Page 1

revista do meio

Ambiente Rebia Rede Brasileira de Informação Ambiental

Acesse: www.portaldomeioambiente.org.br

Sete bilhões de carnívoros.

E agora? ano V • novembro 2011

9772236101004

ISSN 2236-1014

42

A polêmica das sacolas retornáveis Mais do Código Florestal Encontro de secretários do Meio Ambiente Considerações sobre a Rio+20


nesta edição 

5

Capa 5 Sete bilhões de carnívoros. E agora?

por Eloy Casagrande Jr.

Consumo responsável 8 A polêmica das sacolas retornáveis

por Redação do Inovação Tecnológica

Legislação ambiental 12 O Código Florestal no mundo de escassez

por Leonardo Boff / Washington Novaes

Conselho Consultivo e Editorial Adalberto Marcondes, Ademar Leal Soares (61 3033.3654 secretaria@greenmeeting.org), Aristides Arthur Soffiati, Bernardo Niskier, Carlos A. Muniz, David Man Wai Zee, Flávio L. de Souza, Keylah Tavares, Luiz A. Prado, Maurício Cabral, Paulo Braga, Raul Mazzei, Ricardo Harduim, Rogério Álvaro S. de Castro, Rogério Ruschel

Destaque 16 Encontro de secretários do Meio Ambiente

Diretoria Executiva Presidente do Conselho Diretor: Vilmar Sidnei Demamam Berna, escritor e jornalista Presidente do Conselho Deliberativo: JC Moreira, jornalista Presidente do Conselho Fiscal: Flávio Lemos, psicólogo

por Célio Judson

Documento especial 24 Considerações sobre a Rio+20

8

por Comissão Nacional da Rio+20

12

4 • Eventos ambientais para a sustentabilidade 6 • Impactos ambientais do consumo de carne 9 • “Lei da sacola plástica erra o alvo”

Superintendente Executivo: Leonardo da Silva D. Berna, jornalista – ID 55*8*3824 – leonardo@rebia.org.br

10 • Contra os direitos dos índios

Moderadores dos Fóruns Rebia Rebia Nacional (rebia-subscribe@ yahoogrupos.com.br): Fabrício Fonseca Ângelo, jornalista ambiental Rebia Norte (rebianorte-subscribe@ yahoogrupos.com.br) – Rebia Acre: Evandro J. L. Ferreira, pesquisador do INPA/UFAC • Rebia Manaus: Demis Lima, gestor ambiental • Rebia Pará: José Varella, escritor Rebia Nordeste (rebianordeste-subscribe@ yahoogrupos.com.br) – Coordenador: Efraim Neto, jornalista ambiental • Rebia Bahia: Liliana Peixinho, jornalista ambiental e educadora ambiental • Rebia Alagoas: Carlos Roberto, jornalista ambiental • Rebia Ceará: Zacharias B. de Oliveira, jornalista, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente • Rebia Piauí: Dionísio Carvalho, jornalista ambiental • Rebia Paraíba: Ronilson José da Paz, mestre em Biologia • Rebia Natal: Luciana Maia Xavier, jornalista ambiental Rebia Centro-Oeste (rebiacentrooestesubscribe@yahoogrupos.com.br): Eric Fischer Rempe, consultor técnico (Brasília) e Ivan Ruela – gestor ambiental (Cuiabá) Rebia Sudeste (rebiasudeste-subscribe@ yahoogrupos.com.br) - Rebia Espírito Santo: Sebastião Francisco Alves, biólogo Rebia Sul (rebiasul-subscribe@ yahoogrupos.com.br) - Coordenador regional: Paulo Pizzi, biólogo • Rebia Paraná: Juliano Raramilho, biólogo • Rebia Santa Catarina: Germano Woehl Junior, mestre e doutor em Física.

14 • Código Florestal e o princípio da imprecaução

Pessoa Jurídica A Rebia mantém parceria com uma rede solidária de OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que respondem juridicamente pela finanças dos veículos de comunicação e projetos da Rebia: • Associação Ecológica Piratingaúna CNPJ: 03.744.280/0001-30 • Sede: R. Maria Luiza Gonzaga, nº 217, Ano Bom - Barra Mansa, RJ • CEP: 27323-300 • Utilidade Pública Municipal e isenta das inscrições estadual e municipal • Prima – Mata Atlântica e Sustentabilidade (Ministério da Justiça - registro nº 08015.011781/2003-61) – CNPJ: 06.034.803/0001-43 • Sede: R. Fagundes Varela, nº 305/1032, Ingá, Niterói, RJ CEP: 24210-520 • Inscrição estadual: Isenta e inscrição Municipal: 131974-0 www.prima.org.br

13 • Bolsa Verde 20 • Governo ajuda a elaborar planos de Gestão de Resíduos 2o • O valor das ONGs 22 • O Caracol Africano: mitos e verdades 23 • Aplicativo para dias de chuva

16

28 • Rio+20, Rio-20: o resultado da equação 29 • A polêmica do Porto Sul 32 • Guia do Meio Ambiente Os artigos, ensaios, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da Rebia.

Revista ‘Neutra em Carbono’

Redação: Tv. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta www.prima.org.br da Ilha, Jurujuba - Niterói, RJ - 24370-290 • Tel.: (21) 2610-2272 Editor e Redator-chefe: Vilmar Sidnei Demamam Berna, escritor e jornalista. Em 1999 recebeu o Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas • www.escritorvilmarberna.com.br http://escritorvilmarberna.blogspot.com/ Contatos: vilmar@rebia.org.br • Celulares (21) 9994-7634 e 7883-5913 ID 12*88990 Editor Científico: Fabrício Fonseca Ângelo, jornalista, mestre em Ciência Ambiental, especialista em Informação Científica e Tecnológica em Saúde Pública • (21) 2710-5798 / 9509-3960 • MSN: fabricioangelo@hotmail.com Skype: fabricioangelo • www.midiaemeioambiente.blogspot.com Assistente Técnica: Inês de Oliveira Berna – professora e bióloga Pós-graduada em Meio Ambiente • (21) 9994-7634 • ines@rebia.org.br Webmaster: Ricardo Paes • ricpaes@gmail.com • (21) 9475-3844/2537-0235 Produção gráfica: Projeto gráfico e diagramação: Estúdio Mutum • (11) 3852-5489 Skype: estudio.mutum • contato@estudiomutum.com.br Impressão: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. Comercial Diretor: Leonardo da Silva Demamam Berna, jornalista • ID 55*8*3824 • leonardo@rebia.org.br Representante comercial: Célio Judson de Souza, jornalista político ambiental e do Terceiro Setor – (61) 9637-3867 / 9212-5800 celio@rebia.org.br • celiojudson@hotmail.com / celiojudson@gmail.com Representação em Brasília: Minas de Ideias Comunicação Integrada (Emília Rabello e Agatha Carnielli • Brasília (61) 3408-4361 / 9556-4242 Rio de Janeiro: (21) 2558-3751 / 9114-7707 • brasilia@minasdeideias.com.br Skype: agatha.cn • www.minasdeideias.com.br

24 Capa: Região de comércio informal ao lado do Palácio Nacional, em Zocalo, Cidade do México. Foto: J. Solis (RGBstock.com)

Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental: organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com a missão de contribuir para a formação e mobilização da Cidadania Ambiental planetária através da democratização da informação ambiental e da educação ambiental com atuação em todo o território nacional, editando e distribuindo gratuitamente a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. CNPJ: 05.291.019/0001-58. Sede: Trav. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba - Niterói, RJ - 24370290 – Site: www.rebia.org.br

revista do meio ambiente nov 2011


Mark Lively (fotolia.com)

texto Vilmar Sidnei Demamam Berna* (www.escritorvilmarberna.com.br)

 editorial

Eventos ambientais são momentos importantes para a sociedade avaliar o quanto já avançamos e o quanto ainda podemos avançar

eventos ambientais

para a sustentabilidade A humanidade vive hoje um momento importante de mudança para outro modelo de desenvolvimento baseado na ideia do tripé ambientalmente sustentável, socialmente justo e viável economicamente. E são vários os motivos que levam as pessoas a desejar mudar. Para uns, pode ser o medo – dos riscos, do colapso, de passarmos do ponto de retorno, de saber sobre os desastres e sobre o quanto avançamos além dos limites na natureza. Para outros, pode ser o amor – ao planeta, ao próximo, a si próprio, ao futuro, ao Criador. De qualquer forma, para mudar é preciso ter a esperança de achar que o esforço valerá à pena. A mudança requer pessoas empreendedoras, dispostas a investir capital financeiro, intelectual, recursos físicos e materiais seja para obter lucros econômicos, sociais ou por solidariedade, pessoas que vêem oportunidades onde outros vêem problemas, que são capazes de por a mão na massa, romper com a inércia, fazer sacrifícios. Eventos ambientais são momentos importantes para a sociedade avaliar o quanto já avançamos e o quanto ainda podemos avançar, saber sobre novas ideias, novas práticas, conhecer pessoas empreendedoras, novas técnicas e tecnologias, novos serviços, saber sobre resultados alcançados e sobre os bons exemplos de gente que encontrou um jeito de fazer a diferença em vez de se contentar com desculpas por não fazer. A comunicação e a educação ambiental promovidas por ocasião desses eventos ambientais se inserem no esforço democrático de construção e fortalecimento da cidadania socioambiental planetária. Portanto, não são fins em si mesmos, mas partes de um processo de construção da democracia, da cidadania ambiental planetária, importantes no processo de mudança da sociedade para a sustentabilidade. Se antes, o progresso justificava quase que tudo, hoje não é mais assim. A sociedade continua demandando pelo progresso, mas aceita com cada vez maior dificuldade que seja a qualquer preço e a tendência é a sociedade se tornar mais e mais conscientizada e exigente. Hoje, existe uma legislanov 2011 revista do meio ambiente

ção ambiental que não havia até bem pouco tempo e que obriga empreendedores a fazerem estudos de impactos ambientais, audiências públicas, estabelece medidas compensatórias aos impactos negativos do progresso, e responsabilidades em todo o ciclo de vida de produtos e embalagens. Hoje, a sociedade sabe que o progresso, o consumo, não trazem só benefícios, mas também sacrifícios e impactos, tanto para o meio ambiente quanto para comunidades. Por isso, é fundamental a transparência nas decisões e canais de diálogo para a negociação de conflitos e medidas compensatórias. A mudança para a sustentabilidade pressupõe a capacidade de a sociedade fazer escolhas diferentes das que conduziram a sociedade à beira do colapso ambiental. E para isso, ela precisa receber informações e valores para a sustentabilidade. Entretanto existe uma diferença entre a informação que a sociedade quer e a que ela precisa. Para a informação que ela quer o mercado pode ser solução. Para a que ela precisa são necessárias políticas públicas e alternativas de financiamento. *Vilmar é escritor e jornalista, fundou a Rebia (www.rebia. org.br) e edita a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas.


Consumo da carne bovina é tido como responsável por quase 20% do total das emissões de gases de efeito estufa Chegamos a sete mil milhões de almas num Planeta cheio de contrastes. Avançamos em tecnologia somente imaginável em filmes de ficção científica há poucos anos e ao mesmo tempo não conseguimos alimentar o mundo. A discussão em torno da questão de aumento contínuo da população mundial é se teremos como alimentar tantas bocas. Afinal, temos somente 16% de área útil biológica para uso da espécie humana, que também necessita dividir com outras espécies este espaço, se quiser manter o equilíbrio natural que permite a vida na Terra. Em 2010, o relatório sobre a fome da Organização para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO), demonstrou que 925 milhões de pessoas no mundo são subnutridas, sendo que em geral, são as mulheres e as crianças que mais sofrem de fome crônica. Em fato, mais de um terço da mortalidade infantil no mundo está relacionado à nutrição inadequada. O Estado do Mundo de 2010, publicado pelo WorldWatch Institute, revela que os altos preços dos alimentos e a baixa renda de famílias pobres são responsáveis pela alimentação insuficiente de gestantes, bebês e crianças. Outro contraste sobre a alimentação mundial é demonstrado em um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que alerta para o crescente fenômeno do excesso de peso entre as crianças de países ricos. Nos Estados Unidos e na Escócia esse problema é mais grave – atinge 35% da população entre 6 e 17 anos e 12 e 15 anos, respectivamente. No Brasil, 25% das crianças entre 7 e 10 que estão acima do peso ideal. Em relação aos adultos, o relatório aponta 51% acima do peso nos países ricos. Já em relação ao consumo da carne bovina, esta é apontada como responsável por quase 20% do total das emissões de gases de efeito estufa, principalmente, na forma de metano. Se considerarmos que pode haver um aumento de 40% em cima dos sete bilhões até 2050, especialistas recomendam baixar o consumo até 90 gramas ao dia por pessoa para que haja uma redução significativa das emissões. No entanto, se deve ressaltar a grande desigualdade no consumo, que pode chegar a 250g de carne por pessoa em países ricos e 20g em países pobres. Acrescente a este cenário o alto consumo de água, que fica entre de 20 a 30 mil litros para produzir um 1Kg de bife, além do fato de que mais de 90% da soja cultivada no mundo serve para alimentar animais. Isto é que podemos chamar do “efeito cascata da degradação ambiental”: mais gado, mais pastagens, mais soja, mais uso de agrotóxico, mais contaminação do solo e do lençol freático, mais erosão, menos água potável para humanos, menos solo produtivo, menos florestas, menos biodiversidade, menos vida!

e agora? Yarik Mishin (sxc.hu)

