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Expediente FUNDADOR / JORNALISMO VILMAR Sidnei Demamam BERNA PRÊMIO GLOBAL500 DA ONU Editor (voluntário) - vilmar@rebia.org.br Redação: Trav. Gonçalo Ferreira,777 – casarão da Ponta da Ilha, bairro Jurujuba, Niterói, RJ CEP 24370-290 – Telefax: (021) 2610-2272 DIRETORIA DA OSC REBIA • Presidente do Conselho Deliberativo: JC Moreira, jornalista • Presidente do Conselho Diretor: Ricardo Harduim, biólogo • Presidente do Conselho Fiscal: Flávio Lemos, psicólogo CONSELHO EDITORIAL Amyra El Khalili , Aristides Arthur Soffiati, David Man Wai Zee, Flávio Lemos de Souza. Ricardo Harduim, Rogério Ruschell PROGRAMAÇÃO VISUAL Leonardo Ciannella VX STUDIO Soluções Criativas leonardo@vxstudio. com.br WEBMASTER

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fins lucrativos, CNPJ: 05.291.019/000158. Inscrição estadual e municipal: isentas - sede à Trav. Gonçalo Ferreira, 777 - Casarão da Ponta da Ilha, Bairro Jurujuba, Niterói, RJ - Brasil - Telefax: (21) 2610-2272 DADOS PARA CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, (Proc. nº 08015.000703/200331 - Secretaria Nacional de Justiça, 10 de março de 2003, Diário Oficial da União de 17/03/ 2003 / Utilidade Pública Municipal ( LEI 3.283 de 04 de março de 2002) / CNPJ: 03.744.280/ 0001-30 / Rua Maria Luiza Gonzaga, nº 217 - no bairro Ano Bom - Barra Mansa, RJ CEP: 23.323.300 / Representante: Presidente EDUARDO AUGUSTO SILVA WERNECH Tels: (24) 3323-4861 (ACIAP) Celular: (24) 8814-3066 eduardo.wernech@uol.com.br


Editorial

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna* vilmar@rebia.org.br

Apesar de difícil, é preciso – é possível – mudar

“Só existem dois dias do ano em que não podemos fazer nada. O ontem e o amanhã.” Mahatma Ghandi preciso, na verdade, é urgente, mudar nosso estilo de vida a fim de assegurar a preservação do meio ambiente e isso além de não ser uma tarefa pequena, não é nada fácil, por que estamos falando de mudança, e mudar não é fácil, ainda mais quando o tipo de mudança necessária requer não apenas nosso esforço pessoal, mas também o esforço de toda uma coletividade planetária. O que está em jogo não é sobrevivência de um ou outro indivíduo, ou mesmo de um coletivo nacional, mas da espécie humana inteira, sem exagero! Em meu livro “O Pensamento Ecológico”, editado pelas Paulinas, demonstro que o atual estilo de vida humano está pondo em risco o futuro tanto das presentes gerações quanto das que nem nasceram ainda, mas que já dependem de nossas decisões. A pegada ecológica** de nossa espécie está consumindo em torno de 20% a mais do que o Planeta consegue repor, segundo estudo realizado por 1.300 cientistas de 95 países. E como as relações entre as pessoas, as organizações e as nações não são iguais, uns conseguem explorar mais que outros. Segundo o Relatório Planeta Vivo – WWF, os povos da África e Ásia, por exemplo, usam em torno de 1,4 hectares por pessoa, os brasileiros usam em média 2,3 hectares, enquanto os povos da Europa Ocidental usam cerca de 5 hectares por pessoa. Nos EUA, cada norte-americano consome o equivalente a 9,6 hectares de recursos do Planeta. Com menos de 5% da população mundial, os Estados Unidos consomem 26% do petróleo, 25% do carvão mineral e 27% do gás natural mundial. Quando falamos em mudança, é preciso investigar as raízes verdadeiras da crise ambiental, para não nos iludirmos com mudanças cosméticas ou investir nossas energias e esforços apenas na minimi-

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zação dos efeitos da crise ambiental sem tocar nas causas. Felicidade e Meio Ambiente Por exemplo, tem gente que confunde felicidade e sucesso com ter dinheiro. Se isso fosse verdade, os ricos seriam felizes, não teriam depressão, não se suicidariam. E os pobres seriam incapazes de realizar festas populares como o Carnaval, onde esbanjam alegria. Ter dinheiro é fundamental e necessário, claro, mas para suprir necessidades objetivas como moradia, alimentação, educação, segurança, lazer, cultura, transporte, saúde, etc. O problema da falsa idéia de felicidade baseada na posse de bens é que as pessoas passam a correr atrás de dinheiro apenas para acumular mais do que precisam, e aí riqueza e poder nenhum é bastante, pois a cada bem e a cada poder que se adquire há um novo bem e um novo poder a ser adquirido. O impacto ambiental desta falsa idéia de felicidade e sucesso é que o Planeta está sendo consumido em torno de 20% além de sua capacidade de reposição e por uma pequena parcela da humanidade, cerca de 20% de pessoas, que consomem mais de 80% dos recursos do Planeta, enquanto a grande maioria da humanidade não tem o que comer nem onde morar. Estes falsos sonhos aprisionam as pessoas na ciranda do consumismo, por um lado, e da produção, por outro. As pessoas se obrigam a trabalhar intensa e incessantemente para obter dinheiro suficiente para ter acesso a este mundo melhor e maravilhoso que qualquer um pode entrar se tiver dinheiro para pagar a entrada. Aos poucos as pessoas vão se embrutecendo espiritualmente, tornando-se individualistas, egoístas, materialistas. E por que trabalham o tempo todo, mal têm tempo para si próprias, para cultivar uma arte, um esporte, um lazer, passear e ver o pôrdo-sol, o luar, ouvir o barulho do vento, dos pássaros. Também não têm tempo para cultivar um amor, a família, os filhos, os amigos. Menos ainda para serem solidários com os que sofrem, a não ser com

uma esmola qualquer que lhes alivie a consciência. O exemplo começa em casa Ao propor aos alunos, pais, professores, clientes, funcionários que repensem seus hábitos e atitudes, a Escola, Empresa ou organização deve ser capaz de demonstrar ao público que também está fazendo o mesmo, assumindo publicamente Compromissos Sócio-Ambientais com a Sustentabilidade e demonstrando que tais compromissos apóiam-se em ações concretas, indo além do marketing ou de declarações pomposas que acabam não se cumprindo. Para começar é preciso sensibilizar o público de interesse levando em consideração os diferentes graus de consciência e de ações ambientais já em andamento, de forma a poder compartilhar e equilibrar a política ambiental entre todos os departamentos. Os limites de nosso crescimento e a mudança na maneira de produzir e consumir os recursos do Planeta precisa ser negociado com a sociedade, por isso é tão importante e estratégico mantê-la bem informada. Se as informações forem falsas, incompletas, mentirosas ou baseadas em fantasias e mitos, nossas escolhas serão influenciadas por elas. A conscientização do brasileiro em relação ao Meio Ambiente aumentou 30% nos últimos 15 anos. (MMA/Iser 2005), o que nos dá motivos para ter esperanças, pois isso tem motivado mudanças concretas como a maior organização da sociedade na luta por seus direitos ambientais com as chamadas ONGs, organizações não-governamentais, dedicadas às lutas ambientais. Surgiu ainda uma legislação ambiental, que se torna mais rigorosa a cada dia. O próprio surgimento da mídia ambiental e o aumento do espaço para a pauta ambiental nos veículos da chamada Grande Mídia.A cada dia são criados novos cursos na área ambiental e realizados feiras, seminários, palestras sobre meio ambiente. Outro indicador importante é o número de novos livros dedicados ao tema ambiental. Os políticos e administradores públicos

estão cada vez mais envolvidos com a causa ambiental e preocupados em dar retorno ao seu eleitorado.As empresas, mesmo as mais poluidoras, estão adotando sistemas de gestão ambiental, estão buscando a ecoeficiência, valorizando selos e prêmios ambientais, combatendo a poluição. Definitivamente, este é um caminho sem voltas, pois a tendência é de aumentar a cada dia a consciência ambiental na sociedade. Resta saber se o Planeta conseguirá sustentar a vida humana pelo tempo necessário até que todas as mudanças que estão em curso consigam produzir seus efeitos. Torço para que tenhamos tempo. Na verdade, trabalho por isso, pois tenho netos, e quero o melhor para eles e os filhos deles.

* Vilmar é escritor, com 15 livros publicados. Na Paulus, publicou “Como Fazer Educação Ambiental”, “O Desafio do Mar”, “O Tribunal dos Bichos”, entre outros, e nas Paulinas, “Pensamento Ecológico” e “A Administração com Consciência Ambiental”, transformado em curso à distância pela UFF – Universidade Federal Fluminense. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente. É fundador e superintendente executivo da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental e editor (voluntário) do www.portaldomeioambiente.org.br e da Revista do Meio Ambiente. Mais informações: http://www.rebia.org.br/ VilmarBerna/ ** A Pegada Ecológica constitui uma forma de medir o impacto humano na Terra. Este conceito, desenvolvido por Mathis Wackernagel e William Rees, autores do livro “Our Ecological Footprint - Reducing Human Impact on the Earth” (1996), exprime a área produtiva equivalente de terra e mar necessária para produzir os recursos utilizados e para assimilar os resíduos gerados por uma dada unidade de população.

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Cidadania Ativa

Em Minas Gerais a contaminação de rios ameaça a sobrevivência de ribeirinhos ais de 400 pessoas, das comunidades ribeirinhas de Várzea da Palma, Ibiaí e Pirapora, em Minas Gerais, se manifestaram contra a poluição por cianobactérias, desde o rio Das Velhas até o São Francisco. Os moradores estão assustados e temem pela manutenção de uma das principais atividades da região, a pesca. O ato iniciou com concentração no distrito de Barra do Guaicuí, município de Várzea da Palma, e seguiu para a BR que liga os municípios de Pirapora a Montes Claros. Em seguida, uma ponte foi interditada por mais de meia hora. Estudantes da rede pública carregavam cartazes que cobravam a punição dos responsáveis e pescadores jogaram peixes mortos como sinal de alerta. “Se continuar assim todo ano, o que será de nós, as famílias dos pescadores?”, questiona Lorena Borges, de 14 anos. Toda a atividade foi monitorada por quatro viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – com agentes de Pirapora, Montes Claros e Belo Horizonte (MG) – e uma da Polícia Militar. Os manifestantes cobram medidas mais eficazes por parte da

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), acusada de ser a responsável pela propagação das chamadas algas azuis. “Os culpados na verdade estão lá, sentados. Não estão nem aí.”, afirma João Rettore. A presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barra de Guaicuí, Zélia Aparecida Viana, conta que foram distribuídas cestas básicas para os ribeirinhos. Entretanto, “a comida que eles distribuíram não dá para alimentar uma família nem por dois dias, só tem dois quilos de arroz”, conta Manoel Conceição. Ele mora em uma casa nas margens do Velhas, com mais cinco adultos e oito crianças. Segundo informações divulgadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do estado, pelo menos 35 municípios estão comprometidos pelas águas contaminadas do rio Das Velhas, rio Doce e São Francisco que afeta também municípios baianos, até Bom Jesus da Lapa (BA). As análises do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Pirapora, apontam que o índice de células encontradas a cada mililitro ultrapassa 1,3 milhão. A portaria 518 do Ministério da

(Foto: repórter João Zinclar)

Saúde recomenda que o máximo permitido para consumo humano é de 50 mil. Isso indica que a contaminação é 130 vezes superior ao recomendado. “O termômetro da água é o peixe, se ele não sobrevive, não serve para mais nada”, diz João Rettore. Os laudos indicam que a contaminação se dá a partir da grande quantidade de esgotos despejados na região metropolitana de Belo Horizonte, que deságua no Velhas. A matéria orgânica serve

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para a reprodução das chamadas “algas azuis” e diminui a quantidade de oxigênio da água. O resultado é uma coloração verde, forte odor e peixes mortos. Barra de Guaicuí Mais informações Josimar Alves Durans (Colônia de Pescadores de Ibiaí) – (38) 37461122 e João Rettore (Barra de Guaicuí) – (38) 37315032


Pesquisa Ambiental

Quando o assunto é meio ambiente, é comum entre os brasileiros a contradição entre o que se pensa e o que se faz 92% dos cidadãos concordam que separar lixo para a reciclagem é uma obrigação da sociedade, por exemplo. Porém, apenas 30% dos entrevistados separam o lixo em suas residências. m 5 de setembro, o Ibope divulgou uma pesquisa realizada em todas as capitais estaduais e concluiu: os brasileiros sabem identificar as atitudes que podem melhorar a nossa qualidade de vida, mas nem sempre põem em prática. Onde jogar pilhas e baterias usadas? “Sei que não posso jogar no lixo, mas onde, você tá me pegando”, diz um jovem. Reciclar o lixo é importante? “Reciclagem é superimportante”, diz a administradora de empresas Daniela Padovani. Mas você separa material pra reciclagem? “Eu, em casa, não”, ela responde. Essa contradição entre o que se pensa e o que se faz é comum entre os brasileiros, quando o assunto é preservação do meio ambiente. Sabe aquela história: faça o que eu digo, não faça o que eu faço? 85% dizem que vale a pena pagar mais por um produto que não agrida o meio ambiente, mas apenas 52% realmente compram esses produtos. Os consumidores têm as suas explicações. “Todos os produtos deviam não agredir o meio ambiente, hoje em dia. Acho que seria responsabilidade maior da própria empresa que fizesse um produto responsável”, afirma a engenheira Isabel Petrilli. “A gente precisa saber onde vai devolver essa pilha, essa bateria, pra que depois não jogue no lixo normal e venha poluir os rios”, diz o estudante Flavio Porchat. O responsável pela pesquisa avalia que o brasileiro, de maneira

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geral, está bem informado. Falta essa informação mudar a atitude. “Falta realmente, internamente, as pessoas reconhecerem que fazem parte de um sistema, que o comportamento dele tem impacto sobre o outro e desenvolver um respeito pelo outro”, acredita Nelsom Marangoni, coordenador da pesquisa do Ibope. O levantamento foi realizado com homens e mulheres acima de 16 anos, em todo o Brasil, entre os dias 20 e 28 de julho, para avaliar a percepção das classes A, B e C sobre assuntos ligados ao tema sustentabilidade. O estudo revelou o grau de consciência sócio-ambiental do cidadão e identificou que existe um grande distanciamento entre a crença e a prática de ações de preservação ambiental. Por exemplo, 92% dos cidadãos

concordam que separar lixo para a reciclagem é uma obrigação da sociedade. Porém, apenas 30% dos entrevistados separam o lixo em suas residências. Quando perguntados se concordavam que pilhas e baterias são prejudiciais ao meio ambiente, 85% dos entrevistados concordaram. Mesmo assim, 32% deles declaram jogar esses resíduos em lixo comum, ao invés de separá-los e descartá-los de forma ecologicamente correta. Consciência empresarial O estudo também analisou a opinião da comunidade empresarial brasileira por meio de entrevistas com 537 executivos de 381 grandes empresas nacionais. A pesquisa revelou que 79% dos executivos e 55 % dos cidadãos já ouvi-

ram falar de sustentabilidade empresarial, sendo que os dois grupos possuem conceitos diferentes sobre a questão. Para os executivos, sustentabilidade empresarial está atrelada aos conceitos de responsabilidade social (59%) e preservação do meio ambiente (58%). Já para os cidadãos, o conceito está atrelado ao desenvolvimento de produtos (33%) e à solidez das instituições (23%). Outras informações relevantes identificadas pelo estudo foram sobre as áreas em que as empresas pretendem investir nos próximos anos. De acordo com o levantamento, no futuro as organizações deverão aplicar grande parte de seu capital em tecnologia (62%) e desenvolvimento de produtos (60%). Treinamento de pessoal e projetos de responsabilidade social também serão áreas bastante expressivas dentro dos orçamentos (respectivamente 47% e 41%). Porém, quando o assunto é preservação ambiental, apenas 25% dos entrevistados afirmam que suas empresas investirão em projetos relacionados ao tema. “O debate em torno do tema sustentabilidade é muito rico e ao mesmo tempo necessário em uma sociedade que só vai prosperar quando todos os relacionamentos se tornarem sustentáveis o bastante para apoiarem as iniciativas de cidadãos e comunidade empresarial. Para isso acontecer é preciso que, antes de tudo, todos entendam o conceito e a prática do desenvolvimento sustentável em sua plenitude e tenham atuação de valor inter nalizado”, afirmou Nelsom Marangoni. Fonte: IBOPE Opinião (http:/ /www.ibope.com.br)

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Coluna do JC

Por JC Moreira

Lixo, um problema com solução

ada brasileiro gera em média 800 gramas de lixo por dia. E quanto maior a renda, maior a quantidade de lixo gerada. Da classe média em diante, pelo menos um quilo por dia. Multiplique isso pelos habitantes de sua cidade e verá o tamanho do problema. Somente uma pessoa, se viver 70 anos, vai geral mais de 20 toneladas de lixo. Gerando lixo desse jeito, quase um quilo por dia, com a velocidade que o mundo cresce, em pouco tempo não teremos mais onde colocá-lo. Temos que olhar o lugar onde vivemos como Meio Ambiente e cuidar melhor dele. Muitos dos materiais que vão para o lixo podem ser reaproveitados ou reciclados. Outros, como pilhas e baterias, precisam de cuidados especiais. E mesmo o chamado lixo orgânico, resto do preparo de comida, por exemplo, pode ter um destino útil. A chamada “coleta seletiva” ameniza o problema, mas se não houver uma mudança de atitude efetiva e a redução da produção de lixo, pouco adiantará. Mandar tudo para um “lixão” é uma atitude irresponsável das autoridades públicas. O destino incorreto do

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lixo pode trazer conseqüências imediatas para a saúde pública, como a proliferação de doenças. E ainda comprometer de forma irreversível as condições e qualidade de vida de um lugar. A contaminação dos lençóis subterrâneos de água pelos aterros irregulares é um dos problemas mais visíveis, mas existem muitas outras questões a serem analisadas. Veja no quadro, quanto tempo leva alguns dos ingredientes do lixo para se decompor no solo Para onde vai o lixo que eu gero? Onde colocar o lixo é o maior problema dos municípios brasileiros. Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE Opinião, de fevereiro a março de 2006, a destinação final dos resíduos sólidos urbanos representa o maior problema para os municípios (48%), seguida da coleta seletiva e reciclagem (24%), do tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde (16%) e, por último, da limpeza pública (13%). Quase metade dos pesquisados (43%) utiliza-se de lixões no próprio município e 25% mantêm aterros controlados, também dentro do município.

Tempos de decomposição

Papel: 3 meses

Pano: de 6 meses a um ano

Madeira: 6 meses. Madeira Pintada : 13 anos

Vidro: não se decompõe

Pneu: Indeterminado (inclusive os fabricantes, por força de uma nova lei do CONAMA, já estão sendo obrigados a recolher 1 a cada 4 que produzem)

Plástico: 450 anos

Lata de alumínio: 200 a 500 anos

Fralda descartável: 600 anos Restos de comida (orgânicos): 6 a 12 meses Lata de aço: 10 anos Nylon: 30 anos

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Como fazer coleta seletiva A coleta seletiva de lixo ajuda na economia de recursos naturais, na redução da degradação ambiental e na geração de empregos. Comece a partir de sua casa, ajudando a organizar e conscientizar as pessoas que estão mais próximas de você como a família, depois a vizinhança - sua Rua, seu condomínio, seu bairro e quem sabe um dia toda a cidade. Os quatro “erres” ·“R” de REPENSAR – repense seus hábitos de consumo e comportamentos.Veja onde você pode economizar e evitar produzir lixo. ·“R” de REDUZIR - reduza seu consumo e o uso de embalagens e produtos não recicláveis. ·“R” de REAPROVEITAR - reaproveite materiais, pa-pel, embalagens, etc., que muitas vezes vão para o lixo mais que poderiam continuar sendo usados ou doados para outras pes-soas. ·“R” de RECICLAR - re-

cicle seus resíduos ou doe-os para quem os recicla. O melhor é não produzir lixo Antes de pensar em fazer coleta seletiva do lixo, pense em não produzir lixo, evitando o desperdício. Procure consumir apenas o que você precisa. Reutilize produtos e embalagens evitando comprar outra vez o que você pode consertar, transformar e reutilizar. Antes de comprar, avalie os impactos de seu consumo. Leve em consideração o meio ambiente e a sociedade em suas escolhas de consumo. Recuse produtos feitos apenas para virar lixo ou para durar pouco. Prefira produtos que economizem energia e recursos naturais e que sejam recicláveis e reciclados. Reflita sobre suas reais necessidades e procure viver com menos, consumindo apenas o necessário. Use os dois lados da folha de papel. Prepare as vasilhas A coleta seletiva começa ao lado da pia da cozinha, onde é pre-ciso

ter dois locais diferentes, um para colocar o ‘lixo’ seco e outro para o ‘lixo’ molhado. Arranje uma vasilha ou saco plástico grande para acumular o ‘lixo’ seco, abrigado da chuva e de ratos e baratas e assim que estiver cheio, doe para alguém ou venda para o sucateiro. a) Lixo Seco (materiais inorgânicos): PAPEL (jornal, caixas e embalagens de papel, revistas, cartuchos, papelão, carteira de cigarro, etc.); PLÁSTICO (saquinhos de leite, emba-lagens e frascos, sacos plás-ticos, brinquedos etc.); METAIS (latas, tampinhas, tubos de pasta de dente ou de remédio etc.); VIDRO (garrafas, frascos, lâmpadas etc., inteiros ou quebra-dos). Todo o material separado para a reciclagem deve estar limpo. Portanto, antes de separar, passe uma água e tire a su-jeira grossa. b) Lixo Molhado (Materiais orgânicos): são constituídos por restos de comida, cascas de frutas e legumes, sobras de cozinha. Se você morar em casa e houver lu-

gar com terra, faça uma composteira com esses materiais que resultará num excelente adubo para uma horta, plantas de jardim, etc. Também são ótimos alimentos para galinhas, se você puder ter um galinheiro em casa. O lixo é composto ainda por sobras de pano, de madeira, de iso-por e por outros materiais, que podem se transformar em matéria prima para fazer bonecas, brinquedos, trabalhos artís-ticos, etc. É só usar a criatividade. Mexer com lixo é limpeza! As bactérias que existem no lixo são as mesmas que estão em nossa comida, por exemplo. Em todo caso, não custa nada usar uma luva toda a vez que for mexer com lixo para evitar cortes em caco de vidro ou tampa de lata. Ratos, baratas e mosquitos só são atraídos para onde há sujeira. Se você mantiver o local onde deposita os materiais recicláveis sempre coberto e protegido, evitando deixar que se acumulem muito, não há perigo

Cidadania Ambiental

Conferência Regional de Meio Ambiente debate os efeitos do aquecimento do clima no Vale do Rio Paraíba do Sul e decide pela criação do CEIMAP – Comitê de Integração do Médio Paraíba o dia 08 de dezembro, na Sede da ACIAP-BM – Associação Comercial de Bar ra Mansa, aconteceu a Conferência Regional de Meio Ambiente, com a participação das cidades de Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Volta Redonda, Pinheral, Valença, Rio das Flores, Paraíba do Sul, Três Rios, Areal e Comandante Levy Gasparian, sob a coordenação do Presidente da OSCIP Piratingáuna, Eduardo Augusto Silva Wernech e Denival da Costa, presidente do CONDEMA. O principal tema da Conferência tratou dos possíveis sobre as mudanças climáticas e as vulnerabilidades da região em relação aos impactos do ag ravamento do aquecimento global nos setores de saúde, agropecuária, florestas, energia, recursos hídricos, zonas costeiras e biodiversidade, entre outros, assuntos a tratados pelos grupos Agenda 21 e Aquecimento Global e Unidades de Conservação e Aquecimento Global. Também foi criado um GT – Grupo Técnico para elaboração e registro dos estatutos que regerá as ações do CEIMAP - Comitê da Sub-bacia do Médio Paraíba do

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Sul com o objetivo de criar um instrumento de gestão, das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. O futuro Comitê será integrado por dezenove municípios. Durante a Conferência foram eleitos os delegados que representarão a Regional 1 - Alto Paraíba do Sul na Conferência Estadual do Meio Ambiente, que por sua vez escolherá os representantes da IIIª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Foram eleitos para representar o Poder Público, como titulares, Luiz Felipe César, Presidente da Agencia de Meio Ambiente no Município de Resende e Sylberto Gomes da Silva, Coordenador de Meio Ambiente no Município de Barra Mansa e, como suplentes, Guilherme Bitencourt Lino Eiras, Assessor Ambiental da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Município de Pinheiral e Mayra Ferrari Cunha, Chefe de Divisão de Meio Ambiente no município de Quatis. Para representar a iniciativa privada foram eleitos, como titular, Pedro Luiz Valente Pereira, empresário de Artes Gráficas no Município de Barra Mansa e suplente, Eduardo Augusto Silva Wernech, Representante da As-

sociação Comercial de Barra Mansa. Como representantes titulares do Terceiro Setor, foram eleitos, Maria da Penha Silva, do Fórum Regional de Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher – FRSS, Maria de Fátima Teixeira Lisboa, da Associação de Moradores do Bandaróvisck em Quatis, e Carlos Roberto de Carvalho, da Associação de Produtores Agrícolas Rurais de Santa Rita de Cássia e, como su-

plentes, Hênia Silva de Vasconcellos, da APA- Associação de Proteção aos Animais, Célia da Silva de Araújo, da Pastoral da Criança em Barra Mansa, Denival da Costa, da Associação Ecológica Vale do Paraíba. JC Moreira Mais informações: (24) 3323-4861 – 8814-3066 eduardo.wernech@piratingauna.org

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Transposição

Cresce apoio ao jejum do bispo contra a transposição do rio São Francisco Cresce apoio ao frei Luiz Flávio Cappio, que continua com jejum em defesa do rio São Francisco, em Sobradinho (BA). No início da tarde de 28/11, o bispo da diocese de Juazeiro, Dom José Geraldo, visitou e reforçou a solidariedade ao ato. No local já foram montadas duas exposições, uma de fotografias e outra com alternativas de convivência com o semiárido, além de duas estruturas cobertas com palha para servir de abrigo para as pessoas que não param de chegar. m grito desesperado em defesa do rio e do povo”, assim Dom Frei Luiz Cappio, bispo da diocese de Barra (BA), explica o jejum retomado na manhã de 27/ 11, na Capela de São Francisco, em Sobradinho (BA). A paralisação da greve de fome depende da “retirada do exército nas obras do eixo

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norte e do eixo leste e o arquivamento definitivo do projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Não existe outra alternativa”, explica na carta divulgada hoje. O bispo argumenta que “todas as tentativas de diálogo foram frustradas” e que durante os dois anos passados desde a o primeiro jejum, não houve nenhum cumprimento do acordo assinado pelo presidente, enquanto governo federal, e por ele, representando a sociedade civil. Ele ainda comenta que o governo “se manteve surdo” frente a todas as mobilizações que aconteceram por parte das organizações sociais, movimentos populares, pesquisadores, povos e comunidades tradicionais. Em 2005, durante 11 dias, entre 26 de setembro e 05 outubro, Dom Luiz fez a chamada ‘greve de fome’, em Cabrobó (PE). O local escolhido dessa vez, Sobradinho (BA) é simbólico por “demonstrar a situação em que o rio se encontra”, diz com referência ao lago que já chega a 14% da sua capacidade. Sobre as declarações do presidente de Lula e do ministro da Integra-

ção Nacional, Geddel Vieira Lima, Dom Luiz diz que “eles deveriam ser mais francos e sinceros, eles não têm coragem de falar a verdade”. Ainda comentou que Geddel, antes de ser ministro “era totalmente contrário à transposição”. Dom Frei Luiz Flavio Cappio, nasceu em 1946, em Guratinguetá (SP), no mesmo dia em que é comemorado o dia do santo que empresta o nome ao rio São Francisco, 04 de outubro. Dos seus 61 anos, pelo menos 40 se passaram às margens do chamadoVelho Chico.Ainda jovem, deixou a família abastada e tornou-se religioso franciscano, tendo feito estudos teológicos em Petrópolis (RJ), onde se formou também em Economia. Para Dom Luiz o rio São Francisco é “a mãe e o pai de todo o povo, de onde tiram o peixe para comer, a água para beber e molhar suas plantações — principalmente em suas ilhas e áreas de vazantes. Mesmo não sendo o maior rio brasileiro em volume d’água, talvez seja o mais importante do país, porque é a condição de vida da população. Sempre dizemos: rio

