Com mais de mil mortos, Brasil pode enfrentar pico de infectados em abril

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Braskem amplia ações contra o coronavírus > A-5 Governo assume conta de luz Para atenuar os efeitos da crise sobre os mais pobres, o governo federal assumiu pagar a conta de luz de quem se encaixa no 'consumo mínimo'. A medida também vai melhorar o caixa da Equatorial, reduzindo os efeitos da inadimplência no meio da crise. > A-2

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 17 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (11) e o prêmio para a próxima 4ª feira deverá ser de R$ 17 milhões. As dezenas sorteadas: 05, 15, 22, 26, 54 e 55. Quem acertou a Quina vai levar R$ 49 mil. Cada acertador da Quadra vai receber R$ 925.

Ano 13 | Edição 870 | Maceió, Alagoas, 13 a 19 de abril, 2020 | R$2,00

Com mais de mil mortos, Brasil pode enfrentar pico de infectados em abril

Novo estudo de especialista francês atesta eficácia da cloroquina (defendida pelo presidente Bolsonaro) para pacientes da Covid-19 > EDITORIAL

PANDEMIA A arma que pode conter o avanço em todo o País A questão nuclear é: quais os canais de transmissão do coronavírus? A boca e o nariz. Pode se contrair pelos olhos e até ouvidos, mas não se transmite por aí. As portas, de entrada e saída, são nariz e boca. Logo, se essas são as vias, por que não bloqueá-las? Imagine-se o cenário: no país inteiro, todas as pessoas portando máscaras, obrigatoriamente e, claro, sob rigorosa fiscalização. O vírus não circularia. Por que, em todo o mundo, a 'palavra' de ordem na guerra contra a Covid é 'não aglomerar'? Simplesmente porque as reuniões acontecem com as pessoas desprovidas de máscaras. É primário: quem usa máscara não transmite e não se contamina, porque o outro também está protegido com... a máscara. E a defesa ficaria mais completa, ainda, com uso de óculos... Aliás, a Organização Mundial de Saúde errou feio ao desprezar o uso de máscaras pela população no início da pandemia. Priorizar médicos e enfermeiros, sim, mas quem chega aos hospitais portando o coronavírus? Tem o contágio via superfície (maçaneta, corrimão, carrinhos de supermercados, teclados de terminais bancários) é verdade, mas o vírus somente alcança esses pontos após o contato de pessoas que se contagiaram - pela boca ou nariz - e não higienizaram as mãos, levando-as ao rosto. Ainda é tempo. O pico de contágios vai acontecer aqui no Brasil, e será imensamente minimizado se todos se impuserem o uso de máscaras sempre que saírem de casa. É muito mais eficaz do que o próprio isolamento social.

A previsão é do Ministério da Saúde e de consagrados infectologistas: mesmo com medidas de isolamento social (nem sempre cumpridas) o Brasil deverá enfrentar o pico de contágios pelo coronavírus no final de abril ou início de maio, com estimativa de mais de 100 mil pessoas afetadas pelo vírus mortal. Como ocorreu nos Estados

ESTATÍSTICA AL segue com 3 mortes e 48 casos confirmados Alagoas continua com 3 mortes e 48 casos confirmados do coronavírus. Domingo passado, eram 3 óbitos e 38 contágios. O Brasil já tem mais de 22 mil casos e 1.223 mortes, segundo dados das Secretarias Estaduais de Saúde até às 19 horas deste domingo.

Unidos, aqui haverá vários epicentros da pandemia: São Paulo, Fortaleza, Manaus e Macapá lideram os registros de infectados, superando em muito a média nacional. O Ministério da Saúde informa que está investindo na compra de respiradores para atender os pacientes internados em situação mais grave nos hospitais de todo o país.

Prefeito não pode furar isolamento fotos: Divulgação

Pico da pandemia deve ocorrer no final de abril ou início de maio, segundo previsão dos infectologistas

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, refere-se ao prefeito de Teotonio Vilela, que mandou reabrir o comércio, mas vale para todos os gestores municipais: nenhum município alagoano pode romper, por conta própria, o isolamento social decretado pelo governo do Estado. > A-5

STF suspende pagamento da dívida de AL Alagoas passará os próximos seis meses sem pagar a parcela mensal (R$ 32

milhões) de sua dívida com a União. A decisão do ministro Alexandre de Mo-

raes, do Supremo Tribunal, atende pedido da PGE alagoana. Com a suspensão,

o Estado terá quase R$ 200 milhões para aplicar, exclusivamente, em ações

Rui amplia desconto do IPTU: 30%

Com crise instalada, Rui Palmeira decidiu dar desconto de 30% a quem pagar IPTU (cota única) até 20 de abril

Quem pagar a cota única do IPTU até 20 de abril terá um desconto de 30%, conforme decisão do prefeito Rui Palmeira. Abatimento de 10% e 20% também está sendo concedidos com outros prazos. Quem já pagou, com 10% de desconto, terá crédito para compensar no imposto do próximo ano, segundo assegura o prefeito maceioense. > A-2

de combate à pandemia do coronavírus. Medida também beneficia outros esta-

dos, sendo que Sergipe foi o mais recente a conseguir a facilidade no STF. > A-2

Mais de 31,5 milhões se cadastram para receber ajuda oficial de R$ 600> A-4 Governo decide liberar novos saques do FGTS limitados ao 'mínimo'> B-4 HGE mantém mais de 300 leitos reservados nos demais hospitais> A-5

TSE já estuda ' se há condições' para eleição > A-3 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br


Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020

A2 | Política

O Ã S N E P A S D U I S ÍV D DA Da Redação com Assessoria da PGE

Com a suspensão do pagamento da dívida do Estado para com a União - seis parcelas de R$ 32 milhões - o governo de Alagoas passa a contar com R$ R$ 192 milhões para empregar, com total exclusividade, nas ações de combate à epidemia do coronavírus. A decisão atendeu a um requerimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE): o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 180 dias o pagamento da dívida de Alagoas com a União, em decorrência do estado de emergência em relação ao novo coronavírus. O Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pelo procurador-geral Francisco Malaquias e seguiu a mesma interpretação das medidas liminares já deferidas em relação a outros estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Sergipe. Agora os R$ 32 milhões que seriam pagos por

Liminar garante R$ 200 milhões para Alagoas empregar contra a pandemia PGE consegue adiar pagamento de parcelas da dívida para com União: destinação é exclusiva Alagoas devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo COVID-19. Segundo o Procurador Francisco Malaquias, Alagoas inteira está envolvida nas ações relacionadas ao trabalho preventivo ao novo coronavírus e esse movimento tem feito, entre outras coisas, que o Estado precise reduzir a arrecadação com a necessidade do decreto governamental que suspende o funcionamento de alguns setores da economia. "O Estado está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em razão do atual momento 'extraordinário e imprevisível' que fez com que toda nossa atenção ficasse voltada ao combate preventivo ao COVID-19", explicou. Ele elogiou o trabalho do Procurador Gentil Ferreira, que atua no Núcleo da PGE em Brasília. SITUAÇÃO GRAVE Em sua decisão, o Ministro destacou a gravidade da situação atual e a necessidade impe-

fotos: Divulgação

Procurador Francisco Malaquinhas conseguiu liminar junto ao Supremo

rativa de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado", afirmou. "A pandemia é uma ameaça real e iminente,

que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato".

USO EXCLUSIVO

O relator impôs como condição que os estados que

Ministro Alexandre Moraes atende Alagoas e vários outros estados

conseguiram a suspensão comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida

liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências da União.

> CHANCE ÚNICA

Rui reduz em quase um terço valor do IPTU; quem pagou 'tudo' terá crédito Quem já pagou a cota única do IPTU 2020, com 10% de desconto, não deve se preocupar: com a nova oferta de 30%, o contribuinte que quitou tudo ganhará um crédito de 20% para ser abatido no pagamento do imposto no próximo ano segundo assegurou o prefeito Rui Palmeira (sem partido). Conforme ato publicado no Diário Oficial a Prefeitura de Maceió ampliou os descontos para quem efetuar os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, de forma antecipada, nos meses de abril e maio. -A gente já tinha prorrogado por 90 dias o pagamento de vários tributos, entre eles, o IPTU. Agora a nova medida dá um desconto de 30% do IPTU e taxa de lixo para quem pagar até dia 20 de abril. É com esse recurso que a Prefeitura está mantendo os serviços limpeza

e de saúde, que são fundamentais principalmente neste momento, além da distribuição dos kits de merenda aos alunos da Rede Municipal - afirmou o prefeito Rui Palmeira. Quem optar em pagar em cota única até o dia 20 de abril terá 30% de desconto, já quem efetuar o pagamento no dia 21 de maio, terá 20%. O desconto de 10% se mantém para quem pagar no vencimento de 30 de junho, de acordo com a prorrogação publicada junto com as medidas tributárias que visam minimizar os impactos socioeconômicos durante a crise da Covid-19. Quem já efetuou o pagamento integral do IPTU 2020 fica com o percentual de 20% de crédito do valor para ser compensado, automaticamente, no exercício de 2021. Caso já tenha optado pelo parcelamento e efetuado o pagamento de

Prefeito Rui Palmeira amplia para até 30% o desconto do IPTU 2020, com prazo para cota única até 20 de abril

alguma parcela, poderá emitir a nova guia com o valor integral, com os respectivos descontos que se aplicarem, garan-

tindo-se a compensação das parcelas pagas no exercício de 2021. "Ou seja, ninguém será

prejudicado. Todo valor pago pelo contribuinte será compensado no IPTU de 2021. Este cenário não estava previsto

no momento do planejamento do IPTU 2020 e como ele surgiu quando já estávamos com o andamento de pagamento de impostos, tivemos que unir a equipe e repensar soluções estratégicas que tragam soluções para todos", disse Felipe Mamede, secretário de Economia. Com as medidas tributárias publicadas nos últimos decretos, só no que se refere aos dois principais impostos municipais arrecadados, que são o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Prefeitura posterga o recebimento de mais de R$129 milhões na arrecadação durante os três próximos meses. Com o aumento do desconto espera-se minimizar este impacto para que o município possa continuar cumprindo os investimentos devidos na cidade e nos serviços prestados à população.

> CONSUMO MÍNIMO

Governo assume pagar 'tarifa social' e alivia inadimplência contra Equatorial Redação com Folhapress

Com a decisão do governo federal de assumir o pagamento da tarifa social cobrada às famílias de consumo mínimo, a Equatorial Alagoas terá atenuado o impacto da 'inadimplência temporária' ocasionada pela determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de proibir o corte no fornecimento de luz por falta de pagamento, nos meses de março, abril e maio, em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses, sendo mais da metade residentes no Nordeste. A MP modificou a legisla-

ção que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento. Outra Medida Provisória autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento. Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentan-

Agência Nacional de Energia Elétrica proibe corte de fornecimento e o governo assume pagar a ‘tarifa social’

do os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias. Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo

assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e o Luz Para Todos.

Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados. A medida também deu um

fôlego às distribuidoras - entre elas a alagoana Equatorial que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento. As empresas não têm sequer como cortar o fornecimento de energia, porque, por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ficaram proibidas de fazê-lo no período da pandemia. Na terça-feira (7), as empresas do setor ganharam outro reforço da agência, que decidiu liberar até R$ 2,2 bilhões do saldo de um fundo de reserva de encargos para cobrir perdas de geradoras, transmissoras e distribuidoras. Havia dúvidas se as empresas poderiam utilizar esse recurso para fazer caixa, mas os técnicos da Aneel deram sinal verde para o livre uso do dinheiro. A maior parte (R$ 1,47 bilhão) será direcionada para as distribuidoras.


Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020

Política | A3

> EM MACEIÓ Romero Vieira Belo

Enfoque Político Jornalismo é, antes de tudo, a busca da verdade

Renan Filho, Alagoas e a batalha contra coronavírus As medidas de 'contenção' adotadas pelo governo de Alagoas, nesse momento crítico da pandemia do coronavírus, todas elas se revestem de dramaticidade - e não poderia ser diferente - mas respondem ao que de melhor recomenda o bom senso. É compreensível que setores afetados pelos decretos emergenciais critiquem e até se insurjam contra suas disposições, faz parte da diversidade e da própria pluralidade de posições, mas o cenário epidêmico demonstra - de modo nítido e incontestável que é o rigor das medidas que está fazendo a diferença. Outros estados também estão aplicando restrições, partindo do isolamento social, mas não com a precisão, não com o mesmo senso de oportunidade que tem pautado as ações do governador de Alagoas, advindo daí a explicação para o baixo nível de contaminação e de mortes pelo novo coronavírus no Estado. Seria mais fácil e cômodo para Renan Filho mostrar-se maleável, agir com mais flexibilidade, buscando satisfazer e agradar a um e a todos, mas ele sabe que, assim fazendo, os resultados seriam outros. Inclusive, porque o governo não decide por conta própria, mas orientado, primeiro pelo que prescreve a ciência, e também pelo que recomendam os profissionais da saúde. Alguns poucos ainda ousam criticar o governo alagoano, mas são os chamados 'gatos pingados' da política menor, os indiferentes com a saúde e a vida das pessoas, todos - ainda bem - devidamente conhecidos da opinião pública do Estado. Se o que mais importa, nesse momento trágico da humanidade, é salvar vidas, é oferecer condições dignas para o atendimento dos doentes mais graves da Covid-19, então a posição do governo de Alagoas se encaixa perfeitamente nas recomendações dos especialistas em epidemias, das autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) do Ministério da Saúde e dos profissionais que atuam na Saúde estadual. Atacá-lo, portanto, ainda que com sutilezas, equivale a afrontar esses organismos. PANDEMIA NÃO DEVE ATRAPALHAR ELEIÇÕES Se, como prevê o Ministério da Saúde, o pico da pandemia ocorrer em abril e maio, entrando em declínio já em junho, claro que a situação deverá começar a se normalizar a partir de julho. Portanto, não haveria nenhuma razão para adiamento das eleições municipais previstas apenas para o início de outubro.

Secretários deixam cargos para concorrer a eleições indefinidas Por conta da pandemia, adiamento do pleito tem sido discutido em Brasília fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Mesmo diante da possibilidade de adiamento das eleições municipais previstas para outubro, devido ao quadro de 'desorganização social' produzido pela pandemia do novo coronavírus, quatro integrantes do secretariado do prefeito Rui Palmeira deixaram os cargos para entrar na disputa eleitoral. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral cumpre normalmente as providências contidas no calendário eleitoral, mas em Brasília o clima político é de incerteza, já que o próprio ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir as eleições sucedendo à ministra Rosa Weber no comando do TSE, admitiu que o pleito poderá ser adiado, embora afirme que 'o adiamento seria apenas pelo prazo necessário', portanto, sem aquela de prorrogação de mandatos para 2022. No início do mês, o prefeito Rui Palmeira anunciou reestruturação nas Secretarias de Assistência Social (Semas) e de Governo (SMG), bem como na Superintendência Municipal de Iluminação (Sima) e na Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), tendo em vista que os secretários desses órgãos pediram exoneração para concorrer às eleições de outubro. Deixaram os cargos o vice-prefeito Marcelo Palmeira (Semas), Eduardo Canuto (SMG), Tácio Melo (Sima) e Vinícius Palmeira (Fmac), cumprindo o prazo de desincompatibilização (quatro de abril) e assim habilitando-se a participarem do pleito, provavelmente como candidatos a vereador. NOVOS TITULARES Eles foram substituídos: Jailton Santos Costa, assessor técnico do Gabinete do Prefeito assume a SMG. Na Sima entra o então responsável pela Diretoria Administrativa, Cícero Rodrigo Cavalcante Ferreira. Vânia Luíza Barreiros Amorim, que era assessora especial, assume a Fundação Cultural. Já o comando da Semas passou para o ex-secretário adjunto da Pasta, Luiz

Marcelo Palmeira, do PP, deixou Secretaria para concorrer em outubro: prefeito, vice ou vereador?

Exonerados poderão voltar O prefeito Rui Palmeira (sem partido) agradeceu a todos pelo empenho demonstrado nos cargos exercidos, enquanto assessores admitiam que, em caso de adiamento das eleições, os exonerados poderiam reassumir os postos que ocupavam, dda sua condição de aliados políticos do governador. Henrique Lima AlA crise instalada pela pandemia do coronavírus não está afetando apenas a economia e o setor de saúde (o mais atingido, evidentemente), mas também o cenário político, motivando constantes discussões sobre a necessidade ou não de adiamento das eleições, um debate que, discretamente, já repercute tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal.ves Pinto. ELEIÇÕES GERAIS Aqui em Alagoas, enquanto os preten-

No plano estadual, alguns auxiliares do governador Renan Filho também pediram exoneração para participar das eleições municipais, a exemplo de Cláudia Petuba, que deixou a Secretaria Estadual de Esporte (onde realizou bom trabalho) para disputar uma vaga de vereadora. sos candidatos defendem a realização do pleito a todo custo, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores - sem exceção - pregam o adiamento das eleições, com prorrogação de mandato. Com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) muitos defendem que o pleito municipal seja adiado para 2022 e realizado junto com as eleições gerais, pondo-se um fim ao sistema atual de elaeção a cada dois anos, com altíssimos ônus para os cofres da União.

> INSTÂNCIA SUPERIOR

Inácio Loiola é o nome mais forte para disputar Prefeitura de Piranhas

MÁSCARA PARA QUEM CIRCULAR NO COMÉRCIO A Coluna faz uma sugestão ao governador Renan Filho: quem tal exigir que todas as pessoas (comerciários, clientes, , bancários, funcionários público e até os sem-destino) sejam obrigados a usar máscaras quando forem ao Comércio, a partir da flexibilização, provavelmente na próxima semana? NÃO HAVIA MISTÉRIO NENHUM NA UPA Diretora da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) do Trapiche, Sandra Belo explicou, em contato virtual com deputados da Comissão de Direitos Humanos da ALE: os dois idosos que morreram de Covid-19, na Unidade, estavam lá por falta de vagas nos demais nos hospitais, incluindo o HGE. Simples assim... PIRANHAS À ESPERA DO LÍDER INÁCIO LOIOLA O sertanejo Inácio Loiola é visto como a 'bola da vez' para voltar à Prefeitura de Piranhas, cuja população não esquece o trabalho competente que ele realizou na chefia do Executivo. Resta saber se o deputado, um dos mais atuantes da Assembleia Legislativa, ainda pretende voltar à administração da Cidade Lapinha para consertar os erros cometidos na gestão anterior e na atual. PERMANÊNCIA DE MANDETTA FRUSTRA MÍDIA Mesmo com toda intriga patrocinada pela mídia, não houve exoneração e o ministro Mandetta segue coordenando o trabalho de enfrentamento da pandemia. Pena que, derrotados, alguns articulistas da mídia tradicional continuem afirmando (com que autoridade?) que 'o ministro será demitido'. BOLSONARO DEIXA OS CONTAS COM CARA MEXENDO Ora, se Mandetta cair não será novidade. Bolsonaro, a quem cabe decidir sobre os ministros, já disse que mais adiante vai nomear novo ministro. O problema é que a mídia, apressada e torcendo para ver o desgaste, criou clima e passou à opinião pública a certeza de que a demissão sairia na 2ª feira (6). Não deu. GESTO NOME, MAS DEVE SER MAIS AMPLO... O deputado Davi Maia propõe destinar recursos do Tribunal de Justiça e Ministério Público para o governo aplicar em ações contra o coronavírus. O gesto seria mais nobre se incluísse, também, recursos do Legislativo. Por exemplo, a verba que o parlamentar usa para manter o Gabinete, atualmente desativado.

Grupo de trabalho do TSE vai avaliar condições para eleição Diante da imprevisibilidade sobre a duração da crise provocada pelo coronavírus, aumentam as possibilidades de as eleições municipais de 2020 serem adiadas. Apesar de ter dito que os prazos referentes ao pleito estavam sendo cumpridos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral. Os técnicos deverão avaliar "as condições materiais para a implementação" do pleito, consultando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, a data da eleição está prevista na Constituição e, portanto, qualquer alteração terá de ser feita pelo Congresso por meio de emenda constitucional. "A própria Constituição estabelece que as regras não podem mudar a menos de um ano antes da eleição. Ou seja, será preciso um trabalho articulado entre o TSE, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar inconstitucional", explicou. Acácio Miranda, professor de direito eleitoral, assinalou que a Constituição determina o pré-calendário. "As eleições precisam ser realizadas no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro (segundo turno). A partir disso, o TSE solta o cronograma das eleições, que já foi publicado no fim de 2019", disse. Os prazos de que tratam sobre fidelidade partidária e sobre troca de domicílio eleitoral para onde o candidato pretende concorrer já venceram. "Alguém aventou atrasar em 30 dias, para novembro. Outros querem eleição em turno único, no primeiro domingo de dezembro", ressaltou. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais de uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs

Atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber já admite adiamento, mas que estudo da situação

uma postergação do pleito de outubro. Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que

isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato.

