REQUERIMENTO:
/2013
Januária, 13 de SETEMBRO de 2013
Exmo. SI. ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA DD. PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG
O Vereador que esta subscreve, com o amparo do Regimento Interno, art.44 (direitos assegurados ao vereador), encaminha para o Poder Executivo desse município através da Mesa Diretora da Câmara Municipal o presente requerimento de esclarecimentos
e informações que nos remete ao inciso XIV, do art.67, da Lei Orgânica
Municipal (atribuições que competem ao prefeito). Aproveito para solicitar que este requerimento seja votado pelo Plenário dessa Casa Legislativa.
Portanto, seguem as importâncias abaixo: Ponderando que na altura do mês de setembro do corrente ano estão ocorrendo demissões envolvendo o corpo de servidores contratos pela Prefeitura de Januária, e que tal realidade não-abrange a totalidade dos contratados, solicitamos ao Prefeito Municipal o compartilhamento de importâncias afrns, assim como de todos os critérios utilizados para tais demissões, como por exemplo: - nas diferentes secretarias e setores do Poder Executivo; - as circunstâncias em que tais contratos foram realizados; - do início e término dos respectivos contratos; - a imperiosidade de cada demanda; - a existência e quantitativo de concursados efetivos para os cargos equivalentes; - o total de demissões por secretaria e setores; - os motivos pelos quais as demissões não ocorreram "ontem", ou seja, no passado, nesta gestão; - os motivos pelos quais as demissões não foram adiadas para "amanhã", ou seja, para um futuro; - e tudo mais que couber a um governo transparente, popular e ParticiPativo.,;;~;~:::~
PRO
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