Caminhar 2 - Imigrantes Oeste-Africanos chegam a Cabo Verde em busca de uma vida melhor by Plataforma Das Ongs Pong

Caminhar NG’S

PLATAFORMA DAS ONG’S

Revista da Plataforma das ONG’s de Cabo Verde • III Série – Nº 2 • Maio de 2015 • Distribuição Gratuita

Imigrantes oeste-africanos chegam a Cabo Verde em busca de vida melhor

Milhares de imigrantes oriundos da África Ocidental têm procurado Cabo Verde em busca de trabalho e de melhores condições de vida. O Censo 2010 registou mais de 17 mil cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental nas diversas ilhas, com destaque para Santiago, Sal e Boa Vista. Graças à lei de estrangeiros aprovada em 2014, os imigrantes têm hoje condições para regularizarem a sua situação no país, tendo o Governo aberto um período de três meses para regularização extraordinária dos que chegaram ao país até Setembro de 2011.

SUMÁRIO Editorial......................................................................................................................................

Boa Vista: Câmara Municipal pede alargamento do prazo para a regularização extraordinária............................................................................................................

4e5

Sylvanus Aguwa, um empresário ansioso por expandir os negócios.................................................

Um guia turístico que veio do Senegal...............................................................................................

ACUB: Um exemplo de integração com cidadania activa em favor das crianças vulneráveis.......................

Boas práticas de integração com assinatura de mulheres imigrantes................................................

Integração das comunidades africanas tem sido boa, presidente da PCA – Sal.................................

12 e 13

Loja d’Arts quer fazer parte do roteiro dos turistas nos Espargos......................................................

Um empresário que vingou no negócio das roupas...........................................................................

Grupo “Áfrika” quer animar Santa Maria com música afro................................................................

Com formação é mais fácil integrar o mercado de trabalho..............................................................

Mónica Ferro, deputada da Assembleia da República Portuguesa: Os objectivos do projecto CDP estão a ser cumpridos.......................................................................

16 a 18

A avaliação da CPD em Cabo Verde é positiva – Hermínia Ribeiro.....................................................

19 e 20

CPD: resultados e desafios futuros.....................................................................................................

Plataforma das ONG recebe financiamento para continuar a apoiar PVVIH-Sida..............................

UNDEF: Organizações da sociedade civil ambicionam participar na observação dos processos eleitorais.............................................................................................

22 e 23

Agricultores das Bacias Hidrográficas de Flamengos e Principal em visita a Santo Antão.................

Rede de Parlamentares para a População e o Desenvolvimento visita Boa Vista..............................

Ficha Técnica • Propriedade: Plataforma das ONG – Achada São Filipe •

C.P.: 76 - C

– Praia - Santiago

• Telefone: 2617843 • Fax: 2617845 • Email: platongs_05@yahoo.com.br • Site: www.platongs.org.cv

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• Delegação de São Vicente – Centro Social do Madeiralzinho C.• Tel.: 2313245 • Fax: 2326522

- Mindelo - São Vicente • Design Gráfico: Bernardo Gomes Lopes • Impressão: Tipografia Santos

EDITORIAL M

ilhares de imigrantes oriundos da África Ocidental têm procurado Cabo Verde em busca de trabalho e de melhores condições de vida. O Censo 2010 registou mais de 17 mil cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental nas diversas ilhas, com destaque para Santiago, Sal e Boa Vista. Graças à lei de estrangeiros aprovada em 2014, os imigrantes têm hoje condições para regularizarem a sua situação no país, tendo o Governo aberto um período de três meses para regularização extraordinária dos que chegaram ao país até Setembro de 2011. Na Boa Vista, num fenómeno migratório que já dura mais de 20 anos, os imigrantes africanos, na sua maioria bissau-guineenses, seguidos de senegaleses, trabalham por melhores oportunidades. Tornaram-se empresários, guias turísticos, vendedores nas suas lojas, barracas ou mesmo na rua, trabalhadores da construção civil, sendo que as mulheres se desdobram para mostrar as suas capacidades na culinária, em salões de beleza ou numa máquina de costura onde tudo é à moda da mãe África.

Situação quase idêntica vivem os cidadãos da Costa Ocidental Africana no Sal, onde a venda de peças de artesanato ocupa uma grande maioria dos imigrantes africanos, que também produzem telas, bijuterias em missanga, têm lojas de telemóveis e outros produtos. As mulheres também aqui lutam por preservar a sua cultura com a oferta de pratos dos respectivos países em restaurantes ou penteados nos salões de beleza, que têm a sua marca e já bastantes clientes mesmo da terra.

Muitos são reticentes em dar entrevistas, tirar fotos então nem falar. Alguns falam sob a prerrogativa de ter a identidade mantida em sigilo, enquanto outros confessam o desejo de regressar aos países de origem se a situação política e social melhorar e o trabalho continuar difícil na ilha devido à crise, da mesma forma como não escondem que as suas condições de vida são difíceis. “O imigrante africano aqui só trabalha, não cria problemas, não faz coisas más, mas tem havido muita violência”, diziam, na Boa Vista, num crioulo cansado mas que dá para entender, alguns imigrantes do Senegal e do Mali, que pedem ao Governo que dê um combate sem tréguas aos grupos que perturbam a ordem e assaltam pessoas.

E confessam: isso não perturba a boa imagem que têm dos cabo-verdianos, que os acolheram na sua terra com tolerância e simpatia próprias de um país com alma de migrante e que compreende a sua desesperança nos países de origem e o direito de sonhar em melhor vida em Cabo Verde n

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Entrevista

Boa Vista Câmara Municipal pede alargamento do prazo para regularização extraordinária O Gabinete de Empreendedorismo, Formação Profissional e Comunidades da Câmara Municipal da Boa Vista considera que o prazo de 90 dias concedido pelo Governo para a regularização extraordinária dos imigrantes que chegaram a Cabo Verde até Setembro de 2011 foi pouco, porque estes tiveram dificuldades em conseguir todos os documentos exigidos pelas autoridades, principalmente o cadastro policial que tem de vir da Praia, que não é o seu local de residência, além da maioria não ter tido dispensa do trabalho para tratar do processo.

egundo a directora Dorys Rendall Delgado, a maior dificuldade encontrada pelos imigrantes que, quase na totalidade, moram no Bairro da Boa Esperança, também conhecida como Zona da Barraca, tem a ver com a necessidade de apresentação do comprovativo de alojamento que, normalmente, seria um contrato de arrendamento, que nenhum deles tem porque se trata de um bairro ilegal.

“Para colmatar essa dificuldade, a Câmara decidiu atribuir aos imigrantes que residem nesse bairro uma declaração sobre as condições da habitação, que é feito através do seu Gabinete Técnico após certificar essas condições”, indicou essa responsável. Informou que, até inícios de Abril, mais de 500 declarações foram emitidas por esse Gabinete para a regularização extraordinária, cujo prazo terminou a 06 desse mês. Contudo, houve alguns contratempos, quando os serviços na Boa Vista pediam o cadastro policial da Praia, que não era o seu local de residência e não têm pessoas disponíveis para lhes fazer o favor.

Além do contrato de trabalho, Dorys Delgado reconheceu ser este o maior constrangimento registado nesse processo, salientando, entretanto, que o cadastro nem faz parte da lista dos documentos exigidos para a regularização.

Trata-se, de acordo com a directora do Gabinete de Empreendedorismo, Formação Profissional e Comunidades, de um assunto que os imigrantes levaram ao conhecimento dos deputados aquando de uma visita da Rede Parlamentar para a População, que esteve na ilha de 29 de Março a 03 de Abril.

Pessoalmente, acha que o prazo de três meses para a regularização extraordinária revelou ser curto pelas exigências do processo e o número de documentos solicitados. “Talvez na Praia possa ser mais fácil, mas em ilhas como a Boa Vista, onde os imigrantes dependem de documentos que vêm da Praia e não trabalham nos locais onde residem, passando os dias fora da sede do município e só regressam à casa à noite, é difícil, ainda mais porque as entidades patronais, muitas vezes, não lhes dão licença para tratar dos documentos”.

Apoio à integração

Desde 2012, o Gabinete tem apostado numa melhor integração dos imigrantes da Costa Ocidental Africana, a quem tem apoiado na criação de associações das diversas nacionalidades presentes na ilha e na resolução de alguns problemas com que se defrontam, disse Dorys Delgado, ao lembrar que, até agora, somente a Associação dos Imigrantes da Guiné-Bissau (ASGUI) está legalizada. As restantes organizações criadas encontram-se em processo de formalização, “mas todas vêm participando, de forma massiva, nas actividades da Câmara, cuja atenção dedicada às comunidades que representam se deve ao facto de serem muito expressivas na Boa Vista”, afirmou.

Dorys Delgado admitiu, contudo, que as suas condições de habitabilidade e salubridade ainda não são as melhores, dado que a maioria mora no Bairro da Boa Esperança, onde, neste momento, está em curso um processo Revista Caminhar

de projectos de investimento viáveis, que devem ser aprovados pela Comissão de Avaliação, antes de irem para o banco para financiamento.

“Já tivemos dois casos de imigrantes que pediram financiamento e só não o conseguiram por falta de apresentação de garantia exigida pelo banco”, confirmou essa responsável, realçando que a explicação dada, na altura, foi essa razão e não por ser um não cabo-verdiano.

