas mais de 400 toneladas de carga e 1.200 passageiros no apoio às operações.

Complementarmente, as “Asas que Protegem o País”, também, realizaram 258 missões de transporte de órgãos e tecidos, contabilizando 271 órgãos transportados, com sucesso, e um total de 1279 horas de voo em prol dessa atividade humanitária. No final do ano, a FAB coordenou o Exercício Cruzeiro do Sul, a CRUZEX 2024. Trata-se do maior exercício operacional de guerra da América Latina, promovido, desde 2002, tendo sido realizada, em 2024, a sua nona edição (8 delas com atividade aérea), contando com a participação de 16 países: Brasil, África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, França, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, Suécia e Uruguai.

A CRUZEX 2024 teve, como principal objetivo, o treinamento conjunto em cenários de conflito, bem como a promoção da troca de experiências entre os países participantes. Nesse exercício, especificamente, os caças F-39 Gripen brasileiros foram empregados, de forma inédita, em um cenário simulado de conflito, restando evidenciado tanto o seu papel de destaque, no contexto operacional, como a importância da aquisição de tais plataformas para a construção de novas capacidades militares para a Força Aérea Brasileira.

Na área de ensino e tecnologia, a FAB avançou. Com o propósito de fomentar e valorizar o potencial intelectual típico do povo brasileiro, iniciativas promissoras, que expandem o horizonte de oportunidades, de progresso e de inovação para diferentes regi-

ões do nosso País estão tomando forma. Trata-se dos projetos visionários de criação do campus do ITA, na Base Aérea de Fortaleza, e do SENAI-CIMATEC, na Base Aérea de Salvador. No campo administrativo, continuaram a ser realizados pequenos ajustes na estrutura da Instituição, de modo a atuar com mais eficiência, eficácia e efetividade, principalmente, para fazer frente às restrições orçamentárias, buscando manter o melhor nível de adestramento da tropa, incluindo as equipagens operacionais; e atender ao chamado de suas atribuições subsidiárias, sempre que necessário. Neste escopo, foram realizados, em 2024, diversos exercícios e operações militares que, somados às demais atividades, como formação básica, inspeção em voo, ensaios em voo e apoio logístico, totalizaram mais de 97 mil horas de voo, tudo isso sem perder o foco da missão-síntese precípua do COMAER de “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

Ainda no campo administrativo, destaco a consolidação da Avaliação Periódica Institucional e de Monitoramento da Aeronáutica (APRIMORAR) cujo escopo é discutir acerca do fortalecimento dos pilares da governança organizacional, bem como reunir temas de interesse do COMAER, em reuniões presenciais com todos os Oficiais-Generais da Força. A FAB vem aplicando novas práticas de liderança, estratégia e controle, as quais tem permitido a avaliação e o monitoramento das entregas, da atual situação e das principais demandas da Força. Nesse sentido, o APRIMORAR, que já realizou duas dessas importantes reuniões, revela-se como uma real oportunidade para que aprofundada seja a compreensão acerca das estratégias delineadas, por meio das diretrizes do Comandante da Aeronáutica, e de seus reflexos, na implementação por cada Órgão de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA).

No tocante à área espacial, o grande avanço de 2024 foi o

envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.819/24, que trata da criação da empresa pública ALADA, a qual será a grande impulsionadora do mercado espacial brasileiro, haja vista a ela caber estabelecer as conexões necessárias entre a indústria nacional, o Estado brasileiro e as empresas privadas, brasileiras e estrangeiras, visando dinamizar e comercializar serviços e produtos espaciais. Será a ALADA a responsável pelo desenvolvimento de projetos tecnológicos com significado transformador para a nossa sociedade, com geração de mão de obra qualificada, independência tecnológica e mais acesso da população brasileira a produtos, serviços e benefícios gerados pela exploração espacial.

Por fim, na qualidade de Comandante desta Força, atribuí ao Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Órgão de Direção-Geral, a coordenação da elaboração deste documento, de modo a assegurar a sua integridade (fidedignidade, precisão e completude), reunindo e consolidando o vasto campo de atuação das tarefas atinentes ao Comando da Aeronáutica, realizadas pelos ODGSA.

O Relatório de Gestão do Exercício de 2024, apresentado aos órgãos de controle interno e externo, como prestação de contas anual, mais do que uma obrigação do COMAER, representa o nosso compromisso com a transparência na administração dos recursos da Instituição.

Desta maneira, estruturado com base no regramento estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), este relatório contém informações necessárias para demonstrar a correta aplicação dos recursos disponibilizados ao COMAER, no último exercício financeiro, em proveito de sua missão constitucional.

Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno Comandante da Aeronáutica

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

1.1 - O COMANDO DA AERONÁUTICA

A Aeronáutica é uma instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem (Art. 142 da Constituição Federal).

A missão do COMAER é formulada com base na Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprovou sua Estrutura Regimental.

Neste contexto, a Força Aérea Brasileira é responsável por defender o espaço aéreo, que compreende os 8,5 milhões de km² de extensão de todo o território brasileiro, somado à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - que possui 5,7 milhões de km². A ZEE se refere ao espaço marítimo, adjacente à costa continental e ilhas oceânicas brasileiras, na qual a exploração de recursos é exclusiva do País. As duas partes somadas totalizam 14,2 milhões km², que correspondem à área de atuação das unidades operacionais posicionadas em pontos estratégicos, realizando a segurança nas fronteiras e garantindo a defesa da Pátria. Além disso, em cumprimento aos acordos internacionais, no que diz respeito ao controle do espaço aéreo, a Aeronáutica é responsável também por controlar voos em mais de 7,8 milhões de km² sobre o Oceano Atlântico.

Assim a Força Aérea está presente em 22 milhões de km². A FAB tem em seu código genético o compromisso de controlar, defender e integrar o País numa dimensão muito maior que os limites geográficos do Brasil.

Dentro deste escopo, o COMAER definiu sua identidade estratégica (missão, visão e valores institucionais).

A missão da Aeronáutica é assim sintetizada:

“MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

Com vistas ao cumprimento desta missão, podem ser abstraídos dois macroprocessos finalísticos a serem executados pela Instituição, o “preparo” e o “emprego” da Força Aérea.

O “Preparo” capacita e treina as equipagens operacionais das Unidades Aéreas, de Aeronáutica e de Controle do Espaço

Aéreo para agirem com prontidão, precisão e mobilidade.

O “Emprego” comanda, executa e controla as ações de Força Aérea em tempo de paz, e emprega as capacidades e os meios aeroespaciais e terrestres da FAB nas eventuais ações de pronta resposta, que antecedem a ativação da Estrutura Militar de Defesa. O “Emprego” também atua continuadamente no gerenciamento do tráfego aéreo sobre os 22 milhões de km2.

Para colimar esforços no sentido de seu desenvolvimento, o COMAER identificou a seguinte visão de futuro:

1.2 - PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUACÃO DO COMAER

- Constituição Federal de 1988; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm ;

- Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97. htm

- Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117. htm

- Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136. htm

- Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes

Aeronáuticos (SIPAER), estabelecendo seus componentes e competências no âmbito da aviação civil e militar;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/decreto/d9540.htm

- Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do COMAER, estabelecendo as regras e as prioridades para sua utilização; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2020/decreto/D10267.htm

- Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a finalidade, subordinação, competências e estabelece a Estrutura Regimental do COMAER;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2022/decreto/D11237.htm

“UMA FORÇA AÉREA DE GRANDE CAPACIDADE DISSUASÓRIA, OPERACIONALMENTE MODERNA E ATUANDO DE FORMA INTEGRADA PARA A DEFESA DOS INTERESSES NACIONAIS”.

Para ajudar na construção da organização, foram definidos os seguintes valores institucionais: disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento e profissionalismo.

Para cumprir sua árdua missão, o COMAER conta com a estrutura organizacional prevista no Anexo I do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, a qual pode ser visualizada pelo organograma apresentado na figura do tópico Estrutura Organizacional.

- Portaria nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023, do COMAER, aprovou o Regimento Interno do Comando da Aeronáutica (RICA 20-36), detalhando sua estrutura e atribuições; e https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/ Download?codigoArquivo=36073

- Decreto Legislativo nº 61, de 2024, que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9 de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem). https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_ estado-e-defesa/livro-branco-de-defesa-nacional-lbdn-1/ arquivos/livro-branco-de-defesa-nacional/decreto_legislativo_61_de_2024_em_00100_2020_MD.pdf

O Comando da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura

Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem sua estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022. A estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica simplificada é apresentada na figura abaixo, enquanto a estrutura completa pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.fab.mil.br/organograma.

1.4 - ESTRUTURA DE GOVERNANCA

A estrutura de Governança é definida pela DCA 16-1 “Governança no COMAER”, a qual passou a integrar, em 2024, o Sistema de Governança Institucional, por meio da NSCA 16-1, que incrementou o inter-relacionamento sistêmico entre os seus órgãos. Nesse sentido, todos os integrantes da FAB devem fortalecer esse sistema, fundamentando suas ações na Integridade Pública; desenvolvendo suas atribuições com eficiência, eficácia e efetividade; e se responsabilizando pela gestão de riscos dos seus processos que, por sua vez, devem estar alinhados com a busca dos objetivos institucionais.

Para se ter uma visão panorâmica e sistêmica da Governança no COMAER, passa-se a representá-la nas figuras anteriores, na qual se podem observar as instâncias de Governança que afetam ou que estão presentes na FAB, conforme tabela detalhada abaixo:

Instâncias Externas de Governança

TCU/CGU

Detalhamento

Responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. O escopo do trabalho de ambos abrange não somente a Governança, como também a Gestão em todos os níveis da administração pública federal.

Presidente da República Direcionador máximo da Governança no âmbito nacional.

Presidente da República

Instâncias Internas de Governança na FAB

Comandante da Aeronáutica - CMTAER

Alto-Comando - ALTCOM

Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER

Órgão hierárquico abaixo do Presidente da República que exerce a Direção superior das Forças Armadas.

Detalhamento

O CMTAER, como dirigente máximo da Instituição, o ALTCOM, como órgão colegiado de mais alto nível do COMAER e o EMAER, como Órgão de Direção Geral do COMAER são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público.

Principais Instâncias Externas de Apoio à Governança

Sociedade - Atua no sentido de apoiar em maior ou menor grau as ações das instituições, conforme a percepção que tiver do proveito de suas ações para a nação como um todo.

Comitê Interministerial de Governança (CIG) - Órgão de instância externa que atua de forma imediata em apoio à governança.

Conselho Superior de Governança (CONSUG) - Defini diretrizes para a política de governança pública do MD e das Forças Armadas.

Principais Instâncias Internas de Apoio à Governança

Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB) - Responsável por analisar as questões de Governança no mais alto nível da instituição.

Unidade de Gestão de Integridade (UGI) - Responsável pelo gerenciamento do Programa de Integridade.

Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice- Secretário e Chefes de Estado-Maior dos ODS (CONVICE)Atua como órgão de assessoria ao CGov-FAB.

Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) - Responsável pela auditoria interna e pelo sistema de controle Interno.

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) - Responsável por desempenhar a função de Ouvidoria do COMAER, sendo, o Canal de Acesso à Informação e o Canal de Denúncias da Organização.

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER) - Responsável por gerir as ações de relações institucionais do COMAER com os representantes da sociedade nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como nos Órgãos que exercem funções essenciais à Justiça.

Os Órgãos de Direção Setorial e Assessoria, Comandos Aéreos Regionais, Diretorias e as Organizações Militares com suas Unidades subordinadas são responsáveis pela execução das políticas de governança e monitoramento dessas atividades. ODSA; COMAR; Diretoria OM c/unidade subordinada

Assessorias de Governança (AsGov) - Apoio às Organizações militares hierarquicamente abaixo do CMTAER.

- MODELO DE NEGÓCIOS

Visando um melhor entendimento dos aspectos que definem o funcionamento da instituição, a figura abaixo apresenta-se o Modelo d e Negócio do COMAER, demonstrando os insumos que a instituição trabalha para gerar valor à sociedade brasileira.

Constituição Federal

Documentos do Ministério da Defesa Estrutura do COMAER Decreto n0 11.237/2022

• Adestrar Pilotos de Caça, Asas Rotativas, Transporte, Patrulha e Reconhecimento

• Adestrar Tripulantes e Mantedores

• Adestrar Tropas Terrestres

Pessoal

Sistemas Aeroespaciais

Infraestrutura Aeronáutica Orçamento

• Realizar Missões de Defesa Aérea

• Realizar Missões de Policiamento do Espaço Aéreo

• Realizar Missões de Busca e Salvamento

• Realizar Missões Humanitárias e de Evacuação Aeromédica

• Realizar Missões de Garantia da Lei e da Ordem

• Realizar a Vigilância do Espaço Aéreo

• Prover o Serviço de Tráfego Aéreo Civil e Militar

• Prover a Segurança na Navegação Aérea

• Gerenciar Atividades de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos

MISSÃO DO COMAER: “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com visitas à defesa da pátria”

O COMAER é uma instituição que trabalha em diversos ramos de atuação, pois o ente militar precisa ter autonomia para operar mesmo em situações onde a estrutura “normal” da sociedade deixe de operar, na eventualidade de um conflito militar. Sendo assim, apesar da efetiva entrega à sociedade poder ser resumida na missão-síntese, voltada à manutenção da soberania nacional, para que isso efetivamente aconteça, diversos processos devem ocorrer. Fruto disso, surge a Cadeia de Valor do COMAER, que representa graficamente os principais processos da Instituição.

MISSÃO-SÍNTASE

MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA

O Plano Estratégico define a estrutura em seu 1º nível, enquanto um normativo inferior desdobra a Cadeia de Valor até o 2º nível, bem como explicita o escopo de cada um dos processos:

PROCESSO FINALÍSTICOS RESULTADO

PREPARO

DEFESA DA PÁTRIA E CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS (*)

GOVERNAÇA INSTITUCIONAL

APOIO ADMINISTRATIVO

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

APOIO JURÍDICO

COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA

APOIO LOGÍSTICO

DEFESA CIBERNÉTICA

DEFESA TERRESTRE ENSINO

ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

GESTÃO DE PESSOAS ESPAÇO

INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS

MISSÃO - SÍNTESE

MANTER SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA

3 AUDITORIA

3.1 Avaliar os processos de governança, de gerenciamento de riscos e os controles internos da gestão

3.2 Apoiar o Controle Externo e os demais órgãos de defesa do patrimônio público

3.3 gerenciar as auditorias de segurança do SISCEAB relacionadas aos Serviços de Navegação Aérea

1.1 Gerenciar o emprego de meios aerospaciais e de Força Aérea

1.2 Exercer a defesa aeroespacial nacional

1 EMPREGO

1.3 Exercer a vigilância e o controle do espaço Aéreo em apoio à aviação civil e militar

1.4 Exercer o Comando e Controle das operações aeroespaciais

4 GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

4.1 Conduzir a estratégia intitucional

4.2 Gerenciar a estrutura organizacional do COMAER

4.3 Direcionar as áreas temáticas do COMAER

4.4 Conduzir as práticas de Governança Intitucional

4.5 Gerenciar o orçamento institucional

2 PREPARO

2.1 Desenvolver doutrina

2.2 Desenvolver competências operacionais

4.6 Gerenciar o ciclo de vida de sistemas associados às atividades finalisticas do COMAER

4.7 Gerenciar o portifólio de projetos estratégicos e de grande relevância para o COMAER

4.8 Coordenar a sistemática do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC)

4.9 Gerenciar os assuntos relacionados aos Serviços de Navegação Aérea

5 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

5.1 Relacionar-se com os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário 5.2 Relacionar-se com órgãos e entidades privadas

5.3 Gerenciar as atividades relacionadas a assuntos internacionais 6

6.1 Gerenciar o suporte administrativo

6.2 Gerenciar atividades de pagamneto pessoal

6.3 Gerenciar atividades de subsistência

6.4 Gerenciar atividades de transporte de superfície

6.5 gerenciar imóveis residenciais

6.6 Gerenciar contratações e parcerias

6.7 Atividades de hotelaria

6.8 Gerenciar provisões, fardamento gratuito, material de intendência e almoxarifados

6.9 Estruturar modelos econômico - financeiros

6.10 Gerenciar atividades de cerimonial

6.11 Gerenciar atividades, documentais, arquivistas e das bibliotecas do COMAER

6.12 Gerenciar execução orçamentátia, financeira, contábil e patrimonial

6.13 Gerenciar o registro de armas particulares do efetivo 12 DEFESA TERRESTRE

12.1 Proteger os meios aeroespaciais e de Força Aérea

7 APOIO JURÍDICO

7.1 Realizar consultoria e assessoramento Juridico

7.2 Gerenciar processos judiciais de interesse do COMAER

9 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

9.1 Prospectar tecnologias de interesse do COMAER e da defesa

9.2 Desenvolver soluções tecnológicas voltadas às necessidades do COMAER e defesa

9.3 Gerenciar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

9.4 Conduzir a certificação de produtos e sistemas de interesse do COMAER

9.5 Gerenciar a interação com a indústria e o meio acadêmico

9.6 Conduzir a gestão da Propriedade Intelectual em CT&I

11 DEFESA CIBERNÉTICA

11.1 Atuar como elo sistêmico do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC)

11.2 Gerenciar as ações de defesa cibernética

11.3 Prover consciência situacional do espaço cibernético de interesse

8 APOIO LOGÍSTICO

8.1 Gerenciar a suportabilidade logística de material aeronáutico e bélico

8.2 Gerenciar a suportabilidade logística do SISCEAB

8.3 Gerenciar a suportabilidade logística dos equipamentos afetos à atividade espacial

8.3 Gerenciar a suportabilidade logística dos equipamentos afetos à atividade espacial

8.4 Gerenciar transpore logístico intermodal e despacho aduaneiro

8.5 Gerenciar combustiveis e lubrificantes de aviação

8.6 Gerenciar catalogação no âmbito do COMAER

8.7 Gerenciar a logística de campanha

10 COMUNICAÇÃO

SOCIAL E CULTURA

10.1 Gerenciar a comunicação social institucional

10.2 Gerenciar a comunicação social operacional

10.3 Promover informações ao cidadão

10.4 Gerenciar o patrimônio histórico - cultural aeronáutico

14 ENSINO

14.1 Gerenciar atividades de formação acadêmica, militar e técnico especializada de pessoal

14.2 Gerenciar atividades de pós-formação acadêmica, militar e técnico - especializada de pessoal

14.3 Realizar a gestão do ensino

13 ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

13.1 Gerenciar prevenção e combate a incêndios

13.2 Gerenciar o Processo de Planejamento de Infraestrutura (PPI) e os Planos afetos à infraestrutura do COMAR

13.3 Gerenciar o patrimônio imobiliário sob responsabilidade do COMAER

13.4 Gerenciar projetos e obras de engenharia e arquitetura

13.5 Gerenciar serviços de engenharia e infraestrutura

13.6 Gerenciar a manutenção de instalações dob responsabilidade do COMAER

13.7 Gerenciar a engenharia de campanha

13.8 Gerencia as ações de gestão ambiental

13.9 Gerenciar a infraestrutura aeroportuária sob responsabilidade do COMAER

13.10 Coordenação as ações de segurança do trabalho

15 ESPAÇO

15.1 Coordenar o segmento especial

15.2 Coordenar o segmento de acesso ao espaço

15.3 Coordenar o segmento terrestre

15.4 Coordenar o segmento usuário

14.2 Gerenciar atividades de pós-formação acadêmica, militar e técnico - especializada de pessoal

16 GESTÃO DE PESSOAS

16.1 Dimensionar o efetivo do COMAER

16.2 Realizar atividades de admissão e seleção de pessoal

16.3 Gerenciar a carreira do efetivo

16.4 Coordenar a alocação, o controle de pessoal e a reserva mobilizável

16.5 Promover ações de valorização administrativo de pessoal

16.6 Promover ações de valorização do efetivo

16.7 Gerenciar as ações de prevenção relacionadas à saúde mental do efetivo

16.8 Gerenciar atividades assistencias, sociais e desportivas

16.9 Gerenciar o treinamento físico - militar

18 INTELIGÊNCIA

18.1 Produzir conhecimentos de Inteligência

18.2 Proteger assuntos sigiloso de interesse do COMAER

18.3 Gerenciar a atividade de Inteligência

20 SEGURANÇA DE VOO

20.1 Realizar ações de prevenção e investigação de ocorrências aeronáuticas

20.2 Realizar ações de prevenção e investigação de ocorrências espaciais

17 INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS

17.1 Produzir informações de IVR por meios aeroespaciais

17.2 Realização a gestão organizacional d as informações

17.3 Realizar a Análise Operacional da informações

17.4 Gerenciar a Privacidade e a Segurança da Informação

17.5 Realizar a gestão da conformidade dos processos de TI

17.6 Gerenciar a infraestrutura de TI

17.7 Gerenciar o ciclo de vida dos sistemas de TI

17.8 Gerenciar o ciclo de vida de simuladores

17.9 Gerenciar as atividades relacionadas à TI operacional

17.10 Gerenciar a integração e a interoperabilidade

17.11 Realizar a gestão da confiabilidade, da ética e da utilização da Inteligência Artifical

19 SAÚDE

19.1 Gerenciar as atividades de assistência médico - hospitalar

19.2 Gerenciar as atividades de saúde operacional

19.3 Gerenciar as atividades de saúde pericial

19.4 Gerenciar a suportabilidade logística de saúde

1.7 - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO

A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país. A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da defesa nacional.

Cabe destacar que além da PND, há a Política Setorial de Defesa (PSD), documento que estabelece os Objetivos Setoriais de Defesa (OSD) que viabilizam a implementação das ações estratégicas previstas na Estratégia Nacional de Defesa (END).

A finalidade da END é orientar os segmentos do Estado quanto às medidas que devem ser implementadas para que os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), estabelecidos na PND, sejam alcançados. A Política Nacional e a Política Setorial de Defesa estão alinhadas com o Plano Plurianual 2024-2027.

O PPA 2024-2027 foi concebido em consonância com a Política Setorial de Defesa (PSD) e com a Estratégia Setorial de Defesa (ESD), conforme o Anexo I do Caderno de Defesa, elaborado pelo Ministério da Defesa.

Dessa forma, os objetivos gerais e específicos dos programas temáticos do PPA se relacionam diretamente com os objetivos da Política e Estratégias de Defesa.

O programa temático que materializa a Política Nacional de Defesa é o de código 6112 (Defesa Nacional), cujo objetivo geral

é preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.

Por outro lado, o objetivo geral se desdobra em 03 (três) objetivos específicos sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, quais sejam:Cabe destacar que além da PND, há a Política Setorial de Defesa (PSD), documento que estabelece os Objetivos Setoriais de Defesa (OSD) que viabilizam a implementação das ações estratégicas previstas na Estratégia Nacional de Defesa (END).

A finalidade da END é orientar os segmentos do Estado quanto às medidas que devem ser implementadas para que os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), estabelecidos na PND, sejam alcançados. A Política Nacional e a Política Setorial de Defesa estão alinhadas com o Plano Plurianual 2024-2027.

O PPA 2024-2027 foi concebido em consonância com a Política Setorial de Defesa (PSD) e com a Estratégia Setorial de Defesa (ESD), conforme o Anexo I do Caderno de Defesa, elaborado pelo Ministério da Defesa.

Dessa forma, os objetivos gerais e específicos dos programas temáticos do PPA se relacionam diretamente com os objetivos da Política e Estratégias de Defesa.

O programa temático que materializa a Política Nacional de Defesa é o de código 6112 (Defesa Nacional), cujo objetivo geral é preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.

Por outro lado, o objetivo geral se desdobra em 03 (três) objetivos específicos sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, quais sejam:

a) 0236 - Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro;

b) 0292 - Assegurar o controle do espaço aéreo brasileiro; e

c) 0299 - Contribuir para a segurança de voo por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Desta forma, o alcance dos objetivos específicos acima elencados promove a consecução do objetivo geral, que por sua vez materializa o programa Defesa Nacional.

Ação

Programa 6112 - Defesa Nacional

Descrição

20VB Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

14XJ Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

162M Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200

2048 Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

20IH Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

20SA Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea

20T4 Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa

20XB Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial

20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

2120 Movimentação de Militares

217W Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra

219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares

21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa

21CM ecomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira

21GN uncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa

21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa

21GP Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa

21GQ Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa

2866 Ações de Caráter Sigiloso

2868 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

2913

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Na perspectiva espacial, há o Programa Espacial Brasileiro (PEB), composto pelo Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), gerenciado pelo Ministério da Defesa, bem como pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), sob responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Tais programas estão estritamente relacionados, tendo em vista o objetivo comum de desenvolver tecnologias espaciais para fins estratégicos.

O PESE, aprovado pela Portaria Normativa nº 41/MD, de 30 de julho de 2018, integra a Política Nacional de Defesa, cujo objetivo é operar sistemas espaciais para fins de defesa e segurança nacional, incluindo satélite de observação, sistemas de comunicação e sistemas de posicionamento global.

O programa é gerenciado pelo Comando da Aeronáutica e sua execução, custeada pela Ação 151S do Programa 6112, é voltada à implantação de Sistemas Espaciais que priorizam as necessidades do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e disponibilizam produtos de uso civil e militar.

Já o PNAE integra a Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e em sua nova versão de 2022-2031, aprovada pela Portaria nº 756, de 29 de dezembro de 2021, da AEB, apresenta-se como um documento dinâmico para o estabelecimento de um sistema regular e periódico de revisões, com vistas a proposições contínuas de aprimoramentos ao PEB.

Ademais, o PNAE se organiza de forma a congregar as diferentes iniciativas nacionais na área espacial por meio de seus programas setoriais, viabilizando a geração de valor à sociedade de forma mais coordenada, eficiente, efetiva e eficaz.

Para estabelecimento dessa sinergia, o Comando da Aeronáutica recebe recursos para execução de atividades espaciais que contribuem diretamente para as proposições definidas no PNAE, por meio da descentralização de créditos proveniente das Ações do Programa 2307 (Programa Espacial Brasileiro), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Ações Orçamentárias relacionadas abaixo:

Ação

Programa 2307 - Programação Especial Brasileiro

Descrição

20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial

21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais

21AH Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais

2357 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial)

21AI Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais

7F40 Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA

21F9 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço

1.8 - AVALIACÃO INTERNA DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS

DE GOVERNO NO COMAER

São avaliadas a execução de programas de governo e promovendo fiscalizações contínuas da gestão, mediante extração de dados dos sistemas estruturantes do Comando da Aeronáutica - COMAER e do Poder Público Federal.

Para o exercício de 2024/2025, estarão sob análise as Ações 14XJ (Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC-390) e 20XB (Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial).

Quanto ao acompanhamento destas Ações, foram avaliados os cumprimentos das metas previstas no plano plurianual, bem como sua execução, quanto à legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos.

Para tanto, em agosto de 2024, foi extraído o Relatório de Acompanhamento Detalhado da Execução, referente ao primeiro semestre de 2024 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). O relatório aponta que 93% da dotação atual da Ação 14XJ e 95% da Ação 20XB já foram empenhadas. Além disso, constatou-se que 80% da meta física da Ação 20XB foi alcançada. Essas informações são fundamentais para a avaliação do desempenho financeiro e operacional dos programas, permitindo uma análise crítica sobre a alocação e utilização dos recursos, bem como o progresso em relação às metas e objetivos estipulados.

O ambiente externo, em seu universo macroeconômico, influencia diretamente o cumprimento da missão do Comando da Aeronáutica.

O atual cenário global apresenta diversos desafios e oportunidades que podem impactar diretamente a missão do COMAER, em um contexto cada vez mais complexo e incerto.

A atividade aeroespacial é intimamente ligada ao desenvolvimento tecnológico de ponta, que se traduz em elevados custos para aquisição de produtos disponíveis no exterior ou no desenvolvimento de tecnologias no ambiente nacional. A aquisição de combustíveis de aviação e de suprimentos de material de aviação consomem boa parte do orçamento destinado ao COMAER, representando quase 60% das despesas discricionárias da instituição.

A valorização do dólar frente ao real é outro fator com implicações diretas nas compras de equipamentos de defesa de alta tecnologia. Com isso, o custo de aquisição de armamentos importados aumenta, tornando mais difícil para o COMAER manter ou expandir suas capacidades operacionais, o que sugere um cenário desafiador para a aquisição de tecnologia militar, que pode levar a uma necessidade de reavaliação das prioridades orçamentárias e da estratégia de aquisição de equipamentos e material de suprimento.

O conflito na Ucrânia, que dura quase três anos, e os conflitos no Oriente Médio, aliado à escalada de tensões nas diversas regiões do globo, como no Mar do Sul da China e no continente africano, em que quase metade dos países estão envolvidos em conflitos armados ou guerras civis, não só representam ameaças à segurança global, mas também possuem um potencial de criar oportunidades para o COMAER. A situação tem levado a um aumento na demanda por equipamentos militares e tecnologia avançada, ocasionando uma corrida armamentista mundial que demandam soluções inovadoras e economicamente exequíveis para os conflitos modernos, gerando um ambiente propício para o estabelecimento de parcerias estratégicas com países que buscam fortalecer suas capacidades defensivas. Por outro lado, essa escalada global das tensões exige um estado mais ágil de prontidão da Força em termos de velocidade e capacidade de pronta resposta. Tais capacidades foram colocadas à prova no cumprimento das Operações “Voltando em Paz” e “Raízes do Cedro”, que transportaram até novembro de 2024, mais de 4.000 (quatro mil) pessoas em um percurso de mais de 10.000km, do Oriente Médio para o Brasil.

A rápida transformação do ambiente aeroespacial, impulsionada por novas tecnologias, tais como a utilização de drones, inteligência artificial e sistemas autônomos, apresenta tanto desafios quanto oportunidades para o COMAER. A incorporação dessas tecnologias é crucial para manter a nossa relevância no cenário global de defesa e a instituição deve se adaptar rapidamente a essas mudanças para garantir sua eficácia operacional e competitividade.

Por fim, salienta-se que o ambiente externo mundial está repleto de desafios que exigem uma resposta estratégica do COMAER. A adaptação às condições econômicas, tecnológicas e geopolíticas são fatores cruciais para garantir o cumprimento de sua missão e a manutenção de sua capacidade de defesa, em prol da segurança nacional.

O Brasil segue em dificuldades para manter o equilíbrio fiscal, de modo que o orçamento disponibilizado ao Ministério da Defesa e, por conseguinte, ao COMAER é bem aquém do necessário, impactando não apenas os projetos de grande vulto, mas também o custeio do dia-a-dia da Instituição. Neste cenário, o EMAER, em conjunto com a Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por intermédio da Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), ouvindo os demais órgãos da estrutura do COMAER, define quais as Ações Orçamentárias e Planos Orçamentários sofrerão ajustes a menor nos montantes inicialmente alocados, de modo a causar o menor impacto no cumprimento da missão institucional do COMAER.

No intuito de mitigar os riscos decorrentes de contingenciamentos/bloqueios aplicados, o COMAER tem procurado alocar, na fase de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), as Ações Orçamentárias mais estratégicas para o cumprimento da missão, tais como: Aquisição de Combustíveis de Aviação, Aquisição de Suprimentos de Material de Aviação, Aquisição de Combustíveis Automotivos, Prestação de Serviços Públicos (Água/Esgoto, Energia Elétrica e Comunicações), Aquisição de Material de Consumo necessários à Vida Vegetativa das Organizações etc. custeadas por fontes de recursos próprios, não dependentes da arrecadação Governamental (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).

No entanto, para gerir uma Organização do vulto do COMAER, são despendidos volumosos recursos em outras ações (aquisições, contratações, aferições, inspeções e manutenções), principalmente relacionados a projetos aeronáuticos (aeronaves e

sistemas aeroembarcados), radares e outros equipamentos para controle de tráfego aéreo, cujas ações são rotineiramente impactadas com os cortes e contingenciamentos/bloqueios no orçamento público. Ressalta-se que grande parte destes recursos são utilizados para aquisições no exterior.

Com câmbio cada vez mais desfavorável, pode-se identificar que a necessidade do uso de mais moeda nacional para se honrar os compromissos no exterior demanda uma menor disponibilidade de recursos no País, o que gera restrição do aporte orçamentário, consequência da conjuntura política e econômica do país. Essa restrição influencia principalmente na capacitação do pessoal e na adequabilidade dos recursos materiais e de infraestrutura necessários ao cumprimento das atividades de preparo operacional. Isso pode ser observado, principalmente, no cancelamento de exercícios operacionais e baixa disponibilidade de alguns modelos de aeronaves, equipamentos e materiais bélicos.

Numa análise do ambiente externo ao COMAER, mas interno ao País, observa-se claramente uma relação direta entre a economia, os indicadores sociais e a atividade de Recursos Humanos (RH). O aquecimento da economia e do mercado de trabalho influenciam diretamente no processo de captação, seleção e ingresso do pessoal da Aeronáutica. Nota-se que existe uma maior procura pelas fileiras do COMAER quando se eleva a taxa de desemprego, ocasionada pela degradação do cenário econômico. Nesse contexto, os candidatos enxergam, mediante ingresso, a possibilidade de acesso à saúde, à alimentação balanceada e de qualidade, às condições médico-sanitárias, além da melhoria da qualidade de vida e acesso ao consumo. Desta maneira, é possível afirmar que houve uma maior procura de candidatos para entrar no COMAER nos últimos anos (maior concorrência), propiciando o ingresso de mão de obra mais qualificada.

Por outro lado, a abertura de diversos concursos públicos em carreiras mais atrativas que a área militar, já estão indicando uma maior evasão do efetivo, bem como sugere que a qualida-

de da mão de obra que ingressará na Instituição tende a cair nos próximos anos. Alia-se a isso as discussões sobre definição de uma idade mínima (55 anos) para passagem para a reserva remunerada dos militares, o que também atua como um desincentivo à carreira militar.

No tocante ao aspecto de controle do tráfego aéreo, é importante destacar que o Governo Brasileiro é representado em fóruns internacionais pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), de modo que este órgão operacionalize e honre os inúmeros acordos técnicos e operacionais firmados pelo Brasil junto às entidades que regulam a atividade do transporte aéreo a nível mundial. Salienta-se o importante papel do Brasil no contexto do controle do espaço aéreo mundial, porque é uma significativa parcela deste, com 22 milhões de km² de espaço aéreo soberano, parte do qual, debruçado sobre o Oceano Atlântico, como uma porta que se abre aos continentes africano e europeu a partir da América do Sul.

Essa posição geoestratégica brasileira o eleva a uma posição destacada no cenário global, figurando entre um dos dez países membros do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), desde sua fundação. À medida que atua como suporte indispensável ao transporte aéreo, nas 24 horas do dia, pelos 365 dias do ano, o COMAER/DECEA contribui diretamente para o desenvolvimento da vida social, econômica e política do Brasil.

Devido sua representatividade, a área de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, exercida no COMAER, por meio do DCTA, vem consolidando progressivamente sua grande relevância no âmbito nacional e internacional, seja na esfera pública ou no ambiente privado. Esse sucesso refere-se ao reconhecimento de suas capacidades, à dinâmica das relações de parcerias e a uma postura mais proativa, o que tem possibilitado o aproveitamento de novas janelas de oportunidade.

Sendo de suma importância: a identificação de parcerias es-

tratégicas vinculadas aos projetos e atividades prioritárias e de grande porte; os acordos de compensação (cada vez mais bem elaborados e abrangentes); e os acordos de cooperação bilaterais (especialmente com os Estados Unidos da América e União Europeia). Convém destacar, ainda, a parceria, na área espacial

entre Brasil e Alemanha, numa relação de quase cinquenta anos, cuja atividade mais recente é a cooperação no projeto VLM-1 (Veículo Lançador de Microssatélites).

Nesse contexto, cabe mencionar a utilização de projetos de compensação tecnológica, industrial e comercial, que são nego-

ciados no âmbito dos Acordos de Compensação, em contrapartida à aquisição das aeronaves e sistemas, em benefício do COMAER e dos setores tecnológico e industrial aeroespacial e de defesa. O conhecimento obtido, frequentemente produz efeitos multiplicadores (spinoffs) que beneficiam outros setores da economia.

RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS CAPITÚLO 2

2.1 - GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

O Processo de Gestão de Riscos adotado na FAB é baseado no modelo COSO e enriquecido com conceitos extraídos da norma ABNT NBR 31000. A seguir são apresentados os requisitos mínimos das etapas para a gestão de riscos no COMAER, podendo a Organização Militar se valer de outros métodos específicos que sejam mais adequados à sua área de atuação.

Coleta e reporta as informações.

Acompanha as ações de controle e avalia a gestão de riscos

Avalia o ambiente

Interno/Externo e a Fixação dos Objetos

Indentifica eventos de Riscos, suas causas e Consequências

de

Define ações para responder aos eventos em função do nível de risco e do apetite a risco

Mensura o Risco

Inerente, identifica e avalia os controles atuais e analisa o Risco Residual

No que se refere à identificação dos riscos estratégicos associados aos objetivos da organização, seguiu-se o modelo descrito na DCA 16-2, utilizando-se a Matriz de Riscos para identificar a gravidade (probabilidade x impacto) de cada um deles e o diagrama gravata-borboleta ou bowtie para ilustrar a relação entre causas, eventos de risco e consequências. Essa abordagem garantiu uma análise sistemática e estruturada, de quatro principais riscos relacionados: 1) à capacidade de emprego dos meios aeroespaciais;

2) ao controle do espaço aéreo; 3) ao desenvolvimento de novas tecnologias aeroespaciais e à busca por autonomia tecnológica; e 4) ao fortalecimento dos princípios morais e éticos. Esses eventos de riscos foram definidos da seguinte forma: 1) recursos orçamentários insuficientes para a execução das missões aéreas; 2) possíveis falhas na capacidade de controle do espaço aéreo; 3) perda de capacidade de desenvolvimento em ciência e tecnologia; 4) crimes e desvios éticos cometidos pelo efetivo.

Às suas causas e possíveis consequências, foram associadas medidas preventivas e mitigadoras, respectivamente, com base na sua gravidade, isto é, na sua probabilidade de ocorrência e no seu potencial impacto ao alcance dos objetivos estratégicos. Cada diagrama a seguir, portanto, apresenta a maneira pela qual a instituição visa a fortalecer a sua capacidade em lidar com essas incertezas e em cumprir a sua missão.

do Emprego Aeroespacial Risco do Controle do Espaço Aéreo

Risco da Ciência e Tecnologia

Risco de Integridade

Matriz de Riscos

1) Risco associado ao Objetivo Estratégico: “Garantir o emprego de meios aeroespaciais e de Força Aérea, sempre que demandados”.

CAUSAS

RISCO DO EMPREGO

AEROESPACIAL

Contingenciamento orçamentário

Alterações no cenário macroeconômico

Imprevistos Operacionais

Prevenção:

Planejamento detalhado das necessidades orçamentárias

Recursos orçamentários insuficientes para execução das missões aéreas

Probabilidade 70% Impacto 70%

Mitigação:

Conscientizar os membros dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a importância do COMAER

CONSEQUÊNCIAS

Incapacidade de dissuasão

Incapacidade de realizar missões de calamidade pública

Incapacidade de realizar missões humanitárias

2) Risco associado ao Objetivo Estratégico: “Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro”.

CAUSAS

Restrição orçamentária

Infraestrutura tecnológica obsoleta

Insuficiência na capacitação dos operadores

Prevenção:

Monitorar e avaliar continuamente as vulnerabilidades do Sistema

RISCO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Falhas no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)

Probabilidade 30%

Impacto 60%

Mitigação:

Manutenção preventiva, capacitação contínua de pessoal e planejamento de contingências

CONSEQUÊNCIAS

Falha nos serviços de tráfego aéreo

Impacto na cooperação internacional

Impacto na imagem da FAB com gestor do espaço aéreo

3) Risco associado ao Objetivo Estratégico: “Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológicos”.

CAUSAS

Contingenciamento orçamentário

Evasão de conhecimento

Embargos de insumos críticos

Prevenção:

Investir continuamente na capacitação e retenção de profissionais qualificados; e buscar acordos de cooperação nacional e internacional para pesquisa tecnológica

RISCO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Perda de capacidade de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia

Probabilidade 40%

Impacto 60%

Mitigação:

Reestruturar prioridades para focar em projetos de maior impacto estratégico

CONSEQUÊNCIAS

Incapacidade de defesa aérea

Atraso em desenvolvimento tecnológico Dependência externa

4) Risco associado ao Objetivo Estratégico: “Formar líderes que conheçam e valorizem a história militar e a cultura aeronáutica, e que pautem as suas ações com base em valores e princípios morais e éticos”.

CAUSAS

RISCO DE INTEGRIDADE

Aliciamento de organizações criminosas

Falha em procedimentos de fiscalização de transporte de ilícitos

Degradação financeira da carreira militar

Prevenção:

Fortalecer a Gestão de Riscos, o Programa de Fortalecimento de Valores e as práticas de controle interno e auditoria

Crimes e desvios éticos

cometidos pelo efetivo

Probabilidade 20%

Impacto 40%

Mitigação:

Assegurar a responsabilização disciplinar e jurídica dos culpados

CONSEQUÊNCIAS

Comprometimento da Imagem da FAB

Geração de insegurança na sociedade

Perda de credibilidade junto a outros países

2.3 - PRINCIPAIS OPORTUNIDADES IDENTIFICADAS

A Força Aérea Brasileira (FAB) identificou oportunidades estratégicas nas iniciativas envolvendo a criação da empresa ALADA, o Parque Tecnológico Aeroespacial de Salvador e o ITA em Fortaleza que apresentam benefícios significativos para a sociedade e o país. Essas iniciativas fortalecem o desenvolvimento de tecnologias nacionais,

reduzindo, assim, a dependência estrangeira e promovendo a soberania tecnológica nacional. Além disso, impulsionam a geração de empregos qualificados, fomentam a inovação por meio da integração entre empresas, governo e academia, e promovem a descentralização da educação de excelência, ampliando o acesso à formação técnica

1 - Expansão do ITA para Fortaleza com Foco em Engenharia Energética

Formação de Mão de Obra

e científica no Nordeste. Essas oportunidades também contribuem para o desenvolvimento econômico e regional, com impactos positivos em setores como transporte, comunicações e meio ambiente, ao mesmo tempo em que posicionam o Brasil como referência global no setor aeroespacial e reforçam a segurança nacional.

Qualificada Serão oferecidos dois novos cursos estratégicos e inovadores: Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas. O ITA em Fortaleza pode suprir uma demanda crescente por profissionais qualificados em energia no Brasil, formando engenheiros especializados em fontes renováveis, eficiência energética e outras áreas estratégicas.

Fomento à Inovação

A pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor energético são cruciais para a transição energética. O ITA em Fortaleza pode se tornar um centro de excelência nessa área, gerando conhecimento e soluções inovadoras.

Desenvolvimento Regional A criação do campus em Fortaleza pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, atraindo investimentos e empresas do setor energético.

2 - Criação do Parque Tecnológico Aeroespacial na Bahia

Desenvolvimento da Cadeia

Produtiva

O parque pode estimular o surgimento de pequenas e médias empresas, fortalecendo a cadeia produtiva do setor aeroespacial na região e no país.

Atração de Investimentos A existência de um parque tecnológico pode atrair investimentos de grandes empresas, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento tecnológico.

Fomento à Inovação A interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, promovida pelo parque, estimulará a criação de novas tecnologias e produtos.

3 - Criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA)

Potencial estratégico

Agronegócio

Com o mercado aeroespacial global projetado para crescer 200% até 2035, a ALADA permitirá impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a autonomia estratégica e a competitividade do Brasil nesse mercado espacial.

As imagens de satélite permitem prever safras, monitorar terras agrícolas e otimizar recursos como água e fertilizantes, enquanto tecnologias de sensoriamento remoto ajudam a detectar pragas e doenças.

Segurança pública Dados espaciais auxiliam no monitoramento de atividades ilegais e no aprimoramento de sistemas de alerta e navegação.

Educação

Defesa Civil

A internet via satélite amplia o acesso de comunidades isoladas, enquanto iniciativas como a Olimpíada Brasileira de Astronomia estimulam o interesse por ciência e tecnologia.

Os satélites ajudam a prever fenômenos climáticos e a mapear áreas de risco, permitindo respostas mais eficazes a desastres naturais. Esses benefícios destacam o papel da exploração espacial no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida.

‘ GOVERNACA, ESTRATÉGIA E

DESEMPENHO

3.1 - ESTRATÉGIA

3.1.1 - ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL PARA A DEFESA NACIONAL

A estratégia governamental brasileira é iniciada a partir da avaliação da conjuntura e construção de cenários prospectivos, que são idealizações desenvolvidas pelo encadeamento dos acontecimentos e dos conhecimentos que caracterizam a evolução da atualidade para uma situação futura.

Fruto do Cenário de Defesa construído, é atualizada a Política Nacional de Defesa (PND), documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País. A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Estes objetivos são denominados Objetivos Nacionais de Defesa

(OND).

Em decorrência da PND, é elaborada a Estratégia Nacional de Defesa (END), que tem a finalidade de orientar os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que os OND sejam alcançados.

Visando esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à soberania nacional é elaborado o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Além de demonstrar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de defesa disponível no país, o LBDN serve de instrumento para

3.1.2 - ESTRATÉGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA

A atuação do Estado em relação à Defesa tem como fundamento a obrigação de garantir a soberania, a integridade territorial e o patrimônio nacional, contribuindo para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de crise ou de conflito. Sendo assim, é primordial que haja um adequado planejamento das ações relacionadas à Defesa Nacional.

