1.1. Atuação dos Comitês PCJ em 2012
O
s Comitês PCJ vêm trabalhando na gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aperfeiçoando a cada ano o conjunto de procedimentos que fornece as diretrizes gerais, subsidiando assim ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶
as tomadas de decisões e gerenciando os conflitos dentro de sua unidade hidrográfica. As principais ações e colaborações dos Comitês PCJ no ano de 2012, foram:
Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos das Bacias PCJ; Articular atuação e oferecer todo suporte administrativo, financeiro e técnico, às suas câmaras técnicas; A rbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; A rticular, acompanha r e implementar o Plano das Bacias PCJ 2010-2020; Atualizar os valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos – Cobranças PCJ; Aperfeiçor os métodos e critérios de distribuição dos recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ; Elaborar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos; Apoiar os municípios na gestão dos recursos hídricos; Participar no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto nos recursos hídricos das Bacias PCJ; Participar em reuniões dos Conselhos Nacional, Estadual Paulista, Estadual Mineiro de Recursos Hídricos; Realizar ventos para divulgação e debates de temas relacionados aos recursos hídricos;
1.2. Reunião dos Comitês PCJ
S
ão realizadas, em média, três reuniões anuais da instância máxima, nas Bacias PCJ, sendo estas definidas como plenárias dos Comitês PCJ. As plenárias apresentam-se como um dos princípios orientadores à implantação de um processo decisório participativo a fim de assegurar benefícios para toda a coletividade. Nas reuniões plenárias são deliberadas todas as ações, regras e compromissos que as Câmaras Técnicas, tomadores, prefeituras, serviços de saneamento, empresas, ONGs e diversos membros da sociedade deverão cumprir frente à preservação e conservação dos recursos hídricos da nossa região, bem como, seus acertos institucionais.
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No ano de 2012, os Comitês PCJ realizaram três reuniões plenárias. A primeira reunião ocorreu em 30 de março de 2012, no município de Iracemápolis/SP. No âmbito de atuação dos Comitês PCJ, foi eleito o novo Secretário-Executivo Adjunto do CBH-PCJ, o Sr. Leonildo Urbano; aprovada a hierarquização e indicação de empreendimentos para financiamentos com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos – Cobranças PCJ e FEHIDRO, além de outras ações pertinentes nas Bacias PCJ, como a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação Agência das Bacias PCJ e a Cetesb.