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Empresa Amiga do Planeta Doe uma parte do seu Imposto de Renda a pagar para que a sociedade possa continuar recebendo gratuitamente informações socioambientais.

A Lei do Imposto de Renda autoriza que a empresa deixe de pagar até 2% do que declara de lucro real e doe este mesmo valor à REBIA para que continue com seu trabalho sem fins lucrativos pela formação da cidadania ambiental planetária. Benefícios e Vantagens - A empresa doadora ganha o Certificado de EMPRESA AMIGA DO PLANETA e ainda poderá ter descontos ou mesmo divulgar anúncios e informações

institucionais de graça na Revista e Portal do Meio Ambiente, entre outras vantagens a combinar.

Mais informações e negociações: Gustavo da Silva Demamam Berna - Superintendente executivo: biólogo marinho (21) 9719-3974 gustavo@rebia.org.br Lúcio Soares - Diretor (voluntário) de Projetos da REBIA e da Empresa Amiga do Planeta (21) 9558-5815 empresaamigadoplaneta@rebia.org.br

Associe-se à REBIA!! A REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL (REBIA) é uma entidade sem fins lucrativos, independente, que se mantém graças ao apoio de pessoas como você, que dedica tempo, talento ou dinheiro para assegurar a continuidade de nosso trabalho pela democratização da informação socioambiental no Brasil de importância estratégica para o desenvolvimento da cultura e da cidadania socioambiental planetária. O critério de adesão à Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA) ocorre em função, primeiro do compromisso com a missão da REBIA, consolidado em sua CARTA DE PRINCÍPIOS, que deverá ser assinada por todos os seus membros e, segundo, pela disponibilidade de tempo e trabalho voluntário e poder contributivo do Associado. Assim, aqueles com maior poder aquisitivo atuam como verdadeiros parceiros, ao viabilizarem, com suas contribuições, a adesão de outros com menor poder aquisitivo.

A REBIA possui as seguintes categorias de associados. Escolha a sua: AMIGO DO PLANETA (pessoa física: associado que colabora com contribuições financeiras mensais) EMPRESA AMIGA DO PLANETA (pessoa jurídica: associada que colabora com contribuições financeiras dedutíveis do I.R.) ASSINANTE (Recebe 12 edições impressas da Revista do Meio Ambiente, pelo Correio, por R$ 80,00) VOLUNTÁRIO AMBIENTAL (colabora com trabalho, talento, experiência, recursos materiais) VISITANTE (leitor do Portal do Meio Ambiente – GRÁTIS!)

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leitores e membros da REBIA recebem diariamente o boletim digital NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE. Muitos desses leitores são jornalistas que usam as notícias do boletim como sugestão de pauta em seus veículos e outros multiplicadores que usam as informa-

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membros ativos nos Fóruns REBIA (402, na REBIA NACIONAL; 178, na REBIA Sul; 355, na REBIA Sudeste; 144, na REBIA Centro-Oeste; 191, na REBIA Nordeste; 116, REBIA Norte; 144, na Rede REBIA de Amigos do Planeta; 658, na Rede REBIA de Voluntários Ambientais)

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REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental - organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à democratização da informação ambiental com a proposta de colaborar na formação e mobilização da CIDADANIA SOCIOAMBIENTAL planetária através da edição e distribuição gratuita da Revista do Meio Ambiente, Portal do Meio Ambiente e do boletim digital Notícias do Meio Ambiente (CNPJ 05.291.019/0001-58) http://www.portaldomeioambiente.org.br/rebia/conheca.asp Fundador da REBIA e editor (voluntário) Escritor e jornalista VILMAR Sidnei Demamam BERNA- Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e Prêmio Verde das Américas http://www.portaldomeioambiente.org.br/vilmarberna/ Contatos: editor@rebia.org.br Tel: (021) 2610-7365 Conselho Consultivo da REBIA http://www.portaldomeioambiente.org.br/rebia/conselho.asp Diretoria da Rebia Presidente do Conselho Deliberativo: JC Moreira, jornalista – (24) 9812-2272 jcmoreira@rebia.org.br Presidente do Conselho Diretor: Ricardo Harduim, biólogo – (21) 9962-1922 harduim@rebia.org.br Presidente do Conselho Fiscal: Flávio Lemos, psicólogo – (22) 88019757 flaviolemos@rebia.org.br Superintendente executivo: Gustavo da Silva Demamam Berna, biólogo marinho - (21) 9719-3974 gustavo@rebia.org.br Diretor Jurídico: Dr. Rogério Álvaro Serra de Castro, Rua daAssembléia, n.º 10 cj 2514 – Telefone: (21) 2531-1005 – Telefax: (21) 2531-2949 Centro – CEP: 20011-901 – Rio de Janeiro – Brasil - juridico@rebia.org.br Assessoria Técnica Ambiental: Inês Santos de Oliveira, bióloga com pós-graduação em meio ambiente na COPPE/UFRJ e especialização em resíduos sólidos (21) 9975-1224 ines@rebia.org.br Pessoa jurídica A REBIA mantém Termo de Parceria com OSCIP para a administração financeira dos veículos de comunicação e projetos da REBIA. Dados para o cadastro da REBIA e de seus veículos de comunicação: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA - CNPJ: 03.744.280/0001-30 – Rua Maria Luiza Gonzaga, nº 217 - no bairro Ano Bom - Barra Mansa, RJ CEP: 27.323.300 - Representante: Presidente EDUARDO AUGUSTO SILVA WERNECH Tels: (24) 3323-4861 (ACIAP), Celular: (24) 88143066 - eduardo.wernech@piratingauna.org

Redação Trav. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba - 24370-290 Niterói, RJ - Tel.: (21) 2610 7365 redacao@rebia.org.br Para Anunciar Gustavo Berna Tel.: (21) 2610 7365 / (21) 7826 2326 Telefax.: 3701 3734 - publicidade@rebia.org.br http://www.portaldomeioambiente.org.br/anunciar/anunciar.asp Equipe de Publicidade RJ: Murilo Continentino (21) 9142-9101 comercial@rebia.org.br DF: Emília Rabelo (061) 9114-6769 / (21) 9114-7707 emilia@minasdeideias.com.br Comentários, sugestões, críticas: http://www.enquetes.com.br/popopina.asp?id=342861 Assinaturas Na página http://www.portaldomeioambiente.org.br/JMA-Assinar/JMAAssinar.asp você pode assinar agora pagando apenas R$ 80,00 por ano através de depósito à ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA no Banco Itaú - agência 6105-1 c/c 12.983-4 - CNPJ: 03.744.280/0001-30 Atendimento ao Assinante Inês Santos de Oliveira, (21) 9975-1224 ines@rebia.org.br Impressão: Novo Estilo Gráfica - Rua Professor Rodolfo Coutinho, 27 - Ramos - RJ Produção Gráfica: Designer: Rodrigo Oliveira da Silva - designer@rebia.org.br Webmaster: Leandro Maia - webmaster@rebia.org.br Os artigos, ensaios, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da REBIA.

Fontes Mistas A Revista do Meio Ambiente é impressa em papel ecoeficiente couchè da SPP - Nemo produzido com florestas plantadas de eucalipto, preservando matas nativas. Para a obtenção desta certificação FSC (Forest Stewardship Council) foram estabelecidos os procedimentos de manutenção e controle em cada uma das etapas da cadeia de custódia da SPP-Nemo. Os principais controles do processo foram estudados, sofreram adequações e após auditoria, receberam da organização IMAFLORA, a devida certificação. Mais informações: SPP - Nemo: http://www.spp-nemo. com.br/principal.cfm?tela=noticias&id=420 Sobre o selo FSC: http://www.suzano.com.br/fsc/index.htm


Ecologia Interior

Felicidade e Ecologia - escolhas para uma vida melhor Por Vilmar Sidnei Demamam Berna *

A

felicidade e um mundo mais ecológico não acontecem por acaso, mas resultam de nossas escolhas. Lembro a história, de autor desconhecido, sobre um homem que descreveu como lidava com seus conflitos internos: “Dentro de mim existem dois cachorros, um deles é cruel e mau, o outro é muito bom e dócil. Os dois estão sempre brigando...” Quando lhe perguntaram qual dos cachorros ganharia a briga, o homem refletiu e respondeu: “Aquele que eu alimentar.” A felicidade, assim como evitar o colapso ambiental que ameaça a sobrevivência da espécie humana, são questões menos ligadas às nossas necessidades materiais e mais à idéia que temos de mundo, aos desejos que orientam nossas escolhas. Mudar rumo a um mundo ambientalmente sustentável e socialmente justo, e mais feliz, não é nada fácil. Muitos desistem e preferem encontrar alguém em quem colocar a culpa pelos fracassos ou ansiar por algum salvador da pátria! Somos mestres em usar nossa inteligên-

cia para encontrar desculpas em vez de descobrir um jeito de resolver as coisas. Parece que temos medo de olhar para dentro de nós próprios. Medo por descobrirmos que, ao contrário de andarmos alimentando o bom e o que há de melhor em nós, temos alimentado a fera que tem orientado nossas escolhas! Ser feliz não depende de dinheiro ou de condições externas, todos sabemos. Precisamos reaprender a ver o mundo, conforme afirma Merleau-Ponty. Muitos ricos são infelizes, muitos pobres são felizes. Quando nossos desejos, e não nossas necessidades, passam a comandar as escolhas que fazemos, nada parece ser suficiente, nada parece ser capaz de saciar nossos desejos, por exemplo, por reconhecimento, por amor, por poder! Não basta ter uma casa para morar, ou uma boa roupa para vestir, ou um dinheiro guardado para os tempos difíceis. Queremos mais. Queremos ter muitas e muitas casas, muitos e muitos carros e roupas, muitos e muitos milhões e bilhões guardados! Nesta escalada esquecemos que nenhuma pessoa, por mais rica e poderosa que seja, conseguiu sair viva deste mundo! Nenhum de nós, quando morre, será capaz de levar um único níquel! O

máximo que conseguiremos é deixar a cova no cemitério mais ornamentada de esculturas ou com uma arquitetura que se destaca sobre as demais! Cada pessoa que morre é um apelo ao bom senso, um alerta sobre o que realmente deveria importar na vida, a própria Vida! Vida, cada vez mais ameaçada por nós próprios! (*) Vilmar é escritor com 18 livros publicados. Na Paulus, publicou “O Desafio do Mar”, “Amigos do Planeta”, “Como Fazer Educação Ambiental”, “O Tribunal dos Bichos”, entre outros, e nas Paulinas, “Pensamento Ecológico” e “A Administração com Consciência Ambiental”, transformados em curso à distância pela UFF – Universidade Federal Fluminense. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente. É fundador da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ) e editor do Portal ( www.portaldomeioambiente. org.br ) e da Revista do Meio Ambiente. Mais informações sobre o autor: WWW. escritorvilmarberna.com.br

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Da Reuters

Mudanças Climáticas I

Obama determina corte de emissões de CO2 de carros Aumento de 30% na eficiência de motores é 1ª regra federal americana contra gás-estufa. Medida, que começa a valer em 2012, exigirá padrão mínimo de consumo de 15,1 km por litro, poupando 1,8 bilhão de barris de óleo

O

presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou ontem um plano para tornar os carros mais eficientes e para reduzir o uso de combustíveis. É a primeira regra federal americana de combate às emissões de gases de efeito estufa. As novas regras cortarão em 30% a poluição no setor de automóveis até 2016. Ao lançar o novo plano, Obama estava cercado por executivos da indústria automobilística dos EUA, do Japão e da Europa. O presidente afirmou que os novos padrões, além de colaborarem para a redução das emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, vão reduzir a dependência dos EUA por petróleo estrangeiro. “O status quo não é mais aceitável (...). Durante décadas, pouco fizemos para aumentar a eficiência dos carros e caminhões americanos”, disse, em discurso na Casa Branca. A nova norma exige aumentos anuais de 5% na eficiência energética entre 2012

e 2016. Os veículos leves e caminhonetes, por exemplo, deverão rodar em média 15,1 quilômetros com um litro de combustível. Hoje a eficiência média é 10,6 quilômetros por litro no país. Segundo Obama, isso vai economizar 1,8 bilhão de barris de petróleo durante o programa e evitar a emissão de 900 milhões de toneladas de carbono. O Congresso americano não precisará aprovar os padrões, que serão implementados por meio de normas federais. Oportunidade O aumento do apoio público para o combate ao aquecimento global e o enfraquecimento da empresas do setor -que estão se reestruturando após a crise econômica com a ajuda de recursos do governo- deu a Obama uma janela de oportunidade para impor as regras. O plano foi elogiado por montadoras e ambientalistas. No entanto, uma das ressalvas é que o preço da produção de um veículo deve aumentar em cerca de US$ 600, em comparação com a legislação em vigor. Porém, diz Obama, os compradores de carro vão recuperar o gasto com a economia em combustível. “Na verdade, durante a vida útil do veículo, o motorista típico irá economizar cerca de US$ 2.800 com uma melhor

Mudanças Climáticas II

milhagem por combustível”, afirmou. O compromisso também resolve uma longa disputa entre o governo federal e o Estado da Califórnia, que adota normas mais duras contra as emissões veiculares de gases-estufa. Obama disse que uma série de ações judiciais relacionadas aos esforços da Califórnia seriam abandonadas. O governador Arnold Schwarzenegger estava na Casa Branca durante o anúncio, numa demonstração de apoio à iniciativa. “Foi uma grande batalha e o presidente conseguiu trazer todos para marchar na mesma direção.” Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ ciencia/fe2005200901.htm

Por Alfredo Sirkis - sirkis2008@gmail.com

Metano no fundo dos oceanos é o perigo

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avid Pearson, o maior especialistas canadense em Aquecimento Global, deu uma palestra ao Congresso do ICLEI em Edmonton. Não foi nada tranqüilizador. Os últimos dados científicos apontam para um aumento de emissões maior do que o previsto pelo 4 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - EDIÇÃO 024 - JUNHO - 2009

IPCC, apesar da recessão mundial. O que mais o preocupa, atualmente, ainda mais do que as emissões diretas de CO2, resultantes da produção de energia e da queima de combustíveis fósseis, são as emissões “naturais”, como conseqüência já do próprio aquecimento global, envolvendo liberação massiva de metano “aprisionado” há milênios nos fundos dos oceanos e nas calotas polares. No fundo dos oceanos há enormes depósitos de metano chamados de clatherates, e o aquecimento da água do mar poderá levar a sua liberação da mesma forma com que o derretimento das geleiras dos polos à liberação do metano nelas contido. O metano contribui 11 vezes mais para o efeito

estufa do que o CO2. O peso específico desse fenômeno ainda não foi devidamente quantificado, mas é francamente assustador, pois implica numa multiplicação exponencial. Em relação à Amazônia, temos um problema similar: a floresta tende a ser destruída, não apenas pelo desmatamento e queimadas diretas, como pelo próprio processo de aquecimento global, de até 2 ou 3 graus, já é irreversível. Toda discussão no momento é se ainda é possível ficarmos por aí, pois acima disso será a catástrofe. Os mais otimistas --e Pearson não me pareceu um deles-- dizem que ainda temos uma “janela de oportunidade” de 10 a 15 anos.


Mudanças Climáticas III

Aquecimento global causa 300 mil mortes por ano, diz Kofi Annan

A

crise climática é responsável por 300 mil mortes por ano e afeta 300 milhões de pessoas, além de gerar perdas econômicas de mais de US$ 125 bi ao ano, segundo “AAnatomia de uma Crise Silenciosa”, primeiro estudo que trata sobre os efeitos da elevação do clima nos seres humanos e que foi organizado pelo exsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan. O estudo, divulgado hoje (29) pelo Fórum Humanitário Global (FHG), mostra que o número de pessoas que morrem por efeitos da mudança climática pode subir para 500 mil até 2030. Segundo ele, em 20 anos, o número de afetados vai atingir 10% da população mundial de hoje - 6,7 bilhões.

Entrevista

As projeções do relatório afirmam que as inundações, tempestades e incêndios florestais serão responsáveis por 500 mil mortes anuais até 2030. Além disso, as perdas atribuídas às alterações climáticas poderão ser, em 2030, de US$ 600 bilhões ao ano. Apesar dos números, o relatório alerta que o real impacto do aquecimento global deve ser muito mais grave do que o texto prevê, já que sua base são os cenários mais conservadores estabelecidos pela ONU. Novas pesquisas científicas apontam para uma mudança climática maior e mais rápida. Possível solução Para evitar os piores impactos, o estudo mostra que seria preciso multiplicar por

cem os esforços de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Verbas internacionais destinadas a isso alcançam apenas 400 milhões de dólares por ano, enquanto o custo estimado da mudança climática fica em 32 bilhões de dólares. “O financiamento dos países ricos para ajudar os pobres e vulneráveis a se adaptarem à mudança climática não chega nem a 1% do que é necessário”, disse Barbara Stocking, executiva-chefe da ONG britânica Oxfam e integrante do conselho diretor do FHG. “Essa flagrante injustiça precisa ser resolvida em Copenhague em dezembro.” Fonte: Amazônia.org.br

Boletim Mudanças Climáticas

Entrevista com o pesquisador Paulo Saldiva

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ara o pesquisador Paulo Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo, governos e empresas têm de considerar os riscos à saúde da população na hora de investir seus recursos. Veja a entrevista. O que falta para que haja uma maior preocupação com a saúde humana – tanto por parte de empresas como dos governantes – no contexto dos investimentos que causam impacto ambiental? Eu não conheço nenhum político que queira aumentar a poluição, todos querem reduzi-la. A pergunta é: como fazer isso? Sob meu ponto de vista, deve-se incorporar os gastos com saúde nos processos de planejamento e elaboração de determinadas ações que podem provocar impactos na saúde pública. No entanto ao fazer um balanço sobre essa abordagem em políticas públicas, a constatação é terrível: nada foi realizado nos últimos 30 anos – período em que venho trabalhando com a temática. É preciso mostrar que custa caro aos cofres públicos ter que atender mais pessoas com problemas respiratórios devido à poluição do ar, por exemplo, e que esse

mesmo recurso pode ser investido no desenvolvimento de tecnologias que permitam a produção de combustíveis menos danosos ao ambiente e à saúde. O Laboratório, por exemplo, desenvolve pesquisas com o objetivo de fornecer informações sobre quem está produzindo a poluição, seus efeitos e seus custos. Esses dados fornecem instrumentos para a construção de políticas públicas com o objetivo de reduzir as emissões de poluente. Por isso, acredito que a realização de estudos que mostrem os custos da ausência de integração entre a agenda do desenvolvimento e a melhoria da qualidade ambiental se configuram como uma forma de provocar alguma alteração no atual modelo de crescimento. A relação que estes estudos devem apontar diz respeito a quanto custa evitar x quanto custa tratar? Com certeza. Existe um programa criado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Banco Mundial que segue essa lógica, para que os governos dos países em desenvolvimento saibam os custos de se realizar determinada ação em saúde ou não.

Para isto, é necessário computar os dias em que o indivíduo deixou de “viver” na faixa produtiva e o quanto ele deixou de contribuir em impostos e de produzir recursos. Este programa é chamado “Impacto Global da Doença”, e a “moeda” utilizada no processo de mensuração é o DALY, sigla para Disability Adjusted Life Years (Anos de Vida Ajustados à Incapacidade). Se o custo DALY for incorporado na cidade de São Paulo, chegaremos a 1 bilhão de dólares por ano. Com esse dinheiro se constrói pelo menos 10 km de metrô por ano. É possível dizer que com sociedades menos vulneráveis o será o desenvolvimento econômico será maior? O fardo da doença em algumas regiões de baixa renda é um desafio importante para o crescimento econômico. O reforço dos sistemas de saúde deve ser visto como estratégia de grande potencial para que as sociedades possam se desenvolver. Com o aumento da prevenção da morbidade e com tratamento rápido e eficaz de doenças, as pessoas serão mais saudáveis e poderão produzir com mais qualidade. 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 5


Eventos

Abertas inscrições para mostra de trabalhos científicos de jornalismo ambiental

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ntre os dias 09 e 11 de outubro de 2009, Cuiabá será a sede da terceira edição do Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental. Desde a criação do Congresso, realizado em Santos/SP em 2005 pela Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais – RBJA e Núcleo Paulista de Jornalismo Ambiental, as faculdades de comunicação começaram a olhar mais para questão ambiental e o tema começou a ser tratado com mais maturidade pela mídia brasileira. Sentindo esse crescimento através de inúmeros pedidos de informações pelo e-group da Rede, entre outros fatores, o Núcleo de Ecojornalistas do RS organizou a primeira Mostra Científica durante o II Congresso, realizado em 2007 em Porto Alegre/RS. Desta mostra resultou o livro Jornalismo Ambiental: desafios e reflexões, organizado pela Profa. Dra. Ilza Girardi e pelo Mestre em Comunicação e Informação Reges Schwaab, reunindo os artigos apresentados na Mostra Científica e oferecidos por palestrantes e participantes do II Congresso. Nesta terceira edição, o Núcleo de

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Ecomunicadores dos Matos – NEM traz o congresso para Mato Grosso, no centro do país, e dá seguimento à Mostra Científica. Nesta edição, a Mostra recebe o apoio de professores e pesquisadores de seis estados brasileiros, que compõem a Comissão Científica. O esforço empreendido pelo grupo é fazer a mostra crescer em qualidade e abrangência, afirmando este como um espaço importante para a valorização do conhecimento produzido dentro e fora das universidades sobre jornalismo ambiental. A Mostra faz parte da programação do III Congresso, cuja proposta central é fazer análises sobre a suposta dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente, do ponto de vista jornalístico. Além das conferências e da Mostra Científica, a programação do Congresso conta com Mostra de Vídeo Ambiental, oficinas, minicursos e mesas redondas. Mais informações e o edital estão disponíveis nos sites: www.dosmatos.org.br, www. icv.org.br. Os objetivos do III Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental são: • Contribuir para o debate entre desenvolvimento e meio ambiente, tendo em vista grandes obras de infra-estrutura pensadas e em implementação no Brasil e América Latina, qualificação profissional na construção de pautas sobre a temática ambiental, apuração de informações e produção de conteúdos jornalísticos; • Estimular o diálogo entre imprensa, empresas, governos, ONGs e movimentos sociais frente a questões ambientais; • Estimular estudantes e profissio-

nais de Comunicação, em particular de Jornalismo, para a pesquisa e produção acadêmica na área ambiental; • Possibilitar à sociedade o contato com importantes temas da realidade ambiental do país e do mundo. O público esperado para o congresso é de jornalistas, estudantes, comunicadores e outros interessados. A expectativa é de trazer entre 300 a 500 congressistas, divididos entre jornalistas de diferentes regiões do país e da América Latina, que atuam na grande imprensa, assessorias, imprensa especializada, a imprensa alternativa, do terceiro setor, produtores independentes e academia. A participação de profissionais de comunicação, stakeholders e líderes de ONGs e movimentos sociais está sendo estimulada não somente em oficinas e mostras fotografias e de vídeo como também nas principais discussões, visando garantir um debate aprofundado entre a imprensa e o intercâmbio de experiências. O evento conta com apoio institucional do Sindicato de Jornalistas de Mato Grosso – Sindjor – MT, Instituto Centro de Vida – ICV, Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad, Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, EcoAgência de Notícias (RS), Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA), e Agência Envolverde (SP), além de ter a Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental como co-organizadora. Fonte: Assessoria/CBJA


caixa.gov.br

MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS SEM COMPROMETER O MEIO AMBIENTE É SUSTENTABILIDADE. E SUSTENTABILIDADE É COM A CAIXA.