Proposta prorroga mandatos Uma terceira possibilidade está em várias propostas de emenda à Constituição de senadores e deputados. "Querem unificar as eleições. Assim, quem está no cargo agora ficaria até 2022 e lá seriam realizadas eleições gerais, desde o vereador até o presidente da República", disse Acácio Miranda. Ele lembrou que a última vez que uma eleição foi adiada ocorreu em 1980, quando o pleito acabou se realizando em 1982. "Havia bipartidarismo e o governo, ainda uma ditadura, temia que o MDB arrebentasse nas urnas. Adiaram para manter a ditadura por mais dois anos", esclareceu. No entender do professor de direito

eleitoral Fillipe Lizardo, coordenador de pós-graduação da Faculdade 9 de julho, de São Paulo, o fato de o TSE ter constituído comissão para estudar a viabilidade do adiamento não fixa nada. "É só um estudo do que precisa ser feito, porque o Tribunal não consegue fazer isso sozinho, apesar do poder normativo forte. A questão é constitucional", reforçou. Lizardo alertou que o futuro presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, disse que o prazo final para tomar a decisão para o adiamento das eleições deste ano é junho, e que poderia remarcar a eleição para dezembro.


Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020

A4 | Nacional

> CADASTRADOS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

SERÁ QUE O ZAP VAI PARAR? Um dos melhores meios de comunicação entre as pessoas nos dias de hoje, sem dúvida é o aplicativo "whats'app" mais conhecido pelo carinhoso e familiar apelido de "ZAP". Milhões de pessoas em todo o mundo o usam e se comunicam a toda hora para não dizer a todo minuto. Com o aparecimento do CoronaVírus e com as pessoas em isolamento o serviço obviamente aumentou em muito. Congestionamento mesmo deve estar acontecendo porque quando você podia encaminhar um mensagem recebida para até cinco pessoas de uma vez, agora só poderá encaminhar uma vez. Isto, segundo os dirigentes do aplicativo para evitar muito envio de "fake news", o que pode ser um fato positivo. No entanto, acho que o problema deve estar muito mais no tráfego de informações, no entupimento mesmo dos canais de transmissão já que a utilização deve ter aumentado muito nos dois últimos meses. Apesar de ser um canal de muito "besteirol" também o é de muita utilidade, de uma comunicação fácil e popular, de uma integração entre as pessoas, entre profissionais, entre as famílias, hoje isoladas pelo vírus. Esperemos que não aconteça a grande "pane" mas também esperamos que o público entenda a mensagem e não use o "zap" para fins idiotas e até criminosos.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o Secretário da Fazenda, George Santoro, um guerreiro com patente simbólica de general ajudando coerentemente o marechal, governador Renan Filho para, no meio da crise, manter o estado em condições de viabilidade.

PÍLULAS DO OUVIDOR A exemplo do que foi feito pelo TCE do Rio Grande do Norte em parceria com o SEBRAE, o presidente Otávio Lessa, presidente do nosso Tribunal de Contas já entrou em contato com o SEBRAE daqui para formarem parceria. Essa parceria consta da edição de uma cartilha muito bem elaborada para que os municípios saibam como fazer e estimular as compras oficiais ou não no mercado local fortalecendo os empreendedores abalados com a crise. As pessoas que ficarem em débito no comércio e outros não poderão ser negativados pelo Serasa durante noventa dias. No entanto, isso só vale para os que não pagarem suas contas a partir do projeto aprovado na Câmara. O problema da falta de respiradores é um assunto muito sério, uma vez que são eles os grandes salvadores nos casos graves do COVID 19. No entanto, é preciso que se dê atenção a inúmeros inventores e pequenos fabricantes que estão se mostrando aptos a fabricá-los. Em época de guerra e essa é uma terrível guerra, todas as colaborações são importantes e devem ser analisadas sem que se despreze nenhuma delas. O caso desses inventores merece toda a atenção do poder público. Podem salvar vidas. Muito triste e preocupante ver que a despeito de todas as argumentações das autoridades, parte da população não está respeitando o isolamento e provocando aglomerações que, sem dúvida, irão provocar o alastramento rápido da doença. Posso estar dizendo uma besteira. Ou não. Mas acho que o isolamento não cumprido deve ser encaixado em algum tipo de lei que criminalize o ato, uma vez que os descumpridores podem estar provocando muitas mortes. Outro grande problema é a infecção de profissionais da saúde, sobretudo os da área de enfermagem. absolutamente expostos. As autoridades precisam visar o caso com outros olhos e buscar medidas mais precisas de proteção. Há quem queira usar máscara e há quem não queira. Falando português claro, a transmissão do terrível CoronaVírus é feita pelo ar. Portanto, é óbvio que o uso da máscara é altamente protetor. Saiu? Máscara! O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan (foto) tem mostrado um enorme equilíbrio na condução daquela instituição que também sofre as consequências da crise sanitária.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos da semana vão para o meu amigo, empresário Luiz Jardim e em seu nome estender os abraços a toda a classe produtiva do estado que, sem dúvida já está sofrendo com os problemas advindos da Covid 19.

Mais de 31,5 milhões já podem receber ajuda oficial de R$ 600 Caixa inicia pagamento e 2,5 milhões já receberam o auxílio no primeiro lote Desde a quarta-feira (8/4), 31,5 milhões de pessoas se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo a trabalhadores informais, com o objetivo de minimizar o impacto da crise de coronavírus. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, divulgou o boletim mais recente às 18h da sexta-feira (10/4). Entre as pessoas que pediram o benefício pela internet, 12,6 milhões, o equivalente a 40,1% do total, pedem a abertura de uma conta poupança digital. O serviço será prestado de graça pela Caixa, para fazer os depósitos de quem não tem conta na instituição ou no Banco do Brasil. O governo acredita que 30 milhões de contas devem ser criadas. Até o momento, o site e o aplicativo foram acessados 271,6 milhões de vezes. A central de atendimento recebeu 8,6 milhões de ligações desde quarta-feira, sendo 1,8 milhões só nesta sexta-feira. O aplicativo foi baixado 31,8 milhões de vezes. A maioria dos downloads, 30,6 milhões, são no sistema operacional Android. O

fotos: Divulgação

Caixa Econômica comanda liberação do auxílio de R$ 600, com mais de 31,5 milhões de CPFs cadastrados

restante, 1,2 milhão, pelo iOS, do iPhone.

PAGAMENTOS

A Caixa começou a pagar os benefícios nesta quinta-feira (9/4). No primeiro lote, mais de 2,5 milhões de trabalhadores receberam a primeira das três parcelas de R$ 600 que serão pagas até o fim de maio. Os depósitos somam R$ 1,5 bilhão de reais. Ao final do período de duração do programa, o auxí-

lio chegará a 54 milhões de pessoas e custará R$ 98 bilhões, pelos cálculos do governo. Do total, 2,1 milhões de pessoas receberam pela Caixa. Outras 436 mil, pelo Banco do Brasil. Por enquanto, o dinheiro só entrou na conta de quem está no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, mas não recebe Bolsa Família. Os beneficiários do programa de transferência de renda vão ter acesso a partir de quinta-feira

da semana que vem (16/4), cronograma já adotado atualmente. Quem se cadastrou pelo site ou pelo aplicativo recebe a partir da semana que vem. Na terça-feira (14/4), será a vez de Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mães chefes de família. O terceiro grupo têm direito ao dobro, R$ 1,2 mil.

Dinheiro não usado será estornado Cada parcela de R$ 600 ficará na conta dos beneficiários apenas por 90 dias depois que for depositada. O governo vai pegar de volta os valores que não forem usados, transferidos ou sacados dentro desse prazo. A informação está no decreto 10.316, assinado na última terça-feira (7/4) pelo presidente Jair Bolsona-

ro, para regulamentar o pagamento. A primeira parcela só poderá ser movimentada pelo titular da conta até julho. A última, creditada em junho, perde a validade em setembro. O governo garantiu que o valor não poderá ser usado para pagar dívidas com bancos, como com cheque espe-

cial. A ressalva, no entanto, não está no decreto. Ainda assim, o Banco do Brasil reafirmou ontem o compromisso de não usar os recursos para esse fim. Os bancos privados se posicionaram no mesmo sentido, em nota publicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última terça-feira.

Não é preciso ir às agências bancárias para ter acesso ao auxílio. O pedido deve ser feito pela internet, e o dinheiro pode ser movimentado pelos aplicativos e sites das instituições, sem sair de casa. Quem receber o crédito pode, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz e telefone e fazer transferências sem sair de casa.

> ANTÍDOTO

Novo estudo comprova eficácia da cloroquina contra a Covid-19 A equipe do médico francês Didier Raoult, defensor fervoroso da hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19, apresentou um novo estudo destacando as vantagens do medicamento, mas a metodologia utilizada foi novamente criticada pela comunidade científica na sexta-feira (10). A hidroxicloroquina, um derivado da cloroquina usada no tratamento da malária, "associada" ao antibiótico azitromicina e "administrada imediatamente após o diagnóstico, é um tratamento seguro e eficaz contra a COVID-19", conclui o resumo deste novo estudo. O relatório foi apresentado na quinta-feira ao presidente francês, Emmanuel Macron, que fez uma visita surpresa em Marselha (sudeste) ao já famoso médico Raoult, especialista em doenças infecciosas. Atualmente, não há vacina ou tratamento contra a COVID-19 e a comunidade científica mundial trabalha contra o relógio para encontrar um produto que contenha a pande-

Médico francês Didier Raoult revela novo estudo e eficácia da cloroquina

mia. A possibilidade de expandir o uso da hidroxicloroquina tornou-se parte do debate global. No último estudo de Raoult, 1.061 pacientes que apresentaram resultado positivo para o novo coronavírus receberam o tratamento proposto por "pelo menos três dias". Após dez dias, nove em cada dez tinham carga viral

zero, ou seja, nenhum sinal da doença. Cinco pacientes (0,5%), entre 74 e 95 anos, morreram. Essa porcentagem é "significativamente menor" do que entre os "pacientes tratados por outros métodos", afirma o resumo, acrescentando que "nenhuma toxicidade cardíaca foi observada". O estudo completo ainda não foi publicado. Raoult já havia publicado estudos sobre a eficácia da

hidroxicloroquina, mas muitos de seus colegas o criticaram por trabalhar com um pequeno número de pacientes. Nesta ocasião, muitos cientistas elogiaram o tamanho da amostra, mas afirmaram que a metodologia não permite concluir que o tratamento "evita o agravamento dos sintomas, a persistência do vírus e o grau de contágio na maioria dos casos", como sustentam suas conclusões. "Infelizmente, na ausência de um grupo comparativo" que receberia um placebo", é extremamente difícil saber se o tratamento é ou não eficaz", explicou Arnaud Fontanet, epidemiologista do prestigioso Instituto Pasteur e membro do Conselho Científico sobre a COVID-19 da França. "Esses resultados são nulos e sem efeitos, não nos ensinam nada sobre a eficácia do tratamento", lamenta a epidemiologista Catherine Hill, que também destaca que pelo menos 85% dos pacientes curam espontaneamente a doença, sem nenhum tratamento.