Sete bilhões de carnívoros.

texto Eloy Casagrande Jr.*

capa 

O grande desafio é convencer milhares de americanos viciados em hambúrgueres e brasileiros em churrasco, além de chineses que pela primeira vez estão tendo poder aquisitivo e podendo comer carne mais frequentemente, há reduzir o seu consumo! Não se pede que as pessoas abandonem sua dieta carnívora, introduzida na humanidade desde os tempos das cavernas. O que se pede é a redução, a substituição da carne por outro alimento. Duas vezes por semana já faria uma grande diferença nas emissões, sem dizer o benefício a saúde! Nos Estados Unidos, há um movimento chamado Weekend Vegetarian, convidando as pessoas a reduzir seu apetite bovino. Outro movimento internacional que está ganhando força é o Segunda sem Carne! Já está na hora de usar o bom senso. Os sinais estão aí. Ou fazemos algo, ou não vamos precisar de churrasqueiras para assar sua picanha ou aquela costela suculenta, o aquecimento global vai fazer este serviço! *Eloy Casagrande Jr., PhD, Coordenador do Escritório Verde da UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná

revista do meio ambiente nov 2011


Impactos ambientais do

consumo de carne

Janne Karin Brodin (sxc.hu)

texto Jeremy Hance, do Mongabay

 capa

Consumo de carne cresceu 20% na última década com enormes impactos ambientais O consumo e produção de carne se mantêm em crescimento, de acordo com um novo relatório do Instituto WorldWatch, com impactos ambientais em larga escala ligados especialmente à propagação da criação industrial. Segundo o relatório, a produção global de carne triplicou desde 1970, e subiu em 20% desde 2000, com o consumo aumentando significativamente mais rápido do que a população global. “Muito do vigoroso crescimento na produção de carne é devido ao aumento da agropecuária industrial, ou criação industrial”, disse Danielle Nierenberg, pesquisadora do Worldwatch, em um comunicado à imprensa. O impacto ambiental da produção de carne afeta desde o uso da terra até o consumo de combustíveis fósseis. De acordo com outro relatório, de 2010, um quarto das terras do mundo é usado por 1,7 bilhões de cabeças de gado, enquanto um terço das terras aráveis do mundo serve para o plantio de grãos para a alimentação do gado. Enquanto isso, um bilhão de pessoas no mundo não têm comida suficiente, afirma a ONU. A criação de gado também foi responsabilizada pelo vasto desmatamento. No Brasil, aproximadamente 80% das terras desmatadas na Amazônia se tornam pasto, pondo em perigo a biodiversidade global e os estoques de carbono. A produção de gado também é uma indústria que consome intensamente grandes quantias de água, fertilizantes, pesticidas, herbicidas e combustíveis fósseis – que contribuem para a poluição global e degradação ambiental. O relatório descobriu que 23% da água do mundo usada para a agricultura vai para o gado. Os resíduos dos quase dois bilhões de animais de gado são um problema ambiental a mais. Por fim, a indústria de gado é uma grande contribuinte nas mudanças climáticas. Um relatório passado estimou que 18% das emissões de gases do efeito estufa do mundo vêm da criação de gado, embora o número tenha sido questionado posteriormente. Ainda assim, o gado produz quantidades significannov 2011 revista do meio ambiente

tes de metano e óxido nitroso, ambos gases do efeito estufa mais potentes do que o carbono. O relatório do Instituto Worldwatch argumenta que a criação industrial tem de longe o maior impacto no meio ambiente, e que o melhor seria se a indústria de gado se transformasse em uma produção orgânica. “A produção de carne devidamente administrada – como a do tipo seguido em pequena escala por pastores em pastagens secas – poderia, na verdade, sequestrar dióxido de carbono. É principalmente uma questão de repensar a carne em ambas as extremidades do caminho de produção e consumo”, declara o presidente do Instituto Worldwatch Robert Engelman. A riqueza tem um grande papel na quantia de carne que as pessoas consomem. No mundo em desenvolvimento, o consumo por pessoa é em média de 32 quilogramas de carne por ano. No mundo industrializado, esse número salta para 80 quilogramas anuais, quase 250 gramas de carne por dia. *Publicado originalmente pelo Mongabay e retirado do site CarbonoBrasil. Tradução de Jéssica Lipinski. Fonte: http://envolverde.com.br/noticias/consumode-carne-cresceu-20-na-ultima-decada-com-enormesimpactos-ambientais/?utm_source=CRM&utm_ medium=cpc&utm_campaign=14


texto Redação do Inovação Tecnológica

 consumo responsável

A polêmica das

sacolas retornáveis

Em tempos de ecoeficiência, há quem acredite que Ecoeficiência as sacolas retornáveis são a melhor opção na horade sacolas depende do de fazer compras comportamento do consumidor Mas, de acordo com um estudo inédito, realizado pela Fundação

Ciclo de vida das sacolas plásticas Os pesquisadores analisaram o chamado “ciclo de vida” de oito opções de sacolas disponíveis no mercado brasileiro. Isso incluiu sacolas descartáveis (de polietileno tradicional, de polietileno de cana-de-açúcar e as aditivadas com promotor de oxibiodegradação) e algumas retornáveis (papel, ráfia, tecido e TNT - tecido não-tecido). Todas foram avaliadas para um período de um ano. Foram considerados vários cenários, envolvendo maior ou menor volume de compras, maior ou menor frequência de idas ao supermercado e de descarte do lixo, matéria-prima utilizada na produção das sacolas, capacidade de carga, custo de cada uma, número de vezes em que é utilizada, reutilização ou não da sacola como saco de lixo e envio ou não para reciclagem. “Percebemos que cada material tem um desempenho mais adequado dependendo da função e da maneira como é empregado”, explica o gerente de ecoeficiência da Fundação Espaço ECO, Emiliano Graziano. Vantagens e desvantagens de cada tipo de sacola Segundo o pesquisador, a relação entre o número de idas do consumidor ao supermercado, o número de vezes que ele dispõe seu lixo em sacolas plásticas e o tamanho de sua compra definem quais sacolas são mais eficientes do ponto de vista da preservação ambiental. Segundo os pesquisadores, as sacolas descartáveis são vantajosas em um cenário considerado de poucas compras (até duas idas ao supermercado por semana). Já em situações de mais compras (mais de três visitas semanais ao supermercado), as sacolas descartáveis só seriam vantajosas se usadas no descarte de lixo ao menos três vezes por semana. As sacolas de papel não se mostraram vantajosas em relação às demais em nenhum tipo de cenário. O motivo é a baixa capacidade de carga, reúso e reciclagem. “O papel, por ter ficado como alternativa mais impactante no caso base do estudo, não significa que será sempre pior nas situações em que pode ser substituído pelo plástico. Ou seja, o desempenho da sacola de papel, como também ocorre nas outras alternativas, está diretamente ligada ao seu eco design (forma, estrutura, quantidade de matéria-prima empregada) e à sua condição de uso e durabilidade,” esclarece Graziano. A sacola oxidegradável também não apresentou desempenho ambiental melhor do que a sacola descartável tradicional. nov 2011 revista do meio ambiente

Joe Zlomek (sxc.hu)

Espaço ECO e Instituto Akatu, não é tão simples assim dizer que as sacolas retornáveis são melhores para o meio ambiente. O estudo concluiu que a a ecoeficiência de cada tipo de sacola depende do hábito do consumidor.

Polêmicas O resultado é contrário ao que tem sido apregoado pela mídia, mas é coerente com outras pesquisas (veja matéria ao lado). Este estudo, foi financiado pela Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, portanto, com interesses na questão. Por outro lado, a empresa já fabrica também plásticos à base de cana-de-açúcar e teve o primeiro plástico verde certificado do mundo. Outra crítica é que o trabalho não incluiu entre os fatores de impacto ambiental o tempo de decomposição de cada um dos materiais, principal preocupação daqueles que se opõem às sacolas plásticas. Ou seja, perdeu-se uma boa oportunidade para um parecer científico sobre o assunto. Hoje a população recebe como informação apenas boatos e mitos: é possível encontrar na imprensa estimativas de degradação das sacolas plásticas que variam de 50 a 1.000 anos, sem a citação de nenhum estudo científico para embasar as afirmações. Com informações da UFBA - 05/11/2011


“Lei da sacola plástica Carlos G. Curado (sxc.hu)

erra o alvo” Alguns meses após a entrada em vigor das primeiras leis regionais restringindo o uso de sacolas plásticas, o professor José Carlos Pinto, da UFRJ/Coppe, aponta os benefícios e as contradições da medida

Para o especialista, a lei que incentiva mudanças nos hábitos dos consumidores nos estabelecimentos comerciais é uma gota no oceano. Alvo errado Segundo o professor, dados oficiais da Comlurb apontam que menos de 20% de todo o lixo produzido na cidade do Rio de Janeiro são constituídos por resíduos plásticos, sendo que as sacolas plásticas representam uma fração ainda menor desse valor. Já o total de material reciclável, incluindo também papéis, vidros e metais, é superior a 36% e o percentual de material orgânico representa quase 60% da composição do lixo. “A lei tem como principal benefício diminuir a redução do consumo de material plástico, mas sozinha é insuficiente para resolver o problema do descarte sumário de materiais no lixo, como demonstram os dados. O Estado do Rio precisa de uma política de descarte do produto mais ampla, para evitar o desperdício de matéria-prima e o acúmulo de materiais no lixão e estimular a reciclagem. “Para obter resultados mais efetivos, precisamos de uma política pública de reciclagem mais abrangente. A lei não deveria focar exclusivamente a sacola plástica, mas se estender a todo material descartável que possa ser reutilizado, seja plástico, papel, papelão ou alumínio. O importante não é o material, mas o uso que se faz dele”, ressalta o professor. José Carlos sugere como medida o incentivo ao uso, reúso e reciclagem. “O bom hábito é ter uma bolsa que pode ser usada muitas vezes e que não é simplesmente jogada fora após a ida ao supermercado, seja ela constituída de material plástico ou não. Algo parecido com a velha bolsa ou o carrinho de feira, que qualquer pessoa com mais de 40 anos de idade é capaz de lembrar.” Reciclagem e reúso O especialista considera um equívoco atribuir ao plástico o papel de vilão do meio ambiente. Segundo o professor, trata-se de um material que apresenta as propriedades ideais para reciclagem e reúso. “É verdade que alguns desses materiais demoram mais de uma centena de anos para se decompor, mas, ao contrário do que muitos acreditam, isso pode ser bom. Exatamente porque não se degrada é que o material plástico pode ser usado e transformado muitas vezes”, explica. Uma vez terminado o ciclo de vida do produto plástico, ele pode ser processado e usado como matéria-prima, dando início ao ciclo de vida de um novo produto. O pote de xampu de hoje pode ser a sacola plástica de amanhã e o saco de lixo de depois de amanhã, o que não seria possível se o material fosse degradável.

texto Redação do Inovação Tecnológica



Esse é um dos motivos que leva o professor a condenar a opção de usar sacolas plásticas biodegradáveis, pois qualquer material orgânico produz toxinas e subprodutos indesejados quando se degrada. “A decomposição de matéria orgânica é um dos principais problemas de nossos rios e lagos, provocando a proliferação de algas e a mortandade de peixes, além de contribuir com o problema do aquecimento global quando resulta na produção de metano e dióxido de carbono. Os compostos orgânicos dissolvidos nas águas e solos provocam o desenvolvimento de bactérias, fungos e vermes e o esgotamento do oxigênio disponível nesses meios. Ao contrário do plástico, que, por não se degradar em alta velocidade quando despejado no ambiente, praticamente não produz toxinas no ambiente,” explica. Resíduos orgânicos José Carlos dá como exemplo a indústria do papel, que consome mais energia e é mais poluente do que a indústria de resinas, gerando resíduos orgânicos, como o licor negro, que ainda hoje constituem um grande desafio ambiental.“Num certo sentido, a reciclagem do papel é muito menos eficiente que a do material plástico, pois uma parcela significativa do produto final se perde pela fácil degradação física e química, em particular quando em contato com a água”, afirma. “O que devemos fazer com o material plástico que foi descartado pelo consumidor é reciclá-lo. O correto é impedir que esses materiais se acumulem nos lixões e estimular a reutilização dessa abrangente fonte de matérias-primas, como já ocorre com os materiais de alumínio, como latas de refrigerante e cerveja. O caminho é reduzir o desperdício, usar o lixo como matéria-prima e reciclar,” conclui o pesquisador. Fonte: Planeta Coppe

revista do meio ambiente nov 2011


A líder indígena Sheila Juruna durante entrevista coletiva em apoio à manifestação contra a construção da Usina de Belo Monte, Rio Xingu (PA)

Valter Campanato/ABr

texto Verena Glass

10 denúncia

Contra os direitos

dos índios Desembargadora do TRF1 vota contra reconhecimento de direitos indígenas no caso Belo Monte

Em novo julgamento da Ação Civil Pública (ACP) 2006.39.03.000711-8 (que questiona a não realização de oitivas indígenas no processo de licenciamento de Belo Monte, como manda a Constituição), realizado dia 9 de novembro, pelo Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo votou pelo indeferimento da ACP. Último voto do processo (que ja contava com um voto favorável e outro contrário), Carmo desempatou o julgamento defendendo a tese do governo, de que não há impacto quando as obras ou a barragem não incidem diretamente nas Terras Indígenas e, portanto, é desnecessária a realização de consultas. “Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso”, afirmou a desembargadora. Para a advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental, que tem acompanhado o caso, o voto da desembargadora Maria do Carmo equivale à anulação de um artigo da Constituição. “Ao dizer que tanto faz se os indígenas são ouvidos, tanto faz quando e como, que os índios não serão considerados mesmo, Maria do Carmo apaga e anula o dispositivo do parágrafo 3o do artigo 231 da Constituição Federal. Com seu voto, afirma que a Constituição do país é irrelevante”. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes Jr., é temeroso que o TRF1, que já votou unanimemente pelo deferimento da ACP em 2006, se contradiga agora com esta nova decisão, e que não considere que o processo vem violando tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). nov 2011 revista do meio ambiente

