27_5_2013

Juiz federal implode caixa-preta da Assembleia > A-3

edição PRIMEIRA

Lei Seca flagra Joaquim Brito Joaquim Brito, presidente estadual do PT e ex-presidente da Eletrobras Distribuidora Alagoas, foi flagrado e detido quando dirigia alcoolizado, em Jaraguá, durante operação policial deflagrada na noite deste sábado (25). > A-4

Mega salta para R$ 34 milhões A Mega-Sena voltou a acumular (neste sábado, 25), e deverá pagar R$ 34 milhões nesta 4ª feira (29).

Foram sorteadas as dezenas 04, 05, 07, 27, 45 e 58. A Quina teve 252 acertadores e cada um vai receber R$ 11.685,01.

Ano 10 | Edição 518 | Maceió, Alagoas, 27 de maio a 2 de junho, 2013 | R$2,00

Collor indica disputar governo para forçar definição de Renan O senador Fernando Collor é candidato à reeleição, mas alimenta a especulação de que pretende concorrer ao governo. Com isso, tenta forçar uma definição do senador Renan Calheiros, que só quer tratar do assunto no próximo ano. Neste final de semana, prestes a assumir a presidência da República interinamente, Renan afirmou que tratar de sucessão já só vai dividir os esforços para desenvolver o Estado.> A-3

Divulgação

Collor quer apoio e uma rápida definição de Renan

Promotor afirma que Estatuto empurra menores para crime A maioridade penal deve ser reduzida? O promotor Marcus Mousinho entende que sim. Para ele, o atual Estatuto da Criança e do Adolescente empurra os menores para o crime. Um criminalista, Welton Roberto, e outro promotor, Luiz Medeiros, discordam.

Para o advogado, baixa a idade penal não vai concorrer para reduzir a violência: “Se fizer isso, a sociedade logo se dará conta de que deu um tiro no próprio pé”.> A-4

Jessica Pacheco

Marcus Mousinho: “É preciso mudar o que aí está”

CEF confessa ter antecipado saques antes de boatos sobre Bolsa Família Na África, Dilma admite que pode ter havido 'falha interna', e proíbe que agentes do governo se manifestem sobre o episódio O governo, na voz da ministra Maria do Rosário, se apressou: "Foi a oposição".

A presidente Dilma senten-

ciou: "Mais do que desumano, foi um ato criminoso". É, mas sabe como tudo começou? A própria dire-

ção da Caixa Econômica confessou ter alterado o calendário de pagamento do benefício, o que pode ter

dado origem aos boatos sobre o fim do Bolsa Família.

O jornal Folha de S. Paulo rastreou tudo até chegar ao

ponto de origem. Na África, Dilma admitiu: "Pode ter havido falha interna". Agora, a oposição culpa a CEF e

a sociedade espera que o governo se desculpe e, além disso, puna os culpados pelo episódio. > A-8

Divulgação / Moacir Tigre

NOVO SHOPPING VAI FUNCIONAR EM OUTUBRO

Arapiraca tem nova Vara Federal e juiz Rosmar é seu titular O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, inaugurou na sexta-feira (24), a

12ª Vara Federal de Arapiraca (a quinta no interior alagoano) tendo como titular o juiz Rosmar Rodrigues Alencar. > A-2

Ministro autoriza obras estruturantes nesta segunda-feira Com salas de cinema, lojas inéditas, praça de alimentação e mega área para estacionar, o novo shopping center de Maceió será inaugurado em outubro. Na foto, o prefeito Rui Palmeira durante visita às avançadas obras do Parque Shoping, localizado no bairro de Mangabeiras > A-5

CRB perde amistoso e estreia no Brasileiro domingo próximo Finda a comemoração pela conquista do título estadual, CRB prepara-se para estrear na Série C do Brasileiro, no próximo domingo, diante do Águia de Marabá, em BelémPA. Neste domingo, Galo recebeu faixas de campeão e foi derrotado, no Trapichão, pelo Nacional da Ilha de Madeira, no jogo da ressaca pela conquista em cima do rival CSA. > ESPORTES

Márcio Ândrei

CRB perdeu amistoso e estreia no Brasileiro no próximo domingo

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, vai autorizar, em Maceió, nesta segunda-feira (27),

uma série de obras estruturantes no Estado, incluindo a próxima etapa do Canal do Sertão. > A-8

Santos empata com Flamengo na despedida de Neymar: 0x0 Na despedida de Neymar, o Santos empatou com o Flamengo, en 0x0, mas com motivo para comemorar, já que o time carioca desperdiçou inúmeras chances de gol. O jogo, realizado no Estádio Nacional Mané Garrincha, foi o último de Neymar antes de viajar para a Espanha, onde vai jogar ao lado de Lionel Messi, no Barcelona. > ESPORTES

Divulgação

Neymar se poupou e teve atuação discreta no Mané Garrincha

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Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

A2 | Política

A M I C M E UCHA B A D Miguel Goes Repórter

Três dias após a reportagem do Primeira Edição mostrando o quadro negro da educação estadual por falta de professor na sala de aula, a Secretaria Estadual de Educação anunciou a contratação do Centro de Seleção e de Preparação de Eventos da Fundação Universidade de Brasília (Cespe-UnB) para organizar e aplicar as provas do concurso público esperado há cinco anos. Serão oferecidas 3.447 vagas para professores.

Na matéria do PE, a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, afirmou que a ausência de professores, mesmo com a improvisação dos monitores, estava arruinando o

Governo define concurso após matéria do PE sobre a carência de professores Governador Téo Vilela deve anunciar nesta 2ª feira cronograma para realização do certame ainda este ano Miguel Goes

ensino público no Estado, e informava que o secretário Adriano Soares havia reiterado o compromisso de realizar concurso ainda este ano.

Três dias depois, na quintafeira (23), a definição do Cespe era anunciada, enquanto o processo oficializando a realização do certame era enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nesta segunda-feira (27), o governador Teotonio Vilela Filho anunciará o cronograma do concurso - com prazo para publicação do edital e, finalmente, a data para a realização das provas.

A indefinição de uma instituição para realizar o concurso vinha sendo um dos entraves para que o edital do certame fosse publicado.O

Divulgação

Maria Consuelo (Sinteal) criticou improviso de monitores Téo Vilela deve anunciar cronograma do concurso nesta 2ª

secretário Adriano Soares queria que a escolha da empresa se desse sem exigência de licitação. Em março, ele já havia adiantado que o Cespe-UNB era o preferido para organizar, elaborar e aplicar as provas do concurso.

- O Cespe, a Fundação Carlos Chagas e a Fundação Getúlio Vargas são as três instituições mais conceituadas quando o assunto é concurso público.

Inclusive, o Cespe já aplicou as provas para os concursos da Polícia Militar, da Polícia Civil e para juízes aqui em Alagoas disse o secretário na época.

O concurso da Educação foi autorizado pelo governo em outubro do ano passado. Devem ser oferecidas 3.472 vagas, das quais 3.447 serão preenchidas por professores.

> JUSTIÇA

Tribunal Federal inaugura nova Vara em Arapiraca Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Federal (5ª Região), desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, instalou na manhã de sexta-feira (24) a 12ª Vara Federal em Arapiraca. É a terceira Vara instalada na segunda maior cidade alagoana, localizada no Agreste, e a quinta no interior de Alagoas.

A nova Vara tem como titular o juiz Rosmar Rodrigues Cavalcanti Alencar, que estava atuando na Justiça Federal da Paraíba.

Francisco Dantas lembrou ter iniciado sua carreira como juiz, em 1984 em Maceió, ressaltando o crescimento da Justiça Federal em Alagoas. "A Justiça Federal nasceu com a República e cresceu porque a população está aprendendo a ser cidadã, a ter e a cobrar os seus direitos", declarou o desembargador.

CRESCIMENTO O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz André Granja, ressaltou o crescimento da instituição no Estado, graças ao trabalho diuturno passado de geração para geração, desde os juízes federais Carlos Gomes de Barros e Pedro da Rocha Acioli, passando por Francisco Wildo Dantas e Paulo Roberto de Oliveira Lima até a geração atual de juízes.

Segundo o magistrado, esse crescimento deve-se também à credibilidade que a pop-

Divulgação

ulação tributa à justiça federal em Alagoas.

CIDADANIA - Em 2001 foram ajuizados aproximadamente 12 mil processos em Alagoas, ao passo que no ano passado foram mais de 40 mil processos. Hoje a Justiça Federal se aproxima ainda mais do cidadão, embora o número de varas não tenha crescido na mesma proporção", disse André Granja, ao salientar o incremento de cinco (em 2001) para onze varas no ano passado, saltando este ano para 14 varas federais.

O diretor do Foro lembrou a peregrinação que havia feito a partir de 2004 com os colegas juízes pelo interior de Alagoas para a realização de Juizados Itinerantes, no período em que a justiça federal ainda estava às vésperas de iniciar a sua interiorização, ressaltando a importância da aproximação com a população interiorana.

PRESENÇA A cerimônia teve a participação do juiz federal diretor da subseção de Arapiraca, Guilherme Masaiti Hirata Yend, e foi abrilhantada com apresentação cultural do grupo "Raspadeiras de Mandioca", do SESC/AL, e do cantor e violonista Eliezer Setton, que entoou o Hino Nacional, de Arapiraca e de Alagoas.

Subseção da Justiça Federal em Arapiraca já conta com a 12ª Vara

Juiz Rosmar Rodrigues Alencar assimiu comando da nova vara no Agreste

Juiz Rosmar Rodrigues é o titular O juiz federal Rosmar Rodrigues Cavalcanti de Alencar assumiu a 12ª Vara agradecendo aos colegas juízes federais que o antecederam em Arapiraca, sobretudo pela eficiência e presteza na condução dos milhares de processos naquela Subseção Federal.

"O Tribunal Federal da 5ª Região vem sendo destacado pelo modelo de gerir seu elevado número de processos, sempre com união, trabalho e compromisso. Assim tendo

sido o TRF, que hoje tenho a honra de integrar, aqui em Alagoas", disse.

Rosmar Rodrigues Alencar foi destaque nacional recente graças a uma sentença de sua autoria, prolatada em abril: ele concedeu licençamaternidade a um vigilante da cidade de Patos, na Paraíba, cuja esposa morreu durante complicações do parto da filha do casal. O assunto foi amplamente divulgado pela grande mídia.

Alagoano, filho da escritora e poetisa Rosiane Rodrigues, de Piranhas, Rosmar é autor de vários livros e destaque nacional também por uma obra jurídica consagrada - Curso de Direito Processual Penal, atualmente na 7ª edição -, escrita em parceria com Nestor Távora Dentre outros títulos, Rosmar possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008), Especialização em Direito Processual

Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2005), Graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) e Graduação em Ciências Militares, com ênfase em Defesa Social (Curso de Formação de Oficiais) pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (1995).

Atualmente é Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (RVB)

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

Política | A3

> CAIXA PRETA Romero Vieira Belo

Enfoque Político O Bolsa Família vai acabar?

A pergunta certa seria: por que o governo acabaria com o programa que reelegeu Lula e elegeu Dilma? Com 14 milhões de beneficiários, o Bolsa Família é o único instrumento capaz de assegurar a vitória do PT nas eleições presidenciais. Logo, extingui-lo, mais do que um gesto 'desumano', seria um suicídio político.

Bom, se o governo só tem motivos para manter o programa, por que a oposição divulgaria um boato anunciando o fim da doação mensal? Para colocar o tema em evidência? Para abrir ao governo espaço para defendê-lo? Para ensejar mais propaganda em cima do grande trunfo governamental? A oposição, mesmo 'burra', soltaria um boato para propiciar esses ganhos ao governo?

Portanto, não pode ter sido a oposição. Poderia, aliás, ter sido gente do próprio governo sob cálculo elementar: o Bolsa vai passar uma semana no noticiário e a Dilma vai cansar de aparecer, de graça na mídia, defendendo o programa, espicaçando os boateiros e jurando seu eterno compromisso com a doação dos R$ 70 mensais.

A origem do 'boato', quem sabe (como raciocinou Alexandre Garcia) pode ter sido a simples antecipação do benefício. A CEF liberou antes do calendário, em um final de semana, e aí as pessoas saíram se indagando: Por que anteciparam? Será que vão acabar com o programa? A internet se encarregou de detonar o estopim.

Agora, cerebral é a ministra Maria do Rosário: "Foi a oposição", disse. Com um mínimo de perspicácia, teria inferido que um 'boato' desse tipo só renderia dividendos para o próprio governo. O que a oposição teria a lucrar com isso, dona Rosário?

VIOLÊNCIA 1

VIOLÊNCIA 2

A 'violência inercial' - as mortes por drogas, brigas, conflitos familiares, rixas, dívidas - é inevitável, e não funciona como bandeira de campanha eleitoral. Ou Téo não teria sido reeleito em 2010.

Já a 'violência incidental' - os assaltos, arrombamentos, invasões de residências, ataques a pontos comerciais - essa assusta e mexe com as pessoas. Ou seja, se aumentar, terá reflexo nas eleições.

DENÚNCIA DE VEREADORA MOBILIZA SMTT A denúncia de Simone Andrade sobre o caótico trânsito no bairro do Poço, feita em reportagem deste jornal em fevereiro, repercutiu dentro da própria SMTT. Sensível ao clamor da população, que se valeu da vereadora petebista para denunciar a situação de insegurança no bairro, o órgão já estuda novas medidas, admitindo inclusive a retroação das mudanças indevidamente postas em prática no segundo semestre do ano passado.

ONDE O PT FALHOU

ETERNOS ELEITORES

A meta do PT era derrotar a miséria nacional com empregos. Lula logo viu que isso seria impossível.

Então, de fininho, começou a tirar dinheiro da classe média e a distribuir com os sem-emprego.

Se depender da cúpula petista, o Bolsa Família não acabará nunca, nem após a formatura superior dos filhos beneficiários. Virará aposentadoria, provento, para quem recebia mesmo sem produzir.

Juiz federal evita imunidade e CEF abrirá contas da ALE Para não ser ignorado por deputados, juiz expede ordem a dirigentes da Caixa O que parecia impossível abrir a caixa-preta da Assembleia Legislativa de Alagoas está prestes a acontecer. E se acontecer, a sociedade afinal vai saber para onde vai o repasse mensal do Poder Legislativo. Até hoje, muitos já tentaram (sem êxito na Justiça Estadual) saber quanto do duodécimo da ALE vai para os servidores efetivos (ativos e aposentados), para os comissionados, quanto é destinado à Previdência Social e ao Imposto de Renda. E quanto é gasto com a manutenção de uma repartição onde falta, até, papel higiênico.

O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo, enche o peito de ar quando diz que não há nada mais transparente do que as contas da Assembleia de Alagoas. E é verdade. Tão transparente que ninguém, do lado de fora, consegue ver. É que transparência em excesso, mesmo com números, acaba ficando invisível.