Agência alerta para efeito colateral Paralelamente, a Agência Francesa de Medicamentos alertou na sexta-feira que os efeitos indesejáveis do ponto de vista cardíaco detectados entre os pacientes com COVID-19 tratados com hidroxicloroquina eram um "si-

nal de vigilância significativo". "Os pacientes com COVID são mais frágeis do ponto de vista cardiovascular e, portanto, são mais suscetíveis do que outras pessoas a ter problemas com medicamentos prejudi-

ciais ao coração", como a hidroxicloroquina, disse à AFP Dominique Martin, diretor-geral da Agência. Alguns países já apostam na hidroxicloroquina: no Senegal, foi prescrita à metade dos pacientes hospitalizados, a

Grécia reiniciou sua produção, o Marrocos quer usá-la para "casos confirmados" e a Argélia para "casos graves". Na França, duas petições reuniram, cada uma, mais de 300.000 assinaturas a favor da ampliação de sua prescrição.


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A H N LI TE A N REN F E D

Geral | A5

Braskem amplia combate à Covid-19 e planeja retomar produção em Alagoas Empresa protege funcionários e distribui materiais destinados à proteção contra o coronavírus fotos: Divulgação

Da Redação

Primeira Edição

Com Assessoria

Integrada aos esforços do Estado e da população alagoana no enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Braskem aliou-se a parceiros da cadeia da química e do plástico para doar materiais essenciais para o combate ao novo coronavírus nos hospitais da rede pública, sendo que a resina termoplástica doada pode produzir mais de 60 milhões de máscaras ou mais de um milhão de aventais. Paralelamente, a Braskem doará também material para fabricação de embalagens para 750 mil litros de álcool líquido e em gel, para mais de 500 mil almotolias (um tipo de frasco plástico para álcool em gel utilizado em hospitais), além de 10 mil caixas de hipoclorito para diluição ou uso como água sanitária e mais de 150 mil sacos plásticos para lixo hospitalar. Os itens beneficiarão hospitais de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O trabalho conjunto, que envolve clientes e entidades de classe, já conta

Presidente Roberto Simões destaca acordos feitos com autoridades de AL

com 32 iniciativas. A doação de matéria-prima para produção de equipamentos de proteção e embalagens já ultrapassa 370 toneladas. Essas terão seu valor alavancado pelos parceiros da petroquímica. A Braskem já havia anunciado também uma linha adicional de crédito de R$ 1 bilhão para ajudar principalmente as pequenas e médias empresas da cadeia a atravessar os próximos meses de crise gerada pelo coronavírus. A Braskem também tomou

uma série de medidas preventivas para zelar pela saúde e segurança de todos os integrantes. A empresa determinou trabalho remoto (flex office) para funcionários que fazem parte dos grupos vulneráveis e dos escritórios. Na linha de produção, a companhia está atuando com equipe reduzida para a continuidade segura das operações e reforçou orientações dos órgãos de saúde.

DESEMPENHO

A Braskem mostrou resi-

Braskem evolui com entendimentos para reiniciar produção em seu parque industrial da Assis Chateaubriand

liência diante do ciclo de baixa no cenário petroquímico global e fechou o ano de 2019 com Ebitda recorrente de R$ 5,9 bilhões e geração líquida de caixa de R$ 3 bilhões. Na comparação com o ano anterior, foram resultados 46% e 56% inferiores respectivamente, impactados sobretudo pelos menores spreads no mercado internacional e pelo menor crescimento global. A companhia registrou prejuízo líquido de R$ 2,79 bilhões. Dois fatores contribuíram

para isso: o impacto negativo da depreciação do real frente ao dólar sobre a exposição líquida da empresa não designada para hedge accounting; e, acima disso, a provisão contábil de R$ 3,38 bilhões referente à implementação dos programas de compensação financeira, apoio à realocação e promoção de atividades educacionais e ao fechamento de poços de sal em Maceió. Esses programas foram fruto de acordos com autoridades de Alagoas.

"Os resultados da companhia foram significativos, diante do cenário petroquímico mundial tão desafiador. Quanto a Alagoas, estamos trabalhando para garantir a segurança das pessoas, ao mesmo tempo em que estamos dando encaminhamento ao cumprimento do acordo assinado com autoridades locais e continuamos engajados nos estudos técnicos para retomada da produção de cloro-soda na nossa planta", diz Roberto Simões, presidente da Braskem.

> ATENDIMENTO

Oposição ignora, mas HGE tem 301 'leitos extras' em hospitais da capital Da Redação com Agência Alagoas

Deputado que fazem oposição ao governo, na Assembleia Legislativa, e questionam o número de leitos oferecidos pela rede pública estadual, não sabem que o Hospital Geral do Estado (HGE), de Maceió, transfere, diariamente, uma média de 40 pacientes para 301 leitos 'contratualizados' em unidades filantrópicas e privadas, especializadas em procedimentos que não são realizados no maior hospital público de Alagoas. O procedimento de transferência é realizado diariamente pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) de leitos, distribuídos em unidades privadas e filantrópicas credenciadas. O HGE possui leitos de retaguarda no Hospital Sanatório (clínica médica, pneumologia, pós-

>

operatório e neurologia), Hospital Veredas (clínica médica, cardiologia e ortopedia), Santa Casa de Maceió (oncologia e UTI), Hospital Médico Cirúrgico (clínica médica e ortopedia) e Hospital Vida (nefrologia). O NIR ainda regula as consultas de pacientes que, após a alta médica, precisam continuar com algum tipo de assistência. Ele também é responsável pelo monitoramento de pacientes crônicos, de longa permanência no hospital, como os oncológicos e com algum procedimento eletivo (cirurgias de segundo tempo, não emergenciais). O serviço trata, ainda, de pacientes da neurocirurgia, que não são perfis do HGE. "Buscamos agilizar a transferência desses pacientes para que eles sigam o caminho na Rede Assistencial da Saúde e

HGE tem mais de 300 vagas destinadas a seus pacientes em diversos, hospitais como a Santa Casa de Maceió

recebam o tratamento específico, visto que o HGE não é referência no atendimento de emergência para politraumatizados. Em geral, o Núcleo Interno de Regulação trabalha

com esses dois braços: as transferências internas e externas e a regulação de exames que o HGE não faz, como a ressonância, por exemplo, realizada em outras unidades hospitalares

conveniadas ao SUS. Quanto às consultas, são direcionadas ao Ambulatório do HGE", ressaltou a médica Virgínia Beatriz Sarmento, coordenadora do serviço.

Ela explicou que o NIR trabalha com os leitos de retaguarda, além dos conveniados ao SUS, "sejam eles garantidos com recursos do Ministério da Saúde ou os que têm contrapartida do Estado". Segundo a médica, os hospitais informam as vagas de acordo com as especialidades e a gestão do HGE realiza a transferência, seguindo o perfil de cada paciente. "Em caso de risco de lotação, solicitamos mais vagas aos hospitais que integram nossa rede, para que a transferência seja efetuada", ressaltou Virgínia Beatriz Sarmento. A médica do HGE esclareceu, ainda, que as transferências de pacientes de cuidado interno permitem a disponibilização de mais vagas para as áreas críticas, equilibrando o número de pacientes por setor dentro do hospital.

PRONTA AÇÃO

Justiça impede que municípios 'furem' isolamento social adotado em Alagoas Da Redação com Assessoria O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, suspendeu, na sexta-feira (10), o decreto do prefeito de Teotonio Vilela, que objetivava a reabertura do comércio local, e determinou que o município da região Agreste se abstenha de adotar qualquer ato ou medida contrários às determinações estaduais de resguardo à saúde pública, como as adotadas para prevenir a população da proliferação do Covid-19. A decisão tem caráter extensivo a todos os 102 municípios do Estado. O decreto foi questionado pela Defensoria Pública Estadual, que o Presidente do TJ-AL, Tutmés Airan reage rápido e proibe municípios de violarem decretos sobre o coronavírus considerou "uma medida sem competência federativa, aten- em outros âmbitos (federal e risco de sanitário de contaminação trás". tatória à saúde pública, que estadual), direciona e joga a sem qualquer parâmetro ou A Defensoria Pública questionou a esvazia as iniciativas já tomadas sociedade local contra um severo respaldo médico ou científico por constitucionalidade do decreto,

aduzindo que "a regulamentação da aplicação das medidas previstas na Lei 13.979/2020, na forma como operada pelo Decreto Municipal 13/2020, transcende a competência constitucionalmente atribuída aos entes municipais, uma vez que sobrepujam o mero interesse local, repercutindo por todo o Estado de Alagoas". Em sua decisão, o desembargador Tutmés Airan fundamentou que o decreto municipal, que teve sua constitucionalidade questionada, afeta competência reservada constitucionalmente ao Estado de Alagoas", que, neste caso, disciplina as medidas de prevenção à proliferação do Covid-19 em território estadual. "É de se constatar que o Decreto Municipal nº 13 de Teotônio Vilela, infringe os artigos 187 e

188, da Constituição Estadual, importando em invasão de competência reservada ao Estado de Alagoas", reforçou o presidente do TJ, ao conceder a medida cautelar antecipada solicitada pela Defensoria Pública Estadual. Já o Ministério Público Estadual havia ajuizado, na quinta-feira (9), uma ação civil pública contra o decreto da Prefeitura de Teotônio Viela que afrouxou as medidas de distanciamento social, permitindo a reabertura e funcionamento restritivo das atividades naquele município. Na petição, o promotor de justiça da cidade, Rodrigo Soares, requereu o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia, caso o prefeito Joãozinho Pereira descumprisse o que decretos federal e estadual recomendam sobre a pandemia da Covid-19.


