06052013

Barbosa: "Falta transparência no Judiciário" > A-8

edição PRIMEIRA

Os encantos da bela Madrid A crise na Zona do Euro castiga a Espanha, onde o desemprego já bate os 27%, mas Madrid continua acolhendo levas de turistas que lá chegam atraídos pelos encantos de uma das mais belas capitais da Europa - escreve Romero Vieira Belo. > B-8

Mega deve pagar R$ 25 milhões A Mega-Sena acumulou de novo e deve pagar R$ 25 milhões nesta 4ª feira (8).

No sábado (4) foram sorteadas as dezenas 06, 26, 45, 50, 56 e 60. A Quina teve 74 ganhadores e cada um vai receber a quantia de R$ 31.442,92.

Ano 10 | Edição 515 | Maceió, Alagoas, 6 a 12 de maio, 2013 | R$2,00

RENAN FILHO CRITICA GOVERNO E QUER IMPEDIR CORTES NO FPM Azulão vence prorrogação e decide com o Galo Decisão será no Rei Pelé, mas Federação fará sorteio do mando de campo nesta segunda-feira Jessica Pacheco

O CSA não repetiu a boa atuação de Arapiraca e perdeu de 1x0 para o ASA neste domingo no Trapichão. Na prorrogação, devolveu o placar e vai decidir o título estadual enfrentando o mega rival CRB. O gol da classificação foi marcado por Alex Henrique. > B-1

CRB ganha e se garante na decisão Foi difícil (empate de 1x1 no tempo normal), mas o CRB impôs o peso da tradição e, na prorrogação, fez 2x1, eliminando o CEO e se classificando para a final do Alagoano.

Torcida do Galo lotou o Trapichão na noite de sábado. > B-1

CRB enfrentou um CEO guerreiro, mas garantiu sua presença na final

Jessica Pacheco

CSA deu um susto na torcida e foi buscar O resultado na prorrogação

FOGÃO VENCE FLU E CONQUISTA TÍTULO Foi uma conquista maiúscula: o Botafogo precisava do empate, mas venceu o Fluminense por 1x0, neste domingo e levantou mais um título estadual. O time de Osvaldo Oliveira ainda se deu ao luxo de desperdiçar pênalti: Seedorf cobrou mal e a bola bateu na trave. > ESPORTES

Divulgação

Botafogo foi superior em tudo e sagrou-se campeão do Rio de Janeiro

Timão vence e pega Peixe Corinthians e São Paulo fizeram um clássico de muito equilíbro. No tempo normal, empate. Nos pênaltis, o tricolor errou dois e o Coringão, um.

Timão decide com o Santos. > ESPORTES

Mesmo integrando a base governista na Câmara, o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) criticou abertamente o Planalto por aplicar cortes no Fundo de Participação dos Municípios para compensar a desoneração de produtos. Ele disse que apresentou projeto para impedir que os municípios continuem sendo prejudicados. > A-2

Beltrão quer ajuda para vítima da seca O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão, também atacou a redução do FPM e afirmou que os prejuízos causados pela seca no semiárido alagoano só serão superados com ação conjunta dos governos estadual e federal. A perda geral em Alagoas deve atingir R$ 100 milhões. > A-2

CHUVA DEIXA DEFESA CIVIL DE PRONTIDÃO Luciana Martins

Perigo nas encostas: Defesa Civil remove famílias em áreas de risco; em abril houve seis deslizamentos de barreiras

A Defesa Civil de Maceió está de prontidão e pode passar a estado de alerta, em razão das chuvas que atingem a capital. O coordenador do órgão, Paulo Noronha, informou ao PE que em abril foram registrados seis deslizamentos de barreiras na capital, sem vítimas. Segundo ele, o trabalho de prevenção já foi feito e famílias instaladas em áreas de risco estão sendo removidas para abrigos alugados. > A-4 Miguel Goes

DEPUTADO QUER SABER ONDE ALE APLICA 'DINHEIRO EXTRA’ Em entrevista ao PE, o deputado estadual Jéferson Morais (DEM) diz que pediu informações à Mesa da Assembleia Legislativa sobre repasses acima do duodécimo, feitos pelo Executivo. Ele quer saber onde a Mesa

da Casa está aplicando o ‘dinheiro extra’.

Morais critica o fato de a Assembleia estar há 15 anos sem pagar férias aos servidores (nesse período pagou um único adicional).

“A justiça não devia permitir isso”. > A-6

Deputado Jéferson Morais

Divulgação

PC Farias: morte há 17 anos permanece envolta em mistério

Acusados de matar PC começam a ser julgados nesta 2ª Dezessete anos após o episódio que repercutiu no Brasil e no exterior, quatro ex-policiais militares acusados pelo duplo homicídio de PC Farias (ex-tesoureiro de campanha de Collor) e de sua namorada Suzana

Marcolino, começam a ser julgados nesta segundafeira (6), no Fórum do Barro Duro. O júri será presidido pelo juiz Maurício Breda e deve durar cinco dias. A família de Suzana não irá ao júri. > A-6

Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

A2 | Política

O N SE R I R C IO R E INT

Deputado Renan critica governo por prejudicar municípios cortando FPM Parlamentar ataca desoneração e diz que apresentou projeto que impede cortes nas verbas municipais Divulgação

Deputado Renan Filho reage contra cortes no Fundo dos Municípios

Miguel Goes

Marcelo Beltrão diz que ajuda federal é a saída para o drama no interior

A devastação da seca no Nordeste Considerada a pior dos últimos 50 anos, a seca que atinge o Nordeste desde 2011 já provocou ao menos R$ 3,6 bilhões em perdas diretas nas lavouras da região.

Também derrubou o saldo de empregos no campo ao menor nível em dez anos e reduziu pela metade, nas áreas afetadas, a exportação de produtos como o mel.

O prejuízo na produção chegaria a R$ 6,8 bilhões se fossem computados os efeitos da perda de quase 5 milhões de cabeças de gado entre 2011 e 2012, diz o economista-chefe do IBGE em Natal, Aldemir Freire.

Na pecuária nordestina, a projeção é de redução de 16,3% no rebanho de 29,6 milhões de cabeças em 2011. Para Pedro Gama, da Embrapa Semiárido, o setor vai demorar até dez anos para se recuperar do baque da estiagem.

Para chegar ao balanço do rombo econômico da atual seca, Freire, do IBGE, comparou valor e quantidades de dez culturas (feijão, castanha de caju, arroz, mandioca, milho, algodão, banana, cana de açúcar, café e soja) produzidas na região em 2011 e 2012.

O tombo estimado, a preços de 2011, foi de 18%: R$ 20,1 bilhões para R$ 16,5 bilhões. Feijão (R$ 961 milhões) e milho (R$ 532 milhões) lideraram as perdas.

O prejuízo equivale, por exemplo, a quase metade do valor total da obra de transposição do rio São Francisco, a mais importante da região, orçada em R$ 8,2 bilhões. "Mesmo se pegarmos os preços de 2012 [quando a inflação acelerou com as perdas de safra], teríamos prejuízo superior a R$ 2 bilhões", diz o economista do IBGE. No Ceará, por exemplo, com 96% das cidades em estado de emergência devido à estiagem, a produção agrícola caiu de 1,9 milhão de toneladas para 230 mil toneladas. Apenas 30% das áreas agricultáveis têm algum plantio.

A seca também tem afetado a ocupação na agropecuária. Na comparação

com 2011, quando foram criados mais de 13 mil empregos com carteira assinada, 2012 registrou deficit de 18 mil vagas marca recorde na década.

O estoque de empregados na atividade, que chegava a 244.825 pessoas em 2012, fechou março em 223.640.

"Mecanização na lavoura e outros fatores eliminam postos de trabalho, mas a seca é a maior responsável pelas demissões", garante o diretor da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris.

O cenário se agrava porque a maioria dos atingidos pela estiagem é de produtores sem carteira assinada que "perderam os meios que tinham para sobreviver", na descrição de Gilberto Silva, da Federação Potiguar dos Trabalhadores em Agricultura.

O Nordeste, que responde por quase 100% das exportações de castanha de caju do Brasil e por 27% das vendas de mel de abelha, também viu o comércio

exterior perder força.

No caso do mel, houve redução de 53% em relação a 2011. Para a castanha, o valor exportado caiu 18%.

Com a escassez de produto local, as beneficiadoras passaram a importar castanhas da África. "Isso aumentou custos em 15%, elevou o preço e reduziu o valor exportado", diz Felipe Timbó, gerente da Iracema, que tem unidades no RN e no Ceará.

Para Fran Bezerra, do Banco do Nordeste, ao menos parte do impacto econômico da atual seca tem sido amenizada por ações governamentais de transferência de renda, acesso ao crédito e recuperação do valor do salário mínimo, hoje em R$ 678.

Até o dia 10 de abril, pelo balanço mais recente, 1.367 municípios e 10,4 milhões de brasileiros sofriam os efeitos da estiagem. E a previsão é de ainda mais seca entre junho próximo e fevereiro de 2014. (Folha Online) Divulgação / Secom

No Sertão de Alagoas, a estiagem devastou agricultura e sacrificou parte do rebanho bovino

Da Redação

A crise financeira dos municípios alagoanos foi agravada pela seca dos últimos dois anos, mas o governo federal do PT também tem dado sua contribuição ao drama vivido pelos municípios. Como? Reduzindo as transferências constitucionais, principalmente as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a desoneração de setores diversos da economia.

Para acabar com o abuso, que pune os municípios, mas rende dividendos políticos ao governo petista, o deputado federal Renan Filho (PMDBAL) apresentou projeto de lei que impede cortes no FPM mediante retenção de fatias do Fundo pela Secretaria do Tesouro Nacional, a quem compete processar as transferências constitucionais dos estados e municípios.

Durante o encontro de representantes das Associações de Municípios, realizado terça-feira (30) na sede da AMA, em Maceió, Renan Filho criticou abertamente o governo por ter criado o hábito de punir os municípios com cortes no FPM, sempre que o Ministério da Fazenda reduz impostos de produtos alegando a necessidade de empregar medidas emergenciais contra a crise

econômica.

Mesmo sendo filho do presidente do Congresso Nacional (senador Renan Calheiros) e de integrar a base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados, Renan Filho afirmou que tem criticado abertamente a desoneração adotada pelo governo e cujo sistema de compensação só tem causado prejuízo aos municípios.

Segundo o parlamentar, o governo agiu corretamente ao desonerar o etanol (álcool automotivo derivado da canade-açúcar), mas mexendo apenas no Cofins e no PIS, portanto, sem afetar o IPI, cuja receita serve para a distribuição dos recursos aos município.

Renan Filho disse que a chuva está chegando em boa hora, hora do plantio, mas ressaltou que os efeitos da seca foram muito graves e exigem ações conjuntas para minimizar a situação dos municípios.

Uma dessas ações, lembrou, foi a mobilização visando à revisão do Fundeb: "O governo federal havia repassado a menor os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica, em 2012 com relação a 2011, nós fomos lá, cobramos e foi feita a revisão. Com isso, só Alagoas vai receber R$ 99 milhões para compensar o repasse com diferença para menos", comentou.

Prejuízo é de R$ 100 mi e Beltrão mostra a saída Em novembro, último, quando o governo decretou emergência em 36 municípios, o prejuízo causado pela seca era estimado em R$ 66 milhões, mas esse valor já deve ter atingido R$ 100 milhões.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão, só vê uma saída para tirar do sufoco as cidades castigadas: um esforço conjunto do governo estadual e governo federal. Ele lembra que 54 municípios já decretaram emergência, e todos vivem uma realidade crítica.

Um estudo do economista Cícero Péricles indica que a economia desses municípios, com prejuízos concentrados na agricultura e pecuária, vai precisar de pelo menos 10 anos para se recuperar.

A seca é a maior dos últimos 50 anos, segundo pesquisadores, e Marcelo Beltrão reconhece que em muitas áreas a situação é caótica: "O mais gra-

ve é que nossos produtores rurais, já enfraquecidos com pesados prejuízos, não têm dinheiro para se recuperar e seguir com a produção".

Segundo o presidente da AMA, o governo até que está liberando recursos, a ajuda está chegando, mas, agora, há outro problema: a burocracia, que emperra essa ajuda. "Só para ilustrar esse problema: nossos agricultores reclamam da demora da chegada da ração para os animais, mas isso é uma questão apenas burocrática, a exemplo do problema que envolve os carros-pipas", diz.

A problemática dos municípios castigados pela prolongada estiagem foi tema de amplo debate na sede da AMA, segunda-feira, com a participação de representantes das Associações de Municípios dos nove estados do Nordeste.

Os prefeitos já organizam nova manifestação nacional para o próximo dia 13.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

Política | A3

> MENOS DEPUTADOS Romero Vieira Belo

Enfoque Político A cultura da violência Parece erro primário afirmar que a violência no Brasil está fora de controle. Ou que o estado, a autoridade legal, perdeu o controle sobre a criminalidade. Certo mesmo é dizer que a sociedade brasileira, pelas suas elites que mandam e decidem, passou a admitir o crime como algo simplesmente normal. Isso é perigoso, crítico, porque muda conceitos e atitudes sem que muitos o percebam.

Crimes hediondos - monstruosos, para 'os mais antigos' como o trucidamento da dentista queimada viva em São Paulo, não deveriam apenas chocar a sociedade. Deveriam exigir que as autoridades - a cúpula dos poderes em Brasília - se reunissem em caráter emergencial para, não só analisar o caso em si, mas, sobretudo, para tomar uma atitude diante do fato aterrador.

E o que aconteceu? Nada. Nenhum pronunciamento 'do alto', nenhuma manifestação em caráter excepcional. Passou, como estão passando crimes cada vez mais dolosos, como o que vitimou o médico Alfredo Vasco, aqui mesmo em Maceió. Ou seja, o crime bárbaro, que antes era qualificado de 'hediondo', está virando rotina, coisa absolutamente normal nesse Brasil de avanços petistas.

O mais grave é que isso cria uma cultura. O sistema é 'frouxo', como afirma o ministro Joaquim Barbosa, e dele emerge a 'cultura da frouxidão'. A tácita e pacífica admissão do erro maior, do crime mais bárbaro, que é o sacrifício da vida. É triste e penoso dizer, mas o silêncio, nesses casos, ganha um sentido pavoroso de concordância. Os que podem, não reagem, porque parecem achar que está tudo normal. E os que não podem, nada fazem porque não podem mesmo.

NOVO CENÁRIO?

O JUDAS DA VEZ

O fim da estiagem e a perspectiva de uma boa safra de grãos este ano terão reflexo no processo eleitoral de 2014, com a dissipação das críticas atualmente direcionadas a Téo Vilela.

Quando a situação econômica está mal, não existe governo bom e a oposição sabe disso. Daí, o discurso insistente acusando Vilela não só de inação, mas de tudo de ruim que acontece no Estado.

NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL O presidente Chico Filho pode negociar com o prefeito Rui Palmeira, no próximo ano, aumento do duodécimo para iniciar a construção de nova sede da Câmara Municipal. Hoje, dos 21 vereadores, apenas dois têm direito a gabinete no prédio da Praça Deodoro: o próprio presidente e o primeiro-secretário.

RETORNO DE VILELA

REVOLUÇÃO VIÁRIA

Téo Vilela tirou licença anunciando que reassumiria o governo neste início de semana, mas até a sexta-feira nada estava definido sobre a data exata do retorno.

Fernando Toledo segue no cargo.

Nova jogada da presidente Dilma: nivelar os preços das passagens de ônibus aos dos aviões. Das duas, uma: ou quebram as empresas rodoviárias, ou as fragilizadas companhias de aviação.

CAMPOS PODE LANÇAR CARIMBÃO AO GOVERNO ALAGOANO O governador Eduardo Campos, candidato insinuado à presidência, vai mobilizar o PSB em todos os estados para apoiar seu projeto eleitoral de 2014.

Aqui em Alagoas, o deputado federal Givaldo Carimbão será incentivado a sair candidato a governador. Valendo lembrar: Campos é o presidente nacional do PSB, partido de Carimbão, que prefere sair candidato à reeleição.

MORAIS NO RÁDIO

MIDIA SALVADORA

Sem chance de voltar à TV Pajuçara, o deputado Jéferson Morais conseguiu espaço na Rádio Gazeta, onde apresenta programa popular matinal. Seu objetivo é a reeleição no ano que vem.

Com as televisões cada vez mais fechadas aos esquemas políticos, os comunicadores buscam a salvação nas emissoras de rádio. O vereador Wilson Junior se abrigou na Rádio Jornal.

RECEIO DO PLANALTO É PROCEDENTE A popularidade da presidente Dilma continua em alta, mas o Planalto teme a divisão de seus votos com Marina Silva, no plano nacional, e com Eduardo Campos, no Nordeste, região onde o governo petista tem assegurado maioria na eleição presidencial. De quebra, ainda tem Aécio Neves com a influência de Minas Gerais.

GRUPO JOÃO LYRA 1

GRUPO JOÃO LYRA 2

A falência do Grupo João Lyra significaria uma tragédia social para Alagoas. Sem emprego, milhares de trabalhadores de suas usinas migrariam para Maceió, formando bolsões de miséria.

Salvar o Grupo JL é do mais alto interesse para o Estado. Pelo que já fez e, especialmente, pelo que ainda pode fazer, gerando emprego e contribuindo com a receita tributária estadual.

AVANÇO JUSTO, COM ALGUMAS RESSALVAS Aplauso para a PEC das Domésticas, mas com ressalva pela multa em cima do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, e pela cobrança de hora-extra. No Direto Trabalhista brasileiro a hora-extra virou combustível para robustecer ações indenizatórias. Fica a palavra do empregado contra a do empregador, e a Justiça sempre favorece o primeiro, punindo indevidamente, aqui e ali, quem paga a conta.

Medeiros alerta: "Decisão do TSE fará AL perder recursos" Petista diz que até as emendas parlamentares serão afetadas com redução Divulgação / Assessoria

Luciana Martins

Divulgação / Moacir Ascom OAB

Repórter

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de alterar a representação de alguns estados, na Câmara dos Deputados, com prejuízos para outras unidades, como Alagoas, é alvo de crítica do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), principalmente porque a medida beneficia estados fortes em detrimento dos mais fracos.

Em síntese, ao determinar a redução dos deputados federais de oito estados e de aumentar o de cinco, a Justiça Eleitoral também provoca o corte de parlamentares em algumas Assembleias Legislativas, incluindo a de Alagoas, que perderá três membros.

Para Ronaldo Medeiros, com a decisão do TSE, além do prejuízo político, o Estado perde também no orçamento que será menor, as emendas parlamentares também vão diminuir, os recursos e convênios com os municípios também vão ter redução.

- O Estado - enfatizou - perde um peso político muito grande. A bancada de Alagoas já é pequena, um Estado pobre,

Ronaldo Medeiros diz que Alagoas sofrerá prejuizos

vai ficar menor ainda e outros estados, que têm um peso maior do que Alagoas, vão sair ganhando com essa mudança.

Na opinião do parlamentar petista, a decisão seria justa se todos os estados tivessem perdido a representatividade. "Ela seria favorável, de certa forma, se fosse para diminuir no Brasil todo. Todos os estados vão perder, aí sim. Mas um Estado perde e outro ganha, isso desequilibra a harmonia que existe entre as unidades federadas" -

Thiago Bomfim: “Decisão ainda pode ser revertida”

afirma Medeiros.

Ele diz lamentar pelo silêncio em torno do assunto, já que até agora em Alagoas ninguém se manifestou contra a decisão.

"O alagoano não está se manifestando e a sociedade deveria se mobilizar porque será menos recursos para um Estado tão carente em todas áreas, e não podemos perder mais recursos".

Mas o deputado diz não perder a esperança, lembra que o Congresso Nacional já

se dispôs a recorrer e acredita que a decisão do TSE será revertida no Supremo Tribunal Federal.

- Por omissão do Legislativo (leia-se Congresso Nacional) o que está acontecendo é que o Judiciário tem legislado.

Isso é matéria de competência do Parlamento, contudo, na ausência de decisões legislativas, o Judiciário, isto é, a Justiça Eleitoral, acaba cumprindo seu papel tomando essas decisões.

Decisão é constitucional, diz Bomfim Já o presidente da Ordem dos Advogados (OAB/AL), Thiago Bonfim, analisa a questão tecnicamente e admite que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é constitucional, mas ressalva. "A decisão é constitucional, desde que se harmonize com dispositivos insertos na Constituição Federal de 88".

Como não se trata de cria-

ção de lei - avalia Bomfim - tal iniciativa não competiria ao Congresso Nacional, trata-se apenas de uma recomposição de bancadas legislativas, e com isso o TSE não invadiu a esfera de competência do Poder Legislativo.

- Não se trata de criação de lei, esta sim função precípua do Legislativo, mas tão somente de decisão judicial à vista de

normas existentes no ordenamento jurídico. Noutras palavras, o TSE não invadiu a esfera de competência do Poder Legislativo, posto que se limitou a exercer sua função primordial, ou seja, o exercício da jurisdição à luz do caso concreto que lhe fora submetido, frisou.

Conforme Thiago Bonfim, entretanto, a decisão ainda po-

de ser revertida. "É possível o manejo de embargos declaratórios com efeito infringente, podendo neste caso haver modificação do feito julgado. É possível recurso extraordinário também visando tal fim", diz ele e acrescenta: "A parte que se sentir lesada com a decisão pode, observada a legitimidade, interpor recurso extraordinário".

> SUCESSÃO

Collor trabalha por reeleição, mas destino pode ser governo estadual Da Redação

A ausência de candidatos no cenário da sucessão estadual pode levar o senador Fernando Collor (PTB) a desistir da reeleição e direcionar seu projeto político para o governo do Estado.

Collor já governou Alagoas (nos anos de 1987/88, antes de sair candidato à presidência da República) e, em conversas reservadas, admite que seu projeto eleitoral para 2014 não estaria engessado na estratégia de conquistar a reeleição.

O processo sucessório para 2014 já está deflagrado até para a sucessão da presidente Dilma Rousseff (o senador Aécio Neves, do PSDB, e o governador Eduardo Campos, do PSB, já se anunciam postulantes), mas em Alagoas o barco ainda navega lentamente em águas calmas.

O tom dos discursos só muda quando o autor é o senador Fernando Collor, que escolheu como alvo preferencial de sua ofensiva o governador Teotonio Vilela, do PSDB, a quem trata como provável adversário na disputa pela vaga de senador que estará em jogo na eleição do próximo ano.

Além do ex-presidente da República, cuja candidatura à reeleição ainda parece ser seu objetivo preferencial, apenas o senador Benedito de Lira, do PP, já anunciou (em primeira

Divulgação

Fernando Collor: um olho na reeleição e outro no governo estadual Luciana Martins

Benedito de Lira é franco-atirador e poderá disputar sucessão de Vilela

mão a este jornal) que estuda a possibilidade de concorrer à sucessão de Teotonio Vilela.

O governador Vilela, por sua vez, não adianta se será candidato ou se pretende concluir o mandato integralmente, ao passo que seu vice, José Thomaz Nonô, aguarda uma definição, já que tanto pode sair candidato ao governo quanto a deputado federal.

Em campanha pra valer, até esse momento, apenas o senador Fernando Collor, que em verdade se lançou candidato à reeleição em outubro do ano passado durante um encontro com jornalistas em Maceió.

Benedito de Lira, com uma carreira de sucessivas vitórias, estuda o cenário, mas de antemão já antecipa que "se o cavalo passar selado, ele monta", usando um jargão mineiro.

De Lira foi candidato a vice-governador em 1998, integrando a chapa do governador-tampão Manoel Gomes de Barros, cuja candidata a vice, a então deputada federal Ceci Cunha, acabou desistindo para concorrer à reeleição, tendo sido eleita e assassinada no dia de sua diplomação, aqui em Maceió.

Benedito de Lira tem se destacado, ao lado de Renan Calheiros, como um dos parlamentares que mais recursos carreiam para Alagoas, principalmente através de emendas ao Orçamento da União.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

A4 | Cidades

O D O O T I E EF ACEIR AGU

Defesa Civil de prontidão; em abril, Maceió teve seis quedas de barreiras Áreas críticas são mapeadas; famílias em situação de alto risco são removidas para abrigos alugados fotos: Luciana Martins

Luciana Martins Repórter

Mesmo com todo o trabalho de prevenção que vem sendo realizado pela Defesa Civil de Maceió, basta iniciar o período de chuvas para que desabamentos sejam registrados na capital. De acordo com Paulo Noronha, coordenador do Centro de Gerenciamento de Crises e Emergência (CGE), da Defesa Civil da capital, no mês de abril foram registrados seis deslizamentos de barreiras, mas, ainda bem, sem vítimas fatais.

Ele explica que neste momento o trabalho feito pelo órgão é de remediar os efeitos das chuvas porque todo o trabalho de prevenção já foi realizado, com desassoreamento de rios e limpeza de galerias. "Para remediar a situação, a gente tem colocado lona nas áreas mais críticas onde não há cobertura vegetal que são áreas recorrentes de desabamento e por isso elas estão recebendo uma atenção especial da Condec".

Conforme Noronha, os núcleos comunitários de Defesa Civil também foram acionados para ficar em estado de alerta neste momento de chuva. Segundo avaliação de meteorologista, a previsão de chuvas para este quadrante (abril a julho) está entre moderada e fraca, sendo que 20% podem ser acima da média. "A gente vai trabalhar a partir de agora, por determinação do coordenador geral, com a possibilidade desses 20%, não adianta a gente trabalhar abaixo. Ou seja, vamos ficar em estado de prontidão, podendo passar para estado de alerta".

Defesa Civil Municipal atua em áreas de risco, como no acidentado Vale do Reginaldo; famílias que habitam em encostas estão sendo removidas para abrigos alugados pela Prefeitura

ÁREAS CRÍTICAS

Paulo Noronha informa que Defesa Civil pode entrar em estado de alerta

Atualmente em Maceió ao menos 575 famílias vivem em áreas de risco, algumas delas já foram retiradas das áreas críticas e inseridas no programa de aluguel social. "Essas famílias estavam em área de risco muito alto e se foram retiradas é porque não tinha a mínima condição de habitação onde estavam. Isso só acontece em casos de extrema necessidade".

Entre as áreas mapeadas pela Defesa Civil, as que apresentam maior risco são Vale do Reginaldo, Mutange, Flexal de Cima, Grota do Cigano, Alto da Alegria e Grota Bom Jesus.

O coordenador revela que todas as áreas de risco estão mapeadas, mas não sob controle. "A Defesa Civil já tem um projeto - Plano Municipal de Redução de Risco - pronto desde 2007 para captação de recursos em Brasília cujo objetivo é a realização de obras para a redução de risco. É só isso que falta. A nossa parte foi feita".

PARCERIA Paulo Noronha adianta ainda que a Defesa Civil é um órgão de gerenciamento, por isso, o trabalho é feito em parceria com outros órgãos municipais e como ela não tem plan-

tão 24 horas, a população deve entrar em contato com o corpo de bombeiros se a ocorrência for no período da madrugada.

"Quando tem previsão de chuvas fortes ou índice pluviométrico muito grande, a gente faz um plantão a tarde, podendo se estender até as 10 da noite dependendo das demandas". E acrescenta: "se a pessoa se sentir ameaçada e quiser uma avaliação do risco ao qual ela esteja exposta, pode chamar a defesa civil que nós vamos analisar".

Quem quiser entrar em contato com a Defesa Civil pode ligar para 0800-030-6205.

Chuva forma lagoa no Mercado da Produção Primeira Edição

Da Redação

A chuva que caiu sobre Maceió com variada intensidade, nos últimos 15 dias, provocou alagamentos em muitos pontos da capital, mas em todos eles a água foi embora escoando com o tempo. A exceção ocorreu num dos lados do Mercado da Produção, onde uma autêntica lagoa se formou logo com as primeiras precipitações, e lá permaneceu sem escoamento até este final de semana.

Alertada por freqüentadores do velho Mercado Público, a reportagem do Primeira Edição esteve lá na sexta-feira (3) e pôde constatar a água estagnada, já com a cor esverdeada, impossibilitando a movimentação de pessoas no lado que dá acesso ao supermercado Bompreço da antiga Ceasa.

- A situação quando chove fica crítica e compromete a saúde pública, porque essa água, estagnada, está apodrecendo e logo se transforma em foco de mosquitos transmissores de doenças - queixou-se o biscateiro Antônio Ramos.

Ele disse que, como se trata de um centro de abastecimento, fiscais da Vigilância Sanitária deveriam ter comparecido e entrado em contato com a Secretaria Municipal de Abastecimento em busca de uma providência, como a remoção da água através de carro-tanque.

"Em dois ou três dias de trabalho essa água poderia ser retirada daí", sugeriu Ramos.

Para evitar o acesso de pessoas na área alagada, a administração do Mercado decidiu fechar o portão central, mas veículos continuaram ocupando o espaço. Somente neste sábado (4), com a diminuição do nível da lagoa Mundaú, a inundação do mercado se desfez através de uma drenagem subterrânea.

RECONSTRUÇÃO Inaugurado em fins de 1978, o Mercado da Produção deverá ser demolido para dar lugar a um moderno e mais amplo centro de abastecimento, já que, na opinião geral, uma simples reforma não resolverá os problemas ali constatados.

Nesse sentido, o senador Benedito de Lira apresentou uma emenda parlamentar no valor de R$ 42 milhões, recursos que serão destinados á construção de novo Mercado Municipal.

A nova estrutura terá de ser mais ampla para abrigar um grande número de feirantes e negociantes que, atualmente, trabalham do lado de fora do mercado, onde as condições de higiene são as mais precárias possíveis.

Os mercadores estão divididos: uns defendem a construção de um novo complexo, mas outros acham que o melhor seria uma reforma, porque levaria menos tempo para conclusão.

A secretária municipal de Abastecimento, Solange Jurema, já esteve no local e saiu convencida de que tudo que for feito em função do atual mercado terá efeito paliativo, temporário: "Ali não tem mais jeito. O certo é construir um novo mercado público, e já coloquei minha posição para o prefeito Rui Palmeira".

Um ‘lago verde’ se formou ao lado do Mercado da Produção; água só escou após diminuição do nível da lagoa

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

O T I L F S N E O R C E D O P DE Luciana Martins Repórter

Para o professor de Direito Constitucional, Rodrigo Fontan, a PEC 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, viola de forma clara o princípio básico da democracia que é a independência e separação dos poderes. "Esta proposta pode gerar uma crise entre o Congresso e o STF já que existe um animus para a interferência de um poder em outro, ferindo um princípio básico da democracia e fundamental para a existência de uma república, que é a independência e separação dos poderes".

Na opinião do professor, a proposta, que partiu de um deputado petista, pode sim ser um revide pela condenação de companheiros do PT no processo do mensalão, assim como a decisão do Ministro Gilmar Mendes, de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, pode significar uma retaliação.

"Penso que a decisão do ministro também afronta a independência dos Poderes, pois - nesse caso específico - cabe ao Parlamento exercer o controle preventivo de constitucionalidade.

A decisão de interromper o processo legislativo, ao meu sentir, foi uma interferência direta do STF nas atividades do Congresso, fato também inaceitável".

Se a crise entre os poderes se instalar, Fontan opina que, para serenar os ânimos entre os poderes, será preciso um diálogo entre eles. "Toda interferên-

Cidades | A5

Juiz e professor condenam PEC que põe o Congresso acima do Supremo Magistrado diz que sociedade deve ficar atenta a propostas que afrontam estado democrático de direito fotos: Luciana Martins

a proposta, sinceramente eu não sei, mas não acredito que seja uma retaliação porque essa não é uma característica desse ministro".

cia de Poderes constituídos para aparar arestas é sempre bem-vinda, penso eu. Assim, a própria Casa Legislativa e a presidência do STF podem interferir no sentido de acalmar os ânimos das autoridades constituídas".

INTROMISSÃO Já o juiz de direito Alberto Jorge assevera que a proposta em discussão é absurda já que representa uma intromissão do Poder Legislativo no Judiciário, o que fere cláusula pétrea consagrada na Constituição.

"Isso morreu porque o próprio presidente da Câmara disse que não vai colocá-la adiante e mesmo que tivesse fôlego para ir a adiante ela seria uma proposta inconstitucional. O próprio Supremo declararia a inconstitucionalidade dela".

Na opinião do juiz, se o deputado petista propôs a emenda constitucional com intenções de ser um revide à condenação de outros petistas no processo do mensalão, isso representa um perigo à sociedade. "É preocupante porque isso põe o Estado de direito, o Estado democrático, em perigo. Esse tipo de proposta escandaliza a nação".

CASUISMO Alberto Jorge advoga que não pode haver medidas casuísticas como, por exemplo, a proibição da criação de novos partidos, com ações destinadas a proibir o processo democrático, principalmente nesse momento em que se aproxima o período eleitoral. "Eu não sei qual foi a base para o ministro

Juiz Alberto Jorge: “Decisão é constitucional, mas poderá ser revertida”

Rodrigo Fontan acha que PEC pode ser ‘troco’ por causa do mensalão

obstacular o andamento dessa medida, mas, sinceramente trata-se de outra proposta preocupante por proibir a organização de novos partidos, nesse momento onde se anunciam os preparativos para uma eleição geral. Uma proposta dessas, apresentada só agora, parece estranha".

Para o magistrado, a atitude do ministro Gilmar Mendes não demonstra retaliação, ao contrário, tudo isso faz parte do jogo político que se anuncia para o próximo ano. "Eu diria que quanto mais partidos, quanto mais possibilidades de escolha o eleitor tiver, melhor.

O que levou o ministro a barrar

NA ORIGEM Ele explica que propostas do Congresso só podem ser barradas se estiverem em desacordo com a Constituição nos aspectos formais e materiais, como por exemplo: uma proposta tendente a abolir o sistema federativo é inconstitucional desde o seu nascedouro. "A emenda pode ser obstaculada no seu nascedouro desde que ela intente contra direitos consagrados na Constituição Federal, tidos como supremos, como mais densos, mais importantes que são as chamadas cláusulas pétreas".

O juiz salienta que, ao se tratar de uma proposta de emenda, o ideal é que seja declarada a inconstitucionalidade durante a tramitação e não depois, contudo, mesmo depois de aprovada, ela pode ser declarada inconstitucional. "O certo é que ela seja declarada inconstitucional durante o seu nascedouro, na tramitação, e não se deixe para depois, mas ainda assim afirmo que é possível declarar depois, embora haja discussões doutrinárias a esse respeito de ser depois".

ALERTA Alberto Jorge alerta que a população precisa estar atenta a esse tipo de interferência do Legislativo no Judiciário, já que a ele - principalmente ao SFTcompete dar a última palavra no que diz respeito à interpre-

tação do texto constitucional.

"O Judiciário não constrói o texto, quem constrói o texto é o legislador, agora quem interpreta o texto é o Judiciário e é isso que as pessoas precisam entender".

E arremata: "Não podemos estar ao sabor das maiorias que estão eventualmente no poder, hoje é uma, amanhã será outra e depois da amanhã uma terceira, e todas elas têm que se submeter a determinadas regras senão a gente modificaria as regras constantemente ao bel prazer da maioria que estivesse no poder naquele momento. O Supremo tem essa função, de frear as mudanças que possam interferir em determinados valores considerados mais caros para o Estado democrático de direito".

A PROPOSTA A Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2011, conhecida como PEC 33, é mais uma emenda polêmica que tramita no Congresso Nacional.

Aprovada no dia 24 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto da proposta tem como objetivo submeter certas decisões do Superior Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso Nacional.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC 33 ordena que sejam submetidas ao Congresso Nacional as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ JÉFERSON MORAIS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Tilápia com bactéria no Pilar Nem é ficção, nem é história de filme americano para ter mais bilheteria. É uma realidade terrível o que está acontecendo no Pilar onde as tilápias estão sendo atacadas por uma bactéria ainda não identificada que criam necroses vistas a olho nu. No entanto, apesar de terem sido avisados, inclusive o prefeito, as tilápias continuam sendo pescadas e comercializadas. Este artigo é uma denúncia e o denunciante tem nome, posição e profissão: Manoel Sampaio, superintendente de pesca da Secretaria da Pesca de Alagoas. Quem assistiu ao "Almoçando com a Notícia" deste último fim de semana viu Sampaio analisando o problema, alertando autoridades, pescadores e povo para que coisas piores não venham a acontecer no município do Pilar. O que foi dito no programa e corroborado pelo Secretário da Pesca, Régis Cavalcante, o foi em primeira mão e, por isso aguardamos que sejam tomadas providências mais emergenciais pela excelente equipe da Vigilância Sanitária Estadual capitaneada pelo competente Paulo Bezerra. No mais esperarmos que seja detectada a origem de tal bactéria e que seja combatida para que o mal não se espalhe por outros lugares onde a gostosa tilápia é um alimento de primeira ordem.

DESTACÔMETRO O destaque vai para o meu amigo Ivaldo Pinto, assessor de imprensa da Setur e Diretor Financeiro da Abrajet. Gente boa até debaixo d'água merece muito mais destaques.

PÍLULAS DO OUVIDOR A Setur-AL firma parceria com Marechal Deodoro para um planejamento estratégico local que beneficie a cadeia produtiva e que esteja consoante com as diretrizes dos planos estratégicos nas esferas públicas, federal e estadual.

A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) apoiou a passagem do Grupo pernambucano de Teatro de Rua Loucos e Oprimidos da Maciel por Maceió.

Eles se apresentaram em Fernão Velho e no calçadão do comércio em Maceió.

Quando precisa de pessoas para preencher postos de trabalho que exigem um nível maior de qualificação, a V2 Ambiental (empresa que administra o aterro sanitário de Maceió) aposta na "prata da casa" e firma parceria com o SESI. Depois de tantos anos chega a vez do caso PC Farias e Suzana Marcolino ser julgado pela justiça alagoana.

Polêmico, espera-se que demore quase um mês para que o veredicto seja firmado. Vamos esperar para ver.

Ser famoso tem suas vantagens e grandes desvantagens.

Assim é com o cantor Roberto Carlos que nem tem direito a ter uma namorada sem revelar sua identidade. A nova é baiana e se chama Luciana Sobreira, 36 aninhos. A metade do rei.

Lula declarou que "às vezes acho que o partido é um negócio". Ele acha? Logo ele que viu o filho se tornar milionário?

Ou será que conseguiria o que conseguiu se o pai não fosse presidente e oriundo de um partido? Deve ser um grande negócio!

Pois é! E não é que o deputado Fernando Toledo é governador por oito dias? Não conseguiu ser Conselheiro do Tribunal de Contas, mas conseguiu o mais alto escalão do estado. Não interessa se foi por oito dias. Entrou na história.

O cara nojento que ateou fogo no corpo da dentista só porque ela tinha apenas 30 reais na sua conta bancária disse que o fez só para dar um susto na moça. Se a moda pega, tem gente que vai ganhar campeonato de susto matando os outros.