“Embora o dossier seja da alçada do Gabinete Técnico, a ideia é colocá-los num outro espaço”, certamente com melhores condições, disse, convicta de que este é um projecto diferente e que, certamente, dará maior garantia não só aos vendedores como às pessoas que vão comprar as peças de artesanato, bijuteria, bolsas e vestuário que vendem. Boas relações com a DGI

Dia Municipal do Imigrante

Em 2011, foi institucionalizado o Dia Municipal do Imigrante, assinalado a 18 de Dezembro, que é também Dia Mundial das Migrações, salientou Dorys Delgado, para destacar essa decisão como mais uma forma de apoiar a sua integração na Boa Vista, que tem sido um dia dedicado à informação, sensibilização e convívio com os imigrantes que residem na ilha. Fora desse quadro, a Câmara tem realizado feiras culturais das comunidades, além de, todos os anos, por altura do Dia do Município e das Festas de Santa Isabel, 04 de Julho, oferecer um almoço à comunidade africana na Boa Vista, indicou.

Já tivemos dois casos de imigrantes que pediram financiamento e só não o conseguiram por falta de apresentação de garantia exigida pelo banco

de requalificação, que vai contemplar também os imigrantes que ali residem. Recordou, por outro lado, que a edilidade dispõe de um fundo que pode beneficiar os imigrantes da África Ocidental, desde que estejam com residência legalizada, na elaboração Revista Caminhar

Os imigrantes da Costa Ocidental Africana que se têm dedicado ao comércio de peças de artesanato africano, hoje já misturados com manufacturados de Cabo Verde, vão ser beneficiados com um novo espaço para as suas lojas e postos de venda, anunciou Dorys Delgado.

Dorys Delgado destacou, por outro lado, as boas relações que o Gabinete mantém com a Direcção-Geral da Imigração (DGI), antes Unidade de Coordenação da Imigração, que, este ano, assinalou o Dia do Imigrante e das Migrações na Boa Vista, que foi palco ainda da feira anual que vem sendo realizada por essa data, em parceria com a Câmara.

“Temos tido boas relações. No ano passado, foi realizada também uma formação para líderes das associações da comunidade africana e foi criado o Grupo de Trabalho Local para a Imigração, que integra a Sociedade de Desenvolvimento Turístico para as Ilhas de Boa Vista e Maio, os serviços desconcentrados do Estado, entre outras entidades”, coordenado pela Câmara, assinalou, dizendo que o mesmo tem funcionado, mas que poderia ser mais activo e dinâmico, não fosse a dificuldade em reunir toda a gente, situação que tem sido colmatada com troca de mensagens on-line.

No foco das suas intervenções, avançou que têm sido realizadas mais actividades culturais e sensibilização directa nos bairros de residência dos imigrantes e através da rádio comunitária. O objectivo, salientou, é dar a conhecer o Grupo, informar sobre as suas atribuições e os apoios que a Câmara tem para os imigrantes residentes na Boa Vista, além de poder servir de elo de ligação com outras instituições locais n

Sylvanus Aguwa, um empresário ansioso por expandir os negócios Trocou a Nigéria por Cabo Verde em busca de novos horizontes. Começou pela Praia na área de materiais de construção civil até que, em 2003, chegou à Boa Vista e procurou terrenos junto da Câmara para investir. Foi difícil até que, depois de três anos, comprou a particulares um grande terreno no bairro da Boa Esperança, onde hoje tem alguns prédios onde investiu numa loja de materiais de construção, numa pensão e numa discoteca, bar e restaurante, estes à espera de legalização para poderem abrir as portas.

única esperança deste empresário é que a Câmara o ajude neste processo de legalização para poder obter o retorno dos seus investimentos e pagar os empréstimos que fez

foi discriminado nos negócios e que, em qualquer banco cabo-verdiano, teve sempre bom tratamento. Mas Sylvanus Aguwa não se considera uma pessoa rica, longe disso. Afirma que é proprietário de mais duas lojas de materiais de construção, na Fazenda (Praia) e em Pedra Badejo (Santa Cruz), graças a um tempo em que os negócios estiveram bem. De há dois anos para cá, diz que deixou de importar porque não teve fundos para isso, embora goste de negócios e esteja sempre a tentar melhorar de vida.

para construir tudo o que tem hoje na ilha, respeitando, em primeiro lugar, os seus compromissos com o banco com o qual a situação não tem sido fácil, até porque está a correr um processo para não perder duas das suas casas. Ainda assim, garante que nunca

Admite que agora está passando por momentos difíceis mais porque os seus estabelecimentos na área de restauração e hotelaria continuam sem funcionar, mas confessa que não se arrependeu de vir para Cabo Verde. Gosta daqui, está em paz, assim como a sua mulher e os dois filhos que nasceram e vivem com ele aqui. Os restantes três estão fora, sendo que um estuda na Nigéria. Para ultrapassar as dificuldades, Sylvanus Aguwa está a pensar até em

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apostar numa área com procura mas sem muita concorrência. Se fosse escolher, a administração seria uma opção, mas não deixaria a construção civil que, na Boa Vista, é muito mais barata do que na Praia: a areia é quase de graça, as pedras são muito mais baratas, assim como a brita.

E regressar à Nigéria não lhe passa pela cabeça. Para fazer o quê?, questiona, para recordar que, quando chegou a Cabo Verde, trazia consigo algum dinheiro resultante da venda de um imóvel na sua terra natal que transferiu para o arquipélago, mas que acabou rápido, enquanto pensava em que área investir.

“Fiquei aqui mesmo assim para não voltar com vergonha. Trabalhei sempre e duro e hoje não estou muito mal”, conta, salientando que há outros imigrantes que conseguiram vencer aqui. “Sobretudo se têm um trabalho honesto e se esforçam muito”, faltando-lhes planificar melhor a sua vida para construírem uma casa para morar, abrir uma loja ou optar por qualquer outra área. Pessoalmente, este imigrante de 52 anos, que já foi vendedor ambulante na ilha de Santiago, orgulha-se de, juntamente com a companheira cabo-verdiana, ter conseguido juntar algum até conseguir abrir uma loja em Pedra Badejo, com o crédito de uma grande firme da Praia. A partir daí, comprou ou trocou terrenos, casas por artigos da loja, o que o ajudou a levantar-se.

Com a idade que tem, pensa continuar em Cabo Verde, mas reconhece que alguns patrícios oeste-africanos não estão a conseguir nada, havendo muitos que ainda nem conseguiram regularizar a sua situação, alegando dificuldades várias, principalmente com a questão dos documentos. “Mas em todos os países é assim. Os estrangeiros têm que regularizar a sua situação e, em Cabo Verde, até as exigências são mais leves”, sublinha Sylvanus Aguwa n Revista Caminhar

Um guia turístico que veio do Senegal C

hama-se Abdou Ndiaye e é dono da Ddudu Tours, uma micro-empresa que oferece serviços de guia para os turistas que visitam a ilha da Boa Vista juntamente com dois funcionários, um senegalês e um praiense. Chegou à ilha desde 2009, oito anos depois da primeira vez quando, por insistência de um cunhado da Brava que vive no Senegal, esteve em Cabo Verde.

“Como tinha formação na área do turismo e Cabo Verde tem avançado muito neste sector, vim aventurar-me”, recorda, dizendo que, primeiro, trabalhou como segurança em alguns hotéis, depois passou para a recepção e em seguida foi guia turístico.

Daí para a empresa pessoal foi um passo dado “pouco a pouco”. Alugou uma ‘pic up’ na qual transportava turistas e foi sendo mais requisitado para excursão principalmente, tendo algumas vezes feito ‘transfer’ dos seus clientes, na maioria franceses e belgas.

Abdou Ndiaye, pai de dois filhos, sendo que um vive no Senegal, garante que tem conseguido viver com o fruto do seu trabalho “mais ou menos” e com ajuda da mulher, que cozinha pratos africanos para venda. Admite que a integração nem sempre tem sido fácil para cerca de metade dos senegaleses que vivem em Cabo Verde. “Sobretudo, porque são um povo de negociantes, que gostam de vender, o que dificulta obter um contrato de trabalho, embora a dificuldade maior tenha a ver com a declaração de residência exigida por lei para se poder trabalhar”, explica.

Considera, por outro lado, que o salário que a maioria consegue como segurança, nos hotéis, etc., é muito baixo, tendo em conta o elevado nível de vida na ilha, ou seja, o custo das rendas de casa que obriga a ir viver com

conterrâneos na zona da Barraca, as despesas de alimentação, vestuário, entre outras, além de terem de ajudar a família no seu país.

Pessoalmente, desde 2004, tem a sua situação regularizada, tendo, há dois anos, entregue os documentos para obter a nacionalidade cabo-verdiana.

Referindo-se à regularização extraordinária dos imigrantes, que terminou a 06 de Abril, Abdou Ndiaye alerta para o facto de que muito poucos tiveram condições de cumprir todas as exigências feitas pela lei. “Já pedimos o alargamento desse prazo através do responsável da Plataforma das Comunidades Africanas e junto do Gabinete da Câmara Municipal da Boa Vista, porque o caso desta ilha é especial: muita gente não tem contrato de trabalho. A Câmara já não atribui o cartão de venda ambulante e, sem ele, quase 50% dos imigrantes ficam quase impossibilitados de apresentar um contrato de trabalho e também onde moram dificilmente podem ter um contrato de arrendamento”, justifica.