A6 | Especial

Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020


Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020 Opinião - Social

> "GRANDE FAVORITO"

Eduardo Baptista analisa elenco do CSA Técnico diz que jogadores estão mais confiantes: "Time ganhou uma cara", agora é aguardar o retorno aos gramados Divulgação / Aílton Cruz

GloboEsporte.com O CSA dava sinais de evolução e tentava reconquistar a confiança do torcedor quando veio a parada do futebol. No último jogo, dia 15 de março, goleou o Freipaulistano por 4 a 0, pelo Nordestão. Técnico do CSA, Eduardo Baptista disse que já pensa no segundo semestre, quando o time vai tentar o acesso para a elite do futebol brasileiro. - CSA teve um início (de temporada) muito ruim. Teve um perda na Copa do Brasil inesperada, uma participação muito ruim na Copa do Nordeste. Por isso que estamos sentidos em não poder jogar o Alagoano. Mas nós estávamos numa ascensão. Nós sentíamos, os próprios jogadores sentiam que as coisas estavam encaixando. Os jogadores importantes estavam ganhando força. É um elenco muito forte e é um clube hoje muito sólido. A solidez do clube para essa Série B vai ser importante, o equilíbrio dos nossos dirigentes para termos os pés no chão. Tudo isso dá uma confiança para a comissão técnica e os jogadores. É um grande favori-

cinco contratações, mas precisamos primeiro pagar os que estão lá. Essas conversas deixamos um pouquinho de lado sobre contratações até ter uma definição de como é que vai ficar a parte de salário, como vão ficar os deveres, para termos uma ideia de como vamos fazer. Em 2020, o CSA contratou 23 jogadores (confira o elenco completo no final da matéria). A última contratação foi o meia-atacante Andrigo, ex-Figueirense.

VOLTANDO

Eduardo Baptista disse que CSA ganhou uma cara e, que é um dos grandes favoritos para conquistar uma das quatro vagas para a Série A de 2021

to para subir, sem dúvida nenhuma. Baptista apontou que a sua equipe estava em ascensão quando o trabalho teve que ser interrompido por causa da pandemia. - Eu acho que temos um

elenco que já conhecemos bem. O time ganhou uma cara, uma forma de jogar, começamos a fazer os gols e passamos a conhecer mais os jogadores. Infelizmente, parou. Mas o processo de avaliação estava a todo vapor e tudo isso se inter-

rompeu. Alguns jogadores que não estavam rendendo passaram a render e nós começamos a ganhar peças. Perguntado se enxergava a necessidade de contratações para reforçar o grupo, Baptista foi cauteloso.

- Nesse momento, tem que haver uma parceria da comissão técnica com os clubes. Vai ser um ano muito difícil financeiramente. Então precisamos primeiro dessa responsabilidade. Seria fácil eu chegar aqui e dizer que precisamos de

Alecsandro se machucou na reta final do Brasileirão e faz parte dos planos do treinador Eduardo Baptista. Recuperado de lesão, o jogador entrou em campo apenas uma vez neste início de ano e fez até um gol contra o Freipaulistano, pelo Nordestão. O contrato do centroavante acaba em 30 de abril e ele aguarda proposta para renovar. Com cinco gols, Allano é o artilheiro do CSA na temporada. Ele ainda é jovem, tem 24 anos, e representa a média de idade do ataque.

> NA RETOMADA

Galo apoia realização de jogos com portões fechados GloboEsporte.com A paralisação do futebol tem tirado o sossego de muita gente. No dia 16, os times alagoanos vão completar um mês sem atividade. Presidente do CRB, Marcos Barbosa falou sobre o assunto e defendeu o retorno das competições com medidas emergenciais. - Eu acho que [as competições] devem retomar, primeiro, com portões fechados. E de acordo com o que vai acontecendo, as medidas vão sendo tomadas. Outra medida que, de repente, pode ser adotada é o afastamento de pessoas dentro do estádio. Dessa forma, os clubes ficam com a obrigação de fiscalizar essas medidas. Acredito que assim o prejuízo é menor. Perguntado se a realização das partidas com portões fe-

Divulgação

chados não causaria ainda mais prejuízo financeiro, Barbosa disse que, pensando no todo, não. - Acredito que pior é o clube não jogar, porque terá mais prejuízo no futuro. Porque se você joga, tenta arrumar patrocinador para bancar a realização do jogo. Veja só, por exemplo: um jogo sendo transmitido pela TV já abre a possibilidade de você ir em busca de uma marca pra estampar na camisa do clube. Tudo isso é negócio. Eu acho melhor levar prejuízo dentro do jogo do que ficar sem receber nada, sem condição de pagar aos atletas e, no futuro, ser cobrado na Justiça.

CENÁRIO

Antes da paralisação do futebol, o CRB disputava três competições: no Campeonato Alagoano, ocupa a vice-lide-

Marcos Barbosa diz que transmissão de jogos pela TV ajuda a buscar patrocinadores, retomada ainda é incerta

rança; na Copa do Nordeste, está na sexta colocação do Grupo A; na Copa do Brasil, está na terceira fase e venceu o pri-

meiro jogo contra o Cruzeiro, por 2 a 0, no Mineirão. O último jogo disputado pelo CRB foi em Aracaju, con-

tra o Confiança, dia 14 de março. Com o time considerado reserva, o Galo venceu por 1 a 0.

GAMALHO VÊ MUDANÇA

O CRB apostou na experiência para suprir a necessidade de um artilheiro. Léo Gamalho, de 34 anos, foi contratado para ser o camisa 9 da equipe de Marcelo Cabo e não tem decepcionado. O centroavante balançou a rede sete vezes em 13 jogos. - O futebol vai mudando, e a gente tem que estar se adaptando. O futebol está muito mais veloz. Todo mundo tem que saber marcar, não só atacar. O jogador precisa buscar evolução. Tem que saber marcar, se posicionar... Mas eu acho que o número nove não acabou. Todos os grandes clubes do mundo utilizam um. Nunca vai acabar. O que pode mudar são as características, mas a formação de camisa nove no Brasil diminuiu.


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B2 | Esportes

> TUDO INDICA

Cavani é uma grande aposta no São Paulo Dirigente do Tricolor fala sobre o centroavante uruguaio em entrevista na Argentina, probabilidade de vestir a camisa existe Globoesporte.com O futuro de Edinson Cavani ainda é um mistério. O centroavante tem contrato com o Paris Saint-Germain até 30 de junho e já entrou na mira de vários clubes pelo mundo. No que depender de Diego Lugano, o compatriota uruguaio vestirá a camisa do São Paulo. Em entrevista à Club Octubre, da Argentina, o ex-zagueiro foi questionado sobre a possibilidade de Cavani fechar com o Boca Juniors, mas, entre alguns risos, colocou o Tricolor como candidato a contratar o goleador. – Acho que, antes do Boca, ele vem comigo para o São Paulo. Eu falo sobre isso há muito tempo, anos atrás, não é

de agora ... O que eu vou responder? O que você acha? – afirmou Lugano, hoje superintendente de relações institucionais do São Paulo. Lugano e Cavani jogaram juntos na seleção uruguaia por muitos anos, disputando as Copas do Mundo de 2010 e 2014. O atacante também atuou com Daniel Alves no Paris Saint-Germain. No fim do ano passado, Lugano comentou sobre a possibilidade de Cavani deixar a França, mas admitiu que o retorno do jogador à América do Sul seria impossível por conta dos salários. Mas não é só o São Paulo que está de olho em Cavani. No início de abril, Walter Fernando Guglielmone, empresário e meio-irmão do joga-

fotos: Divulgação

Cavani ganhou camisa do São Paulo no ano passado, mesmo assim ainda não tem nada certo com o Tricolor

dor, afirmou que Flamengo, Internacional e Palmeiras estão interessados no atacante

do PSG, o que pode e deve dificultar a contração para o São Paulo.

NEGAÇÃO

O Palmeiras nega que tenha feito contato pelo atacan-

te. No caso do Flamengo, a diretoria fez uma consulta durante o período em que não tinha a certeza da permanência de Gabigol. Como o artilheiro foi contratado, as conversas com Cavani não evoluíram. O Internacional também negou contato. Por causa da pandemia do coronavírus, Cavani está em quarentena na sua fazenda em Salto, no interior do Uruguai. Na atual temporada europeia, o atacante disputou 14 partidas, marcando quatro gols e dando duas assistências com a camisa do PSG. Estima-se que o salário de Cavani, de 33 anos, gire em torno de 10 milhões de euros por ano. O desfecho só será definido mesmo no fim do atual contrato do atacante.

> FAZENDO EXAMES

Mengão encomenda 600 kits para testes de coronavírus GloboEsporte.com O Flamengo encomendou 600 kits de testes de coronavírus para fazer exames em jogadores e em todo o departamento de futebol antes do retorno das férias. Os equipamentos são coreanos e foram importados junto a um dos laboratórios brasileiros credenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A previsão de chegada dos testes é de antes do retorno aos treinos, o que deve acontecer no fim de abril - as férias estão previstas para terminar dia 21 de abril. Cada equipamento custa cerca de R$ 150 - o que gerou investimento do clube da ordem de R$ 100 mil. O Flamengo quer dar toda segurança para os atletas retornarem às suas

atividades assim que as autoridades sanitárias estaduais permitirem. A ideia é também realizar testes em familiares de atletas. Os testes são diferentes dos realizados à época da suspeita de contaminação do treinador Jorge Jesus, que ainda está em Portugal. Na ocasião, os jogadores e demais membros do departamento de futebol fizeram testes numa rede de laboratórios carioca. Apenas com o resultado positivo e negativo. Desta vez, os kits, que são descartáveis - ou seja, faz uma vez e não usa novamente o aparelho -, vão dar mais detalhes da saúde de cada organismo testado, não apenas o resultado de positivo ou negativo para a Covid-19. O clube também vai usar um aparelho que

Rodrigo Lasmar, além de Jorge Pagura, presidente da Comissão Nacional de Médicos. O infectologista do Hospital Albert Einstein, Sergio Wey, auxilia o grupo de trabalho.

LUXANDO

Clube aguarda manifestação de autoridades sanitárias, mas já se prepara para retornar às obrigatórias atividades

tem dentro do centro de treinamento do Ninho do Urubu para cruzar as informações de cada teste. O chefe do departamento

médico do Flamengo, Márcio Tannure, faz parte do grupo de trabalho criado pela CBF para escrever guia para os clubes brasileiros retomarem suas ati-

vidades - ainda sem previsão de data. Estão também os médicos do Avaí, da Ponte Preta e da seleção brasileira masculina principal e do Atlético-MG,

Após deixar a prisão na última terça-feira após um mês detido, Ronaldinho Gaúcho voltou a ter uma vida de estrela no Hotel Palmaroga, local onde cumpre prisão domiciliar em Assunção, no Paraguai. Segundo relatos do jornal "Olé", Ronaldinho Gaúcho, o irmão Assis, o advogado e um assistente são os únicos hóspedes do hotel, que conta com um número de funcionários reduzido por causa da pandemia do novo coronavírus. Palmaroga é um edifício colonial, com quase 120 anos, agora convertido em um dos hotéis mais luxuosos.

> MEMÓRIA VIVA

Coronavírus e aproveitadores políticos Alcides Muniz Falcão (*) Ao bom observador, certas situações não passam em branco. Exemplo: é de se lamentar o terrível mal que atinge o mundo inteiro e que, infelizmente, está se alastrando pelo Brasil - o invisível e devastador coronavírus - enquanto muitos políticos e pretendentes a tal aparecem dando opiniões sem entender patavina de saúde pública e, menos ainda, de um inimigo que nem a ciência está conseguindo enfrentá-lo. Claro que esses geniais palpiteiros pretendem tirar proveito fazendo a junção coronavírus/política, de olho em futuras eleições. São oportunistas que nada fazem do bom pelo povo e praticam o contrário do que exibem nas segundas intenções. O momento não é de fazer política partidária e sim, de lutar conscientemen-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

te, pela preservação da vida humana. HISTÓRIA - Conta um caminhoneiro

de Santa Catarina que um pretendente candidato a vereador nas próximas eleições prometeu que mandaria confeccionar máscaras cirúrgicas com o seu nome impresso na peça: 'Vereador Nicanô'. Algumas pessoas o advertiram de que tal propaganda era proibida, ao que ele respondeu: - É não, gente. Não é porque é o que mais se vê por aí: adesivos de candidatos a prefeito e vereador colados em automóveis, à vista de todo mundo, incluindo as autoridades- disse e completou: - Vou, sim, proteger meus eleitores, que defunto não vota. E quando (e se) derem em cima, vou apontar para os carros circulando com propaganda de meus futuros adversários"... Falou e disse. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão


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Esportes |B3

> CONTRA A COVID-19

Pepe usa máscara com bandeira de Portugal Alagoano se junta a Cristiano Ronaldo para ajudar vítimas da pandemia: "Nunca desistir", atitude vai de encontro ao vírus Globoesporte.com O alagoano Pepe virou ídolo em Portugal. Com dupla nacionalidade, ele conquistou até a Eurocopa de 2016 pela seleção portuguesa. Aos 37 anos, tem voz no país. Neste sábado, ele se juntou ao amigo Cristiano Ronaldo e entrou numa campanha da Cruz Vermelha. O objetivo é ajudar as vítimas de Covid-19 no país. Até agora, Portugal tem 15.987 casos confirmados da doença e 470 mortes. Pepe aparece na campanha com uma máscara pintada nas cores da bandeira de Portugal e pede para as pessoas nunca desistirem. - Ajude-nos a ajudar Portugal! Juntos vamos alimentar milhares de famílias portuguesas - escreveu Pepe no Instagram. Ex-Real Madrid, o zagueiro marcou época na seleção portuguesa. Foram 11 anos defendendo o país. Atualmente, ele

fotos: Divulgação

joga no Futebol Clube do Porto e não entra em campo desde o dia 2 de março. Por causa da pandemia de coronavírus, o futebol parou em Portugal no dia 13.

NO BRASIL

Em tempos de quarentena para amenizar os efeitos da pandemia de Coronavírus, o Fortaleza tem buscado soluções para manter o clube sustentável, mesmo diante da paralisação do futebol. A nova ação do Tricolor foi deixar todos os produtos disponíveis no site oficial do clube com 50% de desconto. A resposta do torcedor veio rapidamente. Nos primeiros momentos da promoção, o clube calcula a venda de um produto a cada 40 segundos. Dentre os itens em estoque, estão uniformes, camisas polo e acessórios em geral. Com as vendas online suspensas durante o período de

Pepe pede ajuda para vítimas da Covid-19 em Portugal, situação que se agrava no mundo é muito complicada

férias coletivas, o retorno do ecommerce tem se mostrado como um método lucrativo para o Tricolor durante o período. A ação é válida até domingo (12) e é exclusiva para só-

cios-torcedores do Leão, que receberam o código do cupom promocional por e-mail.

TALLES MAGNO

Em prol da solidariedade, o atacante Talles Magno, do Vasco, se juntou neste sábado a uma campanha que vai ajudar vítimas do coronaví-

rus. Ele doou sua camisa a um leilão cujo valor arrecadado será repassado a instituições que trabalham para diminuir os impactos da pandemia. "Estou em casa, mas não de mãos atadas. Vamos fazer da paixão nacional uma grande ferramenta de transformação

social", escreveu ele nas redes sociais. Outros diversos jogadores participaram da ação e ajudaram doando suas camisas e outros itens pessoais para o leilão, entre eles Neymar, Alisson, Daniel Alves, Gatito Fernández, Rafael Sóbis, Richarlison, Rodrigo Caio e Thiago Maia. Outra campanha que foi abraçado por boleiros, como Neymar e Richarlison, é "O Futebol Se Importa", uma iniciativa do Canal Wamo e o Football For a Cause. Esta ação é em formato de leilão, com lances iniciais a partir de R$ 600 através do site ofutebolseimporta.com.br. Os recursos serão destinados a às instituições Gamboa Ação e Obra Social Dona Meca. Estão participando com a doação de camisas autografadas Neymar (Paris Saint-Germain); Rafinha e Bruno Henrique (Flamengo); Diego Souza (da época do São Paulo); há ainda uniformes de Botafogo e Vasco autografadas por parte do elenco e chuteiras, entre outros.

> TEMPO INDETERMINADO

Pressão política levou ao adiamento do UFC 249 Combate.com Dana White lutou contra tudo e todos para realizar o UFC 249 na data original de 18 de abril, mesmo durante uma pandemia global de coronavírus. Se nem a proibição de eventos de luta por parte das comissões atléticas estaduais foi capaz de impedir o presidente do Ultimate, o que seria? A resposta veio na noite de quinta-feira: a pressão de políticos influentes sobre os parceiros televisivos da companhia. Segundo o jornal “The New York Times”, a decisão de cancelar o evento do dia 18 de abril e adiar a programação do UFC por tempo indeterminado veio depois de uma ligação do governador da Califórnia, Gavin Newsom, a dirigentes da Disney, empresa-mãe da Espn, canal de TV parceiro do Ulti-

mate nos EUA. O UFC 249 seria realizado no Tachi Palace Casino Resort, estabelecimento administrado por uma reserva indígena localizada na Califórnia. Tribos indígenas são nações soberanas, com suas próprias leis. A Lei Pública 280, porém, permite aos governos estaduais e municipais intervir em questões civis e criminais nessas reservas, e o desrespeito à ordem de “shelter-in-place” (abrigo em casa) vigente no estado poderia causar problemas entre a tribo e o estado. Na tarde de quinta-feira, a senadora Dianne Feinstein, representante da Califórnia, publicou um comunicado condenando a realização do UFC 249 no Tachi Palace. “Na melhor das hipóteses, este evento ocupa recursos médicos e manda uma mensagem que as ordens de ficar em

casa podem ser desobedecidas. Na pior das hipóteses, participantes e equipe de apoio podem levar o vírus de volta às suas comunidades locais e aumentar a propagação”, dizia o comunicado de Feinstein, que pedia o adiamento do torneio. O governador Gavin Newsom também acionou seus contatos com os diretores da Disney, que tem sua base operacional em Burbank, no sul do estado. A empresa tem muitos interesses financeiros no estado, como seus estúdios de TV e cinema e seus parques temáticos. Pouco depois, segundo o site “Yahoo Sports”, Dana White recebeu ligações de Jimmy Pitaro, presidente da Espn, pedindo que recuasse e não realizasse o evento. Presidente garante que vai retomar o quanto antes.

Tachi Palace Casino Resort, onde o Ultimate planejava realizar o UFC 249, que fica localizado na Califórnia


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B4 | Especial

> BATALHA PELA VIDA

Braskem instala hospital, assiste população e doa materiais na luta contra coronavírus Petroquímica distribui cestas básicas com recicladores de resíduos e amplia ações para minorar efeitos da pandemia em Alagoas Assessoria da Braskem A Braskem está implementando uma série de ações de combate ao coronavírus, em parceria com outras empresas da cadeia produtiva da química e do plástico e autoridades públicas de Alagoas. O esforço inclui a doação de 8 toneladas de hipoclorito para produção de água sanitária, montagem de hospital de campanha no Ginásio do Sesi com 30 leitos, distribuição de kits de higiene para mais de 12 mil famílias e cestas básicas para cooperativas de reciclagem de resíduos. "O nosso objetivo é contribuir para mitigar os impactos da pandemia no nosso estado, seja na limpeza e desinfecção, no auxílio para as comunidades ou no apoio para que a rede pública de saúde não fique sobrecarregada", explica Helcio Colodete, Diretor Industrial da Braskem em Alagoas. Serão doadas oito toneladas de hipoclorito, produto da Braskem derivado do cloro que é eficaz na higienização de ambientes por que atua diretamente na parede celular do coronavírus, matando o mi-

crorganismo. A diluição será realizada pela Interlândia, empresa fabricante dos produtos de limpeza Dragão, que irá produzir 30 mil litros de água sanitária. Na próxima semana, o produto será entregue para uso na limpeza e desinfecção dos postos, unidades de saúde e hospital 24 horas do Município de Marechal Deodoro. A Universidade Federal de Alagoas também receberá o produto para fazer higienização do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU). Em Maceió, a Braskem também participa de uma ação coordenada pelo Governo de Alagoas para a construção de um hospital de campanha nas instalações do Ginásio do Sesi, no Bairro do Trapiche. A Braskem é responsável pela montagem de toda a estrutura física e locação de mobiliário do hospital, que inclui 30 leitos, consultórios, salas de raio-x, exames laboratoriais e aplicação de medicamentos. A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) é de que o hospital de campanha comece a receber os primeiros pacientes a partir deste sábado, 11 de abril.

fotos: Divulgação

Hospitais de campanha, como o da Braskem no Ginásio do Sesi (Trapiche,) abrigarão vítimas da Covid-19

"Uma parceria muito importante da Braskem que chega para se somar aos esforços diários da Secretaria de Estado da Saúde. Estamos atuando fortemente no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. No Ginásio do Sesi, onde a nossa Central de Triagem vai funcionar, recebendo e tratando pessoas com síndromes gripais, a Braskem demonstrou muito interesse em contribuir efetivamente com a sua cons-

trução. É uma demonstração de estarmos imbuídos no mesmo propósito de achatar essa curva epidemiológica com a reestruturação da rede hospitalar estadual", declara o secretário de Estado da Saúde Alexandre Ayres.

KITS DE HIGIENE E CESTAS BÁSICAS

Nas próximas semanas, a Braskem também doará 12 mil kits de higiene e limpeza com

água sanitária, detergentes, sabonetes e álcool em gel para as comunidades que vivem no entorno das suas plantas industriais. Todos os materiais estão sendo adquiridos junto a fornecedores de Alagoas, como forma de contribuir com a economia local neste momento de pandemia. A estimativa da empresa é impactar cerca de 50 mil pessoas nos bairros do Pontal, Trapiche, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió,

e no conjunto Gislaine Matheus, em Marechal Deodoro. A empresa também doará cestas básicas, durante três meses, para 161 famílias que sobrevivem da reciclagem de resíduos nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. Essas famílias estão vinculadas às cinco cooperativas onde a Braskem realiza o projeto Ser+ Realizador, que oferece capacitação profissional para os catadores e auxilia as instituições na estruturação dos planos de negócio e no fortalecimento da atuação em rede. Em atendimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a entrega dos materiais acontecerá de forma individualizada, nas residências, para evitar aglomerações. Além disso, a Braskem realiza uma ação interna de voluntariado e arrecada recursos financeiros para ajudar a ONG Manda Ver na compra desses produtos. A instituição promove a cidadania por meio de ações empreendedoras, esportivas, culturais, de qualificação e geração de renda na comunidade do Vergel.

> INJEÇÃO

Governo libera novos saques do FGTS em junho

O governo autorizou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Todo trabalhador com contas ativas e inativas no FGTS pode sacar o dinheiro. O valor máximo de saque é de R$ 1.045, um salário mínimo, mesmo para quem tem mais de uma conta e valor maior para sacar. O recurso será automaticamente separado da conta do FGTS do trabalhador para o saque. A retirada poderá ser feita de 15 de junho a 31 de dezembro. A Caixa Econômica

ainda vai divulgar o calendário e os critérios para saque. O valor que não for retirado até o fim de 2020 será automaticamente devolvido para a conta do trabalhador. O Ministério da Economia calcula que 60,8 milhões estão aptos a sacar o dinheiro, o que deve injetar R$ 36 bilhões na economia. Mais metade dos trabalhadores tem saldo menor do que um salário mínimo no fundo de garantia. O governo explicou que o saque não vai comprometer

Ministro Paulo Guedes libera novos saques do Fundo de Garantia

outras ações mantidas com dinheiro do FGTS, como o financiamento à casa própria. Isso porque o FGTS vai receber um aporte do fundo PIS Pasep, que foi extinto. "Esses números permitem uma sustentabilidade do fundo, e novamente não há nenhum comprometimento do funding associado, por exemplo, à construção civil", explicou Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda. O aporte será de R$ 21,5 bilhões. O fundo do PIS Pasep e o

abono do PIS Pasep, que é pago todos os anos aos trabalhadores com carteira assinada, que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês, são coisas diferentes. O abono continuará sem mudanças e vai ser pago a partir de julho no valor de até um salário mínimo. O fundo recebeu depósitos das empresas e do setor público no nome de cada trabalhador de 1971 a 1988. O dinheiro ficou parado à espera do saque por quem trabalhou no período.

> ARTIGO

O isolamento social devido ao coronavírus enseja a revisão ou extinção do contrato? Brenda Vieira Belo (*) Em meio à pandemia, onde medidas restritivas como quarentena e isolamento social foram decretadas pelos Estados e Municípios visando a evitar a propagação do vírus de forma acelerada e o consequente colapso na saúde pública, é certo que a adoção dessas providências reflete impactos negativos diretos na economia do país e na capacidade financeira do trabalhador/ consumidor. Assim, o desequilíbrio econômico provocado pelo covid19 vem impedindo o cumprimento de obrigações contratuais, seja em parte ou mesmo no todo, e o devedor, consequentemente, torna-se inadimplente, sujeito às sanções previstas na lei, tais como, sofrer uma ação de execução, ser réu numa ação monitória, ter bens penhorados etc. Nesta perspectiva, o que muito tem se discutido nas últimas semanas é sobre a (im)possibilidade de o contrato ser revisto ou extinto em virtude da crise financeira causada pelo coronavírus. Em princípio, a resposta é afirmativa, entretanto, alguns pormenores e dispositivos legais de-

vem ser observados. Primeiramente, antes de acionar o Judiciário requerendo a revisão contratual, é prudente que o devedor busque uma composição amigável com o credor, o que pode ser feito por meio de envio de Notificação Extrajudicial. A tentativa de acordo fora da esfera judicial é uma forma de renegociação de cláusulas contratuais com vistas a obter a revisão do contrato e a restabelecer o equilíbrio das obrigações assumidas pelas partes, evitando-se a inadimplência. Advogada Brenda Vieira Belo aborda revisão contratual em tempos de Covid Além disso, quando o devedor assim age, depreende-se sua sa do Consumidor. poderá o juiz corrigi-lo, a pediboa-fé e conduta de lealdade. No tocante às obrigações do da parte, de modo que asUm exemplo prático que al- contratuais reguladas pelo segure, quanto possível, o cança um universo de relações Código Civil, em que pese haja valor real da prestação. contratuais abrangidas pela divergência doutrinária, tanto Para a hipótese de extinção situação em comento são os na adoção da teoria da impre- do contrato, a pretensão do contratos de locação. visão quanto da teoria da one- devedor tem como base legal o Apenas na hipótese de não rosidade excessiva, o funda- artigo 478 do CC/02: ser possível a solução extraju- mento é a ocorrência de um Art. 478. Nos contratos de dicial, é que o devedor deve fato superveniente imprevisí- execução continuada ou diferiser valer da via judicial, quan- vel e extraordinário. da, se a prestação de uma das do poderá ajuizar ação de reviEm sendo regida pela Car- partes se tornar excessivamensão contratual e, a depender ta Civil, a possibilidade de re- te onerosa, com extrema vando caso, ação de extinção con- visão está prevista no artigo tagem para a outra, em virtutratual. de de acontecimentos extraor317 do CC/02: Importante salientar que Art. 317. Quando, por mo- dinários e imprevisíveis, podeessas ações têm viés diferentes tivos imprevisíveis, sobrevier rá o devedor pedir a resolução a depender de se tratar de rela- desproporção manifesta entre do contrato. Os efeitos da senções reguladas pelo Código o valor da prestação devida e o tença que a decretar retroagiCivil ou pelo Código de Defe- do momento de sua execução, rão à data da citação.

Se, todavia, a relação jurídica for consumerista, ou seja, regulada pelas normas insertas no Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade de revisão ou extinção das cláusulas contratuais tem como fundamento a teoria da onerosidade excessiva, estando prevista no artigo 6º do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; (...) Registre-se que no CDC, não há a exigência do requisito da imprevisibilidade. Ou seja, para modificar ou extinguir (resolver) o contrato, a teoria adotada é a da onerosidade excessiva. No contexto atual, tem-se indubitável que o coronavírus é considerado fato superveniente, extraordinário e imprevisível, ensejando as medidas mencionadas. Importa asseverar que a revisão ou a extinção das obrigações pactuadas são cabíveis somente se o fato supervenien-

te (no caso em comento, o coronavírus) refletir diretamente na base econômica do devedor, reduzindo a sua capacidade financeira. Tomando como exemplo a relação entre o inquilino e o proprietário do imóvel, se aquele é funcionário público e não está tendo de suportar sacrifícios financeiros devidos à pandemia, não se afigura possível resolver ou modificar o contrato. Outro aspecto relevante é com relação à previsão final do artigo 478 do Código Civil, onde se tem que os efeitos da sentença retroagirão à data da citação. Com base em entendimento doutrinário, é possível requerer a retroação desses efeitos à data das tratativas de renegociação das cláusulas contratuais anteriormente ao ajuizamento da ação, razão pela qual é de grande utilidade a produção de prova documental através do envio de Notificação Extrajudicial. Para saber mais detalhes sobre o assunto, consulte um advogado da sua confiança. ‘Advocacia com foco e por amor’ (*) Advogada e professora de Direito


Primeira Edição | 13 a 19 de abril, 2020

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

A obsessão midiática A certeza de que a população brasileira (a grande maioria, bem entendido) não tem se deixado influenciar pela onda de críticas e intrigas contra o presidente Jair Bolsonaro, tem desconsertado os principais veículos da mídia tradicional. O que desmonta como mais feio, vil e insidioso é a insistência na produção de intrigas, muitas delas urdidas e manipuladas nos teclados dos PCs, mencionando inexistentes, em textos protegidos pelo chamado 'sigilo da fonte', de que trata a Constituição. Comentários e ilações buscando jogar ministros contra o presidente e o presidente contra auxiliares fazem parte de um esforço com objetivo claro: infernizar o ambiente do governo, incentivar polêmicas e, se possível, causar baixas no ministério. A essa altura, parece não importar se tal atitude mexe com a sociedade, o que importa é 'fazer algo' para desgastar o chefe do governo, para mostrar que a gestão federal não vai bem. A ofensiva, a partir de janeiro, quando aqui se registraram os primeiros casos de coronavírus, tem sido pautada por pesquisas de opinião produzidas e divulgadas pelo instituto Datafolha que, como todos sabem, pertence ao Grupo Folha de S. Paulo, um dos mais salientes inimigos do presidente da República, não de agora, mas desde a campanha presidencial de 2018. O efeito contrário, no entanto, consiste em que as próprias sondagens têm apresentado resultados francamente favoráveis a Bolsonaro. Há duas semanas, o Datafolha perguntou se os eleitores estavam arrependidos de ter votado no Capitão: 85% responderam que não estavam. A Folha escamoteou esse dado, mas destacou que o ministro Mandetta estava mais bem avaliado do que o presidente, uma obviedade ridícula... Na pesquisa mais recente, o mesmo Datafolha revelou que a grande maioria é contra a renúncia (?) de Bolsonaro. Foram 59%, mais 3% da margem de erro, num total de 62%. Tiram-se mais 5% de não opina e não sabe, e se tem 33% de favoráveis a algo que só passa pela cabeça dos dirigentes do Grupo Folha. Conclusão: os números mostram que a parcela contra o presidente é a mesmíssima de sempre: esquerda + oposição = 33%.

