152 by Municipio Penedono

PENEDONO

Boletim Municipal Ano XXV - N.ยบ 152

Feira Medieval de Penedono... Atrai a Penedono milhares de visitantes...

maio/junho

2012

Índice

Ficha Técnica BOLETIM MUNICIPAL DE PENEDONO Diretor

Editorial

Obras Municipais

Informação Diversa

Feira Medieval

Atividades Culturais

Desfile Etnográfico S. Pedro - XVI Edição

DECO

Presidente da Câmara Municipal

Propriedade Câmara Municipal de Penedono

Coordenação Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social

Periodicidade: Bimestral Tiragem: 1.000 Exemplares ISSN: 0873 - 4453 Distribuição gratuita Fotografia: Arquivo da Câmara Municipal

Ambiente

Empreendedorismo

Informações Úteis

Biblioteca Municipal

16 17

Câmara Municipal de Penedono

254 509 030

Guarda Nacional Republicana

254 504 151

Deliberações

Bombeiros Voluntários de Penedono

254 504 120 254 505 003

Inauguração de Novas

Centro de Saúde de Penedono

254 504 125 254 549 302 254 549 303

Conservatória, Registo Civil, Predial e Notarial 254 504 144 Repartição de Finanças de Penedono

254 504 253

Serviços Locais do Centro Regional Segurança Social

254 504 294

CTT - Correios de Portugal

254 508 100

Escola EB 2,3 de Penedono

254 509 010

Centro Escolar de Penedono

254 509 020

Farmácia Rua

254 504 028

Infraestruturas em Penedono

20 Próximo Número d BM uan bro Q m

Sete

Composição e Impressão

PubliBrindes Álvaro Fonseca

18 14

PENEDONO * 966 723 166 Email: fonseca.publicidade@sapo.pt

Editorial Estimados Penedonenses Sempre nesta altura do ano, com os dias mais longos e as tão merecidas férias, temos realmente mais tempo para olhar em nosso redor, reencontrar nas nossas terras as nossas gentes, redescobrir algumas tradições, viver o ambiente festivo das nossas freguesias e constatar eventuais transformações que entretanto foram acontecendo. São tempos de regresso… são tempos, de facto, especiais para a nossa comunidade, com a presença de muitos familiares que a luta pela vida levou um dia a sair. É para todos esses conterrâneos que desejo uma boa estadia nesta que é a vossa terra, usufruindo de um merecido descanso de forma a retemperarem forças para um novo ano que breve se afirmará. As melhores férias para todos vós! Vivemos ainda o rescaldo daquela que é a realização máxima do nosso Concelho: A Feira Medieval de Penedono. E quanto a este evento penso que tudo é demasiado evidente: criámos já o nosso espaço temporal no calendário nacional, ganhámos já o respeito das grandes realizações nacionais nesta temática e garantimos a vinda até nós de milhares de pessoas. É inegável e evidente a promoção que o nosso Concelho ganha com este fim de semana, para não falar nas mais valias para todos os nossos agentes económicos. Tanto dinheiro que se gasta, dirão alguns de forma séria… É de facto algum dinheiro que se gasta, mas dinheiro que deve ser interpretado como investimento, investimento num território, num nome e nas pessoas. Não conseguimos apurar ou quantificar valores, não possuímos meios para o fazer! Mas só a título de curiosidade, no que respeita aos quatro terminais de multibanco existentes na Vila de Penedono, foram movimentados no fim de semana da Feira Medieval, cerca de € 90.000,00. Cada um tirará as suas ilações… São inúmeras as responsabilidades que hoje, fruto do patamar atingido, pesam sobre os nossos ombros. Estamos conscientes… Nenhum degrau pode ser descido, nenhum. Para isso nos sentimos e somos possuidores de uma enorme motivação para o futuro. Entretanto quero-vos transmitir que prosseguimos com a linha de orientação pela qual nos temos conduzido de forma efetiva, neste contexto em que vivemos, exigente no dinamismo e nos desafios a ultrapassar. Município Penedono

Ambiciono para todos vós umas férias excelentes Sempre convosco… Carlos Esteves Presidente da Câmara Municipal de Penedono

Obras Municipais

Valorização do Património Escolar Antiga Escola Primária de Antas - Palco - Executado -

Município Penedono

Requalificação e Valorização do Posto de Turismo de Penedono - Em execução -

Arruamento no Santuário de Santa Eufémia - Concluído -

Requalificação Urbana no Centro Histórico Rede de água, eletricidade e telefones - Em execução -

Designação

Estado

Valor

Conservação e Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho implicando Reestruturação dos Serviços - Criação de um Balcão Único - 1.ª Fase Arruamento nas várias Freguesias: Beselga, Granja, Penela da Beira e Póvoa de Penela

Em execução

149.349,63 €

Concluído

46.450,00 €

Valorização do Património Escolar - Recuperação da Antiga Escola Primária de Antas - Palco Redes de Postos de Turismo - Requalif. e Valorização do Posto de Turismo de Penedono

Executado Em execução

43.775,59 € 109.903,12 €

Obras Municipais

Construção de 28 fogos para Habitação Social na Urbanização das Tapadas em Penedono - 3.ª fase - Construção de 8 fogos - Blocos F e G - Em execução -

Conservação e Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho implicando Reestruturação dos Serviços - Criação de um Balcão Único - 1.ª Fase - Em execução Infraestruturas do Loteamento do Lugar do Bacelo - Ferronha - Em execução -