Neste sentido, avalia o jurista Carlos Marés, ex-presidente da Funai e atual procuradorgeral do Paraná, a leitura da procuradora Maria do Carmo sobre a legislação nacional e os acordos internacionais contem um equivoco primário. “Tanto a Constituição quanto a Convenção 169 da OIT garantem aos povos indígenas não apenas o território do ponto de vista físico, mas o direito de viver e interagir com o ambiente de acordo com suas tradições, costumes e culturas. Isto é muito claro em todos os textos”. Segundo Marés, se 100 km do Xingu vão secar, o impacto sobre as populações e seus modos de vida é tão ou mais brutal do que eventuais alagamentos de seus territórios – cuja não ocorrência no caso de Belo Monte tem sido utilizada pelo governo para afirmar que os indígenas não sofrerão impactos. Sobre esta mesma questão, o MPF impetrou uma outra ACP em agosto deste ano. Oferecida na Justiça Federal de Belém, a Ação se baseia nas constatações do Estudo de Impacto Ambiental e dos Estudos Antropológicos da Funai para afirmar que, por causa dos graves impactos ambientais, haverá forçosamente a remoção das populações indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu. “Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. Os dois povos diretamente afetados são os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda”, afirma o MPF. Para as lideranças das populações indígenas que já estão sendo afetadas pelas obras de Belo Monte na região de Altamira, a decisão da procuradora Maria do Carmo equivale a assinatura de uma sentença de morte. “Esta decisão comprova que não há isenção da Justiça nesse país, que com um pouco de pressão o governo tudo pode, tudo consegue, tudo compra. Não temos mais ilusão de que o governo ou a Justiça tenham algum apreço pela Constituição do nosso país quando são os nossos direitos que estão em pauta. Podemos contar apenas com a nossa luta. Mas a desembargadora pode estar certa de que não esqueceremos jamais o que ela nos causou no dia de hoje. O peso desse voto contra nós ficará sobre ela para sempre”, afirma Sheyla Juruna, do Movimento Xingu Vivo para Sempre. Mais informações: Verena Glass (11) 9853-9950 www.xinguvivo.org.br


O jornalista e especialista em questões ecológicas, Washington Novaes* nos tem alertado, com dados seguros, dos riscos que passamos, caso não tomarmos mais a sério as mudanças que estão ocorrendo no estado do planeta Terra. Tudo isso será agravado, se o atual Código Florestal for aprovado. Parece que o Estado brasileiro não gosta da natureza, nem se preocupa com o futuro da Terra e da humanidade. Veja quanto destina para o Ministério do Meio Ambiente e com ele ao Ibama? Apenas 0,5% do orçamento. Isso é fazer-nos ridículos face ao mundo e revelar o farisaísmo de nossos discursos oficiais sobre preservação ambiental Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E crescem as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os Comitês de Bacias Hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica. Não faltam motivos para preocupações graves. Entre elas: a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual/municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas; a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental); a redução, de 30 para 15 metros, das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura ( a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC); a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares); a possibilidade de recompor com espécies exóticas e não do próprio bioma desmatado; nova definição para “topo de morro” que

nov 2011 revista do meio ambiente

O Código Florestal no mundo de

escassez Charge: Carriero (carrieroart.blogspot.com)

introdução Leonardo Boff texto Washington Novaes

12 legislação ambiental

pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente. São apenas alguns exemplos. Há muitos. Para que se tenha ideia da abrangência dos problemas: o prof. Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), o Museu da Amazônia e outros cientistas lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluído entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados. Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (Estado de S. Paulo, 29/10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram – para facilitar – os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infra-estrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento – como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores. E tudo isso acontece no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 quilômetros quadrados, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S. Paulo, 1/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a implantação de hidrelétricas questionáveis. Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o “turning point” irreversível, com consequências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o país. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Escritório Meteorológico do


Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o prof. Gerd Sparoveck, da USP (Estado de S. Paulo, 26/10) adverte: o passivo com o desmatamento no país já é de 870 mil quilômetros quadrados. E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis – hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de “agradar” o eleitorado ruralista e parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) –, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de meio por cento do orçamento da União? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de um por cento das multas que aplica a desmatadores? Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta haver chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século – o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados, chega a um terço dos produtos disponibilizados; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perde entre US$2,5 trilhões e US$4,5 trilhões anuais com a “destruição de ecossistemas vitais”; quando a “pegada ecológica” da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor. Nessa hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os economistas pensam da sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões. Admitir que tudo terá de mudar – matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o PNUD: se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo. A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$60 trilhões). Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena, quando diz que “vocês (não-índios) são uma cultura que não deu certo”. *O artigo de Novaes foi publicado no dia 4/11/2011 no Estado de S. Paulo: lB

Bolsa verde

13

Sancionada criação da ‘Bolsa Verde’ para incentivar conservação ambiental por famílias pobres

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em 14 de outubro a Lei 12.512/11, que cria a chamada Bolsa Verde, um benefício trimestral de R$ 300 destinado a famílias em situação de extrema pobreza que adotem ações de conservação ambiental. A bolsa foi instituída originalmente em junho, por meio da Medida Provisória (MP) 535/11, depois convertida no PLV 24/11. A nova lei institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, bem como o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que prevê ajuda de custo e assistência técnica a pequenos produtores rurais. As medidas fazem parte do plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo federal no início de junho. As ações de conservação de que trata o Programa de Apoio à Conservação Ambiental podem ser desenvolvidas em florestas nacionais e reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável; em projetos de assentamento florestal e de desenvolvimento sustentável ou agroextrativista, em territórios ocupados por ribeirinhos, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e em outras áreas rurais definidas pelo Poder Executivo. As famílias beneficiadas receberão os repasses trimestrais por dois anos, prorrogáveis nos termos de regulamento específico. Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais oferece a pequenos produtores ajuda de custo de até R$ 2,4 mil para estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar aorganização dos produtores, assegurando-lhes a participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional. Podem receber o benefício agricultores familiares, empreendedores rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O pagamento será feito em, no mínimo, três parcelas, por até dois anos. Programa de Aquisição de Alimentos e Bolsa Família A Lei 12.512/11 também define regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, para permitir a compra sem licitação de alimentos produzidos por agricultores familiares. Os produtos são distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar e servem para formar estoques alimentares estratégicos para o governo. Os fornecedores do PAA devem ser agricultores familiares e demais produtores que se enquadrem na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A exigência para a compra sem licitação é de que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais e que se respeite um valor máximo anual ou semestral para aquisições de produtos, por unidade familiar, cooperativa ou demais organizações formais da agricultura familiar. A nova lei faz ainda alterações no controle de fraudes no âmbito do programa Bolsa Família. Agora somente as irregularidades comprovadamente dolosas (com intenção) serão punidas. Além disso, o cálculo da correção monetária para ressarcimento será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais pela taxa Selic. A lei também aumenta de três para cinco o número de benefícios variáveis que podem ser pagos a famílias carentes que incluam entre seus membros gestantes, nutrizes, crianças de zero e doze anos ou adolescentes até quinze anos. Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)

revista do meio ambiente nov 2011


texto Dal Marcondes

14 legislação ambiental

Mudanças propostas resultarão em um expressivo aumento no desmatamento no Brasil

Código Florestal e o princípio da

imprecaução

O Senado Federal vai votar nos próximos dias um projeto que pode mudar de forma definitiva o mapa florestal brasileiro, em função de interesses que em mais de um ano de discussões na Câmara e, agora, no Senado, não ficam claros para a maioria da sociedade. De um lado se alinham ambientalistas, cientistas e pesquisadores de diversas instituições, além de 80% da população, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha. De outro, os dois relatores do projeto, o ex-deputado e agora ministro dos Esportes Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o atual relator no Senado, senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) e um grupo de ruralistas aquartelados na Confederação Nacional da Agricultura sob o comando da senadora Katia Abreu, recém aderente ao PSD de Gilberto Kassab. Rebelo passou todo o tempo em que foi responsável pelo projeto de lei do novo Código Florestal na Câmara tentando desqualificar seus opositores, colocando todos em um balaio de detratores da pátria, gente a serviço do imperialismo internacional que não deseja ver o desenvolvimento do Brasil. Ignorou as contribuições oferecidas pela ciência através de documentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC), além de estunov 2011 revista do meio ambiente

dos desenvolvidos pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Para José Goldemberg, físico, ex-ministro e ex-reitor da Universidade de São Paulo, o projeto que caminha a passos largos para ser aprovado no Senado ignora uma das linhas de conduta básicas da ciência, o princípio da precaução: “No caso de florestas, decisões equivocadas podem implicar sua destruição, o que poderá ter consequências irreversíveis que afetarão não só a atual geração, mas também gerações futuras. Neste caso, é essencial adotar o Princípio da Precaução, que foi incorporado à Convenção do Clima adotada na Conferência do Rio, em 1992, e ratificada pelo Congresso Nacional”, explica Goldemberg em recente artigo. E ele não está sozinho. Campanhas realizadas através de mídias sociais e internet mostram alguns dos mais importantes cientistas e intelectuais brasileiros pedindo por precaução nas mudanças ao Código Florestal, que uma vez implantadas vão se refletir na perda de grandes áreas, além de transformar cidadãos respeitadores da lei, que mantiveram intactas em suas propriedades as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, em verdadeiros otários. Pois outros, que trabalharam à margem da lei, cortando a mata em lugar de preservá-la, serão beneficiados. Em recente campanha pelo site de vídeos YouTube, personalidades como os economistas José Eli da Veiga e Ricardo Abramovay se manifestaram contrários às mudanças, juntamente com inúmeros cientistas, pesquisadores, artistas e militantes ambientais. E brotam posts sobre o tema, em sua maioria contra o novo projeto, em todas as chamadas mídias sociais. Em estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) e disponível em seu site, os pesquisadores procuraram calcular a área de reserva legal que deixará de ser recuperada em caso de aprovação do projeto de lei. A partir desse cálculo, foram estimados os impactos que essa perda representaria para os compromissos brasileiros de redução de emis-


sões de carbono (CO2) assumidos internacionalmente. Por esse estudo o Brasil deveria ter 258,2 milhões de hectares de Reserva Legal, mas apenas 98,9 milhões têm efetivamente a floresta preservada. O passivo total é de 159,3 milhões de hectares que já foram ilegalmente desmatados. O estudo também alerta para a impossibilidade de o Brasil cumprir os compromissos de redução de emissões de gases estufa que a então chefe da casa civil, e hoje presidenta, Dilma Rousseff, assumiu publicamente na conferência do clima realizada no final de 2009 em Copenhague, na Dinamarca. Entre os argumentos usados pelo ex-deputado e atual ministro para mutilar o Código Florestal em vigor, está o fato de que ele foi aprovado em 1965, durante a ditadura militar. Essa é apenas uma meia verdade, pois o código não veio de uma canetada de generais, mas sim de planos de desenvolvimento que vinham sendo trabalhados muito antes, na mesma lógica da construção de Brasília. Era, e ainda é, uma lei que regula a interiorização dos brasileiros e impõe limites à ganância daqueles que trabalham apenas com uma visão de lucro no curto prazo. Predadores que se apropriam dos recursos naturais, os exaurem e seguem em frente. Outro ponto levantado pelos defensores da liberação das regras de preservação florestal é que esse tipo de legislação em defesa das florestas não existiria em nenhum outro lugar. “É uma lei jabuticaba”, dizem em referência à fruta exclusiva do Brasil. Esse argumento foi desmontado por um estudo realizado pelo Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, em uma pesquisa realizada em parceria com o The Proforest Initiative, organização ligada à universidade inglesa de Oxford, mostra que a proteção das florestas está longe de ser uma “jabuticaba”, não é uma invenção brasileira. O estudo, coordenado pelo pesquisador Adalberto Veríssimo, um dos mais respeitados estudiosos da Amazônia, mostra que países como Alemanha, França, China, Índia, Indonésia, Japão e até os Estados Unidos têm leis específicas para a proteção das florestas. No caso norte-americano, por exemplo, no âmbito federal, a conversão de áreas intactas de Florestas Naturais é proibida pela Lei Florestal Nacional (National Forest Roadless Area Conservation Act.12). O manejo de florestas em terras privadas é geralmente controlado na esfera estadual e varia entre os Estados norte-americanos. O texto Um resumo do status da floresta em países selecionados está disponível no site do Imazom. Entre os ambientalistas que estão na linha de frente da militância contra as alterações

José Cruz/ABr

Maciek Lazecki (fotolia.com)