Sustentabilidade é usar conscientemente os recursos naturais hoje, para melhorar a vida das pessoas agora, sem comprometer o futuro da Terra. A CAIXA financia projetos de responsabilidade socioambiental, como os de geração de energia limpa. Com incentivos do Governo Federal, a CAIXA aplicará até o fim de 2009 mais de R$ 1,175 bilhão em projetos de geração de energia eólica. Um exemplo é a Central Eólica Praias de Parajuru, que vai gerar não só 28,8 megawatts de energia, como também mais de 1.500 empregos diretos e indiretos no Ceará.

Central Eólica Praias de Parajuru, no Ceará. Um investimento de R$ 128 milhões. Mais um presente da CAIXA para o meio ambiente.

SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 0800 726 2492 (para pessoas com deficiência auditiva) Ouvidoria: 0800 725 7474

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Mata Atlântica

SOS Mata Atlântica e INPE divulgam dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e mostram que desmatamento continua Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia foram os Estados que mais desmataram no período de 2005-2008 Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC), Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales e Vitória da Conquista (BA) foram os municípios que mais perderam cobertura nativa Estudo aplica novo mapa publicado pelo IBGE de acordo com a Lei da Mata Atlântica, por isso extensão do bioma mudou

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ão Paulo, 26 de maio de 2009 – A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE divulgam hoje, em entrevista coletiva online, a conclusão dos levantamentos do “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” para o período 2005 a 2008. Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica; Flávio Ponzoni, coordenador técnico do estudo pelo INPE; e Mario Mantovani, diretor de Mobilização da Fundação, apresentam os dados que mostram que no período de 2005 a 2008 foram desmatados ao menos 102.938 hectares de cobertura florestal nativa, ou dois terços do tamanho da cidade de São Paulo; apresentam também os mapas atualizados para 10 dos 17 Estados onde a Mata Atlântica ocorre (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS); e a avaliação de 2005-2008 de todos os municípios destes 10 Estados. “Os dados avaliados no período de 2005-2008 mostram que o desmatamento continua na Mata Atlântica e é cada vez mais urgente a atuação efetiva do poder público”, alerta Marcia Hirota. “É urgente fazer com que as pessoas entendam que a nossa vida depende da floresta e participem deste esforço em prol da proteção deste bioma tão ameaçado. É uma questão de sobrevivência dos 112 milhões de habitantes do bioma proteger tudo o que 8 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - EDIÇÃO 024 - JUNHO - 2009

resta de floresta original, por isso agora passaremos a divulgar os dados de dois em dois anos”. O Atlas tem o patrocínio do Bradesco Cartões e co-patrocínio da Colgate-Palmolive, por meio da linha de produtos Sorriso Herbal, e execução técnica da Arcplan. Campeões do desmatamento De acordo com a análise, os desflorestamentos no período 2005-2008 totalizaram 102.938 hectares nos 10 Estados avaliados, mantendo a média anual de 34.121 hectares de desflorestamento/ano, bem próximo da média anual identificada no período de 20002005, que foi de 34.965 hectares de desflorestamento/ano. Deste total, 59 ocorrências são áreas acima de 100 hectares, que totalizaram 11.276 hectares, e 76% foram desflorestamentos menores que 10 hectares. Os Estados mais críticos são Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, que perderam, nos últimos três anos, 32.728 ha, 25.953 ha e 24.148 ha, respectivamente. Somam-se a esse total desflorestamentos na ordem de 9.978 hectares no Estado do Paraná, 3.117 hectares no Rio Grande do Sul, 2.455 hectares em São Paulo, 2.215 no Mato Grosso do Sul, 1.039 hectares no Rio de Janeiro, 733 hectares em Goiás e 573 hectares no Espírito Santo. Minas Gerais possuía, originalmente, 27.235.854 ha de Mata Atlântica, que cobriam 46% de seu território; pelo levantamento, restam apenas 9,68%. Já Santa Catarina, que está 100% inserido no Bioma, tem 23,29% de floresta, e a Bahia, com 33% do território na Mata Atlântica, ou 18.875.099 ha, tem hoje apenas 8,80% de floresta. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Bahia são as áreas mais críticas para a Mata Atlântica, pois são os Estados que mais possuem floresta em seu território e, por isso, têm grandes áreas desmatadas em números absolutos. “É preciso conter este desmatamento, melhorando os trabalhos de fiscalização

e, principalmente, criando políticas públicas, mecanismos e incentivos que valorizem a floresta em pé, se quisermos garantir água em qualidade e em quantidade, clima regulado e outros serviços ambientais para os 112 milhões de habitantes que vivem no Bioma Mata Atlântica”, explica Marcia. Situação nos municípios As informações divulgadas hoje mostram também dados do desmatamento da Mata Atlântica por municípios dos dez Estados analisados no período de 2005-2008, e apontam que Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC), Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales e Vitória da Conquista (BA) foram os municípios que mais perderam cobertura nativa no período de 2005-2008. Jequitinhonha (MG) perdeu 2.459 hectares, seguido de Itaiópólis (SC), que suprimiu 1.806 ha, e Bom Jesus da Lapa (BA), que perdeu 1.797 ha. Aparecem em seguida Cândido Sales (BA), 1.580 ha, e Vitória da Conquista (BA), 1.418 ha. O “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica” revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pela Mata Atlântica. Pelo IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica), indicador criado pela SOS Mata Atlântica e o INPE, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites http://www. sosma.org.br/ e www.inpe.br, gratuitamente, por qualquer cidadão. Novo Mapa dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica A atualização significativa nesta etapa do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica foi a apropriação dos limites do Bioma Mata Atlântica tendo como base o novo Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, publicada pelo IBGE (2008) e divulgada no começo de 2009. A área do Bioma


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Áreas das Formações Pioneiras

Mata Atlântica

Direitos de Reprodução Reservados

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O IBGE agradece a gentileza da comunicação de eventuais falhas verificadas nesse mapa, através do tel.: 0800-7218181, ou por e-mail: ibge@ibge.gov.br.

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Acordo de Cooperação Técnica: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Base cartográfica elaborada pela Coordenação de Cartografia, versão 2004 e Mapa temático elaborado pela Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, da Diretoria de Geociências. Informações sobre mar territorial segundo Comando da Marinha.

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Os Campos de Altitude referidos no Art. 2º da Lei 11.428 de 22.12.2006 correspondem à vegetação com estrutura herbácea ou herbácea/arbustiva, caracterizada por comunidades florísticas próprias, que ocorre sob clima tropical, subtropical ou temperado, geralmente nas serras de altitudes elevadas, nos planaltos e nos Refúgios Vegetacionais, bem como a outras pequenas ocorrências de vegetação campestre não representadas no mapa. Os Campos de Altitude estão situados nos ambientes montano e alto-montano. O montano corresponde às faixas de altitude: de 600 a 2.000m nas latitudes entre 5º N e 16º S; de 500 a 1.500m nas latitudes entre 16º S e 24º S; e de 400 a 1.000m nas latitudes acima de 24º S. O altomontano ocorre nas altitudes acima dos limites máximos considerados para o ambiente montano.

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A localização dos remanescentes de cada tipologia de vegetação e a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária observará o disposto no Art. 4º da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006. A identificação da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária no âmbito de licenciamentos ambientais ou solicitações de autorizações para corte, supressão e exploração da vegetação, deverão ser submetidas aos órgãos ambientais competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, observadas as normas ambientais vigentes.

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V – No Bioma Pampa as seguintes formações florestais nativas (disjunções): Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual e Áreas das Formações Pioneiras (Restingas e áreas aluviais). O mapa mostra a cobertura vegetal conforme sua configuração original, não estando representados os antropismos atuais de cada tipologia de vegetação. A escala adotada para elaboração do mapa (1:5.000.000) apresenta um nível de agregação onde pequenas manchas de uma determinada tipologia foram incorporadas em outras tipologias, o que não caracteriza sua inexistência.

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IV - No Bioma Pantanal as seguintes formações florestais nativas (disjunções): Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual.

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III - No Bioma Cerrado as seguintes formações florestais nativas (disjunções): Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual.

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Assim sendo, as tipologias de vegetação às quais se aplica a Lei 11.428, de 2006, são aquelas que ocorrem integralmente no Bioma Mata Atlântica, bem como as disjunções vegetais existentes no Nordeste brasileiro ou em outras regiões, quando abrangidas em resoluções do CONAMA específicas para cada estado.

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NOTA EXPLICATIVA O presente mapa foi elaborado com base no Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 2004) e no Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação (IBGE, 2004), escala 1:5.000.000, de acordo com o disposto na Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e nas seguintes Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: nº 10/1993, nº 1/1994, nº 2/1994, nº 4/1994, nº 5/1994, nº 6/1994, nº 25/1994, nº 26/1994, nº 28/1994, nº 29/1994, nº 30/1994, nº 31/1994, nº 32/1994, nº 33/1994, nº 34/1994, nº 7/1996, nº 261/1999, nº 391/2007, nº 392/2007 e nº 388/2007.

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Floresta Estacional Decidual – C É também condicionada por dupla estacionalidade climática, porém mais rigorosa, determinada por um período chuvoso seguido de um longo período seco, condicionado na região tropical por mais de sete meses de estiagem e na região subtropical por frio prolongado por mais de cinco meses com temperaturas médias inferiores a 15o C. Ocorre também como disjunções em climas variados sobre litologia calcária ou solos pedregosos. Tais condições determinam um estrato predominantemente caducifólio, com mais de 50% das árvores do conjunto florestal perdendo as folhas na estação desfavorável.

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Floresta Estacional Semidecidual – F É condicionada por dupla estacionalidade climática. Na região tropical é definida por dois períodos pluviométricos bem marcados, um chuvoso e outro seco, com temperaturas médias anuais em torno de 21 o C; e na região subtropical, por um curto período de seca acompanhado de acentuada queda da temperatura, com as médias mensais abaixo de 15o C. Esta estacionalidade atinge os elementos arbóreos dominantes, induzindo-os ao repouso fisiológico, determinando uma porcentagem de árvores caducifólias entre 20 e 50% do conjunto florestal. Sua dispersão irregular, entre as formações ombrófilas, a leste, e as formações campestres, acompanha a diagonal seca direcionada de nordeste a sudoeste e caracteriza-se por clima estacional menos chuvoso, ou seja, marcado por alternância de períodos frio/seco e quente/úmido.

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Floresta Ombrófila Mista – M Caracterizada por uma rica mistura florística que comporta gêneros Australásicos (Drymis, Araucaria) e Afro-Asiáticos (Podocarpus), com fisionomia fortemente marcada pela predominância da Araucaria angustifolia (pinheiro) no estrato superior. Sua área de ocorrência coincide com o clima úmido sem período seco, com temperaturas médias anuais em torno de 18o C, mas com três a seis meses em que as temperaturas se mantêm abaixo dos 15o C. Seus ambientes predominam no Planalto Meridional Brasileiro, em terrenos acima de 500-600 metros de altitude, apresentando disjunções em pontos mais elevados das serras do Mar e da Mantiqueira.

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Floresta Ombrófila Aberta – A Composta por árvores mais espaçadas e com estrato arbustivo pouco denso. Ocupa áreas com gradientes climáticos variando entre dois a quatro meses secos, identificados por meio da curva ombrotérmica, e temperaturas médias entre 24 e 25 o C. Suas formações apresentam quatro faciações florísticas, resultantes do agrupamento de espécies de palmeiras, cipós, bambus ou sororocas, que alteram a fisionomia da floresta de densa para aberta.

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Savana – S A vegetação de Savana (Cerrado) ocorre em variados climas, tanto os estacionais tropicais com período seco entre três a sete meses, como os ombrófilos sem período seco. Sua distribuição está relacionada a determinados tipos de solos, na maioria profundos, com alto teor de alumínio e de baixa fertilidade natural, arenosos lixiviados e mesmo pedregosos. Em geral apresenta dois estratos distintos: um arbóreo lenhoso, formado por árvores de pequeno a médio portes, troncos e galhos tortuosos, raízes profundas e folhas coriáceas brilhantes ou revestidas por densa camada de pelos; o outro estrato é gramíneo-lenhoso, composto predominantemente por plantas herbáceas e lenhosas de pequeno porte. Apresenta assim uma variabilidade estrutural alta, com grandes diferenças em porte e densidade, influenciadas inclusive pela intensidade da ação antrópica. Mesmo que a Região Centro-Oeste seja considerada como a área nuclear da Savana, esse tipo vegetacional ocorre também em todas as demais regiões do país, ocupando desde áreas extensas até pequenas disjunções. O mapa inclui apenas áreas de Savana inserida

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Floresta Ombrófila Densa – D Caracterizada pela presença de árvores de grande e médio portes, além de lianas e epífitas em abundância. Estende-se pela costa litorânea desde o nordeste até o extremo sul. Sua ocorrência está ligada ao clima tropical quente e úmido, sem período seco, com chuvas bem distribuídas durante o ano (excepcionalmente com até 60 dias de umidade escassa) e temperaturas médias variando entre 22 e 25o C.

II – No Bioma Caatinga as seguintes formações florestais nativas (disjunções): Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual, referidas na Lei como brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste, Refúgios Vegetacionais e Áreas das Formações Pioneiras (Manguezais e Restingas), referidos na Lei como ecossistemas associados, assim como as áreas constituídas por estas tipologias, presentes nos Contatos entre Tipos de Vegetação.

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I – No Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, Savana (Cerrado), Savana Estépica (Caatinga), Estepe, Áreas das Formações Pioneiras (Manguezais, Restingas e Áreas Aluviais), Refúgios Vegetacionais, assim como as áreas constituídas por estas tipologias, presentes nos Contatos entre Tipos de Vegetação.

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Art. 48. O art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. .............................................................. § 1o ..................................................................... II - .................................................................... d) sob regime de servidão florestal ou ambiental; e) cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração; ................................................................................... IV - ................................................................................ b) de que tratam as alíneas do inciso II deste parágrafo; .............................................................................. ” (NR) Art. 49. O § 6o do art. 44 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória no 2.166-7, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. ................................................................................... § 6o O proprietário rural poderá ser desonerado das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III do caput deste artigo.” (NR) Art. 50. (VETADO) Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Parágrafo único. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as áreas de preservação permanente não integrarão a reserva legal. CAPÍTULO I DO FUNDO DE RESTAURAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 36. Fica instituído o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica. § 1o (VETADO) § 2o (VETADO) § 3o (VETADO) Art. 37. Constituirão recursos do Fundo de que trata o art. 36 desta Lei: I - dotações orçamentárias da União; II - recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais; III - rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; IV - outros, destinados em lei. Art. 38. Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. § 1o Terão prioridade de apoio os projetos destinados à conservação e recuperação das áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas particulares do patrimônio natural e áreas do entorno de unidades de conservação. § 2o Os projetos poderão beneficiar áreas públicas e privadas e serão executados por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e organizações da sociedade civil de interesse público que atuem na conservação, restauração ou pesquisa científica no Bioma Mata Atlântica. CAPÍTULO II DA SERVIDÃO AMBIENTAL Art. 39. (VETADO) Art. 40. (VETADO) CAPÍTULO III DOS INCENTIVOS CREDITÍCIOS Art. 41. O proprietário ou posseiro que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica receberá das instituições financeiras benefícios creditícios, entre os quais: I - prioridade na concessão de crédito agrícola, para os pequenos produtores rurais e populações tradicionais; II - (VETADO) III - (VETADO) Parágrafo único. Os critérios, condições e mecanismos de controle dos benefícios referidos neste artigo serão definidos, anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo órgão competente do Poder Executivo, após anuência do órgão competente do Ministério da Fazenda. TÍTULO V DAS PENALIDADES Art. 42. A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importem inobservância aos preceitos desta Lei e a seus regulamentos ou resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais sujeitam os infratores às sanções previstas em lei, em especial as dispostas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e seus decretos regulamentadores. Art. 43. A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 38-A: “Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.” Art. 44. (VETADO) TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 45. (VETADO) Art. 46. Os órgãos competentes adotarão as providências necessárias para o rigoroso e fiel cumprimento desta Lei, e estimularão estudos técnicos e científicos visando à conservação e ao manejo racional do Bioma Mata Atlântica e de sua biodiversidade. Art. 47. Para os efeitos do inciso I do caput do art. 3o desta Lei, somente serão consideradas as propriedades rurais com área de até 50 (cinqüenta) hectares, registradas em cartório até a data de início de vigência desta Lei, ressalvados os casos de fracionamento por transmissão causa mortis.

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I - nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente e somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da área total coberta por esta vegetação, ressalvado o disposto nos arts. 11, 12 e 17 desta Lei e atendido o disposto no Plano Diretor do Município e demais normas urbanísticas e ambientais aplicáveis; II - nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência desta Lei, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação. Art. 31. Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, assim consideradas em lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem obedecer ao disposto no Plano Diretor do Município e demais normas aplicáveis, e dependerão de prévia autorização do órgão estadual competente, ressalvado o disposto nos arts. 11, 12 e 17 desta Lei. § 1o Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação. § 2o Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da área total coberta por esta vegetação. CAPÍTULO VII DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS EM ÁREAS DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO E MÉDIO DE REGENERAÇÃO Art. 32. A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante: I - licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto; II - adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, independentemente do disposto no art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. TÍTULO IV DOS INCENTIVOS ECONÔMICOS Art. 33. O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. § 1 o Na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada: I - a importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba; II - a existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; III - a relevância dos recursos hídricos; IV - o valor paisagístico, estético e turístico; V - o respeito às obrigações impostas pela legislação ambiental; VI - a capacidade de uso real e sua produtividade atual. o § 2 Os incentivos de que trata este Título não excluem ou restringem outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas. Art. 34. As infrações dos dispositivos que regem os benefícios econômicos ambientais, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis, sujeitarão os responsáveis a multa civil de 3 (três) vezes o valor atualizado recebido, ou do imposto devido em relação a cada exercício financeiro, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação fiscal. § 1 o Para os efeitos deste artigo, considera-se solidariamente responsável por inadimplência ou irregularidade a pessoa física ou jurídica doadora ou propositora de projeto ou proposta de benefício. § 2o A existência de pendências ou irregularidades na execução de projetos de proponentes no órgão competente do Sisnama suspenderá a análise ou concessão de novos incentivos, até a efetiva regularização. Art. 35. A conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo, a critério do proprietário, as áreas sujeitas à restrição de que trata esta Lei ser computadas para efeito da Reserva Legal e seu excedente utilizado para fins de compensação ambiental ou instituição de cota de que trata a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

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CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO Art. 25. O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica serão autorizados pelo órgão estadual competente. Parágrafo único. O corte, a supressão e a exploração de que trata este artigo, nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 5% (cinco por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas. Art. 26. Será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente. CAPÍTULO V DA EXPLORAÇÃO SELETIVA DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOS AVANÇADO, MÉDIO E INICIAL DE REGENERAÇÃO Art. 27. (VETADO) Art. 28. O corte, a supressão e o manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em estágio médio de regeneração, em que sua presença for superior a 60% (sessenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente, observado o disposto na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Art. 29. (VETADO) CAPÍTULO VI DA PROTEÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA NAS ÁREAS URBANAS E REGIÕES METROPOLITANAS Art. 30. É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, aplicando-se à supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração as seguintes restrições:

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Parágrafo único. Verificada a ocorrência do previsto na alínea a do inciso I deste artigo, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão as medidas necessárias para proteger as espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção caso existam fatores que o exijam, ou fomentarão e apoiarão as ações e os proprietários de áreas que estejam mantendo ou sustentando a sobrevivência dessas espécies. Art. 12. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. Art. 13. Os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar ao pequeno produtor e às populações tradicionais, nos pedidos de autorização de que trata esta Lei: I - acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia; II - procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução; III - análise e julgamento prioritários dos pedidos. Art. 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto no inciso I do art. 30 e nos §§ 1o e 2o do art. 31 desta Lei. § 1o A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo. § 2o A supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico. § 3o Na proposta de declaração de utilidade pública disposta na alínea b do inciso VII do art. 3o desta Lei, caberá ao proponente indicar de forma detalhada a alta relevância e o interesse nacional. Art. 15. Na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o órgão competente exigirá a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ao qual se dará publicidade, assegurada a participação pública. Art. 16. Na regulamentação desta Lei, deverão ser adotadas normas e procedimentos especiais, simplificados e céleres, para os casos de reutilização das áreas agrícolas submetidas ao pousio. Art. 17. O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana. § 1o Verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da compensação ambiental prevista no caput deste artigo, será exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica. § 2o A compensação ambiental a que se refere este artigo não se aplica aos casos previstos no inciso III do art. 23 desta Lei ou de corte ou supressão ilegais. Art. 18. No Bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e de biossegurança. Art. 19. O corte eventual de vegetação primária ou secundária nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, para fins de práticas preservacionistas e de pesquisa científica, será devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e autorizado pelo órgão competente do Sisnama. TÍTULO III DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO BIOMA MATA ATLÂNTICA CAPÍTULO I DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO PRIMÁRIA Art. 20. O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO Art. 23. O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados: I - em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas; II - (VETADO) III - quando necessários ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família, ressalvadas as áreas de preservação permanente e, quando for o caso, após averbação da reserva legal, nos termos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; IV - nos casos previstos nos §§ 1o e 2o do art. 31 desta Lei. Art. 24. O corte e a supressão da vegetação em estágio médio de regeneração, de que trata o inciso I do art. 23 desta Lei, nos casos de utilidade pública ou interesse social, obedecerão ao disposto no art. 14 desta Lei. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do art. 23 desta Lei, a autorização é de competência do órgão estadual competente, informando-se ao Ibama, na forma da regulamentação desta Lei.

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III - distribuição diamétrica e altura; IV - existência, diversidade e quantidade de epífitas; V - existência, diversidade e quantidade de trepadeiras; VI - presença, ausência e características da serapilheira; VII - sub-bosque; VIII - diversidade e dominância de espécies; IX - espécies vegetais indicadoras. Art. 5o A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 6o A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social. Parágrafo único. Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuáriopagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade. Art. 7o A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: I - a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações; II - o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas; III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico; IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico. TÍTULO II DO REGIME JURÍDICO GERAL DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 8o O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração. Art. 9o A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento. Parágrafo único. Os órgãos competentes, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, deverão assistir as populações tradicionais e os pequenos produtores no manejo e exploração sustentáveis das espécies da flora nativa. Art. 10. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais. § 1o Nos casos em que o enriquecimento ecológico exigir a supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis, será exigida a autorização do órgão estadual ou federal competente, mediante procedimento simplificado. § 2o Visando a controlar o efeito de borda nas áreas de entorno de fragmentos de vegetação nativa, o poder público fomentará o plantio de espécies florestais, nativas ou exóticas. Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I - a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies; b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; II - o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que respeita às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal.

CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO Art. 21. O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados: I - em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas; II - (VETADO) III - nos casos previstos no inciso I do art. 30 desta Lei. Art. 22. O corte e a supressão previstos no inciso I do art. 21 desta Lei no caso de utilidade pública serão realizados na forma do art. 14 desta Lei, além da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, bem como na forma do art. 19 desta Lei para os casos de práticas preservacionistas e pesquisas científicas.

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Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1o A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. Parágrafo único. Somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei. Art. 3o Consideram-se para os efeitos desta Lei: I - pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinqüenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo; II - população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental; III - pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade; IV - prática preservacionista: atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras; V - exploração sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável; VI - enriquecimento ecológico: atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas; VII - utilidade pública: a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária; b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados; VIII - interesse social: a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; b) as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área; c) demais obras, planos, atividades ou projetos definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Art. 4o A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. § 1o O Conselho Nacional do Meio Ambiente terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para estabelecer o que dispõe o caput deste artigo, sendo que qualquer intervenção na vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração somente poderá ocorrer após atendido o disposto neste artigo. § 2o Na definição referida no caput deste artigo, serão observados os seguintes parâmetros básicos: I - fisionomia; II - estratos predominantes;

Parágrafo único. O corte e a supressão de vegetação, no caso de utilidade pública, obedecerão ao disposto no art. 14 desta Lei, além da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.

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LEI No 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

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da taxa de desmatamento que pode ser comparada com aquelas apresentadas em períodos anteriores, também existe uma informação adicional sobre indícios, que serve para orientar novos aprimoramentos metodológicos que possam confirmá-los no futuro”, explica Ponzoni. Em alguns Estados, as apropriações nos limites dos biomas foram significativas:

acima de 3 hectares existentes na Mata Atlântica, apenas 18.397 são maiores que cem hectares. “A fragmentação cada vez maior no bioma e a pressão das cidades sobre a floresta reforçam a importância da conscientização das pessoas e dos esforços na restauração florestal. Devido à extrema fragmentação de alguns trechos, principalmente nas regiões interioranas, a interligação entre as florestas nativas torna-se primordial para garantir a proteção da biodiversidade, da água e do clima nestas regiões”, explica Marcia. Somados todos os fragmentos florestais acima de 3 hectares, têm-se hoje 147.018 km2, ou 11,41% de cobertura vegetal nativa. As áreas de desmatamento identificadas no mapeamento com menos de 3 hectares e as áreas onde não existe certeza de supressão foram classificadas como “indícios de desmatamento”. Nos períodos anteriores, essa informação era descartada. “Isso significa que, além

Mata Atlântica diminuiu e passou a abranger a extensão de 1.315.460 km2. A utilização dos novos limites da Mata Atlântica implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e a porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades. “Isso reforça o compromisso e o pioneirismo da SOS Mata Atlântica e do INPE em mostrar dados a partir do que diz a Lei e mantêlos permanentemente atualizados”, comenta Marcia. As informações atuais mostram que a área original do Bioma está reduzida a 7,91%, ou 102.012 km2. Este número totaliza os fragmentos acima de 100 hectares, ou 1km2, e têm como base remanescentes florestais de 16 dos 17 Estados onde ocorre (AL, PE, SE, RN, CE, PB, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS), que totalizam 128.898.971 hectares. Dos 232.939 fragmentos florestais

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2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 9


Nessa extensa área, vivem atualmente cerca de 61% da população brasileira, ou seja, com base no Censo Populacional 2007 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são mais de 112 milhões de habitantes em 3.222 municípios, que correspondem a 58% dos existentes no Brasil. Destes, 2.594 municípios possuem a totalidade dos seus territórios no bioma e mais 628 municípios estão parcialmente inclusos, conforme dados extraídos da malha municipal do IBGE (2005). A Mata Atlântica, complexo e exuberante conjunto de ecossistemas de grande importância, abriga parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, reconhecida nacional e internacionalmente no meio científico. Lamentavelmente, é também um dos biomas mais ameaçados do mundo devido às constantes agressões e ameaças de destruição dos habitats nas

suas variadas tipologias e ecossistemas associados. O alto grau de interferência na Mata Atlântica é conhecido. Desde o descobrimento do Brasil pelos europeus, os impactos de diferentes ciclos de exploração, da concentração das maiores cidades e núcleos industriais e da alta densidade demográfica, entre outras atividades em sua área, fizeram com que a vegetação natural fosse reduzida drasticamente. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, até hoje, avaliou 13 dos 17 Estados (PE, AL, SE, BA, ES, GO, MS, MG, RJ, SP, PR, SC e RS), perfazendo um total de 93% do bioma. Somados ao levantamento realizado pela ONG Sociedade Nordestina de Ecologia nos Estados de CE, PR e RN, 98% do Bioma Mata Atlântica foi avaliado. Os trabalhos na Mata Atlântica do Estado do Piauí estão em curso, pela SOS Mata

Atlântica e INPE. O relatório técnico, bem como as estatísticas e os mapas, imagens, fotos de campo, arquivos em formato vetorial e dados dos remanescentes florestais por Município, Estado, Unidade de Conservação, Bacia Hidrográfica, Corredor de Biodiversidade e Área prioritária para conservação da biodiversidade estão acessíveis nos portais http://www.sosma. org.br/ e www.inpe.br. Outra mudança foi no servidor de mapas, que passa a contar com licença automática para acesso aos dados vetoriais para fins de pesquisa. Os dados dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, ano-base 2005, bem como os da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, gerados pela Sociedade Nordestina de Ecologia, anos-base 2002 e 2004, também continuam acessíveis no servidor de mapas.

QUADRO RESUMO POR ESTADO E TAXA DE DESFLORESTAMENTO Desflorestamentos da Mata Atlântica ocorridos no período 2005-2008 em ha

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10 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - EDIÇÃO 024 - JUNHO - 2009

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Por Marcelo Leite, colunista da Folha

Opinião

Alarmismo pouco é bobagem

A visão de que ONGs ambientalistas misturam denuncismo vazio e sentimentalismo ao debate que deveria ser técnico é incorreta

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xiste em alguns endereços chiques do Brasil a percepção de que organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas atrapalham o desenvolvimento do país. Fariam isso, segundo esse ponto de vista, ao misturar alarmismo infundado, denuncismo vazio e sentimentalismo natureba a um debate que deveria ser objetivo e técnico. É uma visão parcial e, em grande medida, incorreta. Já se foi o tempo em que apenas hippies e ex-marxistas sem rumo se convertiam para a causa verde como utopia substituta. Isso pode ter sido válido para alguns dos pioneiros que combatiam romanticamente a poluição das águas no Rio Grande do Sul ou a construção de um aeroporto em Caucaia do Alto, na Grande São Paulo. Hoje não é mais. Desde pelo menos a fundação da organização SOS Mata Atlântica, em 1986, o melhor do movimento ambientalista brasileiro busca u m p a c to firme e duradouro com a ciência. Os resultados estão aí, conhecidos e citados por todos. Os primeiros dados confiáveis sobre a destruição da floresta chuvosa que cobria a costa alcançada pelos portugueses em 1500 nasceram, em 1989, da parceria entre a SOS e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Tratase de um órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A parceria tinha por objetivo usar imagens de satélite na composição de um atlas dos remanescentes florestais, como se começava a aplicar na época para a Amazônia. Assim se revelou que apenas 7% da mata atlântica sobreviveram. A única floresta que a maioria dos brasileiros conheceu e conhece está

desaparecendo. Hoje o Inpe conduz o mais avançado programa do mundo de monitoração de florestas tropicais por sensoriamento remoto. Há mais de duas décadas apura e publica os dados anuais oficiais de desmatamento da Amazônia (sistemaProdes). Desde 2004 o Prodes é coadjuvado por um acompanhamento mais ágil (Deter), quinzena a quinzena, para apoio da fiscalização do Ibama. Também foi liderado pelo Inpe, com inspiração “ambientalista” (“ecológica” seria o termo cientificamente correto), o engajamento brasileiro no Experimento de Grande Escala Atmosfera-Biosfera da Amazônia. Mais conhecido como LBA, o projeto internacional foi o maior programa científico do Brasil durante anos e produziu conhecimento básico fundamental para co-

meçar a entender o papel da floresta amazônica no clima regional e mundial. Informações de qualidade não eram produzidas só por militantes e investigadores do ambiente. Em paralelo, o Programa Povos Indígenas no Brasil, do Cedi (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), recolhia e mapeava dados para um catálogo cartográfico das etnias e terras indígenas do Brasil. Sempre foi uma fonte melhor, ao menos para jornalistas, que a chapa-branca Funai. SOS e Cedi são as principais organizações que deram origem ao ISA (Instituto Socioambiental), que até hoje publica, a cada cinco anos, o indispensável volume “Povos Indígenas no Brasil”. Toda a cartografia agora é digital, o que habilita o ISA a fazer estudos detalhados inéditos, por exemplo sobre superposição de terras indígenas e unidades de conservação. Há exatos dez anos, o ISA

atuou como coordenador de um histórico seminário em Macapá para identificar áreas prioritárias para conservação na Amazônia brasileira. Foi um esforço sem precedentes, patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, para reunir o melhor conhecimento científico disponível sobre espécies e sua localização na região. Com maior ou menor sucesso e meticulosidade, a experiência se repetiu para os outros cinco grandes biomas nacionais (Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Uma década depois, esses trabalhos ainda orientam a criação de unidades de conservação no Brasil. Dos seminários participou uma penca de organizações que ainda dariam o que falar. No caso da Amazônia, sempre o bioma mais controverso, impuseram-se no debate público ONGs como o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Ambas com sede em Belém, estão na vanguarda desse tipo inovador de ONG, dedicada a cavar, sistematizar e divulgar dados socioambientais que nem o governo detém. Não faz muito tempo, quem precisasse de informações sobre a situação em torno da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) faria melhor em procurar o Ipam. Se necessitado de dados sobre localização e produção de polos madeireiros na Amazônia, ou sobre a agropecuária da região, o canal era o Imazon. Em 2000, Ipam e ISA lideraram a confecção de um relatório de grande repercussão sobre o impacto do plano Avança Brasil, do governo FHC. Previa que 180 mil km2 de floresta amazônica pereceriam como consequência, em três décadas, no altar do desenvolvimentismo ambientalmente imprevidente. Foi manchete da Folha em 13 de março daquele ano. Pelos dados do Prodes, 167 mil km2 da Amazônia perderam a floresta de lá para cá. Passaram-se só 9 anos dos 30 projetados (6 deles sob Lula). Diante disso se poderia afirmar, com objetividade e fundamento técnico, que alarmismo pouco é bobagem. Em especial diante de um governo que deita tanto carvão, gás natural e petróleo na fogueira eleitoral para requentar o Avança Brasil com o molho salgado do PAC. 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 11


Prêmio

Abes, Braskem e Sindjornal entregam mais um prêmio de Jornalismo Ambiental

Fonte: Núcleo de Ecojornalistas de Alagoas (NEJ-AL) - http://www.nejal. com.br/Noticia95.htm

12 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - EDIÇÃO 024 - JUNHO - 2009

Vilmar, da REBIA (Revista do Meio Ambiente) e Júlio Tocalino (Revista Meio Ambiente Industrial) fizeram parte do Juri.

foto: VB

Romildo Guerrante, representando a ABES Nacional, e Ricardo Vieira, da ABES Alagoas e idealizador do Prêmio.

foto: VB

Este ano foram inscritos 54 trabalhos, produzidos por mais de 40 jornalistas. Para Vilmar Berna, fundador da Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia) e membro da comunicação julgadora, as reportagens mostraram que os profissionais de Alagoas estão bem à frente nesse tipo de cobertura no Nordeste. “Notamos em vários trabalhos a preocupação não apenas com os bichos, que é importante, mas com o ser humano”, afirmou. Além da solenidade de premiação, a Abes, a Braskem, o Sindicato dos Jornalistas e o Núcleo de Ecojornalistas de Alagoas realizaram na manhã do dia 6 um seminário para profissionais e estudantes de jornalismo, abordando a democratização da informação ambiental. Além de Vilmar Berna (RJ) participaram como palestrantes Júlio Tocalino Neto (SP), diretor e editor da Revista Meio Ambiente Industrial, e Romildo Guerrante (RJ), editor de conteúdo da revista nacional da Abes.

Os moderadores (voluntários) da REBIA em Alagoas: Maurício Aquino, do Clube de Amigos do Planeta, e Carlos Roberto, da REBIA Nordeste - Seção Alagoas.

foto: Romildo Guerrante

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solenidade de premiação foi no Hotel Ritz Lagoa da Anta, onde compareceram cerca de 300 jornalistas, empresários e autoridades. Patrocinado pela Braskem e apoiado pelo Sindicato dos Jornalistas, o Prêmio Octávio Brandão é inédito nesta área e está em sua sexta edição. Os trabalhos foram julgados por uma comissão julgadora de alto nível, composta por jornalistas especializados e técnicos ligados ao meio ambiente. Maurício Gonçalves recebeu o prêmio principal de reportagem impressa com a matéria “Cadê o sururu”, veiculada na Gazeta de Alagoas. Waldson Costa conquistou a primeira colocação em fotojornalismo com a foto “A vida sem água potável”, publicada em O Jornal. Já Thiago Correia levou o primeiro lugar em telejornalismo com a reportagem “Gritos solitários pelo Meio Ambiente”, veiculada na TV Gazeta de Alagoas. Os demais premiados foram Layra Santa Rosa e Carolina Sanches (categoria texto), Ricardo Ledo e Pablo de Luca (fotografia), Michelle Barros, Falcon Barros, Luciana Chaves, Sérgio Gusmão e Fábio Lélis (telejornalismo). O jornalista Fábio Lélis ganhou o terceiro lugar com uma reportagem produzida no programa “De bem com a natureza”, realizado por empresa terceirizada na TV Pajuçara.

foto: Inês de Oliveira

Os jornalistas Maurício Gonçalves, Waldson Costa e Thiago Correia foram os principais vencedores do Prêmio Octávio Brandão de Jornalismo Ambiental, entregue no primeiro sábado de junho (dia 06) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes-AL). Além deles, outros seis profissionais receberam troféus e prêmio em dinheiro, pela segunda e terceira colocações nas categorias texto, fotografia e telejornalismo.


2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 13


Por Roosevelt S. Fernandes *

Pesquisa

Tabagismo entre universitários

O

problema do Tabagismo prescinde de maiores explicações, quer como problema pessoal para quem é fumante, bem como para aqueles que vivem no entorno dos fumantes. Deste modo, objetivando conhecer a realidade específica deste problema junto a um segmento especial da sociedade – o de estudantes de nível superior – o Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA desenvolveu uma pesquisa específica que envolveu cerca de 1.600 estudantes, de 11 instituições de ensino superior localizadas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal, com a participação de 33 diferentes cursos, com estudantes distribuídos ao longo de todos os períodos dos cursos. O grupo amostrado teve a predominância do gênero feminino (58%), com pesos entre 34 e 125 quilos, com idade entre 17 e 60 anos, com predominância do grupo que não trabalha, apenas estuda (48%), seguido (17%) daqueles que recebem até R$ 500,00 e solteiros (87%). O grupo se dividiu entre não fumantes (84%), fumantes (9%) e 6% de ex fumantes, apresentando uma faixa entre 10 e 30 anos (predominância do intervalo 14 a 17 anos, com 9%) como resposta a pergunta “que idade começou a fumar”. Entre os 33 motivos que os levaram a iniciar no ato de fumar – observando-se a predominância das opções “influência dos amigos” (5%) e “curiosidade” (4%), encontra-se também motivações como “modismo”, “briga familiar”, “ansiedade”, “associação a bebida”, “estresse”, “curtição”, “grupo social”, “status”, “término de namoro”, “achar bonito” e “bobeira”. O grupo de fumantes admite que em média fuma menos de cinco cigarros por dia (5%), seguido dos que fumam entre cinco e 10 cigarros (3%) e os que fumam entre 10 e 20 (2), com apenas 0,4% para o grupo entre 20 e 30 cigarros. Em relação aos ex-fumantes o motivo apresentado para deixar de fumar

foi “saúde” (2%), registrando-se opções como “influência da família”, “vontade própria”, “corte de despesas”, “gravidez”, “mau hálito”, “igreja”, “influência dos amigos”, sem qualquer registro em relação à opção “por restrição legal”. Em casa (68%) ninguém fuma, seguido de “alguns fumam” (23%) e todos fumam (2%), Já em relação aos amigos do dia-a-dia predomina a opção “alguns fumam” (70%), seguido de “ninguém fuma” (26%). Quanto ao uso de bebida alcoólica, as opções assumidas foram: “não bebo” (33%), “bebo muito pouco” (30%), “bebo moderadamente” (24%), “acho que às vezes vou além do razoável” (10%) e “bebo acima da média” (2%). Entre as formas de pensar dos componentes da amostra, 32% partem do princípio que “fumar deveria ser proibido em lugares fechados”, enquanto 37% são favoráveis ao fumo apenas em lugares especialmente destinados para tal. Observam-se opções como “proibição em lugares abertos e fechados” (19%) e 5% que admite ser não fumante, mas “não tem nada contra a alguém que fume a seu lado”. Quando perguntados (fumantes e ex fumantes) se sentiam algum efeito

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sobre a saúde como decorrência do uso do cigarro, as opiniões se dividiram: “não” (13%) e “sim” (11%), porém admitem (93%) que as pessoas no entorno dos fumantes são afetadas, bem como, segundo a opinião dos entrevistados, que até 10 pessoas morrem por hora no Brasil, atribuídas ao tabagismo, apesar de haver – 14% - que admitem que este valor seja de mais de 40 mortes diárias. Em contrapartida, quando perguntados se já tentaram deixar de fumar, 5% disseram “não”, 4% disseram “sim, e consegui” e “sim, por várias vezes, e não consegui” (3%). Em relação ao efetivo desejo de deixar de fumar, 4% disseram “sim”, 3% “não tenho certeza” e 3% “não”. Admitem que o ato de parar de fumar depende de “ter desejo de parar” (48%) e “ter o desejo associado ao uso de medicamentos” (31%). Por outro lado, enfatizam (62%) que o tema “tabagismo” deveria ser muito bem discutido no âmbito das instituições de ensino, observando-se um grupo de 12% que “admitem não ser necessidade”, destacando-se 23% que se oferecem como voluntários para desenvolver ações nas suas instituições de ensino. Por último, para comentar apenas alguns pontos da pesquisa, os fumantes


admitem que fumam o primeiro cigarro uma hora após acordar, seguido dos grupos “entre 15 e 30 minutos” e “entre trinta minutos e uma hora (ambos com 1% cada), havendo casos onde o cigarro é utilizado em menos de 10 minutos (2%). Nossa intenção é transformar o presente estágio da pesquisa em uma consulta de âmbito nacional, envolvendo instituições de ensino superior de outros Estados, além daqueles já inseridos. Os interessados poderiam nos contatar, sendo que passaríamos aos mesmos todas as informações necessárias para o desenvolvimento da pesquisa, certamente explicitando o crédito, no trabalho final, a todos que contribuírem para a mesma. * Coordenador do Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA – UNIVIX Conselheiro titular dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente e do Estadual de Recursos Hídricos, do Estado do Espírito Santo, bem como do Conselho Temático de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria. roosevelt@ebrnet.com.br Vídeos das campanhas Anti-tabagismo http://www.inca.gov. br/tabagismo/frameset. asp?item=multimidia&link=videos.swf

Estratégias da indústria do tabaco O tabaco é a principal causa evitável de morte no mundo. É o único produto que mata quando consumido como orientam os seus fabricantes. O tabaco mata cerca de 50% de seus usuários regulares. Atualmente, existem um bilhão de jovens no mundo, sendo que 85% deles vivem em países em desenvolvimento. Quando sobrevivem ao vulnerável período da infância, eles são geralmente saudáveis. No entanto, o uso do tabaco contribui em grande parte para o conjunto de elementos mortais que estão mudando a clássica imagem de uma juventude saudável no mundo. A experimentação durante a adolescência de um produto altamente capaz de causar dependência e agressivamente promovido pela indústria do tabaco pode, facilmente, levar a toda uma vida de dependência do tabaco. Um dos meios mais efetivos para proteger os jovens dos danos do uso do tabaco é proibir a publicidade, a promoção dos produtos de tabaco e as atividades de patrocínio de eventos pela indústria que o produz. O objetivo do tema do Dia Mundial sem Tabaco 2008 é alertar sobre as estratégias de marketing utilizadas para captar novos consumidores, sobretudo entre os jovens: “As estratégias de marketing seduzem os jovens para o uso de um produto, o tabaco, que mata a metade de seus consumidores. A proibição completa de toda forma de publicidade direta ou indireta, incluindo o patrocínio de eventos, é altamente efetiva para proteger a juventude do tabagismo”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o fato de que estas estratégias de marketing são globais e dentre elas estão: . Publicidade: Inserção de produtos derivados do tabaco nos meios de

publicidade como avisos em jogos de vídeo game, em brinquedos ou outros jogos; vinculação de marcas nas cenas de artistas consumindo tabaco em telenovelas ou filmes e patrocínio de esportes ou outros eventos com o objetivo de comunicar a “função” do produto e suas características aos jovens. . Promoção do acesso ao produto: colocação dos produtos em lugares de livre acesso, tais como prateleiras de supermercado, lojas de conveniência, vendas pela Internet, máquinas automáticas de venda de cigarro e outros novos métodos de exposição desenvolvidos especificamente para chamar a atenção dos jovens fumantes e fazer dos produtos de tabaco um bem mais acessível. . Embalagem: uso de termos falsos e enganosos tais como “light”, “baixo teor de alcatrão” e “suave”; criação de marcas com diferentes aromas e sabores, tais como cigarros sabor chocolate, menta, baunilha, tutti frutti; tamanho dos maços; cores; formatos e nomes de marcas, desenvolvidos para tornar o produto mais atrativo para os jovens. . Preços: promoções e incentivos à compra, tais como descontos na aquisição de vários pacotes e venda de cigarros em maços pequenos, para fazer com que o produto seja mais acessível aos jovens. O tabagismo é considerado pela OMS uma doença pediátrica, pois a maioria dos fumantes experimenta seu primeiro cigarro e se torna dependente antes dos 18 anos de idade. Por serem os jovens mais vulneráveis às estratégias de propaganda e marketing, desenvolvidas para captar novos consumidores, o número de novos fumantes nessa faixa etária é preocupante: cerca de 100 mil jovens começam a fumar todos os dias.