Designação Infraestruturas do Loteamento do Lugar do Bacelo - Ferronha Infraestruturas do Loteamento do Lugar das Quintãs - Ourozinho Área de Acolhimento Empresarial de Penedono Construção de 28 fogos para Habitação Social na Urbanização das Tapadas em Penedono - 3.ª fase - Construção de 8 fogos - Blocos F e G

Estado

Valor

Em execução Em execução Em fase de adjudicação

54.735,67 € 145.715,00 € 1.352.606,70 €

Em execução

358.523,19 €

Município Penedono

Infraestruturas do Loteamento do Lugar das Quintãs - Ourozinho - Em execução -

Informação Diversa Convívio dos Ex-Combatentes do Concelho de Penedono 9 de agosto de 2012, às 18.00 h - Missa - Colocação de uma coroa de flores no monumento dos Ex-Combatentes - Jantar/Convívio Para inscrição e qualquer esclarecimento devem dirigir-se às respetivas Juntas de Freguesia até ao próximo dia 7 de agosto. Contatos: Sr. Miguel dos Santos Amaral - 254 504 311 Sr. Inácio Pimentel - 969 768 417

Prémio Anim'arte

Pelo segundo ano consecutivo o Concelho de Penedono vê-se contemplado com o prémio Anim'arte, o qual é atribuído anualmente no universo do Distrito no reconhecimento de ações relevantes em diversas áreas. Assim, se no ano transato a Feira Medieval de Penedono havia sido contemplada com o prémio Anim'arte Cultura, coube este ano à Associação Humanitária C. R. Beselguense receber a menção de Associação Cultural do ano. A distinção/troféu foi recebida pelo Presidente da Direção, Eugénio Proença que agradeceu o prémio, consequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido. O BM felicita a Associação Beselguense.

Subsídios atribuídos pela Câmara Municipal durante o 1.º Semestre de 2012 (lei n.º 26/94 de 19 de Agosto) ENTIDADE BENEFICIÁRIA Agrupamento de Escola s Álvaro Coutinho “ O Magriço “ Associação Empresarial da Região de Viseu Associação de Municípios do Vale do Douro Sul Associação Humanitária Bombeiros V. Concelho Penedono Associação Humanitária Cultural e Recreativa Beselguense Associação Juvenil de Penela da Beira Associação Nacional de Municípios Portugueses Centro de Actividades Desportivas e Recreativas de Penedono Comissão Fabriqueira de Castainço Comissão Fabriqueira de Penedono Confraria da Castanha Cooperativa Agrícola de Penela da Beira Fábrica da Igreja de Antas Grupo Cultural e Desportivo “Os Ceireiros” Grupo Desportiv o do Concelho de Penedono

Valo r em euros 1.048,50€ 7.500,00€ 15.000,00€ 10.000,00€ 7.000,00€ 500,00€ 4.218,00€ 6.000,00€ 4.856,50€ 500.00€ 1.000,00€ 112.500,00€ 20.000,00€ 16.680,00€ 3.555,00€

ENTIDADE BENEFICIÁRIA Hoste do Magriço-Associação Recriação Histórica de Penedono Junta de Freguesia de Antas Junta de Freguesia de Beselga Junta de Freguesia de Castainço Junta de Freguesia de Granja Junta de Freguesia de Ourozinho Junta de Freguesia de Penela da Beira Junta de Freguesia de Póvoa de Penela Junta de Freguesia do Souto Núcleo de Andebol de Penedono Operstrong-Lda Patusco – Associação Protectora de Animais de Penedono PortoeNorte -Turismo do Porto e Norte de Portugal, Er. Ribaflor – Associação Florestal das Terras de Ribadouro TOTAL

Valo r em euros 562,50€ 3.239,75€ 3.463,37€ 4.866,86€ 2.363,12€ 2.319,87€ 3.798,75€ 3.374,00€ 3.423,62€ 12.755,00€ 2.000,00€ 5.000,00€ 1.500,00€ 1.845,00€ 260.869,84€

Município Penedono

APOSENTAÇÃO Aposentado desde o pretérito dia 6 de julho, o Assistente Operacional Guilherme Augusto Tenreiro, culmina 34 anos ao serviço da Câmara Municipal de Penedono e consequentemente de toda a comunidade penedonense. As maiores felicidades nesta nova fase da sua vida, ambiciona o BM…

Feira Medieval de Penedono Entre as melhores recriações históricas do país...

Município Penedono

De 6 a 8 julho Penedono fazendo jus à sua medievalidade foi palco de mais uma edição da Feira Medieval, evento que exorta os meandros da nacionalidade Portuguesa, projetando-os na figura singular do “Magriço” que aqui teve berço. O centro histórico, preservado fidedignamente e que encerra nas suas vielas os ecos dos feitos destas gentes, gera a envolvência necessária ao acontecer desta recriação histórica. Recriação esta que mereceu em 2010 a atenção da ANIM´ARTE que a galardoou, reconhecendo assim a sua importância para o panorama cultural do distrito de Viseu. O Município de Penedono continua a valorizar o seu vastíssimo espólio cultural, fazendo dele a pedra angular do desenvolvimento turísticocultural do concelho. Esta é uma forma que resulta tal como o atesta o número daqueles que embarcam nesta viagem do tempo, que confraternizam, descobrem Penedono e se apaixonam por estas terras, voltando ano, após ano, a este pequeno recanto beirão, pequeno no tamanho, mas enorme no bem receber e no orgulho das suas tradições. Finda esta edição o executivo municipal e, mediante o feedback oriundo dos diversos intervenientes, sente que os objetivos a que se propôs foram amplamente alcançados, retemperando assim, a força anímica necessária para o planear não só, da próxima edição, mas e também, para o desenvolvimento das atividades que irão acontecer ainda este ano. A todos quantos participaram ou visitaram este evento o município de Penedono endereça o mais sentido obrigado. São seculares as pedras nas quais assenta este concelho, são seculares as tradições que enchem a alma destas gentes, porém é bem atual este orgulho de ser e sentir Penedono.