Ciente de que a integração é um processo não muito fácil, Abdou Ndiaye defende a necessidade dos imigrantes se preocuparem com uma boa imagem deles próprios para poderem conseguir o respeito dos outros, tornando, desde modo, mais fácil a sua aceitação em virtude do seu bom comportamento e uma sã convivência social. Nesse processo, realça ser fundamental também uma abertura das pessoas e das instituições da terra que recebem e atendem os imigrantes, de modo a tornar mais fácil a sua vivência localmente, muitas vezes, dificultada porque também não dominam a língua, o que perturba, e de que maneira, a sua comunicação com os residentes e não só n

ACUB

Um exemplo de integração com cidadania activa em favor das crianças vulneráveis A Associação Comunitária Unidos pela Boa Vista (ACUB) constitui um exemplo da boa integração de um grupo de cidadãos bissau-guineenses engajado em apoiar crianças de famílias carenciadas na comunidade do bairro da Boa Esperança, na Boa Vista. O presidente Lamine Fati orgulha-se deste projecto que conta com parceiros nacionais e estrangeiros.

esde a criação em 20 de Janeiro de 2013, a ACUB considera seu maior projecto o apadrinhamento de crianças de famílias vulneráveis não só no bairro como noutros povoados da ilha. No infantário do Centro Educativo de Nossa Senhora da Boa Esperança, localizado no próprio bairro, a associação apoia com pequeno-almoço (leite e pão) todas as crianças que o frequentam, graças principalmente a diversos padrinhos e parceiros.

“São 65 crianças e cada uma tem um padrinho fora do país”, informou Lamine Fati, que destacou, neste particular, a empresa de têxteis ODLO, de Portugal, que ajuda a ACUB com uma subvenção mensal de mil e tal euros, e não só, para as 22 crianças que apadrinha nesse jardim. Dos padrinhos, de uma forma geral, a ACUB recebe regularmente carregamentos com roupas, calçados, remédios, prendas para os afiliados, entre outras coisas, e o dinheiro que vai directamente para o Centro Educativo para pagar o infantário, onde, todos os meses, se canta parabéns para as crianças aniversariantes. O objectivo do apadrinhamento é contribuir para essas crianças terem um futuro melhor, com melhor alimentação e mais saúde, desde a pequena infância, disse o activista, que destacou como missão fundamental da ACUB ajudar as pessoas necessitadas da ilha.

em finais desse ano”, recordou o jovem que, profissionalmente, trabalha como guia turístico na empresa Morabitur há quatro anos. Antes disso, fez formação na área por iniciativa da própria empresa, na ilha do Sal, depois do que tenta sempre aprofundar os seus conhecimentos. O que ganha depende das comissões, que ora sobem, ora descem, mas Lamine Fati mostra-se satisfeito com o seu trabalho. “Gosto de ajudar as pessoas e a minha grande motivação é que gosto muito de crianças”, justificou Lamine Fati, que veio da Guiné-Bissau em busca de uma vida melhor, lembrando que, há mais de dois anos, quando a ACUB foi criada, só havia uma associação comunitária na zona de Povoação Velha na Boa Vista, mas com um mandato diferente.

Para fazer face às despesas com a sede e o funcionamento da associação, esta tem contado com apoios mensais de uma empresa no valor de 12 mil escudos, adiantou Lamine Fati, que chegou a Cabo Verde, em 2007, com 16 anos, para passar férias com o pai que viveu na Praia durante muitos anos, antes de emigrar para Portugal. “Decidi ficar e pude terminar o 12º ano em 2010, trabalhando como guarda-nocturno, em Achada Grande Trás (Cidade da Praia). Fui de férias para Portugal, mas preferi voltar e decidi viver na Boa Vista

“Da Boa Vista, não quero sair. Posso dizer que é a minha casa. Consegui aqui o que queria: ter uma associação comunitária e, futuramente, gostaria de ter uma agência de viagens própria, mas isso tem de ser na minha terra”, confessou. Ainda não tem nacionalidade cabo-verdiana, mas tem residência regularizada, embora pense que esse processo exige muitos documentos que os imigrantes têm dificuldade em conseguir, designadamente papel da casa e o contrato de trabalho.

“Eu tive dificuldades para a renovação dos meus documentos. A maior tem a ver com a casa, dado que não dão recibos do pagamento da renda no bairro da Boa Esperança, onde a maioria das casas arrendadas não está legalizada e não tem documentos”, reforçou, propondo que se tenha em conta essa situação específica para ajudar as pessoas a se regularizarem, com o Governo a flexibilizar as exigências n

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Boas práticas de integração com assinatura de mulheres imigrantes O traço empreendedor é bem visível nas mulheres imigrantes na Boa Vista e no Sal, que comandam o mercado na área de confecção de vestuário, bolsas e de penteados à moda do continente em salões de beleza, havendo muitos casos de sucesso e boa experiência micro-empresarial em que mulheres lutam pela realização pessoal e autonomia financeira.

são difíceis para os imigrantes. No caso concreto do seu sócio, como a loja está apenas no nome dela, disse que é difícil consegui-lo um contrato de trabalho, sem falar dos outros imigrantes que fazem o comércio informal e são seus próprios patrões.

amatu Addulai Amogre é dona de um atelier de confecções na cidade de Sal-Rei, que produz vestidos, bubus, calças, camisas, bolsas e outros artigos em tecido africano, juntamente com o seu sócio, um jovem que tem como sobrinho. Consoante o gosto do freguês, está preparada até para reparar, pese embora haja uma fraca procura por parte das pessoas da ilha.

Chegou a Cabo Verde proveniente do Gana com a única filha hoje com 17 anos e a terminar o liceu para ficar com o marido James, que se encontrava a trabalhar na ilha do Fogo, antes de passarem a residir na Boa Vista, já lá vão 13 anos. “Não temos reclamações sobre a vida na Boa Vista. Só que o lugar onde está o atelier, que se situa numa das lojas de venda dos produtos artesanais na cidade de Sal-Rei, é pequeno”, disse Ramatu Amogre, que não esconde o facto deste ser um negócio que rende pouco.

de, “porque as pessoas precisam viajar para ver, para conhecer”, assegura Ramatu Amogre, afirmando que gosta da Boa Vista e que pensa continuar aqui por muitos e muitos anos. Apesar de ter a sua situação regularizada, pensa que as condições exigidas

Por outro lado, considera difícil tirar um registo criminal no Gana não estando lá desde a Boa Vista, onde reconhece que os imigrantes têm sido bem tratados, principalmente pela Câmara, de quem espera um esforço para mudar as condições nas lojas onde trabalha, dado que não há casa de banho ou um espaço para os clientes medirem as roupas.

O marido desta modista trabalha por conta própria fornecendo electricidade no bairro da Boa Esperança, onde residem, sendo também presidente da Associação dos Imigrantes do Gana na ilha n

A matéria-prima vem do Gana, Senegal e Gâmbia, onde vai comprar, mas, na maioria das vezes, manda vir do Senegal, mas queixa-se do transporte e da desalfandegação dos materiais que importa, para além de ter de pagar a loja, onde está há cerca de 10 anos, o que faz com que os seus lucros sejam pequenos. Só que não desanima e continua firme, porque aqui está o seu ganha-pão, garante, ao realçar que sobretudo, em tempo de muito calor, tem vendido muita coisa, sobretudo bubus. Não esconde que o Gana é a sua terra, mas não lamenta ter vindo para Cabo Ver-

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“Sampadjudu dja kustuma ku nôs”

não dá porque daqui ajuda a sua mãe em Bissau, sustenta os seus dois filhos e a sobrinha.

conclusão é da bissau-guineense Ana Miguel Bartolomeu, uma cabeleireira que veio da Guiné-Bissau desde 2006 conhecer a terra dos pais, sendo a mãe da Praia e o pai de Santo Antão, e também em busca de uma vida melhor. Na sua visão, pouco a pouco, os imigrantes estão a ser melhor tratados nas instituições e pelas autoridades, o que não acontecia há alguns anos atrás. “Gossi, sampadjudu dja kustuma ku nôs”, afirma.

“Tinha 24 anos, mas sempre tive vontade de conhecer Cabo Verde. Como o meu companheiro e pai dos meus dois filhos de sete e dois anos, que é também bissau-guineense e trabalha na construção civil, vivia na Boa Vista, vim cá ter e não estou mal”, conta. Há mais de um ano, o seu companheiro “seguiu viagem” para o Brasil, onde quer estudar, se houver possibilidades, mas a Ana Bartolomeu pensa continuar na ilha.

No seu salão de beleza, na cidade de Sal -Rei, penteia as meninas e mulheres com o seu próprio cabelo ou põe o cabelo de todo o tipo com penteados africanos, além de prestar cuidados de manicura e pedicura. Está satisfeita porque é um trabalho de que gosta e ao qual se dedica desde os 14 anos, ainda em Bissau, onde morava.

“Em tempo de festa, que é quando há mais clientes, perco a conta de quantas raparigas e mulheres atendemos, mas há dias em que só atendemos duas ou três pessoas”, indica, para acrescentar que dá para viver.

Ana Bartolomeu mora no Bairro da Boa Esperança e na cidade partilha o espaço em que trabalha com uma ajudante e uma sobrinha que trouxe consigo da Guiné-Bissau. Considera que valeu a pena vir para Cabo Verde. Na sua terra, penteava muito, só que não tinha possibilidade de desenvolver como aqui, onde é obrigada a aprender muitas coisas para poder sobreviver. Se gostaria de ser uma esteticista com formação, já que concluiu o 12º ano, responde que, se algum dia tiver oportunidade, faria precisamente isso. Ainda

“Não tenho nada de mal a dizer da Boa Vista. Graças a Deus, até hoje, ainda não senti nenhum tipo de discriminação. Muitos patrícios contam como foram mal recebidos e mal tratados em vários lugares, mas não é o meu caso”, reconhece.

Desde inícios de 2011, a Ana Bartolomeu conseguiu obter a nacionalidade cabo-verdiana, o que lhe beneficiou muito, porque não teve de apresentar os documentos normalmente exigidos aos imigrantes para se estabelecer no seu negócio.

