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edição PRIMEIRA

Mais denúncias contra Lupi Dilma exigiu, Lupi pediu desculpas (com um desabrido "eu te amo, Dilma", mas a situação do ministro do Trabalho continua delicada: a revista Veja deste final de semana trás novas denúncias contra o líder pedetista. > A-8

Mega-Sena sai para o Ceará Um apostador de Barbalha (Ceará) ganhou o prêmio de R$ 3 milhões e 86 mil da Mega-Sena deste sábado (13). Foram sorteadas as dezenas 01, 32, 38, 47, 51 e 54. A Quina teve 38 ganhadores e cada um vai receber R$ 44 mil.

Ano 8 | Edição 440 | Maceió, Alagoas, 14 a 20 de novembro, 2011 | R$2,00

Primeira Edição

Aumento extra do IPTU é para fazer 'caixa' e retomar as obras paralisadas O PRIMEIRA EDIÇÃO apurou que o aumento extra do IPTU, anunciado há duas semanas, tem por objetivo reforçar a receita municipal para permitir

Shopping Popular está sendo tocado com recursos do município

que, com recursos próprios, a prefeitura possa retomar obras paralisadas por falta de verbas federais, a exemplo do Shopping Popular (para os camelôs

do Centro) e a reurbanização de Cruz das Almas, cujo reinício foi anunciado durante a semana pelo secretário de Infraestrutura, Mosart Amaral. > A-5

Givaldo Carimbão está internado na Santa Casa > A-3

EM APENAS UM ANO, VIOLÊNCIA EM ALAGOAS MATA QUASE 800 PESSOAS Para juiz, é impossível fiscalizar milhares de motoristas bêbados ao volante; dispositivo legal impede punição aos criminosos O relato dramático de Luciano Santos, uma vítima de acidente grave na ladeira de Satuba. "Fiquei entre a vida e a morte, eles me salvaram". E o depoimento de dois anjos da vida: Tatiana Almeida (enfermeira) e Martha Valente (médica) revelando o drama para salvar vidas humanas nas

Primeira Edição

operações do Samu e as adversidades que enfrentam em seu difícil cotidiano. A reportagem foi completada com a repórter Luciana Martins acompanhando um resgaste do Samu em duas ocorrências registradas neste sábado, uma no Tabuleiro e outra no Pontal. > A-4

Quinze juízes de Alagoas estão sob investigação

> A-3 Primeira Edição

Acidentes de trânsito matam cada vez mais, em Alagoas e no resto do Brasil, e, em muitas situações, são provocados por motoristas alcoolizados

Manifesto denuncia gastos da Assembleia e exige Plano de Cargos dos funcionários "DESPESA COM SERVIDOR EFETIVO NÃO CHEGA A 50% DO DUODÉCIMO"

Clima na Assembleia é de tensão entre servidores e Mesa Diretora

O Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia (STPLAL) está ultimando um 'manifesto à sociedade e aos poderes constituídos' em que escancara os

Com vitória em casa, ASA renova esperança de ficar na Segundona Com vitória de 2x0 sobre o Duque de Caxias, no Estádio Municipal, o ASA saiu da zona de rebaixamento e reacendeu a esperança de não cair para a Série C do Brasileiro. O time jogou mal no primeiro tempo, mas na etapa final, com garra e apoio da torcida, conseguiu marcar com Fracismar e Raul. O próximo confronto do ASA será no próximo sábado (19) em Bragança Paulista, num jogo considerado decisivo para o gigante. > ESPORTES

gastos do Poder e denuncia desvios de recursos através de gratificação milionária (GDE) distribuída com assessores dos deputados (comissio-

nados). O documento exige o 'fim dos desmandos' e a imediata implantação do Plano de Cargos dos servidores efetivos do Legislativo. > A-2 Divulgação

Galo já pensa na disputa da Série B Com sua volta à Série B assegurada, por antecipação, o CRB tenta agora conquistar o título da Segundona. Com a torcida convocada, Galo da Praia vai enfrentar o América de Natal nesta quarta-feira, às 20:30, no Estádio Rei Pelé. > ESPORTES

O Corinthians se manteve na liderança do Brasileiro ao vencer neste domingo o Atlético Paranaense por 2x0. O Flamengo, que ainda aspira o título, perdeu de 2x0 para o Coritiba, no Estádio Couto Pereira. > ESPORTES

Supremo deve validar a Lei da Ficha Limpa > A-3 Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br


Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

A2 | Política

O N O O Ã S TEN SLATIV I G E L

Manifesto expõe gastos da Assembleia e exige Plano de Cargos de servidores Sindicato quer fim de super gratificação dos comissionados e aplicação dos efeitos financeiros do PCCS fotos: Primeira Edição

Enquanto aguarda uma decisão da Justiça, que suspendeu as leis que asseguram o pagamento de salários e gratificações aos assessores dos deputados (comissionados), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL) prepara um manifesto dirigido aos seus filiados, à sociedade, aos deputados e aos poderes constituídos. O texto ainda está sendo finalizado pelo presidente José Ernandi Malta, para ser divulgado em assembleia marcada para a manhã da próxima quinta-feira (17), mas o PRIMEIRA EDIÇÃO teve acesso á minuta do documento que relaciona as seguintes pendências da ALE com seus servidores efetivos: 1 - 15 anos sem pagamento de adicional de férias; 2 - 3,5 folhas salariais atrasa-

Clima na Assembleia Legislativa é tenso e servidores se reúnem na quinta-feira para discutir rumos da mobilização

> SIMPLIFICAÇÃO

Renan destaca sanção da lei que assiste micro e pequena empresa Waldemir Barreto/ Agência Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em discurso na quinta-feira (10), afirmou que, além de ampliar o teto do faturamento para o enquadramento dos micro e pequenos empresários no Simples Nacional, a sanção da Lei Complementar 77/2011 também traz uma série de medidas que irão desburocratizar os procedimentos para esse segmento do empresariado brasileiro. As medidas de desburocratização, como a simplificação para a abertura e registro da empresa, vão permitir, frisou o senador, economia de tempo e simplificação de rotinas. Outras mudanças importantes apontadas pelo senador foram a redução do prazo de inatividade para encerramento de empresas; a possibilidade de participação dos pequenos negocian- Renan também comemora projeto que formaliza trabalho das domésticas tes no comercio internacional, que poderão assim exportar cluídos do regime de benefícios missão para que os participansuas mercadorias sem ser ex- do Simples Nacional; e a per- tes do Simples possam parcelar

em até 60 meses seus débitos tributários. - Essa medida é importante para dar fôlego ao capital de giro do setor, já que atualmente existem mais de 50 mil empresas com dívidas do Simples explicou o senador. Para Renan, as alterações da lei irão impactar a economia dos pequenos e médios negócios, gerando mais emprego e renda, e incentivarão a efetivação dos micro e pequenos que vivem à margem da proteção social, sem cobertura previdenciária e sem acesso aos programas públicos de crédito. O projeto sancionado nesta quintafeira pela presidente Dilma Rousseff, também elevou o teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil; de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões das pequenas; e de R$ 36 mil para R$ 60 mil dos microempreendedores individuais.

Projeto incentiva apoio às domésticas Renan também comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto (PLS 189/ 2011) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que

incentiva a formalização do trabalho doméstico no Brasil. O projeto reduz para 5% a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico, hoje em 12% e 8%,

respectivamente. Em sua opinião, a medida é importante para a regularização dos milhões de trabalhadores domésticos que não têm registro em carteira pro-

fissional. De quase 7 milhões de pessoas que trabalham como domésticos, apenas 1,7 milhão têm carteira assinada, disse o senador. (Agência Senado)

das (ainda dos anos 90); 3 - 0,9% descontados do 13º salário; 4 - 30% subtraídos dos salários de outubro de 2000; 5 - não pagamento da folha integral de dezembro de 2002; 6 - 3 quinquênios não implantados desde 1995; A relação se encerra com a maior e mais importante das pendências: o descumprimento da lei 7.112/2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos funcionários, e cujos efeitos financeiros deveriam ter sido aplicados em janeiro último. O documento ressalta que o duodécimo (verba mensal) da Assembleia é de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) ao passo que o Poder destina à folha salarial de seus servidores ativos e aposentados apenas R$ 4.953.000,00 (quatro milhões novecentos e cinqüenta e três mil reais). Também denuncia que, apesar de toda essa dinheirama, a ALE mantém débitos impagáveis com a Casal, Eletrobras Distribuidora (antiga Ceal) e Telemar, "embora a Casa não tenha um só telefone fixo para contato". "Nesse cenário de desmandos - assinala o texto - o elevador está quebrado, não há computadores funcionando nos setores, falta material de expediente, papel higiênico, detergentes para faxina, água mineral e copo plástico. Quando tem, são os funcionários que compram com dinheiro do próprio bolso". O manifesto ressalta que, enquanto falta dinheiro para cumprir o Plano de Cargos, ins-

tituído por lei aprovada pelos próprios deputados, a Assembleia gasta R$ 1milhão 53 mil com verba de gabinete, R$ 1 milhão e 800 mil com gratificações pagas aos comissionados (incluindo o ralo conhecido como Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE), R$ 1 milhão 350 mil com salários dos assessores dos deputados (comissionados) e R$ 257 mil com subsídios dos parlamentares (sem aplicação do último aumento de 100%).. O texto, que será subscrito pelos presidentes do STPLAL (Ernandi Malta), ASSALA (Eduardo Sarmento) e Associação dos Aposentados (Manoel Lira), afirma ainda que o Poder não recolhe Imposto de Renda nem contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, e comete o absurdo de consignar no orçamento para 2012 R$ 1 milhão 300 mil para despesas com algo que não existe na Casa de Tavares Bastos: biblioteca e escola legislativa. Segundo o presidente Ernandi Malta, o clima de indignação entre os servidores é mais do que propício para a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado, dessa vez com o engajamento dos servidores internos antes solidários aos deputados, mas o rumo do movimento será discutido na reunião de quinta-feira na sede da ALE, na Praça Pedro II. - Essas pendências são absurdas, considerando a capacidade financeira da Casa, assegurada por um farto duodécimo, mas o que os servidores exigem de imediato é o que a lei lhes assegura: a implantação dos efeitos financeiros do Plano de Cargos.

Servidores da ALE voltam a se reunir nesta quinta-feira a partir das 9 horas

CORREÇÃO O coronel Adroaldo Freitas Goulart foi reintegrado na presidência do Conselho Deliberativo da Caixa Beneficente da Polícia Militar pelo juiz Domingos de Araújo Neto, da

9ª Vara Cívil, e não pelo dr. Roldão Oliveira Neto, da 8ª Vara Cívil da capital, ao contrário do que foi publicado em reportagem nossa edição anterior.


Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

Política | A3

> SUSTO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Um vendaval sem fim Choca tanto quanto impressiona o volume de casos de corrupção que emerge dos porões do governo federal, desde os tempos mais liberais do então presidente Lula. Da posse de Dilma, em janeiro, até outubro, cinco ministros foram demitidos por envolvimento com desvios de recursos federais. Agora, mais uma denúncia, envolvendo Carlos Lupi, do Trabalho. Como os demais, ele jura inocência, mas os outros também juraram. Lupi é o líder nacional do PDT, partido criado por Leonel Brizola, uma legenda da política brasileira. Até agora, não há nada que objetivamente o envolva nesse episódio denunciado pela revista Veja, mas todos começam assim até que a redoma se rompe. E não vale dizer que só sai abatido por uma bala, como o pedetista disse, porque ele não terá o apoio do partido, que, como os demais em coalizão, precisam dos cargos federais para sobreviver. O fato, contudo, é que as falcatruas existem e só são investigadas, por ordem dos ministros, depois de denunciadas pela mídia. Como agravante desse estado de coisas, o mais recente episódio envolveu Orlando Silva indicado para o Ministério do Esporte pelo PC do B, uma legenda emblemática e histórica pela sua luta destemida contra a ditadura militar instaurada nos anos 60. Choca saber que ministros estão envolvidos em denúncias de corrupção, mas, sobretudo, choca a certeza de que a roubalheira do dinheiro público na esfera federal não é invencionice da imprensa. TOLEDO PROMETE

ASSEMBLEIA RECORRE

Sexta-feira, no Maceió Shopping, muito à vontade, o presidente da ALE, Fernando Toledo, foi abordado por uma servidora e reafirmou que o Plano de Cargos será implantado em janeiro.

Toledo confirmou que, através da Procuradoria da Casa, a Mesa recorreu ao juiz Manoel Cavalcante pedindo que ele revogue a decisão que suspendeu várias leis internas do Legislativo.

INVASÃO NA USP: ECOS DO JULGAMENTO DO STF Os pregoeiros da maconha, que invadiram a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), teriam protagonizado o ato acintoso e violento, da forma como fizeram, tivesse o Supremo Tribunal Federal (STF) tomado decisão contrária à pregação pública em defesa da erva maldita?

MOTIVO DE CHACOTA Sem querer jogar palha na fogueira, mas a forma como Carlos Lupi pediu desculpa a Dilma foi anárquica. O "eu te amo" gritado diante da câmara de TV soou artificial e, mais que isso, debochado.

SAIDINHA DE BANCO Em agência dotada de biombos, assalto conhecido como 'saidinha de banco' só pode ocorrer: ou se houver conivência de alguém do próprio banco, ou se o assaltante for um vidente.

JUIZ VAI DECIDIR IMPASSE NA CAIXA BENEFICENTE DA PMAL O juiz Roldão Oliveira Neto (foto) está de férias. Ao retomar suas atividades nos próximos dias, vai decidir se o sargento José Alberto da Silva assumirá a presidência da Caixa Beneficente da Polícia Militar. Hoje, o cargo é exercido pelo coronel Ivon Berto, por força de medida judicial, mas o sargento Alberto foi o eleito legitimamente com 75% dos votos dos associados da atribulada entidade classista.

IMAGEM AMEAÇADA

A FRASE DE LULA

O comando da PM não tem nada a ver com o destino da Caixa Beneficente, mas, preocupado com a imagem da Corporação, mandou investigar a briga entre os coronéis Ivon e Goulart.

Se ficar provada a inocência de Lupi, assim como a denúncia de Veja, o ministro do Trabalho poderá parafrasear Lula que, nessas situações, tinha sempre a mesma resposta: "Eu não sabia de nada".

O GRANDE ALIADO DA IMPUNIDADE NACIONAL O dispositivo constitucional chamado 'presunção da inocência' é hoje o grande vilão da impunidade no Brasil. Num país onde os processos se arrastam por décadas, os criminosos podem comemorar, pois a presunção da inocência lhes garantirá liberdade e direitos até um trânsito julgado que parece mais uma miragem do deserto de Kalahari.

EFEITOS COLATERAIS

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

O aumento do número de vagas na Câmara de Maceió, de 21 para 31, vai não apenas reduzir o quociente eleitoral, como estimular o surgimento de um grande número de poca-urna em 2012.

De um eleitor, à porta da Câmara Municipal: "O vereador Luiz Pedro tem o direito de estrilar, mas, que motivação política o juiz João Dirceu (8ª Vara Criminal) teria para mandar prendê-lo"?

COLLOR PODE SURPREENDER NO ANO QUE VEM O senador Fernando Collor é imprevisível na política. Surpreendeu, em 1998, quando largou o governo alagoano para disputar a presidência da República, e se deu bem. Baseados nessa sua índole instável, aliados do PTB ousam apostar na candidatura do senador à prefeitura de Maceió no ano que vem. Seria, dizem, uma espécie de ensaio visando o difícil processo eleitoral de 2014.

Carimbão está internado, mas recebe alta nesta segunda-feira Pré-candidato do PSB sentiu-se mal sexta-feira e foi levado à Santa Casa de Maceió Divulgação

Acusando dores no peito e mal-estar, o deputado federal Givaldo Carimbão (nome mais conhecido de Givaldo de Sá Gouveia) receberá alta da Santa Casa de Misericórdia de Maceió nesta segunda-feira, 14 de novembro, conforme programado pelo médico que o assiste, dr. Gilvan Oliveira Dourado. Na manhã de sexta-feira (11), sentindose mal, o parlamentar deu entrada na Santa Casa e foi submetido a uma cinecoronariografia (exame indicado para detectar se há entupimento de alguma artéria do coração), mas o resultado atestou que seu quadro cardiológico é normal. Depois de examinar Givaldo Carimbão, o médico Gilvan Dourado, que é coordenador do Centro de Hemodinâmica da Santa Casa, emitiu o seguinte boletim: O paciente Givaldo de Sá Gouveia, mais conhecido como deputado Givaldo Carimbão, submeteu-se à cinecoronariografia na manhã desta sexta-feira (11) no Laboratório de Hemodinâmica da Santa Casa de Maceió. O resultado do exame foi normal. Em virtude disso, o paciente ficará internado durante o final de semana apenas para descansar, recebendo alta e retornando às suas atividades normais na segunda-feira (14). Dr. Gilvan Oliveira Dourado Coordenador do Laboratório de Hemodinâmica

CANDIDATO Givaldo Carimbão é o principal nome do PSB em Alagoas e tem o aval do partido para concorrer à sucessão de Cícero

Deputado Givaldo Carimbão sentiu-se mal e foi internado sexta-feira na Santa Casa de Maceió

Almeida (PP) no pleito do próximo ano. A presidente regional da legenda socialista, Kátia Born (ex-prefeita e atual secretária estadual da Mulher), já se manifestou sobre o assunto afirmando que Carimbão é um nome que reúne todas as condições para disputar a prefeitura da capital. Já a direção nacional do PSB, cuja estratégia para 2012 é lançar bons nomes nas capitais, já anunciou que Carimbão participará da disputa em Maceió. No início da semana que passou, Carimbão foi objeto de um comentário crítico feito pelo prefeito Cícero Almeida que, ao assinar a ordem de serviço para a reforma da Praça Osman Loureiro, no Tabuleiro, queixou-se do 'sumiço' do parlamentar.

Na ocasião, após dizer que a obra do Shopping Popular (em construção para abrigar camelôs no Centro) estava paralisada porque Carimbão não trouxe o restante dos recursos de uma emenda parlamentar, Almeida ironizou: "Cadê o Carimbão?", parafraseando Solange Jurema, na campanha de 2008, quando usava o bordão "Cadê o Ciço?". Horas depois, o próprio Carimbão deu entrevista explicando já havia cumprido sua parte, em relação à liberação de recursos federais, e negando que estivesse se escondendo: "O repórter me ligou e eu atendi prontamente. Por que, então, não atenderia uma ligação de Cícero Almeida?".

> DENUNCIADOS

Quinze juízes alagoanos estão sendo investigados, diz o CNJ Divulgação

Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nos tribunais. O site exibe os dados estatísticos (número de juízes investigados em cada estado) mas não revela os nomes dos magistrados. Em Alagoas, 15 juízes são investigados. Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de pro-

Presidente do STF e CNJ, ministro Cezar Peluso libera acesso a processos que investigam magistrados

cessos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares - número e tipo do processo, motivo, andamento - podem ser acessados no site no CNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presidencia). A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso em

outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Recentemente, a corregedora-geral do STJ, ministra Eliana Calmon, afirmou que o Judiciário estava infestado de bandidos, o que provocou reação do presidente Cezar Peluso. (Com CNJ)

> MORALIZAÇÃO

Supremo deve validar Ficha Limpa Da Redação

O Supremo Tribunal até poderia invocar o princípio da 'presunção da inocência' para, mais uma vez, com um voto decisivo de um ou outro ministro, invalidar a aplicação da lei da Ficha Limpa. Não vai fazer isso, contudo, porque existem limites para se remar contra a maré da vontade popular. Primeiro, vale ressaltar que a lei em questão não foi criada para afrontar a Constituição nem para desafiar a Corte Suprema. Nasceu de uma mobilização nacional liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu objetivo: moralizar a política, impedindo que dela se aproveitem salafrários e corruptos. Invalidada em relação às eleições gerais de 2010, a Ficha Limpa será aplicada ao processo eleitoral do ano vindouro, por decisão do mesmo Supremo que suspendeu seus efeitos invocando o princípio da anterioridade. É uma convicção lógica, a menos que algo muito grave ocorra nos bastidores da Corte Suprema. Por que tal convicção? Porque o relator,

Luiz Fux, já apresentou seu voto favorável. E quem é Fux? O ministro que, no início deste ano, concluiu a votação que estava empatada em 5x5, com um voto contrário à aplicação da lei às eleições do ano passado. Como o tema foi exaustivamente dissecado, com debates intermináveis dentro e fora da seara jurídica, é lícito supor que não há qualquer motivo para que os ministros tenham mudado de posição. Ressalte-se que Fux votou contra a lei não pelo seu conteúdo, mas por não atender, naquele momento, o princípio da anualidade (regra que altera o processo eleitoral só pode vigorar um ano após sua aprovação). Ressalte-se, também, que Fux, ao apresentar seu relatório, no julgamento da quarta-feira (9), discordou de alguns pontos da lei (como a inelegibilidade de 8 anos e a exclusão de quem renúncia presumivelmente para fugir a uma cassação), mas isso não altera a essência de seu voto favorável ao novo dispositivo legal. Hoje, o entendimento prevalente, dentro e fora do Supremo, é o de que a Ficha Limpa não é lei punitiva, e sim normativa. Por isso, não atacaria o princípio constitucional da presunção da inocência. A exclu-

são não constitui condenação, é só uma norma. Como numa competição esportiva oficial: se o candidato não atender certos requisitos, não pode participar. Como no comércio: se não estiver em dia com o Seara e o SPC, o individuo não compra. Não é punição, é norma. Por trás disso, deve-se comemorar a provável aplicação da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012 pela faxina que, forçosamente, produzirá no cenário político brasileiro, cada vez mais enlameado pela participação de bandidos de todos os naipes. Ao contrário do que tem ocorrido ao longo de décadas, mandato eletivo é instrumento para ser usado em defesa da sociedade, e não para proteger gente em débito com a justiça. Aqui faz-se oportuno salientar que o julgamento iniciado quarta-feira foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa apenas porque só havia 10 ministros no pleno do STF, o que poderia produzir um novo empate (ou impasse), já que a nova ministra, Rosa Maria Weber (sucessora de Ellen Gracie, recém aposentada) ainda não se investiu no cargo.


Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

A4 | Cidades

Luciana Martins

Primeira Edição

Cada vez mais violento, o trânsito matou quase 800 pessoas em Alagoas, ano passado, deixando milhares feridas

A N I QU ERA Á M TÍF R O M

Bafômetro é prova técnica de embriaguês ao volante, mas, segundo a lei, motorista não é obrigado a fazer o teste

Juiz diz que só em caso muito grave dirigir embriagado resulta em cadeia Segundo magistrado, decisão do Supremo não muda nada; Código de Trânsito já diz que dirigir alcoolizado é crime Miguel Goes

Luciana Martins

ria uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação da pena. "Eu só posso aplicar pena se o processo chegar à justiça e na maioria das vezes ele não chega porque para no meio do caminho". Ele enfatizou: "Tem que existir fiscalização, a Polícia Civil, a Polícia Militar têm que estar aparelhadas. O Estado tem que proporcionar essa conscientização".

Repórter

Causou forte impacto na sociedade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar crime dirigir embriagado. É que, a partir do julgamento, as pessoas passaram a imaginar que, uma vez apanhado bêbado no volante, o motorista será preso e condenado a passar algum tempo na cadeia. Mas não é bem assim. Ouvido pelo PRIMEIRA EDIÇÃO, o juiz João Dirceu, da 14ª Vara Criminal (afetado ao trânsito) explicou que a decisão do STF não muda nada. - Nosso entendimento - disse - era o mesmo que foi agora sedimentando pelo STF, ou seja, o de que dirigir embriagado sempre foi crime, existindo consequências à sociedade ou não. Em seu artigo 306, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece: quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido - seis decigramas, o equivalente a dois copos de cerveja - pode ter pena de seis a três anos, multa e suspensão de habilitação. O magistrado ressaltou que, 'agora', o motorista que for flagrado numa blitz embriagado é autuado em flagrante e tem o direito de pagar fiança e responder ao processo em liberdade. - Isso, no entanto, já acontecia antes da decisão (do Supre-

E A PROVA?

Juiz João Dirceu comenta violência no trânsito e defende campanhas educativas, mas não apenas durante o carnaval

mo Tribunal) e vai continuar acontecendo porque o procedimento é o mesmo e apenas foi confirmado pelo STF. Ainda segundo João Dirceu, o motorista pode ir preso num primeiro momento, quando autuado em flagrante, mas tem o direito de responder o processo em liberdade assim como quem comete um homicídio, por exemplo. Só que os efeitos da condenação são diferentes: no caso da embriaguez, não existe prisão em regime fechado. "Ele é condenado e a pena máxima é de três anos, de seis a três anos e normalmente esse tipo de pena é convertida em prestação de serviço à comunidade". O juiz detalhou que o Código de Processo Penal prescreve que, em caso de crimes de natu-

reza leve, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. "Não seria razoável colocar um motorista que estava dirigindo embriagado, e que não causou nenhum acidente, numa prisão junto com um autor de latrocínio (matou para roubar) ou de um homicida. Por conta disso o legislador estabeleceu esse parâmetro".

FISCALIZAÇÃO Na opinião do juiz, é impossível fiscalizar os milhares de motoristas que enchem 'a cara' nos finais de semana e saem dirigindo. "Em alguns Estados a fiscalização é mais eficiente porque a polícia é bem mais aparelhada. Existem mais equipamentos e mais policiais e assim con-

segue-se inibir um pouco, mesmo assim essa fiscalização não vai impedir o motorista de beber porque essa é uma cultura do povo brasileiro", ponderou. Em Maceió, mensalmente, cerca de 30 motoristas são autuados em flagrante por embriaguez, conforme o juiz. João Dirceu reforçou que, além da fiscalização, é importante que haja constantemente, não só em períodos festivos, campanhas educativas de trânsito. "O que observamos sempre? No período de carnaval, o governo lança diversas campanhas, mas só durante o carnaval. Mas, só existe isso durante o carnaval?" O juiz assegurou que para se diminuir os altos índices de acidente de trânsito faz-se necessá-

Para que seja comprovada a embriaguez ao volante o motorista tem que fazer o texto do bafômetro e caso ele se recuse, não vai ser possível tipificar o crime de embriaguez. O juiz salientou que, nesse caso, será aplicada uma infração administrativa gravíssima: o veículo será apreendido e o condutor terá que pagar a multa de R$ 957,70, acumular os pontos na carteira e responder por direção perigosa. - O artigo 306 do Código de Trânsito estabelece que para o crime de embriaguez, é necessário o percentual de seis decigramas de álcool no sangue. Como você vai atestar que o motorista está com esse percentual? Só com o teste". Por conta do dispositivo constitucional, de que o cidadão não pode produzir prova contra si mesmo, muitos motoristas acabam apenas respondendo uma infração administrativa, direção perigosa, um crime pequeno onde é lavrado um TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência) e vai pagar apenas com cestas básicas. "Se não fizer o teste, a autoridade policial não pode prender o motorista em flagrante por embriaguez". Para o juiz, a não realização do teste do bafômetro não con-

tribui para o aumento no número de acidentes. "Mesmo sem o teste percentualmente falando o número de acidentes diminuiu em relação à vigência da lei. De três anos para cá, nós temos mais motoristas e mais veículos nas ruas, então a tendência natural é que haja um número de infrações maior, mas, em termos percentuais, houve sim uma redução". No caso do motorista embriagado, mesmo sem teste, se envolver em um acidente com vítimas ele poderá ser preso em flagrante e a pena poderá ser maior porque ele vai responder não só pela embriaguez, mas, pela lesão e/ou morte. "Temos vários casos nesta Vara de motoristas embriagados que causaram acidentes com vítimas fatais ou não. Neste caso é diferente porque vai ter um concurso de crimes". Quando há vítimas, fatais ou não, o motorista embriagado vai responder pelos crimes de homicídio culposo, lesão corporal, cumulado com embriaguez. "Neste caso a autoridade policial vai efetuar prisão por conta deste concurso de crimes. Dependendo da situação do acidente o motorista pode ficar preso em regime fechado". Segundo o juiz, a decisão do STF de que dirigir embriagado agora é crime, não é novidade. "Aqui em Maceió, aqui em Alagoas sempre foi assim: dirigir embriagado é crime. Agora esporadicamente um ou outro juiz, não só aqui em Alagoas, mas no restante do país, entendia como pertinente estas teses dos advogados de que dirigir embriagado sem causar dano à sociedade não é crime".

