Maranhão participa de debate sobre as novas diretrizes para a socioeducação no Brasil

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP

005/2023

O Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriard) reuniu com representantes do governo federal, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Coordenação Geral do Sinase para tratativas sobre o atendimento socioeducativo. Dentre as questões discutidas, destaque para o cofinanciamento federal para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliber- dade, além dos debates sobre a Comissão Nacional Intersetorial do Sinase e o método de produção de informação e pesquisas nacionais dos Sistemas Estaduais de Atendimento Socioeducativo. A reunião foi realizada em Brasília, na última terça-feira (14), e contou com a participação da presidente do Fonacriard, Sorimar Sabóia, que também é presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no Maranhão; do vice-presidente do Fonacriard, Iberê Ferreira da Silva Junior, da secretária do Fórum e presidente da Criança e do Adolescente/ Bahia, Regina Affonso; do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ariel de Castro Alves; da diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, Maria Luiza Moura Oliveira; e da coordenadora geral do Sinase, Maiara Silva Sousa. Dentre os encaminhamentos da reunião, destacam-se o fortalecimento da socioeducação como política pública pautada nos direitos humanos e a possibilidade da criação de um fundo específico para a Política da Socioeducação; a restruturação da Comissão Nacional do Sinase, cuja proposição nacional é sua reedição como uma comissão interministerial composta pelas seguintes áreas: saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho, justiça, mulher, indígena, quilombola, cultura, esporte e lazer, fazenda, orçamento e planejamento.

De acordo com Sorimar Sabóia, a composição sugerida garantirá importantes investimentos no Sistema Socioeducativo do Brasil, pois a partir desses diálogos intersetoriais é possível ter a cobertura de todas as políticas públicas de promoção dos adolescentes em sua integralidade, sem o risco de negligenciar quaisquer que sejam os direitos de crianças e de adolescentes previstos no ECA.

“Esse momento foi fundamental para integração e alinhamento sobre as principais demandas do atendimento restritivo e privativo de liberdade, de forma a implicar cada ente federativo na governabilidade dessa política, pois os Estados precisam do apoio federal para acompanhar, monitorar, mas sobretudo, ter uma política estabelecida de cofinanciamento e de responsabilização interministerial, que some com a promoção de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, declarou.