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Da Agência Estado

Política Ambiental

Kátia Abreu denuncia ministro Carlos Minc por crime de responsabilidade

A

senadora Kátia Abreu (DEMTO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou nesta terça-feira (02/06), denúncia contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por crime de responsabilidade. Na semana passada, Minc chamou os ruralistas de “vigaristas”. Kátia Abreu protocolou a denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria Geral da República. “Gostaria de informar que protocolei (os documentos) há pouco a respeito das blasfêmias de Minc, que acusou os produtores de vigaristas”, disse Kátia. Nos documentos, a senadora argumenta que o ministro teria faltado com a dignidade e o decoro que o cargo requer. “Não vamos aceitar mais nada passivamente. Vamos

tentar recuperar a honra e a imagem dos produtores que foi afetada por meio das palavras grosseiras do ministro do Meio Ambiente disse”, afirmou. Durante entrevista coletiva, a senadora mostrou-se decepcionada com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao episódio e disse que esperava atitudes mais contundentes do governo em relação às palavras proferidas por Minc. “Eu quero que ele seja punido. Se fosse eu, você ia ver o que ia fazer, eu o demitia”, desabafou. Na avaliação de Kátia, há falta de atitude e pulso por parte do governo. “O presidente não pode permitir que seus ministros ataquem qualquer categoria, qualquer cidadão. Isso é preconceito. E preconceito é crime”, argumentou. “Por que quando é contra produtores não é crime?”

Senadora Kátia Abreu (DEM - TO)

A senadora afirmou ainda que, com o episódio, foi rompido qualquer tipo de relação entre o ministro do Meio Ambiente e os ruralistas. “Com esse cidadão, não temos estímulo e desejo do diálogo. Não temos tempo a perder com diálogos”, disse.

Nota de apoio da Contag ao ministro Minc A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifesta seu apoio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que vem sendo duramente golpeado por setores econômicos e forças políticas que nunca assumiram compromissos com o desenvolvimento rural sustentável com base na justiça social e na preservação ambiental. A razão desses ataques é a firme posição assumida pelo ministro durante as negociações do Grito da Terra Brasil 2009, em defesa do tratamento diferenciado da agricultura familiar na aplicação do Código Florestal e de todos os instrumentos legais de preservação ambiental. Essa posição representa o reconhecimento por parte do governo federal de que o Estado não pode tratar de forma igual os desiguais. A legislação não pode dar o mesmo tratamento para uma propriedade familiar com, em média, cinco ou 60 hectares, que produz alimento e

preserva o meio ambiente com outras que detém 400 mil ou 500 mil hectares de monocultivos, que degradam e impactam o meio ambiente. O protagonismo do ministro Carlos Minc possui o mérito de compreender que não existe incompatibilidade entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. Ele também revela coragem política para enfrentar tabus ideológicos e interesses poderosos do setor agroexportador, ao articular e se empenhar, juntamente com a Contag, em consolidar uma aliança estratégica entre agricultores (as) familiares e importantes setores ambientalistas para garantir o tratamento diferenciado da agricultura familiar na legislação ambiental. A Contag considera que é necessário travar um debate no País sobre a relação entre as políticas de soberania e segurança alimentar e as estratégias de conservação ambiental. Essa discussão deve partir da constatação de que a agricultura familiar é

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responsável por 70% dos alimentos que são consumidos por todos os brasileiros. Os ataques ao ministro Minc são uma reação aos avanços obtidos nas negociações do Grito da Terra Brasil 2009 e às propostas de diferenciação da agricultura familiar. Essas medidas resultarão na agilização dos processos de assentamentos de reforma agrária, na ampliação da produção de alimentos saudáveis e na preservação e equilíbrio ambiental pela agricultura familiar. Portanto, a Contag considera que apoiar o ministro Carlos Minc é reforçar as posições de todos que defendem a necessária e cuidadosa articulação entre proteção ambiental e o desenvolvimento social e econômico do País, e que reconhecem a agricultura familiar como uma ferramenta estratégica para um novo modelo de produção sustentável.


Por Lucia Leão

Política Ambiental

Minc recebe apoio de Lula, que promete fortalecer área ambiental

foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

E

m meio à crise com representantes do setor ruralista que trabalham pelo desmantelamento da política ambiental, o ministro Carlos Minc recebeu hoje o apoio do Presidente Lula, que se comprometeu a fortalecer a área ambiental e conter iniciativas isoladas, por parte de integrantes da administração federal, para desfigurar a legislação a despeito inclusive de decisões tomadas dentro do governo. Segundo Minc, o presidente Lula concordou com os argumentos de que o Ministério do Meio Ambiente precisa de um tratamento mais equilibrado especialmente porque tem mostrado resultados no cumprimento de metas que não são setoriais, mas do governo. “O presidente disse que estava contente com o meu trabalho, que ele reconhecia que a gente tinha baixado o desmatamento da Amazônia e dobrado o número de concessões de licenças ambientais e que ele não ia permitir que a área ambiental fosse enfraquecida”. Minc falou aos jornalistas à saída de audiência com o Presidente, no gabinete do CCBB. Ele disse que apresentou a Lula, numa conversa sós, olho no olho diversas questões que estão desgastando a área ambiental e que precisam da intervenção direta de Lula. Entre elas o licenciamento da BR 319. Municiado de fotografias aéreas de desmatamentos - onde já há inclusive uma madeireira - que já estão ocorrendo às margens da rodovia que “corta o coração da Amazônia”, Minc disse ao Presidente que não cederá às pressões para abrir mão das medidas cautelares prévias ao licenciamento ambiental, como a instalação dos postos de fiscalização, a demarcação das áreas de conservação, a presença do Exército e todas as medidas que foram definidas pelo grupo de trabalho que estudou a possibilidade de licenciar o asfaltamento daquela rodovia. O ministro reiterou a Lula a sua posição pessoal contrária à rodovia e o presidente reconheceu seu esforço para, apesar disso, aceitar licenciar a obra por uma decisão de governo. “Mas eu disse que estava ética e moralmente impedido de dar qualquer licença que não cumprisse rigorosamente e totalmente aquelas condições que foram

emanadas pelo grupo de trabalho”. Ainda sobre licenciamento, Lula concordou com os argumentos de Minc para não autorizar a construção de hidrelétricas na bacia do rio Araguaia, onde elas causariam grande impacto ambiental desnecessário, já que há vários licenciamentos em curso na região. “Jirau está praticamente pronta e Belo Monte já iniciou o processo, com audiências públicas. O presidente concordou que devemos preservar a bacia do Araguaia”. Lula, segundo Minc, considerou ainda bastante razoáveis os argumentos de Minc contrários à inclusão da bacia do alto Paraguai no zoneamento agroecológico da cana - os plantios naquela bacia vão comprometer o Pantanal e estigmatizar todo etanos brasileiro - e prometeu tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias. O presidente também disse que vai receber ambientalistas e agricultores familiares antes de tomar qualquer posição no debate sobre as mudanças do Código Florestal e prometeu tomar providências para evitar as investidas de ministros e autoridades do governo especialmente junto a parlamentares, para patrocinar teses anti ambientalista. Vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam lá para o parlamento, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam

a legislação ambiental. Ele disse que isso não era aceitável, que ele não dava o direito a cada um, a cada Denit da vida, de ir lá para o Congresso atrás de um deputado para desfazer tudo aquilo que tinha sido combinado pelo governo. Ele disse que esse não era um procedimento correto e que ele tomaria medidas para isso não mais acontecer. Na audiência Lula confirmou também a criação das reservas extrativistas de Caçuruba (BA) e Prainha do Canto Verde (CE). Os decretos serão assinados em solenidade pela passagem do Dia do Meio Ambienta, 5 de junho, na Bahia. O Ministro comentou ainda as agressões que sofreu de deputados da bancada ruralista: “Fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles. Mas como estou acostumado com o embate parlamentar, vou tirar da questão do “xingou não xingou” e vou discutir politicamente. Os setores do agronegócio reagiram a essa aliança que estamos estabelecendo com a agricultura familiar. Para eles era muito comodo ter uma frente da agricultura, pequenos, médios e grandes, todos unidos contra o meio ambiente. E nós rompemos isso fazendo uma aliança da pequena agricultura, da agricultura familiar com o meio ambiente fazendo”. 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 17


Coluna de Miriam Leitão, O Globo, Sexta 5/jun

Opinião

A Insensatez

O

Gado toma conta de área desmatada na Amazônia

foto de J.F.Diorio/AE

confronto entre ruralistas e ambientalistas é completamente insensato. Mesmo se a questão for analisada apenas do ponto de vista da economia, são os ambientalistas quem têm razão. Os ruralistas comemoram vitórias que se voltarão contra eles no futuro. Os frigoríficos terão que provar aos supermercados do Brasil que não compram gado de áreas de desmatamento. O mundo está caminhando num sentido, e o Brasil vai em direção oposta. Em acelerada marcha para o passado. O debate, as propostas no Congresso, a aprovação da MP 458, os erros do governo, a cumplicidade da oposição, tudo isso mostra que a falta de compreensão é generalizada no país. A fritura pública do ministro Carlos Minc, da qual participou com gosto até o senador oposicionista Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um detalhe. O trágico é a ação pluripartidária para queimar a Amazônia. Até a China começa a mudar. Nos Estados Unidos, o governo George Bush foi para o lixo da história. O presidente Barack Obama começa a dirigir o país em outro rumo. Está tramitando no Congresso americano um conjunto de parâmetros federais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O que antes era apenas um sonho da Califórnia, agora será de todo o país. Neste momento em que a ficha começa a cair no mundo, no Brasil ainda se pensa que é possível pôr abaixo a maior floresta tropical do planeta, como se ela fosse um estorvo. A MP 458, agora dependendo apenas de sanção presidencial, é pior do que parece. É péssima. Ela legaliza, sim, quem grilou e dá até prazo. Quem ocupou 1.500 hectares antes de primeiro de dezembro de 2004 poderá comprá-la sem licitação e sem vistoria. Tem preferência sobre a terra e poderá pagar da forma mais camarada possível: em 30 anos e com três de carência. E, se ao final da carência quiser vender a terra, a MP permite. Em três anos, o imóvel pode ser passado adiante. Para os pequenos, de até quatrocentos hectares, o prazo é maior: de dez anos. E se o grileiro tomou a terra e deixou lá trabalhadores porque vive em outro lugar? Também tem direito a ficar com ela, porque mesmo que a terra esteja ocupada por “preposto” ela pode ser adquirida. E se

for empresa? Também tem direito. Os defensores da MP na Câmara e no Senado dizem que era para regularizar a situação de quem foi levado para lá pelo governo militar e, depois, abandonado. Conversa fiada. Se fosse, o prazo não seria primeiro de dezembro de 2004. Disseram que era para beneficiar os pequenos posseiros. Conversa fiada. Se fosse, não se permitiria a venda ocupada por um preposto, nem a venda para pessoa jurídica. A lei abre brechas indecorosas para que o patrimônio de todos os brasileiros seja privatizado da pior forma. E a coalizão que se for$a favor dos grileiros é ampla. Inclui o PSDB. O DEM nem se fala porque comandou a votação no Senado, através da relatoria da líder dos ruralistas, Kátia Abreu. Mais uma vez, Pedro Simon (PMDBRS), quase solitário, estava na direção certa. A ex-ministra Marina Silva diz que o dia da aprovação da MP 458 foi o terceiro pior dia da vida dela. “O primeiro foi quando perdi meu pai, o segundo, quando Chico Mendes morreu” desabafou. Ela sente como se tivesse perdido todos os avanços dos últimos anos. Minha discordância com a senadora é que eu não acredito nos avanços. Acho que o governo Lula sempre foi ambíguo em relação ao meio ambiente, e o governo Fernando Henrique foi omisso. Se tivessem tido postura, o Brasil não teria perdido o que perdeu. Só nos dois primeiros anos do gover-

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no Lula, 2003 e 2004, o desmatamento alcançou 51 mil Km. Muitos que estavam nesse ataque recente à Floresta serão agora “regularizados”. O Greenpeace divulgou esta semana um relatório devastador. Mostrando que 80% do desmatamento da Amazônia se deve à pecuária. A ONG deu nome aos bois: Bertin, Marfrig, JBS Friboi são os maiores. O BNDES é sócio deles e os financia. Eles fornecem carne para inúmeras empresas, entre elas, as grandes redes de supermercados: Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar. Reuni ontem no programa Espaço Aberto, da Globonews, o coordenador do estudo, André Muggiatti e o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Sussumu Honda. O BNDES não quis ir. A boa notícia foi a atitude dos supermercados. Segundo Sussumu Honda, eles estão preocupados e vão usar seu poder de pressão contra os frigoríficos, para que eles mostrem, através de rastreamento, a origem do gado cuja carne é posta em suas prateleiras. Os exportadores de carne ameaçam processar o Greenpeace. Deveriam fazer o oposto e recusar todo o fornecedor ligado ao desmatamento. O mundo não comprará a carne brasileira a esse preço. Os exportadores enfrentarão barreiras. Isso é certo. O Brasil é tão insensato que até da anêmica Mata Atlântica tirou 100 mil hectares em três anos. Nossa marcha rumo ao passado nos tirará mercado externo. Mas isso é o de menos. O trágico é perdermos o futuro. Símbolo irônico das nossas escolhas é aprovar a MP 458 na semana do Meio Ambiente.


No dia do meio ambiente e da ecologia, nós fazemos um anúncio. Nos outros 364 dias, fazemos muito mais pela causa.

A responsabilidade socioambiental também é um compromisso do Banco do Brasil. Com a sua Agenda 21 Empresarial, o BB põe em prática investimentos e processos administrativos que retratam sua preocupação com o consumo consciente dos recursos naturais. Faz diferença ter um banco que se preocupa com a sustentabilidade do planeta.

Texto conforme novo acordo ortográfico.

Esse dia faz a diferença.

Alícia, filha da funcionária BB Vanessa Barbosa, PA.

bb.com.br/sustentabilidade

5 de junho. Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

Banco da Sustentabilidade Central de Atendimento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001 SAC - 0800 729 0722 Ouvidoria BB - 0800 729 5678 Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 729 0088 ou conecte bb.com.br 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 19


Por Vilmar Sidnei Demamam Berna

Cidadania Ambiental

Mangaratiba ameaçada pela especulação imobiliária

Em 27 de maio, ocorreu a audiência pública de apresentação do EIA/ RIMA do empreendimento “Loteamento Fazenda Ingaíba” que, caso seja aprovado, trará significativo impacto ambiental à Mangaratiba. O ambientalista Ricardo Teixeira, que atua a muitos anos na defesa da região, dá o alerta no site da ONG Viva Terra:“esse mega empreendimento é totalmente irracional, mascarado por medidas mitigadoras de baixíssimo efeito”, e que, se aprovado,“servirá para acabar de vez com o pouco que resta de praias em condições de uso e o único manguezal da Baía de Mangaratiba.”

C

aso aprovado, serão 2.205 novos lotes residenciais de 360m2 cada, 10 prédios de 4 andares cada para abrigar 120 apartamentos, uma pousada para 80 quartos e mais 49 vilas náuticas, 50 bangalôs e um centro comercial. Uma nova cidade dentro do município de Mangaratiba, com todos os impactos ambientais e sociais que se pode imaginar. Serão novas 12.000 pessoas entre residentes, empregados e população flutuante, um aumento de quase 40% da população atual de todo o município, que hoje, pelo IBGE, gira em torno de 31.848 habitantes! Haverá uma taxa de concentração desses lotes nas 13 glebas em que se subdividirá o empreendimento da ordem de 85%, ou seja, os lotes ficarão dispostos colados uns aos outros, sem intervalos, sem praças, sem áreas verdes que ficarão limitadas à parte externa das glebas, tudo desenhado da forma mais ultrapassada, danosa e impactante que se tem notícias nesses tempos de conscientização ecológica e de preservação do meio ambiente. A taxa de ocupação dos lotes varia de 70% a 80%, que também se mostra altamente impactantes. Durante a audiência, quando o empreendedor foi questionado a respeito da tendência hoje já bastante difundida de se fazer um planejamento urbanísticoambiental, de perfil conservacionista, os chamados “Green Buildings”, respondeu

que isso acarretaria em um acréscimo de custos da ordem de 30% e que por isso seria inviável !?! Com esta resposta fica claro que o empreendedor tem em mente tão somente o lucro que o investimento irá lhe proporcionar, o retorno financeiro, ao invés de privilegiar a questão ambiental que deveria ser tão ou mais importante do que o lucro. Natureza em risco O empreendimento pretende suprimir 856.295 m2 de Áreas de Preservação Permanente, incluindo-se aí, um importante manguezal da Baía de Sepetiba, uma área muito sensível, inserida na bacia hidrográfica do Rio Ingaíba, delimitada à montante pela Serra do Mar e cuja foz se dá na Baía de Mangaratiba, entre a praia de São Brás e a Ponta dos Pinheiros e que permite que uma enorme variedade de animais sobreviva deste ecossistema rico em nutrientes como são as várzeas, os manguezais, as áreas alagadas e de brejo e de vereda, todas consideradas pelo nosso ordenamento jurídico como área de preservação permanente - APP, nos precisos termos da Resolução Conama 303/2007. Trata-se de importante e frágil ecossistema, que irá simplesmente ser destruído para receber caminhões de terra que serão necessários para estabilização do solo, com cortes de um lado e aterros do outro, em uma perigosa e delicada

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movimentação/compensação de terra que poderá causar o assoreamento dos Rios Ingaíba e Santo Antonio, dos manguezais, das áreas de várzea e alagados, bem como a eliminação de córregos, cursos d’água que hoje são responsáveis por toda a irrigação da área e também destruição de nascentes, todas áreas de preservação permanente – APP.

Nas fotos acima a praia de Itassunema e a Praça Itaporã, em Engenheiro Junqueira.


A empresa que fez a sondagem do terreno, American Drilling do Brasil Ltda., limitou-se a fazer os trabalhos de análise “in loco” em curtíssimo período de tempo, entre os dias 18 a 23 de MAIO de 2007, tempo insuficiente para elaboração de um parecer final conclusivo abrangendo as várias possibilidades como a interferência provocada pela alta das marés (preamar) e pelos altos índices de precipitação que ocorrem durante o verão, que vai de dezembro a março, quando então surgem as áreas alagadas e o lençol freático aflora. Pelo que se pode observar, uma sondagem feita dessa forma não tem qualquer valor para os fins pretendidos. Não houve a preocupação em se fazer a sondagem em diferentes épocas do ano, optando-se por fazer a sondagem no período mais seco do ano para justamente não trazer á tona a questão da delimitação das várzeas, áreas alagadas e de brejo, bem como do afloramento do lençol freático que fazem daquela planície, em sua maior parte, área de preservação permanente. E a escolha do período de seca para elaboração dos ensaios e estudos em questão não foi em vão. Ao contrário, existe uma justificativa: é que Lei Federal Nº 4.771/65 e a Resolução CONAMA No 303/02 estabelecem que a largura da faixa de preservação deve ser considerada a partir do limite do “leito maior sazonal”, entendido como aquela área que inunda regularmente todos os anos e com recorrência inferior a um ano, como é o caso da planície da Fazenda Ingaíba. Logo, não há como se aceitar o referido laudo técnico elaborado em curto espaço de tempo em uma única semana do ano se,

exatamente, para fins de determinação do “leito maior sazonal” é necessário pesquisar o terreno em diferentes épocas do ano e em diferentes condições de clima e de marés, a fim de se conhecer as áreas que inundam regularmente. Não houve por parte da referida empresa o necessário cuidado na coleta de informações que deveriam ocorrer em diferentes épocas do ano ao invés de concentrá-las em uma única semana. A mata atlântica também será afetada. Sobrepondo-se a imagem constante do anexo 1.4.b do EIA em que se pode projetar os lotes e demais construções sobre o terreno e a imagem da Fazenda Ingaíba obtida através da ferramenta “Google Earth”, constata-se de forma irrefutável que uma boa parte das construções conforme projetadas irão se dar em área coberta por Mata Atlântica nativa, dentre elas espécies arbóreas nativas que compõem esta categoria, podendo-se citar o pau-brasil, sombreiro, pau-mulato, pau-jacaré, eritrina, carrapateira, além de um mosaico de variadas espécies arbustivas alternando vegetação nativa arbustiva e matas nos estágio iniciais de regeneração com porções bastante preservadas e pouco alteradas, propiciando uma grande heterogeneidade da cobertura vegetal que, por sua vez, abriga uma comunidade de mamíferos e aves rica em espécies graças ao elevado grau de preservação do ecossistema local, e da referida área fazer parte do corredor ecológico Bocaina-Tinguá. São mais de uma centena espécies de aves. Para se ter uma idéia dessa diversidade, foram catalogadas mais de 95 espécies de aves

em 1 único dia de observação. Fato curioso é que, assim como ocorreu com a sondagem do terreno, também com relação ao estudo faunístico, os empreendedores não tiveram a preocupação de estender esse estudo para outras épocas do ano, o que acabou tornando esse estudo imprestável. Não foi feito nenhum estudo sobre a ocorrência de aves migratórias na região e também não houve qualquer indicação sobre a possibilidade de o terreno ali ser utilizado como ponto de pouso,o que, consequentemente, faz daquela área uma APP, nos precisos termos do artigo 3, incisos XIII e XIV, da Resolução CONAMA 303/2002 . Há notícias da ocorrência do Colhereiro e da Garça-azul, considerada em ameaçada de extinção, que são aves migratórias e que utilizam aquela área como ponto de pouso, além de outras espécies que são avistadas de tempos em tempos naquela área e não foram catalogadas já que são sazonais e um estudo feito em um único dia de contemplação não tem qualquer valor para fins de EIA/RIMA. Seria bem vindo o empreendimento se planejado de modo ordenado e sustentável, preservando o meio natural e dando a função social de espaço de habitação humana com qualidade de vida, de bom padrão econômico, traçados generosos, gerando empregos, tributos e também garantindo o usufruto ao público em geral, com suas vias e equipamentos públicos, bem como o acesso aos espaços de uso comum daquele mirante panorâmico, inclusive com o acesso à praia, servindo assim ao turismo e à comunidade local.

foto: Maurício Moreno / Arte Parada 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 21


Arquitetura Sustentável

A gestão ambiental em grandes obras – estudo de caso do ‘Castelão’ Por Bernardo Niskier bernardo@niskier.com.br

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conscientização ambiental da sociedade tem aumentado a cada ano o que, por sua vez, resultou numa legislação ambiental cada vez mais rigorosa cuja tendência não será diminuir com o tempo, mas se tornar ainda mais restritiva e exigente. O setor produtivo, por sua vez, tem entendido o recado da Sociedade e em vez de esperar que algum fiscal ambiental venha dizer o que fazer, ou receber uma multa milionária, já tem exigido de seus técnicos e executivos uma postura pró-ativa rumo à sustentabilidade ambiental. Hoje, ao tomar a decisão por um projeto, os empreendedores procuram levar em conta a minimização e compensação ambiental dos possíveis impactos, incorporando tais decisões como parte do negócio e não como um custo a ser evitado. Essa nova atitude tem exigido dos profissionais competência técnica e capacidade para enfrentar os problemas ambientais e propor procedimentos e estratégias que não só minimizem ou compensem os impactos, mas que possam resultar em benefícios para o empreendimento. Também tem exigido maior rigor no desenvolvimento de Programas de Monitoramento Ambiental, pois os possíveis impactos negativos gerados nas etapas de obras e operação do empreendimento devem ser detectados logo no seu início, para aperfeiçoar o sistema de gestão ambiental e evitar danos maiores. Como um exemplo desta nova forma de gestão, cito as decisões da FIFA ao conduzir as obras e reformas de centros esportivos a fim de deixar o Brasil preparado para o grande evento que será a Copa do Mundo, em 2014. Um caso concreto é reforma, ampliação e modernização do estádio de futebol Plácido Castelo (Castelão) para a sua adequação às

exigências internacionais da FIFA e ampliação do seu destino original para uma arena multiuso com o intuito de sediar eventos de diversas naturezas, tendo como princípio o objetivo primordial de segurança e conforto dos usuários. Localizado no bairro de Passaré, na zona sul da Capital do estado do Ceará, foi implantado numa gleba de 228.627.00 m2 dos quais 161.327.00 m2 hoje serve como estacionamentos. Entre as ações que favorecem a gestão ambiental destacam-se o gerenciamento dos resíduos oriundos da construção civil. A arquitetura sustentável tem profunda preocupação com o destino correto dos resíduos gerados durante a obra. Para tal, preconiza que os entulhos oriundos da construção sejam usados como aterros; na fabricação de tijolos e o restante pode ser reciclado de várias outras formas e aplicado de inúmeras maneiras diferentes, conforme as demandas. Estes fatos reduzirão os custos e a necessidade de descarte desses resíduos nos aterros sanitários, minimizando os impactos neste setor. Outro cuidado especial é quanto ao posicionamento da cobertura do estádio conforme o deslocamento do sol no horizonte e a direção do vento. O uso de materiais adequados garantirá que o estádio seja bem iluminado ao longo do dia pela luz natural do sol sem, no entanto, permitir que o calor se instale. Esse procedimento é responsável por uma economia significativa de energia que seria gasta na iluminação e na refrigeração do estádio e aquecimento das águas sanitárias. A presença do Centro de Energia Alternativa e Meio Ambiente, inaugurado em dezembro de 2008, e Fortaleza, reforça a decisão dos construtores em usar intensivamente a energia eólica e solar, pois irá proporcionar economia

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de recursos naturais e a emissão atmosférica praticamente zero além de reforçar o uso e difusão de fontes renováveis de energia. Quanto à eficiência hídrica, o projeto será representado pela utilização racional da água no estádio. Entre as ações previstas cito a captação das águas pluviais para seu reaproveitamento na rega dos gramados, na lavagem as áreas externas e uso nas descargas, o que significará uma economia de água considerável. Além disso, o projeto irá aumentar a área do Parque do Cocó até proximidades do estádio e também aumentar a área do Parque do Zoológico, resultando num cinturão verde que trará um impacto positivo na região com a preservação da sua biodiversidade, além de outras melhorias ambientais e estéticas para as regiões próximas do entorno do estádio. O Parque do Cocó possui significativo potencial paisagístico e econômico com grande importância para as comunidades de baixa renda, que subsistem dos seus recursos naturais, tirando seu sustento através de moluscos, crustáceos, peixes e também do turismo. * Bernardo é arquiteto e lidera uma equipe de executivos, engenheiros, técnicos e especialistas na TECNENGE Tecnologia de Engenharia Ltda., empresa brasileira que atua a 20 anos no mercado, especializada em soluções estratégicas em meio ambiente para as mais variadas aplicações, participando ativamente no desenvolvimento e operacionalização de projetos ambientais, garantindo a seus parceiros e clientes o cumprimento das suas metas e o sucesso e segurança de seus empreendimentos. - bniskier@globo.com Tel. (21)2104-9504


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Sustentabilidade

Empresas com boas práticas ambientais poderão ser favorecidas em licitações

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s empresas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis poderão utilizar a certificação correspondente para se beneficiar em licitações públicas. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reuniu-se na terça-feira (9/6), para analisar o projeto de lei (PLS 366/08) que inclui essa certificação entre os critérios de desempate em licitações públicas. A matéria, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu parecer favorável com duas emendas da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O PLS também tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua justificação, Expedito alega que o objetivo da proposta é prestigiar as empresas que demonstram responsabilidade com a qualidade de vida das pesso-

as, ao contribuírem com a preservação do meio ambiente. Para isso, a certificação seria feita pelo órgão estatal competente, dando a condição de “empresa que adota práticas ambientalmente sustentáveis”. Marisa Serrano apresentou duas emendas que apenas corrigem incorreções na redação do PLS. A senadora assinalou em seu parecer que diversos países adotam normas que estabelecem critérios para aquisições, pelo poder público, de bens e serviços ambientalmente sustentáveis. Ela observou que, como regra geral, o estado tem a obrigação de zelar pelo bem comum e pelo patrimônio da coletividade, incluído o meio ambiente. “No Brasil, constitui mandamento constitucional. Com grande demanda por serviços e produtos, o poder público tem um importante papel indutor a desempenhar”- frisou.

Além disso, a senadora disse que o alcance de poder de compra do estado é potencialmente responsável pelo estabelecimento de novos padrões de mercado, ao ampliar a demanda de produtos ambientalmente corretos e tornar viável para as empresas a oferta de bens e serviços considerados compatíveis como conceito de desenvolvimento sustentável. “Deve-se levar em conta também os inúmeros casos em que a busca do menor preço de bens e serviços, especialmente quando realizada sem levar em conta potenciais efeitos ambientais a eles associados, pode revelar-se econômica e financeiramente condenável, se consideradas as externalidades negativas e os custos da reparação de danos ambientais eventualmente provocados.” Fonte: (Envolverde/Agência Senado)

Educação Ambiental

”Não jogue seu óleo pelo ralo”

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urante a Semana do Meio Ambiente, na cidade de Paraty, foi lançado o vídeo da campanha ”Não jogue seu óleo pelo ralo”, produzido pela produtora Repórter Ecológico. O documentário aborda o tema da reciclagem do óleo de cozinha. Paraty, uma das mais importantes cidades turísticas do RJ, recebe anualmente um significativo volume de visitantes, sobrecarregando o precário sistema de saneamento urbano. A campanha tem como finalidade evitar que o óleo saturado, produzido pelas pousadas, restaurantes e residências, seja jogado diretamente no lixo ou na pia, o que acaba por contaminar as águas do mar, através da rede de esgoto. Cada litro de óleo contamina cerca de 1 milhão de litros de água. O coordenador da campanha Domingos de Oliveira explica o funcionamento: “A proposta é coletar todo óleo produzido, transformá-lo

em produtos de limpeza, como sabão, detergente, ração animal e biodiesel. A campanha envolve também a participação da sociedade, estudantes das escolas públicas trazem de suas casas o óleo usado e toda semana o carro do Disk óleo passa para recolher”. O destaque da campanha é o projeto de lei mais votado no parlamento juvenil da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, defendido pela aluna Dalmeire Aparecida, do Colégio Estadual Almte. Álvaro Alberto, localizado em Mambucaba, distrito de Paraty, que versa sobre a conscientização das comunidades e integração das escolas públicas para a reciclagem do óleo saturado. Após o lançamento na Casa da Cultura de Paraty, durante evento organizado pela Secretaria do Meio Ambiente, o vídeo está sendo apresentado em todas as escolas da região.

Endereços de exibição: h t t p : / / w w w. y o u t u b e . c o m / watch?v=HbpPPhFNmuI http://www.reporterecologico.com.br/ tv_meio_ambiente.php?ct=000&id=000 (recomenda-se baixar o vídeo integralmente antes de assistí-lo) Ricardo Hanszmann Repórter Ecológico – TV do Meio Ambiente Tel: 24 – 33714623 ricardo@reporterecologico.com.br www.reporterecologico.com.br

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Por Fabíola Munhoz, do site Amazonia.org.br

Entrevista

Brasil: “um grande crematório de cérebros e florestas” nerado e dedicado, os equipamentos disponíveis devem ser iguais, seja na Amazônia, em São Paulo, nos Estados Unidos, na Europa, ou na Coréia. Os equipamentos pedagógicos têm que ser do mesmo tipo. Há alguns anos era lousa e papel, agora é computador e televisão. Temos que federalizar a educação de maneira que aquilo que deva ser igual para todos seja igual, respeitando-se a liberdade pedagógica.

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dealizador da Vigília pela Amazônia, realizada no Senado na última quarta-feira, o senador Cristovam Buarque (PDT/ DF) concedeu uma entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, em que fala sobre a necessidade da implantação no Brasil de uma educação que conscientize as pessoas sobre a importância de se manter a floresta em pé. Também ex-ministro da Educação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Buarque falou sobre o problema do analfabetismo no país, de suas propostas para a valorização da cultura indígena e a melhoria do sistema educacional, com respeito à diversidade e inclusão de noções sobre meio ambiente. Confira a seguir. Amazonia.org.br- No seu modo de ver, a educação na Amazônia representa um contexto peculiar? Buarque- A Amazônia é um caso especifico do ponto de vista do conteúdo, do estilo, do comportamento, da arquitetura, dos prédios. Nesse sentido, cada lugar tem uma situação específica. Agora, o que não é específico, e sim universal é: toda criança na escola e todo professor bem preparado. Você pode diferenciar em que área ele é preparado, mas não pode abrir mão de que ele seja preparado. Todo professor deve ser bem remu-

Amazonia.org.br- Diante da diversidade de povos presentes na Amazônia, o senhor acredita serem necessários métodos de educação específicos para cada uma dessas populações? Buarque- No que se refere à língua sim. A educação tem que ser na língua nativa do aluno. No que se refere à Geografia, por exemplo, todos têm que ter a Geografia do mundo igualmente. Mas, o estudante da Amazônia tem que aprender a Geografia local, que é diferente da Geografia do Centro-oeste. A Matemática ensinada deve ser a mesma, a Física também. Não é porque um aluno é do campo que não deve estudar História do mundo, Filosofia, Sociologia, Biologia. Agora, além disso, tem o seu contexto local que deve combinar, por exemplo, o aprendizado do campo. A escola do campo deve ensinar agricultura, enquanto não é preciso se ensinar isso ao aluno da cidade. Mas, não pode a qualidade de ensino ser menor e deixar de ensinar aquilo que for fundamental e universal. Amazonia.org.br- Como ex-ministro da Educação, que ações o senhor julga serem necessárias à melhoria da educação indígena no Brasil? Buarque-Primeiro, acho necessário o ensino da língua indígena. O aluno tem que aprender na sua língua. Também, além de estudar a Historia universal, o aluno deve estudar a Historia do seu povo. Deve-se ensinar na escola desse aluno, também, a arte do seu povo. E não só isso. É preciso dar a cultura universal e a local. Isso vale para o indígena e

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também ao morador de São Paulo. Amazonia.org.br- Que projetos para a educação indígena são hoje discutidos pelo Senado? Buarque- Eu tenho um projeto de lei que não é voltado especificamente para a educação indígena, mas para a cultura indígena. O projeto obriga o ensino da língua indígena no Brasil inteiro para todos que quiserem aprendê-la, sem, porém, que isso seja obrigatório. Quem quiser, deve poder aprender a língua indígena. É, inclusive, uma maneira de manter as línguas indígenas vivas. Se não elas irão morrer. Estou, além disso, constituindo para a criação de uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas para defender os interesses dos povos indígenas. Por exemplo, durante a disputa com os arrozeiros [o senador se refere ao conflito entre indígenas e plantadores de arroz pela posse da terra indígena de Raposa Serra do Sol (RR)], não havia uma bancada indígena no Senado e na Câmara. Havia apenas as bancadas da educação, da saúde, dos evangélicos, dos católicos. Mas, não havia uma bancada dos povos indígenas. Amazonia.org.br- O senhor tem algum projeto para a preservação da Amazônia, aliando educação e meio ambiente? Buarque- Tenho a ideia da criação do Dia Nacional das Florestas Brasileiras, que será o dia em que todas as escolas refletiriam sobre a importância das florestas. Basta aprovar essa lei para que as escolas passem a fazer debates, exposições e passem filmes, que despertem a reflexão sobre esse assunto. Não há outra saída para a redução do desmatamento de forma definitiva que não seja a educação, a não ser que as pessoas comecem a sentir que as árvores são entes vivos. E isso é a educação que pode fazer, ou a religião. Não tem outro jeito. Não adianta só uma lei proibindo, tem que haver uma mudança de mentalidade. E quem muda a mentalidade é a escola.


Amazonia.org.br- Como o senhor vê a situação do analfabetismo na Amazônia hoje? Buarque- O analfabetismo na região é equivalente ao do Nordeste, o que é uma tragédia. O número de analfabetos na Amazônia e no Nordeste está equivalente ao de muitos países da África, alguns dos piores do continente. E isso é uma vergonha nacional. Duas vergonhas são: as queimadas da Amazônia e as queimadas de cérebros. O Brasil é um grande crematório de cérebros e florestas. É um desperdício de inteligência, sendo que inteligência não é uma coisa espontânea. As crianças nascem com os cérebros iguais uns aos das outras. O cérebro biologicamente é espontâneo, mas do ponto de vista do seu potencial não é espontâneo, ele é fruto da educação. Nós jogamos fora os recursos brasileiros

Artigo

abandonando a escola. A cada minuto são seis campos de futebol queimados na Amazônia. E a cada minuto são 60 crianças jogadas fora da escola. A minha proposta é erradicar o analfabetismo pagando por alfabetizado. Então, quem tem mais analfabetos, vai receber mais dinheiro. Mas, vai receber mais dinheiro quando erradicar o analfabetismo. Eu sou contra dar dinheiro para programas de alfabetização. Sou a favor de dar dinheiro para erradicar o analfabetismo. E isso é pagar por resultado. Amazonia.org.br- O que senhor pensa sobre o resultado da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD), de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta para a recente queda do ritmo de redução do analfabetismo no Brasil?

Buarque- Penso que, nesse ritmo, iremos levar uns 80 ou 90 anos para erradicar o analfabetismo no país. Porque nós não fechamos a torneirinha que produz analfabetos, que é a escola primária. Além disso, alfabetizamos numa velocidade muito lenta. O governo Lula não tem a preocupação de erradicar o analfabetismo, mas apenas de ir alfabetizando, sem urgência, nem prazos para resolver. Desse jeito, não vai conseguir erradicar o analfabetismo, a não ser em muitos anos. Só conseguiremos fazer isso depois do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia e do Peru.

Fonte: (Amazonia.org.br)

Por Marina Silva*

Mais um passo, atrás

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esmo correndo o risco de parecer repetitiva, os fatos o justificam. A atual temporada de caça à proteção ambiental não dá mostras de arrefecer. O último lance foi o decreto do governo, editado na semana passada, que fixa o teto de 0,5% para a compensação ambiental. Para entender: a lei obriga, desde 2000, que as empresas compensem os impactos ambientais provocados por seus empreendimentos, por meio da contribuição de pelo menos 0,5% do investimento para a criação e manutenção de unidades de conservação. A lei não estabelece um teto, mas diz que o percentual deve ser definido pelo órgão ambiental em função do grau do impacto do empreendimento. Não se trata de colocar preço na destruição ambiental, mas de reconhecer que nem todos os impactos ambientais podem ser eliminados ou mesmo diminuídos. Nesses casos, não há outra medida de proteção ao meio ambiente que a compensação pelos danos causados. É o princípio do poluidor-pagador. Mas esse instrumento da política ambiental vinha sendo utilizado com dificuldade,

tendo em vista questionamentos judiciais, entre eles a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Indústrias. Apesar disso, muitas empresas adotaram a compensação como política corporativa, valorizando seus ativos e sua imagem pública. No início do ano passado, o STF decidiu que a compensação ambiental é legítima e constitucional e seu valor deve ser calculado com base no impacto, e não no tamanho do investimento. Agora, o decreto governamental definiu a forma de cálculo da compensação, privilegiando a redução dos custos financeiros, e não a diminuição dos impactos ambientais. O que era um piso de 0,5% sobre o valor do investimento, que poderia variar até 2% ou 2,5%, como vinha sendo discutido, passou a ser o teto. Argumenta-se que os investimentos no pré-sal serão gigantescos, o que justificaria a redução do percentual da compensação ambiental. Não há melhor exemplo para mostrar o quanto ela é necessária. A exploração do pré-sal colocará na atmosfera bilhões de toneladas de carbono.

O governo deveria ser o primeiro a considerar que, se é importante explorar mais petróleo, é igualmente importante criar condições para mitigar os efeitos ambientais de seu uso. Não se trata de um “desperdício” financeiro, mas de um investimento essencial para enfrentar as consequências do aquecimento global. No entanto, prevaleceu a lógica da redução de custos. Resta saber quanto essa lógica estreita irá custar à sociedade. * Publicado originalmente na Folha de S. Paulo. Marina Silva é senadora pelo PT do Acre. (Envolverde/A autora)

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Por José Britz - Presidente da Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado - AMASCO *

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Meio Ambiente Urbano

Luz no fim do túnel

assinatura do acordo de cooperação para gestão do Parque Nacional da Tijuca pelos governos federal, municipal e estadual foi muito bem recebida por nós da Associação dos Moradores e Amigos de São Conrado (Amasco). A atitude reforça a nossa luta de mais de 27 anos pela preservação da Mata Atlântica e mostra um importante passo do poder público em conservar as áreas verdes. A Amasco foi a primeira associação de moradores do Rio de Janeiro a se preocupar com a questão da preservação da Mata. Desde 1986, vem chamando a atenção do poder público para o desmatamento e promovendo ações de conscientização dos moradores do bairro sobre o avanço de construções nas áreas verdes. As constantes reivindicações da Associação culminaram, em 2003, com a criação da ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico -, para proteção de 85 hectares da Mata Atlântica (aproximadamente 1 milhão de metros quadrados), através da Lei Nº 3.693 que reforçou os ecolimites criados anteriormente. Para definir a área de proteção da ÁRIE foram aproveitadas as marcações onde se encontram as cercas com dormentes de ferro e cabos de aços dos ecolimites. Ao longo dessa cerca existiam os POUSOS que eram os Postos de Orientação Urbanística e Social, onde funcionários da prefeitura faziam uma

não tem sido feito. A Amasco, que há cinco anos começou a promover iniciativas pela urbanização da Rocinha, através da implementação de um Fórum que reuniu vários técnicos e especialistas, inclusive, representantes das maiores lideranças comunitárias da Rocinha, na época, e que culminou com o projeto apresentado a Secretaria Estadual Croqui do projeto do muro da Rocinha. de Meio Ambiente, sendo depois aperfeiçoado pelo IAB e hoje vigília não permitindo construções após executado pelo PAC, mostra-se otimista a cerca e controlando as existentes. com o projeto do muro. Com a desativação dos POUSOS, a Lutamos contra o desmatamento de falta de fiscalização resultou no avanço São Conrado e somos a favor da urbapara além dos ecolimites e mais uma vez, nização da Rocinha. É preciso que as no crescimento desordenado dentro de pessoas entendam que a construção do uma área de preservação. muro não descriminará os habitantes da As obras do projeto Ecolimites, que Rocinha do resto da cidade, como alegam preveem a construção de um muro de alguns. A finalidade é brecar a degradação 3.200 metros em torno da Rocinha, vem ambiental decorrente da diminuição de na direção de conter o avanço na floresta áreas verdes, o que resultará em qualidade e o mais importante, preservar a área que ainda se encontra intacta e retirada das de vida tanto para os moradores da Rociconstruções que ultrapassaram essa área nha, como para os demais habitantes da cidade. Posto isso, a Amasco é totalmente de preservação. É importante esclarecer que as áreas favorável a construção do muro, que após verdes no entorno da Rocinha, que não tantas outras tentativas de soluções, sem fazem parte oficialmente do Parque Na- êxito, parece ser a melhor alternativa no cional da Floresta da Tijuca, pertencem, momento atual. de acordo com PEU de São Conrado e * Associação dos Moradores e Amigos pelo Decreto nº 6011 de 4 de agosto de de São Conrado – AMASCO - Estrada da 1986, ao bairro de São Conrado. Portanto, Gávea, 899 -2º Piso - Tels. 3322.0421 e os moradores de São Conrado deveriam Fone/Fax. 3322.0130 E-mail: amasco@ ser consultados sobre qualquer assunto amasco.org.br Site: www.amasco.org.br relacionado à construção do muro, o que

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Por Fátima Borges *

Cidadania Ambiental

Na China, cães ainda são mortos para servir de alimento! ATÉ QUANDO?!

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ão me admira o horror do exBeatle Paul McCartney ao ter visto as cenas chocantes dos esfolamentos na China de cães e gatos para o comércio de peles, é bestial, com certeza! Pior ainda é atestar o brutal crescimento da indústria de peles chinesas ocasionado pela compra dos produtos chineses em todo o mundo, evidente que se as informações corretas viessem junto às etiquetas, este comércio já teria cessado faz tempo, mas sabiamente, os fabricantes chineses jamais colocariam nos produtos MADE IN CHINA a descrição dos horrores praticados contra as criaturas indefesas! Muitos dos animais esfolados para o comércio chinês ainda respiram e se movimentam junto das carcaças para onde são jogados sem suas peles. O suplício dos animais é indescritível. Os cães são transportados de um local a outro em caminhões, dentro de gaiolas minúsculas e para que o maior número de animais caibam nas mesmas, parte de seus corpos são quebrados, e, assim, gritando de dor, sem água e comida, permanecem dias num trajeto onde o ponto final é de crueldades sem limites. Como se não bastasse todo esse horror, funcionários chineses sorridentes espancam os animais que provavelmente os incomodam com seus gritos desesperados... O sofrimento é atroz! Gatos são empilhados em sacos e esmagados ou jogados em caldeirões de água fervente , os gritos são alucinantes, mas o comércio continua... A crueldade chinesa para a obtenção

das peles para o comércio é algo assustador, tamanha a insensibilidade. Devemos dar um “BASTA” neste horror oriental, cabe a todos nós, humanos, racionais e dotados de sensibilidade, lutarmos, através de um grande BOICOTE aos produtos chineses, tenham peles ou não, para impor ou cessar de vez com o inferno vivido pelos animais sem defesa do outro lado do mundo, pois mesmo com a mobilização de vários grupos de diversos países contra o comércio de peles , inclusive na própria China, o governo chinês se nega a sequer tomar conhecimento das denúncias dessas barbaridades! Portanto, para que as raposas, martas, cães, gatos, etc, possam ter um pouco de paz e misericórdia, NÃO COMPREM PRODUTOS CHINESES ! É só observar as etiquetas na hora das compras dos CDS, BRINQUEDOS, CINTOS, CALÇADOS, CASACOS, ETC, se tiver o MADE IN CHINA não comprem! Dêem preferência aos produtos nacionais, assim , você também colabora com o nosso mercado, dizendo NÃO ao prejuízo causado às nossas

indústrias por um “NEGÓCIO NOJENTO DA CHINA”. Fontes: http://SIRIUS.2KAT.NET/SICHUAN. HTML http://WWW.PETATV.COM/TVPOPUP/PREFS.ASP?VIDEO=CHINA30 h t t p : / / W W W. P E TA T V. COM/TVPOPUP/PREFS. ASP?VIDEO=JCRUELCHINADOG * Professora de Português e Teatro Infantil, Colunista, Poetisa e Artista Plástica.