“Quando comecei, juntei dinheiro e viajei para Dakar (Senegal) de onde trouxe os materiais que precisava para arrancar, depois do que tenho ido sempre abastecer-me com os produtos que uso e também vendo aos meus clientes”, refere. Pensa que o transporte e o despacho das cargas estão a custar os olhos da cara, mas o seu sonho é ampliar o seu negócio e dar trabalho a mais pessoas. Nunca teve um financiamento, mas espera que, se a freguesia aumentar, possa concretizá-lo n

Ruth Bonk precisa de documentos para A brasileira Ruth Bonk veio conhecer as ilhas a passeio, mas decidiu ficar no Sal já lá vão nove anos. Deu-se bem com a terra e as pessoas, apesar das dificuldades que tem tido para a sua regularização no país.

“Eu amo aqui”, confessa essa esteticista, que esteve de visita a várias ilhas, onde conviveu com muita gente. Tão importante quanto isso, é que adora trabalhar com o cabelo afro. Claro que tem saudades do Brasil, mas aqui trabalha com o que gosta, num lugar de que gosta e para pessoas que considera amigas.

Esta mãe de três filhas e seis netos, natural de São Paulo, sempre que pode, ajuda a sua família no Brasil, principalmente a filha que ficou viúva. Admite que a vida é cara no Sal, mas dá para viver visto que, depois de ter passado a trabalhar num estabelecimento próprio, continua a ter clientes nacionais e estrangeiros.

“Gostaria de dar formação para outras pessoas na área de cabeleireira, manicura e pedicura mas, para isso, precisava ser residente”, lamenta esta residente em Santa Maria, lembrando que, no ano passado, perdeu todos os documentos que Revista Caminhar

Angelique Régine Oularé

De líder comunitária a eleita municipal pela Praia

m Cabo Verde desde 1998, Angelique Régine Oularé Pereira é uma senegalesa bacharel em Informática de Gestão, que trabalha na Direcção de Contribuição e Impostos. Considera-se bem integrada na sociedade cabo-verdiana, onde se distinguiu como líder comunitária em Monte Agarro/São Filipe, sendo hoje eleita municipal na Assembleia Municipal da Praia. “No princípio, não foi fácil, sobretudo porque os cabo-verdianos não estavam habituados a receber imigrantes”, reconhece Angelique Régine Oularé, admitindo, contudo, que, no seu caso concreto, foi discriminada, mas positivamente.

“Vim com a nacionalidade cabo-verdiana, dado que os meus avós são de São Nicolau e Maio, que emigraram para o Senegal, e o meu pai nasceu lá. Vim para acompanhar o meu marido também senegalês, mas filho de cabo-verdianos, que é professor universitário aqui, e vivemos cá com os nossos filhos; um nasceu lá e outro cá”, conta. Entende que o Estado cabo-verdiano pode fazer muito mais para os imigrantes da Costa Ocidental africana, uma

forma até de retribuir a forma como os emigrantes cabo-verdianos foram e são bem integrados no Senegal, onde todos são bem tratados e não se faz diferença entre senegalês ou emigrante.

“Em Cabo Verde, há muita coisa a fazer nesse sentido, porque há discriminação. Nos aeroportos, nos serviços, nos iaces, nos autocarros, eu sinto isso. Não que pessoalmente sofra disso, porque me confundem com uma cabo-verdiana”, reconhece, dizendo que, no seu trabalho, no início também foi “um bocadinho difícil”, mas mais pela mistura de culturas e por uma questão de hospitalidade, porque as pessoas aqui são mais fechadas. “Uma pessoa tem que lutar para ganhar um lugar próprio no seu trabalho”, realça Angelique Régine Oularé, para quem chegar até à Assembleia Municipal da Praia é uma longa história, que começa com um esforço pessoal de contribuir para melhorar a vida na sua comunidade.

“Quando fui morar em Monte Agarro/São Filipe, havia muitos moradores que vieram do interior e com elas trouxeram a sua forma de estar, convivendo com cabras, galinhas, etc. Comecei a mostrar-lhes que era possível viver de forma diferente, mas acusavam-me de ser ‘copo lete’, dizendo que deveria ir morar no Palmarejo”, recorda.

Angelique Régine Oularé não desanimou e passou a convencer as pessoas que não existe bairro de pobre e bairro de rico, assim como se faz em Dakar, onde todos moram juntos e em harmonia.

“Então, criei a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Monte Agarro/Achada São Filipe e começámos a desenvolver alguns projectos, designadamente campanhas de limpeza, e fizemos parceria com a Câmara Municipal, graças à qual foram calcetadas algumas ruas, e também com a ONG Citi-Habitat, que fez a ligação de água a muitas casas”, disse. Depois disso, convidaram-na para integrar as listas do Movimento para a Democracia para as eleições autárquicas de 2012, mas respondeu que não fazia política, porque o seu interesse era contribuir para o desenvolvimento comunitário do seu bairro.

“Depois de algum tempo, convenceram-me a fazer parte da lista para a Assembleia Municipal com o argumento de que seria uma forma de dar esse contributo e aceitei”, assinala, para acrescentar que tem valido a pena: “estou aqui a defender projectos para o meu bairro, para a melhoria das condições de vida em Monte Agarro/Achada São Filipe e não só” n

se auto-afirmar na área de estética tinha para a regularização quando foi assaltada à porta do local onde trabalhava.

Afirma que está difícil ter tudo do novo, porque precisa ter os papéis do Brasil, onde Cabo Verde não tem uma embaixada em São Paulo. Assim, tudo tem que ser enviado pelos correios até Brasília para a autenticação e reenviado para Cabo Verde, que o manda de volta para os carimbos devidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros desse país. Além disso, falta-lhe o contrato de trabalho requerido para a regularização Revista Caminhar

em Cabo Verde, dado que agora trabalha na sua casa por conta própria, porque ninguém já quer uma profissional na sua área para pagar um salário que valha a pena.

“Num salão de cabeleireiro normal, trabalha-se por comissão. Como há muita concorrência, não há suficientes clientes”, indica, para acrescentar que não ficou com a vida facilitada agora. Os produtos que usa vêm do Brasil e dos Estados Unidos, é tudo caro e até chegar aqui já fica muito mais caro.

Antes disso, ficou doente durante vários meses, as suas economias acabaram e está recomeçando novamente. Mas promete ficar no Sal, por ser um lugar de que gosta muito. “Então fica fácil”, reconhece a esteticista, que poderia dar novo fôlego ao negócio se conseguisse algum fundo. Contudo, a sua prioridade é fazer os seus documentos e ver a sua situação regularizada em Cabo Verde, aonde chegou apenas com 20 reais no bolso, mas pretende ter o seu próprio salão de estética, com licença e condições até de empregar outras pessoas n

Presidente do PCA-Sal

Integração das comuni africanas tem sido boa O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas (PCA) – Sal, Celestino Costa Lopes, garante que a organização tem lutado pela defesa intransigente, promoção e integração social de todas as comunidades africanas na ilha, que tem sido boa. Da sua parte, a PCA – Sal tem feito esforços para representar bem os imigrantes, sendo os bissau-guineenses em maior número, seguidos dos do Senegal, Guiné Conakri, Nigéria, Gâmbia, Serra Leoa e Gana.

“Estou bem, graças a Deus”, diz Oulé Ndjai

á 17 anos no Sal, Oulé Ndjai afirma que não pode se queixar da vida que aqui conseguiu. Possui um salão de penteados e estética africana em Santa Maria e os seus muitos clientes têm ajudado a manter o negócio.

Esta serra-leonesa trabalhou primeiro na cidade de Assomada, ilha de Santiago, que trocou pelo Sal com o companheiro e os quatro filhos, mas se tudo correr bem no seu país, gostaria de poder voltar, sobretudo, para que os filhos pudessem conhecer o país e estudar na língua inglesa. Considera, contudo, que, neste momento, isso não vai ser possível, porque a situação política não permite. “Não temos que nos queixar de Cabo Verde. Os cabo-verdianos têm-nos tratado bem e temos muitos amigos daqui”, realça a esteticista, que confirma ter residência regularizada.

Gostaria que o Governo ajudasse mais os imigrantes da África Ocidental a terem os seus documentos porque a vida ser-lhes mais facilitada, porque eles são exigidos em muitas situações, principalmente nos serviços públicos ou para ter um negócio ou um trabalho.

Entende que os (17) papéis exigidos para a regularização não são fáceis de conseguir para um imigrante que viva em Santa Maria, sem falar que muitos não conseguem pagar a passagem para irem buscá-los no próprio país n

egundo este imigrante bissau-guineense em Cabo Verde há 22 anos, que é professor de história no liceu Olavo Moniz, nos Espargos, os cidadãos da Costa Ocidental Africana têm conseguido trabalho, disfrutam de cuidados primários de saúde e têm asseguradas escolas para os seus filhos.

Existem problemas, é claro, admite esse responsável, explicando que a documentação exigida para a regularização dos imigrantes nem sempre é fácil de conseguir.

Referindo-se ao prazo de 90 dias concedido pelo Governo para a regularização extraordinária para os imigrantes que chegaram até Setembro de 2011, considera que seria exequível se não fosse tão difícil obter, por exemplo, o registo criminal, no caso dos oriundos da Guiné-Bissau, que terão de mandar vir o documento, enviá-lo para autenticação na Embaixada de Cabo Verde em Dacar (Senegal). Celestino Costa Lopes esclarece que, actualmente, a lei diz: “se for solicitado” e que as autoridades têm-no feito, salientando que a Direcção de Emigração e Fronteiras (DEF), às vezes, também não interpreta bem o diploma no referente à exigência de contrato de

trabalho, que se consegue após a autorização de residência.

“Só depois disso, é que se deve levar o contrato à DEF para homologação”, explica, ao propor que, nesta fase, deviase receber o contrato de trabalho sem homologação, dado que a Direcção Regional do Trabalho, para o fazer, pede a autorização de residência.

