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Comunicação Ambiental

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*

A falta de informação ambiental é um dos maiores problemas ambientais que a Sociedade precisa enfrentar.

Sem informação ambiental de qualidade a Sociedade terá dificuldades para compreender a gravidade da crise ambiental, e pior, será incapaz de fazer escolhas adequadas que levem a mudanças que revertam a atual rota suicida de nossa espécie sobre o Planeta. Os recursos naturais são FINITOS e estamos consumindo em torno de 20% a mais do que o Planeta consegue repor (Fonte: Relatório PlanetaVivo - WWF). A quantidade de informação ambiental que chega à Sociedade ainda é insuficiente e irregular. Os poucos e heróicos veículos especializados da mídia ambiental, incluindo a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente, não ultrapassam 500 mil exemplares mensais de tiragem, o que é muito pouco diante de um país com 170 milhões de habitantes. A pesquisa “O que o brasileiro pensa do meio ambiente”, do ISER/MMA, tem constatado que a conscientização do brasileiro em relação ao meio ambiente aumentou 30% nos últimos 15 anos e cresceu o número de brasileiros que não consideram exagerada a preocupação com o meio ambiente (42% em 97; 46% em 2001 e

49% em 2006). Outra pesquisa do ISER/MMA, realizada com 1.141 dos 1.337 delegados participantes da “II Conferência Nacional de Meio Ambiente”, em fev 2005, constatou que a falta de informação sobre Meio Ambiente e Educação Ambiental está incluída por estes multiplicadores de opinião entre os três principais problemas ambientais brasileiros. Isso tem levado a chamada Grande Mídia a incluir cada vez mais o tema ambiental em suas pautas, mas ainda é uma cobertura esporádica e geralmente focalizada ou nos aspectos da beleza da natureza ou de suas agressões. As questões ambientais ainda são tratadas de forma compartimentalizada e o ser humano ainda não é visto como parte da natureza. Isso acaba reforçando na opinião pública a idéia de que a questão ambiental é importante, mas não é prioritária diante das necessidades humanas. O meio ambiente acaba sendo visto como uma espécie de estorvo, um obstáculo ao crescimento. As organizações governamentais e não governamentais, incluindo a iniciativa privada, na ausência de veículos para democratizar suas informações ambientais acabam tendo de criar seus próprios veículos. A opinião pública

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é formada por grandes e pequenos grupos de interesses, e a informação ambiental institucional acaba refletindo apenas a visão de um determinado grupo de interesse, em detrimento de outros, podendo passar à Sociedade uma visão distorcida dos fatos. Tenho procurado dar minha contribuição com a democratização da informação ambiental em nossa sociedade. Em janeiro de 1996, fundei o Jornal do Meio Ambiente, que distribuiu gratuitamente mais de 2 milhões de exemplares em todo o país aos multiplicadores e formadores de opinião ambiental.A partir de junho de 2006, o Jornal do Meio Ambiente foi substituído pela Revista do Meio Ambiente e o site transformou-se no Portal do Meio Ambiente (www.portaldo meioambiente.org.br ), com cerca de 5.000 acessos AO DIA, auditado de forma independente. O antigo IBVA – Instituto Brasileiro deVoluntários Ambientais foi transformado na REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, uma organização sem fins lucrativos, que já reúne cerca de 3.000 membros ativos através de seus seis grupos de debates ambientais, possui diversos veículos associados, inclusive uma TV Digital, uma agência de notícias es-

pecializada e 400 rádios em todo o país, e passou a ser responsável pela edição da Revista e do Portal do Meio Ambiente. Este trabalho seria mais fácil se as empresas, governos e organizações compreendessem que a democratização da informação ambiental não é uma mera questão comercial ou de marketing, mas é estratégica para nossa Sociedade, pois o efetivo exercício da cidadania ambiental, crítica e participativa, capaz de tomar decisões e fazer escolhas de forma consciente, pressupõe no mínimo a existência de informação ambiental acessível, de qualidade e independente, e ainda estamos bem longe disso.

LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA - presidente do Conselho Deliberativo da REBIA (lffguida@yahoo. com.br), RICARDO HARDUIM - Presidente da Diretoria Executiva da REBIA (harduim@prima.org.br ), ROGÉRIO RUSCHELL.

o máximo de isenção possível, a ambientalistas, empresas, governos e a todos que necessitem democratizar informação ambiental, sem distinção ideológica, cabendo ao leitor fazer o seu julgamento, assegurando-lhe também espaço para a Opinião do Leitor. As idéias veiculadas nos veículos da OSC REBIA e associado e no PORTAL não refletem necessariamente as opiniões do Editor ou de seu Conselho Editorial. Os veículos da OSC REBIA e associado não se responsabilizam por opiniões e informações quando emitidos em artigos e colunas assinados e qualquer pessoa ou instituição que se sentir prejudicada, tem o direito, democrático, e legal, do contraditório.

(*) Vilmar é escritor com 15 livros publicados. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente. É fundador e superintendente executivo da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ) e editor do Portal ( www.portal domeioambiente.org.br ) e da Revista do Meio Ambiente (www.revistadomeioambiente.org.br). Mais informações sobre o autor: (http://www.rebia.org.br/VilmarBerna/). Contatos: vilmar@ rebia.org.br

Expediente REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL – WWW.REBIA. ORG.BR - Organização da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, CNPJ: 05.291.019/ 0001-58 Inscrição estadual e municipal: isentas - sede à Trav. Gonçalo Ferreira, 777 – Casarão da Ponta da Ilha, Bairro Jurujuba, Niterói, RJ – Brasil – Telefax: (21) 2610-2272 / Presidente do conselho diretor: Sérgio Ricardo Ferreira Harduim, biólogo e Educador Ambiental. FUNDADOR DA REBIA E EDITOR GERAL: Escritor e jornalista Vilmar Sidnei Demamam Berna (Reg. Prof. 14.562 L65 Fl 62v MTRJ), ganhador do Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente – vilmar@rebia.org.br Telfax: (021) 2610-2272

VEÍCULOS DA REBIA: - impresso de circulação nacional: REVISTA DO MEIO AMBIENTE - impressos regionais: JORNAL DA REBIA SUDESTE, JORNAL DA REBIA SUL, JORNAL DA REBIA CENTRO-OESTE, JORNAL DA REBIA NORDESTE e JORNAL DA REBIA NORTE - VEÍCULOS na Internet: PORTAL DO MEIO AMBIENTE e NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE CONSELHO GESTOR DA REBIA E MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DOS VEÍCULOS: AMYRA EL KHALILI (ongcta@ terra.com.br ); ANDRÉ TRIGUEIRO, ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI, CARLOS ALBERTO ARIKAWA, DAVID MAN WAI ZEE, FLÁVIO LEMOS DE SOUZA,

IMPORTANTE: Os veículos da OSC REBIA e associado aceitam apoios, parcerias, patrocínios, colaborações de Empresas, OSCs, Governos, mas não aceitam condicionamentos ou interferência na linha editorial ou na pauta. Os veículos da OSC REBIA e associado aceitam publicidade na forma de matérias jornalísticas, mas irá sinalizá-las ao leitor com destaque especial. Os veículos da OSC REBIA e associado garantem espaço, com

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De Olho no Parlamento

Sarney Filho alerta para o risco de transgênicos

no entorno ao plano diretor de cada unidade de conservação. “Acho que a MP 327 é precipitada, o ideal seria nos atermos ao princípio da precaução”, diz Sarney Filho, lembrando que a maioria dos parques nacionais não tem planos de manejo e assim ficariam sujeitos à regra geral introduzida pela MP, que autoriza algodão e soja transgênicos até 800 e 500 metros das unidades de conservação, o que antes era proibido por lei.“O melhor seria termos cautela e procurar incorporar as experiências internacionais

Partido Verde alerta para o risco que corremos ao permitir o plantio de sementes transgênicas ao lado de unidades de conservação, como dispõe a Medida Provisória 327, enviada ao Congresso logo após o segundo turno. Com a autoridade de ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) entrou com emenda modificando a medida provisória, passando a palavra final sobre a presença ou não de sementes transgênicas

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sobre a questão dos organismos geneticamente modificados em zonas de amortecimento de áreas de proteção e unidades de conservação”, diz Sarney Filho. Para o líder do PV, Jovino Cândido (SP), o governo deveria ter enviado ao Congresso um projeto de lei e não mais uma MP, “já que se trata de questão controversa e delicada, devido ao perigo de contaminação genética de efeitos ir-

reversíveis, passando das áreas de proteção ambiental para as próprias unidades de conservação”. A bancada do PV votou contra a liberação dos transgênicos no inicio do governo Lula e contra a atual lei de biossegurança, preferindo recomendar o princípio da precaução. A MP estará trancando a pauta a partir do dia 16, quando terá que ser votada na Câmara.

