Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2012 by PCJ

Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2012

Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Agência das Bacias PCJ Criada e instalada segundo as leis estaduais (SP) 7663/91 e 10020/98. Entidade Delegatária das funções de Agência de Água - Contrato de Gestão nº 003/ANA 2011.

Apresentação

través deste relatório, a Agência das Bacias PCJ divulga um material mais dinâmico e com dados mais objetivos, optando por privilegiar gráficos e fotos, já que estes apontam para uma realidade que se pretende tornar melhor a cada dia. Busca-se, assim, partilhar com o leitor as informações institucionais e técnicas para que ultrapassem os horizontes geográficos desta pequena porção chamada Bacias PCJ. Em 2012 a Direção da Agência das Bacias PCJ esteve fora do país em duas oportunidades. A primeira foi em Marselha durante o 6º Fórum Mundial da Água, onde o tema água foi amplamente debatido e a experiência das Bacias PCJ serviu de exemplo para todos aqueles que lá estiveram presentes; e a segunda nos Estados Unidos, mais precisamente em Washington, a convite do BID, onde um dos nossos diretores discorreu sobre a experiência de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Nesse mesmo ano ocorreu ainda a primeira experiência de um grande evento organizado pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, o 1º Simpósio dos Comitês PCJ, realizado entre 30 de julho e 3 de agosto, que contou com a participação de mais de 1000 pessoas, entre técnicos e reconhecidos profissionais da área, debatendo a gestão dos recursos hídricos. Além destes momentos, a Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ participaram

de congressos, seminários, cursos e eventos que promovem a discussão sobre a gestão dos recursos hídricos no país, a fim de trocar experiências e conhecimentos e de buscar maior aprimoramento no trabalho desenvolvido. Não se poupam esforços para coletar dados e, com isso, compilar índices reais dos municípios que compõem as Bacias PCJ. A equipe está empenhada em colaborar com todas as cidades para que estas possam atingir o patamar ideal em relação à água e ao esgoto, sem deixar de focar o trabalho no âmbito da educação, reflorestamento, controle de perdas e outras ações que visam a mitigar os danos ao meio ambiente. Certamente haverá muitos dados a apresentar nos próximos anos, na expectativa de que os índices melhorem a cada ano em face do trabalho de gestão dos recursos hídricos desenvolvido nas Bacias PCJ por esta entidade – através de sua equipe técnica e administrativa – e pelos Comitês PCJ, que têm conquistado espaço na sociedade devido ao reconhecimento de seu trabalho – através de seus membros que participam ativamente dos encontros e propõem soluções conjuntas através de consenso em suas reuniões que acontecem com frequência regular, facilitando o diálogo e a busca de soluções. Enfim, a Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ buscam realizar um excelente trabalho nas Bacias PCJ, e os resultados podem ser vislumbrados em alguns índices apontados nesta publicação. Boa leitura a todos!

Foto: Parque da Rua do Porto - Piracicaba

Mensagem do Presidente

Relatório de Gestão das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí edição 2013 aponta dados referentes ao período compreendido entre 2011 e 2012. São dados técnicos que dizem respeito à gestão integrada dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Tais informações privilegiam os índices referentes ao saneamento básico na região compreendida pelos 76 municípios das Bacias PCJ que reúnem cerca de 5,2 milhões de habitantes. Com um elevado potencial social e econômico, as Bacias PCJ estão entre as mais ricas do país, representando o 6º PIB do país e a 53ª economia do planeta. O Produto Interno Bruto dos municípios que compõem as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí contabilizam o valor de R$ 182,2 bilhões e representa uma riqueza comparável a de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. O relatório de gestão e situação das Bacias PCJ preocupou-se então em apontar dados que denotem as melhorias ocorridas nestes últimos 10 anos, período em que o índice de tratamento de esgoto nas Bacias PCJ saltou de 17,25% para 52,46% (2000 a 2011). Observamos ainda dados referentes ao abastecimento urbano de água tratada, além da quantidade de resíduos sólidos domiciliares gerados diariamente. Todos os índices apontam para melhorias, fato que se deve aos vultosos investimentos econômicos realizados pelos órgãos competentes e pelos recursos advindos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, desde 2006, com a aprovação da cobrança federal pelo uso dos recursos hídricos.