São Francisco vivo, povo vivo; rio São Francisco doente e morto, população doente e morta”. Contatos: Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548/ (74) 91956365/ Dom Tomáz Balduíno: (62) 81171950 / Roberto Malvezzi – Comissão Pastoral da Terra: (74) 99795231

TRF paralisa obras de transposição do rio São Franscisco or decisão do Tribunal Reg ional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília (DF), estão suspensas as obras de transposição do rio São Francisco. O TRF acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta irregularidades na aprovação do projeto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos que aconteceu em janeiro de 2005. Uma delas seria que o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois utiliza o aproveitamento da água para fins econômicos. Na decisão emitida em 10/12 pelo TRF “as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, até que sejam cumpridas conforme a lei todos os procedimentos irregulares que antecedem a aprovação do projeto pelo Conselho”. Com a paralisação das obras, ficam suspensas todas as ações

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e medidas realizadas após a aprovação da obra entre elas, o Certificado de Sustentabilidade Hídrica emitido pela Agência Nacional de Águas em setembro de 2005. Este certificado garante ao empreendedor a disponibilidade do recurso hídrico para o uso proposto. Movimentos populares de todo o país estão em campanha permanente pelo cancelamento deste projeto do governo. Segundo eles, o projeto é inviável economicamente, sendo que ele custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 6 bilhões. Outra reivindicação é quanto à falta de debate com a sociedade sobre os impactos que a obra trará. Este foi outro argumento utilizado pelo Ministério Público Federal para paralisar as obras. Fonte: De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri www.radioagencianp.com.br


Transposição

CNBB convoca cristãos e sociedade a também jejuar contra a transposição do Rio São Francisco Conselho de Pastoral da CNBB (Consep), entidade que representa a Igreja Católica no Brasil, divulgou em 12/12 nota oficial em que convida todos os cristãos e a comunidade em geral a também jejuarem, a exemplo do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, contra a transposição das águas do Rio São Francisco. A CNBB afirma na nota que o “governo democrático” tem que ter a “responsabilidade” de permitir o acesso da sociedade às decisões e de “acatar” e “respeitar” as decisões da Justiça. Na reunião que teve com os bispos, Lula disse que não irá paralisar a obra por causa do Jejum de Dom Luiz Cappio, e que este é um problema da Igreja. Em resposta, a CNBB diz na sua nota que “O governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade de participar nas decisões”.Veja a íntegra da nota.

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NOTA DO CONSELHO EPISCOPAL DE PASTORAL “Senhor, concede a vida do meu povo pelo qual te peço” (cf. Ester 7, 3). O jejum e a oração de Dom Luiz Flávio Cappio, ofm, bispo da

diocese de Barra-BA são motivados por seu espírito de pastor que ama seu povo. Dom Luiz expressa seu constante compromisso em defesa do Rio São Francisco e da vida das populações ribeirinhas – agricultores, quilombolas, povos indígenas – e de outras áreas. Sua atitude revela respeito à dignidade da pessoa e da criação e sua convicção de que o ser humano é capaz de conviver em harmonia e respeito com o meio-ambiente. Assim, Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas. Sua luta em defesa do Rio São Francisco é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza” (DA 473).

A CNBB tem afirmado, junto ao governo e à sociedade, a necessidade de dar continuidade a um amplo diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.Tem sinalizado também a importância da revitalização do Rio e a garantia de toda população ao acesso à água de boa qualidade como um direito humano e um bem público. O Governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico. Julgamos necessário considerar outras propostas alternativas, socialmente adequadas e eficazes, apresentadas por entidades governamentais, especialistas e movimentos sociais, a custos menores e com possibilidade de atingir maior número de pessoas e municípios. Entre essas, destacamos as apresentadas pela ANA (Agência Nacional das Águas), através do Atlas Nordeste, e pela ASA (Articulação do Semi-Árido brasileiro) com a construção de um milhão de cisternas. Neste tempo de Advento, vivenciando a esperança, convidamos as comunidades cristãs e pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz

Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana - Presidente da CNBB

Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida.A esperança não decepciona (Rm 5,5). Brasília, 12 de dezembro de 2007. Festa de Nossa Senhora de Guadalupe. Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana - Presidente da CNBB Dom Luis Soares Vieira - Arcebispo de Manaus - Vice-presidente da CNBB Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro - Secretário Geral da CNBB Fonte: http://www.cnbb.org.br/ index.php?op=noticia&subop=17049

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Direito Ambiental

Jorge Luis Paes Rios

Teste seus conhecimentos ambientais

1-Para que alguém seja responsabilizado por ter causado um dano ambiental é necessário que se prove a ação com culpa ? a) Não. O §1º do art. 14 da Lei 6.938/1981 é claro ao firmar que a responsabilização civil por danos ambientais independe da existência de culpa do poluidor. b) Sim. O §1º do art. 14 da Lei 6.938/1981 é claro ao firmar que a responsabilização civil por danos ambientais depende da existência de culpa do poluidor. c) Sim. O §1º do art. 14 da Lei 6.938/1981 é claro ao firmar que se trata de responsabilidade subjetiva. d) Não. O §1º do art. 14 da Lei 6.938/1981 é claro ao firmar que a responsabilização moral ambiental só depende de nexo causal ou da existência efetiva de prejuízo. e) Nenhuma das alternativas acima. 2-A Lei 6.938/1981 - PNMA - definiu crimes ambientais? a) Sim.A PNMA considera crime o ato de causar lesão ao meio ambiente. b) Não. A PNMA não considera crime o ato de causar lesão ao meio ambiente, apesar de considerar as condutas lesivas como ilícitos civis e até administrativos. c) Não. Apenas a Constituição Federal considera crime o ato de causar lesão ao meio ambiente. d) Sim. O SISNAMA considera crime o ato de causar lesão ao meio ambiente. e) Sim. A PNMA considera crime o ato de causar lesão ao meio ambiente, agravando a pena nas reincidências do agente em crimes de natureza ambiental. 3-Quais são as penas aplicáveis às pessoas jurídicas que praticam crimes ambientais? a) Prestação de serviços à comunidade; interdição permanente de direitos; suspensão total de atividades; prestação pecuniária; recolhimento domiciliar. b) Prestação de serviços à co-

munidade; interdição temporária de deveres; suspensão parcial de atividades; prestação pecuniária; recolhimento domiciliar. c) Prestação de serviços à comunidade; multa; restritiva de direito. d) Recolhimento em prisões estaduais. e) Nenhuma das alternativas acima. 4- Qual o prazo que perdurarão as proibições da pena de interdição temporária de direitos? a) Se a condenação se der por crime ambiental doloso, as proibições perduram pelo prazo de três anos; no caso de crimes culposos, por sete anos. b) Se a condenação se der por crime ambiental doloso, as proibições perduram pelo prazo de cinco anos; no caso de crimes culposos, por dez anos. c) Se a condenação se der por crime ambiental doloso, as proibições perduram pelo prazo de dez anos; no caso de crimes culposos, por três anos. d) Se a condenação se der por crime ambiental doloso, as proibições perduram pelo prazo de cinco anos; no caso de crimes culposos, por três anos. e) A condenação por crime ambiental doloso e culposo, as proibições perduram pelo prazo de cinco anos. 5-Qual é o tipo de ação penal aplicável aos crimes ambientais? a) Pública incondicionada, na forma do art. 26 da Lei 9.605/1998. b) Privada incondicionada, na forma do art. 26 da Lei 9.605/1998. c) Pública condicionada, na forma do art. 26 da Lei 6.938/1981. d) Privada condicionada, na forma do art. 26 da Lei 6.938/1981. e) Dependendo do crime será pública ou privada condicionada, na forma do art. 26 da Lei 6.938/1981. 6-A quem compete os deveres do controle ambiental?

a) Somente à União, através do MMA e dos órgãos ambientais. b) Somente à União, através do MMA, do IBAMA e ainda do MPU. c) Somente à União e aos estados e ainda ao Distrito Federal, de acordo com suas capacidades para legislar ou para administrar. d) Somente aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com suas capacidades para legislar ou para administrar. e) À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de acordo com suas capacidades para legislar ou para administrar. 7- A quem compete legislar sobre meio ambiente? a) O art. 24,VI da CF/88 estabelece que é de competência da União, dos estados e do Distrito Federal, de forma concorrente b) O art. 24,VI da CF/88 estabelece que é de competência da União, exclusivamente. c) O art. 24,VI da CF/88 estabelece que é de competência de cada estado, de forma concorrente. d) O art. 24,VI da CF/88 estabelece que é de competência de cada estado e do Distrito Federal, de forma concorrente. e) O art. 24,VI da CF/88 estabelece que qualquer cidadão, no gozo dos seus direitos políticos, tem competência para legislar sobre meio ambiente. 8- A quem compete estabelecer as normas jurídicas relacionada ao licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental: a) MPU b) MMA c) Secretaria de Meio Ambiente d) CONAMA e) AGU 9-Que licença é concedida, pelo órgão ambiental, na fase de construção do empreendimento ? a) Licença de instalação

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b) Licença de operação c) Licença prévia d) Licença de planejamento e) Licença de construção 10-A suspensão de registro, licença ou autorização; o cancelamento de registro, licença ou autorização; e a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais são: a) Sanções administrativas compostas b) Sanções suspensivas de direito aplicáveis aos danos morais ambientais c) Sanções aplicáveis às infrações administrativas referidas nos incisos IV eV do art. 72 da Lei 9.605/1998 d) Sanções administrativas de multa diária aplicáveis às infrações ambientais e) Sanções restritivas de direito aplicáveis às infrações ambientais. 11- Quais são os instrumentos jurídicos processuais com aplicação no direito ambiental? a) Inquérito penal e a ação penal pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação civil pública ambiental, ações diretas de inconstitucionalidade. b) Inquérito civil e a ação civil privada, a ação popular, o mandado de segurança, a ação civil pública ambiental, ações diretas de inconstitucionalidade. c) Inquérito civil e a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação penal pública ambiental, ações diretas de inconstitucionalidade. d) Inquérito civil e a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação penal pública ambiental, ações indiretas de inconstitucionalidade. e) Inquérito civil e a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação penal pública ambiental, ações indiretas de constitucionalidade. 12- Quais são as entidades credenciadas que tem legitimi-


dade para propor a ação civil pública para a proteção do meio ambiente? a) O MP, pela União, pelos estados e municípios, por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista e ONGs b) O governo estadual, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista e ONGs c) O MP, somente pela União, por autarquia, empresa privada e ONGs d) O governo estadual, empresa privada, fundação, sociedade de economia mista e ONGs e) O MP, somente pela União.

14-Quem tem por objetivo principal de sua criação promover a Agenda 21? a) CIDES b) CONAMA c) IBAMA d) MMA e) SNIMA. 15- A proteção dos ecossistemas continentais e marinhos é um dos princípios básicos do (a) : a) SISNAMA b) PNMA c) CONAMA d) IBAMA e) SNIMA 16- No objetivo de proteção do meio ambiente propõe-se a ação civil pública ambiental, qual será a pena aplicável ? a) A condenação em serviços para a comunidade e em fornecer à sociedade e ao MP informações sobre ilícitos ambientais. b) A condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer c) A condenação em ajustamento de conduta d) A condenação em fornecer à sociedade e ao MP informações sobre ilícitos ambientais e) Nenhuma das alternativas acima

17- Se a Ação Civil Pública Ambiental terminar por condenar o poluidor a pagar reparação em dinheiro, para onde irá o numerário arrecadado? a) A indenização pelo dano causado reverterá aos cofres do Governo Federal b) A indenização pelo dano causado reverterá parcialmente à ONG’s e empresas privadas que se preocupam com uma possível degradação ambiental e parte a um fundo gerido por um conselho federal ou estadual de que participará necessariamente o MP. c) A indenização pelo dano causado reverterá a um fundo de reconstrução dos patrimônios particulares lesados. d) A indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou estadual de que participarão necessariamente o MP e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados e) Todas as alternativas acima estão corretas 18- Quais são os atos praticados pelo juiz, durante um processo? a) Despacho, decisão interlocutória e processo cautelar b) Despacho, ação popular e sentença c) Despacho, decisão interlocutória e sentença d) Mandado de Injunção, decisão interlocutória e sentença

e) Mandado de Injunção, processo cautelar e sentença 19- Publicidade, Legalidade, Impessoalidade e Moralidade são princípios: a) Extra-constitucionais do Direito Administrativo que devem ser obedecidos no Direito Ambiental b) Constitucionais do Direito Civil que devem ser obedecidos no Direito Ambiental c) Extra-constitucionais do Direito Penal que devem ser obedecidos no Direito Ambiental d) Extra-constitucionais do Direito Civil que devem ser obedecidos no Direito Ambiental e) Constitucionais do Direito Administrativo que devem ser obedecidos no Direito Ambiental

20- Licenças prévia, de instalação e de operação são previstas pelo (a) : a) SLAP b) PGR c) AGU d) TCU e) MMA

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13- O Zoneamento ambiental e a AIA são instrumentos previstos pelo (a) : a) IBAMA b) PNMA c) CONAMA d) PNGC e) SNIMA

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Crédito de Carbono

Por Amyra El Khalili*

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: uma análise EconômicaJurídica da Questão Ambiental

s confusões conceituais não colaboram para viabilizar a implantação de um mercado de carbono transparente e seguro na América Latina e Caribe. Créditos de Carbono ou Certificados de Redução de Emissões (RCE) são bônus, não são commodities (mercadoria padronizada para compra e venda) nem derivativos. Derivativos (“derivado de ativos”): podemos construir um derivativo sobre um Título da Dívida Pública, ou uma TDA — Títulos da Dívida Agrária, ou um precatório. Créditos de Carbono são Contratos Transferíveis, e podem ser títulos tais quais os Precatórios, tais quais os Títulos da Dívida Pública, tal qual as TDAs, dependendo do entendimento do que realmente são pelos órgãos reguladores de mercados. Segundo Rodrigo Pereira Porto,Assessor Pleno do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (DENOR) do Banco Central do Brasil:

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As Reduções Certificadas de Carbono efetivamente emitidas significam que o volume de carbono-equivalente “sequestrado” bate com a previsão estabelecida nos respectivos projetos de concepção, após verificação da autoridade designada. As RCE são emitidas em nome do comprador que poderá utilizá-las para fins de compensação de emissões, ou para negociação em um mercado secundário. Entendo que os “créditos de carbono” só devem ser considerados títulos ou valores mobiliários (e passíveis de serem regulamentados) quando da intenção em negociá-los em mercado. Caso contrário, são apenas contratos transferíveis segundo a regulamentação do MDL.A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não autorizou ainda contratos à termo de créditos de carbono, apenas autorizou a realização de um leilão primário na bolsa. Não se trata de um mercado futuro, mas de um mercado à vista.

emissão do gás carbono e outra parte paga por este compromisso. Assim sendo, poluição não é mercadoria, ainda mais quando se deseja eliminá-la, pois a “commoditização” pressupõe estoques, ou seja, nós somaremos na engenhoca e não diminuiremos. Troque os sinais: + no lugar de - = (-). Se você inverter o cálculo, estará promovendo estoques de CO2 e não redução de CO2. Pelo menos o que não são, nós sabemos! A dificuldade em regulamentar a comercialização dos Certificados de Redução de Emissões (RCE) , está na grande diferença entre a economia e a legislação dos países poluidores em relação à economia extrativista latino-americana. A adoção de uma lei inadequada poderá reduzir as alternativas previstas no MDL. É importante que o Congresso elabore normas para regular o mercado de carbono que estejam em consonância com a legislação internacional para o setor. A falta de informações e orientações têm prejudicado o desenvolvimento do mercado de carbono, ocasionando distorções e especulações desnecessárias. As confusões conceituais provocam brechas para os oportunistas de plantão, especuladores, agentes imobiliários inescrupulosos e outros interesses escusos dotados de impressionante criatividade. Deve-se compreender que aquilo que se deseja eliminar - os gases do efeito estufa - não pode gerar um mercado exponencial que seja competitivo para estimular a produção de mais poluição. De acordo com Leonardo Aguiar Morelli, secretário-geral

do Instituto para Defesa da Vida, criado para articular ações concretas da Campanha da Fraternidade de 2008: Uma vez que se opor à lógica do lucro às custas de valores naturais e humanos em uma sociedade convertida, quase que cegamente, aos cânones do neoliberalismo econômico já é tarefa difícil em nossos dias no Brasil, o que dirá ser contra a lógica do lucro às custas da saúde de comunidades pobres e da natureza, praticada pelas empresas de lixo nas grandes cidades. Como se pode discutir a ampliação ou instalação de novos aterros sanitários sem antes discutir uma política pública responsável para o consumo consciente e para a destinação do lixo? Ancorada na idéia de obtenção de recursos internacionais a partir de créditos de carbono obtidos com a neutralização de gás metano da decomposição de lixões, tal postura é conivente com a lógica de “quanto mais lixo pudermos acumular, mais gases geraremos e mais créditos de carbono poderemos vender”. Ocorre que, dos lixões, é possível “seqüestrar” no máximo 30% do me-

Trata-se de um acordo, um compromisso onde uma das partes se compromete a reduzir a

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tano gerado. O restante continuará a ser despejado na atmosfera, causando problemas ambientais e de saúde pública nas populações que vivem no entorno. Isso contradiz os princípios do protocolo de Kioto, que aprovou os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Sem contar as suspeitas quanto à destinação dos recursos obtidos no primeiro leilão de créditos de carbono no mundo, onde avaliamos uma possível existência de um mecanismo de obtenção de recursos de fins obscuros, a partir de um empreendimento de “seqüestro” na área do Lixão Bandeirantes. Em terras tupiniquins há suspeitas nos critérios de aprovação da ampliação do outro lixão da cidade, o São João. Separar o que são projetos credenciáveis de acordo


com os critérios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo dos possíveis instrumentos econômicos para financiá-los é fundamental, a fim de evitar que contratos mal explicados e operações dúbias sejam efetivadas entre partes. Analisar o desenho mercadológico e criticar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em sua estrutura operacional, o da execução financeira, não significa condenar o Protocolo de Kyoto ao fracasso, mas apontar suas possíveis falhas. Poucos são os que podem criticar esse mecanismo porque, em geral, quem conhece engenharia de projetos não conhece o mercado financeiro, e quem conhece o mercado financeiro, sequer sabe ainda o que é gestão ambiental. Neste sentido, Rodrigo Pereira Porto, manifesta-se: É com preocupação que acompanho as notícias veiculadas pela BECEREBIA sobre o leilão de RCE ocorrido na BMF em 26 de setembro. Sei que os créditos, uma vez emitidos, já deveriam ter

passado por toda a etapa pós registro na Diretoria do MDL, que inclui monitoramento e a verificação de sua implementação. Mesmo assim, não somente por meio da BECE-REBIA, mas na academia científica propriamente dita, discute-se que o crédito emitido ainda carrega um risco legal e de contrato decorrente de falhas nesse processo conduzido pela autoridade nacional. Não somente pelo risco que isso pode representar ao sistema financeiro nacional, onde algumas instituições já começam a investir em projetos ousados, isso pode representar perda de credibilidade do País em termos de investimento e, principalmente, revelar aquilo que você Amyra já pregava há tempos, isto é, o comprometimento, de fato, do Protocolo de Kyoto com metas financeiras, e não ambientais. Minha preocupação advém do fato de que nutria (e ainda temo em nutrir vagas esperanças) de que o acordo poderia ser objeto de uma estrutura adequada de implementação, seja por meio dos marcos legais e institucionais, de modo a prover adequada rede de acompanhamento e estudos de projetos de redução de emissões, com foco nos critérios de adicionalidade e desenvolvimento sustentável. Não discuto a fragilidade das metas acordadas, mas aposto na aculturação do processo de redução, o que levaria a ações mais ousadas no futuro. Entretanto, vejo que, a despeito de haver pessoas de excelente nível técnico e eticamente comprometidas na autoridade nacional, ainda percebe-se problemas relacionados à transparência das metas ambientais e sociais que se deseja perseguir nos projetos, e à compatibilidade entre essas metas e o valor dos recursos investidos. Preocupa-me o envolvimento de grandes corporações financeiras que não têm expertise na análise do risco de crédito

de negócios da espécie, o volume de dinheiro que se pretende envolver, e a aparente falta de estrutura para análise e avaliação dos projetos. Preocupa-me que leilões estejam sendo realizados sem que toda a estrutura legal e institucional esteja preparada para tanto. Preocupa-me instrumentos financeiros do tipo “futuro de carbono”, onde nem mesmo há certeza de registro no IPCC. Sou da opinião de não tentar remar contra a maré, com o princípio de ajudar sempre nos esforços necessários para implementar boas idéias. Mas me solidarizo com posturas como a da Defensoria da Água, que certamente tem por intuito a defesa desse princípio. A tendência natural deste mecanismo seria financiar projetos com fomento de instrumentos financeiros na primeira emissão e, posteriormente, o próprio mercado absorveria os contratos, substituindo-os por produção na base contratual com negociações de “commodities”. Há que se compreender que sem um debate aberto e participação da sociedade nas decisões sobre o tema Mudanças Climáticas não é possível implantar mercados e novos modelos de gestão financeira. Quando lidamos com Meio Ambiente não podemos tratar deste direito fundamental como se fosse um produto empresarial, uma mercadoria, negociado com base em contratos e regras determinados à portas fechadas em reuniões entre pares. Pelo contrário, tais negociações devem acontecer com o coletivo da sociedade. Se a sociedade não aderir, não há projeto ambiental que possa ser concretizado. A denúncia registrada por Leonardo Aguiar Morelli nos Fóruns BECE-REBIA é um caso prático a ser analisado com merecida cau-

tela e atenção por todos participantes de uma discussão ética sobre os destinos do Protocolo de Kyoto. Fonte Palestra proferida no 1° CONGRESSO DE DIREITO E ENGENHARIA AMBIENTAL MEIO AMBIENTE, UM DIREITO FUNDAMENAL, Clube Ítalo-Brasileiro em VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO de 07 a 10 de Novembro de 2007, sob a Coordenação Científica da Promotora de Justiça, Dra. Marlusse Pestana Daher. www.congressoambiental.com.br Consulte os links http://www.por taldomeio ambiente.org.br h t t p : / / w w w. m c t . g ov. b r / index.php/content/view/ 3881.html http://cdm.unfccc.int/ index.html Referências - Morelli, Leonardo Aguiar. Boletim 1203 [BECE-REBIA]. LEILÃO DA BM&F - NOTA OFICIAL DA DEFENSORIA DA ÁGUA. 25 de Setembro de 2007.www.defensoriadaagua.org.br - Morelli, Leonardo Aguiar. Boletim 1230 [BECE-REBIA] Por Leonardo Morelli - Mais vida, menos lixo. 31 de Outubro de 2007.www.defensoriadaagua.org.br - Porto, Rodrigo Pereira. Boletim 1208 [BECE-REBIA]. Por Rodrigo Pereira Porto: Mercado de emissões RCE. 01 de Outubro de 2007. - http://br.groups.yahoo.com/ group/becerebia/ (*) Amyra El Khalili é economista, presidente do Projeto BECE (sigla em inglês) Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais. É também fundadora e co-editora da Rede Internacional BECE-REBIA (www.bece. org.br), membro do Conselho Gestor da REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental, do Conselho Editorial do Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeio ambiente.org.br) e da Revista do Meio Ambiente (www.rebia.org.br). É professora de pós graduação com a disciplina “Economia Sócioambiental” na Faculdade de Direito de Campos de Goytacazes, pela OSCIP Prima Sustentabilidade e MBA pela UNOESC. Indicada para o “Prêmio 1000 Mulheres para o Nobel da Paz” e para o Prêmio Bertha Lutz. email: (bece@bece.org.br)

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Bali

Por Juliana Radler*, de Nusa Dua/Bali, especial para a RMA e Envolverde

Países chegam ao consenso na Conferência do Clima em Bali em dia de lágrimas, vaias e aplausos

Isolado, Estados Unidos cedeu à pressão internacional e sinalizou maior disposição em colaborar na luta contra o aquecimento global pós não conseguirem chegar a um consenso no que seria o último dia de negociação na conferência de Mudanças Climáticas da ONU, nesta última sextafeira (14), os representantes de 187 países salvaram as negociações do fracasso, depois da chefe da delegação dos Estados Unidos, Paula Dobriansky, aceitar o documento negociado nesta conferência, denominado “Bali Roadmap (Mapa do Caminho de Bali)”. As últimas horas de negociação foram conduzidas em tom emocionado, levando inclusive o secretário-executivo da ONU na Convenção de Mudanças Climáticas,Yvo de Boer, às lágrimas quando questionado por jornalistas sobre as negociações. A decisão norte-americana só foi tomada após uma série de discursos pressionando os representantes do governo Bush a não emperrarem as negociações em Bali. Primeiro, no meio da manhã, quando as negociações pareciam conduzir ao fracasso, o secretário-geral da ONU, Ban Kin Moon, interveio no meio da sessão:“Todos os países precisam estar dispostos a serem flexíveis e assumirem compromissos”, afirmou. Em seguida foi a vez do ministro do Meio Ambiente da Indonésia e presidente da conferência, Rachmat Witoelar, dizer:“Não podemos falhar.Temos a obrigação moral de chegar a resultados concretos nesta conferência”. A formalidade que normalmente norteia os discursos na Plenária foi deixada de lado, quando representantes da África do Sul e de Papua Nova Guiné dirigiram-se diretamente ao governo norte-americano. “Pedimos que os Estados Unidos revejam sua posição para que possamos chegar a um resultado”, disse o delegado sulafricano. “Os Estados Unidos precisam tomar sua posição de liderança neste assunto”, ressaltou Kevin Conrad, negociador de Papua Nova Guiné. Ambos foram extremamente aplaudidos na sessão, que ansiava por uma mudança de postura da delegação norte-americana. Cerca de 30 minutos depois de ter se negado a aceitar o Mapa do

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Caminho de Bali, a chefe da delegação norte-americana cedeu à pressão internacional e as vaias e afirmou: “Viemos a esse encontro para chegar ao Mapa do Caminho de Bali. Queremos trabalhar junto com a comunidade internacional e estamos dando aqui o nosso primeiro passo em direção a uma solução comum para as mudanças climáticas. Nossos esforços começam hoje”, colocou Dobriansky. Segundo se comentava também nos corredores do centro de convenções em Bali, Washington foi pressionado a mudar de idéia depois da grande repercussão do discurso de Al Gore na última quinta-feira na Conferência do Clima, quando ele acusou os Estados Unidos de ser o único culpado pelo possível fracasso das negociações em Bali. A União Européia também contribuiu ao longo das negociações para isolar os Estados Unidos em sua posição. O ministro do meio ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, por exemplo, ameaçou boicotar o encontro das grandes economias convocado por Bush, que ocorrerá no Havaí no começo de 2008, caso não houvesse um consenso na Indonésia. Todo o drama vivido em Bali foi apenas para se chegar a uma agenda de trabalho para os próximos dois anos (Mapa do Caminho de Bali), quando os países precisam alcançar um consenso final sobre as novas metas e compromissos que precisarão ser assumidos para o período após 2012, quando termina a vigência do Protocolo de Kyoto. O prazo final para se estabelecer esse segundo período de compromisso, que terá a participação dos Estados Unidos, será em 2009, na conferência de Copenhagem, quando uma rodada de negociações muito mais dramática pode ser esperada. Até 2009, portanto, será definido o novo Protocolo que entrará em vigor em 2013. Para esse período espera-se que sejam estabelecidas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa entre 25% e 40% (em relação aos níveis de 1990) até 2020 para os países industrializados. Esse percentual foi recomendado pelos cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU). Serão discutidas também que as maiores economias dos países em desenvolvimento, como

No final da conferência, o plenário aplaude de pé. Á esquerda da foto a barba branca do Dr. JOSÉ DOMINGOS GONZALEZ MIGUEZ, Secretário-Executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, representante do Governo brasileiro. (CréditoEng.º Civil ODAIR SANTOS JUNIOR, delegado do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre Mudançca Climática, Presidente do Instituto Águas da Terra (www.aguasdaterra.org.br)

China, Brasil e Índia, também assumam metas e compromissos internos de redução de suas emissões. Otimismo brasileiro A secretária-executiva de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente,Thelma Krug, disse que o Brasil saiu da Conferência do Clima com a “sensação de dever cumprido”. Ela disse que chegar ao Mapa do Caminho de Bali é um sinal de que os países estão mais dispostos e mais flexíveis nas negociações. Segundo ela, o mais importante foi que o Brasil conseguiu incluir definitivamente na agenda da Convenção a proposta de se reduzir emissões através do combate ao desmatamento. O tema de preservação das florestas tropicais foi um dos principais tópicos tratados na conferência e vários avanços foram obtidos em direção a criação de mecanismos de financiamento e apoio aos países em desenvolvimento a protegerem suas florestas, como o REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation). Plano Nacional Sobre a elaboração do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, Krug informou que até o próximo dia 10 de janeiro, o governo terá um “arcabouço” da Política Nacional e até o final de abril apresentará a primeira versão do Plano para consulta pública. “Temos que trabalhar agora em direção à implementação da agenda contida no Mapa do Caminho de Bali no âmbito do nosso Plano Nacional”, finalizou a secretária executiva. Urgência Embora o tom geral fosse de otimismo após a colaboração dos Es-

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tados Unidos, representantes de organizações internacionais, como a Oxfam International,Amigos daTerra e WWF alertavam para a necessidade de se avançar mais rapidamente nas negociações, já que os relatórios científicos demonstram a urgência do problema climático.“Bali conseguiu, pela primeira vez, estabelecer uma agenda comum para todos os países lutarem contra as mudanças climáticas. Mas, o nível de ambição das negociações ainda não estão no mesmo nível de urgência do problema climático”, afirmou Antonio Hill, conselheiro de política climática da Oxfam International. Nos próximos dois anos, advertiu Stephanie Long, coordenadora internacional de mudanças climáticas dos Amigos da Terra, é necessário que os países desenvolvidos cheguem a resultados concretos que garantam a ajuda necessária aos países em desenvolvimento que são mais atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas, como as terríveis inundações em Bangladesh e o avanço da desertificação na África. “Em todo o mundo milhões de pessoas já sofrem os efeitos das mudanças climáticas”, sublinhou Long. Já o diretor internacional do programa de Mudanças Climáticas da WWF, Hans Verolme, aplaudiu o fato dos Estados Unidos ter cedido à pressão internacional, mas lembrou que o desafio agora é fazer com que o próximo presidente norte-americano faça “uma contribuição efetiva à luta global contra as mudanças climáticas”. *Juliana é correspondente internacional da REBIA e viajou a convite do IIJ – International Institute for Journalists – da organização alemã Inwent.