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Consumo Sustentável Por Danielle Jordan / AmbienteBrasil www.ambientebrasil.com.br

Natal ‘Ecológico’ N

este Natal:

1) Planeje suas compras e procure fazê-las a pé. Para que amargar aquele estresse de procurar vaga nos shoppings ou nos centros das cidades” Dê preferência a caminhadas: você cuida da própria saúde e ajuda a diminuir a poluição do ar. 2) Planejar suas compras também faz bem ao bolso. Na última hora, tende-se a pagar mais e a escolher menos.

O final do ano se aproxima e, com isso, muita gente já se dedica a esboçar as promessas típicas do período. A maior parte delas estaciona, porém, no terreno das boas intenções e, lá, entra em extinção. Mas não é difícil nem trabalhoso adotar alguns procedimentos, já neste Natal, capazes de disseminar uma consciência de preservação do meio ambiente, através da prática. AmbienteBrasil preparou algumas sugestões neste sentido, com base no entendimento de que proteger a natureza é uma tarefa cotidiana, a ser abraçada por todos dentro de suas possibilidades.

O consumo racional é outra medida de proteção ao meio ambiente. 3) Dispense aquele monte de plásticos e fitas e crie embalagens de presentes divertidas, com o uso de materiais reciclados. 4) Para a criançada, dê brinquedos que não precisem de pilhas. Eles estimulam a coordenação motora e a criatividade. Pilhas são poluentes se o seu descarte não for feito de maneira adequada – o que ainda é o mais comum. 5) Ao presentear um eletrodoméstico, observe se ele tem o selo do Procel – o programa do Governo Federal voltado para a economia no consumo de energia

elétrica. 6) Os ingredientes principais em uma ceia natalina são o amor e a harmonia, não o luxo. Prefira alimentos frescos, da estação, livres de agrotóxicos. O chester é um animal que nem existe na natureza. Classificam-no jocosamente na internet como a galinha que freqüenta academia e toma bomba (anabolizante). Se as finanças não derem para um peru, compre frango, melhor ainda se for daqueles criados soltos em quintal, comendo milho. 7) Rabanada tem a cara do Natal. Que tal fritá-las em óleos que não contenham organismos transgênicos “Evite os da Bunge e da Cargill, que os trazem em sua formulação e não avisam o consumidor nos respectivos rótulos, confor me denúncia do Greenpeace”. 8) Decore a mesa com arranjos de plantas vivas, em vasos onde você pode amarrar, por exemplo, laços dourados e vermelhos. Descubra a beleza da simplicidade. 9) Árvore de Natal viva também é muito mais bonita. Compre um pinheiro em vaso e deixeo lá o ano todo. Ou plante-o no jardim, tendo, nesse caso, o cuidado de escolher uma espécie cujas raízes não se espalhem muito.

10) Enfeite a árvore com bolas de PVC, mais duráveis que as de vidro. 11) Não use copos, pratos ou talheres descartáveis. Guardanapo de pano também é mais chique e menos poluente. 12) Na hora de abrir os presentes, deixe sacos de lixo à mão para separar, de imediato, papéis, papelões e plásticos. 13) Várias famílias e escolas já promovem seus amigos-secretos com presentes confeccionados à base de sucata. É muito divertido e serve como um bom exemplo às crianças. 14) Vai arrumar a casa para receber os amigos” Fazer aquela limpeza tão completa que só no Natal mesmo” Então lembre-se de não desperdiçar água. Lavar calçada, varanda e o carro com mangueira, nem pensar. Use o balde. 15) Por fim, tente distribuir solidariedade, neste Natal e nos próximos. A ambição desmedida, o apreço pelo “ter”, em detrimento do “ser”, e o acúmulo de bens andam sempre de mãos dadas com a destruição do meio ambiente. Colaboração enviada pela leitora Adriana Paquier [dripaquier @yahoo.com.br]

Plantar

Nobel da Paz patrocina campanha de um bilhão de árvores em 2007 D a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática foi lançada uma campanha mundial para a plantação de um bilhão de árvores em 2007. O objetivo da proposta saída da reunião sobre o clima que ocorreu em Nairobi, é dar passos práticos para combater os desafios que o aquecimento global impõe ao mundo. A iniciativa de Plantar Um Milhão de Árvores em 2007, conta com o apoio da ambientalista Wangari Maathai, Prémio Nobel da Paz, do Príncipe Alberto II de Mônaco, e do Centro Agro-florestal Mundial. Wangari Maathai, a primeira

mulher laureada com o Nobel da Paz em África, apelou à participação de todo o mundo a favor da campanha. Ela defende que se trata de uma ação em que todos podem participar. Achim Steiner, Director-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, disse também que a campanha de reflorestamento pode ser um meio de mobilizar todos os setores da sociedade a favor das propostas do encontro da ONU sobre as mudanças climáticas. Fonte: http://www.un.org/av/ radio/portuguese/ story.asp?NewsID=1496

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INFOGRÁFICO

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Polêmica

Milho Transgênico Segundo o Greenpeace, a Bayer quer que a CTNBio libere a comercialização da variedade transgênica resis-

tente ao agrotóxico que pode causar náuseas, diarréia e até aborto. Segundo a Bayer, todos os seus trabalhos de pes-

quisa e desenvolvimento seguem r igorosas nor mas de segurança e qualidade, sempre atendendo às políticas de

gover no e regulamentação vigentes em cada país, o que incluí também a biotecnologia.

PONTO: Greenpeace O Greenpeace realizou em 21 de novembro, um protesto pacífico em frente à sede da Bayer CropScience, em São Paulo. Cerca de 30 ativistas da organização ambientalista isolaram simbolicamente a sede da empresa com uma fita zebrada dizendo “área contaminada”, simularam uma plantação de milho no jardim e colaram uma faixa no prédio com os dizeres “Milho transgênico: no nosso prato não!”. A atividade teve como objetivo pressionar a empresa para que retire da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o pedido de liberação comercial de seu milho transgênico Liberty Link. O processo de liberação dessa variedade geneticamente modificada está na pauta da reunião da CTNBio, que começa amanhã em Brasília. Após a atividade, a Bayer não se posicionou sobre as evidências do risco do milho transgênico. Representantes da empresa apenas apresentaram ao Greenpeace uma carta informando que a variedade está em avaliação na CTNBio. Por isso, a organização ambientalista encaminhou uma denúncia à CTNBio, solicitando um posicionamento sobre o assunto (1). O milho transgênico Liberty Link recebeu um gene artificial de bactéria para ser resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio – também fabricado pela Bayer e conhecido comercialmente pelo nome Basta. No início de novembro, o Greenpeace enviou documentos (2) à CTNBio sobre os possíveis impactos do milho Liberty Link para a saúde e o meio ambiente. Os documentos mostram que a quantidade de resíduo de agrotóxico no milho transgênico é muito maior do que a registrada no milho convencional, o que pode trazer sérios riscos para a saúde humana, como náuseas, diarréias, nascimento de fetos prematuros e até aborto (3). Além disso, os relatórios

enviados apontam para o risco de aparecimento de ervas daninhas resistentes ao agrotóxico e para a possibilidade de contaminação de lavouras convencionais e orgânicas por milho transgênico. O milho transgênico da Bayer foi proibido na Áustria em 1999, e não é plantado comercialmente em nenhum país da União Européia. A própria empresa retirou seu pedido de liberação em diversos países – como a Inglaterra – alegando que seria economicamente inviável produzir esse milho seguindo todas as medidas de segurança necessárias para evitar a contaminação de plantações vizinhas (4). “A Bayer não pode usar o Brasil como campo de testes e os brasileiros como cobaias. Este milho transgênico não pode ser liberado até que exista uma certeza sobre a sua segurança”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. “Se a empresa for irresponsável e mantiver seu pedido de liberação comercial, caberá à CTNBio e ao governo proteger os brasileiros”. O Greenpeace exige que a Bayer siga o Princípio da Precaução e não coloque em jogo a saúde da população, a segurança de nosso meio ambiente e a agricultura familiar.