Inseridas nesse contexto, as Forças Armadas, responsáveis pela construção da capacidade militar, componente principal do esforço da Defesa Nacional, formulam, por intermédio de seu planejamento, as ações relacionadas com o preparo e com o emprego do poder militar nacional para atender às demandas da defesa do País.

estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da Academia e da sociedade em geral.

Por fim, o Decreto Legislativo nº 61, de 2024, aprovou a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9 de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 20206, na origem).

https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/livro-branco-de-defesa-nacional-lbdn-1/arquivos/livro-branco-de-defesa-nacional/decreto_legislativo_61_ de_2024_em_00100_2020_MD.pdf

Para ser capaz de planejar suas ações, o Ministério da Defesa (MD) concebeu uma metodologia que permite executar esse processo, a partir da estratégia governamental para a defesa nacional. A figura abaixo apresenta a visão geral do Planejamento Estratégico concebido no âmbito do MD e suas correlações.

Como pode ser observado na figura, esse planejamento abrange três níveis:

a) nacional: de responsabilidade da mais alta autoridade executiva do País (Presidência da República);

b) setorial: de responsabilidade do MD; e

c) subsetorial: de responsabilidade das Forças Armadas.

O planejamento em cada um dos níveis depende de condicionantes, gera produtos próprios e possui um propósito. Em cada

um dos níveis deverão ser consideradas três etapas distintas:

a) Análises e avaliações: procura delimitar o contexto do planejamento, definir os principais aspectos a serem considerados e estabelecer as relações funcionais entre eles;

b) Política: formula o conceito político do planejamento, contextualiza os objetivos e explicita orientações; e

c) Estratégica: formula um conceito estratégico e elabora os planos e programas específicos, cujos cumprimentos aten -

a) Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

b) Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do MD; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11337.htm

c) Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010, que aprova a Estrutura Militar de Defesa; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7276.htm

derão às finalidades do planejamento estratégico.

A análise no nível nacional tem por finalidade contribuir para a construção do cenário de defesa, de nível nacional, a formulação e condução de políticas e estratégias nacionais que digam respeito à organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Para tanto, se baseia na Constituição Federal e em diversos Decretos e Leis Complementares, com destaque para os seguintes instrumentos legais:

d) Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm

e) Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97.htm

f) Lei Complementar nº 117/2004, que altera a Lei Complementar nº 97, para estabelecer novas atribuições subsidiárias; e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117.htm

g) Lei Complementar nº 136/2010, que altera a Lei Complementar nº 97, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm

A análise no nível nacional é realizada pelo mais alto escalão governamental, atualmente sob a coordenação do MD. Neste nível são produzidos os seguintes produtos: Cenário de Defesa, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

O nível setorial tem por finalidade construir a capacidade de Defesa, com preponderância na expressão militar do Poder Nacional, para a garantia da condição de segurança definida para o País. Para tanto, o MD adota duas metodologias: a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar (SPEM) e o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD).

A SPEM, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), tem por objetivo construir as capacidades militares necessárias ao cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas. O PESD, coordenado pela Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), tem por objetivo otimizar o planejamento estratégico setorial, a fim de aperfeiçoar a sua efetividade.

É importante ressaltar a interdependência entre a SPEM e o

PESD, uma vez que os produtos da SPEM orientam o planejamento de emprego das Forças Armadas conforme os cenários identificados, e seus resultados são utilizados como insumos pelo PESD.

O foco da SPEM é a orientação do preparo e do emprego das Forças Armadas, envolvendo, entre outros aspectos, a capacitação e o adestramento, e a visualização de eventuais necessidades de articulação com as demais expressões do Poder Nacional. Para tanto, é necessária a construção do Cenário Militar de Defesa e das Capacidades Militares de Defesa (CapMD). A partir desta, são gerados os seguintes produtos: Política Militar de Defesa (PMiD), Estratégia Militar de Defesa (EMiD), Doutrina Militar de Defesa (DMiD), Estrutura Militar de Defesa (EttaMid), Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) e Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA).

O PESD, por sua vez, apresenta os seguintes produtos: Cadeia de Valor do Setor de Defesa, Análise Estratégica, Identidade Estratégica, Política Setorial de Defesa (PSD), Estratégia Setorial de Defesa (ESD), Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED),

3.1.3 - ESTRATÉGIA DO COMAER

Para coordenar o funcionamento de uma organização tão abrangente, presente em todos os Estados da Federação, o COMAER utiliza uma metodologia, a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA). O Planejamento Institucional da Aeronáutica tem por finalidade subsidiar a execução dos planejamentos de curto, médio e longo prazo, em todos os níveis da Administração. Para tanto, a SPGIA considera as demandas advindas do Governo Federal e do MD, bem como a análise ambiental realizada por intermédio de um diagnóstico estratégico.

O Planejamento Institucional da Aeronáutica é classificado em três níveis, ocorrendo em cinco fases, sendo as duas primeiras no nível estratégico, as duas seguintes no nível operacional e a quinta fase no nível

tático.

O Planejamento no Nível Estratégico é o processo de formulação da concepção de futuro e delineamento da estratégia para que se cumpra a missão institucional em patamares sempre mais elevados. Neste nível são apresentados a missão, visão e valores da Instituição, bem como a cadeia de valor, de modo a subsidiar a elaboração do mapa estratégico que define os objetivos estratégicos da instituição. Neste nível também são definidos os programas/projetos estratégicos do COMAER e traçadas as diretrizes de alto nível para o adequado funcionamento de toda a Instituição.

Os documentos no nível estratégico são, essencialmente, a Concepção Estratégica e o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER),

Plano Estratégico Institucional Setorial de Defesa (PEISD), Alinhamento PPA-PESD e Monitoramento, Avaliação e Revisão.

O nível subsetorial contempla os documentos de mais alto nível produzidos pelas Forças Armadas, sejam de cunho operacional (Planos de Campanha e Planos Operacionais) ou de cunho administrativo (Concepções Estratégicas e Planos Estratégicos), e trabalha com os direcionamentos provenientes do nível setorial.

Os Planos de Campanha e os Planos Operacionais consubstanciam a metodologia de emprego da Força Armada, enquanto as Concepções Estratégicas e os Planos Estratégicos buscam construir a capacidade militar demandada para fazer frente aos cenários futuros vislumbrados, de modo a garantir o esforço principal da Defesa Nacional.

O Ministério da Defesa também possui um Conselho Superior de Governança (CONSUG), instituído pelo Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que tem a finalidade de definir diretrizes para a política de governança pública do MD e das Forças Armadas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/decreto/d9628.htm

documentos de horizonte temporal de longo prazo, elaborados pelo EMAER (órgão responsável pelo planejamento de alto nível no COMAER), com colaboração dos Órgãos de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA), sendo submetido ao Comandante da Aeronáutica para aprovação. Os documentos adicionais do nível estratégico (Plano de Articulação e Equipamento da Aeronáutica – PLAER e os cinco Planos Complementares ao PEMAER) são elaborados pelo EMAER com colaboração dos ODSA, sendo submetido ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica para aprovação.

O Planejamento no Nível Operacional é aquele no qual as estratégias são desdobradas, buscando concretizar as ações decorrentes do Plano Estratégico. Inicia-se com a preparação da Diretriz de Planejamento

Institucional (DIPLAN) pelo EMAER, documento que baliza a confecção dos Planos Setoriais (PLANSET), ainda no nível operacional. É responsabilidade de cada ODSA a elaboração e a aprovação do respectivo Plano Setorial, em alinhamento aos direcionamentos superiores. Este nível elabora documentos de horizonte temporal de médio prazo.

O Planejamento no Nível Tático é focado no detalhamento e na execução das tarefas derivadas dos projetos e atividades dos Planos Setoriais, permitindo a confecção de um Programa de Trabalho Anual

(PTA) que traduza o planejamento na base da estrutura organizacional, alinhado ao planejamento de médio prazo, como desdobramento das estratégias concebidas no Planejamento Estratégico. O PTA é confeccionado por todas as Organizações Militares do COMAER, sendo aprovado pelo respectivo Comandante, Chefe, Diretor, Secretário, Reitor ou Prefeito. O PTA é um documento de horizonte temporal de curto prazo.

O planejamento institucional do COMAER adota os seguintes hori-

zontes temporais:

a) longo prazo: a partir de 10 anos (1ª fase);

b) médio prazo: acima de 2 até 10 anos (2ª, 3ª e 4ª fase); e c) curto prazo: de zero até 2 anos (5ª fase).

A figura a seguir apresenta a visão geral do encadeamento de documentos da SPGIA (DCA 11-1/2020).

https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=4737

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), ponto central da estratégia institucional, nasce da premissa de que um processo integrado de planejamento, com visão sistêmica da Instituição, tem muito mais chances de sucesso do que iniciativas isoladas, haja vista que permite congregar esforços para o atingimento de objetivos mais audaciosos no longo prazo. Por outro lado, a ausência de um plano de médio/longo prazo gera impactos de baixa governança orçamentária, sem garantias da qualidade do gasto público ao longo dos diversos ciclos orçamentários.

Sendo assim, o PEMAER institucionaliza um processo contínuo de planejamento e gestão estratégica que registra e revisa, sistematicamente, objetivos estratégicos e linhas de ação de médio e longo prazo, coerente com a Concepção Estratégica e com as orientações governamentais mais abrangentes.

Com esse foco, o PEMAER contempla um período de dez anos, além de apresentar a estratégia a ser seguida pelo COMAER para o alcance da Visão de Futuro descrita na Concepção Estratégica, proporcionando os ajustes necessários para adequar a Força Aérea atual às necessidades do amanhã.

Neste alinhamento, surge o Mapa Estratégico, que é um direcionador de esforços de mudança na Instituição.

A figura ao lado apresenta o Mapa Estratégico da Instituição.

Em termos mais amplos, o COMAER possui um índice estratégico que busca avaliar os principais efeitos da estratégia institucional nas principais entregas realizadas pelo COMAER. Este índice, denominado Índice de Operacionalidade da Força Aérea Brasileira (IOP-FAB), faz parte da métrica de cálculo do Índice de Operacionalidade das Forças Armadas (IOP-FA), indicador do Programa 6012Defesa Nacional do Programa Plurianual (PPA) do Governo Federal.

Este índice contempla diversos aspectos que se relacionam à operacionalidade da Instituição, sendo constituído por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da instituição: Capacidade Operacional, Controle do Espaço Aéreo, Logística e Capacidade de Treinamento. Em 2024, o IOP-FAB apontou um valor de 83,44%, ante um valor de 84,12% em 2023. Maiores detalhes sobre o IOP-FAB estão descritos no MCA 16-1/2022.

https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34909 .

MAPA ESTRATÉGICO

3.1.4 - VINCULACÃO AO PLANO PLURIANUAL (PPA)

GOVERNAMENTAL

Os programas temáticos do Ministério da Defesa são aderentes ao direcionamento estratégico do governo federal e estão representados no Plano Plurianual 2024-2027 por meio de três programas:

a) 6112 - Defesa Nacional;

Objetivo especifíco

Indicador

Metas

b) 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional; e

c) 6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica.

O programa temático Defesa Nacional possui como objetivo geral o preparo das Forças Armadas, desenvolvendo as capaci-

dades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.

No contexto do referido programa 6112 (Defesa Nacional), o Comando da Aeronáutica possui 03 (três) objetivos específicos, conforme abaixo:

Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro.

Índice de execução dos programas e projetos da Aeronáutica

Atingir 83,61% na execução dos programas e projetos da Aeronáutica.

Entregas do Objetivo específico

Projeto F-39 GRIPEN - Aquisição e produção de 34 caças.

Projeto KC-390 - Aquisição de 9 aeronaves cargueiro.

Aeronaves de ataque leve A-29 modernizadas entregues à Força Aérea Brasileira.

Helicópteros de Médio Porte (HX-BR) - Aquisição de 5 helicópteros.

Helicópteros Leves TH-X - Aquisição de 27 helicópteros.

Constelações Satelitais e Sistemas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE).

Manutenção dos meios operativos da Força Aérea Brasileira.

Recursos Humanos com preparo operacional.

Recursos Humanos (civis e militares) formados / capacitados na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Aeronave Aeromédica e Reabastecimento - Conversão de 2 aeronaves A330.

Projeto KC-X - Desenvolvimento versão reabastecedor.

Objetivo especifíco

Assegurar o controle de espaço aéreo Brasileiro.

Manter a eficiência do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Metas

Indicador

Entregas de Objetivo

Percentual de controle do espaço aéreo

Aderência do Sistema do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro aos padrões internacionais.

Objetivo específico

Contribuir para a Segurança de Voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Metas

Elevar a eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Indicador

Percentual de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SISPAER).

Entregas do Objetivo específico

Investigações de acidentes aeronáuticos concluídas tempestivamente.

Pessoas capacitadas para atuar no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

objetivos do quadro acima, constantes do Plano Plurianual 2024-2027, foram construídos em consonância com a Política Setorial de Defesa (PSD) e com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER). Nesse sentido, os objetivos gerais e específicos dos programas temáticos se relacionam diretamente com os objetivos da PSD e objetivos do PEMAER, conforme detalhado a seguir:

Objetivo especifíco do PPA 2024 - 2027

Fortalecer as capacidades militares do Comando da Aeronáutica para defender o Espaço Aéreo Brasileiro.

Vinculação do Objetivo

Específico do Programa 6112 aos

Objetivos Setoriais de Defesa

Assegurar o controle do espaço aéreo brasileiro.

Contribuir para a segurança de voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Contribuir para a dissuasão.

Estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação de interesse da Defesa.

Desenvolver os setores estratégicos de Defesa.

Contribuir para a dissuasão.

Contribuir para o desenvolvimento nacional, o bem-estar e a responsabilidade sociais.

Vinculação do Objetivo

Específico do Programa 6112 aos

Objetivos Estratégicos do PEMAER

Aprimorar a capacitação operacional das equipagens de combate.

Contribuir com a política externa por meio do emprego do Poder Aeroespacial.

Aprimorar a cooperação e a interoperabilidade com as demais Forças, o Ministério da Defesa e as Agências Governamentais.

Formar, aperfeiçoar e profissionalizar os recursos humanos, nas diversas áreas de interesse.

Recrutar, selecionar ou mobilizar os recursos humanos necessários.

Consolidar a capacidade de emprego de sistemas espaciais em proveito da Defesa e dos interesses nacionais.

Cooperar com a integração, a proteção e o desenvolvimento nacional.

Garantir o emprego dos meios aeroespaciais e de Força Aérea, sempre que demandados.

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológicos.

Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro.

Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do espaço aéreo brasileiro, especialmente nas áreas fronteiriças.

Prover a infraestrutura operacional e administrativa de apoio à Aeronáutica.

Quanto aos resultados obtidos, no primeiro ano de vigência do PPA 2024-2027, tem-se o seguinte:

Objetivo Específico: Fortalecer as capacidades militares do Comando da Aeronáutica para defender o Espaço Aéreo Brasileiro

Indicador

Índice de execução dos programas e projetos da Aeronáutica

Atingir 83,61% na execução dos programas e projetos da Aeronáutica

Entregas que compõem o Objetivo Específico

Entrega

Projeto F-39 – GRIPEN - Aquisição e produção de 34 caças

Projeto KC-390 - Aquisição de 9 aeronaves cargueiro

Percentual de aeronaves F-39 entregues à Força

Aérea Brasileira

Percentual de aeronaves KC-390 entregues à Força

Aérea Brasileira

Aeronaves de ataque leve A-29 modernizadas entregues à Força Aérea Brasileira

Percentual de aeronaves A-29 modernizadas entregues à Força Aérea Brasileira.

Helicópteros de Médio Porte (HX-BR)Aquisição de 5 helicópteros

Percentual de helicópteros do Projeto HX-BR entregues às Forças Armadas

Helicópteros Leves TH-X - Aquisição de 27 helicópteros

Percentual de helicópteros do Projeto TH-X entregues às Forças Armadas

Constelações Satelitais e Sistemas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)

Manutenção dos meios operativos da Força

Aérea Brasileira

Percentual de sistemas satelitais entregues às Forças Armadas

Percentual de meios operativos da Força Aérea Brasileira manutenidos

Atingir 61,11% do Programa de Aquisição das aeronaves de caça multiemprego F-39 em relação ao previsto contratualmente

Atingir 57,89% do Programa de Aquisição de aquisição das aeronaves de transporte aéreo logístico do Programa KC-390 em relação ao previsto contratualmente

Atingir 38,24% do Programa de modernização das aeronaves de ataque leve A-29 em relação ao previsto contratualmente

Atingir 100% do Programa de aquisição dos Helicópteros do Projeto HX-BR para as Forças Armadas Brasileiras em relação ao previsto contratualmente

Atingir 100% do Programa de aquisição dos Helicópteros do Projeto TH-X para as Forças Armadas em relação ao previsto contratualmente

Atingir 100% da aquisição de sistemas e constelações satelitais prevista no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)

Manter o percentual de disponibilidade dos meios operativos da FAB

Recursos Humanos com preparo operacional

Recursos Humanos (civis e militares) formados/capacitados na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

Aeronave Aeromédica e ReabastecimentoConversão de 2 aeronaves A330

Percentual de controle do espaço aéreo

Número de militares com preparo operacional Manter, anualmente, 21.819 militares preparados operacionalmente

Número de pessoas formadas/capacitadas na área de C&T

Atingir 100% da conversão das aeronaves AIRBUS

330-200 (KC-30) para inclusão das capacidades de reabastecimento em voo (REVO) e de evacuação aeromédica (MEDEVAC)

Formar/capacitar, anualmente, pessoas na área

Atingir 100% da conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 (KC-30) para inclusão das capacidades de reabastecimento em voo (REVO) e de evacuação

aeromédica (MEDEVAC)

Objetivo Específico: Assegurar o controle do espaço aéreo Brasileiro

Manter a eficiência do Controle do Espaço

Aéreo Brasileiro, conforme padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

Entregas que compõem o Objetivo Específico

Aderência do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro aos padrões internacionais

Percentual de aderência aos padrões internacionais de eficiência do controle do espaço aéreo

Pessoas capacitadas para atuar no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) Número de pessoas capacitadas

Manter o percentual de aderência aos padrões internacionais de eficiência do controle do espaço aéreo acima de 95%, com base nas auditorias realizadas

Manter, anualmente, 3.700 pessoas (civis e militares) capacitadas para atuar no SISCEAB

Objetivo Específico: Contribuir para a Segurança de Voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Indicador Meta Meta para 2024

Percentual de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Entrega

Investigações de acidentes aeronáuticos concluídas tempestivamente

Pessoas capacitadas para atuar no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Elevar a eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Entregas que compõem o Objetivo Específico

Tempo médio de resposta das investigações de acidentes aeronáuticos

Número de pessoas capacitadas

Reduzir o tempo médio de resposta das investigações de acidentes aeronáuticos

Aumentar em 35% o número de pessoas capacitadas para atuar na prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos

3.2 - APOIO DA ESTRUTURA DE GOVERNANCA À CAPACIDADE DA

UPC DE GERAR VALOR

A governança tem por finalidade garantir que tudo o que se faça ou se busque fazer no COMAER esteja, direta ou indiretamente, alinhado com os objetivos estratégicos da FAB, e que seja feito de forma eficiente, para que sejam atingidos resultados eficazes e efetivos.

Nesse diapasão, o COMAER criou o Sistema de Governança Institucional (SISGI) fundamentado em três importantes diretrizes: a DCA 16-1 “Governança no COMAER”, que descreve a estrutura da Gover-

nança institucional; a DCA 16-2 “Gestão de Riscos no COMAER”, que define os princípios e metodologia de gestão de riscos; e a DCA 16-3

“Plano de Integridade da FAB” que descreve os fundamentos do Programa de Integridade (PROINT), cujo propósito precípuo é fortalecer a Integridade na instituição, por meio do desenvolvimento da Promoção dos Valores Éticos, Transparência, Ouvidoria, Gestão de Riscos, Controles Internos, Auditoria, Accountability e das Responsabilidades

Administrativa e Penal.

Desse modo, está-se a buscar atender aos anseios da sociedade brasileira de uma Força Aérea à altura de defender um grande país como o Brasil, com o uso íntegro, racional e inteligente dos recursos públicos.

Na Perspectiva Sociedade está a contribuição da FAB para a nação brasileira, traduzida num único objetivo de resultado:

Esse objetivo sintetiza a amplitude de atuação da Aeronáutica brasileira, uma Força presente em 22 milhões de km² resumido pelo conceito da DIMENSÃO 22, ou seja, 10 milhões de km² de responsabilidade pelo controle dos voos sobre o Oceano Atlântico somados aos 3,5 milhões de km² da Zona Econômica Exclusiva e aos 8,5 milhões de km² de território brasileiro, absorvendo três conceitos distintos: Controlar, Defender e Integrar:

• O Controlar diz respeito à responsabilidade da Força Aérea Brasileira pelo controle de voos no espaço aéreo brasileiro. Em cumprimento a acordos internacionais, o Brasil é, também, responsável por controlar voos além do continente, sobre o Oceano Atlântico, totalizando 22 milhões de km2. Ainda, em toda essa área, a FAB cumpre missões de busca e salvamento para localizar e salvar pessoas em perigo na terra ou no mar.

• O Defender refere-se à garantia da soberania do espaço aéreo, que inclui todo o território brasileiro e suas fronteiras, além da zona econômica exclusiva, totalizando 12 milhões de km2. Com unidades operacionais em regiões estratégicas, a FAB defende essa área utilizando sua estrutura de defesa aérea por tipos de aviações: Caça, Transporte, Patrulha Marítima, Reconhecimento, Asas Rotativas e Alerta Aéreo Antecipado. Além da aviação, utiliza ações terrestres de contraterrorismo, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de Defesa Antiaérea.

• O Integrar o território nacional também é missão da FAB. Grande parte das aeronaves da FAB proporciona a integração do Brasil em diferentes missões. Ajuda humanitária, ações cívico-sociais, transporte de pessoas e suprimentos, transporte de órgãos e de urnas eleitorais, evacuações aeromédicas, e construção de pistas são algumas das ações que levam direitos fundamentais à população carente em regiões de difícil acesso do País.

O indicador implantado para mensurar o objetivo de resultado é o Índice Operacional da FAB (IOP-FAB), o qual representa uma composição dos indicadores estratégicos do COMAER, bem como garante acompanhar o Plano Plurianual, já descrito no MCA 16-1/2022 - Indicadores Estratégicos para o COMAER. Deste modo, o IOP-FAB é a base de um dos pilares do Acompanhamento Institucional, cujo fundamento é o exame permanente do status dos mais importantes macroprocessos finalísticos e de suporte da instituição. Representando o desempenho da instituição em relação à meta estabelecida.

Nesse sentido, pode-se observar, que o COMAER, com o apoio de sua estrutura de governança, atingiu cerca de 84% de seus Objetivos Estratégicos, superando a meta de 75% estabelecida para o ano de 2023. Possibilitando, portanto, que a FAB atingisse resultados eficazes e gerando valor à sociedade, ao mesmo tempo em que é administrada com eficiência, conforme detalhamento nos capítulos seguintes.

3.3.1 - ÍNDICE OPERACIONAL DA FORCA AÉREA BRASILEIRA

Fundamentada nos princípios da Governança Pública, a Força Aérea Brasileira utiliza o Acompanhamento Institucional como sistemática de monitoramento e avaliação dos resultados, considerando três pilares fundamentais: Alinhamento Estratégico, Monitoramento de Indicadores e Gestão de Riscos.

Para atuar no pilar de Monitoramento Institucional, a Força Aérea instituiu como mecanismo de análise de resultado o Índice Operacional da FAB (IOP-FAB).

O IOP-FAB representa a composição dos indicadores estratégicos do Comando da Aeronáutica (COMAER), sendo constituído

por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da instituição: Capacidade de Treinamento (Capc), Capacidade Operacional (COp), Controle do Espaço Aéreo (CEAB) e Logística Composto (LogC).

O IOP-FAB foi calculado em 83,44%, o que representa uma variação de -0,68% em relação ao resultado de 84,12% obtido em 2023, posicionando-o ainda acima da meta de 75% estabelecida pelo Comando da Aeronáutica (MCA 16-1, Indicadores Estratégicos). Contribuiu para esse resultado o indicador de Capacidade Operacional (COp).

O Índice de Capacidade de Treinamento (Capc) foi calculado em 92,95%, apresentando um incremento de 1,32% em relação ao ano anterior (91,63%) e situando-se acima da média prevista de 70%. A diferença se deve ao incremento de 5,77% no Nível de Capacitação de Recursos Humanos (NivCapRH) e de 9,66% no Nível de Adestramento (NivAdest) que compõem o Índice Capc, refletindo o aumento da taxa de execução dos Projetos de Atividades Operacionais (PAOP), em função do preparo das tripulações para participação no

maior exercício multinacional da América Latina, o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX), realizado na Base Aérea de Natal, no período de 3 a 15 de novembro de 2024. Além disso, foram realizadas Operações para auxílio à sociedade brasileira, tais como a Operação Taquari II (socorro às populações atingidas pelas enchentes no RS), Pantanal II (combate aos incêndios no Centro Oeste), Operação Tucumã (combate a incêndios na Amazônia, Operação Catrimani (apoio às populações indígenas e combate ao garimpo ilegal), dentre outras.

3.3.1.2 - CAPACIDADE OPERACIONAL

O Índice de Capacidade Operacional (COp) foi calculado em 75,82%, apresentando um recuo de 3,35% em relação a valor de 79,17% apurado em 2023 e situando-se acima da média prevista de 66%. Impactou o COp a Capacidade de Prontidão Operacional (Cpront) e a Capacidade de Controle da Informação no Campo de Batalha (CtrInfo), com uma variação de -9,16%, indicando o envelhecimento da frota de aeronaves P-3AM e P-95M, incluindo seus respectivos sistemas de comunicação, vigilância e reconhecimento.

Ressalta-se que houve uma redução da ordem de 9,61% no esforço aéreo no exercício de 2024, em relação ao ano anterior, em função de restrições orçamentárias. Tal situação impactou negativamente o desempenho do indicador em análise. As diversas operações deflagradas para apoio à população brasileira permitiram que a referida redução deixasse de impactar negativamente a capacidade de treinamento e logística. 3.3.1.3 - CONTROLE

DO ESPACO AÉREO

O Índice de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (CEAB) foi calculado em 96,51%, o que corresponde a um aumento de 0,42% em relação ao apurado no ano anterior 96,09%, não apresentando mudança significativa. O CEAB situou-se acima da média prevista de 94%, com destaque para a aderência às normas de tráfego aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), calculado em 98,00% e para o desempenho da segurança operacional, calculado em 93,82%.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) coordenou o tráfego de aeronaves durante as enchentes no Rio Grande do Sul, totalizando mais de 10 mil voos controlados, incluindo as operações civis realizadas a partir da Base Aérea de Canoas após o fechamento do aeroporto Salgado Filho.

Tal desempenho mantém o Brasil como um país referência no que se refere aos padrões internacionais de aviação.

de Treinamento

de Treinamento

Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

3.3.1.4 - LOGÍSTICA COMPOSTO

O Índice de Logística Composto (LogC) foi calculado em 73,56%, apresentando um incremento de 0,48% em relação a valor de 73,08% apurado em 2023. Não houve mudança significativa

na disponibilidade geral das aeronaves, porém, observam-se pequenos incrementos na Disponibilidade Logística (2,17%) e no Custo Logístico (2,45%) em relação ao exercício anterior.

Código

LogC

Dlog

CtsLog

Anv

Logística Composto

Disponibilidade Logística

Custo Logístico

Indicador de Aeronaves Montadas

Impactaram positivamente no DLog os projetos A-1, C-97, C-99, C-105, IU-50, KC-30, KC-390, U-100 e VC-1, com médias de disponibilidade anual variando entre 70% e 80%. O projeto C-130 influenciou o indicador de forma positiva até a sua desativação, em fevereiro de 2024, após 59 anos de serviço e 370 mil horas voadas.

Apesar do resultado global positivo, o DLog foi impactado negativamente pela baixa disponibilidade dos projetos C-95M,

3.3.2 - DIPLAN E APRIMORAR

Como forma de aprimorar o monitoramento eficaz das metas e objetivos traçados a nível estratégico, o Comando da Aeronáutica criou uma ferramenta informatizada que permite o acompanhamento em tempo real do andamento das diretrizes traçadas pela alta administração.

Além disso, foram estabelecidas reuniões periódicas para

H-36, H-60, P-3AM e P-95M. Por fim, impactou negativamente no LogC o Indicador de Aeronaves Montadas, que recuou 3,18% em relação ao valor de 71,89% apurado em 2023.

O resultado do LogC indica que a capacidade do COMAER, em termos logísticos, situou-se entre o final da faixa de atenção (61,2% a 74,7%) e o início da faixa considerada como desejável (acima de 74,4%). É possível observar que, mesmo apresentando uma tendência positiva em 2024,

o LogC ainda se encontra 1,44% abaixo da média de 75% estabelecida no MCA 16-1. Intercorrências nos processos logísticos, como escassez de peças de reposição, atraso em manutenção programada e não-programada e fatores contratuais adversos à instituição ainda se encontram presentes na logística aeronáutica, indicando a necessidade de investimento em projetos que apresentam baixa disponibilidade ou necessidade de modernização.

avaliação do progresso dos projetos e verificação do desempenho de processos-chave, por meio do projeto denominado APRIMORAR (Avaliação Periódica Institucional e de Monitoramento da Aeronáutica).

Outra iniciativa refere-se ao estabelecimento de pauta padronizada nas reuniões ordinárias do colegiado CONVICE,

composto pelos oficiais-generais de três estrelas posicionados em segundo lugar na cadeia hierárquica dos Comandos dos Órgãos de Direção-Geral e Setorial da Aeronáutica, que passou a tratar do acompanhamento do alcance das metas traçadas nos planos estratégicos e das diretrizes estratégicas estabelecidos pelo Alto-Comando da Aeronáutica.

3.3.3 - RESULTADOS ALCANCADOS ANTE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AS

PRIORIDADES DA GESTÃO

O COMAER é uma organização muito ampla, com centenas de organizações espalhadas por todo o território nacional, as quais possuem autonomia administrativa para executar suas obrigações, mantendo-se o direcionamento superior. Neste escopo, a SPGIA é primordial para garantir tal alinhamento. Em termos mais diretos, a Diretriz de Planejamento

‘ Institucional (DIPLAN), documento previsto na 3ª fase da SPGIA, de atualização anual, operacionaliza decisões superiores e permite um acompanhamento continuado do andamento das principais ações de mudança em implementação no COMAER, com foco na efetiva execução da estratégia institucional, incluindo-se o atingimento dos objetivos estratégicos. Assim,

o acompanhamento do andamento das diretrizes ali elencadas permite dizer, de certa forma, se a Instituição está avançando ou não na estratégia estabelecida.

A figura abaixo, apresenta o status das diretrizes previstas na DIPLAN 2023 no momento da reedição do documento em 2024:

Observadas as diretrizes previstas na DIPLAN 2023, percebe-se que 26% das iniciativas foram concluídas (51 dentre 195 diretrizes), bem como uma parcela das demandas precisou sofrer ajustes de prazo (23%), seja por dificuldades financeiras (projetos), seja por dificuldades na operacionalização e execução de ações administrativas. Além disso, direcionamentos foram mantidos (33%), reformulados (8% - correção de texto), ou até cancelados (10%).

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Ser reconhecido pela sociedade como referência em princípios morais e éticos, bem como um relevante instrumento da expressão militar

Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro

Prover a infraestrutura operacional e administrativa de apoio à aeronáutica

Aprimorar processos, medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o aperfeiçoamento da governança institucional

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológicos

Dentre as diversas diretrizes cumpridas ou em andamento, podemos destacar algumas delas que se alinham diretamente aos objetivos estratégicos da Instituição, conforme pode ser observado no quadro abaixo:

DIRETRIZES DA DIPLAN

Desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1 –ODGSA – Nov27

- Ampliar a cobertura DLRS e a vigilância radar na área de fronteira a fim de aprimorar a capacidade de identificação de tráfegos desconhecidos, em coordenação com o COMAE – DECEA – Nov 25

- Estabelecer um sistema dinâmico de gerenciamento dos espaços aéreos condicionados, em coordenação com o COMPREP e o COMAE, para otimizar o uso compartilhado entre a Circulação Aérea Geral (CAG) e a Circulação

Operacional Militar (COM) – DECEA – Nov 24

Apresentar um estudo, em coordenação com os ODS envolvidos, para avaliar o estado de conservação da infraestrutura básica (água, esgoto e energia) das Bases Aéreas – COMGAP – Nov24

Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos dos ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no item 2.6 do respectivo PLANSET – ODGSA – Nov24

- Concluir o desenvolvimento do ITASAT II - DCTA – Jun27

- Pesquisar e propor soluções de produtos e serviços para veículos lançadores, infraestrutura de apoio para lançamento e rastreio, controle e monitoramento das plataformas espaciais e Sistemas de Monitoramento de Objetos Espaciais (SMOE), conforme as necessidades identificadas – DCTA –Nov28

3.4 - RESULTADOS DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUACÃO

3.4.1 - EMPREGO DA FORCA AÉREA

Ocorreram em 2024, no território nacional, as Operações e os adestramentos conjuntos específicos relacionados à Defesa Nacional, de interesse da FAB, conforme relatado a seguir:

OPERAÇÃO CATRIMANI II

A Operação Catrimani II é uma ação conjunta que envolve Órgãos de Segurança Pública, Agências Governamentais e Forças Armadas, em cumprimento à Portaria GM-MD nº 1511, de 26 de março de 2024. Essa portaria determinou o emprego de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Reserva Indígena Yanomami (RIY), em resposta a graves problemas sanitários, como desnutrição e malária. A operação tem como objetivos a desintrusão de garimpeiros, a repressão ao garimpo ilegal na região e o fornecimento de assistência às comunidades indígenas.

As atividades abrangeram localidades como Surucucu, Kayanaú, Pakilapi e Palimiú, e incluíram o transporte de aproximadamente 130 toneladas de carga e mais de 430 passageiros. Entre as missões realizadas destacam-se: o transporte de integrantes da Força Nacional, da FUNAI, da Polícia Federal e do Ministério da Saúde, bem como a entrega de mais de 70 mil litros de querosene de aviação (QAV) para abastecimento das aeronaves. Além disso, foram distribuídos gêneros alimentícios às equipes de apoio e cestas básicas às comunidades indígenas.

Unidades Básicas de Saúde Indígena também foram beneficiadas com a instalação de placas fotovoltaicas e geradores de energia, reforçando a infraestrutura local.

Como medida repressiva, 45 pistas de pouso clandestinas utilizadas para abastecer o garimpo ilegal foram destruídas entre março e setembro de 2024. Essas ações, coordenadas pelo Comando Conjunto da Operação, têm como finalidade interromper rotas de abastecimento e dificultar o acesso às áreas de mineração ilegal.

A Força Aérea Brasileira (FAB) desempenhou papel essencial na operação, intensificando o controle e a fiscalização do espaço aéreo na região para impedir o uso de aeronaves em apoio ao garimpo ilegal. Com o emprego de aeronaves de asas fixas e rotativas (H-36, H-60, C-97 e C-105), a FAB voou 1.530 horas e 10 minutos, com custo operacional estimado em R$ 40.020.237,84. Como resultado

das ações conjuntas, o prejuízo causado ao garimpo ilegal na região foi estimado em mais de R$ 200 milhões, segundo dados do Comando Conjunto.

Em 9 de outubro, a FAB interceptou um helicóptero Esquilo com matrícula clonada sobre a RIY, dentro da área monitorada pela Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA 41), estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 11.405/2023.

Sob a coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-36 Caracal foram empregados na interceptação. Essa ação teve como objetivo negar o uso ilegal do espaço aéreo, em articulação com a Casa de Governo de Roraima, para prevenir e reprimir crimes ambientais, o garimpo ilegal e ilícitos transfronteiriços.

OPERAÇÃO ACOLHIDA

A Operação Acolhida é uma iniciativa humanitária do governo brasileiro, conduzida com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), para acolher e integrar migrantes e refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil. Desde seu início em 2018, a operação tem como objetivo oferecer assistência imediata e de longo prazo aos milhares de venezuelanos que atravessam a fronteira em busca de melhores condições de vida. A FAB desempenha um papel crucial na logística, transporte e coordenação das ações humanitárias, assegurando que os refugiados recebam o apoio necessário para recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.

Uma das principais atribuições da FAB na Operação Acolhida é a realização do transporte aéreo de migrantes das áreas fronteiriças, especialmente em Roraima, para outras regiões do Brasil onde há melhores oportunidades de integração social e econômica. Utilizando sua frota de aeronaves, a FAB facilita

a interiorização dos refugiados, redistribuindo-os para cidades que se voluntariaram a recebê-los e que têm capacidade para oferecer suporte adequado. Esta operação logística é fundamental para aliviar a pressão sobre as comunidades fronteiriças e garantir uma distribuição mais equilibrada dos migrantes pelo território nacional, promovendo uma integração mais eficaz e sustentável.

Ao longo deste ano, a FAB realizou 186 horas e 20 minutos de voo em missões de interiorização, com o transporte de mais de 5.400 venezuelanos no ano, utilizando a aeronave KC30. Este resultado da FAB na Operação Acolhida exemplifica seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e sua capacidade de resposta em situações de crise humanitária, destacando sua importância não apenas na defesa nacional, mas também na promoção da paz e da solidariedade internacional.

A Força Aérea Brasileira desempenha um papel significativo no transporte de órgãos, tecidos e equipes para captação e transplantes no Brasil, contribuindo significativamente para salvar vidas por meio da agilidade e eficiência de suas operações logísticas. Este serviço é parte do programa de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes para Transplante (TOTEQ), que visa a

garantir que órgãos doados sejam rapidamente transportados a pacientes em diferentes regiões do país, superando as barreiras geográficas e de infraestrutura.

Respondendo às solicitações de transporte com prontidão e rapidez, uma vez que um órgão é disponibilizado, a FAB mobiliza suas aeronaves e tripulações para garantir o transporte imediato, minimizando o tempo entre a captação do órgão e sua chegada ao receptor, além de coordenar suas ações com a Central Nacional de Transplantes, equipes médicas e órgãos reguladores de saúde para garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas de forma eficiente e segura. Isso é crucial, pois muitos órgãos têm uma janela de viabilidade limitada fora do corpo humano.

OPERAÇÃO BRASIL: BUSCA E SALVAMENTO

O Serviço de Busca e Salvamento (SAR) da Força Aérea Brasileira funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, estando sempre alerta e pronto para intervir onde e quando necessário. Essa incessante disposição reforça o compromisso da FAB com a segurança e bem-estar dos cidadãos brasileiros, seja em terra ou no mar. Cada minuto investido das 566 horas e 15 minutos voados ao longo deste ano trouxe retornos inestimáveis à sociedade, visto que vidas foram salvas, demostrando a grande relevância dessa operação para o país.

Entre as missões cumpridas, estão as buscas nas áreas de enchentes no Rio Grande do Sul, na Operação Taquari 2, quando as aeronaves SC-105 Amazonas, juntamente com os helicópteros H-36 Caracal e H-60L Black Hawk atuaram e ainda seguem à disposição para atender àqueles que estiverem em situação de emergência, com necessidade de resgate e impedidos de se deslocar por via terrestre.

Além de atuações em solo, a FAB estendeu sua competência ao salvamento marítimo, destacando sua abrangência e preparo frente aos desafios impostos pelo vasto território e enorme costa brasileira. Houve, ainda, missões de buscas por helicópteros e aeronaves civis que desapareceram do espaço aéreo e evacuação aeromédica realizada em alto-mar. Não obstante, a FAB localizou e resgatou com vida o piloto de uma aeronave desaparecida em Santa Catarina.

Os sucessos em missões SAR são a constatação do eficaz emprego dos recursos e da capacitação dos profissionais da FAB.

Eles simbolizam uma nação que valoriza cada vida, onde a preparação em tempos de paz se traduz em salvamentos. Cada resgate bemsucedido celebra o comprometimento da Força Aérea Brasileira com o povo brasileiro.

TAQUARI 2

Na Operação Taquari 2, iniciada em 30 de abril de 2024, a Força Aérea Brasileira desempenhou um papel fundamental no apoio humanitário e logístico às comunidades atingidas pelos desastres naturais que assolaram os municípios da Região Central, Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.

A operação envolveu a mobilização de diversas aeronaves de transporte e helicópteros para realizar evacuações de áreas afetadas, além de entregar suprimentos essenciais, como alimentos, água potável, medicamentos e equipamentos/ material de diversos órgãos, que foram utilizados para mitigar os impactos causados pelas enchentes. As aeronaves da FAB também transportaram equipes de resgate e assistência médica para garantir um socorro imediato e eficaz às populações necessitadas.

Trabalhando em estreita colaboração com outras forças

singulares, agências governamentais e organizações não governamentais, a FAB foi essencial na coordenação das ações de socorro, especialmente na questão da logística aérea para acessar áreas isoladas e de difícil acesso, onde a infraestrutura terrestre estava comprometida ou era inexistente. Aeronaves também foram utilizadas para mapear as áreas afetadas, identificando pontos críticos para a elaboração de planos de ação eficazes e direcionados.

A FAB desempenhou inúmeras e variadas missões, desde busca e salvamento, resgatando famílias presas em áreas alagadas, até transporte aéreo logístico, com hospitais de campanha por todo o Estado. Quando o pouso era impossível, aeronaves militares lançavam suprimentos e mantimentos em locais remotos, por meio de paraquedas. A rápida resposta da FAB na Operação Taquari 2 foi essencial para salvar vidas e minimizar os impactos das enchentes.

Entre outros apoios prestados pela FAB, destacam-se os seguintes:

• Abrigos: por intermédio da Guarnição de Aeronáutica de Canoas, foram cedidas três áreas para prestar apoio emergencial para pessoas afetadas pela calamidade.

• Busca e Salvamento: foram resgatadas 2.177 pessoas durante a operação utilizando aeronaves da Força Aérea Brasileira, Exército Brasileiro e Forças Auxiliares locais.

• Controle do espaço aéreo: o gerenciamento do espaço aéreo garante operações coordenadas, seguras e eficazes, facilitando buscas e salvamentos, evacuações aeromédicas, transporte logístico de pessoal, donativos e material, proporcionando uma resposta

Resultados Parciais:

por meio aéreo

eficiente e ordenada em situações de emergência.

• Donativos: iniciada em 30 de abril, a campanha “TODOS UNIDOS PELO SUL”, liderada pela FAB, arrecadou 16.011 mil toneladas de donativos, transportou 1.144 ton por modal aéreo e coordenou o transporte de 14.867 ton de donativos por outros modais.

• Esforço aéreo e custos: o COMAE coordenou um esforço aéreo de 2814:10h ao custo de R$ 109.332.376,03, durante o período da operação.

• Evacuação Aeromédica/UTI: este tipo de missão permitiu o transporte rápido e seguro de pacientes em estado delicado para instalações médicas adequadas. Como exemplo, na madrugada de

04 de julho de 2024, uma equipe médica da Força Aérea Brasileira realizou uma evacuação aeromédica de urgência, transportando um bebê de oito meses com queimaduras graves de Pelotas para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A operação, coordenada pelo Comando Conjunto Taquari 2, contou com a interoperabilidade entre o Exército Brasileiro e a FAB, utilizando um helicóptero HM-3 Cougar do 2º Batalhão de Aviação do Exército (2º BAvEx). O bebê foi transferido com segurança para o Hospital de Pronto-Socorro (HPS), em Porto Alegre, em uma aeronave configurada como UTI Aérea, com suporte de ventilação mecânica e uma equipe especializada, composta por médicos, enfermeiros e um fisioterapeuta respiratório. O paciente foi entregue ao hospital com sucesso para tratamento especializado.

PRODUTOS

Órgão Responsável

Local

Abrigados

Início da Atividade

Previsão de Término

Alimentação

Recursos

Pessoal Envolvido

Segurança

Prefeitura de Canoas ASSGAPA

0 (pico de 350)

03/05/24

07/06/24

Donativos e Vonluntários

Patrulha da BACO e Brigada Militar

ABRIGOS

Prefeitura de Canoas CCTSCIGAPA (Fênix) 0 (pico de 300)

03/05/24

05/07/24

Central da Prefeitura, donativos e voluntários

da BACO e Brigada Militar

0 (pico de 204)

03/05/24

07/06/24

Rancho GAP - CO

Vida vegetativa

20

Eqp Svc BACO

Patrulha

OPERAÇÃO RAÍZES DO CEDRO

A Força Aérea Brasileira superou as expectativas iniciais da Operação “Raízes do Cedro”, ultrapassando a marca de 500 repatriados a cada semana. Tudo isso é fruto do minucioso planejamento realizado entre Ministério da Defesa (MD), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e FAB, o qual vem sendo executado por todos os envolvidos, a despeito da complexidade da operação.

Já foram resgatadas 2.081 pessoas desde o início da operação, nos dez voos realizados, com grande envolvimento de todos os que participam e gerenciam as operações, tanto no que se refere aos planejamentos logísticos e operacionais, no âmbito do MD e da FAB, como também na busca pela celeridade

das liberações e coordenações, conduzidas pelo MRE.

Há inúmeros fatores que corroboram para que o sucesso da missão, dentre os quais se destacam: a prontidão das tripulações, que operam diuturnamente para permitir que não haja solução de continuidade na operação; o meticuloso planejamento logístico e operacional, com multifacetadas tarefas complexas que sofrem influência de um cenário volátil e imprevisível; e as coordenações do Itamaraty para que todas as missões possam ser viabilizadas, no menor espaço de tempo possível, realizando contatos diariamente com os que necessitam do apoio, além das autorizações de sobrevoo e pousos.