15

do Código Florestal existe a certeza de que as mudanças propostas resultarão em um expressivo aumento no desmatamento no Brasil. Vale lembrar que entre os países do mundo que mais emitem gases de efeito estufa (CO2), o Brasil ocupa o décimo-quarto lugar se o desmatamento ficar fora da conta. Mas a conta não é essa quando se inclui o desmatamento, assim pulamos para o quarto lugar. Mario Mantovani, diretor de mobilização da organização SOS Mata Atlântica, que trabalha com o tema desde os anos 1970, acredita que ainda é possível reverter o quadro no Senado e derrubar as alterações que estão sendo propostas. As principais são: isenção de obrigatoriedade de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, redução das Áreas de Preservação Permanente ao redor de rios, nascentes e cursos d’água e liberação do uso de encostas e topos de morro para a produção agrícola. Parece pouco, mas os cientistas alertam para enormes impactos em preservação da qualidade da água e na manutenção da biodiversidade, fauna e flora que precisam dessas áreas para manterem seus refúgios de vida. “Me param na rua e perguntam se não podemos fazer alguma coisa contra isso”, diz Mantovani, que praticamente mudou de São Paulo para Brasília para realizar um trabalho cotidiano de convencimento dos parlamentares. Nos próximos dias e semanas o Senado vai votar para decidir o modelo de desenvolvimento que deseja para o País, se baseado na contínua predação de recursos naturais ou com a inclusão e participação de pesquisadores e cientistas na busca de mais produtividade e da incorporação de enormes territórios já desmatados, exauridos e abandonados em todos os biomas brasileiros. Fonte: Carta Capital

Rebelo passou todo o tempo em que foi responsável pelo projeto de lei do novo Código Florestal na Câmara tentando desqualificar seus opositores, colocando todos em um balaio de detratores da pátria, gente a serviço do imperialismo internacional que não deseja ver o desenvolvimento do Brasil. Ignorou as contribuições oferecidas pela ciência através de documentos da SBPC e da Associação Brasileira de Ciência (ABC), além de estudos desenvolvidos pelo IPEA

No caso de florestas, decisões equivocadas podem implicar sua destruição, o que poderá ter consequências irreversíveis que afetarão não só a atual geração, mas também gerações futuras (José Goldemberg, físico, ex-ministro e ex-reitor da USP) revista do meio ambiente nov 2011


texto Célio Judson fotos Brizza Cavalcante/Câmara dos Deputados

16 destaque nacional

Nos dias 25 e 26 de outubro, aconteceu em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Encontro Brasileiro de Secretários do meio Ambiente, com o tema “Articulação Política Pela Sustentabilidade”, um evento inédito e histórico do legislativo brasileiro O Encontro teve os seguintes painéis: O Novo Código Florestal e a Posição do Governo Brasileiro (Painel 1); Saneamento Básico, Tratamento de Resíduos Sólidos e a Dignidade Humana (Painel 2); Simplificação do Licenciamento Ambiental, Alternativas e Práticas para o Desenvolvimento Sustentável (Painel 3); Rio+20 – Ação Global pela Sustentabilidade (Painel 4); A Agenda de Sustentabilidade das Grandes Competições Esportivas (Painel e); O Novo Código Florestal (Painel 6). O evento foi realizado pelo Centro de Altos Estudos Em Sustentabilidade da Academia Brasileira de Filosofia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, tendo como parceiros institucionais a Agência de Promoção Eco Sustentável (Apecos), Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (PR-SAE), Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (PR-SRI), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ECO-X- Distribuindo Sustentabilidade tendo com apoio institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Programa Nacional de Desenvolvimento da Organização Mundial das Nações Unidas (PNUD), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo Brasileiro, da Frente Parlamentar Ambientalista, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Conselho Federal de Administração (CFA), da Confederação Nacional do Comércio e Bens de Serviço e Turismo (CNC), da Confederação Nacional de Transportes (CNT) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Deputado Giovanni Cherini (PDT-RS), ao abrir o Encontro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, disse que era a primeira vez na história da Câmara, que os Secretários de Meio Am-

nov 2011 revista do meio ambiente

Meio A Encontro brasileiro

biente dos Estados e dos Municípios, se reuniam em conclave na Câmara, que estava muito feliz pela presença de 21 secretários de estados e de 256 secretários municipais entre os quais de capitais e de médias e grandes cidades e até mesmo de pequenas cidades, além de prefeitos, de parlamentares da casa, estaduais e municipais, e representantes de Organizações NãoGovernamentais (ONGs). Disse que o foco dos debates, ainda era o Código Florestal, que acreditava estar havendo um grande momento de negociação e avanço dos itens polêmicos que saíram aprovados da Câmara para o Senado Federal, mesmo assim houve um avanço, temos que reconhecer. Criticou os deputados das bancadas ruralistas e ambientalistas, que não chegaram a um consenso, disse ser necessário um aprofundamento do diálogo entre os dois setores, pois o Código Florestal, retornará à Câmara, antes de ir a sanção da Presidência da República. Disse, que não pode haver discussão de sustentabilidade sem o debate do setor rural e pecuário. É o momento de reflexão dos ruralistas e dos ambientalistas pelo Brasil. A sociedade brasileira espera ansiosamente por este instrumento jurídico do desenvolvimento sustentável. A Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, afirmou que espera que a anistia para os desmatadores aprovada pela Câmara dos Deputados, seja revista pelo Senado Federal nos debates do PL-1876/99, o novo Código Florestal, pois o texto aprovado pela Câmara suspende as penas aplicadas aos que descumpriram as normas ambientais e estão no Cadastro Ambiental, convertendoas em serviços ambientais. Ela afirmou que o governo continua num diálogo intenso e construtivo com o Congresso Nacional, esse debate deve ser o fruto da segurança ambiental, um anseio de toda a sociedade brasileira; a regularização ambiental, não pode ser confundida com anistia aos desmatadores, ela estará anunciando breve, os números atualizados no avanço para conter o desmatamento da Amazônia, um esforço gigantesco de seu ministério. Izabella transmitiu, aos secretários do meio ambiente, uma solicitação de um esforço solidário entre prefeitos, governadores, deputados estaduais e vereadores, para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL12.305/10), para que avancem até o final do ano nas discussões de implementação da Lei em suas cidades, nesta implementação há uma parceira estreita entre o Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades na alocação de recursos financeiros para os municípios brasileiros. Ela disse ser fundamental, o engajamento do setor privado nacional nestes empreendimentos, para se erradicar os lixões principalmente de nossas cidades. Izabella, defendeu as parcerias do governos municipais, entre si e com as empresas privadas, e com as ONGs, na reciclagem do lixo e na educação ambiental. Ela citou uma parceria vitoriosa da Prefeitura Municipal de Jundiaí-SP com a Apecos , no banimento das sacolas plásticas, pois a Lei é moderna e rigorosa visando uma qualidade de vida melhor para a população. A Ministra disse, que trabalha para que haja mais eficiência nos procedimentos de licenciamentos ambientais, mas que ela não espera a nível federal, uma flexibilização da legislação ambiental. Ela defendeu o estudo do impacto ambiental nos mecanismos atuais de licenciamento ambiental.


Ambiente

17

de secretários do

2

4

1

3

1 - Dep. Sarney Filho (coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista), Clemente Ganz Lúcio (coordenador do Acordo Social sobre Desenvolvimento Sustentável, dep. Ricardo Tripoli (titular da CMADS), Luiz Alberto Figueiredo (subsecretário Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia), Jorge Chediek (coordenador residente do Sistema Onu no Brasil), João Ricardo Moderno (presidente Academia Brasileira de Filosofia) 2 - Humberto Mota (coordenador do Grupo Temático Grandes Eventos Esportivos no CDES) 3- Dep. Rebbeca Garcia (vice líder do Governo na Câmara) 4 - Jorge Chediek (coordenador residente do Sistema Onu no Brasil)

Os governos estaduais e municipais devem estar trabalhando para modernizar as suas legislações ambientais locais e equipar tecnologicamente os seus órgãos ambientais estaduais e municipais com apoio do Ministério de Meio Ambiente e das Cidades e do Congresso Nacional. Sobre a Conferência Mundial da ONU – Rio+20, que ocorrerá nos dias 04,05 e 06 de junho de 2012, no Rio de Janeiro -RJ, Izabella espera que o Brasil consolide a sua posição de liderança política mundial no setor ambiental. Enfatizou que o Brasil defenderá políticas públicas para a promoção da Economia Verde, junto com a erradicação da pobreza com geração de renda e desenvolvimento sustentável, finalizou a Ministra. O Deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP), relator do PL-030/11 – o Código Florestal, que viajou por mais de 150 cidades brasileiras em audiências públicas, ouvindo as entidades representativas da sociedade e fez dezenas de audiências públicas na Câmara dos Deputados, acredita que houve um avanço, no texto aprovado pelo Plenário da Casa e enviado ao Senado Federal; mesmo assim houve muitas críticas, e ele entendia pois havia muitos conflitos. O Deputado Sarney Filho (PV-MA), Presidente da Frente Parlamentar Ambiental, disse que a metodologia dos acordos internacionais tem que mudar, os mesmos devem passar antes pelos parlamentos dos países signatários e não como é hoje, os governos signatários aprovam os acordos, e enviam aos parlamentos, isto se torna muito moroso para a concretização dos mesmos. Essa será uma proposta a ser levada na Conferência Mundial Rio +20. O Dr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), falou das dificuldades do órgão de efetuar fiscalização ambiental e os licenciamentos ambientais a nível federal. O Ibama está carente de pessoal e de equipamentos, já muito antigos, e carece de uma modernização, além de um acúmulo muito grande de requisições de licenciamento ambiental, que é federal, ele concorda numa nova metodologia para ser praticada pelas secretarias de meio ambiente estaduais e municipais, dividindo com o Ibama, essas atribuições e acelerando os processos de licenciamentos, do contrário, disse, haverá centralização ainda maior dos processos na esfera federal, com mais lentidão, mas apenas 8% das 5.564 prefeituras brasileiras, tem uma secretaria municipal de meio ambiente. Dr. Curt falou que o número de pedidos saltou de um processo no ano de 1988 para 1745 atualmente, e a tendência é de aumento ainda maior nos próximos anos, ele falou que estão previstos a implantarevista do meio ambiente nov 2011


18 destaque nacional ção de 42.533 quilômetros de linhas de energia até 2020, e de 8 mil quilômetros de rodovias até 2015. Além de novos portos, aeroportos e ferrovias, até 2015, ainda tem o aumento de 226% na produção de petróleo até 2019. A Senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), Presidente da CNA, falou do excesso de burocracia do Ibama e do rigor da lei de licenciamento ambiental dificultando expansão da produtividade do agronegócios, que é o sustentáculo da economia brasileira e de suas exportações. O Senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal no Senado Federal, disse estar viajando pelos estados em audiências públicas e na casa, ouvindo as entidades interessadas na reformulação do texto oriundo da Câmara dos Deputados e que o Senado fará as emendas necessárias para atender aos reclamos do Brasil. Jorge Viana, disse que é pela sustentabilidade. O Dr. Jorge Chedieck, Coordenador Residente do Sistema Organização das Nações Unidas, falou de sua articulação nos preparativos da Conferência Mundial do Meio Ambiente Rio +20, no Rio de Janeiro em 2012, disse que as obras do local estão em seu cronograma e que os países membros, estão trabalhando suas apresentações e teses, ele acredita que no Brasil, o evento alcançará o objetivo e que o Brasil tem feito o chamado dever de casa. O Secretário Estadual do Meio Ambiente do Ceará Paulo Henrique Lustoza, representando os secretários presentes, ressaltou que a Abema apoia a posição da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, contrária a anistia aos desmatadores. Defendeu a regularização e não a anistia ampla geral e irrestrita aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal enviado ao Senado Federal. Disse ele: ”Anistia é dar a mensagem para o conjunto da sociedade de que cumprir a Lei é burrice”. O Presidente da Abema, Hélio Gurgel, destacou a necessidade de se eliminar os entraves e as divergências no marco legal e se buscar o desenvolvimento sustentável. O Brasil tem uma legislação ambiental avançada, mas há dificuldades em alguns pontos no ordenamento de Leis e normas pelos gestores, fazendo com que os operadores ambientais tenham dúvidas, as Leis deixam dúvidas na sua interpretação e os recursos judiciais são em grande número. Paulo Lustoza, pediu a palavra, e disse: “Defendo regras claras e acima de tudo estáveis e de longa duração para o setor ambiental”. Não é possível, fazer uma gestão ambiental que requer um planejamento de longo prazo e diálogo com investidores, em um ambiente regulatório, que muda á cada quatro anos, espero que o Congresso Nacional, corrija essa anomanov 2011 revista do meio ambiente

