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O DESENVOLVIMENTO

MUNICIPAL SAIU DO PAPEL Vencedores do VI Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 2009 - 2010

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas


O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L

O DESENVOLVIMENTO

MUNICIPAL SAIU DO PAPEL Vencedores do VI Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 2009 - 2010

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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Livro do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Vencedores do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2009 - 2010 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) www.sebrae.com.b Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Barretto Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Gerente da Unidade de Políticas Públicas Bruno Quick Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação Cândida Bittencourt Coordenadora nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Denise Donati Consultor do PSPE Sandro Salvatore Coordenação editorial

Plano Mídia Comunicação Coordenador Abnor Gondim (planomidia@gmail.com)

S471

Textos Anna Bernardes, Christiane Telles, Cristina Ávila, Luiz Luz, Paloma Fabre, Veruchka Fabre e Pelágio Gondim Capa Giacometti Fotos Agência Sebrae de Notícias Assessorias das prefeituras Projeto gráfico e diagramação Giacometti e Bruno Eustáquio Revisão Célia Curto e Eliana Silva Impressão XXXXXX Agradecimento Aos XXXX prefeitos e prefeitas que participaram das seis edições do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005, 2007 e 2009) e aos futuros participantes da VII Edição Realização Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Sebrae SGAS 604/605 – Módulos 30 e 31 Asa Sul – Brasília – Distrito Federal CEP: 70 200-645 – Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae.com.br www.sebrae.com.br/customizado/sebrae/institucional/ premios/premio-sebrae-prefeito-empreendedor Central de Relacionamento Sebrae 0800 570 0800

Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Municipal. Brasília: Sebrae; Plano Mídia, 2007. 256 p. : il. ; color. 4ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ISBN: 978-85-7333-442-5 1. Empreendedorismo. 2. Administração municipal. I. Sebrae. CDD: 352 CDU: 352(81)

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Apresentação

O melhor para o desenvolvimento Exmo. Senhor Prefeito, Exma. Senhora Prefeita, Desde 2001, o Sebrae procura estimular as ações dos executivos municipais com a realização do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O êxito dessas ações precisa ser divulgado intensamente para consolidar o desenvolvimento sustentável do País melhorando a distribuição de renda a partir da valorização dos pequenos negócios. Essa é a finalidade dessa publicação. A memória do que está dando certo contribuirá para a definição de estratégias que vão definir as políticas públicas nesta década, marcada por boas perspectivas de novos saltos de prosperidade. Neste livro, estão relatadas as experiências exitosas dos 9 Vencedores Nacionais da IV Edição do Prêmio e dos 90 Vencedores Estaduais que disputaram a final da competição. São ações que retratam o País desde os grandes centros urbanos até os lugares mais distantes, ainda sem acesso à internet, mas que têm vocação para promover o empreendedorismo com sucesso. Há também uma homenagem a um Perfeito Empreendedor, o ex-vice-presidente da República José Alencar, que sempre prestigiou a premiação e cuja trajetória política e de luta pessoal contra o câncer deixou a lição de que a gente não deve desistir nunca dos sonhos. O prêmio quer contribuir também para a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em todos os 5.565 municípios brasileiros. É essencial que o município também regulamente a parte que lhe cabe nessa legislação para que ela se torne aplicável e seja efetivamente apropriada pelos seus beneficiários, os empreendimentos de menor porte e os empreendedores individuais. Para colaborar nessa missão, o Sebrae dispõe de uma Rede de Políticas Públicas com dezenas de colaboradores em todo o País, entre gerentes, consultores, técnicos, analistas e assistentes. Eles também estão preparados para incentivá-lo a participar da VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Já concorreram 1.650 prefeitos de todo o Brasil e, independentemente de serem premiados, aprimoraram suas ações em defesa dos que mais geram renda e emprego entre os brasileiros. Caro prefeito, venha participar do prêmio. Seu município só tem a ganhar. Com o melhor para o desenvolvimento local.

Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Luiz Barretto Diretor-Presidente do Sebrae

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Sumário Índice Temático .....................................................................8 Conheça a Rede dos Prefeitos Empreendedores .................14 Entidades apoiam o Prêmio Sebrae ......................................16 Histórico.................................................................................17 A avaliação dos julgadores ....................................................18 A Lei Geral pelo Brasil ...........................................................20 O Perfeito Empreendedor......................................................22 A Festa do Desenvolvimento .................................................24 VENCEDORES NACIONAIS EM DUAS CATEGORIAS ...........................................................26 COLÍDER (MT) – Região Centro-Oeste e Implantação da Lei Geral da MPE .........................................28 CARIACICA (ES) – Região Sudeste e Compras Governamentais ...................................................................34

ITABAIANA (SE) ....................................................................102 JOINVILLE (SC) ....................................................................104 LAURO DE FREITAS (BA) ....................................................106 MACAPÁ (AP) .......................................................................108 OIAPOQUE (AP) ...................................................................110 PAULISTA (PE) ......................................................................112 PORTO VELHO (RO) ............................................................114 REDENÇÃO (PA) ..................................................................116 RIO DE JANEIRO (RJ) ..........................................................118 SALVADOR (BA)....................................................................120 SANTANA DO IPANEMA (AL) ...............................................122 SERRA TALHADA (PE) .........................................................124

VENCEDORES ESTADUAIS E FINALISTAS NACIONAIS EM UMA CATEGORIA ................................................................126 VENCEDORES NACIONAIS EM UMA CATEGORIA E FINALISTAS EM OUTRAS ...............................................40 ARAÇOIABA (PE) ..................................................................128 ARIQUEMES (RO) – Região Norte .......................................42 BALNEÁRIO PINHAL (RS) ....................................................130 MESSIAS TARGINO (RN) – Formalização de BANANEIRAS (PB) ...............................................................132 Empreendimentos .................................................................48 BARRA DO CORDA (MA)......................................................134 BARREIRA (CE) ....................................................................136 VENCEDORES NACIONAIS EM UMA CATEGORIA ..........54 CABACEIRAS (PB) ...............................................................138 ITAPETININGA (SP) – Educação e Inovação........................56 CAÇADOR (SC) ....................................................................140 MUNHOZ DE MELO (PR) – Região Sul ................................62 CACOAL (RO) ......................................................................142 SÃO CAETANO DO SUL (SP) – Desburocratização .............68 SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI) – Região Nordeste ................74 CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) ..................................144 CANTANHEDE (MA) .............................................................146 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) – Médios e Grandes Municípios...............................................................80 CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) ................................148 CASTELO DO PIAUÍ (PI) .....................................................150 VENCEDORES ESTADUAIS E FINALISTAS NACIONAIS EM CAUCAIA (CE) ......................................................................152 VÁRIAS CATEGORIAS ........................................................86 CAXIAS DO SUL (RS) ...........................................................154 ANÁPOLIS (GO) ....................................................................88 CONTAGEM (MG) ................................................................156 BOA VISTA (RR) ....................................................................90 CORBÉLIA (PR) ....................................................................158 BETIM (MG) ..........................................................................92 CAMPO GRANDE (MS) ........................................................94 CRUZEIRO DO OESTE (PR) ................................................160 CAXIAS (MA) .........................................................................96 CURITIBA (PR) ......................................................................162 CHAPADÃO DO SUL (MS) ....................................................98 CURURUPU (MA) ................................................................164 ESTÂNCIA (SE) .....................................................................100 DIVINÓPOLIS (MG) ..............................................................166