Proteste contra a crueldade também no Brasil

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Mais informações: George Guimarajá assinaram “Pela manutenção do es, veddas@veddas.org.br - VEDDAS artigo 32 da lei 9605/98”. Mas ainda Vegetarianismo Ético, Defesa dos falta a sua assinatura. Assine agora: Direitos Animais e Sociedade http://veddasartigo32.blogspot.com/ 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 31


Cultura e Cidadania Ambiental

Seja Amigo do Planeta

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o dia 05 de junho, comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que proporciona profundas reflexões sobre o relacionamento do homem com a natureza. Com ainda tímidas iniciativas de sustentabilidade ambiental realizadas pela sociedade, a degradação desenfreada dos recursos naturais continua ocorrendo, muitas vezes, sem maiores pudores, em detrimento do desenvolvimento mundial. Contudo, ainda há tempo de salvar o planeta e resgatar a plenitude dos benefícios que ações de preservação e conscientização ambiental podem oferecer. E essa temática é abordada no livro da PAULUS Amigos do planeta - Meio ambiente e educação ambiental, de Vilmar Sidnei Demamam Berna. A obra tem o objetivo de contribuir com pais e educadores na missão de sensibilizar os jovens cidadãos na construção de um mundo melhor. O autor apresenta exemplos de projetos de sucesso e incentiva a prática de atividades realizadas por escolas e comunidades em defesa do meio ambiente. Vilmar Berna ainda ensina como criar um clube de amigos do planeta e como usar a força da lei em prol da educação ambiental, além de disponibilizar um vocabulário ambiental com as palavras referentes ao meio ambiente e sustentabilidade. Amigos do planeta - Meio ambiente e educação ambiental é mais uma obra

Serviço Título: Amigos do Planeta Autor:Vilmar Sidnei Demamam Berna Coleção: Paradidáticos Acabamento: Brochura Formato: 13,5 cm x 21 cm Paginas: 120 Preço: R$15,00 Áreas de interesse: Meio ambiente, terceiro setor e áreas afins Informações: Carolina Piepke - (11) 5087-3734 - assessor.imprensa@paulus.com.br Simone Maximo - (11) 5087-3742 - imprensa@paulus.com.br Acesse: www.paulus.com.br/imprensa Vendas: 11 3789.4000 / www.paulus.com.br / e nas demais livrarias.

que colabora com a conscientização sobre as questões ambientais. Vilmar Berna é autor de diversos livros lançados pela PAULUS, entre eles Como fazer educação ambiental, também direcionado para os educadores e alunos. Vilmar Sidnei Demamam Berna é gaúcho e vive em Jurujuba, Niterói (RJ), em frente à Baía de Guanabara, numa comunidade de pescadores artesanais. Por sua luta constante pela formação da cidade ambiental planetária, foi agraciado pela ONU, em 1999, no Japão, com o Prêmio Global 500 para o Meio Ambiente. Em 2002, recebeu o título de Cidadão Niteroiense e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas, entre outros. Participou

da fundação de várias organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicadas às lutas por um mundo melhor, mais ecológico, pacífico e democrático, entre as quais se destacam a UNIVERDE, em 1980, em São Gonçalo (RJ); os Defensores da Terra, em 1984, na cidade do Rio de Janeiro, e, mais recentemente a REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental, em Niterói (RJ). Fundou a Revista do Meio Ambiente, distribuída gratuitamente, e o site www.portaldomeioambiente.org.br, colaborando voluntariamente em suas edições, com o objetivo de contribuir para a formação de uma nova consciência e para a cidadania ambiental em nossa sociedade.

Entrevista

Vilmar Berna, autor do livro Amigos do Planeta, Paulus, 2008 Entrevista - Assessoria de Imprensa da Paulus - 02/06/2009 Como surgiu a ideia do livro Amigos do planeta? Como foi essa iniciativa e como está hoje este projeto? Surgiu de um pedido dos próprios leitores, membros dos Clubes de Amigos do Planeta, para que eu escrevesse um manual com dicas práticas do que poderiam fazer pela melhoria e defesa do meio ambiente. Antes disso, lancei a idéia do projeto em meu livro “Como Fazer Educação Ambiental”, editado pela Paulus,

e que tem contribuído para multiplicar a formação de Clubes de Amigos do Planeta pelo país, inclusive dando origem ao curso à distância pela Universidade Federal Fluminense - UFF. A cidade de Barra Mansa, por exemplo, no interior do Estado do Rio de Janeiro, convidou-me para implantar o projeto na Rede Municipal de Ensino onde implantamos cerca de 40 ecoclubes que mobilizaram cerca de meio milhão de jovens ‘Amigos do Planeta” e foi ganhador do Prêmio Ouro Azul, concedido à Prefeitura por FURNAS..

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Conte brevemente um pouco da sua história e sua relação com a educação e cidadania ambiental. Desde os meus 17 anos me preocupo com as questões ambientais. Comecei me envolvendo com a defesa dos animais e mais tarde ampliei esta luta para incluir também os seres humanos, que também fazem parte da natureza. Por isso, minha luta é socioambiental, já que não conseguiremos um mundo mais ecológico sem que também seja mais justo e com maior distribuição de renda. Minhas ações tem


Em 1999 você recebeu, da ONU, o prêmio Global 500 para o meio ambiente, em 2002 o titulo de cidadão Niteroiense, e em 2003, o Prêmio Verde da Américas, entre outros. Faça uma análise deste reconhecimento da sociedade frente ao seus projetos. O reconhecimento da sociedade ao meu trabalho muito me honra e é importante para sinalizar que estou no caminho certo. Entretanto, a cada prêmio e homenagem que recebo, aumenta a minha responsabilidade em colocar-me a serviço da sociedade ajudando na construção de idéias e de caminhos rumo ao mundo melhor que todos desejamos, e que não começa no outro, mas em nós mesmos. Quais são, atualmente, suas ações e projetos em defesa do meio ambiente? Sou editor (voluntário) da Revista e o Portal do Meio Ambiente, distribuídos gratuitamente a fim de contribuir com a formação da consciência e da cidadania ambiental planetária, coordeno o Projeto

Amigos do Planeta, coordeno as atividades da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, coordeno a realização de diversos cursos presenciais e à distância sobre meio ambiente e sustentabilidade, percorro o país inteiro para palestras sobre meio ambiente, e ainda arranjo tempo para escrever livros!

foto: Greenmeeting

se baseado em quatro pilares: informação, educação, formação e cidadania ativa. Informação por que sem ela as pessoas não irão dispor de alternativas para fazer escolhas melhores rumo a um mundo mais sustentável e solidário. Por isso edito desde janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. Educação, por que não basta estar mais bem informado, se os valores que nos motivam forem predatórios e egoístas. Precisamos estimular a construção de valores ambientalmente sustentáveis e socialmente mais justos. Por isso venho escrevendo livros sobre o assunto e desenvolvido o Projeto Amigos do Planeta. Formação, por que precisamos de pessoas capacitadas para enfrentar os desafios de buscar novas tecnologias e novos saberes para este mundo sustentável e solidário. E, finalmente, a Cidadania Ativa, pois não basta estar bem informado, bom valores adequados e capacitado, se não colocar tudo isso em prática para a construção deste mundo melhor. Por isso tenho me empenhado em criar e fortalecer a organização da sociedade civil, como no início da década de 80, com a criação da UNIVERDE, em São Gonçalo (RJ), em 1994, com a criação dos Defensores da Terra, na cidade do Rio de Janeiro e mais recentemente com a criação da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, com sede em Niterói, também no Rio de Janeiro.

Como as empresas e demais instituições podem contribuir e participar dos projetos de educação socio-ambiental? Em primeiro lugar adotando uma gestão ambiental responsável. Uma empresa ou organização é semelhante ao corpo humano. Precisa ter cuidado com tudo o que come, o que coloca para dentro do corpo empresarial, assim, é importante uma política ecológica de compras, evitando adquirir produtos de difícil eliminação ou que vá gerar problemas e poluição. Depois tendo todo o cuidado na transformação destes materiais, adotando cuidados ambientais durante todo o processo e não apenas na ponta final, por que aí pode ser tarde demais e os desperdícios gigantes. E finalmente, cuidar do descarte do que não precisa mais, adotando uma política de gerenciamento de resíduos que evite transferir para a sociedade os seus ônus. Além disso, a empresa não é uma ilha, mas tem em volta de toda uma comunidade que conta com ela. Todos nós somos responsáveis por construir um mundo melhor, mas esta responsabilidade é diferenciada. Uma empresa pode mais que um indivíduo. Uma empresa grande pode mais que uma empresa pequena. As empresas não são entes feito de tijolos e concreto, mas feito de pessoas. E estas pessoas, sejam funcionários, dirigentes ou proprietários podem ser também “Amigos do Planeta”. Se uma criança pode plantar uma árvore para melhorar o lugar onde vive, imagine o que pode fazer uma empresa ou instituição “Amiga do Planeta”!

O que é a REBIA, Rede Brasileira de Informação Ambiental, fundada por você? Como é seu funcionamento e atuação? A Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA) é um projeto deliberado de organização da ação humana em torno da idéia de que é possível empreender e obter resultados e promover a transformação da realidade rumo a um mundo melhor, mais ecológico e também mais fraterno, pacífico, democrático, uma responsabilidade comum a todos. Não é uma tarefa de apenas umas poucas pessoas ou organizações, mas de todos. Por isso os membros da REBIA escolheram a rede como forma de organização para reunir cidadãos e cidadãs voluntários ambientais dispostos a colocarem a ‘mão na massa’ por este mundo melhor, por saberem que ele é possível, mas que começa em cada um de nós. A organização em rede permite à REBIA estabelecer metas que vão além de sua capacidade de estrutura e potencializar suas ações. Acredito que a sociedade só conseguirá fazer escolhas diferentes das atuais - que trouxeram a humanidade à beira de uma crise socioambiental sem precedentes na história humana -, se também tiverem acesso a informações socioambiental independentes, capaz de oferecer contraponto à informação oferecida em todos os meios mas que estimula o consumismo e a ganância. Deixe uma mensagem abordando a conscientização sobre cidadania ambiental e a defesa dos recursos naturais do planeta e como participar das suas iniciativas. Cito Al Gore, Prêmio Nobel da Paz de 2007, que afirmou que “Estamos diante de uma verdadeira emergência planetária. A crise climática não é um assunto político. É um desafio moral e espiritual para toda a humanidade.” Creio que nunca, em toda a história da humanidade, estivemos tão à beira de um colapso planetário quanto agora, quando nossa capacidade de poluir e depredar o Planeta deixou de ser em escala local para assumir proporções globais. É urgente que cada um de nós encontre sua forma de lutar e faça parte deste resgate do que existe de humano, bom e sensato em nós, para assegurar a vida tanto da nossa espécie quanto das demais, tanto das gerações atuais quanto das futuras. Eu escolhi o meu caminho e, como a Madre Teresa de Calcutá, sei que sou apenas uma gota num enorme oceano, mas que sem o meu trabalho e esforço, este oceano seria menor.

Saiba mais! Visite o site do escritor: www.escritorvilmarberna.com.br 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 33


Litoral

Lixo Marinho: você já ouviu falar? Por Juliana do Sul

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oda atividade humana gera lixo. Plástico, papel, metal, isopor, vidro, madeira, borracha, enfim, tudo que descartamos quando consideramos que aquele resíduo já não tem mais utilidade. O lixo tem sua a origem no consumo desenfreado pelo qual passa a humanidade. É a chamada “Era dos Descartáveis”, que gera um ciclo aparentemente sem fim, entre comprar, usar e jogar fora. Convivemos com este ciclo e, consequentemente, com o lixo desde crianças. A nossa familiaridade com o lixo faz com que seja difícil entendê-lo no contexto da poluição marinha. É fácil perceber. Quando ocorre um derramamento de petróleo, seja na baia da Guanabara, seja em um arquipélago remoto no Oceano Pacífico, somos logo bombardeados com informações pela mídia. Mas, o que acontece quando um amigo seu joga um copinho plástico na praia? Ou quando um desconhecido descarta a bituca de cigarro, do seu lado, naquela praia que você frequenta desde garoto. Nada! Isso não é noticiado. E se, como em um derramamento de petróleo, todos os frequentadores da praia lançam seus resíduos na areia, criando um verdadeiro “tapete” de plástico? Isso também não é noticiado. Mas acontece sempre, todos os dias, ao redor do planeta. Muitas vezes, nós usuários da praia, não percebemos. Ou fingimos não ver.

A partir desta abordagem inicial fica fácil definir o lixo marinho. Este constitui todo aquele resíduo sólido (o lixo que nós produzimos) que chega aos ambientes costeiro e marinho por qualquer fonte. As fontes são usualmente definidas como fontes baseadas em terra (usuários de praias, rios, sistemas de drenagem de esgotos, entre outros) e fontes baseadas no mar (navios, barcos de pesca, plataformas de exploração de petróleo). As consequências diretas da presença de lixo marinho são a perda da qualidade estética, gastos exorbitantes com limpezas públicas, diminuição do turismo, danos a embarcações e barcos de pesca, diminuição dos estoques pesqueiros, ingestão e emaranhamento pela biota marinha, entre outros. São problemas ambientais e humanos que se cruzam e com certeza não há beneficiados. Diversos aspectos relacionados à presença do lixo no ambiente vem sendo estudados por pesquisadores em todo mundo, inclusive no Brasil, desde a década de 1970. Este problema vem sendo cada vez mais documentado, ganhando destaque em revistas científicas internacionais como a Nature e a Science. Os plásticos, que constituem entre 60-80% do lixo marinho, são atualmente considerados como um dos cinco principais problemas de poluição marinha, juntamente com hidrocarbonetos de petróleo, água

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de lastro, eutrofização e outros. Em uma parceria entre o EcoDesenvolvimento.org e a Associação Praia Local Lixo Global (Global Garbage), diversos especialistas que vem estudando o tema lixo marinho em diferentes estados brasileiros e com diferentes enfoques apresentarão em uma coluna mensal suas opiniões e vivencias relacionadas ao tema. Diferentes aspectos serão abordados, dando ao leitor a oportunidade de conhecer mais sobre assuntos relevantes relacionados à poluição por lixo marinho. Acreditamos fortemente que a disseminação destas opiniões e conceitos junto à sociedade pode sim interferir positivamente na mudança de atitude de cada um, somando esforços na busca de soluções para o problema do lixo marinho. Assim, convidamos todos à leitura, e deixamos aqui um ensinamento: que nas praias do nosso planeta, os únicos resíduos sejam os castelos de areia!

Juliana do Sul Coordenadora Científica Projeto Lixo Marinho – Associação Praia Local Lixo Global E-mail: juliana.sul@globalgarbage. org


Gestão Ambiental & Sustentabilidade

Por Inês de Oliveira

HAZTEC consolida-se como a maior empresa de soluções sustentáveis do país

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HAZTEC Tecnologia e Planejamento Ambiental consolida-se hoje no mercado como a maior empresa do país voltada ao fornecimento de soluções integradas e de excelência em sustentabilidade. A companhia, controlada pelo Grupo Synthesis, pelo Grupo Santander e pelo Banco Bradesco BBI S.A, desenvolve atualmente inúmeros projetos em setores como petróleo, mineração, papel e celulose, cimento, recursos hídricos, gestão de resíduos e geração de energia. A empresa está inserida em um amplo programa de crescimento orgânico focado em sinergias comerciais e operacionais. Esse modelo possibilitou à HAZTEC oferecer o mais completo portfólio de serviços e soluções em meio ambiente. Além disso, parcerias estratégicas e uma sólida base tecnológica garantem as necessidades técnicas específicas de cada projeto, otimizando as oportunidades de negócios.

No segmento de água, a Haztec Geoplan oferece ao mercado soluções de abastecimento de água para fins industriais; promove captação, tratamento e abastecimento de água e reuso de efluentes. No mesmo segmento, a Haztec Aquamec atua no fornecimento de sistemas e fabricação de equipamentos, destinados ao tratamento de água potável e industrial, de efluentes hídricos municipais e industriais e no reuso de efluentes tratados. A Aquamec conta ainda com uma moderna unidade fabril em Itu-SP. Na linha de resíduos, a Haztec Novagerar atua em tratamento e gestão de resíduos. Opera Centrais de Tratamento de Resíduos com aproveitamento energético do biogás no Rio de Janeiro e em Pernambuco. A Haztec Novagerar detém o primeiro projeto de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) do mundo aprovado pela Organização das Nações Unidas, de acordo com o Protocolo de

Quioto. No mesmo segmento, a Haztec Gaiapan é voltada para gestão de efluentes industriais e serviços ambientais, e a Haztec Tribel, oferece serviços de incineração e análises ambientais. Já a Haztec Ambiental atua na gestão e remediação de áreas impactadas, e também, de consultorias e serviços voltados a emissões atmosféricas e estratégicas de clima, gestão ambiental integrada, diagnósticos ambientais, entre outros. “A HAZTEC atua proativamente em busca de níveis crescentes de competitividade, excelência e rentabilidade, com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil e dos países nos quais atua”, afirma Marcos Ferreira, presidente da HAZTEC. Mais informações: www.haztec.com.br

PT aprova resolução contra alterações no Código Florestal O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo-SP, aprova a seguinte resolução sobre eventuais propostas de alteração do Código Florestal. O mundo vive uma crise econômica profunda, originada no núcleo do sistema capitalista – os Estados Unidos – que se propagou por todo o planeta. Além de agravar a crise social, gerando milhões de desempregos nos países mais desenvolvidos, penaliza enormemente os países mais pobres e em desenvolvimento com a perda de mercados, postos de trabalho e aumento da pobreza. Graças às políticas públicas promovidas pelo Governo Lula o país tem reduzido os impactos econômicos e sociais da crise. O PT defende a manutenção da taxa de investimento público e o estímulo aos investimentos privados incorporando definitivamente os critérios socioambientais, como caminho para o Brasil sair da crise com maior rapidez, garantindo emprego e renda aos trabalhadores sem descurar dos respeitos aos direitos sociais e ambientais que a sociedade reclama. O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às propostas de alterações do Código Florestal, especialmente as referentes às Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das propriedades, bem como a tentativa de se delegar aos entes federados Estados e Municípios competências para delimitá-las. O PT distingue a agricultura familiar pelo seu papel econômico e social; que devidamente orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental; devendo por isto ter um tratamento diferenciado. O PT propõe que este debate sobre legislação ambiental se dê no âmbito da discussão de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país, onde a ocupação territorial seja ordenada, a proteção dos ecossistemas naturais seja efetiva e os benefícios de seus serviços ambientais sejam universalizados, as atividades agropecuárias apresentem ganhos simultâneos de produtividade e de sustentabilidade ambiental, tanto para disputar o mercado como garantir a soberania alimentar do povo brasileiro. São Paulo, 19 de maio de 2009. Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Por Danilo Pretti Di Giorgi *

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Correio da Cidadania

Economia versus preservação

s recentes ataques desferidos contra as leis ambientais no Brasil mostram que está, enfim, chegando a hora de enfrentarmos com seriedade e sem esquivas o dilema crescimento econômico versus preservação do meio ambiente. Exemplos não faltam, mas o mais chocante vem de Santa Catarina, onde, ironicamente, o desrespeito às leis ambientais foi um dos maiores responsáveis pela tragédia das enchentes no ano passado. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou em março um código estadual do meio ambiente que, entre outras coisas, reduz de 30 para cinco metros a área de proteção obrigatória das matas ciliares (vegetação que protege as margens dos rios, com função similar à de sobrancelhas e cílios para os nossos olhos). O tal código estabelece também que toda terra já cultivada no estado seja considerada “área consolidada”, o que garante a continuidade de produção mesmo onde ela ocorre ilegalmente em regiões de preservação. Curto e grosso assim, um exemplo seco de total desprezo pelas mínimas necessidades da vida selvagem em nome de uma aparentemente incontrolável necessidade de expansão da área cultivada. Um detalhe: o código é francamente inconstitucional, pois a legislação estadual não pode ser mais permissiva que a federal equivalente. Em Brasília, estão tentando reduzir as reservas legais, as áreas que devem ser preservadas nas propriedades rurais (sendo que as porcentagens variam de uma região para outra do país) e há iniciativas para revogar decretos de proteção de dez milhões de hectares em unidades de conservação federais (uma área que corresponde a mais de duas vezes o estado do Rio de Janeiro). A ofensiva, liderada por políticos da bancada ruralista, tenta também anular os efeitos de recentes iniciativas governamentais para frear o desmatamento, como o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que corta o crédito rural de fazendeiros que desmataram ilegalmente, e o decreto 6.514, que prevê sanções administrativas pelo descumprimento do Código Florestal. Enquanto isso, nove reservas em diferentes pontos do país estão emperradas na Casa Civil esperando autorização, pois o Ministério das Minas e Energia tem interesse

nas áreas. Já o Ministério do Meio Ambiente recebeu apenas mil dos três mil novos fiscais que pediu para lutar contra o desmatamento na Amazônia. E a intenção de criar a Guarda Florestal Nacional ficou só na intenção. A lista de ataques não pára por aí, e seria cansativo para o leitor se eu tentasse esgotá-la neste espaço. Enquanto tudo isso acontece, assistimos, perplexos, ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, elogiar o exemplo catarinense e brincar de vidente ao “prever leis ambientais mais flexíveis no país”. Stephanes também tem defendido crimes como a liberação da agricultura em topo de morros e encostas e quer que a compensação de áreas desmatadas ilegalmente possa ser realizada com reflorestamento em locais distantes, até mesmo em outros estados (algo tão absurdo quanto propor que você resolva o problema causado pelo buraco no telhado da sua casa consertando o telhado da casa do seu vizinho). O ministro podia perguntar aos catarinenses que tiveram parentes mortos e casas destruídas pelas enchentes o que acham das suas idéias. Stephanes está na linha de frente da ofensiva, fazendo ameaças, como a previsão de que, caso não sofra modificações profundas, o Código Florestal inviabilizará “quatro milhões de hectares produtivos, quinze milhões de toneladas de produtos, além de provocar o desaparecimento de milhares de agricultores, propriedades e até de pequenos municípios”. Essa fala do nobre ministro esclarece, portanto, o que a maior parte dos ambientalistas prefere fingir que não vê: ao contrário do que ouvimos muito por aí, meio ambiente e crescimento econômico se chocam, sim, e não são naturalmente compatíveis. É preciso tirar de um para dar ao outro. E é preciso coragem para encarar um debate sobre esse fato, para que se possa questionar o paradigma da premência do crescimento econômico sem fim. Quando a discussão acerca da questão ambiental se acentua, os defensores da teoria furada do crescimento eterno usam em sua defesa os argumentos da ameaça ao crescimento econômico, aos empregos, à saúde da economia. É neste ponto que os ambientalistas costumam recuar, afirmando ser possível aliar crescimento econômico e preservação, discur-

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so sempre presente na mídia de massa e nos bolsos dos coletes do ministro Minc. É claro que poderíamos adiar este embate se a elite brasileira não fosse tão pré-histórica em suas práticas nem tão cega para qualquer coisa que não signifique o lucro imediato, com o menor esforço possível e a qualquer preço. Se empresários e ruralistas aceitassem a possibilidade de uma margem de lucro um pouco menor, o choque entre preservação e crescimento da economia poderia ser empurrado para frente, para daqui a dez ou quinze anos, caso houvesse, por exemplo, real interesse na recuperação dos tais 60 milhões de hectares em áreas degradadas, ao invés de desmatar novas áreas. Ou se aplicássemos técnicas para melhor aproveitamento das áreas produtivas. Ou ainda se buscássemos seriamente alternativas para aproveitamento econômico da floresta com atividades verdadeiramente sustentáveis. Ou se pensássemos na agricultura em termos mais amplos, com olhos voltados para todos os tamanhos de propriedades e para a diversificação e não só nas grandes propriedades monocultoras. Ou talvez se enxergássemos a função social da propriedade, tal qual manda a Constituição. Mas nada disso é mais rentável que simplesmente derrubar mata virgem e tocar fogo, e esse fato singelo faz a conversa terminar por aí quando falamos de capitalismo brasileiro. Mesmo na hipótese da aplicação de opções como as descritas acima, depois de certo tempo o embate entre crescimento econômico e preservação voltará à tona. Não há como fugir disso. Enquanto não tivermos coragem de enfrentar seriamente essa verdade continuaremos a ser presas fáceis daqueles que se aproveitam das brechas nas nossas argumentações para enriquecerem às custas da natureza. Não é possível que toda vez que alguém fale em “ameaça ao crescimento econômico” os ambientalistas corram para apagar o fogo e tentar apaziguar, apegando-se ao discurso oficial, amparado em grande parte pela sede das grandes ONGs ambientalistas por patrocínios polpudos. É preciso, ao invés disso, que cada um mostre realmente de que lado está, comprando a briga e aprofundando este debate, sem medo de suas conseqüências. * Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista.