Etéreo, impalpável. Traduzindo: caixa-preta inviolável.

Poderia ficar assim - onde quem está dentro vê tudo e quem está fora nada vê - não fosse pela persistência do deputado João Henrique Caldas, uma ovelha negra aos olhos do rebanho arredio. Como as contas da ALE envolvem dinheiro público, inclusive federal (como verbas da Receita Federal e INSS), o astuto JHC evitou recorrer ao Tribunal de Justiça do

O petista Judson Cabral diz que, com o Bolsa Família, o governo tirou muita gente da miséria, o que é verdade. Só que a doação mensal, que soma R$ 24 bilhões só este ano, mandou a saúde para a UTI, a educação para nota zero e a segurança para o domínio total dos bandidos. O nome disso é efeito colateral. Se, em vez de dar dinheiro, com o Bolsa, o governo tivesse educado e empregado os pobres, a saúde, a educação e a segurança não teriam falido.

O senador Fernando Collor (PTB) não sentirá nenhum incômodo em ver seu nome especulado como um dos possíveis candidatos ao governo de Alagoas no próximo ano, embora seu real objetivo, já definido para 2014, seja a renovação do mandato senatorial.

Pelo contrário, em vez de enxergar inconveniente no noticiário em que figura como postulante à sucessão estadual, Collor entende que, ao insinuar-se candidato ao governo, estará forçando uma definição do senador Renan Calheiros (PMDB), este sim considerado a ' bola da vez' pelas forças de oposição.

No atual cenário ainda marcado por indefinições, o expresidente da Republica sabe que ninguém consolidará um projeto político sozinho, na disputa majoritária do ano que vem: assim, enquanto o governo formará seu bloco com PSDB, PSB, DEM e PPS, entre outros, a oposição se esforçará para reunir PMDB, PTB, PDT e PT, dentre outros.

Candidato declarado à reeleição desde o segundo semestre do ano passado, Collor desejaria cobrar de forma mais incisiva a definição de Renan, mas sabe que não pode exagerar na dose diante dos altos compromissos que o senador peemedebista tem como presidente do Congresso Nacional.

Neste final de semana, por exemplo, Calheiros teve de cancelar seus compromissos inerentes ao Parlamento para assumir interinamente a presidência da República, tendo em viagem as viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel

E a genial Marta Suplicy acaba de criar o 'vale-cultura'. Mais distribuição de dinheiro tirado da classe média para eleitores carentes. A motivação: dona Marta quer ser governadora de São Paulo.

Givaldo Carimbão comprou briga para impedir que o Congresso Nacional aprove a descriminalização do uso de drogas. "Comigo aqui, não", bradou o deputado, inimigo visceral dos traficantes.

CAIXA RECUSA PEDIDO PARA PATROCINAR CSA Collor fez um duplo-pedido à direção da Caixa Econômica, mas foi atendido pela metade: queria um patrocínio para CSA e ASA (os clubes pelos quais diz torcer), mas só conseguiu para o alvinegro de Arapiraca. O Azulão, que ainda amarga a perda do título estadual, continua arrostando com sua crônica crise financeira. Cabe à própria CEF explicar: por que o ASA, sim, e o CSA, não?

TIME COLLORIDO

APENAS CÓPIA

'Quem está na Gazeta, está com Collor'. A turma quer saber se essa máxima se aplica ao deputado estadual Jéferson Morais, que pertence ao DEM, mas assumiu programa na Rádio Gazeta.

'Dona Xepa' é novela da Rede Globo exibida em 1977. A da Record, agora, é puro papel carbono. É nova prova, também, de que a TV de Edir Macedo adora ser confundida com a imagem global.

VIZINHO RICO É OUTRA COISA A ressuscitada Sudene acaba de aprovar financiamento de R$ 2 bilhões para instalação da fábrica da Fiat em Pernambuco. Já Alagoas não consegue mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para concluir a duplicação da BR-101, vindo de PE. O trecho que falta é exatamente o do território alagoano. E ai?

O PERSONAGEM

Com persistência, João Henrique Caldas consegue abrir contas da ALE

Estado e apelou para a Justiça Federal. Resultado: o juiz Marcelo Gonçalves, da 6ª Vara Federal, acolheu pedido do Ministério Público (federal, também) e determinou que a Caixa Econômica libere os extratos de pagamentos feitos pelo Legislativo Estadual. É fruto de briga intestina?

Não importa, é irrelevante. O que importa é a ordem judicial expedida: os dirigentes da Caixa Econômica terão de fornecer os extratos mostrando para on-

de vão os recursos manuseados pela Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.

Por que a Caixa? Por que não a Mesa? Porque o juiz Marcelo Gonçalves sabe em que daria se, tomando outro caminho, exigisse que os próprios deputados abrissem à sociedade o balancete dos gastos do Legislativo. Daria em nada porque, protegidos pela imunidade parlamentar, eles não cumpriram a ordem e ficaria por isso mesmo. Os

João Henrique Caldas é o deputado que, em 2011, denunciou o pagamento de gratificações milionárias aos assessores dos deputados (cerca de R$ 1,6 milhão mensais), o que depois se descobriu tratar-se da famigerada Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), que premia auxiliares dos deputados com bônus que chegam ao valor de seus salários.

Suspeita-se, dentro da ALE, que o dinheiro apenas transite pela conta dos assessores, seguindo depois para a dos próprios parlamentares, e também não se sabe o real motivo que teria levado JHC a fazer a denúncia, já que o próprio também participava do butim até o momento de atear fogo no circo.

O que se sabe é que, graças à insistência do deputado solitário e à decisão do juiz Marcelo Gonçalves, através da Caixa Econômica, a Assembleia terá suas contas escancaradas - e o povo ficará sabendo, por exemplo, porque o milionário duodécimo da Casa não dá para corrigir a inflação anual nos salários dos servidores efetivos ou mesmo para pagar seus adicionais de férias.

Collor admite disputar governo para 'forçar' definição de Renan Da Redação

SEM CHANCE

dirigentes da CEF, não (assim como os diretores financeiros da própria ALE) são obrigados a cumprir a determinação judicial, sabendo os que lhes acontecerá se ignorarem a ordem.

> JOGO POLÍTICO

A MISERICÓRDIA DO PT PRODUZ EFEITO COLATERAL

VALE-VOTO

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Da Redação

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Candidato à reeleição, Collor quer apoio e definição de Renan como postulante ao governo do Estado emn 2014

A pressa do ex-presidente A pressa de Collor, assim como a tranqüilidade de Renan, tem uma explicação plausível: se for derrotado nas próximas eleições, o ex-presidente da República praticamente encerrará sua carreira política. O senador peemedebista, pelo contrário, além de mais jovem, poderá concorrer à sucessão de 2014 sabendo que, em caso de insucesso, terá ainda quatro anos de mandato no Senado.

Nesse contexto, Collor sabe de suas limitações, em relação ao governo, depois de ter sido derrotado por Ronaldo Lessa, em 2002, e de ter fracassado em projetos menores como a tentativa de eleição de seu filho Fernando James, em Rio Largo, e do primo Euclydes Mello, em Marechal Deodoro.

Temer e do presidente da Câmara, Henrique Alves (peemedebistas como Renan).

Collor vai precisar, dramaticamente, do apoio das oposições, e, sobretudo, do engajamento de Renan no seu projeto de reprisar o mandato de senador tendo como principal adversário, provavelmente, o governador Teotonio Vilela Filho.

Collor confia, por outro lado, no apoio da presidente Dilma Rousseff, que na recente inauguração do Canal do Sertão, em Água Branca, o chamou de 'nosso senador'. Candidata já em campanha à reeleição, Dilma já deu sinais de que pretende ver Renan disputando o governo para, numa ampla coligação oposicionista no Estado, ajudá-la a renovar o mandato presidencial.

Junto com Renan e Collor, devem marchar o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e o exprefeito de Maceió, Cícero Almeida (sem definição partidária). O mais provável é que o primeiro dispute uma cadeira de deputado federal e o segundo concorra a uma vaga na Assembleia Legislativa.

No atual momento, mesmo depois de ter ouvido Renan afirmar que só tratará de eleição no próximo ano, Collor deve assumir duas estratégias: 1- estimular o noticiário sobre sua candidatura ao governo, buscando com isso forçar Calheiros a antecipar uma decisão; 2 - apoiar a mídia sempre que o nome de Renan for apon-

tado como possível aspirante à sucessão de Téo Vilela.

De um modo e de outro, o senador petebista estará concorrendo para atingir seu principal objetivo antes do processo eleitoral: 'conspirar' para definir Renan Calheiros como candidato a governador, ao lado dele, postulante à reeleição de senador.

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

A4 | Cidades

DA O Ç A A I R C B N Ê L VIO Luciana Martins Repórter

A cada dia, em Alagoas e no resto do Brasil, aumenta o número de mentores envolvendo com o crime. Menos de 15, 16, 17 anos. Eles agem por contra própria ou são manipulados por chefes de quadrilhas.

Diante disso, está na hora de se reduzir a maioridade penal?

Em busca de resposta, o PE ouviu dois profissionais do Direito.

O criminalista Welton Roberto afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade. Ele diz que é um equivoco achar que o menor infrator não é punido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não pune esses menores.

"Pune, de maneira diversa como pune o Código Penal, mas há punição. Como são imputáveis penalmente, eles podem ficar presos por um período de até três anos em regime fechado".

Welton Roberto compara a reclusão aplicada ao menor com a punição dada ao maior de idade e explica que, para ficar em regime fechado, o adulto precisa de uma condenação de 18 anos, e com o 1/6 da pena cumprida, ele passa para o regime semi aberto. "Em vez de trabalhar a questão da maioridade, poderíamos melhorar ou aumentar esse tempo de punição mexendo no Estatuto e sem alterar a Constituição Federal.

Esta seria a medida mais adequada tanto para o mundo jurídico quanto para o mundo executivo".

DESAFIO O advogado aponta que o menor não é um coitadinho, ao contrário, ele sabe o que faz e por isso é punido pelo ECA. Para Roberto, a questão é a resposta que o Direito Penal vai dar a esse menor infrator que ainda não tem a personalidade formada. "O Código Penal não pune porque não escolhemos uma idade e eu desafio alguns desses defensores da redução da maioridade que tenham dados estatísticos mostrando que, ao reduzir a imputabilidade para 16 anos, vamos combater a criminalidade no Brasil".

Ele acrescenta: "Vamos reduzir para 16 anos, certo, e os de 15, 14, de 13 anos? Afinal, te-

Promotor defende redução da idade penal; para advogado, 'é tiro no pé' Cada dia, mais menores se envolvem com criminalidade, mas punição prevista em Estatuto é branda Luciana Martins / Arquivo

mos crianças que não são consideradas adolescentes, já cometendo crime. Esse marco biológico 18, 16, 15 para mim não interfere absolutamente em nada para redução da criminalidade".

SÓ POBRES Na opinião do advogado medida vai atingir apenas as camadas mais pobres da sociedade porque os filhos da classe média/alta ao se envolver em qualquer delito culparão as drogas. "O filho do rico vai para clínica de dependentes químicos e o filho do pobre vai para cadeia. Só quero que alguém me prove estatisticamente que a diminuição da maioridade penal para 12 anos, idade em que começa a adolescência, vai reduzir a violência".

E aí vem outra questão: "O Estado está preparado para receber essas pessoas? Onde vamos colocar esses menores infratores? No já falido sistema prisional?" questiona o advogado.

Para ele, tal medida, se adotada, vai levar a sociedade a dar um tiro no pé, já que o adolescente preso será encaminhando ao sistema prisional que é uma verdadeira escola do crime.

OUTRAS CAUSAS Quem também é contrário a redução da maioridade penal é o promotor de justiça Luiz Medeiros, para quem está provado que não é reduzindo a maioridade penal que se consegue diminuir a criminalidade.

"A questão da delinquência juvenil decorre de outros aspectos, como falta de estrutura familiar, as precárias políticas públicas oferecidas pelos governos, alta taxa de desemprego e muitos outros fatores".

Conforme o promotor apesar da pena máxima do ECA ser de três anos de internação, o adolescente até os 17 anos ainda está em formação e desenvolvimento por isso não há como compará-lo com um adulto.

- Temos que reconhecer que o adolescente de 14, 15,16 e17 anos é um ser em formação e desenvolvimento, que necessita de orientação na busca da sua convicção. Em hipótese alguma devemos comparar um adolescente a um adulto, em que pesem as situações pon-

Welton Roberto critica redução da maioridade penal, afirmando que ela não terá reflexos sobre a criminalidade

tuais trazer à tona tais discussões".

Para Medeiros, é temerário

comparar a situação Norte Americana com a brasileira porque o nosso sistema prisio-

nal não funciona, é um depósito humano. A função de ressocializar está muito distante e

com a entrada desses menores no sistema prisional serão criados novos marginais, sem condições de recuperação. "Isso é bastante perigoso. A propósito do tema, o próprio ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), em recente pronunciamento, asseverou que prefere morrer a ser preso no Brasil.

Na opinião do promotor toda legislação precisa de seus reparos e adequações à nova realidade, mas é preciso muito debate para que não sejam cometidos erros sobre a matéria.

- É necessário que reunamos todas as entidades relacionadas à causa para uma discussão ampla no Brasil, por se tratar de matéria de prioridade absoluta, tudo com o objetivo de não cometermos equívocos insanáveis - arrematou.

Mousinho: ECA empurra menor para crime Jessica Pacheco

Já o promotor de justiça, Marcus Rômulo, defende que é preciso repensar a maioridade penal e adaptá-la à realidade atual, assim como ocorreu no passado. "A maioridade penal merecia uma revisão, como ocorre com qualquer lei que fixe status jurídicos por idade. De tempos em tempos necessitam de revisão para acompanhar as mudanças sociais. Foi assim com a maioridade civil, cujo código de 1916 fixou em 21 anos e em 2003 foi reduzida para 18 anos pelo Código Civil novo".

Marcus Rômulo reconhece que a atual medida sócioeducativa aplicada aos menores infratores (internação de até três anos) é um estimulo à deliquência juvenil, no entan- Marcus Mousinho diz não crer em mudança no Estatiuto da Criança to, a existência de uma legislação branda para os menores para assumir a autoria dos cri- levam adolescentes consigo decorre da corresponsabilida- mes, ele foi enfático: "Hoje, in- para que eles assumam os dede social, e aí neste ponto, a felizmente, não há muito o litos mais graves em caso de sociedade brasileira é falha. que fazer. Esse tratamento di- captura do bando. Uma alter"Mesmo considerando a im- ferenciado para o menor tem nativa talvez fosse uma lei pulsividade e a propensão pa- sido usado para arregimentá- que estendesse aos membros ra o delito, o fato é que, quan- los para as fileiras do crime". adultos dos bandos a corresdo uma criança se perde no O promotor salienta que ponsabilidade pelos atos pracrime, a sensação que dá é que as organizações criminosas ticados pelos menores. Mas falhamos como sociedade. são especialistas em adaptar temo que não seja possível faIsso ocorre, principalmente, suas estruturas com rapidez e zer isso sem relativizar dequando o menor delinqüente flexibilidade para subtrair-se mais as garantias penais". é pobre, viciado e o crime é de de uma incriminação, e neste Mesmo diante dessa realiordem patrimonial”. sentido os jovens se tornaram dade, o promotor não acrediPerguntado sobre como um salvo-conduto para os ta que o Estatuto da Criança impedir que bandidos profis- adultos. "Atualmente, até as deva mudar, ao contrário, o sionais não utilizem menores quadrilhas mais amadoras que é preciso é implementá-lo

efetivamente. "O Estatuto da Criança e do Adolescente é um grande avanço".

Por isso, para ele é importante que seja reavaliada a maioridade penal e um bom parâmetro é a capacidade de votar, que no Brasil foi reduzido para 16 anos. "A maioridade penal coincidindo com a idade legal para exercer o direito ao voto, pois se ele é capaz de eleger as pessoas que irão elaborar as leis penais, é razoável supor que responda por elas, já que, de alguma forma, deu sua contribuição para a gênese da norma penal. Esse limite foi reduzido no Brasil para 16 anos".

Em contrapartida a esta questão, aparece a Constituição Federal que é a lei máxima do país e neste sentido ela prevê em seu artigo 228 que os menores de 18 anos são plenamente inimputáveis.

"Esta norma certamente se inclui dentre os direitos e garantias individuais, por extensão do §2º do artigo 5º; logo, é cláusula pétrea. A diminuição da maioridade penal sequer poderá ser objeto de deliberação no legislativo, em razão do artigo 60, §4º, II. Uma pena, pois esse tipo de dispositivo não deveria estar numa Constituição e só contribui para a fossilização da evolução social".

> FLAGRANTE

Lei Seca detém Joaquim Brito em Jaraguá Arquivo / Primeira Edição

Numa ampla operação apoiada na Lei Seca, deflagrada na noite deste sábado (25) pela Secretaria de Defesa Social, a Polícia flagrou e deteve o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o eletricitário Joaquim Brito, também expresidente da Eletrobras Distribuidora Alagoas.

A operação mobilizou 120 agentes da Policia Civil, Polícia Militar, Força Nacional e até Corpo de Bombeiros e o flagrante - o primeiro da noite - ocorreu em Jaraguá, onde ficou constatado, em teste do

bafômetro, que Joaquim Brito dirigia seu veículo com excesso de álcool no organismo. Ele estava acompanhado da mulher e filho de colo e ainda tentou ser liberado, mas o próprio secretário Dário César recusou o apelo e ele foi conduzido a Central de Polícia para autuação.

Antes de ser liberado, Brito disse que vai arcar com as conseqüências: pagar multa e ter a habilitação suspensa. O veículo foi liberado com a chegada de uma pessoa habilitada.

Joaquim Brito, presidente do PT, foi detido durante operação da Lei Seca

A boate Scorpions, na Chã da Jaqueira - onde a droga campeia e menores de 18 entram livremente - foi fechada.

Técnicos da Eletrobras, que também participaram da operação, descobriram um gato (desvio de energia elétrica) no estabelecimento.

Para executar a operação, a Defesa Social contou com apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sepma), Superin-

tendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Eletrobras, Detran, BPtran e Bope.

O secretário Dário César adiantou que ações desse porte vão continuar ocorrendo em dias e horários diferentes. Ele disse que o trabalho policial já foi levado a efeito em vários outros municípios, além da capital. Agentes policiais foram distribuídos em 28 viaturas, um guincho da Polícia Civil e dois helicópteros acionados para oferecer apoio logístico à operação.

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

O Ã S N AL A P EX ERCI COM Luciana Martins Repórter

A expansão comercial de Maceió não para: daqui a cinco meses, em outubro, será inaugurado mais um shopping Center na capital - o Parque Shopping - no bairro de Mangabeiras, região que já conta com o Maceió Shopping, o pioneiro da cidade.

O novo empreendimento será mais uma opção de compras e lazer para os maceioenses que já contam também com o Pátio Shopping, localizado na Serraria.

O shopping em construção tem uma área total de 200 mil m², sendo 100 mil m² destinados ao centro comercial e os outros 100 mil m² reservados à edificação de empreendimentos imobiliários, comerciais e residenciais. O investimento aplicado desde o inicio das obras, em maio de 2012, gira em torno de R$ 400 milhões e a previsão é de que mais R$ 200 milhões sejam investidos nas obras dos interiores das lojas que já se iniciam em julho. ÂNCORAS O Parque Shopping contará com lojas âncoras como Casas Bahia, C&A, Leader, Riachuelo, Renner, Ri Happy, Le Biscuit e Livraria Megastores Leitura. Também terá 200 lojas de marcas inéditas para o público alagoano como Farm, Animale, Jurandir Pires, Samello, Vuarnet, Track & Field, Checklist, Zara, Elementais e Hope.

Como diversão, o shopping oferecerá sete salas de cinema multiplex da rede Cinesystem.

Cidades | A5

Maceioense ganha novo shopping a partir de outubro em Mangabeiras Novo empreendimento integra complexo que também contará com espaço imobiliário e estrutura residencial Reprodução

Já a praça da alimentação receberá uma das maiores churrascarias do país, o Porcão, que ocupará uma área de 1000 m².

Além disso, serão disponibilizadas 2.000 vagas de estacionamento. A expectativa das administradoras é que após a inauguração haja uma oferta de 3.600 vagas fixas.

POTENCIAL Um dos diretores do Grupo Aliansce, Ewerton Viscou, afirma que Alagoas tem um grande potencial que atende as expectativas do grupo. Todo o investimento, segundo ele, só veio para o Estado porque foi feito um estudo de mercado que comprovou que Alagoas está entre os estados do Nordeste que mais cresceram economicamente. "Nossa expectativa é a melhor possível para o Parque Shopping Maceió e para o impacto que ele terá no desenvolvimento da região norte da cidade".

- Sabemos - acrescenta ele o quanto Maceió precisava de um equipamento como o que estamos implantando aqui, com estrutura de primeira linha e lojas inéditas.

CONCORRÊNCIA O futuro shopping vai concorrer, quase de frente, com o pioneiro da capital alagoana, o Maceió Shopping, construído em Mangabeiras na década de 90 e com a denominação original de Iguatemi.

A distância de um para o outro e de cerca de dois quilômetros, num espaço que engloba ainda grandes hipermercados como o Bompreço, o

Parque Shopping de Mangabeiras vai concorrer diretamente com o Maceió Shopping, integrando um complexo com estrutura comercial e residencial Divulgação / Moacir Tigre

Extra e o GB Barbosa, este último situado bem próximo do novo empreendimento.

salas de cinema; ampla Praça de Alimentação para 1068 lugares; e 2189 vagas de estacionamento.

ARAPIRACA

Ewerton Viscou afirma que grupo acreditou no potencial de Alagoas

Enquanto o Parque Shopping de Mangabeiras avança para entrar em funcionamento em outubro, o Pátio Shopping de Arapiraca - o maior complexo comercial no interior de Alagoas - aguarda definição de data para sua inauguração. O empreendimento fica às margens da Rodovia 220, principal via de acesso ao estado, e está sendo construído em um terreno de mais 63 mil metros quadrados.

Com 204 mil habitantes em sua área de influência e fluxo diário de 15 mil pessoas no entorno, o shopping oferece um mix completo 204 lojas; oito

CONCEITO O empreendimento arapiraquense traz ainda um grande diferencial, o Conceito Garden.

Inédito no segmento de shoppings no Brasil, esse conceito derruba as barreiras entre sustentabilidade e consumo, além de promover a consciência ambiental junto aos consumidores, fabricantes e lojistas.

O Pátio Arapiraca Garden Shopping é uma realização da Tenco Shopping Centers, empresa que desenvolve, gerencia e comercializa shoppings em polos regionais em expansão (como o de Alagoas), há mais de duas décadas.

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ MARCOS BERNARDES DE MELLO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Exploração e ameaça A época é de festas juninas e, como de resto, Maceió é uma cidade festeira e os eventos vão acontecendo a cada noite. No entanto, ir de carro a qualquer evento representa um grande perigo, uma vez que os "guardadores" e exploradores de plantão estão em todos os lugares e lá não estão para fazer graça pra ninguém. Você encosta o seu carro e eis que surge o dito cujo entregando um pequeno papel onde se lê: "Guardamos o seu carro com total segurança. PAGAMENTOANTECIPADO.R$10,00. ESTACIONAMENTO". Primeira questão: pagar ou não pagar antecipado? Optei da primeira vez a não pagar antecipado. Na volta, lá estava ele, "o guardador" esperando o seu pagamento e eu o fiz. Diga-se de passagem explorando a via pública. Não se tratava de estacionamento particular em qualquer terreno. Ao chegar em casa, a surpresa: O limpador do parabrisa estava todo envergado, trabalho feito à mão, o que me custou aproximadamente uns 60 reais para a reposição. Isto porque eu não quis pagar antecipado. Aí chegamos à questão que diz respeito a sua segurança nas ruas. Onde está o policiamento, seja ele qual for, para impedir este tipo de comércio que, além de explorar as pessoas, as ameaçam com estragos ao seu patrimônio, caso não aceitem as suas regras? E quem disse que somos obrigados a "pagar" ao invés da velha e tradicional gorjeta que nos permitia dar o que bem nos aprouvesse? Um crime está sendo cometido nas ruas por esses "guardadores" e ninguém está vendo? Somos obrigados a agüentar isto porque providências cabíveis não são tomadas? Mais um poderzinho paralelo ditando as ordens nas vias públicas? Seria muito bom que pensássemos no que está acontecendo e cortássemos o mal pela raiz. A denúncia está refeita. Vou continuar gritando. Não pelos 10 reais. Mas pelo ato incorreto.

DESTACÔMETRO O destaque vai para o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Vinícius Palmeira, que planejou um são João que vai beneficiar cinquanta bairros de Maceió nos festejos juninos deste ano.

PÍLULAS DO OUVIDOR A diversidade da produção calçadista nordestina será alvo das atenções de lojistas de todo o país durante a segunda edição do Gira Calçados, maior evento do setor no Nordeste, que acontece de 4 a 6 de junho, em Campina Grande.

O presidente da Fiea, José Carlos Lyra, declarou total apoio às políticas públicas de geração de emprego e renda, principalmente por meio da qualificação profissional, Senai.

A CVC anunciou dois fretamentos para Alagoas, no mês de julho, um partindo de Campinas e outro de Ribeirão Preto, ambas localizadas no interior de São Paulo. A notícia foi dada durante a feira Aviestur, realizada neste mês em Holambra -SP. Brasileiro gosta mesmo é de praia. Pesquisa realizada pela Hoteis.com revelou grande aumento nas buscas feitas pelos viajantes brasileiros, durante o mês de abril, por destinos praianos dentro e fora do país.

Foi espetacular a "Abertura do São João nordestino" realizada na Vox, último sábado e promovida pelo amigo Dinho Lopes. Seguindo as pegadas do saudoso Edécio, seu pai, Dinho foi perfeito com a sua festa.

Que o senador Fernando Collor é original em quase tudo o que diz lá isso é uma verdade nua e crua. A última foi a declaração de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa pode se tornar um "equívoco histérico". Vai pegar!

Em São Paulo o prêmio Tela Viva Móvel, patrocinado pelas operadoras de celular foi concedido a um Aplicativo Alagoano chamado de Clássicos da Literatura na categoria conteúdo para Livro, Jornal e Revista concorrendo com a Globo.com.

O vice Nonô disse que "acha maluquice" discutir em 2013 o que vai acontecer em 2014. Imagine, meu amigo! Já estão sendo discutidos os destinos desde 2012 porque tem gente que não quer engolir sapo nem por decreto.

O sigilo da caixa-preta da Assembléia será quebrado por ordem do juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Alagoas. Ele deu ordens para que a Caixa, gestora da conta bancária, mostre o destino de cada centavo gasto.

A procuradora do estado, Marialba Braga (foto), esteve no nosso Bartpapo da TV Mar, canal 25 Net e colocou sua posição em vários aspectos da nova Lei dos Empregados Domésticos. Ainda vai rolar muita água por baixo da ponte.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para o companheiro radialista de primeira linha, Gilberto Lima, que através dos órgãos de comunicação da Organização Arnon de Melo estará trabalhando para um melhor São João em Maceió.

"Pouca credibilidade dificulta negociação dos precatórios" Advogado chama Fazenda Pública de 'rainha do calote' e cobra tratamento com igualdade Cerca de 25 mil servidores públicos de Alagoas têm crédito trabalhista a receber (chamados equivocadamente de 'precatórios'), mas o governo diz que não tem como pagar. Para o advogado Marcos Bernardes de Mello, que defende milhares de funcionários, o tratamento desigual desmoraliza o estado de direito: "Quando tem a receber, a Fazenda Pública crava a faca no pescoço do contribuinte;

quando deve, entretanto, aplica o calote. A faca deveria ser no pescoço dos dois'. Em entrevista ao PE, Marcos Bernardes atribui à perda de credibilidade do Estado, no passado, a dificuldade de vender títulos de créditos dos funcionários públicos. Ele garante que pagar 'precatórios com ICMS de produtos importados é válido porque todos ganham com isso - governo, servidores e importadores.

Miguel Goes

portanto, de R$ 4 mil). Os que têm direito a receber remunerações através de precatórios, portanto, são os que executaram suas sentenças transitadas em julgado. No caso dos créditos decorrentes de não pagamento de Gatilhos, URP e Trimestralidade, que é o dos nossos clientes, a transformação deles em precatório tornaria impossível o seu pagamento, em razão do seu montante, que representa mais de três vezes a receita anual do ICMS. Por isso, a solução de permitir que sejam cedidos a empresas importadoras e de telecomunicações, nas operações que ultrapassem o valor de suas operações normais nos últimos anos.

Como está o pagamento dos precatórios, depois que o Supremo Tribunal suspendeu, em março último, parte da legislação que tratava do assunto?

Não tenho ideia. Somente o Tribunal de Justiça pode dar essa informação. Quero lembrar que nossos clientes não têm precatórios em sentido próprio, mas créditos decorrentes de sentenças transitadas em julgado, com decisão definitiva do STF, reconhecidas pelo Estado para pagamento através de ICMS de importação, portanto negociáveis com importadores.

O servidor que tem dinheiro a receber, em ação já julgada em defenitivo pelo Judiciario, deve proceder como?

Buscar junto ao Tribunal de Justiça.

Quem está habilitado ou credenciado a negociar a venda desses créditos em Alagoas?

Os créditos de nossos clientes, que não são precatórios em sentido estrito, qualquer pessoa pode intermediar a sua venda pelos servidores, desde que tenha acesso a empresas importadoras e de telecomunicações. O controle da venda, no entanto, é feito por nossos escritórios (Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados e JFL (Consultoria e Assessoria Jurídica).

Em Alagoas, por alto, quantos servidores têm direito a precatório e qual seria, estimativamente, a dívida geral do Estado com esse pessoal?

O número de servidores com direito a receber mediante precatórios propriamente ditos, não tenho como informar. Só o TJ pode fazêlo. Mas, nossos clientes com créditos a receber são, aproximadamente, 25 mil servidores.

Por que há tanta dificuldade para se vender esses títulos de crédito dos funcionários públicos?

Apesar do esforço que fazemos para atrair empresas importadoras e de telecomunicações, são ainda poucas as que se interessam em instalar-se em Alagoas para realizar esse tipo de negociação, embora sejam operações altamente interessantes e vantajosas, financeiramente.

Onde reside o impasse?

Como é notório, em razão de

Marcos Bernardes: 25 mil servidores têm a receber, mas não recebem

alguns fatos havidos no passado, Alagoas ainda não conseguiu recobrar sua credibilidade junto à comunidade financeira nacional, notadamente entre boa parte do empresariado. Isso atrapalha muito, embora essa imagem de descrédito venha mudando nos últimos anos, com a austeridade implantada pelo governo no trato da coisa pública. Provavelmente esse é o fator mais negativo e prejudicial às negociações.

Por que muitos servidores têm direito a precatório e outros a ações transitadas em julgando, todas, porém, tratando de dívidas salariais?

A Fazenda Pública no Brasil goza de uma série de privilégios que lhe permite ser a rainha do calote. Seus bens são impenhoráveis.

Os pagamentos a que é obrigada a fazer quando condenada na Justiça têm de obedecer ao regime de precatório. Veja-se o absurdo, com um exemplo: diz a Constituição que o Poder Público pode desapropriar um bem do cidadão por utilidade ou necessidade pública, ou interesse social. Afora as desapropriações por interesse sociais para fins de reforma agrária, cujo pagamento é feito com títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão (CF, art. 184), se o Estado desapropria uma casa que constitui o único bem de um cidadão e o avalia por um preço

abaixo do de mercado, depositando em juízo aquele preço, é imitido na posse do bem. O proprietário, que foi obrigado a deixar o imóvel, contesta em juízo o valor oferecido e tem o direito de levantar 80% do valor depositado. Uma ação dessas leva alguns anos para que seja concluída.

Ministros do Supremo Tribunal já disseram que o não pagamento dos precatórios é uma vergonha nacional. Qual seria a saída para resolver esse impasse?

Uma breve explicação: qualquer crédito que alguém tenha perante o Poder Público, federal, estadual ou municipal, somente pode ser pago através de precatório que decorre da execução de sentenças transitadas em julgado.

Quem está no sistema de precatório entra em uma fila, chamada ordem dos precatórios, e vai recebendo de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários destinados a esse fim.

E quando é salário atrasado?

Quando se trata de crédito de natureza alimentícia, como salário, eles têm preferência sobre os precatórios de outras naturezas, mas entre si a ordem deve ser observada. Está fora disso os créditos alimentícios de pequeno valor (no Estado de Alagoas, é assim considerado o crédito que não ultrapasse o valor do maior benefício pago pela Previdência Social, menos,

Essa é a melhor saída?

Com essa fórmula ganha todo mundo. O Estado porque paga uma dívida que jamais teria recursos para pagar, com receita nova, ou seja, sem perda de receita, uma vez que o ICMS de importação somente representava o insignificante percentual de 0,47% (quarenta e sete centésimos por cento) da receita de ICMS e os importadores que já operavam em Alagoas só poderiam beneficiar-se do sistema de pagamento do imposto com os créditos quando suas importações superassem as suas operações habituais e, quanto às empresas de telecomunicações, o imposto sobre as vendas de cartões quando seu valor fosse superior àquele que era pago antes da entrada em vigor da lei. O servidor ganha porque, mesmo com o deságio com que vende ao importador, recebe uma dívida que não receberia nunca.

E o importador, porque ganha, no pagamento do imposto, o valor do deságio com que pagou o crédito.

O governo deve e diz que não pode pagar. E aí, fica por isso mesmo?

Fica, como mostrei antes, porque o cidadão não dispõe de meios adequados para satisfazer seu direito, e o Judiciário de poder para impor suas decisões.

Quando tem a receber, o governo crava a faca no pescoço do contribuinte. Isso não desmoraliza o estado de direito?

Sem dúvida alguma. Esse tratamento desigual é imoral, a meu ver. A 'faca no pescoço' deveria ser nos dois.

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

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Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

A8 | Nacional

> E A OPOSIÇÃO?

CEF mudou calendário antes de boato sobre Bolsa Família Caixa muda versão inicial; um dia antes da correria, calendário de pagamento foi antecipado Divulgação

Um dia antes do início dos boatos que causaram filas e tumultos em 13 Estados brasileiros, a Caixa Econômica Federal alterou, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família.

Todos os benefícios, em um total de R$ 2 bilhões, foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões famílias atendidas.

A informação, confirmada pela Caixa na sexta-feira, contraria a versão que o banco estatal vinha divulgando desde o início do caso.

A liberação de todos os benefícios se deu na sextafeira da semana passada, dia 17. No dia seguinte, movidas por boatos sobre o fim do programa e um suposto pagamento extra pelo Dia das Mães, entre outros, milhares de pessoas foram a agências para sacar o benefício.

O tumulto - que incluiu depredação de caixas eletrônicoslevou petistas a acusar a oposição de estar por trás dos boatos sobre o fim do programa.

MUDANÇA Segundo a regra oficial, o pagamento do Bolsa Família é feito de forma escalonada, seguindo a ordem do último número no cartão. Em maio, por

Na África, presidente Dilma admitiu que pode ter havido falha interna

exemplo, aqueles com cartão de final "1" receberiam o pagamento a partir do dia 17, e, assim por diante, até os com o final "0", no dia 31.

A Folha de S. Paulo descobriu essa mudança no calendário, negada durante toda a semana pela Caixa, por meio de uma dona de casa da região metropolitana de Fortaleza.

Diana dos Santos, 34, do município de Caucaia, apresentou à reportagem comprovante do saque do benefício na

sexta-feira, o que mostra a antecipação do pagamento em 12 dias.

"Recebo Bolsa Família há anos e nunca pagaram antecipado. Aí achei estranho, mas fiquei feliz e peguei o dinheiro.

Acho que outras pessoas também conseguiram receber antecipado, foram avisando aos conhecidos e virou essa confusão", disse.

Confrontada pela Folha a Caixa mudou a versão oficial.

Afirmou que, por causa de ações em busca de "melhorias

no Cadastro de Informações Sociais", o banco "optou por permitir o saque pelos beneficiários independentemente do calendário individual" na sexta-feira, dia 17.

A Caixa disse que antecipou o benefício em outras ocasiões, como em calamidades, e disse que não informou os beneficiários sobre essa antecipação do pagamento.

Carro-chefe social da gestão petista, o Bolsa Família tem orçamento anual de R$ 23,95 bilhões. Cada família recebe R$ 151,09 em média.

Ainda no domingo, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, divulgou nota para negar o fim do programa e afirmar que o calendário de pagamentos estava mantido.

No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff chamou de "criminoso" e "desumano" o responsável pelos boatos. Dois dias depois, o ex-presidente Lula associou a boataria a "gente do mal".

Após ordem do governo, a Polícia Federal começou a investigar a história. Entre os casos investigados, estão o de pessoas que dizem ter recebido ligações com gravação eletrônica falando sobre o fim do programa.

Dilma já fala em 'falha interna' A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (25), em entrevista a jornalistas em Adis Abeba, na Etiópia, que as investigações sobre os boatos de que o programa Bolsa Família iria acabar não estão concluídas. Dilma disse que, até o momento, não teve nenhuma informação conclusiva e que não há ninguém que já possa dizer o que aconteceu. "Temos de esperar o resultado da in-

vestigação. Acho um episódio lamentável pela dimensão e a quantidade de pessoas envolvidas. O Bolsa Família é um dos processos mais bem sucedidos do Brasil", comentou.A presidente ressaltou que o programa conta com um dos processos mais bem sucedidos do País, mas admitiu que possa ter havido falhas. "Usamos a tecnologia da informação mais sofisticada possível com o Bolsa

Família. Nós somos humanos; pode ter tido falhas. A Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e vão elencá-los", afirmou, acrescentando que "o que fazemos é garantir que seja o menos possível de ser objeto de falha interna."

Segundo Dilma, enquanto não houver avaliação concreta e profunda, o governo não emitirá opinião. Questionada

sobre a possibilidade de alguém ligado à oposição estar envolvido nos boatos, a presidente afirmou que "jamais faria manifestação nesse sentido" e desautorizou outra opiniões internas sobre isso. "Ninguém no governo está autorizado a dizer qualquer coisa sobre esse processo", concluiu a presidente, que é convidada especial da celebração do Jubileu de Ouro da União Africana.

> INFRAESTRUTURA

Ministro da Integração autoriza obras nesta 2ª feira em Alagoas Divulgação

O ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, vem a Maceió nesta segundafeira (27) para, junto com o governador Teotonio Vilela, autorizar 14 obras na capital e no interior do Estado. Entre elas, a construção do quarto trecho do Canal do Sertão, até o quilômetro 123, a construção do Marco Referencial de Maceió, no antigo Alagoinhas, obras de saneamento, novas rodovias e projeto de prevenção de enchentes.

O governador Vilela e o secretário de Infraestrutura, Marco Fireman, vão recepcionar o ministro no evento que será realizado em dois momentos. O primeiro em Maceió, às 9h, no Palácio República dos Palmares; e o segundo, às 12h, no Ginásio de Esporte Eliziane Ferreira Costa, em Delmiro Gouveia, no sertão alagoano.

Na capital, serão assinadas as ordens de serviço para a execução das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba; para a elaboração do projeto das obras e intervenções de amortecimento e mitigação das cheias nos rios Paraíba e Mundaú; e o Marco Referencial de Maceió, no antigo Alagoinhas, que se tornará

Ministro Fernando Bezerra, Teotonio Vilela e secretário Marcos Fireman

um importante ponto turístico da capital alagoana.

Também serão assinadas ordens de serviço para a im-

plantação e pavimentação das rodovias AL-435, entre os municípios de Passo de Camaragibe e Matriz de Camaragibe, e AL-470, no município de Chã Preta-AL até a divisa com Pernambuco. Será autorizada ainda a licitação a obra de drenagem do povoado conhecido como Buraco do Jacaré, em Atalaia.

Já no Sertão, será a vez das ordens de serviço para a construção do Canal do Sertão até o km 123. O ministro também vai autorizar a licitação das obras de esgotamento sanitário nos municípios ribeirinhos do São Francisco, Delmiro Gouveia, São Brás e Melo Monte.

A lista das novas obras de Infraestrutura - Assinatura de autorização para licitação - Marco Referencial - Antigo Alagoinhas - Assinatura de autorização para licitação - Drenagem do povoado Buraco do Jacaré - Assinatura de autorização para licitação - Esgotamento sanitário - Delmiro Gouveia, Belo Monte, São Brás - Ordem de serviço - Esgotamento sanitário Coqueiro Seco - Ordem de serviço - Reforço do sistema de abastecimento de água - Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco - Ordem de serviço - Canal do Sertão trecho III - Inhapi, Senador Rui Palmeira - Ordem de serviço - Canal do Sertão Trecho IV - Senador Rui Palmeira, São José da Tapera - Ordem de serviço - Projeto de contenção de enchentes dos rios Paraíba e Mundaú - Ordem de serviço - Implantação e Pavimentação da Rodovia AL - 435, entre os municípios de Passo de Camaragibe e Matriz de Camaragibe AL - Ordem de serviço - Implantação e Pavimentação da Rodovia AL - 470 entre o município de Chã Preta/AL e Divisa AL/PE

Esportes

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Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> NOVO FENÔMENO

Alagoano é promessa do tênis nacional Campeão Brasileiro, o pequenoPedro Almeida de 9 anos foi avaliado e aprovado por Nick Bolletiere e Ludgero Braga Neto Marcelo Alves Repórter

Um novo fenômeno do tênis brasileiro deve está despontando no cenário nacional e com origem em Alagoas. A promessa tem apenas nove anos de idade e chama-se Pedro Almeida, que por uma questão de tempo treina assiduamente para se tornar realidade. A previsão de que o garoto deve despontar foi baseada em nada mais nada menos pelo proprietário da academia considerada como a maior fábrica de tenistas campeões do planeta, Nick Bolletiere, e em estudo científico feito pelo doutor em biomecânica do tênis pela Universidade de São Paulo (USP), Ludgero Braga Neto. Mas antes de ser analisa-

Divulgação

do pelos dois especialistas, o potencial do atleta-mirim foi descoberto pelo educador físico Epitácio Pereira que treina o menino desde quando ele tinha seis anos.

Para se ter uma ideia de que Pedro Almeida pode ser tornar um atleta de ponta, o menino já se sagrou campeão na categoria infanto-juvenil da primeira etapa do Campeonato Brasileiro promovido pelos Correios, que aconteceu em abril, em Natal/RN. E para comprovar que poderá manter viva a expectativa de ser esse fenômeno da modalidade esportiva, o atleta volta às quadras da competição nacional para disputar a próxima etapa que será realizada em Manaus/AM, em junho próximo.

Academia de campeões de Grand Slan atesta talento do garoto

Tenista chama a atenção de Ludgero, o PHD da biomecânica

Em junho de 2012, os genitores do menino levaram-no à Florida, nos EUA, para a academia de Nick Bolletiere - considerada a indústria mundial de campeões. Por lá, passaram 19 vencedores de torneios de Grand Sland como, por exemplo, Peter Sampras, Andre Agassi, Boris Becker, além das irmãs Vênus e Serena Williams.

O assessor de Nick Bolletiere, Paul Forsith, comprovou o que Eptácio havia dito quanto ao potencial do garoto. Segundo Luis Felipe, Paul Forsith pediu para que Pedro Almeida retornasse à sua academia quando completasse 12 anos.

Após a avaliação de Paul Forsith, considerado o “braço direito” de Bolletiere, os pais do menino o levaram para o PHD da biomecânica, Ludgero Braga Neto.

Desta vez, para dirimir qualquer dúvida, os pais do menino buscaram um estudo científico de última geração. E ainda no ano passado, o casal levou o garoto para ser avaliado em São Paulo, na academia do mestre e doutor em Biomecânica do Tênis pela Universidade de São Paulo (USP), Ludgero Braga Neto, responsável pelo treinamento de alguns tenistas de destaque mundial como Thomas Bellucci e Jenifer Widjaja.

Ao passar pelas mãos e Pedro Almeida junto com o professor Eptácio Pereira e o doutor em biomecânica do tênis, Ludgero Braga pelo crivo dos equipamentos tecnológicos do PHD em bio- tiveram novamente a compro- certo quanto ao potencial do na academia de Ludegero mecânica, os pais do menino vação de que Epitácio estava menino. A avaliação cientifica Braga durou dez dias e, na

Paul Forsith e Pedro nos EUA

Pedro Almeida conquistou Campeonato Brasileiro de Tênis em Natal/RN e agora tentará bi da modalidade

Professor percebe no menino potencial de atleta de ponta Essa expectativa e toda projeção em torno do futuro do atleta-mirim não surgiram de uma hora para outra. Todo esse contexto relacionado à possibilidade de Pedro Almeida "estourar" no tênis, ou seja, ter rápida ascensão no esporte, teve início há quatro anos quando o garoto foi levado para praticar a modalidade na escolinha do educador físico Epitácio Pereira. De

acordo com os pais do garoto, o casal Luis Felipe e Willianna Almeida, a intenção de colocá-lo na escolinha de tênis teve apenas o objetivo de envolvê-lo em uma atividade física. Além disso, Luis Felipe e Williana Almeida contaram que aos cinco anos seu filho mostrava desejo de praticar tênis, possivelmente por influência da família que gosta da modalidade esporti-

Mestre e pupilo em treinamento

va. Durante os dois primeiros anos na escolinha do professor Epitácio Pereira, Pedro Almeida recebeu as primeiras lições do tênis. Mas ao longo desse tempo, o educador físico percebeu que o menino se destacava nas partes técnica, tática e física. "Percebi que ele era 'diferenciado'", disse.

Perante sua percepção, o professor comunicou aos pais que o garoto apresentava

aptidão e desenvoltura características de um atleta de competições.

A visão aguçada de Epitácio quanto à capacidade do garoto se deve aos quase 15 anos que ele atua como professor de tênis. "Durante toda a minha vida como professor de tênis, eu nunca tinha visto um garoto apresentar essas características já com essa idade".

ocasião, foram analisadas as partes técnica, tática e física do menino. "Quando Pedro Almeida fez alguns movimentos do tênis, o próprio Ludgero Braga ficou impressionado com a performance do garoto. Ele verificou que o menino tinha poucos movimentos que deveriam ser corrigidos", disse Luis Felipe.

"Ele [Pedro Almeida] deu um saque que Ludegero pediu para parar o treinamento e solicitou que o saque fosse repetido. Ludegero ficou impressionado com ao saque do meu filho que na época tinha nove anos".

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

B2 | Esportes

> NO DOMINGO

CRB estreia na Série C contra o Águia No domingo (26), o Galo perdeu para o Nacional de Portugal por 3 a 2 no amistoso internacional que marcou entrega de faixa Marcelo Alves Repórter

O CRB inicia esta semana a preparação visando à estreia no Campeonato Brasileiro da Série C. O Galo vai encarar na primeira partida da Terceira Divisão Nacional a equipe do Águia de Marabá-PA, neste próximo domingo, às 18h30, no estádio do Curuzu, em Belém-PA. O time regatiano, que começa a maratona para retornar a Série B, faz parte do Grupo A junto com Águia de Marabá-PA, Baraúnas-RN, Brasiliense-BA, Cuiabá-MT, Fortaleza-CE, LuverdenseMT, Sampaio Corrêa-MA, Santa Cruz-PE e Treze-PB. No domingo (26), o time regatiano perdeu par o Nacional da Madeira, de Portugal, por 3 a 2, em amistoso internacional que

Jessica Pacheco

serviu para entrega de faixa de campeão Alagoano.

Além da preparação para disputa da Série C, a diretoria do CRB segue reformulando o elenco para a competição. Já foram contratados pela direção do Galo visando à competição nacional o goleiro Júlio César (ex-Red Bull), o lateral-direito Alex Murici (ex-Murici), o meia Aurélio (ex-CEO), o lateral-esquerdo Djavan e o meia Thiago Potiguar (ambos ex-Corinthians-AL), o volante Thiaguinho. Há a possibilidade de Léo Paulista acertar como time regatiano. O meia Camilo que já atuou no CRB está em Maceió e informações dão conta que o atleta foi procurado pela diretoria do Galo. Mas há a expectativa de o atleta atuar pelo Sport-PE. Dos jogadores que atuaram

contrato com o ABC-RN e podem permanecer no Galo. O lateral-esquerdo João Victor está sendo cogitado pelo ABC-RN e dois clubes que estão disputando a Série B. Já o técnico Ademir Fonseca conversa com a diretoria do CRB sobre sua permanência no clube para comandar o elenco para a disputa da Série C.

GRUPO A

Nacional da Madeira carimba a faixa de campeão do CRB ao vencer o amistoso internacional no domingo (26)

como titulares na Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Alagoano a situação é a seguinte: o

volante Audálio negou proposta do Joinville-SC e acertou permanência, o lateral-direito

Paulo Sérgio tem proposta do Bahia, o meia Walter Minhoca e o zagueiro Gladstone têm

Dos dez times do grupo ao qual pertence o CRB, apenas quatro se classificam para as quartas de final. Assim também acontece com o Grupo B que é formado pelas equipes do Betim-MG, Caxias-RS, CRAC-GO, Duque de CaxiasRJ, Grêmio de Barueri-SP, Guarani-SP, Macaé-RJ, Madureira-RJ, Mogi Mirim-SP e Vila Nova-GO.

ASA pega Palmeira terça-feira CSA inicia preparação para e encara o Joinville na sexta Série D nesta segunda-feira O ASA já deu a largada no Campeonato Brasileiro da Série B na semana passada. O Alvinegro estreou com um empate contra o Paysandu fora de casa, no estádio Arena Verde, em Paragominas-PA, em jogo disputado na última sexta-feira (24). Nesta semana, o time arapiraquense encara sua primeira maratona, uma vez que fará duas partidas em quatro dias.

Na terça-feira (28), o ASA recebe em casa o Palmeiras, às 21h50, no Coaracy Fonseca, em Arapiraca. E depois viaja para Santa Catarina encarar o Joinville, na sexta-feira (31), às

19h30, na Arena Joinville.

Para o duelo com o Palmeiras, o técnico Ricardo Silva já vai contar com dois desfalques. Estarão fora o volante Jorginho, que foi expulso na partida contra o Paysandu e terá que cumprir suspensão automática na partida contra o time paulista, e o atacante Léo Gamalho, que deixou o campo reclamando de dores no tornozelo esquerdo após falta sofrida. Para o lugar de Jorginho, o treinador Alvinegro deve colocar Rudiero. Pelo outro lado, o técnico Gilson Cleina também terá um desfalque.

Trata-se de Vinícius que dei-

xou contundido.

Enquanto que o ASA empatou na estreia, mas atuando fora de casa, o Palmeiras venceu a sua primeira partida na Série B contra o Atlético/GO por 1 a 0, jogando diante de seu torcedor no Novelli Junior, em Itu - SP, em partida disputada no último sábado (25)

PAYSANDU 1 X 1 ASA O ASA empatou com o Paysandu na partida de estreia da Série B por 1 a 1. Os gols da partida foram marcados no primeiro tempo por Rafael Oliveira aos cinco minutos e Wanderson aos sete.

O CSA inicia nesta segunda-feira (27) os treinamentos visando à disputa do Campeonato Brasileiro da Série D deste ano. Os trabalhos serão orientados pelo preparador físico Victor Albuquerque. O técnico Beto Almeida estará à frente dos treinamentos somente quinta-feira (30), uma vez que viajou ao Rio Grande do Sul visitar a família. O time azulino estreia na Série D no dia 8 de julho contra o Vitória da Conquista-BA. A direção azulina anunciou a contratação de seis jo-

gadores: os zagueiros Odair Lucas (ex-Comercial/AL) e Wagner Silva (ex-Pelotas/ RS), o lateral-direito Aderlan (ex-Corinthians/AL), o lateral-esquerdo, os volantes Léo Medeiros (ex-Rio Verde/GO) e Evson (ex-Corinthias/AL) e o meia-atacante Cecel (exInter de Limeira/SP).

Tiveram contrato renovado o goleiro Flávio e os meiocampo Marielson e Alex Henrique. O zagueiro Adalberto pode renovar.

A diretória contratou seis jogadores: o lateral-direito Aderlan (ex-Corinthians/

AL), o lateral-esquerdo e volante Léo Medeiros (ex-Rio Verde/GO), os zagueiros Odair Lucas (ex-Comercial/ AL) e Wagner Silva (ex-Pelotas/RS), o volante Evson (ex-Corinthias/AL) e o meiaatacante Cecel (ex-Inter de Limeira/SP).

Foram liberados onze jogadores: o goleiro Jorge Miguel, os laterais-esquerdo Rogerinho e Fabiano, os zagueiros Henrique e Leandro, o volante Levi, os meias Mithyuê, Rodriguinho e Marcinho e os atacantes Mendes e Anderson Oliveira.

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

Esportes |B3

> BRASILEIRÃO

Santos e Fla empatam no adeus de Neymar Na despedida do craque contratado pelo Barcelona, rubro-negros dominam partida, mas param nas mãos do goleiro Rafael fotos: Divulgação

Globoesporte.com A estreia de Flamengo e Santos no Campeonato Brasileiro de 2013 ficou em segundo plano. Todos os olhos no estádio Mané Garrincha, em Brasília, estavam voltados para um jogador, fosse para torcer por mais um espetáculo em sua despedida ou para que a festa do adeus acabasse frustrada.

Neymar encerrou o suspense na noite de sábado ao anunciar em redes sociais que jogará no Barcelona. Mas não mostrou, neste domingo, o motivo de estar sendo disputado pelos dois gigantes espanhois. Em vez da estrela, apagada nesta tarde, um placar sem brilho: 0 a 0, no qual o astro foi o goleiro Rafael.

Na próxima rodada, o Santos, já sem Neymar, enfrenta o Botafogo no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda. O Flamengo pega a Ponte Preta em Juiz de Fora. Ambos os jogos serão na próxima quarta-feira.

O Santos mostrou maior ímpeto ofensivo nos minutos iniciais. Neymar era tão marcado que perdeu bola até para Rafinha. Mas o Flamengo logo acordou e o jogo deu sinais de que seria lá e cá. O toque de bola santista não funcionava a contento e fora lances com pouca chance de êxito, como a batida de Arouca aos oito minutos, o time pouco incomodava a defesa rubro-negra. O Flamengo, por sua vez, só parou nas mãos de Rafael. Aos 11, Gabriel fez boa jogada pela direita e cruzou para Rafinha, livre, completar. O goleiro santista fez grande defesa e salvou a equipe.

SP supera Ponte Preta, na estreia do Brasileiro

Neymar dribla Luiz Antonio na partida entre Santos e Flamengo pela estreia do Campeonato Brasileiro

O lance empolgou o time da Gávea, que passou a assumir o controle das ações. Pouco depois, foi de Gabriel a chance de abrir o placar. Acabou travado por Edu Dracena. O primeiro lampejo de Neymar foi aos 19, quando o Flamengo teve um momento de desatenção e ele sobrou no mano a mano com Luiz Antônio, passou, se aproximou da área e buscou o ângulo, mas não teve precisão.

O jogo ficou morno, com o Flamengo tentando atrair o Santos para partir em contraataque, mas esbarrando na cautela dos paulistas ao avançar. O fim do jogo, contudou, pegou fogo e o Flamengo teve tudo para sair na frente. Aos 41, Gabriel, o mais abusado do ataque, tentou pedalar e bater para o gol com três defensores à sua frente. Perdeu. Um minuto depois, Hernane recebeu sozinho, cara a cara com

Rafael. Preferiu o passe e entregou para Gabriel, que acabou perdendo para Galhardo e desperdiçando o que parecia um gol feito. Renato Abreu não segurou a bronca. Luiz Antônio ainda perderia mais uma boa jogada na sequência.

Era a deixa para o apito.

A etapa final começou em ritmo mais veloz, e com estreia no ataque rubro-negro.

Jorginho sacou Hernane, que deixou o gramado sem chutar a gol, e lançou o boliviano Marcelo Moreno. Muricy Ramalho não fez alterações no intervalo. O primeiro lance de perigo foi aos quatro minutos.

Elias, fazendo boa partida, arriscou de longe e levou perigo. Neymar por pouco não teve sua chance aos seis minutos, na jogada de Henrique pela esquerda que Felipe conseguiu cortar antes que a bola chegasse aos pés do atacante

santista, na pequena área. Três minutos depois o Santos de novo ameaçou, mas a confusão na área rubro-negra terminou em bom corte da zaga.

Moreno teve sua primeira chance em bom passe de Ramon. Mandou para a rede, mas foi marcado impedimento corretamente.

Jorginho chamou então Carlos Eduardo, que perdeu a camisa 10 para Gabriel, para o lugar de Luiz Antônio, com Elias passando a atuar como primeiro volante e Renato Abreu como segundo. Aos 32, a boa tabela em velocidade de Moreno e Rafinha, que tocou nas costas de Galhardo. O boliviano arrematou com força, mas Rafael estava bem posicionado. Logo depois foi a vez de Carlos Eduardo, praticamente com o gol vazio, finalizar por cima, desperdiçando mais uma ótima chance para os cariocas.

O time mudou pouco desde as eliminações no Paulistão e na Libertadores, mas o São Paulo começou com outra cara o Campeonato Brasileiro.

A apatia demonstrada em quase todo o início do ano ficou no passado. Com uma boa atuação, o Tricolor superou todas as dificuldades de enfrentar a Ponte Preta no estádio Moisés Lucarelli e venceu por 2 a 0, neste domingo, em Campinas.

Lúcio, questionado por causa das atuações irregulares desde que foi contratado, foi destaque. Firme na defesa, o zagueiro pentacampeão abriu o placar em uma bela cabeçada.

Ainda no primeiro tempo, a equipe dirigida por Ney Franco ampliou. Jadson cobrou pênalti sofrido por Silvinho e assegurou o triun-

fo fora de casa logo na estreia.

A marcação do árbitro Vinícius Furlan (correta, por sinal) irritou a torcida da Ponte Preta, que passou a gritar "vergonha!" e até aplaudiu depois que o rival marcou.

Torcedores ainda entraram em confronto com a polícia nas arquibancadas.

Os jogadores sentiram dentro de campo, e a Macaca se sentiu fragilizada.

O time não conseguiu reagir nem mesmo após a expulsão do zagueiro Edson Silva, no início do segundo tempo.

Na próxima rodada, o São Paulo recebe o Vasco da Gama, quarta-feira, às 19h30m, no Morumbi.

O time da Ponte Preta enfrenta o Flamengo, no mesmo dia, às 21h, em Juiz de Fora.

Lucio comemora gol do São Paulo contra a Ponte Preta, no Lucarelli

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

B4 | Diário Oficial dos Municípios

Consórcio Intermunicipal para Gestão de Energia Elétrica – CIGIP CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CIGIP E NEIDJA MARIA MESQUITA BARROS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LOCATÁRIO: Consórcio Intermunicipal para Gestão de Energia Elétrica – CIGIP, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.917.588/0001-54 e com sede na Av. Dom Antônio Brandão, 218 – Farol, representado pelo Sr. Presidente, Arlindo Garrote da Silva Neto, inscrito no CPF sob o nº. 045.599.224-03.

LOCADORA: NEIDJA MARIA MESQUITA BARROS, brasileira, casada, médica, portadora da cédula de identidade n°.

117226 – SSP/AL e inscrita no CNPJ sob o n°. 098.766.77420, residente e domiciliada na Av. Doutor Antônio Gouveia, n°. 1057, Pajuçara – Maceió/AL; Os CONTRATANTES celebram, por força de presente instrumento, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.245/91, aplicandose subsidiariamente e no que couber a Lei n°. 8.666/1993 e demais normas pertinentes, realizado através de dispensa de licitação nos termos do art. 24, X da Lei 8666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1.

O presente contrato tem como objetivo a locação do imóvel localizado na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 333 Edf. Maceió Work Center, Loja 01, matriculado no 1º Cartório de Registro Geral Imóveis da Comarca de Maceió sob o nº R.8 – 74.570, livro 2, , com área privativa de 213 m2 e garagens no subsolo 2 nº. 52 e subsolo 3 nº 82 e 84.

1.2.

Constitui Anexo Único deste contrato Laudo de Vistoria do imóvel locado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA 2.1 O presente contrato visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para sede do consórcio.

2.2 Por razão de interesse público, poderá o LOCATÁRIO alterar a finalidade pública a ser atendida pela presente locação, a qualquer tempo, sem que isso acarrete rescisão do contrato, multa ou o dever de pagar qualquer indenização à LOCADORA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 3.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contratos da data da publicação do seu extrato no Diário dos Municípios, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

3.1.1 Esgotado prazo de vigência deste contrato, este se extinguirá de pleno direito independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

3.2 O prazo de vigência deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, enquanto houver necessidade pública a ser atendida através da presente contratação, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATÁRIO. 3.3 Para a extensão do prazo contratual é indispensável prévia análise por parte da procuradoria do CIGIP, órgão ao qual deve ser encaminhado o processo administrativo de prorrogação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de expiração contratual.

CLÁUSULA QUARTA – DO ALUGUEL 4.1 Tendo em vista o Laudo de Vistoria do imóvel locado, datado de 26/04/2013, elaborado pelo LOCATÁRIO em consideração às características do bem, e os valores praticados no mercado imobiliário da região, as partes fixam o aluguel mensal com as taxas de condomínio e IPTU em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

4.2 A LOCADORA anui expressamente com o resultado do Laudo de Vistoria mencionado nesta cláusula.

4.3 Fica convencionado neste contrato que os reajustes ora indicado na lei 10.192 de 2001 e lei de nº 12.112 de 2009, perde a sua eficácia no tocante ao período de reajuste, ficando então o reajuste com o prazo alterado para a partir do 24 (vigésimo quarto) mês e os demais reajustes obedeceram o mesmo prazo aqui convencionado.

4.4 A LOCADORA dispensará o valor do aluguel relativo ao primeiro mês, devendo o primeiro pagamento ser realizado somente no dia 05 de junho de 2013.

4.5 O reajuste do preço contratado levará em consideração o IGP-M (FGV) ou outro índice que vier a substituílo e deverá formalizado através de termo aditivo, previamente analisado pela Procuradoria do CIGIP, órgão ao qual deve ser encaminhado o processo administrativo de reajuste, com antecedência mínimo de 30 (trinta) dias da data prevista no subitem 4.3.

CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA 5.1. A despesa com execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamento do CIGIP para o exercício financeiro de 2013: Elemento de Despesa 3390.36-16; Fonte de recursos 01.010.04.122.0000.2.002 CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADORA 6.1. A LOCADORA é obrigada a: 6.1.1. Entregar ao LOCATÁRIO o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina e na data fixada neste instrumento; 6.1.2. Garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; 6.1.3. Responder pelos vícios e defeitos anteriores à locação; 6.1.4. Fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica; 6.1.5. Pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediações, se existirem; 6.1.6. Pagar os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, despesas de condomínio inclusive às extraordinárias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO 7.1. O LOCATÁRIO é obrigado a: 7.1.1. Pagar pontualmente o aluguel; 7.1.2. Utilizar o imóvel para atendimento de finalidade pública; 7.1.3. Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal e aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior; 7.1.4. Levar imediatamente ao conhecimento da locadora o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação e este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros; 7.1.5. Realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel ou nas suas instalações provocados por si ou seus agentes; 7.1.6. Entregar imediatamente a LOCADORA os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais de sua responsabilidade, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, LOCATÁRIO; 7.1.7. Pagar as despesas relativas ao consumo de energia elétrica, gás, água e esgoto e ao serviço de telefonia, internet ou outros meios de comunicação; 7.1.8. Permitir a vistoria do imóvel pela locadora ou por seu mandatário, mediante combinação prévia, de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado por terceiros, na hipótese de alienação do mesmo em que quando não possuir interesse no exercício de seu direito de preferência de aquisição; 7.1.9. Permitira realização de reparos urgente de interesse da LOCADORA, com direito a abatimento do valor do aluguel na hipótese de os reparos durarem mais de 10 (dez) dias e a rescindir o contrato caso seja ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias.

7.1.10. Publicar os extratos do contrato e de seus aditivos se houver, no Diário dos Municípios, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, contanto que isso ocorra dentro de 20 (vinte) dias, contados da referida assinatura.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PRERROGATIVAS DO LOCATÁRIO 8.1. Com base no § 3º do art.62 e no art. 58, I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, são atribuídas ao LOCATÁRIO às seguintes prerrogativas: 8.1.1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao atendimento da finalidade de interesse público a que se destina, sendo sempre assegurada à LOCADORA a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste; 8.1.2. Rescindir unilateralmente o contrato, independentemente do pagamento de multa ou de aviso prévio, após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, pelos motivos a seguir: 8.1.2.1. Não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações da LOCADORA; 8.1.2.2. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade a que está subordinado o órgão que intermedeia o presente ajuste, e exaradas no processo administrativo a que se refere o contato; 8.1.2.3. Desta cláusula, sem que haja culpa da LOCADORA, será a mesma ressarcida dos prejuízos comprovadamente sofridos e terá direito ao pagamento dos aluguéis relativos ao período em que vigeu o ajuste.

CLÁUSULA NONA- DAS FORMAS DE RESCISÃO 9.1. Além das hipóteses de rescisão unilateral por parte do LOCATÁRIO enumeradas na cláusula anterior, poderá ser rescindido o presente contrato: 9.1.1. Por mútuo acordo entre as partes; 9.1.2. Em decorrência da prática de infração legal ou contratual por quaisquer das partes; 9.1.3. Em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos pelo LOCATÁRIO; 9.1.4. Em virtude de desapropriação do imóvel, desocu-

pação determinada pelo Poder Público ou incêndio.

9.1.5. Na hipótese de ser a LOCADORA pessoa física, sua morte acarreta a transmissão da locação aos herdeiros.

CLÁUSULA DEZ – DOS DIREITOS DO LOCATÁRIO 10.1. A LOCADORA reconhece desde já os direitos do LOCATÁRIO em caso de rescisão administrativa, prevista no art. 77 da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA ONZE – DAS BENFEITORIAS 11.1. O LOCATÁRIO fica desde já autorizado a realizar no imóvel locado toda e quaisquer obra e benfeitoria necessária ou útil para a execução da finalidade pública a ser atendida pela presente locação, sendo necessário prévio e expresso consentimento da LOCADORA. 11.2. Finda a locação, toda e qualquer benfeitoria removível realizada pelo LOCATÁRIO poderá ser levantada, às suas expensas, desde que sua retirada não acarrete danos ao imóvel.

CLÁUSULA DOZE – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 12.1. Nos termos do art. 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.245/1991, no caso de venda, promessa de venda, cessão, promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento do imóvel locado, o LOCATÁRIO tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo a LOCADORA dar-lhe ciência do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial.

12.1.1. O LOCATÁRIO terá prazo de 30 (trinta) dias para manifestar de forma inequívoca sua intenção em adquirir o imóvel.

12.2. Na hipótese de o LOCATÁRIO não possuir interesse em adquirir o imóvel locado, fica desde já acertado, conforme art. 8º da Lei Federal nº 8.245/1991, que para o caso de sua alienação ou cessão a terceiros permanecerá vigente o presente contrato de locação.

CLÁUSULA TREZE – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 13.1. Durante a vigência deste contrato, execução do Objeto é acompanhada e fiscalizada pela Superintendente do CIGIP Sra. Andreia Maia Lima.

13.2. O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: comunicar à LOCADORA o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pela descumprimento de cláusula contratual; atestar recibos para efeito de pagamento; solicitar a LOCADORA todas as providências necessárias à perfeita execução do objeto contratado.

CLÁUSULA QUATORZE – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO 14.1. A LOCADORA deve apresentar mensalmente Recibo de Locação, emitido e entregue ao Gestor deste contrato, para fins de liquidação e pagamento.

14.2. O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO no prazo de até 30 dias, contados da data do atesto do Recibo de Locação, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela LOCADORA constante no anexo I, parte integrante deste contrato.

14.3. Nenhum pagamento será efetuado à LOCADORA na pendência do atesto do recibo de Locação, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

CLÁUSULA QUINZE – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1.

Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato ou ao exercer qualquer prerrogativa dele decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.

15.2. As questões decorrentes da execução deste instrumento serão dirimidas no Foro da cidade de Maceió – AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

Maceió (AL), em 08 de maio de 2013.

-----------------------------------------------------------------PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 009-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2013– Objeto: Fonecimento de Água e Gás de Cozinha. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: B. SOUZA NUNES ME, CNPJ nº 10.886.549/0001-89. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 06/05 /2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 17 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 874.200,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2013– Objeto: Locação de Veículos. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: STEPHANNY AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 06.925.965/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 12/04 /2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 17 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 011-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 3.807.100,00 (três milhões, oitocentos e sete mil e cem reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2013– Objeto: Locação de Máquinas. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: STEPHANNY AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 06.925.965/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 09/04 /2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 17 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2013 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 514.326,22 (quinhentos e catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: Construtora Terranordeste Ltda EPP, CNPJ nº 05.541.344/0001-21.

OBJETO: Reforma de 06 (seis) Unidades de Saúde. VALOR: R$ 514.326,22 (quinhentos e catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos). Atalaia, 23 de maio de 2013.

Manoel da Silva Oliveira | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2013 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 275.764,71 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Alves e Cintra Serviços Construções Ltda, CNPJ nº 09.288.526/0001-93.

OBJETO: Construção de 01 Unidade Básica de Saúde.

VALOR: R$ 275.764,71 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). Atalaia, 08 de maio de 2013.

Manoel da Silva Oliveira Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 Objeto: Aquisição de Material Médico Odontológico Data: 03 de Junho de 2013.

Hora: 13:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 17 de Maio de 2013.

CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL ------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013-REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Aquisição de Material de Construção Data: 03 de Junho de 2013.

Hora: 09:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 17 de Maio de 2013.

CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/AL EXTRATO – ATA 2012 O Conselho Municipal de Habitação da Prefeitura de Campestre/AL torna pública a ATA, de 22 de maio de 2012. Objeto: Deliberar sobre os Critérios Necessários para os Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Atendendo os Critérios I – famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; II – famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. A renda familiar deverá ser informada no Cadastro Único, que não poderá exceder a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Da vigência da Ata – entra em vigor a partir da data de assinatura – assinado em 22 de maio de 2012, e lavrada por Aline Moura Natels, e todos os Membros do Conselho Municipal de Habitação de Campestre/AL. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/AL EXTRATO – DECRETO N.° 07/2012 O Prefeito Municipal de Campestre/AL, nos termos disposto torna público o Decreto Nº 07, de 22 de maio de 2012. Objeto: Parâmetros de Priorização para Seleção da Demanda de Beneficiários das Unidades Habitacionais a serem Edificadas nos Termos de Legislação de Regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades. A hierarquização e seleção da demanda dos beneficiários do PMCMV dispõem primeiramente dos Critérios Nacionais definidos no item 4.1 da Portaria nº610/2011: I – famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; II – famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência, disposto no Art. 1º do presente decreto. Do total das unidades habitacionais será feita reserva de 3% (três por cento), para atendimento dos idosos, conforme Art. 2º. Da vigência do Decreto – entra em vigor a partir da data de assinatura – assinado em 22 de maio de 2012, por Maria José da Silva – Secretária Municipal de Administração e Amaro Gilvan de Carvalho – Prefeito de Campestre/AL. -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS, Nº 02/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação de serviços de acompanhamento operacional junto aos entes públicos federais, estaduais, bem como, elaboração de planos de trabalho e projetos técnicos sociais, projetos de engenharia e arquitetônico, destinados a Prefeitura Municipal de CAPELA – Secretarias Municipais.

Data: 06/06/2013; Horário para iniciar a licitação: 09:00 horas.

Local: Comissão Permanente de Licitação-CAPELA/AL Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 13 de Maio de 2013.

CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 016-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.447.835,00(hum Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Sete mil, Oitocentos e Trinta e Cinco reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2013– Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e equipamentos de proteção individual. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: Ilei Teodoro Lisboa EPP CNPJ 08.423.048/0001-14 e Meneses Material de Construção ME, CNPJ nº 11.268.643/0001-37. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 16/05/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 24 de Maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 012-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 97.000,00 (Noventa e Sete mil, reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2013– Objeto: Aquisição de Veículos. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: Maracar Veículos Ltda, CNPJ nº 32.885.329/0001-35.

Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 06/05/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 24 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -----------------------------------------------------------------PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 014-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 346.368,00 (Trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sessenta e oito, reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2013– Objeto: Locação de Transporte Escolar. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: Stephanny Agência de Viagens e Turismo Ltda Epp, CNPJ nº 06.925.865/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 13/05/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 24 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 022/2013 Objeto: Aquisição de Veículos.

DATA: 07/06/2013, às 09h00min.

Editais disponíveis na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 24 de maio de 2013.

Hugo Santos de Oliveira | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 A Pregoeira do município de Porto de Pedras CONVOCA as empresas LOTRAN LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, JENILDA GOMES LTDA ME e J & D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a comparecerem no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir da divulgação deste, na sede da Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, localizada a Rua Dr. Sebastião da Hora, nº 404, Centro, Porto de Pedras/AL, para apresentar a proposta de readequação de preços e assinatura da Ata de Registro de Preços originária do processo licitatório supracitado, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Porto de Pedras, 24 de maio de 2013.

Maria Janecleide Passos dos Santos | Pregoeira -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 009/2013 2ª chamada Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e serviços gráficos.

Data: 10/06/2013, às 08h00m.

Edital disponível na avenida Luiz Novais Tavares, nº. 60 centro, sala da comissão permanente de licitação, no prédio da prefeitura municipal de Traipu/al, das 08h00mim ás 12h00mim Fagner Lima Dantas| Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 A Prefeita do Município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da lei federal Nº 8.666/93 e com base na previsão do inciso XXII do art. 4º da lei federal Nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o certame licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2013.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2013 Pregão Presencial nº 005/2013 – Objeto: aquisição de

Material Elétrico e de Construção. CONTRATANTE: Prefeitura Municípal de Traipu/AL, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA: V S DA SILVA & CIA LTDA ME CNPJ: 10.592.508/0001-80 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 29/04/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 29 de abril de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 A Prefeita do Município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da lei federal Nº 8.666/93 e com base na previsão do inciso XXII do art. 4º da lei federal Nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o certame licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 007/2013.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2013 Pregão Presencial nº 007/2013 – Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis e lubrificantes. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Traipu/AL, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA I: POSTO NOSSA SENHORA DO O LTDA CNPJ nº 24.319.022/0001-8, CONTRATADA II: AUTOPEL AUTO POSTO PROGRESSO LTDA CNPJ: 08.422.115/0001-86, Foro: Município de Traipu/AL, Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 29 de abril de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 09/2013 – 2ª Chamada, decorrente do Processo Administrativo Nº 03509/2013, destinado ao Registro de Preço para eventuais aquisições de Oxigênio Hospitalar, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993, Lei Complementar 123/06 e Decreto Federal 7.892/2013, resolve, HOMOLOGAR: Lote 01 do objeto da licitação a empresa: J A C DE AQUINO ME, CNPJ 03.808.307/0001-01, Valor total Homologado: R$: 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Quebrangulo, 22 de maio de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 149/2013, de 01 de Março de 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez a servidora Pública Amara Maria da Conceição.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 1019003, de 19/10/2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art. 40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Amara Maria da Conceição, portadora do CPF nº 495.449.004-97, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25% (Vinte e cinco por cento) correspondentes a 25 (vinte e cinco) Quiquênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 169/2013, de 14 de Março de 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Público Givaldo Valdomiro do Nascimento .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0114004, de 14/02/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art. 40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, ao servidor Givaldo Valdomiro do Nascimento, portador do CPF nº 216.129.514-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 10% (dez por cento) correspondentes a 10 (dez) Quinquenios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 14 de março de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 150/2013, de 01 de Março de 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Público João Batista.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0117002, de 17/01/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art. 40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, ao servidor João Batista, portador do CPF nº 495.434.664-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 27% (Vinte e sete por cento) correspondentes a 27 (vinte e sete) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 152/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar o servidor Paulo Cesar Feliciano Silva, ocupante do Cargo de Desenhista, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 136/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (Noventa) dias a contar de 06 de fevereiro de 2013, a servidora Isabel Ribeiro dos Santos, ocupante do cargo de serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 137/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 07 de fevereiro de 2013, a servidora Luciana Januário de Oliveira, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 139/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso

das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar de 01 de fevereiro de 2012, a servidora Marlete Maria Lopes da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 186/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, considerando a solicitação contida no Memorando 035/SEMED/2013, datado de 07 de fevereiro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Fica cedida, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, a servidora Leyla Christine Leite Loureiro de Farias, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotada na Controladoria Geral de Controle Interno, exercendo a Função Gratificada-FG1 de Auxiliar de Controle Interno, para a Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 04 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 217/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Flavio Rodrigues da Mota, do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Sub-Procurador, lotado na Procuradoria Municipal.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 30 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 199/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor José Ailton Ferreira do Nascimento, da Função Comissionada - símbolo FCNM4 de Secretário de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO P O R T A R I A N º 161/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora Lenon dos Passos Feitosa, da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe da Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 11 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

P O R T A R I A N º 168/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor Derival Barbosa dos Santos, da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe de Compras, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 11 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO P O R T A R I A N º 207/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Edipo Pereira de Melo, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Coordenador de Trabalho, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO P O R T A R I A N º 135/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - AL., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art.84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Erisvaldo Manoel da Silva, do Cargo Comissionado-CCN2 de Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Fevereiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 202/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar o servidor José Ailton do Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 203/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar a servidora Valderêz Alves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 09/2013 – 2ª CHAMADA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 03509/2013.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Oxigênio Hospital.

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 09/2013 – 2ª Chamada, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993, Lei Complementar 123/06 e Decreto Federal 7.892/2013 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 23/05/2013 a 23/05/2014.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: J A C DE AQUINO - ME, CNPJ 03.808.307/0001-01. Valor/descrição:

VALOR TOTAL DA ATA R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 23 de maio de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros - Presidente CPL --------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 148/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor José Ailton do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 574311, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 342.581.914-34, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Promoção Social, símbolo - CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 01 de março de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de fevereiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 151/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Marcos Cesar Feliciano Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.027.215, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 739.681.024-87, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Patrimônio, símbolo – FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 01 de março de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 153/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Paulo Cesar Feliciano Silva, portador da Cédula de Identidade nº 2002001359147, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 090.323.608-76, servidor público municipal, ocupante do cargo de Desenhista, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Núcleo de Comunicação, símbolo – CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 01 de março de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 201/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Cicera da Silva Ferreira, portadora da Cédula de Identidade nº 322.670 expedida pela SSP/AL e do CPF nº 860.932.404-44, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente

Diário Oficial dos Municípios |B5

Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Gerente Administrativo FGNM1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 18 de Abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 141/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, combinado com o Art. 84, Inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município, e; Considerando o disposto no Ofício Circular nº 001GS/SEADES/2013, datado de 23 de janeiro de 2013, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Desenvolvimento Social - SEADES ,RESOLVE: Art. 1º. Designar a Senhora Ula Morena, Psicóloga desta Prefeitura, inscrita no CRP/AL sob o nº 8767 D, para na qualidade de gestor responsável pela execução do Projeto de Complementação Alimentar de Gestantes em situação de Vulnerabilidade e Insegurança Alimentar e Nutricional do município de Santa Luzia do Norte-AL. Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 22 de Fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO P O R T A R I A N º 237/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Maria Cicera da Silva Ferreira, servidora pública municipal, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, da Função Gratificada - símbolo FGNM1 de Gerente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 194/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Maria Edna Gonzaga Ferreira, da Função Gratificada - símbolo FGNS de Assessora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Símbolo - FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 17 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 197/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a”da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992,R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor José Ailton do Nascimento, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, do Cargo Comissionado-Símbolo CCN3 de Coordenador de Promoção Social.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

JOÂO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 198/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a”da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Valderêz Alves da Silva, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Função Gratificada Símbolo FGNM1 de Gerente Administrativo.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

JOÂO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 190/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art.92 da Lei n º 253/92, de 30 de Setembro de 1992,R E S O L V E: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04 de Abril de 2013, a servidora Mariana Prado do Nascimento Marcolino, ocupante do cargo comissionado-CCN3, de Assessor da UEM, lotada na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Dê-se Ciência, Publique-se, e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 10 de Abril de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito

PORTARIA Nº 160/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Campos de Almeida, portador da Cédula de Identidade nº 181.797, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 066.008.085-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, símbolo - CCN2, vago em decorrência da exoneração do Sr. Erisvaldo Manoel da Silva, através da Portaria nº 135/2013, de 22 de fevereiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 06 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 155/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Givoneide Vieira dos Santos portadora da Cédula de Identidade nº 31447430, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 066.491.214-10, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Apoio ao Estudante, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 01 de março de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 211/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Willami Rojer Barreto de Carvalho, portador da Cédula de Identidade nº 968.761, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 309.417.844-87, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Trabalho, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 23 de Abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 23 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 185/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Emerson Alves da Silva, portador da Cédula de Identidade nº3399061-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 106.971.004-05, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da UEM, símbolo CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 04 de abril de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012. sArt. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 04 de abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 196/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Josefa dos Santos Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 135.637, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 815.492.454-49, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Assistência Social, símbolo CCN1, com exercício a partir de 17 de Abril de 2013, vago, em decorrência da Exoneração da Sra. Jaciara Nunes Ferreira e Silva, através da Portaria nº 193/2013, de 16 de Abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se

refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 17 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 195/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Edna Gonzaga Ferreira, portadora da Cédula de Identidade nº 337.204, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 208.855.634-68, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Educação, símbolo CCN1, com exercício a partir de 17 de Abril de 2013, vago, em decorrência da Exoneração do Sr. Edel Guilherme Silva Pontes, através da Portaria nº 191, de 16 de abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 17 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 183/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Petrúcio Balbino dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 2001001002451, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 134.397.234-53, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo CCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 01 de Abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 209/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria de Fátima Nunes da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.915.655, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 039.511.844-15, para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Tesouraria, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 19 de Abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 19 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 154/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Thaise Leite Costa Lima, portadora da Cédula de Identidade nº 1.737.119, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 031.818.864-32, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, símbolo CCN2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 01 de março de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 187/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, combinado com o Art. 84, Inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Fabiana de Lima Nascimento; Secretária Municipal de Infraestrutura, portadora do RG nº 1.585164 – SSP/AL, para desempenhar as funções necessárias junto ao Ministério das Comunicações, para o preenchimento da carta – consulta e todos os demais atos relativos ao Programa do PAC 2 – Cidades Digitais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 04 de Abril de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 171/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, combinado com o Art. 84, Inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Senhora Melissa Mota Alcides, Arquiteta e Urbanista, portadora do RG nº 1.443.989 – SSP/AL, inscrita no CAU/AL sob o nº A32923 - 1, para desempenhar as funções necessárias junto ao Ministério das Comunicações, para o preenchimento da carta – consulta e todos os demais atos relativos ao Programa do PAC 2 – Cidades Digitais.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 18 de março de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 159/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar o servidor Luciano Balbino dos Santos, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Administração.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Março de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 204/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 034.08.501557-5, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Antonia Gonzaga da Silva, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, no cargo de provimento efetivo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 18 de Abril de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito --------------------------------------------------------------------Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 021/2013, De 02 de maio de 2013.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. EDSON CAVALCANTE BRANDÃO, portador do CPF/MF nº 009.299.824-01, com base no Art. 9º do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Assessor Operacional Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 02 de maio de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida Tesoureira Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 021/2013, De 13 de maio de 2013.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. KAYMAN LIMA CAVALCANTI, portador do CPF/MF nº 056.044.794-97, com base no Art. 9º do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Assessor de gabinete.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 13 de maio de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida Tesoureira Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 021/2013, De 15 de maio de 2013.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. SAMUELDO NASCIMENTO SILVA, portador do CPF/MF nº 994.265.014-87, com base no Art. 9º do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Assessor Especial de Diretoria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 15 de maio de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida Tesoureira Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 021/2013, De 15 de maio de 2013.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. IGOR SOARES MACHADO AGRA, portador do CPF/MF nº 011.652.654-86, com base no Art. 9º do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Diretor Técnico Operacional.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 15 de maio de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida Tesoureira

> SÃO LUIZ

Prefeito nega boato e reafirma sua aliança com aliado Cícero Divulgação

Em 2005, quando o exprefeito Cícero Cavalcante assumiu o poder executivo da cidade de São Luiz do Quitunde, encontrou a cidade destruída e, desde então, começou a trabalhar no sentido de reconstruí-la com desenvolvimento para seu povo.

Construiu o matadouro público municipal, reformou o cemitério que estava completamente destruído, construiu escolas na zona rural e o posto de saúde para vários assentamentos e fazendas.

A cidade virou um verdadeiro canteiro de obras com reformas e construções nas escolas, nas praças, calçamento em 90% das ruas, reformas no hospital que é referência na região norte do Estado. Casas para famílias carentes foram erguidas - obra que ficou marcada na memória do povo de São Luiz do Quitunde.

O então prefeito Cícero Ca-

Prefeito Eraldo Pedro desfaz boato

valcante era chamado pela população quintundense de 'o trator da reconstrução'. Entre as obras do prefeito, destaca-se a Ponte Pindoba que liga a AL-101 com a cidade de São Luiz do Quitunde.

Durante dois mandatos (2005 a 2009 e de 2009 a 2012), junto

com seu vice, Eraldo Pedro - hoje o atual prefeito da cidade - administrou a cidade de São Luiz de Quintude de forma transparente.

Na semana que passou, porém, alguns boatos circularam nos meios de comunicação, mas que não condizem com a realidade dos fatos. Por telefone, o atual prefeito Eraldo Pedro garantiu que a matéria caluniosa que circulou na mídia alagoana durante a semana não partiu dele e que Cícero Cavalcante continua sendo seu grande amigo, tanto no trabalho como em sua vida particular.

O prefeito Eraldo Pedro precisa de pulso firme e ajuda da população para administrar São Luiz do Quitunde - afirma sua assessoria, enfatizando: "Os cerca de 32 mil habitante da cidade não devem dar ouvidos a boatos e sim torcer por uma boa administração voltada sempre para os mais carentes".

Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

B6 | Opinião

Foto da semana

Editorial

No ferro e na ferradura O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, se encaixa como uma luva no velho dito 'uma no cravo, outra na ferradura'. Na semana retrasada, foi alvo de críticas por haver, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, determinado que os cartórios realizem casamentos gays. A CNBB reagiu, até porque, à luz da lógica e da própria natureza humana, só pode haver 'casamento' entre homem e mulher.

O que mais chamou a atenção, nesse episódio, foi a decisão do ministro de legislar diante de uma omissão do Congresso Nacional. Ou seja, a matéria em questão é da competência do Parlamento, cuja ausência, todavia, ensejou a atitude do presidente do STF. O próprio Barbosa, referindo-se a uma decisão pertinente do Supremo, disse que a Corte Maior não poderia ficar esperando pelo Congresso, Na semana seguinte, entretanto, o ministro recebeu elogios por ter feito críticas ao sistema eleitoral brasileiro e, também, por haver afirmado que os partidos políticos do Brasil são de 'mentirinha'. Claro que temos uma organização partidária deficiente, formada por siglas inconsistentes, sem fundamentos ideológicos e sem linhas programáticas. Hoje, já são 30 legendas, a maioria nanicas, além de uma nova em gestação - a 'Rede' da ex-senadora Marina da Silva.

Ao que parece, o ministro Joaquim Barbosa sentiu a reação contrária à exigência aos cartórios, com ameaça de punição para quem descumpri-la. Teria, por isso mesmo, e bem ao seu estilo, 'invadido' de novo a seara parlamentar, para se manifestar sobre um tema que não sensibiliza a opinião pública, mas instiga os veículos da mídia.

A crítica ao modelo eleitoral distorcido não vai mudar nada, mas 'contrabalança' os efeitos da decisão sobre casamentos gays.

É uma foto de adeus: Neymar, neste domingo, em seu último jogo pelo Santos. O craque acaba de ser adquirido pelo campeão Barcelona

Senado mais transparente

Bom senso e razão - Parte Final

1% não obteve respostas.

Eram pedidos de caráter sigiloso ou de informações que A nova direção do Senado Fe- poderiam comprometer a sederal se comprometeu com gurança da Casa. um choque de transparência e Podemos concluir que nossos controle social. A ambição canais de informação à socienão é modesta e o Senado dade estão eficientes e ágeis. pretende ser a instituição nú- A despeito de críticas ponmero um em transparência. tuais a partir de dados forneOs números de informação cidos pelo Senado, as inforprestadas neste primeiro ano mações estão disponíveis e da Lei de Acesso à Informação apenas 15 informações solicifalam por si. tadas, por força da lei, não Nos primeiros 100 dias publi- puderam ser disponibilizadas. camos no Portal da Transpa- O prazo médio de atendimenrência os proventos, pensões to foi de 10 dias, metade do de ex-parlamentares, servido- que determina a lei, que é 20 res inativos e pensionistas. dias. A agilidade e quantidade Incluímos também a descrição da informação prestadas fados bens e serviços contrata- lam por si, demonstrando dos com a verba indenizató- que, ao contrário do que se ria. Até agora só constavam a propala, o Senado Federal não data, o valor e a categoria da é uma caixa preta. despesa contratada.

A Lei de Acesso à Informação, Na busca pela excelência em que está completando um controle social - é obrigatório ano, é um marco na democrasempre frisar - o Senado Fe- cia brasileira e no controle deral tem um público.

O Portal da Senado dispoTransparência “Os números de nibiliza o que a antes mesmo lei determina. informações da Lei de AcesO que a lei não prestadas neste so à Inforautoriza, pelo mação existir. primeiro ano da contrário, resPortal que, guarda, não Lei de Acesso agora, conta podemos divulfalam por si” com modergar. Se, de um nas ferramenlado temos tas, novos obrigação de conteúdos e interfaces mais informar, de outro temos o amigáveis. dever de proteger informaResultado do pioneirismo po- ções sigilosas protegidas lede ser mensurado na recente galmente. As leis relativas aos pesquisa do DataSenado. A sigilos não foram revogadas. sondagem ouviu 1.200 pes- Gradualmente vamos incluir soas em todo o Brasil e 48% todas as informações, mas dos brasileiros ouviram falar com o que já temos até aqui da Lei de Acesso à Informa- podemos garantir que temos ção. 81,5% delas considera- a instituição mais transparenram a lei essencial para permi- te entre os parlamentos da tir a fiscalização da sociedade América do Sul. As ações, sobre as atividades do estado. mais do que as palavras, não Em um ano da lei de acesso à deixam dúvidas do que buscainformação, o Senado aten- mos. A transparência é inimideu prontamente 26.080 pe- ga da opacidade e adversária didos de informação. Os pedi- das sombras. dos que demandaram pesquisas ou organização de dados (*) É presidente do Congresso Nacional somaram, neste primeiro ano, 1.173 mil solicitações. Apenas

Fernando Henrique Cardoso (*)

Renan Calheiros (*)

Talvez porque acreditemos demais em grandes planos salvadores e menos no método, na rotina, na persistência e na inovação para acelerar o caminho. O governo, por exemplo, percebeu que o futuro depende do conhecimento e que existe um quase apagão de gente qualificada para o País encarar o futuro com maior otimismo. Logo, havia que propor a "grande solução": em vez de termos minguados 8.500 bolsistas no exterior, passaríamos logo a 100 mil em quatro anos! Resultado: uma profusão de bolsas, um menoscabo da capacidade universitária já instalada e o envio ao exterior de muitos que nem sequer conhecem bem a língua do país onde vão estudar.

Do mesmo modo, ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo, como as inovações na extração do óleo e do gás do xisto, como fizeram os americanos. Claro que ainda há tempo para recuperar o tempo perdido e retomar a esperan-

ça. Mas se, em vez de cantar loas ao que ainda não é palpável e dedicar tanto tempo à briga pelos futuros royalties do petróleo, tivéssemos, sem muito bumbo, discutido metodicamente as melhores alternativas energéticas, inclusive as do petróleo, e tivéssemos apoiado mais a pesquisa e a inovação, provavelmente sentiríamos menos angústia por oportunidades perdidas.

“Ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal, largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem” O comentário vale para toda a infraestrutura econômica. Ah, se tivéssemos preparado leilões bem feitos para as concorrências nas estradas, nos portos, nos aeroportos, e assim por diante, poderíamos ter evi-

tado o desperdício de parte "da maior safra de grãos da história" pelas péssimas condições de transporte e embarque dos produtos.

Para remediar propõem-se sempre mais projetos grandiosos e tanto o governo como seus arautos se perdem em discursos grandiloquentes.

Não é isso o que ocorre também com as medidas para enfrentar as ameaças de uma ainda mais alta inflação?

Imediatismo e atropelo na concessão de subsídios, isenções e favores substituem a pachorrenta persistência numa linha de conduta coerente que, menos espalhafatosamente, possa levar o País a dias melhores.

Estes, entretanto, são possíveis.

O xis da questão é simples de ser formulado, difícil de ser executado: como passar da quantidade para a qualidade, do palavrório para uma gestão prática; como, em vez de animar uma sociedade de espetáculos (nunca na História...), construir uma sociedade decente, na qual a palavra corresponda a fatos, e não a piruetas virtuais. Continuo a crer que é possível. Mas é preciso mudar de guarda. Esperemos 2014. (*) É sociólogo e ex-presidente da República

Modernização dos portos para competir Antoninho Marmo Trevisan (*)

Um dos atos marcantes na história econômica brasileira foi a abertura dos portos às nações amigas, decretada por D. João VI, ainda no Império, em 28 de janeiro de 1808. O ato significou a inserção de nosso país no comércio exterior. Outro marco deu-se em 1848, quando o Visconde de Mauá, patrono da Marinha Mercante, criou a Companhia de Estabelecimento da Ponta da Areia, em Niterói. De lá saíam os navios que operavam a navegação de cabotagem e também para as rotas internacionais.

Em 1869, o governo do Império editou a primeira lei de concessão de portos à iniciativa privada, por meio do decreto 1.746, assinado por Joaquim Antão Fernandes Leão, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. A medida foi coerente com a entrada em operação da ferrovia São Paulo Railway, ligando o Litoral ao Planalto (SantosJundiaí) e facilitando as exportações, em especial do café. Em 12 de outubro de 1888, mesmo ano em que proclamou a Lei Áurea, a princesa Isabel editou o Decreto de concessão (N.º 9.979), que autorizava o contrato com empresa privada para as obras de melhoramento do porto de Santos.

Essa breve retrospectiva histórica ilustra o decisivo papel dos portos, sua privatização e modernização para

o avanço da economia brasileira. É de se lamentar, portanto, que, desde então, muito pouco tenha sido feito para que esses terminais se desenvolvessem na mesma proporção da demanda e das necessidades do comércio internacional brasileiro na era da globalização e da acirrada competitividade que a caracteriza.

Por isso, apesar do processo legislativo truncado, foi importante a aprovação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória dos Portos (595/2012).

“A essência da medida se expressa nos novos critérios para exploração à iniciativa privada dos nossos terminais portuários” A essência da medida, para que se entenda seu significado, se expressa nos novos critérios para a exploração e arrendamento à iniciativa privada dos terminais de movimentação de carga em portos públicos. A Lei dos Portos, de 1993, determina que a vencedora da licitação para arrendamento de um terminal será a empresa que pagar à União o maior valor pela outorga do serviço.

A MP estabelece o critério da eficiência com menor tarifa. Ou seja, ganhará a licitação a companhia que garantir o maior volume de movimentação de carga pelo menor preço por tonelada. Outro aspecto importante é a possibilidade de terminais particulares passarem a atender cargas de terceiros, ampliando muito a oferta de serviços portuários, uma carência nacional. Que frutifiquem os investimentos de aproximadamente US$ 40 bilhões que se estima para os próximos anos, na esteira da MP. Diante dessa medida modernizadora, é preciso, agora, apressar as reformas que o governo e o parlamento devem à sociedade, como a tributária, previdenciária, trabalhista, desburocratizante e providências garantidoras de mais segurança jurídica para os negócios. É fundamental equipararmo-nos à competitividade das melhores e maiores economias, num mundo onde as nações amigas têm custos logísticos e operacionais, impostos, juros e portos muito mais baratos do que os nossos, oferecendo às suas empresas diferenciais concorrenciais relevantes para enfrentar os nossos produtos no comércio global. (*) É o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República

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Primeira Edição | 27 de maio a 2 de junho, 2013

B8 | Especial

> ROMERO VIEIRA BELO ESCREVE - DIRETO DE BERLIM

Capital alemã é moderna, mas ainda vive presa aos fantasmas do passado Turistas visitam Monumento ao Holocausto e o que resta do Muro de Berlim; museu exibe celebridades Divullgação

'E então - perguntei-me ao chegar a Berlim - o que aconteceu por aqui?'. Poderia me deter na questão do nazismo, das duas grandes guerras mundiais, nas sandices do Hitler, mas entendi que, não excluindo de todo esse tema, deveria priorizar a Berlim dos dias atuais, capital da nação economicamente mais poderosa da Europa, hoje totalmente desmilitarizada e reunificada.

Embora integre o espaço crítico do euro, a Alemanha detém um poderio econômico invejável, cuja solidez não reside apenas na capital, mas também na pujança de grandes centros do interior como Frankfurt, Munique, Stuttgart, Hanôver, Dusseldorf, Colônia, Nuremberg e outros.

Mas Berlim é o centro, e acontece que a Berlim de hoje, totalmente reconstruída, quase não exibe vestígios da antiga Berlim devastada pelos maciços bombardeios aliados de 1945. A reconstrução foi obra de governos conduzidos pelo pacifista Willy Brandt (Prêmio Nobel da Paz), como prefeito e como chanceler. Hoje, Brandt é nome de uma influente fundação alemã com sede numa das áreas mais nobres de Berlim.

E o Muro? O Muro de Berlim - ou Muro da Vergonha construído em 1961, durante a Guerra Fria, separou a capital ao meio e foi demolido, quase que totalmente, em 1989. O que restou, 1,3 km, virou atrativo turístico. Bem próximo funciona uma galeria denominada 'Cronologia dos Terrores', com ampla e detalhada documentação fotográfica sobre os horrores do nazismo.

Fiquei num apartamento central, a 500 metros do célebre Portão de Brandemburgo, vizinho ao Adlon, um lendário hotel de cinco estrelas. Ali, no dia 8 de abril, vi a área se transformar em 'praça de guerra', com franco-atiradores empunhando fuzis de mira telescópica. Tudo para proteger um influente mandarim oriental.

Impossível conhecer Berlim

e não visitar o Monumento ao Holocausto, construído para homenagear os judeus vitimados pelos massacres nazistas.

Ocupando uma área de 19.000 m², é formado por 2.711 blocos de granito simbolizando, ante a visão geral dos turistas, túmulos evocativos do extermínio que chocou o mundo.

Antes, paguei 10 euros (R$ 28.00) para viajar no tempo: de repente, me vi dentro de um imenso esférico de cor azul-cinza projetando a paisagem do Muro, visto um pouco acima do seu nível. As imagens eram pavorosas, sombrias, carregadas pela atmosfera densa e terrificante. O local dá uma claríssima ideia de como era o ambiente nos tempos da muralha que dividiu a Alemanha em duas e separou seu povo por quase três décadas.

A Berlim de hoje é calma, serena, sisuda. Alexandeplaz não lembra a agitação do tempo em que inspirou o célebre romance de Alfred Döblin Berlin Alexanderplazt - depois transformado em seriado de TV. E o custo de vida? Altíssimo. Perto da Unter den Linden, a principal avenida de Berlim/Leste, entrei num restaurante e abri com um brochet - uma banda de brioche com pedacinhos de tomate. Quanto? Quatro euros - quase R$ 12.00. Restaurante três estrelas.

"Num de cinco, pensei, a fatia de pão deveria ficar por uns R$ 50.00..."

Mundo pequeno. Por ali, numa fria manhã de sábado, a rua quase deserta, deparei-me com duas alagoanas de Maceió. Disse que era jornalista e uma delas perguntou se eu conhecia Felipe Farias (TV Gazeta). "Claro, foi meu colega em O Jornal". Mundo pequeno.

Alagoanos percorrendo a Europa, batendo cabeça em... Berlim!

O movimento nas ruas me chamou a atenção: onde estão as motocicletas, tão atuais no Brasil? Zero. Ganha um doce quem avistar uma moto circulando em Berlim. A única que vi estava no interior de um

Refeita da destruição de 1945, Berlim é hoje uma cidade moderna, bem definida, com destaque para grandes edifícios de arquitetura avançada Primeira Edição

O famoso Portão de Brandemburgo, grande atração turística, é o principal cartão postal da capital alemã

aconchegante bar, no Centro, servindo de decoração.

Na véspera de seguir para Roma fui conhecer o Madame Tussauds, famoso museu de

figuras de cera. Reproduz a maior coleção de celebridades do mundo. E faculta intimidade ao turista: tirei fotos ao lado de George Clonney, Elvis Pres-

ley, dos 'garotos de Liverpool', do papa João Paulo II, de Barack Obama e de Franz Beckenbauer, o maior jogador de futebol da Alemanha. Vi

Ayrton Senna e não vi Pelé; quis saber o porquê: simples, o Madame Tussauds tem filiais em 13 grandes capitais do mundo e um personagem que está em Washington pode não estar em Amsterdam. Logo à entrada, no canto direito do salão, um espaço de vidro guarda a figura pavorosa de Adolf Hitler, cabisbaixo, derrotado. A vidraça a prova de choque exibe um aviso: 'Proibido tirar foto'.

O alemão me pareceu um tipo educado, mas sem interação, longe de intimidades.

Nem francês, nem britânico.

Fechado, germânico. Berlim é bela, plana, moderna, mas não sorri. É fria, gélida mesmo. Em certos momentos e locais tive a sensação de estar numa cidade fantasmática. À noite, quase ninguém circula em suas avenidas e ruas de belos edifícios e lojas reluzentes. É uma cidade marcantemente diferente, talvez ainda povoada, aqui e ali, pelos terríveis fantasmas de seu trágico passado.