Primeira Edição | 18 a 24 de fevereiro, 2013
E T A DEB RAL E D E F
Cidades | A7
Renan: "Congresso só define FPE após votar Orçamento da União Senador convoca sessão para esta terça-feira (19) a fim de definir aprovação da Lei Orçamentária para 2013 Divulgação
Da Redação O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão para esta terça-feira (19) a fim de definir a votação do Orçamento da União de 2013, assunto que ele, sitonizado com o Palácio do Planalto, qualificou de "a prioridade" do Congresso Nacional. Com isso, Renan decidiu que o Congresso só vai discutir mudanças na regra de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) após votar a Lei Orçamentária. O presidente do Senado considera da maior relevância a definição das novas regras do FPE, mas observa: "Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do Orçamento. Essa é a prioridade." O impasse para a votação do Orçamento está na discussão sobre a análise dos mais de 3.000 vetos presidenciais que se acumularam na pauta do Congresso nos últimos dez anos. Enquanto a oposição e parte dos governistas dizem que os vetos devem ser votados antes do Orçamento, o Planalto quer desvincular uma análise da outra. Para Renan, está "claro" que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que determina a votação dos vetos em ordem cronológica, não obriga que os vetos sejam analisados antes de outras matérias. "Isso ficou claro, inclusive na discussão. O óbice não foi esse.
Congresso Nacional deve priorizar votação do Orçamento da União, para em seguida apreciar o Fundo dos Estados, segundo o presidente Renan Calheiros
O óbice foi que a oposição não queria votar, e a votação orçamentária geralmente em final de semana se faz por acordo, consenso, entendimento. Não dava para votar", disse o presidente do Senado. O impasse sobre o FPE está na pauta do Legislativo há mais de dois anos. Em janeiro, o STF permitiu que os recursos do fundo continuem sendo pagos aos Estados, apesar de seu critério
de distribuição ter sido considerado ilegal pelo próprio Supremo em 2010. Mas a Corte fixou o prazo de 150 dias para os parlamentares votarem um novo critério de distribuição do fundo. Há três anos, o STF havia fixado o final de dezembro de 2012 como prazo máximo para a aprovação de novas regras. O prazo venceu e uma nova regra não foi aprovada pelo Congresso. Mesmo assim, o ministro Ri-
cardo Lewandowski concedeu novo prazo para que os parlamentares legislem sobre o assunto. Apesar dos questionamentos sobre a legalidade, os repasses continuaram sendo feitos devido à importância do dinheiro para os Estados. Em oito deles, o FPE representa mais de 40% das receitas. Para o ministro, a suspensão dos repasses poderia gerar "a
inaceitável paralisação de serviços públicos essenciais". A decisão do ministro, tomada enquanto ele exercia a presidência do STF no recesso, ainda terá que ser confirmada pelo plenário da Corte, o que não tem prazo para acontecer.
REFORMA Renan também prometeu colocar em votação a reforma administrativa do Senado. O ex-
presidente José Sarney (PMDBAP) encerrou sua gestão sem que o projeto fosse analisado pelo plenário. A reforma está em discussão na Casa desde 2009, quando surgiu o escândalo dos atos secretos - em que decisões tomadas pela cúpula da instituição não foram publicadas oficialmente. "Nós temos compromissos óbvios com relação à austeridade, à transparência, e não vamos perder tempo no sentido de materializá-los. Reforma é uma coisa, os nossos compromissos que foram defendidos durante a eleição é outra. Nós vamos implementar rapidamente o que for consenso, o que for necessário para continuar reduzindo gastos do Senado Federal", disse Renan. O peemedebista também disse esperar que, depois do Carnaval, os lideres partidários cheguem a um consenso para a indicação dos presidentes das comissões permanentes do Senado. Até agora, as comissões estão sem funcionar porque os partidos ainda discutem a divisão dos seus comandos. "É natural que as comissões sigam o critério da proporcionalidade. Mas essa decisão não é da Mesa, é dos líderes partidários. Eu acho que sim, é natural que haja na celeridade dos líderes no sentido de refazer a composição das comissões para que possamos imediatamente os comandos delas, eleger os presidentes", afirmou Renan.
Abaixo-assinado não ameaça posição de Renan Divulgação
O senador Renan Calheiros comentou na sexta-feira (15) o abaixo-assinado da internet que pede o seu afastamento do comando do Senado Federal. Em nota emitida à tarde, Renan disse que a mobilização na internet é "lícita e saudável", embora o número de assinaturas "não seja tão importante", mas diz que seu objetivo é fazer o Congresso "mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos". "Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será", diz na nota. No documento, Renan promete fazer "uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas". O senador assevera que o Congresso, sob o seu comando, vai "trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil". Ele prometeu conversar com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para colocar na pauta de votações do Congresso as matérias "necessárias ao crescimento do país". O peemedebista ainda prometeu convidar o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como podem "ajudar a economia do país, na geração de empregos e
Renan considera abaixo-assinado uma iniciativa de espírito democrático
renda e afastar o fantasma da inflação". Segundo Renan, o Congresso teve "papel decisivo" no processo de "avanços" que o Brasil ganhou nas últimas décadas. "Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados", afirmou.
ASSINATURAS Uma ONG sediada no Rio de Janeiro colheu assinaturas, pela internet, para pedir a saída de
Renan. O objetivo da organização era impedir a eleição do senador para presidir a Casa no início de fevereiro, mas Renan acabou eleito com o apoio da maioria dos parlamentares. A petição conseguiu 400 mil assinaturas, mas não tem poder para tirar Renan do cargo, já que a legislação permite o início de um processo de cassação apenas com representação de um congressista ou de um partido político.
Planalto nega troca de ministro A ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, negou na sexta-feira (15) que a presidente Dilma Rousseff esteja preparando uma reforma ministerial "neste momento". A assessoria da Presidência informou que o esclarecimento foi dado devido às "insistentes demandas jornalísticas sobre eventual mudança nos coman-
dos de ministérios". "A presidenta não está fazendo nenhuma reforma ministerial neste momento", afirmou a ministra em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. De acordo com assessoria da Presidência, a agenda de Dilma na próxima semana está "ocupada com uma série de eventos", como o anúncio de medidas do
programa de transferência de renda Brasil Sem Miséria, nesta terça-feira (19), e a visita a Brasília do primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev, na quarta-feira (20). Desde o início do ano, o meio político especula eventuais trocas nos cargos do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff.