JORNAL AEA-MG nº120 - dezembro 2017

Jornal AEA

Associados elegem Diretoria e Conselh

A direção da AEA terá nova composição a partir de janeiro de 2018. Assembleia Geral Ordinária para apuração de votos (foto à esquerda) , realizada no último dia 30 de novembro, homologou a vitória da chapa “Força e Luta”, presidida por João Isidro Vinhal, para comandar a Entidade no triênio 2018/2020. A eleição ocorreu com chapa única, que recebeu 1.266 votos, contra 123 brancos e nulos. Na mesma sessão ficou definida

a formaç Fiscal pa odo. Os foram e efetivos: Ferreira, e Luiz C Os três suplent e cos A r Marque s Filho e da Silva posse d será n o ro, com confirm a

Prestes a completar 35 anos, Associação relembra conquistas

Da sala emprestada no início dos anos 80, à conquista da Sede própria, a AEA recorda fatos e vitórias na luta pela manutenção e avanço nos direitos de aposentados e pensionistas. Na imagem ao lado, a Ata de Fundação.

Gratuidade para idosos ainda deixa usuários confusos

O Estatuto do Idoso estabelece idade mínima de 65 anos para utilização gratuita do serviço público de transporte. No entanto, em alguns municipios brasileiros, leis próprias estendem o benefício a maiores de 60 anos.

Acaiaca

Jornal da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cemig

Fim de ano - O Bazar de Natal na Sed das atrações dos eventos realizados na Escritórios do Interior

OPINIÃO

MOMENTO DE AGRADECER

Depois de seis anos de trabalho árduo e muita dedicação, chegou o momento de me despedir. A exemplo deste ano que chegará ao fim nos próximos dias, nossa gestão também será finalizada. A partir de janeiro, teremos um novo grupo à frente da nossa querida AEA.

Nesse período, encaramos muitos desafios sempre em defesa dos nossos aposentados e pensionistas. Obtivemos vitórias importantes e seguimos firmes em outras batalhas que ainda não foram definitivamente solucionadas.

Como exemplos, podemos citar a ação que movemos contra a Cemig, pelas mudanças promovidas no Seguro de Vida, e a “interminável” demanda contra a União, no caso da bitributação. Não podemos deixar de mencionar a próxima luta que enfrentaremos,

contra a recente determinação da Previc que, como sabemos, pode colocar em risco a saúde financeira de todos os participantes da Forluz.

Durante dois mandatos, o primeiro como vice-presidente, no triênio 2012/2015, tivemos a sorte de contar com a colaboração de um grupo que não mediu esforços para que a AEA seguisse pelo caminho que norteia sua razão de existir. Por isso, fica aqui o meu reconhecimento e agradecimento a todos que participaram dessa história: Diretores, Conselheiros, colaboradores, aposentados, pensionistas, familiares e amigos.

Os últimos anos foram de intenso trabalho e completa dedicação por parte de todos na AEA. Temos a convicção de que o compromisso assumido terá sequência a partir de janeiro de 2018, quando a

nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal tomarem posse.

A eleição finalizada no último mês de novembro referendou a chapa única, formada por pessoas que contam com o nosso irrestrito apoio e confiança. Acreditamos que os colegas que assumirão os rumos da Entidade pelos próximos três anos compartilham dos mesmos compromissos e ideais que têm guiado os passos da AEA.

Inegavelmente, novos desafios surgirão pelo caminho, mas sabemos que a nossa Associação está fortalecida neste novo cenário e não se furtará de assumir o protagonismo que lhe foi atribuído na defesa de aposentados e pensionistas.

Fiquem certos de que não faltaram esforços da nossa parte para cumprir os compromissos assumidos com os associados. Por

outro lado, temos a convicção de que o trabalho não pode parar. Somente com a participação ainda mais efetiva dos aposentados e pensionistas, a AEA poderá avançar.