Imagens Ambientais

Exposição fotográfica interativa itinerante Na Trilha dos Bichos com Araquém Alcântara em Foz do Iguaçu (PR) Sociedade Ecológica Amigos de Embu SEAE foi convidada pelo Parque Nacional do Iguaçu para montar a Exposição Fotográfica Interativa Itinerante – Na Trilha dos Bichos com Araquém Alcântara. O evento ocorreu no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 21 e 23 de novembro, durante a V Mostra e Seminário de Educação Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu onde foram apresentadas as iniciativas e trabalhos de Educação Ambiental de 16 municípios do entorno. A Exposição Fotográfica Interativa Itinerante pretendeu, neste contexto, suscitar o questionamento e a reflexão dos visitantes para a preservação do Parque, uma área de fundamental importância para a manutenção dos mananciais e da biodiversidade – último abrigo para inúmeras espécies. O parque sofre inúmeros impactos: a caça predatória e clandestina, a extração ilegal de palmito, a retirada de madeira e lenha, o uso de agrotóxicos próximo aos rios, o desmatamento da mata ciliar, etc. Foram registradas 257 espécies de borboleta, catalogadas cerca de 50 espécies de mamíferos, 20 de anfíbios; mais de 240 espécies de aves e inúmeras serpentes, lagartos e peixes. A preservação da flora e da fauna dependem da existência e integridade do Parque, assim a sensibilização nas comunidades de entorno é fundamental. Partir do conhecimento global com as fotografias emocionantes de Araquém Alcântara e identificar as espécies locais foi um dos objetivos da equipe de monitores que acompanhou e orientou a visitação, pois ao passear pelos corredores da exposição, o visitante poderá descobrir a trilha do bicho ou ler a carta com o pedido de socorro dos animais ameaçados de extinção do Brasil. O painel da Onça-pintada (Panthera onca), medindo três metros de altura e cinco de largura, surpreende, mas entristece o coração – ela está ameaçada! O desmatamento, a redução dos habitats, o tráfico de animais e a caça predatória são as principais causas. O mercado de peles é uma grande ameaça para esse animal, assim como para

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a Jaguatirica (Leopardus pardalis) que também está na Lista Oficial dos Animais Ameaçados de Extinção do IBAMA. O setor dos primatas também é destaque com a foto do Uacari-branco (Cacajao calvus) – uma das espécies menos conhecida entre os cientistas e que vive em florestas inundadas de difícil penetração. A Exposição Fotográfica Interativa Itinerante – Na Trilha dos Bichos com Araquém Alcântara é um desafio para o conhecimento. Os biomas brasileiros, a vegetação, a alimentação dos animais, o local onde vivem são parte das atividades interativas provocadas pelos monitores. Conhecer os hábitos da Preguiça, a importância do Urubu-rei, o significado do Tuiuiú e desvendar um Brasil Animal é a proposta dos organizadores do evento! Prêmio O fotógrafo Araquém Alcântara receberá o Prêmio Dorothy Stang 2007 na categoria Humanidade concedido pela Câmara Municipal de São Paulo e que será entregue em cerimônia prevista para 10 de dezembro no Salão Nobre da Câmara com as presenças de outros oito premiados – além de Humanidade, o prêmio tem ainda as categorias Tecnologia e Natureza. A premiação de Araquém Alcântara – que foi indicado por Fábio Feldman – é um reconhecimento a “iniciativas que visam prioritariamente o desenvolvimento do ser humano, através de programas e projetos de divulgação e informação ambiental”. O Prêmio Dorothy Stang foi instituído no ano passado em homenagem à freira americana naturalizada brasileira assassinada em 2005 no Pará. Araquém Alcântara ganhou o Prêmio de Melhor Livro de Arte com o livro Mar de Dentro da editora TOP Magazine, no dia 27 de novembro de 2007, na Expo Barra Funda. O prêmio Excelência Gráfica Fernando Pini é o mais importante da indústria gráfica brasileira e entregue anualmente aos destaques do ano no mercado gráfico. O prêmio destaca a criatividade e qualidade do trabalho e está na sua 17º edição. Mais informações: Indaia Emília - Jornalista e educadora - (11) 4781.1124 – indaiaemilia@indaiaemilia.com.br

O fotógrafo Araquém Alcântara – crédito Silvio Esgalha

Monitoria na Exposição Fotográfica Interativa Itinerante

Onça-pintada (Panthera onca) – crédito Araquém Alcântara

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De Olho no Governo

Por Silvia Pereira

As Mudanças Climáticas e o Estado do Rio de Janeiro

discussão sobre mudanças climáticas no Estado do Rio de Janeiro diz respeito à vulnerabilidade da sociedade e do território fluminense em relação aos impactos adversos dessas alterações sobre os setores de saúde, agropecuária, florestas, energia, recursos hídricos, zonas costeiras e biodiversidade, entre outros. É necessário discutir e orientar as respectivas estratégias de adaptação, bem como possíveis ações para mitigar os gases de efeito estufa (GEE), promovendo a conservação de recursos hídricos e florestais, bem como o desenvolvimento sustentável em todo território fluminense. Essas ações devem estar focadas em especial nos setores de agropecuária, floresta, energia renovável, conservação de energia, resíduos sólidos e em projetos de seqüestro de carbono, levando em conta a evolução das negociações internacionais neste domínio. Para estruturar uma sólida Política Estadual de Mudanças Climáticas, foi criada na SEA (Secretaria de Estado do Ambiente-RJ) a pioneira Superintendência de Clima e Mercado de Carbono (SCMC), que está elaborando estudos de emissões poluentes no Rio de Janeiro. Uma iniciativa importante da superintendência foi implementar o Fórum Rio de Mudanças Climáticas, para estabelecer uma agenda de desenvolvimento limpo, identificando opor-

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tunidades e medidas que promovam alternativas como tecnologias eficientes, práticas sustentáveis, energia renovável ou ainda mecanismos de compensação das emissões de carbono, além de Mapear a vulnerabilidade às mudanças climáticas para elaborar uma estratégia de adaptação e priorizar medidas para fortalecer o Estado do Rio de Janeiro ante aos vários efeitos adversos decorrentes do aquecimento global. Integrado por representantes de secretarias estaduais, de prefeituras, de universidades, da FIRJAN e de entidades da sociedade civil. Em apoio às ações do Fórum Rio Clima Mudanças Climáticas, a FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) inaugurou em outubro de 2007, em sua sede, no Centro da capital, o Escritório de Carbono, para centralizar informações sobre projetos de neutralização de carbono e de funcionamento do chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). O escritório funciona como central de informações para orientar, esclarecer e encaminhar projetos sustentáveis. Pelo email carbono@firjan.org.br ou pelo telefone (21) 2563-4140, o empresariado pode obter informações e requisitos para ter acesso ao MDL. Medidas Mitigadoras As atividades de mitigação relacionadas com as florestas podem reduzir de forma considerável as

emissões por fontes e aumentar as remoções de CO2 por sumidouros com custos baixos e podem ser planejadas para criar sinergias com a adaptação e o desenvolvimento sustentável. Um exemplo dessas atividades mitigadoras são as ações de reflorestamento coordenadas pela SEA, que ajudarão a retirar gás carbônico da atmosfera. A meta da secretaria é promover o plantio de 20 milhões de mudas em quatro anos do atual Governo Estadual. No caso da construção do Comperj (Complexo Petroquímicos do Rio de Janeiro), em Itaboraí, por exemplo, existe o compromisso da Petrobrás de plantar 3,6 milhões de árvores em seu entor-

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no. Já a Companhia Vale do Rio Doce doou um milhão de mudas para plantio ao longo do Rio Guandu, o principal manancial de água do Grande Rio. Outras empresas e órgãos governamentais estão apoiando projetos de reflorestamento. A política Estadual de Recursos Hídricos e o enfrentamento das mudanças climáticas A partir da aprovação das Leis 3339/99 e 4247/03, a SERLA assumiu novas funções relativas à gestão de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, conta com a estrutura de um Conselho Estadual (CERHI), um Comitê de Bacias (Agência de Bacia) e um Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).


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Artigo

Por Efraim Neto

Políticas Públicas para as Mudanças Climáticas

om o objetivo de discutir e recomendar medidas de adaptação às mudanças climáticas, apoiando a adoção de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas foi realizado no final de novembro, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB -, o Seminário Mudanças Climáticas:Vulnerabilidade, Adaptação e Políticas Públicas. O evento foi uma iniciativa do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e contou com o apoio do Greenpeace, do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA e da FIEB. Durante a abertura do seminário foi concebido um minuto de silêncio em homenagem às vitimas do acidente no estádio Octávio Mangabeira, no último domingo.

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O Brasil como signatário da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNIFCCC), adotada na Rio 92, deve contar com uma política nacional para Mudanças Climáticas, e, ao mesmo tempo, construir espaços para a discussão pública dos objetivos, critérios e instrumentos gerais, que deverão envolver as várias áreas de atuação dos diversos setores da sociedade. “Nossos princípios buscam contribuir para que o país adote políticas e programas que possam colaborar coma preservação, mitigação e adaptação aos impactos associados às mudanças climáticas”, afirmou o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, que representou o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade. Um dos grandes focos da discussão do seminário foi o consumo insustentável; a temática foi levantada pelo Greenpeace. Segundo Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, é essencial que as políticas públicas estejam direcionadas a permitir

uma reforma tributária ambiental, algo que possibilite o acesso de produtos limpos por parte de todas as pessoas. “Você tem que permitir quem produz de forma limpa, ou gastando o mesmo possível de CO2, para que assim eles possam ter os seus preços economicamente viáveis para vender para toda a população, por isso é necessário mexer nos tributos, para permitir que a produção limpa seja viabilizada”, disse o membro da Ong. SEMINÁRIO - O seminário foi constituído para atender os mais diversificados setores da sociedade. A programação do evento estava dividida em duas mesas temáticas: Vulnerabilidade e Impactos – Aspectos Científicos das Mudanças Climáticas e Políticas Públicas de Clima, e contou com a participação de membros do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Ministério do Meio Ambiente, da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, Greenpeace, entre outros. Para o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

do Estado da Bahia, Juliano Matos, o fórum e o seminário possuem um papel decisivo no processo de construção de políticas públicas para mudanças climáticas. “É um papel importante por estar reunindo diversos setores da sociedade para pautar em suas ações, fazendo uma reflexão sobre as suas atitudes, os impactos das mudanças climáticas. Para lidarmos com mudanças climáticas, precisamos que os diversos setores da sociedade trabalhem em conjunto”, disse o secretário. SAÚDE – As mudanças e alterações climáticas abrem espaço para o surgimento e proliferação de doenças dos passado. Segundo Direto do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz – CPqGM/ FIOCRUZ, Mitemayer Galvão, as condições ambientais atuais criam condições para a viabilização de doenças por via hídrica. O pesquisador aponta as chuvas irregulares e as atitudes dos homens sobre o meio ambiente como os principais fatores de viabilização para a proliferação das doenças. “Estamos vivendo uma

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reimergencia de doenças que tínhamos no passado. A migração das doenças do campo para a cidade são decorrentes das ações do homem sobre o meio ambiente, algumas graças ao favorecimento das alterações climáticas”, disse Galvão. Doenças como leptospirose, leishmaniose visceral, tuberculose, dengue e doenças resistente à penicilina são mais comuns em regiões urbanizadas com pouco saneamento básico. Para reconstruir o equilíbrio nos nichos ecológicos existentes, Mitermayer sugere uma intersetorização. “A discussão de políticas públicas para a área de saúde nas questões das mudanças climáticas precisam ser intersetoriais. Exigem uma relação mais aproximada entre as secretarias de meio ambiente, saúde, infra-estrutura e sociedade civil organizada. Somente assim poderemos superar a proliferação de outras doenças”, conclui o pesquisador. * Efraim Neto é jornalista ambiental, moderador da REBIA Nordeste www.efraimneto.zip.net


Desmatamento

Elevação nos preços de produtos agrícolas já impulsiona alta no desmatamento Recente subida nos índices de desmatamento comprova que, embora acertadas, ações de fiscalização por parte do governo estão aquém do necessário pós três anos sucessivos de reduções nos índices de desmatamento na Amazônia Legal brasileira, a tendência começa a se reverter. Dados do governo federal mostram que o desmatamento na Amazônia cresceu 8% entre junho e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2006. Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil, afirma que a situação é preocupante e lembra que em 2007 não foi criada nenhuma unidade de conservação federal na Amazônia. “Reconhecemos a importância e os resultados positivos das ações de prevenção e fiscalização empreendidas pelo governo. Porém, já vínhamos avisando que isso não basta. Agora, dados comprovam que é preciso ir além do que vem sendo feito”, avalia. Para Denise Hamú, é necessário adotar uma estratégia mais ampla de conservação. “Defendemos a imediata definição de me-

