Criado o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) A criação do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), em novembro de 1971, inaugura uma grande mudança filosófica no propósito da investigação de acidentes aeronáuticos no país. Ao invés de buscar culpados, a prevenção. Em lugar de inquirir, passava-se a entrevistar. Em vez de julgar, emitir alertas, produzindo “recomendações de segurança de voo”, a principal razão de ser das investigações. O órgão recém-criado e ligado ao Ministério da Aeronáutica coordena até hoje a prevenção, enquanto a polícia, o Ministério Público e o Judiciário trabalham em procedimentos distintos para a punição. Essa nova concepção era bem diferente da preconizada na fase embrionária da atividade no Brasil, quando as investigações eram realizadas seguindo a concepção de inquérito, cujo objetivo era identificar responsabilidades e, eventualmente, punir culpados. O Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), que vigora até hoje, passou a constituir um sistema e não mais um serviço, e a sua filosofia voltou-se exclusivamente para a prevenção de acidentes, concentrada nos fatores humano, operacional e material da ocorrência, que correspondem, respectivamente, ao trinômio-base da investigação de acidentes: “o homem, o meio, a máquina”. Ao longo de 40 anos, o CENIPA investigou os principais acidentes aeronáuticos do país, produziu relatórios e emitiu inúmeras recomendações de segurança que, colocadas em
Luís Felipe Magalhães de Campos
Por Tenente-Jornalista Raquel Sigaud
Laboratório de destroços do CENIPA, em Brasília, usado na formação de investigadores
prática, contribuíram para tornar a atividade aérea mais segura no país. Em 1982, o CENIPA criou o Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) – um fórum em que representantes de entidades nacionais, públicas e privadas, e organizações civis representativas de classes direta ou indiretamente ligadas às atividades aeronáuticas, se reúnem, duas vezes ao ano, para deliberar sobre temas relacionados à prevenção de acidentes aeronáuticos no Brasil. Dentre as ferramentas disponíveis para cumprir a missão de prevenir acidentes, o CENIPA passou a realizar atividades educacionais, como o Primeiro Estágio Básico de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos, em maio de 1969. Desde então, cursos e estágios são destinados à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para atuar pelo SIPAER. Até hoje, aproximadamente 9.000 alunos já foram formados nos cursos do CENIPA. Em sua trajetória, o CENIPA
aperfeiçoou-se e implementou vários serviços que o transformaram em uma instituição de ponta. Em 1988, por exemplo, inaugurou o Laboratório de Destroços, uma área que conta com sete aeronaves acidentadas dispostas no terreno da mesma forma como em um acidente. Os destroços permitem a aplicação prática das técnicas de investigação de acidentes aeronáuticos: ação inicial, fotografia em cenário de acidente, análise de danos, formas de destruição, esforços a que foram submetidas as partes da aeronave, marcas de fogo e causas de lesões corporais. Em 2009, o Sistema de Aviação Brasileiro foi submetido a uma auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Ao final da verificação, o CENIPA atingiu 96% de conformidade, o que o colocou junto ao órgão com melhor desempenho mundial, a EASA (European Aviaton Safety Agency), à frente de países como EUA, Canadá, França, Itália, Alemanha, Austrália, China, Índia.
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