São cerca de R$ 40 milhões anuais das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) investidos em empreendimentos como Estações de Tratamento de Esgoto, controle de perdas, troca de rede, implantação de coletores troncos, educação ambiental, reflorestamento e outras obras que colaboram para a melhoria da qualidade de vida nas Bacias PCJ. Vale ressaltar que, em levantamento realizado pela Agência das Bacias PCJ, foi apurado um montante de cerca de R$ 1,7 bilhões investidos em tratamento de esgoto pelos municípios das Bacias PCJ. Todos estes resultados são a conquista de 20 anos de trabalhos dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ), sendo a Agência das Bacias PCJ, o que chamamos carinhosamente de ‘braço executivo dos Comitês PCJ’, sendo que o trabalho realizado pela equipe da Agência se ampara nas decisões tomadas em consenso no âmbito dos Comitês, sobretudo, nas Câmaras Técnicas e nas Reuniões Plenárias. Em 2013, temos muitos motivos para comemorar efetivamente, o CBH-PCJ, criado em 18 de novembro de 1993, completa 20 anos de muito trabalho e conquistas que serão comemorados com os membros e toda a sociedade com mais trabalho e a busca por melhorias constantes nas Bacias PCJ. Temos certeza de que estamos fazendo o melhor para todos os cidadãos e perpetuando o sonho daqueles que há vinte anos acreditaram que seria possível melhorar a qualidade de vida e garantir água de qualidade nesta região tão promissora e aprazível.

Barjas Negri Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ

Sumário Introdução ��13 Caracterização Socioambiental das Bacias PCJ ��13 Divisão Temática ��15 Situação da Gestão nas Bacias PCJ ��17 1.. Os Comitês de Bacias ��19 1.1. Atuação dos Comitês PCJ em 2012 ��20 1.2. Reunião dos Comitês PCJ ��20 1.3. Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ ��22 1.3.1. Organograma dos Comitês PCJ ��22 1.3.2. Câmara Técnica de Planejamento ��23 1.3.3. Câmara Técnica de Águas Subterrâneas ��23 1.3.4. Câmara Técnica de Educação Ambiental ��24 1.3.5. Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias ��25 1.3.6. Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria ��26 1.3.7. Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico ��27 1.3.8. Câmara Técnica de Outorgas e Licenças ��27 1.3.9. Câmara Técnica de Plano de Bacias ��28 1.3.10. Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais ��29 1.3.11. Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural ��30 1.3.12. Câmara Técnica de Saneamento ��31 1.3.13. Câmara Técnica de Saúde Ambiental ��32 2.. Fundação Agência das Bacias PCJ ��33 2.1. A criação ��33

2.2. Gestão Integrada dinamiza trabalhos dos profissionais da Fundação PCJ ��34 3.. Informações e Dados Técnicos ��37 3.1. Cadastro de Usuários ��37 4.. Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos ��39 5. Enquadramento dos Corpos d’água ��41 6.. Investimentos nas Bacias PCJ ��45 6.1. Desembolso Anual da Cobrança Federal em 2012 ��48

A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ 7.. Evolução da Situação dos Recursos Hídricos ��55 7.1. Sistema Cantareira ��56 7.1.1. Situação do Reservatório do Sistema Equivalente ��57 7.2. Disponibilidade dos Recursos Hídricos ��58 7.2.1. Disponibilidade per capita de Água Superficial (Vazão Média) ��58 7.2.2. Disponibilidade per capita de Água Subterrânea ��59 7.3. Demanda e uso dos Recursos Hídricos ��60 7.3.1. Demanda total de água (m3/s), demanda de água superficial (m3/s) e demanda de água subterrânea (m3/s) ��60 7.3.2. Demanda de Água por Setor ��61 7.4. Balanço: Disponibilidade x Demanda ��62 7.4.1. Demanda superficial em relação à vazão mínima (Q7,10) (%) ��62 7.5. Qualidade dos Recursos Hídricos ��63 7.5.1. Índice de Qualidade de Água (IQA) ��63 7.5.2. Índice de Estado Trófico (IET) ��64