Faz-se necessária a mobilização constante de todos para que possamos trazer para o nosso lado novos parceiros de luta. Assim, aumentaremos nossa força e, consequentemente, conseguiremos crescer.

Mais uma vez, o meu muito obrigado pelo apoio no período em que tive a honra de presidir esta importante e valorosa Associação.

Desejo, ainda, um Feliz Natal a todos os aposentados e pensionistas, com um 2018 recheado de boas notícias para todos nós!

Por João Victor Marçal Presidente da AEA

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· Diretoria Exec Presidente Joã Vice-Presidente Diretor Adminis Diretora Financ Diretor de Inter Diretor Social Diretor de Inter Diretora de Pro

· Conselho Deli Efetivos: Milton Pinto de A Elmanio Carvalh Geraldo Adão S Wilcks Campos Ari Valter Bosca Edmilson Clark Dilson Medeiros

Suplentes: Alvarino Cândid Jorge Martins M Francisco de Alm Mozart Luiz dos

· Conselho Fisc Efetivos: Misael de Jesus Jurandir de Carv José Valentim L Suplentes: Adilon Moreira B Luiz Carlos Octa Carlos Gentil da

REPRESENTAÇ

· Conselho Deli Efetivo: Francisco Elói Secretária Gera Vilma da Conceiç

ESCRITÓRIOS

DIVINÓPOLIS

Atendente: Ama Fone: (37) 3213 aeamg.org.br Rua Itapecerica CEMIG). Horário: 7h30 às

GOVERNADOR

Atendente: Ana Fone: (33) 3272 aeamg.org.br Rua Sete de Se Horário: 7h30 às

JUIZ DE FORA Atendente: Rosa Fone: (32) 3223 aeamg.org.br Avenida Rio Bra Horário: 8h às 1

MONTES CLAR

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SÃO JOÃO DEL Atendente: Aline Fone: (32) 3372 aeamg.org.br Rua Comendado Horário: 8h às 1

UBERABA Atendente: Thal Fone: (34) 3313org.br Avenida Doutor Horário: 8h às 1

UBERLÂNDIA Atendente: Vand Fone: (34) 3236 aeamg.org.br

Rua Vieira Gonç Horário: 7h30 às

Jornalista resp Rodrigo Rodrigu

Redação, diagr Rodrigo Rodrigu Impressão/Tira Gráfica

Eleição confirma no Diretoria e Conselho

A partir do próximo janeiro, a AEA estará sob nova direção. Em eleição realizada com chapa única, foi confirmada a vitória do grupo “Força e Luta”, que será o responsável pela gestão da Entidade no triênio 2018/2020. O pleito também definiu a formação do Conselho Fiscal para o mesmo período. A posse ocorrerá no mês que vem, com data a ser confirmada.

O prazo para votação foi de 31 de outubro a 30 de novembro, quando foi realizada Assembleia Geral Ordinária para a apuração dos votos. Para a Diretoria Executiva, foram computados 1.389 envelopes válidos, dos quais 1.266 votos foram para a chapa “Força e Luta”, contra 123 brancos e nulos.

Na disputa pelo Conselho Fiscal, 11 candidatos disputaram as vagas. O mais votado foi Adalto Ferreira Santos, Diretor de Interior da AEA,

com 379 votos. Ele foi seguido por Eustáquio Vieira, Diretor Administrativo, com 294, e Luiz Carlos Octaviano, membro suplente do órgão, com 145. Os três ocuparão as

vagas efetivas. Para a suplência, foram eleitos Vitorino Marcos Arcanjo (131), Marcelo Marques Nascimento Filho (91) e Ubiratan Lopes da Silva (68) (veja resultado

completo abaixo).

RETORNO

Para o próximo triênio, a Associação será presidida por João Isidro Vinhal. Ele volta

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Associados durante a apuração de votos que defi

os rumos da AEA para os próximos três anos

A batalha continua...