lia legal, produzindo regras claras e duradouras e que os órgãos ambientais estaduais e municipais exerçam o seu papel. A Lei precisa definir, o que é a competência federal, estadual e municipal evitando a superposição e os gargalos burocráticos em excesso de hoje travando as regularizações ambientais pelo país. O Presidente da Anamma, Mauro Buarque, destacou a necessidade de se manter o desenvolvimento sustentável e a articulação política do setor mantendo o desenvolvimento sustentável com preservação ambiental pelos governos, com um programa nacional ambiental de gestão integrada mas de operacionalização local, isto é nos municípios, cabe ao Governo Federal ser o gestor e o implementador, pois os recursos orçamentários estão retidos na União. O Deputado Irajá Abreu (DEM-TO) defendeu a simplificação dos procedimentos ambientais, não adianta criar regras claras, se não nos preocuparmos com o modus operandis, há um excesso de burocracia para o licenciamento ambiental nas três esferas de governo que proporcionam uma morosidade demasiada nos processos de regularização, este tempo chega a levar de 5 a 10 anos tramitando, isto é inadimissível, sou pela administração municipal com a supervisão estadual no licenciamento ambiental, a prefeitura é que conhece, mesmo, o local a ser avaliado e o impacto ambiental que pode causar. Espero, que o Senado Federal, reveja este ponto. Cláudio Langone, Coordenador da Câmara Temática do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo de 2014, afirmou que o governo federal está em contato permanente com a Federação Internacional do Futebol (Fifa) para que os 12 estádios da Copa só possam receber recursos federais se obtiverem o “Selo Verde de Construção”, garantindo a utilização da reciclagem e de produtos orgânicos aproveitando o material dos antigos estádios demolidos, recebendo a certificação sustentável. A Coordenadora dos Jogos Olímpicos de Londres 2012, Judith Skykes (Reino Unido), afirmou que o planejamento sustentável traz ganhos reais na execução das obras, em Londres, o estádio para 80 mil expectadores custará 1,5 bilhão de dólares, o de Beijin/2008, com a mesma capacidade custou à China 14 bilhões de dólares, o legado que ficará para Londres revitalizando uma grande área da cidade que era degradada, após o evento, os novos equipamentos urbanos, se integrarão a modernidade da cidade, respeitando o meio ambiente. O Sr. Andrew Marchesin, Diretor de Relações Institucionais da ARUP da Inglaterra, demonstrou o planejamento das Olimpíadas de Beijin e Londres e de outras cidades que sediaram o evento, mostrando a beleza da arquitetura das cidades sedes e do legado dessas obras na vida quotidiana posterior ao evento. E que servirão ao Rio de Janeiro, certamente. Sérgio Antonio Gonçalves, Sub-Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, disse que existem recursos da União para financiar, planos de resíduos dos vinte e seis estados brasileiros e do Distrito Federal, sem a necessidade de concorrência, há cinco grupos de trabalhos estudando editais para liberação de recursos destinados a projetos em áreas responsáveis por mais de 70% dos resíduos gerados no Brasil. Em 2012, teremos a implementação real de logística reversa dessas áreas. Lucien Belmonte, Presidente da Associação Técnica das Indústrias de Vidro (Abividros), disse que “logística reversa”– retorno de embalagens ou produtos em desuso para as fábricas – representa um ponto crucial de gestão de resíduos sólidos urbanos, para qual tem de ser calculado o seu custo ambiental no custo do produto. Leodegar Tiscoski, Chefe de Gabinete do Ministro das Cidades Mário Negromonte, representando-o, disse que o ministério dispõe de R$ 50 bilhões pra investimentos em saneamento básico e que 40% destinados a saneamento básico em esgotamento sanitário, o Atlas de Saneamento 2011, lançado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que mais da metade dos domicílios no país, 55,7%, ainda não contam com coleta de esgoto e nem de resíduos sólidos, os principais entra-


19 1

2

3

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

4

1 - Judith Sykes (coordenadora Associada de sustentabilidade dos Jogos Olímpicos de Londres 2012) 2 - Dep. Ricardo Tripoli (titular da CMADS) 3- Luiz Alberto Figueiredo (subsecretário Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia) 4 - Mauro Buarque (presidente da Anamma)

ves pra a realização de projetos adequados na área de saneamento, são os licenciamentos ambientais, a falta de projetos corretos e a titularidade das áreas envolvidas, em média faz uma obra destas levarem de 5 a 10 anos para serem concluídas, muitas delas sujeitas, as disputas políticas nas cidades. O Ministério das Cidades, ainda dispõe de R$ 1,5 bilhão, neste orçamento de 2011, destinados a projetos de erradicação dos lixões, transformando-os em aterros sanitários. Ainda, temos R$ 1 bilhão em investimentos em parceria com o setor privado da reciclagem de resíduos sólidos. O principal critério de acesso a esses recursos é a apresentação de projetos de gestão integrada, os chamados consórcios municipais ou consórcio de prefeituras, isto em relação aos resíduos sólidos, é uma vantagem para a formatação de um aterro sanitário ou até mesmo uma usina de processamento de resíduos, que substituirão os lixões que pela Lei Federal, não existirão mais, estas modalidades, só podem se viabilizar para cidades acima de cem mil habitantes, pois dessa forma, o custo que é alto, fica viável a um grupo de cidades numa região de nosso país. Muitas cidades chegam ao Ministério, e ao tomar ciência do alto custo, desistem dos seus projetos, mas a solução via consórcios municipais viabilizarão os projetos, que tem que ter um volume de dejetos apreciável para viabilização dos mesmos. Aproximadamente 350 planos integrados destes, terão que ser implementados em até quatro anos conforme determina legislação em vigor. Serão cerca de mil e duzentos aterros sanitários previstos para todo o Brasil. O Deputado Toninho Pereira-Vice - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, disse que construir esgoto é fácil, ele já foi prefeito três vezes de sua cidade, o tempo que leva uma obra, a burocracia no ministério das cidades, nos órgãos estatais de financiamento como a CEF- Caixa Econômica Federal, é que é de difícil acesso a pequenas prefeituras, esses organismos, tem de simplificar o processo de financiamento, estas obras tem de ser administradas pelas prefeituras e não pelo ministério como é hoje, dessa forma o Brasil, vai deixar esta estatística que envergonha o nosso país diante das nações desenvolvidas do mundo, nossas cidades em sua maioria, ainda não tem coleta coletiva de esgotamento sanitário e distribuição canalizada de água potável, acessível a milhões de brasileiros, temos de reduzir mesmo isto, faz parte da erradicação da pobreza, a meta maior da Presidente Dilma Roussef. O Deputado Giovani Cherini-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, finalizando o conclave, usou da palavra, com agradecimento, ao plenário lotado, passou a ler a Carta de Brasília em Defesa do Desenvolvimento Sustentável, texto aprovado pelos presentes onde foi mantido o mesmo slogan “Articulação Política pela Sustentabilidade”, do II Encontro Brasileiro de Secretários do Meio Ambiente, a realizar-se nos dias 25 e 26 de janeiro de 2012, na cidade de Porto Alegre-RS, paralelo ao evento Fórum Mundial Social da ONU. O tema principal do evento será a preparação das teses ambientais, a serem encaminhadas a Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a realizar em junho de 2012, no Rio de Janeiro. Uma Comissão formada por Giovani Cherini, foi ao Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) e ao Gabinete do Presidente do Senado Federal José Sarney (PMDB-AP), entregar a Carta de Brasília, que será encaminhada à Presidenta da República Dilma Roussef. A Revista do Meio Ambiente, presente ao evento sentiu a falta de dois órgãos ambientais federais no evento, o Instituto Chico Mendes (ICMBIO), responsável pelas áreas de conservação e biodiversidade e a Agência Nacional de Águas (ANA), administradora das bacias hidrográficas brasileiras. A Carta de Brasília pode ser lida em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/ comissoes/comissoes-permanentes/cmads/carta-de-brasilia-em-defesa-do-desenvolvimentosustentavel/carta-de-brasilia-em-defesa-do-desenvolvimento-sustentavel revista do meio ambiente nov 2011


Elza Fiúza/ABr

20 política ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduk, na reunião plenária do Conama, sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano destinará até 1,4 milhão de reais para cada Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de municípios sedes da Copa de 2014

Governo ajuda a elaborar planos de

Gestão de Resíduos O Ministério do Meio Ambiente abriu chamada pública, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), para o apoiar com recursos financeiros do governo Estados e Municípios na elaboração de seus Planos de Resíduos Sólidos. A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é condição para os Estados e Municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Os PERS e PMRS são parte de um processo iniciado com a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo transformar a forma como a sociedade brasileira lida com os resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final ambientalmente adequada. Segundo o Edital, a gestão adequada dos resíduos sólidos, objetivo maior dos planos de resíduos, pressupõe a Educação Ambiental, a coleta seletiva, o estímulo à comercialização de materiais recicláveis, a compostagem, a inclusão de catadores e a adoção de sistema ambientalmente adequado para a disposição final de rejeitos. No documento ficou estabelecido que os recursos disponibilizados são: de até 1,75 milhão de reais para Planos Estaduais; até 1,8 milhão de reais para Planos microrregionais de região metropolitana ou aglomeração urbana, de resíduos sólidos, incluindo Programa de Coleta Seletiva, elaborado pelo Estado; e até 600 mil reais para Planos intermunicipais de resíduos sólidos, elaborado pelo Estado ou Consórcio Público. Os municípios que sediarão a Copa de 2014 recebem destaque com recursos de até 1,4 milhão de reais para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, incluindo Programa de Coleta Seletiva. O Plano do Programa de Coleta Seletiva de cada Município das Regiões Metropolitanas sedes da Copa FIFA 2014 poderá receber recursos de acordo com a faixa populacional: até 100 mil reais para cidades de até 100 mil habitantes; até 220 mil reais para cidades de 100 a 500 mil habitantes e até 600 mil reais para cidades acima de 500 mil habitantes. Mais informações: www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/edital_pnrs_ estadosmunicipios_182.pdf

nov 2011 revista do meio ambiente

O valor das

A necessidade de se separar o joio do trigo

O trabalho transformador das organizações filantrópicas (ONGs ou OSCIPs) é inquestionável. Bill Drayton, fundador da Ashoka, há anos estuda o impacto dos empreendedores sociais na sociedade e aponta a tendência das organizações cidadãs (como chama o terceiro setor) de aumentar em número exponencialmente. Na Índia, por exemplo, são mais de um milhão e nos Estados Unidos dois milhões de organizações filantrópicas, 70% delas tendo sido criadas nos últimos 30 anos. Na área ambiental, por exemplo, houve um aumento de 61% entre os anos de 2002 a 2005. No Brasil, o número de organizações do terceiro setor também cresceu significativamente. O Cadastro Central de Empresas (Cempre) registra o número de 338 mil, divididas em categorias diferenciadas por conta de características como estrutura, tamanho e estabilidade financeira em que se encontram. No estudo realizado pela ABONG, muitas organizações sem fins lucrativos são frágeis e as remunerações salariais aquém do mercado, quando comparadas ao setor privado ou a cargos públicos. Mesmo assim, não há indícios de redução de interesse em criá-las ou de atraírem adeptos a elas. As razões para o número de ONGs ser crescente mundo afora são muitas, como mudanças rápidas e imprevisíveis que vêm ocorrendo na atualidade, o que exige criatividade e espírito empreendedor para minimizar os efeitos que muitas vezes são novos para a humanidade. As questões internacionais também exigem novas iniciativas como intercâmbios e colaborações entre países ou setores específicos. Mas, é a incapacidade ou inadequação do Estado em suprir as necessidades sociais básicas em áreas como saúde, educação, meio ambiente, justiça social, entre outras, onde reside uma das principais razões de ser das organizações de fins ideais. No Brasil, e provavelmente em muitos outros países onde há corrupção, essa situação é ainda agravada, pois os recursos que seriam destinados a suprir as necessidades da sociedade são desviados.


texto Suzana Pádua*

terceiro setor 21

Mas o valor dos empreendedores é incontestável. A própria Folha de S.Paulo, junto com a Fundação Schwab, da Suíça, oferece anualmente o Prêmio Empreendedor Social, que reconhece o empenho de pessoas dedicadas a causas diversas. O valor desses líderes é reconhecido mundialmente. Drayton os considera essenciais para a evolução humana, pois percebe a capacidade que têm de responder com criatividade aos desafios que emergem. Mudar padrões emperradas que causam males à coletividade a partir de visões que trazem soluções efetivas é uma das características desse perfil. Essas pessoas, em geral, não descansam até ver as questões com as quais se envolvem solucionadas. Drayton chega a afirmar que os empreendedores são os maiores responsáveis por mudar o mundo para melhor. O Brasil é o país com o maior número de fellows, como são chamados os empreendedores apoiados pela Ashoka, organização conhecida pelo criterioso processo seletivo. São mais de 340 fellows no Brasil trabalhando em áreas como educação, direitos humanos, meio ambiente, saúde, desenvolvimento econômico – campos que geram benefícios à sociedade. Esse pode ser um indicador da qualidade do que é produzido no país. Celso Grecco, criador do Bovespa Social, iniciativa que integrou o mundo corporativo ao das ONGs de forma inovadora, trabalhou para o Charity Bank a Inglaterra de 2007 a 2010. Ajudou a formular o reposicionamento estratégico e branding da empresa: “um banco diferente para pessoas que querem um mundo diferente”. O Banco implantou mecanismos vanguardas e acabou sendo a primeira organização social do mundo autorizada a se tornar um banco – devidamente regulado pelo sistema formal do Reino Unido (Financial Service Authority). O modelo é único até hoje, pois sua função básica é emprestar recursos para ONGs. O Charity Bank já emprestou diretamente 150 milhões de libras esterlinas para aproximadamente 900 ONGs. O banco calcula que os resultados gerados são tão eficientes que equivalem a 600 milhões de libras, ou seja,