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tas claras de redução no desmatamento, além de mecanismos econômicos e tributários que incentivem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e desestimulem as práticas predatórias”, afirmou. Em relação às queimadas, um dos principais instrumentos do desmatamento na Amazônia, dados do INPE indicam uma sensível intensificação. De janeiro a outubro do ano passado foram registrados 20.246 focos de incêndio na Amazônia Legal. No mesmo período de 2007, o número saltou para 45.907 focos, um aumento de mais de 125%. O crescimento econômico mundial, a perspectiva da implantação de uma série de projetos de infra-estrutura na Amazônia, bem como a elevação nos preços das commodities agrícolas são apontados como fatores que contribuem para o aumento do desmatamento na região. De acordo com o indicador de preços CEPEA/ESALQ, a saca de 60 quilos da soja custava R$ 29 em outubro de 2005. Subiu para R$ 38 no mesmo mês de 2006 e chegou a R$ 40 em outubro deste ano, um aumento de 44% em dois anos. Em relação ao gado, a elevação do preço no período foi

de 16%. Em outubro de 2005 a arroba do boi custava R$ 55, segundo o indicador CEPEA/ ESALQ. No mesmo mês, em 2006, custava R$ 61. Em outubro deste ano, foi cotada em R$ 64. De acordo com Luís Laranja, coordenador do Programa de Agricultura e Meio Ambiente do WWF-Brasil, o aumento dos preços da soja e da carne bovina no mercado internacional contribui para o recente repique na taxa de desflorestamento. “Bastou ter um realinhamento de preços das commodities agrícolas no mercado que as tendências em relação ao desmatamento se reverteram, o que demonstra claramente que a situação não estava sob controle”, avalia Luís Laranja. Ele lembra que, no caso da Amazônia, a pecuária bovina é o principal vetor de desmatamento. Luís Laranja acrescenta que, segundo estimativas, as áreas de pastagens ocupariam cerca de 50 milhões de hectares na região, contra cerca de 1,5 milhão de hectares ocupados pela soja. Mas segundo ele, novas áreas de soja também podem contribuir para o desmatamento, apesar de terem menor presença na Amazônia. “Quando a soja se expande no Cerrado, pode deslocar o gado para regiões amazônicas”, relata.

Outra limitação observada na atual estratégia do governo para prevenção e combate ao desmatamento é a ineficiência do Poder Público em punir aqueles que desrespeitam a legislação ambiental. Segundo artigo do pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), números do Ibama dão conta de que apenas 2% do valor das multas para autores de crimes ambientais cadastradas entre 2001 e 2004 foram recolhidos. O Governo Federal deve divulgar em breve a estimativa de desmatamento para o período entre agosto de 2006 e julho de 2007, com base em imagens de satélite de uma área que responde por cerca de 80% do desflorestamento na Amazônia observado entre agosto de 2005 e julho de 2006. O número consolidado, a ser divulgado provavelmente em meados de 2008, compreenderá 211 imagens de satélite que cobrem toda a Amazônia Legal brasileira, monitoradas pelo sistema PRODES. Mais informações: Ana Cíntia Guazzelli – anacintia@wwf.org.br – (61) 3364 7400 e Bruno Taitson – bruno@wwf.org.br

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Desenvolvimento Humano

Brasil entra para o grupo de ‘alto desenvolvimento humano’, aponta ONU O Brasil entrou pela primeira vez para o grupo de países de “alto desenvolvimento humano” no ranking elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no dia 27/11, em Brasília. e acordo com o relatório da ONU, o Brasil atingiu o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,800, em uma escala de 0 a 1. Países com índice inferior a 0,800 são considerados de “médio desenvolvimento humano”, categoria na qual o Brasil figurava desde 1990, quando o PNUD começou a divulgar o ranking. Os dados do relatório são referentes a 2005. No relatório do ano passado, de 2004, o IDH do Brasil foi de 0,792. Apesar de ter tido uma pontuação maior, o país caiu uma posição no ranking e agora ocupa o 70º lugar, o último entre os de nações com “alto desenvolvimento”. Nesse grupo, que saltou de 63 para 70 neste ano, o Brasil também é o país com maior desigualdade entre ricos e pobres, seguido por Panamá, Chile, Argentina e Costa Rica. No Brasil, os 10% mais ricos da população têm renda 51,3 ve-

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zes maior do que os 10% pobres. Além do Brasil, países como Rússia, Macedônia, Albânia e Belarus também ingressaram no rol dos países de “alto desenvolvimento humano” nesta edição do ranking, que neste ano foi liderado pela Islândia, com IDH de 0,968. O IDH é um índice usado pela ONU para medir o desempenho dos países em três áreas: saúde, educação e padrão de vida. O índice é composto por estatísticas de expectativa de vida, alfabetização adulta, quantidade de alunos na escola e na universidade e o produto interno bruto (PIB) per capita. O Brasil subiu não só devido a melhoras reais nos campos avaliados pelo IDH, mas também em função de revisões de estatísticas nos bancos de dados da Unicef e do Banco Mundial - órgãos que fornecem os números para o PNUD, normalmente baseados em dados produzidos pelos próprios países. Revisões estatísticas do IBGE também revelaram que os padrões de educação e expectativa de vida no Brasil aumentaram em 2005. A expectativa de vida média subiu de 70,8 anos, no relatório do ano passado, para 71,7 anos, e a porcentagem de alunos matriculados em escolas e universidades aumentou de 86% para 87,5%. Evolução em ritmo estável De 2004 para 2005, o Brasil

(...) o Congresso, na capital do país, Brasília.

Favela na capital do Ceará , Fortaleza, em contraste com (...)

melhorou em todos os itens que compõem o IDH, com exceção da alfabetização adulta - que ficou estável em 88,6% da população com mais de 15 anos. O desempenho econômico do país também contribuiu para melhorar o padrão de desenvolvimento humano. O PIB per capita anual aumentou 2,5% de 2004 para 2005, atingindo US$ 8.402 (por paridade de poder de compra). O PNUD começou a divulgar o IDH desde 1990, mas traz dados para vários países retroativos a 1975. Desde então, o Brasil vem melhorando o seu índice de desenvolvimento humano em um ritmo estável. Em 1975, o IDH brasileiro era calculado em 0,649. Desde então o Brasil vem mantendo uma média de crescimento de cerca de 0,050 no índice a cada dez anos. Segundo o economista Flavio Comim, especialista em desenvolvimento humano e assessor especial para o PNUD, o aumento de número de alunos matriculados em escolas foi o fator que mais contribuiu para a melhora do IDH do país no longo prazo. Desde 1990, o índice subiu de 67,3% para 87,5%. Para Comim, a importância de entrar na lista dos países de alto de-

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senvolvimento humano é “simbólica, mas significativa, pois abre espaço para uma agenda mais ambiciosa no Brasil”. Segundo ele, um dos motivos que faz o Brasil ficar em último lugar entre as nações de “alto desenvolvimento humano” no IDH é o fato de que os indicadores sociais brasileiros estão muito abaixo do nível de renda do país. Comim identifica cinco áreas em que o Brasil ainda precisa melhorar para subir no ranking: combate à pobreza e à desigualdade, saneamento, mortalidade infantil e mortalidade materna. Nessas áreas, segundo ele, o Brasil está muito atrás dos demais países, mesmo os latino-americanos. Ele afirma que, baseado em dados já disponíveis sobre 2006, o Brasil deve melhorar ainda mais o seu IDH no relatório do ano que vem. A EVOLUÇÃO DO BRASILNO ÍNDICE DA ONU 1990: 0,723 1995: 0,753 2000: 0,789 2004: 0,792 2005: 0,800 Fonte http://noticias.uol.com.br/bbc/ 2007/11/27/ult36u4 6120.jhtm


Orla Rio

Chuvas de verão podem comprometer o banho de mar. s chuvas de verão podem trazer um probleminha para quem pretende aproveitar a praia durante a estação do sol. Devido a degradação ambiental e possíveis vazões dos rios - em parte causada por enchentes em dias de chuva a balneabilidade pode ficar totalmente comprometida. Atualmente, segundo a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), que realiza freqüentes estudos sobre a condição das águas, das 16 praias na cidade do Rio de Janeiro, somente cinco estão recomendadas ao banho.

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O assessor de Meio Ambiente do Crea-RJ, Adacto Ottoni, explica que, com a intensificação das chuvas nos próximos meses, os cariocas poderão mais uma vez conviver com um infeliz cenário: transbordamento de rios, que estão assoreados, e mortandade de peixes nas lagoas. Esse último fenômeno se dá por causa da diminuição de oxigênio na água, conseqüência do aumento da quantidade de água doce, de esgoto, lixo orgânico e das altas temperaturas do verão. Segundo o especialista, as chuvas podem prejudicar a balneabilidade das praias, na medida em que chegarem ao mar os resíduos sólidos e orgânicos que ficam nos rios e lagoas e são levados pelas enchentes. “O aumento de vazão dos rios da região irá empurrar grande

parte da poluição retida nas lagoas para as praias. Através dos Canais da Joatinga e de Sernambetiba, as praias da região da Barra da Tijuca, por exemplo, podem ser as grandes prejudicadas”, destaca. Com base no estudo feito na primeira semana de dezembro, a Feema pede atenção para quem pretende freqüentar as águas da praia de Copacabana, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro. Assim como Ipanema, Barra da Tijuca e Guaratiba, o órgão estadual recomenda que o banho seja evitado na “princesinha do mar”, caso tenha chovido 24 horas antes. Para João Marcello Barreto, vice-presidente da Orla Rio, concessionária que administra os quiosques da orla carioca, a população acaba sendo a mais prejudicada. “É fundamental que a Prefeitura e o Governo do Estado trabalhem para evitar que as chuvas atrapalhem o verão. A praia é uma das preferências do carioca e um dos principais atrativos dos turistas que escolhem o Rio de Janeiro para passar as férias. Não podemos correr o risco de ter restrições nas nossas praias”, avalia Barreto. Além das praias que há anos não são indicadas ao banho, como as da Ilha do Governador, Ramos, Flamengo, Botafogo e Urca, a Feema também não aconselha o banho nas

Vistas das praias de Ipanema e Leblon

águas do Leblon e São Conrado. Segundo a pesquisa da fundação, apenas cinco praia estão recomendadas: Praia Vermelha, Leme, Arpoador, Prainha e Grumari. Para Adacto, as autoridades devem adotar medidas urgentes para o controle das enchentes dos rios e lagoas, a partir de obras de engenharia com sustentabilidade ambiental e atuação adequada de gestão. “É preciso aumentar a permeabilidade do solo na área urba-

na, controlar o lixo que fica disperso nas favelas da cidade através de programas de educação ambiental vinculados à coleta seletiva e reciclagem do lixo. Também são úteis ações de coleta e tratamento de esgotos, assim como o controle da erosão do solo e reflorestamento de algumas áreas”, lista. Mais informações: http://www.orlario.com.br/ Contatos:orlari@orlario.com.br

Qualidade de vida Por Rogerio Alvaro de Castro - Advogado (rasc@rasc.adv.br)

Ecologismo e direito ecologismo é um movimento de defesa da natureza e hoje o Direito precisa ser escoimado de normas de tudo quanto, sob a roupagem de normas jurídicas, agride a natureza, de tudo que se opõe à natureza, de tudo de desconhece à natureza, de tudo que pretende revogar a natureza

D

do homem, para torná-lo mero objeto de normativização por parte dos que, conjunturalmente, dispõem do poder de editar leis. A lei humana contrária à natureza humana pode ser coercitiva, não porque seja Direito, mas porque o poder que a editou dispõem de força. O Direito só é justo o que se ajusta à natureza

do homem. Nem sempre é fácil determiná-lo mas não só não é impossível, como também existem pistas bastante acessíveis aos que não se entreguem a tentação de pretender que o homem é legislador mais perfeito do que a natureza. O Direito Positivo, que nem sempre é Direito com D maiús-

culo, está infestado de poluentes, mas ainda está mais poluído o próprio debate entre as nações ricas e as nações pobres. E as nações ricas estão querendo ajudar as nações pobres ou estão querendo impedir que as nações pobres possam opor à concentração de poder sobre as únicas riquezas – em potencial – que ainda possuem?

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Pesca e Meio Ambiente

Lula inaugura central de monitoramento de embarcações pesqueiras Sistema ajuda a fiscalizar a pescaria no oceano Atlântico e aumenta a segurança das operações romover a pesca responsável, ambientalmente sustentável, impedindo que as embarcações pesqueiras desobedeçam a restrições geográficas e temporárias à atividade pesqueira. Garantir mais segurança às operações, dando agilidade aos resgates de pesqueiros em perigo e a oferta de subsídios técnicos para a formulação e planejamento de políticas públicas. Com o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) o Brasil iniciou uma nova fase do desenvolvimento do setor pesqueiro nacional, integrando um seleto grupo de países que já utilizam essa tecnologia para o acompanhamento da atividade pesqueira. A central de operações do programa foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da pesca, Altemir Gregolin, no dia 30/11, no comando da Marinha, no Rio de Janeiro, marcando o início das operações do sistema, que já monitora 870 pesqueiros de empresas brasileiras no oceano Atlântico. Pelo menos mais 400 embarcações, todas com mais de 15 metros de comprimento, devem se integrar ao Preps nos próximos meses. O investimento do Governo Federal até agora foi de cerca de R$ 1 milhão e a meta do programa é monitorar no mínimo 3 mil embarcações.