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ESPERANTINA (PI) ...............................................................168 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (RJ) ...........................170 FELIZ DESERTO (AL) ..........................................................172 FERREIRA GOMES (AP) .....................................................174 FLORIANO (PI) ....................................................................176 GIRAU DO PONCIANO (AL) ................................................178 HUMAITÁ (AM)......................................................................180 ITABORAÍ (RJ) ......................................................................182 ITAQUIRAÍ (MS) ....................................................................184 ITUIUTABA (MG) ...................................................................186 JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) .................................188 JANDUÍS (RN) .......................................................................190 LINS (SP) ..............................................................................192 LONDRINA (PR) ....................................................................194 MANAUS (AM) ......................................................................196 MARAGOGI (AL) ...................................................................198 MARINGÁ (PR) .....................................................................200 MANTENÓPOLIS (ES) .........................................................202 MOSSORÓ (RN) ...................................................................204 MIRADOURO (MG) ...............................................................206 NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (PI) ...................................208 OSASCO (SP) .......................................................................210 OSÓRIO (RS) ........................................................................212 PALMAS (TO) ........................................................................214 PARINTINS (AM) ...................................................................216 PESQUEIRA (PE) ..................................................................218 PINHEIROS (ES) ...................................................................220 PIRANHAS (GO) ..................................................................222 PORTO FRANCO (MA) .........................................................224 PORTO MURTINHO (MS) ....................................................226 PRESIDENTE GETÚLIO (SC)...............................................228 RIO DO SUL (SC)..................................................................230 RONDONÓPOLIS (MT) .........................................................232 SANTA ADÉLIA (SP) .............................................................234

SANTO ANTONIO DA PATRULHA (RS)................................236 SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) ..................................................238 SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) ...........................................240 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) ......................................242 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) ...................................244 SAPÉ (PB) .............................................................................246 SCHROEDER (SC) ...............................................................248 SENHOR DO BONFIM (BA) ..................................................250 SOBRAL (CE) .......................................................................252 TANGUÁ (RJ) ........................................................................254 TAUÁ (CE) ............................................................................256 TRÊS LAGOAS (MS).............................................................258 TERESINA (PI) ......................................................................260 VALENÇA (RJ) ......................................................................262 VERA CRUZ (RN) .................................................................264 URUPÁ (RO) .........................................................................266 GALERIA DOS VENCEDORES NACIONAIS .......................268 Contracapa interma ..............................................................269 Contracapa ............................................................................270

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ÍNDICE TEMÁTICO Esta relação contém os principais temas tratados neste livro com as respectivas numerações das páginas em que são abordados

Agronegócio Agricultura familiar, 52, 122, 133, 161, 173, 183, 207, 213 Agroindústria, 55, 157, 161, 207 Agropecuária, 183, 220, 221 Aquicultura sustentável, 46, 47, 48, 147, 159, 187, 211 Apicultura, 36, 181 Avicultura, 39, 40, 41, 42, 43, 197 Caprinoovinocultura, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 51, 53, 55, 117, 118, 193 Floricultura, 167 Fruticultura, 131, 161, Fundo de Desenvolvimento Agropecuário, 183 Galpão do Agronegócio, 70, 72 Ovinocultura, 53 Pecuária de leite, 220 Pesca artesanal, 159 Piscicultura, 46, 47, 48, 83, 147, 169, 187 Plantas medicinais, 31 Programa de Incentivo Agropecuário, 46, 41, 42, 205 Renda familiar, 28, 116 Capacitação de recursos humanos e empreendedorismo Agência do Trabalhador, 211 Artesanato, 151, 181, 189, 195, 169, 223, 225, 249 Central de Conselhos, treinamento, 122 Centro de Formação Profissional, 239 Cidade Empreendedora, 223 Cursos profissionalizantes, 135, 193 Distrito de Pequenas Empresas, 122 Distrito Industrial, 70, 71, 72, 133, 157, 195 Distrito Industrial para Moveleiros, 127

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Empreendedoras, treinamento, 33, 34, 35, 36, 37, 151 Empreendedores, 249 Escola de Economia Solidária, 143 Escola do Seringueiro, 157 Gestão da excelência nas organizações, curso de especialização, 135 Inclusão social, 219 Jovens empreendedores, treinamento, 27, 28, 29, 49, 215 Mutirão Empreendedor, 33 Petrobras, capacitação, 43 Sebrae, 27, 31, 34, 35, 36, 37, 43, 45, 48, 49, 51, 54, 55, 57, 58, 60, 69, 71, 72, 73, 77, 79, 82, 85, 89, 93, 94, 98, 99, 107, 115, 119, 127, 132, 134, 136, 138, 139, 143, 145, 147, 159, 181, 215, 223, 249 Senac, capacitação, 98, 199, 249 Senai, capacitação, 89, 105, 107, 132, 134, 198, 199, 200, 211 Senar, capacitação, 57, 71, 168, 174, 194, 196, 197, 220 Compras governamentais municipais e licitações Concorrência em licitação, 113, 114, 115 e 116 Pregão eletrônico, 114 Portal de Manaus, licitação, 113 Seminário Grandes Compradores & Pequenos Fornecedores, 43 Crédito e capitalização Banco da Amazônia, 131 Banco da Terra, 49 Banco do Brasil, 94, 175 Banco do Nordeste do Brasil, 37, 169 Banco do Povo, 47, 48, 171 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 94, 127 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 94 Caixa Econômica Federal, 177, 205 Cartão corporativo, 227 Crédito rural, 47, 137, 139, 199, 205 Cuiabá Cred, 135 Fruticultura irrigada, crédito, 131 Gestão financeira compartilhada, 131 Microcrédito, 137, 139, 199, 205 Programa Nacional de Crédito Rural, 46, 47, 48, 211

