PPA Municípios 2014-107

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É HORA DE INCLUIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL NAS PRIORIDADES DO SEU MUNICÍPIO!

Especialistas em pequenos negócios

PPA Municípios DESENVOLVIMENTO LOCAL NO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 2014-2017

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MÃOS À OBRA!!!

PPA Municípios Prefeito e Prefeita, seguem sugestões de Programas e Ações a serem inseridos no Programa Plurianual (PPA). Ajuste à vontade com o que, na sua avaliação, será melhor para o município:

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL Programa 1: Compras Governamentais

R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

OBJETIVOS

AÇÕES

• Priorizar os pequenos negócios locais nas compras governamentais.

• Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

• Modernizar a área de compras e contratações da prefeitura.

• Unificar os procedimentos de compras e contratações.

• Promover a reestruturação administrativa e a capacitação de servidores e fornecedores.

• Melhorar a infraestrutura física do setor de compras e adquirir novos equipamentos.

• Promover cursos e seminários sobre Compras Governamentais para servidores e fornecedores.

• Efetivar a reestruturação administrativa do setor de compras.

• Implementar as Compras Sustentáveis.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. PPA Municípios Programa 2: Legalização de negócios e R$ (inserir valor do programa para quatro anos). apoio ao Microempreendedor Individual.

OBJETIVOS

AÇÕES

• Simplificar a legalização dos pequenos negócios locais.

• Atualizar a legislação tributária municipal, promovendo a desoneração dos impostos e taxas cobrados aos pequenos negócios locais.

• Capacitar e prestar apoio técnico ao microempreendedor individual.

• Simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa das micro e pequenas empresas.

• Regulamentar o uso do espaço público pelos pequenos negócios e MEI’s e definir as atividades de risco.

• Simplificar e desonerar o processo de licenciamento das empresas.

• Estimular a formalização.

• Implantar a Sala do Empreendedor.

• Realizar cursos e seminários de capacitação ao Microempreendedor Individual.

• Simplificar e atualizar as posturas municipais, para facilitar a instalação e regularização dos pequenos negócios.

• Mapear a informalidade e desenvolver ações de estímulo à formalização.

• Facilitar e promover o acesso ao microcrédito.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. PPA Municípios Programa 3: Agente de Desenvolvimento.

R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

OBJETIVOS

AÇÕES

• Implantar o programa Agente de Desenvolvimento, nos termos da Lei Geral.

• Designar servidor para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, consultando as entidades do setor produtivo.

• Implantar a infraestrutura para o desenvolvimento desta função.

• Capacitar e qualificar o Agente de Desenvolvimento.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. PPA Municípios Programa 4: Fomento dos Pequenos R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

Negócios.

OBJETIVOS

AÇÕES

• Instituir mecanismo de financiamento dos pequenos negócios locais.

• Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

• Promover o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas e para o MEI.

• Articular, junto aos agentes financeiros públicos e privados, a oferta de linhas de crédito adequada aos pequenos negócios.

• Estimular o associativismo.

• Realizar cursos e seminários voltados à qualificação dos empresários locais.

• Garantir o acesso à inovação e à tecnologia.

• Prover o acesso à internet banda larga aos pequenos negócios.

• Melhorar a infraestrutura urbana, para o desenvolvimento das atividades do setor.

• Criar e/ou fortalecer as associações e cooperativas voltadas ao empreendedorismo.

• Recuperar a infraestrutura urbana das áreas destinadas às atividades empresariais e comerciais.

• Promover eventos voltados aos empreendedores.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. PPA Municípios Programa 5: Apoio ao Desenvolvimento R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

Rural.

OBJETIVOS

AÇÕES

• Garantir melhores condições para o desenvolvimento dos pequenos negócios rurais e agricultura familiar.

• Instituir o programa municipal de capacitação e assistência técnica e extensão rural ao pequeno produtor rural e ao agricultor familiar.

• Formalizar e capacitar os empreendedores rurais.

• Criar horto municipal e viveiro de mudas.

• Melhorar a infraestrutura e os sistemas de produção.

• Estimular o melhoramento genético animal e vegetal.

• Implementar o sistema de cessão de máquinas e equipamentos agrícolas ao pequeno produtor e ao agricultor familiar.

• Promover o acesso do agricultor familiar às compras governamentais.

• Prestar assessoramento técnico para acesso ao PRONAF. • Implantar e/ou aperfeiçoar o sistema de inspeção sanitária do município.

• Realizar ações de articulação dos pequenos produtores com os órgãos de pesquisa.

• Articular e monitorar o acesso ao crédito rural.

• Viabilizar o ensino técnico no meio rural.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. PPA Municípios Programa 6: Educação empreendedora e R$ (inserir valor do programa para quatro anos). profissional.

OBJETIVOS

AÇÕES

• Estimular o ensino do empreendedorismo.

• Adotar o ensino do empreendedorismo na rede municipal.

• Capacitar empresários em gestão negócios.

• Implantar programa de capacitação continuada aos microempreendedores.

• Qualificar os empreendedores para os desafios da sustentabilidade.

• Realizar cursos e seminários sobre sustentabilidade.

• Qualificar os trabalhadores para atender as necessidades da economia local.

• Disponibilizar acervo técnico aos microempreendedores.

• Realizar cursos de capacitação profissional, gerencial e de educação empreeendedora.

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL PPA Municípios Programa 7: Promoção das Oportunidades e R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

Identidade Local.

OBJETIVOS

AÇÕES

• Promover a divulgação dos produtos do município.

• Realizar estudos e levantamentos para identificar e fomentar as vocações locais.

• Criar uma identidade municipal,

• Produzir material de divulgação do município.

• Promover o acesso dos pequenos negócios locais a outros mercados.

• Realizar eventos para divulgação dos negócios locais.

• Valorizar a identidade local e a autoestima da população.

• Oferecer incentivos aos pequenos negócios cujas atividades promovam e fortaleçam a identidade local.

• Promover o turismo local.

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PROGRAMA BÁSICO

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PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL Programa 1: Apoio aos pequenos negócios.

R$ (inserir valor do programa para quatro anos).

OBJETIVOS • Simplificar a Legalização de negócios e apoiar o MEI. • Fomentar os pequenos negócios locais.

• Implantar educação empreendedora e profissional.

• Implementar o Agente de Desenvolvimento.

• Promover o desenvolvimento rural.

• Adequar o sistema de compras governamentais à Lei Geral.

• Promover as Potencialidades Econômicas do Município.

• Fortalecer a Identidade Local.

AÇÕES • Atualizar a legislação municipal com vistas à promover a simplificação de processos e licenciamentos, desoneração tributária, uso adequado do espaço público e reestruturação administrativa.

• Instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento e articular, com agentes financeiros públicos e privados, a concessão de crédito aos pequenos negócios locais.

• Implantar o programa de Agente de Desenvolvimento, mediante a nomeação de servidor e a implantação da infraestrutura necessária ao desempenho da função.

• Adotar o ensino do empreendedorismo na rede municipal, bem como, realizar cursos e seminários de capacitação para microempreendedores e servidores municipais.

• Apoiar os pequenos produtores rurais e agricultores familiares, mediante ampliação do acesso à capacitação, assistência técnica, crédito, máquinas e novas tecnologias e estímulo à formalização.

• Implantar programa voltado à promoção da inovação e tecnologia para os pequenos negócios locais.

• Priorizar os pequenos negócios nas compras governamentais.

• Promover a divulgação dos pequenos negócios locais.

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www.portaldodesenvolvimento.com.br