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O Preps é de responsabilidade da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) com participação da Marinha do Brasil e do Instituto do Meio Ambiente (Ibama). A central inaugurada pelo presidente funciona quase como a do controle do tráfego aéreo: com marinheiros/operadores observando a movimentação

das embarcações, assim como já ocorre com as operações dos navios mercantes. Cada pesqueiro que esteja dentro das especificações do Programa é dotado de uma antena que se comunica com um satélite ligado à central na Marinha e a computadores na sede da Seap, em Brasília. Os dados do monitoramento também são disponibilizados às empresas proprietárias das embarcações, que terão condições, a partir de agora, de acompanhar em tempo real suas pescarias. As empresas têm condições de planejá-las e orientá-las com objetivo de reduzir custos operacionais, como os de combustível e de melhor utilizar informações como condições de tempo, correntes marítimas e zonas de pesca de cada espécie alvo da embarcação. Pelo monitoramento fica mais fácil saber se uma embarcação voltada à captura de determinada espécie está operando na região onde aquela pescaria ocorre. A presença do pesqueiro em outras áreas pode significar tanto a realização de pesca ilegal quando a ocorrência de problemas com a embarcação. Isso permite à Seap solicitar à Marinha que fiscalize “in loco” determinada embarcação e que a Marinha chegue ao local ou região onde a embarcação está o mais rápido possível. No mar, em caso de acidente, o tempo de resposta das equipes de resgate é fundamental para evitar a perda de vidas e até de danos ambientais. A antena possui inclusive uma função “pânico” que indica que embarcação e sua tripulação está correndo perigo. Como funciona: - As embarcações instalam equipamento composto de transmissor, bateria de emergência, antena e GPS (Global Position System), lacrados. - O equipamento transmite informações sobre posição geográfica da embarcação e profundida-

de local para os satélites a cada uma hora; - Os sinais são redirecionados para empresas prestadoras do serviço de rastreamento, que disponibilizam os dados à Central de Rastreamento do Preps. A Central fica no Comando do Controle do Tráfego Marítimo – Comcontram, no Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil, no Rio e na Sede da Seap, em Brasília. - Na Central, as informações são interpretadas por um sistema informatizado e disponibilizadas de forma on line para todos os órgãos gestores do programa e proprietários e armadores das embarcações rastreadas; - O acompanhamento das embarcações por seus responsáveis pode ser feito pelo por www.preps.gov.br;

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Mais informações: - O sistema foi desenvolvido pelo Laboratório de Computação Aplicada da Univali (Universidade do Vale de Itajaí – Santa Catarina); - A pesca oceânica é a mais importante fronteira para o desenvolvimento da pesca industrial no Brasil. Os recursos pesqueiros que podem sustentar um aumento de esforço de pesca são os atuns e afins, espécies pelágicas altamente migratórias, e recursos demersais de profundidade. Para que o setor se desenvolva com sustentabilidade, o monitoramento das embarcações pesqueiras é imprescindível; Contatos: Assessoria de Imprensa Seap: 061-32183810 Marcos Horostecki marcosh@seap.gov.br


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Artigo Por Antônio Carlos dos Reis “Salim”*

Amianto, um atentado contra a saúde pública uso do amianto tem sido objeto de grande polêmica no Brasil, suscitando até mesmo ações de caráter judicial. Trata-se de algo, contudo, que não deveria suscitar discussão, pois o uso desse mineral deveria ser definitivamente proibido em todo o País, pois é comprovado o grande malefício que provoca à saúde de trabalhadores e consumidores, além dos inegáveis danos ambientais. É intolerável que uma nação como o Brasil, em busca de um novo patamar de desenvolvimento, mantenha o uso do amianto em determinadas aplicações ambientais. É um desrespeito à sociedade e um total descaso com as práticas política e ambientalmente corretas. Assim, é fundamental uma efetiva extinção do uso desse produto. Cancerígenos, o amianto e, principalmente, a sua poeira significam alto risco para os consumidores e os trabalhadores que manipulam esse mineral, também conhecido como asbesto, e os produtos com ele fabricados, como telhas e caixas d´água.

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Ao todo, são cerca de três mil utilizações industriais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), instituição de reconhecida e inquestionável credibilidade, não existem limites seguros de exposição ao amianto. Ou seja, é um risco muito elevado. A gravidade desse alerta já seria suficiente para embasar, com toda a legitimidade, quaisquer medidas contrárias à utilização do mineral. Há bons exemplos no Exterior, considerando que ele já foi descartado, felizmente, em numerosas regiões do Planeta. União Européia, Japão, Austrália, Chile, Argentina e Uruguai são países que, de modo lúcido e responsável, já proibiram o uso do amianto. Nada mais coerente, pois a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um organismo que também merece o máximo reconhecimento e credibilidade, informa a ocorrência de aproximadamente 100 mil mortes por ano, em todo o mundo, provocadas pelo mineral e sua poeira. No Brasil, ainda não há estatís-

ticas precisas, mas o quadro é preocupante. Explica-se: como os danos à saúde causados pelo amianto demoram de 25 a 50 anos para se manifestar, não se tem conhecimento do número de pessoas contaminadas no País. Porém, estimase que haja um milhão de trabalhadores expostos ao produto. O ano de 2030 é o período “apocalíptico” do pico de mortalidade de brasileiros contaminados, segundo análise dos especialistas no tema. Infelizmente, o problema não está sendo tratado com a devida atenção, a começar pela ausência de estudos mais aprofundados por parte das autoridades do setor da saúde. Assim, resta-nos recorrer a dados internacionais para reforçar e disseminar a consciência sobre a questão. Nesse sentido, é pertinente analisar estatística, muito preocupante, elaborada pelo acreditado Mont Sinai Medical Center, dos Estados Unidos, evidenciando os riscos provocados pelo amianto: 70% dos bombeiros e voluntários que atuaram no rescaldo dos escombros do World Tra-

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de Center, após os atentados de 11 de setembro de 2001, estão com problemas respiratórios provocados pelo pó do asbesto. Ou seja, não se trata de alarmismo e tampouco de defender posições ideológicas ou político-partidárias. Com bom senso e total isenção, colocando-se em primeiro lugar os interesses da sociedade, a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, é necessário impedir que o amianto, em todas as suas variações, continue ameaçando a vida dos brasileiros. Assim, é necessário que todas as representações da sociedade civil, sindicatos e centrais sindicais, ong’s e cada cidadão digam, em uníssono, um imenso “não” ao asbesto, preservando a saúde e a segurança de todo o povo e dos trabalhadores expostos aos graves riscos causados por esse mineral. *Antônio Carlos dos Reis “Salim” é vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federaluz. www.eletricitarios.org.br


Energia Por Zacharias Bezerra de Oliveira*

O Nordeste não precisa de energia nuclear por que tem energia limpa para dar e vender

Por que não investir na alternativa de energia limpa e abundante no Universo, em vez de trazer centrais nucleares e lixo atômico ou carvão para entupir o ambiente de CO2? Por que não instalar parques de captação de energia eólica ao longo da costa brasileira e aproveitar o potencial do vento que sopra na região? om estupefação leio na Revista do Meio Ambiente (Edição 011, 2007, p. 17) que a Eletronuclear pretende iniciar estudos para definir o local de instalação da quarta usina nuclear do país, segundo anunciado por ocasião do Energy Summit 2007, no Rio de janeiro, pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício (que não se perca pelas três primeiras letras de seu nome) Tolmasquim. Mas o pior de tudo isso é que o local escolhido para sujar o planeta com lixo nuclear é o Nordeste semi-árido. Terra de ventos e de sol em abundância o semi-árido nordestino tem capacidade potencial de gerar energia limpa para abastecer toda a região. Ora, senhor presidente da EPE, senhor ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, senhor Presidente da República Federativa do Brasil, aqui no Ceará, o Parque de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade Federal do Ceará (Padetec) está desenvolvendo projeto com células solares utilizando corantes fotoexcitáveis (http:// www.padetec.ufc.br/novapagina/ outros/natucelteoria.php). Não será pelo custo econômico, pois este nunca pode ser comparado ao custo ambiental que as energias sujas trazem para o planeta. Mesmo se as células solares convencionais de silício, que convertem a luz em eletricidade pelo efeito fotovoltaico na junção de semicondutores, apresentam dificuldades na fabricação que limitam o uso em escala industrial, elas poderiam ser utilizadas em escala menor em fábricas, condomínios ou pequenos municípios. As célu-

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las solares com os corantes fotoexcitáveis (CSCF), porém, segundo o sítio do Padetec na Internet, utilizam “o processo de absorção da luz e a separação de cargas (buracos e elétrons) ocorrem em duas etapas e, devido à facilidade de construção, oferecem a possibilidade de redução drástica nos custos da energia solar”. Além do que, o Padetec informa outras vantagens das células CSCF: · Permitem a construção de módulos transparentes que possibilitam o seu uso em janelas, fachadas, painéis, iluminação de tetos, automóveis etc.; · Trabalham usando condições variadas de iluminação devido a sua habilidade de usar corantes que são saturados a baixa energia luminosa; · São menos sensíveis ao ângulo de incidência da radiação luminosa a podem usar luz refratada e refletida; · São menos sensíveis a nebulosidade; · Podem operar em condições variadas de temperatura podendo operar com boa performance em temperaturas acima de 70ºC onde as células convencionais de silício perdem rapidamente a eficiência. · São produzidas em instalações simples por processos não poluentes, não exigindo os ambientes especiais e caros requeridos na fabricação das células fotovoltaicas convencionais. (http://www.pade tec.ufc.br/novapagina/outros/ natucelteoria.php) Para quem quiser mais informações sobre esta pesquisa iniciada em 1980, na Escola Politécnica Federal em Lausanne (Suíça), favor acessar o sítio do Padetec informado acima. O trabalho foi desenvolvido pelo grupo de pesquisas em produtos naturais da UFC, inicialmente no Departamento de Química Orgânica e Inorgânica, Laboratório de Produtos Naturais e presentemente no Padetec. O objetivo do grupo é colocar o produto no mercado em curto espaço de tempo. Cabe mais uma vez a pergunta: Por que as instâncias governamentais Federal, Estadual, Municipal e Institucional não encampam este projeto como alternativa

de produção de energia limpa para a região? No momento em que a Assembléia Geral das Nações Unidas elegeu 2008, como o Ano Internacional do Planeta Terra, com a finalidade de promover e incentivar o desenvolvimento de programas sustentáveis e manutenção da vida está na hora do Governo do Brasil acordar para a necessidade de retirar o país do caminho de Samarra, no qual há “aceleração do crescimento feito à custa da devastação da natureza e da exclusão das grandes maiorias” (Boff, 2007, Edição 011, RMB, Ponto de Vista,

p. 32). O Planeta Terra com certeza será salvo da catástrofe, mas a vida que existe nele pode sucumbir sem a mudança radical de quem consome e de quem produz. Portanto, nada de termelétricas, de siderúrgica movida a carvão, o mineral mais poluente do Planeta, venha ele de onde vier, nem tão pouco de energia nuclear. Vamos investir em parques eólicos, células solares fotovoltaicas ou fotoexcitáveis e potencializar a geração de energia limpa. *Jornalista, zachariasbezerra deoliveira@yahoo.com.br

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Artigo

Por Leonardo Boff, Teólogo

História da sustentabilidade

categoria sustentabilidade é central para a cosmovisão ecológica e, possivelmente, constitui um dos fundamentos do novo paradigma civilizatório que procura harmonizar ser humano, desenvolvimento e Terra entendida como Gaia. Comumente a sustentabilidade vem acoplada ao desenvolvimento. Oficialmente o conceito desenvolvimento sustentável foi usado pela primeira vez na Assembléia Geral das Nações Unidas em 1979. Foi assumido pelos governos e pelos organismos multilaterais a partir de 1987 quando, depois de quase mil dias de reuniões de especialistas convocados pela ONU sob a coordenação da primeira ministra da Noruega Gro Brundland se publicou o documento Nosso Futuro Comum. É lá que aparece a definição tornada clássica:”sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações

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futuras de suprir suas próprias necessidades”. Na verdade, o conceito possui uma pré-história de quase três séculos. Ele surgiu da percepção da escassez. As potencias coloniais e industriais européias desflorestaram vastamente seus territórios para alimentar com lenha a incipiente produção industrial e a construção de seus navios com os quais transportavam suas mercadorias e submetiam militarmente grande parte dos povos da Terra. Então surgiu a questão: como administrar a escassez? Carl von Carlowitz respondeu em 1713 com um tratado que vinha com o título latino de Sylvicultura Oeconomica. Ai ele usou a expressão nachhaltendes wirtschaften que traduzido significa: administração sustentável. Os ingleses traduziram por sustainable yield que quer dizer produção sustentável. De imediato surgiu a questão, válida até os dias de hoje: como

produzir sustentavelmente? Apresentavam-se para o autor quatro estratégias. A primeira era política: cabe ao poder público e não às empresas e aos consumidores regular a produção e o consumo e assim garantir a sustentabilidade em função do bem comum. A segunda era a colonial: para resolver a carência de sustentabilidade nacional impunha-se buscar os recursos faltantes fora, conquistando e colonizando outros paises e povos. A terceira era a liberal: o mercado aberto e o livre comércio vão regular a demanda e o consumo, resultando então a sustentabilidade que será melhor assegurada se for apoiada por unidades de produção nos países onde há abundância de recursos necessários para a produção. A quarta era técnica: para superar a escassez e garantir a sustentabilidade buscar-se-á a inovação tecnológica ou a substituição dos recursos escassos: em vez de madeira usar carvão e mais tarde, em

vez de carvão, o petróleo. Hoje, com a distância temporal podemos dizer: se houvesse triunfado a estratégia política em razão do bem comum, a história econômica e social do Ocidente e do mundo teria seguido o caminho da sustentabilidade. Haveria seguramente mais eqüidade (os custos e os benefícios seriam mais igualmente distribuídos), viver-se-ia melhor com menos e haverá mais preservação dos ecossistemas. Mas não foi este o caminho escolhido. Foi o do colonialismo, do imperialismo, do globalismo econômico-financeiro e da economia política de mercado que gerou a grande transformação (Polanyi) com a mercantilização de todas as coisas e o submetimento da política e da ética à economia. A crise ecológica atual deriva deste percurso que, mantido, poderá ameaçar o futuro da vida humana. Agora é tempo de revisões e de buscas de alternativas paradigmáticas.

Ecologia Interior Por Henri Toulosse Lautrec, do livro “Educação enferruja por falta de uso”

A Elegância do Comportamento xiste uma coisa difícil de ser ensinada e que, talvez por isso, esteja cada vez mais rara: a elegância do comportamento. É um dom que vai muito além do uso correto dos talheres e que abrange bem mais do que dizer um simples obrigado diante de uma gentileza. É a elegância que nos acompanha da primeira hora da manhã até a hora de dormir e que se manifesta nas situações mais prosaicas, quando não há festa alguma nem fotógrafos por perto. É uma elegância desobrigada. É possível detectá-la nas pessoas que elogiam mais do que criticam. Nas pessoas que escutam mais

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do que falam. E quando falam, passam longe da fofoca, das maldades ampliadas no boca a boca. É possível detectá-las nas pessoas que não usam um tom superior de voz. Nas pessoas que evitam assuntos constrangedores porque não sentem prazer em humilhar os outros. É possível detectá-la em pessoas pontuais. Elegante é quem demonstra interesse por assuntos que desconhece, é quem cumpre o que promete e, ao receber uma ligação, não recomenda à secretária que pergunte antes quem está falando e só depois manda dizer se está ou não está. Oferecer flores é sempre elegante. É elegante não ficar espaçoso demais.

