TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação

As justiças Eleitoral e do Trabalho manifestaram interesse em cooperar com o Poder Judiciário do Maranhão para utilização dos pontos de inclusão digital do programa “Justiça de Todos”, na oferta de serviços e ampliação do acesso à Justiça para a população maranhense. O laboratório inicial da parceria deve ocorrer pelo ponto digital instalado na última quinta-feira (16), no termo judiciário de Sucupira do Riachão, pertencente à Comarca de São João dos Patos. Foi a 62ª sala instalada pelo Poder Judiciário do Maranhão em menos de um ano de lançamento do programa.

Durante a solenidade de instalação da sala, a juíza Tereza Nina, coordenadora do Justiça de Todos, ressaltou a amplitude do programa e sua capacidade de garantir os mais diversos serviços para o cidadão e cidadã, pontuando que o corregedor Froz Sobrinho é um entusiasta da ideia de utilização das salas de videoconferência por todos que integram o Sistema de Justiça. “Hoje (16/03), durante uma audiência pública no Fórum Eleitoral de São João dos Patos, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal

Regional Eleitoral – TRE/ MA, manifestou interesse em utilizar a sala do Justiça de Todos que inauguramos em

Sucupira do Riachão, para colaborar com o cadastro de biometria dos eleitores no município”, frisou a magistrada.

A Justiça do Trabalho também demonstrou interesse em oferecer seus serviços no ponto digital de Sucupira do Riachão. A Vara do Trabalho de São João dos Patos encaminhou ofício ao corregedor Froz Sobrinho, para iniciar as tratativas de uma parceria na região.

INSTALAÇÃO DO PONTO DIGITAL

Presente à solenidade, o juiz Pedro Guimarães Júnior, auxiliar de Entrância Final, exaltou a iniciativa liderada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) de instalar pontos de inclusão digital em todo o Maranhão. Para o magistrado, que viveu a infância em Sucupira do Riachão, o programa rompe barreiras e garante acesso à Justiça para todas as pessoas, independente da classe social.

“É uma honra participar dessa instalação, e por determinação do nosso vice-presidente e corregedor Eleitoral do Maranhão, desembargador José Gonçalo, viemos verificar as instalações e a possibilidade de integrarmos o serviço de cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral nesse espaço. A impressão é superpositiva e acredito que vai dar certo”, afirmou o magistrado.

Segundo o procurador-

O juiz titular da Comarca de São João dos Patos, Carlos Jean Saraiva Saldanha, lembrou que para a realização do programa Justiça de Todos foi essencial a parceria do município, que vai se revestir em diversos serviços do Sistema de Justiça para toda a população. “Faço minhas as palavras da colega juíza Tereza Nina, pois a principal beneficiária dessa iniciativa é a população. O ponto digital chega para ampliar o acesso aos serviços do Judiciário como um todo, e agilizar o nosso trabalho. O município está de parabéns”, afirmou.

Teste De Conex O

Após a solenidade de inauguração da sala, a juíza Tereza Nina e o prefeito Walter Azevedo fizeram teste de conexão em videoconferência com o Balcão Virtual do Juizado Especial da Comarca de Pinheiro, para demonstrar, também, que é possível utilizar os serviços de outras unidades do Poder Judiciário, diversas da sede da comarca, no caso São João dos Patos.

O prefeito Walter Azevedo esclareceu todas as dúvidas quanto aos serviços que podem ser utilizados, e afirmou a importância da parceria entre município e Judiciário. “Sem dúvidas esse espaço veio para oferecer não apenas serviços, mas dignidade e cidadania ao povo sucupirense”, desta- cou o gestor municipal. Participaram da solenidade de instalação do ponto digital em Sucupira do Riachão, a juíza Nuza Oliveira Lima, titular da 2ª Vara de Grajaú e que já atuou em São João dos Patos; o vereador José Artur, presidente da Câmara Municipal de Sucupira do Riachão; a advogada Fernanda Fernandes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção São João dos Patos; o chefe do Cartório Eleitoral de São João dos Patos, analista Paulo Robério Soares; secretários municipais, vereadores, policiais militares e servidores públicos do município.

JUSTIÇA DE TODOS

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.