Senado radicaliza com tolerância zero Paralelo à decisão do STF, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (9), projeto-de-lei que reduz a zero a tolerância de álcool para motoristas. O projeto diz que é crime dirigir sob influência de álcool. O senador Ricardo Ferraço, autor do projeto, afirmou que o país vive uma "epidemia" de violência no trânsito e afirmou que o álcool é responsável por 40% dos acidentes. Pelo projeto, para provar que o motorista estava sob efeito de álcool, além do teste do bafômetro serão aceitos vídeos, imagens, declarações de testemunhas, exames clínicos, perícia e teste de alcoolemia (nível de álcool no sangue). As punições propostas são mais duras. Se flagrado, o motorista alcoolizado, mesmo que não tenha batido o carro, pode ficar preso de seis meses a três anos. Já em caso com vítimas as punições são: lesão corporal grave (reclusão de 3 a

8 anos), gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e morte (reclusão de 8 a 16 anos), além de multas, suspensões ou proibições da permissão para dirigir. O projeto de tolerância zero para o álcool no trânsito ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados. ESTATÍSTICA O trânsito tem matado milhões de brasileiros de acordo com recente pesquisa apresentada pelo Ministério da Saúde. Segundo o SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde dados de 2010 revelam que 40.610 pessoas foram vítimas fatais no trânsito brasileiro. Em Alagoas foram 781 óbitos. Entre as regiões, o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos (entre 2002 e 2010) foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%).


Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

DA M GE DA I R O RFA GA

Cidades | A5

Aumento extra do IPTU visa 'fazer caixa' e retomar obras paralisadas Com torneira federal fechada, prefeito se desdobra para conseguir recursos e tocar projetos com receita própria Miguel Goes

A necessidade de fazer caixa, para permitir a continuidade de obras paralisadas por interrupção do fluxo de verbas federais, foi o que levou o prefeito Cícero Almeida (PP) a determinar que a Secretaria de Finanças aplicasse um aumento extra no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo apurou a reportagem do PRIMEIRA EDIÇÃO. A 'solução' para retomar obras como a revitalização de Cruz das Almas não partiu de uma iniciativa pessoal da secretária de Finanças, Marcilene Costa, mas de uma discussão em que se avaliou os 'prós e contras' da decisão, e concluiu-se que o desgaste político com o reajuste do IPTU seria menor do que manter paradas obras que não só prejudicam os moradores do bairro, mas também chamam a atenção da população em geral. Confirmando essa estratégia, o secretário municipal de Infraestrutura, Mosart Amaral, revelou na terça-feira que o projeto de reurbanização de Cruz das Almas foi retomado com recursos próprios da prefeitura. Há 15 dias, o PRIMEIRA EDIÇÃO trouxe matéria mostrando o drama dos comerciantes e moradores da faixa entre Cruz das Almas e Jacarecica.

Obra paralisada, conforme matéria do PE, o projeto de Cruz das Almas já está sendo retomado

orçamento de 2011, medida que atingiu em cheio obras com a de Cruz das Almas e do Vale do Reginaldo. Diante do vazio de recursos federais, o prefeito Cícero Almeida decidiu reforçar o caixa para poder ir tocando algumas dessas obras (o shopping popular em construção no centro de Maceió para abrigar os camelôs também está sendo tocado com recursos minguados da prefeitura), e a solução foi comprar uma briga com os mais de 160 mil contribuintes do IPTU.

da Faculdade localizada no início da Av. Siqueira Campos. Mas a reação do público foi imediata e desde o anúncio do aumento do IPTU (na semana passada foi publicada no Diário Oficial do Município a primeira lista de contribuintes atingidos) o prefeito tem sido alvo de pesadas críticas. Setores da sociedade tentam inclusive politizar o tema afirmando que Almeida só está aumentando o Imposto Predial porque não vai se candidatar nas próximas eleições.

INFLAÇÃO FREIA GASTOS PÚBLICOS

RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS

CONTRIBUINTES CRITICAM REAJUSTE

Com a inflação ameaçando disparar, e entendendo que os investimentos públicos pressionam os índices inflacionários, o governo federal resolveu contingenciar vultosos recursos do

A prefeitura também está precisando de recursos para restaurar vários logradouros tradicionais, a exemplo da Praça Sinimbu (atualmente ocupada por famílias sem-terra) e a Praça

O aumento extra do IPTU, que independe da correção anual com base no índice inflacionário oficial do governo federal, deverá provocar uma enxurrada de ações na justiça.

Primeira Edição

O Shopping Popular (dos camelôs, no Centro) também vem sendo tocado com recursos próprios

A justificativa para o reajuste, segundo o prefeito, é a valorização dos imóveis, propiciada por obras públicas e empreendimentos privados, mas os contribuintes dizem que esse tipo de benefício só contemplaria uma faixa mínima da população. E citam os conjuntos e os bairros da parte baixa de Maceió - Ponta Grossa, Coréia, Prado, Vergel e Trapiche - que há décadas não recebem nenhum tipo de atenção do poder público municipal.

SALGADINHO SEGUE POLUÍDO Sem recursos federais, inclusive as emendas parlamentares que bancaram as principais obras físicas na primeira gestão de Almeida, o prefeito, o prefeito já sente que terá de ficar devendo a promessa que serviu

de bandeira de sua campanha em 2004: a despoluição do riacho Salgadinho. Durante a campanha de sua eleição, Cícero Almeida bateu pesado na então prefeita Kátia Born e explorou, de forma insistente e objetiva, o problema crônico da poluição do Salgadinho, que desemboca na praia da Avenida contaminando e enfeando um dos principais cartões postais da capital. A situação, entretanto, permanece exatamente como antes.

FONTE SECOU NO SEGUNDO MANDATO A segunda gestão de Cícero Almeida está sendo marcada pela escassez de verbas federais. No primeiro, pelo contrário, o dinheiro veio fácil e permitiu a construção de numerosas obras físicas em toda a capital.

Foi o tempo, sobretudo, dos viadutos que ajudaram a minorar os graves problemas do trânsito em áreas críticas como Mangabeiras e Farol. Alças viárias, contornos de uadra e novas avenidas também foram construídas com recursos oriundos de Brasília. Para isso, Almeida contou com a boa vontade de toda a bancada federal, inclusive dos políticos que lhe fizeram oposição na batalha eleitoral.

PREFEITO DECIDE JOGAR A TOALHA Semana passada, mostrando-se um tanto desiludido, Cícero Almeida disse que não ia mais ficar viajando a Brasília a fim de liberar recursos federais. Ou seja, o aumento do IPTU deverá atender os gastos mais ingentes com obras físicas.


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> ENTREVISTA/ RICARDO MORESI Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Denuncismo funciona? Nas colocações de hoje vou me aproveitar das palavras do Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, quando disse que gostaria de ver até onde vai essa onda de denuncismo. Cinco ministros de Dilma já caíram e todos por conta de denúncias de duas revistas nacionais embasadas em outras tantas denúncias de funcionários e/ou vítimas dos denunciados. Se é para dar exemplo, tudo bem. Que continuem as denúncias e que venham as punições. Mas se for exclusivamente para que manobras políticas sejam facilitadas, então que as denúncias sejam averiguadas de maneira mais discreta e que, só depois de confirmadas, venham a público com a execração dos criminosos contra o serviço público. O que não é bom é exatamente a colocação dos indivíduos em bancos de réus simbólicos sem que sejam de fato e de direito indiciados como criminosos. Porque o Brasil tem memória grande quando se trata do mal feito e uma memória extremamente curta quando se reconhecem inocências. Portanto, vamos pensar, antes de transformar denúncias em fatos concretos e averiguações em crucifismos.

DESTACÔMETRO O destaque da semana vai para a música popular alagoana, aqui muito bem representada pelo cantor, músico e compositor, Igbonan Rocha. Este tem dado o que falar por onde passa.

PÍLULAS DO OUVIDOR O navio Celebration, da Ibero chega a Maceió com 1896 passageiros e 670 tripulantes no dia 24. Os passageiros vão ser recebidos no "terminal", digo na tenda climatizada. Pois é! Começou a Operação Verão Mais Seguro. A SMTT está atuando em parceria com o DER, com o Detran e Polícia Militar, com objetivo de facilitar o fluxo do trânsito em direção às praias do litoral norte e sul do Estado. Na próxima quinta, 17, coquetel de reinauguração da Presentoteca, da amiga Rafinha. Vale conferir em primeira mão a nova cara da loja, ok? Ah...na R. Pio XII, em frente ao Restaurante Grato. Dizem que Niemeyer, aos 103 anos, postou a frase: "Projetar Brasília para os políticos que lá estão foi como criar um vaso de flores para ser usado como penico. Brasília não deveria ter forma de avião, mas sim de camburão". Depois das comemorações dos 100 anos e da reforma, o Teatro Deodoro tem posto pra quebrar em matéria de programação artística. Agora, com todo o gás está comemorando os 101 anos. Gente, essa história de que "deu na Veja" ou deu na "Isto é", passa a ser verdade pura é um grande perigo. Bom analisar tudo o que se possa, ir fundo nas questões para não ser conivente com injustiças. A Globo deveria escalar um dos seus novelistas para escrever um desses folhetins já com o tema escolhido e aprovado pelo povo alagoano: "Onde está Marcos Santos, o exprefeito de Traipú"? Vai dar Ibope!!! Podem escrever e assinar: Se o sistema de VLT ou mesmo um aerotrem for instalado na Fernandes Lima até o aeroporto, grande parte dos problemas daquela via será resolvida. Vai começar a parceria de vagas e empregos entre o SINE Prefeitura de Maceió e a CDL. Uma parceria de primeira linha que só pode resultar em vagas ocupadas por bons empregados. Representativa do sistema cooperativista no estado é a Unimed, uma cooperativa de médicos. À frente da mais importante diretoria, a médica homeopata, Simone Luna (foto), que participou do "Almoçando com a Notícia".

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o Superintendente da SMTT, Pinto de Luna, pelo enorme esforço que vem fazendo para enfrentar as agruras do trânsito nesta cidade. Um problema das grandes cidades que não deixou Maceió de fora.

"Confiança empresarial prova melhora do ensino em Alagoas" Professor sugere melhoria salarial para garantir mais formados em ciências exatas

Professor universitário e jornalista profissional, formado pela Universidade Federal de Alagoas, pós-graduado, e um dos autores do livro 'O Panorama do Rádio no Brasil', Ricardo Moresi considera a educação em estágio de melhora, aqui em Alagoas, e admite que uma melhora no padrão salarial pode atrair mais pessoas para ensinar matématica, física e química (setor altamente desfalcado na rede pública alagoana). Apesar das 'baixas' na estrutura docen-

te da Secretaria Estadual de Educação, com um número cada vez maior de professores se aposentando, ele diz que não há como se falar em 'exodo no magistério'. Em entrevista a Luciana Martins, Moresi cita o vertiginoso crescimento do número de faculdades e cursos superiores no Estado, para afirmar que se justifica ver com otimismo o avanço do ensino em Alagoas: "Não fosse assim, os empresários (do ramo educacional) não estariam investindo aqui".

Luciana Martins

Com milhões de analfabetos, excluídos e desempregados, mesmo assim o Brasil pode se tornar uma potência do Primeiro Mundo? É evidente que os nossos indicadores sociais ainda não são os desejáveis e aceitáveis. Dados do Instituto Brasileiro de Geogra?a e Estatística (IBGE), divulgados por meio de uma análise das condições de vida da população brasileira em 2010, revelam que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade baixou de 13,3%, em 1999, para 9,7%, em 2009. Isso corresponde a um contingente de 14,1 milhões de pessoas. Este fato é alarmante e precisa ser mudado. Além disso, diariamente, vemos pessoas excluídas e desempregadas, que vagam pelas ruas de Maceió e dos demais Estados brasileiros e, muitas vezes, não recebem a atenção que merecem daqueles que estão excercendo uma função eletiva proveniente do voto do povo. Apesar de estarmos no patamar dos "emergentes", estamos num país recheado de disparidades sociais, políticas e econômicas. A seu ver, por que os governantes prometem, em campanha eleitoral, mas, uma vez no poder, nunca priorizam a educação? Quando se vai eleger algum representante político, que prometeu "mundos e fundos" para a educação, é preciso avaliar o envolvimento dessa "figura pública" com a causa. Não dá, simplemente, para acreditar em tudo aquilo que é proferido em meio a uma campanha política. Não podemos esquecer da chamada "Política do Pão e Circo", que foi largamente utilizada na Roma Antiga e ainda hoje é utilizada em nosso país continental. Esta prática consistia em oferecer aos romanos alimentação e diversão e, praticamente, todos os dias havia lutas de gladiadores nos estádios (o mais famoso foi o Coliseu de Roma), onde era distribuido alimento para o povo saciar sua fome. O senhor concorda com a afirmação do deputado Aldo Rabelo (atual ministro dos Esportes) de que a educação hoje está pior do que a de 40 ou 50 anos passados? Sempre fui aluno de escola pública e nela consegui obter o pouco que sei. Apesar de todas as dificuldades que a educação pública enfrenta em todo país, continuo acreditando que sempre é possível melhorar, ir adiante, alcançar novos rumos e melhores horizontes. Assim como o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi é preciso crer que "nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo". Aqui em Alagoas, qual o futuro do ensino superior com as faculdades recebendo alunos que concluíram o 2º grau frequentando escolas públicas sem professores de matemática,

menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Avalio que o governo federal e as demais esferas de poder precisam enxergar a educação como prioridade e investir além do percentual estipulado pela exigência constitucional.

Ricardo Moresi observa que o Brasil é um país recheado de disparidades

química e física? Hoje, baseado em dados do e-Mec - cadastro que reúne informações atualizadas de cursos e instituições de educação superior de todo o país, há 38 instituições de Ensino Superior, nas modalidades presenciais e à distância, em Maceió. Ao todo, são 161 cursos distribuídos em 31 municípios alagoanos. Se não houvesse futuro os empresários não estariam investindo aqui. Não se joga dinheiro fora neste mundo capitalista. O que fazer para formar mais professores de exatas? O ser humano é movido por vontades, por desejos. Portanto, as pessoas só frequentam o curso que gostam e que se identificam. Esta é a minha percepção, pelo menos em tese. Prever o possível motivo dos jovens não estarem escolhendo cursos

aposentadoria compulsória. Portanto, há aqueles que, mesmo diante de todas as dificuldades possíveis e imagináveis, não desistem da missão de ser educador. Por que a qualidade da educação alagoana, mormente na rede pública, é tão precária? Acredito que a qualidade da educação alagoana está em processo de melhora. E por que afirmo isso? Baseado em fatos. Por exemplo, a Escola Estadual Jorge de Lima, localizada no município de União dos Palmares, possui o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado, com nota 5.1. O valor está acima da média nacional que é de 4,6. Esta nota alcançada pela escola há dois anos, ou seja, em 2009, só estava prevista para ser atingida em 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e

“Apesar de estarmos no patamar dos emergentes, estamos num país recheado de disparidades sociais, políticas...” na área de exatas requer um exame mais apurado. Talvez, caso o critério de remuneração fosse mais atraente, as pessoas pudessem despertar "a vontade" de trilhar este caminho, uma vez que muitas delas estão prestes a ingressar num curso superior. Com falta de estímulo e remuneração baixa, corremos o risco de enfrentar um êxodo no magistério? Não tenho dados de nenhuma pesquisa para que possa opinar a respeito do tema "êxodo no magistério". Conheço pessoas que já atuaram enquanto educadoras e só saíram da sua seara de atuação em função da

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outro exemplo é a estudante Thaciane Raquel de Oliveira Costa, da Escola Estadual Costa Rego, em Arapiraca, que será uma das representantes de Alagoas no Programa Jovens Embaixadores, que beneficia, com um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos, alunos brasileiros de escolas públicas. O governo federal deveria alterar (para mais) os recursos aplicados na educação por exigência constitucional? A Constituição Brasileira, Artigo 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca

O ensino básico melhorou com o advento do Fundef e depois Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) substituiu o Fundef a partir de 2007 e será prorrogado até 2020. Hoje, o Fundeb custeia todas as etapas da Educação Básica e destina também recursos para os programas direcionados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Graças a implementação deste fundo o ensino básico tem melhorado. Só que mudanças na educação só são percebidas após décadas de investimentos. As próximas gerações colherão os frutos que estão sendo plantados agora. O acesso ao nível superior melhorou ou piorou com o fim do vestibular? Não dá para fazer uma análise sobre este fato recente. Em Alagoas, a partir deste ano, é que o acesso à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), responsável pelo maior número de vagas do ensino público superior, passou a ser apenas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova dinâmica, o aluno precisa ter em mente que as bases do Enem estão focadas numa avaliação que não prioriza só a identificação, decodificação, classificação e nomeação daquilo que foi estudado. Portanto, os estudantes irão precisar utilizar o raciocínio, a análise, a interpretação e as deduções para conseguir resolver as situações propostas nas provas. O Bolsa Família contribui de fato com a educação ou não passa de um mega programa eleitoreiro? Trata-se de um programa de transferência direta de renda e que possui algumas condicionalidades, ou seja, algumas regras, que, muitas vezes, são descumpridas. As chamadas condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do programa quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Em síntese, como melhorar a educação pública em Alagoas? Prefiro apenas dizer que sou um entusiasta pela melhoria do processo educacional no Estado e que torço incasavelmente para que ele atinja o patamar que precisamos e merecemos. Afinal de contas sonhar não custa nada.


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> REVISTA:

Lupi usou avião pago por dono de cadeia de ONGs Ministro é o centro de denúncias sobre desvios de recursos públicos federais Divulgação

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, usou um avião alugado por um empresário dono de ONG que tem contratos milionários com o ministério, segundo revelou ontem a revista "Veja". De acordo com a reportagem, Lupi fez uma viagem oficial ao Estado do Maranhão em dezembro de 2009 a bordo de um avião turbo-hélice King Air "providenciado" pelo empresário Adair Meira, de Goiânia (GO). Ele comanda uma rede de ONGs que mantém convênios com o ministério no valor de R$ 10,4 milhões. Segundo a "Veja", ONGs de Meira foram alvo de investigações na CGU (Controladoria Geral da União) e já teria havido até pedido de devolução de recursos ao governo. A viagem de 2009 se destinou ao lançamento de um programa de requalificação profissional no Maranhão. Além de Lupi e do empresário, estavam no voo, segundo a revista, o então secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel Sousa do Nascimento, o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago (morto em abril último), e o de-

Ministro Carlos Lupi pediu disculpas a presidente Dilma, mas continua sendo alvo de denúncias sobre corrupção

putado federal Weverton Rocha (PDT-MA). A revista afirmou que Nascimento confirmou que quem "providenciou" o avião foi Adair Meira. O deputado Rocha afirmou à revista que o avião foi alugado pelo PDT, "através do governador" Lago, num valor estimado em R$ 70 mil. O objetivo seria atender compromissos da agenda oficial do ministro Lupi. Ainda segundo a revista, o avião pertence a uma empresa de Goiânia (GO) --mesma cida-

de da sede da ONG comandada por Meira--, a Fundação PróCerrado.

MAIS DENÚNCIAS Lupi enfrenta uma série de denúncias nos convênios da pasta. No sábado e sexta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revelou que Lupi beneficiou pessoalmente uma ONG que era investigada pela Polícia Federal. Essa entidade, de Santa Catarina, subcontratou outras empresas de filiados ao PDT, parti-

do do ministro. Em outra reportagem sobre o ministério, divulgada ontem pela revista "IstoÉ", o sindicalista João Carlos Cortez, da Baixada Santista, afirmou ter sido coagido por altos servidores da pasta a pagar um "pedágio" à Força Sindical, central sindical controlada pelo PDT. Cortez disse que chegou a concordar com o esquema, mas a autorização nunca saiu. Cortez, Medeiros e Paulinho não foram localizados para comentar o assunto.

Governo passa pente fino em contratos A sucessão de escândalos verificados em convênios assinados pelo governo federal com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos motivou a revisão de todos os contratos por parte de ministérios e autarquias. A cada dia o Diário Oficial da União (DOU) publica portarias de ministérios, como o das Cidades, Esporte, Turismo, Saúde e Desenvolvimento Agrário, entre outros. As ordens dos

ministros são para que seja feito um pente-fino nos convênios, com o objetivo é identificar irregularidades. O governo ainda não sabe estimar quantos são os convênios que estão em revisão, porque agora é que eles começam a ser tirados da gaveta. Mas a certeza é de que são dezenas de milhares, espalhados por no mínimo 25 ministérios, na própria Presidência da República e nos comandos

militares. De 1996 até agora, o governo federal assinou 404.795 convênios e já repassou R$ 243,4 bilhões a ONGs, entidades sem fins lucrativos, como santas casas, Estados e municípios. Assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Jorge Hage (Controladoria-Geral da República) e Guido Mantega (Fazenda), o DOU desta sexta-feira, 11, publicou a Portaria Interministerial 492, que

traça as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo federal relativas ao chamamento público de ONGs e entidades sem fins lucrativos e concurso de projetos a partir de agora. De acordo com a portaria, só poderão celebrar convênios com o governo federal entidades que comprovarem que estão em exercício pleno de suas atividades há pelo menos três anos.

Líder petista defende ministros acusados O presidente do PT, Rui Falcão, saiu neste sábado, 12, em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, e do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. Os dois têm sido alvos de denúncias nas últimas semanas. Falcão participa da abertura 2º Congresso da Juventude

do PT, em Brasília. Em relação às irregularidades no ministério do Trabalho, o presidente do PT não vê motivos para afastar Lupi da pasta. "Vendo o teor das denúncias, não vi razão para substituí-lo", afirmou. "Não tem nenhuma denúncia comprovada", completou Falcão.

Sobre a situação de Agnelo, que tem sido alvo de denúncias em relação a sua atuação no ministério do Esporte e na Anvisa no governo Lula, o presidente petista também não vê motivos para preocupação. "Recusaram um pedido de impeachment e ficou claro que o denunciante foi encomenda-

Márcio Ândrei

Fernando Filho e Fernando Palmeira vão comandar o TUDONOMINUTO

do", comentou. O presidente do PT citou Agnelo também no discurso que fez para a militância. "Esses canalhas e caluniadores tentam atingir o Agnelo,mas o objetivo é atingir o PT", disse. Falcão fez ainda uma saudação a "todos aqueles que votaram no Agnelo para acabar com aquela corja". Reprodução

Novo site tem concepção avançada e fácil acesso a noticiário diversificado

Fernando Palmeira lança”Site dos Sites” com uma comunicação ampla e variada Com endereço www.tudonominuto.com.br, acaba de ser lançado em Maceió o "Site dos Sites", dirigido pelo radialista Fernando Palmeira, um dos nomes consagrados da comunicação em Alagoas. O lançamento do TUDONOMINUTO aconteceu na manhã deste domingo, 13 de novembro, no tradicional res-

taurante Bodega do Sertão, na Jatiúca, tendo o administrador Fernando Filho como seu diretor de marketing. O novo veículo manterá parceria com os principais portais do estado, além de sites nacionais, com o que disporá de um volume de informações considerável atendendo a todos os gostos.

Durante a apresentação, que contou com a presença de convidados especiais, o coordenador Fernando Palmeira salientou que a proposta do TUDUNOMINUTO é oferecer uma comunicação ampla, variada e de fácil acesso, dentro do melhor que se pode propiciar com esse instrumento revolucionário que é rede

mundial de computadores. O comunicador Fernando Palmeira marca presença também no portal PRIMEIRA EDIÇÃO, assinando blog e comentando, toda segunda-feira, o conteúdo impresso do PRIMEIRA EDIÇÃO, o jornal que faz o alagoano começar a semana bem informado. (Texto e fotos de Márcio Ândrei)


Esportes

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> NOVO ÂNIMO

ASA ganha fôlego para se distanciar da zona Alvinegro ocupa 16ª posição com 45 pontos e enfrenta a equipe do Bragantino neste sábado (19), às 16h, em Bragança Paulista Marcelo Alves Repórter

A vitória diante do já rebaixado Duque de Caxias, por 2 a 0, no último sábado (12), em Arapiraca, era tudo que torcida, jogadores e diretoria do ASA mais sonhavam, uma vez que o time arapiraquense figurava na zona do rebaixamento. A conquista tirou o Alvinegro da zona da degola e o colocou na 16ª posição com 45 pontos, mesma pontuação do São Caetano, que agora é o 17 º colocado - 1º time entre o grupo de descenso. O time paulista tem duas vitórias a menos que a equipe alagoana. O próximo desafio do ASA será contra Bragantino neste sábado (19), às 16h (Alagoas), no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP). Para o confronto com o Bragantino, o técnico Vica não contará com o zagueiro Toninho, que recebeu o terceiro cartão amarelo, na partida contra o

foto: Click Arapiraca

Duque de Caxias, e cumprirá suspensão automática. Para o seu lugar, Vica vai escalar Leandro Cardoso. Além da mudança obrigatória que fará na defesa, o treinador Alvinegro disse que poderá fazer outras alterações principalmente no sistema tático, uma vez que colocou o time na última partida postado no 4-4-2. "Tenho que tomar cuidado defensivo e também não posso abrir mão de atacar. Não é fácil vencer lá (em Bragança Paulista), visto que o Bragantino venceu a última partida por 4 a 0 contra o Goiás. Então a maneira de jogar contra o Bragantino vai ser totalmente diferente", disse.