Prestes a completar 35 anos de

fundação,

Associação relembra fatos importantes que ajudaram a consolidar sua história

1983 1984 1985 1987 1989

Em 29 de janeiro é comissão provisór denação da AEA, c aposentados da Ce Conquista direito d morte na Forluz. I benefício era de 50 representante ofici tados e pensionista ões na Cemig.

Realiza o 1º Encont sentados do Brasil. empossada a prime

Cria a 1ª Comissã Forluz para aprese tões ao estatuto e r da Fundação

Participa dos estu implantação do es lamento da Forluz direito de reembols com medicamentos dentistas e outros

Da sala cedida pelo Sindieletro, passando pelo espaço alugado na rua da Bahia, até chegar à bela Sede própria, no Edifício Acaiaca, no Centro, em Belo Horizonte. A evolução é evidente, mas não se dá somente na estrutura física e patrimonial. Trata-se, sobretudo, da consolidação de um ideal plantado por alguns abnegados que arregaçaram as mangas e, em vez de curtir a tão sonhada aposentadoria de “pernas para o ar”, organizaram-se e iniciaram a luta para que a categoria avançasse na conquista e manutenção de direitos.

Assim pode ser resumida a trajetória da AEA, que completará 35 anos de fundação no próximo 29 de janeiro. De 1983 até agora, percebe-

-se claramente que a missão descrita na primeira Ata de Reunião segue mais atual do que nunca. “O objetivo desta Associação é lutar pelos direitos do aposentado, que tem no momento, como sempre teve, um papel marginalizado na nossa sociedade”, diz um trecho do documento.

Em 1998, quando completou 15 anos, o primeiro presidente da Associação, Geraldo Pereira Magalhães, foi entrevistado pelo JORNAL AEA e reforçou a missão dos fundadores. “A AEA está no caminho certo. Apenas gostaria de alertar aos colegas que a Associação tem um compromisso social, econômico e jurídico, regido em Estatuto, com os aposentados”, destacou, à época.

CONQUISTAS

Pode-se dizer que a semente plantada por aquele grupo, em 1983, vingou e hoje colhe seus frutos. Isso não significa dizer que a batalha está “vencida”. A luta continua mais ferrenha do que nunca, principalmente no momento pelo qual passa a sociedade brasileira, refém dos interesses de uma minoria que comanda o país, retira direitos e pressiona cada vez mais a maioria da população.

“Reiteramos que nosso compromisso é com a preservação e garantia de direitos de aposentados e pensionistas. Para isso, atuamos incansavelmente e tomamos todas as providências cabíveis para evitar os constantes ataques à nossa categoria”, reforça João Victor Marçal, presidente da AEA.

1995 1996 1997

Compra sede próp cio Acaiaca, no ce imóvel com cinco s andar

Participa das mes ção entre Cemig/ S consegue aumento 70% no percentua por morte. Garant do Seguro de Vida 40 vezes o valor d + Forluz. Publica edição do Jornal A

Dá início à repres aposentados no in nas Gerais. Fecha a Forluz para entr dos de empréstimo

Da esquerda para a direita, a primeira Diretoria da AEA: Onésimo Alves Marques, João Apolônio Diniz, João Gregório, João Leopoldino, Valentim Andreazzi, Rui Diniz e o presidente Geraldo Magalhães (à frente, falando ao microfone)

ARQUIVO AEA COMUNICAÇÃO

STÓRICO DE REALIZAÇÕES

Implanta atividades do Serviço Social. Realiza o 1º Encontrão, em Grussaí-RJ, promove o 1º Encontro das Pensionistas de BH e Contagem e o 1º Encontro dos Representantes regionais da AEA. Lança o site oficial (www. aeamg.org.br)

Implanta o primeiro escritório regional, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro

Entra na justiça contra a União, representando 1.174 associados, em ação contra a bitributação. Participa da comissão para criação do Prosaúde Integrado