Atividades Culturais Caminhada “PR1 – Rota do Sirigo” Viagem de Turismo Sénior No passado dia 28 de abril, a Câmara Municipal, promoveu mais uma Caminhada, pelos trilhos da Serra do Sirigo. Percorrendo os caminhos devidamente sinalizados do “PR1 – Rota do Sirigo”, no qual foi feita a manutenção há bem pouco tempo, um grupo de 110 pessoas vindas de todas as freguesias do Concelho e não só, concentraram-se logo pela manhã no Largo da Lameira, na freguesia de Antas, sem recearem a chuva que teimava em querer cair. Depois das breves palavras de boas vindas e votos de uma excelente caminhada, proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, deu-se início à caminhada. E com a boa disposição característica destas gentes, lá partiram todos os caminheiros, tendo como conversa principal a dúvida de quem chegaria ao final dos 17 Km, ou não. O S. Pedro, ainda nos brindou com uma “chuvita” a meio do percurso, mas que até serviu para refrescar, não causando qualquer tipo de transtorno à marcha. Cada um a seu ritmo, lá fez o percurso, não se registando nenhuma desistência, contribuindo para isso o reforço e encorajamento dado pela organização, nos diversos locais definidos para o efeito. No final, estava uma deliciosa feijoada na Cantina Municipal, à espera de todos os participantes, terminando assim mais uma excelente manhã de convívio e amizade entre todos.

Município Penedono

Teatro para as Escolas O Município de Penedono procura todos os anos proporcionar aos alunos do concelho o acesso ao teatro. Este ano, no dia 2 de maio decorreu, durante a manhã, a peça "O Macaco de Rabo Cortado" de António Torrado para os alunos do ensino pré-escolar e, durante a tarde, para os alunos do 1.º ciclo. Já no dia 10 de maio os alunos do 3.º ciclo tiveram a oportunidade de assistir ao "Auto da Barca do Inferno" de Gil Vicente. Estas representações teatrais foram da responsabilidade da Companhia Filandorra - Teatro do Nordeste. 8

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população sénior, impulsionando a interação social como fator importante no combate à solidão e exclusão social, a Câmara Municipal de Penedono promoveu no passado dia 17 de maio, mais uma viagem de turismo sénior que contou com a participação de cerca de 350 idosos do concelho. A viagem que este ano teve como destino a região do Minho, proporcionou a todos os participantes o assistirem à celebração de uma missa no Santuário de Santa Lúzia, assim como apreciarem a encantadora paisagem que daqui se pode vislumbrar sobre o mar e a bonita cidade de Viana do Castelo. O almoço e lanche foi servido na Quinta do Cruzeiro onde se passou uma tarde de puro convívio através de um animado bailarico e um espetáculo de magia. A Câmara Municipal pretende continuar a apostar neste género de iniciativas, pois sabe a importância que representam para a nossa comunidade.

18 de maio Dia Internacional dos Museus

Apesar de vivermos numa época onde impera o digital, não podemos descurar o papel fundamental assumido pelos museus como ponto de partida para a identificação e compreensão da nossa memória coletiva. Assim, sob o tema “Museus num mundo em mudança: Novos desafios, novas inspirações” proposto para as comemorações do Dia Internacional dos Museus 2012, o Centro de Interpretação de Penedono proporcionou a todos os visitantes um conjunto de iniciativas com o intuito de apelar à importância que advém da salvaguarda e manutenção do nosso património.

Atividades Culturais

Decorreu no passado dia 8 de junho nos Jardins de Infância de Penedono uma ação denominada “A HORTA VAI À ESCOLA”. Foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Penedono (Setor de Parques e Jardins e Biblioteca) cujo objetivo foi sensibilizar as crianças do ensino pré-escolar para a importância da produção de alimentos saudáveis, produzidos com total respeito pelo Ambiente. Esta ação foi o culminar de um projeto mais vasto que se iniciou no passado dia 23 de abril por ocasião do Dia Mundial do Livro. Tudo começou , como tudo começa…pela semente! Os meninos fizeram a sementeira na Biblioteca Municipal e finalizaram o Projeto com o transplante das plantas para os vasos, que posteriormente levaram para casa. Assim, ficou esclarecido e se algumas dúvidas ainda persistiam de que as plantas não são cultivadas nos supermercados, mas antes em solo fértil de onde vem direta ou indiretamente tudo o que comemos. Em jeito de conclusão, fica-nos a esperança de que com estas ações possamos incutir na nova geração o principio do “bem fazer e do bem comer”.