Desde o último dia 8, o Greenpeace disponibilizou um protesto virtual contra o milho transgênico. Cerca de 7 mil pessoas já participaram, pedindo que o milho geneticamente modificado da Bayer não seja aprovado pela CTNBio. O endereço do protesto é http://www.greenpeace .org.br/ciber_milho.

dências contra o milho transgênico da Aventis”, produzido em 2001 pela ONG Amigos da Terra no Reino Unido e disponível em: http://www.greenpeace.org.br/ transgenicos/pdf/ relatorio_ciencia_ruim.pdf; e (c) “Relatório científico da EFSA (2005) 27, 1-81, conclusão do parecer dos especialistas sobre glufosinato”, produzido pela EFSA em 2005 e disponível em: http:// www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/glufosinato_saude.pdf (3) Veja páginas 13, 14, 16, 19 e 23 do relatório produzido pela EFSA em 2005,“Relatório científico da EFSA (2005) 27, 1-81, conclusão do parecer dos especialistas sobre glufosinato”, disponível em: http://www.green peace.org.br/transgenicos/pdf/ glufosinato_saude.pdf (4) Veja notícia em http:// news.bbc.co.uk/1/hi/sci/tech/ 3584763.stm (5) O Greenpeace enviou uma carta à Bayer no dia 07 de novembro de 2006, solicitando esclarecimentos sobre os possíveis impactos do milho geneticamente modificado Liberty Link. A empresa nunca enviou uma resposta. A carta enviada pelo Greenpeace está disponível em http:// www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/carta_bayer.pdf

MAIS INFORMAÇÕES: Caroline Donatti, (11) 3035-1196, Cristina Bodas (11) 3035-1180 e Jorge Cordeiro, (11) 3035-1192. NOTAS: (1) Confira a carta enviada pelo Greenpeace à CTNBio em: http://www.greenpeace.org.br/ transgenicos/pdf/ milho_ctnbio.pdf (2) Três documentos foram enviados à CTNBio: (a) “Relatório das evidências científicas com as últimas descobertas sobre as medidas de segurança na Áustria para as linhagens de milho geneticamente modificado”, publicado em outubro de 2006 pelo Ministério da Saúde da Áustria e disponível em: http://www. greenpeace.org.br/transgenicos/ pdf/revisao_T25_e_ MON810_Austria.pdf; (b) “Ciência ruim, decisões ruins – As evi-

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Polêmica Contraponto: Bayer Em 21 de novembro, o Greenpeace realizou uma manifestação em frente ao prédio da Bayer CropScience, localizado na Chácara Santo Antonio em São Paulo (SP), protestando contra uma possível autorização comercial do milho LibertyLink, que está em análise pelas autoridades brasileiras. Embora o protesto bloqueasse o acesso dos trabalhadores, o mesmo foi considerado pacífico. A empresa esclarece que todos os seus trabalhos de pesquisa e desenvolvimento seguem rigorosas normas de segurança e qualidade, sempre atendendo às políticas de governo e regulamentação vigentes em cada país, o que incluí também a biotecnologia. Vale esclarecer também que o milho da Bayer CropScience tem autorização para comercialização em todos os países da União Européia, ao contrário do que afirma o Greenpeace, conforme documento disponível no site da Comissão das Comunidades Européias: http://eur-lex.europa.eu/ LexUriServ/site/pt/com/2006/ com2006_0510 pt01.pdf Além da Europa, as sementes do milho LibertyLink (T25) são reconhecidas como seguras e saudáveis por diversas autoridades regulatórias pelo mundo: (http:/ / w w w. a g b i o s . c o m /

dbase.php?action=Submit&evidx=6). A variedade de milho LibertyLink foi desenvolvida para dar aos agricultores a alternativa de utilizar um herbicida altamente biodegradável e eficiente – o Glufosinato de Amônio –, melhorando do ponto de vista ambiental e técnico a difícil tarefa de livrar a lavoura da planta daninha (mato). Sobre a questão do herbicida à base de Glufosinato de Amônio, que poderia ser utilizado sobre lavoura desta semente, a Bayer CropScience esclarece que é um produto utilizado na agricultura há mais de 20 anos, sem relato de danos à saúde humana. Todas as avaliações de risco mostraram que o produto da Bayer CropScience é seguro aos trabalhadores que aplicam o herbicida no campo, aos consumidores e ao ambiente. Milho LibertyLink (T25) – trata-se de uma tecnologia desenvolvida pela Bayer CropScience e que agregada às sementes auxi-

lia os produtores rurais a controlar as plantas daninhas (mato) e favorecerá principalmente o pequeno produtor brasileiro. Além da importância agrícola, ambiental, social e de qualidade, as sementes de milho LibertyLink são comprovadamente saudáveis como qualquer outro registrado para o consumo.Vale destacar que o milho LibertyLink é autorizado para uso e consumo na Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão e Argentina. Lançado em 1995, o milho LibertyLink está em análise para aprovação no Brasil há quase 10 anos e pode ser uma alternativa que favorecerá a produção de milho de forma sustentável. Ao optar pela variedade LibertyLink, o agricultor poderá controlar a infestação de plantas daninhas (mato) nas lavouras mesmo após a germinação do milho, pois a semente tem um diferencial: possibilita a utilização de um herbicida altamente biodegradável e eficiente, porém sem restringir o agricultor a optar por qualquer outro herbicida que já utilize e seja indicado no país. O controle de plantas daninhas é uma prática essencial e rotineira porque o mato compete com o milho por luz, água e nutrientes, prejudicando de forma significativa a produtividade da lavoura. O milho LibertyLink auxilia no manejo eficiente e controle

pontual de plantas daninhas porque: - Permite a pulverização do herbicida sobre a lavoura em pósemergência no melhor momento; - Não demanda investimentos adicionais em máquinas; - A utilização desta variedade é viável em qualquer nível tecnológico de agricultura; - Possibilita ainda a rotação de culturas, uma vez que o herbicida que pode ser utilizado não apresenta efeito residual no solo. Sobre a Bayer CropScience Subsidiária da Bayer AG e com vendas anuais de aproximadamente 6 bilhões de Euros, a Bayer CropScience é uma das empresas líderes em inovação em ciências agrícolas no mundo nas áreas de defensivos agrícolas, controle de pragas não agrícolas, sementes e biotecnologia. A empresa oferece uma excepcional gama de produtos e extenso serviço de apoio para a moderna e sustentável agricultura e para aplicações não agrícolas. A Bayer CropScience conta com aproximadamente 19 mil colaboradores no mundo e está presente em mais de 120 países. No Brasil, conta com cerca de 900 colaboradores e duas fábricas, em Belford Roxo (RJ) e em Portão (RS). Mais infor mações: www. bayercropscience.com.br

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Energia Folha de São Paulo, 20/11/2006

Cadê o biodiesel de mamona? Soja avança sobre o mercado do biodiesel em Mato Grosso Nas suas propagandas como candidato à reeleição, Lula apresentava o biodiesel como a solução futura para a escassez de petróleo e para a fixação dos trabalhadores no campo. O governo e sua maior estatal, a Petrobras, divulgaram a intenção do uso da mamona na produção do novo combustível. Essa semente seria produzida por famílias de agricultores. Até agora, todos os empreendimentos que estão surgindo nessa área pretendem usar majoritariamente a soja para produzir o biodiesel. Só grandes grupos econômicos investem, e as poucas experiências com agricultura familiar e mamona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizou um ato simbólico a favor do grande capital do agronegócio e da soja como principal matriz energética do biodiesel. m 20/11, o petista desembarcou no Estado de Mato Grosso e dormiu na fazenda do governador, Blairo Maggi (ex-PPS), um dos chamados “reis da soja” do Brasil. No dia seguinte, foi até Barra dos Bugres (150 km a oeste de Cuiabá), onde participou da inauguração de uma usina de biodiesel cuja produção inicial será apenas a partir da soja.