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Projovem, crédito, 135 Desburocratização Abertura e funcionamento de MPEs (micro e pequenas empresas), 58, 59, 60, 67, 98, 149 Alvará Fácil, 67, 98 Alvará na Hora, 149 Balcão de Atendimento ao Empresário, 203 Empresa Fácil, 165 Gestão solidária, 149 Isenção fiscal, 64, 66, 133, 151, 157, 171 Ouvidoria, 149 Pregão presencial, 201 Programa de desburocratização do município, 63, 64, 68 Redução da burocracia, 63, 64, 65, 66, 67, 141, 149, 193, 205, 220 Redução de impostos, 89, 90, 205 Regularização do comércio local, 59 Renúncia fiscal, 207 Unidade de Referência Municipal, 205 Desoneração tributária Campanha Tô legal em Embu, formalização das MPEs, 57, 58, 59, 60 IPTU, isenção, 64, 67,133, 151, 157, 207 Isenção fiscal, 64, 66, 67, 113, 133, 151, 157, 171 ISS, isenção, 113, 133 Programa de incentivo à formalização, 59 Redução de impostos, 89, 90, 205 Renúncia fiscal, 207 Desenvolvimento local e integrado Agricultura familiar, 51, 52, 122, 161, 205, 211, 229 Aquicultura, 46, 47, 48, 147, 159, 187, 211 Associação Nacional de Indústria Pneumática, 151 Avicultura de corte, 39, 40, 41, 42 Bijuterias, 111 Calendário de eventos, 253 Cartão corporativo, 227 Companhia Vale do Rio Doce, 125, 126 Culinária regional, 34, 35 Exposição Feira Agropecuária e Industrial, 54

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Fabricação de brinquedos, desenvolvimento, 27, 28, 29 Gerência de Emprego e Renda, 90, 91, 196 Horta de plantas medicinais, 31 Indústria de laticínio, 157 Indústria moveleira, 127, 157 Indústria Rio Branco Alimentos S/A, 171 Mercado Municipal, 179 Mercado popular, 153 Núcleo de Apoio às MPEs, 82 Orçamento participativo, 227 Pólo de moda íntima, 239 Seminário Grandes Compradores & Pequenos Fornecedores, 43 Turismo ecológico, 123, 247, 253 Universidade da Amazônia, 126 Disponibilização, melhoria de infraestrutura e meio ambiente Ação ambiental, 151, 217 Balcão de Atendimento ao Empresário, 203 Banco de ideias, 217 Central de Conselhos, 122 Centro de Apoio ao Turista, 241 Complexo Thermas, 249 Educação no trânsito, 219 Estação de Artes, 119 Geração de empregos, 101 Gerência de Meio Ambiente, 90, 91 Gerência de Emprego e Renda, 90, 91, 195 Mercado Municipal, 179 Mercado popular, 102, 103, 149 Pólo moveleiro, 127, 157 Preservação ambiental, 151, 167, 217 Produção rural, 193 Reflorestamento, 229 Revitalização de balneário, 110 Royalties na melhoria da infraestrutura, 80, 81. 82, 83, 84, 85, 99,105, 251, 253 Shopping Popular, 101, 102, 103 Turismo de excelência, 54, 75, 76, 77, 78, 79, 91, 109, 110, 117, 119, 123, 233, 235, 236, 239, 241, 249, 253

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Urbanização, 193, 203, 241 Formalização Campanha Tô legal em Embu, formalização das MPEs, 57, 58, 59, 60, 61, 62 Empreendedores informais, 137 Empresa informal, 59, 113, 137 Regularização do comércio local, 59 Incubadoras Empresas de Mococa, 195 Incubadora de cooperativas, 58, 59, 60 Incubadora de empresas, 195, 241 Inovação tecnológica Centro de Desenvolvimento Tecnológico, 177, 181 Centro de Vocação Tecnológica no Setor Produtivo de Mel e Cera de Abelha, 181 Estação Digital, 197 Micro-hidrelétricas, 143 Negócio pela internet, 171 Perdigão S/A, 40, 43 Petrobras, 46 Porto Digital, 177, 199 Piscicultura, inovação, 46, 47, 48, 147, 159, 187, 211 Telecentro, 171, 177, 235 Legislação das políticas públicas municipais Guia do Prefeito Empreendedor (Projeto de Lei Geral Municipal), 18 Lei nº 437 (isenta micro da taxa de licença), 83 Lei nº 438 (isenta alvará), 83 Lei nº 446 (reduz o ISS), 83 Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das MPEs), 18, 135 Lei Municipal nº 2.168/2004 (institui incentivos fiscais), 207 Lei Municipal nº 5.996/9/7/03 (regulariza empreendedores informais), 137 Política de apoio ao desenvolvimento do mercado local e regional Agricultura familiar, 34, 51, 52, 122, 133, 161, 211, 213, 229 Arte que Gera Renda, 111 Bijuterias, 109, 111 Cartão corporativo, 227

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Cooperativas em marcha, 28, 29, 30, 33, 34, 48, 49, 90, 91 Crédito rural, 47, 137, 159, 199, 205 Culinária regional, 34, 35 Distrito Industrial para Moveleiros, 127, 157 Fabricação de brinquedos, 27, 28, 29 Festa do bode, 37 Grupo das Andorinhas, 36 Indústria de laticínios, 157 Isenção fiscal, 151, 157, 171 Piscicultura, 46, 47, 48, 147, 187, 211 Plantas medicinais, 31 Secretaria de Ação Social, 28 Representação, cooperação e associativismo Artesanato, 151, 181, 189, 195, 199, 215, 223, 233, 249, 251 Associativismo, 58, 84, 107, 122, 147, 151, 152, 159, 169, 215 Cooperativa de artesões, 151, 181, 189, 195, 199, 215, 223, 249, 251 Cooperativa de catadores, 60 Cooperativismo, 28, 29, 30, 33, 34, 48, 49, 58, 90, 91, 123, 151, 181, 195, 199, 223, 247 Fabricação de uniformes, cooperativa, 30 Formação de cooperativas, 249 Pesca artesanal, cooperativa, 44, 48, 147, 159, 187, 211 Piscicultura, cooperativa, 46, 47, 48, 147, 159, 187, 211

REFERÊNCIAS DOS DADOS DOS MUNICÍPIOS População e área dos municípios: IBGE (2010) IDH: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2000 PIB municipal e PIB per capita: IBGE (2008) Empresas formais, empregos formais e principais atividades econômicas: IBGE (2008/2009)

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Boas Práticas

Conheça a Rede dos Prefeitos Empreendedores Vencedores das seis edições do Prêmio Sebrae se unem para que a boas práticas de gestão pública empreendedora seja disseminada em todo o País

Experiências que dão certo devem ser divulgadas e multiplicadas, de modo que o fortalecimento da gestão empreendedora seja sustentável. É com essa visão que gestores municipais participantes do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor decidiram se unir para a Rede de Prefeitos Empreendedores, uma experiência inédita na história do municipalismo brasileiro. Criada oficialmente em 19 de maio de 2010, durante a solenidade de premiação dos vencedores da VI Edição do Prêmio Sebrae, a rede é composta gestores vencedores da premiação bianual promovida pelo Sebrae e identificados com a causa da promoção dos pequenos negócios. Automaticamente, todos os 719 inscritos no Prêmio Prefeito Empreendedor 2010 participam da rede. Também podem participar os candidatos inscritos nas cinco edições anteriores e os que irão se inscrever neste ano, na VII Edição, e nas próximas.

