Revista do Meio Ambiente 60

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Será impossível limitar o

aquecimento global?

60 ano VIII • junho 2013

9772236101004

ISSN 2236-1014

ambiente Rebia Rede Brasileira de Informação Ambiental

Dilma: “Brasil é referência em combate ao desmatamento” Sarney Filho analisa a conjuntura ambiental Governo do Rio investe mais de 1,3 bi no Projeto Iguaçu Prefeitura do Rio inaugura Usina de Gás Verde



nesta edição 3

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capa 8 ONU: pesquisadores dizem que meta para limitar o aquecimento global é quase impossível por Jorge Abrahão

política ambiental 7 Desmatamento cai 84% em 8 anos por Diogo Alcântara

meio ambiente urbano 10 Por uma vida melhor à população da Baixada Fluminense por Vilmar Berna

7

política ambiental 16 Sarney Filho faz análise da conjuntura

10

no Dia Mundial do Meio Ambiente por Sarney Filho

energia 22 Prefeitura do Rio inaugura Usina

de Gás Verde em Jardim Gramacho por Vilmar Berna

4 • A quem interessa um movimento ambiental enfraquecido

6 • Coluna Meio ambiente & sustentabilidade 12 • Transbaixada: elo entre cinco cidades

16 22

14 • Ave, Terra 15 • Congresso de RPPNs

Adalberto Marcondes, Aristides Arthur Soffiati, Bernardo Niskier, Carlos A. Muniz, David Man Wai Zee, Flávio L. de Souza, Keylah Tavares, Luiz A. Prado, Paulo Braga, Ricardo Harduim, Rogério Álvaro S. de Castro, Rogério Ruschel

15 • RPPN: excelente oportunidade de visibilidade 18 • Desenvolvimento sustentável e inclusivo em Niterói

19 • Carta Verde das Américas 20 • Tecnologia e sustentabilidade no transporte

Redação: Tv. Gonçalo Ferreira, 777 - casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba - Niterói, RJ 24370-290 • Tel.: (21) 2610-2272

24 • Por que não conseguimos parar de queimar

Editor e Redator-chefe (voluntário): Vilmar Sidnei Demamam Berna, escritor e jornalista. Em 1999 recebeu o Prêmio Global 500 da Onu para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas www.escritorvilmarberna.com.br www.escritorvilmarberna.blogspot.com vilmar@rebia.org.br • Cel (21) 9994-7634

28 • Meio ambiente & evolução humana

Produção gráfica: Projeto gráfico e diagramação: Estúdio Mutum • (11) 3852-5489 Skype: estudio.mutum www.estudiomutum.com.br Impressão: Flama Ramos Acab. e Man. Gráfico Ltda. (21) 3977-2666

combustíveis fósseis?

27 • Biocídio em em Santa Cruz do Arari, no Pará 30 • Animais não são brinquedos ou objetos 32 • Guia do Meio Ambiente Revista ‘neutra em carbono’

O6 artigos, ensaios, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da Rebia.

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Capa: Urso polar sob camada flutuante de gelo, em Wager Bay, no Parque Nacional Ukkusiksalik, em Nunavut, Canadá) Foto: Ansgar Walk (Wikimedia Commons)

Conselho Consultivo e Editorial

revista do meio ambiente jun 2013


A quem interessa um movimento ambiental

enfraquecido? As perdas que a sociedade sofreu com o novo Código florestal podem ser vistas já como uma consequência deste novo contexto? Neste sentido, virão novas perdas por aí? Este mês de junho, no Rio de Janeiro, dois ambientalistas partem deixando um enorme vazio, tanto no coração de familiares e amigos, mas também para as lutas ambientais. A questão que deve nos preocupar não é sobre a morte em si, por que ela é certa para todos nós, mas é o vazio que estão deixando. Quantos jovens, hoje, estão dispostos a abraçarem causas coletivas, como as lutas ambientais? Desta vez, foram o arquiteto Marco Leão e o engenheiro Otávio Maffei, que veio se somar às outras perdas também importantes no movimento ambiental fluminense, como o professor Elmo Amador, Omar Serrano, Dra. May, Rosalvo, Profº Breno Marcondes, Orlando Valverde (CNDDA), o Promotor João.B.Petersem, o professor JB, além dos que foram assassinados na luta, como o Dionísio (abatido por caçadores enquanto defendia a Rebio do Tinguá), Dr. Álvaro, da Serena (assassinado em Angra dos Reis na resistência contra invasores dos manguezais), Seu Edu (assassinado em Maricá lutando contra ladrões de areia), Paulo Farias (estranhamente “suicidado” num ventilador); e tantos outros, lembrando aqui apenas os que tive o prazer de conhecer e de militar na defesa do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Se ampliarmos o olhar, a lista será ainda maior. Importante lembrar que, como convém a uma democracia, o ambientalismo sempre foi um espaço de negociação e debate de ideias. Enquanto uns escolhem investir suas forças na denúncia e no combate aos problemas ambientais, atuarem através das ONGs ou sindicatos, outros se capacitam para ser solução e escolhem atuar através dos poderes públicos ou mesmo nas empresas e universidades. Entretanto, todos tem em comum a persistência em não abandonarem as causas ambientais. Uma luta por vezes ingrata, que

jun 2013 revista do meio ambiente

Blogless (sxc.hu)

texto Vilmar Sidnei Demamam Berna* (www.escritorvilmarberna.com.br)

4 editorial

não ajuda a pagar as contas, que por vezes rouba a vida e também a saúde, o emprego, a paz, que estressa, angustia, deprime, faz perder o sono, mas que, para alguns, é tão fundamental quanto o ar que respiram. Uma luta em que se costuma acumular muito mais derrotas que vitórias. Entretanto, graças a estas vitórias – e por vezes, até mesmo em função das derrotas – a sociedade ampliou sua consciência ambiental, ampliaram-se os direitos ambientais e as legislações, criaram-se estruturas para a defesa do meio ambiente tanto nos setores públicos, nos poderes executivos, legislativos, judiciários, quanto na sociedade, incluindo não só as empresas mas também sindicatos, associações de moradores. O que antes eram lutas praticamente restritas ao chamado movimento ambientalista, hoje ganhou as ruas, a mídia, as mentes, os corações, as organizações, os poderes políticos, e nada disso se deu por acaso. O processo histórico e democrático não é obra do acaso. Ele resulta do esforço dos que lutaram, dos que nadaram contra a corrente, que se sacrificaram, não desistiram. Por isso, é absolutamente fundamental – até por uma questão de justiça –, não esquecer destes guerreiros, ainda que possamos discordar de alguns nos méritos e objetivos. Sem eles, a situação ambiental estaria muito pior. Suas vidas, suas lutas, seu legado merece nossa reflexão: nossa educação tem contribuído para formar uma nova geração de cidadãos e cidadãs, conscientes de seus direitos e deveres, ou acabou caindo na vala comum de uma educação para o mercado de trabalho, como se houvesse uma vaga esperando cada aluno no final do curso? As próprias ONGs do movimento ambientalista estão preocupadas em formar uma nova geração de quadros ambientalistas, ou estão se deixando apequenar para se transformarem apenas em ONGs de projetos, para garantir a própria sobrevivência ou de seus diretores? As perdas que a sociedade sofreu com o novo Código florestal podem ser vistas já como uma consequência deste novo contexto? Neste sentido, virão novas perdas por aí? A quem interessa um movimento ambiental enfraquecido? O que fazer para inverter este processo e recuperar e fortalecer a cidadania socioambiental e suas instâncias de luta e organização? * Vilmar é escritor e jornalista, fundou a Rebia - Rede Brasileira de Informação Ambiental (rebia.

org.br), e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente), e o Portal do Meio Ambiente (portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas


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colunista

6 meio ambiente & sustentabilidade Bernardo Niskier Membro do conselho editorial da Revista do Meio Ambiente e diretor da TecnEnge Tecnologia de Engenharia Ltda. www.tecnenge.com.br • 21 2104-9502/9504 • niskier@tecnenge.com.br

Mercado “verde” global triplicará até 2020

O mercado global de baixo carbono e tecnologias de eficiência energética vai triplicar até 2020, atingindo US$ 2,2 trilhões, segundo previsões de um novo relatório do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, o Pnuma. Intitulado “Economia e Comércio Verde: Tendência, Desafio e Oportunidade”, o estudo destaca que a transição para uma economia verde é um passo fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável, e que os países em desenvolvimento são agenteschave para catalisar essa mudança. Com abundantes recursos renováveis, eles estão bem posicionados para capitalizar as oportunidades e aumentar sua participação no mercado internacional de bens e serviços sustentáveis. Mas para que isso aconteça, o relatório assinala que são necessários investimentos públicos em infraestrutura específica, assistência técnica, educação orientada e programas de capacitação. O relatório recomenda, ainda, a eliminação dos subsídios que incentivam práticas insustentáveis de produção, consumo e comércio, e o estabelecimento de políticas de preços que levem em conta os custos ambientais e sociais reais de produção e consumo. No campo das oportunidades, o estudo identifica seis setores com as maiores oportunidades comerciais verdes: agricultura, pesca, florestas, indústria, energia renovável e turismo. O mercado global de alimentos e bebidas orgânicas, por exemplo, está projetado para crescer dos 6,2 bilhões de dólares em 2011 para 10,5 bilhões de dólares em 2015. FOnte: exame.com

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) O governo federal está empenhado no incentivo a iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para desenvolver o modelo, estão sendo estudadas medidas adotadas no México, pioneiro no assunto, e que desenvolve um modelo de pagamento por serviços ambientais há 10 anos, e em países como os da União Europeia. O PSA é uma transação voluntária em que um determinado serviço é comprado por uma instituição, sob a condição de que o provedor garanta a provisão da atividade em questão. Em geral, os serviços são associados à captação de carbono e à conservação da biodiversidade e de recursos hídricos. Fonte: MMA

jun 2013 revista do meio ambiente

Banco Mundial diz que 1,2 bilhão de pessoas vivem sem eletricidade Quase 1,2 bilhão de pessoas vivem sem eletricidade e a proporção da energia renovável no consumo mundial aumentou muito pouco em 20 anos, segundo um relatório publicado e co-dirigido pelo Banco Mundial (BM) e a Agência Internacional de Energia (AIE). “Foram registrados avanços modestos desde 1990 no acesso à eletricidade (…) ou na alta da parte de energias renováveis e na melhora da eficiência energética”, destacou o Banco Mundial em um comunicado. Entre 1990 e 2010, o percentual de pessoas privadas de eletricidade no mundo recuou de 24% para 17%, mas a melhora é insuficiente, especialmente em algumas regiões da Índia, segundo o BM. Durante este período, 1,7 bilhão de pessoas tiveram acesso pela primeira vez à eletricidade, apenas um pouco mais do que o crescimento da população mundial (1,6 bilhão de pessoas) no curso destes 20 anos, acrescentou o informe. “O ritmo da progressão deveria dobrar para atingir a meta de 100% até 2030”, destacou o BM. A outra meta fixada pela ONU em 2011 e que consiste em dobrar a proporção relativa às energias renováveis (eólica, solar e outras) até 2030 também parece ambicioso. Em 2010, a contribuição das renováveis aumentou 18% frente a 16,6% há 20 anos, segundo o relatório. Os 20 países que consomem 80% da energia mundial – especialmente Estados Unidos e China, que usam 40% entre os dois – devem “mostrar o caminho” ou tomar “medidas decisivas” para aumentar o papel das renováveis para 36%, destacou o informe. Fonte: terra


Wilson Dias/ABr

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

Desmatamento cai 84% em A presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil é referência mundial na proteção do ambiente, após a apresentação dos dados consolidados sobre o desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 4.571 quilômetros quadrados foram devastados em 2012. O número representa uma redução de 84% em relação a 2004, ano em que foi elaborado o primeiro plano de combate ao desmatamento amazônico. No dia que marca a luta mundial de proteção do ambiente, o governo também anunciou que o Brasil já atingiu 76% da sua meta de redução do desmatamento e 62% da meta de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa até 2020. “Os números apresentados pela ministra Izabella (Teixeira) dão uma clara perspectiva de porque somos considerados uma referência mundial. Não porque sejamos absolutamente e claramente um País que preserva o meio ambiente apenas, mas também enfrentamos algumas questões que sempre são colocadas como excludentes”, disse Dilma ao falar sobre as preocupações com a energia renovável. Os dados apresentados hoje são resultado de um ajuste nas contas sobre desmatamento na região divulgadas no ano passado, referentes ao período entre agosto de 2011 e julho de 2012. Anualmente, o governo apresenta os resultados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes). A ministra explicou que pelo menos 10% da taxa divulgada é revisada ao longo dos meses seguintes.

texto Diogo Alcântara

política ambiental 7

8 anos

Dados consolidados de 2012 apontam que o desmatamento na Amazônia foi de 4.571 quilômetros quadrados. Dilma diz que País é referência mundial

A força do Brasil está num determinado modelo de desenvolvimento, que combina meio ambiente com redução da desigualdade e com crescimento, competitividade e inovação. (Dilma Rousseff)