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começam a dar errado ou simplesmente não decolam, como constatou a Folha de São Paulo num assentamento no Piauí, um dos mais propagandeados pelo Planalto. As esmagadoras de grãos já começaram a instalar unidades de produção do combustível e pressionam o governo para que antecipe o aumento da demanda pelo produto. A obrigatoriedade do uso está prevista para começar em 2008, com 2% de mistura do combustível vegetal ao diesel de petróleo. O governo cede ao lobby. Já admite a possibilidade de antecipar a segunda parte do programa, inicialmente prevista para 2013, na qual a mistura obrigatória de biodiesel aumenta para 5%. A idéia é que a obrigatoriedade de 5% possa ser exigida em 2010. O mercado de biodiesel com 2% é de 1 bilhão de litros por ano. Com 5%, essa demanda cresce para até 2,7 bilhões de litros por ano. Uma das principais indústrias do setor, a ADM (multinacional norte-americana) vai construir fábrica para a produção de biodiesel em Rondonópolis (MT) com uma capacidade anual de aproximadamente 180 milhões de litros. As brasileiras Granol (duas fábricas, 240 milhões de litros por ano), Caramuru (uma fábrica, 100 milhões de litros por ano) e Oleoplan (uma fábrica, 60 milhões de litros por ano) já estão instaladas. O BNDES avalia que os investimentos no setor podem vir a se diversificar, mas reconhece que a maior parte dos projetos de financiamento de produção de biodiesel é de empresas que já atuam na produção de óleo de soja e querem alongar a cadeia produtiva. Até outubro deste ano, o banco já havia contratado quatro projetos (dois da agroindústria da soja, com Granol e Caramuru) e aceito como participante do programa de biodiesel mais quatro, em um total de investimentos previsto de R$ 464 milhões. Os industriais da soja esperam que, inicialmente, essa cultura responda por 90% do for-

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necimento de matéria-prima para produção de biodiesel. No médio prazo, teria entre 75% e 80% do mercado. O governo prevê que a soja fique com menos de 60%. Na inauguração da usina em Barra dos Bugres, na terça-feira, Lula e Maggi participaram de um evento mais que simbólico. O grupo Maggi fechou contrato para fornecimento de óleo de soja para a Brasil Ecodiesel, empresa pioneira no programa, apoiada pelo governo e que, supostamente, estaria produzindo biodiesel a partir da mamona produzida por cooperativas no Piauí. Na verdade, de acordo com relatório apresentado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao mercado em geral, a Brasil Ecodiesel já informa que sua matéria-prima principal é o óleo de soja (97,2% dos custos de produção, contra 2,1% da mamona e 0,7% do algodão). Incentivos Além da indústria da soja, a Petrobras deve ter participação importante no mercado. A estatal está iniciando a construção de três usinas, analisa mais 15 projetos e tem como meta produzir 855 milhões de litros de biodiesel por ano até 2011. O programa do governo é montado com incentivos fiscais para estimular a participação da agr icultura familiar. Mas a agroindústria da soja já tem uma estratégia para prescindir desse incentivo: montar fábricas em locais distantes das refinarias da Petrobras, para que o preço do combustível vegetal fique mais competitivo em relação ao diesel de petróleo. Segundo expectativa do próprio governo, a agricultura familiar deve ficar com cerca de 30% do negócio de fornecimento de matéria-prima para o biodiesel, enquanto o agronegócio ficará com 70% restantes. Fonte: www.biodieselbrasil. com.br - No 253, ano 4, 21/ 11/2006


Amazônia Por Luciano Pires, da equipe do Correio

Aldo defende soja na floresta não-governamentais e elogiou os agricultores. “Por que não podemos plantar soja na Amazônia? Onde está o decreto que proíbe?”, provocou.

Criticados por ambientalistas e odiados por setores do governo, os agricultores que plantam soja na Amazônia ganharam importante aliado. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que o país precisa rediscutir a presença do agronegócio na floresta, que o grão cultivado de forma responsável estimula o desenvolvimento e que os empresários instalados na região não podem ser tratados como “criminosos”. Rebelo falou a uma platéia de produtores na Comissão de Agricultura. Interrompido várias vezes por aplausos e palavras de ordem, disparou contra organizações

Análise da notícia: Nasce um ruralista Eumano Silva, da equipe do correio; A visita ao reduto de Blairo Maggi consolida uma das maiores guinadas políticas na carreira de Luiz Inácio Lula da Silva. A aproximação entre o presidente e o principal símbolo nacional do agronegócio marca a derrubada da cerca existente o PT e o mundo ruralista desde a criação do partido, em 1980.A adesão do

governador reeleito à reeleição de Lula no segundo turno quebrou o setor ao meio e transformou-se no primeiro sinal claro da derrota do tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Planalto. O presidente reconhece a importância do apoio e retribui com o pernoite na propriedade do governador. Lula entra pela porteira do latifúndio sem assustar os fazendeiros, tradicionais inimigos do PT pelas ligações do partido com os movimentos de sem-terras. Chega à fazenda sem pisar na lavoura e faz promessas de ajuda para os grandes plantadores.Ao mesmo tempo, dá sinal verde para a ampliação da área plantada

na Amazônia, mais uma posição surpreendente para um petista que levou a ambientalista Marina Silva para o ministério.Tratam-se de mudanças significativas na correlação de forças ideológica entre duas visões diferentes sobre as questões agrárias e de preservação da maior floresta do mundo. Blairo Maggi vai ocupar no segundo mandato de Lula o espaço aberto com a saída de Roberto Rodrigues do Ministério da Agricultura em junho deste ano. Cacifado pela reeleição, terá papel decisivo nas negociações do governo federal com os estados. E ainda contará com o presidente como um aliado dos ruralistas.

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Desmatamento POR André Lima, ISA (16/11/2006)

Um balanço do desmatamento no governo Lula

ISA disponibiliza em seu site Fonte: http:/ / w w w. s o c i o a m biental.org/nsa/deta lhe?id=2355 uma série de reportagens, entrevistas e artigos sobre o desmatamento na Amazônia. Trata-se de um Especial que pretende fazer uma breve avaliação das ações empreendidas durante a primeira administração de Lula. As informações e análises abordadas nos próximos dias visam demonstrar a relação pouco conhecida entre o desmatamento no Brasil e as mudanças climáticas, o agronegócio e as obras de infraestrutura, entre outros. Tema de importância estratégica para o futuro do País, o desflorestamento vem sendo sistematicamente desprezado pela classe política, para quem as questões ambientais parecem ter pouca importância, como atestam os debates políticos da campanha eleitoral de 2006. A queda de cerca de 30% nos desmatamentos na Amazônia brasileira pelo segundo ano consecutivo anunciada há alguns dias pelo governo federal representa um avanço importante no que se refere às ações de controle ambiental implementadas, principalmente a partir de 2004. Há uma reversão de tendência e certamente as iniciativas governamentais estão relacionadas com reduções que, mesmo localizadas, são significativas no cálculo total da devastação, como, por exemplo, no entorno da rodovia BR-163, no Pará, e no interior de algumas Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo atual governo. Como bem coloca a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ainda que o patamar atual de desflorestamento seja inaceitável, certamente sem as políticas em curso a situação seria muito mais grave. Com a projeção de 13,1 km2 de desflorestamento na Amazônia entre 2005 e 2006 – calculada a partir das 34 imagens de satélites analisadas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) até outubro – o acumulado ao longo da gestão de Lula (de 20022003 a 2005-2006) somará cerca 84 mil quilômetros quadrados. Número superior ao de todos os quadriênios que a antecederam.

