Juízes Raimundo Ferreira Neto Marco André

Tavares são os plantonistas desta semana

Os juízes Raimundo Ferreira Neto (11ª Vara Cível ) e Marco André Tavares Teixeira (auxiliar de entrância final) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana. O plantão judiciário, que funciona no Fórum Des. Sarney Cos-

contra Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado.

O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.

A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores. ta (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (20) e vai até as 7h59 da próxima segunda (27).

Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE. Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores. O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 14/02/20123 a Renovação do Uso de Água Superficial n° 1194401/2023 com Latitude: 6° 50’ 57.6’’; Longitude: 45° 51’ 3.47’’, a vazão autorizada 0.0 m³/h ou 0.0 m³/dia, o período de bombeio 0.0 h/dia, a validade 09/02/2028 situado Fazenda Lagoa Seca, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins de Obras hidráulicas conforme dados constantes no processo n° 160918/2021.

De segunda a sexta-feira o plantão ocorre no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).

Nesta semana, auxiliam os magistrados durante o plantão as servidoras Maria da Paixão Ataídes (11ª

Vara Cível) e Jane Moura Luz (2ª Vara de Execuções Penais). Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com a servidora e o servidor que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações para os juízes plantonistas.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 13/03/2023 Renovação de Outorga – ROU para Uso de Água Superficial situado Fazenda São José, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins Irrigação, conforme dados constantes no processo n° 44720/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAMA, em 06/02/2023, LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de cogeração, situada na Estrada FN 01, S/N, km 38, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65840-000, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no Processo SEMA N° 22226/2023.