É elegante não mudar seu estilo apenas para se adaptar ao de outro. É muito elegante não falar de dinheiro em bate-papos informais. É elegante retribuir carinho e solidariedade. Sobrenome, jóias, e nariz empinado não substituem a elegância do gesto. Não há livro que ensine alguém a ter uma visão generosa do mundo, a estar nele de uma forma não arrogante. Pode-se tentar capturar esta delicadeza natural através da observação, mas tentar imitá-la é improdutivo. A saída é desenvolver em si mesmo a arte de conviver, que independe de status social: é só pedir licencinha para o nosso lado brucutu, que

acha que “com amigo não tem que ter estas frescuras”. Se os amigos não merecem uma certa cordialidade, os inimigos é que não irão desfrutá-la. Educação enferruja por falta de uso. E, detalhe: não é frescura. Quando criei coragem para olhar meu interior, descobri que a vaidade, o orgulho e o egoísmo ainda governam e atordoam a paz que também mora em mim. Descobri que ainda sou cego da beleza infinita, cego do tesouro da caridade que faz tantos corações harmoniosos e divinos. Ainda valorizo as paixões, as ilusões e quase tudo que é transitório. Que adianta eu ganhar o mundo e perder a alma?

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Gestão Ambiental Por Rogerio R. Ruschel*

Trinta maneiras de aumentar o lucro da sua empresa sendo bonzinho com as pessoas e o meio ambiente Dirigir a empresa em busca da sustentabilidade socioambiental já não é mais uma iniciativa derivada da política de boa vizinhança ou uma decisão de executivos “bonzinhos”, mas uma demanda inexorável do mercado e do ambiente social. s respostas a estas demandas podem ser absorvidas pelos gestores de várias maneiras. A mais estúpida é não fazer nada – e empresas com este posicionamento já descobriram que estão perdendo tempo, mercado, respeito e dinheiro – estão se enterrando sozinhas. Aquelas que reagem realizando programas de responsabilidade social – com maior ou menor profundidade e impacto coletivo – entendem que estão fazendo “a sua parte” e estão no caminho da cidadania. Isto é um ótimo começo - como mostram os 85 casos publicados neste livro - e merece ser incentivado, até mesmo porque, embora tenhamos pressa com as mudancas, precisamos ter paciência, porque será necessário re-educar uma geração inteira de gestores para os novos tempos. Gestores de empresas estão naturalmente focados em aumentar os lucros e crescer no mercado – e evidentemente têm que fazê-lo mas muitos deles, por preguiça, desinformação, má vontade ou inércia, pensam que adotar valores socioambientais pode tirá-los do foco e reduzir os lucros. Gestores assim são, digamos assim, tolinhos medievais, porque o mercado mostra que os donos das empresas onde eles trabalham, estão cada vez mais interessados nisto por uma razão absolutamente racional: as ações das empresas sustentáveis se valorizam mais do que as que não o são! A prova está no retrospecto histórico de valorização de ações de empresas listadas em bolsas como na DJS - Dow Jones Sustainability, que apresentaram valores até 5% superiores a outras, por ano, nos últimos anos. Este fato - que no Brasil explica o

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interesse pela “fila de espera” de empresas para participar do ISEIndice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa – tem uma explicação absolutamente cartesiana: empresas com menores riscos, melhor governança e mais transparência, óbviamente têm a preferência dos investidores.

res serão os riscos de paradas, incidentes ou acidentes, porque eles: 5. têm menores custos de apólices de seguro 6. obtém menores taxas de financiamento 7. reduzem custos de assistência técnica

Como aumentar os lucros sendo sustentável Embora sempre fosse óbvio, não existiam relatos cartesianos sobre esta verdade. O canadense Bob Willard pesquisou o assunto e concluiu que ao adotar valores socioambientais uma empresa pode aumentar o lucro em até 38% e a produtividade em até 8% - na ponta do lápis! Diretor da The Natural Step do Canadá, Willard foi vice-presidente da IBM e dedicou grande parte de sua carreira de 34 anos pesquisando argumentos para engajar administradores de negócios com mentalidade cartesiana em programas de sustentabilidade. O resultado deste trabalho está em dois livros, sendo que o primeiro, “The sustainability advantages –7 business case benefits of a Triple Bottom Line”, de 2002, ainda inédito em portugues, se tornou um bestseller corporativo. O livro é resultado de uma ampla pesquisa, em sete tradicionais centros de custo das empresas, da qual participaram dezenas de líderes empresariais e pesquisadores universitários. O resultado final prova, de maneira clara, que quanto mais uma empresa for boazinha com as pessoas e com o meio ambiente, mais lucrativa ela será.Veja porque, a seguir. Eu posso enumerar 30 argumentos racionais para provar isso - veja só:

Ainda no processo industrial a lucratividade aumenta: 8. quanto menos erros humanos acontecerem 9. quanto mais treinados e eficientes forem os funcionários

No processo industrial a lucratividade aumentará: 1. quanto maior for a eficiência energética 2. quanto menor for a perda de insumos 3. quanto menor for a perda de matéria-primas 4. quanto menor for o uso e a perda de recursos hídricos Quanto mais eficientes forem os equipamentos, meno-

No processo administrativo a lucratividade aumentará: 10. quanto menores forem os custos com energia 11. quanto menos se desperdiçar com materiais de consumo 12. quanto menos tempo se perder com refação de processos Se a empresa tiver um histórico de comportamento adequado em termos socioambientais poderá obter enormes ganhos: 13. com a redução ou eliminação de multas ambientais 14. com a redução de Termos de Ajuste de Conduta (os TACs ou assemelhados, que têm exigido desvarios como a construção de estradas, postos de saúde, e até mesmo hospitais) 15. com a redução de despesas advocatícias 16. com a eliminação de despesas não contabilizadas com o suborno de fiscais – se isto existisse no Brasil, é claro… 17. com a redução de processos trabalhistas Segundo a pesquisa de Bob Willard, o fato de estarem felizes e orgulhosos da empresa na qual trabalham pode representar ganhos de produtividade de até 10% no Canadá. No Brasil, considerando-se os custos trabalhistas que duplicam os salários pagos, os benefícios da empresa ter funcionários satisfeitos, respeitados e motivados podem ser até maiores, porque sabemos que: 18. funcionários que têm os direitos trabalhistas respeitados

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tem menor propensão a perder tempo preparando curriculos no horário do expediente 19. funcionários satisfeitos não perdem tempo procurando empregos em entrevistas marcadas em horário do expediente 20. funcionários satisfeitos não precisam obter atestados médicos fraudados para acobertar procura de emprego 21. despesas de “head-hunting” e contratação podem ser muito altas 22. despesas com programas de treinamento que parecem “normais” na vida da empresa, podem ser mais eficientes se forem realizadas para qualificar pessoas, e não treinar substitutos 23. as perdas de negócios podem ser muito grandes se o empregado estiver insatisfeito com o tratamento recebido na empresa, porque ele pode sabotar propostas, alterar valores e até mesmo espionar informações para concorrentes, tentando uma vaga 24. má-conservação, depredação e até mesmo sabotagem de máquinas e equipamentos feitas intencionalmente por funcionários injuriados, que querem “se vingar” de maus patrões, podem gerar custos elevadíssimos Se a empresa realmente praticar o discurso normalmente feito de que busca a sustentabilidade por praticar a reponsabilidade social, ela vai colher os benefícios do aumento da produtividade que mostramos acima. E estes benefícios podem se multiplicar, porque: 25. ao aumentar a produtividade a empresa consegue aumento na margem de lucro, que pode remunerar os acionistas, reduzir o tempo de retorno de capital investido ou reinvestido em inovação 26. este aumento de margem de lucro poderá ser repassado pela empresa para os canais de distribuição, construindo assim maior fidelidade e boa vontade – coisas que todo gestor sabe que podem significar maior espaço de vendas em prateleiras, maior compreensão em problemas de processo ou propensão a decisões mais favoráveis em concorrências 27. este aumento de margem de


Imagens da Natureza lucro poderá ser repassado pela empresa para os consumidores finais, obtendo uma enorme vantagem competitiva em mercados cada vez mais disputados Valores intangiveis gerando lucros Praticando a busca pela gestão socioambientalmente orientada, as empresas ainda obtém outros ganhos de caráter intangível, como a imagem de marca e a reputação. A credibilidade, confiança e reputação de uma empresa também são valores intangíveis. Mas podem ser valorados? Sim: qualquer profissional da área de marketing sabe que a preferência pela compra de produtos mais caros de uma empresa “conhecida” (quer dizer, com reputação positiva) significa vantagem competitiva e valor econômico. Isso sem falar no valor da Marca, que pode atingir vários bilhões de dólares e tem sido responsável por “anomalias” dos novos tempos, como o fato de uma jovem empresa de internet construida em torno de uma idéia, em apenas dois ou tres anos, ter valor de mercado superior ao de um grupo empresarial com mais de 100 anos acumulando ativos! O livro “The Business Case for Corporate Citizenship” (Arthur D. Little, 2002) dá números para os cartesianos: informa que em 1981 o valor das companhias relacionado a intangíveis era de 17%, e que este valor saltou para impressionantes 71% em 1998 - e deve ser ainda mais elevado neste princípio de Século XXI porque em muitas empresas a marca ou a sua cultura empresarial é seu maior patrimônio. A intangibilidade que resulta em reputação e imagem de marca positivas oferece mais algumas vantagens às empresas que adotam uma gestão socioambientalmente orientada: 28. gestores de empresas respeitadas costumam ser considerados fontes para jornalistas – e isso vale um bocado no mercado de “share-of-voice” e custa muito dinheiro para construir 29. empresas consideradas responsáveis costumam ser ouvidas por jornalistas antes da publicação de reportagens hostis 30. como a legislação brasileira prevê a co-responsabilidade em relação a problemas apresentados por produtos no mercado, empre-

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sas que investem na qualificação socioambiental de seus fornecedores ou distribuidores, diminuem o risco de seu “sócio na legislação” oferecer um produto com problemas potenciais de saúde ou segurança, reduzindo assim também o seu risco e custos com recalls, recolhimentos de produtos adulterados e situações-limite.

Fotos tiradas pelo telescópio Hubble 1º- A Galáxia do Sombrero - distante 28 milhões de anos luz da Terra - foi eleita a melhor foto, captada pelo Hubble.Ela têm 800 bilhões de sois e um diâmetro de 50.000 anos luz. 2º -A Nebulosa da Formiga, que é uma nuvem de poeira cósmica e gás, cujo nome técnico é Mz3. assemelha-se a uma formiga quando observada por telescópios fixos.

Exemplos de sucesso Algumas empresas levam este assunto com seriedade e colocam a questnao da sustentabilidade no foco dos negócios. Um exemplo é a Danone. O grupo francês se associou ao Grameen Bank, do empreendedor social Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho com micro-crédito, para implantar em Bangladesh 50 fábricas de iogurte de baixo custo e focadas em produtos para ajudar crianças subnutridas. O projeto, extremamente inovador, parte do princípio de que as comunidades locais serão sócias das fábricas! Mas talvez o maior sucesso do ponto de vista econômico seja o da fabricante de tapetes Interface. Com sede nos Estadois Unidos, 35 fábricas e um faturamento em 2006 de US$ 1 bilhão, o proprietário Ray Anderson começou a transformação para uma gestão socioambiental em 1994.A empresa fez as lições de casa óbvias: reduziu o consumo de água e energia, passou a utilizar materiais reciclados e orgânicos (já atingiu 100%), revisou tudo que podia entre os itens acima apresentados. Como resultado, o lucro antes do imposto cresceu 82% em 12 anos – num mercado que diminuiu 30% no mesmo período. Atualmente a empresa contacta os clientes se oferecendo para retirar os tapetes antigos para reciclá-los, mas como em desenvolvimento sustentável o céu é o limite, planeja deixar de vendê-los: vai fornecer tapetes na forma de leasing, para poder ter a garantia de poder reciclá-lo após alguns anos de uso!

3º - Em terceiro lugar está a Nebulosa NGC2392, chamada Esquimó, pois se assemelha a um rosto circundado por chapéu ou gorro enrugado. Ela está há 5.000 anos luz da Terra. 4º - Em 4º lugar temos a Nebulosa Olho de Gato, que tem uma aparência do olho esbugalhado do feiticeiro Sauron do filme “O senhor dos anéis”. 5º - A Nebulosa Ampulheta, distante 8.000 anos luz, que tem um estrangulamento no meio, por causa dos ventos que modelam a nebulosa, serem mais fracos na sua parte central. 6º - Em 6º lugar está a Nebulosa do Cone. Há partes que têm 2.5 anos luz de comprimento (o equivalente a 23 milhões de voltas ao redor da Lua). 7º - A Tempestade Perfeita, uma pequena região da Nebulosa do Cisne, distante 5.500 anos luz; descrita como “um borbulhante oceano de hidrogênio,e pequenas quantidades de oxigênio,enxofre e outros elementos”. 8º - Noite Estrelada, assim chamada por lembrar aos astrônomos um quadro de Van Gogh com este nome. É um halo de luz que envolve uma estrela da via Láctea. 9º - Um redemoinho de olhos “furiosos” de duas galáxias, que se fundem, chamadas NGC 2207 e IC 2163, distantes 114 milhões de anos luz na distante Constelação do Cão Maior (Canis Major). 10º- A Nebulosa Trifid. É um “berçário estelar”, afastado da Terra 9.000 anos luz, e é o lugar onde nascem as novas estrelas.

* presidente da Ruschel & Associados Marketing Ecológico, há 16 anos fazendo Business do Bem. Rua Toledo, 80 - Granja Viana - CEP 06711-190 - Cotia – SP Fone: +55-11-4702-9006 / Fax: +55-11-4702-9007 / Mobile: +55-11-9974-3187 e-mail: rruschel@uol.com.br / http:// www.ruscheleassociados.com.br

* Um ano luz tem 9.454.254.955.488 km de comprimento.

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