No que se refere às missões propriamente ditas, atuam, sob coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), o Segundo Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte (2º/2º GT) – Esquadrão Corsário – que tem sede na Base Aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro, com a aeronave KC-30 e o Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT) – Esquadrão Zeus, da Base Aérea de Anápolis (BAAN), com o KC-390 Millennium.

Ajuda humanitária: Coordenada pelo MRE, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com apoio dos Ministérios da Saúde e da Defesa, a iniciativa “Raízes do Cedro” realizou até agora seis envios de ajuda ao Líbano, totalizando mais de 85 toneladas de medicamentos e cestas básicas. As doações foram feitas sem comprometer o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, em resposta a um pedido oficial da Embaixada do Líbano.

OPERAÇÃO TUCUMÃ

Por meio da Portaria GM-MD Nº 4.454 de 17 de setembro de 2024, o Ministério da Defesa publicou uma diretriz ministerial que autoriza o emprego temporário e episódico das Forças Armadas nas ações de combate aos incêndios florestais e à estiagem na Amazônia Legal. Muitas regiões receberam apoio da Operação Tucumã, dentre elas, a da Serra do Cachimbo (PA), do Parque Nacional do Araguaia (TO), Reserva Indígena Capoto-Jarina (MT), Alta Floresta, Cruzeiro do Sul (AC) e Tabatinga (AM) todas localizadas dentro da Amazônia Legal.

De acordo com a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, as Forças Armadas desempenham um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento nacional e na defesa civil, como parte de suas atribuições subsidiárias.

A FAB, em ações de continuidade de combate aos incêndios florestais e à estiagem na Amazônia Legal, opera a aeronave KC-390 Millennium equipada com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS II, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System).

Aeronave

Já foram lançados mais de 260 mil litros de água sobre as regiões afetadas. O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 12 mil litros em 7 segundos sobre áreas de incêndio.

Resultados Parciais:

ÁGUAS LANÇADAS

Contexto dos incêndios

Medicamentos

Pallets d´água (un)

Galões d´água (un)

Cestas básicas (un)

O Comando Conjunto (CCj) Pantanal 2 foi ativado no dia 27 de junho, por meio da Portaria 3.179, do Ministério da Defesa. Com essa medida, Marinha, Exército e Aeronáutica somam esforços para combater os incêndios na região do Pantanal, pelo período de quatro meses. As ações são desencadeadas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contando com seis helicópteros, dois aviões, embarcações e viaturas para transporte de militares, brigadistas e equipamentos, além de meios que garantem suporte a todos os envolvidos.

A Força Aérea Componente (FAC), sob a coordenação do Comando Conjunto, desempenha um papel vital na Operação Pantanal 2, uma missão de combate a incêndios em uma das maiores áreas úmidas do mundo, o bioma pantaneiro, que atualmente está enfrentando um

dos períodos mais críticos de queimadas dos últimos anos. Atuando a partir do COMAE, a FAC não apenas controla o espaço aéreo na área de operações, mas também fornece e coordena o apoio logístico por meio de transporte aéreo para outras agências além de realizar ações de combate a incêndios em voo. Para isso, foram mobilizados o KC-390 Millennium, para o combate a incêndios, e aeronaves de asas rotativas da MB, EB e FAB para prestar o apoio aéreo logístico na região. Além disso, a Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) da FAB, o RQ-900 Hermes do 1º/12º GAV – Esquadrão Hórus – está sendo utilizado para identificar pontos de calor, auxiliando no planejamento das ações de combate coordenadas pelo Comando Conjunto. Até o presente momento, a FAC coordenou 526 horas e 30 minutos

de voo, incluindo apenas as aeronaves das Forças Armadas que estão sob sua jurisdição, ao custo parcial de R$ 17.857.793,07. Ao todo, são nove aeronaves sob essa coordenação: H-60L Black Hawk, operado pela FAB, UH-12 Esquilo, UH-15 Super Cougar, operados pela Marinha do Brasil, HM-1 Pantera e HM-3 Cougar, operados pelo Exército Brasileiro. Foram lançados, principalmente pelo KC-390 Millennium, mais de 900 mil litros de água nos incêndios da região. Além disso, mais de 58 toneladas de carga e mais de 1.000 brigadistas foram transportados para apoiar as ações na área. O papel da Força Aérea Componente na Operação Pantanal 2 destaca não apenas a capacidade operacional da FAB em situações de emergência, mas também reforça o compromisso da instituição com a proteção ambiental e a segurança pública.

OPERAÇÃO ÁGATA OESTE

A Operação Ágata Oeste integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) do Governo Federal e é caracterizada por ações integradas entre as Forças Armadas e diversos órgãos de segurança pública e de fronteira, incluindo agências federais e estaduais. Essa colaboração visa a garantir uma resposta coordenada e eficiente às ameaças na região.

Conduzido pela Força Aérea Brasileira, o emprego de meios e técnicas que cruzam informações adquiridas por satélites e aeronaves remotamente pilotadas e tripuladas, outros meios terrestres, navais e cibernéticos, em fontes abertas, contribuíram para planejar e executar as ações.

Nesta edição, foram empregados 1,7 mil militares e utilizadas

12 aeronaves, 16 embarcações e 217 viaturas, além do satélite do Projeto Lessonia e da Aeronave Remotamente Pilotada Hermes RQ-900, que permitiu uma vigilância mais eficaz e abrangente da área de operação, consumindo 205 horas e 20 minutos de voo, ao custo de R$ 9.385.635,88.

GARANTIA

A Força Aérea Brasileira encerrou, no dia 04 de junho de 2024, sua participação na Operação de Garantia da Lei e da Ordem nos aeroportos do Galeão – RJ e Guarulhos – SP, dois dos principais hubs de transporte aéreo do Brasil. Desde o início da Operação, em novembro de 2023, a FAB implementou uma série de medidas rigorosas para monitorar e controlar o acesso aos aeroportos, incluindo a instalação de postos de controle em áreas estratégicas e a realização de inspeções minuciosas de cargas, aeronaves, passageiros e bagagens, empregando cães farejadores e tecnologias avançadas de vigilância. A atuação da FAB foi coordenada com outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as forças de segurança locais, garantindo maior integração e eficiência nas abordagens.

A FAB também desempenhou importante papel no fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira. As operações foram intensificadas demonstrando um compromisso com a segurança nacional e a proteção das fronteiras. Este esforço coordenado visou à manutenção do controle do espaço aéreo, a fim de coibir atividades ilícitas como o tráfico de drogas e armas, que

frequentemente ameaçam a soberania e a segurança do Brasil. Tal esforço resultou na apreensão de 387.121 kg de drogas e 727 produtos contrabandeados. Além disso, 339.472 pessoas foram revistadas (sendo 319.145 passageiros e 20.327 funcionários), e 163.417 bagagens / 31.941 cargas/aeronaves foram inspecionadas. O custo total da Operação GLO foi de R$ 48.353.143,30.

Os resultados da Operação GLO demonstraram a eficácia das medidas implementadas pela FAB, havendo uma redução significativa nos incidentes de segurança, sem causar transtornos aos passageiros. A experiência adquirida e as lições aprendidas durante essa operação servirão para aprimorar futuras ações de segurança nos aeroportos, fortalecendo ainda mais a capacidade da FAB e das autoridades de segurança pública de garantir a proteção da população.

Ao encerrar sua participação na Operação AMANACI em 21 de maio de 2024, a Força Aérea Brasileira cumpriu com a sua missão de apoiar o Comando Operacional Conjunto Amanaci no atendimento às comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas pela estiagem que assolou o Estado do Amazonas no final de 2023, prejudicando a locomoção desses indivíduos, provocando escassez de água potável e restringindo o fornecimento de suprimentos básicos, como comida e medicamentos.

Diante desses desafios, o emprego das Forças Armadas em atividades de apoio logístico, em coordenação com agências governamentais, foi crucial, sendo entregues pela FAB mais de 241.120 kg de suprimentos, dentre cestas de alimentos, água potável e medicamentos, para cerca de 10 mil famílias em mais de 200 localidades. Foram utilizadas pela FAB 04 aeronaves, que realizaram 114 horas e 05 minutos de voo, 01 empurrador com balsa e 04 viaturas. O investimento da Força foi de R$ 7.153.608,08.

A FAB, sob o lema “Asas que Protegem o País”, tem realizado uma contribuição significativa para o Norte do Brasil. O objetivo central dessa operação é oferecer apoio humanitário na Reserva Indígena Yanomami (RIY), em Roraima, e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região. Há um esforço no combate às atividades ilegais de garimpo, com uma ampla mobilização das

Forças Armadas. Durante a operação, de 17 de janeiro a 31 de março de 2024, a FAB realizou uma gama de atividades.

Ao todo, a Operação Catrimani contou com a atuação de 374 militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e do efetivo de Unidades da FAB distribuídas por todo o país, além do emprego de aeronaves de Asas Rotativas e Asas Fixas, como o C-98

Caravan, C-105 Amazonas, KC-390 e o H-60L Black Hawk. Atuando de forma coordenada e em apoio mútuo aos vetores do EB e MB a Operação realizou a entrega de 360 toneladas de suprimentos às comunidades da RIY. Além disso, houve 05 missões de Evacuação Aeromédica, bem como apoio aéreo às ações das Polícias Civil e Federal. O custo da operação foi de R$ 11.283.435,00.

OPERAÇÃO GVA (ELEIÇÕES)

Para assegurar o direito ao voto em regiões remotas da Amazônia, a Força Aérea Brasileira (FAB) mobilizou recursos logísticos em apoio às eleições municipais de 2024. Integrante da Operação Garantia da Votação e Apuração (GVA), a FAB atendeu 63 municípios isolados na Região Norte, realizando transporte de urnas, pessoal e outros materiais essenciais, além de garantir a segurança das zonas eleitorais.

As localidades atendidas foram definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Operação GVA mobilizou cerca de 5.000 militares e 10 aeronaves de asa fixa e rotativa - três C-98 Caravan, um C-97, dois C-105 Amazonas, dois H-36 Caracal e dois H-60 Black Hawk. Ao todo, a operação contabilizou 424:45 horas de voo. Sem embargo dos desafios logísticos, a colaboração das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) possibilitou o atendimento dessas localidades, assegurando aos moradores mais isolados do Norte do país o direito de exercer o voto.

“Fizemos um planejamento próximo ao Tribunal Regional, tanto aqui quanto no Acre para a distribuição das urnas, utilizando aeronaves de asa fixa e helicópteros da Força Aérea, da Marinha e do Exército para atender as localidades de difícil acesso”, destacou o Chefe de EstadoMaior do Comando Conjunto Amazônia, Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro.

Em 2024, essa estrutura de comando e controle foi ativada pela portaria GM-MD nº 4462, de 18 de setembro de 2024, que por sua vez atende ao Decreto nº 12.167, de 6 de setembro de 2024, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. A GVA tem como principal fundamento o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, por meio da qual as Forças Armadas desempenham um importante papel para assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e organizada por meio de ações subsidiárias.

O emprego contínuo de aeronaves e estratégias de defesa aeroespacial em todo território brasileiro, realiza ações em cumprimento ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em acordo ao Decreto nº 5.144 de 16 de julho de 2004. Tem-se como objetivo a prevenção de ilícitos transnacionais, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e Órgãos de Segurança Pública (OSP).

As aeronaves suspeitas de ilícitos foram interceptadas por Caças A-29 Super Tucano, Aeronaves Radar E-99 e H-60 Black Hawk. As rotas de tráfico de drogas eram conhecidas, e tiveram o seu início em países vizinhos ao Brasil. Em 2024, foram registradas ocorrências dentre as quais duas delas seguem

abaixo e encontram-se disponíveis no site da FAB (www.fab.mil. br).

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, no dia 09/09, um helicóptero que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, vindo da Venezuela, transportando aproximadamente 240 kg de drogas. A ação ocorreu próximo a Manaus (AM) e foi coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Participaram da missão duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, em uma operação integrada com a Polícia Federal (PF).

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo

COMAE. Conforme os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstos no Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, a aeronave foi classificada como suspeita.

Seguindo os procedimentos de interceptação, o piloto de um dos A-29, enquanto realizava o acompanhamento discreto, observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde próxima a Manaus, por volta das 16h40 (horário de Brasília). Agentes da PF a bordo do H-60 Black Hawk da FAB assumiram as Medidas de Controle no Solo (MCS) e apreenderam a carga de skank. O piloto conseguiu fugir antes da chegada das autoridades.

No dia 22/10, A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou no município de Lábrea - interior do Estado do Amazonas - uma

aeronave PA-28 Cherokee, que ingressou clandestinamente no espaço aéreo brasileiro, vinda do Peru.

Sob supervisão do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano, bem como E-99, de inteligência, vigilância e reconhecimento, foram acionadas imediatamente quando o tráfego ilícito foi detectado pela rede de radares do Sistema de Defesa Aérea Brasileiro (SISDABRA).

A aeronave foi interceptada às 10h50 (horário de Brasília) e, durante a realização das Medidas de Policiamento do Espaço

Aéreo (MPEA), a Defesa Aérea ordenou de forma progressiva a realização das Medidas de Averiguação (Reconhecimento à Distância e Interrogação), Intervenção (Mudança de Rota e Pouso Obrigatório) e Persuasão (Tiro de Aviso). Após a última, a aeronave sem plano de voo e qualquer intenção de colaborar, ignorou as ordens e optou por realizar um pouso forçado em área descampada ao sul da pista de Lábrea, próximo à Rodovia Transamazônica. Em solo, o tripulante suspeito foi observado ateando fogo no avião e fugiu do local. A Polícia Federal (PF) foi ao local para a realização das Medidas de Controle no Solo e investigações correlatas.

O Chefe do Estado-Maior Conjunto do COMAE, Major-Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, comentou na ocasião. “As tecnologias de monitoramento embutidas em nossos radares, juntamente com a prontidão das tripulações e controladores, aumentam a nossa capacidade de mapear as rotas dos traficantes e agir para impedir que a droga chegue em seu destino”.

Foram empregadas as aeronaves A-29, E-99 e H-60L na Operação OSTIUM e consumidos 367 horas e 10 minutos de voo durante o ano de 2024.

AÇÕES DA TAREFA DE INTELIGÊNCIA, VIGILÂNCIA E RECONHECIMENTO (IVR)

Durante o ano de 2024, o Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) do COMAE atendeu a uma variedade de demandas, por meio do fornecimento de produtos de inteligência, como imagens obtidas a partir de sensores aeroembarcados e orbitais, relatórios e análises dos resultados das missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR). Esses produtos foram elaborados com o objetivo de subsidiar as Forças Armadas, órgãos governamentais, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e a Polícia Federal.

Os dados fornecidos proporcionaram missões de repressão ao garimpo ilegal e subsidiaram as seguintes operações: Ágata

Oeste, Catrimani, Catrimani II, Taquari 2, Pantanal 2 e Tucumã.

Além disso, foram atendidas solicitações durante o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX 2024) e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com a coleta e disponibilização de imagens.

As demandas internas e externas do CCOI têm exigido qualificação especializada nas áreas de geoprocessamento. Para atender a essas necessidades, o CCOI tem realizado as capacitações oferecidas por organizações do COMAER, como o Comando de Preparo (COMPREP) e o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER). Adicionalmente são aproveitados cursos promovidos pelos órgãos de inteligência da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.

Essas ações reforçam a importância do CCOI como órgão central para o suporte de inteligência das Forças Armadas e instituições parceiras, consolidando sua relevância no cenário nacional e contribuindo diretamente para o sucesso das operações realizadas ao longo de 2024.

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (PESE)

Representa uma iniciativa importante para atender às demandas estratégicas tanto das Forças Armadas quanto da sociedade brasileira no âmbito espacial.

Este programa abrange desde o lançamento até a operação de satélites em órbitas baixa e geoestacionária, proporcionando uma ampla gama de serviços essenciais, como observação terrestre, telecomunicações, mapeamento de informações, posicionamento e monitoramento espacial. Todo esse espectro de atividades pode ser gerenciado por meio do Centro de Operações Espaciais (COPE). Além de seu

papel na segurança nacional, o PESE desempenha uma função fundamental em iniciativas civis, destacando-se na prevenção e resposta a grandes catástrofes ambientais, no apoio ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), bem como no suporte ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outras.

Durante o ano de 2024 foram realizadas diversas ações em prol do PESE e do desenvolvimento do setor espacial brasileiro, entre elas destacam-se:

A participação de militares do COPE no 1º Treinamento

Operacional de Launch and Early Orbit Phase (LEOP), ministrado nas instalações da empresa ICEYE. Tal treinamento teve como objetivo capacitar engenheiros da Divisão de Controle de Satélite na fase mais crítica da operação de um sistema espacial: o LEOP, que começa no instante em que o satélite se separa do foguete e pode durar de dias a semanas. Durante essa fase, o Centro de Controle identifica o satélite na sua órbita; o sistema espacial comunica-se pela primeira vez com o solo; todos os subsistemas são testados; e o satélite sofre grande estresse mecânico e térmico devido às manobras de correção orbital, tornando a

operação extremamente desafiadora;

A Utilização operacional dos satélites Carcará-1 e Caracará-2 (primeiros satélites da constelação Lessonia) através da operação compartilhada com a empresa ICEYE. Essa operação permite ao COPE além do controle das plataformas, o planejamento e a aquisição de imagens no Centro de Controle e Centro de Missão instalados nas dependências do COPE em Brasília;

A participação do COPE nas diversas fases da Operação Taquari 2 e da Operação Abrigo pelo Mar II – Mares do Sul, fornecendo links de comunicação e realizando o imageamento das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com o contínuo monitoramento das regiões alagadas por imagens

SAR, a cobertura intensa de nuvens no período não impediu a visualização do terreno, garantindo o acesso a informações cruciais;

Na atuação com o Centro Conjunto Operacional de Inteligência, o COPE atende demandas variadas, como para o Ministério da Defesa e Forças Armadas, para órgãos dos governos nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como necessidades de interesse nacional; e

No decorrer do ano, o COMAE, por meio do COPE, viabilizou 464 enlaces de comunicação segura via satélite SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) e disponibilizou 1.680 imagens de sensoriamento remoto adquiridas por meio de plataformas orbitais para diversas operações, dentre estas, vale destacar o apoio a GLO e Operação Lais de Guia em portos e aeroportos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo para o combate ao tráfico de drogas e armas; Operação Catrimani II e Operação Karipuna no enfrentamento

ao garimpo ilegal, visando retirar os invasores e devolver o domínio da região aos povos originários nas Reserva Indígena Yanomami (RIY), nos estados do Amazonas e de Roraima; Operação Pantanal, no combate aos incêndios do Pantanal com o apoio das Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal; Operação Acolhida, que visa proteger os venezuelanos que atravessam a fronteira, prestando auxílio humanitário aos imigrantes refugiados em situação de vulnerabilidade; Operação POIT II, no apoio ao programa de pesquisas científicas na Ilha da Trindade; Operação Fronteira Sul, que mobilizou tropas em toda a fronteira do Brasil, auxiliando a polícia e a receita federal no combate ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas; Operação Operantar XLIII no apoio ao programa de pesquisas científicas na região antártica, com a finalidade de compreender os fenômenos que ali ocorrem e sua influência sobre o território brasileiro, contribuindo, assim, para a efetivação da presença brasileira na região e Operação Garantia da Votação e Apuração (GVA) em apoio às Eleições de 2024; Operação Ágata Fronteira Oeste 2024, executada pela Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB) e Força Aérea Brasileira (FAB), com o objetivo de intensificar a presença do Estado ao longo de 2.532 quilômetros da faixa de fronteira oeste, abrangendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,

para coibir a prática de crimes transfronteiriços e fortalecer a segurança na região; Operação Pantanal, no combate aos incêndios do Pantanal com o apoio das Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal.

Adicionalmente, o COMAE, por intermédio do COPE, apoiou ao seguintes exercícios e adestramento conjuntos no ano de 2024:

Operação Southern Seas 2024, com o propósito de realizar operações navais e aeronavais entre a MB, a Marinha dos EUA (USN) e a Guarda Costeira dos EUA (USCG), a fim de ampliar a interoperabilidade das Forças;

Operação Jeanne D’arc 2024, exercício combinado realizado pela MB juntamente com as Forças Armadas da França, que inclui a Marinha Nacional da França (MNF) e a 9ª Brigada do Exército da França;

Operação OBANGAME EXPRESS 2024 e GUINEX IV, que têm como objetivo fortalecer a cooperação e a capacidade das

marinhas e guardas-costeiras africanas no combate a diversas atividades ilícitas, como pirataria, pesca ilegal e tráfico de drogas e de pessoas na região do Golfo da Guiné;

Operação Sagitta Primus 2024, maior exercício anual de defesa antiaérea da América Latina, realizada pelo Exército Brasileiro (EB);

Operação Pantheon, Exercício de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) conduzido pela 1ªDivisão de Exército; e

Operação Santa Bárbara - Operação foi conduzida pelo Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército (AD/3), sediada em Cruz Alta (RS), onde os militares do Grupo receberam instruções de nivelamento de técnicas e procedimentos necessários para a condução do tiro de Artilharia priorizando a Segurança, Precisão e Rapidez.

A utilização dos sistemas espaciais brasileiros transcende as fronteiras do setor de defesa e tem um impacto significativo

na sociedade. Ao fornecer conectividade em regiões remotas, o SGDC contribui para a inclusão digital, permitindo que comunidades isoladas acessem serviços de educação, saúde e comunicação, essenciais para o desenvolvimento socioeconômico. As imagens de sensoriamento remoto auxiliam na proteção ambiental, monitoramento de desastres naturais e apoio a ações de segurança pública, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais.

Além disso, as operações e exercícios coordenados pelo COPE demonstram a capacidade do Brasil de colaborar em missões internacionais, fortalecendo sua posição geopolítica e contribuindo para a segurança global. Assim, os sistemas espaciais brasileiros são fundamentais não apenas para a defesa nacional, mas também para o bem-estar e progresso da sociedade como um todo.

EXERCÍCIO GLOBAL SENTINEL 2024

No período de 5 a 16 de fevereiro de 2024, ocorreu o Global Sentinel 2024, na Vandenberg Space Force Base, localizada em Lompoc, na Califórnia, uma das Bases da recém-criada Força Espacial dos Estados Unidos. O Exercício contou com a participação de militares do Centro de Operações Espaciais (COPE) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Organizado pelo Comando Espacial dos Estados Unidos da América (USSPACECOM), a atividade teve como principal objetivo promover a colaboração entre as nações na área de Consciência Situacional Espacial, (SSA, do inglês Space Situational Awareness). O exercicio teve a participação de 25 países tendo como o principal resultado o aprimoramento dos TTPs (Táticas, Técnicas e Procedimentos) de cada país,

bem como o desenvolvimento de protocolos de comando e controle para facilitar a troca de informações sobre dados orbitais entre os países participantes.

Assim, o Brasil se destaca como parte de uma comunidade internacional preocupada em manter uma Consciência Situacional do Domínio Espacial para proteger a integridade de seus ativos espaciais.

No período de 3 a 7 de junho de 2024, o Brasil sediou uma das etapas do exercício militar internacional Resolute Sentinel Space, parte do Exercício Resolute Sentinel 2024. O segmento espacial da RS 2024 contou com participação de forças aéreas e espaciais de Brasil, Colômbia, Peru, Equador e Estados Unidos. A iniciativa visou a aprimorar capacidades de defesa espacial e fomentar a cooperação entre os EUA e as nações parceiras no âmbito da Joint Task Force-Space Defense Commercial Operations (JCO).

O Resolute Sentinel Space contou com a ativação de células espaciais em três países simultaneamente. No Brasil, a célula

denominada Southern Cross foi ativada no Centro de Operações Espaciais (COPE) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Na Colômbia, a célula Harpy Eagle operou no Centro de Operaciones Espaciales da Força Aeroespacial da Colômbia, em Cali, enquanto no Peru, a célula Condor Sky atuou em Lima sob coordenação dos militares do Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales (CNOIS).

Cada uma dessas células desempenhou um papel crucial na simulação de eventos espaciais e na resposta a ameaças orbitais, bem como na produção e entrega de imagens satelitais de interesse do exercício.

A Força Aérea Brasileira, além de receber militares representantes de todos os países participantes na célula Southern Cross, em Brasília, enviou dois oficiais para a Colômbia e um para o Peru, com o objetivo de auxiliar na coordenação das atividades realizadas nas respectivas células.

Uma das principais metas do Resolute Sentinel Space foi testar a capacidade de integração entre as nações participantes, especialmente na obtenção e compartilhamento de imagens de satélite de pontos de interesse na superfície terrestre trazidos pela direção do exercício.

Durante o mês de setembro de 2024, o Capitão Engenheiro Felipe de Silvério Arantes integrou o corpo de instrutores do curso JCO-200, realizado em Colorado Springs, EUA. O Cap Felipe ministrou instruções para militares da Guarda Nacional de Nova York (NYANG), do Comando Sul dos Estados Unidos (USSOUTHCOM), da Força Aérea Peruana e da Força Aérea Real Britânica. Esta participação foi o último requisito exigido pelo programa de formação de instrutores do JCO para que o militar

fosse reconhecido como instrutor pleno.

Com a conclusão desta fase, o COPE se tornou apto a sediar os cursos de formação do JCO. A primeira turma está programada para ser realizada no Brasil em fevereiro de 2025.O JCO (Joint Commercial Operations) é uma iniciativa da Força Espacial dos Estados Unidos, cujo objetivo é integrar diversas nações para a realização de ações de monitoramento e defesa do espaço, usando dados de sensores comerciais de maneira não classificada,

protegendo assim os ativos espaciais dos países parceiros contra atividades hostis. O Brasil integra o JCO desde março de 2023 e, a partir de 2025, o COPE se tornará centro de referência para a formação e capacitação de pessoal na América do Sul.

Até o final de 2025, o COPE planeja realizar duas edições do curso JCO-200, e capacitar pelo menos 16 militares brasileiros e de outras nações sul-americanas para atuar na operação do JCO.

CURSO DE AMBIENTAÇÃO EM SISTEMAS ESPACIAIS

Durante os dias 4 a 22 de março, o COPE, sob a égide do COMAE, concluiu com sucesso a edição de 2024 do Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE). O curso é um requisito fundamental para todas as qualificações operacionais dos militares do Centro, refletindo o compromisso do Brasil com a segurança e a defesa no âmbito espacial. Com a participação de 50 alunos, incluindo membros do COMAE e de outras organizações da FAB, da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Portuguesa e da Força Espacial dos Estados Unidos, o CASE de 2024 destacou-se pela diversidade do corpo discente. Essa

variedade proporcionou um rico ambiente de aprendizado, fomentando a troca de experiências e a formação de uma rede de contatos profissionais entre as forças armadas nacionais e internacionais.

Durante as três semanas de curso, os alunos foram imersos em 22 disciplinas abrangentes, que percorreram desde os fundamentos do ambiente espacial, órbitas, satélites e veículos lançadores, até temas mais avançados como poder espacial, segurança e manobras espaciais. Um dos pontos altos do programa foi o seminário em que os participantes tiveram a oportunidade de apresentar as principais características

operacionais e suas impressões sobre diversas constelações de satélites atualmente em órbita. O principal objetivo do CASE é fomentar a compreensão e a valorização do domínio espacial como um vetor estratégico essencial para a defesa e a segurança nacional. Ao disseminar a cultura de utilização do espaço como um multiplicador de forças, o curso busca ampliar a eficácia das operações em todos os domínios operacionais, fortalecendo a posição do Brasil como um ator relevante no cenário espacial global. Esta iniciativa sublinha o papel vital da educação e do treinamento especializado na promoção de uma visão integrada e inovadora das capacidades espaciais.

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) sediou, entre os dias 20 e 22 de novembro, a Mid-Planning Conference (MPC), reunião destinada ao planejamento intermediário do Exercício Global Sentinel 2025 (GS25). O evento, realizado no Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília (DF), reuniu representantes de 30 países, presencial e virtualmente, para discutir ações estratégicas no domínio espacial.

Essa é a primeira vez que uma etapa do exercício ocorre fora dos Estados Unidos, reforçando o protagonismo do Brasil no setor espacial global e destacando a importância da colaboração global.

“É um dos mais importantes exercícios focados no domínio espacial. Os cenários treinados são voltados para esse domínio e envolvem países de todo o mundo. Nesse contexto, o Brasil reforça sua posição estratégica, enviando uma mensagem clara de que a colaboração multilateral é fundamental para as operações no domínio espacial”, destacou o Vice-Chefe do COPE, Coronel Aviador Alessandro Sorgini D’Amato.

Durante os três dias de evento, a programação incluiu ações de planejamento detalhado, apresentações técnicas e debates voltados para o alinhamento de objetivos do GS25. Entre os temas abordados estavam os eventos a serem treinados no exercício,

a interoperabilidade operacional e o fortalecimento de parcerias internacionais.

Os debates consolidaram a base necessária para a execução bem-sucedida do GS25, que busca criar um espaço de cooperação eficaz entre as nações participantes.

As Forças Aéreas do Japão, França e Alemanha realizaram apresentações detalhadas sobre suas capacidades espaciais e ações voltadas à consolidação de operações seguras e eficientes. Esse intercâmbio técnico reforçou o compromisso coletivo com a construção de um ambiente espacial mais seguro e colaborativo.

O FUTURO DAS OPERAÇÕES ESPACIAIS NA FAB

A Força Aérea Brasileira, em consonância com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, busca consolidar sua autonomia e ampliar suas capacidades no segmento espacial. Nesse contexto, a aquisição dos satélites X39 e X43, de imageamento por radar de abertura sintética (SAR), da empresa finlandesa ICEYE representa um marco importante para o fortalecimento do Centro de Operações Espaciais (COPE). Esses satélites, que serão comissionados entre o final do ano corrente e o início de 2025, têm como objetivo reduzir ou até eliminar a dependência de contratos comerciais e acordos internacionais para a obtenção de imagens radar. Além disso, essa aquisição incrementa significativamente a capacidade operacional da Força Aérea Brasileira no domínio espacial.

Os satélites serão completamente controlados e operados pelos dedicados militares do COPE, e as atividades associadas,

como a manutenção de órbita, análise de conjunções, planejamento e coleta de imagens, bem como a operação do segmento de solo e do link satelital, serão conduzidas de maneira autossuficiente e independente. Isso marca um avanço importante em termos de soberania e capacidade técnica nacional no setor espacial.

O desenvolvimento dessas capacidades representa mais um passo crucial em direção à plena autonomia espacial. Essa jornada, que teve início com a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), continua a evoluir e ganhará novos capítulos com o avanço de projetos como o Carponis e o Atticora. Esses projetos, focados em sistemas espaciais de imageamento eletro-óptico e comunicações em órbita baixa, respectivamente, demonstram o compromisso contínuo da FAB em explorar e dominar o ambiente espacial, rumo à independência tecnológica e operacional.

3.4.2 - PREPARO DA FORCA AÉREA

O Comando de Preparo, Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o territór io nacional.

ESTRUTURA DO COMPREP

O COMPREP é composto por um Quartel-General (QG) de Comando, sediado em Brasília - DF, possuindo as seguintes Organizações Militares (OM) sob a sua subordinação:

• I COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Belém (BABE);

•

• II COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), Base Aérea de Natal (BANT) e Base Aérea de Salvador (BASV);

•

• III COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea dos Afonsos (BAAF), Base Aérea do Galeão (BAGL) e Base Aérea de Santa Cruz (BASC);

•

• IV COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Campo Grande (BACG), Base Aérea de São Paulo (BASP), Base Aérea de Santos (BAST) e o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp);

•

• V COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Canoas (BACO), Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e Base Aérea de Santa Maria (BASM);

• • VI COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Anápolis (BAAN), Base Aérea de Brasília (BABR) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV); e

•

• VII COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Boa Vista (BABV), Base Aérea de Manaus (BAMN) e Base Aérea de Porto Velho (BAPV).

EXERCÍCIO OPERACIONAL IVR 2024

A Base Aérea de Santa Maria (BASM) recebeu a 5ª edição do Exercício Operacional de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR), que tem como objetivo adestrar as equipagens dos Esquadrões Aéreos que cumprem as Ações de Força Aérea de Reconhecimento Aeroespacial, Controle Aéreo Avançado, Interferência Eletrônica e Ataque.

O treinamento envolveu diversas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), entre elas: A-1, R-99, P-3AM, P-95 Bandeirulha, C-98 Caravan e a Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) RQ900, além de meios de defesa antiaérea como míssil IGLA-S e blindados M-113 e Gepard, do Exército Brasileiro (EB).

Ao todo, 13 Unidades Operacionais foram envolvidas, entre Esquadrões das Aviações de Caça, Reconhecimento e Patrulha,

além de Baterias do 1º e 2° Grupos de Defesa Antiaérea (1º e 2° GDAAE) e três equipes do Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (4º/1º GCC). O EB participou do treinamento com meios do 29º Batalhão de Infantaria Blindado (29º BIB) e da 6ª Bateria de Artilharia Antiaérea Autopropulsada (6º Bia AAAe Ap).

Durante o Exercício Operacional IVR, ocorreu o desenvolvimento de doutrina e competências para o emprego dos vetores na Tarefa de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento, capacidades próprias para identificação e avaliação de alvos, mas largamente utilizadas nas missões de monitoramento de ilícitos transfronteiriços e recentemente empregadas nas missões de busca e salvamento, a exemplo da Operação TAQUARI II.

Ressalta-se que na Ação de Vigilância Aérea, o Sistema HERMES RQ-900, aeronave remotamente pilotada, destacouse durante o Exercício com a utilização dos sensores que permitem o monitoramento tanto no período diurno quanto no noturno, por longos períodos de permanência na área de interesse. A aeronave P-95 destacou-se no Reconhecimento Eletrônico, utilizando-se do sensor DR-3000 para a detecção de radares da força oponente.

A novidade foi a utilização do satélite Lessonia para geração de imagens de abertura sintética, com o objetivo de detectar movimentação de tropas e blindados, onde os especialistas das Unidades Aéreas desenvolveram análises com auxílio de inteligência artificial.

EXERCÍCIO TÉCNICO AIRLIFT 2024

No período de 29 de julho à 09 de agosto de 2024 ocorreu o Exercício Técnico Airlift, na Base Aérea de Campo Grande, com o objetivo de treinar as Unidades Aéreas do COMPREP em mobilidade aérea, simulando situações de conflito em diversos contextos.

O Exercício envolveu uma logística complexa, coordenando várias Unidades e utilizando aeronaves como o KC-390 Milennium e o C-105 Amazonas. Durante o treinamento, foram simuladas situações tácticas reais, exigindo execução precisa e coordenada de cada etapa.

Nesse cenário, o Exercício Técnico Airlift contribuiu diretamente para a segurança e defesa da sociedade, ao treinar e capacitar as Unidades Aéreas para missões complexas de transporte de tropas e materiais em cenários adversos. Por meio do desenvolvimento de doutrinas e aprimoramento das capacidades de reação a ameaças, infiltração/exfiltração, o Exercício assegura que as Forças Armadas estejam prontas para atuar em emergências e em Operações de Defesa Nacional. O adestramento contínuo resulta em uma Força Aérea mais eficiente e preparada para proteger a integridade territorial, nossos cidadãos e a soberania do Brasil.

EXERCÍCIO TÉCNICO SAR 2024

A Base Aérea de Florianópolis recebeu o Exercício Técnico SAR KC-390 que aconteceu entre os dias 15 e 30 de agosto de 2024. A manobra utilizou a aeronave multimissão KC-390 Millennium operada pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte (1°/1° GT) - Esquadrão Gordo - sediado na Base Aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro (RJ). No treinamento, cada tripulante treinou um objetivo específico da sua função. Os pilotos desenvolveram os padrões de busca, os observadores técnicos de varredura visual, manuseio da porta especial de busca (janela com uma “bolha”), os operadores de

equipamentos especiais manusearam o POD, assim por diante.

A utilização do KC-390 Millennium representa um grande salto operacional nas missões de Busca, uma vez que é um vetor com maior performance e dispõe do POD Eletro-óptico, equipamento que permite a captação de imagens termais, designação laser para auxílio nos salvamentos, dentre outras tecnologias embarcadas que facilitam a busca.

Esse tipo de atuação é geralmente acionado pelo SALVAERO ou SALVAMAR, assim que se configura algum sinistro com algum vetor que declarou emergência ou teve

perda de contato radar e não chegou ao seu destino no tempo previsto. O órgão acionador da busca passa um briefing, contendo as informações e características necessárias para a identificação do objeto de busca, quantidade de pessoas a bordo, etc. Além disso, determinam as coordenadas geográficas para início e os padrões de busca que deverão ser empregados.

De acordo com a particularidade de cada sinistro, um padrão pode ser mais eficaz que outro. O importante é que cada ponto da área de designação seja coberto pelas aeronaves.

EXERCÍCIO COMAO E CRUZEX 2024

Os Exercícios COMAO e CRUZEX 2024, promovidos pela Força Aérea Brasileira, trouxeram benefícios significativos para a sociedade brasileira ao fortalecer a defesa nacional e impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias. A colaboração entre as Forças Aéreas de diversos países proporcionou à FAB acesso a técnicas e conhecimentos avançados, o que melhora a capacidade de defesa do Brasil. Além disso, as inovações geradas durante o Exercício, especialmente nas áreas de aviação, defesa cibernética e espaço, favorecem o crescimento da indústria nacional e geram novas oportunidades de emprego e renda.

Os eventos também contribuíram para o aprimoramento profissional e a capacitação de militares e especialistas brasileiros, que ganham experiência e conhecimentos valiosos para atuar em diversas áreas. A cooperação internacional, por sua vez, fortalece a posição geopolítica do Brasil, promovendo relações diplomáticas que podem resultar em benefícios econômicos e estratégicos. Assim, os Exercícios COMAO e

CRUZEX 2024 não apenas aprimoram a segurança do país, mas também ampliam suas perspectivas no cenário global.

O Centro de Operações Espaciais (COPE) participou do Exercício CRUZEX 2024, realizado de 3 a 15 de novembro na Base

Aérea de Natal, com o propósito de integrar o domínio espacial às operações simuladas. O foco principal do CRUZEX SPACE foi demonstrar o impacto das operações espaciais nas ações aéreas e promover a cooperação internacional em atividades de Consciência do Domínio Espacial (SDA), além de integrar capacidades espaciais para fornecer informações com maior agilidade, qualidade e precisão. A célula espacial contou com a participação de militares do Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Estados Unidos.

Durante o exercício, foram realizadas simulações realistas de eventos espaciais com potencial de impactar diretamente as missões militares, incluindo o fornecimento de imagens de satélite de alvos de interesse para apoio às operações aéreas. Entre as atividades simuladas, destacaram-se a análise de

operações hostis que poderiam comprometer as operações espaciais da nação fictícia Blueland, como manobras de aproximação conhecidas como RPO (Rendezvous and Proximity Operations) e lançamentos de mísseis antissatélite. A célula espacial foi responsável por monitorar esses eventos, emitindo alertas e recomendações sobre ameaças, seja de manobras hostis de nações adversárias ou de fenômenos naturais, como os efeitos do clima espacial, sobre ativos espaciais, além de avaliar as consequências dessas ações no teatro de operações.

A célula espacial também atuou no fornecimento de imagens de alvos estratégicos na área de operações. Além das imagens obtidas pela constelação Lessonia, países como Chile, Colômbia e Peru contribuíram com produtos gerados a partir de seus satélites ópticos. Oficiais do COPE, especializados em análise de imagens, processaram esses dados para entregar informações relevantes às operações aéreas, como a presença de aeronaves em aeródromos e a avaliação de danos em alvos atacados pelas forças aliadas.

CAPACIDADE DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

A aeronave KC-390, desenvolvida pela EMBRAER, é uma plataforma multimissão eficaz no combate a incêndios em diversos biomas. Utilizando o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios MAFFS2, (do inglês, Modular Airborne Fire Fighting System), ela pode lançar até 12.000 litros de água com alta precisão, mesmo sob condições desafiadoras de baixa altitude, baixa velocidade e altas temperaturas.

A FAB atuou diretamente no desenvolvimento da doutrina e de competências para o emprego do KC-390 Millennium no cumprimento da Ação de Força Aérea de Combate a Incêndios florestais, sendo o único país na América do Sul com esta capacidade. A aeronave KC-390 é um importante vetor multifunção, capaz de executar uma ampla gama de missões devido à sua versatilidade e configurações adaptáveis. A

capacidade de Combate a Incêndios em Voo coloca o Brasil como referência sul americana e possibilita uma nova capacidade no Sistema Cooperação das Forças Aéreas Americanas (SICOFAA).

O equipamento MAFFS conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 3.000 galões - aproximadamente 12.000 litros - de água em áreas de incêndios, com ou sem retardante de fogo, conforme o critério de nível de cobertura padrão do solo e em diversos tipos de terrenos. Este sistema oferece maior precisão, aumentando significativamente a eficácia das operações de combate a incêndios. Tudo isso é realizado levando em conta as adversidades da operação, que requer um voo a baixa altitude, baixa velocidade e em elevadas temperaturas. Dessa

forma, é possível manter a aeronave pressurizada, ou seja, sem comprometer a performance do KC-390.

O MAFFS pode ser rapidamente instalado ou removido do compartimento de carga da aeronave a partir de seu próprio trailer. O sistema requer apenas energia elétrica da aeronave para funcionamento. Trata-se de um elemento altamente vantajoso em operações de enfrentamento a incêndios, visto que possui a capacidade de carregar grande volume de água e retardantes de chamas, além de poder ser rapidamente instalado em qualquer aeronave compatível, devido à sua característica de modularidade.

Além disso, o reservatório em solo - local utilizado para fazer o reabastecimento de água na aeronave - tem capacidade para 22 mil litros de água.

3.4.3 - CONTROLE DO ESPACO AÉREO

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo, é o Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica responsável pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e do Sistema de Proteção ao Voo, ao qual compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica; e apoiar a Junta de Julgamento da Aeronáutica em suas funções. Os principais resultados alcançados foram os seguintes:

a) No âmbito operacional do Controle do Espaço Aéreo

BOLETIM DE PERFORMANCE ATM 2024

O Boletim de Performance ATM de 2024, lançado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) no presente ano, durante a Reunião com a Comunidade Aeronáutica, apresenta um resumo dos principais dados

e indicadores do Relatório de Performance do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Este documento, elaborado com uma linguagem clara e direta, visa informar de forma acessível os usuários do espaço aéreo, reforçando o compromisso do DECEA com a transparência e a melhoria contínua dos serviços, beneficiando tanto o setor aeronáutico quanto a sociedade em geral.

RELATÓRIO

DE PERFORMANCE ATM 2024 (2023)

Em 2024, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizou a publicação do Relatório de Performance ATM do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Este documento oferece uma análise detalhada do desempenho das Organizações Regionais do DECEA, e do tráfego aéreo, tendo como objetivo possibilitar uma avaliação macro da eficiência e dos Serviços de Navegação Aérea no Brasil, com base em dados atualizados. Esta entrega representa uma oportunidade para a comunidade aeronáutica, através de indicadores de performance, proporcionando melhorias contínuas na segurança e eficiência do tráfego aéreo, beneficiando não só o setor, mas toda a sociedade.

SEMINÁRIO DE PERFORMANCE ATM 2024

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizou, entre os dias 24 e 26 de setembro, a terceira edição do Seminário de Performance ATM (Air Traffic Management). O evento reuniu cerca de 150 participantes, sendo uma grande oportunidade de integração e colaboração entre os membros da comunidade aeronáutica do Brasil e do exterior.

Ao longo dos três dias, os palestrantes representantes de organizações militares, órgãos governamentais, empresas aéreas, aeroportos, da Eurocontrol, da Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos e a Autoridade de Aviação Civil de Singapura, apresentaram as principais novidades relacionadas às áreas de performance de capacidade, previsibilidade, custo-benefício e eficiência.

Grupo de Trabalho com a finalidade de aumentar a eficiência operacional das aproximações, dos pousos e decolagens de aeroportos estratégicos e de alta demanda de tráfego no Brasil. Metodologia Agile aplicada aos projetos do DECEA: foco em entregas rápidas e adaptação às mudanças.

GRUPO DE TRABALHO AGILE

ENTRE PILOTOS E CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO POR MEIO DE ENLACE DE DADOS

Em dezembro de 2024, o DECEA inaugurou o emprego das comunicações entre controladores de tráfego aéreo e pilotos por meio de enlace de dados na região Sul do país, concluindo, assim, a

operacionalização da tecnologia em todo o espaço aéreo superior continental. O Projeto proporcionou um meio adicional às comunicações aeronáuticas, não suscetível a ruídos e interferências, sem falhas no entendimento, garantindo maior disponibilidade e segurança no controle de tráfego aéreo, refletindo para a sociedade na forma de tranquilidade na realização dos seus voos nos céus do Brasil.

ATIVAÇÃO

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO EM BRASÍLIA (FIS-BS)

Em março de 2024, o DECEA finalizou a instalação de novas frequências em 85 localidades. Em maio, foi ativada a prestação do Serviço de Informação de Voo em um dos setores da região de Brasília, em posição operacional dedicada e com frequência de uso exclusivo para o serviço. O projeto, que está sendo implementado por fases, tem previsão de conclusão em 2025, quando o serviço estará disponível em todo o país. O sistema implantado proporciona maior segurança operacional, já que amplia a oferta de avisos/informações sobre a operacionalidade dos aeródromos, dos auxílios à navegação e condições meteorológicas em espaço aéreo não controlado, para aeronaves sob regras de voo visuais.

