Carta de Serviços Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR) Av. Dom Pedro I, 100 - Cambuci - CEP 01.552-000 - São Paulo (SP)
1. Autorizações para o Transporte de Explosivos e Material Bélico em Aeronaves Civis (ATEMBAC). Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: apresentar a documentação da lista de informações solicitadas pela legislação. Principais etapas para processamento do serviço: avaliação da compatibilidade do material descrito na guia com o transporte em aeronave de carga ou, se for o caso, de passageiros. Prazo máximo para a prestação do serviço: 15 (quinze) dias. Forma de prestação do serviço: emissão de autorização padronizada, carimbada, na guia apresentada e assinatura pelo responsável. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: por meio de contato telefônico (11) 3382-6111 ou e-mail difiorecdf@comar4.aer.mil.br. Locais e formas de acessar o serviço: pessoalmente no QG do IV COMAR, andar térreo sala do SERMAB-4. Prioridades de atendimento: por ordem e chegada dos processos. Tempo de espera para atendimento: imediato Prazos para a realização dos serviços: 15 (quinze) dias. Mecanismos de comunicação com os usuários: telefone informado na guia ou e-mail da empresa em cadastro no setor de atendimento. Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: pessoalmente no QG do IV COMAR, andar térreo sala do SERMAB-4, por e-mail ou pelo telefone 3382-6111. Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: pessoalmente no QG do IV COMAR, andar térreo sala do SERMAB-4, por e-mail ou pelo telefone 3382-6111. Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: pessoalmente no QG do IV COMAR, andar térreo sala do SERMAB-4, por e-mail ou pelo telefone (11) 3382-6111. Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: direto e pessoal
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