VII - Férias Desportivas 2012 A VII edição das Férias Desportivas 2012 do concelho de Penedono, à semelhança das anteriores voltou a juntar mais de meia centena de crianças com idades compreendidas entre os seis e os catorze anos. As férias desportivas são cada vez mais um projeto credível na ocupação dos tempos livres. Constam de inúmeras atividades de cariz desportivo, cultural, educacional e ambiental. São dias repletos de surpresas e atividades. Entre o Pavilhão Municipal, o Complexo das Piscinas Municipais, o Centro de Interpretação de Penedono e o Cine-Fórum assim se desenrolaram as duas semanas mais divertidas deste verão. Durante este período proporcionou-se aos jovens uma ocupação saudável dos tempos livres, prestando-se assim um apoio inequívoco à formação e desenvolvimento dos jovens, contribuindo-se deste modo ainda para uma das medidas mais eficazes na prevenção de comportamentos. Todas as atividades são vigiadas por um professor de educação física e quatro vigilantes que acompanham de perto todas as brincadeiras e apoiam os mais novos na aprendizagem de novas modalidades, proporcionando um maior enriquecimento e gosto pela prática desportiva. Os objetivos traçados para o evento foram alcançados, conseguindo-se proporcionar grandes momentos de diversão, lazer, exercício físico e bem-estar. A antiga Escola da Lavandeira será o núcleo central das Férias Animadas deste Ano.

Município Penedono

A “Horta “ vai à escola

DECO Produto desconforme? Saiba os seus direitos e como reagir!

Município Penedono

In Casu A D. Ana contactou a DECO, pois foi-lhe oferecido um leitor de DVD que deixou de funcionar. Relatados os factos, foram-lhe explicitados os seus direitos e como reagir. O Decreto – Lei nº 67/2003, de 8 de abril, na sua atual redação Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de maio, rege a venda dos bens de consumo e as garantias que lhe são adstritas. Assim, é dever do vendedor entregar ao consumidor os bens conformes ao contrato de compra e venda, presumindo-se que aqueles não são conformes se: - A descrição que deles é feita pelo vendedor não corresponder à realidade ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado como amostra; - Não forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor aquando da aquisição; - Não forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo; - Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem, às declarações públicas sobre as suas características feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, particularmente na publicidade ou na rotulagem. Contudo, é importante salientar que não se considera existir falta de conformidade se, no momento da celebração do contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor. No que diz respeito à garantia do produto e ao seu prazo, dispõe a lei que o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega. Acresce que, a s faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos a contar da data de entrega da coisa móvel, presumem-se existentes já nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade. Ora, verificando-se a falta de conformidade do bem, no prazo de dois anos, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de 12

substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. Importa referir ainda que, em caso de venda de bens móveis usados, como é o caso dos veículos, é legitimo convencionar-se uma garantia com prazo de um ano, sendo o vendedor responsável pelas desconformidades que surjam nesse prazo. Efetivamente, o consumidor pode exercer qualquer um dos direitos supra referidos, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, sem que tenha que suportar qualquer encargo. Contudo, é importante respeitar o prazo de denúncia que é de dois meses para os bens móveis. Por último, mas não menos importante, sublinhe-se que o decurso do prazo suspende-se durante o período de tempo em que o consumidor se achar privado do uso dos bens em virtude da sua reparação. Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra, ou à Câmara Municipal de Penedono. Tânia Santana - Jurista DECO – Coimbra

Ambiente Município de Penedono “Lança-se” na produção de duas mil petúnias Estão no presente momento a ser produzidas no Viveiro Municipal de Penedono 2000 petúnias que são o dobro daquelas que saíram para o espaço urbano no ano passado. Como a intenção da produção é o “consumo” no próprio Município não se torna particularmente relevante conseguir florações muito precoces em cada primavera/verão. Para que isso acontecesse teríamos de ter estufas com controlo automático de temperatura e humidade. Aquilo que possuímos é um grande abrigo que devido aos materiais de elevada qualidade que o isolam, a experiência adquirida por Técnico e Jardineiros, assim como substratos e recipientes de linha profissional e sementes hibridas torna-se atualmente possível apresentar plantas saudáveis e capazes de exibir florações abundantes… Dentro em breve estas serão plantadas em qualquer canteiro perto de SI. Um feliz verão para todos vós!

Proteger a floresta, valorizar Penedono

Município Penedono

Beneficiação do Baldio da Cal e Casteidal – Penela da Beira O Município de Penedono promoveu a limpeza e manutenção florestal dos Baldios da Cal e do Casteidal, na Freguesia de Penela da Beira. Com esta ação, pretende-se criar uma faixa de proteção às habitações do Bairro da Cal de possíveis Incêndios florestais. Realização de Queimadas O Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) do Destacamento Territorial da GNR de Moimenta da Beira, realizou no passado dia 13 de Junho de 2012, a parte prática de formação no âmbito da validação e investigação das causas de incêndio florestal, em Penedono. Aproveitando a realização de uma queimada, licenciada pelo Municipio de Penedono e contando com a colaboração dos Bombeiros Voluntários de Penedono e da equipa dos Sapadores Florestais da Cooperativa Agrícola Penela da Beira, o NPA fez deflagrar vários pequenos focos de incêndio, dentro da área da queimada, procedendo em seguida à analise dos vestígios. Desta forma, foi possível aumentar o conhecimento sobre o comportamento do fogo em cenário controlado.

Empreendedorismo Sessão de Esclarecimento Programa Estímulo 2012

A Câmara Municipal de Penedono, através do seu Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social e, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro de Emprego de Lamego, promoveu no dia 05 de junho de 2012, pelas 16.00h no Auditório Municipal do Cine-Forum de Penedono, uma Sessão de Esclarecimento da Medida Estímulo 2012. "A Medida Estímulo 2012" é uma medida ativa de emprego, que tem por objetivo apoiar a contratação de desempregados e aumentar a sua empregabilidade. Consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de um contrato de trabalho com desempregados inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 6 m e s e s consecutivos. Poderá obter mais informações junto do Gabinete de I n s e r ç ã o Profissional de Penedono.