ATIVAÇÃO DO CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES EM PORTO VELHO

Em 27 de fevereiro de 2024, o Esquadrão Zagal (Quinto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle) ativou o Controle de Operações Aéreas Militares em Porto Velho, com o propósito de oferecer controle aéreo local para aeronaves militares, assegurando operações seguras e eficientes. Este sistema opera sob a supervisão do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), sediado em Manaus.

Equipado com tecnologia de ponta e profissionais qualificados, o sistema aprimora a capacidade de controle e suporte aéreo, especialmente em locais onde esses recursos são limitados ou inexistentes. Assim, o Esquadrão Zagal está preparado para implantar estruturas de controle aéreo em cenários avançados, ampliando a segurança e a eficiência nas operações militares.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo, por meio do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) e do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), atuou no monitoramento e coordenação do tráfego aéreo de Parintins, no Amazonas, durante o Festival Folclórico que ocorre na localidade há mais de 50 (cinquenta) anos.

Ocorrido no fim de junho de 2024, a cidade recebeu mais de 110.000 pessoas, na sua maioria chegando via aérea e, apesar do crescimento do número de tráfego aéreo ter passado de 405 (ano 2019) para 979 (ano 2024), a segurança e a fluidez não sofreram diminuição graças às ações técnicas e operacionais adotadas pelas referidas Unidades.

Durante o festival, é implementado o serviço de slot, que consiste em janelas temporais de operação para aeronaves estabelecidas antes do planejamento dos voos da aviação geral para Parintins, a exemplo do que é praticado nos grandes aeroportos do País, em função do elevado fluxo de aeronaves, assegurando a operação no horário previsto por ele com maior segurança e eficiência.

Iniciado no Aeroporto Internacional de Brasília com 03 Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA

I), no dia 20 OUT 24.

A interação/ intercâmbio piloto-controlador permite um melhor conhecimento das particularidades de cada profissão, viabilizando melhores serviços prestados e o aumento da segurança de todos os usuários do Sistema de Controle de Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

OPERAÇÕES SAR

No ano de 2024, até o mês de novembro, o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR) processou 2907 informes de possíveis ocorrências envolvendo aeronaves em perigo. Essas possíveis ocorrências foram analisadas e solucionadas por meio da busca por comunicações (EXCOM),

JAN – SET 2024

EXCOM

OPERAÇÕES SAR

EVAM

HORAS VOADAS

PESSOAS RESGATADAS

seja pela eliminação da possibilidade do acidente, seja pela sua confirmação e o resgate realizado por órgãos externos à FAB.

Somado a isso, foram realizadas um total de 19 operações SAR, correspondendo a cerca de 378 horas voadas por aeronaves da FAB e 11 pessoas resgatadas diretamente por

esses meios. Um adicional de 80 pessoas foi resgatado com o auxílio do SISSAR sem a necessidade do envolvimento direto de meios aéreos da FAB e outras 16 evacuadas com suporte médico com auxílio da estrutura do SISSAR e das aeronaves da FAB.

Paralelamente, e buscando a constante melhoria da prestação do Serviço SAR e o acompanhamento das inovações tecnológicas e doutrinárias, diversas atividades foram desenvolvidas no ano de 2024, dentre as quais pode-se destacar:

• Aquisição e implantação de boias marcadoras de deriva (ISLDMB);

• Aquisição e implantação de equipamentos de comunicação e traqueamento satelital;

• Implementação do sistema INFOSAR NEO;

• Atualização de diversas legislações, como a NSCA 64-1 (Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico), o MCA 64-3 (Manual de Coordenação e Salvamento Aeronáutico) e a ICA 64-7 (Busca e Salvamento); e Revisão e atualização dos cursos SAR 001 (Coordenação SAR) e SAR 005 (Básico de Busca e Salvamento).

Boia Marcadoura

O Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (ARCC-AZ) coordenou uma operação de evacuação aero médica (CASEVAC), no dia 22 de fevereiro de 2024, após

receber uma solicitação do Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (SALVAMAR NORTE) sobre um tripulante ferido no navio MV SILVER NOVA. A missão envolveu o envio da aeronave SAR 8514, que realizou o resgate do tripulante ferido e o transportou com sucesso para Belém.

No dia 29 de maio de 2024, o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (ARCC-AZ) recebeu um alerta de emergência do FAB 2740 (COBRA 40), que sofreu uma

pane no motor durante voo entre Tiriós (PA) e Manaus (AM). A aeronave fez um pouso forçado no Suriname.

O ARCC-AZ coordenou então, o envio do SAR 8908 (Black Hawk H-60) para resgatar a tripulação. Todos os tripulantes foram resgatados com sucesso e sem ferimentos.

No dia 17 de maio de 2024, o PT-ETW declarou emergência ao perder o motor durante o voo, com 4 pessoas a bordo. O Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (ARCC-AZ) acionou o SAR 8908, que foi deslocado para o local, mas os ocupantes foram resgatados antes pela própria empresa (PT-HXD). Não houve feridos, e a operação de resgate foi concluída com sucesso.

b) No âmbito da sustentabilidade

O DECEA colaborou com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para a elaboração do novo Plano Clima Brasileiro, que é uma iniciativa voltada para enfrentar a emergência climática. O Plano Clima inclui ações setoriais e estratégias de adaptação e mitigação para agricultura, energia, transportes, entre outros, diante das atuais mudanças climáticas, visando integrar diferentes áreas do governo e da sociedade em prol de uma governança climática robusta. Com eventos extremos se tornando mais frequentes, a aviação civil pode enfrentar condições meteorológicas severas que afetam a segurança e a regularidade das operações aéreas.

Essa abordagem integrada permite não apenas aumentar a resiliência do setor da aviação, mas também impulsionar a sustentabilidade das operações aéreas brasileiras, em alinhamento com os compromissos climáticos globais.

Os principais impactos que poderão afetar a aviação são:

Formação de gelo em aeronaves;

Tempestades e tornados;

Ciclones;

Turbulência, ventos fortes e correntes de jato;

Aumento do nível médio do mar;

Ondas de calor e de frio; e

Seca.

PLANO CLIMA BRASILEIRO

O Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) coordenou, em 2024, o Projeto ECO NORTE, com o objetivo de otimizar as operações das aeronaves nos entornos dos aeroportos de Belém, Manaus e Cuiabá, diminuindo a complexidade nos procedimentos de chegadas e saídas. Como consequência, os espaços aéreos em volta dos aeroportos mencionados contarão com rotas de voo mais eficientes, reduzindo o tempo de voo e emissão de poluentes na atmosfera, como o CO₂. Dessa forma, o Projeto coordenado em conjunto com o Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) destaca o compromisso do estado brasileiro com os objetivos globais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em contribuir para um setor aéreo mais ágil e ao mesmo tempo mais sustentável.

Em novembro de 2023, foi iniciado um processo relevante para o desenvolvimento urbano de Belo Horizonte, com a formalização de um manifesto de interesse público pela Prefeitura da Cidade. A iniciativa envolve a análise de construções no entorno do Aeródromo da Pampulha (SBBH), uma área estratégica para a aviação regional. O objetivo é viabilizar novos empreendimentos urbanos, respeitando as normas de segurança aeronáutica e garantindo a integridade das operações no aeródromo, integrando o desenvolvimento urbano à segurança operacional, promovendo benefícios tanto para o setor aéreo quanto para a

sociedade em geral, ao assegurar um ambiente seguro e regulado para as operações aéreas na região. Como consequência desse processo, representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

(CINDACTA I) e da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram, entre os dias 13 e 16 de maio de 2024, para discutir o Estudo

Técnico do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Aeroporto da Pampulha (SBBH), cujo objetivo foi o de discutir a delimitação de áreas no entorno do aeroporto e as

alturas de construção permitidas, visando garantir a segurança das operações aéreas e o desenvolvimento urbano sustentável da região.

Após a conclusão da reunião, espera-se que o estudo técnico do PBZPA do Aeroporto da Pampulha forneça diretrizes claras para o planejamento urbano e a gestão do território ao redor do aeródromo. Essas medidas contribuirão para o ordenamento do crescimento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade de Belo Horizonte e garantindo a segurança das operações aéreas.

Também em 2024, foi iniciado o processo de análise e autorização de construções próximas a áreas sensíveis ao tráfego aéreo foi iniciado, atendendo ao manifesto de interesse público formalizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A solicitação envolve a aprovação de edificações de até 18

andares, localizadas na região da Barra da Tijuca, área de grande relevância para o desenvolvimento urbano e turístico da cidade. O objetivo dessa análise é garantir que as novas construções não interfiram na segurança das operações aéreas, respeitando as normas e regulamentos estabelecidos para o uso do espaço

aéreo. Esse processo representa uma importante realização para a comunidade aeronáutica, ao promover o equilíbrio entre o crescimento urbano e a segurança operacional, beneficiando a sociedade, ao garantir a continuidade de um ambiente aéreo seguro e regular.

Por fim, a atuação do DECEA em processos de planejamento urbano e segurança aeronáutica tem gerado importantes legados e aprendizados, refletindo sua capacidade de integrar o desenvolvimento urbano com a proteção das operações aéreas. A seguir, destacam-se os principais pontos dessa atuação:

Integração entre o planejamento urbano e a segurança operacional.

A colaboração do DECEA em projetos urbanos, como as Zonas de Proteção, destaca a importância de equilibrar o desenvolvimento das cidades com a proteção da aviação. O DECEA garante que o crescimento urbano não comprometa a segurança das operações aéreas. Isso fortalece sua atuação como mediador entre esses dois interesses.

Colaboração multissetorial para soluções eficientes

O trabalho conjunto entre DECEA e as Prefeituras demonstra o valor de uma abordagem integrada na resolução de questões

complexas. Essa colaboração contribui para decisões mais eficazes e bem fundamentadas. Ela garante soluções que atendem aos diferentes interesses envolvidos no processo.

Definição de diretrizes claras para o ordenamento urbano

O estudo estabelece regras claras sobre Zonas de Proteção e limitações de altura de construções ao redor dos aeroportos. Isso proporciona um planejamento urbano mais seguro e estruturado. As diretrizes garantem que o crescimento da cidade não prejudique a aviação e a segurança operacional.

Flexibilidade e adaptação às necessidades locais

O DECEA adapta suas diretrizes conforme as necessidades específicas de cada local e o plano de desenvolvimento regional. Essa flexibilidade assegura que a segurança do tráfego aéreo seja mantida sem comprometer o desenvolvimento urbano. A abordagem personalizada facilita a implementação de projetos regionais.

Fortalecimento do compromisso com o desenvolvimento sustentável

A participação do DECEA nos processos de Zonas de Proteção reflete seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável. O DECEA busca equilibrar o crescimento urbano com a preservação da segurança operacional. Isso resulta em benefícios tanto para a aviação quanto para a sociedade em geral.

Um dos desafios para a melhoria dos indicadores de desempenho na área de aeródromos está na necessidade de atualizar os sistemas utilizados pelo DECEA (SYSAGA e Portal AGA), alinhando-os às novas diretrizes da ICAO. Essas atualizações são fundamentais para assegurar a conformidade com os padrões internacionais, promovendo maior eficiência e segurança nas análises de projetos urbanos nas proximidades dos aeródromos.

IMPLEMENTAÇÃO DO PRIMEIRO INDICADOR DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (IMAS01) - EMISSÃO DE CO2 EM TAXI-OUT

Em 2024 foi criado o primeiro Indicador de Meio Ambiente e Sustentabilidade (IMAS01), denominado “Emissão de CO2 em Taxi-Out”, ação prevista no primeiro projeto (Implantar a análise ambiental das melhorias operacionais ICAO – CORSIA) do empreendimento PFF045 (Evolução da Proteção Ambiental e Sustentabilidade no SISCEAB) do Programa SIRIUS.

O IMAS01 foi criado com o objetivo de promover a avaliação

ambiental das melhorias operacionais implementadas pelo DECEA, que tenham efeito direto na fase de voo de “Taxi-Out”. O referido indicador está na fase de implementação, em processo de validação por meio de sua aplicação na análise dos resultados apresentados por cinco aeroportos internacionais (dos 25 existentes no território nacional), que apresentem melhorias operacionais na fase de voo “Taxi-Out”, em consonância com os critérios previstos no ICAO-CORSIA.

É importante ressaltar que para o bom desenvolvimento do projeto, as melhorias foram segregadas por fase de voo (com exceção da fase de cruzeiro). Portanto, é considerado o ciclo LTO (Landing and Take-Off), que compreende a aproximação final, o táxi de chegada (taxi in), o táxi de saída (taxi out), a decolagem e a subida. Para a elaboração do primeiro IMAS, foi considerada a fase de taxi out.

c) Contribuição com a construção da infraestrutura nacional

IMPLANTAÇÃO DE ADS-B CONTINENTAL

O sistema ADS-B (Automatic Dependent Surveillance – Broadcast, ou Vigilância Dependente Automática – Transmissão), é uma tecnologia de vigilância que concentra informações de posição e dos equipamentos à bordo das aeronaves em conjunto com uma infraestrutura terrestre.

A implantação desse sistema em território brasileiro permitirá uma cobertura no nível de voo 245 (FL 245) e, dividida em quatro fases, será concluída até 2026.

O ADS-B permitirá com que as aeronaves sejam acompanhadas de maneira mais precisa pelos órgãos de controle, garantindo a prestação mais segura e eficiente dos serviços de navegação aérea, em virtude da possibilidade de aplicação de separações laterais e longitudinais otimizadas.

FASE - 1:

19 Estações (100% Implantadas)

FASE - 2:

13 Estações (100% Implantadas)

FASE - 3:

6 Estações (Não Implantadas)

FASE - 1:

28 Estações (Não Implantadas)

O sistema DACOM é a principal ferramenta de tecnologia da informação atualmente em uso no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA).

O projeto de modernização, em andamento, visa à elaboração de conceitos operacionais e especificações técnicas que servirão de base para uma nova concepção sistêmica, incorporando novas tecnologias e arquitetura modular à atual versão implantada, bem como o desenvolvimento de novas funcionalidades de apoio à decisão, pautadas na integração de dados e na troca de informações em um outro patamar de tecnologia, para uma eficiente condução de missões de Defesa Aeroespacial e de Operações Aéreas Correntes, incrementando a proteção do espaço aéreo brasileiro, detectando possíveis ameaças, como aeronaves inimigas, suspeitas de tráfico de drogas ou armas e/ ou outras não autorizadas, sendo essencial à Segurança Nacional.

AMPLIAÇÃO DA COBERTURA UHF EM ÂMBITO NACIONAL

As comunicações terra-ar em frequência UHF (Ultra High Frequency) no Brasil são utilizadas em apoio às Operações

Militares realizadas no âmbito do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) e apoiadas pela estrutura da Circulação Operacional Militar (COM) no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Toda missão deverá possuir canais primários e secundários, sendo o primário preferencialmente em UHF.

Contudo, a atual distribuição de Unidades de Telecomunicações com frequências UHF nas RDA 1 e 4 apresenta lacunas que impossibilitam, dependendo da região em que a missão ocorrerá, ao COpM alocar canais para comunicação em UHF com as

aeronaves militares. Por conseguinte, possibilita a ocorrência de perda de comunicações ou alternância de canais de UHF para VHF (Very High Frequency), caso haja cobertura de comunicações em VHF, durante a condução das ações de Força Aérea nessas regiões.

Para mitigar os óbices supracitados, o projeto teve sua execução iniciada em junho de 2024, e visa a ampliação das estações de comunicação terra-ar, em sítios de Interesse Operacional do COpM I e COpM 4, estabelecendo a cobertura da Frequência UHF Militar nos seguintes sítios: Jataí-GO, CanaranaMT, Gurupi-TO, Varginha-MG, Barreiras-BA, Porto Esperidião-MT, Ji-Paraná-RO, Tarauacá-AC, Jundiá-RR, Manicoré-AM, Santarém-

PA, Marabá-PA, São Félix do Xingu-PA, Conceição do AraguaiaPA, São Félix do Araguaia-PA, Jacareacanga-PA, Altamira-PA e Belém-PA.

É importante destacar que, dentro do escopo do projeto de ampliação das comunicações UHF, está prevista a ampliação dos canais de comunicação UHF das estações de Anápolis e Barra do Garça, visando atendimento à nova área Dourada do COMPREP, área na região central do País empregada para treinamento da aviação militar da Força Aérea Brasileira.

O projeto completo está previsto para ser concluído até maio de 2027, aumentando a capacidade da comunicação militar no SISCEAB. Conforme a imagem a seguir:

HOMOLOGAÇÃO

PARA O SISTEMA SAGITARIO

Foi homologada, em junho de 2024, uma inovadora solução de Business Intelligence (BI), desenvolvida pelo Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (CINDACTA I). A ferramenta foi projetada para o Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITARIO), software nacional capaz de processar dados de diversas fontes de captação, como radares e satélites e consolidá-los em uma única apresentação visual para os controladores de voo.

A ferramenta de BI visa automatizar a coleta, organização e apresentação dos dados do SAGITARIO, respondendo às necessidades técnicas e operacionais dos indicadores do Centro de Controle de Área de Brasília (ACC-BS).

Além disso, a solução foi incorporada à infraestrutura do Centro de Gerenciamento Técnico (CGTEC) do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), que fornecerá suporte contínuo ao projeto. Isso permitirá que a ferramenta seja adotada corporativamente pelas demais Organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), ampliando seu uso e incorporando novas perspectivas técnicas.

A aprovação e a homologação dessa solução de BI representam um avanço significativo para a gestão de informações de tráfego aéreo, contribuindo para a eficiência e segurança das operações aéreas na Região de Informação de Voo Brasília.

EM CAXIAS DO SUL

Em julho de 2024, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) instalou um radar transportável no Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS). O equipamento, um radar secundário, visa aprimorar a capacidade de monitoramento do crescente fluxo de aeronaves na região, especialmente devido

ao aumento da demanda aérea causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O radar transportável é um recurso estratégico utilizado para atender necessidades temporárias, como a interrupção de serviços de um radar fixo ou o aumento inesperado de tráfego

aéreo em uma região específica.

A instalação desse radar em Caxias do Sul, proporcionou maior fluidez e segurança para os voos e garantiu uma melhor gestão do tráfego aéreo e uma resposta mais eficiente às necessidades emergenciais.

Entre os dias 22 a 26 de abril e 1º a 5 de julho de 2024, foram instalados equipamentos de tecnologia da informação nos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) III e I, com foco na modernização do Sistema de

Defesa Aérea e Circulação Operacional Militar. O destaque foi a implementação do Console Sunhillo, que converte sinais de radar para um protocolo de rede, integrando-os ao sistema de defesa do 1º GCC.

Essa atualização aumenta a autonomia operacional do 1º GCC, reduzindo o tempo de instalação e mitigando falhas de cabeamento, além de fortalecer a capacidade de pronta-resposta em missões de Defesa Aérea.

SUBSTITUIÇÃO

DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO E REVITALIZAÇÃO DA CASA DE FORÇA DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE FERNANDO DE NORONHA (KF DO DTCEA-FN)

Em março de 2024 foram recebidas em definitivo a modernização das redes aéreas externas de média tensão e de distribuição de baixa tensão, dos transformadores da vila residencial, do DVOR (Doppler VHF Omni Diretional Range), e

dos poços artesianos que estavam degradados em virtude da acentuada maresia da localidade de Fernando de NoronhaPE. Também foram substituídos geradores, transformadores, painéis de baixa e de média tensão da Casa de Força do DTCEA-

FN, que são parte dos sistemas de energia que alimentam os equipamentos de controle de tráfego aéreo na localidade, revitalizando o sistema.

MODERNIZAÇÃO DO RADAR MK3 DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

No período de 04 a 29 de março de 2024 foi realizada a modernização do Radar CONDOR MK2 para o CONDOR MK3, no DTCEA-SL. Com a modernização, o equipamento passou a operar com o espaço físico do bastidor reduzido (somente 1 bastidor para ambos os canais), atuando para a melhoria na manutenção técnica e reduzindo a carga térmica emitida pelo equipamento, na estação radar. Adicionalmente, a interface gráfica do terminal de manutenção do novo radar secundário permite a melhor interação dos técnicos com o equipamento. Isso representa um ganho de operacionalidade que refletirá em benefícios para os usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), na área sob a jurisdição do Controle de Tráfego Aéreo de São Luís.

IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MEDIDA DE DISTÂNCIA (DME) NAS LOCALIDADES DE VALENÇA-BA E PORTO DE GALINHAS- PE

No ano de 2024 foram implementados os auxílios à navegação aérea DME (Equipamento para Medida de Distância) nas localidades de Valença-BA, em setembro de 2024, e Porto de Galinhas-PE, em novembro de 2024, sob responsabilidade do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego

Aéreo (CINDACTA III).

Ambos equipamentos já foram inspecionados pelo Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) e permitem uma melhoria na cobertura DME/DME para suporte à navegação RNAV 5 e aos procedimentos RNAV 1, nas principais áreas terminais (TMA) do

país. Tais implementações acarretarão melhorias operacionais, pois o equipamento permite determinar e mostrar a bordo das aeronaves a distância, em milhas náuticas (NM), entre a aeronave e a estação transmissora do sinal, instalada em terra, acarretando ganhos de segurança de voo para os usuários do sistema.

RECUPERAÇÃO DAS PROTEÇÕES DE ENCOSTAS DO DTCEA-PCO (PICO DO COUTO – RJ)

No início de 2024, na localidade de Petrópolis e região, devido a um período de chuvas torrenciais, ocorreram danos à estrutura do terreno do DTCEA-PCO (Pico do Couto – RJ), o que representou ameaça à integridade dos prédios da KT-VHF e do prédio do comando, requerendo a priorização na realização de obras de recuperação de encostas.

O Destacamento possui uma gama de equipamentos como o radar meteorológico e radares de vigilância os quais são fundamentais na detecção e monitoramento contínuo das aeronaves, além disso, a organização é responsável por prover um conjunto de frequências que suportam as comunicações entre as aeronaves e os órgãos de controle.

Nesse sentido, foram realizadas as obras de recuperação das proteções das encostas do DTCEA-PCO, com o objetivo de garantir a integridade e o funcionamento do Radar daquele Destacamento, mantendo assim a cobertura que provê o controle do espaço aéreo naquela região.

PRIMEIRA CERTIFICAÇÃO

NOS REQUISITOS DA NBR ISO 9001

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) foi certificado nos requisitos da NBR ISO 9001, através de seu Sistema de Gestão da Qualidade Multisite (SGQM). O Sistema gerencia a prestação do serviço de informação meteorológica METAR e SPECI, oferecido nas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) de 29 aeroportos internacionais brasileiros.

As EMS são Órgãos operacionais, responsáveis pela observação, vigilância, coleta, monitoramento e divulgação dos dados meteorológicos do momento presente, significativos nas operações de pouso e decolagem. A divulgação é consolidada nos códigos METAR (prestada de forma horária regular) e SPECI (prestada no caso de mudanças significavas no tempo, entre horários regulares).

Com a certificação da informação meteorológica METAR e SPECI, o DECEA enquanto representante do Brasil junto à OACI/ ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), atende à recomendação emanada do Anexo 03 da Organização, que solicita a implementação da gestão de qualidade nos serviços meteorológicos dos seus países membros, e serem certificados na ISO 9001.

O DECEA adotou para o serviço meteorológico brasileiro o sistema de gestão de qualidade no formato MULTISITE: mais de uma Organização (site) oferecendo o produto/serviço com a mesma qualidade, conforme requisitos dos clientes/usuários e buscando a melhoria contínua em seus processos.

Em tempos de debates e propostas de ações às mudanças climáticas, a certificação do SGQM é uma resposta do DECEA sobre o assunto, consolidando a cultura da melhoria contínua na prestação de seus serviços, integrando Organizações distintas em prol de objetivos e metas comuns, contribuindo assim para a eficácia do serviço meteorológico brasileiro.

A certificação do SGQM do DECEA foi concedida através do IFI (Instituto de Fomento e Coordenação Industrial), Organização do COMAER sediado em São José dos Campos-SP, e acreditado pelo INMETRO para certificações na área de defesa.

A Cúpula do G20, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em novembro de 2024, representou um marco significativo para o Brasil, não apenas em termos diplomáticos e econômicos, mas também como um teste para a capacidade logística e de segurança do país. O evento reuniu líderes das 20 maiores economias do mundo, além

PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO

O planejamento para o controle do espaço aéreo durante a Cúpula do G20 começou meses antes do evento. Em 13 de novembro de 2024, a FAB apresentou seu plano detalhado, que incluía:

Criação de Áreas de Exclusão Aérea: Foram estabelecidas zonas classificadas como reservadas, restritas ou proibidas em determinadas porções do espaço aéreo brasileiro, visando

OPERAÇÕES E LOGÍSTICA

Durante o período do G20, o espaço aéreo brasileiro, especialmente na região do Rio de Janeiro, enfrentou um aumento significativo no volume de tráfego:

O Aeroporto Internacional do Galeão registrou uma média de 1.510 movimentos aéreos diários entre 16 e 19 de novembro.

O Aeroporto Santos Dumont atingiu cerca de 282 movimentos nos dias 16 e 17 de novembro.

de representantes de organizações internacionais, demandando um planejamento meticuloso e uma execução precisa em diversos setores, com destaque para o controle do espaço aéreo. A Força Aérea Brasileira (FAB), através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), assumiu um papel crucial neste cenário,

sendo responsável por garantir a segurança e a eficiência do tráfego aéreo durante todo o período do evento. Este desafio exigiu a mobilização de recursos humanos e tecnológicos em uma escala sem precedentes, culminando na criação de estruturas especializadas e na implementação de protocolos de segurança rigorosos.

garantir a segurança dos chefes de Estado e de Governo.

Sistema de Aprovação de Voo (SIAV): Uma plataforma desenvolvida especificamente para o evento, permitindo o compartilhamento de informações entre todas as autoridades envolvidas na aprovação dos Planos de Voo nas áreas de exclusão.

Sala Master de Comando e Controle: Inaugurada em 16 de

novembro no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), esta estrutura funcionou como o núcleo estratégico para a coordenação das operações aéreas durante todo o evento. Integração Interinstitucional: A Sala Master reuniu representantes de diversos órgãos governamentais e entidades do setor aéreo, incluindo ANAC, NAV Brasil, Secretaria de Aviação Civil, Rio Galeão, Polícia Federal, entre outros.

Houve um aumento de até 50% na demanda de voos para o Galeão, exigindo um aumento de 30% na equipe de serviço operacional.

Para lidar com este aumento, foram implementadas medidas como:

Reforço de Pessoal: Aproximadamente 150 profissionais foram envolvidos no controle de tráfego aéreo na Área de

Controle Terminal do Rio de Janeiro.

Célula de Operações Local de Defesa Aérea: Ativada no Controle de Aproximação do Rio de Janeiro (APP-RJ) para gerenciar as missões de interceptação nas áreas de exclusão.

Monitoramento 24/7: O Salão Operacional do CGNA manteve vigilância constante sobre o espaço aéreo brasileiro, trabalhando em estreita colaboração com a Sala Master.

PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS reservadas, restritas e proibidas para garantir a segurança dos chefes de Estado.

O DECEA implementou diversas medidas para garantir a segurança e eficiência das operações aéreas:

Sala Master de Comando e Controle: Núcleo estratégico para coordenação das operações aéreas, reunindo representantes de diversos órgãos governamentais e entidades do setor aéreo.

Áreas de Exclusão Aérea: Estabelecimento de zonas

Sistema de Aprovação de Voo (SIAV): Plataforma desenvolvida especificamente para o evento, permitindo o compartilhamento de informações e aprovação de planos de voo nas áreas de exclusão.

Aumento da Capacidade Operacional: Incremento de 30% na equipe de serviço operacional, totalizando 150 profissionais envolvidos no controle de tráfego aéreo.

Célula de Operações Local de Defesa Aérea: Ativada no Controle de Aproximação do Rio de Janeiro (APP-RJ) para gerenciar as missões de interceptação nas áreas de exclusão.

Os resultados demonstraram a eficácia das medidas implementadas:

O Aeroporto do Galeão registrou uma média de 1.510 movimentos aéreos diários entre 16 e 19 de novembro.

O índice de pontualidade dos voos atingiu a marca de 95%.

Aproximadamente 2.150 planos de voo foram aprovados para operar nas áreas de exclusão.

O sucesso da operação refletiu o alto nível de planejamento, coordenação e integração entre o DECEA e as organizações envolvidas. A experiência adquirida e as tecnologias desenvolvidas, como o SIAV, ficarão como legado para futuros eventos de grande porte, fortalecendo a capacidade do Brasil em gerenciar operações aéreas complexas e de alta segurança.

Comparando o desempenho excepcional do Aeroporto Internacional do Galeão durante o G20, devido à atuação do DECEA, com a média de pontualidade de janeiro a outubro de 2024, podemos observar uma melhoria significativa na eficiência

operacional:

Pontualidade durante o G20 vs. Média Anual: G20 (16-20 de novembro): 95% de pontualidade; e

Média de janeiro a outubro de 2024: 66,95% de pontualidade.

Esta comparação revela um aumento impressionante de 28,05 pontos percentuais na pontualidade durante o evento do G20.

Fatores Contribuintes para o Aumento da Pontualidade

Planejamento Estratégico: A implementação da Sala Master de Comando e Controle permitiu uma coordenação mais eficiente entre diferentes órgãos e entidades.

Tecnologia Avançada: O Sistema de Aprovação de Voo (SIAV) otimizou o processo de aprovação de planos de voo, resultando em cerca de 2.150 planos aprovados durante o evento.

Aumento de Pessoal: Um incremento de 30% na equipe

operacional, totalizando 150 profissionais envolvidos no controle de tráfego aéreo.

Gestão Eficiente do Espaço Aéreo: A criação de áreas de exclusão aérea e a coordenação precisa entre controle de tráfego e defesa aérea.

Durante o G20, o Aeroporto do Galeão registrou uma média de 1.510 movimentos aéreos diários, um aumento significativo em relação à operação normal. Mesmo com este volume elevado, a pontualidade foi mantida em um nível excepcionalmente alto.

LEGADO E APRENDIZADOS

A realização bem-sucedida da Cúpula do G20 deixou um legado importante para o Brasil:

Expertise em Grandes Eventos: A experiência adquirida reforçou a capacidade do país em sediar eventos de escala global, potencialmente atraindo mais investimentos e turismo no futuro.

Inovações Tecnológicas: O SIAV, desenvolvido para o evento, ficará como um legado para futuros eventos de grande porte, melhorando a gestão do espaço aéreo brasileiro.

Modelo de Cooperação Interinstitucional: A integração eficaz entre diversos órgãos e entidades durante o evento serve como um modelo para futuras operações complexas.

Aprimoramento da Infraestrutura Aeronáutica: Os investimentos e melhorias realizados para o evento beneficiarão os usuários do transporte aéreo a longo prazo.

Em conclusão, o gerenciamento do espaço aéreo pelo DECEA e COMAE, durante a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, demonstrou a capacidade da Força Aérea Brasileira e de outras instituições nacionais em lidar com desafios logísticos e de segurança de grande escala. O sucesso desta operação não apenas garantiu a realização segura e eficiente do evento, mas também posicionou o Brasil como um país capaz de hospedar futuros eventos internacionais de alta complexidade, reforçando sua posição no cenário global.

3.4.3.1 - SEGURANCA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPACO AÉREO

A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista por meio da Portaria GABAER n°508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o

Fazendo-se uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI, o processo de RESULTADOS

EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE

Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea. Essas atribuições emergiram da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, pelos países signatários, dentre os quais, o Brasil, que assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP)

pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passaram a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando, entre outros aspectos, à sua garantida da segurança operacional do transporte aéreo mundial.

Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no Processo Gerencial “Auditoria”, com a finalidade de “gerenciar as auditorias de segurança do SISCEAB relacionadas aos Serviços de Navegação Aérea”.

inspeção, previsto na ICA 121-13/2021, verifica a conformidade dos PSNA, bem como das organizações do COMAER que contribuem

para o sistema, nas áreas de capacitação e treinamento, assim como na avaliação de capacitação física dos profissionais.

Como poderá ser observado no gráfico abaixo, o desempenho da segurança operacional do serviço de navegação aérea vem apresentando uma melhoria contínua nos resultados.

CONFORMIDADE DOS PSNA DO SISCEAB

O grau de conformidade dos PSNA do SISCEAB é o percentual médio de conformidade de todos os PSNA inspecionados pela ASOCEA, desde sua criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA.

Com foco na melhoria contínua do Processo de Inspeção, a ASOCEA iniciou o monitoramento do Grau de Conformidade nas fases do processo (pré-inspeção, fase local e pós-inspeção).

Como é possível observar no gráfico abaixo, há um aumento médio de pouco mais de 10% no índice de conformidade através da interação entre a Equipe de Inspeção e os profissionais da Organização Inspecionada.

Conformidade nas Fases de Inspeção - 2024

Conf. Pré-Inspeção % Conf. Fase Local % Conf. ao Fina; da Inspeção

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL E RESULTADOS POSITIVOS

O Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea gerenciado pela ASOCEA fez parte de um rol de evidências apresentadas por ocasião da Auditoria USAP (Universal Security Aviation Programme) realizada pela

Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que ocorreu no período de 26 de agosto a 6 de setembro do corrente ano. Por ocasião da citada Auditoria, as partes do Protocolo de Auditoria USAP-CMA que eram de competência da ASOCEA responder pelo Comando da Aeronáutica, concernentes ao

ACORDO DE COOPERAÇÃO – FAB e MARINHA ASSIMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), com sede no Rio de Janeiro (RJ), assinou, em 26/09, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a

Elemento Crítico 7 – “Obrigações Relativas ao Controle de Qualidade” e Elemento Crítico 8 – “Solução de Problemas de Segurança”, obtiveram total êxito, fato que contribuiu para o excelente resultado alcançado pelo Estado Brasileiro, na área de competência do COMAER.

Marinha do Brasil (MB). O objetivo do acordo é estabelecer cooperação mútua entre as duas instituições, sem ônus, para promover a vigilância da segurança operacional nas Estações de Telecomunicações Exclusivas (ETEX “M”). Essas estações, destinadas exclusivamente ao apoio de operações de pouso e decolagem em embarcações e plataformas marítimas, são de extrema importância para a segurança das operações aéreas nesses ambientes.

3.4.4 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial é o Órgão de Direção Setorial do COMAER que tem por finalidade

planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica. A seguir apresentam-se as principais realizações no âmbito dos projetos estratégicos da FAB.

O Projeto VLM-1 é um projeto binacional, entre a Força Aérea Brasileira e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR), o qual visa desenvolver um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada, com três estágios compostos de módulos/ estruturas, subsistemas propulsivos, redes pirotécnicas, hardware e software de guiamento, navegação e controle (GNC), redes elétricas e carga útil, para cumprir a missão de colocar microssatélites em órbita.

Trata-se de um projeto estratégico que está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), a qual preconiza como um dos Objetivos Nacionais de Defesa, em seu item III - Promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa - o seguinte: “manter e estimular a pesquisa e buscar o desenvolvimento de tecnologias autóctones, sobretudo as mais críticas na área de Defesa, bem como o intercâmbio com outras nações detentoras de conhecimentos de interesse do País”.

Dentro do projeto, é desenvolvido também o veículo suborbital VS-50, de dois estágios, que será utilizado como plataforma de testes dos principais sistemas do VLM-1, visto que o VS-50 segue a mesma divisão de trabalho já existente entre o IAE e o DLRMORABA, de forma que todos os sistemas desenvolvidos para o VS-50 serão, futuramente, utilizados no VLM-1. Adicionalmente, o VS-50 é um produto por si só, adequado para os voos em ambiente de microgravidade, com duração superior a 15 minutos, bem como ao teste de experimentos hipersônicos.

O projeto, iniciado em dezembro de 2014, tem previsão de término para abril de 2027, com um custo estimado de R$ 146.993.000,00, sendo financiado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Entre os desafios para 2024, destaca-se o atraso na entrega dos Motores S50 pela empresa AVIBRAS, situação que impacta o cronograma do projeto.

Durante o ano de 2024, uma equipe alemã esteve no Brasil para fazer revisão do sistema TVA que se encontra no IAE, sendo a próxima etapa a elaboração de um plano de trabalho conjunto para a integração final e testes do TVA no S50.

O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazos:

No curto prazo, o projeto VLM-1 está gerando empregos e promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional altamente especializada. Isso é fundamental para que o Brasil atinja a total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador.

No médio prazo, o primeiro voo bem-sucedido do VLM-1 realizará a primeira missão de colocação de uma carga útil brasileira em órbita, com lançador também nacional. Isso representa um marco importante na história da exploração espacial do Brasil e pode estimular o interesse e o investimento em ciências e tecnologias espaciais.

No longo prazo, o desenvolvimento, a qualificação e o teste em voo do propulsor S50 permitirão a realização de uma série de novas missões, não apenas de satelitização, mas variações de missões suborbitais, com um motor foguete de alta eficiência propulsiva. Além disso, o projeto está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), que preconiza a promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa. Isso pode fortalecer a posição do Brasil como líder em tecnologia espacial na região e além.

Desde 2014 o Projeto VLM-1 já realizou mais de 520 contratações na indústria nacional. Algumas dessas contratações envolvem alto nível de conhecimento técnico agregado, como usinagens de precisão de módulos dos veículos, peças e sistemas em material composto, fabricação de todas as partes do Motor Foguete S50, que envolve AVIBRAS, CENIC e diversas outras empresas.

Sistemas IFF (Identification Friend or Foe) identificam plataformas militares (aeronaves, veículos terrestres e embarcações navais) no combate, melhorando as Regras de Engajamento ao permitir o emprego de mísseis além do alcance visual (BVR), com redução das ocorrências de fratricídio (fogo amigo).

Por ser dotado de algoritmos criptográficos, o criptocomputador garante que a classificação seja segura contra inimigos impostores que tentem confundir a identificação eletrônica em combate.

Um típico criptocomputador moderno para IFF é leve e compacto, com massa de 0,5 kg e dimensões 2,5cm x 9cm x 11cm (altura, largura e profundidade). Também contém uma bateria para o carregamento de chaves com a plataforma desenergizada, detecção e reação a violações físicas, químicas e elétricas. Os requisitos de qualificação ambiental e eletromagnética são severos, pois consideram a operação em ambiente aeronáutico, marítimo e terrestre.

Atualmente o projeto encontra-se na Fase 2, cujo objetivo é desenvolver os principais componentes do Sistema IFF Modo 4 Nacional, até a prontidão tecnológica suficiente para que a Base Industrial de Defesa (BID) possa iniciar a integração, a industrialização e a produção licenciada para operação inicial do sistema.

O projeto, iniciado em agosto de 2019, tem previsão de término para agosto de 2025, com um custo estimado de R$ 28.410.253,20, sendo financiado pelo Ministério da Defesa (MD). Entre os principais desafios para 2024, destacam-se as incertezas na gestão de projetos complexos de CT&I e a possibilidade de atrasos nas entregas devido às mudanças nos requisitos de operação demandadas pela SAAB.

Durante o ano de 2024, foram conduzidos os primeiros

testes ambientais e operacionais do criptocomputador, alinhados com os novos padrões sugeridos pela SAAB. Durante esse processo, surgiram desafios relacionados a ajustes nos níveis de vibração, o que levou a uma necessidade de aprimoramento técnico para maior robustecimento do dispositivo.

Também em 2024, os ajustes de robustecimento foram implementados e os protótipos foram submetidos novamente aos ensaios ambientais e operacionais, sendo aprovado com sucesso. Esses ensaios demonstraram que a solução é viável e os criptocomputadores podem agora ter seu projeto congelado e seguir para a qualificação final.

O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazos:

No curto prazo, tem-se a implementação do Criptocomputador IFF Modo 4 Nacional melhorando imediatamente a segurança das Forças Armadas, reduzindo o risco de fogo amigo e permitindo a identificação confiável de amigos e inimigos no campo de batalha.

No médio prazo, o desenvolvimento e a produção do Criptocomputador impulsionarão a indústria nacional de defesa, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico, ademais de fortalecer parcerias internacionais no campo da defesa.

No longo prazo, o desenvolvimento do sistema IFFM4BR fortalecerá a independência tecnológica do Brasil em áreas críticas de defesa e contribuirá para a proteção da soberania nacional.

Além disso, este projeto poderá resultar na transferência de conhecimento e expertise para outras áreas de tecnologia e segurança cibernética, beneficiando a sociedade em setores como cibersegurança civil e aplicações tecnológicas mais amplas.

O projeto é uma Pesquisa em veículos hipersônicos e propulsão hipersônica aspirada baseada em combustão supersônica (SCRAMJET - Supersonic Combustion Ramjet), incluindo as etapas de concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação dos Demonstradores Tecnológicos, bem como a demonstração, por meio de ensaio em voo, da capacidade de realizar um voo hipersônico aspirado (motor SCRAMJET), controlado, em regime de cruzeiro, na estratosfera (cerca de 30km de altitude e Mach 10).

O Projeto visa capacitar o Brasil na área estratégica e prioritária da hipersônica, definida na Estratégia Nacional de Defesa (END), por meio da formação de recursos humanos e do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para voo hiper veloz com propulsão SCRAMJET. Além disso, tem-se a aeronave hipersônica não-tripulada associada para demonstrar a capacidade de realizar um voo hipersônico autônomo aspirado controlado em regime de cruzeiro na estratosfera.

O projeto se caracteriza pela demonstração do conceito e pela sedimentação das bases para o projeto de veículos hipersônicos, pela instalação da infraestrutura laboratorial, teórica e dos modelos numéricos, bem como pela formação da massa crítica de especialistas no país capaz de alimentar os centros de formação e o parque industrial aeroespacial brasileiro de forma a manter o país competitivo à nível internacional nos médio e longo prazos.

O projeto, iniciado em janeiro de 2018, tem previsão de término para dezembro de 2031 e um valor estimado de R$ 339.325.481,12. Seu financiamento principal é proveniente do Comando da Aeronáutica (COMAER), contando também com fontes secundárias, como as agências de fomento FINEP, CNPq e FAPESP. Entre os desafios para 2024, destaca-se a necessidade de assegurar a alocação contínua de recursos financeiros e a

complementação de recursos humanos, a fim de evitar atrasos no cronograma do projeto.

Durante o ano de 2024, o projeto realizou a Revisão de Requisitos de Sistema (SRR) do Demonstrador de Tecnologia SCRAMJET 14-X WP, o treinamento dos novos bolsistas, a entrega em fábrica da ponte rolante do Prédio de Preparação de Propulsores no Centro de Lançamento de Alcantara (CLA), com capacidade para movimentar mais de 20 Toneladas, e a instalação da seção de testes do túnel de choque hipersônico T5 no laboratório.

Ademais, houve a abertura do edital de subvenção FINEP/FNDCT “Mais Inovação Brasil – Soberania e Defesa Nacional”, para o desenvolvimento de um foguete de decolagem para veículo hipersônico (RATO – do inglês), o que injeta mais de R$93 milhões no mercado e amplia significativamente a possibilidade de parcerias com a indústria aeroespacial nacional, bem como mitiga riscos para garantir o sucesso dos ensaios em voo do 14-X.

O próximo marco do projeto é a realização do comissionamento do túnel hipersônico T5. Além disso, outro marco importante é realização da Revisão do Projeto Preliminar (PDR) do DT 14-X WP em 2024.

O Projeto tem grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazos:

No curto prazo, o projeto está gerando empregos, promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional altamente especializadas, buscando, assim, total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador.

No médio prazo, espera-se obter um propulsor SCRAMJET e uma aeronave com capacidade de planeio e navegação hipersônicas, qualificada em voo, estimulando o interesse e o investimento em ciências e tecnologias espaciais.

No longo prazo, o conhecimento absorvido, o domínio da tecnologia hipersônica e as competências adquiridas serão utilizados para criar modelos numéricos (validados em voo), cujo caráter dual permitem a utilização no desenvolvimento de novos artefatos hipersônicos para aplicações civis ou militares.

Os benefícios gerados pelo projeto incluem diversos spin-offs, técnicas de projeto e modelos numéricos (validados em voo), a instalação da infraestrutura laboratorial, bem como a formação da massa crítica de especialistas no país capaz de alimentar os centros de formação, de pesquisa e o próprio parque industrial aeroespacial brasileiro, de forma que outros artefatos hipersônicos possam ser desenvolvidos, maximizando a competitividade do Brasil.

O Projeto ASA visa à concepção de uma arquitetura de sistema que permita a realização de simulações construtivas (agentes simulados operam sistemas simulados) e virtuais (agentes humanos operam sistemas simulados) a partir de um ambiente computacional único. A ideia central é estabelecer um framework para acomodar o maior número possível de demandas relacionadas à simulação, favorecendo o incremento e a integração de novas funcionalidades às anteriormente existentes. A fim de demonstrar a viabilidade da arquitetura do ASA e o domínio nacional em tecnologias de simulação, será desenvolvido um protótipo funcional com provisões para a execução e a análise de simulações construtivas e virtuais.