VITÓRIA SOBRE O DUQUE Apesar da vitória sobre o Duque de Caxias por 2 a 0, com os gols de Marielson e Raul, marcados no segundo tempo, o técnico Vica disse que "ainda tem muita coisa pela frente". "A

Resultados / Série B 11/11 11/11 11/11 12/11 12/11 12/11 12/11 12/11 12/11 12/11

Ponte Preta-SP Sport-PE Icasa-CE Vitória-BA São Caetano-SP Paraná-PR Bragantino-SP Vila Nova-GO Grêmio Barueri-SP ASA-AL

1x2 4x0 1x0 3x1 0x0 3x0 4x0 1x3 1x3 2x0

do Alvinegro na reta final da competição: "Chegar à zona de rebaixamento sem muito tempo de reação é complicado. Conversamos e mostramos aos jogadores que é preciso acreditar na permanência. Não garantimos nada, mas demos um grande passo", comentou.

EMERSON

ASA venceu o rebaixado Duque de Caxias por 2 a 0 no Coaracy Fonseca

gente não pode se acomodar", disse o treinador. Em relação aos gols que só saíram na etapa final da competição e ao desentendimento entre Matuto e Toninho no vestiário, Vica classificou os fatos como normais. "E normal, por conta da tensão do jogo. A tensão da cobrança entre jogadores, da torcida, e do técnico. Houve discussões porque o gol

não saiu. Quando o resultado não está saindo e o gol não está vindo, há essa discussão. Mas discutir com limite e em prol do grupo é bem vindo. Discutir com objetivo, tudo é válido", afirmou. Com a vitória, o ASA ganha novo fôlego e dá ânimo à torcida arapiraquense. O técnico Vica ressaltou o momento de reação

Próximos jogos / Série B Boa Esporte-MG Americana-SP Salgueiro-PE Criciúma-SC Náutico-PE Guarani-SP Goiás-GO Portuguesa-SP ABC-RN Duque de Caxias-RJ

19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00 19/11 - 17h00

Bragantino-SP Criciúma-SC Sport-PE Boa Esporte-MG Portuguesa-SP Goiás-GO Americana-SP Ponte Preta-SP Vitória-BA Salgueiro-PE

x x x x x x x x x x

ASA-AL Grêmio Barueri-SP Paraná-PR Náutico-PE Duque de Caxias-RJ Icasa-CE Vila Nova-GO ABC-RN São Caetano-SP Guarani-SP

Informações dão conta que o zagueiro Emerson foi afastado do ASA, por conta de uma falha que resultou no segundo gol da vitória do Boa sobre o ASA, por 2 a 1, no dia último dia 8. De

acordo com informações obtidas pelo Primeira Edição, o próprio treinador do Alvinegro teria tido uma conversa com a diretoria para saber o motivo do afastamento do jogador, que não treinou na tarde da última quinta-feira (10) e da manhã da sexta-feira (11). Vica concedeu entrevistas declarando que o jogador não tinha sido o único culpado da derrota. "Não foi culpa do Emérson. O erro aconteceu lá na frente. O erro sempre começa em outro setor do campo que proporciona o contrataque", disse.

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Portuguesa-SP Náutico-PE Ponte Preta-SP Bragantino-SP Vitória-BA Sport-PE Boa Esporte-MG Americana-SP Goiás-GO Criciúma-SC ABC-RN Paraná-PR Grêmio Barueri-SP Guarani-SP Icasa-CE ASA-AL São Caetano-SP Vila Nova-GO Salgueiro-PE Duque de Caxias-RJ

P 75 63 59 58 57 55 53 53 51 51 50 49 47 46 46 45 45 32 26 16

J 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36

V 21 17 16 16 16 15 15 14 16 13 12 13 13 13 11 12 10 7 8 2

E 12 12 11 10 9 10 8 11 3 12 14 10 8 7 13 9 15 11 5 10

D 3 7 9 10 11 11 13 11 17 11 10 13 15 16 12 15 11 18 23 24

GP 76 48 57 65 58 58 40 37 51 42 48 47 44 45 52 42 54 33 30 30

GS 38 37 42 51 45 44 37 41 55 40 48 41 51 47 53 52 50 50 57 78

SG 38 11 15 14 13 14 3 -4 -4 2 0 6 -7 -2 -1 -10 4 -17 -27 -48


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B2 | Esportes

> RETROSPECTIVA

CRB volta à Série B e visa título do Brasileiro Time regatiano enfrenta a equipe do América-RN, às 20h30, desta quarta-feira (16), no estádio Rei Pelé, em Maceió Marcelo Alves Repórter

Após rebaixamento em 2008 para a Série C do Campeonato Brasileiro, o CRB conseguiu retornar dois anos depois, de forma antecipada. Com a volta, o Galo visa agora conquistar o título da Terceirona do Nacional e voltar com moral à Série B, onde já atuou durante 15 anos consecutivos. Atualmente o CRB, lidera o Grupo E da 2ª fase da Série C, com dez pontos, e enfrenta nesta quarta-feira (16) o América-RN, às 20h30, no estádio Rei Pelé. O Galo visa à vitória para se classificar em primeiro do Grupo E da segunda fase e lutar pelo título da Série B contra o Joinville, que está garantido na final da competição. Na última quinta-feira (10), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu que a última partida da Série C será na Arena Joinville, em Santa Catarina, no dia 3 de dezembro, às 16h (Alagoas) e partida de ida

foto: Miguel Goes

será no dia 27 de novembro, mas sem horário definido. Para contar a trajetória do retorno do Galo à Série B, o Primeira Edição traz a retrospectiva dos jogos e fatos que marcaram a ascensão do clube regatiano como casos de dispensas, goleadas sofridas, denúncias de falta de estrutura na Pajuçara, demissão de treinador, imbróglio jurídico e ameaça de renúncia do presidente-executivo do CRB, Marcos Barbosa.

RETROSPECTIVA Dia 16 de julho: CRB 1 x 0 FORTALEZA - O CRB estreou com pé direito na Série C, fez o dever de casa e venceu o Fortaleza por 1 a 0, com o gol de Ewerton Maradona, aos 12 minutos do segundo tempo. O Galo teve chances de golear o time cearense, se não fosse a falta de pontaria. Com o resultado, o Galo dividiu a 1ª posição com o Guarany-CE, uma vez que o time cearense venceu seu jogo por 2 a 1.

De volta à Série B, Galo junta forças para conquistar título de campeão

Dia 23 de julho: CAMPINENSE 2 X 0 CRB - Apesar de ter jogado bem e dominado todo o primeiro tempo da partida, o Galo sofreu sua primeira derrota na competição para o time do Campinense, por 2 a 0. Com o resultado o CRB caiu para a 4ª posição. Dia 30 de julho: CRB 2 X 0

Marcos Barbosa ameaçou renunciar por falta de apoio Apesar da boa fase, o presidente-executivo do Galo ficou insatisfeito com a falta de apoio dos conselheiros do clube para manter as finanças. Informações davam conta de que dos cerca de 150 conselheiros do Galo, apenas 15 deles garantiam apoio financeiro ao presidente para custear os jogos. Mas, no dia do anúncio da renúncia, Marcos Barbosa decidiu permanecer. Dia 25 de agosto: O atacante Marinho pediu para sair, mediante contratação de Aloísio Chulapa. Marinho estava sendo alvo de críticas da torcida. O jogador teve

uma sequencia de contusões, que prejudicou seu desempenho. Marinho tinha sido a maior contratação do Galo, mas só fez dois gols na fase de preparação. Dia 03 de setembro: GUARANY-CE 1 X 1 CRB - Aloísio estreia e CRB desperdiça chance de se classificar antecipadamente. Aloísio Chulapa teve a chance de estrear porque o atacante Cadu foi vetado por contusão no tornozelo esquerdo. Mesmo com Aloísio Chulapa em campo, o CRB empatou e perdeu a possibilidade de conquistar classificação antecipada no Grupo B.

Dia 10 de setembro: CRB 1 x 1 Campinense - Mais uma vez o CRB teve a chance de antecipar classificação e desperdiçou. O Galo começou vencendo o jogo, mas aos 42 minutos do 2º tempo, o CRB sofreu um duro golpe. Três minutos para o fim da partida, o goleiro Cristiano falhou em um lance de falta sem muito perigo. Gilberto Matuto cobrou a falta de longe e o arqueiro do Galo foi para a defesa com tanta certeza que pegaria com tranqüilidade a bola que acabou deixando-a passar e morrer no fundo da rede. CRB 1 a 1 Campinense-PB.

CRB assumiu liderança com desistência do Rio Branco A Série C ficou suspensa devido ao imbróglio jurídico criado pelo Rio Branco, após exclusão na competição por ter ido à Justiça comum reclamar do veto ao seu estádio, a Arena da Floresta, antes de esgotar todas as instâncias na esfera desportiva. A Arena foi interditada por não oferecer condições para a prática esportiva.

O Rio Branco recorreu e foi reinserido na competição, mas o Luverdense levou o caso à Fifa. Diante da situação criada, o Rio Branco resolveu retirar a ação e deixou a vaga. Com a volta do Luverdense, o CRB assumiu liderança do Grupo B 08 de outubro: Em casa, o Galo não tomou conhecimento do Paysandu e fez 3 a 0, com

gol de Aloísio Chulapa, que desencantou. 16 de outubro: Em outro jogo com o Papão, em Belém, o CRB voltou vencer por 1 a 0, com mais um gol de Chulapa. 02 de novembro: CRB 1 x 0 LUVERDENSE - O CRB bateu o Luverdense, com o gol do zagueiro Filipe, conquistado virtualmente a classificação.

GUARANY-CE - O CRB se reabilitou e retornou a vice-liderança após vencer o Guarany por 2 a 0 mantendo 100% de aproveitamento em casa. Os gols do Galo foram marcados por Cadu e Ewerton Maradona. Destaque da partida foi a estreia do atacante Paraíba. O jogador entrou no 2º tempo, no lugar do atacan-

te Marinho, que saiu machucado, fez jogada individual e foi derrubado na área, pelo zagueiro Ricardo Baiano. Ewerton Maradona cobrou o pênalti e fechou o placar. Com a vitória, o CRB fez seis pontos, em três jogos, assim como o AméricaRN, que tinha seis em dois jogos. Dia 06 de agosto: AMÉRICA-RN 4 X 0 CRB - Goleada, demissões e contratação de Aloísio Chulapa. Esses foram os temas que foram destaque a partir da derrota por goleada para o América-RN. Com o resultado, o time regatiano desperdiçou a chance de assumir a liderança do Grupo B. Dia 07 de agosto: Ao chegar a Maceió, após derrota humilhante, o presidente do Galo se reuniu a portas fechadas com os jogadores e comissão técnica, pediu explicações para a goleada e cobrou empenho para as próximas partidas. Marcos Barbosa disse em entrevistas que os jogadores haviam feito corpo

mole. "Inadmissível, os jogadores sequer tiveram a coragem de dividir bolas", disse. Dia 08 de agosto: Um dia após o puxão de orelha nos jogadores, seis atletas foram desligados do clube. O atacante Amilton, o lateral-esquerdo Amarildo e zagueiro Janiel foram demitidos, enquanto que o atacante Luiz André, o volante Daniel e o volante Johnnatann resolveram deixar o elenco, pois não estavam tendo chances com o treinador Flávio Lopes. Com a saída dos seis jogadores, a diretoria anunciou a contratação do atacante Aloísio Chulapa, que estava no Brusque-SC. Dia 20 de agosto: CRB 2 X 1 AMÉRICA/RN - O CRB fez um jogo chave com o América-RN, onde saiu vencedor, e se manteve com chances reais de classificação para a segunda fase. O dia marcou a apresentação do atacante Aloísio Chulapa. Os gols da vitória que devolveram a vice-liderança do Grupo B foram feitos por Cadu e Felipe.

Galo chegou à 2ª fase após jogo polêmico com o Fortaleza Dia 17 de setembro - CRB e Fortaleza entraram em campo precisando vencer e fizeram um jogo polêmico. O time cearense aplicou 4 a 0 e livrou o time do rebaixamento. Já o Galo que perdeu teve a ajuda do Guarany-CE que venceu o Campinense-PB por 1 a 0 e conquistou a segunda vaga para a próxima fase a Série C. Os quatro gols desta partida só saíram no segundo. Aos seis minutos, o atacante Vavá abriu o placar. Aos 12 minutos, Reginaldo Gomes foi derrubado na área pelo lateral-esquerdo Roberto Lopes, que foi expulso. Na cobrança do pênalti, o atacante Carlinhos Bala chutou fraco, facilitando a defesa do goleiro Cristiano. Depois, o goleiro Cristiano se desentendeu com um gandula e foi expulso. O time alagoano já tinha feito as três substituições e o volante Roberto Lopes teve que ir para o gol. Com dois jogadores a menos, o CRB levou o segundo gol aos 24 minutos. Perto do final do jogo, o Fortaleza foi informado que o Campinense havia marcado um gol, o que colocaria o time cearense na Série D. Aos 39 minutos, Gustavo Papa arriscou de fora da área e encobriu Roberto Lopes. E aos 43 minutos, o Fortaleza fez o quarto gol que o

salvou do descenso, com Marcos Goiano. Após a vitória do Fortaleza, o Campinense-PB denunciou ter ocorrido armação com a participação de jogadores do CRB. Um vídeo começou a circular na internet, onde atletas do Fortaleza e do Galo estariam tentando acordo. As imagens mostravam jogadores do Fortaleza comentando a entrega de um suposto cheque, de R$ 50 mil, para os atletas do CRB facilitarem o gol que manteria o time cearense na Série C e rebaixaria o Campinense para a Série D. No vídeo, jogadores do Fortaleza se aproximam de Aloísio Chulapa e pedem para que o CRB deixe o time cearense fazer mais um gol. Os jogadores do Fortaleza informam que o Campinense vencia o Guarany, garantindo o Galo na 2ª fase. O caso parou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas CRB e Fortaleza se livraram de punições. A 2ª Comissão Disciplinar do STJD absolveu os clubes da denúncia feita pelo Campinense, que acusava os dois times de terem armado um esquema com finalidade de prejudicá-lo. O Fortaleza se livrou da exclusão, mas foram punidos Carlinhos Bala com seis jogos de suspensão, Paulo Rodrigues com uma par-

tida e o goleiro Cristiano com duas. O lateral-direito Maisena, acusado de facilitar o jogo, com a suposta frase "abre o jogo" foi absolvido. Dia 18 de setembro: Apesar de ter contribuído para a classificação do CRB, o técnico Flávio Lopes foi demitido do cargo durante programa de rádio, ao vivo, por ter feito críticas contra falta de estrutura na Pajuçara, além de denunciar falta de alimentação adequada para os jogadores. Dia 19 de setembro: O novo treinador do CRB, Paulo Comelli (ex-Remo) assumiu o time regatiano. A diretoria ainda contratou cinco jogadores: os volantes Marco Antônio (ex-Boa Esporte), o lateral-direito Diogo (ex-Corinthians), meia Saulo (ex-CRB) e o atacante Luiz André e Thiaguinho (ex-Duque de Caxias). 1º de outubro: O CRB empatou, fora de casa, por 1 a 1 com América-RN na primeira partida da 2ª fase da Série C, no agora Grupo E. O Galo deixou mais um vez a vitória escapar. Aos seis minutos, Everton Maradona aproveitou falha da zaga e empurrou para o gol: 1 a 0. Em vantagem, o CRB dominou o jogo mas não aproveitou as jogadas de ataque e foi punido, sofrendo o gol de empate.


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> MANTIDO NO TOPO

Timão vence Furacão e segue na liderança Corinthians garante vitória nos 4 primeiros minutos de jogo. Atlético aperta, diminui, acerta a trave 2 vezes, mas não consegue ir além foto: Terra

Autor do segundo gol corintiano, Emerson só jogou por conta de efeito suspensivo conseguido pela diretoria alvinegra

Globoesporte.com Uma semana após ser derrotado de virada pelo lanterna América-MG, o Corinthians mostrou que aprendeu com seus erros e derrotou o Atlético-PR no Pacaembu. Neste domingo, a equipe do técnico Tite venceu por 2 a 1, em jogo que precisou segurar a reação do ameaçado time curitibano no segundo tempo. Os alvinegros abriram sua vantagem logo nos primei-

ros quatro minutos de jogo, com Paulinho e Emerson, e viram Paulo Baier descontar em posição irregular já depois do intervalo. O resultado mantém o Corinthians na liderança do Campeonato Brasileiro. O time paulista tem agora 61 pontos, três a mais que o segundo colocado Vasco, que faz clássico com o Botafogo ainda neste domigo. O Atlético-PR, por sua vez, vê sua luta contra o rebaixamento se-

Resultados / Série A 12/11 12/11 12/11 13/11 13/11 13/11 13/11 13/11 13/11 13/11

Fluminense Figueirense São Paulo Corinthians Coritiba Grêmio Ceará Cruzeiro Atlético-GO Vasco da Gama

1x2 2x1 2x0 2x1 2x0 2x2 2x3 1x0 0x1 2x0

guir complicada. Na 18ª posição, os curitibanos têm 34 pontos, um a menos que o Ceará, primeiro time fora da zona de descenso. Na próxima rodada, o Corinthians tem novo confronto contra um time ameaçado pelo rebaixamento. O time paulista visita o Ceará no Presidente Vargas na quarta-feira, a partir das 21h50. Já o Atlético-PR recebe o São Paulo na Arena da Baixada às 20h30.

Coritiba controla partida, vence por 2 a 0 e tira o Fla do G-5 Não foi desta vez que o Flamengo quebrou o tabu de 13 anos sem vitórias contra o Coritiba no Couto Pereira. Sob os olhares de um bom público presente no estádio paranaense no fim da tarde deste domingo, os donos da casa venceram a equipe rubro-negra por 2 a 0, gols de Leonardo e Maranhão. A vitória deixa o clube alviverde vivo na briga por uma vaga na Libertadores, enquanto o Flamengo fica distante do título do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Coritiba vai para a oitava colocação, com 51 pontos, e fica a apenas quatro do Botafogo, última equipe que se classificaria para a Libertadores no momento. Já o Flamengo cai para a sexta colocação, com 55 pontos. Os times, entretanto, esperam os jogos do Internacional e do Botafogo para consolidar sua posição na briga pelo G-4.

Próximos jogos / Série A América-MG Atlético-MG Avaí Atlético-PR Flamengo Palmeiras Santos Internacional Bahia Botafogo

16/11 - 20h30 16/11 - 20h30 16/11 - 20h30 16/11 - 20h30 16/11 - 21h50 16/11 - 21h50 16/11 - 21h50 17/11 - 20h30 17/11 - 20h30 17/11 - 20h30

Internacional Fluminense Atlético-PR América-MG Ceará Palmeiras Avaí Santos Flamengo Atlético-MG

x x x x x x x x x x

Bahia Grêmio São Paulo Botafogo Corinthians Vasco da Gama Cruzeiro Atlético-GO Figueirense Coritiba

Na próxima rodada, o Coritiba visita o Atlético-MG, na quinta-feira, às 20h30 (de Brasília). O Flamengo recebe o Figueirense no mesmo dia e horário, em um confronto decisivo pelo G-4. Com exceção dos seus dois laterais, Jonas e Eltinho, suspensos, o Coritiba tinha todos os jogadores à disposição para o duelo contra os cariocas. Na lateral direita, Maranhão foi o escalado pelo técnico Marcelo Oliveira, enquanto Lucas Mendes foi colocado pelo lado esquerdo. No ataque, Bill, titular

durante quase toda a temporada, foi sacado para Leonardo jogar como titular. Já pelo lado do Flamengo o único desfalque por suspensão era o zagueiro Alex Silva. Sem o titular, David Braz voltou a figurar entre os onze. O técnico Vanderlei Luxemburgo escalou o time rubro-negro de maneira ofensiva, com Renato Abreu fazendo a função de segundo volante e Aírton recuado. No meio, o jovem Thomás, que vinha de boas atuações nas últimas rodadas, foi mantido entre os titulares.

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Corinthians Vasco da Gama Fluminense Figueirense Botafogo Flamengo São Paulo Santos Coritiba Internacional Grêmio Atlético-GO Bahia Palmeiras Atlético-MG Cruzeiro Ceará Atlético-PR América-MG Avaí

P 61 61 56 56 55 55 53 51 51 51 47 42 42 42 39 37 35 34 31 29

J 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34

V 18 17 18 15 16 14 14 15 14 13 13 11 10 9 11 10 9 8 6 7

E 7 10 2 11 7 13 11 6 9 12 8 9 12 15 6 7 8 10 13 8

D 9 7 14 8 11 7 9 13 11 9 13 14 12 10 17 17 17 16 15 19

GP 49 51 49 45 49 57 50 52 54 53 42 42 40 39 42 39 41 34 45 44

GS 35 37 44 39 40 46 42 48 38 41 46 41 44 38 51 47 58 52 59 71

SG 14 14 5 6 9 11 8 4 16 12 -4 1 -4 1 -9 -8 -17 -18 -14 -27


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B6 | Opinião

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Editorial

Crime ao volante Não fosse o Brasil um país abundante no emprego de remédios inócuos, até que a sociedade teria algum motivo para comemorar a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar crime o ato de dirigir embriagado. Mas o julgamento do STF, a rigor, não passa de um desses remédios fabricados para não produzir efeito nenhum. Primeiro, porque o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que dirigir sob efetivo de álcool é crime. Segundo, porque, mesmo sendo considerado crime, o ato de guiar sob efeito de álcool ou de substãncia psicoativa só pode ocasionar punição ao autor mediante prova, e sucede que a lei brasileira não permite que alguém produza prova contra si próprio. Agora, à luz da trágica realidade nacional, não se pode mais encarar incidente de trânsito como mera infração, erro leve passível de ser punido com simples advertência. É crime, mesmo. Crime porque, de há muito, o que era imprudência nas pistas urbanas e nas rodovias cedeu lugar ao dolo. Colisões e atropelamentos são provocados de forma deliberada, com os condutores etilizados, mas conscientes de seus atos. Infelizmente, é confusa nossa legislação, pois a lei que criminaliza e estipula pena séria, é a mesma que protege o autor com o argumento de que ele não pode produzir prova contra sí. Dirigir sob efeito de bebida alcoólica, pelas trágicas consequências que pode ocasionar, constitui uma atitude insana que precisa de punição séria, mesmo que o agente flagrado não tenha provocado acidente com mortos, feridos e danos materiais. O Congresso Nacional, ainda bem, está concluindo a aprovação de um projeto de lei que acaba com a necessidade de provas para indiciar e punir com cadeia os bêbados do volante.

A década da educação no Brasil Os resultados das transfor- 16,4% e o Sudeste, de mações sócio-econômicas 51,7% para 48,7%. pelas quais passamos conti- Este crescimento de matrínuam a indicar que esta- culas na rede pública será mos no caminho certo. O ainda maior nos próximos ministério da Educação di- anos, já que a expansão das vulgou esta semana o Cen- vagas nas universidades so da Educação Superior no federais, iniciada em 2007, Brasil e os dados foram ainda não se concluiu. Alamuito positivos. O número goas, que contou com o de matrículas, entre 2001 e trabalho da bancada em 2010, mais do que dobrou. Brasília, passa pelo procesCresceu exatos 110% em so de interiorização da UFAL, é um exemplo deste uma década. O número de alunos matri- programa, que sempre conculados atingiu 6,4 milhões tou com a liderança e a inde pessoas. As universida- dispensável inspiração da des federais tiveram um reitora Ana Dayse. avanço substancial. Neste Outro dado chamou a atenperíodo, as matrículas nas ção no censo escolar: seis federais aumentaram 86% em cada dez alunos do ene chegaram a 938 mil alu- sino superior estudam à nos. A maioria das vagas, noite. As matrículas nos entretanto, está concentra- cursos noturnos cresceram da em instituições privadas, de 56,1% para 63,5% em com 74,2% do total de alu- dez anos. Nas instituições federais prenos do curso domina o superior. atendimento Este é um pa“Nas instituições diurno, com norama, em federais predomi- mais de 70% maior ou menor grau, ve- na o atendimento dos estudanJá as rificado no diurno, com mais tes. estaduais mundo inteide 70% dos estu- apresentam ro, onde entium atendidades privadantes” mento mais das têm preequilibrado, sença muito forte na educação, notada- com quase 46% dos alunos mente nos Estados Unidos, matriculados no turno da onde as mais bem avaliadas noite. Nas escolas privadas instituições, como Harvard, 72% dos alunos estudam à noite. são privadas. A mais forte expansão de O ensino à distância provagas no ensino superior gressivamente vai superanfoi nas Regiões Norte, Nor- do o preconceito e aumendeste e Centro-Oeste. No tando sua participação. A Norte, as matrículas cresce- educação a distância resram 148%. No Nordeste, ponde atualmente por 128,5%. A participação do 14,6% das matrículas de Nordeste passou de 15,2% graduação no ensino supede estudantes matriculados rior. Estes números revelam em 2001 para 19,3%, ultra- que todo o esforço do passando a Região Sul. O governo na educação está Norte concentra hoje 6,5% trazendo bons frutos. das matrículas contra 4,7% há dez anos. Já Sul e SuRenan Calheiros deste perderam espaço. O É senador e líder da bancada do PMDB Sul passou de 19,8% para

Veja só como está no trânsito de Maceió: quinta-feira, dia normal, a calçada do Estádio Rei Pelé e Ginásio do SESI virou um imenso estacionamento

É proibido ser perdulário A vigorosa reação da opinião pública à mais recente tentativa de recriar a CPMF sob nova roupagem converteu-se numa cabal demonstração de que a sociedade já não suporta calada a repetição de antigas artimanhas destinadas a tungar o bolso do cidadão em benefício de uma casta de políticos e apadrinhados que se acomodam às benesses do Planalto Central e se esquecem dos sacrifícios enfrentados pela grande maioria da população brasileira. Todo mundo conhece os crônicos e jamais resolvidos problemas da saúde pública em nosso país e reconhece a importância de se aplicar mais recursos no setor, como uma das condições necessárias, mas não suficiente, para a solução dessa crise que se eterniza. O que não dá é apelar para a via fácil da tributação. Começou com o imposto do cheque, seguiu com a contribuição provisória que virou permanente até não ser mais nem uma coisa nem outra, e agora vinha maquiada com uma nova sigla, CSS (Contribuição Social para a Saúde), felizmente abatida durante a votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares finalmente cumpriram uma antiga obrigação e regulamentaram a Emenda Constitucional nº 29, que há dez anos esperava por esse dia. Aliás, a história começou antes. A Constituição Federal de 1988 determinou que o SUS (Sistema Único de Saúde) fosse financiado conjuntamente pela União, Estados e municípios, cada qual entrando com um percentual da receita orçamentária definido em lei. Como a legislação permaneceu em aberto, no ano 2000 a Emenda 29 alterou a Constituição de forma a fixar temporariamente índices para cada ente federado, até que se votasse uma lei definitiva. Além disso, também ficou no ar a questão de se saber exatamente quais despesas poderiam ser incluídas na rubrica saúde para efeito de contabilizar o cumprimento das metas legalmente determinadas. Essas lacunas foram cobertas na votação

realizada em 21/09 na Câmara dos Deputados. Municípios terão de gastar com saúde 15% da receita corrente bruta, Estados 12%, e a União se obrigará a corrigir os gastos anuais usando a variação do PIB do período anterior. E só poderão ser consideradas despesas diretamente vinculadas ao setor (pessoal, medicamentos, ações sanitárias, obras). Além disso, foi retirada do projeto a definição da base de cálculo da famigerada CSS, que ficou, portanto, inviabilizada. Embora o texto ainda passe mais uma vez pelo Senado, já que sofreu alterações, fica a certeza de que a CPMF repaginada vai continuar apenas rondando a vida nacio-

