Carta de Serviços • •
ICA 11-4, 28/08/2013 - Processo para análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos, aeroportos, helipontos e heliportos militares ICA 12-24, 16/10/2015 - Procedimentos administrativos para a cobrança de serviços prestados pelo decea ou organizações subordinadas
Análise de Projeto de Plano Diretor Aeroportuário Serviço prestado pelos órgãos regionais do DECEA que consiste na análise de projeto de um Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), quanto às questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas. Público-alvo: Pessoa Física, Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito Privado. Como acessar: todas as informações pertinentes aos serviços da área de aeródromos naquilo que compete ao COMAER, estão disponibilizados gratuitamente aos cidadãos por meio do portal AGA: www.decea.gov.br/aga. Prazo de atendimento: todos os prazos para atendimento de cada serviço da área AGA estão na ICA 11-3, disponível no site do DECEA. Valor do serviço: estes serviços serão indenizados na forma prevista na ICA 172-2 - Cobrança de serviços prestados pelo DECEA e Organizações Subordinadas. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: diretamente no órgão do COMAER no qual o processo foi iniciado. Legislação específica: Portaria nº 1256/GC5, de 10 de julho de 2013 (que altera dispositivos da Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011), ICA 11-3, de 31 de agosto de 2012 E ICA 63-19, de 19 de setembro de 2011. Análise de Projeto de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Heliponto Serviço que consiste na análise de projeto de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e de Heliponto (PBZPA/H), quanto ao correto emprego dos critérios relativos à elaboração desses Planos, de acordo com as normas vigentes no País. Público-alvo: Pessoa Física, Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito privado. Como acessar: todas as informações pertinentes aos serviços da área de aeródromos, naquilo que compete ao COMAER, estão disponibilizados gratuita-
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