Inaugura escritórios regionais em Governador Valadares, São João Del Rei, Uberaba e Juiz de Fora. É reconhecida pela Cemig como representante legal de aposentados e pensionistas da empresa e subsidiárias. Participa das negociações para mudança do Prosaúde e assina o acordo como representante da categoria Compra conjunto de 11 salas no 17º andar do Edifício Acaiaca. Participa da assinatura do Acordo Coletivo Específico do Prosaúde. Indica o primeiro aposentado à Diretoria de Relações com Participantes da Forluz

5 Inaugura os escritórios regionais de Sete Lagoas e Divinópolis

6 Implanta projetos de promoção da Saúde (Serviço Social)

Realiza obras de modernização nas salas do 16º andar da Sede BH. Promove o 1º Festival Junino, em Conceição das Alagoas-MG

Lança o programa “Mantendo Sua Energia” em BH, em parceria com a Cemig Saúde. Promove caravana a Brasília para manifestação no Congresso Nacional. Lança o novo site oficial

Adquire sala de escritório em Juiz de Fora. Aprova o primeiro representante no Comitê de Ética da Forluz

Lança o programa de Inclusão Digital. Promove campanha de Vacinação contra Gripe na Sede BH

Elege representante no Conselho Fiscal da Forluz. Promove adequação de layout das instalações físicas. Realiza baile de gala, alusivo aos 30 anos de fundação

Participa da fundação do Coletivo de Entidades e, por meio dele, vence as eleições na Cemig Saúde e Forluz

Inicia os programas Viva a Vida e Integra AEA. Cria o Grupo Coração de Minas

Ingressa com ação judicial contra as mudanças promovidas no Seguro de Vida em Grupo da Cemig. Por intermédio do Coletivo de Entidades, vence eleições na Cemig Saúde, mais uma vez

Realiza Assembleia para mover ação judicial contra a Previc. Cria o Banco de Dados on line

Marcha a Brasília, em 2006, para questionar co

Protesto interdita a Via Dutra, em ato pelo Dia d

Em 2014, o 12º Encontrão reuniu centenas de associ

Programa Viva a Vida, na Festa da Primavera,

Protesto na Cemig, em 2016, contra as mudanç

Contra os números, contra a população

Governo desconsidera CPI da Previdência e investe alto, em propaganda e compra de votos, para implantar a reforma

O governo do presidente Michel Temer tem se utilizado de todos os artifícios possíveis para fazer a população acreditar que a reforma da Previdência será positiva para a maioria dos brasileiros. Além da propaganda, sustentada por dados manipulados, ele não tem economizado na distribuição de emendas para “comprar” os votos necessários para aprovar a reforma.

Para levar adiante seu objetivo, o governo desconsiderou até mesmo o relatório final da CPI da Previdência no Senado. No documento, assinado pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e divulgado no fim de outubro, “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.

Além dessa constatação, o relatório traz à tona números estarrecedores, como a dívida atual das empresas privadas à Previdência: R$ 450 bilhões, sendo que, des-

se montante, somente R$ 175 bilhões corresponderiam a débitos recuperáveis.

“A CPI concluiu o que já se sabe há anos: a Seguridade Social no Brasil é e sempre foi superavitária. Qualquer avaliação séria, com os dados reais, demostraria o que os movimentos sociais vêm dizendo. A proposta de reforma da Previdência não tem nada a ver com a sustentabilidade do sistema,

Governo a serviço de um ‘grupo específico’

Como parte da estratégia para convencer a população sobre os benefícios e a necessidade de se promover a reforma da Previdência, o Planalto gastou R$ 100 milhões em propaganda, neste ano. No último dia 12, anunciou mais R$ 2 bilhões em emendas para pre-

feitos, com o mesmo intuito.

Michel Temer defende “uma reforma da previdência que dê oportunidade igual a todos, sem privilégios, para que os aposentados possam receber suas pensões, bem como quem for aposentar no futuro”, como já declarou.

mas com um projeto de país que privilegia o sistema financeiro em detrimento da população brasileira”, avalia Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e associada da AEA.