Menor taxa de desmatamento Os 4.571 quilômetros de área devastada em 2012 representam a menor taxa de desmatamento desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer as medições em 1988. Em 2011, a área desmatada havia sido de 6.418 quilômetros quadrados. O Prodes registra como desmatamento as áreas superiores a 6,25 hectares que tenham sofrido o corte raso, ou seja, a remoção completa da cobertura florestal. Segundo Dilma, esses resultados mostram que o País conseguiu institucionalizar o processo de controle do desmatamento e unir a proteção ambiental com o crescimento econômico. “Estamos mostrando que é possível crescer e preservar, que é possível crescer e distribuir renda. Eu acredito que um dado tem de estar claro na cabeça de todo brasileiro: a força do Brasil está num determinado modelo de desenvolvimento, que combina meio ambiente com redução da desigualdade e com crescimento, competitividade e inovação”, afirmou Dilma. O governo brasileiro tem como meta voluntária reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados em até sete anos. Com o balanço do ano passado ainda faltavam 4% para que a área ambiental alcançasse a meta, oito anos antes do prazo. Fonte: Terra

revista do meio ambiente jun 2013


texto Jorge Abrahão*

8 capa

ONU: pesquisadores dizem que meta para limitar o aquecimento global

é quase impossível

Ferdi Rizkiyanto (http://ferdi-rizkiyanto.blogspot.com.br)

“Não podemos desanimar”, afirma cientista, “embora seja provavelmente tarde demais para limitar o aquecimento a 2˚C e já tenhamos que conviver com 3 ou 4 graus de aquecimento.”

jun 2013 revista do meio ambiente

Com o aumento contínuo das emissões, a concentração de CO2 na atmosfera chegou recentemente a 400 ppm (partes por milhão), nível sem precedentes na história da humanidade. Estudo de modelagem climática feito por uma agência do Governo Casadense, a Environment Canada, publicado no mês passado, sugere que “é improvável que o aquecimento possa ser limitado à meta dos 2˚C”. O estudo conclui que atingir a meta de manter a quantidade de aquecimento global neste século no máximo em 2˚C exigiria que as emissões de efeito estufa “teriam que cessar imediatamente” e que os cientistas deveriam encontrar meios de remover os gases de efeito estufa da atmosfera. O novo estudo é único em várias maneiras: O mais importante baseia-se nos resultados publicados pela primeira vez desde a última geração dos chamados modelos climáticos da Earth System, complexos programas que rodam em supercomputadores e procuram simular os oceanos do planeta, terra, gelo e atmosfera. O modelo em estudo, o canadense Earth System Model 2, também incorpora dados atualizados sobre as erupções vulcânicas e simula de uma maneira mais sofisticada a capacidade da biosfera para absorver ou emitir carbono. No estudo, os cientistas do alimentaram o seu modelo de vários cenários de concentrações de gases de efeito de estufa, para previsões futuras até o ano de 2100. No cenário com a maior parte das emissões de carbono, a concentração de CO2 na atmosfera disparou a partir de seu nível atual, cerca de 390 partes por milhão, para 920 ppm, e a temperatura da superfície global da terra aumentou 4,9˚C acima dos níveis de 2005. Mas mesmo em um cenário em que cortes nas emissões de CO2 causariam níveis de pico de 450 ppm em 2050, as temperaturas subiriam 2,3˚C até o final do século, acima da meta de 2˚C. Quanto à conclusão de que a remoção de carbono atmosférico é necessária, a fim de alcançar a meta de 2˚C, o climatologista Richard Moss da Pacific Northwest National Laboratory Global Change Research Institute, em College


9 Park, Maryland, diz que é uma meta quase impossível ” com o que sabemos sobre hoje. “Mas no final do século, as técnicas de remoção de carbono ou o desenvolvimento de máquinas de sucção de carbono, pode ser viável. “Nós não podemos desistir” sobre cortes de emissões, diz Denman, embora seja provavelmente tarde demais para limitar o aquecimento a 2˚C. “Mas talvez nós tenhamos que conviver com 3 ou 4 graus de aquecimento.” Países precisam chegar a acordo sobre plano global de corte de emissões A comunidade internacional começa a trabalhar para alcançar em 2015 um importante acordo para conter um máximo de 2ºC de aumento na temperatura, um desafio colossal que alguns especialistas consideram uma “missão impossível”. O ciclo de negociações da ONU de dez dias que terminou em 14/06, em Bonn, na Alemanha, deu início à contagem regressiva para a cúpula de Paris, dentro de dois anos e meio, quando deverá ser adotado o mais ambicioso plano na luta contra o mudanças climáticas. Qual será o marco obrigatório? Que compromissos vão ser tomados para reduzir as emissões de gases do efeito estufa? Devem ser mantida a flexibilidade para grandes países emergentes, como China, em nome do direito ao desenvolvimento? As questões são muitas e complexas, mas o objetivo é conter o aquecimento em 2°C acima dos níveis pré-industriais. “Em teoria, é possível”, considera o climatologista Jean Jouzel, “mas parece muito difícil”, diz ele. De acordo com o grupo de referência de especialistas do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), limitar o aumento da temperatura entre 2°C e 2,4°C supõe que a concentração de CO2 não exceda 350-400 ppm. ‘Teríamos que diminuir pelo menos pela metade as emissões antes de 2050’, explica Jouzel, vice-presidente do IPCC. A meta de 2°C foi oficialmente adotada na Cúpula de Copenhague em dezembro de 2009. O valor foi determinado por políticos a partir de pesquisas científicas sobre o impacto de vários limiares de temperatura em corais, calotas polares da Groenlândia e na produtividade agrícola. “Os 2°C são, possivelmente, simbólicos, mas a ideia é que, se superá-los, nós iremos correr riscos com relação à nossa capacidade de nos adaptar”, resume Jouzel. No final de 2012, o ex-negociador da ONU para questões do clima, Yvo de Boer, havia considerado “fora do alcance” tal meta. E esta semana, um influente grupo de especialistas da alemã SWP dedicou um artigo no jornal britânico The Guardian ao “anunciado fracasso da meta de 2°C, algo que ninguém quer falar realmente”. Nos corredores do Hotel Maritim de Bonn, onde aconteceram as negociações sobre o clima, e apesar das dificuldades, ninguém quer colocar em dúvida o único objetivo tangível das negociações, por medo de abrir a caixa de Pandora. Botes salva-vidas Para o embaixador de Seychelles, Ronald Jumeau, cujo país é um dos muitos Estados insulares ameaçados pelo aumento do nível do mar, e que defende um objetivo de 1,5 °C, uma ambição revisada para baixo “sacrificará os mais vulneráveis”. “Os negociadores das pequenas ilhas teriam, então, que voltar a seus países e comprar barcos salva-vidas”, comentou o embaixador. Questionada recentemente sobre esta questão, a comissária europeia para o Clima, Connie Hedegaard, lembrou que os 2°C foi “aceito por 120 líderes de todo o mundo há três anos e meio”. E perguntou: “devemos mudar de ambição, porque é difícil?”. “Precisamos de vontade política e visão, e até este momento, não encontramos”, admitiu o negociador europeu. “O problema é que, se abandonarmos a meta de 2°C, o que garante que vamos parar em 3°C? Não podemos permitir que essa lógica prevaleça”, disse. FOntES: WWW.AGU.ORG/PUBS/cROSSREF/2011/2010GL046270.SHtmL; HttP://EcO4U.

WORDPRESS.cOm/2011/04/12/OnU-mEtA-PARA-LImItAR-O-AqUEcImEntO-GLOBAL-E-qUASEImPOSSIVEL-DIZEm-PESqUISADORES/ E HttP://G1.GLOBO.cOm/nAtUREZA/nOtIcIA/2013/06/ mAntER-AqUEcImEntO-GLOBAL-Em-2c-E-ImPOSSIVEL-DIZEm-cLImAtOLOGIStAS.HtmL

1º Seminário Internacional sobre Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de Cidades Data: 02 de Julho de 2013 Endereço: Escola Nacional de Botânica tropical (Antigo Solar da Imperatriz) Rua Pacheco Leão, 2040 – Jardim Botânico – Rio de Janeiro (RJ)

Programa • 8h30 - 9h • Credenciamento • 9h - 9h20 • Abertura: Carlos Alberto Muniz, Secretário de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro; Samyra Crespo, Presidente do Jardim Botânico; Charles Kent, Diretor do World Resources Institute-WRI no Brasil • 9h20 - 9h30 • A Política Climática da Cidade do Rio de Janeiro: Nelson Moreira Franco, Gerente de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro • 9h30 - 10h30 • Inventário de Emissões de GEE da Cidade do Rio de Janeiro: Emilio Lèbre La Rovere, Diretor do Centro Clima (COPPE / UFRJ) • 10h30 - 11h • Coffee Break • 11h - 12h • Inventário de Emissões de GEE da Cidade de Londres: Michael Doust, transport and Environment Greater London Authority • 12h - 13h • Inventário de Emissões de GEE das Cidades – As Melhores Práticas Utilizadas no Mundo: Project Manager GhG Protocol City Project, World Resources Institute-WRI, World Bank and ICLEI • 13h - 14h • Brunch • 14h - 16h • Debate – A Criação de um Novo Padrão Global de Inventário e Discussão sobre o Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emissions (WRI/WORLD BANK/ICLEI): Emilio La Rovere, Michael Doust and Wee Kean Fong • 16h - 16h30 • Encerramento e Coffee Break

revista do meio ambiente jun 2013


Por uma vida melhor à população da

Fotos: Inea

texto Vilmar Berna

10 meio ambiente urbano

Enchentes, perdas materiais, doenças e desespero. Essas cinco palavras resumiram o que a população da Baixada Fluminense passou nos últimos anos. Porém, hoje a realidade é outra, e bem mais otimista. Executado pelo Instituto do Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro (Inea), através do Consórcio Rios da Baixada, formado pelas construtoras Carioca Engenharia e OAS, o Projeto Iguaçu – incluído no PAC – realiza ações que estão mudando a cara da Baixada Fluminense

As ações do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí ou Projeto Iguaçu – têm resultado em grandes melhorias nas condições de habitação e da infra-estrutura urbana nas áreas atingidas por enchentes na região e na parte Oeste da Baía de Guanabara, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes. O projeto abrange os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu e parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro e envolve intervenções para melhoria da macro e mesodrenagem das bacias dos três rios, com a recuperação das áreas marginais e instalação de parques de orla, plantio de vegetação ciliar, reflorestamento de áreas de nascentes, preservação de áreas para amortecimento de cheias (áreas-pulmão), renaturalização de cursos d’água, desobstrução e substituição de pontes e travessias, realocação de moradias, além de outras medidas complementares relacionadas ao disciplinamento do uso do solo, coleta de lixo etc. Segundo o engenheiro Irinaldo Cabral, coordenador do Projeto Iguaçu, iniciado em 2007, cerca de 40% das obras estão prontas. “Já reassentou cerca de três mil famílias que viviam em área de risco de inundação, além de dragar 56 quilômetros de rios, com retirada de 5 milhões de metros cúbicos de

Obras já realizadas (PAC I – 1ª fase)

• 50 km de rios dragados • 5 milhões de metros cúbicos de sedimentos e lixo retirados de rios e áreas de amortecimento de cheias • 3 mil famílias realocadas com compra assistida • 344 apartamentos para reassentamento de famílias • 12,5 km de vias marginais • 10 km de ciclovias • 20 km de recuperação de margens com plantio de grama e arborização • 8 parques fluviais em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis • 2 estruturas de comportas no bairro Pilar, em Duque de Caxias • 1 estação de bombeamento no Lote XV, em Belford Roxo • 3 pontes sobre o Canal do Outeiro, em Belford Roxo

jun 2013 revista do meio ambiente

O que está sendo executado (PAC I)

• Recuperação do Polder Jardim Gláucia – Redentor para controle de inundações na margem esquerda do rio Sarapuí, em Belford Roxo, com 3 estruturas de comportas • Escavação de 1 milhão de metros cúbicos de sedimentos e implantação de reservatórios pulmão e canal auxiliar • Dragagem de 23 canais afluentes aos rios Sarapuí e Botas, nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e no bairro de Bangu, no Rio de Janeiro • Implantação de parque fluvial no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias • Reassentamento de 1 mil famílias


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baixada fluminense Para o Secretário de meio Ambiente, carlos minc, “de uma região degradada pela poluição, o Projeto Iguaçu está construindo um ambiente onde as inundações não sejam constantes e que a consciência ambiental seja um conceito entendido pelos moradores dos municípios de nova Iguaçu, Belford Roxo, mesquita, São João de meriti, nilópolis, Duque de caxias e Bangu-RJ”.

Em fase de execução

• Construção de 252 unidades habitacionais no bairro Barro Vermelho, em Belford Roxo • Construção de 960 unidades habitacionais, 1 creche e 1 posto de saúde no bairro trio de Ouro, em São João de Meriti • Construção de 590 unidades habitacionais no bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu

SEA

sedimentos, lixo e pneus, foram construídos 10 quilômetros de ciclovias, 12,5 quilômetros de vias marginais, três pontes e oito parques fluviais, além de estação de bombeamento e estruturas de comportas”, informou. Boas notícias para quem viveu os transtornos dos alagamentos na época de fortes chuvas. Orçado em mais de 1,3 Bilhão o Projeto Iguaçu, na Baixada fluminense, é o mais importante da SEA (Secretaria Estadual do Ambiente) e um dos maiores do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Inácio Fonseca de Fontes, morador da rua Victor Hugo, às margens do rio Botas, em Pilar, hoje está satisfeito com as obras de dragagem, mas relata como é ter a casa invadida pelas águas. “No final do último ano, choveu muito. Pilar em geral ficou uma calamidade. Todos perderam tudo o que tinham. Você andava pelo asfalto e a água chegava ao umbigo. Várias famílias perderam seus móveis e tiveram que carregar”, lembra. Agora com o imóvel cadastrado no programa de reassentamento, Inácio está tranquilo porque sabe que sua vida irá melhorar na nova residência. “As pessoas estão sendo retiradas da beira do rio. Eu e minha família estamos muito satisfeitos”, comemora.