Protagonismo O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, destaca que o Brasil está crescendo e um modelo de desenvolvimento só é possível com um forte protagonismo das cidades. “Por isso, a importância dessa rede de atores econômicos, políticos e sociais, capaz de fazer chegar essa informação e incentivar práticas empreendedoras pelo País”, ressalta. De acordo com Bruno Quick, o Sebrae irá promover diversos eventos para discutir o desenvolvimento sustentável nas cidades e, em todos eles, será convidado um prefeito ou ex-prefeito do grupo para fazer um depoimento e apresentar soluções criativas. A Rede de Prefeitos Empreendedores também vai reforçar as ações em prol da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e do desenvolvimento local.

Em Cariacica (ES), foi promovido o I Encontro dos Prefeitos Empreendedore

Primeiros passos Sem tempo a perder, o primeiro e contro da rede foi realizado em Cariacica e Vitória, no Espírito Santo, dias 29 e 30 de julho de 2010. Cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, integrantes do Sebrae e de instituições públicas que atuam na área, deram as contribuições iniciais. O segundo encontro, promovido em dezembro de 2010, em Betim,

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Minas Gerais, definiu a realização de novos encontros nacionais, a promoção de encontros regionais e a participação em eventos diversos, especialmente em grandes encontros municipalistas. Essa é a estratégica definida para a rede fazer cumprir a missão para a qual foi criada, divulgando e incentivando políticas públicas de desenvolvi- Bruno Quick, gerente da Unidade de mento local a partir dos micro Políticas Públicas e pequenos negócios. Outra decisão importante é a de que, nos grandes encontros municipalistas, devem ser promovidas oficinas específicas com exposições de prefeitos premiados pelo Sebrae sobre gestão empreendedora com foco em desenvolvimento local a partir dos micro e pequenos empreendimentos, tendo por base a regulamentação e a prática da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (a Lei Complementar 123/06 e os aperfeiçoamentos posteriores). Um dos coordenadores da Rede de Prefeitos Empreendedores, o prefeito de Cariacica, Hélder Salomão, aposta nessas ações. “Nossos papel é irradiar essas iniciativas e, com certeza, as ações da rede ampliarão o entendimento da importância e da necessidade de priorizar o desenvolvimento com foco nos pequenos negócios”, argumenta.

Reunidos em Betim (MG), prefeitos decidiram promover novos eventos para difundir a cultura empreendedora.

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O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L

Divulgação

Difusão on-line Uma grande novidade foi apresenRede de Prefeitos tada durante o segundo encontro da Rede Empreendedores dos Prefeitos Empreendedores foi o Portal conta com do Desenvolvimento Local (www.portaldoPortal do desenvolvimento.org.br), lançado com o objetivo de disseminar e incentivar políticas públicas Desenvolvimento com foco nos pequenos negócios. Local A página na internet está em construção e vai reunir, por exemplo, a Rede de Prefeitos Empreendedores, a Rede de Agentes de Desenvolvimento e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. Contará com um importante banco de dados sobre as iniciativas de administrações municipais que participaram, desde 2001, das seis edições do Prêmio Prefeito Empreendedor. O portal é uma iniciativa do Sebrae em parceria com duas entidades municipalistas – Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que desenvolveu a ferramenta. O portal abrigará também diversas informações de interesse dos gestores municipais e das micro e pequenas empresas, além de conter as agendas de treinamentos dos parceiros, eventos, informações sobre o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, publicações, projetos, entre outros temas para as ações das administrações. Notícias Outra área do portal será dedicada à divulgação de notícias sobre o tema. Traz, por exemplo, uma reportagem com Haroldo Naves Soares, 44 anos. Ele ganhou a edição nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2002 como prefeito de Campos Verdes, a 320 km de Goiânia, no período de 2001 a 2005. As ações dele foram parar em dois livros: Uma Pedra no Caminho, de Carlos Ribeiro, e O Jeito Empreendedor de Governar, de André Carvalho. “Antes da posse, a revista Veja publicou uma reportagem que dizia que faltava pouco para Campos Verdes virar uma cidade fantasma”, lembra Naves. A população flutuante, que alcançou 14 mil habitantes em 1988, caiu para pouco mais de mil moradores em razão da decadência das minas de esmeralda. Hoje, graças à reativação da economia com a valorização dos pequenos negócios locais, o município voltou a crescer e conta hoje com cerca de Naves: ações relatadas em dois livros 5.000 habitantes.

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Divulgação

Agenda Política O Prêmio entrou na agenda política brasileira, fato evidenciado nos concorridos eventos de premiação estaduais e nacional, realizados em locais de destaque com a presença de figuras públicas e de renome nacional, como ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos, lideranças empresarias, É cada vez mais concorrida a festa de entrega da premiação dentre outras. À premiação podem concorrer prefeitos municipais de todo o Brasil e administradores regionais do Distrito Federal (DF) e de Fernando de Noronha (PE) que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e modernização da gestão pública. Entende-se por Pequenos Negócios as empresas formais e em processo de formalização que se encaixam nos perfis previstos na Lei Complementar nº. 123/06. Podem ser: Empreendedor Individual – EI, com faturamento anual até R$ 36.000,00; Microempresa – ME, até R$ 240.000,00; Empresa de Pequeno Porte – EPP, até R$ 2.400.000,00