Estou com dois livros nas mãos da competente Sheila Maluf, agora com sua livraria e editora Viva. Um deles é o "Por causos da vida" e o outro "O mundo real das Satiricrônicas".

Ambos ainda para este ano.

No "Almoçando com a Notícia" deste fim de semana falamos muito sobre as políticas da pesca no estado de Alagoas. Regis Cavalcante (foto), titular da pasta da Pesca, levou técnicos para falar sobre o assunto, incluindo o das tilápias do Pilar.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos da semana vão para a música e para alguns de seus representantes alagoanos, de grande valor artístico: A banda Mô Fio, Igbonan Rocha com o grande Altair e Toni Câmara. Deram no show no "Almoçando...".

"ALE deve elevar duodécimo, e não pedir “dinheiro extra" Deputado reage ao não pagamento das férias dos servidores da Assembleia Se a Assembleia Legislativa precisa de mais recursos, para manter sua estrutura funcionando, que providencie um aumento do duodécimo, em vez de ficar recebendo suplementações. É o que defende o deputado estadual Jéferson Morais (DEM), em entrevista à repórter Luciana Martins, do Primeira Edição. Morais revela que requereu à Mesa Diretora, documentos relativos à aplicação de dinheiro repassado do Executivo

para o Legislativo de forma extra-orçamentária. Ele diz não entender como a Justiça permite que os funcionários da Assembleia fiquem sem receber adicional de férias ao longo de 15 anos. Sobre o pagamento aos aposentados com verba da própria ALE, o parlamentar diz que isso é inconcebível: "O governo é quem deve assumir e comandar esses encargos, através do Fundo Previdenciário", defendeu o parlamentar.

Miguel Goes

três meses, o Executivo repassou a mais R$ 10 milhões para a ALE. O que foi feito com esse dinheiro?

Uma resposta que também quero ter. Pode parecer estranho, mas não sei e olha que estou no exercício de um mandato. Acredito sim, que os deputados que comandam as finanças da Casa irão revelar os detalhes dessas operações.

Procede a denúncia de que o governo está repassando dinheiro a mais para o Poder Legislativo?

Pelas declarações do presidente da Casa, deputado Fernando Toledo, e do próprio governador Teotonio Vilela, sim.

Precisamos tão somente saber como foi feita a aplicação dos recursos. O próprio Téo revelou que esse tipo de transferência ocorre para outros poderes.

O que a Mesa alega para justificar essas transferências extra-orçamentárias Até onde fui informado como deputado, esse tipo de procedimento entre Legislativo e Executivo ocorre não de agora.

Seria uma forma encontrada de manter a Casa em funcionamento. Na minha avaliação seria bem melhor que o duodécimo da ALE contemplasse essas despesas, seja com folha ou custeio da estrutura.

O duodécimo aprovado para 2013 foi de R$ 143 milhões. É suficiente para cobrir as despesas do Legislativo?

Pelas contas dos gestores da ALE, não. Eles afirmam que os números não batem, mas preciso ressaltar que ainda não tive acesso a esses números, o que deve acontecer nesta semana, pois já requeri os documentos.

Por que a Mesa da ALE não provisiona uma fatia do duodécimo todo mês para, em dezembro, dispor de numerário para pagar o 13º salário dos servidores?

Esse seria o procedimento

Jéferson Morais quer saber onde dinheiro extra da ALE foi aplicado

correto, mas acredito que somente os próprios gestores do Poder podem oferecer à sociedade os esclarecimentos necessários.

A Assembleia continua pagando, com a própria verba duodecimal, os proventos de seus aposentados, o que deveria ser feito pelo Fundo Previdenciário do Estado. Por que isso?

O governo do Estado, através do Fundo Previdenciário, precisa assumir e comandar esses encargos. Já houve conversa nesse sentido, mas a coisa não avançou. Infelizmente o tratamento do governo para com a ALE é ruim, apesar de parte da sociedade acreditar que é uma relação excelente.

Falando de forma sincera, não

sei a quem interessa esse quadro atual.

Se a Assembleia precisa de mais recursos, por que não aumenta o duodécimo usando o meio legal, ou seja, o Orçamento Estadual, em vez de buscar suplementações?

Penso dessa forma. O problema é que o governo entende como desgaste atender qualquer pleito da ALE, mesmo que seja para pagamento de salários. É uma forma de dizer à sociedade que não dispensa um tratamento institucional ao Poder Legislativo, mas isso tem como pano de fundo a péssima imagem que o Poder Legislativo tem.

O Portal da Transparência comprova que, nos últimos

Os servidores reclamam que não têm data-base, ou seja, estão sem reajuste salarial há três anos (2010, 2011 e 2012). Por que a Assembleia não repõe a inflação na folha dos servidores, como faz o Executivo?

Falta de entendimento do Legislativo com Executivo. O governo prefere fazer repasses suplementares a admitir que concedeu aumento no duodécimo. Na minha avaliação é uma estratégia nada inteligente e que só causa esse tipo de transtorno.

Nos últimos 15 anos, a ALE só pagou um adicional de férias aos funcionários (por sinal, este ano). Isso não significa apropriação indébita e improbidade administrativa, já que o dinheiro das férias é desviado para outra finalidade?

Esse é um quadro preocupante, pois alcança 15 anos.

Não consigo entender como durante todos esses anos a Justiça não fez valer o direito dos servidores. Muita coisa precisa ser explicada por quem dirigiu a Casa durante todos esses anos.

> JÚRI POPULAR

Tribunal começa nesta 2ª a julgar acusados pela morte de PC Farias Reprodução

Dezessete anos após o episódio que ganhou repercussão internacional, pela importância de alguns personagens relacionados, o rumoroso Caso PC Farias finalmente terá desdobramento no âmbito da Justiça, com o julgamento de quatro ex-policiais acusados do duplo homicídio que vitimou o ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, e de sua namorada Suzane Marcolino.

Nesta segunda-feira (6) irão a júri popular, no Fórum do Barro Duro, em, Maceió, os PC Farias e Suzana Marcolino: mortes violentas ocorridas há 17 anos réus e ex-policiais militares que atuavam como seguranças durar cinco dias e será presi- de 1996. do empresário Paulo César dido pelo juiz Maurício BreNa época, PC estava em Cavalcanti Farias: Adeildo dos da, da 8ª Vara Criminal de liberdade condicional. Ele resSantos, Josemar dos Santos, Jo- Maceió. pondia por crimes como sonesé Geraldo da Silva e Reinaldo PC Farias e Suzana Mar- gação de impostos, falsidade Correia de Lima Filho. colino foram mortos no quar- ideológica e enriquecimento Ao todo, serão ouvidas 27 to da casa de praia de Farias, ilícito. A morte do tesoureiro testemunhas, entre elas o ex- no Povoado de Guaxuma, li- foi investigada como queima deputado Augusto Farias, ir- toral norte de Maceió, na ma- de arquivo, pois ele poderia mão de PC Farias. O júri deve drugada do dia 23 de junho fazer revelações sobre a parti-

cipação de outras pessoas nos esquemas.

Inicialmente, as investigações apontaram que Suzana teria matado Farias e depois se suicidado (tese defendida pelo legista Fortunato Badan Palhares), mas logo essa hipótese foi contestada pelo professor de Medicina Legal George Sanguinetti.

Com base em evidências contidas nos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os quatro ex-policiais militares, porém nenhum foi apontado exatamente como o assassino. Aliás, ao longo desses 17 anos ninguém também foi apontado como possível mandante dos homicídios.

Neste final da semana, a família de Suzana Marcolino informou que não comparecerá ao julgamento que será iniciado nesta segunda-feira e só deverá ser concluído na próxima sexta.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

O S S E C O U N S A O G A AL

Cidades | A7

Valor Econômico exibe face positiva de AL, e TV destaca Canal do Sertão Caderno especial traz panorama das ações estruturantes no estado e seu reflexo nos índices sociais e Divulgação / Matheus Sandes

Com a economia crescendo acima da média brasileira, Alagoas está recebendo investimentos públicos de R$ 7 bilhões para melhorar a infraestrutura do Estado. A afirmação é do jornal Valor Econômico, na abertura da edição do caderno especial 'Estados' sobre Alagoas, que destaca entre os maiores pilares do governo estadual a construção do Canal do Sertão e obras estruturantes que consolidam pólos de desenvolvimento no Estado.

Na edição publicada no mês de abril e divulgada internacionalmente, com versões das reportagens nas línguas portuguesa e inglesa, o caderno traz um balanço das principais ações estruturantes do governo no Estado e cita o Canal do Sertão como uma ação fundamental para melhorar os índices econômicos e sociais em Alagoas. O material traz depoimentos de profissionais da Universidade Federal de Alagoas e de movimentos sociais sobre a relevância da obra para a população sertaneja.

Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário estadual de Infraestrutura, Marco Fireman, também comenta a concretização do Canal do Sertão e fala sobre as perspectivas do governo para o semiárido alagoano. Fireman lembra que hoje o racionamento de água na região chega a mais de 15 dias e que a meta é até 2014 atender quase 100% do semiárido com água potável.

Os investimentos realizados em rodovias e saneamento também são apontados pelo Valor como fundamentais para

Divulgação / Secom

Com etapa inicial já em operação, Canal do Sertão ganha destaque em noticiário de repercussão nacional

tana de Recife", afirma o secretário da Infraestrutura.

CANAL DO SERTÃO

Secretário Marco Fireman salienta avanços com obras estruturantes

o crescimento da indústria do turismo em Alagoas. A construção do novo aeroporto de Maragogi é destacada como uma ação fundamental para melhorar a logística no Litoral Norte alagoano.

"A construção do aeroporto de Maragogi é estratégica, porque vai facilitar o fluxo de turistas de cidades do agreste pernambucano e o transporte de cargas em direção ao porto de Suape, na região metropoli-

O verde que agora brota nos municípios sertanejos de Alagoas com a inauguração do Canal do Sertão foi destaque em matéria especial veiculada pela Rede Record. Parte da série Diário da Seca, a reportagem, exibida no Jornal da Record de quinta-feira (2), mostra a situação da cidade de Pariconha, que teve a paisagem transformada pela água que chega por meio do canal.

Depois de passar por várias partes do Nordeste revelando a morte de animais e a migração de famílias inteiras, o jornalista Carlos Dorneles aponta como as ações do governo do Estado têm ajudado no combate aos efeitos da estiagem e ressalta as

mudanças nos últimos meses.

"O milho está crescendo bonito e os animais, engordando. O que parece tão simples, tão banal, uma vaca comendo com vontade uma grama farta, verdinha, é algo que não se vê no Nordeste inteiro agora", narra Dorneles na matéria.

"Nesse povoado em pleno Sertão, encontramos cisternas cheias", completa o repórter.

A escavação de barreiros em Pariconha, preenchidos pela água do Canal do Sertão, também foi destacada pela série. "Os canos trazem a água e chegamos à parte que os moradores mais gostam, mais valorizam. São os chamados barreiros, que estão espalhando água pela região. Ao contrario de tudo que vimos até agora, temos um açude cheinho", disse o jornalista.

Com 250 quilômetros de extensão, o Canal do Sertão teve seus dois primeiros trechos perfazendo 65 km - inaugurados no dia 11 de março deste ano. A obra, que liga Arapiraca a Delmiro Gouveia, vai beneficiar 42 municípios e mais de um milhão de alagoanos.

Cerca de R$ 1 bilhão já foram investidos no empreendimento, incluindo a contrapartida estadual de R$ 100 milhões. Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o canal já permite a distribuição de água ao longo dos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha e Água Branca. A terceira etapa já foi iniciada, com serviços em andamento e recursos garantidos pelo Ministério da Integração Nacional. (Secom/AL exclusivo para o PE).

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

A8 | Nacional

> O MESTRE

Para Joaquim Barbosa, Justiça só beneficia quem tem poder Presidente do STF critica falta de transparência dentro do Poder Judiciário fotos: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse na sextafeira (3) em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem conexões".

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse Barbosa que participou em San José de um evento sobre liberdade de imprensa.

Segundo o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum

Joaquim Barbosa diz que falta transparência no Judiciário brasileiro

controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade", argumentou.

Joaquim Barbosa também criticou o excesso de recursos possíveis na Justiça brasileira, o foro privilegiado, que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais, e a falta de transparência no Judiciário. Ele discursou e participou de um debate durante evento em co-

memoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San Jose, na Costa Rica, promovido pela Unesco. E falou na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade.

O presidente do tribunal foi o relator do mensalão, o maior julgamento da história do STF, que ainda não está finalizado, e teve vários embates com os advogados dos réus.

Sem citar o julgamento do caso, Barbosa disse que "há infinitas possibilidades de recur-

sos" no Brasil. "Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos.

Qual a conclusão? Uma longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa."

Para ele, a falta de transparência no processo judicial e o poder econômico privilegiam determinados grupos. "Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema."

Segundo Barbosa, isso significa que quem "tem poder político e econômico pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade e depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. Não é deixada em liberdade por argumentos legais.

Não há transparência nesse tipo de procedimento."