Espera, contudo, que este aspecto possa ser ultrapassado, dado que muitos processos de imigrantes deram entrada na DEF com declarações que a PCA–Sal passou para esse efeito, mas reconhece que a situação dos vendedores ambulantes é mais difícil porquanto não têm uma inscrição na Câmara Municipal, nem tão-pouco o cartão que prova que são vendedores ambulantes. Revista Caminhar

dades Adianta que o presidente Jorge Figueiredo prometeu dar atenção a esse assunto para ver o que pode ser feito nesta matéria, pelo que aconselha o alargamento do prazo dado até 06 de Abril para a regularização extraordinária. Segundo Celestino Costa Lopes, a maioria dos imigrantes que aderiu ao processo é da Guiné-Bissau, apesar das duas reuniões de sensibilização realizadas, uma com a participação do comandante da Polícia Nacional, que explicou aos presentes como fazer, e outra com o presidente da PCA nacional, Tony Parker, e que contou com a presença de responsáveis da DEF.

De resto, considera que a integração dos imigrantes é um processo que tem tido bons resultados, ressalvando que a situação é diferente para os bissau-guineenses devido aos laços que unem os dois povos, desde o período do povoamento. “Isso não quer dizer que não haja uma ou outra situação menos feliz, mas, no geral, a integração é positiva”, assinala, para destacar o caso dos seus patrícios que têm tido oportunidades na ilha, a começar pelo facto de muitos estarem a estudar, enquanto outros conseguiram fazer formação profissional e não só.

Não esconde a importância que isso tem para os que quiserem voltar agora que a situação no país está melhor, mas pessoalmente diz que se sente “totalmente integrado”, assim como a sua mulher enfermeira e os dois filhos que vieram pequenos da GuinéBissau, sendo que um já está a fazer um curso superior em Portugal, com bolsa de Cabo Verde n Revista Caminhar

Loja d’Arts quer fazer parte do roteiro dos turistas nos Espargos

iop Mbawe deixou na Praia muitos compatriotas para tentar a vida no Sal, onde tem uma loja de artesanato na cidade dos Espargos há já três anos. Juntamente com a mulher e a filha de dois anos, que nasceu na ilha, este senegalês diz viver normalmente e sem problemas, embora o negócio não esteja a ter grandes resultados. Afirma que o transporte e a desalfandegação têm sido cada vez mais caros. Reconhece também que o despacho é outra quebra cabeça para os que importam peças de artesanato.

Por outro lado, o movimento da loja baixou muito, dado que os turistas passam longe da sua rua, ainda que mesmo ao lado do largo da Igreja do Nazareno, uma das paragens obrigatórias da cidade para os guias.

“É por isso que a minha mulher é obrigada a fazer o comércio ambulante. Os guias não deixam os turistas circularem livremente e só os levam aonde querem”, queixa-se Diop Mbawe, deixando claro que os turistas visitam outras butiques de artesanato e não a sua.

Disse não conhecer as razões, mas mesmo assim não se desanima porque faz o seu trabalho com seriedade, argumenta na esperança de que as coisas mudem e que a ilha receba cada vez mais visitantes. “Não podemos vender caro, devido à concorrência de outras lojas e outros vendedores de artesanato africano”, salienta este imigrante, ao confirmar que, apesar de tudo, tem dado para viver. “Deve-se deixar que os turistas circulem tranquilamente para poderem entrar nas lojas que quiserem”, propõe Diop Mbawe, na esperança de que isso contribua para aumentar a venda, até porque os turistas continuam a visitar o Sal e em maior número.

Caso não consiga respeitar todos os seus compromissos, designadamente com a renda, os impostos, entre outros, não tem certeza se valerá a pena continuar a insistir no Sal. Pelas informações que tem, afiança que a Boa Vista poderá ser uma opção, “porque ali os turistas circulam pelas lojas, mesmo acompanhados pelos guias”, sublinha n

Um empresário que venceu no negócio das roupas H

á 18 anos, Christopher Umeh chegou a Cabo Verde vindo da Nigéria para tentar a vida na área dos negócios e fixou-se em São Nicolau e, desde há seis anos, reside no Sal, com a mulher e dois filhos, onde continua no ramo de vestuário e calçado. Nestas duas ilhas, tem boutiques, mas admite que no Sal a venda é bem melhor, sendo certo que o Governo pode ajudar quem importa para poderem pagar menos pelo despacho das suas mercadorias.

“Discriminação existe em todo o lado e eu acho que, em relação a outros países, Cabo Verde está mais ou menos”, admite este nigeriano, cuja companheira é também uma mulher de negócios, que mostra muito bom gosto e vende simpatia juntamente com as roupas, sapatos e produtos diversos na sua boutique nos Espargos.

Christopher Umeh quer continuar a viver no Sal, onde já tem casa própria, e espera que o ambiente de negócios melhore para poder continuar a investir, como tem feito até agora, “porque ainda está a dar para viver”.

Às vezes, dois ou três estrangeiros juntam-se para viver numa única casa e o contrato de arrendamento está no nome de um, ficando os restantes dois locatários em sérias dificuldades para conseguirem o documento sobre residência, argumenta.

“Isso nos facilitaria na venda porque os preços seriam mais baixos e mais pessoas poderiam comprar”, justifica o empresário, alegando que, muitas vezes, as despesas dos transportes e com as Alfândegas ficam muito aquém do preço do próprio produto que traz para vender.

Considera que os imigrantes poderiam ter a vida mais facilitada a nível da regularização para obtenção de autorização de residência. No tempo em que chegou, disse ter sido mais fácil todo o processo, mas que agora muitos imigrantes podem não estar em condições de atender às exigências em relação ao contrato de trabalho, habitação em condições, etc.

Apesar de não poder dizer categoricamente que nunca foi discriminado, afirma sentir-se bem e dar-se também bem como os cabo-verdianos que, de uma forma geral, qualifica de simpáticos.

“Acho que o Governo deve ver se é possível facilitar um bocado mais para que todos os imigrantes possam ter a sua situação regularizada, porque assim é que deve ser”, propõe n

Revista Caminhar

Grupo “Áfrika” quer animar Santa Maria com música afro

ão jovens de várias nacionalidades oeste-africanas que criaram o grupo Afrika com o qual pretendem animar as noites de Santa Maria e não só. Os seus integrantes são da Giiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, etc. e o seu objectivo é promover a música africana mas, enquanto isso, estão a ensaiar e a preparar um reportório próprio. O lugar de ensaio tem sido a praia de Santa Maria, às tardes, para grande deleite dos turistas que já começaram a ficar ‘seduzidos’ pelos sons que saem dos instrumentos que têm imortalizado a África em todo o mundo.

Para o Sal, estes jovens, muitos dos quais ainda nem se expressam bem em crioulo, dizem ter trazido um pedaço da sua terra natal e a sua alma afro que querem partilhar com os salenses e todos os que passam pela capital do turismo cabo-verdiano n

Com formação é mais fácil integrar o mercado de trabalho vão sete anos e reconhece que, com esforço, é possível vencer no mercado de trabalho na ilha e na cidade, onde as obras têm garantido trabalho para muitos jovens e não só.

Pessoalmente, sente-se reconfortado por ter conseguido integrar-se localmente e desvaloriza qualquer momento em que tenha sido discriminado. Para ele, os bissau-guineenses sentem-se bem em Cabo Verde e tem muitas facilidades de integração.

Moussa Dabo diz que a cidade é muito cara, mas que consegue ajudar a família que ficou na Guiné-Bissau, para onde poderá um dia voltar, caso haja condições e quiser também.

Nas horas vagas, encontramo-lo a ensaiar com o recém-criado grupo “Áfrka”, que toca música africana, o que lhe dá imenso prazer, além de uma grande oportunidade de promover a cultura negra, através da música, e de se sentir mais próximo da ‘casa’, do continente, confessa n

oussa Dabo veio da Guiné-Bissau e lutar por melhores condições de vida estavam no seu plano. Conseguiu afirmar-se na área da construção civil, mas teve que fazer várias formações. Trabalha nas gruas da empresa Armando Cunha, em Santa Maria, já lá Revista Caminhar

Mónica Ferro, deputada da Assembleia da República Portuguesa

Os objectivos do projecto CDP A deputada da Assembleia da República de Portugal Mónica Ferro reconheceu que estão a ser cumpridos os objectivos do projecto “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) - O desafio para uma cidadania activa em Cabo Verde”, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr em parceria com a Plataforma das ONG, com o financiamento da União Europeia e o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

ue balanço faz das acções desenvolvidas no âmbito do projecto CPD? Tem havido um grande envolvimento da sociedade civil e um grande interesse dos parceiros, tem havido acções de formação, os estudos de impacto estão a ser feitos e começa a haver produção de artigos de opinião sobre este projecto, portanto, eu diria que sim, que os objectivos estão a ser cumpridos. - Até agora, quais são as lições apreendidas? As lições apreendidas, por um lado, são a necessidade de envolver a esfera da tomada de decisão política nesses processos de formação e de consciencialização para a importância da coerência das políticas para o desenvolvimento. Por outro lado, os estudos têm-nos permitido também verificar a necessidade de um maior empoderamento da sociedade civil para que possam reivindicar políticas públicas mais coerentes, para que as possam monitorizar e exigir dos seus governantes e representantes a definição de políticas públicas de desenvolvimento mais coerentes.