Evolução do Prêmio (2001-2010) Edições

Prefeitos Mobilizados

Projetos Habilitados

Projetos Vencedores Etapa Estadual

Projetos Vencedores Etapa Nacional

I – Edição Ano 2001

268

175

26

05

II – Edição Ano 2002

456

295

27

05

III – Edição Ano 2003

872

634

27

05

IV – Edição Ano 2005

585

490

78

10

V – Edição Biênio 2007/2008

1.085

685

86

10

VI - Edição Biênio 2009/2010

1.163

719

98

09

TOTAL

4.429

2.998

342

44

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Mensagem

Entidades municipalistas apoiam o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Novo ciclo econômico Desde que foi sancionada, em 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas fortalece a economia, alivia o gargalo dos serviços públicos, aumenta o poder de compra, a geração de empregos e melhora a qualidade de vida da população. Nos municípios, a Lei Geral facilitou as relações comerciais entre empreendedores locais e poder público e deu início a um novo ciclo econômico. Portanto, reconhecer e premiar as melhores práticas desenvolvidas por prefeitos de apoio às micro e pequenas empresas é um projeto de desenvolvimento social, econômico e político. ALBERTO MUNIZ Presidente Associação Brasileira de Municípios

Ao alcance dos gestores municipais O empreendedorismo e o desenvolvimento econômico estão cada vez mais presentes no dia a dia dos prefeitos e do movimento municipalista. Antigamente, os prefeitos focavam as suas gestões em educação, saúde e obras de infraestrutura. Deixavam as políticas de desenvolvimento econômico a cargo dos governos federal e estaduais, por entenderem que as suas ações não teriam o alcance necessário para estimular a economia no município ou na região. Nesse sentido, o Prêmio Prefeito Empreendedor demonstrou que essas ações estão ao alcance dos gestores municipais. PAULO ZIULKOSKI Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Difusão de boas práticas O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem estimulado os gestores públicos a desenvolverem projetos inovadores em suas cidades. Em suas seis edições, revelou iniciativas empreendedoras de todas as regiões do País. Cidades grandes e pequenas tiveram seus projetos reconhecidos e puderam dar visibilidade ao seu trabalho. A criação da Rede de Prefeitos Empreendedores, que possibilita o intercâmbio entre os municípios e a difusão das boas práticas na gestão pública, é fruto desse processo e ajuda a dinamizar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. JOÃO COSER Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

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Histórico do prêmio Gilmar Félix

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor surgiu em 2000, quando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas experimentou um processo de reinvenção. Uma nova avaliação sobre o papel da instituição identificou que não bastava apenas capacitar empreendedores para gerir negócios próprios com sucesso. Acima disso, tornou-se imprescindível ampliar o foco de prioridades dos gestores públicos para criar nos municípios um ambiente favorável às micro e pequenas empresas e aos trabalhadores por conta própria. Ao longo dos anos, o Prêmio Sebrae desperta cada vez mais o interesse dos prefeitos de todos os cantos do País. Na primeira edição, realizada em 2001, foram inscritos 268 projetos. Na sexta edição, realizada em 2009 e 2010, 1.163 prefeituras se inscreveram. Conforme os dados cadastrados na Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, um terço dos municípios brasileiros já participou do prêmio. Com a avaliação da experiência acumulada, a organização do prêmio aprimorou a concepção das edições subsequentes, com a criação de temas mais impactantes, Premiação enriquece a trajetória a exemplo da implantação da Lei Geral das Micro e Pequepolítica dos prefeitos nas Empresas, sancionada em dezembro de 2006 como o marco de um novo ciclo econômico no País. Total de Visibilidade municípios inscritos a Entre os atrativos do prêmio, está a oportunidade que os prefeitos têm para dar cada ano: visibilidade às suas realizações. Ainda na etapa estadual, a premiação é valorizada 2001 – 268 pela mídia e destaca a atuação dos vitoriosos. Outras vantagens são a ampliação de 2002 – 456 parcerias para fomentar o desenvolvimento local. 2003 – 872 Além disso, a resposta das urnas tem prestigiado os prefeitos empreende2005 – 685 dores. A premiação fica colada na trajetória de homens e mulheres que, depois das 2007 – 1085 experiências com projetos empreendedores, conseguem muitas vezes se reeleger ou 2009 – 1163 alcançam voos mais altos, tornando-se secretários de Estado, deputados, senadores e governadores. Nas eleições passadas, três vitoriosos do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tornaram-se governadores – Rosalba Ciarlini (RN), Beto Richa (PR) e Confúcio Moura (RO). O empreendedorismo não é porta que abre a vitória nas eleições, mas certamente conquista muitos e muitos votos.

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Julgamento Nacional Avaliação

Integrantes da comissão julgadora premiam o empenho dos administradores municipais para promover o desenvolvimento local

Reunião de julgamento do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Personalidades de vários ramos de conhecimento integraram a comissão de julgadores da etapa nacional da VI Edição do Prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor. A eles coube a missão de escolher os vencedores nacionais como resultado final de um processo que avaliou projetos apresentados por mais de 1.600 gestores municipais de todas as regiões brasileiras. Para compor o colegiado, a instituição buscou profissionais em diferentes segmentos para obter uma visão plural sobre os projetos executados pelos prefeitos para a promoção do desenvolvimento local. Incluiu cientista político, gestores de entidades municipalistas, de entidades empresariais, professores e jornalistas. Concorreram 44 projetos selecionados no pré-julgamento realizado nos dias 22 e 23 de abril de 2010. Eles foram triados entre os 131 vencedores da etapa estadual, que contou com 719 inscritos em todo o País. A comissão julgadora contou com 14 integrantes. Entre eles, professores universitários, representantes de entidades municipalistas e jornalistas.

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Lei Geral O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem por objetivo captar, reconhecer e disseminar ações municipais de desenvolvimento local a partir do apoio aos micro e pequenos negócios. A VI Edição levou em conta especialmente a regulamentação e a prática da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar 123/06. Isso inclui ações que vão da desburocratização ao incentivo à formalização. “Uma das nossas prioridades é o desenvolvimento local via fortalecimento das micro e pequenas empresas”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Integrante da comissão, o jornalista Mauro Zanatta, do Valor Econômico, destaca nos projetos avaliados, principalmente, o esforço dos prefeitos para colocar a lei em prática com impactos positivos para a comunidade. “Normalmente, o mais fácil é o administrador público se acomodar. E, nos projetos, vemos o esforço dos prefeitos em vencer esse comodismo para colocar o que está previsto na lei em prática, com projetos que fazem muita diferença no cotidiano das pessoas.” Outro julgador, Ricardo Caldas, professor da Universi“Os prefeitos estão mudando sua visão, dade de Brasília, destacou, nos projetos avaliados, uma “visão arrojada” dos prefeitos, na medida em que buscam a promoção anteriormente do desenvolvimento econômico e social dos seus municípios focada na busca por meio do apoio às micro e pequenas empresas. “Os prefeitos de grandes estão mudando sua visão, anteriormente focada na busca de empresas para gerar grandes empresas para gerar empregos. Agora, eles estão se conscientizando de que essa oportunidade reside no apoio às empregos” empresas locais, que têm um efeito multiplicador muito maior”, explica Caldas. “Esses administradores estão percebendo que a prefeitura pode ser proativa e assumir esse papel no desenvolvimento econômico local”, reforça outro integrante da comissão julgadora, Reginaldo Magalhães, especialista em sociedade civil e representante da International Finance Corporation (IFC), órgão do Banco Mundial encarregado de promover o investimento sustentável do setor privado nos países em desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a vida das pessoas. Foram escolhidos 11 vencedores, cinco regionais – um por cada região do país – e seis destaques temáticos: implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Compras Governamentais, Desburocratização, Formalização de Empreendimentos, Educação Empreendedora e Inovação e Médios e Grandes.