Governo do Rio tem investido em meio ambiente, e sabe que ainda há muito por fazer O Governo do Estado vem se empenhando para solucionar os maiores passivos ambientais do Rio desde o início do Governo Sérgio Cabral. Além dos Projetos Imboaçu (São Gonçalo, RJ) e Iguaçu (Baixada Fluminense), merece destaque a recuperação e a revitalização do Canal do Fundão, passagem obrigatória para quem chega à cidade, sobretudo pelo Aeroporto Internacional tom Jobim. Nesta foto da época, o governador assina o convênio com a Petrobras para a realização das obras, envolvendo investimentos da ordem de R$ 185 milhões. Na época, Marilene Ramos era a Secretária Estadual do Ambiente e Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente. A obra desassoreou 7 km de extensão do Canal do Fundão, facilitando a circulação de água, quando foram dragados 2 milhões e 200 mil metros cúbicos de material.

Previsto para a primeira etapa do PAC II

• Recuperação do Polder São Bento • Dragagem do rio Sarapuí • Recuperação do Polder Alberto de Oliveira • Complementação do Polder Jardim Gláucia – Redentor • Construção da Barragem D. Eugênia • Construção de 20 km de diques e 5 pontes às margens do rio Sarapuí • Construção de 1 Estação de Bombeamento • Reassentamento de 2,5 mil famílias

mais informações:

mais vídeos e entrevistas: www.inea.rj.gov.br/projetoiguacu/videos.html

GloboNews: André trigueiro entrevista marilene Ramos sobre o Projeto Iguaçu: www.youtube.com/watch?feature=player_

Site do Projeto Iguaçu:

embedded&v=iuLrkBRlou4

www.inea.rj.gov.br/projetoiguacu/index.html

revista do meio ambiente jun 2013


texto Vilmar Berna

12 meio ambiente urbano

transbaixada:

elo entre cinco cidades

Inea

A “Transbaixada” irá desafogar o trânsito da Avenida Brasil e Linha Vermelha. Nesta etapa está sendo realizada a retirada das famílias que construíram suas moradias em áreas de risco sobre o dique.

Rogério Gomes/blogdolotexv.blogspot.com.br

A Transbaixada será construída em ambos os lados do Dique do Rio Sarapuí, com início na Rodovia Washington Luiz em Duque de Caxias cortando o Bairro do Gramacho sobre a Av. Governador Leonel Brizola, antiga Av. Presidente Kennedy, passará também pela Av. Automóvel Clube entre os Bairros Jardim Redentor em Belford Roxo e Vilar dos Teles em São João de Meriti e terminará na Rodovia Presidente Dutra entre os municípios de Belford Roxo e Mesquita

O INEA tem realizado diversas reuniões públicas com as comunidades nas cidades de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo para esclarecer sobre o projeto de obras para construção da Via Marginal Rio Sarapuí (Dique Estrada) conhecida como “Transbaixada”, que irá desafogar o trânsito da Avenida Brasil e Linha Vermelha. Nesta etapa inicial será realizada a retirada das famílias que construíram suas moradias em áreas de risco sobre o dique. Estas famílias serão reassentadas no Conjunto Habitacional Trio de Ouro em São João de Meriti, com previsão de 960 unidades habitacionais, e outra parte no conjunto em Duque de Caxias próximo a FEUDUC com a previsão de 900 unidades. O INEA executará ainda obras de dragagem e desassoreamento da parte não dragada do Rio Sarapuí e a preparação da compactação do Dique para se tornar uma estrada de rodagem que será finalizada na 2º etapa do projeto.

Marilene Ramos acompanha de perto o andamento das obras do Conjunto Habitacional Trio de Ouro, em São João de Meriti. As novas habitações adotam princípios e cuidados ambientais, como a origem controlada das madeiras, o aproveitamento da água das chuvas, hidrômetros individuais nas edificações multifamiliares, pavimentação permeáveis que proporcionam infiltração da água das chuvas e áreas de lazer, entre outras medidas jun 2013 revista do meio ambiente

Reunião dos Prefeitos e Secretários com Minc e Marilene Ramos na SEA para a formação do Consórcio Público de Gestão dos Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense


13 Educação Ambiental: participação popular e controle social Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as comunidades para os problemas socioambientais e a importância da participação e do controle social, o INEA através do projeto técnico socioambiental vem construindo o processo de monitoramento e avaliação através dos comitês locais de acompanhamento e do Fórum de Participação e Controle Social. Dos sete comitês que devem ser constituídos, seis foram formados (Comitê Iguaçu Duque de Caxias e Belford Roxo, Comitê Botas Belford Roxo, Comitê Sarapuí Belford Roxo e São João de Meriti, Comitê Nova Iguaçu, Comitê Sarapuí São João de Meriti, Mesquita e Nilópolis, Comitê Viegas/Sarapuí Bangu-RJ) através de encontros municipais, reuniões de agrupamento de bairros e reuniões comunitárias que elegeram seus representantes. Cada bairro, diretamente atingido pelas obras, escolheu dois representantes um titular e um suplente, de maneira autônoma, isto é, sem interferência do INEA. “Todo este trabalho tem por objetivo promover o envolvimento da população direta e indiretamente atingida, de forma a garantir a gestão democrática das políticas implementadas, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população”, informa Marilene. O trabalho técnico socioambiental consiste também em desenvolver ações de sensibilização para a educação ambiental e sustentabilidade do projeto Iguaçu, com moradores, jovens estudantes de escolas públicas próximas às margens dos rios, representantes de organizações sociais, representantes dos comitês, entre outros agentes sociais que acreditam e buscam cidades urbana e ambientalmente sustentáveis. “Para atingirmos os objetivos do Projeto, é de suma importância que a população ribeirinha abrace a causa da defesa e recuperação dos nossos rios”, reforça Juana da Silva Seoane, coordenadora do trabalho socioambiental do Projeto Iguaçu. “Dar qualidade de vida às pessoas que moram na região é a nossa meta e cuidar da saúde dos rios é o primeiro passo na busca de uma realidade mais harmoniosa entre o homem e a natureza. O processo é longo e é preciso somar forças”, afirmou Juana.

do Ambiente (SEA), com investimento de 28 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Com a criação do Plano de Resíduos Sólidos na Baixada Fluminense o entulho decorrente da construção civil não será mais despejado próximo a córregos, margens de rios, nascentes ou em outros locais impróprios. Além de facilitar o descarte correto do material, o plano tem como objetivo disciplinar agentes, promover a redução da produção de resíduos em obras públicas, incentivar a reciclagem e o reaproveitamento do entulho. Segundo o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, essa iniciativa é a prova de como o Estado e as prefeituras avançaram em conjunto e estão fazendo sua parte: “Muitos problemas hoje são resolvidos pelos municípios, como no caso dos licenciamentos. Essa união transforma problema em solução e resíduo em material reciclado, o que vai aliviar o orçamento dessas prefeituras”. A estimativa é de que diariamente sejam produzidas 3.500 toneladas de resíduos de construção civil na Baixada Fluminense, volume superior ao da geração diária de lixo domiciliar. O objetivo do consórcio é fazer com que este material seja depositado em 107 ecopontos para a captação do entulho descartado por pequenos geradores. Cerca de 3 milhões de moradores dos seis municípios serão beneficiados com a iniciativa. Este projeto será importante para o cumprimento da Politica Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a gestão dos resíduos de maneira associada e sustentável entre os municípios.

Projeto Entulho Limpo da Baixada O Projeto Entulho Limpo Baixada (ELB) começou a ser elaborado em 2010, por demanda dos municípios, durante a execução do Projeto Iguaçu. É coordenado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado revista do meio ambiente jun 2013


Os grandes empreendimentos podem ser legais, mas não são legítimos

Amo o planeta em que vivo, e, por mim, seria imortal para amá-lo e cuidar dele sempre. Esta é uma das razões para eu não me preocupar muito com a imortalidade da alma, com a reencarnação ou a ressurreição, com julgamentos finais e salvação ou condenação. Respeito muito as religiões sérias, mas me declaro agnóstico. Meu sentimento com o planeta se assemelha ao dos povos arcaicos, que viviam contentes com esse mundo, embora acreditando noutro perto dele, que não cultivavam utopias e a vinda de dias melhores. O momento bom era o vivido e não o esperado. A natureza era sagrada e protegida por entidades sobrenaturais. Substituí essas entidades por uma postura ética diante da natureza. Entendo que nós brotamos dela e dela fazemos parte. Respeitar o ser humano pressupõe respeitar a natureza. Por um acaso inexplicável, nasci num tempo errado. Infelizmente, a civilização ocidental, capitalista e global está em conflito com a natureza há 500 anos. Sei que a vitória final será da natureza, mas muito se perderá das condições ambientais do Holoceno, época geológica da Terra em vigor há dez mil anos. Há colegas universitários que me dizem ser inútil lutar contra as forças de destruição. Melhor aliar-se a elas e tirar algum proveito, como, por exemplo, conseguir financiamento para pesquisas ou para a instituição em que trabalhamos, tentam eles me convencer. Não gosto dessa postura. Não posso adotar a atitude do observador que acompanha impassível o processo de destruição e o transforma em artigos para publicação e para engordar currículo. Não sou rico, mas ganho o suficiente para não precisar de grupos empresariais. Se depender de mim, morro na miséria, mas não procuro ajuda dos agentes da destruição nem abandono meu senso crítico. Há quem me diga, também, que só há salvação nas unidades de conservação. Normalmente, esta concepção vem de pessoas que trabajun 2013 revista do meio ambiente

Terra Ave,

Nasa

texto Arthur Soffiati*

14 artigo

lham nos órgãos governamentais responsáveis por processos de licenciamento. Segundo elas, não é possível deter a gula dos empresários. Afinal, eles apenas fazem o jogo das forças internacionais. Um empresário precisa competir com outro. Cada país está disputando mercado com outros. O Brasil precisa crescer e o Estado deve montar a infraestrutura para tal crescimento. Não se pode proteger o ambiente diante de tamanho ímpeto. O Estado não só licencia, como também convida os grandes empreendimentos a se instalar no seu território, oferecendo-lhes facilidades, mesmo que as agressões socioambientais sejam profundas e irreversíveis. Esta concepção conservacionista extremista supera em muito o conservacionismo da década de 1950, bem expresso pela Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, que reuniu tantos nomes ilustres. Esse conservacionismo defendia ardorosamente a criação de unidades de conservação, mas também o uso judicioso dos recursos naturais fora delas. O novo conservacionismo defende as unidades de conservação financiadas pela iniciativa privada como forma de autorizar as empresas a praticarem a destruição fora delas. Já que a população não pode se mudar para as unidades de conservação, cabe a pergunta de como será a vida no exterior delas. Certamente que infernal. Dizem-me ainda que a legislação ambiental está se tornando cada vez mais leniente para facilitar a implantação de grandes empreendimentos causadores de intoleráveis impactos socioambientais. É verdade. A legislação ambiental já foi mais exigente, embora sempre fosse possível burlá-la. Agora, para aparentar legalidade ao que é ilegal, o Estado vem flexibilizando a legislação. Os grandes empreendimentos podem ser legais, mas não são legítimos. As leis concebidas numa economia capitalista neoliberal ou estatal não respeitam os limites da natureza. É preciso conhecer limites e respeitá-los. Um empreendimento como o complexo industrial portuário do Açu não reconhece limites e conta com o aplauso da grande maioria da população, que ainda confunde grandes dimensões com desenvolvimento. Conta também com o apoio dos governos municipais, que rastejam a seus pés suplicando benefícios. Os governos estadual e federal consideram-no estratégico para o desenvolvimento do Brasil e abrem generosas linhas de crédito para financiá-lo. Como gosto deste mundo, é natural que eu sofra com sua destruição. Caminhamos para o recrudescimento da crise ambiental planetária, que levará a colossais desastres socioambientais, já que a Terra tem limites. Mas ela sobrevirá e expelirá seus agressores. Pena que não estarei vivo para assistir ao advento de um novo renascer. Todavia, advirto que não me renderei diante das poderosas forças de destruição. *Arthur Soffiati* é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela

Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais. Fonte: Folha da Manhã


congresso de

rppns

texto Por Danilo Pisani*

artigo 15

evento A Ararimba é uma das aves que pode ser observada na RPPn Pousada Vale das Araras, em cavalcante (GO)

a associação dE pRopRiEtáRios dE REsERvas paRticulaREs do patRimônio natuRal dE mato gRosso do sul (REpams) REalizaRá dE 01 a 04 dE outubRo dE 2013, no cEntRo dE convEnçõEs dE bonito, mato gRosso do sul, o “v congREsso bRasilEiRo dE Rppns” com o tema “A Sustentabilidade das Iniciativas de Conservação Voluntária no Brasil – Desafios e oportunidades no contexto atual”. Para a edição deste ano são esperados cerca de 300 participantes entre proprietários rurais e de reservas naturais, gestores públicos, representantes de organizações, empresas, comunidades, pesquisadores, estudantes e demais interessados pelo tema. Laércio Machado de Sousa, proprietário de RPPN no MS e sócio fundador da REPAMS acredita que o evento é uma oportunidade de promover debates atuais e eficientes, objetivando o fortalecimento do movimento organizado de proprietários de RPPNs e associações na construção de ações afirmativas que aliem a produção e a conservação dos recursos naturais: “Desejamos divulgar para toda a sociedade a importância, a função e a contribuição das RPPN para a conservação da natureza, além de apresentar atividades e estudos que comprovam possibilidades de alinhar o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais”, acrescenta Sousa. As linhas gerais da programação oficial já estão prontas e inclui palestras, mesas redondas, simpósios, oficinas, apresentação de trabalhos científicos, feiras, exposições, além de atividades de confraternização e visitas técnicas em RPPNs que possuem destaque na cidade de Bonito e região. FOntE: ASSESSORIA DE cOmUnIcAÇãO DA REPAmS Em breve novas informações pelo website: www.cbrppn.com.br/bonito2013 ou ainda pelo telefone: (67) 3025-7462.