MOBILIZAÇÃO

Claudia entende que o relatório da CPI não vai alterar a proposta do governo, pois o

objetivo da reforma não se baseará em fatores técnicos, mas, sim, políticos. “Entretanto, o relatório vai desconstruir o argumento do governo e ajudar na mobilização da população brasileira que, na minha opinião, é a única forma de barrar essa reforma”, aponta.

A mobilização mencionada pela vice-presidente da Anapar passa diretamente pela ação de entidades como a AEA, que já manifestou seu repúdio à reforma proposta por Temer e sua turma.

“As instituições que não apoiam a reforma devem fazer o trabalho de divulgação e esclarecimento à população. Deve-se transformar o relatório em conhecimento e desmistificar de vez o discurso do governo. Todo sistema previdenciário precisa de correções eventuais para se manter sustentável, mas o que o governo propõe está longe disto: trata-se de destruir o sistema”, sentencia.

AEA pedid Vara contr

A AEA timo 14 d na 9ª Var seja habil te da Forl Superinte de Previd tar (Previ apresenta teressada, que trami Agravo d posto per gional Fe A ação suspender Previc de do Regula que atrib patrocinad lidade po No último bro, a Fo suspenden

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Contudo, o argumento não é aceito por quem acompanha o assunto. “Para quem acredita na tese do estado mínimo, qualquer sistema de proteção social é entendido como privilégio. Para este segmento da sociedade, o estado não deveria ter o papel de distribuir renda e equilibrar as relações dentro da sociedade”, avalia Cláudia Ricaldoni.

Além dessa visão distorcida, ela acusa o presiden-

te de estar fazendo o jogo para atender ao interesse de um “grupo específico”.

“Temer foi levado ao poder para implantar um projeto de sociedade que não teria a mínima chance de ser eleito, nem no Brasil e nem em lugar nenhum do mundo, pois é um projeto de minorias. São essas minorias e suas vozes que tentam nos fazer acreditar que direito são privilégios”, argumenta.

Se a de suspensa, da, os as vemente a destacar q e pension pessoas id dos valore luz para s isso, há g aos assoc cada deci em vigor”

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Para Cláudia Ricaldoni, o relatório da CPI somente confirmou o que entidades e setores da sociedade que trabalham com o tema já sabiam

Direito à gratuidad

Falta de padronização nacional na lei do transporte gratuito para de 65 anos confunde usuários; benefício é previsto no Estatuto do

Sem disfarçar a irritação e o desapontamento, Maria Elizabeth chegou à Sede da AEA relatando o que havia acabado de lhe acontecer. Durante viagem em ônibus de transporte coletivo em Belo Horizonte, a associada foi impedida de descer pela porta da frente, condição disponível a pessoas com mais de 65 anos de idade. O breve desentendimento com o motorista teria sido motivado pela informação de um passageiro que estava a seu lado: “Em Salvador, os maiores de 60 anos não pagam passagem”, contou.

Aos 63 anos, Elizabeth pensou estar apta a utilizar o benefício. “Quando pedi para descer pela frente, o motorista criou problema”, relembra. Contudo, a gratuidade concedida a pessoas a partir dos 60 anos não é regra em todo o Brasil. Na capital mineira e nos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de BH, por exemplo,

o benefício é válido para pessoas com 65 ou mais, como prevê a Lei Federal nº10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

No entanto, a regra mineira não se aplica a todos os munícipios brasileiros. Mas, afinal, quem tem direito a utilizar transporte

público de forma gratuita? A resposta varia de cidade para cidade, de estado para estado. Em alguns municípios, as administrações locais decidiram conceder o benefício a pessoas a partir dos 60 anos, também com base no Estatuto, conforme descreve o artigo 39, em seu inciso terceiro: “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

Desse modo, a “não padronização” não estaria infringindo a legislação porque a concessão “extra”, do ponto de vista legal, está correta por se tratar de ampliação de direitos.