Pensamento Ecológico

O Princípio Protetor-Recebedor Por Maurício Andrés Ribeiro *

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tualmente, populações e sociedades prestam serviços ambientais gratuitos, ao preservarem áreas indígenas e unidades de conservação e protegerem mananciais. Da mesma forma, os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas não são remunerados ou valorizados, apesar de seu valor econômico. É justo que essa prestação de serviços ambientais seja remunerada e incentivada. O Princípio Protetor-Recebedor incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação. Trata-se de um fundamento da ação ambiental que pode ser considerado o avesso do conhecido princípio usuário-pagador, que postula que aquele que usa um determinado recurso da natureza pague por tal utilização. Para que serve sua aplicação? Serve para implementar a justiça econômica, valorizando os serviços ambientais prestados generosamente por uma população ou sociedade, e remunerando economicamente essa prestação de serviços porque, se tem valor econômico, é justo que se receba por ela. Aprática desse princípio estimula a preservação e incentiva economicamente quem protege uma área, ao deixar de utilizar os recursos de que poderia dispor. Há exemplos de aplicação do princípio protetor-recebedor em várias escalas, tais como a redução das alíquotas de IPTU para os cidadãos que mantém áreas verdes protegidas em suas propriedades, incentivo este oferecido pelo município de Curitiba para terrenos reconhecidos pela prefeitura como áreas verdes privadas. A lei do Ecocrédito adotada em Montes Claros- MG que incentiva os produtores rurais a delimitar dentro de suas propriedades áreas de preservação ambiental, destinadas à conservação da biodiversidade. Ou a isenção do Imposto Territorial RuralITR, para os donos de terras com sensibilidade ecológica que as transformem em RPPNs - Reservas Particulares de Patrimônio Natural; ou, ainda, a legislação do ICMS ecológico adotada em Minas Gerais e no Paraná, que estimulou a criação de unidades de conservação. Em Minas Gerais, em 1996, cerca de 100 municípios se beneficiaram do ICMS ecológico verde, porque tinham parques e áreas de preservação.

O princípio protetor-recebedor poderia também aplicar-se em escala internacional, para a proteção da Amazônia e de sua biodiversidade. Essa prestação de serviços ambientais garante para a comunidade internacional a proteção contra os desequilíbrios climáticos e o acesso aos bens derivados da natureza. Haveria grandes prejuízos locais e globais caso esse patrimônio deixasse de existir, fosse degradado ou caso tais desequilíbrios se agravassem. Os países, estados e municípios da baciaAmazônica, portanto, receberiam compensações econômicas por tal serviço de proteção de interesse nacional e internacional. A Bolsa-floresta é uma iniciativa que remunera os proprietários de terras pela preservação e os incentivos econômicos por meio da tributação, como o ICMS ecológico, traz um novo conceito de valor da mata em pé e muda o cálculo econômico dos prefeitos de municípios que passam a receber pela proteção à floresta. O Programa produtor de água, que remunera produtores rurais que preservam mananciais e provêm água boa, aplica tal princípio, assim como a legislação que permite o pagamento por serviços ambientais. Aaceitação e aplicação do princípio protetorrecebedor constitui-se, assim, em justa luta, que beneficia os que se privam do uso livre dos recursos ambientais - trate-se de pessoas, ONGs, municípios, estados ou países. A gestão ambiental, nos países em que existe abundância de recursos, costuma colocar em prática o princípio usuário-poluidor-pagador, que ainda não é usual em países com escassez financeira. Em situações de pobreza, é necessário virar pelo avesso este conceito e aplicar o princípio protetorrecebedor, eficaz para a realidade de sociedades que precisam resolver carências de infra-estrutura e proteger ecossistemas frágeis. Em contextos de escassez de recursos financeiros, a disposição a receber é mais alta do que a disposição a pagar. A principal tarefa da gestão ambiental, na atualidade, deixou de ser o combate ao desenvolvimento selvagem. Tornou-se o fomento ao desenvolvimento ecologizado, que considera as relações econômicas ao longo do tempo. Para viabilizar o desenvolvimento ecologizado, é necessário destinar recursos tributários como forma de induzir políticas públicas. Uma reforma tributária ecológica, que onere o uso de recursos naturais tais como a água e as florestas, e que desonere o trabalho, emerge então como elemento estratégico, especialmente se estiver associada ao orçamento participativo, no qual a destinação dos recursos seja decidida com ampla participação social. Tal reforma tributária ecológica não se esgota numa emenda constitucional, pois há várias possibilidades de ecologizar a legislação

infra-constitucional, os impostos, contribuições e taxas. Num contexto nacional e global de crescentes desigualdades econômicas, no qual ocorre a apropriação intensa de recursos naturais, é crucial aplicar princípios de justiça ambiental. O princípio protetor-recebedor pode ser instrumento importante nesse processo, pois associa a política ambiental às questões de justiça econômica e social. Aplicado à ecologização da evolução, o princípio do protetor-recebedor, oferece um estímulo econômico a quem protege o ambiente. Incentivos econômicos seletivos seriam dados a todos os que protegem e preservam as florestas, rompendo assim o círculo vicioso da destruição. Colocaríamos em sintonia, globalmente, o sistema econômico e o ecológico e acertar o passo da economia com o passo da ecologia, sob pena da caminhada não se sustentar por longo tempo. Uma variação do princípio protetor-recebedor é o do não poluidor-recebedor, pelo qual todo agente público que deixar de poluir receba um incentivo ou prêmio por essa atitude, diferenciando-se daqueles agentes que ainda continuem a poluir o ambiente. Assim, os limpos deixam de pagar pelos poluidores, caracterizando medida de justiça social e econômica. Trata-se do inverso do princípio mais conhecido, do poluidorpagador, que imputa custos e atribui ao poluidor a responsabilidade pelas despesas para que o meio ambiente permaneça em condições adequadas e que postula, ainda, que o responsável original pelo prejuízo ambiental arque com a compensação por tal dano. A aplicação desse princípio foi realizada pela lei que redistribui o ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias no estado de Minas Gerais. Deram-se incentivos econômicos para governos locais investirem em disposição de resíduos sólidos e em estações de tratamento de esgoto. Aqueles que limpam, recebem, aqueles que permanecem sujando o ambiente, perdem dinheiro para os que limpam. Para induzir mudanças de comportamento nos seres humanos e instituições, são importantes a educação e a autodisciplina; a coerção, com aplicação de sanções pelo descumprimento de normas; o sistema de preços, que incorpore custos ambientais integrais; a premiação e o incentivo social positivo que ajudam a motivar comportamentos ecologicamente adequados. (*) Autor de Ecologizar, de Tesouros da Índia e de Ecologizando a cidade e o planeta www. ecologizar.com.br mandrib@uol.com.br 2009 - JUNHO - EDIÇÃO 024 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - 37


Entrevista

Vandana Shiva: Boicotemos as empresas que destroem o Ambiente

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esta entrevista, a física e ativista ambiental indiana Vandana Shiva comenta a importância da defesa da Amazônia e da biodiversidade que a área concentra. E afirma que, nesse sentido, os índios têm muito a nos ensinar. Eis a entrevista: Senhora Shiva, por que essa é uma questão global? A Amazônia não é só uma floresta. Não é só do Brasil. É, antes de tudo, o maior depósito de biodiversidade do mundo, a contribuição mais importante para a estabilidade climática e hidrogeológica que restou na terra. Por isso, é uma questão mundial. E posso dizer, por ter visto com os meus próprios olhos, que a destruição que está ocorrendo ali e a luta ímpar dos índios contra as empresas que querem madeira e matérias-primas e a quem não importa nada deles é uma questão global, e como tal deve ser tratada. Pelos governos em primeiro lugar. O que deveriam fazer? Deveriam, sobretudo, se esquecer da palavra lucro quando se fala sobre essa área do mundo. Os únicos investimentos naAmazônia deveriam ser dirigidos para se garantir a sua sobrevivência e proteção. Só isso deveria ser considerado um ganho, em termos de estabilidade. O que eu espero concretamente é a formação de uma aliança global entre os países em nome da conservação da Amazônia. O G8 que ocorrerá em algumas semanas na Itáliatemaproteçãodomeioambienteeasmudanças climáticas entre os pontos principais da sua agenda. A senhora acredita que o discurso sobre a Amazônia pode ser enfrentado ali? Francamente, não espero muito do G8. Espero muito mais do G20, a cúpula ampliada à qual tomam parte os países chamados emergentes e, nesse caso, o Brasil. É essa a sede para se estimular uma mudança. O que aconteceu desde setembro do ano passado até hoje - a crise dos mercados, o estouro da bolha dos empréstimos, a crise financeira global - deveria nos ensinar alguma coisa. Que o modelo de desenvolvimento cego, que destrói tudo ao seu redor, que aponta só ao lucro, não funciona. Não funciona mais. Porém, esse é o modelo de desenvolvimento que está destruindo a Amazônia. Para olhar para o futuro, devemos

pensar em um modelo diferente, iluminado, eu o definiria. Onde a ideia de futuro e a de desenvolvimento convivam. Nesse modelo, que papel tem os consumidores finais? Como a senhora sabe, o Greenpeace os chama em causa diretamente, colocando no patíbulo marcas que estão entre as mais conhecidas do mundo. Os consumidores podem muito.Aprimeira coisa a fazer é estabelecer uma moratória internacional sobre qualquer bem que esteja ligado de qualquer modo à destruição da Amazônia. Isso cabe aos governos, mas depois os consumidores também devem ir a campo. Pensemos no que ocorreu com a gripe suína no México: tomados pelo pânico, os consumidores impuseram aos supermercados de todo o mundo que não vendessem mais carne que chegava do México. As exportações entraram em queda em poucos dias. Ou pensemos no movimento que se desenvolveu em muitos países da Europa contra os transgênicos: os protestos impuseram às cadeias de distribuição que fossem “OGM free”, pelo menos em parte. Ora, o mesmo pode ser feito para a Amazônia: os consumidores podem fazer pressões sobre os negócios para que não vendam produtos que não seja “Amazon free”, que venda só aqueles que respeitam aAmazônia, que não se derivam das suas matérias-primas. E depois deveriam pedir que consumissem só carne local: desse

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modo, as importações do Brasil entrariam em queda. Tudo isso criaria um dano grave à economia do país: e não podemos esquecer que falamos de um Estado em que boa parte da população ainda vive na pobreza. A maior parte dos cultivos e das criações na Amazônia é ilegal. Quem ganha com essa economia são os que comercializam de modo ilegal, não o país. Falemos das populações indígenas: como a senhora sabe, muitos defendem que a proximidade com a “civilização” é um bem para eles. Qual é a sua opinião? Eu não estou de acordo. Se olharmos para o futuro e para aquilo que nos ajuda a ir para frente, entenderemos que o elemento fundamental é uma relação balanceada com a terra. Um sistema de conhecimento e de vida que não seja baseado na exploração, mas na harmonia. Nessa matéria, os índios têm muito a nos ensinar. Certamente não são primitivos. Primitivos me parecem ser antes aqueles que querem caçá-los. Entrevista publicada no jornal La Repubblica, 01-06-2009. Por Francesca Caferri, do jornal La Repubblica. A tradução é de Moisés Sbardelotto. (Envolverde/IHU - Instituto Humanitas Unisinos).


Por Monique Abrantes

Educação Ambiental

Lixo recolhido das ruas por crianças vira escultura em nome da paz e da ecologia

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meio ambiente de forma a elevar a qualidade de vida. Com isso, a igreja busca construir uma expressão nos seus adeptos para que felicitem o próximo, tornandoos cada vez mais úteis à sociedade. A primeira etapa do Programa inclui o projeto de adequação do destino do lixo, do óleo usado e das pilhas e baterias, assim como questões relativas ao consumo de água e energia elétrica na Igreja. A proposta é que esta experiência seja levada para a vida de cada um em suas casas.

comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ganhou novo contexto na Igreja PL – Perfecty Liberty, em Niterói, com o lançamento de um Programa de Educação Ambiental. No domingo dia 7 de junho, logo após a cerimônia de ‘Prevenção de Acidentes’, os adeptos tiveram orientação com Mestre Laerte Nicida, responsável pela igreja, e com o Biólogo Ricardo Harduim. Paralelamente, houve uma atividade de reflexão com as crianças. Após recolherem lixo e folhas na rua, confeccionaram uma escultura mostrando a realidade de hoje e as perspectivas das crianças na construção de um planeta mais saudável. A idéia de se criar um programa de Paz Ecológica visa adequar o comportamento humano cotidiano em relação ao

Colaboração enviada pelo Prof. Ricardo Harduim – harduim@prima.org.br

O uso das árvores para neutralizar as emissões de carbono Por Anna Andrade – Jornalista e criadora do Grupo Ambientalista Idéias Verdes

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s árvores são utilizadas para neutralizar as emissões de carbono porque durante o seu crescimento, elas fixam CO2 em suas raízes, troncos, galhos, folhas. A capacidade de absorção de carbono depende da espécie de árvore e do tempo que ela leva para crescer. Depois que elas atingem a maturidade o seu ciclo estabiliza e a quantidade que CO2 que ela absorve acaba sendo a mesma que ela emite. Portanto, o calculo de quantidade de carbono que uma árvore pode neutralizar não é exato, e sim uma estimativa. As espécies da mata Atlântica são capazes de absorver, em média, 190 quilos de dióxido de carbono (CO2) durante sua fase de crescimento, que dura cerca de 30 anos. Uma das instituições brasileiras que desenvolve projetos de neutralização de carbono é a ONG PRIMA. O projeto “Educação Ambiental e Mudanças Climáticas” do PRIMA visa “mobilizar cidadãos para a percepção, compreensão

e participação efetiva na melhoria da qualidade de vida abordando o tema das mudanças climáticas e do aquecimento global”. No último dia 4 de junho o Labóratorio Horto-Viveiro (LAHVI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) recebeu o “Certificado de Neutralização das Emis-

sões de Gases do Efeito Estufa” emitido pelo PRIMA. Através de uma parceria entre o PRIMA, a Professora Janie Garcia e os alunos do curso Pós Graduação em Ciências Ambientais da UFF, o LAHVI se tornou a oitava instituição a receber essa certificação.

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D.O. Meio Ambiente

Coluna De Olho no Meio Ambiente Por Gustavo da S. D. Berna colunadomeioambiente@rebia.org.br

Estado firma pacto com oito prefeituras para recuperação da mata nativa. Secretaria do Ambiente vai estudar como controlar espécies invasoras.

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epois de analisar a lista com 226 espécies animais e plantas invasores e exóticos que estão destruindo a flora e a fauna do estado, e de promover uma série de ações para conter o crescimento dessas espécies, a Secretaria estadual do Ambiente vai preparar uma “lista verde”, que vai relacionar as plantas e animais nativos para substituir as espécies de fora. “Vamos estudar a lista e promover programas para a retirada das espécies invasoras que estão degradando nosso ambiente. A intenção não é sair por aí matando micos ou derrubando jaqueiras. O que a gente quer é controlar o crescimento dessas espécies para que elas não se transformem numa praga”, disse a secretária do Ambiente Marilene Ramos. Segundo a coordenadora da pesquisa, a bióloga Helena de Godoy Bergallo, o objetivo da “lista verde” será estimular e incentivar o cultivo e a criação de espécies nativas, como, como aroeira, jacarandá, ipê, paineira e pau-brasil. “As plantas e os animais não conhecem os limites geográficos e, por não terem predadores ou parasitas naturais, estão acabando com as espécies nativas, levando algumas à extinção. É claro que as pessoas vão poder continuar plantando uma mangueira no seu quintal. Mas se puderem substituir por um ipê, tanto melhor”, disse a coordenadora da pesquisa. A lista das espécies invasoras e exóticas preparada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Instituto Biomas foi entregue oficialmente nesta quarta-feira (27) à secretária do Ambiente, no Jardim Botânico, na Zona

Sul do Rio, no evento que celebrou o Dia Nacional da Mata Atlântica. No evento também foi firmado um pacto para a recuperação da Mata Atlântica e lançado um livro com estratégias para a conservação da biodiversidade fluminense. Pacto pela Mata Atlântica O pacto de restauração da Mata Atlântica foi firmado entre o governo do Estado, entidades de pesquisas, ONGs, universidades e oito prefeituras: Paracambi, Pati do Alferes, Engenheiro Paulo de Frontin, Macaé, Teresópolis, Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Varre-Sai. Segundo Marilene Ramos, trata-se da internalização no Rio do pacto firmado há cerca de um mês entre seis estados e o governo federal. “A meta é recuperar 15 milhões de hectares em todo o Brasil, até 2050. Cabe ao Rio recuperar um milhão de hectares. O objetivo é promover um trabalho integrado em todo o estado. Vamos aproveitar programas que já estão em andamento como o ICMS ecológico, que deve arrecadar até 2011 cerca de R$ 100 milhões, que serão destinados às ações ambientais”, disse Marilene. Segundo a secretária, atualmente o Estado tem 178 mil hectares de mata preservada. Como uma série de ações ambientais que já estão sendo desenvolvidas, ela acredita que até 2010, o Rio possa contabilizar 200 mil hectares restaurados de Mata Atlântica. O secretário de Meio Ambiente de Teresópolis, na Região Serrana, Flávio Castro, disse que o pacto vai impulsionar ainda mais os programas de restauração do bioma na cidade. “Nos próximos quatro anos, temos como meta recuperar mil hectares de mata nativa, com programas de erradicação de ocupação irregular de encostas e política de reassentamento dessas famílias. Com o pacto, podemos ampliar nossos projetos”, afirmou Castro. Guia para a preservação Para dar incentivo ao pacto, Marilene disse que todos deverão se valer

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O mico estrela pode ser considerado uma espécie invasora: competição com espécies locais

das informações do livro “Estratégias e ações de conservação da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro”, feito por pesquisadores da Uerj e do Instituto Biomas, em parceria com a Embrapa, Ceperj e Instituto BioAtlântica. “Esse livro será como um guia que vai nos ajudar a conhecer e nortear as ações de recuperação da Mata Atlântica da maneira mais técnica e precisa”, concluiu Marilene. Por Alba Valéria Mendonça Do G1, no Rio

Zoneamento Ecológico pode alavancar economia do Estado

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presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que a regulamentação da Lei 5.067/2007, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, será fundamental para o desenvolvimento sustentável e o planejamento de futuros investimentos, que podem alavancar a economia do Estado. O ZEE prevê a classificação e mapeamento de todo o território fluminense, determinando as atividades permitidas em cada região. “Está claro que a regulamentação da lei é muito importante. Existem muitos empreendedores interessados na silvi-

foto: Divulgação/Secretaria estadual do Ambiente

Rio prepara lista de espécies nativas para substituir animais e plantas invasores


cultura, por exemplo, que pode ajudar a desenvolver principalmente o Norte do estado, com geração de renda através da questão ambiental”, analisou Picciani, durante debate organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, nes ta quartafeira (10/06). O evento contou com a presença do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, e da subsecretária de Estado do Ambiente, Elizabeth Lima, além de representantes das instituições que compõem as Câmaras Setoriais de Agronegócio e de Desenvolvimento Sustentável do fórum. O zoneamento, que está a cargo da Secretaria Estadual do Ambiente, tem o duplo objetivo de garantir que permaneçam intocadas as regiões preserváveis, principalmente áreas como reservas hídricas, matas nativas e zonas de proteção de diversas categorias, ao mesmo tempo em que torna mais ágil e transparente o processo de concessão de licenças ambientais para atividades econômicas, como instalação de indústrias e demarcação de áreas agrícolas. Elizabeth

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB)

Lima acredita que com a regulamentação o empresário vai saber onde investir com mais segurança. “Nós estamos um pouco atrasados, mas todos os estudos já estão sendo concluídos e temos a base cartográfica toda desenhada em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacut e;stica)”, explicou a subsecretária. Segundo Luiz Firmino, algumas regiões precisão desenvolver suas questões econômicas e ambientais. “Não há como

o Inea se dissociar de questões básicas da ecologia. Porém, áreas turísticas vão ter equipamentos de grande porte. Assim como na área rural, onde grupos vão explorar os minérios, por exemplo. Por isso, temos que ter cuidado com essas regiões. Vamos trabalhar ao lado do desenvolvimento econômico e sustentável”, explicou o presidente do Inea. A reunião contou ainda com a participação dos deputados André Corrêa (PPS), José Nader (PTB), Aparecida Gama (PMDB) e Gilberto Palmares (PT) e representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Fernanda Pedrosa Diretora-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj (21) 2588-1404 / 2588-1627 (21) 9981-5119

Por Paula Peltier (peltier.paula@gmail.com)

Distribuição de árvores da Mata Atlântica marca evento da ALERJ conseguir passar noções de preservação aos pais. Quem sabe se daqui a dez anos, ensinando essa nova geração, não vamos ter motivos para comemorar”, afirma o verde. As palestras poderão ser agendadas através do telefone (21) 2588-1328. De maio de 2008 a junho de 2009, a CDMA atendeu mais de 3000 denúncias sobre meio ambiente, a grande parte foi relacionada à poluição sonora, hídrica, desmatamento e maus-tratos a animais.