MOSTRA

Município de Penedono cria Gabinete de Inserção Profissional

Sabendo das dificuldades que os nossos munícipes enfrentavam para se deslocarem ao Instituto de Emprego e Formação Profissional Centro de Emprego de Lamego, devido à distância e à falta de meios de transporte, a Câmara Municipal de Penedono, entendeu por bem apresentar uma candidatura a um Gabinete de Inserção Profissional. A referida candidatura obteve aprovação e procedeu-se ao ato de assinatura do respetivo contrato de objetivos entre a Autarquia, pelo Sr. Presidente Carlos Esteves e o Instituto de Emprego e Formação Profissional Centro de Emprego de Lamego, pela Sr.a Directora, Dr.a Ana Catarina Graça da Rocha, no passado dia 24 de maio. Deste modo, doravante, os munícipes de Penedono e também os do concelho de Sernancelhe, passam a dispor de um serviço que lhes permitirá tratar da maior parte dos seus assuntos, evitando-se assim os enormes constrangimentos que anteriormente tinham de enfrentar.

Saberes e Sabores PENEDONO 2012 De 8 a 12 de agosto

Município Penedono

Junto aos Paços do Concelho A Câmara Municipal de Penedono, à semelhança do que aconteceu em anos transatos, vai levar a efeito de 8 a 12 de agosto de 2012, mais uma Mostra de Saberes e Sabores, um certame que pretende promover o empreendedorismo penedonense e divulgar o artesanato local e nortenho. Esta iniciativa contará com a participação de diversos artesãos a trabalhar ao vivo e muita animação. Obtenha mais informações junto do Posto de Turismo de Penedono. Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Telef. 254 505 153

MERCADO MAGRIÇO - Dias 2, 3 e 4 de novembro de 2012

Empreendedorismo Apoiar os Nossos Empresários... Uma Determinação...

Formoso & Alhais

Carlota

Arte Floral –Fátima Silva

Município Penedono

Os tempos de crise são férteis no surgir de verdadeiros “videntes” económicos, daqueles que após o desmoronamento do sistema económico europeu apregoam aos 4 ventos, tal “Nostradamus” da finança, que haviam previsto tal cataclismo. São estes os tempos em que vimos surgir doutros exemplares que carregam a bandeira do estado social, um estado que esteve adormecido longos anos e surge agora, tal “Fenix “renascida das cinzas, como estandarte de pessoas e fações que até há bem pouco tempo se borrifavam pura e simplesmente para o trabalho desenvolvido por as mais diversas instituições entre elas os municípios. Era deveras mais fácil vaticinar que as situações existentes eram pontuais. Porém volvido este tempo e quando a crise se agudiza e faz verdadeiramente mossa na sociedade, apressam-se a esgrimir uma consciência social um tanto ou quanto dúbia mas enfim a história já nos ensinou que épocas de crise são verdadeiros “alfobres” de radicalismos e valores sociais deturpados. Penedono enquanto parte do todo nacional não fica imune a esta corrente de pensamentos e opiniões um tanto ao quanto dispares, porém tem sido apanágio do seu município estabelecer uma ação governativa de proximidade, justa e imparcial que apoia os setores mais fragilizados da sociedade penedonense. São várias as frentes onde se manifesta esta ação que vão desde o apoio a carenciados, a estudantes, aos promotores até aos empresários concelhios. Há dois anos sensivelmente tinha início o programa Penedono Empreende –Emprego um programa amplamente divulgado e ao qual tiveram acesso inúmeros promotores do concelho, volvido este tempo, muito nos apraz constatar que 99% dos projetos apoiados por este programa se encontram em atividade, 28 projetos que foram analisados criteriosamente seguindo as normas estipuladas pelo regulamento do programa o qual, foi analisado e aprovado em instância própria. Os promotores alvo de incentivo estão aí, laboram, contratam, mexem… e com eles mexe também a economia penedonense são eles, a par de outros mais, que produzem, são eles que estão na linha da frente e puxam por Penedono. O êxito dos promotores penedonenses deve-se tão somente a eles próprios, à sua tenacidade e à sua perserverança, deles partiu a iniciativa, o esforço que há de refletir-se na qualidade de vida de Penedono. O Município de Penedono congratula-se pelo sucesso destes promotores e continua, como sempre esteve disposto a apoiar novos conceitos, novos contributos que impulsionem e projetem Penedono.

Biblioteca Municipal

BIBLIOCARRO… Livros em movimento O Bibliocarro é uma carrinha devidamente adaptada a biblioteca itinerante que desde 23 de maio se encontra a percorrer as freguesias do concelho, todas as quartas-feiras, disponibilizando para consulta ou para empréstimo uma coleção de livros própria e que abrange os mais diversos temas como ciências naturais e aplicadas, ciências sociais, filosofia, religião, história, artes, literatura portuguesa e estrangeira, literatura infanto-juvenil, banda desenhada, etc. Com este novo serviço pretende-se tornar mais fácil o acesso de todos à informação, à cultura, ao lazer e objetivamente: Promover e descentralizar a leitura, dinamizando-a além dos limites da sede do concelho; Facilitar o acesso à biblioteca e aos livros a quem dela se encontra mais distante; Fomentar a cooperação entre instituições; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Para poder usufruir do empréstimo gratuito dos livros basta fazer a inscrição de leitor no Bibliocarro ou na Biblioteca Municipal.