> TROMBONE

Marina acusa governo de bancar projeto que inibe novos partidos A ex-senadora Marina Silva disse na sexta-feira, em Florianópolis, que a presidente Dilma Rousseff não precisa dos 35 segundos que o Rede Sustentabilidade, partido a ser criado por ela, terá de tempo de televisão. Ela fez referência ao projeto de lei que tenta barrar a criação de partidos, proposta já aprovada na Câmara Federal, mas suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

"A maioria das pessoas sabe que é uma lei de encomenda para evitar a criação do Rede Sustentabilidade, e também prejudicar o partido Solidariedade, mas sobretudo direcionados a nós. Para que? Para nos tirar os 35 segundos de televisão que teríamos, reduzindo isso para 11 segundos. A

presidente Dilma não precisa disso. Ela tem 13 minutos de televisão mais uma estrutura partidária, de governo, de aliados e neocompanheiros, como é o caso do ex-prefeito e ex-governador Maluf, do Collor, do presidente Sarney, do Amazonino. Não precisa disso."

Marina Silva, que esteve na capital catarinense para promover a coleta de assinatura de eleitores para a criação do partido Rede, afirmou que está tratando com senadores a não aprovação do projeto.

"Se, por ventura, cair a liminar, que o Senado possa corrigir o terrível erro cometido pela Câmara dos Deputados. Se não acontecer, haverá de recorrer novamente ao Supremo."

Para a ex-candidata a presidente, 2014 não será a repetição de 2010 na disputa presidencial

Marina acha que projeto contra novos partidos é bancado pelo governo

porque há um aborrecimento da sociedade na polarização entre PT e PSDB, assim como uma aversão ao desejo de antecipação das eleições.

"Nós não vamos participar

dessa antecipação. Quando chegar o tempo certo, vamos tomar essa decisão. Há uma possibilidade, sim, de termos uma candidatura, mas não queremos antecipar”.

> NA CÂMARA

Deputados vão debater projeto da ‘cura gay’nesta quarta-feira A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais.

A apreciação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) que trata da "cura gay" deve ocorrer na próxima reunião do

Marco Feliciano coloca em discussão tema polêmico sobre homossexuais

grupo, marcada para quartafeira (8). O texto suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e a atribuição de caráter patológico à homos-

sexualidade. Há 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID).

Apesar de toda a polêmica, o relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer favo-

rável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a matéria. "Só estou tentando ajustar o desajuste que ele [o CFP] tentou fazer por meio dessa resolução. Todo o ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar entender um conflito interno", disse.

Segundo o parlamentar, a homossexualidade está relacionada a uma questão comportamental. "Em nenhum momento, disse que pode ser tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é comportamental você pode querer uma ajuda. A pessoa pode querer uma ajuda para tentar entender seu comportamento. Por que o conselho impede ajuda para ele tentar entender o comportamento que está tendo naquele momento?", acrescentou.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> CLÁSSICO NA DECISÃO

CSA e CRB disputam final do Alagoano Azulão tenta o título para marcar ano do seu centenário e o Galo busca bicampeonato para impedir festa do rival fotos: Jessica Pacheco

Atacante Schwenck concentrado para a segunda cobrança de pênalti que foi defendida pelo goleiro Alexandro

Enquanto Leandro corre atrás de Léo Gamalho, o técnico Beto Almeida observa o lance bastante tenso

Marcelo Alves

gonal, onde fez mais dez partidas, indo à semifinal após ficar na segunda colocação. Na semi, o Azulão disputou outros dois jogos, completando as 26 partidas. A equipe azulina marcou 40 gols e sofreu 27 tentos. Dos 26 jogos realizados, o time azulino venceu sete das 12 partidas disputadas em casa e empatou dois jogos. Já das 13 partidas feitas longe de seu torcedor, o CSA venceu quatro duelos, empatou sete e perdeu apenas dois jogos.

Repórter

O Campeonato Alagoano chega à sua reta final após cerca de cinco meses de disputa. Dos dez times que participaram da edição deste ano da competição apenas CSA e CRB - os dois clubes mais tradicionais, de maiores torcidas e de grande rivalidade do Estado -, conseguiram chegar à decisão do Alagoano, onde disputarão o título em dois jogos (ida e volta sem vantagem de saldo de gols). O mando de campo será definido no sorteio que acontece segunda-feira (06/05), às 17h, na sede da Federação Alagoana de Futebol (FAF).

O Azulão tentará ser campeão Estadual para coroar não só sua campanha na competição, como também marcar o ano de seu centenário, levando o 38º título para sua galeria de troféus no Mutange. O Galo espera levar a taça para se tornar bicampeão alagoano (aumentando para 27 o número de conquistas) e colocar água no chope - como se diz no adágio popular para atrapalhar a festa do rival -, do time azulino que faz 100 anos de vida, acirrando ainda mais a rivalidade entre as duas equipes.

Para conquistar a vaga para a final do Alagoano, o CRB disputou 12 jogos, sendo 10 partidas realizadas no Hexagonal -

onde terminou em primeiro lugar -, e dois duelos na semifinal. Dos 12 duelos, o Galo venceu seis jogos, empatou três partidas e sofreu apenas duas derrotas. Ainda de acordo com os números de seu retrospecto na competição, o time regatiano está invicto atuando dentro de casa. Dos seis jogos disputados sob seu domínio, o Galo venceu todos eles (sendo que em um duelo o CRB empatou no tempo normal e venceu na prorrogação).

Já a equipe do CSA, para chegar à final da competição, teve que disputar 26 jogos, sendo 14 na Primeira Fase, na qual terminou em terceiro lugar classificando-se para o Hexa-

CSA X CRB Para chegar à final do Estadual, o CRB encarou na semifinal o time do CEO. No primeiro jogo, o Galo empatou

por 1 a 1, no Edson Matias, em Olho d'Água das Flores, no dia 28 de abril. Na partida de volta realizada no último sábado (04/05), o Galo venceu o time olhodaguense na prorrogação por 1 a 0, depois de empatar por 1 a 1 no tempo normal. O zagueiro Gladstone fez o gol nos minutos finais do segundo tempo da prorrogação, após Schwenck ter marcado para o Galo no tempo normal, e em seguida William José empatou.

O CSA conquistou vaga para a final após vencer o ASA por 1 a 0 em Arapiraca, no dia 27 de abril. E no duelo da volta, no domingo (05), o Azulão perdeu no tempo normal por 1 a 0, e venceu o ASA por 1 a 0 na

prorrogação.

Neste Alagoano, CSA e CRB já se enfrentaram duas vezes pelo Hexagonal. Nestes dois duelos, o Galo segue invicto, com uma vitória por 1 a 0 e um empate de 1 a 1.

RETORNOS Para o duelo com o CSA, o técnico Ademir Fonseca contará com o retorno de Galatto, Paulo Sérgio e João Victor e Audálio, que cumpriram suspensão automática.

Pelo lado do CSA, o técnico Beto Almeida contará com o retorno de Leandrinho, que cumpriu suspensão, e de Elyeser, bem como do meia Marielson.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

B2 | Esportes

> GARANTIDOS EM 2014

CSA e CRB na Copa do Brasil e Nordestão Azulão ainda leveou vaga para Série D deste ano graças ao Galo que eliminou o CEO e estreia contra o Vitória da Conquista fotos: Jessica Pacheco

Marcelo Alves

Ademir faz 'média' com Marcos Barbosa: "O reflexo do clube é seu comandante"

Repórter

Com as conquistas das vagas para a final do Campeonato Alagoano, as equipes do CSA e CRB carimbaram passagem para disputar a Copa do Brasil e também a Copa do Nordeste do próximo ano.

Assim como o Azulão e o Galo, o Corinthians-AL também garantiu vaga para disputar a Copa do Brasil Além de já ter conquistado uma vaga para Copa do Brasil e para a Copa do Nordeste, o CSA ainda carimbou passagem para disputar a Série D do Brasileirão deste ano. A sua participação foi conquistada com a ajuda de seu maior rival, o CRB. Isso porque, o CEO, que era o único concorrente direto do Azulão à vaga da Terceira Divisão Nacional, foi eliminado na semifinal do Estadual pelo Galo. O CSA estreia na Série D, fora de casa, no dia 9 de junho contra o Vitória da Conquista-BA.

ALAGOANO Para motivar ainda mais suas equipes para a final do Campeonato Alagoano, os diri-

CSA e CRB, que fazem a final do Alagoano, já carimbaram passagem para a Copa do Brasil e o Nordestão

gentes de CSA e CRB estão prometendo premiações em dinheiro aos seus jogadores e comissão técnica. O presidenteexecutivo do Galo, Marcos Barbosa, fala R$ 100 mil como valor da primeira premiação. Ele até vai mais além e diz que esse valor ainda poder ser aumentar. A direção do Azulão ainda não definiu os valores, mas há a expectativa de ser dada uma

motivação ao seu elenco.

Na semifinal do Alagoano, a diretoria executiva e o conselho deliberativo do CSA premiaram o elenco com R$ 30 mil após vitória sobre o ASA no primeiro jogo da fase decisiva.

Além da premiação, Marcos Barbosa promete apimentar a final do Estadual proferindo uma frase de efeito, quanto à possibilidade da conquista

do título do alagoano. No ano passado, quando o CRB iniciava a preparação para a disputa do Estadual, o mandatário regatiano citou uma frase que chamou atenção dos dirigentes dos outros clubes, principalmente do CSA. Ele disse: "Custe o que custar". "Estou aguardando quem será o adversário do CRB na final para colocar mais uma frase”.

"CSA é o único time com 'sangue no olho'", afirma Beto Almeida Após conquistar vaga para a final do Campeonato Alagoano onde enfrentará o CRB, o técnico Beto Almeida disse que dos quatro clubes que disputaram a semifinal do Campeonato Alagoano, a única equipe que tem "sangue no olho", era o CSA. O treinador azulino contou que a frase foi extraída do semblante dos jogadores azulinos durante a preleção do time antes da partida contra o ASA no último domingo (05). "Não tirei essa frase de livro algum. Eu tirei essa frase olhando para cada jogador na preleção", disse.

Além de dizer que o CSA era a única equipe com sangue no olho, Beto Almeida revelou ainda que motivou os jogadores afirmando para eles que o elenco azulino era também o único entre os do CRB, ASA e

"A estrela do CRB está brilhando". Essa foi mais uma das frases de efeito que o técnico Ademir Fonseca soltou após o CRB conquistar a vaga para a final do Campeonato Alagoano. Desta vez o treinador regatiano não poupou proferir suas frases chavões para valorizar a classificação do Galo para disputa do título do estadual e ainda fez uma "média" (que significa elogio na gíria popular) para o presidenteexecutivo regatiano, Marcos Barbosa. Ele enalteceu a gestão do mandatário à frente do clube e como bom "boleiro" também deu "moral" a si mesmo, afirmando ser responsável por ajeitar a casa do Galo, isto é, o elenco regatiano.

"Vou ser 'mascarado': O reflexo de seu clube é o seu comandante. Ou seja, o chefe da minha casa sou eu. Se ela estiver desorganizada, eu sou o culpado. E neste caso, do CRB, o chefe desse grupo é Marcos Barbosa, um cara altamente competente, e eu fui contratado para comandar o grupo dele. Se a casa tiver desorganizada, a culpa é minha", disse Ademir Fonseca, Além do estilo boleiro, o

treinador regatiano mostrou humildade ao agradecer o apoio de jogadores como Denilson, Schwenck, Gladstone, Galatto, Marcos Vinícius e Paulo Sérgio, que segundo Ademir Fonseca, têm contribuído para administrar o elenco. "Agora dentro do grupo, eu tenho lideranças que ajudam muito como Denilson, Schwenck, Gladstone, Marcos Vinícius, Paulo Sérgio e Galatto. A função de líderes é fazer o que eles cresçam como homens, profissionais e tenha identificação com o clube", afirmou.

CRB IMBATÍVEL Em casa o CRB segue invicto nas seis partidas disputadas pelo Alagoano, sendo seis vitórias. Esse retrospecto, segundo Ademir Fonseca, está sendo trabalhado durante os treinamentos. "Precisamos ser um time imbatível dentro de casa. Temos que fazer essa marca de imbatível no CRB, para que eles [os adversários] venham ao Rei Pelé e digam que o CRB não tem jeito de ser batido jogando em casa. Quero deixar essa marca. Vamos fazer um grupo competitivo para alcançar espaço na mídia nacional".

Treinador do CSA disse que construiu a frase após observar o semblante dos atletas azulinos durante preleção

CEO, onde apresentou mais vontade de chegar à final e que acredita na possibilidade de levar o título do Estadual.

O treinador azulino agra-

deceu também o apoio da torcida do Azulão que lotou o estádio Rei Pelé. "Eles entenderam o meu chamado. Com o entusiasmo dos torcedores, os joga-

dores azulinos ganham uma injeção de ânimo", Ele acredita que na final, o Rei Pelé vai ficar pequeno para comportar toda a torcida azulina.

Ademir Fonseca pretende projetar o CRB no cenário nacional

ASA pega Ceará pela Copa do Brasil em jogo da volta Após ser eliminado do Campeonato Alagoano, na fase semifinal, o ASA volta agora suas atenções para fazer mais um jogo decisivo, sendo que desta vez será Pela Copa do Brasil. O Alvinegro encara o Ceará quarta-feira (08/05), às 22h, no estádio CastelãoCE, pela partida da volta da segunda fase da competição.