Crédito: Jotha R.(Comissão de Defesa do Meio Ambiente)

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erca de mil mudas de árvores da Mata Atlântica como Ipê Roxo e Amarelo, Pau-Brasil, Cedro foram distribuídas no domingo, 7 de junho, no Posto Nove em Ipanema. O evento, promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, foi para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e ofereceu palestras para as crianças sobre educação ambiental, além de oficinas de artes. “Estas árvores nobres servem para simbolizar a recuperação

da nossa Mata Atlântica que já perdeu 78% de sua vegetação. Muitas pessoas disseram que vão plantar as mudas em praças, parques, sítios, jardins de prédios ou de casas. Isso já é um grande passo para futuro e ajuda muito a minimizar o efeito estufa”, afirmou André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que lembrou também, que a Alerj votará ainda este mês o projeto de lei que cria o 1º Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O Código reúne mais de 2.500 leis ambientais vigentes no país e estabelece procedimentos claros para a execução de normas como licenciamento ambientla, auditoria ambiental, gestão de unidades de conservação, energia, poluição, destinação final de resíduos industriais e domésticos. Na segunda quinzena de junho, a CDMA oferecerá palestras sobre educação ambiental nas escolas sobre os direitos e deveres de adultos e crianças com a natureza e maneiras de como preservar o verde. “Através das crianças, iremos

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Opinião

Dia do Meio Ambiente: Para organizações, não há o que comemorar.

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rganizações ligadas às questões ambientais lançaram no dia 04.06 uma nota pública se manifestando contra o desmonte da legislação que regulamenta a proteção ao meio ambiente no Brasil. Segundo as vinte e duas entidades que assinam a nota, entre elas o Grupo Ambiental da Bahia (GAMBA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e a Via Campesina, não há o que comemorar em 5 de junho, dia do meio ambiente. As entidades protestam contra um conjunto de iniciativas como: a revogação da lei que protegia as cavernas brasileiras; a modificação do decreto que exigia o cumprimento da legislação ambiental; a aprovação da MP 458, que regulariza a grilagem de terras na Amazônia, pelo Congresso; a regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias e contra a tentativa de modificar o Código Florestal, entre outras medidas que beneficiam grupos ruralistas ligados ao agronegócio, cuja preocupação com a preservação ambiental é nenhuma. Segundo a nota, diante de todos os ataques, em 5 de junho, “não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo”. Leia abaixo a versão integral da nota pública Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de

aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável. 1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição. 2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas. 3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa. 4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade

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de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal. 5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos. 6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado. 7.Aúltima medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que


desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras. 8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), MontanhaMangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS). Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo. Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento,

mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais. Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.

Brasil, 04 de junho de 2009. Assinam:

Amigos da Terra / Amazônia Brasileira Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI Conservação Internacional Brasil Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno Greenpeace Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA Grupo Pau Campeche Grupo de Trabalho Amazônico – GTA Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM Instituto Socioambiental – ISA Instituto Terra Azul Mater Natura Movimento de Olho na Justiça – MOJUS Rede de ONGs da Mata Atlântica Sociedade Brasileira de Espeleologia Via Campesina Brasil WWF Brasil

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Por Marcelo Szpilman *

Matéria de Capa

foto: Divulgação/Aeronáutica

Esclarecimentos sobre o Eventual Envolvimento dos Tubarões no Acidente do Voo AF 447

Mancha de combustível foi encontrada pela Marinha e Aeronáutica no oceano

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omo já se começa a cogitar a participação dos tubarões na alegada incapacidade de achar os corpos das vítimas do acidente aéreo do voo Rio-Paris, da Air France, quando o Ministro da Defesa, referindo-se à presença de tubarões na área onde foram avistados os destroços, declara que “devemos lembrar que estamos na costa de Pernambuco e todo mundo sabe o que estou dizendo”, é preciso esclarecer alguns pontos importantes sobre o tema. Mesmo estando próxima ao arquipélago de São Pedro e São Paulo a área onde foram encontrados os destroços situa-se no meio do oceano, região onde há a ocorrência de espécies de tubarão extritamente oceânicos. Significa dizer que nada tem a ver com as espécies costeiras que habitam o litoral de Pernambuco, notadamente o tubarão cabeça-chata, implicado nos raros acidentes que lá ocorrem, uma espécie territorialista de águas litorâneas que raramente se aventura em águas mais afastadas da costa. A área em questão é rota eventual de duas espécies de tubarões oceânicos, o galha-branca-oceânico e o tubarão-azul, que são e devem ser animais muito oportunistas. E explico o porquê. Todas as espécies oceânicas vivem em uma região que é considerada um “deserto de vida marinha”, ou seja, onde não há alimento fácil e disponível. Para sobreviver nesse ambiente, esses animais precisam ser naturalmente mais agressivos e investigar qualquer sinal de oportunidade de alimentação. Com seus excelentes sentidos de sensibilidade às vibrações e de olfato, percebem as alterações na movimentação

e na composição química da água a quilômetros de distância e conseguem chegar à fonte de emissão desses sinais. No caso do trágico acidente do Voo AF 447, o impacto da aeronave e a grande quantidade de material orgânico disperso na água seriam sinais mais do que suficientes para atrair a atenção dos tubarões para a região. No entanto, como indicam as buscas, não há qualquer sinal de sobreviventes e os corpos das vítimas devem ter afundado junto com o avião. É evidente que, no caso remoto de alguns cadáveres retornarem à superfície dias após o acidente, em áreas possivelmente muito distantes do local do acidente, devido às fortes correntes marinhas nas grandes profundidades, os tubarões e outros seres marinhos poderão alimentar-se dos mesmos, como um fato da natureza. Na época da 2ª Guerra Mundial, quando houve centenas de naufrágios de navios torpedeados e quedas de aeronaves abatidas em alto-mar, o galha-branca oceânico e o tubarão-azul eram sempre os primeiros a chegar ao local do evento. Apesar dessas duas espécies não terem o hábito de atacar os seres humanos, nessas ocasiões, quando há grande quantidade de sangue na água, pode estabelecer-se um frenesi alimentar e ocorrer ataques aos feridos.

Projeto Tubarões no Brasil Instituto Ecológico Aqualung Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010 Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030 Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021 E-mail: instaqua@uol.com.br Site: http://www.institutoaqualung.com.br *Marcelo Szpilman, Biólogo Marinho formado pela UFRJ, com Pós-Graduação Executiva em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ, é autor dos livros GUIA AQUALUNG DE PEIXES, AQUALUNG GUIDE TO FISHES, SERES MARINHOS PERIGOSOS, PEIXES MARINHOS DO BRASIL, e TUBARÕES NO BRASIL, e de várias matérias e artigos sobre a natureza, ecologia, evolução e fauna marinha publicados nos últimos anos em diversas revistas e jornais e no Informativo do Instituto. Atualmente, Marcelo Szpilman é diretor do Instituto Ecológico Aqualung, Editor e Redator do Informativo do citado Instituto, diretor do Projeto Tubarões no Brasil (PROTUBA) e membro da Comissão Científica Nacional (COCIEN) da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos (CBPDS).

Tubarão azul pode chegar a quatro metros de comprimento (Foto: Reprodução do livro Tubarões no Brasil/ Marcelo Szpilman)

Tubarão galha-branca oceânico é considerado especialista em naufrágios (Foto: Reprodução do livro Tubarões no Brasil/ Marcelo Szpilman)

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VI Fórum de Educação Ambiental

Rebia promove debate sobre Comunicação e Educação Ambiental durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

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Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que está em sua sexta edição, é um evento de âmbito nacional que se constitui no grande encontro dedicado a esta temática no Brasil. Sob a responsabilidade da Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), coletivo que reúne os educadores ambientais do país, os fóruns vêm se consolidando como um espaço de destaque que congrega e articula os mais diversos atores e segmentos da Educação Ambiental (EA). As três primeiras edições do evento aconteceram em São Paulo. Esse ano o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental será sediado pela cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 22 a 25 de julho. A expectativa da organização do evento é contar com mais de cinco mil participantes. No dia 24 de julho a Rebia (Rede Brasileira de Informação Ambiental), estará oferecendo aos participantes do Fórum uma oficina de Comunicação para Sustentabilidade, ministrada pelos jornalistas Efraim Neto e Fabrício Ângelo. Além disso, irá promover o I Encontro de Educação e Informação Ambiental, que será realizado no dia 25. A instituição terá um stand instalado na área do evento para que os participantes do Fórum possam conhecer os produtos da Rebia, que levam informação sobre meio ambiente a mais de 30 mil enredados e assinantes de seu boletim informativo. Segundo o jornalista e escritor Vilmar Berna *, fundador da Rebia e da Revista do Meio Ambiente, a Comunicação e a Educação Ambiental são indispensáveis no processo de formação e fortalecimento da cidadania socioambiental. De acordo com Berna, uma sociedade ambientalmente mais bem informada será capaz de fazer escolhas melhores rumo a uma sociedade de baixo carbono, ambientalmente sustentável e socialmente mais justa. “Entretanto, sem uma educação ambiental que contribua para a formação de novos valores, a simples democratização da informação ambiental pode

provocar um efeito inverso, como o aumento da corrida consumista e predatória a recursos naturais em risco de extinção, por pessoas movidas por valores gananciosos e egoístas.” O escritor e editor do Portal do Meio Ambiente ressaltou que a Rede Brasileira de Informação Ambiental – REBIA vem apoiando as Redes de Educação Ambiental no Brasil e de Educomunicação, principalmente quando compreendem e divulgam a importância desta convergência entre Comunicação e Educação Ambiental, “como é o caso deste VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e também do II Simpósio de Educação Ambiental Empresarial do Rio de Janeiro (II SEARJ), que ocorrerá em outubro de 2009”, disse. O jornalista Efraim Neto, coordenador do Núcleo de Juventude da Rebia,

informou que a oficina “Comunicação para Sustentabilidade” objetiva proporcionar aos participantes um embasamento teórico e prático sobre as diferentes visões de mundo e modelos de desenvolvimento, a partir do papel exercido pela comunicação. “Pretendemos mostrar aos participantes como podem exercitar a visão sistêmica, promover a alfabetização ecológica e o entendimento mais amplo do que seja a sustentabilidade e seus múltiplos desdobramentos”, concluiu. Mais informações em : http://forumearebea.org e www.rebia.org.br * Vilmar Berna é autor do livro e curso à distância na UFF (Universidade Federal Fluminense), “Como Fazer Educação Ambiental” – mais informações: www.escritorvilmarberna.com.br.

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Sustentabilidade

Empresários se dividem entre o lucro e a sustentabilidade

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Pesquisa da Grant Thornton International mostra que 43% dos brasileiros estão dispostos a diminuir rentabilidade dos negócios para preservar o meio ambiente; no mundo, 51% dos executivos optariam por adotar práticas verdes

tivessem que optar entre preservar o meio ambiente ou manter a rentabilidade dos seus negócios, os empresários brasileiros ficariam divididos: enquanto 47% afirmam que preferem não perder a rentabilidade, 43% garantem que adotariam práticas verdes, mesmo que isso prejudicasse o desempenho de suas empresas. Estes dados foram revelados pelo International Business Report (IBR), estudo da Grant Thornton International, representada no Brasil pela Terco Grant Thornton. A pesquisa ouviu 7.200 empresas privadas de capital fechado (ou privately held businesses, PHBs) de 36 países – no Brasil, foram consultadas 150 empresas, sendo cem de São Paulo, 25 do Rio de Janeiro e 25 da Bahia. Na média global, com resultados de todos os países pesquisados, 51% dos executivos consultados no estudo afirmaram que adotariam práticas verdes em detrimento dos lucros. Já 36% d isseram que preferem se importar com os negócios e 13% não souberam responder à pergunta (entre os brasileiros, 10% não responderam).

Entre todos os empresários ouvidos na América Latina, 56% garantem que adotariam práticas ambientalmente corretas. Já 37% preferem manter a rentabilidade. O Chile é o país com maior preocupação ambiental (89%), seguido da Argentina (80%) e do México (60%). A região da Ásia Oriental concentra o maior número de empresários dispostos a defender o meio ambiente (61%). Em uma outra pergunta da pesquisa, onde os empre sários deveriam dizer se consideram que a comunidade empresarial do seu país se preocupa ou não com o meio ambiente, foi feita uma média entre as respostas positivas e as negativas. A média mundial foi de 30%. Entre os brasileiros, este número foi de 34%. Os países nórdicos foram os que deram a nota mais alta, sendo que a média foi de 61%. A média mais baixa foi entre os países da América Latina, com 14%. A Argentina foi o país onde essa percepção foi mais negativa, sendo que o índice final foi de -34%. É interessante notar que nos países onde a percepção com a preocupação

O sr. diminuiria rentabilidade dos negócios para preservar o ambiente? (em%) País Tailândia Chile Turquia Argentina China México Estados Unidos Índia Brasil Rússia

Sim 99 89 83 80 64 60 46 44 43 36

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Não 1 7 9 16 24 35 46 28 47 33

Não sabe x 4 7 4 12 5 8 28 10 32


ambiental foi baixa, como na Argentina, Turquia, Grécia e China, os empresários estão mais dispostos a abrir mão do lucro para melh orar o meio ambiente. Wanderlei Ferreira, sócio do Terco Grant Thornton, explica que o processo de evolução da sociedade com relação às questões ambientais é o grande responsável pelos resultados obtidos no Brasil. “O meio empresarial está percebendo que o consumidor está cada vez mais preocupado com essas questões”, afirma. Segundo o executivo, a pressão dos consumidores deve aumentar nos próximos anos, levando o setor produtivo a mudar de atitude. “Os empresários também estão notando que é preciso preservar a natureza, pois, se não cuidarem da sustentabilidade, no futuro itens como matéria-prima poderão ficar cada vez mais caros e escassos”, explica. Para Wanderlei Ferreira, no entanto, essa mudança de paradigma deve ser longa e dif ícil. “Mas, no final, aquelas empresas ainda não conscientes da preservação do meio ambiente mudarão seu comportamento.” Alex MacBeath, líder global da Grant Thornton International para serviços a PHBs, diz que a pesquisa mostra claramente que há muitos países preocupados em conservar o meio ambiente. “O lucro não

é, claramente, o único fator que conduz as práticas empresarias, então nós devemos incentivar os empresários a ter empresas sustentáveis”, afirma. “Em minha opinião, aqueles empresários que persistirem ou implantarem práticas verdes durante este período de turbulência econômica terão mais vantagem competitiva quando a economia se estabilizar.” Wanderlei Ferreira concorda. “As práticas verdes são boas para o meio ambiente e trazem vantagens para a marca, como reconhecimento no mercado e de seus colaboradores”, explica. “Enfim, eleva a marca e os produtos para outro patamar de percepção junto aos consumidores e da mídia em geral.” Sobre o International Business Report É uma avaliação anual do ponto de vista dos executivos das empresas privadas de capital fechado em todo o mundo. Lançado em 1992 em nove países europeus, esse relatório agora analisa mais de 7.200 companhias de 36 economias, com dados regionais e globais sobre fatores econômicos e comerciais que afetam os setores conhecidos como os motores do mundo. Dados de oito setores chave das indústrias estarão disponíveis nos primeiros meses de 2009. Essa pesquisa está sendo realizada pela Experian Business Strategies Ltd. Grant Thornton International,

que doará US$ 5 para a UNICEF para cada questionário entregue, uma doação que foi maior do que US$ 39,000 em 2008. Sobre a Terco Grant Thornton Há 27 anos no Brasil, a Terco Grant Thornton é a 5ª maior empresa de auditoria e consultoria do país. Conta com mais de mais de 650 profissionais e possui 1.300 clientes ativos. Em 2008, registrou um crescimento de 25% em seu faturamento em relação ao ano anterior. Com sede em São Paulo, possui escritórios no Rio de Janeiro, em Salvador, Goiânia e Belo Horizonte. A Terco Grant Thornton é uma firma membro da rede Grant Thornton International Ltd (Grant Thornton International). A Grant Thornton International e suas firmas membro não constituem uma única firma global. Cada firma membro presta seus serviços de forma juridicamente independente. Considerada uma das maiores organizações de auditoria e consultoria do mundo, a GTI tem 28 mil profissionais, espalhados em uma centena de países, e registrou faturamento global de US$ 4 bilhões em 2008. Mais informações: Ketchum Estratégia Rose Guirro (11) 5090-8979 – rose.guirro@ketchum.com.br Paloma Vega (11) 5090-8933 – paloma.vega@ketchum.com.br

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Energia e Meio Ambiente

Por JC Moreira *

Estudo da Ernst & Young sobre energia renovável revela mudança de postura das grandes potências

Brasil ocupa posição intermediária, mas é lembrado como país com grande potencial em energias como eólica e solar.

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ão Paulo, 05 de junho de 2009 - Segundo levantamento feito pela Ernst & Young nos primeiros meses de 2009, o Brasil ocupa apenas a 21º posição no ranking dos países com a melhor estratégia para energia renovável. No estudo, que aborda o período até o mês de maio, três das maiores economias do mundo ocupam as primeiras colocações. Os EUA lideram o ranking, seguidos pela Alemanha e pela China. O estudo leva em consideração não apenas as estratégias futuras, como também a atual infra-estrutura de energia renovável de cada país. “Elaboramos um plano de pontuação em relação ao dano que a energia causa ao meio ambiente. Enquanto a produção de energia eólica brasileira recebeu pontos positivos, a produção por meio de combustão de biomassa gerou pontos negativos”, diz o diretor de sustentabilidade da Ernst & Young, Joel Bastos. O levantamento reitera o esforço das principais nações em alterar matriz de suas prioridades energéticas. “Além da “agenda verde”, em pauta nos últimos anos, o motivo desta alteração pode ser a inconstância nos preços das fontes de energia fóssil, além de sua previsível escassez em médio prazo. Dessa forma, com o avanço principalmente das tecnologias eólica e solar, a produção de energia limpa passa a ser viável”, explica Bastos. No sentido de ressaltar os méritos e repassar as estratégias, o estudo aborda pontualmente os planos dos países mais bem colocados no ranking. EUA, Alemanha, China, Índia e Reino Unido são lembrados como grandes países onde a produção de energia renovável se tornou uma necessidade. Já Itália e Espanha são ressaltadas pelo investimento em tecno-

logia para o setor, enquanto a Polônia, apenas 15º no ranking, é apresentada como um país de alto crescimento no uso de energia renovável, especialmente no setor eólico. Embora o Brasil não seja lembrado pontualmente pelo estudo global da Ernst & Young, o país apresenta posição intermediária - 15º colocação – no ranking de países com estratégias para geração de energia eólica no curto prazo, à frente de países desenvolvidos como Suécia e Japão. Outro ponto considerado positivo para o Brasil é seu potencial para a exploração de energia solar. Embora a tecnologia ainda seja cara, e o país não tenha desenvolvido uma política eficiente de incentivos, as condições climáticas, com um período de exposição solar constante no ano, lhe conferem certo destaque, com a 13º colocação neste ranking, liderado pelos EUA. A Alemanha e a Espanha são lembradas como países capazes de elaborar projetos eficientes e a baixo custo para aproveitamento da energia solar. Ranking Energia renovável até maio 2009: EUA -70 | Alemanha 66 | China- 63 | Índia - 62 | Espanha- 61 | Itália- 59 | Reino Unido -58 | França -57 | Canadá -54 | Portugal- 54 | Irlanda -52 | Austrália- 51 | Grécia -51 | Suécia -50 | Holanda -46 | Polônia -46 | Dinamarca -45 | Bélgica -45 | Noruega- 45 | Brasil- 44 | Nova Zelândia -42 | Japão -42 | Turquia -42 | Áustria -34 | Finlândia -33. Fonte: Ernst & Young .

Perfil da Ernst & Young - A Ernst & Young é líder global em serviços de auditoria, impostos, transaçõescorporativaseassessoriaemnegócios. Em todo o mundo, somos 135 mil pessoas unidas pelos mesmos valores e compromisso com a qualidade. Site www.ey.com.br * JC Moreira é jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Sul Fluminense e presidente do Conselho Deliberativo da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental. (24) 9812-2272, e-mail: jcmoreira@rebia.org.br

Licenciamento ambiental estoura todos os prazos De acordo com estudo do Banco Mundial, o prazo médio para emissão da licença que autoriza o início da construção (a chamada Licença de Instalação) de uma usina hidrelétrica demora 1.235 dias, ou 3 anos e quatro meses. Pelas normas do Ibama, este prazo deveria ser de no máximo 719 dias, ou dois anos. Para a implantação de uma usina de geração de energia são necessárias três licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). A Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, a Licença de Instalação autoriza o início da obra, e a Licença de Operação autoriza o funcionamento das turbinas para gerar energia. A tabela abaixo mostra o descompasso entre os prazos legais e reais.

fonte: www.acendebrasil.com.br

48 - REVISTA DO MEIO AMBIENTE - EDIÇÃO 024 - JUNHO - 2009

Etapas

Prazos Oficiais

Prazos Reais

Aprovação do Termo de Referên- 70 dias - Instrução Normativa 1 ano e 1 mês cia pelo Ibama 184/2008 Aprovação Estudo de impacto 30 dias - aprovação abrangência 1 ano e 7 meses Ambiental/Relatório de Impacto 120 dias - parecer de mérito - Inssobre o Meio Ambiente trução Normativa 184/2008 Realização Audiência Pública

45 dias após aprovação Estudo de 8 meses impacto Ambiental

Emissão da Licença Prévia

Até 1 ano - Conselho Nacional do 3 anos e 3 meses Meio Ambiente Máximo 210 dias - Instrução Normativa 184/2008


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