“Ninguém vê condições politicas para acrescentar mais um tributo federal à atual e extensa lista: já são 68 impostos” nal como um fantasma. Ninguém vê condições políticas para acrescentar mais um tributo federal à atual e extensa lista: são 68 impostos, contribuições e taxas, desde nosso velho conhecido Leão do Imposto de Renda até coisas exóticas como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Só a área federal já arrecadou este ano, até julho, R$ 555 bilhões, ou seja, 14% a mais (descontada a inflação), que no ano passado. A previsão para o ano inteiro é ultrapassar a marca inédita de R$ 1 trilhão. E o que se faz com tanto dinheiro? Deveria retornar à população na forma de bons

serviços públicos, especialmente saúde, educação, transportes. Mas veja-se este dado: entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil oferece o pior retorno dos valores arrecadados, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Do que se conclui que, para melhorar o atendimento às famílias e oferecer a mínima qualidade merecida por quem paga pelo (mal) funcionamento da máquina administrativa, está na hora de falar menos e fazer mais com o dinheiro que existe e que, como se viu, é bastante volumoso. O momento nacional sugere fazer menos nomeações "políticas" e colocar pessoas capacitadas para obter uma gestão eficiente e eficaz, alcançando melhores resultados. Evitar desperdícios e eliminar gargalos, de modo a maximizar o rendimento. E combater sem tréguas a corrupção, foco de desvio de imensas somas de recursos públicos que precisam voltar para sua finalidade original em benefício da sociedade. Temos, sempre é bom repetir, uma estrutura caótica de impostos, contribuições e taxas, nos três níveis federativos. São aplicados de forma desordenada e injusta, atingindo pesadamente a produção e o consumo, e inibindo a geração de emprego e renda para o trabalhador. Encargos e burocracia em excesso constituem pesado fardo adicional para as empresas. O saudoso Tancredo Neves, no discurso de posse, que não chegou a pronunciar, mas foi lido pelo vice-presidente que assumiu, José Sarney, dava a diretriz de seu governo: é proibido gastar! Pois bem, nesses tempos de ameaça de crise, o lema deve ser: é proibido ser perdulário. José Maria Chapina Alcazar É empresário contábil e presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo

Um país contra o estigma da corrupção Há cerca de seis anos, em trabalho realizado no âmbito de seu programa de governança e anticorrupção, o Banco Mundial (BIRD) salientava serem a probidade e a ética fatores primordiais no combate à pobreza. No contexto do atual cenário brasileiro, com a recorrência de casos e denúncias de improbidade, o estudoganha instigante atualidade, considerando que o dinheiro desviado deixa de ser investido na economia, na criação de empregos e renda e em áreas sociais. Em outro relatório, o BIRD já havia estimado que a queda de 50% nos índices de corrupção possibilitaria redução de 45% no número de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria. Se, ao longo de duas décadas, convivendo com "anões do orçamento", "vampiros da saúde", "sanguessugas", "mensaleiros" e outras criaturas do submundo da corrupção, conseguimos incluir 53 milhões de pessoas na sociedade de consumo, o que dizer então quando a presidente Dilma Rousseff terminar a sua faxina ética? A sociedade precisa apoiá-la integralmente nessa missão, pois o problema, além de envergonhar os brasileiros, recoloca em alto risco a credibilidade internacional da Nação, mitiga investimentos e semeia incertezas. A corrupção parece ser um estigma nacional. Em ranking elaborado pela ong

Transparência Internacional, no qual 178 nações são classificadas em ordem inversa à sua envergadura ética, o Brasil figura em 69º lugar (2010). Um dos efeitos graves da corrupção, segundo o relatório, é a redução da competitividade econômica. É algo mais danoso ainda para um país, como o nosso, já premido por impostos exagerados, os juros mais altos do mundo e, mais

“Precisamos resgatar nossa competitividade, não só combatendo a improbidade, comko também corregindo aquelas distorções” recentemente, o câmbio sobrevalorizado. Precisamos resgatar nossa competitividade, não só combatendo a improbidade, como também corrigindo aquelas distorções. Não podemos continuar assistindo à desindustrialização e ao aumento preocupante do déficit da balança comercial de

setores da manufatura, como o têxtil e de confecção, cujo saldo negativo foi superior a dois bilhões de dólares no primeiro semestre deste ano. Os prejuízos são muito grandes, incluindo a letargia do Congresso Nacional provocada pelos efeitos do jogo político inerente à rotina das acusações e demissões, retardando o trâmite de importantes projetos. Nós, brasileiros, somos resistentes. Assim, embora inevitável o constrangimento ante as denúncias diárias, a sociedade e os setores produtivos mantêm-se ativos e dedicados àagenda do trabalho e do desenvolvimento. Nossa economia está aquecida, os indicadores gerais do mercado de trabalho são positivos e deveremos fechar 2011 com razoável crescimento do PIB. Entretanto, poderíamos estar muito melhores. Por isso, mais uma vez o Brasil tem de se empenhar para vencer problemas internos, pois os sucessivos casos de corrupção incluem-se entre os mais graves empecilhos ao seu ingresso num duradouro ciclo de prosperidade. Aguinaldo Diniz Filho É presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)

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Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 VALOR GLOBAL: R$ 579.874,36 (Quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 0906001/2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que sagrou-se vencedora da licitação, sob a modalidade Tomada de Preços nº 001/2011, a Empresa SEURB SERVIÇOS URBANOS E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 09.253.195/0001-56, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução dos serviços de reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa, situada à Rua Estevão Protomartir de Brito, Centro. Santa Luzia do Norte/AL, 21 de Outubro de 2011. João Alves Pontes Filho | Presidente da C. P. L. --------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação do Prédio da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa. VALOR GLOBAL: R$ 579.874,36 (Quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas informações constantes do Processo nº 0906001/2011, que deu origem a licitação sob a modalidade Tomada de Preços nº 001/2011, considerando que foram observadas as disposições contidas no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do certame, e ADJUDICAR seu objeto a empresa SEURB SERVIÇOS URBANOS E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 09.253.195/000156, vencedora da licitação. Santa Luzia do Norte, 21 de Outubro de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros PREFEITA --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2011. Objeto: Locação de Veículos para Transporte Escolar. Data: 29/11/2011, às 10h00min. Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2011. Objeto: Locação de Máquinas. Data: 30/11/2011, às 10h00min. Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2011. Objeto: Locação de Veículos. Data: 01/12/2011, às 10h00min. Disponibilidade do Edital: Praça São Francisco de Borja s/n Centro, Piaçabuçu/AL, das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 11 de outubro de 2011. Paulo Roberto Santos | Pregoeiro --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jadson Ferro da Silva, CPF: 056.871.354-05 OBJETO: Prestar serviços de Pintor na estrutura do prédio da Escola Municipal Presidente Médice localizada na Fazenda Lagoa Queimada – Sec. de Educação. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses. FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 07 de novembro de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADA: Luiza Soares Santos, CPF: 731.054.494-34 OBJETO: Confecção de fantasias para apresentação de Projetos de banda de música e semana Graciliano Ramos da Escola Jovelina da Cunha Lima – Sec. de Educação. VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês. FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 06.60/ 2.006/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0020 Quebrangulo, 07 de novembro de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito --------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 Onde se lê: CONTRATADO: Luiza Soares Santos, CPF: 731.054.494-34

Leia-se: CONTRATADO: Luzia Soares Santos, CPF: 731.054.494-34 Quebrangulo, 10 de novembro de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito --------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE LEI Nº 539/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera disposições da Lei nº 415, de 30 de maio de 2005, que institui e estabelece normas relativas à concessão de adiantamento ou suprimento de fundos a servidor público municipal, regula a sua aplicação e prestação de contas. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso V do artigo 2º da Lei nº 415, de 30 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) “V – despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujos valores, em cada caso, não poderão ultrapassar ao percentual de 1% (um por cento) do valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, atualmente, correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais).” Art. 2º. O artigo 4º e o Parágrafo Único da Lei nº 415, de 30 de maio de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 4º. A concessão de suprimento de fundos a cada Órgão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, não poderá exceder ao percentual de 10% (dez por cento) do valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do artigo 23, da Lei Federal nº 8.666/93, atualmente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em cada exercício financeiro”. “Parágrafo Único. Cada Órgão a que se refere o caput deste artigo só poderá manter no máximo dois suprimentos de fundos em andamento e a soma dos dois não poderá ultrapassar a 5% (cinco por cento) do valor estabelecido na alínea “a” do inciso II do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, atualmente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”. Art. 3º. Fica acrescido o Parágrafo Único, ao artigo 7º da Lei nº 415/2005, com a seguinte redação: Art. 7º - (....) “Parágrafo Único – Os valores pagos referentes à multa/juros decorrentes de atraso no pagamento da fatura deverão ser ressarcidos ao erário público pelo ordenador de despesa ou quem der causa, após apuração das responsabilidades”. Art. 4º. O artigo 13 da Lei nº 415/2005, passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A prestação de contas de suprimento de fundos recebido será apresentada, pelo suprido até 10 (dez) dias úteis, a contar do término do prazo de aplicação fixado no artigo 10 desta lei”. Art. 5º. O artigo 19 da Lei nº 415/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. Os documentos comprobatórios de despesas realizadas a que se refere o artigo 2º desta Lei, não poderão ultrapassar, individualmente, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)”. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 (vinte e seis) de agosto de 2011, em conformidade com o Decreto Federal nº 7.507/2011. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, Santa Luzia do Norte, 10 de novembro de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros PREFEITA -----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE LEI Nº 540/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte, o Dia dos Evangélicos e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte, o 3º sábado do mês de agosto, como o “Dia dos Evangélicos”. Art. 2º As Comemorações alusivas à esse dia, ficarão por conta dos próprios evangélicos, sem discriminação a outras denominações religiosas que porventura resolvam prestigiar. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 10 de Novembro de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita --------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZA DO NORTE LEI Nº 541/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras Providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador da política municipal do idoso, com a finalidade de congregar esforços junto às instituições oficiais e da sociedade civil de atenção ao idoso, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade

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dessa política em consonância com a Política Nacional e o Estatuto do Idoso. Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso fica vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento. Art. 3º. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: I – formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução; II – elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal dos Direitos dos idosos; III – indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso; IV – cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, especialmente as Leis Federais nº. 8.842, de 04/07/1994, nº. 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso) e leis pertinentes de caráter estadual e municipal, denunciando à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer uma delas; V - fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso, conforme o disposto no artigo 52 da Lei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003. VI – propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso; VII – inscrever os programas das entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso; VIII – estabelecer a forma de participação do idoso residente no custeio da entidade de longa permanência para idoso filantrópica ou casa-lar, cuja cobrança é facultada, não podendo exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso; IX – apreciar o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), bem como suas eventuais alterações, zelando pela inclusão de ações voltadas à política de atendimento do idoso; X – Indicar prioridades para a destinação dos valores depositados no Fundo Municipal do Idoso, elaborando ou aprovando planos e programas em que está prevista a aplicação de recursos oriundos do Fundo; XI – zelar pela efetiva descentralização político-administrativa e pela participação de organizações representativas dos idosos na implementação de política, planos, programas e projetos de atendimento ao idoso; XII – elaborar o seu regimento interno; e XIII – outras ações visando à proteção dos Direitos do Idoso. Parágrafo único – Aos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será facilitado o acesso a todos os setores da administração pública municipal, especialmente às Secretarias e aos programas prestados à população, a fim de possibilitar a apresentação de sugestões e propostas de medidas de atuação, subsidiando as políticas de ação em cada área de interesse do idoso. Art. 4º. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será composto por 08 (oito) membros, guardada paridade entre representantes o poder público municipal e entidades da sociedade civil, com a seguinte constituição: I – 03 (três) representantes do Poder Executivo, escolhidos pelo Prefeito Municipal, dentre os titulares ou servidores efetivos e em exercício das Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção Social, de Saúde e de EducaçãoSEMED; II – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Mesa Diretora da Câmara; e III - 04 (quatro) representantes de entidades não governamentais representantes da sociedade civil atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento do idoso, legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de 01 (um) ano, sendo todos eleitos com seus suplentes na Conferência Municipal dos Direito do Idoso. §1º. Cada membro do Conselho Municipal do Idoso terá um suplente. § 2º. Os membros do Conselho terão um mandado de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por um mandado de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados. § 3º. Os membros do Conselho Municipal do Idoso e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, respeitadas as indicações previstas nesta Lei. § 4º. O titular de órgão ou entidade governamental indicará seu representante, que poderá ser substituído, a qualquer tempo, mediante nova indicação do representado. § 5º. Caberá às entidades eleitas a indicação de seus representantes ao Prefeito Municipal, diretamente, no caso da primeira composição do Conselho Municipal, ou por intermédio deste, tratando-se das composições seguintes, para nomeação, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos após a realização do Fórum que as elegeu, sob pena de substituição por entidade suplente, conforme ordem decrescente de votação. Art. 5º. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do

Idoso serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange à Presidência e à Vice-Presidência, uma alternância entre as entidades governamentais e não governamentais. § 1º. O Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, e, em caso de ocorrência simultânea em relação aos dois, a presidência será exercida pelo conselheiro mais idoso. § 2º. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso poderá convidar para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias membros dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como do Ministério Público, além de pessoas de notória especialização em assuntos de interesse do idoso. Art. 6º. Cada membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso terá direito a um único voto na sessão plenária, excetuando o Presidente que também exercerá o voto de qualidade. Art. 7º. A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 8º. As entidades não governamentais representadas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso perderão essa condição quando ocorrer uma das seguintes situações: I – extinção de sua base territorial de atuação no Município; II – irregularidades no seu funcionamento, devidamente comprovadas, que tornem incompatível a sua representação no Conselho; e III – aplicação de penalidades administrativas de natureza grave, devidamente comprovadas. Art. 9º. Perderá o mandato o Conselheiro que: I – desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação; II – faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem justificativa; III – apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho; IV – apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções; e V – for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. Art. 10. Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, podendo estes exercer os mesmos direitos e deveres dos efetivos. Art. 11. Os órgãos ou entidades representados pelos Conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta intercalada. Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros. Art. 13. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso instituirá seus atos por meio de resolução aprovada pela maioria de seus membros. Art. 14. As sessões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso serão públicas, precedidas de ampla divulgação. Art. 15. A Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social proporcionará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 16. Os recursos financeiros para implantação e manutenção do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso serão previstos nas peças orçamentárias do Município, possuindo dotações próprias. CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Art. 17. Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte. Art. 18. Constituirão receitas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: I – recursos provenientes de órgãos da União ou do Estado vinculados à Política Nacional do Idoso; II – transferências de recursos do Município; III – as resultantes de doações do Setor Privado, pessoas físicas ou jurídicas; IV – rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; V – as advindas de acordos e convênios; VI - as provenientes das multas aplicadas com base na Lei Federal nº 10.741/2003; e VII – outras transferências de recursos. Art. 19. O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho. § 1º. Será aberta conta bancária específica em instituição financeira oficial, sob a denominação “Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”, para movimentação dos recursos financeiros do Fundo, sendo elaborado, mensalmente balancete demonstrativo da receita e da despesa, que deverá ser publicado na imprensa oficial,

onde houver, ou dada ampla divulgação no caso de inexistência, após apresentação e aprovação do Conselho Municipal do Idoso. § 2º. A contabilidade do Fundo tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira e patrimonial, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. § 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social gerir o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, sob a orientação e controle do Conselho Municipal do Idoso, cabendo ao seu titular: I – solicitar a política de aplicação dos recursos ao Conselho Municipal do Idoso; II – submeter ao Conselho Municipal do Idoso demonstrativo contábil da movimentação financeira do Fundo; III – assinar cheques e/ou emitir ordens de bancárias e ordenar notas de empenho e pagamentos das despesas do Fundo; e IV – outras atividades indispensáveis para o gerenciamento do Fundo Municipal do Idoso. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 20. Para implantação do Conselho do Idoso serão adotadas as seguintes providências: I – O Chefe do Poder Executivo, a partir da vigência desta Lei, constituirá Comissão, constituída de 03 (três) membros representantes governamentais e não governamentais, a seguir denominados: a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; e b) 02(dois) representantes da sociedade civil. II – A Comissão ficará encarregada de adotar providências necessárias para a eleição dos conselheiros representantes das entidades civis, inclusive com publicações de editais; III – A Comissão definirá o Regimento Eleitoral e convocará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, para que as entidades civis promovam a eleição de 04 (quatro) membros com os respectivos suplentes que comporão o Conselho Municipal do Idoso, em dia, hora e local designados; IV – O Conselho do Idoso deverá ser instalado e em funcionamento dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei. Art. 21. A primeira indicação dos representantes governamentais será feita pelos titulares das respectivas Secretarias, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei. Art. 22. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso elaborará o seu regimento interno, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua instalação, o qual será aprovado por ato próprio, devidamente publicado na imprensa oficial, onde houver, e dada ampla divulgação. Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, das atribuições de seus membros, entre outros assuntos. Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, Santa Luzia do Norte 10 de novembro de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA --------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui Taxas de Vigilância Sanitária, no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: SEÇÃO I DO FATO GERADOR Art. 1º - Esta lei complementar institui e regulamenta a cobrança das taxas de vigilância sanitária que tem como fato gerador o exercício do Poder de Polícia na verificação do cumprimento das normas previstas em lei ou em atos administrativos que disciplinam ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população. § 1º - As ações de que trata este artigo compreendem os grupos de abrangência de controle dos bens de produção e consumo, prestação de serviço e controle do meio ambiente. § 2º - As disposições deste artigo abrangem os procedimentos, técnicas, regras de edificação, habitação, produção, comercialização e prestação de serviços, bem como de outras normas de responsabilidade técnica, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, Legislação Estadual e de outras expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º - Considera-se ocorrido o fato gerador da taxa de vigilância sanitária em qualquer ponto do território do Município de Santa Luzia do Norte. Art. 3º - Considera-se ocorrido o fato gerador das taxas de vigilância sanitária no momento do efetivo exercício do Poder de Polícia. SEÇÃO II DAS ESPÉCIES DE TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Art. 4º - As espécies de taxas de vigilância sanitária pelo exercício do Poder de Polícia de que trata esta Lei Complementar são as seguintes: I – taxa de licença sanitária para edificar,

que tem como fato gerador à verificação do cumprimento das normas sanitárias em projetos para edificar, apresentados para aprovação junto ao órgão de vigilância sanitária municipal; II – taxa de vistoria sanitária de conclusão de obra, a fim de emitir o habite-se sanitário, tem como fato gerador à vistoria, no local da obra edificada, para verificar o cumprimento das normas sanitárias conforme projeto aprovado e licenciado para edificar; III – taxa de licença sanitária para exercício de atividade comercial, prestação de serviço e indústria, tem como fato gerador à atividade de verificação no local do estabelecimento do cumprimento das normas sanitárias exigidas para o exercício de cada atividade econômica pretendida; IV – taxa de vistoria sanitária anual tem como fato gerador à verificação, no local do estabelecimento, o cumprimento das normas sanitárias relativamente a cada atividade já licenciada; V – taxa de anotação de responsabilidade técnica para atuação em atividades na área de saúde tem como fato gerador o registro dos documentos para habilitação profissional de responsabilidade técnica no órgão de vigilância sanitária do Município. SEÇÃO III DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Art. 5º - O credor das taxas pelo exercício do Poder de Polícia de vigilância sanitária é o Município de Santa Luzia do Norte. Art. 6º - O sujeito passivo, contribuinte, é o beneficiário do ato concessivo resultante do exercício do Poder de Polícia. Parágrafo Único - Para fins de enquadramento como contribuinte na categoria clínica ou hospitalar, será necessária a indicação de responsável técnico por todos os procedimentos executados no estabelecimento. Art. 7º - A base de cálculo da taxa é o valor estimado dos custos necessários à atividade administrativa, que levará em conta a complexidade dos trabalhos realizados e o enquadramento da atividade em seu respectivo grupo de risco. § 1º - Serão considerados, para o cálculo da taxa, os custos administrativos relacionados com o tempo dedicado à realização da tarefa, o número de visitas necessárias e outros gastos relevantes ocorridos no exercício da fiscalização. § 2º - Os valores das taxas de licença sanitária para edificar, para expedir habite-se sanitário, licença para exercício de atividades, vistoria sanitária anual e anotação de responsabilidade técnica estão determinados, em R$ (reais), nos anexos I a V, respectivamente, desta Lei Complementar. § 3º - A taxa será calculada proporcionalmente ao número de meses de sua validade, mediante a aplicação dos valores constantes nos anexos. SEÇÃO IV DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA Art. 8º - As taxas pelo exercício do Poder de Polícia na espécie vigilância sanitária serão lançadas de ofício: I – nas taxas de vigilância sanitária para edificar, habitar, exercer atividades econômicas ou profissionais e a de anotação de responsabilidade técnica, o lançamento será efetuado tão logo se verificar o fato jurídico tributário; II – na taxa de vigilância sanitária de vistoria em atividades econômicas ou profissionais será lançada anualmente, após o efetivo exercício do Poder de Polícia. Parágrafo único - O pedido da licença sanitária na abertura do estabelecimento será promovida mediante o preenchimento de formulários próprios de inscrição no órgão responsável pela Vigilância Sanitária. Art. 9º - O pagamento das taxas será: I – nas taxas de vigilância sanitária de que trata o inciso I do artigo 9º desta Lei Complementar, por ocasião da expedição do ato concessivo da pretensão do contribuinte; II - na taxa de vigilância sanitária de vistoria anual na data e forma estabelecida por DECRETO. Art. 10 - São isentas das taxas de vigilância sanitária: I - as atividades econômicas em feiras livres ou comércio ambulante de alimentos não perecíveis classificados no grupo C de que trata o anexo desta Lei Complementar relativamente a esta atividade; II – as edificações de madeira ou alvenaria com até 70m2 (setenta metros quadrados). DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - A receita arrecadada da Taxa de Vigilância Sanitária e multas integrará o Fundo Municipal de Saúde, com repasse periódico para sua conta, sendo vinculado para o aprimoramento da fiscalização. Art. 12 – As taxas de vigilância sanitária serão pagas, anualmente, com fundamento nos valores constantes das Tabelas dos Anexos a presente lei complementar e atualizadas, monetariamente, tomando-se por base o Índice de Preços do Consumidor Amplo – IPC-A, informado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, ou por outro que vier a substituí-lo. Art. 13 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua, revogadas as disposições em contrário. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, Santa Luzia do Norte, 10 de Novembro de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA

> PROJETO CENTENÁRIO

Marlon renuncia para alertar diretoria do CSA Ex-dirigente azulino desistiu do cargo de vice de futegol profissional; novo nome para a vaga deve se anunciado nesta semana foto: Assessoria do CSA

Enquanto à diretoria do CSA procura um novo nome para assumir o cargo de vice de futebol do Azulão, a renúncia do major Marlon Araújo ainda causa polêmica no Mutange. Em entrevista ao Primeira Edição, Marlon Araújo alegou que decidiu deixar a diretoria do clube azulino para evitar desgaste por uma possível falta de apoio financeiro no clube. "Meu pai, que também é um oficial da PM, juntamente com outros familiares, me orientou a abandonar a direção para evitar um desgaste com notícias polêmicas do CSA", disse o major Marlon. Outro motivo

de sua renúncia teria sido o cancelamento da edição do Campeonato do Nordeste, de 2012, o que inviabilizaria a entrada de recursos no CSA, que seriam destinados às contratações. Além disso, informações dão conta que o vazamento de nomes de jogadores que serão contratados para disputa do Campeonato Alagoano de 2012 e também notícia da saída de dois garotos da base do CSA, Wilson e Wagner, para o futebol paulista, teriam gerado um mal estar entre Marlon Araújo e dirigentes azulinos. Mas o exdirigente nega que o motivo tenha sido a divulgação na

Jorge VI deve se reunir com dirigentes azulinos para encontrar novo vice de futebol

imprensa das negociações de atletas. Major Marlon disse ainda que já tinha informado ao presidente-executivo do CSA, Jorge VI, sobre sua saída do clube azulino, dias antes de assumir o cargo de vice de futebol. "Eu falei com o Jorge VI (de sua possível renúncia) antes de assumir o vice de futebol do CSA", afirmou. O oficial teria dito que a vice-presidência de futebol do Azulão precisa de uma pessoa que tenha condições financeiras para fazer investimento. Ele até alegou que é um servidor público e não teria condições de arcar com gastos no CSA.

O major PM até indicou os empresários Rafael Tenório e Cícero Eugênio (vice-geral do CSA) como candidatos a ocupar a vaga que deixou. Marlon Araújo ressaltou que a sua decisão servirá para alertar os outros dirigentes azulinos, pois o clube do Mutange precisa de apoio financeiro. "Faço para alertar o CSA. O Jorge VI não pode fazer nada sozinho", disse. O oficial alegou também que terá que fazer algumas viagens para resolver questões pessoais e não terá tempo para o CSA. A expectativa é que ainda nesta semana, a diretoria do CSA anuncie o nome do novo vice de futebol. (M.A.)


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Primeira Edição | 14 a 20 de novembro, 2011

Mérito da República Neste feriado da Proclamação da República, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, recebe a 'Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro', durante cerimônia às 9 horas no Memorial da República, em Jaraguá.

Comemoração Quem não para de receber cumprimentos e parabéns é Cícero Francisco dos Santos, pelo transcurso de seu aniversário natalício na sexta-feira, 11 de novembro.

Batizado de Maria Célia O batizado de Maria Célia Moura Portela Nogueira foi um sucesso. Ela é filha do casal Hugo Nogueira Leahy Moura e Stephanie Mary Moreira Portela. Mas quem não para de vibrar e o vovô Luiz de Barros, nosso consagrado radialista.


14_11_2011  

Edição do dia 14 de novembro

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