Ainda nada? No passado dia 23 de abril comemorou-se o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor. Para assinalar a data a Biblioteca Municipal e a equipa do Setor de Parques e Jardins prepararam uma surpresa aos alunos do ensino pré-escolar concelhio que nesse dia foram visitar a biblioteca: Após a leitura da pequena mas maravilhosa história “Ainda nada?” de Christian Voltz os alunos puderam experimentar fazer a sua própria sementeira! Depois, houve apenas que esperar pacientemente pelo crescimento das ervas aromáticas semeadas, tendo a iniciativa finalizado com a atividade a “Horta vai à Escola” desta feita levada a cabo nas salas de aulas respetivas.

Clube de verão - 2012

À semelhança dos anos anteriores, também neste verão que agora iniciou, a Biblioteca Municipal de Penedono promove diversas atividades para a ocupação dos tempos livres de férias dos leitores mais jovens, as quais decorrem diariamente desde 25 de junho e até 7 de setembro, entre as 14h00 e as 18h00 e incluem oficinas de expressão plástica e expressão dramática, jogos, ateliês de escrita criativa e horas do conto.

NOVIDADES... (disponíveis no Bibliocarro)

Município Penedono

A HISTÓRIA DAS COISAS Annie Leonard, Presença, 2011 3096 DIAS Natascha Kampusch, Asa, 2011 STEVE JOBS George Beham, Almedina, 2011 A PAISAGEM DE TERRAS DO DEMO Ana Queiroz, Esfera do Caos, 2009 A ESPERANÇA Francesco Alberoni, Bertrand, 2001

Boas leituras! 16

Deliberações

Reunião Ordinária de 23 de abril de 2012

Gualter Afonso Pereira Andrade.

No seguimento de recurso hierárquico impróprio exercido em procedimento concursal aquando do recrutamento de dois assistentes operacionais por tempo determinado foi deliberado pela improcedência do mesmo devendo o procedimento concursal seguir os seus termos.

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o auto de medição de “Infraestruturas do Loteamento no Lugar das Quintãs Ourozinho” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 03 à Firma MONTALVIA – Construtora, S.A., no valor de € 21.610,60 (vinte e um mil seiscentos e dez euros e sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Deliberado aprovar a proposta para abertura de um procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional por tempo indeterminado e submeter a mesma à Assembleia Municipal para autorização nos termos do mapa de pessoal aprovado conjuntamente com os demais instrumentos previsionais. Deliberado aprovar a proposta do Sr. Presidente da Câmara solicitando dispensa de autorização prévia nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos), e nessa sequência submeter a referida dispensa de autorização a deliberação da Assembleia Municipal. No seguimento de uma deliberação tomada na reunião ordinária do executivo, realizada em 02 de abril de 2012, foi presente à Câmara para conhecimento o valor total estimado para requalificação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Penedono, que se cifra, segundo o orçamento apresentado, em € 586.470,00 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta euros). No seguimento de uma comunicação do Sr. Luís Filipe Teixeira, da empresa Regina Campos e Pereira, Lda., solicitando à Câmara a venda de um terreno para a construção de novas infraestruturas comerciais para instalação do Minipreço, e conforme pretensão dos investidores, o Executivo mostrou interesse em vir a alienar, por hasta pública, o lote n.º 17, do Chão dos Alvanares, após estar concluído o processo de alteração de uso do lote mencionado e fixadas as condições de venda. De acordo com Informação n.º 26/ UASGPT e esclarecimentos prestados pelo Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, Eng.º Luis Pais, relativamente a eventual construção de um anexo com demolição de edificação existente em área abrangida por Plano Diretor Municipal, o Executivo deliberou propor à Assembleia Municipal, para deliberação, a desafetação do domínio público para o domínio privado do Sr.

Perante o teor da Informação n.º 45/OM/UACU foi deliberado aprovar os trabalhos a mais a preço contratual, da empreitada “Infraestruturas do Loteamento no Lugar das Quintãs Ourozinho” no valor de € 6.235,83 (seis mil duzentos e trinta e cinco euros e oitenta e três cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Deliberado aprovar o Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra “Conservação e Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho, implicando Reestruturação dos Serviços – Criação de Um Balcão Único – 1.ª Fase”. A Câmara tomou conhecimento da situação económicofinanceira do Município. Na sequência de uma comunicação proveniente do Agrupamento Vertical de Escolas Álvaro Coutinho solicitando apoio para a viagem de estudo, do 1.º CEB, a realizar no dia 4 de maio, foi deliberado autorizar a despesa destinada a custear os bilhetes de entrada no Museu do Pão e no Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE), em Seia, no montante aproximado de € 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco euros), bem como a relacionada com os respetivos transportes. Deliberado aprovar a minuta do contrato “Conservação e Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho, implicando Reestruturação dos Serviços – Criação de um Balcão Único – 1.ª Fase”. Deliberado aprovar a Prestação de Contas (Relatório de Atividades e Relatório de Contas) referente ao ano financeiro de 2011. Mais foi deliberado submeter estes documentos à Assembleia Municipal, para aprovação. Deliberado proceder à abertura de concurso público para prestação de serviços para os transportes escolares para o ano letivo 2012/2013 nos seguintes circuitos: Beselga – Penedono; Trevões – Penedono e Póvoa de Penela – Penedono. Foi também aprovado o caderno de encargos e programa de procedimento. Mais se procedeu à nomeação do seguinte júri: Presidente, Sra. Vereadora, Maria José Marques Amaral Pimentel; Vogais: - Luís Manuel de Almeida Martins Pais, Chefe da DTOU e Nelson António Teles Sêco, Chefe da DAF. No seguimento de uma comunicação do Centro de Atividades Desportivas e Recreativas de Penedono – Rancho Folclórico e

Município Penedono

Deliberado emitir parecer prévio positivo à celebração de contratos de prestação de serviços na modalidade de avença às licenciadas Marta Clara Gomes Tavares Fonseca, Andreia Filipa Marques Peixoto e Isabel Cristina Seixas Lopes por período de um ano, podendo ser renovável, e pelo montante mensal de € 1.200,00 (mil e duzentos euros).