Uma outra grande linha é que um país como Cabo Verde, num processo de desenvolvimento acelerado, com bom nível de desempenho, em várias áreas, exige a coerência das políticas para o desenvolvimento como uma ferramenta essencial. Se há país que tem demonstrado que a coerência produz mais eficácia esse país é Cabo Verde. - Após 40 anos de vida independente, pensa que o país está no bom caminho em termos de CPD? Na minha avaliação, o país tem apre-

sentado um desempenho de crescimento consolidado, quer na luta contra a pobreza, quer no cumprimento dos indicadores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A saúde materna é uma das áreas nas quais conseguiu atingir os ODM, assim como na questão do empoderamento das mulheres, sendo que Cabo Verde, neste momento, tem o segundo Governo com

mais mulheres de todo o mundo, o que significa que esse caminho de participação política das mulheres é muito positivo, é consolidado e está a dar muito bons resultados. Portanto, olhando de fora, como uma observadora, sou levada a achar que o país tem feito um esforço paulatino, mas constante de desenvolvimento. Revista Caminhar

estão a ser cumpridos Conseguiu passar para país de rendimento médio e, olhando para os resultados, parece-me que é um caminho consolidado. Mulheres e CPD - Entretanto, sensivelmente apenas 20% dos deputados são mulheres. Até às eleições de 2016, como deveria se posicionar a sociedade civil para ‘exigir’ maior presença feminina nas listas? A sociedade civil tem um papel importante nesta matéria porque constrói opinião, sensibiliza para a importância de ter mulheres na política e nos cargos

cessária para um empoderamento mais rápido da mulher? Infelizmente, são as mulheres que têm o maior fardo da pobreza. Na maior parte das sociedades, são as mais afectadas pelo desemprego e por fenómenos de exclusão social, não só porque são as que têm o trabalho remunerado menos bem pago, mas são as que têm trabalho mais precário, são quem, para além de trabalharem, quando têm trabalho remunerado, têm as outras tarefas de cuidar da família, dos mais idosos e de prestação de serviços à comunidade. Isso significa que as mulheres têm um fardo sempre maior que o dos homens. A coerência das políticas para o desenvolvimento pode mostrar que

Na minha avaliação, o país tem apresentado um desempenho de crescimento consolidado, quer na luta contra a pobreza, quer no cumprimento dos indicadores dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

de elaboração e execução das políticas públicas e também pode monitorizar o comportamento de outros Estados e oferecer soluções, mostrando qual é o caminho que têm seguido.

Por exemplo, Portugal conseguiu atingir a massa crítica de 30 por cento (%). Nós temos 31,3% de mulheres no Parlamento, porque temos uma política de paridade. Os partidos políticos são obrigados a ter, em cada lista, pelo menos 33% de um dos sexos. - Ainda assim, o rosto da pobreza é feminino e de outras desgraças humanas em Cabo Verde. Qual seria a coerência de políticas públicas neRevista Caminhar

qualquer política tem uma dimensão de género, por exemplo, que, quando se desenha a política de saúde, se tem que garantir que as mulheres tenham acesso aos cuidados de saúde materna, ao planeamento familiar, a serviços de saúde sexual e reprodutiva, porque isso faz com que sejam mais produtivas, tenham vidas mais saudáveis e mais dignas e isso reflecte-se na possibilidade de participarem no espaço cívico, no espaço político. Portanto, qualquer política tem que ter a noção do impacto social que ela tem e as medidas têm um impacto social diferenciado em homens e mulheres.

- O que falta ainda para diminuir esse fosso da desigualdade homem/ mulher? Mais participação política das mulheres e maior engajamento dos homens. Em Cabo Verde, o sinal que me passa, ao ter um Governo com tantas mulheres, é que, de facto, a participação política das mulheres é algo aceite, é algo que já fez o seu caminho nas mentalidades. Já ninguém estranha em ver mulheres ministras e em pastas importantes, portanto, seria expectável que a participação política das mulheres até no Parlamento fosse mais expressiva.

Normalmente, os países têm feito um caminho ao contrário: começam por ter muitas mulheres no Parlamento e só depois no Governo e só depois com pastas não tradicionais, ou seja, segurança social, cultura, educação. - Acha possível, em 2016, ter mais mulheres candidatas a presidentes de câmara? Esse seria o caminho expectável, mas, mesmo em países em que as mulheres já têm 30% de lugares no Parlamento, o desempenho a nível de câmaras municipais e de representação local continua a ser baixo. Portugal é um desses casos. Temos 31,3% de mulheres no Parlamento, temos o Governo percentualmente mais feminino de sempre e continuamos muito sub-representados a nível das autarquias e dos municípios. Boas práticas - Existirá, na sua opinião, alguma boa prática de Cabo Verde que possa servir de exemplo em termos de CPD? Destaco sempre algumas áreas nas quais têm sido inspiradores. Por um lado, o combate à mortalidade materno-infantil, a prática que estão a ter de promover as consultas pré-natais e os partos nos hospitais. Existe uma prática que é singular, que é a existência de

construção de uma cidadania mais activa. Cidadãos mais informados exigem mais dos seus governantes e parlamentares. Parlamentares mais escrutinados fazem políticas públicas melhores. Diria que ter uma sociedade civil activa, empoderada e conhecedora faz com que a classe política tenha desafios maiores e responda melhor aos mesmos.

um banco de leite materno e que devia ser disseminada e estudada por outros países. Do ponto de vista da governação, a transparência e a estabilidade das vossas instituições andam lado a lado com o vosso processo de desenvolvimento e isso é uma prática que não só é analisada nos ‘rankings’ da democracia e da transparência. Têm subido também de uma forma também constante, mas, para a região, devia servir como um bom estudo de caso, porque mostra, de uma forma muito clara, a ligação que há entre instituições democráticas e o desenvolvimento, que é uma lição que, actualmente, é estudada e documentada. Hoje em dia, sabe-se que não há desenvolvimento sem estabilidade política e que esta não se aguenta se não houver desenvolvimento.

- Restar-nos-á certamente muita coisa a fazer em termos de CPD. Do que li nesses estudos, falta recolher mais dados sobre a execução das políticas para que se possa verificar se elas são coerentes, se o seu impacto está a ser no sentido que é pretendido, portanto aí eu diria que falta a criação de indicadores, esse sistema de informação, de recolha de dados e de avaliação dos projectos para verificar se são de facto coerentes.

Diria que, desse ponto de vista, há duas áreas nas quais era fundamental poder haver alguma alteração. Seria, do ponto de vista da sociedade civil, ter um mecanismo de análise mais ou menos organizado, um observatório, por exemplo, algo que aqui já foi dito algumas vezes, e, do ponto de vista dos actores políticos, haver uma formação pró-activa no sentido de perceberem que a coerência das políticas para o desenvolvimento são a chave para a eficácia, para evitar redundâncias, para evitar desperdícios, portanto, para o desenvolvimento. O desafio da coordenação - Temos que combater duas fraquezas: a coordenação/articulação e o seguimento/avaliação. Não lhes chamaria fraquezas. São processos de evolução que têm que ser se-

Cidadãos mais informados exigem mais dos seus governantes e parlamentares. Parlamentares mais escrutinados fazem políticas públicas melhores. Diria que ter uma sociedade civil activa, empoderada e conhecedora faz com que a classe política tenha desafios maiores e responda melhor aos mesmos

guidos. Nesta questão de CPD, do ponto de vista teórico, conceptual, a União Europeia tem referências a isto há mais de 20 anos. A verdade é que, do ponto de vista dos mecanismos institucionais, esta é uma área relativamente nova e do ponto de vista da inclusão destas matérias nas políticas públicas, ainda há um grande caminho a percorrer em todos os países. Não é só nos países receptores, mas também nos países doadores tradicionais, por exemplo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE). Enquanto país-ilhas, como podem as organizações da sociedade civil estarem mais juntas, para haver mais cidadania activa? A cidadania activa é a palavra-chave até deste projecto aqui, cujo objectivo é a

Sendo um Estado insular, há outros desafios: como é que as ONG trabalham umas com as outras, a construção de redes, a construção de plataformas que, sendo digitais têm outros desafios, porque é preciso que a infra-estrutura funcione para que elas possam ser efectivas. Diria, portanto, que há necessidade do trabalho em rede das organizações da sociedade civil, a criação de parceria entre as mesmas, que depois podem fazer ‘advocacy’ junto dos políticos. As boas ideias das organizações da sociedade civil têm que ser traduzidas em políticas públicas para serem implementadas e monitorizadas de modo a provocar o efeito que as ONG querem. Teria alguma mensagem para os actores políticos e decisores? A coerência das políticas para o desenvolvimento é fundamental, porque é o que garante a eliminação das duplicações, dos desperdícios, a eficiência e a eficácia.

Outra mensagem muito importante nesta matéria é que a coerência das políticas para o desenvolvimento não é a nova ideia que vai substituir a ajuda pública ao desenvolvimento, ou seja, a coerência das políticas públicas e a ajuda pública ao desenvolvimento são faces da mesma moeda.

A ajuda pública ao desenvolvimento com coerência das políticas públicas vai ter o resultado que nós queremos, que é um desenvolvimento mais eficaz, um desenvolvimento mais sustentável e até uma sociedade civil mais empoderada. Para a sociedade civil, a mensagem é que seja exigente e precisamos da comunicação social para nos ajudar a construir uma opinião pública sobre estas matérias, informada e reivindicativa, o que, em última instância, torna a classe política mais forte e fiscalizada n Revista Caminhar

A avaliação da CPD em Cabo Verde é positiva – Hermínia Ribeiro “A avaliação que o Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) faz da execução do Projecto Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é positiva e por várias razões”, defendeu a sub-directora Hermínia Ribeiro, salientando que, sendo a primeira vez que se trabalhou esta temática desta forma em Cabo Verde, os resultados apontam para uma interiorização do trabalho feito pela sociedade civil no dia-a-dia.

egundo Hermínia Ribeiro, todos os avanços feitos no Projecto Coerência das Políticas para o Desenvolvimento foram positivos para um país como Cabo Verde, que é receptor da ajuda internacional e que se depara com a coerência das políticas internas dos doadores e do próprio país, onde não há formação nem tão-pouco o hábito da sociedade civil colaborar de forma estruturada.

Informou que foi possível ter a sociedade civil e a suas organizações empenhadas em querer constituir um grupo de trabalho inicial para pensar essas questões e como é que podem ser trabalhadas em Cabo Verde, sobretudo com as câmaras municipais, mas principalmente com os deputados. Junto dos eleitos da Nação, verificou-se que há vontade não só de saber mais como de aplicar a CPD e de, futuramente, dinamizarem, dentro de algum grupo de trabalho já existente ou a criar, esta temática da coerência, salientou, anunciando como última acção do projecto a possibilidade de haver, junto do Governo, uma abordagem mais estruturada, porque é quem faz as políticas públicas.

O objectivo, segundo Hermínia Ribeiro, é criar a massa crítica junto de todas essas entidades e depois trabalhar, de uma forma mais concertada, com o Governo, que foi sempre chamado a participar, desde o início, nas várias reuniões realizadas nos três anos de execução do projecto, pelo Revista Caminhar

várias entidades e acções nos municípios e nas comunidades.

que destacou também a “grande abertura” demonstrada para informação e participação nos vários debates realizados a nível das direcções-gerais dos Ministérios que trabalham directamente com as temáticas escolhidas.

Após o término das acções programadas para os três anos deste projecto, Hermínia Ribeiro acha que as acções vão continuar, uma vez que não vai haver necessidade de verbas para fazer a monitoria, desde que haja vontade política das organizações da sociedade civil engajadas nesse processo e que elegeram a coerência como uma prioridade. Mas por ser também uma prioridade para a Plataforma das ONG, considera garantida a sustentabilidade, em grande parte, do projecto, ficando apenas a faltar verba para a formação, para melhorar o site para que possa servir de plataforma para o observatório da coerência e para promover encontros presenciais com as

Tudo isso fará parte de um próximo projecto, prometeu Hermínia Ribeiro, para quem é fundamental manter a base do trabalho que já foi feito, sendo certo que há vontade do IMVF em continuar a apoiar a Plataforma das ONG e as organizações da sociedade civil cabo-verdianas a terem mais informação e a partilharem ideias sobre a monitorização das políticas. Embora possa não haver financiamento ou um projecto, confirmou o engajamento dos próprios financiadores em apoiarem a iniciativa, “em termos políticos de dia-a-dia, de passagem de informação, de participação em debates e de analisar a forma como a própria sociedade civil pode participar em reuniões como, por exemplo, do Grupo de Ajuda Orçamental”.

Hermínia Ribeiro realçou, por outro lado, que a parceria especial já prevê um mecanismo para a participação da sociedade civil, devendo o mesmo ser mobilizado e operacionalizado, ao mesmo tempo que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE) pede sempre informações sobre como o processo está a decorrer em Cabo Verde, não só no que concerne à coerência ou não das políticas, mas em termos de dificuldades que a mesma enfrenta para prosseguir o trabalho de monitorização, de criação do observatório das políticas públicas para o desenvolvimento.

No projecto que ora termina, lembrou que as áreas escolhidas foram pesca, ambiente e agricultura, tendo sido realizados três estudos que detectaram algumas incoerências que, por vezes, poderão nem ser conscientes. Como exemplo, avançou a possibilidade de aumentar a produção agrícola e depois não há forma de a escoar devido ao fraco acesso ao crédito ou à mentalidade existente que deve ser o Governo ou o município a ir ter com o produto para o fazer escoar.

Recordou, neste particular, que um dos objectivos do projecto era aumentar a participação cidadã, cívica dos cabo-verdianos, admitindo, contudo, que é preciso trabalhar mais esta vertente. A lição apreendida, no entender de Hermínia Ribeiro, é que há vontade, a população sabe o que quer, mas não tem canais para fazer chegar a isso e, muitas vezes, não sabe que tem o dever de fazer chegar as suas necessidades. “A Plataforma poderia ajudar nesse processo como um verdadeiro interlocutor da sociedade civil cabo-verdiana, como coordenador do sector e como interlocutor seja junto dos parceiros, seja junto das entidades”, defendeu, para sublinhar que nunca viu a organização como uma concorrente com as ONG, porque tem uma área de intervenção muito específica.

Acha que a Plataforma já foi devidamente capacitada, empoderada e reforçada, tanto a nível do secretariado executivo, que segue o dia-a-dia dos projectos, como da estrutura executiva, apesar da sua rotati-

A Plataforma poderia ajudar nesse processo como um verdadeiro interlocutor da sociedade civil cabo-verdiana, como coordenador do sector e como interlocutor seja junto dos parceiros, seja junto das entidades vidade, além de ter a obrigação de levar o debate destas questões do desenvolvimento para um nível mais acima.

Reconheceu como muito interessante o seu trabalho a nível das organizações comunitárias de base e o esforço de levar informação e formação a essas comunidades para onde tem levado também muitos apoios financeiros para que se desenvolvam projectos e capacitação sobre elaboração de projectos e como aceder a outros financiamentos. Destacou, igualmente, o trabalho da Plataforma com ONG com intervenção a nível nacional para que trabalhassem junto

de organizações mais pequenas e comunidades e a criação de um código de ética que deveria dar maior credibilidade às organizações e que, no fundo, é um elemento para aumentar a transparência e a boa governação das mesmas. Hermínia Ribeiro sublinhou, ainda, o facto de a Plataforma, cuja participação qualificou de activa no processo de elaboração e socialização das leis das organizações da sociedade civil e do micro-crédito, dever ser um ponto focal para o referido observatório e a entidade que vai trabalhar junto do Governo, dos parlamentares, dos municípios e da própria sociedade civil para criar condições para que, de facto, exista monitorização das políticas.

Referindo-se ao grupo de trabalho criado no âmbito do projecto, admitiu que ainda não vai trabalhar sozinho, devendo a Plataforma continuar a dar-lhe acesso a informações e meios para que possa fazer o seu trabalho, designadamente em termos de metodologias, ferramentas de trabalho, acompanhamento, etc. e ser o ponto focal do observatório. Garantiu que o IMVF vai, com a Plataforma, candidatar-se à continuação deste projecto e aprofundar a questão do observatório, criando mecanismos mais concretos de monitorização, elaborando mais estudos e criando alguns indicadores de base para o trabalho futuro, pondo foco no património cultural, institucional e económico dos cabo-verdianos n

CPD: resultados e desafios futuros

Os principais resultados do proujecto Coerência das Politicas para o Desenvolvimento foi apresentado a 19 de Março na Cidade da Praia, durante um encontro que contou com as presenças de Mónica Ferro, deputada à Assembleia da República Portuguesa, e de Ebba Dohlman, conselheira Sénior do Secretário-Geral da OCDE e chefe da Unidade de Coerência das Politicas para o Desenvolvimento, que apresentaram a CPD no mundo e nos países receptores. O secretário executivo da Plataforma das ONG, Mário Moniz, apresentou os principais resultados do projecto, enquanto a consultora Ana Maria Semedo fez a apresentação do estudo de caso na agricultura. O da pesca foi apresentado por Ana Silva, coordenadora do Projecto, e Aníbal Medina, coordenador do PRAO, e o estudo de caso sobre o ambiente foi apresentado por Patrícia Rocha, consultora, e Samora Barros, da Direcção-Geral dos Recursos Marinhos.

A subdirectora de Projectos do IMVF, Hermínia Ribeiro, foi quem fez a apresentação do Manual de Práticas de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, tendo o grupo sobre o mecanismo de monitoria/observatório da CPD e das políticas públicas para o desenvolvimento trabalhado as conclusões e recomendações para as fases seguintes n Revista Caminhar

Até 2017, o Fundo Global vai continuar a apoiar Cabo Verde nos esforços de combate ao VIH-Sida. A terceira fase do financiamento da organização, que começou em 2010, deverá ser aprovada em Outubro próximo, em vez de 31 de Março como anteriormente previsto, com o objectivo de garantir a continuidade do programa, representando mais de três milhões de euros.

egundo Mário Moniz, secretário executivo da Plataforma das ONG, que é um dos recipientes principais desse financiamento, juntamente com o Comité Coordenador de Combate ao VIH-Sida (CCS-Sida), de Abril a finais de Setembro, o Fundo Global financiou uma fase intercalar, um período que vai permitir fazer a análise do dossier e a realização de todo o processo negocial para a assinatura do acordo para a terceira fase. Neste momento, a Plataforma já concluiu a execução da primeira e segunda fase do programa e está a negociar a terceira e última fase com o Fundo Global, informou, salientando que os objectivos preconizados foram todos alcançados e que os resultados são satisfatórios.

“Temos apoiado cerca de 350 pessoas vítimas de HIV-Sida, seja directa ou indirectamente, com cesta básica, Revista Caminhar

pos de risco, incluindo os usuários de drogas (UD e UDI), o que deverá contribuir para aprofundar os conhecimentos sobre a epidemia e a conceber e produzir instrumentos que facilitem o trabalho junto dos mesmos.

enquanto mais de 400 crianças e jovens beneficiam de apoio escolar de forma regular e centenas de jovens até 20 anos foram contemplados com formação profissional em Santiago, São Vicente e Santo Antão”, realçou esse responsável.