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A Lei Geral pelo Brasil Legislação da micro e pequena empresa já é realidade em 53% dos municípios

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar 123/06 e suas atualizações já viram realidade em 53% dos municípios brasileiros. Do total de 5.565 administrações municipais existentes no País, 2.944 já têm os dispositivos que abrem novas oportunidades para os pequenos negócios locais. Neles, vivem quase 70% da população do país e das empresas enquadradas no Simples Nacional.’ Das 5,9 milhões de micro e pequenas empresas existentes no Brasil, mais de 4,6 milhões recolhem Dispositivos beneficiam tributos pelo Simples Nacional, siste- empreendedores em todo o País ma criado pela Lei Geral que entrou em vigor em 1º de julho de 2007. Mato Grosso e Espírito Santo estão com 100% dos seus municípios com a lei regulamentada. Santa Catarina e Rio de Janeiro têm, respectivamente, 97,95% e 94,57% das seus municípios com a legislação devidamente aprovadas pelas câmaras municipais. Em outros nove Estados, o cenário também é otimista. São eles: Paraná (79,70%), Tocantins (74,82%), Rio Grande do Norte (70,66%), Alagoas (68,63%), Rio Grande do Sul (66,53%), Ceará (61,96%), Rondônia (59,62%), Mato Grosso do Sul (55,13%) e Bahia (52,76%). Prioridade O Sebrae incentiva a regulamentação e a pratica da Lei Geral. A instituição definiu a municipalização da lei entre suas prioridades e, para atingir esse objetivo, estabeleceu parcerias com entidades municipalistas e tribunais de contas. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a marca de 53% dos municípios com a lei regulamentada comprova a ação acertada do Sebrae e demais atores envolvidos no processo e a própria importância do tema. “O índice é de grande simbolismo, especialmente levando-se em conta que, num país democrático como o Brasil, as decisões são tomadas pela maioria. A lei foi acolhida e já é bandeira da maioria dos municípios”, assinala.

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Número de municípios por Estado que aprovaram a Lei Geral Municípios com a Lei

Estados

Total de Municípios

MT ES SC

141 78 293 92

141 78 287 87

100,00% 100,00% 97,95% 94,57%

PR

399

318

79,70%

TO RN RS AL CE RO BA MS

139 167 496 102 184 52 417 78

104 119 343 70 114 31 244 44

74,82% 71,26% 69,15% 68,63% 61,96% 59,62% 58,51% 56,41%

GO

246

120

48,78%

AM PE RR AC AP MA PB PA PI SE SP MG Total

62 185 15 22 16 217 223 144 224 75 645 853 5.565

30 89 7 10 7 94 89 53 80 25 167 192 2.944

48,39% 48,11% 46,67% 45,45% 43,75% 43,32% 39,91% 36,81% 35,71% 33,33% 25,89% 22,51% 52,90%

Geral regulamentada

%

(*) O Distrito Federal não foi contemplado para que o comparativo não se torne desproporcional, já que a respectiva regulamentação da Lei Geral poderia indicar apenas 0% ou 100%. Até o momento, ainda não houve a regulamentação. Atualizada em 12/4/2011.

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Homenagem

O Perfeito Empreendedor

Alencar recebeu a homenagem do então presidente do Sebrae, Paulo Okamotto

O ex-vice-presidente José Alencar é um dos nomes mais respeitados no setor empresarial da República e cenário político do Brasil. Afinal, motivos não faltam para que esse mineiro, deixou sua marca nascido em uma família simples no lugarejo de Itamuri, município de Muriaé, na como político e Zona da empresário. Mata, seja um exemplo nacional de motivação, determinação e de emEm maio de preendedorismo. 2010, recebeu Por isso, uma grande homenagem a ele foi prestada pelo Sebrae duranhomenagem do te a cerimônia de entrega troféus dos Vencedores Nacionais da VI Edição do Sebrae Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Nessa ocasião, como o então presidente da República em exercício, ele foi homenageado como o título de “Perfeito Empreendedor”. Uma plateia de cerca de mil participantes se emocionou com a história do político e empresário. A começar pelo fato de que Alencar fez questão de participar do evento, mesmo após mais uma sessão de quimioterapia. Em seguida, ele deixou o discurso por escrito preparado por assessores e, de forma descontraída e informal, contou sua história como empreendedor. José Alencar lutou contra o câncer com a mesma determinação e otimismo que teve durante toda a sua vida. Ele faleceu dia 29 de março de 2011. “O Sebrae lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vice-pre-

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sidente da República, José Alencar”, afirmou em nota o diretor-presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Sua história se assemelha a de todos os brasileiros que acreditam na força do empreendedorismo para construir um país cada vez mais rico e desenvolvido.”

“E se eu dormir no corredor?” Aos 14 anos de idade, José Alencar deixou a casa dos pais para trabalhar de balconista numa loja de armarinhos da cidade de Muriaé. Esse foi só o primeiro passo. Lá, mostrou a sua veia de vencer desafios, ao perguntar para a dona de um pequeno hotel perto do trabalho: “Quanto é a diária?” A resposta comprometia o seu salário na época. E a saída foi imediata: “E se eu dormir no corredor?”. Foi lá que se instalou até se firmar na empresa. Pouco depois, se mudou para Caratinga, onde continuou a trabalhar como balconista. Porém, o espírito empreendedor já falava alto e era hora de crescer. Aos 18 anos, ele chegou à idade adulta, ao mesmo tempo que já assumia a responsabilidade de se tornar um comerciante. Assim, o empreendedor José Alencar abriu uma loja chamada “A Queimadeira”, onde vendia de tudo um pouco: tecidos, calçados, chapéus, guarda-chuvas, sombrinhas e peças de armarinho, entre outros. “Naquela época, não havia Sebrae. Assim, meu pai foi meu ‘Sebrae’. Ele me emancipou para me tornar um empresário individual e meu irmão me emprestou o primeiro capital para montar a loja.” José Alencar não parou por aí e também já foi viajante comercial, dono de fábrica de macarrão, atacadista de cereais, de tecidos e, enfim, chegou ao setor industrial têxtil.

”Sou uma dessas pessoas que fizeram alguma coisa Ele chegou lá Em 1967, em parceria com o empresário e deputado Luiz de Paula Ferreiligada à ra, da área de beneficiamento de algodão, José Alencar fundou, em Montes Cladecisão de ros, a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), que é um dos maiores empreender” grupos industriais têxteis brasileiros. Ele também participou ativamente de entidades de classe empresarial. Foi presidente da Associação Comercial de Ubá, diretor da Associação Comercial de Minas, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Em 1998, quatro anos depois, elegeu-se senador por Minas Gerais com consagradora votação: quase 3 milhões de votos. Finalmente, em 2002 e em 2006, compôs a chapa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, elegendo-se vice-presidente da República.

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A Festa do Desenvolvimento O vice-presidente da República, ministros de Estado e prefeitos prestigiaram o evento A Festa do Desenvolvimento. Assim pode ser classificada a solenidade de entrega de troféus e certificados dos nove Vencedores Nacionais da 6ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, realizada em maio de 2010, em Brasília. Cerca de mil pessoas participaram do evento. Os vencedores ganharam projeção nacional e uma viagem à Europa para visitar centros de apoio às micro e pequenas empresas. A solenidade contou com a presença do então vice-presidente da República, José Alencar, além de ministros de Estado, senadores, deputados e dezenas de prefeitos de todo o País.

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COLÍDER (MT) Região Centro-Oeste e Implantação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas Prefeito Celso Paulo Banazeski

CARIACICA (ES) Região Sudeste e Compras Governamentais Prefeito Helder Salomão

ARIQUEMES (RO) Região Norte Prefeito Confúcio Moura

MESSIAS TARGINO (RN) Formalização de Empreendimentos . Prefeita Francisca Targino


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ITAPETININGA (SP) Educação e Inovação Prefeito Roberto Ramalho Tavares

MUNHOZ DE MELO (PR) Região Sul Prefeito Gilmar José Benkendorf Silva

SÃO CAETANO DO SUL (SP) Desburocratização Prefeito José Auricchio Júnior

SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI) Região Nordeste Prefeito Francisco Limma

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) Médios e Grandes Municípios Prefeito Eduardo Cury

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Viagem

Viagem internacional Troca de experiências entre prefeitos do Brasil e da Europa aponta para a tendência mundial de apoio aos pequenos negócios

Prefeitos conheceram experiências na Espanha e na Itália

Na busca permanente por novos conhecimentos, é importante promover a troca de experiências nos maiores polos de empreendedorismo do mundo. Uma viagem internacional é o principal presente do Sebrae aos vencedores nacionais do Prêmio Prefeito Empreendedor. Rumo à Europa, sete gestores públicos premiados na etapa da VI edição do prêmio embarcaram, no ano passado, para conhecer experiências bem-sucedidas d apoio aos pequenos negócios.

Ações compartilhadas A missão técnica ao Velho Continente visitou a Espanha e a Itália durante umasemana, onde os premiados se encontraram com prefeitos e equipes técnicas municipais para conhecer de perto iniciativas de incentivo aos micro e pequenos negócios e para compartilhar as ações com as quais venceram a premiação no Brasil. “O objetivo é exatamente reforçar o espírito empreendedor desses gestores públicos e promover a troca de experiências”, destaca a coordenadora nacional do prêmio, Denise Donati, da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae. “Cada vez mais estamos incentivando a participação no prêmio com ferramenta amigável de inscrição pela internet e orientações sobre o preenchimento dos dados e elaboração de projetos”. Vencedor Nacional pela Região Sudeste e em Compras Governamentais, o prefeito de Cariacica (ES), Hélder Salomão, afirmou que o intercâmbio empreendedor contribui para a melhoria de iniciativas locais. “Estamos mais motivados a aperfeiçoar nossos projetos e ações para melhorar nossas cidades com foco cada vez mais centrado nos micro e pequenos negócios.”

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Circuito empreendedor Na Espanha, o roteiro começou em Palma de Mallorca, com uma reunião com a prefeita da cidade, Aina Calvo. Na ocasião, a comitiva brasileira foi representada pelo prefeito de São João do Arraial (PI), Francisco das Chagas Limma. Ela explicou como é a relação da prefeitura com as pequenas empresas. Na mesma cidade, os prefeitos participaram do Congresso Internacional de Criatividade e Inovação Social (CICI), onde cada um deles falou sobre o Denise Donati, coordenadora projeto com o qual venceu o Prêmio Prefei- nacional do Prêmio Sebrae, acompanhou os prefeitos to Empreendedor. Já na programação de Barcelona, o prefeito da cidade, Jordi Hereu, recebeu a comitiva brasileira e designou um grupo técnico para acompanhá-la em visitas a incubadoras de empresas e ao Distrito da Inovação Urbana, Econômica e Social. Na agenda no Centro de Estudos e Recursos Culturais, os prefeitos se encontraram com especialistas em áreas que tratam, por exemplo, de como dar visibilidade à cidade e das possibilidades de economia criativa. Lá, os brasileiros tiveram acesso a dicas de dois experts em consultoria a prefeitos: Toni Puig, que falou sobre a importância de repensar e dar visibilidade às cidades; e Félix Manito, que falou do projeto Cidades Criativas. Em Granollers, os visitantes se reuniram com o prefeito local, Josep Mayoral. Ele falou sobre as políticas municipais de promoção econômica e sobre a relação da prefeitura com as organizações empresariais e ações na área educacional. Já a programação de Girona incluiu encontro com a prefeita da cidade, Ana Pagans, visita ao parque tecnológico e incubadora de pequenas e médias empresas e encontro com técnicos da prefeitura das áreas de desenvolvimento econômico e de compras governamentais. Na Itália, a visita começou por Milão, onde os prefeitos conheceram experiências de pequenas e médias empresas exportadoras e se encontraram com técnicos da Câmara de Comércio e com o embaixador Luiz Henrique Fonseca, no Consulado Geral do Brasil em Milão. Já em Veneza, o encontro foi na Câmara de Comércio e na prefeitura. As reuniões abordaram especialmente o tema Políticas e Relações Comerciais com Pequenas Empresas Exportadoras e Fomento ao Crédito. Os prefeitos empreendedores saíram bastante satisfeitos da viagem e com a certeza de que estão no caminho certo.

