outras fontes que não apenas os Estados, a Plataforma tem insistido na importância de alinhar a próxima Estratégia da Cooperação Portuguesa com os compromissos internacionais assumidos por Portugal sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Tendo em conta que a realização da Agenda 2030 prevê que os países desenvolvidos aloquem “0,7% do RNB para APD direcionada aos países em desenvolvimento e entre 0,15% a 0,20% do RNB para os Países Menos Avançados”, até 2030, a construção de uma estratégia com o mesmo horizonte temporal constitui a oportunidade ideal para se definir uma calendarização de aumento progressivo nos fundos disponibilizados por Portugal. A par disto, e num momento em que se tem procurado complementar o financiamento público com a mobilização de atores privados, reconhecer que a lacuna que persiste entre os níveis de APD e os fundos necessários para concretizar os ODS é reconhecer a importância de adotar estratégias que salvaguardem as “necessidades dos países parceiros em termos de inovação, de partilha de tecnologia e de geração de emprego no apoio ao setor empresarial local”3 em detrimento da internacionalização da economia portuguesa. Há, por isso, um conjunto de princípios que devem ser cumpridos, de forma a garantir que a iniciativa privada não compromete os direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável nos países parceiros da cooperação portuguesa. Enquanto documento orientador da cooperação portuguesa, é essencial que a nova estratégia seja capaz de dar corpo a respostas concretas, coerentes entre si e dotadas dos recursos necessários para enfrentar os desafios globais mais urgentes. Para isso, é fundamental associar à Estratégia um Plano de Ação e Monitorização
3 Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014 – 2020.
que defina um conjunto de metas e indicadores que permitam executar as prioridades acordadas e medir os avanços alcançados. Face à excecionalidade do momento em que nos encontramos e considerando a oportunidade única que a definição de uma nova estratégia representa, a Plataforma desenvolveu um processo interno de reflexão sobre o futuro da cooperação portuguesa. Enquanto aspeto determinante para a afirmação do papel de Portugal na construção de um mundo mais justo e sustentável, a expectativa é que a Estratégia reconheça a solidariedade global enquanto elemento central na abordagem da cooperação portuguesa ao longo da próxima década.
_ é fundamental associar à Estratégia um Plano de Ação e Monitorização que defina um conjunto de metas e indicadores que permitam executar as prioridades acordadas e medir os avanços