Space-heater (veer.com)

ongs quatro vezes o valor emprestado. Mas, fundamental é disseminar a taxa histórica de 0,3% de inadimplência, o que atesta a seriedade do terceiro setor de uma forma geral. No Brasil, os dados também demonstram a seriedade da grande maioria das organizações sem fins lucrativos, o que vai na contramão da recente decisão governamental de suspender o repasse de verbas às entidades filantrópicas. Uma carta aberta enviada à Presidente Dilma (em 28/10/2011) pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil aponta as incongruências divulgadas contra as organizações sem fins lucrativos: Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, apenas 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada. De acordo com Silvia Picchioni, da Fundação Grupo Esquel do Brasil e secretária-executiva do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o decreto publicado pelo governo é “injusto” e “prejudica mais do que corrige”. Ela afirma que as irregularidades estão relacionadas às ONGs “montadas por políticos e partidos, que deveriam ser o alvo [das ações do governo] e não são.” É hora de separar o joio do trigo. Os dados confirmam que há mais trigo do que joio nessa equação, o que sem sombra de dúvida é um sinal promissor. Mas, infelizmente, o joio ameaça contaminar o cenário das organizações sem fins lucrativos, e a sociedade brasileira tem muito a perder. Precisamos urgentemente encontrar meios para que o empreendedorismo marcante entre as organizações da sociedade civil prevaleça. *Suzana Padua é presidente do IPÊ. Fonte: www.ipe.org.br

revista do meio ambiente nov 2011


O Caracol Africano: O Brasil lidera um acelerado processo de extinção de caracóis nativos endêmicos no continente sul-americano, muitos deles ameaçados de extinção devido a campanhas públicas terroristas mal conduzidas desde 2003 “Pro Erradicação do Africano” no meio ambiente do Brasil Entre todas as espécies nativas de caracóis terrestres, especialmente os representantes específicos das Famílias Bulimulidae, Strophocheilidae e Megalobulimidae, muitas delas raras e endêmicas, no geral, muito pouco conhecidas cientificamente até hoje, são as mais ameaçadas. E o pior é que o Brasil, atualmente um modelo de desenvolvimento, vem influenciando seus “vizinhos territoriais” a seguir a mesma trilha desastrosa. A divulgação de inverdades que definem o Africano como espécie não comestível, como hospedeiro intermediário responsável pela transmissão de um significativo número de casos de Meningite Eosinofílica ou até identificá-lo como transmissor da Esquistossomose, uma gravíssima doença transmitida por outros moluscos nativos, tem que parar, caso queiramos contribuir para a formação, política e ecologicamente correta, de pesquisadores responsáveis e cidadãos conscientes, capazes de lidar com a realidade. O Caracol Africano, Achatina (Lissachatina) fulica (Bowdich, 1822), desde a sua introdução no Brasil há 24 anos até novembro de 2011, não foi responsável pela transmissão de uma única enfermidade no Brasil. As principais enfermidades atribuídas ao Africano, a Angiostrongilíase Abdominal e a Meningite Eosinofílica (ME), causadas pelos vermes Angiostrongylus costaricensis e Angiostrongylus cantonensis, respectivamente, nunca foram relacionadas diretamente ao Africano no Brasil, apesar dos intensos esforços das autoridades sanitárias. Foram notificados no país até hoje (novebro/2011), quatro casos de Meningite Eosionofílica, a pior doença atribuída ao Africano. Os dois primeiros casos foram registrados em 2007 no Espírito Santo e o terceiro e o quarto caso, nos municípios

nov 2011 revista do meio ambiente

mitos e verdades

Ahoerstemeier (Wikimedia cc 3.0)

texto Mauricio Aquino* (com a colaboração de A. Ignacio Agudo-Padrón)

22 animais

de Escada e Olinda, em 2008, Pernambuco. Todos eles foram provocados pela ingestão crua de moluscos nativos; nos dois primeiros, o responsável foi uma lesma, Sarasinula marginata e os dois últimos, provavelmente, um caramujo límnico, Pomacea lineata Spix, 1827. O fato é que, nenhum dos quatro casos de ME descritos até hoje na literatura científica brasileira foram provocados pelo Africano! Infelizmente, é importante se frisar que na transmissão dessas doenças parasíticas temos até hoje, apenas moluscos nativos envolvidos. Em nenhum dos trabalhos houve relatos de óbitos. Segundo Chrosciechowski, (1977) é surpreendente a falta de especificidade do A. cantonensis em relação aos seus hospedeiros intermediários e paratênicos, citando uma longa lista de moluscos gastrópodes terrestres e de água doce (caramujos, caracóis e lesmas) capazes de se infectar por via natural ou experimental, hospedando larvas infectantes deste perigoso parasito de roedores. Resumindo, além do Achatina fulica, existem uma grande quantidade de moluscos brasileiros, que também podem hospedar o A. cantonensis e A. costaricensis, causadores da Meningite Eosinofílica e Angiostrongilíase Abdominal, respectivamente, e a lista de espécies suscetíveis irá ampliar-se à medida que forem realizados novos experimentos e pesquisas. Para Junior et al. (2010, p.940), a distribuição silvestre do A. cantonensis no Brasil é o resultado de múltiplas introduções do parasita por ratos desde o período colonial brasileiro, devido ao intenso comércio praticado na época com o continente Africano. Portanto, a ocorrência deste parasito no país não é decorrente da presença do Africano. O A. cantonensis já estava aqui muito antes da introdução do primeiro Africano há apenas duas décadas. A ME foi diagnosticada recentemente não pela presença do Africano, mas pelo esforço concentrado dos pesquisadores em associá-la ao Africano. Uma pessoa tem mais chances de ser atingido por um raio, de ganhar na loteria, de sofrer um acidente de avião ou ser atacado por um tubarão, do que contrair esta doença pelo Africano que, se cozido por 20 minutos em panela de pressão, antes do consumo, pode ser ingerido com segurança do ponto de vista parasitológico. Os caracóis africanos poderiam ajudar a salvar vidas no Brasil, pois


em outras partes do planeta eles são disputados como iguaria há muitos anos. Fagbuaro (2006, p.688) assegura que o Africano é uma boa fonte de proteínas (18 ~ 21%) onde na Nigéria, um único caracol pequeno, com 25 gramas, fornece 45% da necessidade diária de PTN de uma criança. Hoje em dia, o caracol é uma parte significativa e essencial da dieta de várias tribos no litoral nigeriano. Além das proteínas, o caracol é rico em minerais como zinco, magnésio, cálcio, fósforo, potássio, sódio e ferro. De acordo com Martins (2009, p.1), um bilhão de pessoas sofria de desnutrição em 2009 e embora o Brasil seja o quarto maior produtor mundial de alimentos, produzindo 25.7% a mais do que necessita para alimentar sua população, ele ocupa o 6° lugar em subnutrição. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que anualmente desperdiçamos o suficiente para alimentar 35 milhões dos cerca de 72 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, em situação de insegurança alimentar. De acordo com a Fundamig (2009, p.1) o desperdício diário equivale a 39 mil toneladas de alimentos, o suficiente para saciar a fome de 19 milhões de brasileiros, com as três refeições básicas: café da manhã, almoço e jantar. *Mauricio Aquino é médico veterinário (veterinario@mauricioaquino.com) CHROSCIECHOWSKI, P. Angiostrongylus cantonensis (Nematoda). Una amenaza potencial. Bol. Dir. Malariol. Y San. Amb., Maracay, Venezuela, p. 295-299. dez. 1977. FAGBUARO, O. et al. Nutritional status of four species of giant land snails in Nigeria. Journal of Zhejiang University SCIENCE B. Nigériga. 2006 7(9):686-689. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/ PMC1559794/> Acesso em: 23/09/2011 JÚNIOR, A. M. et al. 2010. First report of Angiostrongylus cantonensis (Nematoda: Metastrongylidae) in Achatina fulica (Mollusca: Gastropoda) from Southeast and South Brazil. Mem Inst Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 105(7): 938-941. Disponível em: <http://www.bioline.org.br/ pdf?oc10161> Acesso em: 23 set. 2011. MARTINS, F. ONU Avalia que a fome no mundo cresceu: Combinação de crise alimentar com a desaceleração econômica global fez com que esse número aumentasse em 2009. Espaço Cidania. Disponível em: <http://www. metodista.br/cidadania/74/onu-avalia-que-a-fome-nomundo-cresceu> Acesso em: 26 set. 2011. Mais informações: www.caracolafricano.com e www.smtpilimitado.com/kennel/AliancapelaVida.pdf

Aplicativo para

dias de chuva Empresa de Blumenau, Santa Catarina, lança aplicativo Android para “Dias de Chuva”. O slogan: “Torça para não precisar. Agradeça se chover” Criado pela CMM Interativa e desenvolvedores Associados, de Blumenau, o sistema para Android “Dias de Chuva” nasceu de uma nova realidade no clima em todo o Estado de Santa Catarina, com ênfase no Vale do Itajaí. Nessa região já chove o dobro da média anual histórica, o que leva seus moradores a uma nova rotina de adaptação, especialmente quando essas chuvas levam cheias habituais do rio Itajaí-Açu, além de outras ocorrências como deslizamentos de terra. Dessa forma, o aplicativo “Dias de Chuva” tem como objetivo colocar ao alcance da mão do usuário, com uma nova organização, informações úteis e públicas, com ênfase em contatos importantes (sites, telefones, informes, etc), essenciais para dias de chuva. Nessa primeira versão, estarão disponíveis oito cidades: Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Itajaí, Pomerode, Rio do Sul, Timbó. Em breve novas cidades serão incluídas. Uma das funcionalidades é a função “Atualizar Dados”, disponível logo na entrada do sistema e nas cidades, permite que o usuário possa atualizar constantemente as informações das cidades, tendo um sistema sempre atual dentro do seu dispositivo móvel, o que possibilita acesso irrestrito, mesmo quando a conexão de internet seja breve ou comprometida. “Dias de Chuva”, para os criadores do sistema, não são somente dias de cheias, enchentes e enxurradas, mas toda chuva que possa comprometer sua mobilidade dentro do espaço urbano. Dessa forma, são postos à disposição — como links patrocinados — empresas de alimentação e entretenimento, que vão garantir a sustentação comercial do projeto, já que o sistema “Dias de Chuva” será sempre fornecido gratuitamente. A visão futuro do projeto prevê a inclusão de novas cidades e regiões de Santa Catarina, bem como a disponibilização de versões para outros Estados Brasileiros, formando uma grande rede de informações úteis, para quem já tem consciência de que deve se adaptar aos novos tempos de mudanças climáticas.

texto Manoel Fernandes Neto c(ontato@diasdechuva.com.br)

meio ambiente urbano 23

O conteúdo dos menus de cada cidade SOS (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeituras, Mídia), URGÊNCIA (hospitais, prontos-socorros, serviços de emergência, funerárias); LOCOMOÇÃO (contato para informações do trânsito urbano e rodoviário), SUPRIMENTOS (alimentação, energia, água), NÍVEL DO RIO (nível do Rio Itajaí-açu em diversas cidades, com informações do Comitê Itajaí), PERFIL (um perfil de cada cidade, com população, índices, localizações, etc.), ÓRGÃOS DE APOIO (órgãos estaduais e entidades de apoio), POR DENTRO (notícias, imagens e vídeos em notícias rápidas pelo twitter), NO HORIZONTE (índices pluviométricos, clima, temperatura, previsões), COLABORE (espaço para o cidadão participar com opiniões e informes em uma conta no Facebook), SOBRE (a equipe, a ideia, o projeto). Para saber mais: www.diasdechuva.com.br, https://market.android.com/ details?id=my.diasdechuva (Market Android) e www.cmm.art.br

revista do meio ambiente nov 2011


texto Comissão Nacional da Rio+20

24 documento especial

Rio+20

Considerações sobre a O Rio de Janeiro sediará, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Existe ampla expectativa, nacional e internacional, de que a Rio+20 constitua oportunidade única nesta geração de mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída duradoura para a crise internacional, levando em conta a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. De forma a corresponder a essa expectativa, deverá ser cumprido o mandato da Conferência, definido na Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que inclui o tratamento dos desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável (capítulo I deste documento) e os temas da “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e da “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável” (capítulos II e III deste documento). Para o Brasil – País que presidirá a Conferência, cuja realização propôs, em 2007 – entre os principais resultados a serem alcançados deverão estar incluídos: 1 – A incorporação definitiva da erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável, acentuando sua dimensão humana. 2 – A plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável na tomada de decisão dos atores dos pilares econômico, social e ambiental, de forma a alcançar maior sinergia, coordenação e integração entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável, de forma a superar a prevalência de visões ainda setoriais, vinte anos após a definição do desenvolvimento sustentável como prioridade mundial. 3 – O fortalecimento do multilateralismo, com a clara mensagem de adequação das estruturas das Nações Unidas e das demais instituições internacionais ao desafio do desenvolvimento sustentável. 4 – O reconhecimento do reordenamento internacional em curso e da mudança de patamar dos países, com seus reflexos na estrutura de governança global. A oportunidade dessa agenda é dada pelo próprio desenrolar do debate sobre desenvolvimento sustentável nas Nações Unidas,

nov 2011 revista do meio ambiente

Durante as próximas edições, publicaremos na íntegra a minuta da contribuição brasileira para o processo preparatório da Conferência Rio+20. O documento reflete os comentários apresentados na III Reunião da Comissão Nacional da Rio+20

desde a publicação do Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Relatório Brundtland), em 1987, intitulado Nosso Futuro Comum, no qual o conceito foi apresentado como o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, o conceito foi aprimorado – e os documentos multilaterais então assinados refletem esse avanço – passando a enfocar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a proteção ambiental, pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável. Na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo, as oportunidades e dificuldades de implementação das decisões da Rio-92 foram identificadas e refletidas no Plano de Implementação de Joanesburgo. Vinte anos depois, o legado da Rio-92, com a Declaração do Rio e seus 27 Princípios, permanece atual, em particular o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, segundo o qual os países desenvolvidos devem tomar a dianteira nos desafios do desenvolvimento sustentável, tendo em vista sua responsabilidade histórica pelo uso insustentável dos recursos naturais globais. Os Princípios do Rio incluem a necessidade de que os países desenvolvidos mantenham oferta adequada de recursos financeiros e de transferência de tecnologia, de modo a auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21, por sua vez, propõe medidas práticas a serem empreendidas tanto internacionalmente, quanto nacional e localmente. Trata das dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento, da conservação e gerenciamento dos recursos naturais, do fortalecimento da participação da sociedade e dos meios de implementação dos compromissos acordados, estabelecendo diretrizes e caminhos para a aplicação concreta dos princípios da Declaração do Rio. Em seus 40 capítulos, a Agenda 21 permanece atual e mantém seu caráter de referência para os programas de desenvolvimento. No Brasil, a implementação da Agenda 21, por meio da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), e a construção das Agendas 21 Locais e do Desenvolvimento Local Sustentável são demonstrações da atualidade e da importância desse documento para o enfrentamento dos desafios do desenvolvimento sustentável.


Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

25

Presidenta Dilma Rousseff, vice-presidente Michel Temer, presidente do Senado, José Sarney, presidente da Câmara, Marco Maia, e ministros no lançamento do Plano Brasil sem Miséria, em Brasília

É fundamental que, na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20, as discussões sejam pautadas pelo princípio da não-regressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos. Tal princípio se reveste de particular importância diante dos desafios enfrentados globalmente, os quais, em lugar de flexibilização ou relativização, convidam a adotar soluções inovadoras e ousadas, que respondam de forma abrangente e equilibrada às necessidades dos três pilares do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 deverá, portanto, visar ao futuro e não ao passado, buscando antecipar os temas e os debates das próximas décadas. Confiante na renovação do papel do sistema multilateral como foro de solução dos grandes problemas globais, o Brasil almeja que os resultados da Rio+20 sirvam como referência internacional, sinalizando uma inflexão na forma como o mundo é pensado. Os resultados deverão assegurar que todos os países se sintam capazes de implementar as decisões adotadas no Rio, a partir da criação de condições adequadas – os necessários recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação – para implementá-los, construindo, assim, uma visão compartilhada de sustentabilidade válida para as próximas décadas. A Rio+20 é uma Conferência sobre desenvolvimento sustentável e não apenas sobre meio ambiente. O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcional para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômico que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A expansão da fronteira social com a criação de mercados consumidores de massa e a diversificação da matriz energética mundial com maior uso de fontes sustentáveis constituem elementos-chave na direção desse novo modelo. A “nova economia” – de que o mundo carece em particular neste momento de crise – é a economia da sustentabilidade e da inclusão. A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas de realismo. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global. Para o êxito da mudança, é essencial a mobilização de todos os atores: governos nacionais e locais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores, organizações não-governamentais, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Aspectos do desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil nos últimos vinte anos A situação mundial e a situação do Brasil, em particular, são muito diferentes hoje daquelas em vigor em 1992. A reconfiguração geopolítica do mundo é marcada pelo maior dinamismo econômico dos países emergentes, impulsionado pelo êxito das políticas de redução da pobreza e de ampliação massiva dos mercados consumidores. Em termos de governança internacional, busca-se maior equilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no debate sobre questões econômicas e financeiras globais. A América Latina e Caribe consolidou-se como região de paz e democracia. De acordo com o relatório da CEPAL para a Rio+201, a região evoluiu em vários aspectos sociais desde o início da década de 90, por exemplo: a pobreza extrema caiu de 48% para 32%; o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) médio aumentou de 0,614 para 0,704; a distribuição de renda melhorou (o coeficiente de Gini passou de 0,54 para 0,52); a proporção de pessoas vivendo em habitações inadequadas caiu de 34% para 23%; a população sem acesso à energia reduziu-se de 18% para 6%; e o nível de emprego passou de 53% para 58%, dado ainda mais relevante tendo em conta o aumento do contingente populacional. Esses dados não devem mascarar, entretanto, os enormes desafios sociais ainda existentes. No plano econômico, foram praticamente superadas na região as questões da dívida externa e das crises recorrentes de balanço de pagamentos; o crescimento econômico tem sido consistente; e a inflação está controlada na maioria dos países. A alta nos preços dos principais produtos de exportação da América Latina permitiu manter em equilíbrio, ou em superávit, as balanças comerciais, mas não se deve ignorar que a estrutura produtiva permanece concentrada em setores primários e a produtividade em certos casos ainda é baixa, comparada à dos países desenvolvidos. No plano ambiental, o mundo passou por mudanças significativas: o aumento da concentração na atmosfera de gases de efeito estufa foi acompanhado do reconhecimento de que o aquecimento global é um fenômeno determinante para o futuro da humanidade e elemento a ser considerado na elaboração de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que o crescimento desordenado das cidades apresentava suas consequências negativas, a revolução nas telecomunicações – principalmente a ampliação do acesso ao telefone celular e a expansão da internet – trazia enorme impacto positivo nos campos social e político. revista do meio ambiente nov 2011


26 documento especial Na América Latina, entre os indicadores positivos de meio ambiente, ainda segundo a CEPAL, pode-se mencionar que a proporção de áreas protegidas terrestres aumentou de 10% para 21%; a intensidade de emissões de CO2 reduziu-se de 0,67 para 0,59 (toneladas/dólar do PIB); e o consumo de substâncias que afetam a camada de ozônio caiu de 75 para 5 mil toneladas anuais (em Potencial de Esgotamento de Ozônio). No Brasil, os elementos em destaque nos últimos anos foram o dinamismo econômico aliado ao combate à pobreza, o crescimento do emprego formal, a melhor distribuição de renda, a melhora na segurança alimentar e nutricional, o enfrentamento da mudança do clima – com compromissos voluntários e planos setoriais ousados de redução de emissões –, a conservação da biodiversidade, a ampliação e diversificação da matriz energética, com ênfase em fontes renováveis, a existência de movimentos sociais fortes e avanços na equidade de gênero, entre outros. Entretanto, o País ainda apresenta desafios compatíveis com seu estágio de desenvolvimento, como aprimorar a qualidade da educação, intensificar o progresso científico e tecnológico, promover urbanização mais adequada e maior desenvolvimento rural. 1 La sostenibilidad del desarrollo a 20 años de la Cumbre para la Tierra: Avances, brechas y lineamientos estratégicos para América Latina y el Caribe. Santiago, CEPAL, 2011.

Capítulo 1 – Desafios Novos e Emergentes do Desenvolvimento Sustentável

A base da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do multilateralismo. A oferta do Brasil para sediar a Rio+20 é, também, um símbolo do compromisso político do Governo brasileiro com o multilateralismo como a principal solução de longo prazo para os mais importantes desafios globais. Os resultados da Conferência deverão oferecer à comunidade internacional o sinal necessário sobre a importância de soluções multilaterais, de forma que todos os países possam sentir-se – e às suas necessidades – incluídos. A agenda multilateral, contudo, tem sido contaminada por fortes divisões. Por isso, qualquer abordagem ou resultado que aprofunde a lacuna entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento será inaceitável, tornando impossível o consenso para a Rio+20. São fundamentais novos padrões para a relação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o Brasil acredita fortemente na possibilidade de países trabalhando em parceria, sem renunciar aos seus direitos soberanos de fazer suas próprias escolhas baseados nas suas circunstâncias, capacidades e necessidades particulares. A grande pergunta que a Rio+20 precisará responder refere-se ao tipo de desenvolvimento que queremos. Para isso, dentro da ótica de fortalecimento do sistema multilateral, será necessário encontrar elementos que unam os países. Existem vários desses elementos, entre os quais se destaca, com grande potencial de agregar esforços e produzir consensos, a inovação tecnológica para a sustentabilidade. Para isso, é necessário um grande pacto global em torno do esforço para geração e disseminação de tecnologias para o desenvolvimento sustentável. Esse pacto global tem o poder de unir países desenvolvidos e em desenvolvimento, porque a inovação tecnológica poderá responder às necessidades crescentes dos países em desenvolvimento e às necessidades de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo. A contribuição brasileira contempla, com destaque, três questões diretamente associadas à dimensão da inovação tecnológica: i) segurança energética, com ênfase em fontes sustentáveis; ii) segurança alimentar e nutricional, incluída a questão de acesso à água e à inovação tecnológica para a nov 2011 revista do meio ambiente

produção agropecuária; e iii) papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social, como a produção de fármacos para a saúde, por meio da conservação e uso sustentável da diversidade biológica e do acesso justo e equitativo aos benefícios da biodiversidade. A ideia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional, portanto, será a de um processo essencialmente inclusivo, que contemple igualmente as questões econômica, ambiental e social. Por isso, a ideia de inovação tecnológica contempla, também, as tecnologias sociais, nas quais o Governo brasileiro alcançou grande avanço nos últimos anos. O documento de contribuição brasileira busca, assim, apresentar, a partir de exercício conjunto de debate entre governo e sociedade, os temas que a Rio+20 não poderá ignorar, os quais constituem o cerne do desenvolvimento sustentável inclusivo que almejamos para o planeta. Esses temas encontram-se elencados a seguir. 1 • Erradicação da pobreza extrema A erradicação da pobreza extrema é condição necessária para a realização dos objetivos assumidos rumo ao desenvolvimento sustentável. Esse consenso, consolidado no Princípio 5 da Declaração do Rio e em outros compromissos, tem constituído a base de diversas iniciativas e processos internacionais voltados ao combate à pobreza, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A prioridade também está refletida no grande conjunto de políticas públicas nacionais que, nas últimas décadas, têm sido empregadas para o combate à pobreza extrema. Os resultados efetivos na erradicação da pobreza extrema no mundo têm sido, contudo, inconstantes e insuficientes. Enquanto alguns países, como o Brasil, têm alcançado expressivas conquistas na redução da pobreza e da desigualdade, por meio da extensão da proteção social e da inserção produtiva, parte significativa dos países tem apresentado progressos pouco encorajadores e limitados. Tais lacunas de implementação dos compromissos relativos à erradicação da pobreza não podem ser abordadas como tema à parte na agenda do desenvolvimento sustentável, devendo ser analisadas em conjunto com o modelo de desenvolvimento que se pretende favorecer. O compromisso internacional com a redução da pobreza extrema está no próprio cerne da realização do direito que todos os países têm a se desenvolverem. A Rio+20 deve contribuir para esses esforços e fortalecer as iniciativas internacionais de combate à pobreza, com-


27 plementando os programas já existentes. A erradicação da pobreza, portanto, não é suficiente, mas condiciona a capacidade global de construir um mundo mais justo e equitativo e constitui o parâmetro segundo o qual deverão ser avaliados e abordados todos os temas e propostas considerados na Rio+20. 2 • Segurança alimentar e nutricional A principal causa de insegurança alimentar e nutricional é a falta de renda necessária para obter acesso aos alimentos, não sua produção, que é suficiente para alimentar toda a humanidade. O atual cenário mundial da segurança alimentar e nutricional está marcado pelos altos preços dos alimentos devido a fatores como a especulação financeira das commodities agrícolas e as variações climáticas. O crescimento da demanda por alimentos nos países em desenvolvimento, embora contribua para o aumento dos preços internacionais, revela o êxito de políticas de inclusão social nesses mesmos países e gera oportunidades de crescimento da produção no longo prazo, com efeitos benéficos para a garantia de emprego e renda. O Estado brasileiro busca consolidar o direito à alimentação. O grande desafio é assegurar que as políticas públicas atuem de forma integrada, intersetorial, viabilizando ações que vão desde a produção de alimentos – onde o segmento da agricultura familiar deve ser incluído e valorizado – até o consumo de alimentos. A partir desta integração será possível enfrentar os desafios da conservação ambiental, da adaptação à mudança do clima e da busca por maior justiça social. Como todas as demais políticas públicas, aquelas voltadas à segurança alimentar e nutricional não podem prescindir da ampla participação social. O Brasil acredita que a participação representa condição sine qua non para o desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental, em âmbito nacional e internacional. No plano internacional, a estratégia brasileira de segurança alimentar e nutricional tem duas dimensões: estrutural e humanitária. Por meio da vertente estrutural, busca promover o modelo de segurança alimentar e nutricional adotado com êxito pelos programas socioeconômicos do Brasil (reforma agrária, desenvolvimento rural, crédito, infraestrutura, assistência técnica, seguro, armazenamento, política de preços mínimos, comercialização, matriz agroecológica, entre outras), com participação social em sua formulação, execução, acompanhamento e ava-

liação. Por meio da vertente humanitária, o Brasil busca dar sua contribuição à garantia da segurança alimentar de populações em outros países, em especial por meio da doação de alimentos, sempre após solicitação formal e consentimento do Estado recipiendário. 3 • Equidade A equidade é um tema que deverá perpassar os resultados da Rio+20. Trata-se de conceito que deverá ir além da noção de equidade intergeracional, consagrada em 1992, contemplando a equidade de maneira mais ampla, dentro de um mesmo país e entre todos os países. A ideia de equidade é transversal a vários dos desafios novos e emergentes, como gênero, raça e etnia, consumo, acesso à energia, trabalho decente, segurança alimentar, entre outros. Deve estar refletida nas decisões que vierem a ser adotadas em torno desses temas, inclusive em eventuais novos objetivos e indicadores para medição de progresso e de desenvolvimento. É essencial que os mecanismos internacionais a serem originados da Conferência acompanhem também a evolução da equidade em nível global. 4 • Acesso à saúde No contexto dos esforços necessários para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, a saúde – como direito humano universal – tem adquirido projeção cada vez mais evidente. Políticas de proteção e promoção social na área da saúde devem ser tratadas de maneira prioritária, tendo em conta seus benefícios para a o bem-estar social, a economia e o meio ambiente. Os sistemas de saúde devem incluir em suas práticas a participação social e o diálogo permanente entre sociedade e governo sobre as políticas públicas, constituindo espaço privilegiado de governança setorial. Devem ser, portanto, a expressão da real articulação entre os pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Entre os principais desafios para a garantia do direito à saúde estão o envelhecimento populacional, a alta incidência de doenças crônicas nãotransmissíveis e o aumento de óbitos e incapacidades por causas externas (acidentes e violências). Esses desafios aumentam o número de pessoas em uso contínuo e prolongado de serviços de saúde e geram a necessidade de incorporação de tecnologias assistenciais e de medicamentos, que devem ser determinados pelas mudanças sociais, econômicas e epidemiológicas dos países, visando à sustentabilidade do desenvolvimento. Uma série de fatores explica a tendência para a crescente “globalização” da saúde. Certos problemas, como a transmissão de doenças, são transfronteiriços, e impactam negativamente os esforços nacionais de desenvolvimento. Outros fatores estão relacionados a financiamento. Evoluções internacionais recentes têm ampliado o financiamento para o combate às chamadas doenças negligenciadas. Entretanto, problema perene é a escassez de medicamentos, muitas vezes produzidos por laboratórios privados e comercializados a preços inacessíveis para os países mais pobres, como é o caso dos medicamentos de combate ao HIV/AIDS. A dificuldade de acesso a medicamentos é também resultado da falta de pesquisa e inovação relacionada a doenças transmissíveis, principalmente vinculadas à pobreza, como malária, dengue e cólera. O reconhecimento das medicinas tradicionais e populares, principalmente nos países em desenvolvimento, pode contribuir para o avanço nessas áreas, haja vista que os saberes e práticas tradicionais apresentam estreita relação com os recursos ambientais e da biodiversidade, bem como podem possibilitar a inclusão social de povos e comunidades tradicionais no complexo produtivo da saúde. Acompanhe nas próximas edições o restante do conteúdo desta minuta. revista do meio ambiente nov 2011


Rio+20, Rio-20:

o resultado da equação Sempre fui uma aluna relativamente medíocre em matemática, mas ainda consigo me lembrar das aulas de aritmética com os sinais elementares das quatro operações. Isso me leva a deduzir que, qualquer pessoa minimamente atenta às aulas, sabe a resposta da equação que dá nome ao artigo

J. Henning Buchholz (sxc.hu)

texto Marcia Dias*

28 artigo

A notícia, no início do mês de novembro, de que a Grécia faria um referendo para decidir sobre o plano de resgate acertado com a União Européia trouxe mais nervosismo aos mercados e desestabilizou inteiramente as lideranças do continente, que se empenharam para liberar mais um pacote de socorro ao país, na tentativa de minimizar a enorme tragédia grega. Até o momento em que fechava estas linhas, os europeus já tinham voltado atrás sobre a decisão da ajuda financeira e, com isso, o premier grego já havia desistido do referendo. Provavelmente, quando o leitor estiver lendo este artigo, muitas coisas podem ter mudado nesse cenário diário de caos. É possível até que, nesse exato instante, a Grécia tenha sido excluída da zona euro. Ou pior, que a moeda já nem exista mais. Quanto ao premier, bem, basta de conjecturas. Estes fatos obrigam o mundo a deslocar suas preocupações, uma vez mais, para a componente mais antiga do tripé da sustentabilidade: a economia. Por esta razão, a discussão que vem pautar novamente os fóruns globais deverá passar por jargões clássicos de nossa história, como mercado, consumo, produção e emprego. Mas também, por que não dizer, globalização e sustentabilidade. Parece estar claro que, no momento em que se cuida do econômico e do social, sem tratar do ambiental, o mundo se ressente; mas também não existe pauta ambiental com o social e o econômico em risco. E não pode sequer haver tal discussão sem considerar a cultura de quem decide como manipular estas variáveis. Na década de 1990, o mundo foi testemunha do fortalecimento de dois grandes movimentos que, hoje, são objeto das maiores discussões no planeta. A globalização e a sustentabilidade. A globalização

nov 2011 revista do meio ambiente

não é um fenômeno novo. Ao contrário, é um acontecimento complexo que começou com as grandes rotas dos descobrimentos e que se desenvolveu de formas distintas em vários momentos, como a partir da Revolução Industrial e depois da Segunda Guerra Mundial. Mas a sustentabilidade, como a conhecemos hoje, sim, é um fenômeno mais recente. E sua relevância só se tornou possível devido ao acirramento da globalização do final do século passado. Ao deslocar grande parte de sua produção e seu mercado de consumo para os então chamados países de terceiro mundo – e nações menos desenvolvidas da Europa e Ásia –, os países de primeiro mundo também “externalizaram” problemas e soluções. A busca pela diversificação e ampliação das economias mais ricas, com a manutenção do estado de bem estar social, mas sem o ônus do desenvolvimento – como a poluição – fez com que a economia não ficasse mais presa a fronteiras. Os avanços nos segmentos de logística e comunicações tornaram ainda mais possíveis estes movimentos. Foi aí, portanto, que a discussão sobre assuntos como clima, direitos trabalhistas e meio ambiente ganhou uma proporção ampla e obrigatória, já que os que poluíam antes perceberam que vivem num só planeta e que, se todos quisessem crescer cometendo os mesmo erros do passado, a Terra não suportaria os impactos. Por isso, foram criados fóruns como a Eco92 e temos previsto, para o ano que vem, a


Rio+20. Aliás, no último encontro de sustentabilidade em que estive recentemente, a única palestra que me chamou a atenção foi a de um indiano que disse que não aguentava mais pedidos para que a Índia parasse de investir na indústria automobilística, querendo inventar o carro mais popular do mundo, com o argumento de que deveriam refletir sobre os impactos ambientais para o planeta. Irritado com tantos apelos, ele contou que desafiava estas pessoas tão conscientes a fazerem como em seu país: não comer carne. Afinal, os impactos dos rebanhos para todo o mundo eram igualmente devastadores. “Deixem de comer carne e nós reavaliaremos nossa forma de produzir carros”, finalizou nosso amigo BRIC em seu colóquio. Todos estes sinais parecem nos levar a crer que a Rio+20 será -20. Não estou afirmando, contudo, que esta conta termina em zero, como na matemática. E muito menos preconizando o retrocesso social e ambiental, em busca de uma nova Revolução Industrial ou de uma inversão no modelo atual de globalização, que distribuiu os postos de trabalho dos países ricos para os mais pobres, diminuindo a disponibilidade de emprego e renda de sua população. Estou falando de uma busca mais verdadeira pelo equilíbrio entre as componentes do tripé da sustentabilidade. E de uma reflexão planetária sobre a adoção de modelos que buscaram unificar, de um lado, a economia – que foi o caso da União Européia – sem considerar as diferenças políticas e, portanto, culturais das nações. De modelos capitalistas que se mostraram paradoxais e, por que não dizer, concorrentes de um movimento incontrolável de globalização onde a mão de obra mais barata pode estar em qualquer lugar do mundo, disponível 24 horas, ao mesmo tempo em que a tecnologia virou commodity nas mãos de culturas milenares que são capazes de reproduzir qualquer inovação com a máxima qualidade num piscar de olhos. Dessa dinâmica turbulenta, sairão mais fortalecidos os que estiverem preocupados em equilibrar as variáveis da equação. Elas provavelmente nunca terão o mesmo peso, mas sempre deverão ser contabilizadas com sensibilidade e responsabilidade. *Jornalista, coordenadora de gestão em

sustentabilidade do Grupo EBX, responsável pelo Plano de Sustentabilidade do grupo.

A polêmica de

Porto Sul

Projeto do porto Sul-Ilhéus desagrada ambientalistas

O projeto do Complexo Intermodal Porto Sul prevê a implantação de um porto público, de um terminal portuário privado, da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), de um aeroporto e de uma base siderúrgica na região de Aritaguá, litoral sul da Bahia. É um projeto liderado pelo governo do Estado da Bahia e está diretamente vinculado a outro empreendimento, o projeto Pedra de Ferro, que envolve a exploração de minério na região de Caetité, no sudoeste baiano, a cerca de 500 km de Ilhéus. A Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável - movimento que reúne diversas entidades que lutam pelo desenvolvimento sustentável de Ilhéus e região, como o Ação Ilhéus, o Instituto Floresta Viva, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Conservação Internacional do Brasil e Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, entende que a infraestrutura é uma necessidade eminente para o desenvolvimento do estado baiano. Porém, a escolha dos locais onde serão implementados os projetos deve ser feita com muito cuidado, tendo em vista que estamos falando de uma das poucas regiões brasileiras que ainda tem o privilégio de poder basear seu desenvolvimento em vocações econômicas naturais como o turismo, a pesca, o cacau e a economia florestal, entre outros. O processo de revitalização e ampliação das estruturas logísticas já existentes em outras regiões da Bahia pode ser uma alternativa mais interessante para o meio ambiente, pessoas e fundamentalmente para a economia do estado. Se o mesmo montante a ser investido no Porto fosse aplicado nas atividades econômicas historicamente já existentes e potenciais, a geração de emprego e renda poderia ser maior do que as geradas pela implantação do complexo portuário.

texto Regiane Tosatti, da GWA Comunicação Integrada (retosatti@uol.com.br)

denúncia 29

Sem volta O Complexo Intermodal Porto Sul, previsto para ser construído no município de Aritaguá, em Ilhéus, prevê um processo de erosão severa para o litoral norte da região. Especialistas em engenharia que avaliaram o EIA-RIMA do projeto apresentado ao IBAMA informaram que o impacto será irreversível e não mitigável a partir da construção dos dois quebra-mares para a implantação do porto público e do TUP privado da Bahia Mineração, com acúmulo sedimentos a oeste, sul e norte da obra. Em virtude dessas alterações, ocorrerá o avanço da maré em 100 metros, o equivalente a 100 campos de futebol, destruindo casas e pousadas à beira-mar. Especialistas da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus/BA) e da UFBA (Universidade Federal da Bahia) contestam o cronograma estimado para a construção do Complexo Intermodal Porto Sul, no município de Aritaguá, em Ilhéus. O EIA-RIMA apresentado ao IBAMA estima que a construção dos dois quebra-mares para a implantação do porto público e do TUP privado da Bahia Mineração será no período de 43 meses (aproximadamente 3,6 anos). Já a frequência de tráfego de caminhões carregados com pedras esperada nas vias de acesso à cidade foi estimada em um veículo a cada 6 minutos, 24 horas por dia, ininterruptamente. Análises técnicas informam que os cronogramas não são compatíveis. O tempo para construir as obras civis seria aproximadamente três vezes maior do que o indicado no estudo. Ou seja, quase 11 anos de obras. Em vez de 43 meses, o prazo para a construção dos quebra-mares será em 129 meses. revista do meio ambiente nov 2011


PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ) com Átila Nunes Filho e Átila Nunes neto Permitir que dezenas de ouvintes diariamente entrem no ar para reclamar, protestar, denunciar, sem censura. Essa é a fórmula do sucesso de audiência do Programa Reclamar Adianta que vai ao ar de segunda à sexta feira pela Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ). Na verdade, esse sucesso é um resultado, e não o objetivo. O objetivo sempre foi – e é – de dar voz aos cidadãos que não têm acesso aos veículos de comunicação para externar seus pontos de vista.

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2ª à 6ª feira, entre 10h e meio dia, Acesse pela internet: www.reclamaradianta.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5588 www.emdefesadoconsumidor.com.br atilanunes@reclamaradianta.com.br


Guia do Meio Ambiente

Aqui o seu anúncio é visto por quem se importa com o meio ambiente

Advocacia Rogério Álvaro Serra de Castro Tel. (21) 2531.1005 | Tel/Fax. (21) 2531.2949 Rua da Assembleia, nº 10 - cj 2514 Centro 20011-901 Rio de Janeiro/RJ Brasil rasc@rasc.adv.br | adv.rasc@aasp.org.br | rasc.rasc@adv.oabrj.org.br

ÃO

IMPRESSO R GA A TID

DR RJ

AN

ano V • ed 42 • novembro 2011

SIM, quero ser assinante-colaborador da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, uma organização sem fins lucrativos, assegurando meu livre acesso ao conteúdo do PORTAL DO MEIO AMBIENTE (www.portaldomeioambiente.org.br) e o recebimento da versão impressa e gratuita da REVISTA DO MEIO AMBIENTE sempre que for editada.Declaro concordar com o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) referentes às despesas de manuseio e de postagem de 12 (doze) edições impressas, que receberei uma a uma, independente do tempo que dure. Farei o pagamento através de depósito bancário na Caixa Econômica Federal, Agência 3092 OP 003, C/C 627-5, em favor da PRIMA – MATA ATLÂNTICA E SUSTENTABILIDADE – CNPJ nº 06.034.803/0001-43, parceira da REBIA neste projeto pela democratização da informação socioambiental no Brasil. Após o pagamento, informarei pelo e-mail vilmar@rebia.org.br a data, hora e valor do depósito e os dados completos (nome completo, endereço completo) a fim de receber meus exemplares.

DE VO LU Ç

CUPOM DO ASSINANTE

Revista do Meio Ambiente Redação: Trav. Gonçalo Ferreira, 777 Casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba, Niterói, RJ CEP 24370-290 Telefax: (21) 2610-2272

Revista do Meio Ambiente 42  

Edição 42 da Revista do Meio Ambiente

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you