Líder da Igreja Católica no mundo, o papa Francisco presidiu as celebrações da Semana Santa, pela primeira vez em séculos, sem a presença de fiéis no Vaticano e no entorno do Coliseu, em consequência do isolamento social adotado para debelar a pandemia do coronavírus na Itália.

Depois da tempestade vem a bonança?

Acreditar, em quem?...

situação muito mais vulNo texto bíblico está dito: "de- nerável. Mas pois da tempestade vem a bo- o vírus não nança". Mas não é sequência au- seleciona por tomática. Depende de como ca- faixa de renda um vivencia os momentos de da ou patrisofrimento, do aprendizado que mônio. Aficada um faz e da mudança de nal, o epicenatitude posterior aos tempos de tro da epideangústia. mia na Itália não foi a Lombardia, O mundo inteiro está mergulha- sua região mais rica? Quem sabe do em momento desafiador. A fica o aprendizado e o compropresente crise promove a combi- misso coletivo com o combate nação perversa entre a violenta aos privilégios e às desigualdapandemia e o fantasma de uma des? crise econômica inédita e devas- Será que a crise da COVID-19 deitadora. xará um legado de humildade, O vírus, além de seu efeito voraz diálogo, entendimento e convisobre vidas humanas, produz vência respeitosa entre as lideuma lição de humildade aos ranças políticas brasileiras? Será governantes. O quanto ilusório é que descobriremos a quase inutio poder? Seu alcance pretensa- lidade dessa guerra ideológica mente ilimitado esbarra, às polarizada e de má qualidade, vezes, quase na impotência. Até quando a política na democracia os mais autoritários líderes mun- é exatamente a construção de diais dobraram o joelho. Reco- consensos progressivos em ammendo o filme "FLU", na Netflix, biente plural de divergências, do diretor sul-coreano Bong tendo o diálogo, aberto e franco, Joon-ho - ganhador do Oscar: como ferramenta? Até aqueles uma reflexão, no ambiente de que se achando plenipotenciáuma epidemia, rios enfrentaram sobre como, em as evidências e a situações limiCiência, se dotes e radicais, “Quem sabe as braram a realidadecisões polítiSerá que crises, e não a vio- de. cas dramáticas aprenderemos podem salvar que ninguém é lência, sejam as ou sacrificar vidono da verdaverdadeiras das. de? Até agora Quem sabe as parteiras de nossa ninguém têm a crises e não a verdade absoluhistória?” violência sejam ta sobre o vírus, as parteiras da apesar de todo o história? Em linemprenho da coguagem corrente: "como fazer munidade científica. Não temos do limão a limonada"? A meu juí- vacina, remédios com eficácia zo, tudo vai depender do apren- comprovada, explicações exatas dizado pessoal, familiar e social sobre a dinâmica da propagação. que construirmos. Será que depois da crise valorizaSerá que perceberemos que, remos e daremos mais atenção mais do que nunca, estamos in- ao sistema de saúde e aos seus tegrados em uma "Aldeia Glo- profissionais, sobretudo ao SUS? bal"? Que as fronteiras são reali- Cansei de enfrentar situações no dades históricas, políticas, insti- Congresso onde a repercussão tucionais, mas que não resistem da voz da bancada da saúde era a um vírus agressivo e indiscipli- diminuta, sempre abafada por nado que nasce na China, invade outras bancadas temáticas ou a Europa, assusta os EUA e se dis- setoriais. Será que enfrentaremos semina pelo Hemisfério Sul? Será de vez o crônico subfinanciamenidealismo ou aprendizado neces- to do SUS e seus gargalos? sário, o reencontro com a nossa Transformar a tempestade em natureza universal de seres hu- bonança depende de nós, essenmanos e imaginar um mundo cialmente do nosso aprendizado. mais fraterno e pacífico? Voltarei ao tema. Será que perceberemos que, diante de uma pandemia quase (*) Ex-deputado federal e indomável, as barreiras entre presidente do PSDB de Minas ricos e pobres desmoronam? É evidente que os pobres têm uma

Apesar de vivenciarmos a Semana Santa, sentimos com preocupação o Brasil atravessar uma fase conturbada. De um lado, a doença maldita ceifando vidas, debilitando pessoas, dizimando a economia do país, do outro, trabalhadores informais que, obrigatoriamente parados, não têm onde buscar o sustento, adquirido na pratica do "assar e comer", e, no meio disto tudo, os donos da palavra, aqueles que tem voz: os políticos. Aprendi, faz muito tempo, que o ser humano, ao defender pontos de vista, fundamenta suas teses em dois pilares: o certo e o errado. Mas, quando este mesmo cidadão envereda pelos meandros turbulentos da política, infelizmente quase todos esquecem princípios basilares de seus princípios, passando a sustentar, única e exclusivamente os interesses pessoais. A grande massa então, que nesta situação especifica, engloba toda a pirâmide social, fica a ver navios, sem saber em quem acreditar. Lembrei-me de uma história interessante, envolvendo membro de minha família que chegara de férias, às praias de Coruripe, sede da comarca que tinha meu pai, Rostand, como Juiz de Direito. Imediatamente os vizinhos, querendo conhecer a visita, agendavam recepções em suas residências, para lhe das as boas-vindas. A primeira anfitriã ofereceu biscoitos e café, passado na hora, mas bem ralo e doce, seguindo seu próprio paladar.

Marcus Pestana (*)

Alberto Rostand Lanverly (*)

Minha tia, querendo agradar, o tomou até o fim, embora sentindo engulhos, e mesmo assim, ao término externou: "gostoso o cafezinho". A notícia se espalhou. Depois daquele dia, Titia sempre era recebida com um comentário: Vou fazer um café do jeito que você gosta, bem fraquinho... frase que a fazia revirar os olhos, antecipando a ânsia de vômito, contudo não desmentia seu "novo gosto", preocupada ser agradável. Assim, ficou condenada a tomar

“Aprendi, faz muito tempo, que o ser humano, ao defender pontos de vista, fundamenta suas teses em dois pilares” "chafé" durante o resto de sua estadia na cidade, enquanto, em nossa casa, pedia que lhe fosse preparado o mais fortíssimo dos cafés, quase da densidade do petróleo, com pouco açúcar. Retornando aos noticiários diários, oferecidos por organismos da imprensa, quase sempre comprometidos com seus próprios interesses, facilmente se vislumbra ser, a maior doença do Brasil, a falta de sinceridade de muitos dos

seus filhos. Pessoas tentam falar com pureza, embora precisem ser falsos, porque, sendo fictícios, muitos acontecimentos que alimentam o cotidiano, como em um jogo, o vencedor será aquele que melhor blefar, e, através de uma política medíocre e cheia de conspirações por todos os lados, não hesitam em desmerecer a seríssima crise de saúde pública, ora nos afetando a todos. Nem tudo, porém está perdido, porque existe a esperança de que as pessoas de bem, ao insistirem na prática da sinceridade, venham a usufruir como retorno, da extinção de reações débeis, fantasiosas e interesseiras que hoje, tenho certeza mais infectam o Brasil que o próprio Covid19. Se, tempos atrás, minha Tia pagou caro por negligenciar princípios da sinceridade, na expectativa de agradar, hoje devemos estar atentos, aos que momentaneamente ditam as regras, evitando eles virem a desfrutar de uma possível demonstração de desinteresse de nossa parte, para cada vez mais se locupletarem. Não podemos jamais esquecer: Assim como a Semana Santa, tempos de crise, são momentos potenciais de Fé. (*) Presidente da Academia Alagoana de Letras

Corona e coroa Alexandre Garcia (*)

Nasci em 1940; sou, portanto, um coroa entrando no nível mais alto do grupo de risco, no ano do meu 80º aniversário. Já estou em casa há duas semanas, e muito feliz, porque a casa da gente é o melhor lugar do mundo. Ligo-me ao mundo exterior pelas modernidades digitais de informação e pelo jornal impresso que me chega pela manhã. Pelo telefone, recebo as preocupações dos amigos, que me parecem muito assustados. Queixam-se de suores, taquicardia, falta de apetite; pensam que o mundo vai acabar, que todos vamos morrer de Covid-19. Parece que estão num mundo diferente do meu. Concluo que estão permitindo que os assustem. A tv pode ser boa ou má companhia. Hoje não sei o que é, porque faz muitos anos que não vejo tv. Nada contra; passei 40 anos trabalhando nela. É apenas falta de tempo para ficar sentado diante de uma tela. Tenho trabalhado muito em casa e quando me sobra tempo é hora do prazer da leitura, pois ainda há muito livro por ler. A obrigação de estar bem informado não afasta a necessidade de ter tempo de prazer e tempo de manter a forma física. E o apocalipse viral não consegue varar meus filtros. Além disso, meus caros companheiros de cabe-

ças coroadas por cabelos brancos, ficar parado enferruja. Ainda que estejamos confinados, sempre há espaço para nos mexer. Assim é o país; parado, enferruja e vai para o ferro-velho. Mesmo confinados, temos que nos mexer como país. Então, não nos esqueçamos de valorizar os que estão trabalhando por nós e para nós; graças a eles, podemos ficar em casa protegidos.

“Tenho trabalhado muito em casa e quando me sobra tempo, é hora da leitura, pois ainda há muito livro para ler” São os que plantam e colhem, que produzem nossa carne, leite e pão, os que transportam e põem à venda; os que trazem nossa comida e nossos remédios até nossa casa; que operam e fazem manutenção de nosso mundo digital; que cuidam da entrada de nossos condomínios, que estão de plantão

para cuidar de idosos como nós. Se os obrigássemos a parar, morreríamos de fome e de isolamento. Cuidemo-nos, pois, mas sem o medo que enfraquece nossa imunidade. Evitem esse vírus da ameaça que quer nos pôr de joelhos e enfraquecer o país. Desconfiem da democracia de quem se aproveita para confundir e atrapalhar; desconfiem da democracia de quem não aceita resultado de eleição; desconfiem de quem aposta na mortandade e na paralisação da economia; de quem se associa ao coronavírus para buscar o caos da depressão, sem se importar com a perspectiva da fome e desespero, que tornam selvagem o mais civilizado dos homens. Nós, coroas, já vimos tanto, não é? Sabemos dos perigos do coronavírus mas também dos outros perigos. Se os mais jovens nos protegem do corona, nós, coroas, podemos retribuir alertando os mais jovens, menos vividos e menos experientes, sobre os vírus oportunistas. (*) Jornalista

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