O projeto tem por objetivo conceber e demonstrar, em nível protótipo, uma solução nacional em simulação capaz de avaliar cenários operacionais de interesse, antevendo seus prováveis resultados, a fim de apoiar o processo decisório. Adicionalmente, o Projeto ASA se propõe também a desenvolver pesquisas em Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina, a fim de aplicá-las aos agentes computacionais das simulações e estabelecer uma infraestrutura laboratorial no âmbito do IEAv, capacitada em prestar serviços de Modelagem, Simulação e Análise de cenários operacionais militares.

O projeto, iniciado em 1º de janeiro de 2021, tem um valor estimado de R$ 7.500.000,00 e seu financiamento principal é proveniente da FINEP. Atualmente, encontra-se em fase de encerramento, com ênfase na documentação das lições aprendidas durante o desenvolvimento, na consolidação dos resultados obtidos e na preparação da documentação para o término formal do projeto.

A fase de desenvolvimento de sua primeira versão estável encerrou-se em dezembro de 2023. O ASA será disponibilizado por meio de um Serviço de Simulação (Simulation as a Service),

com localidade/OM ainda por ser definida.

No terceiro trimestre de 2024, a obra do Laboratório de Modelagem e Simulação do Projeto ASA foi finalizada. Esse laboratório será utilizado para a continuidade das pesquisas e desenvolvimentos do Projeto ASA, principalmente no que diz respeito à integração entre as simulações construtiva e virtual e ao aprendizado de máquina, pois abrigará uma sala com cockpits de baixo custo.

Nesse período, também foram realizadas algumas reuniões

OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Foi realizada campanha de ensaios climáticos do F-39 Gripen em Belém-PA. Na ocasião, a aeronave pôde ser testada em condições de clima quente e úmido. Os voos foram realizados

e apresentações do ASA visando a definição do ciclo de vida do serviço e das ferramentas disponibilizadas.

Na perspectiva do projeto, os valores gerados para a sociedade são os seguintes:

Disponibilização de ferramentas de simulação direcionadas à Defesa: anteriormente ausente na esfera das Forças Armadas, o conjunto de ferramentas de simulação é agora disponibilizado de maneira abrangente, sem depender de recursos estrangeiros e sem incorrer em custos adicionais relacionados a licenças.

Estabelecimento de modelo Tripla Hélice: O ASA, por meio de um licenciamento adequado, pode servir como catalisador para a formação de uma rede de instituições governamentais, acadêmicas e da indústria, que poderão colaborar através do intercâmbio de conhecimentos e modelos de simulação. Esse modelo de gestão não apenas facilita a criação de uma base comum em simulação no Brasil, mas também proporciona os meios necessários para promover interoperabilidade, cooperação e competitividade.

com alta velocidade, acima de Mach 1, e a baixa altitude. Os resultados foram coletados com o objetivo de se desenvolver e aprimorar o desempenho do motor nas condições mencionadas.

Essa campanha foi a primeira de uma série de outras, que ainda serão realizadas ao longo do próximo biênio, explorando ainda mais as capacidades no novo caça da Força Aérea Brasileira.

Apesar das condições meteorológicas adversas da região, os testes foram realizados com êxito e apontaram, preliminarmente, que a aeronave Gripen pode operar sem restrições em condições de clima típicos da região Norte do Brasil.

A Operação ZEUS do Projeto KC-390, consistiu na Avaliação Operacional (AVOP) do KC-390. O sistema de autoproteção da nova

aeronave de transporte da FAB foi submetido a testes rigorosos no Instituto de Aplicações Operacionais e mostrou-se extremamente versátil na autodefesa da aeronave. Além disso, ela foi avaliada na operação em pistas distantes e remotas da região amazônica, próximas à fronteira do país. Mostrou-se bastante robusto no cumprimento da missão e no atendimento das necessidades dos pelotões de fronteira

do Exército Brasileiro.

O Link BR2, sistema de comunicação operacional, passou por duas campanhas de desenvolvimento em Canoas-RS. Apesar das dificuldades enfrentadas pela região Sul do país em 2024, o projeto transcorreu por mais duas etapas de desenvolvimento, nas quais alcançou pleno êxito. Em 2025 o projeto passará por campanhas de certificação.

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), renomado com um grande centro de ensino, pesquisa e desenvolvimento de atividades

aeroespaciais no Brasil, formou 118 engenheiros nos cursos de Engenharia Aeronáutica, Eletrônica, Mecânica-Aeronáutica, Civil-

Aeronáutica, de Computação e Aeroespacial. Na Pós-Graduação, formou 130 Mestres, 69 Doutores e 97 Especialistas (Latu Senso).

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO ITA

Ao longo do ano de 2024, o ITA realizou importantes ações, dentre as quais se destacaram:

Elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de Engenharia de Sistemas, Engenharia de Energia e Bioengenharia, previstos para os alunos do novo Campus do ITA em Fortaleza-CE.

Elaboração do planejamento geral e do cronograma de atividades necessárias para a implantação do novo Campus do ITA em Fortaleza-CE.

Assinatura de memorando de entendimento com o Institut Polytechnique de Bordeaux. O memorando foi motivado pelas perspectivas positivas de internacionalização e de cooperação acadêmica e científica relacionadas às possibilidades de desenvolvimento de ações de interesse comum, com benefícios mútuos, entre as instituições, a partir da experiência consolidada

de ambas em atividades de natureza acadêmica e científica.

Assinatura de protocolo de intenções com a Embry-Riddle Aeronautical University Inc. (ERAU). O protocolo visa oferecer disciplinas da ERAU em conjunto com o ITA, a fim de complementar os programas do ITA; facilitar a mobilidade de alunos de uma instituição para a outra; desenvolver disciplinas e programas em conjunto; e desenvolver programas de intercâmbio.

Renovação do acordo de cooperação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com o Fraunhofer IPK, com foco principal nos setores aeroespacial, automotivo, energia, metalurgia e petróleo e gás. Dentre os principais objetivos, destacam-se: capacitar a próxima geração de engenheiros e técnicos através de programas conjuntos de pesquisa e palestras conjuntas sobre temas selecionados; promover programas de intercâmbio

acadêmico; e disseminar atividades para promover a cooperação com a indústria e instituições de pesquisa.

Assinatura de memorando de entendimento com a Purdue University. O memorando tem por objetivos a realização de intercâmbios de professores, pesquisadores e alunos; o desenvolvimento de pesquisas colaborativas; o compartilhamento de experiências nos processos de aprendizagem, ensino e engajamento de alunos; a estruturação de programas de intercâmbio em áreas selecionadas de comum interesse; e execução de outras atividades de pesquisa e educacional acordadas mutuamente.

Assinatura de acordo de programa de pesquisa para alunos de graduação com a Purdue University. A Purdue University, em nome de sua Faculdade de Engenharia, e o ITA formalizaram o interesse de enriquecer seus respectivos programas acadêmicos

e de pesquisa e de fortalecer os contatos mútuos entre as duas Universidades. Para tanto, formalizaram um acordo para a implantação de um programa de bolsistas de iniciação científica para alunos de graduação, em todas as habilitações de engenharia, das duas instituições.

Assinatura de memorando de entendimento com a Delft University of Technology (TU Delft). O acordo contempla o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa em áreas de interesse mútuo; a troca de publicações acadêmicas e relatórios; o compartilhamento de experiências em métodos de ensino inovadores e estruturação de cursos; a organização de simpósios, workshops e conferências conjuntos; o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento e intercâmbio do corpo docente; a ampliação das relações acadêmicas para a formalização de novos intercâmbios de alunos e de pesquisadores.

Assinatura de protocolo de cooperação com o Instituto

3.4.5 - SEGURANCA DE VOO

A Segurança de Voo é um conceito que se materializa em um sistema estruturado, fundamentado em princípios, métodos e práticas que buscam gerenciar os riscos das operações aéreas e espaciais em meio a um ambiente complexo e tecnologicamente avançado. É com esse foco e nesse cenário que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)

Superior Técnico de Lisboa (IST). O protocolo compreende intercâmbio de docentes, pesquisadores e estudantes; programas conjuntos de pesquisa; organização e participação em seminários, colóquios e simpósios; intercâmbio de documentos científicos e de ensino; programas conjuntos de formação; acesso privilegiado a equipamentos e material específico; cooperação na orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado; e atividades de transferência de conhecimentos.

Realização do XVII Encontro de Física do ITA (EFITA), organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Física (PG/FIS) em conjunto com o Departamento de Física do ITA, no período de 08 a 12 de julho de 2024. O EFITA contou com palestras referentes às pesquisas realizadas no PG/FIS e com palestras de notórios pesquisadores em diversas áreas da física. O evento também proporcionou minicursos de ferramentas experimentais e teóricas de física.

Realização da 3ª Semana de Aplicações Operacionais ao Preparo

e Emprego, que ocorreu de 01 a 03 de outubro de 2024. O evento foi realizado de forma híbrida, permitindo ampla participação, com mais de 700 participantes presenciais. Nesta edição, o evento englobou a XXVI edição do Simpósio de Aplicações Operacionais em Áreas de Defesa (SIGE), o V Workshop de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e o 12º Simpósio de Sensoriamento Remoto e Aplicações em Defesa (SERFA). A semana proporcionou uma plataforma para compartilhamento de conhecimentos e tecnologias voltadas para as capacidades operacionais nas áreas de defesa, permitindo a troca de experiências entre profissionais, pesquisadores e especialistas do setor.

Finalização da construção dos blocos G8I e G8J, destinados ao alojamento de alunos de graduação do ITA. Os dois blocos, somados, perfazem uma área de 3.258,36 m2, totalizam 128 novas vagas de alojamento e constituem uma significativa melhoria na qualidade de moradia para os alunos.

cumpre sua missão de:

Essa missão é um lembrete constante de que a vida e a segurança de voo são valores inegociáveis, e é nesse espírito que o CENIPA continua a elevar os padrões de segurança aérea no Brasil e a manter os céus do país entre os mais seguros do mundo.

Para garantir capilaridade e eficiência nas ações do CENIPA em todo o território nacional, o Centro conta com sete Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), localizados estrategicamente nas cidades de Belém, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Canoas, Brasília e Manaus.

“CONTRIBUIR COM A SEGURANCA DE VOO E PRESERVAR A CAPACIDADE DE COMBATE DA FORCA AÉREA BRASILEIRA”

Todas as ações do CENIPA possuem um único fim, o provimento de informações para prevenção de acidentes aeronáuticos e espaciais. Dessa forma, ao cumprir sua missão, o Centro desempenha um papel crucial na proteção de vidas, na preservação do patrimônio e na promoção da confiança dos usuários e investidores do setor aéreo e espacial. Essa relevante atuação impacta positivamente o Poder Nacional, em especial nas expressões econômica, posto sua influência no desenvolvimento da nação, e militar, ao preservar meios de combate da Força Aérea Brasileira. Nesse contexto, o CENIPA é mais que um órgão investigativo, é a expressão do compromisso da Força Aérea Brasileira com a segurança do Poder Aeroespacial.

SER REFERÊNCIA GLOBAL NOS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS AERONÁUTICAS E DE GESTÃO DA SEGURANÇA DE VOO.

SISTEMA

Instituído pelo Decreto nº 69.565, de 19 de novembro de 1971, o SIPAER possui o CENIPA como Órgão Central e normativo, atuando

em estreita integração com a sociedade por meio de ligações sistêmicas com os Elos-SIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação.

OPERADORES DE AERÓDROMO

INSDÚSTRIA AERONÁUTICA

MANUTENÇÃO AERONÁUTICA

OPERADORES DE AERONAVES

INVESTIGAÇÃO SIPAER

O processo de Investigação SIPAER, previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, ocorre exclusivamente para a prevenção de novos acidentes. Isso é alcançado pela identificação dos fatores contribuintes e pela emissão de Recomendações de Segurança (RS). Nesse contexto, o CENIPA se estabelece com a autoridade do Estado

brasileiro responsável por conduzir as investigações de acidentes aeronáuticos em conformidade com os protocolos estabelecidos no Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

O elevado nível de aderência a esses protocolos garantiu ao CENIPA a expressiva marca de 100% de conformidade

na auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Esse feito não apenas consolidou o Centro como uma referência mundial no cumprimento dos requisitos de investigação de acidentes aeronáuticos, mas também destacou sua competência técnica, excelência e alinhamento à sua visão estratégica.

COMAER

PSNA

EXÉRCITO

CNPAA

MARINHA

O acidente aeronáutico é um evento catastrófico e totalmente indesejável para a sociedade. Diante disso, o CENIPA se compadece e expressa respeito por todos que perderam entes queridos ou tiveram suas vidas impactadas por esses trágicos eventos. Assim, o principal objetivo do Centro é garantir que todas as lições aprendidas e as ações necessárias para prevenir a recorrência desses acidentes sejam refletidas em seus Relatórios Finais e Recomendações de Segurança.

Entre as ocorrências de maior repercussão em 2024, destacase o acidente com a aeronave PS-VPB, ocorrido em 9 de agosto, na cidade de Vinhedo-SP, que resultou em 62 vítimas fatais. Além desse trágico evento, outros 175 acidentes no escopo do CENIPA totalizaram mais 91 vidas perdidas, reforçando a relevância de um trabalho contínuo, conduzido com prontidão, imparcialidade e transparência.

Em 2024, o CENIPA tratou 2.669 ocorrências na aviação civil, número expressivamente superior às 1.390 de 2023. Esse aumento decorreu da ativação do Portal Único de Notificação, que reúne, em uma única plataforma digital, todos os reportes de segurança emitidos por operadores nacionais e estrangeiros atuando no Estado brasileiro, independentemente de estarem previstos nos normativos da Agência Nacional de Aviação Civil, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo ou do próprio CENIPA.

Para destacar os resultados do CENIPA em 2024, seguem números das ações de investigação:

Notificações Recebidas

2.658

Relatórios Publicados

101

Investigações Ativas

443

Ações Iniciais

188

Recomendações Emitidas

80

Dias no Tempo Médio de Investigação

567

O CENIPA possui uma meta de entrega no PPA da União para 2024-2027 de redução do tempo médio de investigação de acidentes aeronáuticos, tendo esse indicador apresentado uma redução de 593 dias em 2023 para 567 dias em 2024.

Os beneficiários dessas ações estão em toda a sociedade, desde a indústria aeronáutica, passando pelos operadores e chegando aos usuários finais dos modais aéreos. As entregas do CENIPA, por meio do SIPAER, contribuem diretamente com a Segurança de Voo, resultando na preservação de vidas e equipamentos e na construção de um setor aéreo de alta confiabilidade, essencial para apoiar o desenvolvimento nacional.

Utilizando-se de ferramentas de Business Intelligence (BI), todos os resultados gerados pelas investigações do CENIPA são preservados e entregues à sociedade por meio do Painel SIPAER, disponível no QR code:

REPORTES VOLUNTÁRIOS

De competência do CENIPA, conforme Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, os reportes voluntários do SIPAER coletam dados e informações de Segurança de Voo não capturados pelos reportes mandatórios, sendo úteis para revelar condições reais ou potenciais que possam constituir perigos não identificados ou considerados pelos gestores.

Nesse sentido, em 2024 foram processados 219 reportes, sendo 86 classificados como Relatos ao CENIPA para a Segurança de Voo dentro do sistema de reportes voluntários, um processo que agrega grande valor para elevar a segurança de voo no país.

O LABDATA, que é parte integrante do CENIPA, realiza a leitura e analisa de dados advindos das conhecidas “caixas-pretas”. Essa infraestrutura é um diferencial estratégico do Brasil, que, junto com a Austrália, lidera no hemisfério sul em capacidade técnica para esse tipo de análise. Em 2024, o LABDATA realizou 30 extrações de dados, apoiando investigações nacionais e internacionais. LABORATÓRIO

COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CNPAA)

Instituído pelo Decreto nº 87.249/1982, o CNPAA é um fórum que reúne entidades nacionais para promover estudos e ações em prol da segurança e do desenvolvimento da aviação.

Presidido pelo Chefe do CENIPA, o Comitê fomenta a troca de conhecimentos e boas práticas que fortalecem a Segurança de Voo.

Em 2024, o CENIPA sediou as 80ª e 81ª Sessões Plenárias, consolidando o CNPAA como um espaço colaborativo para debates e propostas concretas de mitigação de riscos.

A Revista Conexão SIPAER é uma publicação científica, eletronicamente editada com o apoio do CENIPA, cujo objetivo

é promover a disseminação de informações técnico-científicas produzidas por pesquisadores e profissionais envolvidos com

SISTEMA DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES EM ATIVIDADES

ESPACIAIS (SIPAE)

Instituído pela Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, o SIPAE atua especificamente com o setor espacial. Nesse cenário, o CENIPA também atua em estreita integração com a sociedade

ciências aeronáuticas e outras áreas correlatas à segurança de voo. Em 2024 foi publicada o número 1 do volume 14 da revista.

por meio de ligações sistêmicas com os Elos-SIPAE, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas do setor espacial. Essa integração é fundamental para o compartilhamento de informações e conhecimentos, visando a aprimorar constantemente a Segurança de Voo no país.

Apesar de ser um sistema recém-criado, o CENIPA concluiu, em 2024, o projeto de desenvolvimento da metodologia de investigação para o SIPAE com base nas etapas consagradas do SIPAER. Esse esforço resultou na publicação de duas

normas estratégicas: a NSCA 23-1, que define a estrutura e as atribuições dos elementos constitutivos do SIPAE, e a NSCA 23-2, que estabelece os protocolos para investigações de acidentes espaciais conduzidas pelo Estado Brasileiro.

Essas ações consolidaram o sistema, que agora está preparado para avançar nos pilares da gestão da Segurança de Voo, proporcionando impactos positivos em toda a cadeia produtiva.

A capacitação de recursos humanos é essencial para fortalecer os sistemas. Em 2024, o CENIPA ampliou em 65% sua oferta de cursos no Ensino à Distância (EaD), atendendo à crescente demanda por profissionais qualificados, tanto militares quanto civis, para investigações e ações de prevenção.

Entre os 29 cursos realizados, destacam-se o Curso Básico de Gestão de Segurança Operacional (CBGSO), o Curso de Prevenção de Ocorrências nas Atividades de Apoio de Solo (CPOAAS) e os itinerantes em Belém, Canoas, São José dos Campos, Lagoa Santa e Pirassununga. Ao todo, 6.108 alunos foram capacitados, suprindo as necessidades do setor com profissionais preparados para enfrentar os desafios da Segurança de Voo.

Em outra vertente da capacitação, o CENIPA homologa instituições de ensino que ministram cursos em Ciências Aeronáuticas ou Tecnólogo em Aviação Civil, garantindo a excelência do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA), em conformidade com a NSCA 3-10. Essas parcerias com instituições como a PUC-RS, a Universidade Tuiuti do Paraná, o Centro Universitário Bauru e o Centro de Instrução de Aviação do Exército reforçam o compromisso do CENIPA com a qualificação de profissionais e a segurança de voo no Brasil.

Para saber mais sobre os cursos ministrados pelo CENIPA, formas de contato com o Centro, notificação de ocorrência aeronáutica e outras informações, acesse nosso site em https://www2.fab.mil.br/cenipa/.

3.5.1 - GESTÃO DE PATRIMÔNIO, INFRAESTRUTURA

E ENGENHARIA

a) Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades

Com o objetivo de aprimorar processos, medidas, mecanismos e práticas organizacionais foi realizada a revisão das estruturas sistêmicas em todo o âmbito do COMGAP, visando fortalecer a governança institucional.

Dentre os sistemas revisados, destaca-se a gestão do Sistema de Catalogação da Aeronáutica (SISCAE) no âmbito do Comando da Aeronáutica, sob responsabilidade do CECAT, que trata da Estrutura e Funcionamento do SISCAE, conforme NSCA 401-1/2024 e em atendimento às normas e aos procedimentos preconizados pelo Sistema OTAN de Catalogação no ACodP-1 (Manual de Codificação da OTAN), o que permite oferecer um suporte legal e técnico às aquisições de materiais e serviços realizadas no âmbito do CELOG e da DIRMAB.

Outrossim, foram atualizados diversos normativos , tais como a ICA 4-1 “Transporte de Passageiros no SISCAN”, ICA 4-2 “Transporte de Cargas no SISCAN”, ICA 4-3 “Equipamentos de Apoio ao Solo no SISCAN” e ICA 4-4 “Estrutura e Funcionamento dos Postos, Elementos e Terminais de Transporte Logístico no

SISCAN”, os quais visam aprimorar os processos logísticos, tanto para o transporte de cargas quanto de passageiros, refletindo as recentes mudanças no espectro operacional da FAB, bem como adequações às novas legislações e revisões textuais para garantir maior clareza e objetividade nas normas.

Sobre o desenvolvimento de projetos pelo SISENG, tem sido apresentado avanços de padronização e disseminação de processos desde a aprovação da ICA 86-2 Processo de Planejamento de Infraestrutura em 2022. Nesse sentido, em 2024 foi aprovada a ICA 86-3 Instrução para Projetos de Engenharia no Âmbito do SISENG que tem por finalidade estabelecer os procedimentos para a elaboração de Projeto de Engenharia.

Ressalta-se também a reedição da ICA 85-1 que atualiza a metodologia e aprimora os procedimentos necessários à elaboração, revisão, revalidação e aprovação dos Planos Diretores de Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (COMAER).

A gestão do patrimônio imóvel no COMAER é regida pelo Sistema de Patrimônio do Comando da Aeronáutica (SISPAT), o qual possui normas que, alinhadas à legislação em vigor, definem as particularidades e norteiam os processos de interesse na área do patrimônio imobiliário. Destacam-se a ICA 87-7/2023 – Controle, Administração e Gestão do Patrimônio Imobiliário sob administração do COMAER e a DCA 87-3/2023Gestão Patrimonial Dos Bens Imóveis. Além disso, durante o ano de 2024, foi revisada e publicada a Instrução que versa sobre Parecer Técnico para avaliação de imóveis sob a administração do Comando da Aeronáutica para fins cadastrais ou contábeis, a ICA 87-5/2024. Esta legislação veio a absorver os aspectos positivos observados ao longo do primeiro semestre do ano de 2024 em decorrência das reavaliações elaboradas com base no PCA 11-414 – Plano para Regularização do Cadastro de Imóveis do COMAER no SPIUnet, o qual foi elaborado com o objetivo de mitigar os riscos apontados pelo Tribunal de Contas da União em auditoria em contas do Ministério da Defesa.

b) Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos

OBRAS CONCLUÍDAS E INICIADAS

Em 2024 foram concluídos 66 projetos, com projeção para entrega de mais 12 até o final do ano, totalizando 78 projetos que somam aproximadamente 350 milhões de reais. A destacar projetos para Readequação do HFAB, novas edificações para Próprios Nacionais Residenciais no estado de Minas Gerais, Usinas Fotovoltaicas no estado de São Paulo e infraestrutura das Bases

Aéreas de Fortaleza e Santos.

Quanto às Obras e Serviços de engenharia, em 2024 foram acompanhados 162 empreendimentos, distribuídos por várias regiões do país, cujos principais objetivos foram permitir a manutenção e a melhoria da operacionalidade das Organizações Militares da FAB. Pode-se destacar as obras e serviços realizados para permitir a

realização do exercício CRUZEX na BANT, onde foram empregados R$ 17,37 milhões. Para a operação das novas aeronaves (KC-30, KC 390 e F-39 foram destinados R$ 41,24 milhões, obras concentradas na BAGL e BAAN. Foram empregados R$119,72 milhões na melhoria das instalações para instrução e formação dos militares e para apoiar a saúde do efetivo foram destinados R$ 127,57 milhões.

Principais Normas do Sistema de Contraincêndio (SISCON) do COMAER, com as suas respectivas aplicações no âmbito do COMAER são acompanhadas pela referida Diretoria, por meio da Divisão Contraincêndio:

Portaria GABAER nº 1.467, de 02 de julho de 2024 - Institui o Sistema de Contraincêndio do Comando da Aeronáutica;

Sigla

AFA

BAAF

BAAN

BACO

BAMN

BANT

BASC

BASM

NSCA 92-1/2024, de 16 de fevereiro de 2024 - Norma do Sistema de Contraincêndio do Comando da Aeronáutica; e

ICA 92-1/2021, de 21 de julho de 2021 - Instrução da Organização e Funcionamento do SESCINC.

O Comando da Aeronáutica possui 14 aeródromos com a proteção contraincêndio realizada pelos Serviços de Prevenção, Salvamento

Organização Militar

Academia da Força Aérea

Base Aérea dos Afonsos

Base Aérea de Anápolis

Base Aérea de Canoas

Base Aérea de Manaus

Base Aérea de Natal

Base Aérea de Santa Cruz

Base Aérea de Santa Maria

CLA Centro de Lançamento de Alcântara

DESTAE - CC Destacamento da Aeronáutica de Cachimbo

DESTAE - UA Destacamento da Aeronáutica de São Gabriel da Cachoeira

EEAR Escola de Especialistas Da Aeronáutica

EPCAR Escola Preparatória de Cadetes do Ar

PAMALS Parque de Material Aeronáutico Lagoa Santa

Para a garantia da proteção contraincêndio dos aeródromos militares do COMAER, é necessária a realização de manutenções dos materiais e equipamentos operacionais dos SESCINC, bem como a capacitação de recursos humanos na atividade de contraincêndio, proporcionando a continuidade da proteção contraincêndio de todos os aeródromos do COMAER.

As manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos

e Combate a Incêndio em Aeródromos (SESCINC), ou seja, a infraestrutura operacional é composta por materiais, equipamentos e recursos humanos capacitados, previstos para atividade de proteção contraincêndio aeroportuária militar.

A localização dos Aeródromos Militares encontra-se detalhada a seguir:

contraincêndio do COMAER totalizaram um valor em torno de R$

3.667.508,05, e proporcionaram a elevação da disponibilidade dos veículos operacionais do COMAER, aproximadamente de 74% para 92%.

Além das atividades voltadas a proteção contraincêndio de aeródromos, a DIRINFRA, como o Órgão Central do Sistema de Contraincêndio (SISCON), participou do Grupo de Trabalho da criação de uma Norma voltada aos procedimentos dos

SESCINC nos Centros de Lançamentos de Foguetes do COMAER, em conjunto com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Nessa esteira, como resultado do trabalho desenvolvido pelos membros do Grupo, criou-se a ICA 92-22, em fase final de revisão formalística, com a criação dos procedimentos dos SESCINC nos lançamentos de foguetes.

Em continuidade às ações relacionadas no ano anterior, referentes ao contrato firmado entre o COMAER e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo da condução de processo de desestatização para exploração econômica, por meio da transferência de bens imóveis da União, o COMAER avançou nas tratativas junto ao BNDES, tendo sido concluídos os estudos técnicos necessários

para a modelagem da desestatização dos bens imóveis envolvidos no processo. Atualmente o trabalho se dedica às atividades necessárias para a licitação para desestatização, a qual terá como valor de partida contrapartidas em prol do COMAER no valor de R$ 360.000.000,00.

A desestatização dos imóveis elencados no croqui a seguir proporcionará contrapartidas em prol do COMAER, dentre as

Foi firmado também, nesse ano, um outro Acordo de Cooperação Técnica entre o BNDES, o MD e as Forças Armadas, para realizar uma análise preliminar de outros ativos imobiliários com potencial de sucesso para a sua desestatização, cuja conclusão do trabalho está prevista para encerrar na primeira

quais se destacam as reformas de pistas de aeródromos militares localizados em Santa Maria/RS, Campo Grande/MS e Manaus/ AM, além da construção de próprios nacionais residenciais destinados aos militares do Comando da Aeronáutica, na esteira do suporte à tropa na atividade-fim da Força. Os imóveis do COMAER objetos do processo de desestatização destacam-se a seguir.

quinzena de dezembro. Após a entrega deste trabalho, será analisada a viabilidade de firmar um novo contrato com o BNDES, para conduzir novos processos de desestatização de ativos imobiliários do COMAER.

Paralelamente, fora do escopo do contrato com o BNDES,

estão sendo realizadas ações para a desestatização de mais de 23 (vinte e três) ativos imobiliários. As licitações deverão ocorrer durante o ano 2025 e a previsão é que gerem mais de R$ 300.000.000,00 em contrapartidas de obras e serviços de engenharia em benefício para o COMAER.

O ano de 2024 foi importante para a continuação da implantação do Projeto F-39 na Base Aérea de Anápolis (BAAN), bem como para a preparação do Esquadrão Jaguar para a participação nos Exercícios Operacionais COMAO e CRUZEX, ambos em Natal-RN.

No presente ano, foram recebidas duas aeronaves, somando-se 8 (oito) aeronaves F-39 em operação na BAAN. E, atualmente, a aeronave ainda opera em sua capacidade básica (Basic Capability – BC), e os mecânicos e pilotos têm progredido no treinamento e na capacitação compatível com a fase de desenvolvimento da aeronave, inclusive tendo sido realizado o primeiro curso técnico da aeronave F-39 inteiramente no Brasil. Dentre outros treinamentos importantes ocorridos no período, destaca-se a demonstração da configuração da aeronave com os mísseis Weapon M e Weapon T, sendo que, durante a CRUZEX, uma aeronave F-39 voou com esta configuração durante o MEDIA DAY (dia dedicado à imprensa).

Ainda durante a CRUZEX, a aeronave F-39 demonstrou uma excelente disponibilidade logística e um excelente desempenho operacional frente a aeronaves de alta capacidade, como o F-15C americano e o F-16C Block 50 chileno.

Em dezembro de 2024, o Projeto F-39 brasileiro passará por um up-grade em seu desenvolvimento, recebendo o próximo nível de capacidade, chamado Basic Capability Update (BCU), o que permitirá que a aeronave tenha maior poder de emprego de armamentos, e consequentemente melhores condições de defender o espaço aéreo nacional.

O presente ano também serviu para grandes avanços nas adequações da infraestrutura da BAAN para atender às necessidades de operação da aeronave F-39, inclusive tendo a BAAN recebida os primeiros lotes de armamentos AR-AR, reforçando a capacidade de emprego da aeronave.

Outrossim, a Divisão de Despacho Aduaneiro do CTLA realizou a liberação de aproximadamente 766 processos de importação e exportação na alfândega brasileira, incluindo operações de desembaraço de material aeronáutico crítico para 17 projetos de equipamentos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Esse trabalho abrangeu a liberação de mais de 45 contêineres e 38 contratos logísticos da FAB, com um tempo médio de desembaraço de cinco dias em portos e aeroportos, garantindo a agilidade e continuidade das operações logísticas. Esse trabalho especializado gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 5 milhões para a FAB, evidenciando a relevância do CTLA na gestão do Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica e no suporte direto à prontidão operacional da frota. Entre os processos liberados, destacou-se o desembaraço da

oitava aeronave F-39 Gripen (FAB 4108) no Porto de Navegantes (SC), concluído de forma eficiente entre os dias 23 e 27 de setembro. A atuação precisa e coordenada dos militares do CTLA foi fundamental para a liberação rápida da aeronave, evitando a necessidade de contratação de despachantes privados.

Nesse sentido, conclui-se que a aeronave F-39 Gripen apresentou um amadurecimento logístico e operacional no ano de 2024, o que significou um importante passo para elevar a capacidade da Força Aérea Brasileira na manutenção da soberania do espaço aéreo nacional, com vistas à defesa da Pátria. Vale destacar que a implantação de tecnologia de ponta da aeronave F-39 representa um ganho de conhecimento, não somente para os militares da FAB, mas também para a indústria nacional, envolvida com o desenvolvimento do Projeto Gripen.

As aeronaves do Esquadrão Corsário tiveram grande destaque em duas operações humanitárias de grande vulto e importância para o Brasil em 2024, a Operação Taquari II, que marcou o apoio da Força Aérea Brasileira às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul, e a Operação Raízes do Cedro, que marcou o retorno de brasileiros que vivem no Líbano como forma de se protegerem da guerra que estava se iniciando naquele país.

No mês de maio do corrente ano, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores enchentes de sua história, o que causou grande sofrimento ao povo gaúcho. Diante de tamanha destruição, a Força Aérea Brasileira, em conjunto com as demais Forças, deu início ao planejamento e execução de uma operação com o objetivo de diminuir a dor das perdas impostas àquela população, a Operação

Taquari II.

O engajamento aéreo foi imprescindível para a rápida resposta às demandas que surgiam a cada dia da referida Operação. O

Esquadrão Corsário, equipado com as aeronaves com a maior capacidade de transporte de carga da FAB, os KC-30 (AIRBUS A330), atuou de forma ininterrupta para atender aos anseios daquela população, realizando um total de 38 pousos em Canoas-RS, 161 horas de voo e transporte de 728.372 kg e 2.999 passageiros.

Tais marcas somente foram possíveis de serem cumpridas graças ao trabalho ininterrupto dos militares do Parque de Material Aeronáutico do Galeão que, em conjunto com os funcionários da Azul – empresa contratada para o suporte logístico trabalhou com afinco para manter as duas aeronaves em perfeitas condições para o cumprimento de todas as missões planejadas de forma contínua. Por vezes, foram necessárias intervenções de mecânicos e engenheiros para retornar as aeronaves à linha de voo em madrugadas e finais de semana.

Outro evento que marcou a importância das aeronaves KC-30 para os brasileiros foi a Operação Raízes do Cedro, quando sob

ameaça causada pela iminência de um conflito na região do Líbano, o Esquadrão Corsário foi acionado para o resgate de brasileiros da região. Nessa operação foram voadas 243 horas, e transportados 68.401 kg e 1.784 passageiros. A prontidão das aeronaves mais uma vez dependeu do trabalho contínuo dos militares do Parque de Material Aeronáutico do Galeão e profissionais da empresa Azul. Mesmo com a constante demanda das aeronaves em missões humanitárias, em virtude das restrições orçamentárias, adiouse, indefinidamente, o processo para a contratação da empresa AIRBUS para a realização da conversão das aeronaves em MRTT (Multi Role Tanker Transport), a qual estava prevista a instalação de um sistema de evacuação médica (MEDEVAC) e reabastecimento em voo (REVO). O sistema MEDEVAC prevê a instalação de macas e cilindros de oxigênio, o que auxiliaria as missões de resgate que, por ventura, tenham feridos ou pacientes que necessitem de cuidados especiais.

No ano de 2024, o KC-390 operou com sua plena capacidade, em razão de ter atingido a Configuração Final de Operação (FOC), confirmando-o como uma plataforma estratégica para a FAB em missões de múltiplos propósitos e desempenhando um papel significativo, tanto em missões de transporte logístico quanto em missões específicas de Combate a incêndios florestais e o apoio a operações de defesa civil.

Dentre as ações de Força Aérea exercidas, a inovação mais impactante foi o término da integração do sistema Modular Airbone Fire Fighting System (MAFFS II) ao KC-390, a qual permitiu à Aeronave atuar de maneira eficaz no combate a incêndios florestais. O MAFFS II permite o lançamento de até 11.300 litros de água ou retardante de chamas em áreas afetadas por incêndios, ampliando significativamente a capacidade de resposta rápida da FAB em situações de emergência ambiental. Em 2024, o KC-390, equipado com o MAFFS II, foi empregado em diversas operações críticas, atingindo a marca de 528 mil litros de água lançados

na operação de combate aos incêndios no Pantanal Sul-matogrossense.

Com fulcro em manter a continuidade e eficiência da funcionalidade MAFFS II, as equipes de Logística da FAB estabeleceram o acompanhamento contínuo da disponibilidade do equipamento, efetuando análises detalhadas das necessidades de manutenção e de peças essenciais à operação do sistema. Além disso, os profissionais de Logística otimizaram os processos de entrega e recebimento de componentes do MAFFS II, reduzindo o tempo de espera e garantindo que as peças necessárias estivesses disponíveis durante toda a temporada de incêndios do corrente ano.

No âmbito das operações de apoio logístico e humanitário, a Aeronave KC-390 também foi fundamental durante a Operação Taquari, realizada em apoio ao estado do Rio Grande do Sul. Esta Operação foi desencadeada em resposta a enchentes e desastres naturais que afetaram a região, e o KC-390 desempenhou um papel crucial no transporte de suprimentos, pessoal e equipamentos de

assistência humanitária. A aeronave demonstrou sua capacidade de operar em condições adversas, pousando em pistas não preparadas e áreas de difícil acesso, o que foi essencial para garantir o suporte às populações atingidas e a rápida mobilização dos recursos necessários para reposta emergencial. Por meio do Comando Conjunto ativado para a Operação Taquari 2, o KC390 também realizou o lançamento aéreo de mantimentos e lançamento aéreo de doações e suprimentos essenciais nas áreas mais afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Tal qual durante a campanha de combate a incêndios, o êxito das missões teve a contribuição essencial dos elos da Logística. Um monitoramento contínuo de peças e componentes críticos das Aeronaves KC-390, aliado ao incremento na integração dos sistemas de gestão logística entre as equipes da FAB e EMBRAER, promoveu maior eficiência no compartilhamento de informações sobre status de peças, pedidos e estoques, tornando possíveis os voos ininterruptos das aeronaves nos momentos de maior crise da referida Operação.

PROJETO KC-390 MILLENNIUM

Em 2024, o CTLA desempenhou um papel fundamental no suporte logístico à frota da Força Aérea Brasileira, especialmente para os projetos C-99 e KC-390, por meio do transporte de motores e equipamentos críticos entre o PAMAGL e a EMBRAER, localizados em Gavião Peixoto (SP), além de transporte para a Base Aérea de Anápolis.

As operações iniciaram com o transporte de três motores,

A transferência de aeródromos civis públicos para a Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Portos e DESFAZIMENTO DE ATIVOS

cada um pesando 2.500 kg e com volume de 10 m³, do PAMAGL para a EMBRAER, em três ocasiões distintas: de 29 de janeiro a 3 de fevereiro, de 6 a 10 de março e de 1 a 5 de julho. Em todas as operações, foram empregadas carretas com suspensão ativa para garantir a segurança e integridade dos motores durante o deslocamento.

Posteriormente, de 12 a 18 de agosto, o CTLA coordenou o transporte de 5.000 kg e 25 m³ de equipamentos para a frota KC-

390, enviando-os da EMBRAER para a Base Aérea de Anápolis. Em uma última operação, entre 13 e 17 de setembro, realizou o transporte de 3.200 kg e 17 m³ de equipamentos da EMBRAER para o PAMAGL. Essas operações logísticas reforçam a prontidão operacional da frota, assegurando o cumprimento das missões da FAB e demonstrando a capacidade do CTLA em gerenciar o transporte especializado e seguro de materiais estratégicos.

Aeroportos é a desincorporação de imóveis que atualmente apresenta maior representatividade. No ano de 2024 o somatório dos imóveis desincorporados foi de R$ 4.829.724.681,24.

Relação de imóveis desincorporados no ano de 2024 #

(120265) Belém (120255)

São José dos Campos (120225)

(120257)

(120259)

140.000.000,00

105.000.000,00

RELAÇÃO DE IMÓVEIS DESINCORPORADOS MO ANO DE 2024

70.000.000,00

35.000.000,00 0,00 A C E G I K M O Q S U W

LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS

TRANSPORTE TERRESTRE

Mobilização e Capacidades: Dezoito viaturas foram mobilizadas ao longo da operação, transportando cargas das cidades de Rio de Janeiro (RJ), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) para Canoas e Santa Maria (RS). Cada viagem transportava uma grande quantidade de materiais essenciais, resultando em um total de 5.000 toneladas movidas, no período de 30 de abril a 10 de julho de 2024.

TRANSPORTE MULTIMODAL (RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E MARÍTIMO)

Estrutura do Transporte: A logística multimodal incluiu o transporte de três contêineres de roupas, cada um com 50.000 kg e 120 m³, provenientes da CABW e descarregados no Porto de

Santos. De lá, os donativos foram transportados por carretas para a Base Aérea de Canoas entre 16 de agosto e 5 de setembro de 2024. Esse sistema multimodal permitiu a movimentação eficiente de materiais, com uma abordagem otimizada de custos e tempo.

A movimentação de Equipamentos de Apoio e Suprimento (EAS) representou um esforço de apoio importante para a sustentação das operações de campo e bases operacionais, sendo assim, transportou um volume expressivo, conforme descrito abaixo:

Peso total: 165 toneladas

2 LOADERS PFA-50

3 LOADERS PFA-25

1 LOADER MAMUTH

4 LOADER GUAGNTAI

Volume total: 546 metros cúbicos

Esses equipamentos incluem geradores, tendas, ferramentas e outros itens de suporte que viabilizaram a permanência e continuidade das operações em locais remotos e condições adversas. Além disso, inúmeros equipamentos foram deslocados para suportar

EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA OPERAÇÃO

o volume expressivo de matérias que precisavam ser carregados e descarregados. Trinta e três Empilhadeiras de várias capacidades, dez Carretas de Pallets, vinte e um Dollies, dezesseis Tratores e dez Loader, totalizando noventa Equipamentos de Apoio ao Solo na Operação Taquari:

Esses EAS foram fundamentais para o transporte de imensas quantidades de donativos, os quais foram um dos pilares da Operação Taquari, visando apoiar comunidades vulneráveis e áreas afetadas pelo desastre natural da chuva. Os equipamentos permitiram o manuseio ágil e seguro de grandes volumes de donativos, essenciais para o abastecimento das áreas afetadas.

Com o início da vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que substituiu a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação denominada ‘Convite’ foi extinta. Isso revelou a necessidade de projetar e conceber um novo sistema que viabilizasse o processamento de aquisições no exterior por meio da modalidade Pregão Eletrônico, o novo sistema COMPRAER.

O sistema tornou possível a automatização de tarefas afetas

ao processo de aquisição, dentre elas a confecção dos documentos necessários à instrução dos Processos Administrativos de Gestão (PAG) e pesquisas de mercado, além de trazer interfaces simples e intuitivas que auxiliam todos os gestores envolvidos na aquisição de materiais e serviços de diversas naturezas. Tudo isso culmina na economia de recursos materiais e humanos, maior aderência aos preceitos legais e no aumento da eficiência e eficácia dos processos.

3.5.2 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMACÃO

A fase final de desenvolvimento e início da operação ocorreu no primeiro semestre de 2023. Assim, no ano de 2024, com o COMPRAER já consolidado e operacional na CABW para a realização dos certames, foram processadas mais de 2.000 licitações em total consonância com os princípios da Lei 14.133/2021 e, também com a Portaria GM-MD 5.175/2021, que regula os processos de aquisição pelas Forças Armadas, no exterior.

O Comando de Preparo, Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

CONFORMIDADE LEGAL

O COMAER observa o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas ou referendadas pelo Governo Federal e órgãos de controle, visando ao cumprimento das orientações, normativos e recomendações emanadas pelo SISP, Sistema do qual o COMAER é “órgão correlato”, de acordo com o Decreto Nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, além das demais normas aplicáveis à Governança e Gestão da Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, em especial aquelas emanadas pelo TCU, GSI/PR, ITI, entre outros.

No âmbito interno, a legislação da área de TI procura refletir as responsabilidades, competências e atribuições das estruturas internas, regulando, no âmbito COMAER, os assuntos de TI sempre que necessário e aplicável, de acordo com a seguinte cadeia de legislações:

Concepção Estratégica Força Aérea 100 – DCA 11-45, de 10

de outubro de 2018: Tem por finalidade apresentar as diretrizes de alto nível que nortearão os rumos da Força Aérea Brasileira (FAB) na busca pela sua capacidade de perceber, avaliar, adaptarse e preparar-se para o futuro, por intermédio de um processo sistemático e contínuo;

Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) – PCA 11-47, de 10 de junho de 2024: Apresenta a estratégia que será adotada para alcançar a Visão estabelecida para o Comando da Aeronáutica e os rumos que permitirão que a sua Missão Institucional seja cumprida com excelência;

Diretriz de Planejamento Institucional – DCA 11-118, de 24 de setembro de 2024 2022: Tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com a Concepção Estratégica Força Aérea 100 e o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), as ações

a serem desenvolvidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), em um horizonte temporal de quatro anos;

Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PTIA) – PCA 11-319, de 17 DE DEZEMBRO DE 2020: Tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com as diretrizes mencionadas no PEMAER, as ações a serem desenvolvidas pela área de Tecnologia da Informação (TI);

Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PDTI) – PCA 11-320, de 24 DE JANEIRO DE 2023: Tem por finalidade apresentar o planejamento das ações de TI para atingir os objetivos estabelecidos nas legislações superiores.

Além das legislações acima mencionadas, são adotadas as boas práticas na área de TI recomendadas pelo SISP e demais órgãos supramencionados.

O Modelo de Governança de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica tem como principal instância o Sistema de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (STI), que é composto da seguinte forma:

Órgão Central do STI, representado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI): a DTI tem por finalidade normatizar, planejar, implantar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relativas à Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica;

Elos Assessores de TI: são os responsáveis por coordenar o

levantamento e compilação das demandas de TI de sua OM para apreciação do Comandante, Chefe ou Diretor;

Elos de Coordenação: são os responsáveis pela coordenação com o Órgão Central do STI dos assuntos de TI de interesse de sua OM e Organizações subordinadas;

Elos Especializados: são aqueles que, por atribuições regimentais ou por terem sido instituídos em ato específico, executam atividades ou serviços especializados de TI de interesse do Comando da Aeronáutica. As atividades dos Elos Especializados são coordenadas pelo Órgão Central do STI;

PRINCIPAIS ESTRATÉGICAS DE LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES

Outrossim, a Portaria DTI nº 19/SPES, de 8 de março de 2022, reformulada pela Portaria DTI nº 34/TINR, criou o Comitê Técnico Interno de Tecnologia da Informação (CTI-TI) para assessorar a Diretoria de TI da Aeronáutica em normatizações e planos institucionais de TI. Complementarmente, em conformidade com o Decreto nº 10.332/2020, o COMAER instituiu o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Privacidade de Dados (CGDSIPD) para apoiar o Estado-Maior da Aeronáutica em questões estratégicas de Governança Digital e Segurança da Informação, além de fortalecer a gestão de TI no COMAER, otimizando recursos e ações voltadas à entrega de valor à sociedade e ao alinhamento às necessidades de TI da Força Aérea Brasileira (FAB).

No decorrer do ano de 2024, o CGDSIPD teve atuação fundamental em diversas normas internas do COMAER, propiciando o atendimento de determinações do Governo

Federal como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Decreto 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação e na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período de 2023 a 2026. Dessa forma, deliberando sobre os rumos da TI da organização para os próximos anos.

As Organizações Militares (OM) do COMAER submetem as suas necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) ao respectivo ODGSA, abrangendo capacitação, equipamentos, infraestrutura, softwares de uso comum e serviços de terceiros. Essas demandas são compiladas e prépriorizadas e enviadas à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para consolidação.

As demandas específicas de TIC são submetidas via Formulário de Inclusão de Necessidade (FIN), detalhando

Elos de Serviços: são os setores responsáveis pela prestação de serviços básicos de TI, tais como manutenção da infraestrutura de TI e apoio ao usuário para uma ou mais OM do COMAER; e

Elos Usuários: são todos os militares e servidores civis que utilizam as ferramentas disponibilizadas pelo STI, nos seus locais de trabalho ou nas operações, para o tratamento das informações de interesse do COMAER, tendo a sua autorização, credenciamento e apoio técnico, coordenados pelos seus respectivos Elos de Serviço.

suas características para viabilidade e análise de solução. O ODGSA faz uma avaliação inicial e, se aprovada, a demanda é encaminhada à DTI para uma Análise Técnica Preliminar (ATP). No caso do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que centraliza aquisições e desenvolvimento de soluções no ODS, essas ações seguem sua formalística própria.

Os FIN são avaliados tecnicamente por um comitê especializado, que elabora um documento de ATP e encaminha as propostas ao Comitê Técnico Interno de TI (CTI-TI) para priorização. Projetos aprovados pelo CTI-TI seguem para análise estratégica no CGDSIPD, que decide sobre sua inclusão no PDTIC. A priorização dos projetos usa a metodologia da Matriz de Priorização de Projetos, conforme a DCA 11-1. Após a aprovação pelo CGDSIPD, os projetos são categorizados em portfólios e programas e incluídos do PDTIC.

Ação 21A0 PO 0003 (Simuladores)

Grupo de Natureza de Despesas (GND) Despesas Empenhadas

Despesas Pagas (Recursos do Exercício)

Despesas Pagas (Recursos

Para o cálculo dos recursos aplicados, as premissas consideradas foram:

Despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 - CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação, dos recursos provenientes da Ação Orçamentária 20SA - Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea, cujo coordenador é o Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI);

Despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 - CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação, dos recursos provenientes de Ações Orçamentárias que não tivessem o Diretor da DTI como coordenador, porém, cujo escopo de aplicação tenha

sido eminentemente, em Planos Internos relacionados à contratações de TIC, ou sob a responsabilidade de alguma das Organizações do STI, sendo as Ações 20XV – Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, 21A0 – Aprestamento das Forças – Manutenção da prontidão e da capacidade operativa, no PO 0003 (Simuladores), além da Ação 147F – Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional;

Para o cálculo dos recursos aplicados, as premissas consideradas foram:

Despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 - CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação e dos recursos provenientes da Ação Orçamentária 20SA - Manutenção de Sistemas de Informações

Militares da Força Aérea, cujo coordenador é o Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI);

Despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 - CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação, dos recursos provenientes de Ações Orçamentárias que não têm o Diretor da DTI como coordenador, porém, cujo escopo de aplicação tenha sido eminentemente em Planos Internos relacionados à contratações de TIC, ou sob a responsabilidade de alguma das Organizações do STI, sendo as Ações 20XV – Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, 21A0 – Aprestamento das Forças –Manutenção da prontidão e da capacidade operativa, no PO 0003 (Simuladores), além da Ação 147F – Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional;

VALOR DO CONTRATO

As contratações mais relevantes na área de TI foram capitaneadas pela DTI, suas OM subordinadas, Elos Especializados ou outras UGR que tenham contratado despesas de interesse da DTI. As despesas de maior relevância constam em 8 (oito) contratos com valores empenhados acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e 2 (dois) contratos celebrados em 2024 com valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Os contratos em tela abarcam contratações de serviços relativos ao suporte logístico com manutenção preventiva e corretiva dos simuladores das aeronaves A-29, F-5 e P-3; plataforma de segurança em nuvem para análise de todo o tráfego

de informações evitando vulnerabilidades cibernéticas nos ativos da infraestrutura computacional do COMAER (Govshield); prestação de serviços para solução de tratamento de incidentes cibernéticos em apoio às atividades do CDCAER e CTIR; consumo e acesso à base de dados do Governo Federal para suporte administrativo e apoio à decisão; serviço de processamento de dados em nuvem privada para suporte aos sistemas corporativos e operacionais da FAB; aquisição de servidores storages visando manter a capacidade computacional e a resiliência de dados das OM do COMAER; contratação de serviços técnicos especializados de sustentação de softwares; e licenciamento software Kaspersky

Endpoit Security, para proteção de todo o parque computacional e data centers da Força.

Outrossim, o ILA participou do processo de aquisição do sistema OPUS SUITE junto à COPAC e gerenciou a utilização do software no âmbito da logística de todo o COMAER. Esse sistema permitiu a especialização de pessoal atuante em todos os campos da logística por meio das instruções do CESLOG e, também, contribuiu na economia mais de R$ 170.000.000,00 ao orçamento público com as consultorias logísticas realizadas para os projetos aeronáuticos e de suprimento do COMAER.

PRINCIPAIS INICIATIVAS (SISTEMAS E PROJETOS) E RESULTADOS NA ÁREA DE TI POR CADEIA DE VALOR

O objetivo é expandir esse modelo para outros projetos, aumentando assim a capacidade de implantação de softwares desenvolvidos pelos militares da FAB e permitindo agregar valor

DESENVOLVER, OBTER, INTEGRAR E MANTER SISTEMAS DE TI.

A captação de recursos de pessoal na área de desenvolvimento de software é latente. Com o mercado de trabalho aquecido, existem dificuldades em captar novos profissionais. Com isso, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) iniciou a implantação de estratégias para

PROJETOS DE GESTÃO DA ÁREA OPERACIONAL

aos processos finalísticos da Força Aérea.

Com o objetivo de entregar soluções de excelência, a DTI participou efetivamente na gestão dos projetos de TI, nas mais diversas especificidades, visando simplificar cada vez mais os processos de negócio das organizações militares do COMAER. Nesse contexto, cabe destacar:

alocar, de forma otimizada, os profissionais de TI nos projetos sob sua responsabilidade. O objetivo é aumentar a capacidade de implantação de softwares desenvolvidos pelos militares da FAB e permitir agregar valor aos processos finalísticos da Força Aérea Brasileira.

Com o objetivo de entregar soluções de excelência, a DTI participou efetivamente na gestão dos projetos de TI, nas mais diversas especificidades, visando simplificar cada vez mais os processos de negócio das organizações militares do COMAER. Nesse contexto, cabe destacar:

O atual contexto das novas aeronaves da Força Aérea Brasileira impôs o desafio de desenvolvimento de sistemas que incluem desde a gestão de manutenção, visando aprimorar o tempo de retorno e dos recursos empregados, até o gerenciamento de utilização e emprego dessas aeronaves, possibilitando, assim, a otimização da condução das operações aéreas na Força Aérea. Nesse contexto, destacam-se:

a) Suportar o Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões (SAGEM v2.1);

b) HERCULES 2; e

c) SPCOA ROTINA.

PROJETOS DO ÂMBITO DE SIMULADORES DE VOO

Os Simuladores de voo empregados na Força Aérea Brasileira possuem relevante papel, principalmente no que tange à economicidade de horas de voo necessárias durante o

treinamento dos pilotos, uma vez que essas horas podem ser convertidas em horas efetivas de operação (Transporte de Pacientes e Órgãos, Insumos Hospitalares e/ou Farmacêuticos),

além de resultar em uma substancial redução de riscos aeronáuticos. Nesse contexto, foram desenvolvidos pela DTI e Elos Especializados os seguintes projetos:

a) Entrega dos Simuladores do tipo Realidade Virtual (RV) da Aeronave de Combate A-29 (MVP-3 e MVP-4) com Realidade Virtual;

b) Entrega dos Simuladores da Aeronave T-27 Modernizada, unidade 3 e 4;

c) Revitalização e CLS MT-TAT; e

d) FTD C-95 - UNIDADE #2.

PROJETOS DE ENSINO

Os Sistemas de Ensino produzem significativos benefícios no suporte da gestão escolar, por meio da otimização dos fluxos e das tarefas diárias das instituições de ensino do COMAER. Possuem como foco a melhoria contínua dos resultados no processo de ensino-aprendizagem dos futuros militares da Força Aérea Brasileira, bem como fornecer e suportar toda a capacitação necessária para a execução das tarefas nos níveis de excelência exigidos. Podemos destacar:

a) Desenvolvimento do Sistema e-Acadêmico:

b) Módulo (e-Acadêmico);

c) Módulo de avaliação institucional. (e-Avaliação); e

d) Módulo Academia da Força Aérea (AFA).

e) Desenvolvimento do módulo e-Ingresso (seleção e admissão/convocados); e

f) Evolução do módulo de avaliação institucional (e-Avaliação) para a Escola de Especialista da Aeronáutica (EEAR).

PROJETOS DE GESTÃO DOCUMENTAL

Os Sistemas de gestão documental ajudam no gerenciamento correto das documentações da COMAER, permitindo produzir, administrar, controlar e manter os acervos de modo eficiente e econômico, facilitando a elaboração dos documentos, o seu arquivamento e descarte apropriado. Destaque para:

a) Implantação da nova versão do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutica (SIGADAER v7.0).

b) Implantação do sistema nuvem chamado ILACLOUD, baseada na ferramenta nextcloud já utilizada na FAB. Tal medida vem impactando na celeridade dos processos ao permitir ferramentas gerenciais compartilhadas e com possibilidade de acesso da rede interna por VPN.

PROJETOS DE LOGÍSTICA

Os Sistemas de logística trazem benefícios como o aumento da produtividade, eficiência e segurança dos processos, além de

redução de custos. Seu foco é estabelecer ligação com as várias fases que compõem o processo logístico do COMAER. Nesse contexto, podemos destacar:

a) Evolução do módulo de gestão de aeródromos do Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS - Módulo pavimentos SIGAM);

b) Integração do Sistema SILOMS; e

c) Evoluir o módulo catalogação (CATWEB).

PROJETOS DE PESSOAL

Os Sistemas de pessoal trazem significativos benefícios para o COMAER, uma vez que automatizam as tarefas

a) Manutenção do Sistema de Prova de Vida do SIGPES;

repetitivas. Além de agilidade, os sistemas de pessoal fornecem mais transparência às ações e políticas de recursos humanos. Podemos destacar os sistemas:

b) Desenvolvimento da nova versão do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal (SIGPES -NG):

c) módulo controle de acesso ao sistema;

d) módulo identidade visual; e

e) módulo core.

PROJETOS DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

a) COMPRAER 2.0.

PROJETOS DE SAÚDE

Os Sistemas de informação em saúde oferecem uma melhora significativa na agilidade do atendimento médico dos

militares e de seus dependentes. Isso pôde ser percebido nos mais diversos setores e etapas do contato com o paciente,

a) Desenvolvimento do Sistema Aplicativos para Gestão dos Hospitais Universitários (AGHUse);

b) Módulo aplicativo do paciente (APP FAB Saúde);

c) Módulos Odontograma para Internação; e

desde a recepção até o consultório propriamente dito. Nesse contexto, podemos destacar:

d) Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Medicina Pericial relatório de inspeções para junta superior e marcação manual de chegada de inspecionado.

GERIR INFRAESTRUTURA DE TI

Grande parte dos processos operacionais atualmente depende de sistemas informatizados para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços entregues. Para atingir os objetivos finalísticos da Força Aérea em relação à sociedade, a Gestão de Tecnologia da Informação é imprescindível. Nesse sentido, a disponibilidade da infraestrutura de TI nos Elos de Serviço de TI do COMAER é essencial para sustentar atividades administrativas e operacionais.

No campo de gestão de infraestrutura, a DTI desenvolveu o Sistema de Gestão de Ativos de TI (GATI), que requer que os usuários cadastrem os itens usados. Este sistema serve como inventário de ativos de TI e apoia decisões estratégicas para reduzir riscos de obsolescência e fortalecer a redundância e a resiliência cibernética no COMAER.

Em conformidade com o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a

DTI iniciou estudos para adotar uma ferramenta de inventário de ativos críticos de TI do COMAER. Esse esforço resultou na escolha de um software livre de inventário de ativos, o qual permitirá uma análise mais precisa da maturidade dos ativos e suportará o planejamento de manutenção, atualização e substituição dos equipamentos.

Para monitorar a infraestrutura de TI, a DTI implementou o Plano Anual de Visitas de Assessoria em Tecnologia da

Informação (PCA 7-124) para 2024. Durante essas visitas, foram levantadas as necessidades e os pontos de obsolescência nos Elos de Serviços de TI. Com base nesses dados, a DTI planejará ações de atualização.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do COMAER prevê investimentos na aquisição de servidores, storagese ativos de rede, como switches ópticos e de distribuição, que serão fornecidos às OM Apoiadoras para renovar o parque de equipamentos. Essa modernização é fundamental para atender às demandas crescentes e garantir a entrega contínua e confiável dos serviços de TI.

Com a iminente descontinuação do suporte ao Windows 10 em outubro de 2025, a DTI, como Órgão Central de STI, está planejando ações para a atualização dos sistemas operacionais nas estações de trabalho.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Com o avanço tecnológico e a necessidade de alcançar informações de forma ágil, tornou-se indispensável reforçar o tratamento e a maneira de como os dados são transmitidos. Consequentemente, a adaptação a esse novo cenário passou a ser essencial para o cumprimento da Missão, conforme previsto na DCA 11-53/2016: Diretriz para a Reestruturação da Força Aérea Brasileira, em seu Prefácio: As Forças Armadas de qualquer nação, para permanecerem relevantes e eficazes, necessitam acompanhar a transformação dos cenários nacional e internacional. Isto é particularmente verdadeiro entre as Forças Aéreas que, pela sua própria natureza, necessitam adequar-se à rápida evolução da tecnologia.

Considerando esse cenário, a Diretoria de Tecnologia da

Em relação ao Ensino à Distância (EaD) e aos sistemas com acesso via internet, a DTI aprovou a normativa ICA 7-61 - Uso das Redes de Dados no COMAER (INTRAER E INTERNET). Esse regulamento determina que essas aplicações sejam hospedadas e tenham seus acessos gerenciados pelos Centros de Computação da FAB, com o objetivo de prevenir acessos indevidos à rede interna do COMAER (INTRAER).

A crescente dependência da TI também se reflete na operação dos novos vetores adquiridos pela FAB, como o KC390 e o F-39 Gripen. Essas aeronaves, altamente tecnológicas, utilizam uma infraestrutura computacional avançada para o planejamento de missões, logística e treinamento das tripulações. A DTI, como Órgão Central do STI, é responsável pelo suporte de infraestrutura de TI necessário aos projetos estratégicos de aquisição e implantação dessas aeronaves,

que representam um avanço tecnológico na condução das operações aéreas e no uso de dados e informações para obter vantagens táticas, operacionais e logísticas.

Com o aumento das operações e exercícios militares, cresce a necessidade de investimentos em infraestrutura de TI e capacitação do pessoal técnico. Equipamentos de hardware e software devem oferecer alta robustez e confiabilidade para evitar falhas. A DTI define, anualmente, configurações recomendadas para aquisição de equipamentos em processos licitatórios e foca na capacitação do pessoal para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas envolvidos.

Em relação à infraestrutura de simulação, a DTI vem intensificando os esforços junto ao CCA-SJ para apoiar a aquisição, ao desenvolvimento e à implementação de sistemas que sustentem as operações aéreas e as atividades de simulação de voo.

Informação na função de Órgão Central do Sistema de Tecnologia da Informação busca a cada dia aperfeiçoar os processos a fim de determinar fatores que podem potencialmente impactar o emprego dos recursos e também atividades-fim do COMAER, perante essa situação de acordo com a NSCA 7-13: “A garantia de um nível adequado de segurança das informações dos sistemas de TI tornou-se um fator crítico para o apoio as atividades do COMAER.”

Com esse objetivo, o Sistema de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (STI) dispõe de organizações e setores especializados, tais como: Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER), Centro de Tratamento de Incidentes de Redes (CTIR-FAB), Setor de Perícia Forense Computacional

e Setor de Defesa Ativa. Como Órgão Central, a DTI executa inspeções técnicas tanto de segurança quanto de infraestrutura nas organizações do COMAER.

Visando atingir a excelência e a melhoria dos processos de segurança da informação a DTI realizou análise de vulnerabilidades existentes e atuou na implantação de equipamentos exclusivos a defesa do ambiente cibernético através do Centros especializados conforme NSCA 7-6 que descreve minuciosamente as atribuições especificas para os Centros de Computação da Aeronáutica (CCA).

Mediante essas ações, a DTI conduz por meio de legislações os procedimentos e soluções técnicas de segurança nas organizações do COMAER.

O exercício de 2024 foi marcado pela ativação do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER) sob esteio da DTI, o referido Centro foi alocado próxima as instalações do Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília e para a concretização desse feito foram empregados esforços incansáveis a fim de obter o sucesso da missão. O CDCAER passou a ser responsável por gerenciar, executar e controlar

as demandas pertinentes a Defesa Cibernética em todo o COMAER e ainda tem participação ativa em exercícios e operações militares. Com a ativação do CDCAER, as ações de Defesa Cibernéticas foram potencializadas provendo meios de detectar e inibir novas ameaças que possam afetar as atividades atuantes.

A fim de atingir o nível de excelência no âmbito da Segurança da

Informação que esta Diretoria coordena junto ao CDCAER a realização de Testes de Intrusão com o intuito de identificar, analisar, simular a exploração e propor ações de mitigação para vulnerabilidades cibernéticas em sistemas de tecnologia da informação. Com base nesse procedimento de extrema importância, foram submetidos a essa análise os seguintes sistemas do COMAER:

OM SOLICITANTE SISTEMA

DIRAD SISHT

DIRAD RETESTE SISHT

DECEA EPTA WEB

DECEA RESTESTE EPTA WEB

ICA GEOAISWEB

DECEA RETESTE DASA

CCA-SJ IFF

CCA-SJ

Assinador Digital SIGADAER 7

CCA-SJ SIGADAER 7

CCA-RJ

WSO2 Identify Server

CCA-RJ FABAPP SAÚDE

Atualmente as unidades do COMAER dispõem de uma solução (antivírus) para proteger os dispositivos de possíveis ataques ou vulnerabilidades sob responsabilidade do Centro recentemente ativado. A DTI em cooperação com o CDCAER e os demais Centros de Computação empregam esforços para manter e aprimorar o cenário da segurança, desde o firewall principal até as estações dos clientes. A DTI em coordenação com os Centros de Computação da

Aeronáutica atua no fornecimento de suporte e todo o apoio de tecnologia da informação para que Operações Militares sejam realizadas com êxito, mobilizando militares e civis especializados promovendo o aperfeiçoamento dos envolvidos e o avanço tecnológico no campo técnico militar. No ano atual foram executadas missões como Exercício Conjunto Escudo-Tínia, Exercício Tápio, COMAEX, Exercício IVR, Exercício Guardião Cibernético e CRUZEX

2024. Além disso, o Centro tem expandido sua atuação no cenário internacional, participando de exercícios de Defesa Cibernética como o Exercício LockedShields e o Resolute Sentinel. Por meio dessas e outras ações, o CDCAER ocupa uma posição indispensável para a Defesa Cibernética do COMAER, atuando na resiliência e resposta eficaz às ameaças que possam vir a atingir os sistemas da Força Aérea Brasileira.

PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS, PRINCIPAIS DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

Historicamente, a Tecnologia da Informação (TI) na Força Aérea Brasileira (FAB) tinha um dos seus principais propósitos como o suporte e a automação dos processos administrativos. Atualmente, a TI tem se posicionado como uma valiosa aliada nos cenários militares, desempenhando um papel significativo em áreas como Simulação, Comando e Controle, Guerra Eletrônica, Logística de Manutenção e Defesa Cibernética, tornando-se imperativo que se busque uma reorientação das operações de TI, gradualmente direcionando um aumento dos recursos orçamentários para atender às demandas dessas atividades essenciais. Essa mudança já está em andamento, devido às priorizações estabelecidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PCA 11-320. Para o tratamento e a execução das iniciativas já identificadas e priorizadas no supramencionado plano, faz-se essencial a capacitação de pessoal com vistas a atender os novos desafios com entregas de produtos em diversas áreas. Tal medida mitiga também dificuldades de captação de mão de obra especializada no mercado e mantém o grau de independência tecnológica das

equipes técnicas existentes no STI.

A atuação do STI deve ter eficaz contribuição no aspecto de resiliência de TI com a execução do Plano de Revitalização da Resiliência de Tecnologia da Informação, aprimorando disponibilidade dos Sistemas Corporativos, dotando-os de sítios de contingência remotos. As ações também promovem redução de prazos de restabelecimento de serviços em caso de pane e incrementos na segurança nas cópias de dados.

No setor Cibernético, a implantação do Centro de Defesa Cibernética trará ao COMAER um avanço estratégico no campo da proteção dos ativos operacionais e administrativos contra as ameaças cada vez mais frequentes de ataques maliciosos às instituições governamentais. Para tal, prevê-se investimento no aumento da qualificação dos militares que atuam no setor, como maneira de incrementar a eficiência, bem como fortalecer a capacidade de retenção de talentos.

As atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados no COMAER demandarão apoio da Tecnologia da Informação, buscando

3.5.3 - GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Este relatório apresenta um panorama das principais ações desenvolvidas pelas Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER) no âmbito da sustentabilidade ambiental, cobrindo o período de 01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. A elaboração deste documento reflete o compromisso do COMAER com a transparência, a conformidade normativa e a gestão eficiente dos recursos naturais, alinhando suas práticas aos princípios de desenvolvimento sustentável e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle, em especial o Tribunal

de Contas da União (TCU).

O relatório também visa demonstrar os avanços alcançados na implementação de estratégias de sustentabilidade ambiental, destacando ações planejadas e executadas no período, bem como a adoção de instrumentos normativos e ferramentas de gestão voltadas à redução de impactos ambientais. Por meio de um enfoque sistemático, são abordados temas como conformidade legal, critérios de sustentabilidade nas contratações, redução de consumo de recursos naturais e mitigação de resíduos poluentes.

o suporte adequado às necessidades identificadas pelas diversas áreas que lidam com informação de pessoal.

O envolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e seus elos de execução será bastante demandado na condução das atividades de manutenção, desenvolvimento e revitalização de sistemas corporativos de TI como SILOMS, SIGPES NG, SIGADAER 7, AGHUse, SPCOA Módulo Rotina, HÉRCULES 2 e COMPRAER, dentre outros.

A contribuição da TI para a atividade finalística da Força se materializa com a reestruturação do ambiente de tecnologia da informação da Base Aérea de Anápolis, para as aeronaves de combate F-39 Gripen, o suporte à simulação da atividade aérea e logística desse novo vetor, bem como da plataforma multimissão KC-390. Para tal, julga-se fundamental a aplicação do conceito de Melhoria Constante de TI, o qual implica na implantação de novos requisitos para os sistemas operacionais, adequando-os às novas necessidades e ao aprimoramento da capacidade de simulação de aeronaves com a incorporação de recursos de realidade virtual.

Ademais, são apresentados resultados específicos obtidos com a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS), enfatizando o crescimento do número de OM que adotaram e publicaram seus planos, bem como os impactos positivos das iniciativas relacionadas à eficiência ambiental. Por fim, o documento busca consolidar o papel estratégico do COMAER no fortalecimento de práticas sustentáveis, promovendo a integração de objetivos ambientais às atividades operacionais e administrativas de suas OM.

CONFORMIDADE LEGAL

A gestão da sustentabilidade ambiental no âmbito do COMAER é respaldada por um conjunto estruturado de normativas internas, desenvolvidas pela Divisão de Gestão Ambiental da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA). Essas normativas estabelecem diretrizes, procedimentos e orientações que regulam as práticas ambientais das OM visando a conformidade com os requisitos legais e institucionais aplicáveis.

A aplicação e o monitoramento dessas normativas no contexto do COMAER são realizados sob a supervisão da DIRINFRA, assegurando a uniformidade, a eficiência e a eficácia das ações ambientais

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS

implementadas pelas OM.

A seguir são apresentadas as Principais Normas Internas e Mecanismos de Controle na Gestão da Sustentabilidade Ambiental no âmbito do COMAER.

Portaria GABAER nº 654/GC3, de 11 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão Ambiental do Comando da Aeronáutica (SISGA).

NSCA 83-1, de 21 de fevereiro de 2018 - Norma do Sistema de Gestão

Ambiental do Comando da Aeronáutica;

DCA 14-12, de 24 de outubro de 2018 - Política de Meio Ambiente do

Comando da Aeronáutica;

ICA 83-1, de 6 de setembro de 2024 - Instrução para Gestão Ambiental no Âmbito do COMAER;

ICA 83-2, de 2 de maio de 2023 - Arborização Urbana das Organizações Militares no Âmbito do COMAER;

OT nº 001/EGA/2024 – Dispensa de Licenciamento Ambiental;

OT nº 002/DGA/2020 – Orientações acerca da implantação do Cadastro Ambiental e Florestal do COMAER (CFAER);

OT nº 003/DGA/2020 – Orientações sobre os termos comumente utilizados em estudos ambientais, seus significados e aplicações.

Em 2024, o COMAER contou com a publicação de seis novos Planos de Logística Sustentável, totalizando 217 Organizações Militares com PLS, conforme mostrado no gráfico a seguir.

Atualmente, 77,2% das 281 OM do COMAER possuem PLS aprovado e publicado, representando um acréscimo de 2,14% em relação ao ano anterior.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

As compras e contratações sustentáveis representam um dos eixos temáticos fundamentais e obrigatórios na elaboração dos Planos de Logística Sustentável (PLS) das OM; as orientações sobre o tema estão previstas na ICA 83-1. Em 2024, ocorreram as seguintes ações voltadas às contratações e aquisições:

AÇÕES PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS

As OM do COMAER que elaboraram e implantaram seus PLS, conforme previsto na ICA 83-1, divulgam anualmente por meio de suas páginas na INTRAER os resultados alcançados. Em 2024, verificou-se a ocorrência das seguintes iniciativas visando à redução do consumo de recursos naturais, previstas nos PLS das OM:

REDUÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES

Os PLS das OM preveem também ações para redução e até eliminação da geração de resíduos poluentes. Destacaram-se em 2024:

Implementação de medidas sustentáveis, como a orientação para desligar equipamentos inativos e a manutenção de sistemas para reduzir poluentes atmosféricos e ruídos, contribuindo para um ambiente mais saudável;

Controle mais efetivo das obras de engenharia; Estabelecimento de metas voltadas para a redução de

Priorização na aquisição de produtos reciclados, buscando-se incluir nos contratos de serviço procedimentos que promovam o uso racional dos recursos;

Inclusão de cláusulas nos contratos dos serviços de limpeza que exigem a adoção de práticas sustentáveis, como o uso de produtos de

limpeza ecologicamente adequados, redução do consumo de água e a separação dos resíduos; e

Enquadramento dos empenhos referentes à aquisição de materiais de consumo, permanentes e de serviços ao guia nacional de contratações sustentáveis disponível no site da AGU.

Desenvolvimento de projetos de arquitetura e de engenharia considerando os impactos ambientais e priorizando a máxima eficiência energética, como o aproveitamento de iluminação natural; utilização de lâmpadas mais econômicas; torneiras como controle de vazão etc.;

Implementação de programas focados na redução do consumo de

resíduos;

Realização de campanhas de conscientização do efetivo sobre os impactos do descarte incorreto de resíduos no meio ambiente; e

Implementação de programas de coleta seletiva.

Ainda sobre este tema e em alinhamento com a Instrução

Normativa SLTI/MPOG nº 10/2012, as normativas internas do

COMAER detalham as providências a serem adotadas pelas OM para prover a correta destinação de efluentes e reduzir o risco ambiental proveniente de atividades potencialmente poluidoras,

materiais focados no consumo consciente, reciclagem e reutilização;

Substituição gradativa do consumo de energia elétrica das fornecedoras de energia por energia oriunda de painéis solares; e

Implementação de ações voltadas para realização de logística reversa.

como abastecimento, manutenção e lavagem de aeronaves e automóveis.

No ano de 2024 as organizações militares da Força Aérea Brasileira despenderam esforços para melhor gestão ambiental dos recursos utilizados. Dentre as diversas ações para tal, houve gestões para economia de materiais de consumo incentivando o uso de utensílios de louça em substituição aos descartáveis, preferência por documentos e assinaturas digitais sempre que possível, e impressões do tipo econômico e frente/verso quando necessário.

Quanto à energia elétrica, além das ações para redução de consumo foram realizadas as trocas de equipamentos antigos por equipa mentos mais eficientes e a substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de Light Emitting Diode (LED). O GAP-DF realizou ainda a implantação de Usinas Fotovoltaica s.

Referente ao consumo de água, o GAP-DF realizou a instalação de rede interna de distribuição de água com hidrômetros individualizados, e a BANT, o CINDACTA III e o CINDACTA IV realizaram a substituição das caixas acopladas, válvulas de descargas dos sanitários e torneiras existentes por caixas de duplo acionamento e torneiras com acionamento por pressão e fechamento automático ou com controle de vazão para economia de recursos hídricos.

Quanto à coleta seletiva houve o esforço das unidades em implantar lixeiras para correta separação e destinação dos resíduos sólidos.

Sobre a qualidade de vida no ambiente de trabalho, diversas organizações militares promoveram os eventos “Clean Day” para cuidado com o ambiente rotineiro com destaque para o CLBI que promoveu uma limpeza de praia, e “Taça Eficiência” para incentivar a prática de atividades físicas e o senso de pertencimento do efetivo.

3.5.4 - GESTÃO DE PESSOAS

O Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) é o Órgão de Direção

Setorial incumbido de assegurar a consecução dos objetivos da política voltada aos recursos humanos. Assegurar a consecução dos objetivos no eixo dos recursos humanos, cabendo-lhe em particular, tratar do recrutamento, da seleção, da instrução, da formação, da especialização e do aperfeiçoamento dos militares da ativa e da reserva, da administração dos servidores civis e da orientação, coordenação, supervisão e controle dos serviços de saúde, de finanças, de assistência social e do Acervo Histórico da Aeronáutica.

O COMGEP, Organização do COMAER prevista pelo Decreto n° 11.237, de 2022, tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o pessoal civil e militar do COMAER.

Para que o COMGEP possa cumprir sua missão, foram-lhe atribuídas as seguintes competências, conforme art. 4º do ROCA

20-3 / 2019 (“Regulamento do Comando-Geral do Pessoal”):

Propor, quando for o caso, doutrinas, normas, regulamentações, planos e programas relacionados com a Política de Pessoal do COMAER, em suas diversas áreas;

Propor alterações na Política e na Estratégia de Pessoal do COMAER;

Propor medidas que visem ao fortalecimento das Organizações

Militares (OM) da Aeronáutica, por intermédio do aperfeiçoamento da Administração de Pessoal;

Supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades das OM subordinadas;

Gerenciar as atividades referentes às áreas de saúde, administração de pessoal, assistência religiosa, documentação e orientação profissional;

Conceber, planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades concernentes à Logística de Pessoal do COMAER; Planejar, organizar, coordenar, controlar e distribuir os meios relativos a pessoal, material e instalações necessários ao cumprimento das missões que lhe forem cometidas; e Efetivar o levantamento e a proposição de cursos e estágios, no País e no exterior, relacionados com o aperfeiçoamento técnicoprofissional na sua área de atuação.

Atualmente a Aeronáutica conta com uma força de trabalho ativa que inclui militares, Servidores Civis e Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), distribuídos por todos os estados do Brasil, sendo que 62,15% encontram-se alocados Tabela

02 - Efetivo por tipo de vínculo à Força dentre os militares da ativa

Tabela 04- Efetivo com vinculação ao sistema de pagamento das Forças

Tabela

Tabela 03 - Efetivo de Servidores Civis por tipo de vínculo à Força

Tabela 07 - Efetivo por Etnia autodeclarada dentre os militares da ativa

Tabela

3.5.4.2 - ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO E ALOCACÃO DE PESSOAL ‘

Sobre o tema recrutamento e alocação de pessoas, uma série de medidas foram tomadas recentemente pelo COMAER, a saber:

A DIRAP, por intermédio da Subdiretoria do Serviço Militar e dos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal (SEREP), executou o recrutamento, seleção, formação e especialização de 2.223 militares, entre Oficiais e Graduados, com base nos Avisos de Convocação (AV CON) para QOCon3, QOCon, QSCon e QCBCon, e 2.831 militares entre Cabos e Soldados, por intermédio dos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Especialização de Soldados (CESD), para suprir as necessidades de pessoal nas diversas OM do Comando da Aeronáutica;

Houve o atendimento integral às demandas orçamentárias

MILITARES DE CARREIRA x TEMPORÁRIO

Na DCA 11-45 (“Concepção Estratégica Força Aérea 100”), há uma ênfase na racionalização do efetivo, visando otimizar a força de trabalho, com a introdução de mais militares temporários (graduados e oficiais).

O objetivo é usar essa mão de obra para preencher vagas específicas com profissionais capacitados de maneira mais ágil e, assim, dar maior atenção ao treinamento e capacitação dos militares de carreira.

dos programas de ressarcimento de assistência médica e odontológica aos servidores civis; de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores civis; de assistência préescolar aos dependentes de militares; do auxílio-transporte de civis; do auxílio-transporte de militares e do auxílio-alimentação de civis, garantindo o aprimoramento do apoio aos militares e aos servidores civis;

O COMAER passou a gerenciar e controlar os recursos da Ação 212O – Movimentação de Militares, tendo atendido a totalidade das demandas apresentadas nos Planos Internos da referida Ação;

No que diz respeito ao Serviço Social, houve planejamento

interno para acompanhamento do planejamento anual das ações desenvolvidas pelos Elos do Sistema de Serviço Social (SISESO), com a realização de videoconferências, cujo objetivo foi gerar uma aproximação da DIRAP junto aos Órgãos Executivos e a disseminação de conhecimentos e informações sobre o SISESO;

A consolidação do processo de informatização do atendimento social, visando criar indicadores de gestão por meio do SAU –

Módulo Serviço Social, possibilitou o registro e a tipificação sobre a quantidade de atendimentos sociais individuais, número de benefícios sociais concedidos e procedimentos realizados, com destaque para acesso a medicamentos devido ao acometimento de doenças crônicas.

Esse modelo busca uma adaptação às necessidades da FAB nas próximas décadas, além de ser extremamente interessante ao segmento civil, haja vista a oportunidade que a instituição passou a conferir em diversas áreas profissionais.

A DCA 11-118 (“Diretriz de Planejamento Institucional”) complementa essa estratégia ao focar no planejamento a longo

prazo para a força de trabalho considerada ideal, integrando essas mudanças no perfil dos militares. O documento prevê que essas medidas permitirão um melhor gerenciamento da Força Aérea, ajustando as formações, a estrutura operacional e administrativa, e, ao mesmo tempo, lidando com as necessidades de contingência e redução de efetivo em algumas áreas.

O gráfico abaixo permite uma visualização comparativa da evolução da força de trabalho (MILITARES DE CARREIRA x MILITARES TEMPORÁRIOS).

Temporário

Como podemos constatar, em 2008 a Aeronáutica contava com cerca de 69.700 militares na ativa, sendo 39.030 (56%) de carreira e 30.663 (44%) temporários.

Por outro lado, em 2024, a Aeronáutica conta com cerca de 67.500 militares na ativa, sendo 32.637 (48,3%) de carreira e 34.870 (51,7%) temporários.

Além da redução geral na força de trabalho, houve uma inversão entre CARREIRA x TEMPORÁRIO e, efetivamente, a instituição pôde constatar as seguintes peculiaridades no dia a dia das Organizações militares:

OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, a racionalização do efetivo, com a utilização de militares temporários, permite

BANCO DE TALENTOS

Criado pelo COMAER e gerenciado pela DIRAP, é uma plataforma destinada a reunir informações sobre militares voluntários que tenham interesse em aderir a um programa específico para entrada ou retorno ao mercado em geral.

Esta plataforma centraliza dados detalhados, desde informações cadastrais básicas (nome, endereço, telefone) até detalhes específicos da trajetória profissional, como formação, atividades, projetos e habilidades. Esses registros são utilizados para facilitar a identificação e recrutamento de profissionais qualificados, avaliar competências e aptidões para oportunidades dentro da estrutura organizacional e mapear habilidades e experiências para alocar os militares

reduzir gastos, sem comprometer a segurança e a eficiência operacional da FAB.

MAIOR CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, o foco em capacitar, tanto os militares de carreira, como temporários, garante uma força de trabalho mais qualificada, justamente pela mescla de experiências profissionais em múltiplas áreas e com alicerces acadêmicos diferenciados, trazendo mais eficiência ao atendimento das necessidades de defesa e operações aéreas do país.

MELHORIA NA GESTÃO DE CONHECIMENTO E PROCESSOS, a modernização dos processos administrativos e operacionais, com o uso de tecnologias e a gestão de conhecimento, promove um uso mais eficiente dos recursos humanos, melhorando os serviços prestados em geral.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, o equilíbrio entre militares de carreira e temporários também gera oportunidades para mais profissionais qualificados contribuírem temporariamente para o país, ao mesmo tempo em que possibilita o retorno dessas habilidades ao mercado civil.

RESPOSTA MAIS RÁPIDA A DEMANDAS EMERGENCIAIS, com a ampliação do uso de militares temporários, a FAB pode responder de forma mais rápida a demandas emergenciais ou sazonais, como desastres naturais e operações de segurança, beneficiando diretamente a população em geral.

em funções que maximizem seu potencial.

Neste sentido, o Banco de Talentos destina-se aos militares da reserva remunerada, não remunerada ou reformados do COMAER e tem os seguintes objetivos:

Inserção no Mercado de Trabalho: proporcionar aos militares da reserva uma plataforma que facilite a conexão com oportunidades de emprego, aproveitando suas competências e experiências acumuladas;

Integração à sociedade civil: assegurar que os militares reformados e da reserva possam continuar a contribuir de maneira significativa para a sociedade, por meio de programas de trabalho temporário e outras iniciativas; e

Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC): facilitar a participação dos militares em projetos específicos por períodos determinados, utilizando suas habilidades em benefício de missões temporárias do Comando da Aeronáutica.

Assim sendo, cabe salientar que o Banco de Talentos é uma iniciativa do COMAER que visa valorizar e aproveitar as competências dos militares da reserva remunerada, não remunerada e reformados, conectando esses profissionais a oportunidades de emprego, promovendo integração no mercado de trabalho e beneficiando a organização e a sociedade como um todo.

3.5.4.3 - ESTRATÉGIA DE VALORIZACÃO DE PESSOAL

O planejamento de pessoal da Aeronáutica está diretamente ligado à visão de futuro, impondo que os Órgãos de DireçãoGeral, de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata

ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA) observem todos os documentos de nível estratégico, operacional e tático que impliquem alterações na Força de Trabalho (FT), orientando

CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica - PEMAER (DCA 11-47), por sua vez, definiu ações complementares, incluindo premissas como a necessidade de “adequar os processos de recrutamento e seleção ao público-alvo e às competências esperadas (conhecimentos, habilidades e atitudes)” e “estimular o preparo intelectual individual, por intermédio de cursos em áreas de interesse da FAB”. Nesse ponto, destaca-se o conceito de TRILHA DE CAPACITAÇÃO.

Assim sendo, parâmetros de implantação das TRILHAS DE CAPACITAÇÃO foram detalhados pelo Estado-Maior da Aeronáutica por meio da DCA 37-10/2019, cuja viabilização ganhou impulso por parte do COMGEP com o lançamento do MCA 30-1/2020, que trata do mapeamento de competências e de ações efetivas, concebidas na DCA 11-118, Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), fixando metas para sua execução.

A estratégia está pautada no processo permanente e deliberado de aprendizagem, tanto em aspectos técnicos quanto acadêmicos, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências organizacionais, por

meio do desenvolvimento de competências individuais.

O projeto das TRILHAS DE CAPACITAÇÃO, ora implementado por parte do COMGEP contempla o MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS, que trará como produto final o processo que busca identificar as lacunas entre as competências internas existentes na organização, e as competências necessárias para concretizar suas estratégias institucionais, a serem realizadas por intermédio de um adequado planejamento de capacitação, técnica e gerencial, para o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes.

O projeto é inovador porque tem como alicerces dois documentos, ambos estabelecidos pelo COMGEP:

O PERFIL PROFISSIONAL DO OFICIAL DA AERONÁUTICA (PPOA), que tem como objetivo a definição das competências essenciais ao Oficial da Aeronáutica, após a capacitação nos cursos e estágios de formação ou adaptação, bem como, para os demais cursos de carreira; e

O PADRÃO DE DESEMPENHO DE ESPECIALIDADE (PDE), que detalha, qualitativamente, por Especialidade, os requisitos profissionais mínimos para as graduações após conclusão

o quantitativo e o qualitativo de Recursos Humanos (RH) para atender às suas necessidades.

de curso de formação ou estágios de adaptação, de especialização e de aperfeiçoamento de graduados.

Em termos operacionais, foram criados Comitês de Mapeamento de Competências, em vários níveis, em todas as OM, a fim de alcançar a ponta da linha no processo, compostos por pessoal designado e devidamente capacitado para a supervisão e execução das tarefas de gerenciamento de competências, por intermédio da Plataforma de TI para Trilhas de Capacitação, e operacionalização da capacitação necessária a serem compiladas pelo Sistema de Gerenciamento de Capacitações (SGC) e, posteriormente, por meio do Sistema Informatizado de Gestão do Ensino (SISTENS).

O estágio atual, com apoio da área de Tecnologia da Informação (TI), é de implementação e desenvolvimento da plataforma de Trilhas de Capacitação abrangendo todos os militares, de forma que as demandas dos cargos a serem futuramente exercidos sejam plenamente atendidas, pois, de forma ágil, ter-se-á a identificação dos militares que possuem capacitações necessárias para bem exercê-los.

AÇÕES NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL

No que tange à assistência social como um compromisso da instituição frente às necessidades de seu efetivo, encontrase menção no item 1 do artigo 4º do Decreto nº 64.451, de 02 de Maio de 1969, que aprova o Regulamento do COMGEP, cujo Art. 4º enfatiza: “compete ao Comando do Comando-Geral do Pessoal a consecução dos objetivos da Política Aeronáutica de Pessoal, no que diz respeito aos assuntos relativos ao Ensino, à Administração de Pessoal, à Saúde, à Assistência Social, e ao Acervo Histórico do Ministério da Aeronáutica”.

Objetivando ratificar as metas estipuladas nos instrumentos normativos, seguem os exemplos de ações mais recentes que o Sistema de Serviço Social (SISESO) realizou no ano de 2024:

Atualização da Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica NSCA 163-1, que versa sobre a estrutura do SISESO, implementando as adequações previstas na ICA 700-1/2023, estabelecendo os indicadores gerais do sistema e a análise de risco inerente às atividades;

Publicação da Instrução do Comando da Aeronáutica 163-5, Instruções Reguladoras do SISESO, que estabelece diretrizes e detalha procedimentos para a operacionalização dos programas, projetos e benefícios sociais previstos na NSCA 163-1;

Realização do Terceiro Encontro Nacional de Gestão, com o tema “Fortalecimento do Sistema de Serviço Social”, evento bienal, cuja finalidade foi promover a capacitação dos profissionais do Sistema para a atuação nos Programas prioritários a serem implementados, conforme previsto na ICA 163-1/2024; Coordenação, em parceria com a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), da realização de três cursos referentes ao bem-estar financeiro, para as Comissões do Programa de Educação Financeira do COMAER (PEF);

Elaboração e tutoria dos cursos de Noções Básicas de Qualidade de Vida no Trabalho (CNQVT), Noções Básicas de Preparação para a Reserva e Aposentadoria (CNPPRA) e do Curso

do Programa de Educação Financeira (CAEF) na modalidade de Ensino a Distância, todos previstos na TCA 37-14/2023;

Proposição ao COMGEP de lotação dos Assistentes Sociais do Quadro de Oficiais de Apoio para as localidades de interesse do SISESO e da Administração;

Participação na elaboração da ICA e do treinamento dos profissionais que realizarão o Programa Acolhendo o Acolhedor,

em parceria com a DIRSA;

Coordenação dos Assistentes Sociais deslocados para a Operação Taquari II, ocorrida na região sul do país, mobilizando os profissionais, coordenando as atividades logísticas, orientando e monitorando as atividades;

Gestão dos recursos descentralizados para atendimento do efetivo da FAB atingidos pela situação de desastre no Sul do país;

Realização de instrução no Simpósio de Assistência Social do Ministério da Defesa, em julho de 2024, com os temas “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação nas Forças Armadas” e “Atuação dos profissionais da Assistência Social das Forças Armadas no Enfrentamento a situações de desastres e ações humanitárias”;

Participação no I Seminário sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no COMAER, promovido pelo COMGEP, para Comandantes, Chefes, Diretores e demais envolvidos;

Coordenação, no âmbito da Aeronáutica, do processo de mapeamento dos profissionais da Assistência Social das Forças Armadas, realizado periodicamente pelo Ministério da Defesa;

Participação, como membro, nas 30ª e 31ª Reuniões da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), realizadas pelo Ministério da Defesa; Aplicação do Questionário de Avaliação e Identificação de Riscos Sociais para o Consumo de Substâncias Psicoativas, com o intuito de monitorar possíveis vulnerabilidades do efetivo e localidades que necessitam de intervenção direcionada;

Aplicação e sistematização a última pesquisa de avaliação do Programa de Educação Financeira (PEF), neste ciclo avaliativo, sistematizando o relatório e avaliando a eficiência e eficácia do Programa;

Participação na elaboração do “Protocolo para o emprego e a atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa”, em fase de conclusão pelo MD;

Participação na organização do I Seminário sobre Prevenção e enfrentamento ao assédio no COMAER, incluindo a instrução sobre acolhimento e suporte para Comandantes, Chefes e Diretores das OM e profissionais que podem vir a receber notificação de assédio moral ou sexual;

Apresentação dos dados da Pesquisa proveniente da aplicação do Questionário de avaliação e identificação de riscos sociais para o consumo de substancias psicoativas no I Simpósio de Prevenção ao Uso de Álcool e outras drogas, coordenado pelo IPA, para assistentes sociais, psicólogos e capelães do COMAER; Coordenação conjunta, com o IPA e DIRSA, no Curso de Primeiros Cuidados Psicológicos em acidentes, emergências e desastres, incluindo instruções teórico-práticas;

Atualização da ICA 160-39, que versa sobre a atuação do Serviço Social na Saúde;

Descentralização, monitoramento da execução e análise da prestação de contas dos recursos da assistência social; e

Atualização do MCA 163-1 (em andamento), que versa sobre o Programa de Educação Financeira do COMAER.