O time arapiraquense tem a vantagem de até perder por 2 a 0, que conseguirá passar de

fase da Copa do Brasil, uma vez que goleou o Vovô por 3 a 0 na primeira partida atuando em casa, no último dia 1º de maio, no Municipal.

Caso passe de fase, o ASA poderá enfrentar o FlamengoRJ ou o Campinense-PB. O time carioca está com mais chances de passar para a terceira fase da competição, uma vez que venceu a equipe paraibana por 2 a 1, no jogo de ida disputado no último dia 1º

ASA bateu Ceará por 3 a 0 no jogo de ida, no Municipal, em Arapiraca

de abril, no Amigão-PB. E para o segundo confronto, que será disputado no próximo dia 15 de maio, no Rio do Janeiro, o Mengo pode até perder por 1 a 0 que se classifica para a próxima fase.

Em caso de vitória por 2 a 0 ou por diferença de dois gols sendo que a partir de 3 a 1, 4 a 2, 5 a 3, por diante, o Campinense passa de fase para encarar o ASA ou o Ceará. Se o time paraibano vencer a parti-

da por 2 a 1, a classificação será definida em cobranças de pênaltis.

CEARÁ X ASA O ASA só será eliminado da Copa do Brasil se o Ceará conseguir vencer a partida por 4 a 0 ou por uma diferença de quatro gols a partir de 5 x 1, 6 x 2, 7 x 3, por diante. Caso o Vovô vença por 3 a 0 a classificação será definida em cobranças de pênaltis.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

Esportes |B3

> CAMPEÃO CARIOCA

Botafogo vence Flu e leva seu 20º título Rafael Marques faz gol da vitória em Volta Redonda. Time, que havia vencido Guanabara, fecha Taça Rio com 100% Globoesporte.com Pela terceira vez, Botafogo e Fluminense disputaram a final da Taça Rio. Pela terceira vez, o caneco foi para General Severiano. E, com isso, também o título estadual antecipado, sem necessidade de final, já que os alvinegros venceram também a Taça Guanabara.

No Raulino de Oliveira, o time comandado por Oswaldo de Oliveira venceu por 1 a 0, gol de Rafael Marques, e completou o segundo turno com 100% de aproveitamento. É a 20ª conquista alvinegra do Campeonato Carioca. O último título foi em 2010, também vencendo os dois turnos. O Botafogo, porém, só sai do estádio com o troféu do turno o estadual só será entregue na festa de premiação dos melhores do campeonato.

O único desfalque do técnico Oswaldo de Oliveira era o meia Cidinho, que passará por cirurgia no joelho direito na segunda-feira. Abel Braga, porém, teve trabalho para escalar a equipe, com o grupo desgastado pela disputa simultânea da Libertadores e da reta final do Carioca - o Tricolor volta a jogar na quarta-feira, precisando vencer o Emelec, do Equador, em São Januário, para passar às quartas de final da competição sul-americana..

No ataque tricolor, Fred, sem condição física para entrar em campo após se recuperar de um estiramento na panturrilha direita, e Rafael Sobis, com des-

fotos: Divulgação

gaste muscular, ficaram fora.

Além deles, Deco, flagrado em exame antidoping, Marcos Júnior e Wellington Silva, também sem condição física, e Valencia, lesionado, foram desfalques.

A primeira chance surgiria no segundo minuto de jogo, em drible de Neves em Bruno Mendes que terminou em falta na intermediária. Jean, contudo, cobrou muito mal. A resposta foi de Lucas que, após boa troca de passes dos alvinegros, disparou um petardo pela direita, mas para fora.

O clima era tenso. Em escanteio aos 5 minutos, Marcelo Mattos agarrou Carlinhos quase arrancou sua camisa -, que tentou revidar com uma cotovelada. Marcelo de Lima Henrique parecia ter dificuldade de controlar os ânimos.

Pouco depois, Wellington Nem fez falta dura em Marcelo Mattos e, na sequência, foi derrubado por Gabriel. Nova confusão em campo, cartões para Nem e Gabriel.

Dória impediu o que seria a melhor chance tricolor. Primeiro atrapalhou o voleio de Thiago Neves, em cruzamento de Carlinhos. Em seguida, foi preciso no corte da bola que sobraria limpa para Wellington Nem, só com Jefferson à frente.

Com Seedorf bem marcado, o meio de campo do Botafogo tinha dificuldades para criar.

Até que aos 28 minutos, Lodeiro de um passe brilhante para Rafael Marques, em posição le-

O goleiro Jefferson levanta a Taça Rio após a vitória do Botafogo sobre o Fluminense, em Volta Redonda

gal, mandar para o fundo da rede. A arbitragem se equivocou e marcou o impedimento.

O Tricolor respondeu à altura: aos 31 minutos, Rhayner recebeu de Wellington Nem e fuzilou. Jefferson tirou com a ponta dos dedos em bela defesa. Aos 36, novamente o goleiro alvinegro salvou a equipe, em bola venenosa que bateu em Bolívar e entraria no gol.

A disputa continuava tensa: Rhayner e Marcelo Mattos receberam cartões por faltas duras praticamente seguidas.

Mas o momento de alegria chegou aos 40 minutos. Lucas arriscou de longe, Dória tentou dominar e acabou ajeitando na medida para Rafael Marques abrir o placar. Foi o quarto gol

do atacante no Campeonato Carioca. Aos 43, Fellype Gabriel ainda teve excelente chance de ampliar após cruzamento de Seedorf. Mas, livre na área, de frente para o gol, bateu por cima do travessão. A deixa para o apito.

A etapa final começou com outro gol anulado, em cabeceio de Bolívar, mas dessa vez sem polêmica. Melhor no jogo, o Botafogo voltou do vestiário disposto a empurrar os tricolores para o seu campo de defesa.

Aos nove minutos, Rafael Marques de novo teve boa chance, em cruzamento de Seedorf, mas, pressionado, concluiu sem direção. Pelo lado direito, especialmente com Lucas, o Botafogo tinha espaço para ata-

car, mas o Fluminense não encontrava brechas semelhantes do outro lado.

Thiago Neves e Wellington Nem tentavam na base dos toques curtos e rápidos, como na chegada à área aos 19 minutos, mas acabavam cercados por diversos alvinegros.

Neves resolveu, então, tentar de longe, aos 20, mas Jefferson não estava inclinado a facilitar. Pouco depois, Seedorf deu para Lodeiro tentar encobrir Diego Cavalieri, mas a bola foi pela linha de fundo.

Rhayner por pouco não empatou aos 22. Bolívar conseguiu desvio providencial. No minuto seguinte, Jean passou pelos marcadores na raça e a bola sobrou dividida para o goleiro

Jefferson e Leandro Euzébio.

Melhor para o alvinegro.

Abel Braga resolveu sacar Edinho e lançar Felipe. Também trocou Wellington Nem por Michael.Minutos depois, Oswaldo de Oliveira tirou o autor do gol, Rafael Marques, para a entrada de Vitinho.

O panorama da partida, contudo, pouco mudou.

O Fluminense insistia em tentar furar o ferrolho no meio de campo, proporcionando perigosos contra-ataques ao Botafogo.

Aos 33 minutos, cruzamento para a área e gol de Dória.

Marcelo de Lima Henrique, contudo, marcou pênalti de Digão em Bolívar antes da conclusão do lance. O comentarista de arbitragem da Rede Globo, Arnaldo Cezar Coelho, criticou a decisão: Dito e feito. Na cobrança, já aos 35, Seedorf carimbou o travessão. Mas não houve maiores consequências para o resultado final.

O Botafogo, bem arrumado, valorizava a posse de bola, enquanto o Fluminense não conseguia acertar uma boa sequência de passes.

A torcida, ciente de que uma virada já era praticamente impossível, cansou de conter o grito. Para o time e para Seedorf, substituído nos últimos minutos para sair de campo aclamado pela arquibancada. Um belo final para uma campanha impecável.

Botafogo, campeão carioca de 2013.

> CAMPEONATO PAULISTA

Timão bate o SP nos pênaltis e vai à final Pato, Rogério Ceni, e um pênalti decisivo. Assim como no primeiro clássico do ano entre São Paulo e Corinthians, na fase de classificação do Paulistão, os dois craques ficaram frente a frente na disputa que levou o Timão à decisão do estadual para enfrentar o Santos. Pato precisou bater duas vezes para fazer 4 a 3 nas penalidades e classificar os alvinegros - na primeira cobrança, Rogério Ceni se adiantou demais e a arbitragem mandou voltar.

O Corinthians agora pega o Santos na final, com o primeiro jogo no Pacaembu, no próximo domingo, e o segundo com o mando do rival na Vila Belmiro. Pelo sétimo ano consecutivo o São Paulo cai na semifinal estadual.

Os principais craques do São Paulo erraram: Ganso chutou por cima, e Luis Fabiano parou em Cássio, que só precisou de uma defesa para ajudar o Corinthians a se classificar.

Após a polêmica do último pênalti, os tricolores dispararam em direção ao árbitro Antônio Rogério Batista do Prado, muito mal durante toda a partida.

Rogério Ceni bateu o primeiro e ainda cumprimentou

Cássio. Na sequência, se esticou, mas não alcançou a cobrança perfeita de Douglas. Em seguida, Rafael Toloi e Romarinho mantiveram o empate.

Na terceira bola, Ganso chutou alto, longe, sem chances de gol.

Fábio Santos desempatou, Jadson devolveu a igualdade, que permaneceu com um chute de Alessandro na trave. Fabuloso errou, e Pato decidiu.

MUITA TENSÃO O clássico cercado de expectativas, com jogadores técnicos dos dois lados, não passou de promessa no primeiro tempo. Um jogo muito mais brigado do que jogado, e com enorme colaboração do árbitro Antonio Rogério Batista do Prado, que conseguiu a façanha de irritar as duas equipes.

Um pisão de Romarinho em Wellington deu início ao clima tenso, que continuou com entradas duras de Rafael Toloi, nervosismo de Romarinho e reclamações de todos os lados.

O São Paulo sempre um pouco melhor, é verdade, já que jogava em casa e contava com um Luis Fabiano esfomeado para balançar as redes em uma partida decisiva - o melhor chute do primeiro tempo

Após erros de penalidades de Ganso e Fabuloso, Pato decide e festeja classificação do Timão à final do Paulistão

foi dele, de fora da área, rebatido por Cássio.

O Tricolor foi melhor até quando ficou sem Osvaldo, logo aos 10 do primeiro tempo, por causa de uma pancada no quadril - Douglas entrou em seu lugar. A dupla formada por Ganso e Jadson abriu espaços e tentou sempre servir Luis Fabiano. O camisa 9 até fez seu gol, aos 36 minutos, mas estava impedido e o lance foi anulado.

O Corinthians, aliás, correu riscos com sua tática defensiva de sempre tentar deixar o adversário na "banheira".

A equipe de Tite se segurou demais, apostou apenas nos contra-ataques e não levou perigo a Rogério Ceni. Retraído e esperando o São Paulo, o Corinthians teve dificuldades para atacar. Emerson Sheik e Romarinho foram muito abaixo da média, aceitando a mar-

cação adversária. Ao menos, os alvinegros conseguiram empatar o placar de gols anulados: Gil mandou a bola para as redes aos 41 minutos, mas também estava impedido. O clássico pegou fogo pela tensão, e não pelo futebol bem jogado.

PÊNALTIS Guerrero estava mesmo em um conflito permanente com os zagueiros são-pauli-

nos, irritado com a falta de oportunidades. Por isso, ele resolveu ajudar de outras formas, saindo da área, atuando até como meia e puxando o melhor contra-ataque do Corinthians no jogo: passe perfeito para Emerson Sheik, que chutou para a primeira defesa de Rogério Ceni no clássico. Mesmo com a quase assistência, Guerrero foi substituído por Alexandre Pato.

Ligeiramente melhor, o Tricolor comandou as ações no seu ritmo e chegou perto do gol aos 21 minutos: falta de Jadson, quase desvio de Paulo Miranda e ótima defesa de Cássio.

O Majestoso estava tão sem graça que o árbitro não quis saber de acréscimos: encerrou a partida com 45 minutos cravados. Com as penalidades, enfim um pouco de emoção após o morno segundo tempo.

Nas cobranças, o Corinthians foi mais preciso. Converteu quatro de cinco cobranças, enquanto o Tricolor desperdiçou duas. O Timão faz mais uma final contra o Santos.

A terceira em cinco anos - as outras duas foram em 2009, com título da equipe do Parque São Jorge, e 2011, com conquista santista.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

B4 | Esportes

> SELEÇÃO

Kaká afirma que pode jogar com Ronaldinho Craque do Real Madrid rebate o treinador Felipão e fala sobre possibilidade de voltar a atuar no futebol brasileiro fotos: Divulgação

O meio-campista Kaká, do Real Madrid, rebateu o técnico Luiz Felipe Scolari e afirmou que pode jogar junto com Ronaldinho na seleção brasileira.

