Setor de distribuição do fórum passa por correição

panhamento da tramitação de documentos administrativos) ou de forma presencial. “A nossa maior demanda, atualmente, é a de emissão de certidões gratuitas e onerosas, principalmente de pessoas jurídicas”, informou o secretário judicial da distribuição, Anselmo Carvalho.

Segundo informações da secretaria, do início do ano judiciário, em 7 de janeiro, até 17 de abril, foram protocolados no sistema PJe, 823 processos e expedidas cerca de 3.800 certidões onerosas e 320 certidões gratuitas, dentre outras situações que envolvem processos físicos.

Teve início no dia 17 de abril, o 2º Censo para conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O prazo para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 tribunais e conselhos de Justiça do País responderem questionários eletrônicos sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais, e a experiência profissional atual, é de trinta dias.

Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo visa aperfeiçoar a prestação de serviços à população.

Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ busca, nessa segunda edição, opiniões e avaliações sobre políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional.

amento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas Judiciárias de equidade racial baseadas em evidências. A realização do Censo é um dos compromissos dos tribunais, que assim como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aderiram ao Pacto Nacional pela Equidade Racial no Judiciário.

SIGILO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, de 24 a 28 de abril, uma correição ordinária na Secretaria Judicial de Distribuição do Fórum de São Luís.

A correição tem o objetivo de verificar a regularidade e a conformidade na realização dos serviços no setor de distribuição do fórum, responsável pela recepção, autuação e distribuição dos processos judiciais que dão entrada na Justiça, em São Luís, para as varas judiciais. Os trabalhos da correição não afetarão o funcionamento da secretaria judicial da unidade. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, pela Portaria-CGJ Nº 1713, de 14 de abril de 2023. O juiz corregedor Gladiston Cutrim coordenará os trabalhos, com apoio de servidores da Corregedoria e da unidade.

PROCESSOS DIGITALIZADOS NO SISTEMA PJE

O setor de distribuição do fórum está com todos os procedimentos digitalizados e trabalha com todos os processos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Protocola “cartas precatórias” enviadas pelo Judiciário de outros estados, bem como os processos encaminhados por outros tribunais.

As demandas são recebidas de forma digital, seja por correio eletrônico, malote digital, sistema Digidoc (acom-

“Além dessas demandas, a distribuição resolve outras, pois várias situações chegam até nós, mesmo não sendo de nossa alçada, mas procuramos sempre dar andamento da melhor maneira possível para os jurisdicionados”, explica o secretário.

A equipe da distribuição é composta por 15 servidores, sendo 11 efetivos (10 técnicos e 1 auxiliar judiciário) e 4 comissionados (não concursados).

“A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigou o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira.

O censo contribui para o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que prevê o aperfeiço-

O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para a magistratura, são 63 perguntas, enquanto servidores e servidoras lidarão com 48 questões – nos dois casos, as respostas são objetivas, de múltiplas escolhas. Até o final do prazo de coleta das respostas, o CNJ executará uma campanha de divulgação do 2º Censo do Poder Judiciário a fim de destacar a importância da iniciativa e de estimular a participação no levantamento. O plano de trabalho prevê ações nas redes sociais e no site do Conselho, com a publicação de banners, textos explicativos, posts e do link de acesso ao formulário eletrônico. Essas peças estão à disposição das instituições que têm relação com a pesquisa. Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada tribunal e conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados.

A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento através de um painel interativo, disponível no site do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário.