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edição PRIMEIRA

Dilma manda retomar moradias Começou a zorra: apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo vendidos na Bahia. Informada, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Caixa Econômica retome as unidades já negociadas. > A-8

Mega salta para R$ 17 milhões Com as dezenas 05-27-34-46-48-52, a Mega-Sema deste sábado (22) acumulou e o prêmio para quarta-feira (26) deverá ser de R$ 17 milhões. Cravaram os números da Quina 261 apostadores e cada um vai receber R$ 6.814,23.

Ano 7 | Edição 399 | Maceió, Alagoas, 24 a 30 de janeiro, 2011 | R$2,00

Arquivo

GALBA FARÁ CONCURSO, MAS VÊ DUODÉCIMO INSUFICIENTE A Câmara de Maceió vai realizar concurso público e ganhará uma nova sede própria. Foi o que garantiu, em entrevista exclusiva ao PRIMEIRA EDIÇÃO, o presidente Galba Novaes.

Ele disse que o duodécimo para 2011 (R$ 42 milhões e 200 mil) é insuficiente, inviabilizando concessão de reajuste aos servidores. Quanto à formação de uma Comissão Especial para in-

vestigar a denúncia sobre a 'máfia do lixo', o presidente afirmou que a decisão cabe aos vereadores: "O papel natural da Câmara é fiscalizar os atos e ações do Poder Executivo". > A-6

Presidente Galba Novaes

Assembleia: Orçamento só com nova Mesa Deputados estão convocados para sessão nesta quarta-feira (26), mas decisão deve ficar para depois da posse em 1º de fevereiro > A-3

Murici ignora Tilico e bate CSA no Trapichão por 2x1 Márcio Ândrei

No final, Tico Mineiro tenta em vão o gol que evitaria a derrota azulina

Collor acabou com lei de pensão a ex-governador A ofensiva da OAB contra a pensão vitalícia de ex-governadores não alcança Alagoas. É que a lei que criou o benefício aqui foi revogada nos anos 80 pelo então governador Fernando Collor, conforme o presidente regional da OAB, Omar Coelho. Ações contra as pensões serão impetradas no STF. > A-7

Agência Senado

Collor revogou lei nos anos 80

Mesmo com Mário Tilico no comando, o fraco time do CSA não conseguiu se reabilitar e sofreu a terceira derrota consecutiva pelo Alagoano: 2x1 diante do lutador Murici, neste domingo no Estádio Rei Pelé. No sábado, o Regatas só empatou com o Sport de Atalaia, enquanto o Corinthians bateu o Coruripe em Maceió. Também neste domingo o ASA venceu o Santa Rita. > ESPORTES

Machismo desafia lei com mais agressão às mulheres Márcio Ândrei

C.M.S. quando denunciava agressão no plantão da Central de Polícia

Cícero diz que nem ele foi pesquisado pelo IBGE O prefeito Cícero Almeida sustenta que o censo do IBGE, realizado no ano passado, está furado: "Maceió tem mais de 1 milhão de habitantes, e não os 917 mil computados pelo IBGE". Almeida disse que milhares de maceioenses deixaram de ser recenseados, inclusive ele, que é o prefeito da cidade. > A-2

Maior desastre natural do Brasil tem saldo parcial de 803 mortos Na maior tragédia de causa natural do País, o número de mortos na região serrana do Rio de Janeiro não para de crescer. No balanço da semana passada, eles somavam 631. Neste final de semana, nova parcial elevou esse número para 803. O desastre entrou para os registros da

ONU como o 8º pior deslizamento da história mundial. O maior de todos ocorreu em 1949, na antiga União Soviética, com registro final de 12 mil mortos. A Defesa Civil acredita que o número de mortos aumentará porque ainda há dezenas de pessoas desaparecidas. > A-8

Deputado quer punição para o caso "Baré Cola"

Divulgação

Cícero quer revisar censo do IBGE

Produto do 'machismo' arraigado, a violência contra a mulher em Alagoas fez mais de cinco mil vítimas em 2010, desafiando a lei Maria da Penha. Foi um avanço de 10% em relação ao ano anterior. Houve muitas lesões corporais e até mortes. A titular da Delegacia da Mulher, Maria Angelita, considera o percentual normal, mas afirma que o índice geral de agressões é muito alto. > A-5

Inocentado pela Justiça em decisão unânime do TJ-AL, o deputado Marcos Barbosa quer agora que a polícia aponte os verdadeiros assassinos do líder comunitário Edvaldo Guilherme da Silva, o Baré Cola. "Graças a Deus, se fez justiça a mim, mas é preciso fazer justiça aos familiares do Baré Cola", disse. > A-2

Márcio Ândrei

Marcos: “Punição para culpados”

Com apoio do governador, Toledo fortalece posição

> A-3

Divulgação

Substituto do Uno Mille vai ser fabricado em Suape

> B-7

Sindicado garante que PCCS da ALE está consolidado

> A-3

Tragédia na região serrana do Rio já contabiliza mais de 800 mortos

Secretário prevê que AL vai ganhar Zona de Exportação

> B-6

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Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

A2 | Política

O N O S O N T I E D C RÉ C S E D

Prefeito contesta IBGE e garante que Maceió já tem 1 milhão de habitantes Cícero afirma que milhares de maceioenses ficaram de fora, inclusive ele: "Eu, o prefeito da cidade, não fui recenseado" Márcio Ândrei

Não é uma queda de braço, nem um desafio, mas o prefeito Cícero Almeida decidiu encarar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao pôr em dúvida o resultado do censo demográfico realizado em 2010, que apontou Maceió com uma população de 917.086 habitantes. - O censo pecou por omissão de seus pesquisadores, milhares de maceioenses deixaram de ser entrevistados e o resultado oficial sobre a população da capital alagoana não corresponde à realidade - afirmou o prefeito, na semana passada, ao sustentar que Maceió já tem mais de 1 milhão de habitantes. Inconformado, porque os dados do IBGE impedem que a Prefeitura seja contemplada com uma verba maior do Fundo de Participação dos Municípios (IBGE), Cícero Almeida revelou que está estudando uma fórmula de conseguir uma revisão do censo "a fim de que a cidade não seja prejudicada". A contagem demográfica em Alagoas foi realizada durante quatro meses do ano passado, mobilizando cerca de 3 mil recenseadores, e, no final, revelou que a população do Estado, em 1º de agosto de 2010, era de 3.120.922 habitantes, dos quais 917.086 vivendo em Maceió. O prefeito Cícero Almeida questiona os números referentes

à capital afirmando que Maceió já tem mais de 1 milhão de moradores: "O censo falhou, milhares de maceioenses deixaram de ser pesquisados, começando por mim, que sou o prefeito e não recebi em minha casa a visita dos recenseadores". De fato, inúmeras pessoas dizem com freqüência que não receberam a visita das equipes do IBGE, mas há uma questão mais séria a ser considerada: o pessoal do censo teve acesso às favelas, grotas, palafitas e às populações abrigadas em áreas de risco da capital? É provável que não, e isso, que para o prefeito representa uma 'omissão censitária grave', pode ter comprometido a fidelidade dos números oficiais apresentados pelo IBGE em relação à capital alagoana. O debate sobre a real população de Maceió vem de longe. Em 2008, o então presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Fontan, também contestou a estimativa demográfica de Maceió, apresentada pelo IBGE, de uma população inferior a 1 milhão de habitantes. Se forem confirmados os números do censo de 2010, não haverá aumento na cota do FPM e a Câmara Municipal poderá não ter ampliada sua composição dos atuais 21 para 30 vereadores.

Para Almeida, 'pardais' é um assunto encerrado "Não, pardais nunca mais" assegurou o prefeito Cícero Almeida, ao desautorizar o novo superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, a promover a volta dos radares que, durante a gestão da ex-prefeita Kátia Born, sustentaram a 'indústria de multas' no trânsito maceioense. Durante a campanha de sua 1ª eleição para prefeito, em 2004, Cícero Almeida assumiu o com-

promisso de desativar os pardais, promessa que cumpriu de forma ostensiva, ele mesmo subindo em um poste e retirando um dos radares. Além do retorno dos pardais (vetado incontinenti pelo prefeito) o superintendente Pinto de Luna anunciou a volta da zona azul (faixas de estacionamento pago e controlado por funcionários da SMTT) em áreas do centro da capital. Divulgação

Cícero Almeida garante que Maceió tem mais de 1 milhão de habitantes

Procurador-geral Eduardo Tavares não encontrou prova e pediu absolvição

Diulgação

O relator Mário Casado Ramalho votou pela absolvição na sessão do TJ-AL

> CASO BARÉ COLA

Absolvido pelo TJ-AL, deputado quer punição para os criminosos Romero Vieira Belo Diretor Editorial

O deputado Marcos Barbosa comemorou sua absolvição pelo Tribunal de Justiça, no processo em que era apontado como autor intelectual da morte de Edvaldo Guilherme da Silva, o Baré Cola, mas não está totalmente satisfeito: ele quer que a Justiça julgue e puna os verdadeiros culpados pela

morte do líder comunitário. - Graças a Deus, foi feita justiça, foi reconhecida minha inocência, mas eu quero que a Polícia aponte os verdadeiros culpados pelo assassinato de Baré Cola, para que sejam julgados e para que se faça justiça também aos familiares dele - disse Barbosa ao se manifestar sobre o julgamento no TJ-AL. Reunido na terça-feira (18) o pleno do Tribunal de

Justiça decidiu, por unanimidade, absolver Marcos Barbosa de participação no assassinato de Baré Cola, ocorrido em 2006. Em seu parecer, o relator do processo, desembargador Mário Casado Ramalho, reconheceu a falta de provas (a acusação a Marcos Barbosa foi feita com base em uma denúncia anônima) no que foi seguido pelos demais desembarga-

dores. Marcos Barbosa, familiares, amigos e correligionários comemoraram a decisão do TJ-AL, mas o parlamentar lembrou a importância da primeira decisão, a do Ministério Público Estadual que, representando os interesses da sociedade, pediu sua absolvição por entender que não havia uma só prova que o incriminasse no caso.

"Povo acreditou na minha inocência" Márcio Ândrei

O parecer do procuradorgeral Eduardo Tavares foi encaminhado ao Tribunal de Justiça antes das eleições, porém a decisão só foi divulgada depois do pleito de outubro passado, o que trouxe prejuízos eleitorais, mas não impediu que Marcos Barbosa reconquistasse o mandato de deputado sem dificuldades. - Quem me conhece sabe que sou uma pessoa pacífica, contrária a qualquer tipo de violência, e isso ficou mais do que demonstrado nas urnas de outubro passado, quando mais uma vez fui muito bem votado e, graças a Deus e à confiança Inocentado, Marcos Barbosa quer punição para os verdadeiros assassinos do povo, garanti minha permanência na Assembleia, onde carentes que vivem em Maceió da de um delegado de polícia trabalho defendendo os inte- - disse Barbosa, acrescentando: (Arnaldo Soares), que me per- Fui envolvido nesse pro- seguiu porque um sobrinho resses do estado e, sobretudo, das pessoas mais humildes e cesso por uma decisão descabi- dele foi investigado por um

irmão meu, também delegado, mas nunca temi por nada, pois tinha confiança na Justiça que, graças a Deus, na hora decisiva, foi lúcida e correta em seu julgamento. Agora acumulando as funções de deputado e presidente do Clube de Regatas Brasil (CRB), Marcos Barbosa se sente justiçado, mas não abre mão de uma queixa: "Estou feliz pela decisão da Justiça, mas não posso esquecer o constrangimento pelo qual passei durante todo esse tempo, eu e minha família. Politicamente, tudo bem, o povo sempre confiou em mim e não tive prejuízo. Mas, e do ponto de vista moral, quem vai reparar meu sofrimento, minhas angústias e a dor de meus familiares?".


Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

Política | A3

> CENÁRIO DEFINIDO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Comando da segurança Ao escolher um nome de fora para a segurança pública, Teotonio Vilela teve, em princípio, a válida intenção de livrar o comando do aparato policial de influências viciosas. Era um início de governo, Vilela ia estrear na função executiva e decidiu agir com cautela numa área crítica e explosiva. Veio Sá Rocha. Um experiente general do Exército, mas sem nenhuma vivência policial. E sucede que, enquanto o papel da Polícia é prevenir mortes, a missão do Exército é matar. Sem ambiente, retaliado, o baiano Rocha até que não se houve mal, porém ficou muito distante das expectativas que gerou. Substituído, coube ao delegado federal Paulo Rubim executar um trabalho mais operoso, com bons resultados em diversas áreas, sobretudo no combate aos assaltos a banco e sequestros-relâmpago. Mas a missão de Rubim se esgotou e o governador está de novo vivendo o dilema de nova escolha. Washington Luiz, também delegado federal, de fora, é o interino que está indo bem, tem cacife e pode realizar um bom trabalho. Com apoio, claro. Mas, se o governador quiser mudar, que o faça olhando para o próprio estado. Aqui há homens preparados, experientes e qualificados para o cargo. E com uma vantagem: não causariam ciumeira nem despeito. É um novo governo e Teotonio Vilela já não deve mais ter receio para operar mudanças, inclusive no minado terreno da Defesa Social. DUODÉCIMO MINGUADO

TAMANHO DO NACO

Os R$ 42 milhões definidos como duodécimo da Câmara Municipal para o exercício de 2011 'quebram o galho', mas estão muito aquém da verba a que o Legislativo maceioense tem direito.

Os vereadores se queixam exibindo números: "Com uma receita perto de R$ 1,2 bilhão, a Prefeitura teria de destinar 4,5% à Câmara, ou seja, algo bem próximo dos R$ 54 milhões.

COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA Galba Novaes garante transparência na Câmara: "Nada de caixa preta". Sobre o duodécimo, ele assegura: "Será da Câmara apenas o que a Câmara precisar para se manter". Ou seja, se o duodécimo aumentar, a Casa só usará o necessário. "Eventual sobra do orçamento - garante ele - retornará aos cofres do Executivo. INFLAÇÃO NO ESPAÇO

TRABALHO QUALIFICADO

Agora, que a eleição virou história, o governo deveria abrir o jogo e admitir: a inflação pipocou em 2010. A taxa de 5,91% soa como piada. Tem mais: não só pipocou, como ameaça explodir.

Luiz Dantas, exímio publicitário, marqueteiro dos bons e professor de Jornalismo da Ufal, vem garantindo uma assessoria de comunicação de alto nível ao presidente Galba Novaes.

A HISTÓRICA PIRANHAS GANHA MODERNO CENTRO CULTURAL Washington Luiz (o desembargador) teve um final de semana feliz. Sua filha Melina, prefeita de Piranhas, inaugurou o Centro Cultural da cidade, obra belíssima e valiosa, projetada nos tempos de Inácio Loiola. O ato inaugural foi transformado em festa popular, atraindo convidados de vários pontos do Estado. E assim, hoje como ontem, a 'pérola do São Francisco' vai cultivando suas honrosas tradições. (Compromisso agendado impediu que o colunista atendesse convite de Washington Luiz para ir a Piranhas) QUEM VIVER VERÁ

DISPUTA ACIRRADA

O presidente da Assembleia Legislativa, a partir de 1º de fevereiro, será Fernando Toledo. Agora, ganha um doce quem antecipar o nome do próximo 1º secretário da Mesa Diretora.

Aliás, nos bastidores da ALE travase uma disputa renhida não pela presidência, mas justamente pela 1ª secretaria. Na bolsa de apostas, a maioria dos palpites converge para Marcelo Victor.

CLÍNICA RESGATA BOM NÍVEL DE ATENDIMENTO Nem tudo está perdido. Enquanto usuários protestam contra a ineficiência de operadoras de planos de saúde, a Renascer (Clínica de Medicina Avançada) dá exemplo de competência e seriedade. Sob a administração da Dra. Júlice Caroline, a Renascer é modelar em clinica geral, ginecologia, oftalmologia e pediatria, com sede na Av. Presidente Tancredo Neves 15 (Village Campestre - Cidade Universitária - F.3354 2005) QUEM PEDE O QUÊ

DETALHE FUNDAMENTAL

Será que dona Dilma conhece seus próprios ministros? Pois, se conhecesse, precisaria reunir os 47 auxiliares e pedir que cada um aja respeitando os princípios da ética e da honestidade?

De um servidor da ALE: "Se a juíza Luciana Raposo soubesse que é a própria Assembleia quem paga os proventos de seus aposentados, revogaria no ato sua própria decisão contra o PCCS".

JUDICIÁRIO EM DÉBITO COM O CONSELHO Alagoas não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Seja: deixou de julgar, até dezembro de 2010, os processos instaurados até 2005. A causa, reconhecida pela própria Associação dos Magistrados: escassez de material humano. Então, cabe perguntar: e por que, com um acréscimo de R$ 22 milhões no duodécimo de 2010, o Tribunal de Justiça não realizou concurso?

Apoio do governador reforça reeleição de Fernando Toledo Teotonio não vai interferir na indicação para os demais cargos da futura Mesa Márcio Ândri

Com o apoio de 14 parlamentares (situação que o PRIMEIRA EDIÇÃO já revelava em dezembro do ano passado) o deputado Fernando Toledo, do PSDB, enfrenta oposição, mas tem cacife para se reeleger presidente Assembleia Legislativa. Os 14 votos, já contabilizados, representam uma maioria precária, mas Toledo tem espaço para ampliar o raio de apoiadores, principalmente contando com o engajamento, discreto mais providencial, do governador Teotonio Vilela, também do PSDB. Até duas semanas atrás, Fernando Toledo não confirmava sua candidatura à reeleição, mas ele mudou de postura ao receber sinal verde do Palácio República dos Palmares, e tem afirmado que está pronto para disputar mais um mandato de presidente da ALE. Bem ao seu estilo, Teotonio Vilela não quer aparecer de forma açodada nesse processo eleitoral (até para não ser acusado de ingerência), mas vem conversando com vários dos deputados, eleitos e reeleitos, em busca de apoio a Toledo. Com Vilela fazendo a retaguarda do atual presidente, analistas políticos acreditam que alguns nomes, que estariam dispostos a entrar no páreo, podem ser persuadidos a desistir. É o caso de Inácio Loiola, exprefeito de Piranhas, um deputado novato, também do PSDB. Ele anunciou sua disposição de disputar o comando do Legislativo, mas não tinha conhecimento da posição do governador Teotonio Vilela a favor de Fernando Toledo. Ao manifestar sua intenção

Discreto, Téo Vilela sinalizou apoio a Fernando Toledo

de concorrer, Inácio Loiola, que é irmão do ex-deputado e desembargador Washington Luiz, chegou a admitir que Vilela 'via com simpatia' seu projeto. Loiola se mantém na disputa, confiante na discrição do governador em seu apoio a Toledo e na capacidade de atrair adesões principalmente entre deputados neutros e oposicionistas.

NOVA MESA Teotonio Vilela não se envolverá no processo de escolha de nomes para composição da futura Mesa Diretora: segundo o PRIMEIRA EDIÇÃO apurou, sua participação se limitará a definir o nome do presidente, no caso Fernando Toledo. Significa que, para se fortalecer e consolidar sua reeleição, o atual presidente terá margem para negociar, com partidos ou individualmente com os parla-

Divulgação

Inácio Loiola confia em adesões de setores da oposição

mentares, para formar a nova Mesa. Além do presidente, compõem a Mesa os seguintes integrantes: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, além de dois suplentes. Os cargos mais cobiçados são os de 1º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

DISPUTA Apesar dessas primeiras definições, o cenário eleitoral ainda pode mudar, não a ponto de ameaçar a reeleição de Toledo, mas com a formação de uma chapa de oposição (possivelmente encabeçada pelo deputado Isnaldo Bulhões) ainda que com pouquíssimas chances de 'virar a mesa'. A eleição será realizada no dia 1º de fevereiro, imediatamente após a solenidade de

posse, valendo lembrar que dos 27 deputados eleitos, 11 são novatos e os demais reconquistaram os mandatos.

ACIDENTAL Fernando Toledo assumiu a presidência da Assembleia de forma inesperada, em 2008, substituindo a Alberto Sextafeira, que era 1º vice-presidente e assumiu o comando devido ao afastamento do então presidente Antônio Albuquerque, um dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Taturana que apurou desvios de recursos da folha salarial do Legislativo de 2002 a 2007. Com a desistência de Sextafeira, Toledo foi eleito 'precariamente', mas se efetivou de vez quando Albuquerque, sob pressão dos parlamentares, renunciou ao cargo em caráter definitivo.

> PLANO DE CARGOS

Ernandi reafirma que PCCS está consolidado e "não afronta LRF" - O Plano de Cargos está consolidado, é lei em vigor e está sendo cumprido pelo Poder Legislativo que o instituiu - afirmou, neste domingo, o presidente do STPLAL, José Ernandi Malta, ao comentar decisão da juíza Luciana Raposo, que atua na Vara da Fazenda Estadual, tornando 'nulos' os atos que geram os efeitos financeiros do PCCS dos servidores da Assembleia Legislativa. Malta disse não ter conhecimento do despacho da juíza,

mas ressaltou: "Deve ser alguma decisão baseada em informações passadas pelo governo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é nada novo, o governo insiste nisso, embora tenha concedido aumento salarial de 135% a todos os secretários de estado". - Sucede - asseverou o sindicalista - que o governo inclui no cálculo da despesa com pessoal da Assembleia o pagamento dos

inativos, que representa a metade dos gastos com essa rubrica e está fora dos limites da LRF, cujo artigo 19 estabelece: "§ 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas (VI) com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico...". Segundo Ernandi Malta, "a Assembleia tem margem folgada para ampliar despesa com pessoal, porém, excluindo-se os proventos, como de direito, essa

margem se amplia consideravelmente, razão porque os servidores podem ficar tranqüilos quanto ao PCCS". - Acho - completou Ernandi Malta - que a Justiça deveria, antes de qualquer coisa, exigir que os Poderes funcionassem com seu sistema previdenciário regular - como manda a lei - e não pagando proventos de inativos como se fossem salários, a exemplo do que acontece na Assembleia e no próprio Judiciário estadual.

> IMPASSE

Orçamento deve ficar para nova Mesa ALE

Apesar da convocação feita aos deputados para o dia 26, a votação do Orçamento Geral do Estado segue indefinida, uma vez que, conforme apurou o PRIMEIRA EDIÇÃO, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) pode não ser submetido ao plenário nesta quarta-feira. O impasse para a votação estaria na grande quantidade de emendas apresentadas pelos parlamentares, o que implica no remanejamento de recursos de áreas que o governo considera imprescindíveis, sobretudo, aos avanços das políticas sociais. Fixado em R$ 5,3 bilhões, o Orçamento deveria ter sido votado até o final de dezembro, mas a Mesa da Assembleia resolveu priorizar outros projetos de interesse do governo e

dos próprios deputados, tais como Lei Delegada, renovação da cobrança do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep) e reajuste dos subsídios dos parlamentares e dos secretários de estado.

DUODÉCIMO O governo entende a necessidade de ampliar os duodécimos do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, mas há setores ponderáveis em relação ao acréscimo a favor do Poder Legislativo, algo em torno de R$ 600 mil mensais, já que isso representaria não mais do que uma correção inflacionária. O impasse, portanto, estaria no volume 'anormal' de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados, embora

Toledo preside sessão nesta 4ª feira

ordinariamente os recursos dessas emendas só sejam liberados mediante negociação

com o governo por falta de um "orçamento impositivo". - Os deputados são livres para apresentar emendas que atendam aos reclamos de suas bases, mas o governo também se sente à vontade para não liberá-las ou para atender conveniências de natureza política - disse um assessor parlamentar. Segundo esse mesmo assessor, a convocação para votação da LOA, feita pelo presidente Fernando Toledo, 'continua valendo' para esta quarta-feira (26), mas, além da questão das emendas, há também indícios de que os dirigentes querem aprovar o orçamento somente depois da posse dos deputados, no dia 1º de fevereiro, quando também será escolhida a nova Mesa Diretora.


Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

A4 | Cidade

G N I T E K R DADE A M ALI E RE

Smile cresce em Alagoas enfrentando crítica de usuário por falta de médico Segurado revela que passou por constrangimento ao tentar ser reembolsado por despesa que a seguradora 'assumiu' fotos: Miguel Goes

Da Redação

Usuários do Smile (plano de saúde regional, com atuação em Alagoas há vários anos) denunciam a precariedade do atendimento, seja por falta de profissionais médicos conveniados, seja pelo que classificam de 'estratégia' que a empresa estaria empregando para fazer economia em prejuízo de seus segurados. Segundo os segurados, o Smile construiu uma nova sede no Poço, um imponente prédio que contrasta com o modesto imóvel onde funcionava na Av. Comendador Leão, "mas a expansão empresarial se choca com o mau atendimento dispensado aos seus clientes". O segurado J. R. Vieira, cuja família tem sete planos individuais do Smile, sem dependentes, denunciou que a cardiologista Eliane Bugarin, da Santa Casa de Maceió, desligou-se do Smile porque atendia aos seus segurados, mas não recebia remuneração. - Ela faz avaliação de pacientes com marcapasso e durante meses trabalhou sem receber do Smile, o que a levou a sustar o atendimento já que não tinha como continuar trabalhando de graça. Outra cliente, Maria Vieira, denunciou que sofreu o maior constrangimento para conseguir ser atendida pelo oftalmologista Alan Barbosa: "Depois de sucessivos exames com o doutor Alan, marquei uma consulta e fui informada de que ele não estava mais atendendo. Fiz inúmeras ligações para o Smile,

estejam pensando em aderir à assistência dessa seguradora".

PARA GERENTE, PLANO É UMA MARAVILHA

Smile deixou prédio antigo (destaque), instalou-se em nova sede, mas segurados fazem crítica ao atendimento

esbravejei, soube que o doutor Alan não estava mais conveniado, mas no final acabei sendo atendida, na marra, depois de muitas decepções". O neurologista Pedro Jatobá foi desligado do Smile de repente, sem aviso, o que trouxe prejuízos para seus pacientes conveniados com a seguradora. "Quando um contrato se rompe assim, de forma abrupta, o paciente perde o contato, fica sem as anotações do médico, e é obrigado a começar tudo do zero com outro profissional" queixou-se um segurado do Smile que durante anos foi atendido pelo doutor Jatobá.

PACIENTE DIZ QUE SE SENTIU HUMILHADO Como não mantém urologis-

ta em seu elenco de médicos, o Smile autoriza o segurado a procurar um particular assumindo o compromisso de reembolsar as despesas. Em dezembro, um de seus usuários, de nome José, precisou de um urologista e foi orientado a procurar a Clemed onde, examinado pelo doutor José Araújo Silva Júnior, teve de fazer uma avaliação urodinâmica. Devidamente cientificada da situação, o pessoal do Smile autorizou a realização do exame - urufluxometria inicial - sob compromisso de reembolso de R$ 100,00 (valor cobrado pela UroMed), mas quando o paciente buscou a restituição, deparouse com exigência absurda como a apresentação da requisição médica que a própria seguradora havia autorizado, com um aviso: "O dinheiro só daqui a 30

dias" disse um funcionário de nome Fábio Soares. - Mais do que um descaso, trata-se de uma burocracia planejada, calculada, ou para ganhar tempo ou para dissuadir o segurado - disse o paciente acrescentando, em tom de indignação: "Na segunda-feira (10) passei uma hora com o celular ligado, falando com um, que passava para outro, que devolvia a ligação, como se estivessem brincando. O funcionário Fábio Soares e outro de nome Diego não me deram a menor atenção, contrastando com o que exibe a propaganda do Smile nos veículos de comunicação. Indignado e se dizendo humilhado, o paciente disse que vai levar seu caso à Justiça e continuar denunciando o mau atendimento do Smile, "numa advertência - como frisou - aos que

O Smile Saúde opera no mercado há 20 anos, possui 25 mil segurados em Alagoas e se mantém prometendo um 'atendimento diferenciado' que colide com a realidade. Mas seu gerente de marketing, Roosevelt Leite proclama: "No Smile, o segurado não precisa ir até a sede para ter seus exames autorizados e/ou consultas marcadas". Ele diz que a empresa disponibilizou para os clientes atendimento através da internet e telefone. "O cliente não precisa vir aqui no Smile". Além de Alagoas, o Smile Saúde atende em Brasília, Natal e João Pessoa. Os valores dos planos variam de R$ 120,00 a R$ 500,00 e o cliente pode optar por um plano nacional ou estadual. "O valor vai muito além do que o cliente quer e espera. Nós facilitamos muito o lado do cliente",

diz Leite. -Se o segurado viajar para uma cidade em que não tenha a cobertura do plano de saúde, ele não ficará desassistido. "O cliente terá a cobertura através de reembolso. Ele pode fazer a consulta e a Smile reembolsa". O gerente explica que o plano de saúde atende todas as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), inclusive no que diz respeito as especialidades médicas. "Nós temos um setor específico, tanto jurídico, quanto auditoria médica que sempre ficam acompanhando as regulamentações da ANS. Nós fazemos de tudo para cumprir as regulamentações e está dentro da lei". Quanto às reclamações dos clientes, Roosevelt conta que as reclamações acontecem mais no âmbito do não atendimento com o plano. "Eles ligam pra cá e não conseguem atendimento naquele determinado instante, mas quando ele liga a segunda vez, a gente já consegue esse atendimento. São casos pontuais". (Luciana Martins)

Gerente de marketing, Roosvelt Leite diz que plano atende ‘até por telefone’


Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

A I D R A A V CO CULIN S MA Luciana Martins

Cidade | A5

Machismo desafia ‘Maria da Penha’ e amplia agressões contra as mulheres Em Alagoas, somente em 2010 foram registrados mais de cinco mil casos de agressão doméstica, inclusive com mortes Primeira Edição

Luciana Martins

Repórter

Em 2010, Alagoas registrou mais de cinco mil ocorrências de violência contra mulher, o que, comparado ao ano de 2009, representa um aumento de mais 10%. Mas, segundo a delegada titular da Delegacia da Defesa da Mulher II, no Salvador Lyra, Maria Angelita, esse crescimento "está dentro da normalidade". - Esse avanço foi considerado normal, agora, os números, no contexto geral, é que são muitos altos, tanto os de 2009 quanto, principalmente, os do ano passado. Na verdade, esses números ainda são expressivos afirmou a delegada. Ela assinalou que os tipos de agressões mais freqüentes são lesões corporais de todos os tipos e ameaças. As causas são diversas, mas, entre elas, predomina a questão cultural do machismo no Nordeste, e em especial no Estado, onde a mulher é vista como 'objeto de posse do homem', o que gera ciúme e sentimento de possessão, descambando para as agressões. Outro fator citado por ela é a bebida alcoólica que também está ligada à violência doméstica. "Normalmente as agressões acontecem quando o agressor está sob efeito de álcool. Além disso, existe o consumo de drogas, principalmente do crack. O crack não tem atingido apenas os jovens; hoje, uma parte da população, entre 40 e 50 anos, tem entrado no vicio e isso gera violência em casa". Angelita confirmou que houve casos de morte, mas eles

Delegada Maria Angelita: “Álcool e droga acentuam violência doméstica” Márcio Ândrei

Movimento é intenso e constante na Delegacia da Mulher localizada no Conjunto Salvador Lyra - Tabuleiro

não são apurados pela Delegacia da Mulher. "A lei que criou a Delegacia da Mulher excluiu da nossa competência a apuração de homicídios. Quando se registra morte, o caso é apurado pelo distrito policial".

PERSONAGENS Os agressores - conforme as estatísticas - são na sua maioria companheiros, namorados e noivos, pessoas com que as vítimas têm mais intimidade e relação de afeto. "Esse é um crime diferenciado exatamente por isso: não envolve somente a prática delituosa, envolve sentimentos, filhos e toda uma esfera de outros componentes que torna esse crime mais complicado". Para a delegada, não resta Esmurrada por um amigo do casal, C.M.S. não vacilou: dirigiu-se à Central de Polícia, na Praia da Avenida, e narrou todo o episódio em que foi vítima

dúvida de que a Lei Maria da Penha contribuiu decisivamente para que as mulheres tivessem mais coragem de denunciar seus agressores. "Desde a Lei Maria da Penha os casos de denúncia simplesmente triplicaram. Hoje as vítimas estão reagindo, estão denunciando". Ela disse perceber que a reincidência de violência contra mulher tem diminuído. "Aquele agressor que era recorrente, hoje, ele já não bate sempre, porque, quando bate, a vítima vem denunciar e isso lhe rende um processo por agressão contínua".

FLAGRANTE Sexta-feira, o repórter Márcio Ândrei cobria casos de

agressão a mulheres, na Central de Polícia (Av. Duque de Caxias), quando soube que durante uma discussão entre os namorados C.M.S., de 39 anos, e Christian Toledo, a moça acabou sendo esmurrada por um amigo do casal, web designer Louvale Caju, conhecido como Léo Caju. A própria vítima fez questão de relatar o episódio, explicando que foi agredida durante visita de seu namorado que se fazia acompanhar de Léo Caju. A denúncia foi registrada na Central de Polícia, mas a maioria dos casos de agressão contra mulheres é feita na Especializada que tem como titular Maria Angelita.

Homem também deve denunciar Mas não só a mulher deve denunciar seu agressor. Nos casos em que a vítima é o homem, ou seja, a mulher foi quem agrediu, ele também deve denunciar. "O Código Penal no artigo 129 e parágrafo 9º protege todas as pessoas de violência doméstica. Então, se a mulher pratica uma violência contra o homem, ele também está respaldado". A delegada explicou que a diferença entre os dois casos é que a Lei Maria da Penha é exclusiva para as mulheres. - Se o homem for agredido pela mulher, ele deve denunciar na delegacia do bairro onde ocorreu o fato. A Delegacia da Mulher só atende vítimas femininas. Mesmo com o número crescente de denúncias, infelizmente ainda existe muita desistência exatamente pela relação de afeto

que há entre a vítima e o agressor. Angelita lembrou que no momento em que se instaura o inquérito policial, a vítima não pode mais desistir na delegacia, somente no juizado da mulher. "Se a gente chegar a instaurar o procedimento a gente não pode arquivar. Temos que mandar pro juizado e somente lá pode ocorrer a desistência". Nos casos de audiência preliminar ainda é possível ser feita a retirada da queixa na própria delegacia. Qualquer mulher vítima de agressão ou ameaça deve procurar a delegacia e relatar o fato. Em seguida, é marcada uma primeira audiência entre a vítima e o agressor para verificar o comportamento dos dois. "A lei p ermite que haja um acordo entre os dois. A lei hoje permite que a vítima desista do processo, o que antes não era permitido". Se

não houver desistência ou acordo, parte-se para o cartório da delegacia e se instaura o inquérito. Maria Angelita deixou uma recomendação às mulheres que sofrem com violência doméstica: "Venham à delegacia no primeiro momento em que você perceber um ato de violência do seu companheiro porque nesse primeiro momento a gente pode agir orientando e dizendo o que fazer para ajudar e evitar uma agressão maior, mais grave. Venha logo, mesmo que você não queira processar seu companheiro, mas venha se orientar". Em Alagoas existem três Delegacias especializadas no atendimento à mulher - duas funcionam na capital, sendo uma no centro e a outra do Salvador Lyra, e a terceira em Arapiraca.

Lei pune agressões domésticas Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 promoveu, dentre as várias mudanças, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei

entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva

decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Maria da Penha virou nome de lei A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um

crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.


Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

A6 | Cidade

> ENTREVISTA/ GALBA NOVAES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O primeiro mês já vai embora É verdade! O primeiro mês do ano já se vai, rápido, o tempo passando por nós, atropelando, impedindo ações. Não vejo muita coisa acontecer a não ser a perda deste mesmo tempo para que coisas importantes aconteçam. Dentre elas, a reforma administrativa do governo estadual, as votações dos orçamentos estadual e municipal, a celeridade nas investigações e nos julgamentos de processos, sobretudo os criminais. Tanta coisa que poderia estar andando e que nos faz sentir no ar parado aquela sensação de inércia, de uma absurda inércia que busca respaldo na burocracia e nos acordos políticos. Uma vez, Hélio Beltrão, ainda no governo da revolução, foi titular de um ministério - o da desburocratização - fadado rapidamente ao fracasso por ir ao encontro de um dos maiores instrumentos de corrupção deste país que é, exatamente, a estúpida burocracia. Portanto, precisamos entender quando se diz que isso ou aquilo não anda. Não anda porque não pode andar. Não anda porque é preciso lobbylizar as ações, porque o dinheiro sujo precisa circular e, claro, tudo isso leva tempo. Só que, implacavelmente, esse mesmo tempo vai passando como esse nosso janeiro de 2011 que, de mansinho já se vai. Deixando nada para trás.

"Câmara vai realizar concurso público e terá uma sede nova" Presidente quer negociar um duodécimo maior também para atender os servidores Ele deixou a liderança do prefeito Cícero Almeida e assumiu a presidência da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro com dois objetivos definidos: realizar concurso público e construir nova sede para o Poder. Nesta entrevista exclusiva ao PRIMEIRA EDIÇÃO, Galba Novaes afirma que o duodécimo de R$ 42 milhões e 200 mil não atende às necessidades da Casa e antecipa que, neste momento, não tem como dar reajuste aos servidores. Sobre a

possibilidade de vir a concorrer à Prefeitura em 2012, ele desconversa dizendo que qualquer vereador tem condições de entrar na disputa. Para Galba, constituir ou não uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar a denúncia sobre a chamada 'máfia do lixo' é uma questão afeta aos vereadores: "O papel da Câmara é fiscalizar o Poder Executivo". Ele diz que o prefeito Cícero Almeida transformou Maceió e está realizando excelente trabalho. Arquivo

Luciana Martins

Maceió avançou muito com administração do prefeito Cícero Almeida.

Repórter

DESTACÔMETRO O destaque vai para o excapitão, hoje escritor consagrado, Carlito Lima, o duque de Jaraguá. E o faço porque, no próximo 5 de fevereiro ele será homenageado no Baile Vermelho e Preto do Jaraguá Tênis Clube.

PÍLULAS DO OUVIDOR Peço que me permitam dizer da enorme alegria que tivemos, eu e Luciano Barbosa, quando na última sexta-feira, recebemos nossos títulos de "Cidadão Honorário de Maceió". Obrigado, Rosinha da Adefal. Coisas em que precisamos pensar: o atendimento de urgência ao humorista Shaolim em Campina Grande foi fundamental para a tentativa de salva-lo e mais ainda, se recuperar o braço deva aos médicos de lá. Imaginem se as torcidas "organizadas" do CRB e do CSA usassem essa organização para levantar o moral dos seus times. A festa seria sensacional! Esperamos sinceramente que os feirantes da ex-Feira do Rato, agora localizados em ambiente digno e limpo, não saiam dos trilhos e nem permitam que os ratos invadam o novo recinto. O governador sancionou a Lei Anti-Fumo em Alagoas, chovendo no molhado. Porque ninguém mais fuma em lugares fechados. Quero ver sancionar a Lei anti-maconha, anti-crack, anti-cocaína, anti-traficante e por aí vai. Colocaram uma transexual no BBB e deixaram que ela saísse logo no primeiro paredão. Perderam semanas e semanas de espetáculo que deveria ser imperdível por baixo dos edredons. Uma delegada de polícia, Simone Cavalcante, uma promotora de justiça, Stela Valéria e Dona Socorro, funcionária da Câmara, homenageadas também pela quase ex-vereadora Rosinha da Adefal. Modéstia à parte, o "Bartpapo com Geraldo Câmara" da última quinta lavrou um tento ao entrevistar os irmãos coronéis Christiano e Frederico Pinto Sampaio, único caso na república de um irmão passar um comando para o outro. Perguntar não ofende: Será que o novo Superintendente da SMTT, delegado Pinto de Luna sonhou que ainda estava na Polícia Federal? Qual será a próxima "operação"? Guarde este nome e este rosto. Roberto Teixeira ainda vai "politicar", no bom sentido, neste estado de Alagoas.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos envio à Deputada Federal eleita, Rosinha da Adefal em agradecimento por ter outorgado a este jornalista o título de "Cidadão Honorário de Maceió". Seu último ato solene como vereadora.

De quanto será o duodécimo da Câmara para 2011? No orçamento do Município, a Secretaria de Planejamento fixou o duodécimo da Câmara em R$ 42 milhões e 200 mil. Na legislatura passada, a verba foi de R$ 36 milhões e 700 mil, mas houve um superávit da receita municipal e o valor saltou para R$ 40 milhões e 500 mil. Para o exercício de 3011, houve um aumento de R$1 milhão e 700 mil. Dividido por 12 meses e mais o 13º salário, isso dá um pouco mais R$ 100 mil por mês. Conclusão: esse duodécimo ainda não atende às necessidades do Poder Legislativo maceioense. Esse valor será suficiente para assegurar a autonomia financeira da Casa, ou a nova Mesa vai ficar dependendo de repasse suplementar? Financeiramente é suficiente, economicamente não. Você tem o lado financeiro, a parte pecuniária então você atende, mas, a parte orçamentária não atende porque 70% de R$ 42 milhões não chega nem a R$30 milhões para pagar o pessoal. Portanto, financeiramente atende, orçamentariamente, não. O prefeito Cícero Almeida defende uma revisão do censo do IBGE para provar que Maceió já tem mais de 1 milhão de habitantes. O que a Câmara pode fazer nesse sentido? Assim como o prefeito, todos nós estamos fazendo uma análise do censo do IBGE. Por exemplo, eu não fui recenseado. Nós sabemos que Maceió é uma cidade de mais de 1 milhão de habitantes. O que acontece é que muitos locais não foram visitados pelos recenseadores porque eles mesmos não conheciam e não sabiam onde era. Na realidade esse censo deixou a desejar, Maceió ultrapassa a marca de mais 1 milhão de habitantes e, não se reconhecendo essa realidade, cai a receita do município porque, quanto mais habitante, maior a receita. Estamos em uma situação difícil já que todas as verbas federais, vinculadas à população da capital, não estão vindo no quantitativo necessário porque o IBGE disse que Maceió tem apenas 917 mil habitantes. Temos certeza de que ultrapassamos 1 milhão de moradores. Como fica a relação da Mesa com os servidores da Casa? Haverá reajuste salarial? Não temos dificuldade alguma de diálogo, até porque eu sou funcionário também. Eu só posso dar aumento se tiver, na realidade, um percentual de incremento do duodécimo que atenda a reivindicação deles. O nosso duodécimo teve um aumento de apenas 2,8%. Ora, como posso dar um aumento aos funcionários de 10%? Ou de 20%? Como é que posso dar 5%? Então, não é uma questão de 'querer dar', mas de ter condições para tal. Não vou agir irres-

Como foi sua experiência de candidato a vice-governador de Alagoas na chapa do senador Fernando Collor? Maravilhosa. Para se ter uma idéia, em 2006, o senador Fernando Collor ganhou a eleição do Ronaldo, mas perdeu em Maceió por 70 mil votos. Agora em 2010, a diferença foi de apenas 4 mil votos. Sem falsa modéstia, acredito que por ser de Maceió, por ser vereador, fiz com que quase houvesse um empate. E, talvez, por isso eu tenha sido escolhido. Fiz uma campanha muito propositiva, muito boa, muito participativa, como gosto de fazer. A política está no sangue, eu faço porque gosto. Faltou pouco, muito pouco para irmos para o segundo turno. Galba Novaes reafirma compromisso com realização de concurso público

ponsavelmente. Só vamos dar aumento em abril, na data base, que foi a promessa que eu fiz a eles. Mas, se tivermos condições de fazer isso. Temos um grande respeito pela Câmara. Já fizemos o calendário de pagamento de janeiro até dezembro e os servidores já sabem: vamos voltar a pagar o 13º salário no dia do aniversário de cada servidor. Criamos uma comissão para cuidar dos subsídios, transformá-los e corrigi-los em algumas categorias. O servidor sabe que, conosco à frente da presidência, ele vai ser valorizado como merece. Vamos lutar para conseguir um duodécimo melhor e darmos o aumento que ele merece. Quem vai substituí-lo como líder do prefeito Cícero Almeida? Existem muitos vereadores bons e capacitados. O prefeito na legislatura passada teve seis

guém, ele aplica e quer que a lei seja aplicada. Então, motivação política nenhuma. Tenho certeza absoluta, falo do Ministério Público em geral e mais ainda do Dr Marcus Rômulo porque eu o conheço e jamais ele faria isso. O senhor acha que a CEI do lixo é pra valer? Existe chance de se constituir uma comissão para investigar o prefeito? A Câmara é uma casa de iguais. O que queremos é que a Câmara sempre que fizer qualquer ação, faça com seriedade e eu tenho certeza que não irá se desviar desse rumo. É papel da Câmara fiscalizar o Poder Executivo. Quem propôs essa comissão foi o vereador Ricardo Barbosa e ele está correndo atrás das assinaturas e vamos aguardar. Enquanto presidente, eu estou lá como magistrado para fazer cumprir a lei, o regimento

“Temos vereadores bons, e o prefeito Cícero Almeida vai escolher um bom líder para representálo na Câmara” líderes, nessa só uma. Então, acho que correspondi à confiança dele. Fui líder até o final e só não sou mais líder porque isso não é possível. Temos vereadores bons e o prefeito vai escolher um bom líder para representá-lo na Câmara Municipal. A seu ver, existe motivação política na denúncia do Ministério Público sobre a chamada 'máfia do lixo'? De forma nenhuma, jamais. Eu conheço inclusive o Dr Marcus Rômulo, sei da pessoa decente que ele é, um homem de bem preocupado com as questões sociais. O MP é um fiscal da lei, ele não faz nada contra nin-

e a Lei Orgânica do Município de Maceió. Como Galba Novaes avalia a atual gestão do prefeito Cícero Almeida, comparativamente ao primeiro mandato? É uma gestão muito boa. O prefeito Cícero Almeida fez com que Maceió crescesse muito. Temos que reconhecer o trabalho dele. O Almeida investiu bastante e quando ele assumiu a prefeitura havia muitos projetos. A bancada federal também contribui muito para isso, vieram muitos recursos. Cícero Almeida cuidou de toda Maceió, não somente da parte baixa, mas também da parte alta da cidade.

Galba para prefeito de Maceió em 2012. Será possível? Galba, Oscar Melo, Marcelo Malta, Fátima Santiago, Silvio Camelo, qualquer vereador está apto a ser prefeito de Maceió. Até porque conhecemos profundamente os problemas da cidade, os desafios do município, as causas que afligem a sociedade. Na realidade, qualquer vereador tem condições de concorrer. O senhor sempre defendeu a realização de concurso público para oxigenar o quadro de servidores efetivos da Câmara. Agora, que está na presidência da Casa e com a decisão na mão, pode dizer quando o concurso será realizado? O concurso deveria ter sido realizado desde 2008. Se dependesse de mim só existiria cargo de comissão de chefia, de assessoria e de diretoria. O restante do quadro seria preenchido por funcionários concursados. Eu sou defensor do concurso público. Existem muitos funcionários aptos a se aposentar, estamos criando um subsidio e com isso o funcionário irá se aposentar porque não vai perder as gratificações e aí vai aparecer a possibilidade de se fazer um concurso público. Dá para antecipar quantas vagas serão disponibilizadas? Não. Porque precisamos saber quem vai se aposentar e identificar a área que ficará deficitária. Mas vamos fazer o concurso. Está em seus planos construir uma nova sede para a Câmara? Sim. Hoje não temos acomodações para os vereadores e só existem três deles com gabinetes no apertado prédio da Câmara, na Praça Deodoro. Portanto, 18 estão trabalhando com gabinetes improvisados em diversos imóveis. Pretendo resolver isso, acabar com a dispersão reunindo todos numa sede própria e adequada. São dois pontos, dois compromissos assumidos: o concurso público e a nova sede do Legislativo Municipal.


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Cidade | A7

> ROLO NO SUPREMO

OAB ataca pensão de ex-governadores Movimento da Ordem não alcança Alagoas, uma vez que a lei que criou o benefício foi revogada por Fernando Collor Miguel Goes

Omar Coelho: lei foi extinta por Fernando Collor

Divulgação

Ophir Cavalcante instruiu a OAB nos estados

Agência Senado

Collor revogou a lei das pensões nos anos 80

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a exgovernadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração pública. Em Alagoas, a lei que assegurava pensão vitalícia a exgovernadores foi revogada nos anos 80 por Fernando Collor, então governador, quando apenas um ex-chefe do Executivo, Divaldo Suruagy, havia requerido o benefício. - A Ordem não vai questionar a pensão de ex-governadores, aqui em Alagoas, já que a lei que instituiu o benefício foi revogada pelo ex-governador Fernando Collor - disse ao PRIMEIRA EDIÇÃO o presidente da OAB/AL, Omar Coelho Mello. O jornal "O Globo" revelou que quatro governadores cujos

mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado. Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados. Pavan foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da Silveira para disputar uma vaga ao Senado. Ele irá receber R$ 15 mil por mês. O senador Alvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná em 1986, também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, recebe R$ 24,5 mil por mês do Estado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados.

Súmula vinculante pode acabar com o benefício O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão. A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados. O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro. Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará os três ganharam o benefício de dezembro para cá.

IMORALIDADE Para a OAB, as aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, após apenas alguns meses de mandato - ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia. A entidade já teve sucesso em uma iniciativa isolada, em 2007, quando conseguiu cassar no STF a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Desde 1996, o STF recebeu outras quatro ações contra as aposentadorias. Duas delas, referentes ao Rio Grande do Sul e ao Amapá, foram rejeitadas após o ministro Gilmar Mendes apontar inconsistências técnicas. Em 2007, o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito

interrompeu a tramitação de uma ação relativa ao Amazonas, alegando que o artigo da Constituição estadual que era alvo de contestação havia sido alterado. A última ação, relativa ao Maranhão, aguarda julgamento desde 2005. Sua tramitação foi prejudicada pela aposentadoria de um dos relatores (Sepúlveda Pertence) e pela morte de outro (Menezes Direito).

SÚMULA Segundo Ophir Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar em 2007 o caso de Mato Grosso do Sul, o que, na prática, cassaria todas as aposentadorias concedidas a ex-governadores após a Constituição de 1988. "Provavelmente o Supremo desconhecia esse quadro de concessão do benefício em diversos Estados", afirmou o dirigente da OAB. Recuo. O Ceará, um dos alvos de ações da entidade, recriou em 2002 as aposentadorias vitalícias depois de extingui-las, em 1995, dada a repercussão negativa da concessão do benefício ao deputado Chico Aguiar, na época presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia sucedido por apenas 86 dias o então governador Ciro Gomes. O Pará, outro alvo. gasta R$ 266 mil todo mês para pagar aposentadorias e pensões a nove ex-governadores e duas viúvas. O caso mais inusitado é o do ex-governador Carlos Santos, que era vice de Jader Barbalho e assumiu o governo por apenas seis meses, em 1994. Excamelô, cantor e radialista, Santos protagonizou alguns episódios que entraram para o folclore político paraense. Num deles, levou um garçom a uma praia para servi-lo enquanto fazia sua caminhada. Márcio Ândrei

Gilmar Mendes vê inconsistência em ações contra pensão de ex-governador


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A8 | Nacional

> PLANALTO REAGE

Dilma manda tomar moradias vendidas

Ministérios divulgam nota informando que unidades do projeto Minha Casa, Minha Vida não podem ser comercializados Divulgação

> SISU/ENEM

STJ cassa liminares contra MEC O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as liminares em vigor contra o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que seleciona vagas em universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e impediu a apresentação de recursos contra decisões judiciais, além de suspen-

der as decisões que prorrogavam as inscrições no sistema. A medida foi tomada na noite de sexta-feira (21) pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a pedido do Ministério da Educação. A decisão também revoga a liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que permitiu a uma aluna do Estado ver a

sua redação, que havia sido anulada.

‘INCOERÊNCIA’ "A Advocacia-Geral da União agiu diante de um cenário em que juízes de primeira instância estavam tomando decisões incoerentes entre si e tornando qualquer decisão executiva inviável", afirmou o minis-

tro da Educação, Fernando Haddad. "Com isso, as inscrições estão mesmo encerradas e podemos dar sequência às matrículas." Haddad convocou a imprensa para falar sobre os problemas que atrapalharam o Sisu, mas terminou por adiar sua fala por quase duas horas, à espera da decisão do STJ.

A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA). A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis. Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado. No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. "Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato", informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos. Ainda segundo a nota, todos os moradores do condomínio serão notificados sobre a ilegalidade da venda. Além disso, os moradores do residencial estão sendo informados pela Caixa sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso

Dilma reagiu imediatamente

haja dificuldades de pagamentos."Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões de faixa de renda de até R$ 1.395", reforçou a nota. O Residencial Nova Conceição foi o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida entregue para famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Apesar de os beneficiários estarem morando no condomínio há apenas seis meses, já existem problemas com inadimplência e venda irregular de imóveis, segundo revelou o Estado. Boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. "A Caixa está realizando o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento", destacou a nota.

> REGIÃO SERRANA

Mortos na tragédia no Rio já passam de 800 A tragédia da região serrana do Rio superou o maior desastre climático da história do País. Neste domingo, Defesa Civil divulgou novo balanço com 803 mortos, acima do número de vítimas da enchente do Rio em 1967, segundo ranking da ONU. O número tende a aumentar, pois o Ministério Público fluminense estima que ainda existam 400 desaparecidos nos seis municípios devastados pelas chuvas do último dia 12. O desastre também entra para os registros da ONU como o 8.º pior deslizamento da história mundial. O maior evento dessa natureza, segundo o Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, ocorreu em 1949, na antiga União Soviética, com 12 mil mortes. O segundo maior foi no Peru, em dezembro de 1941, e deixou 5 mil vítimas. O deslizamento da região serrana já havia superado o número de vítimas registrado em 1967, em Caraguatatuba, quando 436 pessoas morreram. Por suas características devastadoras, o evento ocorrido há mais de quatro décadas na Serra do Mar paulista era considerado emblemático pelos geólogos.

Apesar da grande quantidade de água que desceu dos morros fluminenses e de vários rios terem transbordado, especialistas brasileiros e da própria ONU classificam o evento como deslizamento de terra. Na avaliação dos estudiosos, grande parte da destruição e das mortes foi causada pelas avalanches de terra e detritos - tecnicamente chamadas de corrida de lama. O fenômeno é raro, pois depende de uma conjunção de fatores para ocorrer. No caso da região serrana do Rio, todos eles estavam presentes. Os morros são íngremes, o que favorece os escorregamentos de terra. Além disso, é preciso um grande volume de chuva concentrado em um curto espaço de tempo. Foi o que aconteceu ali. Segundo dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), as estações climáticas localizadas no núcleo da tempestade registraram 249 e 297 milímetros de chuva em 24 horas - a partir das 20 horas do dia 11. Na avaliação da presidente do Inea, Marilene Ramos, um temporal dessa intensidade tem probabilidade de acontecer a cada 350 anos. Divulgação

Tragédia das chuvas já contabiliza mais de 800 mortos na regiao serrana


Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011 Diário Oficial dos Municípios - Programe-se - Coluna Literária - O tempo e as Marés - Social

> CAMPEONATO ALAGOANO

CSA 1 x 2 Murici: "azulinos" detonam CSA Sem pontuar, CSA sofre a terceira derrota seguida na competição e permanece na lanterna; Murici chega aos seis pontos Ainda não foi desta vez. O CSA sofreu a 3ª derrota seguida no Campeonato Alagoano ao perder o para o Murici por 2 a 1 no CSA. Os "azulinos" Everlan e Gustavo marcaram os dois gols do atual campeão alagoano e detonaram o CSA. Tico Mineiro marcou o primeiro gol do CSA na competição. Sem uma explicação para a seqüência de derrotas, os jogadores do CSA deixaram o campo envergonhados. O meia Edson Sá, por exemplo, resumiu a situação com a palavra: vergonha. Com o resultado, o CSA permanece na lanterna da competição e sem pontuar. Já o Murici tem seis pontos, mesmo numero de pontos que Corinthians, ASA e Coruripe, mas perde nos critérios de desempate. Na próxima rodada, o CSA enfrentará o Santa Rita em Boca da Mata. Já o Murici receberá o Sport Santo Antônio no Estádio José Gomes da Costa.

nho descontou para o Ipanema. Já em Arapiraca, o ASA superou o Santa Rita por 2 a1. Vitinha e o estreante Elton Morelato marcaram para o alvinegro. O gol do Santa Rita foi marcado por Carlos Alberto.

O JOGO Nem bem a bola rolou e o CSA já tomou uma pancada. Com velocidade, o Murici articulou uma bela jogada, concluída pelo meia Everlan no primeiro minuto: Murici 1 a 0. Atordoado, o CSA quase tomou o segundo. Envolvendo o time azulino, o lateral Alex Murici chegou com força, chute com potência e assustou o goleiro Anderson Paraíba. Aos cinco minutos, o CSA chegou pela primeira vez. O meia Edson Sá chutou de fora da área, a bola desviou na defesa e na sobra foi alçada na área, Tico Mineiro subiu e disputou na cabeça com o a defesa, assustando o goleiro Dias. Apesar de chegar pela 1ª vez, o CSA dava muitos espaços ao time do Murici. Aos 14 minutos, o zagueiro Anderson recuou errado, Alexsandro dominou e tocou para o gol, o goleiro Anderson Paraíba, tocou na bola com a mão fora de área, mas o

OUTROS JOGOS Nas outras duas partidas, o CSE chegou a liderança da competição ao derrotar o Ipanema em Santana do Ipanema por 3 a 1. Os gols foram marcados por Etinho, Roni e Alisson, Claudi-

Márcio Ândrei

Mesmo com falha do goleiro Dias, Murici derrota CSA por 2 a 1

Ficha Técnica

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2

CSA Anderson Paraíba, Celso, Anderson, Fabrício Tocha e Rafael; Josuel, Lau(Marcelo), Edson Sá e Adriano Silva(Tiago); Temisson(Felipe Heleno) e Tico Mineiro Técnico: Mário Tilico

Murici Dias, Alex Murici(Branco), Nado, Sinval e Paulinho; Serginho, Rambo, Gueba(Franco) e Everlan(Hitalo Rogério); Gustavo e Alexsandro Técnico: Gilmar Batista

Local: Estádio Rei Pelé (Maceió) Árbitro: José Ricardo Laranjeira Assistentes: Fernando Maciel e Benilson Santos

Resultados 3ª Rodada / Alagoano 22/01 22/01 23/01 23/01 23/01

Corinthians Alagoano Sport Ipanema Santa Rita CSA

2x0 1x1 1x3 1x2 1x2

Coruripe CRB CSE ASA Murici

Próximos jogos / Alagoano 26/01 - 15:00 26/01 - 15:00 27/01 - 20:30 26/01 - 20:30 26/01 - 20:30

Santa Rita Murici ASA CSE CRB

x x x x x

CSA Sport Ipanema Coruripe Corinthians Alagoano

Classificação 1º 1º 3º 4º 5° 6º 7º 8º 9º 10º

CRB CSE Corinthians Alagoano ASA Coruripe Murici Sport Santa Rita Ipanema CSA

P 7 7 6 6 6 6 4 1 0 0

J 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

V 2 2 2 2 2 2 1 0 0 0

E 1 1 0 0 0 0 1 1 0 0

D 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3

GP 5 5 3 3 6 3 5 2 2 1

GS 2 2 1 2 5 2 6 4 6 5

SG 3 3 2 1 1 1 -1 -2 -4 -4

árbitro José Ricardo Laranjeira não deu nada. Quando se fala que futebol é uma caixinha de surpresas alguns dizem que é apenas um bordão. Mas em algumas situações o bordão se encaixa como uma luva. Quando o CSA era pressionado, aos 37 minutos, o goleiro Dias cometeu uma falha ridícula após um cruzamento. Ao subir para fazer uma defesa, Dias soltou a bola nos pés do ata-

cante Tico Mineiro, que apenas empurrou para dentro do gol empatando para o CSA: 1 a 1. Aos 44 minutos, Gueba quase recoloca o Murici na frente do marcador. Sozinho, ele cabeceou e por muito pouco não marcou o segundo gol. No lance seguinte, o CSA iria aproveitar outra falha do goleiro Dias, que quase deixou escapar uma bola aparentemente fácil de defender.

Logo no começo do segundo tempo, o Murici apresentou seu cartão de visitas. Alexsandro fez bela jogada, levou Fabrico Tocha na velocidade e chutou forte, o goleiro Anderson fez uma defesa excepcional. Aos 11 minutos, Tico Mineiro ganhou uma bola pelo alto e quase consegue a virada no marcador. O CSA tentava pressionar o time do Murici, mas as principais oportunida-

des surgiram em bolas paradas. O CSA acabou provando do próprio venedo. Aos 18 minutos em uma bola alçada na área, a defesa falhou e sozinho, o meia Gustavo usou a cabeça para fazer o segundo: Murici 2 a 1 CSA. Já nos 46 minutos, Gustavo fez uma jogada de cinema e quase marca um gol de placa no Rei Pelé, mas já era final da partida: CSA 1 x 2 Murici.


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B2 | Esportes

> CAMPEONATO ALAGOANO

CRB empata, mas permanece na liderança Galo passou sufoco em Atalaia, mas termina rodada ainda como líder ao lado do CSE e enfrentará o Corinthians Alagoano Alberto Oliveira/ esportealagoano.com.br

O CRB se reapresenta nesta segunda-feira focando a partida diante do Corinthians Alagoano, na próxima quarta-feira, 26, a partir das 20h30, no Estádio Rei Pelé. A equipe retorna as atividades após o empate no último sábado diante do Sport Santo Antônio, na cidade de Atalaia. O resultado fez com que o CRB perdesse o aproveitamento de 100%, mas continua na liderança da competição com sete pontos conquistados. No último sábado, o CRB saiu na frente, mas cedeu o empate ao Sport Santo Antonio em 1 a 1. O gol do CRB foi marcado pelo meio-campista Edson, marcado de pênalti aos sete minutos da etapa inicial. O gol de empate do Sport também foi originado através de uma jogada de bola parada. O meia Paulinho cobrou uma falta com perfeição empatando a partida aos seis minutos da etapa final. Na próxima rodada, o Sport Santo Antonio enfrentará o Murici no Estádio José Gomes da Costa. Já o CRB receberá o Corinthians Alagoano no Estádio Rei Pelé.

O JOGO Já não bastasse as dimensões do gramado, uma forte chuva que castigou a cidade de Atalaia complicou ainda mais as condições do campo. Com a bola rolando, o CRB mostrou mais força no início. Após um estudo inicial e com jogadas disputadas, o CRB surgiu com a primeira jogada forte. Aos seis minutos, uma bola foi lançada em profunidade e o atacante Hallace partiu partiu para o lance, pela velocidade do bola talvez o atacante do CRB não alcançasse. Mas o goleiro Delmir saiu do gol atrasado e derrubou o atacante do CRB. Pênalti indiscutível que George Alves Feitosa confirmou. O volante Edson foi para a cobrança e não deu chance de Delmir defender. Bola num lado, goleiro no outro. CRB 1 a 0. Em desvantagem no marcador, o CRB manteve a pressão e quase chega ao segundo gol com Fernando Sá. Mas foi o time da casa que começou a criar melhores oportunidades. Na primeira uma jogada bem transada pelo ataque do Sport quase resultou no gol de empate. Da Silva recebeu o passe dentro da pequena

Em Atalaia, Sport Santo Antonio e CRB fizeram um jogo bastante disputado

Ficha Técnica

1

Sport Santo Antonio Delmir, Zé Carlos, Erivaldo, Ronald e Jan; Vânio, Cícero Alagoano, Chiquinho(Fábio Costa) e Paulinho; Da Silva e Bimba(Ramon) Técnico: Paulo Roberto Ghilardi

1

CRB Adriano; Junior, Ítalo e Nilson; Jhonnattan, Rodrigo Santos, Edson, Daniel (Tony) e Rafinha; Fernando Sá(Gil Xavier) e Halisson(Luis André) Técnico: Edson Ferreira

Local: Estádio Luis Pontes (Atalaia) Árbitro: George Alves Feitosa Assistentes: Julian Ferino e Rondinelle Tavaves

área, chamou atenção da defesa e com um toque de calcanhar deixou para o lateral Zé Carlos, que chegou batendo forte, dentro do gol. O goleiro Adriano fez uma defesa de cinema e evitou o empate. O jogo começou a ficar igual. O CRB era perigoso em jogadas de velocidade, principalmente com Hallace. Já o Sport tinha boa posse de bola e trocava passes para chegar as jogadas de perigo. Aos 43 minutos após uma bola alçada na área, o Sport quase conseguiu o empate. Após o escanteio, a defesa deu bobeira no rebote e o time de Atalaia teve duas chances de finalizar, nas duas oportunidades, os atacantes do Sport foram travados pela defesa regatiana. Perdendo a partida, o CRB veio mais forte no começo do tempo final. Logo aos seis minutos, uma nova jogada de bola parada igualaria a partida. O volante Rodrigo Santos derrubou o meia Chiquinho. Próxima da divisória da grande área, a falta se desenhava com grande perigo. Paulinho foi para a cobrança e com extrema categoria, colocou no ângulo, sem

chance para o goleiro Adriano. Sport 1 a 1 CRB. Com o empate, o Sport cresceu e após Chiquinho roubar a bola no meio campo, o passe foi dado para Bimba que passou para Da Silva, o atacante do CRB, deu um tapa na bola e arriscou de longe, a bola passou próximo do poste direito, assustando o goleiro Adriano. Aos 32 minutos, o CRB encaixou um belo contra-ataque. Após um erro de zagueiro Erivaldo no meio campo, a bola sobrou para Gil Xavier e o CRB tinha a condição de um ataque em três contra dois. Gil passou para Rafinha que entrou sozinho, tocou por baixo e Delmir conseguiu defender para escanteio. O CRB conseguiu uma nova grande jogada ensaiada aos 36 minutos. O escanteio foi cobrado, o zagueiro Ítalo desviou e na risca da pequena área, sozinho, Luis André cabeceou para um defesa sensacional do goleiro Delmir. A última chance da partida foi do Sport. Em um chute cruzado no bico da grande área, Ramon assustou o goleiro Adriano.

Corinthians: duas vitórias > FUTEBOL FEMININO seguidas e vice-liderança ECA e União vencem e No último final de semana, o Corinthians deu sinais de que está encaixando um bom futebol. Após começar a competição sendo surpreendido ao ser derrotado em casa pelo Sport por 1 a 0, o time tricolor da Via Expressa recuperou-se, conseguido duas vitórias consecutivas e já assumiu a vice-liderança do Alagoano. No último sábado, o Corinthians bateu o Coruripe, até então, líder da competição, por 2 a 0. Os experientes Claudinho e Zé Carlos marcaram os gols da vitória. Foi o segundo adversário, que teoricamente brigará pelo título, a ser derrotado pela equipe tricolor.

A partida deu um grande susto em todos os presentes no Estádio Nelson Peixoto Feijó. Após um choque com um jogador do Corinthians, o atacante do Coruripe,Junior Rocha teve convulsões, chegou a ficar desacordado e foi levado, imediatamente para a unidade de emergência do Estado. Com a saída da ambulância, a partida foi paralisada por pelo menos vinte minutos, Com bola rolando, Corinthians e Coruripe fizeram uma partida bastante disputada. Os times mostram força ofensiva e chegaram a empatar até nas finalizações que bateram na trave, com uma para cada lado,

Os gols vieram apenas no tempo final. Aos 29 minutos, Zé Carlos recebeu um passe na entrada da grande área, dominou e bateu com força, com um defesa parcial, Ewerton deu robote, Claudinho bateu com o pé esquerdo para abrir o marcador: Corinthians1 a 0. Aos 39 minutos, Afonso iniciou a jogada, arrancou e tocou para Zé Carlos, que mesmo sem ângulo, chutou forte, cruzado e marcou o gol que garantiu a vitória: Corinthians 2 a 0. Na próxima rodada, o Corinthians irá enfrentar o CRB no Estádio Rei Pelé. Já o Coruripe enfrentará o CSE em Palmeira dos Índios.

largam bem nas semifinais Clayton Zacarias/ esportealagoano.com.br

Na rodada de ida, o ECA, atual campeão alagoano, conseguiu um resultado expressivo ao jogar em Sâo Luiz do Quitunde e derrotar o São Luis por 2 a 1. Com o resultado, o ECA, detentor da melhor campanha na fase de classificação, precisa apenas de um empate para ser novamente finalista e brigar pelo bicampeonato. No outro confronto, o União conseguiu derrotar o CESMAC por 2 a 1 e também atuará pelo empate no jogo de volta. Já o CESMAC, que teve

União derrota Cesmac e está a um empate da decisão do título

melhor campanha que o União, precisará de uma vitória para chegar a decisão do titulo. O Alagoano de Futebol Fe-

minino tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), SESI e Tv Pajuçara.


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B4 | Esportes

> PAULISTÃO

Santos vence e lidera invicto no Paulistão Entre os grandes, Palmeiras vence no sufoco, Corinthians só empata e São Paulo é derrotado na festa de Rogério Ceni Fotos: Terra

Atual campeão paulista, o Santos continua mostrando força no início da temporada. Jogando ontem diante do Grêmio Prudente, o time da Vila Belmiro foi eficiente e jogando com qualidade bateu o Grêmio por 4 a 2. Elano foi o comandante da terceira vitória do peixe marcando dois gols. Keirrison e Maikon Leite completaram a vitória santista. Rômulo e Bruno Ribeiro descontaram para o Grêmio Prudente. Com a vitória, o Santos chega aos nove pontos nos três jogos disputados. O Palmeiras sofreu, mas também venceu. Jogando contra o Oeste, o time comandado por Luis Felipe Scolari passou sufoco e com um placar mínimo derrotou o Oeste por 1 a 0. O gol foi marcado por Patrik. O Corinthians entrou em campo para enfrentar o Noroeste, como um ensaio para o primeiro jogo diante do Tolima pela pré-libertadores no meio de semana. E não é que o ensaio desandou. Jogando diante do Noroeste, no Pacaembu, mesmo palco do jogo decisvo contra os colombianos no meio da semana, o Timão não passou de um empate em 1 a 1. Dentinho che-

às 19h30 (de Brasília), para enfrentar o São Caetano. Já o Grêmio Prudente tentará obter o primeiro ponto na temporada na quinta-feira, às 21h, diante do Botafogo-SP.

CORINTHIANS

Elano é abraçado pelos companheiros: autor de dois gols na vitória do Peixe

Corinthians fica no empate com Noroeste em falha de Roberto Carlos

gou a abrir o marcador e deixar o timão em vantagem. Mas após um erro de Roberto Carlos, Thiago Marin empatou. No sábado, o São Paulo comemorava os 38 anos de Rogério Ceni, mas acabou derrotado pela Ponte Preta em pleno Morumbi.

lo Santos, o confronto deste domingo marcou o reencontro de Elano com o gol no time da Vila Belmiro. Contratado para esta temporada, o meia, que defendeu a Seleção Brasileira na Copa do Mundo da África do Sul, marcou os dois primeios gols, um deles de pênalti, e fez a torcida do clube alvinegro "esquecer" dos desfalques de Ganso, que ainda se recupera de uma lesão no joelho, e Neymar, que defende o País no Sul-

SANTOS ABSOLUTO Mesmo com os desfalques de Neymar e Paulo Henrique Ganso, o Santos segue dando

show no Campeonato Paulista. Neste domingo, a equipe comandada por Adilson Batista venceu o Grêmio Prudente por 4 a 2, no Estádio Eduardo José Farah, em Presidente Prudente, manteve os 100% de aproveitamento e, consequentemente, a liderança na competição estadual. Elano, por duas vezes, Keirrison e Maikon Leite anotaram para os visitantes. Rômulo e Bruno Ribeiro descontaram. Dominado por completo pe-

> CAMPEONATO CARIOCA

Americano Sub-20. Os dois gols de Elano abriram o caminho para o Santos chegar aos nove pontos na competição, sendo, de longe, o melhor desempenho da competição - a equipe de Adilson Batista tem o melhor ataque com 11 gols. O Prudente, por outro lado, prossegue na zona de rebaixamento, sem ainda somar pontos no Estadual. Embalado, o Santos volta a campo na próxima quarta-feira,

Antes de começar a decidir seu futuro na Copa Libertadores de 2011, o Corinthians empatou seu segundo jogo seguido no Campeonato Paulista ao ficar só no 1 a 1 diante do Noroeste, neste domingo, no Pacaembu. O resultado aconteceu graças a um vacilo feio do lateral Roberto Carlos, que errou ao tentar toque na defesa e originou o lance que resultou no gol de Thiago Marin para o time do interior. Dentinho abriu o placar para os donos da casa. Agora, o time do Parque São Jorge concentra seus pensamentos no jogo contra o colombiano Tolima, às 22h desta quartafeira, também no Pacaembu, pelo jogo de ida da Pré-Libertadores. Os comandados de Tite somam cinco pontos no Estadual, enquanto o Noroeste empatou pela terceira rodada consecutiva e aparece com três pontos.

> SUL-AMERICANO SUB20

Fla, Flu e Bota vencem; Brasil empata com Vasco perde novamente Bolívia, mas se classifica A segunda rodada do Campeonato Carioca trouxe vitórias de três dos quatro grandes do Rio. Flamengo, Fluminense e Botafogo conseguiram a segunda vitória consecutiva na competição e seguem firme na disputa da Taça Guanabara. Entre os grandes, a decpeção é o Vasco. Na 2ª rodada, o time da cruz de malta sofreu a segunda derrota consecutiva na competição. Fluminense e Botafogo atropelaram seus adversários e aplicaram duas goleadas. O Fluminense contou com um show de Fred, autor de três gols, para golear o Olaria por 6 a 2. Marquinhos com dois gols Vasco perde a segunda partida seguida e é lanterna no grupo e Rodriguino completaram a goleada. Já o Botafogo goleou o tória diante do América por 3 "pequeno". Desta vez, o algóz Cabofriense por 5 a 0. O deta- a 1. Ainda sem contar com vascaíno foi o Nova Iguaçu que lhe curioso da partida ficou por Ronaldinho Gaúcho e Thiago venceu por 3 a 2.Jogando em conta do time derrotado. Neves, o Flamengo vai se afir- Volta Redonda, o Vasco fez um Goeber, volante da Cabofrien- mando com a base do elenco primeiro tempo pavoroso e se, fez dois gols contra e abriu montada no ano passado. saiu perdendo por 2 a 0. Com caminho para o goleada do Fo- Deivid, Renato e David Braz um pênalti inventado pelo árgão. Renato Cajá, Caio e An- marcaram para o rubro- bitro, o Vasco diminuiu e depois empatou. Mas em um contonio Carlos completaram a negro. Em seu segundo jogo na tra-ataque mortal, o time de goleada. Jogando no sábado, o Fla- competição, o Vasco novamen- Nova Iguaçu matou o jogo com mengo conseguiu uma boa vi- te sucumbiu diante de um um futebol rápido e eficiente.

Quatro bolas na trave, inúmeras chances de gol perdidas e um resultado com gosto amargo. Assim pode-se resumir o empate em 1 a 1 entre a Seleção Brasileira sub-20 e a Bolívia, na tarde deste domingo, em Moquegua, no Peru, pela terceira rodada do Grupo B do SulAmericano da categoria. Mesmo com a igualdade no marcador, o time canarinho, que foi superior durante os 90 minutos, garantiu vaga no hexagonal final, que será disputado em Arequipa. Henrique anotou para a equipe canarinho, enquanto Ríos fez o gol dos bolivianos. A Seleção Brasileira volta a campo na madrugada de terça para quarta-feira (0h10m de Brasília) para encarar o Equador, no Estádio Jorge Basadre, em Tacna. Já classificado, o time canarinho deve ir a campo com alguns reservas em sua última partida na fase de classificação da competição continental. Antes, a Bolívia enfrenta a Colômbia na preliminar, às 22h. A partida começou morna, principalmente por conta do forte calor que castigou Moquegua. Os brasileiros sentiram visi-

Sem brilho de Neymar, Brasil fica no empate com a Bolívia

velmente a temperatura, que girava em torno dos 32º graus. Já os bolivianos, apesar da fragilidade da equipe, buscavam mais o ataque do que os rivais. Além disso, a equipe contava com o apoio dos torcedores que foram ao Estádio 15 de Noviembre. O gol brasileiro surgiu aos 40 minutos da etapa incial. Henrique fez uma bela jogada individual, chutou cruzado no canto baixo do goleiro Cárdenas e abriu o marcador: Brasil 1 a 0 Já aos 32 minutos do tem-

po final, o Brasil cedeu o empate. Em lançamento longo, Bruno Uvini escorregou e a bola sobrou para Darwin Rios. O atacante avançou, entrou na área e tocou na saída de Gabriel: 1 a 1. Diego Maurício ainda teve uma ótima chance de garantir mais três pontos para o Brasil. Aos 40, o atacante recebeu de Neymar pelo lado esquerdo, cortou para o meio da área e soltou a bomba. A bola explodiu no travessão, de novo.


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Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

'Pequenos traficantes' Técnicos do Ministério da Justiça trabalham na elaboração de um projeto de lei destinado a acabar com a pena de prisão para 'pequenos traficantes'. Trata-se de uma proposta ruinosa, infame, e que vai servir de estímulo aos que lidam com drogas. A justificativa é a necessidade de 'desafogar' os presídios abarrotados de criminosos, entre os quais os 'pequenos traficantes'. Ou seja, a proposta em si é injustificável e remete o Estado para aquele velho e terrível dilema: cobrir um santo e descobrir outro. Traficante é traficante, como ladrão é ladrão. É pequeno, seguramente, porque ainda não conseguiu crescer e ser grande. Dê ferramenta a um ladrão de galinha, que ele assalta um banco. Do mesmo modo, tendo condições, um 'pequeno traficante' cresce e pode fazer um tremendo estrago na sociedade. Há três, quatro anos o Congresso Nacional aprovou projeto descriminalizando o uso de drogas. Viciados passaram a ser tratados como 'vítimas' (de quem, afinal?) e isso, obviamente, beneficiou os traficantes em geral e os disseminadores de drogas em particular. Curioso que o governo tem dinheiro para tudo, menos para acabar com a bagunça no sistema penitenciário. Exemplo? Vai gastar R$ 1 bilhão só com a reforma do Maracanã. Ora, e por que não empregar recursos tão vultosos na construção de novos presídios, de preferência no interior do Pantanal (MT) e da Amazônia para abrigar, exclusivamente, traficantes de drogas de todos os quilates? Esses criminosos, afinal, representam uma ameaça especialmente aos jovens e devem ser mantidos o mais distante possível do convívio com a sociedade. Começa mal o governo Dilma.

Como num romance de Graciliano Ramos, o rurícola e seus ‘amigos’ fazem pausa para um descanso regado a ‘pinga’. (Flagrante de Márcio Ândrei)

A vaga é da coligação!

Os aposentados do INSS e o governo Dilma

Todo partido que concorre aos abaixo da votação do ocupanpleitos proporcionais se de- te da última vaga será o prifronta com duas alternativas: meiro suplente da coligação, (a) disputar isoladamente ou qualquer que seja a sua sigla (b) mediante celebração de partidária. Então, o candidato alianças com outras agremia- se elege pela coligação, ungições. A opção depende dos da legalmente nopleito à figuresultados eleitorais que espe- ra jurídica de partido, e não pelas siglas componentes, ra obter em cada caso. Se o partido decidir-se por (a) embora o mandato vá ser é porque entende ter densida- exercido em nome da legenda de de votos para ultrapassar o partidária. Ademais, os candiquociente eleitoral (QE) e ele- datos são inscritos pela coliger tantos parlamentares gação, e não por seus respecquantas vezes o seu quociente tivos partidos (§ 2º do art. partidário permitir. Os eleitos 105, do Código Eleitoral). serão os mais votados da Logo, aberta a vaga legislatiagremiação. Se a opção é por va, convocar-se-á, necessaria(b), o partido almeja benefi- mente, o suplente da coligaciar-se da agregação dos ção, na ordem de votação votos nominais e de legenda obtida na mesma, não na que a aliança pode propiciar, ordem de votação da legenda facilitando a transposição do que a compõe. QE e, eventualmente, fazendo A decisão provisória do STF mais parlamentares que a dis- proferida no mandado de puta isolada ensejaria. Os elei- segurança impetrado pelo tos serão os de maior votação PMDB, no caso de Rondônia, da aliança (não necessaria- foi específica (inter partes), mente os mais votados dos envolvendo renúncia de mandato e infidelidade partidária. partidos). Num e noutro caso trata-se de Entendeu a egrégia corte que a vaga aberta uma decisão pela renúncia de estratégia do deputado eleitoral do Natan Donapartido, que “A legislação don (PMDBprecisa ser hopolítica em vigor RO) deveria ser mologada em preenchida Convenção. assegura que a pelo primeiro Admita-se, por coligação funsuplente do hipótese, que a estratégia ciona como se um próprio partido, e não pelo aprovada pepartido fosse” primeiro sulos convencioplente da colinais seja a do gação, deputapartido coligar-se. A legislação assegura do Agnaldo Muniz, que saíra que a coligação funciona de partido componente da como se um partido fosse (& aliança (PP) para sigla (PSC) 1º do art. 6º, da Lei Eleitoral). que sequer dela fez parte. Neste sentido, a identidade Se, entretanto, após o recesso partidária se dilui no interior forense, o STF consignar o da coligação. A assunção ao mesmo entendimento anteParlamento de candidatos da rior, agora com eficácia erga coligação vai depender de sua omnes e efeito vinculante, envotação conjunta, não impor- tão há que se convocar novas tando a contribuição de votos eleições para que os partidos de cada partido componente refaçam suas estratégias elei(a votação de alguns desses torais e submeta-as a Conpartidos, não raro, sequer venções Partidárias, já que as regras estabelecidas para a atinge o QE). Ao cabo do pleito a justiça presente legislatura estariam eleitoral apura quantas vagas sendo alteradas depois de cabem à coligação, preen- encerrada a eleição. chendo-as consoante a listagem ordinal dos candidatos Maurício Costa Romão mais votados, independente Ph.D. em economia dos partidos a que pertençam. O postulante que ficou com a maior votação logo

O governo federal logo nos primeiros dias de 2011 concedeu 6,41% de aumento aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício superior ao valor do salário mínimo, o que é ínfimo frente às muitas perdas sofridas ao longo dos anos por esse contingente de pessoas. A perda de poder aquisitivo desses cidadãos é fato lastimoso em nosso país, degradante, e que se arrasta há muito, mesmo antes da chegado do PT à presidência da República. Essa herança maldita infelizmente não foi debelada na era Lula, nada obstante tramitar no Congresso Nacional, desde então, o PL nº 58/2003, do senador Paulo Paim (PT- RS), que visa repor as perdas financeiras dos aposentados e pensionistas do INSS, e que ainda aguarda votação. Mesmo não sendo economista, ouso dizer que o resgate do poder aquisitivo dessa malta de beneficiários injetaria mais capital no meio circulante, com o consequente aumento do consumo de bens, serviços, e da arrecadação fiscal. Hoje o maior benefício pago pelo INSS é de R$ 3.862,66, todavia, aposentar-se por tal instituição é sinônimo de pro-

gressivo empobrecimento eis que o seu sistema revela um direito satânico, nada protetivo. Os reajustes dados pelo INSS são ineficazes para suprir as perdas financeiras dos seus beneficiários, agravado ao fato de que não mais se vincula aqueles reajustes ao quantum do salário-mínimo, como no passado.

“”Mesmo não sendo economista, ouso dizer que o resgaste do poder aquisitivo dessa malta injetaria capital no meio circulante” Devido a isso, inúmeros cidadãos desse enorme Brasil, ainda cheio de pobreza e violência, sofreram achatamento dos seus benefícios e alguns deles beirando a idade provecta voltam ao trabalho (quando a saúde lhes permite e a sorte lhes brinda com alguma colocação) para

complementar renda e tentar viver com um mínimo de dignidade possível. O discurso de posse da presidente Dilma Rousseff transmitiu esperanças aos brasileiros, exaltou ela os princípios democráticos e o respeito à Constituição, o que leva a crer que o princípio da dignidade da pessoa humana (fundamento da República - art. 1º, III, da Constituição) não há de ser relegado. Nesse passo, sendo a primeira mulher a governar o Brasil e com um passado de reformista social é de se esperar em seu mandato maior sensibilidade para o trato da questão previdenciária, mormente porque assume o poder embalada por uma economia estável e crescente, conta com maioria parlamentar no Congresso Nacional, tudo o que converge para que o aludido PL nº 58/2003 seja aprovado em sua gestão, e assim corrija-se essa anomalia histórica que é a degradação financeira, e humana, de milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Mauricio Barreto Pedrosa Filho Advogado

A questão das cotas raciais Determinados assuntos, não importando sua importância do ponto de vista psicossocial, quando deixam de ser notícia de primeira página, acabam no limbo do esquecimento. Aqui, vou deter-me sobre o debate das cotas dos alunos pobres e/ou negros, oriundos de escolas públicas. Tanto pela minha origem (judia e brasileira) ou profissão (pediatra e psicoterapeuta), creio que essa questão remete à resposta do pai da psicanálise - Sigmund Freud - ao convite para uma entrevista, por volta do ano 1940, feita pelo redator chefe do London Times, sobre o aumento do antissemitismo na Grã-Bretanha. Apesar do sofrimento dos britânicos, sob o intenso bombardeio alemão sobre a população civil, Freud respondeu: Prezado senhor redator, Não teria condições de atender ao seu amável convite. Seria impossível para mim, que assisti meus livros serem queimados, que vi o trabalho de uma vida destruído, ainda exilado de Viena, cidade onde vivi por praticamente toda a vida, e sabendo que a maioria dos meus familiares foi morta em campos de concentração. Tomo a liberdade para sugerir, ao ilustre jornalista, que entreviste uma pessoa menos emocionalmente envolvida. Agradeço a gentileza do

seu convite. Respeitosamente, Sigmund Freud. Para aqueles que não sabem ou não lembram, melanina é uma proteína produzida por genes específicos envolvidos na coloração da pele, dos cabelos, e dos pelos, na classe dos animais vertebrados e dos mamíferos. Os únicos que não possuem melanina são os albinos, devido a um problema inato metabólico. Por essa

“Que tal se, em vez de cotas raciais, pensássemos em melhorar a qualidade do precário ensino básico nas escolas públicas?” razão, o critério de diferença baseado na quantidade de melanina na pele, ou seja, o fato de se julgar que a quantidade deste pigmento possa importar no caráter de uma pessoa é, no mínimo, uma estupidez ou burrice delirante. Afirmo isto, marcado ancestralmente por preconceitos, dada à minha origem judaica. O sistema de cotas para negros (considerados como inferiores, assim como

as mulheres), bem como o preconceito de que todo judeu é ruim e gosta somentede dinheiro, salvo as exceções de praxe, não passam de camuflagens lambuzadas de melaço de açúcar. Tratase de uma continuação cínica, por parte daqueles que tentam afirmar que os brasileiros são imunes aos preconceitos, e que, no país, a escravidão foi branda. Quem já viu chibatada ser branda? Eu temo, com a inauguração oficial dessas ´cotas raciais`, que elas funcionem como uma porta de entrada de dissimulados preconceitos políticos, raciais, religiosos ou de gênero, se transformem em uma chaga oculta e/ou exposta; e as barreiras imunológicas da população, contra a peste do preconceito, fiquem mais vulneráveis. Afinal de contas, o Brasil é um país composto por uma maioria mestiça, quer desejem, ou não, os neonazistas tupiniquins. Que tal se, em vez de cotas raciais, pensássemos em melhorar a qualidade do ensino básico? Não sei o que consideram os senhores políticos, como criança pobre ou abastada. Em minha opinião, criança é criança, seja qual for sua cor de pele ou condição socioeconômica. E a criança éo pai de Homem! Portanto, tem-se que investir nela, independentemente de qualquer tonalidade de pele ou preconceito! Meraldo Zisman Psicoterapeuta

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Fiat produzirá mini carro em Suape para substituir o Mille Subcompacto ganha espaço nas montadoras; Mille está no mercado há mais de 20 anos Márcio Ândrei

A Fiat vai produzir um carro subcompacto na recém-anunciada fábrica de Pernambuco, que entrará em operação em 2014. O modelo deve substituir o Mille, em produção há mais de 20 anos, e ter preço ainda mais baixo. No fim do ano passado, a Volkswagen também anunciou um automóvel dessa categoria, o que vai acirrar a disputa entre as duas maiores fabricantes brasileiras. A unidade que será instalada no complexo industrial de Suape, com investimentos de R$ 3 bilhões e muito subsídio governamental, é a primeira fábrica nova que o grupo Fiat constrói em mais de uma década. "E nos próximos anos não pretendemos construir mais nenhuma", avisou o presidente mundial da companhia, Sergio Marchionne. Presente ao Salão do Automóvel de Detroit por causa da parceria com a Chrysler, Marchionne disse que a unidade pernambucana, segunda do grupo no País, terá capacidade inicial de 200 mil veículos ao ano, mas com possibilidade de ir a 400 mil, se houver demanda do mercado interno e de exportações. "Vamos começar com um carro de uma mini plataforma", informou o executivo. O modelo será desenvolvido no Brasil e, além do novo carro da Volkswagen, terá como concorrentes as marcas chinesas e coreanas, que também inicia-

O popular Mille será substituído por um subcompacto a ser produzido pela Fiat no Complexo de Suape, em PE

rão produção local. Marchionne acredita que o mercado brasileiro continuará crescendo este ano, mas, para avaliar melhor o ritmo, prefere esperar os dois primeiros meses, "para ver a reação do mercado, até com o novo governo".

ESTADOS UNIDOS Não é só o Brasil que está incrementando o mercado de carros subcompactos. Os Estados Unidos, tradicional consumidor de carrões, também está se rendendo aos pequenos. No salão de Detroit, várias marcas mostram modelos dessa categoria. Uma delas é a própria Fiat, com o 500, que começou a ser vendido localmente neste mês.

O modelo tem capacidade para quatro passageiros. A Toyota, por meio da marca Cion, apresentou o iQ, que leva três pessoas. As vendas começarão no meio do ano. Também estão em destaque a nova geração do Mini, da BMW (para quatro passageiros) e do Smart, da MercedesBenz (dois). A General Motors lançou o Sonic, que será o menor modelo da marca no mercado americano e estará à venda no fim do ano. Embora compacto, leva cinco pessoas.

POSTURA Outro sintoma da alteração de postura do consumidor americano, movida pelo alto preço

da gasolina, é o crescimento das vendas do chamado segmento C nos EUA, onde se encaixam, por exemplo, Fiesta e Focus, da Ford, Volkswagen Golf e Chevrolet Cruze. "Esse segmento respondia por 20% das vendas em 2000 e, no ano passado, a participação foi de 27%", informou o presidente da Ford para a região das Américas, Mark Fields. Segundo o executivo, "o gosto do consumidor está convergindo no mundo todo", o que facilita o desenvolvimento de produtos globais, a exemplo do que será o novo EcoSport, classificado como utilitário compacto e que será vendido em diversos países.

Ford faz correção no Fiesta e EcoEsport A Ford anunciou que iniciará, a partir desta segunda-feira, o procedimento de recall de 300.860 veículos modelos EcoSport, Fiesta RoCam Hatch e Sedan, anos 2007 a 2011, para reparos no mecanismo de trava de segurança das portas traseiras. A fabricante constatou que há o risco de as entradas abrirem, apesar de a tranca estar acionada, ocasionando acidentes. Proprietários de EcoSports,

anos 2007/2008/2009, chassis 500004 a 999999, e Fiesta RoCam, 2008/2009, chassis 107522 a 423122, devem comparecer às concessionárias para inspeção e, se necessário, substituição da peça defeituosa. Para ser atendido, é preciso fazer um agendamento prévio. Já os donos de EcoSports ano 2011, chassis 575295 a 598749, devem verificar a necessidade de corrigir informações do

manual do carro acerca das instruções de acionamento do item. Os proprietários devem entrar em contato com o Centro de Atendimento Ford pelo telefone 0800 703 3673. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode escolher qualquer concessionária da montadora e ser atendido de graça. Esse é o primeiro recall convocado em 2011 e o segundo da

Ford em menos de dois meses. Em 10 de dezembro do ano passado, a fabricante havia chamado os donos da Ranger, anos 2007 e 2008, para corrigir uma falha no cabo do freio de mão, que pode se romper abruptamente. Não foi a primeira vez em que foi detectado erro de fabricação no EcoSport e no Fiesta. Em 2004, os modelos também tiveram de ser reparados.

> DESENVOLVIMENTO

Alagoas terá Zona de Exportação, prevê secretário de Planejamento Durante o II Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), realizado no Recife, o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, afirmou que em médio prazo Alagoas terá a sua ZPE. No encontro, que tem como foco a normatização das ZPEs e exemplos de zonas-francas bem-sucedidas, foram discutidos os casos de sucesso na América Latina, como o Panamá, Colômbia, Chile e Uruguai. "Alagoas também terá a sua Zona de Processamento de Exportação, que possivelmente ficará no município de Murici.

O governador Teotonio Vilela é um entusiasta do projeto", afirmou o secretário. Segundo ele, o Governo do Estado irá, em breve, viabilizar os estudos técnicos, definir a área física e elaborar os projetos de construção da Zona de Processamento. "Conheci pessoalmente a ZPE do Panamá, que é a mais avançada da América Latina. Eles começaram com dez empresas em 35 hectares. Hoje, meio século depois, contam com 1.050 hectares que abrigam 2.932 empresas, gerando cerca de 30 mil empregos", relatou Luiz Otávio, que disse ter se impressionado com a grande

geração de empregos causada pelas ZPEs. O secretário discutiu o caso de Alagoas com o secretárioexecutivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Sabóia, e com o presidente da Associação Brasileira de Zona de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, acompanhado pelo secretário de Indústria e Comércio de Murici, Glauber Tenório; o presidente do Lifal, Keylle Lima, que assumirá a secretariaadjunta de Desenvolvimento Econômico; o superintendente de Desenvolvimento Regional, Adelmo Martins; e a assessora

jurídica Paula Spier. Para Sabóia, que representou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, as ZPEs são oportunidades que os estados têm de adotar um modelo econômico e social de sucesso em diversos países há mais de 20 anos, "além de serem importantíssimas para o desenvolvimento do comércio exterior". O secretário-executivo confirmou que, após ser definida a área de instalação da ZPE em Alagoas, o projeto será encaminhado à Brasília para aprovação pelo Conselho.


Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 A Pregoeira, comunica aos interessados que estará recebendo no dia 01/02/2011, às 09:00 horas, em sua sede à Rua Estevão Protomartir de Brito, 84, Centro, Santa Luzia do Norte, os envelopes de proposta e documentação referentes ao Pregão Presencial nº 001/2011, que trata da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares, destinados aos serviços de Saúde Pública no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, durante o exercício de 2011. O Edital e seus elementos poderão ser adquiridos no endereço acima no horário de 08:00 às 12:00h, ou pelo email licitacoesepregao_pmsln@hotmail.com. Maiores informações pelos telefones: (82) 3268-1115/3268-1320. Santa Luzia do Norte, 18 de Janeiro de 2011. Leyla Christine L. L. de Farias Pregoeira --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Hélio Luiz Lima de Moraes, CPF n° 162.849.334-87 OBJETO: Prestar serviço como Médico da Junta Médica do Município – Fundo de Previdência VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 12.12 /6.023 / 0 9 . 1 2 2 . 0 0 0 5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0050 Quebrangulo, 03 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Osvaldo de Moraes Santos, CPF n° 215.923.494-04 OBJETO: Prestar serviço como Médico da Junta Médica do Município – Fundo de Previdência VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 12.12 /6.023 / 0 9 . 1 2 2 . 0 0 0 5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0050 Quebrangulo, 03 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Pedro Jorge Tenório Lima, CPF n° 926.648.574-87 OBJETO: Prestar serviço de empreitada para a recuperação do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Finanças de Quebrangulo, onde serão realizados serviços de pintura, manutenção do telhado, manutenção da parte hidráulica e elétrica – Sec. de Finanças VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 meses. FONTE DE RECURSO: 05.50 /2.005 / 0 4 . 1 2 3 . 0 0 0 9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 05 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Empresa Kaplan Tecnologia Ltda, CNPJ: 02.522.321/0001 – 81 OBJETO: Prestar serviço de emissão do IPTU de 2010 – Sec. de Finanças VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 1 mês. FONTE DE RECURSO: 05.50 /2.005 / 0 4 . 1 2 3 . 0 0 0 9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Roberto José Costa da Silva, CPF n° 148.972.534-20 OBJETO: Prestação de serviços mensal nas bases dos Sistemas dos Programas de Protocolo e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Quebrangulo – Sec. de Administração VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 / 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Gustavo dos Santos, CPF n° 078.364.294-66 OBJETO: Prestar serviços de Digitação e Alimentação do Sistema da FOPAG e Organizar as Pastas Funcionais dos Servidores Municipais – Sec. de Administração VALOR: R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 / 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Allisson Luiz Tenório de Holanda Santos, CPF n° 090.928.874-71 OBJETO: Prestar serviços de Guarda Municipal substituindo o funcionário Manoel Cicero da Silva, que se encontra afastado de suas funções por motivos de saúde – Sec. de Administração VALOR: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 / 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO

Diário Oficial dos Municípios |B7

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: João Batista da Silva, CPF n° 843.249.374-00 OBJETO: Prestar serviços de Guarda Municipal substituindo o funcionário José Floriano do Nascimento, que se encontra de férias – Sec. de Administração. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 mês. FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 / 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcelo Batista Valentim, CPF n° 041.584.484-33 OBJETO: Prestar serviços de Guarda Municipal substituindo o funcionário José Reginaldo Palmeira, que se encontra afastado de suas funções por motivos de saúde – Sec. de Administração VALOR: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 / 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Adeilda Pereira Aguiar, CPF n° 325.386.264-04 OBJETO: locação do Imóvel Situado na Rua Cel. Felino T. de Albuquerque nº 24, onde funciona o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.80 /6.011 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Nivaldo de Barros Tenório, CPF n° 015.275.254-49 OBJETO: locação do Imóvel Situado Povoado Rua Nova, onde funciona o Coletivo do ProJovem (Programa Integrado de Juventude) – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.80 /6.011 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Arlan Alves Ferreira, CPF n° 042.648.494-03 OBJETO: Prestar serviço como Instrutor de Musica da Banda Fanfarra Sete Cores e Flauta doce com adolescentes e crianças das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00(seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.027 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Bruno Ferreira Cavalcante, CPF n° 077.263.354-16 OBJETO: Prestar serviço como Oficineiro de Esporte, nas instalações do Projovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Edinaldo Ferreira dos Santos, CPF n° 090.956.124-90 OBJETO: Prestar serviço como Oficineiro de Capoeira, com as crianças e adolescentes do Grupo Pé de Pano onde o mesmo é acompanhado pelo Programa Bolsa Família – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.027 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Elisangela Pereira da Silva Galvão, CPF n° 072.064.474-73 OBJETO: Prestar serviço como Facilitadora de Oficina de Cultura para o Grupo da 3ª Idade onde o mesmo é acompanhado pelo CRAS – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.016 / 0 8 . 2 4 1 . 0 0 0 6

3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO –

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erinaldo Araújo Feitosa Junior, CPF n° 054.744.454-07 OBJETO: Prestar serviço como Monitor de Educação Física, destinado ao Grupo da 3ª Idade onde o mesmo é acompanhado pelo CRAS – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.016 / 0 8 . 2 4 1 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Flavio Candido da Silva, CPF n° 078.402.014-07 OBJETO: Prestar serviço como Oficineiro de Aeróbica, nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ialla Menezes Tenório dos Santos, CPF n° 047.304.594-07 OBJETO: Prestar serviço como Assistente Social nas instalações do CRAS – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.025 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Inácio Gomes de Araújo, CPF n° 096.878.924-20 OBJETO: Prestar serviço como Oficineiro de Dança, destinado ao Grupo Carimbó onde o mesmo é acompanhado pelo CRAS e é formado por adolescentes em vulnerabilidade social – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.025 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lidiane Vieira Ribeiro, CPF n° 051.656.614-82 OBJETO: Prestar serviço como Orientadora Social, na função Orientadora Socio-Educativa, nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00(seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria de Lourdes Silva, CPF n° 043.705.914-65 OBJETO: Prestar serviço de Facilitadora de Oficina de Artes e Reciclagem, nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luciana Gabrielle dos Santos Feitosa, CPF n° 063.119.844-07 OBJETO: Prestar serviço de Orientadora Social, na função de Orientadora SocioEducativa, nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Macton Santos Vilas Boas, CPF n° 075.977.374-24 OBJETO: Prestar serviço de Facilitador de Formação Técnica Geral, destinado aos jovens que compõem o ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marineide Lima Pereira da Silva, CPF n° 042.199.644-79 OBJETO: Prestar serviço como Monitora nas Ações Sócios Educativas com as crianças que compõe o PETI – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.018 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maylson Dantas Soares, CPF n° 070.288.704-80 OBJETO: Prestar serviço de Oficineiro de Esporte, nas instalações do Projovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mércia Dantas da Rocha, CPF n° 043.748.264-24 OBJETO: Prestar serviço nas Ações Sócios Educativas com as crianças que compõe o PETI – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.018 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mirian da Silva, CPF n° 097.229.134-25 OBJETO: Prestar serviço como Cadastradora, para os cadastros referentes ao acompanhamento com as famílias do Programa Bolsa Família – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.027 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mônica Alapenha de Lima, CPF n° 045.714.984-11 OBJETO: Prestar serviço como Facilitadora de Artes para o Grupo da 3ª Idade onde o mesmo é acompanhado pelo CRAS – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.016 / 0 8 . 2 4 1 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Rosângela Pereira da Silva Galvão, CPF n° 042.167.484-90 OBJETO: Prestar serviço como Técnico de Nível Médio para compor a equipe do CRAS – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.025 / 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Rubenita Ribeiro da Silva, CPF n° 741.086.544-04 OBJETO: Prestar serviço como Oficineira de Biscuit nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thaciana de Holanda Tenório, CPF n° 012.177.764-27 OBJETO: Prestar serviço como Orientadora Social, nas instalações do ProJovem, núcleo do Povoado de Rua Nova (Zona Rural) – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00(seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Veronilda Pereira, CPF n° 758.581.774-68 OBJETO: Prestar serviço de Orientadora Social, na função de Orientadora Socio-Educativa, nas instalações do ProJovem – Sec. de Ass. Social.

VALOR: R$ 6.120,00(seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Wagner Pereira da Silva, CPF n° 061.320.914-16 OBJETO: Prestar serviço de Orientador Social, na função de Orientador Socio – Educativo, destinado ao acompanhamento dos jovens que compõem o Projovem – Sec. de Ass. Social. VALOR: R$ 6.120,00(seis mil cento e vinte reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 08.81 /6.015 / 0 8 . 2 4 3 . 0 0 0 6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000. Quebrangulo, 10 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Aloisio Cesar da Silva, CPF n° 860.974.074-91 OBJETO: Prestar serviços de recuperação da Escola Venâncio Dias Feitosa, situada no Sitio Juliana onde será realizado os serviços de pintura do prédio e esquadrias, retelhamento com troca de telha, recuperação das instalações hidráulicas, colocação de dois lavatórios nos banheiros, recuperação do tanque de abastecimento de água da escola, recuperação das calçadas e piso – Sec. de Educação e Cultura. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 06.61 /2.020 / 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 11 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Pedro Jorge Tenório Lima, CPF n° 926.648.574-87 OBJETO: Prestar serviços de recuperação da Escola São Francisco onde será realizado os serviços de recuperação e retelhamento do telhado com troca de caibros, ripas e linha, recuperação da parte elétrica com troca de fios, lâmpadas, e bocais, recuperação da parte hidráulica com troca de canos, torneiras, pias e descargas, recuperação de paredes e calçadas, recuperação do piso da cozinha, pintura do prédio – Sec. de Educação e Cultura. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 06.61 /2.020 / 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 11 de janeiro 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 002/2011 – Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Material de Construção - Data de realização: 04/02/2011, às 09h00min. Disponibilidade dos editais na Rua Dr. Prado Omena, s/n, Centro, Branquinha/AL, das 08h00min às 12h00min. Branquinha, 21 de janeiro de 2011. Sérgio José Silva Sarmento Pregoeiro --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE RETIFICAÇÃO I DO EDITAL SMS Nº 01/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretária de Saúde do Município de Penedo, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que em virtude do Termo pactuado com o Ministério Público do Estado de Alagoas – Comarca de Penedo estarão PRORROGADAS as inscrições para a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais de diversas formações para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, atuar nos diversos níveis de ensino e no Programa Integração AABB Comunidade, bem como a ocorrência de exclusão, fusão e renomeação de cargos inicialmente postos para preenchimento. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Getúlio Vargas • S/N • Centro Histórico • CEP 57.200-000 • Penedo/AL, Telefax: (082) 3551-3355, até o dia 28 de janeiro de 2011, no horário das 8h às 12h. As alterações dos cargos postos a preenchimento, o novo cronograma de atividades, bem como o EDITAL estarão à disposição dos interessados na sede da SMS e nos sites da imprensa local. Penedo/AL, 20 de janeiro de 2011. Geonice Rocha Peixoto Secretaria Municipal de Saúde --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 005/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA TORRES CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. Processo nº 2.293/2010 Número do Contrato 005/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA TORRES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ/MF 03.614.296/0001-29. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 005/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O CONTRATO Nº 005/2009. Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO DR. RAIMUNDO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E JOSÉ NIVALDO TORRES – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO: 17 DE DEZEMBRO 2010. --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE Nº 01-01/2011 A Prefeita do município de Branquinha

homologa o presente processo no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-01/2011 CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Valdir Mendes Souto ME, CNPJ: 04.710.033/0001-86. OBJETO: Locação de Estrutura para as Festividades de São Sebastião e Carnaval. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Branquinha, 21 de janeiro de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita --------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2011 A Prefeita do município de Branquinha RATIFICA o presente processo no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2011 - IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Valdir Mendes Souto ME, CNPJ: 04.710.033/0001-86. OBJETO: Contratação de Apresentações Artísticas para as Festividades de São Sebastião. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Branquinha, 22 de janeiro de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial – Registro de Preço A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial Registro de preço 003/2011 - Processo: 0061/2011 Órgão:Secretaria Municipais; Objeto: eventual aquisição de Gás de Cozinha GLP e água mineral- Data da Reunião: 03 de fevereiro de 2011. as 9:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1140 / 1144 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 18 de janeiro de 2011. Márcio Ivan Marinho Falcão Pregoeiro --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE 1º ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/000101PP 016/2010, 3ª Chamada Processo nº 1884/2010 CONTRATADO: PAPELARIA NOT BOOK LTDA. CNPJ nº 06.351.951/0001-28 Fonte de Recurso: 07.07.71.5.014.10.302.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.03 07.07.71.6.014.10.302.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.03 Quebrangulo, 18 de janeiro de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito --------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 004/2010 - Processos: 00512011 Órgão:Secretaria de Saúde; Objeto: Gêneros alimentícios . Material de Limpeza, Material de expediente. - Data da Reunião: 04 de fevereiro de 2011. as 9:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 20 de janeiro de 2011. Márcio Ivan Marinho Falcão Pregoeiro --------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 004/2010 - Processos: 007/2011 Órgão:Secretaria de Assistência Social; Objeto: Material de Limpeza - Data da Reunião: 07 de fevereiro de 2011. as 9:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 20 de janeiro de 2011. Márcio Ivan Marinho Falcão Pregoeiro --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO – 3ª CHAMADA Pregão Presencial 008/2010 - Objeto: Aquisição de Veículo - Data de realização: 03/02/2011, às 10h00min. Disponibilidade dos editais na Rua Dr. Prado Omena, s/n, Centro, Branquinha/AL, das 08:00 às 12:00 horas. Branquinha, 21 de janeiro de 2011. Sérgio José Silva Sarmento Pregoeiro --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE RETIFICAÇÃO I DO EDITAL SEMED Nº 01/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Secretário de Educação do Município de Penedo, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que em virtude do Termo pactuado com o Ministério Público do Estado de Alagoas – Comarca de Penedo estarão PRORROGADAS as inscrições para a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais de diversas formações para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, atuar nos diversos níveis de ensino e no Programa Integração AABB Comunidade, bem como a ocorrência de exclusão, fusão e renomeação de cargos inicialmente postos para preenchimento. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Aurora • 58 • Santa Luzia • CEP 57.200-000 • Penedo/AL Telefax: (082) 3551-2287, até o dia 28 de janeiro de 2011, no horário das 8h às 12h. As alterações dos cargos postos a preenchimento, o novo cronograma de atividades, bem como o EDITAL estarão à disposição dos interessados na sede da SEMED e nos sites da imprensa local. Penedo/AL, 20 de janeiro de 2011. Ronaldo Vicente dos Santos Secretaria Municipal de Educação


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Primeira Edição | 24 a 30 de janeiro, 2011

24012011  

Edição impressa do dia 24 de janeiro