Na semana passada, Felipão afirmou à Folha de S. Paulo que não deveria levar os dois atletas para a Copa das Confederações, que será realizada entre os dias 15 e 30 de junho.

"Já ganhei títulos com o Ronaldinho na seleção, jogamos Copas juntos e jogamos juntos em clube. Não tenho problema de relacionamento e nem de compatibilidade com o Ronaldinho dentro de campo", disse Kaká em entrevista ao canal ESPN. Kaká, que participou dos amistosos contra a Itália e Rússia sob o comando de Felipão, afirmou também que a seleção brasileira ainda não tem uma identidade.

"Teve essa mudança na comissão técnica da seleção [no final do ano passado Felipão

res experientes e jovens é uma boa receita para a seleção.

VOLTA AO BRASIL?

Kaká rebate Felipão e diz que pode jogar ao lado de Ronaldinho na seleção

entrou no lugar de Mano Menezes] e a seleção está em busca de uma identidade. Isso é normal. A seleção está em construção dessa identidade,

mas nada impede que nos próximos meses a seleção já crie essa identidade e mostre seu talento", disse o meia, afirmando que a mescla entre jogado-

Na entrevista, o meia descartou retornar ao futebol brasileiro e afirmou que pretende ficar no Real Madrid desde que tenha mais oportunidades na equipe.

"Não é a minha prioridade voltar no Brasil. Minha prioridade seria pe rmanecer na Europa por mais algum tempo e depois sim pensar em um possível retorno", disse Kaká.

"Sinceramente quero ficar mais esses dois anos no Real Madrid, mas depende do planejamento do clube para a próxima temporada. Quero saber do clube qual a intenção deles.

Se vão querer me manter aqui para as próximas temporadas, em quais condições vão me manter e se vou ter oportunidade de estar jogando ou não", completou.

Protesto pede saída de Marin da CBF Integrantes da Frente Nacional dos Torcedores, sindicalistas e deputados estaduais e federais participaram, na noite de sexta-feira (3), de uma manifestação contra o presidente da CBF, José Maria Marin. O evento aconteceu na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no Centro do Rio. Os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) discursaram na cerimônia. Eles pediram a saída de Marin do comando da entidade alegando a participação do cartola durante a ditadura militar. Marin foi governador biônico de São Paulo e deputado nos anos 1960 e 1970. O deputado Romário (PSB-RJ) que tenta abrir uma CPI para investigar a CBF não participou da solenidade.

Em abril, a Câmara dos Deputados convidou o presidente da CBF para um debate sobre a sua relação com os órgãos do regime militar. Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog --morto pela ditadura militar, em 1975, afirma que Marin

Movimento cobra transparência da entidade, função social e "popularização"

contribuiu para a perseguição contra o seu pai.

"Marin representa a linha dura da ditadura brasileira e não pode representar o nosso futebol numa época tão importante", disse o deputado Chico Alencar.

SEGURANÇA Em meio a especulações de

que o novo comando da segurança da Copa de 2014 passe ao Ministério da Defesa, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse hoje à Folha que a "tendência" é que o substituto de Valdinho Caetano seja um nome da segurança pública, que deverá sair da Polícia Federal.

"Não haverá alteração da

linha conduzida pelo excelente trabalho de Caetano. Temos bons nomes e a tendência é encontrar alguém da área", disse o ministro.

Caetano pediu demissão da secretaria de segurança de grandes eventos na semana passada, após atrito com as Forças Armadas. Ele estava no cargo havia pouco mais de um ano. Em fevereiro de 2012, ele, que estava no cargo de corregedor da Polícia Federal, substituiu José Ricardo Botelho, que pediu demissão em janeiro do ano passado.

Cardozo nega divergências com a Defesa. "Trabalhamos em total entendimento com a pasta".

O novo responsável pela segurança dos grandes eventos será escolhido nos próximos dias.

Criada em 2011, a secretaria é responsável pelas operações de segurança em grandes eventos internacionais sediados no Brasil, como a Copa-2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.

> GESTÃO MUNICIPAL

Em São Luiz do Quintunde, as escolas vão ser ampliadas Divulgação

Nos últimos quinze dias, o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), juntamente com o seu vice, Gilson Lima (DEM), está realizando visitas nas escolas da zona rural da cidade com o objetivo de ampliar o número de vagas ofertadas.

Das 19 unidades de ensino, oito já foram visitadas e o recurso para ampliação já está garantido. "Faremos tudo com verbas próprias", explicou o prefeito que teve a companhia do secretario de Infraestru- Prefeito Eraldo Pedro visita três escolas da zona rural de São Luiz do Quitunde

tura, Antonio Souza.

Na lista está a Escola Nossa Senhora da Conceição, na Fazenda Raiz, que irá ofertar vaga para 100 alunos nos turnos da manhã e tarde. A Escola Municipal Simeão Lamenha Filho na Fazenda Coronha, também passará por reforma e ofertará para 60 crianças também nos dois turnos.

A terceira unidade a passar por ampliação será a Escola Basilev Meira Barbosa na Fazenda Cachoeira com a capacidade para 80 crianças.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

Arma contra bandidagem A Guarda Civil de Maceió está lutando para conquistar, a exemplo de outras capitais, como a vizinha Aracaju, em Sergipe, o direito ao porte de arma. Por que não? Se o problema reside na falta de preparo adequado, como parece invocar a superintendência da Polícia Federal, então que os guardas civis sejam submetidos ao mesmo treinamento efetuado com os soldados da Polícia Militar.

A questão, portanto, é: por que o soldado PM pode, e o guarda civil não pode? Pelo menos 13 capitais já conseguiram autorização para armar suas Guardas Municipais. Isso mostra que essas corporações criadas pelos Municípios não podem e não devem se limitar a tomar conta do patrimônio físico, principalmente os imóveis pertencentes à Municipalidade. Devem, sim, participar do esforço comum de combate à criminalidade em constante evolução.

Da forma como opera atualmente, o guarda civil atemoriza tanto quanto qualquer cidadão. Desarmado, ou portando apenas um pedaço de madeira, o agente da Guarda Municipal não intimida sequer os menores de idade cada dia mais afoitos e ousados.

Diante disso, merece registro a posição assumida pelo senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, de apoiar a Guarda Municipal de Maceió em seu propósito de obter autorização para portar arma de fogo. O parlamentar anunciou que irá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedir sua intercessão junto à Polícia Federal, sob sua jurisdição, a fim de que reavalie sua decisão de não permitir que os guardas civis maceioenses andem armados.

A verdade é que, enquanto a Guarda se mantém distante do combate à violência, os bandidos estão cada vez mais municiados com armas de todo calibre. E nada indica que a Polícia Militar e a Polícia Civil estejam ganhando o confronto com os criminosos.

Corrida promovida pela Faculdade de Tecnologia de Alagoas movimentou a orla da Ponta Verde neste domingo (5), coma participação de crianças

Por um Brasil mais fácil

Quem te viu, quem te vê

cia.

São exemplos de leis expresUma das reclamações mais sas a que permite a compenrecorrentes do setor produti- sação de créditos apurados vo é a burocracia existente pelo contribuinte com débina montagem da qualquer tos relativos a quaisquer negócio. Um estudo do impostos e contribuições, Banco Mundial, que avalia os inclusive previdenciária e a negócios em 185 economias, que cria um novo tipo de demonstra que o Brasil per- sociedade anônima de capideu dez posições. O Brasil é tal fechado e simplificada. um dos países da América No setor trabalhista são dois do Sul onde é mais difícil projetos de grande relevânfazer negócios. cia: regulamentação do traA despeito disso, o Brasil, balho terceirizado e o que com um Produto Interno permite realização de horas Bruto de US$ 2,223 trilhões extras para trabalhadores em 2012, continua como a com jornada inferior a 44 sétima economia do mundo. horas, hoje estranhamente Isso significa dizer que proibido pela legislação. potencialidades, temos. E No setor de transportes preisso também nos leva a pen- cisamos redimensionar a sar o quanto podemos avan- cobrança do adicional sobre çar. frete da marinha mercante, Entre os principais empeci- flexibilizar as condições de lhos para o estabelecimento emprego de embarcações de empresas no país estão o estrangeiras no Brasil e elicusto dos impostos, a obten- minar o vale-pedágio, um ção de alvaterror burocrárás, custos de tico tão inútil documenta“O Congresso tem quanto inefição para lidar caz. de contribuir com De outro lado, com comércio exterior e os reforçando a medidas que procedimenfacilitem o ambi- missão fiscalitos necessázadora, estaente de negócios mos implerios para começar uma mentando, no Brasil” empresa. também, um Por isso o programa de Congresso avaliação das políticas públiNacional tem de contribuir cas pelo Parlamento e o com medidas legislativas acompanhamento do sisteque facilitem o ambiente de ma tributário nacional. São negócios no Brasil. Uma das iniciativas que fortalecem o ideias é o sistema de votação Congresso e honram o cidaem regime especial de proje- dão. tos que favoreçam o Dessa forma, poderemos ambiente econômico, social continuar dando respostas e empresarial. O que chamei para a sociedade, com um de Brasil Mais Fácil. trabalho mais eficaz, transEstamos conversando sobre parente e que represente a necessidade de criarmos mudanças efetivas na vida "leis expressas", que possam dos cidadãos. O Congresso ter tramitação acelerada nas reúne as condições de ajudar duas casas. São projetos o país a ser mais seguro, existentes ou a serem pro- mais amigável e mais atratipostos que aumentem a vo para o investimento intersegurança jurídica, a previsi- nacional. bilidade nos negócios e combatam o excesso de burocra- (*) É senador e presidente do Congresso

Aécio Neves (*)

Renan Calheiros (*)

Nacional

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam. É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à

enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

“”Vê-se hoje que o discurso do Partido dos Trabalhadores durante anos não refletia suas convicções” Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar

Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país -o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT. (*) É senador pelo PSDB de Minas Gerais

O ""X" da questão Cláudio Gonçalves dos Santos (*)

Li com preocupação recente matéria veiculada no jornal o Estado de São Paulo intitulada "Governo discute socorro a Eike Batista". O empresário Eike Batista, que vinha surfando na onda de liquidez internacional, na gestão PT, convenceu muitos investidores a alocar recursos em seus megaprojetos, boa parte deles ainda em fase de plano de negocios, ou seja, que não existem além das planilhas com informações financeiras de perspectivas futuras de ganhos, caso os recursos sejam captados, investidos e administrados dentro de certas premissas e de forma eficiente. Com o fluxo de caixa gerado pelos projetos, os investidores poderiam ter seu capital remunerado, mas, para tanto, correriam os riscos dos projetos e da gestão dos mesmos, como é natural no sistema capitalista.

De 2006 a 2013, o empresário Eike Batista abriu capital (IPO) de 5 empresas (MMX, OGX, MPX, LLX e OSX), todas em segmentos com necessidade de capital intensivo, como mineração, petróleo, energia, logística e estaleiro, levantando recursos no montante de R$ 13,6 bilhões.

No mesmo período, o BNDES emprestou aos megaprojetos do empresário R$ 10 bilhões. Ao final de 2012, as dívidas do grupo econômico do

empresário X somavam R$ 15,8 bilhões.

Os jornais noticiam que o governo vai ajudar o empresário. Ajudar?

Por quê? Tem algo errado nesta historia! Até onde aprendi o capital privado colocado em risco pode ganhar ou perder. Empresário pode ter sucesso ou pode ir à falência. Os empréstimos bilionários do BNDES ao empresário, que somam R$ 10 bi-

“Por que o governo não faz uso do BNDES para financiar o déficit das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos?” lhões, podem ser considerados uma bela ajuda. Muitos de seus colegas, com projetos consolidados e geradores de caixa, não conseguem levantar sequer um centavo.

O BNDES já foi usado para ajudar ao empresário X sem consulta à sociedade. Agora o governo vai usar a Petrobras para ajudar ao empresário X com desculpa de fazer uso do por-

to de Açu para escoar a produção do pré-sal. O pré-sal, assim como as empresas X, é uma promessa. Não é justo que a sociedade pague a conta do empresário X e de sua megalomania.

Por que o governo não faz uso do BNDES para financiar o déficit das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos? Nesta mesma semana os jornais noticiaram que o déficit anual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos é de R$ 5 bilhões. Valor bem inferior à soma de empréstimos feitos ao empresário X. Existe algo errado, ou será que na verdade está tudo certo e o antigo PT - Partido dos Trabalhadores, em seu terceiro mandato no governo federal, está agora mostando sua verdadeira face, PTX? Se queremos criar um país justo, com menos desigualdade de renda, melhor qualidade de vida e menos violência, os recursos públicos precisam ser usados para causas públicas, não privadas. O sistema deve funcionar de forma igualitária para todos.