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Queimada, Mato Grosso, 2002

O governo ainda não conseguiu implementar instrumentos econômicos em escala capazes de desincentivar a conversão da floresta em proveito da produção agropecuária.

A título de curiosidade, 13 mil km2 em um ano significam uma média de desflorestamento de mais de 36 km2 por dia, ou 1,5 km2 por hora, ou ainda 2,5 hectares por minuto. A exemplo das analogias futebolísticas que o Presidente Lula gosta de fazer, esses 13 mil km2 equivalem a cinco campos de futebol devastados por minuto, durante os 365 dias analisados. Em quatro anos, são 16,6 milhões de campos de fu-

tebol, o equivalente ao território da Áustria. Nesses últimos quatro anos, o Brasil emitiu, a partir do desmatamento, 996 milhões de toneladas de carbono, o correspondente a quase US$ 5 bilhões, de acordo com preços conservadores. Entre agosto de 2005 e agosto de 2006, o desflorestamento na Amazônia foi responsável por mais de 60% do total de nossas emissões. O País emite 95 milhões de to-

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neladas/ano de carbono com a queima de combustíveis fósseis. Desafio Em nota publicada em agosto de 2005, o Grupo de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) considerava legítima a comemoração do governo pela redução do ritmo do desmatamento, mas, ao alertar para os efeitos da crise do


Gestão Ambiental agronegócio, apontava a necessidade de manter a cautela e não diminuir a guarda. Se levarmos a sério o tom da campanha presidencial de 2006, marcada pela obsessão do crescimento do PIB acima de tudo e temperada pela necessidade de enxugamento da máquina e dos gastos públicos (incluindo comando e controle ambiental?), teremos no próximo mandato um desafio muito maior do que a simples reversão da curva do desflorestamento. Imaginemos um cenário favorável ao crescimento da economia em taxas próximas ou superiores às previstas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre 4,5% e 5% ao ano. Tal conquista supõe invevitavelmente redução de juros, maior oferta de crédito público e investimentos privados, alguma desvalorização do real e crescimento da agropecuária, que não ocorre apenas pelo aumento da produtividade, mas também da área plantada. Nesse céu de brigadeiro hipotético, será possível aos governos federal e amazônicos reduzir o desflorestamento a um patamar próximo do aceitável? De acordo com a ministra Marina, o aceitável é o desmatamento legalmente autorizado e o ideal é o desmatamento zero. Será possível ao menos manter a taxa estimada para 2006, de 13 mil km2? O que é preciso fazer para tanto? Nos últimos três anos, houve inédito e louvável envolvimento nas políticas ambientais de órgãos ligados a outros ministérios que não o do Meio Ambiente (MMA), com destaque para a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Exército.Também é necessário destacar o volume significativamente maior de ações de fiscalização, graças ao empenho do Ibama, e o incremento substancial da criação de UCs, ainda que estejam longe de serem tiradas do papel. Por outro lado, os governos estaduais nada avançaram na questão. A impunidade de quem comete crimes ambientais, apesar da fiscalização, ainda é a regra absoluta. No plano federal ou estadual, não se discutem metas objetivas de redução do desflorestamento. Mesmo sendo um mecanismo que ainda precisa ser testado, permitiriam o planejamento e a avaliação real do desempenho das ações do Estado.

Nos últimos quatro anos, foram desmatados mais de 84 mil quilômetros quadrados na Amazônia, o equivalente ao território da Áustria.

Inexistem ações estratégicas, estruturantes e em escala para aumentar a produtividade agropecuária, por safra e por região, fórmulas a partir de estudos sobre o potencial de áreas já abertas. O discurso em defesa dos instrumentos econômicos para apoiar a conservação, a recuperação de florestas e de áreas subutilizadas ou abandonadas em terras privadas já vai se exaurindo e nada de concreto se fez – em nenhum governo, diga-se. Continuamos sem saber exatamente onde estão os 165 mil quilômetros quadrados de áreas já desmatadas, abandonados ou subutilizadas na Amazônia, o que corresponde a quase o triplo da área plantada com soja no Mato Grosso, o campeão nacional de produção agrícola. A quem pertence esse precioso estoque de terras? Então, como virar o jogo? Plano nacional Um plano “nacional” de combate ao desmatamento deve necessariamente envolver muito mais do que outros ministérios importantes, como o do Planejamento e o da Agricultura, que ainda não disseram a que vieram ao compor o Grupo de Trabalho Interministerial que trata do problema. É preciso uma participação responsável dos governos estaduais, em alguns casos até mesmo municipais, e fundamentalmente dos segmentos representativos do agronegócio brasileiro. Não basta um plano fede-

Desmatamento na Amazônia de acordo com dados do INPE: De 1977 a 1988: 21 mil quilômetros quadrados De 1988 a 1990: 31,5 mil quilômetros quadrados De 1990 a 1994: 39,7 mil quilômetros quadrados De 1994 a 1998: 77,8 mil quilômetros quadrados (1º governo FHC) De 1998 a 2002: 76,9 mil quilômetros quadrados (2º governo FHC) De 2002/03 a 2005/06: 84,4 mil quilômetros quadrados (governo Lula)

ral. É preciso um plano nacional que envolva a sociedade. No final de 2005, o governo ensaiou uma avaliação, mas por não ter disponibilizado previamente informações às organizações que convidou para realizála, não aconteceu. Ainda em setembro do ano passado, durante reunião do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) realizada em Cuiabá (MT), o ISA recomendou a criação de um grupo de trabalho para avaliação do plano. Até agora não foi instalado. Não seria o caso de termos no MMA uma secretaria responsável por formular e implementar políticas e instrumentos econômicos, fiscais, financeiros e creditícios para consolidar a curva descendente de desmatamentos e baixá-la a algo próximo do zero? Porque não se cria no Ministério da Agricultura uma secretaria para traçar um plano de metas de recuperação de áreas abertas subutilizadas viáveis para a produção? Em reunião realizada com organizações socioambientalistas na última semana passadade outubro, logo após o anúncio dos números do desflorestamento deste ano, Marina Silva e sua equipe se com-

prometeram com a realização de uma avaliação. Como salientou a ministra, pode-se dizer que chegamos em 2006 a um “empate” nos desmatamentos, em analogia ao movimento dos seringueiros que, na década de 1980, barrava a derrubada da floresta no Acre. Mas ainda há muito a ser feito para virar o jogo. Como superar o suposto “empate”? Só ações de comando e controle não são suficientes, principalmente se o cenário agropecuário internacional melhorar, como tem dado sinais. O Especial que o ISA publica a partir de hoje sobre desmatamento busca trazer informações, opiniões, dados e análises recentes sobre a dinâmica deste que é considerado pela sociedade brasileira como o maior problema socioambiental brasileiro - de acordo com levantamento recente promovido pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) - e, portanto, um dos maiores desafios para o desenvolvimento da sociedade brasileira. O desafio não é pequeno. Confiram! Fonte: http://www.socioam biental.org/nsa/detalhe?id=2355

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O Eco Por Mariana Menezes e Eric Macedo

Ambientalismo de biquíni Filipinas, país sede da empresa criadora do evento. Depois de colher experiência na árdua preparação de aspirantes a Miss em diferentes concursos, a Carousel Productions Inc. percebeu que havia espaço nesse terreno para divulgação de mensagens positivas, sobre causas importantes. Daí a idéia de fazer as meninas trocarem o desejo de “paz mundial” por coisas como o fim da matriz energética baseada em combustíveis fósseis.Tudo ao som de um emocionante hino, que canta ao ritmo de música disco: “Eu sou uma mulher da Terra / Espalhando amor e alegria, diversão e risadas / Mulher da Terra / Fazendo milagres para todo o sempre” (http:// www.missearth.tv/downloads/ missearth.mp3 ). Segundo, terceiro e quarto lugar também ganham títulos: Miss Ar, Miss Água e Miss Fogo. O Brasil será representado este ano pela gaúcha Ana Paula Quinot (foto), uma professora de ginástica de 24 anos. A principal proposta da loura para o meio ambiente é um projeto para incentivar as pessoas a construir buracos para armazenar a água da chuva. No site do evento, ela explica que este seria um método de conseguir água para o uso público, gastando menos e preservando mais. A bela se esforça ainda em divulgar que apesar de o Brasil ter diversos problemas ambientais, também possui grandes áreas de preservação da natureza, além de várias espécies de animais que “ainda vivem em seus espaços naturais”. As sulamericanas têm feito sucesso em

eleza não põe mesa, mas pode ajudar a proteger o meio ambiente. Principalmente quando se perfilam beldades de todas as partes do mundo em um concurso que preza pela causa ambiental – e isso existe, pode acreditar. A competição tem tudo o que qualquer disputa de Miss que se preze deve ter: garotas de biquíni, faixas com os nomes dos países, tiara de vencedora. Até o título chama atenção – Miss Ter ra (http:// www.missearth.tv/ ). A diferença é que uma simples Miss Mundo ou Miss Universo não precisa saber falar sobre temas como aquecimento global ou desmatamento da Amazônia. A Miss Terra tem que ter tudo isso na ponta da língua. A disputa deste ano começou no último dia cinco de novembro e vai até o dia 26. Ao longo do mês, 89 belezuras terão que esbanjar charme e elegância em jantares de gala, desfiles e festas. De quebra, visitarão projetos relacionados à proteção do meio ambiente, plantarão árvores e, se possível, posarão para fotos ao lado de animais ameaçados de extinção – mas isso não vale ponto. O importante é que as candidatas mostrem desenvoltura ao discursarem sobre os problemas ambientais de sua terra natal e proporem soluções criativas para as questões. Em 2005, também fez parte da competição um desfile de moda com trajes de material reciclado. Mais ambientalmente correto, impossível. Este é o sexto ano do concurso, que sempre acontece nas

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terras asiáticas – as duas últimas vencedoras são representantes do continente. A atual, Alexandra Waldeck Braun, é venezuelana, apesar do nome germânico. A biografia explica: Alexa, para os íntimos, tem família de origem alemã. Formada em marketing, a beldade teve que suar o maiô depois de eleita. Afinal, vida de miss não é só glamour. Alexa percorreu diversas cidades filipinas, realizando atividades simbólicas, como o plantio de árvores e a distribuição de mudas de mogno para serem plantadas pela população. Hoje a musa divulga um programa de reflorestamento em Caracas e Maracaibo. Ela também participou da criação de um programa de educação ambiental infantil e foi chamada para estrelar uma campanha internacional de divulgação de uma organização defensora dos animais. Sua antecessora fez jus à fama do Brasil de celeiro de beldades femininas. A amazonense Priscilla Meirelles, Miss Brasil 2003, conquistou de vez os corações filipinos ao se eleger Miss Terra 2004 – agora trabalha como modelo no país. Segundo Vânia Rabelo, organizadora do Beleza Brasil ( h t t p : / / w w w. b e l e z a brazil.com.br/ ) – concurso que dá acesso ao Miss Terra – conseguir trabalho nessa área é normalmente o objetivo das meninas que se inscrevem em concursos do tipo. O que não desmerece o seu engajamento na causa ambiental – presente desde a instância nacional de escolha das representantes. A partir de 2003, também

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O Brasil será representado este ano pela gaúcha Ana Paula Quinot, uma professora de ginástica de 24 anos. A principal proposta da loura para o meio ambiente é um projeto para incentivar as pessoas a construir buracos para armazenar a água da chuva.

o Beleza Brasil passou ter o meio ambiente como tema central da disputa. Para o ano que vem, diz Vânia, estão sendo planejados eventos de plantação de mudas e de coleta de lixo em praias. A torcida é para que as moças compareçam de biquíni. Fo n t e : http://ar r uda. r its.org.br/notitia/ser vlet/ newstorm.ns.presentation.Navig ationServlet?publicationCode=6& pageCode=67&textCode=19571 &date=currentDate &contentType=html


Entrevista De Brasília, da Agência Notícias do Planalto, Gisele Barbieri

Reforma agrária dever estar aliada ao meio ambiente, defende professor da UnB ambiente desde os anos 80 e percebi que alguns grupos, como os seringueiros, fizeram alianças com os ambientalistas, por causa de seus interesses em comum. Assim conseguiram, inclusive, recursos para desenvolver seus trabalhos e para adquirir terra. Os seringueiros realizaram uma espécie de “reforma agrária” neste sentido, fazendo aliança com o meio ambiente. Muita gente da reforma agrária resistia à questão ambiental, considerando que era um luxo para quem estava passando fome. Eu vejo que nos últimos anos, com o interesse por práticas como a agroecologia, eles entenderam que uma vez que se consegue a terra, o meio ambiente é fundamental para a sobrevivência na terra, para poder permanecer e ter uma vida minimamente digna.

A possibilidade de desenvolver a produção florestal nos assentamentos rurais é umas alternativas para geração de renda que está começando a ser discutida pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e os assentados. O plantio de árvores para eles, além de recuperar áreas degradadas pode se tornar também uma fonte de renda. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), o valor pago pelo quilo de sementes de eucalipto pode chegar a R$ 10 mil. Mas atualmente esse tipo de produção sofre com a falta de financiamento e de assistência técnica. Por isso, a Concrab iniciou um debate junto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilizar a produção florestal nos assentamentos. Para saber mais sobre a importância dos assentados investirem nesta prática, a Agência Notícias do Planalto, conversou com Donald Sawyer, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

ANP: Quais a perspectivas viáveis deste debate aliado à reforma agrária? DS: Neste ponto que eu vejo muitíssima importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos associados, no sentido de promover as mudanças nas políticas públicas necessárias para que essas coisas aconteçam. O que impede o melhor aproveitamento da natureza e dos recursos naturais são as barreiras institucionais, são questões políticas. Então cabe aos movimentos sociais mos-

ANP: Professor, qual a importância para os assentamentos de aprofundar esse debate sobre a produção florestal? Donald Sawyer: Eu vejo este debate com muita satisfação. Venho trabalhando com o meio

trar o que precisa, porque infelizmente o governo que temos recebeu muito apoio dos movimentos sociais, mas pensa muito mais em dinheiro, em termos financeiros, em exportações. Isso sem reconhecer até mesmo em termos econômicos a importância que teria a reforma agrária. Não é uma questão apenas social.

ANP: As políticas públicas de incentivo a práticas como estas evoluíram durante este governo e os anteriores? DS: Existem avanços no sentido de disponibilidade de crédito. Mas apenas emprestar dinheiro sem ter essas condições de organizar a produção e colocar no mercado, só cria uma dívida difícil de pagar. Seria muito importante criar as condições não apenas financeiras, mas institucionais para que se possa aproveitar melhor a terra e os recursos naturais para o bem-estar e qualidade de vida da população rural, que também tem peso no conjunto. Pensa-se às vezes que a população rural é uma espécie em extinção. Não é. No ano de 2050, devemos ter mais de 60 milhões de pessoas morando no campo ou em pequenos núcleos urbanos no interior. É a população de um país como a França. É muita coisa.

para práticas como a produção florestal? DS: O problema do agronegócio é esta tentação de achar que se vai gerar muito dinheiro por muito tempo. O agronegócio com monocultivos não dá certo a médio e a longo prazo. É muito mais adequado para climas que tem o frio, que diminui a biodiversidade, portanto as pragas e as doenças. É possível produzir, mas exige muitos produtos químicos, além das máquinas, então cria muita insegurança financeira. O que acontece nestes casos é que destrói a biodiversidade, fazendo novos desmatamentos, prejudica os recursos hídricos, aumentando a erosão, a arenização e a poluição das águas. Além disto destrói as comunidades locais. Fonte: http:// www.noticiasdoplanalto.net/ index.php?option=com_content&task=view&id=1751&Itemid=43

ANP: Quais os perigos o agronegócio pode representar

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Clima

Por Juliana Radler*

O mundo preocupado com o aquecimento global

questão do aquecimento global é, sem dúvida, a mais séria conseqüência pelo contínuo desrespeito ao meio ambiente causado pelas atividades econômicas do ser humano. A emissão de gases do efeito estufa decorrente, sobretudo, do uso de veículos, da atividade industrial e da queimada de florestas, é a causadora deste fenômeno climático que põe a humanidade diante do seu maior desafio: mudar o seu paradigma de desenvolvimento e de consumo ou defrontar-se com uma catástrofe ambiental de dimensões incalculáveis para a vida humana no planeta.

Esse tema foi discutido em Nairóbi, capital do Quênia, entre os dias 6 e 17 de novembro (Site oficial da conferência: www. unfccc.com ) por lideranças dos 189 países integrantes desta convenção da ONU. A REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental contou com a colaboração da jornalista Juliana Radler, que cobriu diariamente a conferência para a Revista e o Portal do Meio Ambiente e para a mídia associada à REBIA,Agência de Notícias Envolverde. Juliana viajou a convite da organização alemã, INWENT, para fazer uma cobertura voltada para o Brasil, levantando os principais temas em jogo nesta conferência

e como o país se coloca em relação a eles. Essa é a primeira vez que uma edição desta convenção da ONU para as mudanças climáticas ocorre em um país da África sub-Saariana, uma das regiões mais afetadas pelo aquecimento global devido ao seu acelerado processo de desertificação. Essa região é também onde moram os habitantes mais pobres do planeta. Glossário: COP - Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU MOP – Sigla que passou a ser usada em 2005, quando entrou em vigor o Protocolo de Quioto. Portanto, a Conferência passou a

ser chamada de COP/MOP. COP 12/MOP 2 significa: Essa é a décima segunda edição da conferência relativa à convenção da ONU sobre mudanças climáticas, na qual fazem parte 189 países. Dentro desta convenção, existe o Protocolo de Quioto, instrumento criado no âmbito da convenção para que se cumpram metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. Esse mecanismo foi ratificado até hoje por 166 países. Porém, o país líder em emissões, os Estados Unidos, se negam a assinar o Protocolo, tornando-o uma ferramenta ainda ineficiente para diminuir o impacto das mudanças climáticas.

20/11/2006 German Watch diz que nações em desenvolvimento estão fazendo mais pela redução das emissões dos gases do efeito estufa do que os países industrializados Ong ambientalista alemã que acompanha as negociações de mudanças climáticas faz crítica à falta de liderança nas negociações e a pouca iniciativa dos países desenvolvidos em reduzir suas emissões. Em entrevista concedida à Rebia, o diretor executivo da Ger man Watch, Chr istoph Bals, que acompanha de perto as negociações do Protocolo de Kyoto e é um dos maiores especialistas no tema em organizações da sociedade civil na Alemanha, afirmou no último dia da Conferência da ONU de Mudanças Climáticas, em Nairóbi, que o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, estão sendo muito mais atuantes para diminuir as suas emissões de gases do efeito estufa do que os países desenvolvidos. Os países desenvolvidos, de acordo com o Protocolo de Kyoto, têm metas de redução de suas emissões devido à sua responsabilidade histórica pelo atual descontrole do clima do planeta. Além da falta de iniciativa, criticada por Bals e também pelo secretário geral da ONU Kofi Anan durante seu discurso na conferência, os países ricos aumentaram suas emissões entre o período de 2000 e 2004. As emissões

atingiram 19,9 bilhões de toneladas de CO2 em 2004, ante 17,5 bilhões em 2000. Em 1990, anoreferência para o protocolo, os gases lançados na atmosfera por indústrias, usinas e carros somavam 18,6 bilhões de toneladas. “Temos progressos muito modestos. Não sabemos, por exemplo, se teremos na próxima conferência, que ocorre no ano que vem, uma definição para o segundo período de implementação do Protocolo de Kyoto (que ocorre a partir de 2012)”, diz Bals, acrescentando que na próxima rodada de negociações é necessário ter a presença dos presidentes dos países envolvidos para que as negociações avancem mais rapidamente. “Não temos tempo a perder. O problema climático é urgente e as negociações não podem ficar só no campo técnico e avançar tão lentamente”, enfatizou Bals.

ças Climáticas, em Nairóbi, no Quênia. O governo brasileiro defende em Nairóbi a proposta de receber compensações financeiras voluntárias pela contenção do desmatamento no país. Essa compensação viria como uma espécie de pagamento pelo país ter deixado de emitir gases do efeito estufa. Atualmente, 75% das emissões brasileiras são provenientes das ações predatórias na região, deixando o país entre os quatro maiores emissores destes gases poluentes. Segundo a proposta, esses recursos constituiriam um fundo no qual os países desenvolvidos e organismos financiadores contribuiriam voluntariamente.Toda vez que os países em desenvolvimento comprovassem redução das emissões pela contenção do desmatamento, poderiam acessar recursos deste fundo, de acordo com cálculos específicos relacionados à quantidade da redução. A ministra Marina Silva afirmou que essa proposta vai ao encontro do objetivo brasileiro de mudar o paradigma de desenvolvimento da região amazônica. Antes voltado para a exploração predatória dos recursos naturais da região, como extração ilegal de madeira e monocultura, a idéia é incentivar negócios sustentáveis e a criação de áreas de conservação ambiental. “É difícil para os países em desenvolvimento mudar o seu paradigma de uso de recursos

naturais e da sua biodiversidade. É importante que possamos receber apoio financeiro para a promoção dessas mudanças”, ressaltou a ministra, acrescentando que assim como é um desafio para os países desenvolvidos mudar a sua matriz energética (baseada em fontes de energia não renováveis, provenientes de combustíveis fósseis) é também um desafio combater o desmatamento. A criação deste fundo, segundo defende o Brasil, não deve impor ao país nenhum tipo de compromisso de redução de suas emissões de gases do efeito estufa, mesmo após 2012, quando será iniciado o novo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, com novas metas de redução. Por essa posição, o Brasil recebeu críticas de muitas Ongs ambientalistas, que atribuíram ao país o troféu de “Fóssil do Dia”, que é dado diariamente por organizações não governamentais como forma de protesto a países que, segundo essas organizações, emperram avanços do tratado.

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17/11/2006 Brasil quer receber compensações financeiras no âmbito do Protocolo de Kyoto para reduzir emissões de gases do efeito estufa pelo desmatamento na Amazônia “Somos uma potência ambiental”. Com essa frase a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encerrou a sua exposição sobre os esforços do governo brasileiro para conter o desmatamento na região amazônica, durante a Conferência da ONU sobre Mudan-

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Crescimento econômico Questionada pela Rebia se o crescimento econômico de 5% ao ano anunciado pelo presidente Lula como meta para o seu segundo mandato comprometerá a continuidade do controle do desmatamento na Amazônia, Marina Silva foi enfática em dizer que esse percentual não sera obstáculo à proteção ambiental. “A aspiração de ter crescimen-


Educação Ambiental to econômico e distribuição de renda não significa dizer que esse crescimento terá bases insustentáveis. Nos três últimos anos, trabalhamos novos modelos de desenvolvimento, como o que foi feito no setor elétrico, que passa agora por processos complexos de licenças ambientais. Dessa forma, nos preparamos para dar conta do crescimento com sustentabilidade. É um desafio ético proteger o meio ambiente”, finalizou a ministra em Nairóbi.

Montreal trabalhávamos nessa direção, de reconhecer o valor do desmatamento evitado. Acredito que essa iniciativa do governo deva ser vista como parte de um conjunto de iniciativas voltadas para o combate ao desmatamento. Rebia - E o Governo do Amazonas também trabalha neste sentido, de receber apoio financeiro pela proteção da floresta? Viana - No caso do governo do Amazonas estamos desenvolvendo um trabalho em conjunto com os movimentos sociais com a finalidade de compor um fundo de caráter não governamental para conseguirmos por em prática um cronograma de trabalho que possa entrar em ação já. Trabalhamos com o conceito de prestação de serviços ambientais e também com a de que os custos da preservação ambiental devem ser compartilhados.Esse fundo será complementar as ações do governo do Estado do Amazonas e seguirá um modelo que combine ações de governo com ações não governamentais, casando duas capacidades que são complementares.

16/11/2006 Governo do Amazonas planeja compor fundo para financiar preservação da floresta amazônica O secretár io de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Virgílio Viana, concedeu entrevista exclusiva à Rebia durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorre em Nairóbi, Quênia. Ele contou que o governo estadual do Amazonas está engajado na constituição de um fundo para financiar a proteção da floresta amazônica. A meta, segundo o secretário, é que nos próximos 30 anos, o índice de demastamento na região chegue a zero. Na visão de Viana, a criação deste fundo está baseado no princípio de que os custos da preservação ambiental devem ser compartilhados. A proposta amazonense é uma iniciativa local que segue linha similar à da proposta apresentada pelo governo brasileiro aqui em Nairóbi. O Brasil defende o recebimento de compensações financeiras voluntárias pela redução do desmatamento, que conseqüentemente causa a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa. Esses recursos viriam dos países desenvolvidos, que têm metas de redução de suas emissões definidas pelo Protocolo de Kyoto. As queimadas na Amazônia são responsáveis por 75% das emissões brasileiras e colocam o Brasil entre os quarto maiores emissores do mundo.

Rebia - Como se pretende constituir esse fundo? Viana - Esse fundo será administrado por uma instituição de direito privado brasileiro e vai ter contribuintes do setor privado, como empresas de grande porte que tenham projetos de responsabilidade social, ou que tenham metas de redução voluntária de emissão de CO2. Podemos contra também com a contribuição de indivíduos ou governos que queiram contribuir com a preservação da Amazônia. Acreditamos na capacidade de contribuição voluntária e da cooperação não governamental . Rebia - Em que estágio do processo de constituição desse fundo? Viana - Está bem adiantado. Já tivemos uma primeira rodada de negociação na Inglaterra, onde colocamos o conceito geral, que foi muito bem recebido. Agora, estamos lapidando esse conceito e elaborando um plano de negócios.

Rebia - Como o sr. observa a proposta do governo brasileiro de receber compensações financeiras voluntárias para reduzir o desmatamento nas florestas? Virgílio Viana - Vemos a proposta formulada pelo governo brasileiro de uma forma muito positiva. A proposta atende a uma demanda antiga de muitas ONGs e também de governos estaduais, como é o caso do Governo do Amazonas. Já na conferência de

Rebia - Como serão investidos os recursos deste fundo? Viana - Os recursos desse fundo serão investidos em quatro ações. O primeiro será o pagamento direto ao extrativista, ao caboclo, do valor relativo ao serviço ambiental prestado pela flo-

resta. O segundo sera o de apoiar as ações de fiscalização do governo na preservação ambiental e o terceiro é o investimento direto em negócios sustentáveis com recursos da floresta. Finalmente, teremos a Quarta linha de ação que focará na melhoria da vida das comunidades locais, no que diz respeito à educação, saúde e comunicação. Rebia - E como conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico? Viana - É exatamente o que estamos implementando sob a denominação de Zona Franca Verde. É dizer para as pessoas que a floresta vale mais em pé do que no chão. Para isso, é preciso dar linhas de crédito, como foi dada a linha de crédito para indígenas, a primeira do Brasil, com R$ 1,5 milhão de recursos investidos. Dar também isenção de impostos em produtos extrativistas e florestais e ainda investimento em ações comunitárias estruturantes que mudam a lógica do desmatamento. Ninguém desmata porque quer, por irracionalidade ou por ignorância. Quem não conhece a realidade de quem está na linha de frente, olha de uma forma preconceituosa. São as condições precárias de vida que levam muitas pessoas a desmatar. Rebia - Qual é a contribuição da floresta amazônica para o equilíbrio do clima no planeta. Viana - As evidências científicas sobre as contribuições da floresta amazônica para o equilíbrio climático são cada vez mais claras. E a Amazônia deve ser valorizada por isso. As evidências mostram que a floresta não é o pulmão do mundo e, sim, na verdade, o chuveiro e o ar-condicionado do mundo, além de ser logicamente uma grande reserva de biodiversidade e um patrimônio de diversidade cultural, que possui 62 etnias indígenas distintas. 14/11/2006 Perdas relacionadas a catástrofes ambientais dobram a cada década Estudo divulgado durante Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Nairóbi, no Quênia, alerta que os gastos das empresas seguradoras vem dobrando a cada 12 anos devido a desastres ambientais cada vez mais freqüentes e intensos. Furacões, tempestades tropicais, longas secas e outras adversidades relacionadas ao clima estão sendo estimulados pelo aquecimento do

planeta que, por sua vez, ocorre devido ao aumento das emissões dos gases do efeito estufa. Na visão de especialistas da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), nas próximas três ou quatro décadas, os gastos poderão alcançar um trilhão de dólares. Um grupo de trabalho formado por algumas das maiores empresas seguradoras do mundo, como Swiss Re, Munich Re, Insurance Australia Group (IAG), entre outros, alertam para a necessidade de se promover projetos de adaptação e de contenção dos efeitos negativos causados pelas mudanças climáticas, principalmente nos países em desenvolvimento. Entre as maiores perdas ocorridas esse ano foram citados o tufão Shanshan, que afetou o Japão em setembro e causou perdas de US$ 2,5 bilhões, seguido de tornados nos Estados Unidos (1,5 bilhão de dólares) e o tufão Saomai, que afetou a China e as Filipinas em agosto e acarretou danos calculados em US$ 1,4 bilhão. 14/11/2006 Vitória dos democratas no Congresso americano pode mudar posição dos EUA em relação ao Protocolo de Quioto Após a vitória dos democratas no Congresso americano no último dia 7, novos ventos poderão soprar para que os Estados Unidos mudem sua posição em relação ao Protocolo de Quioto, tratado global ratificado por 166 países para diminuir as emissões dos gases do efeito estufa. O país, que é o maior emissor desses gases poluentes, não ratificou o tratado argumentando que o mecanismo interfere no desenvolvimento econômico do país. A última pesquisa relacionada à emissão de gases do efeito estufa realizado pelo órgão da ONU responsável por mudanças climáticas (UNFCCC), mostra que os EUA aumentaram em 15,8% suas emissões entre 1990 e 2004. Porém, em Nairóbi (Quênia), especialistas no tema se mostraram mais otimistas. Para o professor e diretor do Programa de Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia da Universidade de Harvard, John Holdren, a vitória

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Revista do Meio Ambiente 04  

Edição 04 da Revista do Meio Ambiente

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