Entidades ligadas à educação aprovam suspensão do novo ensino médio

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”.

A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos estudantes na elaboração do novo currículo. “É uma vitória, mas não é suficiente. A suspensão é um intervalo. Não queremos que o ensino médio volte a ser o que era antes da reforma. Mas é preciso incluir os estudantes nesta discussão. É um momento muito decisivo nas nossas vidas”, disse.

“Sem opção de boa educação e profissional, a gente vira mão de obra barata”, acrescentou. A presidente da Ubes sinalizou que fará ainda uma mobilização nacional pela revogação total e imediata do novo ensino médio.

O Todos pela Educação, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, fundada em 2006, aprovou a suspensão da implementação do novo ensino médio. Contudo, o diretor de Políticas Públicas da entidade, Gabriel Corrêa, argumenta que a decisão do MEC precisa ser feita de forma pactuada com as secretarias estaduais de Educação e com clareza aos professores e estudantes.

“Faz parte do jogo e é importante nesse período de consulta pública haver uma suspensão. É o que a gente tem chamado de um freio de arrumação. Mas o Ministério da Educação precisa dar mais clareza às secretarias de Educação, às escolas, aos profissionais e aos estudantes o que isso vai significar no dia a dia, nos próximos meses”.

O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas unidades da federação.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Katharine Ninive Pinto Silva entende que a suspensão do cronograma foi necessária, mas insuficiente. “É preciso que esse modelo de ensino médio seja revogado, tendo em vista o fato de que aprofunda as desigualdades de acesso ao saber historicamente produzido pela humanidade”.

A Campanha Nacional pelo

Direito à Educação, organização da sociedade civil do campo da educação criada em 1999, entende que a medida do atual governo é um “primeiro passo” e requer providências posteriores. “Não é, obviamente, suficiente. E ainda faltou responder o que as escolas vão fazer nesse período de consulta e nos 60 dias: segue com brigadeiro caseiro? Volta à filosofia?”, disse a coordenadora geral da entidade, Andressa Pellanda.

No entanto, Andressa julga que a política educacional suspensa pelo atual governo não tem condições de ser remendada. Para ela, o problema maior está no modelo proposto. “Não serve para a formação plena dos estudantes, sua formação, para a cidadania e para o trabalho”.

Enem de 2023 e 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 não será impactado pela suspensão de 60 dias da efetivação do Novo Ensino Médio. As provas, que avaliam o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e servem de porta de entrada no ensino superior, estão previstas para serem aplicadas em 5 e 12 de novembro.

Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, esclarece que as alterações previstas no Novo Ensino Médio, iniciadas em 2021, não serão consideradas no Enem deste ano, pois não estavam completamente implementadas. “O Enem deste ano não vai ser ajustado ao Novo Ensino Médio e já não seria mesmo. Não haveria mesmo mudanças em qualquer cenário. A portaria antiga, que foi suspensa agora, já indicava que o Enem de 2023 seguirá o modelo antigo do ensino médio”.

Para Corrêa, a grande discussão está em torno da aplicação das provas do Enem do próximo ano.

“No Enem de 2024, [conforme] estava previsto no novo modelo de ensino médio, o estudante teria no primeiro dia provas comuns, com todos os estudantes fazendo o mesmo exame. E no segundo dia os estudantes teriam opções de escolha de que provas fazer. Esse Enem previsto para 2024 deveria ser adiado”, opina Gabriel.

Propostas

Katharine Ninive Pinto Silva propõe que a revogação do novo ensino médio possa ser feita “implementando, de fato, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012, que orientam para uma formação para o mundo do trabalho, que possam integrar as disciplinas de formação geral a disciplinas de formação profissional nas modalidades integradas. Um exemplo dessa implementação são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.

Corrêa não defende revogar tudo o que está na lei e voltar ao modelo anterior, porque, na avaliação dele, seriam perdidos alguns avanços. Ele prioriza o ajuste dos pontos falhos para superar desafios, tais como melhorar a infraestrutura das escolas, apoio aos professores e formação de diretores escolares.

Ele aposta na manutenção de três premissas do novo modelo: a expansão da carga horária do jovem, a flexibilização dos currículos e a integração da formação técnica profissional. “Valorizar a formação e a educação técnica no ensino médio, que hoje, de fato, não é integrado”.

Ampliar o acesso aos estudantes a ambientes educacionais dignos tem sido um compromisso do Governo do Estado assumido e realizado com a população. Nesta terça-feira (04), em São Luís, foram entregues à comunidade escolar a Quadra Poliesportiva Werbeth Sousa Pereira, do Centro Educa Mais Júlio Mesquita, que recebeu uma grande reforma e teve a construção de sua cobertura realizada. Também foram entregues o Colégio Militar 2 de Julho Unidade XXVI – Anexo, e a quadra coberta da escola, que foram completamente reformados.

O Centro Educa Mais Júlio Mesquita fica localizado no bairro da Cohab e a quadra beneficiará a população e possibilitará o desenvolvimento atividades pedagógicas e esportivas, fortalecendo a educação de mais de 300 estudantes. Os investimentos que garantiram a transformação do espaço foram da ordem de R$ 1.054.625,75.

“Mais uma obra inaugurada, possibilitando a professores e estudantes espaços adequados para que possam desenvolver o processo do ensino e da aprendizagem e construir um futuro melhor para o Maranhão”, enfatizou o subsecretário da Seduc, Andeson Lindoso, que representou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, durante a solenidade de inauguração da escola.

Colégio Militar 2 de Julho

Unidade XXVI – Anexo

Localizado no bairro da Vila Palmeira, o Colégio Militar 2 de Julho também foi reformado e entregue à população. Agora, todos os estudantes poderão desenvolver suas atividades em espaços confortáveis e adequados, possibilitando um melhor rendimento escolar.

“Hoje o sentimento é de gratidão. Agradeço ao governador por nos proporcionar essa estrutura maravilhosa. A escola militar, além de enfatizar bastante a prática da disciplina, também nos incentiva cultivar bons hábitos como respeito, ética, enfatizando virtude e valores que são primordiais para vivermos em um mundo melhor”, exprimiu a estudante Luna Beatriz Silva de Abreu.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, estamos entregando o prédio escolar completamente reformado, com espaços adequados para possibilitar aos estudantes uma educação cada vez melhor e para que todo o esforço do Governo do Estado seja alcançado: a oferta de um ensino público de qualidade”, frisou o coronel Célio Roberto, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O prédio escolar possui 15 salas de aula, sala de professores com banheiros, sala de comando com banheiro, sala corpo de alunos com banheiros, laboratórios de Física/Matemática e Química/Biologia, midiateca, refeitório, cozinha, despensas, depósitos, pátio coberto, banheiros acessíveis, quadra coberta, vestiários, auditório, entre outros espaços.

Os investimentos aplicados para a reforma da escola e da construção da quadra foram da ordem de R$ 3.773.145,16, que possibilitaram a realização de serviços de alvenaria e divisórias, cobertura, revestimento, forro PVC, esquadrias e ferragens, pavimentação, pintura geral, instalações elétricas, sanitárias e de combate a incêndio, climatização, entre outros serviços.