Mário Moniz destacou, por outro lado, que houve todo um trabalho de informação, educação e comunicação (IEC) que foi desenvolvido junto sobretudo dos trabalhadores sazonais, realização de testes de despistagem, através de IEC de proximidade, com o apoio de unidades móveis de prestação de serviços, sobretudo em Santiago e São Vicente. “O mais importante agora é a continuidade do programa. Os estudos realizados mostraram que devemos agora concentrar-nos um pouco mais em grupos alvo como trabalhadores de sexo, particularmente os homens que fazem sexo com homens, porque o problema maior está nesse público”, explicou. Na terceira fase, garantiu que o trabalho será mais focalizado nos gru-

“É a primeira vez que o país vai fazer uma ofensiva de uma forma mais directa com resultados a atingir em relação a esses públicos”, notou Mário Moniz, para acrescentar que o desenho do programa, nesta fase, é praticamente o mesmo das fases anteriores, com acento tónico na IEC dos grupos de concentração de risco, mas todas as outras vertentes vão continuar. Para o secretário executivo, deverá haver uma redistribuição das intervenções, do ponto de vista financeiro, sendo quase certo que vai deixar de haver apoio em termos de cesta básica, razão porque o Ministério da Saúde deverá encontrar mecanismos para garantir a ajuda alimentar aos infectados e afectados do VIH-Sida.

Neste particular, avaliou positivamente as actividades desenvolvidas pelas ONG OMCV, VerdeFam, Morabi e Infância Feliz, na qualidade de recipientes secundários do programa e que trabalharam com os diversos públicos.

“Isso não quer dizer que não há coisas para melhorar, nomeadamente a nível dos procedimentos, que nem sempre são interpretados da mesma forma por todo o mundo, dos instrumentos de gestão onde há ainda alguma harmonização a ser feita, e do circuito dos dados entre todos os recipientes secundários”, admitiu, ao lembrar que essas organizações não têm o mesmo grau de performance ou representação em todos os concelhos, etc n

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Plataforma das ONG recebe financiamento para continuar a apoiar PVVIH-Sida

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UNDEF Organizações da sociedade civil ambicionam participar na observação dos processos eleitorais No âmbito do Projecto Capacitação e Empoderamento das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para participação nos Processos Eleitorais, financiado pela UNDEF, a Plataforma das ONG está a trabalhar uma proposta de inclusão da observação eleitoral pela sociedade civil na legislação do país.

objectivo do projecto é reforçar a efectiva participação das organizações da sociedade civil enquanto observadoras do processo eleitoral, uma forma de criar as condições legais para uma maior transparência e credibilidade no sistema democrático. Contudo, a proposta de regulação de uma observação do processo eleitoral pela sociedade civil não se encontra ainda inserida no âmbito de qualquer proposta de alteração ou revisão do Código Eleitoral cabo-verdiano actual, o que levou a Plataforma a preparar uma proposta/projecto de lei para contribuir e impulsionar a inclusão, na legislação eleitoral, das regras para observação eleitoral pela sociedade civil.

eleitoral e inclui o apoio ao eleitorado em qualquer tempo.

Nessa proposta, propõe fundamentalmente que essa participação contribua para assegurar um processo eleitoral livre e justo, devendo a sociedade civil ser dotada de conhecimentos e ferramentas preconizados em instrumento jurídico como forma de garantir a sua legitimidade.

À luz da mesma, a observação eleitoral consiste na recolha sistemática, abrangente e precisa de informações sobre o processo eleitoral, análise imparcial e profissional das informações e formulação de conclusões sobre o carácter do referido processo, enquanto a monitorização eleitoral assenta-se na prestação de apoio ao eleitorado antes, durante e depois do processo eleitoral.

A observação eleitoral deverá, assim, abranger todas as fases do processo eleitoral, desde o recenseamento até à publicação dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições no Boletim Oficial, mas a monitorização eleitoral contempla todas as fases do processo

Em termos de incidência, a observação eleitoral deverá verificar o funcionamento e os actos da Comissão Nacional de Eleições, dos seus delegados, das unidades técnicas de apoio e da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, observar as operações de recenseamento eleitoral e verificar a apresentação e apreciação das candidaturas. Terá também a incumbência de observar o desenvolvimento da campanha eleitoral, verificar a designação dos membros das mesas das assembleias de voto, a formação, a constituição das mesas e a actuação dos membros da mesa, além de observar o processo de votação, inclusive a votação antecipada, as operações de apuramento e a publicação dos resultados. Já a monitorização incidiria em prestar apoio ao eleitorado durante o processo eleitoral, prestar e divulgar informações sobre o processo eleitoral, promover a educação cívica e sensibilização do cidadão em relação à participação política, acompanhar o trabalho da Comissão Nacional de Eleições, verificar e seguir os programas dos partidos políticos, receber reclamações e queixas do eleitorado sobre o processo eleitoral e encaminhar as mesmas para a Comissão Nacional de Eleições ou os Tribunais.

“Papel das organizações da sociedade civil no processo de integração dos imigrantes” foi tema de uma sessão de reflexão com os imigrantes, os órgãos do poder local e as lideranças das organizações da sociedade civil, no Município de São Salvador do Mundo, realizada a 05 de Maio.

Antes da sessão dos Picos, várias outras foram já realizadas pela Plataforma, em diferentes municípios do país, com o objetivo de consciencializar os imigrantes e a população sobre a importância de uma boa integração dos imigrantes em Cabo Verde.

O encontro foi promovido pela Plataforma das ONG, que executa o projecto “Conhecimento do fenómeno migratório em Cabo Verde”, financiado pelo Fundo Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - Espanha para a Desenvolvimento.

Nesse projecto, são parceiros da Plataforma a Direção-Geral de Imigração e a Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde n

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As constatações de irregularidades verificadas pelos monitores podem ser apresentadas a qualquer tempo, por escrito e em língua portuguesa, à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério Público, pelo representante dos monitores membros das organizações da sociedade civil.

A observação eleitoral deverá iniciar com a exposição dos cadernos de recenseamento e termina com a investidura dos eleitos e a monitorização pode ser realizada a todo tempo, especialmente no período de campanha eleitoral. A observação eleitoral pode ser nacional ou internacional. Sendo nacional, haveria observadores internos e observadores no estrangeiro, com as seguintes categorias: observadores das organizações de direito privado e sem fins lucrativos e de organismos profissionais, ambos legalmente reconhecidos, observadores de entidades religiosas legalmente reconhecidas e observadores a título individual. Os órgãos da administração central e local do Estado, a Comissão Nacional de Eleições, incluindo os seus delegados e unidades técnicas de apoio, devem colaborar com o trabalho dos observadores internacionais e nacionais, proporcionado aos mesmos acesso, garantias e facilidades que permitam o cabal cumprimento da sua missão n

Agricultores das Bacias Hidrográficas de Flamengos e Principal em visita a Santo Antão

o âmbito do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Flamengos e Principal (FLAPRI), a Plataforma das ONG, em parceria com a DirecçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, promoveu, nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2015, uma visita de estudo à ilha de Santo Antão com os agricultores das duas bacias hidrográficas. A visita teve por objectivo conhecer a experiência dos agricultores de Santo Antão pela equipa visitante, proporcionar o intercâmbio e a troca de experiência entre os agricultores/associações visitadas e visitantes, dar a conhecer aos agricultores/visitantes algumas realizações das associações dos agricultores da ilha que poderão ser de interesse para a implementação em Santiago e promover a reflexão sobre a participação das associações dos agricultores no desenvolvimento comunitário.

Com o apoio dos presidentes de associações de agricultores locais e técnicos do Ministério de Desenvolvimento Rural, foi possível realizar visitas às Associações Ami Paul (Paul), 14 Mais (Ribeira Grande), Ami Ribeirão (Ribeira Grande) e Ribeira da Cruz (Porto Novo), bem como às Delegações do MDR de Ribeira Grande e Porto Novo e à zona agrícola de Cabo da Ribeira. O curral de trapiche do Sr. António Vera Cruz, a zona agrícola vale das canas/ Indústria de Grogue “Beth de Kinha” e o centro de transformação de produtos de Afonso Martinho também receberam a visita dos agricultores de Santiago, que estiveram ainda nas obras e zona agrícola da bacia hidrográfica na zona de Ribeira da Torre, no centro de inspecção de produtos agrícolas de Porto Novo, no centro de pecuária de Lagedos, nas obras e zona agrícola de Alto Mira e no centro de exposição/venda dos projectos da Associação Atelier Mar em Lagedos. A apreciação geral dos visitantes foi bastante positiva, pois em Santo Antão puderam ter uma outra visão da realidade no sector agrícola e da ilha em particular, bem como ver o trabalho das associações, que abarca domínios vários e contribuem para o desenvolvimento integrado das comunidades locais, da ilha e do país de uma forma geral n

Rede de Parlamentares para a População e o Desenvolvimento (RPPD) efectuou, de 29 de Março a 03 de Abril, uma visita de trabalho à Boa Vista para ver o impacto dos diplomas aprovados pelo Parlamento na vida das pessoas. Durante a visita, a delegação da RPPD, presidida pelo deputado José Manuel Sanches, foi recebida, em audiência, pelo presidente da Câmara Municipal e teve encontros o delega-

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do de Saúde, o comandante da Polícia Nacional, a delegada da Educação, o director da Escola Secundária e o Tribunal da Comarca. A delegação encontrou-se ainda com a população do meio urbano e do meio rural para socializar e constatar a aplicabilidade das leis ligadas à prevenção, tratamento e controlo do VIH/Sida, da Violência Baseada no Género (VBG) e que regula a venda do álcool, entre outras n

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As constatações de irregularidades verificadas durante o processo eleitoral, pelos observadores, devem ser apresentadas por escrito em língua portuguesa à Comissão Nacional de Eleições pelo representante da missão de observadores, no prazo de 48 horas após a publicação dos resultados do apuramento geral.

NG’S

PLATAFORMA DAS ONG’S

Ao serviço das ONG e Associações Cabo-verdianas