Visando ratificar as potencialidades do Serviço Social, seguem dados quantitativos que conferem uma dimensão dos resultados alcançados até o final de 2024:

8.393 atendimentos sociais, que geraram orientações diversas e aproximadamente 2.500 benefícios sociais para o

efetivo, nas áreas de apoio ao tratamento de saúde, educação para pessoas com deficiência, alimentação e reforma habitacional, até agosto de 2024;

75 projetos sociais propostos e analisados pelo órgão central, sendo 17 relacionados à saúde mental e valorização da vida, os quais atingiram 5.503 usuários;

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (PEF)

O Comando da Aeronáutica (COMAER) tem priorizado a implementação de ações sociais que estimulem a mudança de atitudes por parte de seu efetivo no tocante à sua situação socioeconômica e financeira, em virtude das significativas e complexas consequências no âmbito institucional, comprometendo a produtividade, a segurança, a qualidade de vida e as relações interpessoais.

Nesse sentido, o Programa de Educação Financeira (PEF) do COMAER foi pensado como uma ferramenta de sistematização e ampliação das ações já desenvolvidas pelo Serviço Social nas diversas Organizações Militares da Força Aérea, visando alinhar-

AÇÕES EM FAVOR DOS VETERANOS E PENSIONISTAS

O Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica (SAVPAR) continua a ser essencial e relevante para o atendimento e acolhimento de aproximadamente 84 mil Veteranos e Pensionistas da FAB. Nos últimos 5 anos, houve significativos avanços na digitalização, reengenharia e mapeamento de processos, mitigação de riscos, governança dos Elos do Sistema e transformação digital dos serviços, proporcionando maior eficiência e segurança no atendimento.

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo COMGEP e pela Portaria DIRAP nº 162/SEC-SDVP/2022, que instituiu a Prova de Vida Inteligente, e com o Acordo de Cooperação firmado com a DATAPREV em outubro de 2024, que implementou a plataforma “Minha FAB”, houve um enfoque significativo na

13.703 usuários participaram de projetos realizados pelo Serviço Social, dentre esses militares, servidores civis, dependentes, veteranos, aposentados e público externo - em ações de responsabilidade social;

1.450 atendimentos individuais de militares, servidores civis, dependentes e pensionistas atingidos pelas enchentes do Rio

Grande do Sul, realizados pelos 6 profissionais da localidade e pelos 14 profissionais mobilizados para apoio à Missão Taquari II, os quais realizaram atendimento ao efetivo (s) da Base Aérea de Santa Maria, Hospital e Grupamento de Apoio de Canoas; 2.293 atendimentos realizados para a população civil por meio dos dois Hospitais de Campanha instalados.

se às diretrizes do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), que, enquanto órgão responsável pela execução da Política de Pessoal, priorizou em suas Ações de Comando o tema da EDUCAÇÃO

FINANCEIRA.

Incluído como uma das diretrizes do PCA 11-114 – Plano Setorial do Comando-Geral do Pessoal, para o período 2021 a 2024, o PEF foi aprimorado e ampliado, totalizando a designação de 93 (noventa e três) Comissões Locais, responsáveis pela execução das ações de Educação Financeira nas OM do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no MCA 163-1/2021, abordando temas nos três eixos

estruturantes: consumo consciente, poupança e investimentos e geração de renda.

Com vistas ao desvendamento da realidade econômica e financeira dos militares ativos e veteranos do Comando da Aeronáutica, a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) realizou, pelo quarto ano consecutivo, a pesquisa “Levantamento do Perfil Econômico e Financeiro dos Militares do COMAER”, dando sequência ao processo de avaliação de impacto do Programa. Dessa forma, as ações na área da educação financeira passaram a ganhar a visibilidade necessária.

modernização dos processos, na redução do tempo para a implantação de pensões militares e na transformação digital dos serviços oferecidos aos beneficiários do SAVPAR.

Os ganhos obtidos a partir da implementação da Prova de Vida Inteligente, no ano de 2022, continuaram a ser evidenciados no exercício de 2024. A realização da comprovação de vida de forma automática pela Administração, por intermédio do cruzamento dos dados de diversos Sistemas, em especial o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, proporcionou não só a comodidade para o usuário, como também maior segurança, por detectar de maneira mais rápida os óbitos e, consequentemente, evitar pagamentos indevidos.

Assim, para aprimorar ainda mais a sistemática de prova

de vida e controle de óbito, a SDVP tem buscado a integração do SIGPES ao SIRC, via API. Essa integração permitirá a consulta automatizada, a qualquer momento, dos dados de óbito, nascimento e casamento, otimizando a identificação de informações essenciais, reduzindo ainda mais a intervenção humana neste processo.

Além das ações já mencionadas, o APP Minha FAB, lançado para facilitar o acesso aos serviços digitais, como a solicitação de pensões, agendamentos e consultas de identidade, tem trazido mais agilidade e conforto no atendimento às demandas dos administrados pelo SAVPAR. Atualmente, o projeto encontra-se 44% concluído, conforme dados extraídos do GPAER (Sistema Interno de Governança da Aeronáutica), com a meta de alcançar

100% nos próximos meses.

Em termos de capacitação dos elos envolvidos no apoio aos Veteranos, em 29 de maio de 2024, a DIRAP, por intermédio da SDVP, realizou o Primeiro Encontro de Gestão do SAVPAR com o objetivo de fomentar o alinhamento estratégico e aprimorar a troca de experiências entre as Organizações Militares que integram o Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica.

Entre os dias 9 e 20 de setembro de 2024, a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), por meio da Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica, realizou o Curso de Ambientação ao Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica (CASAVPAR), no formato de Educação à Distância (EAD), utilizando a Plataforma @Educaer. Aproximadamente 100 participantes, provenientes de diversas Organizações Militares que integram o Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas (SAVPAR), fizeram parte dessa capacitação. O índice de aprovação do curso foi 94%, com 103 militares incialmente matriculados e inscritos via SGC e 97 militares efetivamente.

Assim sendo, em 2024, o CASAVPAR foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar aos militares e civis que mais recentemente ingressaram no SAVPAR uma base sólida e prática sobre os princípios, normativos e diretrizes que orientam os processos de concessão de proventos, aposentadorias, pensões e outros direitos relacionados ao Sistema. O curso está atualmente em processo de revisão de conteúdo, com o propósito de se tornar uma formação contínua, autoinstrutiva e focada na

ambientação de novos integrantes ao SAVPAR.

Paralelamente, a DIRAP tem buscado garantir a atualização contínua dos temas relacionados ao SAVPAR por meio de eventos como Encontros, Simpósios e Videoconferências, reforçando seu compromisso com a capacitação e o aprimoramento dos serviços prestados aos veteranos e pensionistas.

No que concerne às ações para o aprimoramento do SAVPAR e perpetuação da cultura de acolhimento aos veteranos e pensionistas da FAB, a Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica (SDVP) fomentou, junto aos Elos do SAVPAR, a realização de diversas atividades durante a Semana do Dia do Veterano, no dia 16 de julho de 2024. O acontecimento foi um marco de união e valorização dos veteranos e pensionistas, reafirmando o compromisso da Força Aérea Brasileira (FAB) com o acolhimento e reconhecimento daqueles que dedicaram suas vidas à serviço da pátria. A ocasião também fortaleceu a interação entre as diferentes organizações do SAVPAR, promovendo um ambiente de troca de experiências e boas práticas.

Outro aspecto a ser levado em conta e que desvendou novos horizontes relativos aos desafios e oportunidades está associado à inclusão digital dos veteranos e pensionistas. Dessa forma, para garantir que todos possam acessar os serviços digitais de maneira eficiente, será necessário um investimento contínuo em educação digital e em campanhas de comunicação para promover a adesão ao uso das ferramentas como o gov.br e o APP Minha FAB.

Atualmente, o projeto de transformação digital dos serviços prestados pelo SAVPAR avançou em 55%, conforme dados

extraídos do GPAER, tendo já identificado as necessidades para integrar o SIGPES a bases de dados públicas e privadas para permitir consultas de interesse do SAVPAR em coordenação com CCA-RJ. A conclusão para implantação e integração estão previstas para janeiro de 2025.

Embora os avanços sejam consideráveis, o Sistema de Veteranos e Pensionistas ainda apresenta algumas incompatibilidades nas regras de negócio, especialmente no Sistema LEGADO “Consulta Títulos”. A confiabilidade na emissão de Títulos de Proventos de Veteranos (TPV) ainda precisa de melhorias, com esforços sendo feitos para aprimorar a segurança e a produtividade desses processos.

Conforme dados extraídos do GPAER, a SDVP avançou em 24% os esforços para mitigar tais riscos, tendo envidado meios para que o Sistema LEGADO possa ser incorporado, em médio prazo, ao atual SIGPP, atualmente para pagamento de pessoal.

Considerando todas as informações inerentes ao apoio aos Veteranos e os avanços tecnológicos implementados no SAVPAR, a transformação digital dos serviços e a modernização dos processos administrativos, representam um passo fundamental para a eficiência do sistema. No entanto, é necessário continuar investindo na automação e inclusão digital para garantir que todos os beneficiários tenham acesso facilitado aos seus direitos.

Com a continuidade da transformação digital e as metas estabelecidas para 2024, o SAVPAR está preparado para enfrentar os desafios futuros, sempre buscando melhorar o atendimento ao seu público-alvo.

DE VETERANOS E PENSIONISTAS (DIRVEP)

As atividades inerentes ao pagamento do pessoal inativo e pensionista remontam ao ano de 1960, com a criação da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR), que se tornou subordinada à Diretoria de Intendência (DIRINT) no ano de 1970. Em 1981 tais atividades passaram a ser gerenciadas de forma sistêmica pelo Sistema de Assistência aos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (SAIPAR), por intermédio da Divisão de Encargos Especiais da DIRINT e, a partir de 1993, pela Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (SDIP), também da DIRINT.

No ano de 2016, em decorrência da reestruturação do COMAER, a DIRINT foi extinta com a criação da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), sendo que as seguintes atividades foram transferidas para a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP): as inerentes à assistência aos inativos e pensionistas, de incumbência da antiga SDIP e as inerentes ao serviço social, credenciamentos e benefícios assistenciais, de incumbência da extinta Subdiretoria de Encargos Especiais (SDEE).

Esta nova realidade trouxe para a DIRAP encargos adicionais, os quais passaram a ser gerenciados concomitantemente com as atividades de gestão de pessoal voltadas especificamente para o atendimento das necessidades da Força, quais sejam, aquelas relativas à captação, seleção, movimentação e mobilização de recursos humanos. A concentração de funções na DIRAP sobrecarregou sobremaneira a Diretoria, o que pode vir a ocasionar potenciais atrasos em áreas estratégicas e que demandam estreita supervisão.

Há de se destacar a vultuosidade das ações de acompanhamento dos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, relativos aos atos de concessão de aposentadorias e pensões, as quais geram impacto significativo

na eficiência operacional da atividade-fim da DIRAP, voltada para a administração do pessoal militar, incluindo o Serviço Militar. Paralelamente a este cenário de aumento da estrutura da DIRAP, com a criação de diversas Assessorias e uma Subdiretoria para trato dos assuntos oriundos da extinta DIRINT, impactando diretamente o cumprimento da sua missão organizacional, observa-se o incremento do número de veteranos e pensionistas, o qual saltou de um montante de aproximadamente 60.000 para 83.000 nos últimos 15 anos (acréscimo de 38%).

Esse crescimento do número de assistidos é, invariavelmente, acompanhado pelo aumento da quantidade de demandas administrativas e judiciais, gerando, consequentemente, a necessidade de melhorias na governança, na fiscalização e controle e, principalmente, na propagação de uma cultura com foco no cliente e na inovação.

Assim, diante desse cenário, a criação de uma Diretoria vocacionada exclusivamente ao acolhimento abrangente à família militar (veteranos e pensionistas), possibilitará a otimização da concessão de proventos, aposentadorias, pensões e outros direitos financeiros e a gestão de benefícios assistenciais, com ênfase na qualidade do atendimento social e no bem-estar dos veteranos, aposentados e pensionistas do Comando da Aeronáutica.

Por um outro lado, a DIRAP, desonerada das atribuições oriundas da extinta DIRINT, será capaz de consolidar e fortalecer a gestão e a valorização do pessoal militar e civil do Comando da Aeronáutica, assegurando o cumprimento das obrigações de serviço militar e o desenvolvimento da carreira dos militares e servidores ativos até a reserva e a aposentadoria, com ênfase em eficiência e modernização.

Assim, a segregação dessas duas grandes áreas, gerenciadas

por Diretorias distintas e especializadas, possibilitará o fortalecimento da atuação sistêmica dentro das esferas de atuação de cada um destes dois Órgãos Centrais, coadunando com as diretrizes estabelecidas pelo Comandante da Aeronáutica, promovendo uma maior padronização e efetividade, ao passo em que também possibilitará o fortalecimento da cultura de valorização do veterano.

Dessa forma, a proposta busca ajustar a estrutura organizacional às atuais necessidades da Força, consolidando-a por meio da separação de atividades específicas, a fim de melhorar o desempenho, maximizar resultados, elevar o nível de prontidão da Força e cumprir, com o êxito desejado pelo Comando, suas responsabilidades institucionais.

Diante dos argumentos acima expostos, verifica-se que a criação da Diretora de Veteranos e Pensionistas (DIRVEP), desmembrada da Diretoria de Administração do Pessoal, possibilitará a gestão dos recursos humanos com maior eficiência, mediante transformações que não implicam no aumento de despesa e que viabilizam o adequado funcionamento do Comando da Aeronáutica na consecução dos propósitos nacionais.

A nova Diretoria terá um foco especializado em assistência ao pessoal e aos veteranos, reconhecendo esse como um objetivo estratégico e conduzindo a uma maior qualidade nos serviços prestados a esse público-alvo. Por sua vez, a atual

DIRAP poderá focar suas ações na gestão do pessoal para atender às necessidades da Força para cumprimento de sua missão constitucional. Logo, tal iniciativa representa um passo significativo, que preparará a instituição para os desafios futuros, assim como fortalecerá o vínculo entre a família militar e a FAB.

3.5.4.4 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA

A atividade de pagamento de pessoal dentro do contexto das Forças Armadas reveste-se de singular relevância a nível estratégico, pois essas atividades transacionam informações consideradas sensíveis. Para gerenciar a atividade de pagamento de pessoal no âmbito do COMAER, compete à Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), por meio da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), como Órgão Central do Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), a atuação em coordenação com os Elos Executivos, quais sejam, as Unidades Apoiadoras de Pagamento de Pessoal (UPAG) e respectivas Unidades Apoiadas (UAP).

Nesse contexto, cabe destacar que o SISPAGAER se encontra regulamentado por meio da NSCA 177-1, de 14 de dezembro de 2023, sendo entendido como o conjunto de atividades que tem por finalidade planejar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades de pagamento de pessoal militar e civil, ativos e veteranos, bem como de pensionistas de militares e de civis do COMAER, no país e no exterior, totalizando cerca de 180 mil pessoas na folha de pagamento. Além disso, a SDPP figura-se

ainda como a maior Unidade Gestora Executora em volume de crédito do COMAER, mesmo exercendo uma atividade de apoio, fato que a investe de singular relevância dentro do contexto da Força, sendo responsável por mais de 80% de todo o crédito executado no COMAER.

Devido à complexidade da folha de pagamento da FAB, foi identificada a relevante necessidade de substituição do sistema informatizado que gerencia a folha, motivo pelo qual, em 2023, a SDPP adquiriu novo software de pagamento, mais robusto, ágil e inovador, capaz de integrar informações de diversas fontes e adaptar-se às especificidades das carreiras militares, denominado Sistema Integrado de Gestão de Pagamento de Pessoal (SIGPP).

A implementação do novo sistema de folha de pagamento para militares da ativa, veteranos e pensionistas no País, realizada a partir de agosto de 2024, representa uma modernização tecnológica, envolvendo todos os elos do Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), traduzindo-se em maior precisão nos cálculos, redução do número de processos de exercícios anteriores, diminuição da necessidade de pagamentos

por folha extraordinária, automatização e parametrização do pagamento de direitos, e desconto de despesas, como a pensão alimentícia, entre outras melhorias.

As melhorias trazidas pelo SIGPP têm como base a racionalização e simplificação dos processos de pagamento, proporcionando, entre outros benefícios, uma eficiente sincronização com a base de pessoal do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES), a ampliação do período disponível para saque, a redução significativa de lançamentos financeiros manuais, a implementação automática de cálculos retroativos, maior visibilidade dos fatos funcionais de impacto financeiro com o acompanhamento diário dos cálculos da folha, parametrização de regras para o limite de descontos do militar e redução do tempo de processamento da folha de pagamento.

Destarte, conclui-se que o SIGPP representa um verdadeiro marco na história do SISPAGAER e continua evoluindo a cada dia, por meio da implementação de novas funcionalidades, bem como da absorção do Pagamento no Exterior, prevista para a partir de janeiro de 2025, garantindo o fluxo de melhoria contínua, o qual deve nortear a gestão de processos afetos ao SISPAGAER.

17.246.058,72

18.081.673,84

17.287.990,36

16.998.114,86

16.789.574,86

11.387.629,30

17.648.822,77

18.766.666,65

19.056.059,41

18.813.827,58

22.186.984,85

22.094.712,41

216.358.115,71

3.5.5 - GESTÃO DE ENSINO E DESPORTO

Inicialmente, é relevante destacar que a Lei nº 12.464, aprovada em 04 de agosto de 2011, dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, o qual tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional. Além de outras disposições, a Lei 12.464/2011 trata do Sistema de Ensino da Aeronáutica, abrangendo a composição do Sistema de Ensino (SISTENS) e a própria concepção do ensino, compreendendo seus níveis e modalidades.

Finalmente, a Portaria DIRENS nº 30/DNT, de 11 de fevereiro de 2020, aprova a reedição da Norma do Sistema de Ensino da Aeronáutica - NSCA 37-1 e estabelece a estrutura e a organização, disciplina o funcionamento e define o papel dos componentes integrantes do Sistema de Ensino da Aeronáutica. Esta NSCA foi atualizada quando da publicação da nova ICA 700-1 (Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica), levada através da Portaria GABAER Nº 445/ GC3, de 12 de janeiro de 2023 (publicação: BCA nº 010, de 16 de janeiro de 2023).

ESCOLAS ASSISTENCIAIS

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) instituiu em 2018 como objetivo estratégico “Modernizar o Sistema de Ensino da Aeronáutica”.

A Diretoria de Ensino (DIRENS), como Órgão Central do Sistema de Ensino, estabeleceu as diretrizes para o desenvolvimento de um projeto que iniciou com o Plano de Modernização do Ensino (PCA 37-11).

Esse plano apontou diretrizes gerais e determinou a elaboração de documentos de alto nível que direcionassem o futuro do ensino na FAB. Dessa forma, em 2019 a DIRENS aprovou o PCA 37-17, Plano de Desenvolvimento Estratégico para o Ensino (PDEE), o qual foi elaborado com o objetivo de ser o normativo estratégico da DIRENS para o ensino, pois estabelece as diretrizes e metas que conduzem as ações para o desenvolvimento da modernização do ensino na FAB e consequentemente servem para alavancar o desempenho profissional.

Dentre as principais ações inerentes ao PDEE, devem ser destacados os estudos para modificação curricular em todas as Escolas de Formação, de forma a obter uma capacitação adequada às mudanças relacionadas de ordem administrativa (novos sistemas de TI, ferramentas de gerenciamento, etc.) e

operacional (novas e modernas aeronaves sendo incorporadas).

O Sistema de Ensino da Aeronáutica (SISTENS) tem sua destinação e composição definidas pela Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011. Tem-se, portanto, que a Aeronáutica manterá o seu sistema de ensino destinado a qualificar pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e exercício das funções previstas em sua organização, nos termos da citada lei.

Complementarmente, face à estrutura regimental do COMAER, atualmente definida pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e à Portaria nº 665/GC3, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o SISTENS, atribui-se à DIRENS a incumbência de atuar como Órgão Central do Sistema.

No ano de 2023, a partir da reedição da ICA 700-1 “Implantação e Gerenciamento de Sistemas no COMAER”, houve a revisão dos sistemas no COMAER. Por conseguinte, foi reeditada a NSCA 37-1 “Sistema de Ensino da Aeronáutica”.

A partir dessa premissa, foi elaborada no ano de 2024 a NSCA 37-2, que trata sobre o “Desenvolvimento do Ensino no COMAER”, baseada nas diretrizes contidas na DCA 11-45, “Concepção Estratégica Força Aérea 100”, no PCA 11-47, “Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER)” e no PCA 11-405, “Plano de Ensino da Aeronáutica (PEA)”.

Além das ações de ensino previstas na Lei 12.464/2011, o Comando da Aeronáutica realiza uma atividade que merece destaque no presente Relatório, a qual está relacionada às Escolas Assistenciais (EA), estruturadas como instituições de Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) que têm por finalidade precípua apoiar as famílias dos integrantes da FAB, prestando educação aos dependentes de servidores civis e militares. Vagas remanescentes são disponibilizadas aos dependentes de militares das demais Forças Armadas e Auxiliares e à comunidade local, por meio de processo seletivo, segundo critérios estabelecidos em norma específica (ICA 37-724 Matrícula nas Escolas Assistenciais), constituindo-se, assim, em significativo auxílio social da FAB para a comunidade onde as EA estão inseridas.

Inicialmente subordinadas aos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) das respectivas áreas e ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), hoje o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), no Rio de Janeiro - RJ, o Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), em Belém - PA e a Escola Caminho das Estrelas (ECE), em Alcântara - MA, são subordinados à DIRENS conforme a Portaria 1794/GC3, de 1º de novembro de 2018 e a Portaria

139/GC3, de 6 de fevereiro de 2020. Possuem cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) alunos ao todo e têm por objetivo ofertar ensino de qualidade, agregado à formação integral, ética e moral, enaltecendo, vivenciando e ensinando princípios e valores cultivados no âmbito da Força Aérea. Além dos encargos pedagógicos e administrativos de praxe da gestão escolar, a Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS), Organização Militar subordinada ao COMGEP, tem

ESCOLAS ASSISTENCIAIS – ANÁLISE DO PERFIL DISCENTE

incentivado a inovação e aprimoramento dos métodos e processos, com vistas ao constante crescimento da qualidade do ensino ofertado. Destaca-se, neste sentido, a Educação à Distância (EAD) para alunos da Educação Básica, dependentes de militares e servidores civis do COMAER em localidades desprovidas de Educação de qualidade ou servindo no exterior, a partir do CTRB, em Belém - PA. Esta iniciativa, amparada por legislação específica, tomou vulto ao perceber-se um

grande interesse e necessidade dentro da Força, verificados por meio de pesquisa específica com militares servindo em regiões de interesse e no exterior. O CTRB, sob coordenação da DIRENS, iniciará um projeto piloto no ano de 2024, com o sexto ano do Ensino Fundamental II. Com as lições aprendidas e ajustes que se mostrem necessários, ampliará o projeto para todo o Ensino Fundamental II e Ensino Médio a partir de 2025.

a importância da atuação das citadas Instituições de Ensino (IES) para a sociedade civil nos Estado e Municípios onde estão inseridas.

3.5.6 - GESTÃO DE SAÚDE

Todas as ações das Administrações da DIRSA e das Organizações de Saúde (OSA) devem estar voltadas para o cumprimento da sua Missão, sempre com o foco voltado para o aperfeiçoamento da assistência de saúde prestada e o bem estar de seus usuários, razão de ser de todas as ações e iniciativas.

No cumprimento da Missão, todas as OSA, setores e integrantes do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) devem buscar a realização do atendimento à saúde com o mais alto nível técnico-profissional, sem, contudo, esquecer o caráter humanizado do atendimento aos pacientes, para os quais devem estar direcionados todos os esforços.

O COMAER entende que todas as OSA e seus efetivos, dos diversos Quadros, Postos, Graduações e Categorias, são igualmente importantes e fundamentais para o perfeito funcionamento da Organização e a adequada assistência de saúde dos usuários, devendo ter o seu trabalho reconhecido e valorizado, além de serem motivados e incentivados a evoluir tecnicamente nas respectivas áreas e especialidades.

O aumento da expectativa de vida e as agregações tecnológicas são fatores que tem sido um desafio constante em todo o mundo para os gestores da saúde, mas, no contexto da FAB, as recentes iniciativas tomadas pela área de saúde certamente são mostras de que os desafios estão sendo superados, apesar dos crescentes óbices.

Assim sendo, o PROGRAMA QUALI SISAU 100, ativado em 2022 pela DIRSA, vem ao encontro do desejado para o aprimoramento definitivo da saúde no âmbito COMAER, qual seja: qualidade e sustentabilidade.

Trata-se de um programa demandado pelo COMGEP e colocado em prática pela DIRSA alinhado com as Diretrizes do Comando da Aeronáutica e com a Concepção Estratégica - Força Aérea 100, agregando qualificação e inovação em prol da modernização no Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU).

Tendo como lema “Construindo um futuro de excelência em saúde”, o Programa tem como finalidades, entre outras, estabelecer ações, prazos e responsabilidades relativos à reestruturação do SISAU, por meio de um novo modelo de atenção à saúde, articulado em uma rede que incorpore processos e atividades suportados por ferramentas de tecnologia da informação (TI). O objetivo é garantir atendimento de qualidade e eficiente, proporcionando, assim, o incremento na satisfação dos seus usuários e beneficiários a custos compatíveis com a realidade econômico-financeira atual.

Após a implementação, nesse primeiro ano do Programa (2023), os projetos estratégicos estão sendo coordenados pela DIRSA em conjunto com o Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP) e serão paulatinamente implementados em todas as OSA, haja vista que é um programa de melhoria continua que visa alcançar projetos estratégicos e aprimorar processos sistêmicos em prol da excelência nos serviços de saúde da Aeronáutica.

O novo modelo conta ainda com o Aplicativo de Gestão Hospitalar (AGHUse), um sistema informatizado que traz o prontuário eletrônico do paciente integrado a toda a Rede de Assistência e ao Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES), permitindo o acesso imediato a todos os dados médicos e odontológicos do beneficiário, em qualquer lugar do SISAU, conferindo um atendimento mais ágil e assertivo. Além disso, a solicitação de exames e o encaminhamento para as especialidades serão feitos pelo médico, por meio desse sistema, sem que o paciente tenha

que fazer qualquer outro procedimento, o que, certamente, evitará as filas de espera.

Outra inovação é a Telemedicina, que já está implantada em diversos hospitais da FAB, permitindo que as consultas ocorram por meio de videoconferência.

De fato, são quatro níveis estabelecidos no novo modelo de gestão:

Macro: COMGEP;

Meso: DIRSA;

Micro: Organização de Saúde (OSA); e

Nano: a equipe de serviço de atendimento.

Sem dúvidas, é deste último nível que advêm os melhores resultados, a melhor experiência do paciente. Por esse motivo, o PROGRAMA QUALI SISAU 100 o tem como foco principal. Nesse sentido o usuário conta agora com o Centro de Atenção

Integral à Saúde (CAIS) de sua OSA de referência, onde terá um atendimento de excelência, com melhor desempenho, acesso e integralidade. Trata-se de uma atenção centrada na pessoa, a fim de que as equipes multidisciplinares de saúde, que conduzirão e acompanharão o usuário no seu percurso assistencial, possam conhecer a fundo os problemas de saúde e as necessidades específicas. Dessa maneira, o sistema permitirá que todos os atendimentos estejam articulados e sejam realizados de modo eficiente e eficaz, garantindo continuidade do cuidado e do tratamento de médico.

Além das considerações já feitas, segue nas próximas linhas um mapeamento específico dos projetos que proporcionarão melhoras significativas no PROGRAMA QUALI SISAU 100.

Seguindo a diretriz de sustentabilidade e perenidade do Programa QUALI SISAU 100, ao fim do ano de 2024, a DIRSA emitiu orientações para mais um ciclo de inovações. Um total de seis projetos foram estabelecidos, a fim de que novas práticas de qualidade fossem iniciadas ou aprimoradas no SISAU.

A seguir, serão descritos itens que refletem o desempenho de cada Projeto em 2024, tais como: proposta de valor (o que), justificativa (porque), formato de implantação (como) e previsão de continuidade das ações para 2025 (previsão para 2025).

O QUE:

A proposta do Projeto Acolhendo o Acolhedor foi a de contribuir para o fomento da saúde mental dos profissionais de

saúde do SISAU, fortalecendo os aspectos socioemocionais diante das frustrações, dificuldades e adversidades das atividades

laborativas, proporcionando acolhimento àqueles que têm a função de acolher e cuidar em momentos de maior fragilidade.

PORQUE:

O ponto de partida é o reconhecimento de que o ambiente laboral pode contribuir tanto como fator de adoecimento psíquico, quando houver um ambiente de trabalho hostil, quanto como

medida de proteção à saúde mental do indivíduo, ao proporcionar espaços de convivência interpessoal, pertencimento, expressão e desenvolvimento de potencialidades, além da construção de

uma imagem pessoal própria pelo reconhecimento do trabalho realizado.

COMO:

Tendo como referência a ICA 160-57/2023, foram definidos dois ciclos de ações, com início do primeiro ciclo em agosto de 2024, havendo 6 fases a serem implementadas.

A fase I, Educação e Capacitação, foi destinada à formação de profissionais psicólogos, assistentes sociais e capelães (pertencentes aos Elos ou vinculados à Guarnição na qual estivessem situados). Em outubro de 2024, foi realizada a fase II, contemplando a sensibilização do efetivo por meio de atividades motivacionais. A fase III, transcorrida entre

PREVISÃO PARA 2025:

novembro e dezembro de 2024, deu início ao diagnóstico situacional, com objetivo de mapeamento dos principais fatores estressores que representam risco para o adoecimento mental, bem como dos fatores de proteção preexistentes. A fase IV, em andamento, visa a elaboração de um relatório com objetivo de apresentar aos gestores e ao efetivo os fatores estressores e de proteção mapeados. Seu término está previsto para janeiro de 2025. Estão preconizadas, ainda neste mesmo ciclo, a Fase V e VI. A Fase

V, de Ações Estratégicas, está dividida em 3 eixos (Ações de Prevenção Universal, Ações de Prevenção Seletiva e Indicada e Ações de Prevenção em nível Organizacional), a serem realizados entre janeiro e dezembro de 2025. A Fase VI, de Pesquisa de Satisfação acerca do Projeto, deverá ocorrer até março de 2026. O segundo ciclo ocorrerá após o encerramento de todas as fases contidas no primeiro ciclo e será composto por duas fases: Análise das Ações do primeiro ciclo e Redefinição de Metas e Estratégias.

Em 2025, o Projeto permanecerá em implantação, com previsão de término da Fase IV e início da Fase V.

O QUE:

A proposta de valor do Projeto Hospital/Osa Padrão baseouse na criação de uma identidade visual uniforme entre os Elos

de Saúde do SISAU e na adequação do ambiente ambulatorial e hospitalar em conformidade com as normas RDC 50 para estabelecimentos de assistência à saúde.

PORQUE:

Esta proposta teve como objetivo proporcionar um ambiente harmônico, acolhedor e seguro, trazendo ao beneficiário uma percepção de ambientes padronizados em todo o SISAU.

COMO:

Tendo como referência o Manual de Padronização do Layout das Unidades de Saúde do SISAU, publicado pela Diretoria de Saúde em 2023, foram identificados 17 setores a serem padronizados ao longo de três anos. Nestes setores, foi definido um total de 42 quesitos agrupados em 3 lotes distintos voltados à padronização da sinalização de setores, de percursos e de segurança, com definição de paleta de cores, mobiliário, piso e outras particularidades.

PREVISÃO PARA 2025:

Em 2025, o Projeto permanecerá em implantação, com previsão de início de implantação do segundo lote.

O QUE:

A proposta de valor do Projeto Música que Cura se baseou na promoção do bem-estar e da humanização do ambiente dos

Elos do SISAU por meio de apresentações musicais ao vivo, proporcionando momentos de acolhimento e conforto aos beneficiários, acompanhantes e ao efetivo.

PORQUE:

A relação entre música e humanização no contexto da saúde é um tema que vem ganhando destaque, especialmente em ambientes hospitalares. A música é reconhecida como uma poderosa ferramenta capaz de transformar a experiência

de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde e de promover um ambiente mais acolhedor e humano, com efeitos positivos significativos. Por meio da música, é possível observar redução do estresse e da ansiedade e conforto emocional, criando-se um espaço de relacionamentos empáticos e ajudando a quebrar barreiras entre diferentes grupos, ao promover ricas interações entre pacientes, familiares e equipes de saúde.

COMO:

O projeto previu a participação de músicos voluntários de bandas de música militares do COMAER ou de outras

Forças, bem como do próprio efetivo e/ou do meio civil. As apresentações ocorreram semanalmente ao vivo, com o uso de instrumentos musicais de sopro, corda e/ou percussão, acompanhados ou não de voz.

PREVISÃO PARA 2025:

Em 2025, o projeto passa a ser considerado uma atividade monitorada a ser exercida pelos Elos de saúde elencados, com a mesma métrica de acompanhamento definida anteriormente no período de implantação.

O Projeto Odontologia Hospitalar teve como proposta de valor a implementação do conceito de odontologia hospitalar integral nos hospitais do SISAU, por meio da realização de busca ativa de pacientes de alta complexidade; a priorização do preparo odontológico especializado para transplantes de medula, tratamento quimioterápico, radioterápico/imunoterápico, doenças osteometabólicas e cirurgias eletivas; e a inserção de oficiais dentistas no atendimento de cuidados paliativos e laserterapia odontológica profilática durante a quimioterapia.

PORQUE:

Com enfoque em pacientes com condições que exigem cuidados odontológicos especializados, prevenção de complicações sistêmicas durante a internação e interação multidisciplinar, a implementação do Projeto Odontologia Hospitalar representa uma oportunidade significativa para melhorar os cuidados

prestados aos pacientes de alta complexidade em tratamento ambulatorial ou internados nos hospitais do SISAU. Ao integrar a odontologia ao atendimento hospitalar, não apenas se promove a

saúde bucal, mas também se contribui para melhores desfechos clínicos e uma experiência mais positiva para os pacientes

durante seu tratamento/internação, o que permite um cuidado mais holístico. São abordados não apenas os sintomas bucais, mas também suas repercussões na saúde geral do paciente, podendo ainda aliviar o sofrimento e promover um atendimento mais humanizado aos pacientes.

COMO:

Tendo como referência o serviço de Odontologia Hospitalar do HFAG, os hospitais de Força Aérea e de Aeronáutico do SISAU tiveram como ações: treinamento básico de odontologia

hospitalar integral, confecção de material de divulgação sobre odontologia hospitalar integral, criação de equipes de “preparo odontológico” e de “acolhimento, acompanhamento e controle” e implantação de ambulatório odontológico para atendimento a pacientes em cuidados paliativos.

PREVISÃO PARA 2025:

Em 2025, o projeto passa a ser considerado uma atividade monitorada a ser exercida pelos Elos de saúde elencados, com a

mesma métrica de acompanhamento definida anteriormente no período de implantação.

Em 2025, o Projeto tornar-se-á uma atividade monitorada, encerrando seu ciclo de implantação.

A meta será de 100% e as principais atividades serão:

1. Prestar atendimento ambulatorial de pacientes hospitalares

2. Responder pareceres (equipe de odontologia hospitalar)

3. Prestar atendimento odontológico em ambiente intensivo

4. Participar da Comissão de Humanização de Cuidados Paliativos (CHCP)

O QUE:

O Projeto OSA Digital teve como proposta de valor a implantação da digitalização nas Odontoclínicas do SISAU, readequando os processos físicos para aumento da eficiência operacional e redução de custos, respeitando dispositivos legais, incluindo a LGPD.

PORQUE:

A digitalização permite a automação de processos administrativos e clínicos, resultando em uma gestão mais eficiente. Essa eficiência reduz o tempo gasto em tarefas

burocráticas e melhora a experiência do paciente. A eliminação de papéis, armazenamento físico e retrabalhos associados a erros manuais resulta em economia financeira. O projeto não

só atende às demandas atuais do setor de saúde bucal, mas também posiciona as Odontoclínicas para um futuro sustentável e inovador.

COMO:

Tendo como referência a Odontoclínica Santos Dumont, foram definidas como principais ações: aquisição de tokens, criação de atalho na página intraer para o portal gov.br e adequação de pastas nos servidor para tramitação de documentos conforme fluxo.

PREVISÃO PARA 2025:

Em 2025 o projeto permanece em vigor para o atingimento de 100% da meta definida.

O QUE:

O Projeto TEA teve como proposta de valor a implantação Linhas de Cuidado do Transtorno do Espectro Autista no SISAU com normatização e padronização do fluxo de atendimento, visando: favorecer a identificação dos fatores de risco e do TEA em seu estado inicial, possibilitar intervenções oportunas, agilizar o encaminhamento, adequar o atendimento especializado, proporcionar humanização aos pacientes e familiares, criar diretrizes clínicas e protocolos.

PORQUE:

As ações relacionadas a implementação das Linhas de Cuidado, implementação de fluxos de atendimento bem definidos e criação de diretrizes clínicas e protocolos específicos para o manejo do TEA proporcionam uma base sólida que garante que todos os envolvidos no cuidado da pessoa com TEA sigam as melhores práticas reconhecidas.

O projeto promove uma abordagem multidisciplinar ao tratamento do TEA, envolvendo diferentes profissionais da saúde como pediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, pedagogos, odontólogos e terapeutas ocupacionais. Essa colaboração é vital para atender às diversas necessidades dos pacientes, garantindo um

cuidado integral que aborde todos os aspectos da vida dos pacientes. Esses aspectos evidenciam a relevância da proposta de valor do projeto, destacando seu potencial para transformar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em uma prática mais integrada, eficiente e humanizada dentro do SISAU.

COMO:

Tendo como referência o Hospital Central de Aeronáutica (HCA), foram definidas como principais ações ao longo do ano de 2024:

1. Abril e maio:

a. Diagnóstico,

b. Identidade visual,

c. Definição do lema,

d. Divulgação institucional e

e. Palestras

2. Junho e julho:

a. Ebook 1-TEA na Atenção Primária à Saúde e

b. Capacitação dos profissionais da APS

3. Agosto e setembro:

a. Atualização do diagnóstico situacional,

b. Ebook 2 (TEA na Atenção Especializada) e

c. Estudo acerca de credenciamentos/parcerias

4. Setembro a dezembro:

a. Ebook 3 (TEA no Serviço de Pronto Atendimento, Internação, Procedimentos e Odontologia)

b. Ebook 4 (Direitos da Pessoa com TEA e seu cuidador),

c. Capacitação do Ebook 2,

d. Início da implantação dos grupos de acompanhamento dos pais e cuidadores de crianças

TEA na APS,

e. Capacitação Odontologia no TEA

Em 2025 o projeto permanece em vigor para continuidade das ações.

1. Lote 1 (janeiro e fevereiro de 2025)

a. Capacitação Ebook 1 e 2 - Implementar as orientações e Linhas de Cuidados descritas nos Ebooks 1 e 2 (de acordo com que cada OSA no momento dispõe).

b. Levantamento de dados para nova análise situacional.

c. Entrega do Ebook 4 (Direitos da Pessoa com TEA e seu cuidador): Etapa1: Discussão e conferência pelos Elos + Etapa 2: Edição.

d. Divulgação do Ebook 4 (Direitos da Pessoa com TEA e seu Cuidador).

2. Lote 2 (março e abril de 2025)

a. Entrega dos dados para Análise Situacional (até 10/03).

b. Elaboração do Ebook 5 (Padronização da Arquitetura voltada ao TEA).

c. Divulgação do Ebook 5 (Padronização da Arquitetura voltada ao TEA).

d. Abril Azul: Campanha de Conscientização do Autismo.

e. -Evento de conscientização voltado ao efetivo

f. -Evento voltado às crianças/adolescentes ou adultos TEA

3. Lote 3 (maio e junho de 2025)

a. Programar encontros bimestrais com familiares/responsáveis ou crianças/

adolescentes/adultos TEA.

b. Apresentação Projeto TEA de cada Osa pelos Elos.

c. Atualização Odontologia no TEA.

4. Lote 4 (julho e agosto de 2025)

a. Programar encontros bimestrais com familiares/responsáveis ou crianças/ adolescentes/adultos TEA

b. Novas tarefas serão divulgadas ao Elos conforme andamento do primeiro semestre.

5. Lote 5 (setembro e outubro de 2025)

a. Programar encontros bimestrais com familiares/responsáveis ou crianças/ adolescentes/adultos TEA

b. Novas tarefas serão divulgas ao Elos conforme andamento do primeiro semestre.

6. Lote 6 (novembro e dezembro de 2025)

a. Programar encontros bimestrais com familiares/responsáveis ou crianças/ adolescentes/adultos TEA

b. Novas tarefas serão divulgas ao Elos conforme andamento do primeiro semestre.

A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) por meio da Diretoria de Administração (DIRAD) exerce o apoio administrativo com ações que são realizadas pelas suas Subdiretorias, que avaliam a Gestão das OM subordinadas à DIRAD, sendo que isto ocorre pelo monitoramento e direção de nove Sistemas distribuídos pelas

SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SISPAGAER)

A SDPP, com o uso do SISPAGAER, promove a adoção de procedimentos administrativos necessários à produção da folha de pagamento de pessoal a todos os indivíduos ligados ao COMAER, o que abrange, entre outros, militares da ativa a serviço no Brasil, militares inativos (veteranos), servidores civis ativos e inativos, pensionistas de militares e de civis, beneficiários de pensão alimentícia, e ainda, os anistiados políticos vinculados ao COMAER.

Vale observar que o pagamento de militares, servidores civis, pensionistas, beneficiários de pensão alimentícia, bem como anistiados políticos, ocorre em moeda nacional e moeda estrangeira. O pagamento em moeda nacional é devido aos que estão no Brasil. Quanto ao pagamento em moeda estrangeira se torna devido aos que estão designados por diversos tipos de missão no exterior, desde que o ônus fique a cargo do COMAER, bem como os Auxiliares Locais a Serviço do COMAER no exterior.

03 (três) Subdiretorias. A Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP) é responsável pelo Sistema de Pagamento de Pessoal (SISPAGAER). A Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) é responsável pelo Sistema de Subsistência (SISUB), Sistema de Provisões (SISPROV), Sistema de Fardamento Reembolsável (SIFARE), Sistema de Intendência de Campanha (SISICAMP).

A Subdiretoria de Apoio Administrativo (SDAP) é responsável pelo Sistema de Próprios Residenciais (SISPNR), pelo Sistema de Transportes (SISTRAN), o novo Sistema de Administração (SISADM), e o Sistema de Hotéis de Trânsito (SISHT). Cada sistema tem suas atribuições que, de maneira específica, estão discorridas a seguir.

Ao considerar a peculiaridade das atividades militares, é imprescindível dedicar uma atenção especial à defesa alimentar do efetivo. Isso significa adotar todas as medidas necessárias

A SDAB, valendo-se do SISUB, realiza a implementação de procedimentos administrativos rigorosos para assegurar que a alimentação fornecida ao efetivo das organizações do COMAER, seja de alta qualidade e cumpra com os requisitos de segurança alimentar. Esse processo deve garantir que todos os alimentos servidos, tanto em instalações fixas quanto em operações desdobradas, sejam adequadamente preparados, armazenados e distribuídos, minimizando qualquer risco à saúde dos militares.

para prevenir tanto contaminações acidentais quanto ações intencionais que possam comprometer a segurança dos alimentos. Assim, eliminadas essas precauções, a tropa evitará enfrentar problemas de saúde que comprometam sua prontidão e capacidade de atuação em operações, sem colocar em risco a eficiência e a segurança das missões.