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Viagem

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Foco Para o prefeito de Cariacica (ES), Hélder Salomão, a viagem foi proveitosa: “A troca de experiências enriquece conhecimentos, ajuda a repensar e reinventar as nossas cidades. Estamos mais motivados a aperfeiçoar nossos projetos e ações e ações para melhorar nossas ci- Comitiva do VI PSPE na Prefeitura dades com foco cada vez Granollers (Espanha) mais centrado nos micro e pequenos negócios”. O prefeito de Itapetininga (SP), Roberto Ramalho, que venceu no destaque Educação Empreendedora e Inovação, confirma. “A experiência motiva a continuar trabalhando pelo empreendedorismo, debatendo e buscando descobrir e aplicar novas formas de apoio aos micro e pequenos negócios, contribuindo mais com o desenvolvimento do Brasil”, disse. Para a prefeita Francisca Shirley Targino, do município de Messias Targino (RN), o significado é ampliação de horizontes com impactos positivos junto aos micro e pequenos negócios. “Minha cidade tem cerca de 5 mil habitantes, fica no sertão do Rio Grande do Norte, a 308 km da capital, Natal. Uma experiência como essa amplia a visão e o conhecimento e, em consequência, as ações”, explica. Ela conta que os prefeitos estão voltando da missão com mais ânimo e com muitas idéias para disseminar a cultura da gestão empreendedora entre os prefeitos do País.

Mais inovadores Pelo fato de a Europa ser rica em história e as iniciativas privadas receberem forte apoio do poder público, o prefeito de Munhoz de Mello (PR), Gilmar Benkendorf, vencedor nacional do prêmio pela Região Sul, diz ter percebido que o turismo e os empreendimentos europeus se desenvolvem com mais facilidade. “Aqui no Brasil temos poucos recursos e, por isso, os prefeitos precisam ser mais empreendedores e inovadores, mas as dificuldades que enfrentamos, eles já vivenciaram e, por isso, essa experiência vai nos ajudar”, declara. Gilmar Benkendorf acrescenta que a troca de experiência entre os prefeitos que participaram da viagem também foi essencial, porque, a partir da realidade europeia, debateram projetos para o contexto brasileiro. “Estou cheio de ideias novas e já reuni minha equipe para apresentar as mudanças que pretendo realizar para 2011”, completa o prefeito de Munhoz de Mello.

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VENCEDORES NACIONAIS EM DUAS CATEGORIAS

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COLÍDER (Mato Grosso) Prêmios nacionais Região Centro-Oeste Implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Prêmios estaduais Compras Governamentais Formalização de Empreendimentos Educação Empreendedora e Inovação

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CARIACICA (Espírito Santo) Prêmios nacionais Região Sudeste Compras Governamentais Prêmios estaduais Desburocratização Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

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VENCEDOR NACIONAL • Região Centro-Oeste O eD E S E N V O L V I M E N T O • Implantação da Lei Geral das Micro Pequenas Empresas

MUNI CI PA L S A IU D O PA P EL

VENCEDOR ESTADUAL (MT) • Compras Governamentais • Formalização de Empreendimentos • Educação Empreendedora e Inovação

Celso Paulo Banazeski Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL Site: www.colider.mt.gov.br E-mail: gabinete@colider.mt.gov.br Telefone: (66 ) 3541 1112 Endereço: Travessa dos Parecia, 260 Colíder (MT) CEP: 78500-000

‘‘Estabelecer um estilo empreendedor na administração pública foi um grande desafio.’’ Participação no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor VI Edição (2009-2010) – Vencedor Nacional nas categorias Região Centro-Oeste e Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas –Vencedor Estadual nas categorias Compras Governamentais, Formalização de Empreendimentos e Educação Empreendedora e Inovação V Edição (2007) – Prefeito Celson Paulo Banazeski - Vencedor Estadual na categoria Região Centro-Oeste População: 30.864 habitantes Área: 3.094 km2 IDH: 0,750 Empresas: 977 Empregos formais: 3.811 PIB per capita: R$ 10,1 mil PIB municipal: R$ 322,7 milhões • Agropecuária: R$ 52,6 milhões • Indústria: R$ 63,5 milhões • Serviços: R$ 176,7 milhões • Impostos: R$ 29,8 milhões

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Mato Grosso - COLÍDER


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Mato Grosso

COLÍDER

Estratégia de sucesso Fortalecer as micro e pequenas empresas foi a aposta da prefeitura para vencer a crise econômica e crescer PRINCIPAIS AÇÕES • • • • •

Reforma Tributária e Implantação da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPEs). Compras governamentais diferenciadas para MPEs. Capacitação e formação profissional para atuação nas MPEs locais. Regularização fundiária com foco nas MPEs. Infraestrutura de água e esgoto com ênfase nos setores comercial e industrial.

Mesmo com maior vocação para agropecuária, o município mato-grossense de Colíder apostou no empreendedorismo em todas as áreas para impulsionar a economia local e se colocar entre as 20 cidades que apresentam melhores indicativos econômicos do Estado. “Com a crise financeira internacional, foram as 1.300 micro e pequenas empresas que sustentaram o município”, afirma o prefeito Celso Paulo Banazeski. Suas ações permitiram esse desempenho do segmento e lhe renderam o título de Vencedor Nacional da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor nas categorias Região Centro-Oeste e Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Banazeski não mediu esforços para levar a dinâmica empreendedora para dentro da administração pública. Por isso, Colíder foi o primeiro município de Mato Grosso a implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2008. “Estabelecer um estilo empreendedor na administração pública foi um grande desafio”, comemora o prefeito. Além disso, ele realizou o censo socioeconômico do município, instrumento utilizado para orientar as políticas públicas; determinou a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento; e conseguiu fazer a revisão no código tributário municipal. Como fruto dessas ações, houve estímulo à formalização, maior oferta de linhas de crédito, capacitação profissional, redução de alíquotas de impostos às micro e pequenas empresas e um consequente desenvolvimento municipal. “No início, havia um forte receio de que a redução das alíquotas provocasse perdas na arrecadação. Contudo, acreditamos que, com todas as medidas tomadas, aumentaríamos o número de contribuintes e atrairíamos novos empreendimentos em Colíder. Estávamos certos”, relembra o prefeito. Sala do Empreendedor: acesso rápido e simplificado às informações necessárias para abrir ou formalizar um empreendimento

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