ACESSO

O passageiro que tem direito à gratuidade no transporte urbano de Belo Horizonte pode fazê-lo de

duas ma rir viajar do ônibu a roleta, carteira d comprova prefira se te traseir acesso se do cartão BUS Mas Para so idoso dev atendime (avenida 363, 3º p munido d da carteir um comp reço (con telefone de fazer tão será e beneficiár -lo imedi O BHB validade vendo ser expirado vação ta Transfáci levar o ca cumento

Empresas são obrigadas a reservar lugares em via para outras cidades e estados, mas idade também

A gratuidade no transporte público também abrange as viagens intermunicipais e interestaduais, mas com regras distintas. No caso de viagem dentro de Minas Gerais, deve-se ter 65 anos ou mais, conforme previsto pela Lei Estadual nº

21.121/14.

Além da idade, o idoso deverá comprovar ter renda mensal igual ou inferior a dois salários míninos. Dois lugares estarão disponíveis em cada ônibus (sujeito a lotação) e a reserva da passagem deverá ser feita nas bilheterias

das empesas com, no mínimo, 12 horas de antecedência da partida.

Em viagem para outros estados, a idade mínima é de 60 anos, conforme legislação específica da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), definida pelo

Decreto nº 5.934/2006.

Neste caso, o idoso também deve possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Se os dois assentos reservados estiverem preenchidos por idosos que têm direito à gratuidade, o passageiro terá

desconto do valor A rese feita a p úteis do três hora viagem, s apresenta de identi provante

DIVULGAÇÃO/BHTRANS

Natal em BH e no interior

AEA promove confraternizações para dar adeus a 2017 e as boas-vindas ao novo ano

A AEA manteve a tradição e organizou celebrações e festividades para marcar o encerramento do ano, e dar boas-vinda ao 2018 que bate à porta. Em Belo Horizonte e nos Escritórios do Interior, vários eventos foram promovidos para reunir associados, familiares, amigos, funcionários e diretores.

A confraternização da Sede BH ocorreu no último 17 de novembro e reuniu cerca de 200 pessoas, no Espaço Cultural do Aspra. Além da festa, foi realizado um Bazar de Natal, na Sede, com exposição de artesanatos, produtos de beleza e saúde, entre outros. Simultaneamente à exposição, houve apresentações de dança,

Com tantas opções de presentes, a aposentada Nilzea da Anunciação (esq.), ficou em dúvida sobre qual escolher para levar para a casa

música e ginástica, por meio do programa Viva a Vida.

No interior não foi diferente. Os Escritórios se mobilizaram e promoveram encontros animados em diversos locais.

AEA DIVINÓPOLIS

Além das festas destacadas nas fotos abaixo, houve confraternização em Governador Valadares, Uberaba e Uberlândia. Confira as fotos no www.aeamg.org.br.

As inscrições para participar do 16º Encontrão seguem em ritmo acelerado, e a grande procura pode ser comprovada pela lotação completa de pelo menos um ônibus, em menos de 15 dias de comercialização dos pacotes. Por isso, é importante ressaltar que os interessados em participar devem garantir quanto antes seu lugar, porque as vagas são limitadas.

Em 2018, o local escolhido para receber os associados e convidados foi Guarujá, no litoral paulista. A saída será em 6 de maio, e o evento de

7 a 11 d e Grande H Os paco no quadro transporte café da jantar e b licas dura podendo s até 6 veze 28/2 + 30/ Mais Sede BH (31) 322 servas em ligar (31) raldo So bacena, (Pedro M 4807 (Ild

Aparecida, o pr destino para 20

O primeiro destino da AEA para 2018 será a tradicional Aparecida do Norte, no interior de São Paulo. A saída está marcada para 26 de janeiro, às 7h30, do Terminal JK, em Belo Horizonte, com retorno dia 28, às 20h30.

celado em O pacote rodoviário Hotel Ra pensão co As va g e as res e feitas p e Sede B H

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DIVINÓPOLIS

JUIZ DE FORA

AEA COMUNICAÇÃO

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