SISTEMA DE PROVISÕES (SISPROV) E SISTEMA DE FARDAMENTO REEMBOLSÁVEL (SIFARE)

A SDAB, ao utilizar o SISPROV e o SIFARE, promove a interação e otimização das operações de compras centralizadas e remanejamento de materiais entre localidades. A administração de materiais no âmbito do

COMAER envolve um conjunto detalhado de procedimentos administrativos que garantem o atendimento das necessidades operacionais e logísticas das Organizações Militares (OM) do COMAER. Esse processo abrange desde o planejamento das necessidades, a aquisição, o armazenamento, a distribuição até a administração contínua de materiais diversos, como fardamento e materiais de intendência.

SISTEMA DE INTENDÊNCIA DE CAMPANHA (SISICAMP)

A SDAB, ao aplicar o SISICAMP, realiza a administração dos meios de apoio logístico a operações desdobradas envolvendo Unidades Aéreas e OM do COMAER, que requer um conjunto abrangente de atividades para assegurar que essas unidades disponham dos recursos e do suporte necessários, independentemente

SISTEMA DE PRÓPRIOS NACIONAIS

(SISPNR)

A SDAP no intuito de gerir imóveis residenciais sob jurisdição do COMAER, coordena o SISPNR que consiste na administração detalhada dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) sob a responsabilidade do COMAER, visando o cumprimento das normas e a garantia de um uso adequado e organizado dos imóveis. Esta administração é conduzida pelas Prefeituras de Aeronáutica, órgãos regionais encarregados de gerir os PNR, que aplicam uma

de estarem em bases fixas ou em locais de operação remota.

O SISICAMP garante que as unidades desdobradas do COMAER recebam apoio logístico completo e eficiente, assegurando que todos os recursos críticos estejam disponíveis para a execução das missões em campo, independentemente das dificuldades ou

das condições ambientais.

O Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC) da DIRAD é a organização responsável por essa tarefa, coordenando as capacidades de intendência, saúde e infraestrutura de forma integrada.

série de procedimentos abrangentes para assegurar que todos os processos relacionados aos imóveis ocorram de maneira eficiente e transparente.

Desse modo, as Prefeituras também definem os direitos e deveres dos permissionários, estabelecendo orientações claras sobre o que é esperado dos ocupantes dos PNR e assegurando que estes cumpram suas obrigações em relação ao uso adequado do imóvel.

Essa definição é essencial para manter uma convivência harmoniosa e preservar a qualidade dos PNR para futuros permissionários.

Assim, o conjunto de atividades realizadas pelas Prefeituras de Aeronáutica visa garantir que a gestão dos PNR seja eficaz, justa e em alinhamento com os objetivos e normas do COMAER, assegurando um benefício habitacional adequado para os militares e servidores contemplados.

META FÍSICA

A SDAP para cumprir a atividade de transporte de superfície no COMAER tem utilizado o SISTRAN, um sistema que trata de gerenciar de forma abrangente todas as atividades relacionadas à aquisição e ao controle operacional das viaturas e dos combustíveis automotivos que atendem as necessidades do COMAER. Isso inclui a coordenação das etapas de compra, a gestão de rotas de uso dos veículos, e o monitoramento contínuo do abastecimento e do consumo de combustíveis.

A aquisição das viaturas é realizada de forma centralizada, sob a responsabilidade da SDAP, monitorada pelo SISTRAN. Com esse Sistema pode-se planejar e executar a compra

de veículos de acordo com as diretrizes e necessidades estratégicas do COMAER, garantindo padronização e eficiência no atendimento das diversas Organizações Militares (OM) vinculadas. Além disso, o SISTRAN coordena o fornecimento e entrega de combustíveis automotivos para cada OM, assegurando o abastecimento contínuo e em conformidade com os requisitos de segurança e logística necessários para as operações.

O controle do uso e da manutenção das viaturas, entretanto, ocorre de maneira descentralizada, sendo gerenciado por cada OM que possui os veículos. Cada unidade

é responsável pelo monitoramento do uso adequado de seus veículos, além de supervisionar a manutenção preventiva e corretiva para assegurar que as viaturas estejam sempre em condições operacionais seguras. Essa descentralização permite que as OM ajustem o gerenciamento dos veículos às suas demandas operacionais específicas, ao mesmo tempo em que seguem os protocolos e padrões estabelecidos para a conservação e o uso eficiente dos recursos.

Durante 2024, o COMAER recebeu 341 novas viaturas de todas categorias, o que significou 80% das aquisições planejadas para a renovação da frota.

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO (SISADM)

A SDAP ao implementar em 2024 o novo sistema SISADM está na busca de normatizar e coordenar as atividades de apoio administrativo, referentes à Vida Vegetativa, Serviços

Públicos, Bens Patrimoniais e Contratos de Serviços ou Fornecimentos Contínuos, com a finalidade de viabilizar o pleno funcionamento das estruturas administrativas das OM do COMAER, com foco na melhoria da eficácia, eficiência e efetividade das ações.

SISTEMA DE HOTÉIS DE TRÂNSITO (SISHT)

A SDAP ao buscar inovações para melhor adaptar-se as transformações do panorama nacional, ainda em 2021, implementou o SISHT no intuito de padronizar as atividades relacionadas aos Elos do Sistema quanto à administração dos

3.6

hotéis de trânsito das OM da FAB.

A hospedagem das tripulações e de militares em trânsito, o suporte à Família Aeronáutica para consulta ou tratamento médico, bem como o apoio em situações de mudança de

- PRINCIPAIS ACÕES DE SUPERVISÃO

Na FAB, a atividade correcional é desempenhada no âmbito de todas as suas OM, uma vez que é intrínseca à profissão militar, norteada pelos princípios constitucionais basilares da hierarquia e da disciplina e instrumentalizada pela aplicação do processo administrativo disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAer). Além da atividade correcional geral, são previstos os Conselhos de Justificação e de Disciplina.

sede do militar do COMAER ou por motivo de lazer, requerem hospitalidade e um mínimo de conforto condizentes com a sua missão, fatores que motivaram a criação do Sistema de Hotéis de Trânsito.

CONTROLE E CORREICÃO

Em síntese, o Conselho de Disciplina também se caracteriza como um processo administrativo disciplinar, todavia, é destinado a julgar a capacidade dos aspirantes a oficial, praças com estabilidade assegurada para a permanência na ativa, como também, das praças reformadas ou na reserva remunerada.

Similarmente, o Conselho de Justificação constitui um processo administrativo de caráter disciplinar, destinado a

3.6.1 - CONSELHO DE JUSTIFICACÃO

O Conselho de Justificação (CJ) é um processo administrativo-militar, de natureza ética-moral. Constituise em um instrumento hábil para apurar fatos que possam caracterizar a conduta do Oficial como incompatível para sua permanência na ativa ou mesmo na inatividade, criando, ao mesmo tempo, condições para que ele se justifique. Trata-se de

um processo especial, regulamentado pela Lei nº 5.836/1972, com início e término na esfera administrativa. Porém, quando as ações do Oficial ensejarem a perda do posto, da patente ou sua reforma, é necessário que a decisão do (CJ) seja proferida em instância judicial, cuja competência é atribuída ao Superior Tribunal Militar (STM), conforme disposto na Constituição

julgar, por meio de processo especial, a capacidade do oficial das Forças Armadas para permanecer na ativa, como também a do oficial da reserva remunerada ou reformado.

No âmbito da FAB, fica a cargo do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) o controle e a análise do Conselho de Justificação e a cargo da Assessoria de Conselho de Disciplina (ACD) no Comando Geral do Pessoal (COMGEP) o controle e a análise do Conselho de Disciplina.

Federal e no Estatuto dos Militares.

Serão submetidos a Conselho de Justificação na Aeronáutica os oficiais de carreira, na ativa; e oficiais na inatividade (reserva remunerada e reformados), presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.

O resultado dos Conselhos de Justificação, nos quais os oficiais não foram justificados, foi a reserva remunerada proporcional. Esses oficiais foram considerados não habilitados para o Quadro de Acesso em caráter definitivo, consoante previsto no artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972.

3.6.2 - CONSELHO DE DISCIPLINA

Desde que foi instituída, em outubro de 2020, a ACD / COMGEP passou a contribuir significativamente, de forma que o Comando da Aeronáutica passou a exercer de forma mais efetiva a prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa.

A Assessoria de Conselho de Disciplina (ACD) do COMGEP tem como competência sugerir proposta de submissão de Aspirantes a Oficial e de Praças com estabilidade assegurada a Conselho de Disciplina, sugerir a apuração de violações

dos deveres e obrigações de Aspirantes a Oficial e de Praças com estabilidade, uniformizar procedimentos no que tange a Conselho de Disciplina, sugerir modificações de legislação pertinente, apoiar e orientar os Comandantes, Chefes e Diretores de OM, seja diretamente ou por intermédio das Assessorias Jurídicas, na apuração dos desvios de conduta previstos no Estatuto dos Militares e apoiar o funcionamento de Conselhos de Disciplina.

Durante o ano de 2024, o setor acompanhou em todo

o Comando da Aeronáutica a execução de 40 (quarenta)

Conselhos de Disciplina, realizou uma média mensal de 350 (trezentos e cinquenta) atendimentos, participou de 120 (cento e vinte) videoconferências com todas as unidades da FAB que possuíam militares envolvidos com Conselho de Disciplina, realizou palestra educativa sobre o tema na ECEMAR, EAOAR e EEAER, participou de reuniões com o Ministério da Defesa para atualização das legislações e contribuiu para o fortalecimento dos valores militares em toda a Força Aérea.

Conselhos de Justificação - 2024

Conselhos de Disciplina - 2024

3.6.3 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD)

Com o propósito de atender ao preconizado pela Controladoria-Geral da União - CGU, expresso por meio da Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007, que estabeleceu a obrigatoriedade do uso do então Sistema de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares - CGU-PAD (antigo Sistema de Correição - SISCOR) para o gerenciamento das informações dos referidos processos no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, o Comando-Geral do Pessoal - COMGEP tomou medidas consideradas recentes.

Em primeiro plano, foi editada a NSCA 40-1/2021, “Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas, no âmbito do COMAER” que define as atribuições e determina o fluxo dos procedimentos disciplinares e também a ICA 110-5/2020, que dispõe sobre

a organização e funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores Civis no âmbito do COMAER.

Além disso, o COMGEP passou a ter como atribuição o controle efetivo dos processos administrativos disciplinares, dos ritos sumários e das sindicâncias punitivas (todos dispostos na Lei nº 8.112/90) e das sindicâncias de servidores temporários (art. 10, da Lei nº 8.745/93), bem como a obrigatoriedade de registrar todas as fases desses procedimentos no Sistema em epígrafe.

Cabe ainda ressaltar que, em 20 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020 que passou a estabelecer a obrigatoriedade de uso do Sistema e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal.

Processos Administrativos Disciplinares (PAD) - 2024

De fato, todos os processos passaram a ser cadastrados e conduzidos no e-PAD, com o acompanhamento e gerência do COMGEP.

Com a conclusão da comissão e o encaminhamento do processo à Autoridade Julgadora, os autos deverão ser remetidos ao Órgão da Consultoria Jurídica da União da região, para análise e aferição da legalidade antes do julgamento pelo responsável.

Após o julgamento, o processo retorna para o COMGEP, que, via cadeia de Comando, remeterá os autos à autoridade instauradora para conhecimento, providências e arquivamento na OM.

Até a data do presente Relatório de Gestão, existem oito processos ainda não finalizados no Sistema CGU-PAD, estando estes em fase final.

3.6.4 - ATIVIDADES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Estabelecido como organização de Assessoria Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica, o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) também integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, como Unidade Setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET-MD), contribuindo com o alcance dos objetivos do Comando da Aeronáutica por intermédio das atividades de Auditoria Interna Governamental.

A atividade de auditoria interna é realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do Comando da Aeronáutica, que prioriza e seleciona trabalhos de auditoria com base na avaliação de riscos, bem como os trabalhos de consultoria acordados com a Alta Administração do Comando da Aeronáutica. Ao longo do ano de 2024, foram realizadas 17 auditorias e 8 atividades de consultoria.

Os resultados dos trabalhos de auditoria são comunicados às organizações avaliadas e divulgados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

Buscando tornar as auditorias realizadas mais eficientes, durante o ano de 2024 foi implementada a metodologia de auditoria baseada em riscos, que permite aos auditores direcionem seus esforços para as áreas e para as atividades com maior exposição a riscos capazes de impactar o cumprimento da missão institucional das unidades auditadas.

Como resultado, há agregação de valor à gestão, uma vez que as recomendações são formuladas com foco na mitigação das causas dos riscos identificados e no aprimoramento dos controles internos da gestão, contribuindo com os agentes da administração na adoção de estratégias e de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência de falhas e de não conformidades, tornando a gestão mais confiável, eficiente e transparente.

Diariamente, são analizados os editais publicados no

COMPRASNET e DOU pelas unidades do COMAER. A partir da análise deses editais, e considerando a possibilidade da existencia de inconformidades são gerados e remitidos os Registros de Acompanhamento da Gestão (RAG), cujas recomendações são, posteriormente, acompanhadoas juntos às organizações militares demandadas.

No decorrer de 2024, até o mês de outubro, foram analisados 1857 (mil oitocentos e cinquenta e sete) editais de compras de bens comuns, contratações de serviços e obras, tendo sendo emitidos 267 (duzentos e sessenta e sete) recomendações em forma de RAGs. Desse montante foram finalizados 208 (duzentos e oito) dentro do mesmo período.

Além destes, são recebidos alertas do TCU por meio do Analisador de Licitaçoes Contratos e Editais (ALICE), que são enviados de acordo com critérios daquele órgão de Controle Externo. A contar desses alertas, foram analisados 243 (duzentos e quarenta e três) processos e emitidos 10 (dez) recomendações em forma de RAGs, dos quais todos foram finalizados dentro do mesmo período.

Ainda, no que se refere ao acompanhamento da gestão, é possível destacar a tarefa de análise das Trilhas de Auditorias, as quais avaliam os contracheques dos militares, fundamentadas nos Painéis Gerenciais do Sistema de Informações Gerenciais de Apoio a Decisão da Aeronáutica (SIGAER). São analisados possíveis indícios de discrepâncias com pagamentos de pessoal, permitindo acompanhar a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade das Unidades Gestoras.

Vale destacar que, na esteira dessa atribuição, no corrente exercício de 2024, foram analisados os seguintes adicionais de pagamento, a saber: Adicional de Compensação Orgânica, Auxilio Transporte, Auxilio Invalidez, Auxilio alimentação e Gratificação de Localidade especial. De todo o universo de beneficiários

desses auxílios, foram idenficados inicialmente 567 (quinhentos e sessenta e sete) militares, a partir dessa amostragem, foram objeto de comunicação 53 (cinquenta e três) militares, através de RAGs emitidos às Unidades pagadoras.

Considerando o desenvolvimento das tarefas acima elencadas, foi possível auferir um benefício da ordem de R$ 13.781.965,65, realtivos a gastos evitados.

Também é realizado apoio ao controle externo, especialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de defesa do patrimônio público.

Para realizar esse apoio, são fornecidas informações, realização de ações integradas e a elaboração de orientações que garantem a conformidade dos processos administrativos, contribuindo para a transparência e a legalidade na administração pública, dessa forma, a o apoio ao controle externo assegura que as demandas sejam atendidas de maneira eficiente e tempestiva.

É estabelecido um relacionamento cooperativo com o TCU e outros órgãos, facilitando a troca de informações e a realização de ações integradas relacionadas aos processos de interesse do Comando da Aeronáutica. São gerenciados os processos anuais de prestação de contas, incluindo as Tomadas de Contas Especiais (TCE), além de analisados e acompanhados os procedimentos administrativos, instaurados pelas diversas Organizações Militares (OM) do COMAER, para apurar fatos que deram causa a prejuízo ao patrimônio público, visando o devido ressarcimento ao erário.

Tais atividades foram guiadas por um plano anual que definiu as atividades prioritárias para o período em questão e cujo desempenho seria monitorado. Entre essas atividades, destacamse o tratamento de demandas externas, a auditoria de Tomadas de Contas Especiais e o controle de autorizações de acesso a Declarações de Bens e Rendas. Além disso, merece especial

atenção o acompanhamento dos processos de ressarcimento ao Erário, devido à sua relevância e materialidade. Todas essas ações visam assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que as responsabilidades sejam devidamente cumpridas, reforçando o compromisso com a integridade e a boa governança.

Até dezembro de 2024, foram atendidas dentro do prazo estipulado, a 92 demandas externas encaminhadas por diversos interessados, tais como Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (Ciset/ MD), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Militar (MPM), versando, dentre outros, sobre assuntos referentes a representação, denúncias,

Demandas Externas

requisições de ações de controle e pedidos de informação acerca da aplicação de recursos públicos destinados ao COMAER. Essa atuação, efeciente e tempestiva, representada no gráfico abaixo, reforça o profissionalismo do COAMER em construir uma relação de confiança e respeito perante os órgãos de controle externo, fortalecendo a reputação da Força como uma instituição comprometida com a transparência na administração pública.

Até dezembro de 2024, foram analisados e acompanhados 422 procedimentos administrativos para ressarcimento ao erário, incluindo as medidas preliminares (Sindicâncias, Inquéritos Policiais Militares - IPM, Termo de Reconhecimento de Dívida -TRD), bem como os processos administrativo de ressarcimento ao erário (PARE, PARE-PESSOAL e Tomadas de

Processos Administrativos de Ressarcimento ao Erário

Contas Especiais – TCE) instaurados no âmbito das Organizações Militares do COMAER. Esse trabalho contínuo, apresentado de forma segmentada nos gráficos 2 e 3, a seguir, demonstra o empenho da seção em promover uma gestão pública eficiente e transparente, contribuindo diretamente para o fortalecimento da governança no âmbito do COMAER.

Diante do exposto, as atividades realizadas pelo COMAER refletem seu compromisso em fortalecer o relacionamento institucional com os órgãos de controle, oferecendo suporte operacional e promovendo a accountability e a transparência na administração pública. Esse esforço é essencial para garantir que os objetivos do Comando da Aeronáutica sejam atingidos com responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de integridade na Força.

Medidas Administrativas Preliminares

‘ CAPITÚLO 4 ‘ INFORMACÕES ORCAMENTÁRIAS FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

4.1 - GESTÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA ‘

a) Em 2023 foi realizado (liquidado) 68% do orçamento disponível para o Comando da Aeronáutica;

b) Já em 2024, foi realizado (liquidado) 76% do orçamento disponível para o Comando da Aeronáutica;

c) Em relação ao desempenho financeiro, em 2023 o Comando da Aeronáutica realizou o pagamento de 66% dos seus recursos empenhados; e

d) Já em 2024, foi realizado o pagamento de 76% dos recursos empenhados.

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Dotação Atualizada Liquidado Pago Empenhado

Percentuais por Unidade Orçamentária e tipo de Despesas

% Despesas Empenhadas

- Tesouro

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

- Tesouro

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

4.2 - GESTÃO CONTÁBIL

A Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), por intermédio da Subdiretoria de Contabilidade (SUCONT), é responsável pela análise e avaliação das Demonstrações Contábeis do Comando da Aeronáutica (DCON), as quais são constituídas pelo Balanço Patrimonial, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração das Variações Patrimoniais, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio

Líquido – extraídos do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) – e Notas Explicativas.

As DCON foram emitidas em nível de consolidação de Órgão

% Despesa Liquidada

Superior, com a integração dos saldos das contas dos Órgãos

Comando da Aeronáutica (COMAER), do Fundo Aeronáutico (FAER) e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

O Órgão Comando da Aeronáutica é representado pelas Unidades Gestoras Executoras pertencentes à estrutura administrativa do COMAER, as quais efetuam a execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI, com o fito de contribuírem para o cumprimento da missão institucional do COMAER, que é, conforme preconiza a Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA) 11-45/2018, “Manter a Soberania do Espaço Aéreo e integrar o território nacional, com

% Despesa Paga

vistas à Defesa da Pátria”.

O Fundo Aeronáutico, criado pelo Decreto-Lei nº 8.373, de 14 de dezembro de 1945, é um fundo de natureza contábil destinado a auxiliar o provimento de recursos financeiros para o aparelhamento da Força Aérea Brasileira e para as realizações ou serviços que se fizerem necessários, no sentido de assegurar o cumprimento eficiente da missão constitucional do COMAER.

A Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica é uma

Autarquia Federal de Regime Especial, integrante do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e um dos instrumentos do Governo

Federal no setor habitacional, vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, conforme disposto na Lei n° 6.715, de 12 de novembro de 1979 e no Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, com funções de Agente Financeiro, de Agente Promotor e de Agente Assessor, com a missão de proporcionar aos seus beneficiários o acesso à moradia nas condições legalmente estabelecidas.

Destaca-se que o COMAER, por intermédio da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), bem como da DIREF, atento ao cenário externo e à evolução da Contabilidade Federal, tem atuado de forma ativa nos projetos e

processos de mudanças conduzidos pela STN, o que tem permitido a adequada condução dos assuntos relacionados à Contabilidade no âmbito do COMAER.

Nesse sentido, na busca pelo contínuo aprimoramento das atividades de Contabilidade e diante da obrigação de registrar e evidenciar os atos e os fatos da gestão do patrimônio público sob responsabilidade do COMAER, relacionados às execuções orçamentária e financeira, bem como à administração dos bens patrimoniais, com o objetivo de orientar processos de prestação de contas e a subsidiar processos de tomada de decisão, o COMAER aprovou a reedição da Norma do Sistema de Contabilidade do

INTERAÇÃO SISTÊMICA DO SISCONTAER

Comando da Aeronáutica (NSCA) 172-1, por intermédio da Portaria

SEFA nº 20/AJUR, 14 de julho de 2023, a qual aprova o Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica (SISCONTAER).

Dessa forma, o COMAER criou instrumento para organizar e disciplinar o funcionamento do SISCONTAER, estabelecendo suas atividades, finalidade, estrutura e competências. O objetivo principal desta Norma é sistematizar o relacionamento entre o Órgão Central, os Órgãos Executivos e o Órgão Supervisionado, no que se refere à orientação normativa, ao suporte técnico, ao monitoramento e controle da execução contábil e à produção de informações gerenciais, respeitada a subordinação hierárquica dos elos envolvidos.

Nesse contexto, o ciclo de processos da Contabilidade é integrado pelas atividades de orientação normativa, suporte da execução contábil, monitoramento e controle das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, e análise e elaboração de informações gerenciais. Essas atividades têm como foco, em última análise, o usuário da informação contábil.

As informações financeiras, contábeis e orçamentárias têm abrangência sobre todas as unidades gestoras que fazem a sua execução financeira, orçamentária e patrimonial no SIAFI sob a estrutura administrativa da Unidade Prestadora de Contas (UPC) do COMAER, conforme definido pela Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de

- GESTÃO DE

março de 2022. Dessa forma, as informações financeiras, contábeis e orçamentárias foram emitidas no SIAFI referentes aos Órgãos SIAFI “Comando da Aeronáutica” e “Fundo Aeronáutico”, os quais compreendem órgãos sob a supervisão da UPC do COMAER.

As principais informações contábeis dos aludidos

E CONTRATOS

Órgãos, evidenciadas por tabelas e notas explicativas, foram segregadas por Órgão, conforme orienta a aludida Decisão Normativa. Ressalta-se que as Demonstrações Contábeis do Comando da Aeronáutica e Fundo Aeronáutico consolidadas podem ser acessadas no endereço eletrônico: http://www.fab.mil.br/prestacaodecontas

4.3.1 - RESUMO DOS VALORES DE CONTRATACÕES CLASSIFICADAS PELOS PRINCIPAIS

TIPOS DE BENS OU SERVICOS, BEM COMO COM A INDICACÃO DAS ÁREAS DO COMAER

O Comando da Aeronáutica (COMAER) é composto por 31 (trinta e uma) Unidades Gestoras Executoras (UGE) plenas, das quais 29 (vinte e nove) encontram-se distribuídas por todo o país e 2 (duas) no exterior (Washington - EUA e Londres - Inglaterra). 4.2.1

No âmbito do órgão, entende-se por UGE do tipo plena aquela autorizada a executar todos os registros contábeis referentes a atos e fatos orçamentários, financeiros, patrimoniais e outros inerentes à gestão administrativa. Desse modo, as UGE

plenas detêm a competência de realizar processos licitatórios para atender às necessidades operacionais e administrativas das Organizações Militares pertencentes à estrutura deste Comando.

Conforme informações extraídas do Tesouro Gerencial, o COMAER executou, durante o exercício de 2024 aproximadamente R$ 32,8 bilhões, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

Pessoal e encargos socias

Outras despesas correntes

Investimentos

Juros e encargos da dívida

Amortização / Refinanciamento da dívida

Inversões financeiras

Tendo como base a execução dos grupos 3 e 4, que se referem respectivamente a despesas de custeio e de investimento, cujo somatório anual chegou a cerca de R$ 8,2

3.417.386,34

31.026.162.159,27

bilhões no referido exercício, destaca-se que as despesas mais relevantes do Comando da Aeronáutica foram destinadas à aquisição e contratação dos seguintes bens e serviços,

conforme natureza de despesa detalhada discriminada nas notas de empenho, a saber:

SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

ORGANIZAÇÕES DE SOC. CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

OBRAS EM ANDAMENTO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas, pode-se observar que a aplicação do orçamento de 2024 do Órgão, exceto para despesas relacionadas a pessoal (Ações 212B e 2120), foram mais expressivas nas seguintes ações orçamentárias:

TOTAL EMPENHADO E PAGO POR AÇÃO

Despesas Empenhadas

OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX

AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR

MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO

EMPREGO CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS NAS NAÇÕES DE PROTEÇÃO E

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS E DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL

EMPREGO CONJUNTO OU COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

APRESTAMENTO DAS FORÇAS - MANUTENÇÃO DA PRONTIDÃO E DA CAPAC

R$ 2.556.569.141,18

R$ 1.680.383.227,89

R$ 757.837.547,06

R$ 681.665.080,68

R$ 526.535.060,79

R$ 450.485.440,81

R$ 316.417.201,27

R$ 255.760.892,43

R$ 203.368.883,99

R$ 198.442.378,96

R$ 188.377.736,39

R$ 105.264.396,14

4.3.2 - CONTRATACÕES DIRETAS: PARTICIPACÃO NOS PROCESSOS DE

PRINCIPAIS TIPOS E JUSTIFICATIVAS PARA

No tocante às contratações diretas, conforme informações extraídas do Tesouro Gerencial, o COMAER executou, durante o exercício de 2024, aproximadamente R$ 5,3 bilhões nas contratações provenientes de dispensa e inexigibilidade de licitação, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

R$ 1.622.023.831,18

R$ 1.655.782.866,39

R$ 666.548.039,82

R$ 517.648.059,37

R$ 265.344.447,29

R$ 292.463.708,07

R$ 219.012.833,36

R$ 255.760.892,43

R$ 157.676.073,74

R$ 55.356.695,27

R$ 173.344.735,25

R$ 73.117.246,92

de Despesa

Investimentos

Outras despesas correntes

TOTAL EMPENHADO POR GRUPO DA DESPESA

Despesas Empenhadas

R$ 3.174.723.168,46 R$ 2.097.091.721,17 R$ 5.271.814.889,63

Despesas Pagas

Grupo

Das contratações diretas supracitadas, tendo como base a execução dos grupos 3 e 4, que se referem respectivamente a despesas de custeio e de investimento, destaca-se que as despesas mais relevantes foram executadas conforme natureza de despesa detalhada discriminada nas notas de empenho, a saber:

TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA

NATUREZA DE DESPESA DETALHADA

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SOFTWARE

MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARES AERONAVES

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas nos casos de contratação direta, pode-se observar que a aplicação do orçamento de 2024 do Órgão foi mais expressiva nas seguintes ações orçamentárias:

Inexigibilidade

de Licitação

Destarte, da análise do amparo legal das contratações diretas, conforme extrato parcial apresentado na tabela a seguir, constatou-se que os valores mais expressivos

executados em contratações diretas durante o exercício de 2024 basearam-se nos inc. IX, XIV e XXII do art. 24 e caput e inc. I e II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, como também o inc.

I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dos casos de comprometimento da segurança nacional.

TOTAL EMPENHADO POR AÇÃO

Ação do Governo

AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX

OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR

MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO

AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

EMPREGO CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS NAS NAÇÕES DE PROTEÇÃO E

EMPREGO CONJUNTO OU COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS

EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS E DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS LEVES (PROJETO TH-X)

MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DOS MEIOS AÉREOS DAS FO

4.3.3 - PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANCADAS, PRINCIPAIS DESAFIOS,

ACÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

A gestão de licitações e contratos é uma área estratégica para a efetividade da Administração Pública, mas enfrenta desafios complexos que exigem soluções inovadoras e eficientes. Um dos principais desafios é a complexidade regulatória, considerando o alto volume de normativos infralegais que ainda necessitam ser publicados para uma maior aderência à Lei nº 14.133/2021, conforme previsto no Road Map do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Outro desafio é a necessidade de capacitação continuada dos agentes que labutam nesta área. Nesse sentido, a própria lei, no seu art. 7º, identificou o investimento em capacitação contínua das equipes responsáveis por contratações como ação prioritária para o desenvolvimento de competências e de promoção da segurança jurídica.

Assim, a Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por intermédio da Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), estabeleceu o prêmio “Destaque

na Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Comando da Aeronáutica” para destacar as (UGE) que apresentem o melhor desempenho, sendo apurado, dentre outros quesitos, pelo Grau de Performance das Aquisições (GPA).

O GPA foi idealizado para monitorar e avaliar os níveis de maturidade da atuação das UGE nesse cenário, sendo constituído, resumidamente, a partir da avaliação da aderência aos normativos e do cumprimento de plano de capacitação do seu efetivo. Destarte, no quesito “capacitação”, o COMAER

apresentou desempenho superior a 80% em relação ao planejamento.

Tal percepção de maturidade dos processos de contratações foi corroborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou a aderência do COMAER à nova Lei de Licitações e Contratos com grau de maturidade intermediário e avançado, pertencendo ao seleto grupo de apenas 6% dos órgãos avaliados que alcançaram este patamar, em uma avaliação realizada em mais de 1.700 órgãos, cujos resultados foram disponibilizados nos autos da Fiscalização/2023, TC 027.907/2022-8.

Como perspectiva para o ano vindouro, espera-se identificar os principais desafios, a fim de auxiliar as unidades capilares a alcançarem pelo menos 85% de performance.

Outro mecanismo eficaz para transparência e integridade dos processos de contratação conquistado foi o desenvolvimento de solução automatizada para a publicação dos processos de aquisições e contratações em inteiro teor no Portal da FAB, em atenção à Portaria MD nº 5.336, de 1º de novembro de 2023, os quais encontram-se disponíveis no Portal da FAB.

Por fim, o COMAER pretende incrementar o contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão, com vistas a permitir a maior aderência dos sistemas internos aos governamentais, que servem de base para a correta aplicação da Lei.

- GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS

A necessidade de acompanhamento dos custos no Setor Público vem sendo descrito nos normativos da área há algum tempo no Brasil. A Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 50 indica que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O Decreto nº 6.976/2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal, atribui à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como Órgão Central do Sistema a competência para instituir, manter e aprimorar, em conjunto com os Órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, sistemas de informação que permitam gerar informações gerenciais que subsidiem o processo de tomada de decisão e supervisão ministerial.

Complementarmente, por meio das Portarias nº 157/2011, nº 518/2018 e Portaria n° 1.470/2022, todas da STN, junto a edição da Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC/TSP n° 34, de 18/11/2021, temos um conjunto de normas e dispositivos absorvidos por esta UPC para formulação de sua metodologia de custos por atividades.

Essa metodologia de custos encontra-se formalizada no Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA-e), em seu módulo G - Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, sendo expressas em códigos de centros de custos (6 dígitos), representando as atividades mais relevantes para que o Comando da Aeronáutica (COMAER) possa alcançar seus objetivos. Dentro destas atividades e seus detalhamentos, os custos da FAB são representados por pessoal militar e civil (ambos em atividade), depreciação, amortização e consumo de bens e serviços.

O COMAER realiza a apropriação de custos diretamente nas

atividades desempenhadas, dentre elas: operacional, ensino, saúde, administrativo, controle do espaço aéreo, desenvolvimento tecnológico, pessoal e outras. Aponta-se, ainda, as Organizações que foram beneficiadas pelo consumo dos recursos.

Pela metodologia utilizada, as atividades desempenhadas são dispostas na Cadeia de Valor, dentro das áreas de Gestão e Suporte e Finalísticas compondo o escopo de ações necessárias

ao atingimento de sua missão constitucional. Essa sistemática de controle de custos facilita a visualização da alocação real dos custos para as tomadas de decisão pela Alta Administração do COMAER.

O COMAER utiliza a seguinte cadeia de valor de custos, para evidenciar o relacionamento entre suas atividades e os custos da Organização.

O COMAER utiliza a seguinte cadeia de valor de custos, para evidenciar o relacionamento entre suas atividades e os custos da Organização.

Interessante destacar que os custos evidenciados na cadeia de valor são registrados diretamente em prol de diversos processos finalísticos e de gestão e suporte, por meio dos Centros de Custo definidos pela Subdiretoria de Contabilidade (SUCONT) do COMAER e registrados no SIAFI.

São considerados processos finalísticos aqueles diretamente relacionados com o cumprimento das obrigações

legais que norteiam as atividades desempenhadas pelo Órgão, tais como o preparo e emprego da força, controle do espaço aéreo e outras que representaram, em 2024, 51,98% dos custos totais da Força Aérea. Já os custos de gestão e suporte, por sua vez, representaram no ano 48,02%, sendo consideradas as atividades como ensino, administração, saúde e outras indispensáveis para o suporte das atividades finalísticas.

Quando realizada a comparação dos custos despendidos nos exercícios de 2023 e 2024, observa-se o aumento de 23,38% nos custos aplicados às atividades finalísticas e de 5,58% nos custos aplicados às atividades de gestão e suporte, demonstrando o resultado do aperfeiçoamento da gestão, focando em maiores investimentos na área finalística do COMAER.

COMPARATIVO DE CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO - 2023 / 2024

9.000.000.000,00

10.000.000.000,00 8.935.477.303,21 7.818.094.465,61

8.000.000.000,00

7.000.000.000,00

6.000.000.000,00

5.000.000.000,00

4.000.000.000,00

3.000.000.000,00

2.000.000.000,00

1.000.000.000,00 0,00

Atividades Finalísticas Atividades de Gestão e Suporte 8.254.287.857,08

Figura 2: Gráfico comparativo de custos do COMAER por área de atuação – 2023/2024

O valor dos custos total do COMAER do ano de 2024 foi da ordem de R$ 17.189.765.160,29, sendo composto pelos custos de pagamento de pessoal militar e civil da ativa, tanto no exterior quanto no país, depreciação dos bens móveis permanentes, amortização dos bens intangíveis e consumo de bens e serviços.

Diante desse cenário, permanece como principal desafio deste Comando a contínua otimização na aplicação de recursos, de modo a atingir com excelência sua missão. O permanente aprimoramento das ações de gerenciamento de custos visa atender três funções principais, sendo elas:

- Apoio à Tomada de decisão baseada em evidências, mediante a avaliação do custo efetivo de cada atividade realizada;

- Aprimoramento das políticas de Governança, sobretudo em atendimento aos princípios de transparência, evidenciandose a aplicação efetiva do recurso vinculado à execução de sua destinação principal;

- Insumo para o Planejamento, pois, uma vez conhecidos os custos e sua relação com os resultados, poder-se-á realizar

um gerenciamento mais efetivo na aplicação das ações orçamentárias.

Nesse sentido, buscando um passo adiante na evolução da captação dos dados de custo, o COMAER vem realizando um profundo estudo para a reformulação do gerenciamento e captação de custos no Comando da Aeronáutica. Esta iniciativa busca trazer informações precisas e relevantes para compor o rol de indicadores no Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão do Comando da Aeronáutica (SIGAER).

O trabalho de reformulação na captação dos dados de custo, bem como o cruzamento destes dados com outros sistemas informacionais do COMAER, tem como objetivo principal consolidar os painéis de Governança dos Sistemas Organizacionais e Estruturantes do COMAER, de modo a possibilitar um significativo avanço na capacidade de monitoramento das ações desta UPC a partir de modernas ferramentas de inteligência de negócios (business intelligence). Parte desta iniciativa se materializou por meio do Painel

OBSERVAR, uma ferramenta de inteligência de negócios montada sobre uma plataforma de dados que tem como objetivo facilitar o monitoramento, a análise e a avaliação da gestão administrativa e orçamentária no âmbito do COMAER, por meio de indicadores gerenciais. Esta iniciativa inovadora foi premiada como “Destaque Nacional” no Prêmio Brasil Digital Ozires Silva em 2024, e vem possibilitando automatização da coleta e tratamento de dados quantitativos e qualitativos dos sistemas informacionais SIAFI, SILOMS e SIGPES, sendo os dois últimos sistemas do COMAER.

A premiação concedida pelo Instituto Brasil Digital ocorre desde 2002 e visa reconhecer as melhores práticas em aprendizado, desempenho e transformação digital com o propósito de “promover o desenvolvimento de projetos para a Inovação e Transformação Digital de Processo e Modelos de Negócios; consolidar os fundamentos que habilitem o Brasil a exercer o Protagonismo na Transformação Digital Global alinhado à governança ESG”.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Os documentos abaixo encontram - se disponíveis no link: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao

Relatório dos Principais Projetos da FAB

Relatório de Acompanhamento Orçamentário

ALTCOM - Alto Comando

ASPAER - Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionias do Comando da Aeronáutica

ACD - Assessoria de Conselho de Disciplina

AFA - Academia da Força Aérea

AMMS - Aircraft Maintenance Management System

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

ACD - Assessoria de Conselho de Disciplina

AsGov - Academia da Força Aérea

ASOCEA - Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Autodefesa de Superfície

ASPLAN - Assessoria Especial de Planejamento

BAAN - Base Aérea de Anápolis

BAGL - Base Aérea do Galeão

ALTCOM - Alto Comando

BAST - Base Aérea de Santos

BID - Base Industrial de Defesa

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CECAT - Centro de Catalogação da Aeronáutica

CECOMSAER - Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

CENCIAR - Centro de Controle Interno da Aeronáutica

CENDOC - Centro de Documentação da Aeronáutica

CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CESD - Curso de Especialização de Soldados

CFC - Cursos de Formação de Cabos

CGDSIPD - Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados

CGov-FAB - Comitê de Governança da FAB

CGP - Comitê de Governança e Projetos

Demonstrações Contábeis da UPC COMAER

Relatório Contábil do Órgão Superior COMAER

CGTEC - Centro de Gerenciamento Técnico

CGU - Controladoria-Geral da União

CIAER - Centro de Inteligência da Aeronáutica

CIG - Comitê Interministerial de Governança

CIGE - Centro de Instrução de Guerra eletrônica

CINDACTA - Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

CLA - Centro de Lançamento de Alcântara

CMTAER - Comandante da Aeronáutica

COJAER - Consultoria Jurídica-Adjunta do COMAER

COMAE - Comando de Operações Aeroespaciais

COMAR - Comandos Aéreos Regionais

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

COMPRAER - Sistema de Compras da FAB

COMPREP - Comando de Preparo

CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos

CONSUG - Conselho Superior de Governança

CONVICE - Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice-Secretário e

Chefes de Estado-Maior dos ODS

COPE - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CECAT - Centro de Operações Espaciais

CRCEA-SE - Controle do Aéreo Sudeste

CSG - Comitês Setoriais de Governança

CTLA - Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica

DCTA - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

DIPLAN - Diretriz de Planejamento Institucional

DIRAD - Diretoria de Administração da Aeronáutica

DIRAP - Diretoria de Administração do Pessoal

DIREF - Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica

DIRENS - Diretoria de Ensino da AeronáuticaCGU - Controladoria-Geral da União

DIRMAB - Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DQBRIN - Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear

DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação

EDA - Esquadrão de Demonstração Aérea

EGI - Escritório de Governança Institucional

EMAER - Estado-Maior da Aeronáutica

EMCFA - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

END - Estratégia Nacional de Defesa

FAB - Força Aérea Brasileira

FTD - Flight Training Device

GALC - Grupamento de Apoio Logístico de Campanha

GABAER - Gabinete do Comandante da Aeronáutica

GPAer - Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica

GTE - Grupo de Transporte Especial

ICT - Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

IEFA - Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

INCAER - Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

IOPFA - Índice de Operacionalidade das Forças Armadas

IOPFAB - Índice Operacional da FAB

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IPEV - Instituto de Pesquisas e Ensaio em Voo

LBDN - Livro Branco de Defesa Nacional

LAI - Lista de Aprovisionamento Inicial

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

MD - Ministério da Defesa

MRTT - Multi Role Tanker Transport

NuCDCAER - Núcleo do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica

NuCGTEC - Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico

OACI - Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

ODGSA - Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao

Comandante da Aeronáutica

OM - Organização Militar

PAED - Plano de Articulação e Equipamento de Defesa

PAINT - Plano Anual de Auditoria Interna

PAMA - Parques de Material Aeronáutico

PAMALS - Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

PAMB - Parque de Material Aeronáutico e Bélico

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PEECFA - Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas

PEF - Programa de Educação Financeira

PEMAER - Plano Estratégico Militar da Aeronáutica

PESE - Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

PLANSET - Planos Setoriais

PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual

PLS - Planos de Logística Sustentáveis

PND - Política Nacional de Defesa

PNR - Próprios Nacionais Residenciais

PPA - Programa Plurianual

PPED - Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa

PPRA - Programa de Preparação para Aposentadoria e Reserva

PROFESP - Programa Forças no Esporte

PRRETI - Plano de Revitalização de Resiliência de Tecnologia da Informação

PTA - Programa de Trabalho Anual

PTIA - Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PTTC - Prestadores de Tarefa por Tempo Certo

RDAER - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica

REVO - Reabastecimento em Voo

SAC - Secretaria de Aviação Civil

SAGEM - Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões

SAR - Radar de Abertura Sintética

SARAE - Sistema de Assistência Religiosa

SAVPAR - Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas

SCSD - Subchefia de Segurança e Defesa

SDAB - Subdiretoria de Abastecimento

SDAP - Subdiretoria de Apoio

SDPP - Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

SEFA - Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

SEM - Embraer Management System

SERIPA - Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

SGDC - Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

SIDENT - Sistema de Identificação de Pessoal

SIDMAE - Sistema de Doutrina Militar Aeroespacial

SIFARE - Sistema de Fardamento Reembolsável

SIGADAER - Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Comando da Aeronáutica

SIGEA - Sistema de Guerra Eletrônica

SIGPES - Sistema de Auxílio Transporte do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal

SILOMS - Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços

SIMP - Sistema Informatizado de Medicina Pericial

SINAER - Sistema de Inovação

SINTAER - Sistema de Inteligência

SISAU - Sistema de Saúde

SISC2FAB - Sistema de Comando e Controle

SISCAN - Sistema de Correio Aéreo Nacional

SISCEAB - Sistema de Controle do Espaço Aéreo

SISCENDA - Sistema de Comunicações e Enlaces Digitais

SISCOMAER - Sistema de Comércio Exterior

SISCOMSAE - Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica

SISCON - Sistema de Contra Incêndio do COMAER

SISCONIAER - Sistema de Controles Internos

SISCONTAER - Sistema de Contabilidade

SISCULT - Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural

SISDABRA - Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro

SISDE - Sistema de Segurança e Defesa

SISDOC - Sistema de Documentação

SISEFIDA - Sistema de Educação Física e Desporto

SISENG - Sistema de Engenharia

SISESO - Sistema de Serviço Social

SISFINAER - Sistema de Administração Financeira

SISGA - Sistema de Gestão Ambiental

SISGMAER - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

SISHT - Sistema de Hotéis de Trânsito

SISICAMP - Sistema de Intendência de Campanha

SISMAB - Sistema de Material Aeronáutico e Bélico

SISMAERO - Sistema de Mobilização Aeroespacial

SISPAER - Sistema de Pessoal

SISPAGAER - Sistema de Pagamento de Pessoal

SISPAT - Sistema de Patrimônio

SISPLAER - Sistema de Planejamento Institucional do Comando da Aeronáutica

SISPNR - Sistema de Próprios Nacionais Residenciais

SISPROV - Sistema de Provisões

SISTENS - Sistema de Ensino da Aeronáutica

SISTRAN - Sistema de Transporte de Superfície

SISUB - Sistema de Subsistência

SITC - Sistema Integrado de Torre de Controle

SPEM - Sistemática de Planejamento Estratégico Militar

SPGIA - Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica

SPSMFA - Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas

SRR - Sensoriamento Remoto Radar

STI - Sistema de Tecnologia da Informação

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUCONV - Subdiretoria de Contratos e Convênios

TACF - Testes de Aptidão de Condicionamento Físico

TAL - Transporte Aéreo Logístico

TCU - Tribunal de Contas da União

VANT - Veículos Aéreos Não Tripulados

UGI - Unidade de Gestão de Integridade

UG EXEC - Unidades Gestoras Executoras

UPC - Unidade Prestadora de Contas

ZEE - Zona Econômica Exclusiva