O Estado não pode fazer uso dos recursos públicos para financiar a megalomania de alguns em detrimento da maioria. (*) É economista e professor da Escola Trevisan de Negócios

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Moema Cavalcante Basto, 314 - Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Barra de São Miguel | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITRA MUNICIPAL DE ATALAIA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADA: DIEGO MACHADO DA SILVA (menor) ASSUNTO: AUXILIO PENSÃO POR MORTE O Secretario Municipal de Administração, do Município de Atalaia Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com disposto no Artigo da Lei n.º 904/2005, de 05 de outubro de 2005, considerando o que consta no Processo nº. 0199/2009. RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário, DIEGO MACHADO DA SILVA, menor representado por sua genitora MARIA DA SOLIDADE TIBÚRCIO DA SILVA, portadora do RG n.º 781972 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 589.697.214-87, na qualidade de filho do exsegurado JOSÉ MACHADO DA SILVA. Atalaia, 17 de março de 2009.

Petrúcio José Veiga Wanderley Secretário Municipal de Administração Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITRA MUNICIPAL DE ATALAIA PORTARIA N.º 050, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder aposentadoria por idade à servidora Joaquina Flor da Silva, ocupante do cargo de Cozinheira, do Quadro de Pessoal parte Permanente, e de acordo com o art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo administrativo n°. 429/2010, com Proventos proporcional a 40 horas, Complemento Salário e 15 (quinze) anuênios.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

Registre-se.

Atalaia, 03 de setembro de 2010.

Francisco Luiz de Albuquerque Prefeito Petrúcio José Veiga Wanderley Secretário Municipal de Administração -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 04-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 78.130,00 (setenta e oito mil cento e trinta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 04-03/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02.

CONTRATADA: JACARÉ ABRIGOS LTDA ME, CNPJ: 02.436.437/0001-06. OBJETO: Aquisição de abrigos de onibus, moto táxi e guias turisticos, no valor de R$ 78.130,00 (setenta e oito mil cento e trinta reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 04 de abril de

2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 03-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 10.096,00 (dez mil e noventa e seis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-03/2013– CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02.

CONTRATADA: HAROLO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.187.998/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente, no valor de 10.096,00 (dez mil e noventa e seis reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 03 de abril de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANOTÔNIO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANOTÔNIO torna público aos interessados a realização da Chamada Pública Nº 001/2013, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a realizar-se no dia 15/05/2013, às 10h00m. Edital Disponível na Avenida Pedro Cavalcante, nº614, Centro, Barra de Santo Antônio/AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 13:00hs.

Barra de Santo Antônio /AL, 29 de abril de 2013.

Maria Quitéria Ferreira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013 A Prefeita do Município de Flexeiras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de $ 1.044.925,40 (Hum mil quarenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2013 Pregão Presencial nº 003/2012 CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA: M. A. B. CAVALCANTE – ME, CNPJ nº 07.852.141/000181. Objeto: Aquisição de Material de Construção. VALOR: R$ 1.044.925,40 (Hum mil quarenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

Flexeiras/AL, 04 de junho de 2012.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 01-03/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 79.491,00 (setenta

e nove mil quatrocentos e um reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-03/2013– CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. CONTRATADA: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA ME, CNPJ: 05.324.226/0001-61. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico, no valor de R$ 79.491,00 (setenta e nove mil quatrocentos e um reais).

Porto de Pedras/AL, 20 de Março de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 02-03/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 02-03/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. CONTRATADA: JACARÉ ABRIGOS LTDA ME, CNPJ: 02.436.437/0001-06. OBJETO: Aquisição de Placas de sinalização, no valor de R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais).

Porto de Pedras/AL, 20 de Março de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

CONTRATADO: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ 06.121.325/0001-09.

Objeto: Coleta, o transporte, o tratamento e destinação final dos resíduos patológicos, oriundos das unidades de saúde humana da rede pública do Município de Quebrangulo/AL. Vigência: 02/05/2013 a 02/05/2014. Valor Global: R$ 16.807,20 (dezesseis mil oitocentos e sete reais e vinte centavos). Fonte de Recurso: 07-71-6.007-6.014-3.3.90.39.

Quebrangulo, 02 de maio de 2013.

Manoel Costa Tenório | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Lei nº 798/2013, de 30 de abril de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, para habilitação e seleção junto ao Ministério da Agricultura e Pesca de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidraúlica e um trator de esteira, o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeira produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade da psicultura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA - ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Faço saber que o Poder Legislaivo aprovou e eu saciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, para habilitação e seleção junto ao Ministério da Agricultura e Pesca de

propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familitar, bem como utilizar recursos próprios para promover ações de apoio e incentivo à atividade de piscicultura na fase de implantação ( construção de tanques ), visando aumentar a produção e agregar renda às familias rurais mediante projetos especificos.

Art.2º - Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao municipio pelos produtores na forma de devolução integral em espécie,após o primeiro ciclo de produção, cujos critérios serão estabelecidos pelo Comitê Gestor, descrito no paragrago primeiro do artigo sétimo.

Art 3º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos e ou pescadores localizados no Municipio de Capela, Alagoas.

Art. 4º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familitar (PRONAF) do Governo Federal.

Art. 5º - Cada produtor terá direito a 10(dez) horas/dia de uma patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, a qual será adquirida com recursos do Orçamento Geral da União - OGU e doada a este Municipio por meio de Termo de Doação, para a construção e adequação dos tanques.

Parágrafo único - Os critérios do uso diário dessas horas serão definidos pelo Comitê Gestor, descrito no parágrafo primeiro do artigo sétimo.

Art. 6º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 litros por hora.

Parágrafo primeiro - Os valores estipulados no artigo 6º poderão sofrer alteração conforme o valor do mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade.

Parágrafo segundo - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina.

Art. 7º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção, onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais familias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido servido não causará danos ao meio ambiente.

Parágrafo único - O comitê gestor municipal será constituido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (ou similar), Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural (ou similar), e entidade representativas do setor agricla, e será regulamentado em até 30(trinta) dias após a aprovação do presente programa.

Art.8º - Os recursos que comporão o citado programa serão próprios do Municipio e do elemento de despesa existente, bem como de recursos conveniados com outros entes federados.

Parágrafo único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa, cujos critérios serão estabelecidos pelo COmitê Gestor, descrito no parágrafo primeiro do artigo sétimo.

Art. 9º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área de piscicultura e aqueles que tiverem sua presena confirmada através de certificado com frequencia minima de 90%( noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

Parágrafo único - O curso profissinalizante e seus critérios serão estabelecidos pelo Comitê Gestor.

Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Gabinete da Prefeitura Municipal de Capela/AL, 30 de abril de 2013 LUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA FILHO Prefeito -------------------------------------------------------Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 019/2013, De 10 de abril de 2013.

Designa o Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em Licitações na modalidade de PREGÃO no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade denominada PREGÃO conforme Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2011 promovidas pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública, o senhor Patrick David Medeiros da Silva, CPF 014.113.464-08; Art. 2º - Ficam designados para atuarem como equipe de apoio o senhor Samuel do Nascimento Silva CPF 994.265.014-87; e o senhor Allysson Flávo Marinho de Moura CPF 056.624.554-06; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 10 de abril de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Diretor Presidente do CIGIP Juliana Lopes de Farias Almeida Diretora Tesoureira do CIGIP

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

Social |B7

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2013

B8 | Especial

fotos: Primeira Edição

Como em outras capitais europeias, Madrid tem belos monumentos

O imenso Palácio Real é uma das grandes atrações da capital espanhola

A Catedral de Madrid construída em frente ao Palácio dos Bourbons

> ROMERO VIEIRA BELO ESCREVE - DIRETO DE MADRID

Crise afeta Espanha, mas Madrid é um pedaço privilegiado da Europa Processo recessivo agravado estimula regiões autônomas a retomar luta pela independência A crise econômica atinge a Espanha com a mesma intensidade da recessão aguda que afeta o vizinho Portugal. Comecei meu roteiro na Europa, no início de abril, por esses dois países cuja atividade econômica não dá sinais de recuperação.

O desemprego, principal reflexo do processo recessivo, atingiu 27,16% da população espanhola economicamente ativa, gerando o inevitável: protestos públicos, com discursos exigindo a mudança do governo. As manifestações se multiplicaram na quarta-feira, 1º de maio, data sem nenhum motivo para comemoração.

O agravamento da crise traz outra preocupação para o governo do primeiro-ministro Mariano Rojoy: as regiões autônomas da Espanha se sentem estimuladas a prosseguir com suas lutas pela independência.

Uma dessas regiões - a Catalunha - alega que repassa ao governo central, através de impostos, um volume de recursos muito acima daquilo que a população catalã recebe de volta em obras e serviços públicos.

Raciocinando com a crise, o presidente da Catalunha, Artur

Mas, mandou um recado para o governo em Madrid: "Se não houver um acordo econômico, a estrada para a liberdade está aberta".

O País Basco, outra região autônoma ao Norte da Espanha e fazendo fronteira com a França, também se sente estimulado a prosseguir com a luta separatista, que ao longo de décadas foi sustentada de forma sangrenta pelo grupo revolucionário ETA, que significa 'País Basco e Liberdade'.

Fundado em 1959 na cidade de Bilbao, o movimento ETA em princípio era formado basicamente estudantes radicais que planejava representar uma alternativa ao Partido Nacionalista Basco, que atuava pela região. Em 1962 o grupo realizou sua primeira assembleia, na qual se definiu como "Organização clandestina revolucionária" e a partir de então empreendem a luta armada pela libertação do País Basco.

LADO POSITIVO A crise é grave, castiga toda a Espanha, mas não embaça o charme de Madrid. A capital espanhola é uma das mais belas cidades da Europa e encan-

ta qualquer turista. Quem visita Madrid depois de Lisboa e antes de Paris, chega a ficar em dúvida, embora a capital francesa ganhe de longe, em atrativos históricos, de qualquer capital do Continente.

Destaco, principalmente, o grandioso Palácio Real (erguido no século XVIII e propriedade dos Bourbons), transformado em museu e onde o visitante se depara com o que há de mais genuíno e ilustrativo da tradicional monarquia espanhola. O Palácio é fantástico e a visita se torna mais envolvente ainda se o turista tiver a sorte de assistir à troca da Guarda Real, uma cerimônia que a gente só vê em filmes.

Quem elogia a Avenida da Liberdade, em Lisboa, se impressiona com a Grã Via, na região central de Madrid. Trata-se de uma grandiosa avenida comercial, no estilo clássico e requintado da Oxford Street de Londres. Aplausos também para a Plaza Mayor, belíssima praça do século XVII, que sediou eventos os mais variados, desde touradas a execuções, passando pelos julgamentos da Inquisição.

Na quarta-feira (3 de abril) percorri as ruas centrais da ca-

Estádio Santiago Bernabéu, templo sagrado do Real Madrid, o timaço de Ronaldo, Kaká, Roberto Carlos...

pital e me deparei com uma legião de turcos 'ensandecidos'.

Eram os desinibidos torcedores do Galatasaray, que à noite perderia de goleada para o Real Madrid, de Cristiano Ronaldo, no majestoso Estádio Santiago Bernabéu, um dos mais modernos da Europa.

Praça de touros e museus

são atrações à parte na capital espanhola. Fui à região do Prado cujo Museo del Prado exibe a maior coleção do mundo de pintura espanhola. Outros museus dignos de visita: Museo da América, Museo Arqueológico Nacional e Museio Thyssen-Bornemisza.

Bom também é constatar

que o trânsito em Madrid não engarrafa, os motoristas não são perturbados por motocicletas (há poucas lambretas nas ruas) e se pode ir para qualquer ponto da cidade de metrô, seguro e confortável, ouvindo a voz impostada de um locutor anunciando 'próxima estación'.

Madrid é um encanto.

Crescimento menor e déficit público maior O governo da Espanha reduziu sua meta de crescimento e aumentou a previsão de déficit público para este ano. A revisão acontece após sinais de enfraquecimento na geração de empregos e da atividade econômica no país.

Para 2013, o país ibérico espera uma queda de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto),

oito décimos a menos que o anunciado em dezembro. A redução está dentro da margem de queda esperada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), de 1% a 1,5%.

Nos próximos anos, o país voltaria a crescer, sendo 0,5% em 2014, 0,9% em 2015 e 1,3% em 2016. A alta seria retomada após seis anos de forte recessão, em

especial causada pelo aumento da dívida pública no país e o corte de gastos do governo.

Outro número alterado foi o do déficit público, cuja meta para 2013 era de 4,5% e passou para 6,3% do PIB. O piso estimado pelo governo espanhol para o fim deste ano era o que a União Europeia e o BCE (Banco Central Europeu) esperavam

que fosse alcançado em 2012.

Com isso, o país só chegaria em 2016 à exigência da União Europeia de manter o déficit público abaixo de 3%. No ano que vem, a expectativa é de 5,5%, enquanto em 2015 são calculados 4,1%. Inicialmente, as autoridades europeias haviam estimado como prazo final o ano de 2014.

DESEMPREGO A maior preocupação econômica das autoridades espanholas, o desemprego, deverá subir esse ano, segundo o governo espanhol, para 27,16% na média anual. O índice já foi alcançado em março, quando o país superou os 6 milhões de desempregados.

No ano que vem, espera-se queda para 26,1% e pequena redução para 2015, atingindo 25,8%. As previsões econômicas serão enviadas pelo ministro da Economia, Luis de Guindos, às autoridades econômicas europeias. Madri espera que, com isso, seja possível uma renegociação das metas do ajuste fiscal.