Deliberações

Etnográfico de Penedono dando conhecimento à Câmara das contas de gerência de 2010/2011, das atas com a eleição dos novos corpos gerentes e da planificação de atividades e correspondente orçamento para 2012, e solicitando a atribuição de um subsídio para o desenvolvimento das suas atividades, foi deliberado atribuir àquela associação um subsídio no valor de € 10.000,00 (dez mil euros), mediante a celebração de protocolo. Na sequência de uma comunicação subscrita pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Granja, solicitando apoio para construção do muro envolvente ao campo de futebol de cinco, naquela localidade, cuja estimativa, sem IVA, é de € 17.100,00 (dezassete mil e cem euros), foi deliberado comparticipar na totalidade do valor, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante a celebração de protocolo e apresentação de documentos de despesa.

O Executivo deliberou aprovar a revisão de preços da empreitada “Caminho da Quinta dos Padres” e autorizar o seu pagamento no montante total de € 17.333,40 (dezassete mil trezentos e trinta e três euros e quarenta cêntimos). O Executivo deliberou aprovar a revisão de preços da empreitada “Alteração e Reparação do Pavilhão Gimnodesportivo de Penedono” e autorizar o seu pagamento no montante total de € 12.002,95 (doze mil e dois euros e noventa e cinco cêntimos).

Reunião Ordinária de 07 de maio de 2012

A Câmara tomou conhecimento da situação económicofinanceira do Município.

Presente à reunião a Senhora Dra. Carla Castro, sócia-gerente da Clínica Santa Eufémia, a qual no seguimento da sua presença na reunião de 14 de fevereiro de 2011 veio apresentar os orçamentos solicitados pelo Executivo e relacionados com a remodelação de toda a rede elétrica das instalações; todavia o executivo deliberou que o assunto fosse agendado para futura reunião a fim de serem analisados os orçamentos apresentados.

Na sequência de uma comunicação subscrita pelo Sr. Presidente da Direção da Casa das Beiras na qual convida o Município a tornar-se sócio extraordinário da Casa das Beiras, e dado que a Câmara ainda não possui muita informação sobre o assunto, foi deliberado adiar uma tomada de posição para momento posterior.

O Executivo tomou conhecimento da modificação número três aos instrumentos previsionais, correspondente à alteração número três do Orçamento da Despesa, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de Atividades Municipal. De acordo com a Informação n.º 66/UASGPT a Câmara Municipal deliberou emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio rústico, sito no Lugar do Turgal – Penela da Beira, com descrição matricial na Repartição de Finanças de Penedono, sob o n.º 1367, cujo requerimento é assinado por Selda Maria Bastos Colim Silva, na qualidade de proprietária.

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Deliberado adjudicar a empreitada “Loteamento Industrial de Penedono” à firma Montalvia, S.A., pelo valor de € 1.352.606,70 (um milhão trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e seis euros e setenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A Câmara tomou conhecimento e aprovou os autos de medição de trabalhos para efetivação de pagamento, seguidamente descritos: “Infraestruturas do Loteamento no Lugar do Bacelo - Ferronha” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 02 à Firma Lopes & Irmão, Lda., no valor de € 17.896,95 (dezassete mil oitocentos e noventa e seis euros e noventa e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. “Rede de Postos de Turismo – Requalificação e Valorização – Posto de Turismo de Penedono” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 05 à Firma EDIBEIRAS – Edifícios e Obras Públicas das Beiras, L.da., no valor de € 15.153,01 (quinze mil cento e cinquenta e três euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Na sequência de uma comunicação da Paróquia de Penedono, subscrita pelo Senhor Pároco Luciano Moreira solicitando a atribuição de um subsídio para fazer face às despesas com a construção de uma capela mortuária e após alguns esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente foi deliberado adiar uma tomada de posição para momento posterior. Reunião Ordinária de 21 de maio de 2012 O Executivo tomou conhecimento da modificação número quatro aos instrumentos previsionais, correspondente à alteração número quatro do Orçamento da Despesa e do Plano Plurianual de Investimentos. O Executivo deliberou ratificar a avaliação das unidades orgânicas (SIADAP 1), referente ao ano de 2010. A Câmara ratificou a licença passada referente a Licença Divertimentos Públicos (processo n.º2/2012). No seguimento de um documento enviado da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para, ao abrigo do disposto no artigo 130.º do CPTA, o Município requerer providência cautelar de suspensão da eficácia de normas, contra o Ministério de Estado e das Finanças, relativa à norma contida no artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 106/2012, de 18 de abril, que regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos, foi deliberado aprovar a presente ação judicial.

Deliberações

Deliberado aprovar a revisão de preços da empreitada “Estrada Municipal Adobispo ao Limite do Concelho da Meda (Cruzamento de Alcarva)” e autorizar o seu pagamento.

A Câmara tomou conhecimento de uma Moção apresentada pela Junta de Freguesia do Ourozinho relativamente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

A Câmara tomou conhecimento da situação económicofinanceira do Município.

A Câmara deliberou mandatar o Sr. Presidente da Câmara para junto das autoridades competentes apresentar todas as condicionantes ao trânsito local por motivos de realização da Feira Medieval.

Deliberado atribuir à PATUSCO – Associação Protetora de Animais um subsídio no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros). No seguimento de uma comunicação da Federação Portuguesa de Ciclismo e após esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Câmara, foi deliberado proporcionar aos ciclistas a utilização dos balneários das Piscinas Municipais, bem como uma refeição servida na Cantina Municipal. Reunião Ordinária de 18 de junho de 2012 A Câmara deliberou delegar no Sr. Presidente da Câmara as competências previstas no artigo 20.º do Regulamento do Uso do Fogo para Realização de Queimadas, Queimas e Fogueiras, para levantar autos de contraordenação, proceder à sua instrução e decisão de aplicação ou não de coima e/ou de sanções acessórias, de acordo com o artigo 2.º do mesmo Regulamento. Mais tendo em conta que a matéria contraordenacional da competência da Câmara Municipal se encontra dispersa por inúmeros diplomas e constatando que a deliberação de delegação de poderes de início de mandato nem tudo abrange e que estas matérias de levantamento de processos de contraordenação, respetiva instrução e decisão final têm estado ao longo dos mandatos delegadas no Presidente da Câmara, a Câmara deliberou ratificar todos os atos entretanto praticados neste âmbito em todos os processos de contraordenação que tenham corrido termos ou que se encontrem pendentes no Município, bem como reiterar a delegação de competências genérica delegáveis para levantar, instruir e decidir em todos os processos de contraordenação para os quais seja competente a Câmara Municipal. Mais deliberou que deve o Presidente da Câmara dar conhecimento ao Executivo do desfecho de todos os processos. A Câmara ratificou as licenças passadas referentes a Licença Divertimentos Públicos (processo n.º 1 /2012) e Licença de Ruído (processos nº 2, 3/ 2012).

A Câmara tomou conhecimento e aprovou os autos de medição de trabalhos para efetivação de pagamento, seguidamente descritos: “Infraestruturas do Loteamento no Lugar das Quintãs Ourozinho” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 04 à Firma Montalvia – Construtora, S.A., no valor de € 7.600,00 (sete mil e seiscentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. “Construção de 28 Fogos para Habitação Social na Urbanização das Tapadas em Penedono – 3.ª Fase – Construção de 8 Fogos – Blocos F e G” – Auto de medição de trabalhos normais n.º 01 à Firma Montalvia – Construtora, S.A., no valor de € 17.712,96 (dezassete mil setecentos e doze euros e noventa e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Deliberado aprovar os projetos de execução das empreitadas “Plano Diretor de Saneamento Básico – Execução de ações: A – Conduta Adutora Ferronha – Adobispo/B – Adução e Distribuição a Risca”. Deliberado aprovar a conta final da empreitada “Adutora de RA para RB – Beselga (Adutora do Reservatório do Sirigo ao Depósito da Beselga” no valor de € 135.445,26 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e vinte e seis cêntimos). A Câmara tomou conhecimento da situação económicofinanceira do Município. Deliberado aprovar a Primeira Revisão Orçamental aos Instrumentos Previsionais, sendo ainda deliberado submeter estes documentos à Assembleia Municipal, para aprovação. Deliberado aprovar a minuta do contrato de empreitada “Trabalhos a Mais das Infraestruturas do Loteamento no Lugar das Quintãs - Ourozinho”. Deliberado suportar os custos da refeição (jantar) inerente à realização do Encontro Concelhio dos Ex-Combatentes 2012 até ao montante de € 20,00 (vinte euros) por cada excombatente e € 5,00 (cinco euros) por acompanhante, ficando o Sr. Presidente mandatado para junto da organização apurar os custos efetivos do evento.

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Na sequência de uma comunicação subscrita pelo Padre Carlos Manuel Rodrigues de Carvalho, na qualidade de colaborador do Pároco de Penedono, solicitando ajuda monetária para que, na realização das Festas em Honra de Santa Quitéria – Ferronha, a Banda de Música dos Bombeiros Voluntários de Penedono estivesse presente, não só para solenizar a Missa e a Procissão, mas também para a atuação com outras marchas dando assim outra animação à festa, foi deliberado atribuir à Paróquia de São Pedro, um subsídio no valor de € 500,00 (quinhentos euros).

Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa inaugura novas infraestruturas em Penedono

No passado dia 30 de junho, o Município de Penedono procedeu ao ato inaugural do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal e do Centro de Convívio e Espaço Memória da freguesia de Antas. A sessão solene de receção aos convidados realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e foi presidida pelo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Eng. Paulo Simões Júlio. O antigo pavilhão gimnodesportivo sofreu profundas obras de beneficiação pois, devido ao seu estado avançado de degradação não permitia uma prática conveniente do desporto. Deste modo, de ora em diante, ficará dotado de melhores condições e mais valências incluindo um ginásio que se prevê a sua abertura para breve. Relativamente ao Centro de Convívio e Espaço Memória da freguesia de Antas, funciona nas instalações da antiga escola primária daquela freguesia. Trata-se de um projeto inovador que contempla uma sala de aula dotada de todo o equipamento tal como era no Estado Novo e um centro de convívio que diariamente abre as suas portas com atividades de entretenimento direcionadas a todos os tipos de público de forma a atenuar o isolamento social que se vai sentindo neste interior de Portugal. Ao mesmo tempo a autarquia resolve um dos problemas que presentemente a assola, a degradação de um dos edifícios das antigas escolas primárias que fazem parte do nosso património, da nossa entidade e da nossa cultura. O Município de Penedono, apesar da crise que o país atravessa, concretiza assim mais dois dos inúmeros projetos que tem em mãos para o melhoramento de qualidade de vida da sua população.