Richard Avolio/RPPN Vales das Araras

Rebia foi convidada e participará do v congresso brasileiro de Rppns, em bonito (ms)

Rppn: excelente oportunidade de

visibilidade incentivar a instituição e a manutenção de uma Rppn é uma excelente oportunidade de visibilidade para as empresas

uma REalidadE no sEtoR dE nEgócios é a REsponsabilidadE ambiEntal do cliEntE quE hojE, valoRiza cada vEz mais aquElas EmpREsas quE possuEm compoRtamEnto ético RElacionado ao mEio ambiEntE. Esta é uma oportunidade para empresas obterem maior visibilidade a partir destas preferências, aderindo a práticas ambientais na fabricação de produtos ou na prestação dos serviços, uma vez que aquelas empresas que ignoram seus impactos causados ao meio ambiente, logo não terão aceitação pública. Atentas a esta realidade, muitas empresas que não podem revisar todos os seus processos produtivos buscam alternativas para anular seus impactos (“Neutralidade Ecológica”), tais como aquelas por meio de compensações no apoio a iniciativas ecológicas. Neste contexto, incentivar a instituição e a manutenção de uma RPPN é uma excelente oportunidade de visibilidade. As RPPNs são uma categoria de Unidade de Conservação presente na Lei 9.985/2000 – SNUC são áreas de preservação ambiental de caráter perpétuo. Dentre todas as UCs, as RPPN são as que mais necessitam de apoio, pois enquanto as UCs públicas possuem recursos advindos de impostos, multas, compensações e outros para a sua manutenção, as RPPN tem limitado ou nenhum acesso a estes recursos. Como na RPPN as atividades permitidas são ecoturismo, visitas educacionais e pesquisas científicas, que contribuam com a biodiversidade local, é importante que a Reserva tenha um plano de manejo, que também necessita de recursos financeiros. Desta forma, a gestão de uma RPPN torna-se primordial para que atinja os objetivos a que se propõe e ganhe visibilidade, agregando valor e qualificando a propriedade como um ‘selo verde’. * Danilo Pisani de Souza é consultor em gerenciamento financeiro de agências especializadas das nações Unidas no Brasil, como FIDA e Banco mundial. trabalha há mais de dez anos em consultoria a projetos ambientais. revista do meio ambiente jun 2013


texto Sarney Filho*

16 política ambiental

Sarney Filho faz análise da conjuntura no

Dia Mundial do Meio Ambiente

Divulgação

Como está o nosso meio ambiente? Está melhor ou está pior? Estamos avançando ou estamos retrocedendo no cuidado com o meio ambiente? Há razões para comemoração?

O que mais preocupa é o aparente desinteresse da sociedade brasileira com relação ao tema. Exemplo disso é a reação do País à descoberta das reservas de petróleo do pré-sal e a expectativa do Brasil de se tornar um grande produtor mundial. Nada se fala sobre o impacto dessa descoberta sobre nossas emissões de dióxido de carbono, como se o problema não existisse. Há cerca de um mês atrás foi noticiado que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera ultrapassou, pela primeira vez na história da civilização, o limite de 400 partes por milhão. A última vez em que isso aconteceu na Terra foi há três milhões de anos atrás. 400 partes por milhão de dióxido de carbono na atmosfera é considerado pelos cientistas o limite para se evitar os piores cenários decorrentes das esperadas mudanças no clima planetário. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, com uma concentração acima de 400 partes por milhão a temperatura média da Terra poderá subir de dois a seis graus centígrados até o final do século. Esse aumento de temperatura vai acelerar o degelo dos polos, provocar tempestades mais violentas e secas mais severas, impactar severamente a biodiversidade e condenar milhões de pessoas a abandonarem suas terras e vagarem pelo Planeta em busca de um lugar para viver. Os 10 anos mais quentes já registrados na Terra, desde 1880, quando se iniciaram as medições da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, ocorreram a partir de 1996. O que mais preocupa é a lentidão com que as medidas necessárias ao combate do aquecimento global são tomadas e a paralisação jun 2013 revista do meio ambiente

das negociações internacionais. O Plano Nacional de Mudanças Climáticas revisado, que deveria ter sido apresentado no final do ano passado, não foi ainda concluído. Os Planos Setoriais de emissões de gases de efeito estufa dos setores de indústria, transportes, saúde e mineração, com metas de redução, não foram apresentados. A demora na entrega dos Planos Setoriais indica a pouca atenção dada pelo Executivo Federal para a questão climática. Entretanto, o que mais preocupa é o aparente desinteresse da sociedade brasileira com relação ao tema. Exemplo disso é a reação do País à descoberta das reservas de petróleo do pré-sal e a expectativa do Brasil de se tornar um grande produtor mundial. Todos temos assistido à inflamada disputa travada no Congresso pela partilha dos royalties do Petróleo. Mas nada se fala sobre o impacto dessa descoberta sobre nossas emissões de dióxido de carbono, como se o problema não existisse. É evidente que a descoberta de um recurso natural que pode trazer uma grande riqueza para o País não pode ser desprezada. Mas, parafraseando Al Gore, a pergunta inconveniente é: como vamos conciliar a exploração dessas reservas com o imperativo climático? Como vamos usar essa riqueza inesperada para descarbonizar a economia nacional? Niterói e a Rio+20 Boas notícias: no campo legislativo, a medida recente mais promissora talvez tenha sido a aprovação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e colocou o País em situação de igualdade com as nações mais avançadas no trato da questão. É claro que há também motivo para otimismo. Poderíamos mencionar aqui inúmeras iniciativas governamentais, do setor empresarial e de organizações da sociedade civil em favor da proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. No campo legislativo, a medida recente mais promissora talvez tenha sido a aprovação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e colocou o País em situação de igualdade com as nações mais avançadas no trato da questão. Dentre os instrumentos introduzidos pela nova lei merecem destaque os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos, os Planos Gerenciais de Resíduos Sólidos, que devem ser elaborados pelos grandes geradores de resíduos, e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que obriga as empresas a darem uma destinação final adequada aos produtos por elas colocados no mercado. Note-se que a aprovação da nova Lei coincide com um visível amadurecimento da sociedade em geral e do setor empresarial em particular no tratamento dado à questão dos resíduos sólidos. De acordo como o IBGE, em 1989, 88,2% dos municípios brasileiros lançavam seus resíduos sólidos em lixões. Esse número caiu para 72,3% em 2000 e para 50,8% em 2008. Enquanto isso, o número de municípios que utilizam aterros sanitários cresceu, no mesmo período, de 17,3% para 27,7%. Embora metade dos municípios ainda utilize lixões para o depósito de resíduos sólidos, a evolução observada em 20 anos é animadora.


Carlos Alves

Eduardo Jardim

17

À esq.: Reunião no Rio de Janeiro para debate sobre “os desafios das alterações climáticas Rio clima. Acima: Sarney Filho participa na niterói e a Rio+20

Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451, em 2000, para 994 em 2008. Em termos percentuais, isso significa um aumento no numero de municípios operando a coleta seletiva de 8,2%, em 2000, para 17,9%, em 2008. Esse número ainda é baixo, mas o aumento foi expressivo. A coleta seletiva, além de favorecer a reciclagem e a redução do volume de lixo destinado aos aterros, tem uma grande importância social, uma vez que gera emprego e renda para milhares de catadores e suas famílias. III Ciclo de Estudos de Gestão Municipal A ação do EcoCâmara demonstra que, com consciência, compromisso e ação efetiva ou, como se costumava dizer há não muito tempo, pensando globalmente e agindo localmente, podemos transformar os nossos padrões atuais de produção e consumo e, desse modo, construir um futuro sustentável para os nossos filhos. Destaco o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados, o EcoCâmara, que este ano comemora 10 anos de ações exitosas e exemplares. O EcoCâmara foi criado para fazer desta Casa um exemplo de gestão ambiental, em consonância com as diretrizes e os princípios propostos pelo programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante minha gestão à frente daquela pasta. Para se ter uma ideia da abrangência da atuação do EcoCâmara basta olhar as áreas temáticas em que a ação do Comitê está organizada. São elas: Área Verde e Proteção à Fauna, Coleta Seletiva e Responsabilidade Social, Gestão de Resíduos Perigosos, Comunicação Institucional, Educação Ambiental, Arquitetura e Construção Sustentável, Tecnologia da Informação Verde, Novas Tecnologias Hídricas e Energéticas e Licitação Sustentável e Legislação Aplicada. Nesses dez anos, o EcoCâmara promoveu inúmeras ações com o objetivo de reduzir o consumo de água, de energia e de papel e de gerar menos resíduos. Cito como exemplo a redução da irrigação desnecessária dos jardins da Casa durante a seca, a ecolavagem da frota oficial, a modernização dos sistemas de ar condicionado, a substituição de equipamentos sanitários antigos por outros mais eficientes; a substituição das garrafas de PET por purificadores de água nas copas, a racionalização do processo de limpeza dos espelhos d’água, a substituição da impressão de documentos pela digitalização. Essas ações possibilitam uma redução expressiva no consumo de recursos naturais e uma economia de centenas de milhares de reais todos os anos. Merece destaque também o trabalho de gestão das áreas verdes da Casa, extremamente importantes para a qualidade do nosso ambiente de trabalho, lembrando que das áreas verdes faz parte o Bosque dos Constituintes,

hoje sob gestão da Câmara, e onde já foram plantadas dezenas de espécies de árvores nativas do Cerrado e do Brasil. Como fruto da ação do Comitê, foi elaborada e aprovada internamente a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados, com princípios, diretrizes e recomendações para a gestão ambiental da Casa. Por fim, não poderia deixar de mencionar, dentre as inúmeras manifestações recebidas pelo EcoCâmara em reconhecimento da qualidade do trabalho realizado pelo Comitê, o segundo lugar conquistado pela Câmara dos Deputados no Prêmio Melhores Práticas da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), do Ministério do Meio Ambiente, na categoria “Inovação na Gestão Pública”, com o projeto “Regulamentando as licitações sustentáveis na Câmara dos Deputados – Esverdeando as aquisições”. Sem esquecer que em 2009, a Câmara concorreu e também conquistou o segundo lugar na mesma premiação na categoria “Uso Sustentável dos Recursos Naturais – Melhor Gestão de Energia”, com o projeto “Programa Luz e Vida – A iluminação como fonte de prazer”. * Sarney Filho é deputado federal do Partido Verde (PV),

e possui atuação destacada na defesa do meio ambiente. Em 1997, liderou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista para o Desenvolvimento Sustentável, que coordenou até 1999, quando foi nomeado ministro do meio Ambiente e, atualmente, é conselheiro do conselho nacional de meio Ambiente (conama-mmA) e membro do conselho consultivo da Rede nacional de combate ao tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Leia o texto na íntegra em http://www.sarneyfilho. com.br/site/index.php/noticias/item/46159pronunciamento-do-deputado-sarney-filho-nasess%c3%A3o-solene-em-homenagem-ao-diamundial-do-meio-ambiente revista do meio ambiente jun 2013


Desenvolvimento sustentável e inclusivo

em niterói A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve em 04 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio, onde assinou acordo de cooperação técnica com o prefeito do município, Rodrigo Neves, para ações conjuntas na área de gestão ambiental. A ministra disse que as cidades têm uma importância muito grande na descentralização da gestão ambiental no Brasil e contempla a governança ambiental a partir da Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, que trata da proteção ao meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas, da fauna e da flora. “Todo trabalho, como a questão dos recursos hídricos, a despoluição da Baía de Guanabara, as questões relacionadas aos resíduos sólidos e os avanços que Niterói está buscando nesta área, e mesmo a discussão sobre cidades sustentáveis e os novos caminhos para os próximos 30 anos, já que este é um tema central da agenda de sustentabilidade do planeta”, disse. Durante a solenidade, o prefeito Rodrigo Neves também assinou três decretos. O primeiro deles convoca a edição 2013 da Conferência Municipal de Meio Ambiente. O segundo determina o repasse de 20% do ICMS Verde arrecadado a partir de 2013 para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental; e o terceiro dispõe sobre os repasses das arrecadações dos contratos de instalação de antenas no Parque da Cidade. A verba arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e será utilizada para a gestão do próprio parque. O prefeito Rodrigo Neves destacou que a visita da ministra Izabella Teixeira não só reforça a agenda da política ambiental do município, como os laços de união da prefeitura com o governo federal. Neves ressaltou que, em apenas cinco meses de governo, a prefeitura já assegurou um plano de investimentos para Niterói, para os próximos três anos, superior aos últimos 20 anos, na casa de R$ 1,5 bilhão, para o desenvolvimento sustentável da cidade. Rodrigo Neves também reafirmou o compromisso de seu governo de promover o desenvol-

jun 2013 revista do meio ambiente

Ministra do Meio Ambiente assina acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Niterói http://axelgrael.blogspot.com.br

texto Vilmar Berna

18 Dia Mundial do Meio Ambiente

A ministra Izabella Teixeira, o prefeito Rodrigo Neves e o vice-prefeito e ambientalista Axel Grael (http://axelgrael.blogspot.com) visitaram os estandes montados no jardim do Solar do Jambeiro, como o de produtos da agricultura familiar orgânica, e o carro elétrico apresentado por uma montadora japonesa, e a exposição de brinquedos e instrumentos musicais feitos com material reciclável

vimento sustentável e inclusivo em Niterói. O prefeito citou, entre as iniciativas positivas da agenda ambiental municipal, o projeto de despoluição da Enseada de Jurujuba, em conjunto com a concessionária Águas de Niterói, o projeto Reflorestar e o Poluição Sonora Zero, entre outros. “Niterói tem todas as condições de ter sua primeira enseada despoluída, com este projeto que está sendo comandado pelo vice-prefeito Axel Grael. Hoje assino decreto que vai destinar 20% do ICMS Verde para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental, um fundo que existe há dez anos e nunca foi movimentado, nunca teve recursos. No dia 13, encerrando as comemorações da Semana do Meio Ambiente, vou assinar, com o governo do Estado, o convênio para a implantação do programa do lixo tratado, para que possamos transformar Niterói na capital da reciclagem no Brasil. Enfim, são muitas ações positivas que estão em curso e a presença da ministra em nossa cidade nos entusiasma muito. Tenho o compromisso de transformar Niterói em exemplo de cidade verde no Estado do Rio”, afirmou. Ministra elogia iniciativa do Sindicado dos Jornalistas Fluminenses com o Projeto do Prêmio e Curso de Jornalismo Ambiental Chico Mendes Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Continentino Porto, entregou o projeto do Prêmio Nacional e Curso de Jornalismo Ambiental Chico Mendes à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira que mereceram elogios da ministra. O Sindicato lançou o projeto em Niterói, no Dia Mundial do Meio Ambiente para, além de sensibilizar os profissionais da imprensa, contribuir para formar cidadãos e cidadãs mais conscientes e atuantes da causa socioambiental e da sustentabilidade, reforçando o papel social do profissional da comunicação e sua atuação em rede. Fontes: Agência Brasil e jornal O Fluminense


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carta verde das américas os paRticipantEs do xii EncontRo vERdE das améRicas, o “gREEnmEEting”, REalizado nos dias 20 E 21 dE maio dE 2013, Em bRasília, df, bRasil, dEcidiRam EmitiR EstE documEnto, reiterando e reafirmando os princípios que nortearam este fórum, denominando-o como Carta Verde das Américas 2013, para que seja enviada às autoridades do Brasil, das Américas e dos demais continentes, bem como, a organismos internacionais, com as seguintes reivindicações e recomendações: 1 • Mudanças Climáticas Há diversas iniciativas concretas para a mitigação dos impactos da mudança do clima e para a adaptação aos seus efeitos negativos que devem influenciar significativamente o modo como os países se desenvolvem. Em função disso, os países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa do planeta, devem assumir a sua responsabilidade de reduzir as emissões em quantidade adequada para minimizar essas graves consequências da mudança climática. A mudança do paradigma econômico e dos hábitos de consumo, bem como do modelo social são essenciais e urgentes para que possamos reverter as trágicas e assustadoras previsões científicas para o futuro, feitas hoje em várias partes do mundo por técnicos, cientistas e pesquisadores, quanto às consequências devastadoras das atitudes humanas de desrespeito, exploração, desequilíbrio e desperdício com relação à natureza, fonte de toda a vida no planeta! 2 • Recursos Hídricos A política de gestão integrada dos recursos hídricos deve proteger os mananciais, nascentes e demais cursos d’água contra qualquer tipo de poluição e contaminação por resíduos industriais e humanos, bem como promover o reflorestamento de áreas estrategicamente estabelecidas, como forma de assegurar, quantitativa e qualitativamente, as condições hídricas ideais no planeta. 3 – Floresta Amazônica É necessário repensar a importância que as florestas possuem em nossas vidas e, as consequências da real possibilidade de seu desaparecimento em determinado espaço de tempo. Embora dados apontem para a queda no desmatamento, os números ainda mostram o tamanho do problema ambiental e o risco que ele gera na biodiversidade amazônica. 4 - Modelo de Desenvolvimento Projetos ambientais voltados ao desenvolvimento e à inclusão social devem contemplar iniciativas inovadoras que ofereçam caminhos de como o meio ambiente pode servir de base sustentável para o desenvolvimento, promovendo a geração de emprego, renda e qualidade de vida. Ao garantir maiores oportunidades às populações mais pobres, procura-se contribuir para a redução da desigualdade e para a sustentabilidade ambiental, promovendo o desenvolvimento humano com respeito à cultura das populações locais. 5 • Ocupação Urbana Tragédias geotécnicas que têm anualmente ceifado a vida de centenas de cidadãos brasileiros estampam clara e definitivamente a necessidade da administração pública brasileira ter em conta as características geológicas dos terrenos na definição e aplicação dos critérios de regulação técnica do crescimento urbano.

6 • Economia Verde Com este importante ajuste conceitual, foi dado foco em um ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de bilhões de pessoas à economia, com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis. 7 • As normas ambientais e a efetivação da política ambiental As normas ambientais, dentre as quais se destaca a Constituição Federal Brasileira, norteiam a implantação da política ambiental. E se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todas as formas de vida (art. 225 c/c art. 5°, caput, e § 2° CF), é inaceitável a edição de normas que acarretem a redução da proteção a esse interesse, uma vez que acarretaria retrocesso a conquistas socioambientais consolidadas historicamente, além de comprometer o desenvolvimento sustentável. Conclusão Para enfrentar de forma coerente e coordenada essas crises, será necessária a ação dos diversos setores da sociedade. Os governos nacionais têm papel-chave nesse processo. E os governos locais, principalmente das cidades, serão, por sua parte, fundamentais. O contínuo empoderamento da sociedade civil, por intermédio dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos empresários, das organizações nãogovernamentais também é essencial. Não se pode subestimar, igualmente, o papel dos indivíduos, sobretudo por exercerem a liberdade de escolha, o que lhes dá grande poder na evolução do desenvolvimento sustentável. A massiva inclusão econômica constitui um modelo inovador, que promove o crescimento. O conceito socioambiental eleva à sua real condição estratégica os temas que, para além de impactar intensivamente a maioria da população, constitui o cérebro no desafio do desenvolvimento sustentável. Assim, conclamamos os povos das Américas e dos outros continentes, a se conscientizarem para o consumo racional dos recursos naturais, indispensáveis à construção da vida e ao equilíbrio econômico do planeta. Leia o texto integral em: www.greenmeeting. org/novoportal/index.php/component/content/ article/1-latest-news/134-carta-verde-dasamericas-2013 revista do meio ambiente jun 2013


colunista

20 transporte & mobilidade urbana Leonardo Berna Jornalista e repórter fotográfico, especializado em automóveis, transporte e mobilidade urbana. leonardoberna@hotmail.com

Tecnologia e sustentabilidade

no transporte

As cidades precisam investir mais em tecnologia para melhorar sistemas de transportes e garantir a mobilidade urbana no Brasil como legado após a Copa e as Olimpíadas. O setor de transportes rodoviários ainda é o principal responsável pela emissão de gases de efeito estufa (GEE) na maioria das cidades brasileiras, sobretudo devido à presença de automóveis muito mais numerosos que os ônibus e com capacidade de transporte extremamente menor. Estudo recente elaborado pela Prefeitura do Rio de Janeiro mostrou que o tempo perdido no trânsito (automóvel ou ônibus) gera um prejuízo anual em torno de R$ 12 bilhões para a cidade do Rio de Janeiro. A queda da velocidade média nas principais vias prejudica a mobilidade do trânsito na cidade, que contabiliza hoje, em plena Rio + 20, uma frota de 2,5 milhões de veículos, mais que o dobro (1,1 milhão) do que existia na ocasião da realização da Rio 92. A frota de ônibus chega a 8,5 mil veículos, entre ônibus e micro-ônibus urbanos, mais ou menos 294 carros para cada coletivo. A situação vem melhorando bastante, com a implantação de sistemas como os BRS e BRTs, que desestimulam o transporte individual em prol do coletivo, além do uso de combustíveis mais inteligentes, mas mudar definitivamente esse quadro até a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 será um grande desafio. Ford Fusion é eleito o “carro verde do ano 2013” no Salão de Los Angeles O novo Ford Fusion foi eleito o “Carro Verde do Ano 2013” no Salão de Los Angeles, por um júri de líderes ambientais dos Estados Unidos. A premiação, promovida pelo Jornal Carro Verde, tem como objetivo destacar o veículo com melhor desempenho e impacto ambiental, considerando tanto a eficiência tecnológica como a sua facilidade de acesso aos consujun 2013 revista do meio ambiente

Ford Fusion, eleito o carro verde de 2013 no Salão de Los Angeles

Divulgação Ford

Trânsito ainda é o grande vilão da poluição nas grandes cidades do país

midores. O sedã de luxo da Ford concorreu com outro modelo da marca, o C-MAX, além do Dodge Dart Aero 2013, Mazda CX-5 Skyactiv e Toyota Prius C na fase final da eleição. No Brasil, o Fusion Hybrid foi eleito Carro Verde do Ano pela Revista Autoesporte no início de novembro. O modelo também foi eleito como o Sedan Premium do Ano por jornalistas que participam das premiações da Revista Autoesporte, Top Car TV e Abiauto. Profissionais são estimulados a buscar soluções criativas para redução do consumo de recursos naturais e gestão de resíduos A Fundação Toyota do Brasil iniciou, em Indaiatuba, a 2ª edição do projeto Ambientação com a associação de fornecedores da Toyota do Brasil – BRASA (Brazilian Automotive Suppliers Association) –, para treinamento profissional e gestão, em diversas áreas. Os treinandos deverão implementar ações concretas com foco em sustentabilidade. Em 2012, a Rassini NHK Automotive foi premiada com o melhor projeto apresentado, chegando a reduzir 62,5% de emissão de dióxido de carbono em horário não produtivo, de uma esteira utilizada na fabricação de peças automotivas para a Toyota. Nova Saveiro usa tecidos dos bancos e portas com fios de PET reciclado A Volkswagen do Brasil acaba de lançar a pick-up Nova Saveiro 2014, que é o primeiro veículo comercial leve do país a utilizar tecidos à base de PET reciclado no revestimento de bancos e interior de portas. Exclusividade da Volkswagen do Brasil, os tecidos com base reciclável foram desenvolvidos pela empresa e estrearam no país no Novo Gol e Novo Voyage, lançados em julho do ano passado.



Prefeitura do Rio inaugura Usina de Gás Verde

em jardim Gramacho Beth Santos

texto Vilmar Berna

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Participaram da cerimônia o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o presidente da Comlurb, Vinicius Roriz, e o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Marcos Belchior

A iniciativa é fruto da parceria Prefeitura do Rio com a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental. A concepção e execução do projeto foi executada pela empresa Gás Verde Na Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Comlurb – e a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental inauguraram em 07/06 a Usina de Gás Verde, em Duque de Caxias. A usina vai fornecer biogás produzido no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho para a Petrobras. Inédita no Brasil, a iniciativa vai abastecer a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) com 70 milhões de m³ de gás verde por ano. O gasoduto é o único do mundo que liga um aterro sanitário a uma refinaria de petróleo. O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Vieira Muniz, apertou simbolicamente o botão que deu início à operação da usina. Muniz anunciou que, até 2016, 25% do lixo da cidade será separado: “Investimos em uma gestão sustentável. Avançamos na área dos transportes com o BRTs, os BRSs e a ampliação da malha ciclo viária. Agora, em parceria com a Collor, nosso foco é a coleta seletiva. O gás antes lançado diretamente na atmosfera agora é extraído e utilizado para gerar energia e tamjun 2013 revista do meio ambiente

bém poderá ser usado, no futuro, na indústria alimentícia, em residências e em veículos a gás. Isso só foi possível porque encerramos as atividades do aterro, antes o principal contaminante da Baía de Guanabara, e construímos o Centro de Tratamento de Resíduos em Seropédica, para onde é levado o lixo domiciliar produzido no Rio.” O biogás gerado na decomposição da matéria orgânica no aterro é captado nos 301 pontos distribuídos por Gramacho. Em seguida, ele é transportado por tubulações para a Usina de Gás Verde, onde vai ser purificado seguindo as rígidas especificações técnicas da Petrobras, tornando a combustão mais limpa que a do gás natural do petróleo (GNP).


Luiz Morier

Beth Santos

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“Nossa meta é erradicar todos os lixões até 2014 e construir aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs) que, assim como este, terão plantas de aproveitamento energético, como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou Carlos Minc

“O gás antes lançado diretamente na atmosfera agora é extraído e utilizado para gerar energia e também poderá ser usado, no futuro, na indústria alimentícia, em residências e em veículos a gás”, explicou Carlos Alberto Muniz, Secretário Municipal de Meio Ambiente

O sistema de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem aprovação da Organização das Nações Unidas (ONU). “O pioneirismo desta iniciativa mostra que é possível inovar e trazer novas tecnologias para o uso do resíduo, sem deixar de proteger o meio ambiente”, disse Vinicius Roriz, presidente da Comlurb. Até o final do ano serão produzidos 7.500 megabytes com a parte residual do processo de produção do biogás para garantir energia suficiente para os horários de pico da própria usina. Em 2014, a usina deverá começar a produzir CO² líquido para ser usado na indústria alimentícia.

e a Petrobras que a empresa investisse R$ 1 bilhão na modernização da área operacional da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), bem como em ações de melhoria da qualidade ambiental da região – em especial do Município de Duque de Caxias, ressarcimento de 18 milhões para as famílias de catadores de Gramacho, valor este antecipado pela Prefeitura do Rio, e determinamos que dos créditos de carbono oriundos da captação do metano, 18% fossem para a Prefeitura do Rio e 18%, para a Prefeitura de Duque de Caxias construir um bairro sustentável, onde até o ano passado só existia a barbárie”, afirmou Minc.

Projeto é elogiado por Carlos Minc Carlos Minc, lembrou que o metano é um gás-estufa 24 vezes mais forte do que o gás carbônico (CO2) e falou com satisfação do resultado do processo de desativação de Gramacho e das negociações para solucionar a questão dos catadores que trabalhavam há 20 anos no local. “O metano é um dos gases de efeito estufa, responsáveis pela febre planetária. Nossa meta é erradicar todos os lixões até 2014 e construir aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs) que, assim como este, terão plantas de aproveitamento energético, como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Minc, destacando que a Baía de Guanabara deixou de receber quantidade equivalente a um Maracanã de chorume com o fim dos lixões no seu entorno. “Por sugestão da Marilene Ramos, presidente do Inea, exigimos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em 2011, entre a SEA, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)

Empresas parceiras na solução A iniciativa de fornecimento de gás produzido em Gramacho para a Reduc é fruto da parceria Prefeitura do Rio com a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental. É a primeira vez no mundo que uma refinaria vai funcionar com gás renovável, gerado a partir da decomposição de matéria orgânica. A concepção e execução do projeto foi executada pela empresa Gás Verde. Segundo o presidente, Manuel Avelino, com a implantação do projeto, o aterro vai deixar de emitir, nos próximos 20 anos, aproximadamente seis milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. “O biogás é captado por 301 poços de coleta, transportado por tubulações com extensão de 1,100 metros, ao longo de camada profunda de solo. A usina é completamente automatizada e funcionará ininterruptamente durante todo ano”, disse.

O pioneirismo desta iniciativa mostra que é possível inovar e trazer novas tecnologias para o uso do resíduo, sem deixar de proteger o meio ambiente (Vinicius Roriz, presidente da Comlurb)

FOntes: www.rio.rj.gov.br e http://carlosminc. wordpress.com

revista do meio ambiente jun 2013


texto Duncan Clark, do The Guardian tradução Délcio Rodrigues, do Vitae Civilis

24 mudanças climáticas

Por que não conseguimos parar de queimar

combustíveis fósseis? Apesar do impulso à tecnologia limpa da última década continuamos a extrair e queimar combustíveis fósseis mais do que nunca Nós temos muito mais petróleo, carvão e gás do que podemos queimar com segurança. Para além de todos os milhões de palavras escritas sobre a mudança climática, o desafio realmente se resume a isto: o combustível fóssil é extremamente útil, maciçamente valioso e extremamente importante geopoliticamente, mas combater o aquecimento global significa deixar a maior parte dele no chão – por opção. Embora ouçamos cada vez mais sobre promover a tecnologia verde, reduzir os níveis de consumo ou baixar a taxa de crescimento da população, deixar o combustível fóssil no solo é o cerne da questão. Afinal, o clima não sabe ou se importa quanto de energia renovável ou nuclear temos, quão eficientes nossos são nossos carros e casas, quantas pessoas existem, ou até mesmo como funciona nossa economia. Ele só se importa com quanto gás de efeito estufa bombeamos – e isto é, curiosamente, imune às ações que geralmente pensamos serem positivas. Há três fatos que dizem tudo o que você realmente precisa saber sobre a ciência do clima e a política. Primeiro: apesar de toda a incerteza sobre os detalhes, todas as academias de ciência do mundo aceitam a visão dominante de que o aquecimento global está sendo produzido pelo homem. Segundo: praticamente todos os governos, reconhecendo o perigo real de adulteração do clima atual que permitiu à humanidade prosperar, concordaram que o mundo deve limitar o aumento da temperatura global a 2oºC – um nível que não é seguro sob qualquer ponto de vista, mas que pode ser suficiente para evitar os piores impactos. Terceiro: a quantidade de aquecimento que vamos experimentar cresce de maneira mais ou menos proporcional à quantidade total de carbono que a sociedade global emite – cumulativamente. Aqui está o busílis. Mesmo que deixemos para lá os obscuros e pouco convencionais recursos fósseis pelos quais as empresas hoje estão gastando bilhões para tentar acessar, a queima apenas da quantidade comprovadamente existente e economicamente viável de petróleo, carvão e gás emitiria quase 3 trilhões de toneladas de dióxido de carbono – o CO2. Ninguém pode dizer exatamente quanto de aquecimento isto possa causar, mas é muitíssimo provável que ultrapassaríamos 2oºC, indo a 3oºC ou até mesmo a 4oºC de aquecimento. Quatro graus pode não parecer muito, mas em nível planetário é. É quase o mesmo que o aumento de temperatura observado desde “último máximo glacial” da idade do gelo, quando grande parte do hemisfério norte ficou sob uma camada de gelo tão espessa como cinco dos arranha-céus mais altos do mundo empilhados em cima uns dos outros. É impossível dizer quais outras mudanças mais três ou quatro graus trariam, mas os impactos poderia muito bem incluir um colapso na produção global de alimentos, secas e inundações catastróficas, ondas de calor e o início do derretimento do manto de gelo que poderia, eventualmente, elevar o nível do mar o suficiente para acabar com muitas das grandes cidades do mundo. Os céticos argumentam que esse cenário apocalíptico pode não acontecer – e eles estão certos. Se tivermos sorte, o impacto da queima de todo esse

jun 2013 revista do meio ambiente

petróleo, carvão e gás pode ficar no lado menos grave do espectro de possibilidades. Mas isso é pouco reconfortante: é quase o mesmo que dizer que é tranquilo andar com os olhos vendados em uma auto estrada, já que você não pode ter certeza se passam carros por ali naquele momento. Com o aquecimento de menos de 1oºC na temperatura do Planeta que presenciamos até agora, já estamos vendo algumas mudanças profundas, incluindo um colapso na cobertura de gelo do mar Ártico mais grave até do que as previsões mais pessimistas de poucos anos atrás. Dado o que está em jogo, não é de admirar que os governos concordem que o aquecimento global deve ser interrompido. Mas é aí que o senso comum termina e começa a dissonância cognitiva. Porque, para termos uma boa chance de não excedermos a meta global (que já é arriscada), precisamos começar a eliminar gradualmente desde já os combustíveis fósseis em um ritmo rápido o suficiente capaz de reduzir as emissões globais em alguns pontos percentuais por ano, e continuar a fazê-lo pelas próximas décadas. Agora compare isso com o que está realmente acontecendo. Tal como acontece com o clima, para entender a situação corretamente é necessário olhar mais de longe a tendência de longo prazo. Se o fizermos, se revela algo fascinante, preocupante e estranhamente esquecido. Como os cientistas da Universidade de Lancaster apontaram no ano passado, se você traçar um gráfico de todas as emissões de carbono que os seres humanos vêm bombeando para a atmosfera, o resultado é uma curva exponencial notavelmente clara que se estende desde a metade do século 19 até hoje. Observando de perto a última década fica claro que toda a preocupação científica, toda a retórica política e a toda a tecnologia limpa fizeram diferença na tendência global de longo prazo. A taxa de crescimento das emissões totais de carbono da década passada, mais ou menos 2% ao ano, foi a mesma que a da década de 1850. Isso pode parecer difícil de acreditar. Afinal, graças a políticas e tecnologias verdes, as emissões vêm caindo na Europa, nos EUA e em muitos outros países. As turbinas de vento e os painéis solares são cada vez mais comuns, não só no ocidente, mas têm rápido crescimento também


Manifestantes do MST, Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocupam o Ministério de Minas e Energia (MME). Eles protestam contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens

na China. E a eficiência energética dos automóveis, lâmpadas, casas e de economias inteiras tem melhorado globalmente por décadas. Então, porque a curva de crescimento do carbono não nos dá trégua? Alguns podem instintivamente querer culpar o crescimento da população, mas as curvas não se comparam. A taxa de crescimento da população caiu como uma pedra desde 1960 e não é mais exponencial, mas a curva de carbono não parece ter notado o Protocolo de Quioto ou que você foi trabalhar de bicicleta esta manhã. Por alguma razão, cortar o carbono até agora tem sido como apertar um balão de gás: ganhos obtidos em um lugar têm sido anulados por aumentos em outros. Para entender o que está acontecendo de errado, é necessário considerar a natureza do crescimento exponencial. Este tipo de tendência de aceleração é renitente quando existe uma retroalimentação positiva no sistema. Por exemplo, uma dívida de cartão de crédito cresce exponencialmente porque os juros são calculados sobre uma base cumulativa. O número de algas em um frasco cresce da mesma forma: enquanto houver comida e ar haverá mais algas e estas poderão se reproduzir mais. O fato de que as nossas emissões de carbono têm seguido a mesma tendência de aceleração sugere que o uso de energia é impulsionado por um tipo similar de retroalimentação que está cancelando os aparentes ganhos verdes. Isso certamente se encaixa com a história. A revolução industrial que marcou o início do impacto humano sobre o clima foi impulsio-

De fato, embora os governos agora subsidiem fontes de energia limpa, carros e edifícios eficientes – e encorajem todos nós a usar menos energia – eles continuam a minar todos estes esforços por meio da extração de tanto petróleo, carvão e gás quanto possível. E se as políticas verdes acabarem com o mercado para os combustíveis fósseis em casa, não importa: estes podem ser exportados

Antonio Cruz/ABr

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nada por exatamente por um mecanismo de retroalimentação como este. O motor a vapor permitiu drenar minas de carvão, dando assim acesso a mais carvão que poderia fornecer energia para mais motores a vapor capazes de extrair ainda mais carvão. Isso levou a melhores tecnologias e materiais que eventualmente ajudaram a aumentar a produção de petróleo também. Mas o petróleo não deslocou o carvão e sim nos ajudou a minerar carvão de maneira mais eficaz e estimulou mais tecnologias que elevaram a demanda de energia global. Assim, o uso do carvão continuou subindo também – e uso do óleo, por sua vez, continuou a aumentar enquanto o gás natural, as energias nuclear e hidrelétrica entraram em operação, ajudando a impulsionar a era digital, o que por sua vez disparou tecnologias mais avançadas capazes de identificar reservas de combustíveis fósseis mais difíceis de serem encontradas. Visto como uma retroalimentação comandada pela tecnologia, não é de estranhar que nada tenha ainda domado a curva global de emissões, porque até agora nada cortou seu suprimento de alimento: os combustíveis fósseis. De fato, embora os governos agora subsidiem fontes de energia limpa, carros e edifícios eficientes – e encorajem todos nós a usar menos energia – eles continuam a minar todos estes esforços por meio da extração de tanto petróleo, carvão e gás quanto possível. E se as políticas verdes acabarem com o mercado para os combustíveis fósseis em casa, não importa: estes podem ser exportados. revista do meio ambiente jun 2013


texto Duncan Clark, do The Guardian tradução Délcio Rodrigues, do Vitae Civilis

26 mudanças climáticas Este extraordinário duplo padrão está à vista de todos e em qualquer lugar. Pegue os EUA. Obama se gaba de que as emissões norte-americanas estão caindo devido ao aumento dos padrões de eficiência dos automóveis e da entrada do gás que desloca o carvão sujo do mix energético. Mas os EUA estão extraindo carvão e colocando-o no sistema global de energia mais rápido do que nunca. Seu boom do gás simplesmente lhe permitiu exportar mais carvão do que nunca para outros países como a China – que, naturalmente, usam-no em parte para produzir bens de consumo para os mercados norte-americanos. Não satisfeito em aumentar a extração de carvão nos EUA, Obama também deverá aprovar o gasoduto Keystone XL, que permitirá ao Canadá inundar os mercados globais com óleo cru produzido a partir das sujas areias de Xisto. Tanto mais carbono para ser cortado. Ou tome a Austrália, que, no mesmo ano introduziu um imposto sobre o carbono e começou a discutir planos para uma série de “mega-minas” que aumentariam massivamente suas exportações de carvão, ajudando a construir confiança entre as empresas e governos que planejam construir nada menos que 1.200 novas termelétricas a carvão ao redor do mundo. Mesmo o Reino Unido, com suas metas de redução de carbono líderes no mundo, dá incentivos fiscais para incentivar a exploração de petróleo e gás e tem feito crescer sua pegada de carbono por depender cada vez mais das fábricas chinesas e, portanto, indiretamente, do carvão americano e australiano. E não apenas isso. Embora raramente isto seja comentado, o Reino Unido juntamente com outras nações supostamente verdes, como Alemanha, pede regularmente à Arábia Saudita e a outros países da Opep para produzir não menos óleo, mas mais. Como o jornalista George Monbiot mostrou certa vez, as nações estão tentando, simultaneamente, “reduzir a demanda e aumentar a oferta de combustíveis fósseis”. Não são apenas os governos que estão em negação quase universal do que precisa acontecer com os combustíveis fósseis. Ignorando alegremente o fato de que já há muito mais combustível acessível do que pode ser queimado de forma segura, os gestores de fundos de pensão e outros investidores estão permitindo que empresas de combustíveis fósseis gastem US$ 1 trilhão ao ano (algo comparável ao orçamento de defesa dos EUA, ou mais de US$ 100 para cada pessoa no planeta) para encontrar e desenvolver ainda mais reservas. Se e quando esta insanidade for questionada, a bolha de carbono vai estourar e esses investimentos passarão a ser tão tóxicos como as hipotecas sub-prime. E não se baseie em minha opinião: os analistas do HSBC recentemente concluíram que gigantes do petróleo como a BP – empresa amada pelos fundos de pensão do Reino Unido – poderiam ter seu valor reduzido à metade se o mundo decidir combater as mudanças climáticas. Por sua vez, as empresas de carvão podem esperar um tombo ainda maior. E nossos reguladores financeiros ainda lhes permitem operar nos mercados de ações sem mencionar nos seus prospectos que partes de seus ativos podem ser rebaixados em breve. Mas, por enquanto, o combustível fóssil continua fluindo livremente. E enquanto isto continuar, a retroalimentação global provocada por esta energia fóssil vai garantir que nossas louváveis iniciativas continuem ineficazes - ou mesmo contraproducentes. Motores mais eficientes podem simplesmente permitir que mais pessoas conduzam mais carros a distâncias maiores, provocando mais construção de estradas, mais comércio e casas maiores nos subúrbios que demandarão mais energia para seu aquecimento. Novas fontes de energia renováveis ou nucleares só podem levar a mais atividade econômica, aumentando a demanda e oferta de todas as fontes de energia, o que inclui os combustíveis fósseis. E os cortes de carbono locais derivados de escolhas sustentáveis ou verdes, o declínio da população ou até mesmo novos modelos econômicos podem simplesmente liberar mais combustível para uso em outros lugares. É claro que o uso do petróleo, do carvão e do gás se estabilizará eventualmente não importa o que fizermos. Isto porque estes recursos são finitos e a

jun 2013 revista do meio ambiente

cada ano ficam mais caros em relação às energias renováveis e à nuclear. Mas, dada a contínua aceleração não apenas da extração de combustíveis fósseis, mas da produção de automóveis, caldeiras, fornos e usinas que precisam de petróleo, carvão e gás para funcionar, é zero a possibilidade de que isto aconteça por si só em breve. Esqueça o pico do petróleo causado por uma diminuição de suprimento. Pelo menos até que tenhamos uma maneira barata de capturar e estocar carbono precisaremos fazer acontecer o tal o pico de uso de combustíveis fósseis. Voluntariamente. E em breve. Sabemos como fazê-lo. Um sistema global de limite de emissões e comércio de créditos é uma opção. Rígidos impostos sobre a produção ou a venda de combustíveis fósseis outra. Ou podemos simplesmente obrigar as empresas que retornem ao solo uma parcela crescente do que extraem. Qualquer um desses modelos poderia derrubar as emissões globais e estimular uma explosão de investimentos e inovação em sistemas de energia limpa e eficiente. Mas não há como evitar efeitos colaterais desagradáveis: uma espiral de preços de combustível e eletricidade, uma baixa de muitos trilhões de dólares no valor das reservas de combustível fóssil, e uma feroz disputa mundial pelo pouco combustível que seria possível queimar. Como tudo isso afetaria a economia global, ou os fundos de pensão ou a saúde financeira do Oriente Médio, dos EUA e de outras nações ricas em carbono que resistem a um acordo climático global? Pelos pareceres de gente séria de ambos os lados, ninguém pode dizer com certeza, assim como ninguém pode estar certo de como a sociedade humana se sairá em um mundo em aquecimento. Mas com tanto dinheiro e poder ligado ao petróleo, ao carvão e ao gás, uma coisa parece clara: congelar os estoques globais de combustíveis fósseis demanda pensar alto, políticas duras e – isto é crucial – muita pressão pública. Cortes voluntários de carbono são um grande começo, mas não são páreo para um sistema de retroalimentação energética global. Globalmente, a grande maioria das pessoas quer ver afastada a ameaça da mudança climática. Mas conseguiremos priorizar um planeta seguro passando por cima dos atrativos de combustíveis baratos, voos fáceis, energia abundante e bens de consumo sedutores? Conseguiremos chamar nossos líderes a acabar com o duplo-padrão de pensamento e passar a restringir petróleo, carvão e gás em nosso nome? Conseguiremos reunir a força e a cooperação necessárias para que ativos de trilhões permaneçam embaixo do solo? FOnte: blogs.estadao.com.br


biocídio Fotos: www.brasil247.com

em Santa Cruz do Arari, no Pará

“Segundo depoimentos, o prefeito pagaria R$ 5 pelos cães machos e R$ 10 pelas fêmeas. Foi uma verdadeira corrida atrás de cães pelas ruas da cidade.” (Jeanne Oliveira, promotora de justiça de Santa Cruz do Arari) No final do mês de Maio a cidade paraense de Santa Cruz do Arari ficou noticiada em diversos jornais nacionais e internacionais, não pela sua beleza marajoara, mas sim por uma atitude antropocêntrica de seu prefeito, Marcelo Pamplona (PT), que instituiu uma caçada a cães pela cidade. Segundo os moradores de Santa Cruz do Arari, a prefeitura pagou pela caça de cães e cadelas, e os animais apreendidos teriam sido mortos. Vários vídeos registraram cães sendo laçados por crianças e levados até canoas, onde foram amontoados no porão da embarcação. Amarrados, os animais aparecem com diversos ferimentos. As imagens mostram ainda vários animais mortos abandonados no rio da cidade. O prefeito de Santa Cruz do Arari explicou que a medida pretendia reduzir o número de animais nas ruas, pois os mesmos causam sujeira, defecam nas ruas, transmitem doenças e pessoas foram atacadas por eles. O prefeito nega que os animais tenham sido sacrificados, e sim levados para uma zona rural da cidade, mas admite que possa ter havido excesso por parte dos agentes que fizeram a captura. A estimativa é a de que aproximadamente 300 cachorros foram levados para uma ilha para que morressem por falta de recursos essenciais como água e comida. O caso foi parar na Delegacia de Meio Ambiente do Pará (Dema), da Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar o caso. Uma equipe da delegacia esteve em Santa Cruz do Arari para apurar as denúncias sobre esse caso. O Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito civil para investigar as denúncias. No documento, assinado pela promotora Jeanne Maria Farias de Oliveira, uma análise preliminar de imagens onde os cães aparecem amarrados e alojados dentro de um barco, podem configurar crueldade com animais, conduta passível de responsabilização civil e criminal. Lembrando, matar cachorro ou qualquer outro animal é crime, segundo o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998. A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar” qualquer tipo de animal. Se houver a morte do animal, a pena pode aumentar em até um terço. Termino meu texto citando uma célebre frase de Leonardo Da Vinci: “Chegará um dia no qual os homens conhecerão o íntimo dos animais; e nesse dia, um crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade.” * Marcelo Pereira. Diretor de proteção animal da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói

Prefeito pode responder por improbidade

O MPE (Ministério Público Estadual), abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o uso da máquina administrativa da prefeitura de Santa Cruz pelo prefeito no pagamento pela captura dos 400 cães nas ruas da cidade. “Importante ressaltar que estamos fazendo uma investigação à parte da Polícia Civil, que também já abriu um processo para apurar tudo. Abrimos um inquérito civil público para apurar os fatos assim que soubemos da notícia. Concluímos que o prefeito teve participação sim na caça aos cães. Já ficou provado que ele utilizou a máquina pública para pagar as pessoas que capturaram os animais e também disponibilizou um barco para que os animais fossem retirados da cidade, ou seja, ele utilizou a estrutura pública para fazer isso’, explicou o procurador de justiça Nelson Medrado. Ainda de acordo com Medrado, o caso não foi um ato isolado. “Já tivemos ciência de que a prefeitura de Santa Cruz já havia feito isso uma vez, mas só dessa vez a questão chegou a público”, disse o promotor, ressaltando que o prefeito pode responder pelo crime de improbidade administrativa, constada nos atos de utilização de recursos públicos, imoralidade e ilegalidade. “Alguns animais foram capturados até dentro da casa dos seus donos, que foram ameaçados pelos servidores caso fossem reclamar”, explica Jeanne Oliveira, promotora de justiça de Santa Cruz do Arari. No esquema, segundo o MPE, um servidor do município anotava a quantidade dos cães capturados e fazia o pagamento na quadra de esportes da cidade. Pelo menos 400 cães teriam sido retirados das ruas da cidade. Eles tiveram os focinhos amarrados e foram colocados em duas embarcações, que foram levadas para a zona rural da cidade. Durante o transporte, muitos cães teriam morrido e sido jogados ao rio, mas muitos deles também conseguiram nadar e chegar até a Ilha do Francês, localidade que fica a seis quilômetros de Santa Cruz do Arari. “Os animais foram resgatados pelos ribeirinhos e estão sendo cuidados por várias ONG’s que se dispuseram a ajudar. Mas a situação é muito triste, alguns animais estão magros e nem conseguem se manter em pé”, desabafou a promotora.

texto Marcelo Pereira (marcelo@publicnet.com.br)

animais 27

fonte: http://noticias.orm.com.br

revista do meio ambiente jun 2013


meio ambiente

Greenmeeting

texto Maurício Andrés Ribeiro*

28 entrevista

& evolução humana “ó EspéciE humana, conhEcE-tE a ti mEsma E conhEcERás o ambiEntE E o univERso Em quE vivEs”. É com essa máxima que Maurício Andrés Ribeiro resume o espírito de Meio ambiente & evolução humana. Num tempo de transformações aceleradas que têm como principal agente o ser humano, o autor investiga com profundidade a interação da espécie humana com os ecossistemas naturais e a sua capacidade de transformar o ecossistema planetário de acordo com a sua inteligência, vontade, emoções e ambições.O Senac São Paulo convida o leitor a explorar novas possibilidades de consciência ecológica nesse 19º Volume da Série Meio Ambiente e assim enfrentar os desafios impostos pelas profundas e velozes transformações ambientais no planeta Terra. Confira a entrevista com o autor. O que o motivou a escrever sobre o tema da evolução humana? O ser humano tornou-se um forte agente de transformações no planeta. Suas motivações, interesses, desejos, emoções, sentimentos e afetos, além de pensamentos, movem suas ações. Procurei focalizar a ecologia do ser, numa visão integradora. Para tanto, recorri a minhas experiências como pesquisador visitante na India, quando tive oportunidade de estudar e vivenciar a psicologia e a filosofia daquela civilização, que tem grandes contribuições a nos oferecer para o entendimento mais integral do ser humano, como individuo, população e espécie. Sri Aurobindo observou que somos uma espécie em transição e abordou a evolução humana a partir perspectiva evolucionista. Recorri também a minha vivencia com Pierre Weil, fundador da Unipaz, que teve uma visão integradora das ecologias e que reconhecia a importância da ecologia interior. De que trata o livro? Ele focaliza o ser humano, na diversidade de percepções que existem sobre a espécie. Focaliza a interação da espécie humana com os ecossistemas naturais e a sua capacidade de transformar o planeta a partir de sua inteligência, vontade, emoções, motivações, desejos e ambições. “Ó espécie humana, conhece-te a ti mesma e conhecerás o ambiente e o universo em que vives”. Essa máxima resume o espírito do livro. Ele vai além da abordagem socioambiental, que enfatiza o ambiente natural e a questão social, mas deixa em segundo plano os temas da ecologia interior e pessoal, que são essenciais. Qual a magnitude da crise ecológica atual? A magnitude das transformações atuais tem paralelo com as que ocorreram há 65 milhões de anos e que levaram à extinção dos dinossauros. Naquela ocasião, ocorreu a passagem da era mesozoica para a era cenozoica – a era dos mamíferos – ao final da qual surgiu o homo sapiens, hoje um grande agente das transformações aceleradas que ocorrem no planeta. No atual contexto de rupturas cada espécie viva procura se adaptar às novas condições ambientais. Algumas conseguem faze-lo, outras se extinguem para sempre. A espécie humana se encontra numa encruzilhada que pode levar ao colapso ou a uma autosuperação que lhe permita sobreviver a essa situação critica. Quais as diferenças entre a atual ruptura e as anteriores? A velocidade das mudanças, que ocorrem no ritmo acelerado da evolução cultural e da consciência, e não mais no ritmo lento da evolução biológica ou das transformações geológicas. Outra diferença: o principal agente provocador dessas mudanças é nossa própria espécie. Por isso se define como o

jun 2013 revista do meio ambiente

Em seu novo livro, maurício Andrés Ribeiro investiga com profundidade a interação da espécie humana com os ecossistemas naturais e a sua capacidade de transformar o ecossistema planetário

antropoceno esse período no qual nossa espécie transforma o ambiente e as paisagens; e ao fazê-lo, se transforma a si própria, e cria riscos de catástrofes e do autoextermínio. Por que é importante conhecer a ecologia do ser humano? Para dar respostas à crise atual é valioso conhecer o ser humano. É essencial compreender como atuam seu corpo, mente e emoções. O que motiva seus pensamentos, o estágio de evolução de sua consciência, sentimentos e necessidades, desejos, valores e crenças, interesses, bem como as energias ou forças que impulsionam suas ações. É necessário tal autoconhecimento tanto no plano individual como no da população e da espécie humana. Quais os papéis do ser humano, na atual etapa da evolução? O homo sapiens sapiens tem diversos papéis na evolução e influi nela de forma cada vez mais intensa, para o bem ou para o mal. Numa perspectiva que ressalta seus aspectos negativos, atua como agente deteriorador, degradador dos sistemas de vida, um produtor de desertos. Ele é o grande predador, o anjo exterminador de outras espécies vivas e pode ser visto como um parasita, que suga a Terra que o hospeda. O ser humano é visto como aprendiz de feiticeiro, ao liberar forças que não sabe controlar; James Lovelock, o criador da teoria de Gaia, o define ora como o engenheiro de manutenção do planeta, ora como um delinquente juvenil, pela irresponsabilidade que demonstra em suas ações. O ser humano tornou-se gestor e indutor da evolução, influenciada por suas ações, por suas atitudes e comportamentos individuais ou coletivos. Por sua vez, essas ações decorrem de pensamentos e de sua consciência.


29 Como essa espécie define a si mesma? Há uma diversidade de definições. Cada uma delas reflete uma percepção parcial. Cada uma corresponde a uma parcela da verdade acerca desse ser multidimensional, com suas grandezas e misérias. A espécie já foi designada como Homo demens (“O homem é esse animal louco cuja loucura inventou a razão”, disse Cornelius Castoriadis); Homo moralis e o Homo honestus, um primata que coopera e que se comporta com valores éticos; o Homo sportivus e o Homo ludens, pelas características lúdicas que compartilha com outros animais que jogam, gostam de brincar e fazer humor (Johan Huizinga); o Homo corruptus, uma espécie parasita e predatória. Temos capacidade de autorreflexão e de saber-nos ignorantes, o Homo idioticus que se deixa enganar. O Homo bellicosus se denomina assim por seu caráter guerreiro; ao desenvolver a tecnologia somos os Homo tecnocraticus; o Homo œconomicus e o Homo consumptor descrevem uma espécie composta de um conjunto de indivíduos egoístas em busca de gratificação pessoal e acumulação material. Já o Homo scientificus valoriza a observação objetiva, a classificação e a mensuração. Edgar Morin fala do Homo complexus, que lida com a complexidade. Hoje podemos nos ver também como o Homo lixius, a única espécie animal que produz lixo: dois milhões de toneladas por dia. E ainda como o Homo stressatus moderno, com as consequências que isso traz à sua saúde, ansioso, com medo e preocupado com o futuro e com ameaças reais ou imaginárias. O Homo Consulens trata com cuidado de sua casa e das demais espécies. Ao ocuparmos todo o planeta, nos vemos como Homo planetaris; ao viajarmos no espaço, somos os Homo cosmicus e o Homo universalis. Transumanistas, que trabalham com a perspectiva de um ser evolutivo, acenam com o surgimento do Homo perfectus que atua por meio do uso ético das tecnologias para estender as capacidades humanas. O Homo noologicus, é aquele que sabe das consequências de seus atos. Joël de Rosnay, ao explorar as perspectivas para o terceiro milênio, define o homem simbiótico, um ser associado simbioticamente ao organismo planetário que surge com sua própria contribuição, e de cuja associação harmônica decorrem benefícios para ambas as partes. Qual a importância da consciência humana? É da consciência humana que derivam pensamento, sentimentos, emoções, atitudes e ações. Conhece-la e atuar sobre ela é um caminho promissor para produzir ações mais amigáveis e menos violentas contra o ambiente. Quais os principais avanços atuais no estudo da consciência? No ocidente, a ciência da consciência avança por meio de pesquisas de neurociência que mapeiam o cérebro. A psicologia também contribuiu: da psicanálise à psicosíntese e à psicologia transpessoal abordou-se o inconsciente e o subconsciente (Freud, Jung), os diversos estados de consciência (vigília, sonho, sono, transpessoal), a cartografia da consciência de Stanislav Grof. Abordagens transdisciplinares reconhecem a existência de um espectro amplo da consciência (Ken Wilber). No oriente, tradições milenares como na vedanta e no budismo, estudaram a fundo a consciência e constituem um manancial riquíssimo a ser melhor conhecido e aplicado. O ocidente avançou com sua mentalidade tecno-científica, do pensamento lógico, da racionalidade, correspondente ao hemisfério esquerdo do cérebro: dele vem a lei. O oriente valorizou a intuição e a aprendizagem criativa: dele vem a luz. Da mesma forma como os hemisférios esquerdo e direito do cérebro têm funções diferenciadas, nos hemisférios ocidental e oriental do planeta se desenvolveram concepções distintas sobre a consciência. Qual o papel do mito da sustentabilidade? Como demonstrou Joseph Campbell em O Poder do Mito, este tem uma função catalisadora, de unificação de uma cultura, civilização ou sociedade. Um mito também pode unificar pessoas e grupos em torno de ideias

e ideais comuns. Nesse sentido, o mito da sustentabilidade tem função positiva. O que quer que signifique especificamente para este ou para aquele grupo social, produz a agregação de atitudes de indivíduos, organizações, governos, empresas, nações. Ele tem sido uma referência que permite conceber e colocar em prática metas comuns. Nesse sentido, tornase um mito produtor de convergências. O que significa ser ecologicamente consciente? A consciência ecológica compreende que o indivíduo ou a organização integram o meio ambiente e que aquilo que ocorrer com o meio ambiente incidirá sobre eles. A consciência ecológica dissolve a alienação e permite perceber os danos que comportamentos destrutivos causam ao ambiente e a cada indivíduo; ela ajuda a despertar a prudência ecológica nas ações. Ela leva a uma forma amigável de relacionamento com o ambiente. Aprende com a natureza e dela extrai ensinamentos para desenvolver ecotécnicas e o ecodesign. Tomar consciência da crise ecológica e da crise da evolução é um pré-requisito para desenvolver ações ecológicas responsáveis. Qual a influência da propaganda sobre a consciência ecológica? Da mesma maneira como o marketing e a publicidade atuam sobre o inconsciente e excitam o desejo de consumo, essas técnicas de comunicação também podem, caso haja consciência coletiva, promover o desejo por saúde ambiental. Podem reduzir a demanda por bens cujo processo de produção é destrutivo ou poluidor. Assim, por exemplo, pode-se contrapor à publicidade comercial, mensagens que minimizem o desejo do consumo material cuja satisfação pressiona a natureza.

* maurício é arquiteto formado pela UFmG. Gestor ambiental, foi Secretário municipal de meio Ambiente de Belo Horizonte, Presidente da Fundação Estadual de meio Ambiente de minas Gerais, Diretor e conselheiro no conselho nacional do meio Ambiente (conama) e assessor na Agência nacional de Águas. como bolsista do cnPq, foi pesquisador visitante no Instituto Indiano de Administração em Bangalore, India. Escreveu o livro Tesouros da Índia para a civilização sustentável no qual enfatiza a importância daquela civilização num mundo em busca de sustentabilidade. colabora com OnGs ligadas à cultura de paz e ao federalismo mundial. colaborou com Pierre Weil, fundador da Unipaz, tendo sido vice-presidente da Fundação cidade da Paz, Brasília. É facilitador de seminários na Unipaz no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Goiânia. Escreveu também as seguintes obras: Ecologizar (4ª edição, Editora Universa, Brasília, 2009 – trilogia) e Ecologizando a cidade e o planeta. (Editora c/Arte, Belo Horizonte, 2008). revista do meio ambiente jun 2013


Animais não são brinquedos Cães que matam crianças ou seus donos não são assassinos. Quando age assim, o animal está instintivamente defendendo sua hierarquia na matilha, onde se acha dominante

Pessoas que convivem com cães, por exemplo, aceitam como natural que ele brinque de luta, mas se espantam e mesmo se constrangem quando eles tentam copular com os nossos braços ou pernas. Para os cães, são comportamentos naturais e não revelam um interesse sexual por nós, humanos. Pode ser apenas um treinamento para o acasalamento com outros cães, ou estar expressando dominância. Cabe a nós, humanos, que temos a responsabilidade e consciência, ensinar nossos animais através da educação para que se comportem de maneira aceitável entre os de nossa espécie. Ás vezes, basta falar sério e afastar o animal para ele aprender que aquele comportamento não é desejável, que nós, humanos, não somos objeto de dominação. Ficar achando uma gracinha e deixar a brincadeira continuar só irá reforçar o comportamento de monta como uma expressão de dominância, e mesmo deixar o animal confuso. O que ser bem inoportuno, por exemplo, ao se receber visitas. Nesta ocasião, o animal tentará determinar sua posição diante do novo grupo que chega tipo “Ei, esse território é meu!”, e pode querer copular com as pernas, braços, bolsas dos visitantes, tornar-se agressivo. Em relação às crianças, os cães tendem a ser amigos e se relacionarem bem, por que são muito ciosos de sua posição no grupo. Se a criança é protegida pelo líder dominante da “matilha”, geralmente os humanos adultos – ainda que a criança se comporte de maneira submissa, deitando e rolando no chão com o cão – ele saberá de seu papel inferior e não atacará a criança. Quando um cão se revelar dominante, deve ser imediatamente educado e treinado, pois poderá se tornar agressivo, o que significará muito mais um aprendizado para os humanos que terão de aprender a ter controle sobre o animal e a mostrar a ele quem é que “manda” na “matilha”. Cães que matam crianças ou seus donos não são assassinos. Recentemente, tivemos o caso de um cão da raça São Bernardo, jun 2013 revista do meio ambiente

ou objetos Sue Byford (sxc.hu)

texto Vilmar Berna*

30 animais

que é naturalmente dócil e até usado no salvamento de pessoas, matar um bebe de um ano (http://bahianoar.com/n/cachorro-docil-morde-e-matamenino-de-1-ano-em-paulinia-interior-de-sao-paulo#.UZZmbLXVAlE). Quando age assim, o animal está instintivamente defendendo sua hierarquia na matilha, onde se acha dominante. Quando admitimos conviver com animais de outras espécies, faz parte do nosso cuidado com a outra espécie conhecer sobre a sua natureza e não agir contra ela, ou as consequências poderão ser terríveis. Temos a tendência a humanizar os animais, e isso é um erro. Ao assumir para nós o cuidado de um animal, não são as nossas necessidades que deverão ser levadas em conta em primeiro lugar, mas as do animal. Cães não são brinquedos ou objetos, são seres vivos, que não pertencem a ninguém a não ser a eles próprios, são donos da vida que está neles e que clama por se expressar em toda a sua potencialidade. Quem não está pronto para compreender isso, também não está pronto ainda para assumir sob seus cuidados a posse e guarda de um animal de espécie diferente da nossa. publicado originalmente em http://www.ogritodobicho.com/2013/05/animais-naosao-brinquetos-ou-objetos.html * Vilmar Berna é escritor e jornalista, fundou a Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br) – e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br/ index.php). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas (www.escritorvilmarberna.com.br).


PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

COM ÁTILA NUNES FILHO

Permitir que dezenas de ouvintes diariamente entrem no ar para reclamar, protestar, denunciar, sem censura. Essa é a fórmula do sucesso de audiência do Programa Reclamar Adianta que vai ao ar de segunda à sexta feira pela Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ). Na verdade, esse sucesso é um resultado, e não o objetivo. O objetivo sempre foi - e é - de dar voz aos cidadãos que não tem acesso aos veículos de comunicação para externar seus pontos de vista.

Dezenas de profissionais trabalham hoje inteiramente dedicados à milhares de ouvintes que acompanham o programa ao vivo pela Rádio Bandeirantes ou pela internet, com o fundamental apoio do serviço de interesse público Em Defesa do Consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br).

Todas as reclamações dirigidas à empresas ou às autoridades, recebem nossa atenção – de forma personalizada – que não se encerra quando acaba o programa ao meio dia. A partir desse instante começa o atendimento fora do ar. O monitoramento dessas reclamações pela nossa equipe continua no restante do dia, às vezes, do resto da semana, até a se alcançar a solução.

As três dezenas de profissionais que atuam no Programa Reclamar Adianta preparam-se para ampliar o atendimento nacionalmente.

O alcance dos assuntos foi ampliado, estendo-se às reclamações dos ouvintes em relação aos órgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2ª à 6ª feira, entre 10h e meio dia, Acesse pela internet: www.reclamaradianta.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5588 twitter: @defesaconsumo www.emdefesadoconsumidor.com.br

A central telefônica, criada para atender durante as duas horas de programa, hoje funciona 24 horas por dia.

Tudo isso se deve, contudo, aos milhares de ouvintes que sintonizam a Rádio Bandeirantes AM 1360 do Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia. Obrigado a todos. E guarde o número de telefone de nossa Central de Atendimento: (021) 3282-5588. Se preferir, nos mande um e-mail. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. A equipe do Programa Reclamar Adianta

PROGRAMA PAPO MADURO

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ) De 2ª à 6ª feira, ao meio dia, Acesse pela internet: www.papomaduro.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5144


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A Revista do Meio Ambiente (revistadomeioambiente.org.br) é elaborada a partir das colaborações da Rede Rebia de Colaboradores e Jornalistas Ambientais Voluntários (RebiaJA – rebia.org.br/ rebiaja) e é distribuída de forma dirigida e gratuita, em âmbito nacional, em duas versões: 1) versão impressa – distribuída em locais estratégicos e durante eventos ambientais importantes que reúnam formadores e multiplicadores de opinião em meio ambiente e demais públicos interessados na área socioambiental (stakeholders) diretamente em stands, durante palestras, ou através de nossas organizações parceiras, empresas patrocinadoras, etc.; 2) versão digital – disponível para download gratuito no site da Revista bastando ao interessado: a) estar cadastrado na Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia) – rebia.org.br (cadastro e associação gratuitas); b) estar logado no momento do download; c) preencher o campo do formulário com o comentário sobre o porque precisa da Revista do Meio Ambiente. Quem patrocina a gratuidade? A gratuidade deste trabalho só é possível graças às empresas patrocinadoras e anunciantes, às organizações parceiras e à equipe de voluntários que doam seu esforço, talento, recursos materiais e financeiros para contribuir com a formação e o fortalecimento da cidadania ambiental planetária, no rumo de uma sociedade sustentável.

R GA

ano VIII • ed 60 • junho 2013

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DE VO LU Ç

Guia do Meio Ambiente

Revista do Meio Ambiente Redação: Trav. Gonçalo Ferreira, 777 Casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba, Niterói, RJ CEP 24370-290 Telefax: (21) 2610-2272


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