7.6. Aspectos Quantitativos ��64 7.6.1. Vazões Máximas Registrados nas Bacias PCJ ��65 7.6.2. Níveis Máximos Registrados nas Bacias PCJ ��66 7.6.3. Monitoramento da Precipitação no Ano de 2012 ��66 8.. Saneamento Ambiental ��67 8.1. Seleção dos Indicadores de Saneamento Ambiental ��67 8.1.1. Número de habitantes dos municípios pertencentes às Bacias PCJ ��67 8.1.2. Atendimento urbano de água ��69 8.1.3. Perdas na Distribuição de Água ��70 8.1.4. Coleta de Esgoto Doméstico ��71 8.1.5. Tratamento do Esgoto Doméstico ��72 8.1.5.1. Estações de Tratamento de Esgoto nas Bacias PCJ ��73 8.1.6. Cargas Orgânicas ��77 8.1.6.1. Cargas Orgânicas Domésticas (Potenciais e Remanescentes) ��77 8.1.6.2. Ensaio: Comparativo dos Dados Observados com o Cenário Desejável do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 para 2014 ��78 8.1.7. Resíduos Sólidos ��79 8.2. Investimentos nas Bacias PCJ - Situação do Saneamento ��80

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS ��83

Introdução

Caracterização

Foto: Córrego Pinhal Grande (Toledo - MG) Bolly Vieira

Socioambiental das Bacias PCJ

s Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ, possuem área territorial de 15.303,67 km2 , sendo aproximadamente 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais. No Estado de São Paulo, as Bacias PCJ, estendem-se por 14.137,79 km2, sendo 11.402,84 km2 correspondentes à Bacia do Rio Piracicaba, 1.620,92 km2 à Bacia do Rio Capivari e 1.114,03 km2 à Bacia do Rio Jundiaí. A vinculação com o Estado de Minas Gerais ocorre porque as nascentes dos rios Jaguari e Atibaia, que formam o Rio Piracicaba, encontram-se na Unidade de Planejamento Piracicaba - Jaguari, localizada em território mineiro, bem como, as nascentes do Rio Camanducaia. Com uma população de aproximadamente 5,2 milhões de habitantes, a região compreende sete subbacias principais, sendo: a sub-bacia do rio Piracicaba e as de seus afluentes e formadores, os rios Corumbataí, Jaguari, Camanducaia e Atibaia; e ainda, as áreas que correspondem às drenagens dos rios Capivari e Jundiaí.

Integram as Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 76 municípios, sendo que 69 integram os Comitês PCJ, dos quais 64 localizam-se no Estado de São Paulo e 5 no Estado de Minas Gerais. Essa característica interestadual deve-se à localização das nascentes de importantes rios na região do extremo sul do Estado de Minas Gerais.

O PIB das Bacias PCJ, representa cerca de 6% do Produto Interno Bruto do País. A potência econômica, social e intelectual tornou a região das Bacias PCJ uma das mais estudadas do país, hoje em dia, face ao trabalho desenvolvido pelos Comitês PCJ - seus membros, câmaras técnicas e sociedade civil – a situação socioambiental tem apresentado melhorias, como poderá ser lido ao longo desta publicação.

Mapa 1: As Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

Divisão Temática

Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2012 tem como objetivo oferecer aos leitores e aos cidadãos, o conhecimento amplo frente aos eixos temáticos que envolvem as Bacias PCJ. Neste Relatório Técnico, serão abordados alguns indicadores visando melhor acompanhar a situação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e os resultados obtidos com a gestão integrada e participativa. Assim sendo, este trabalho teve foco em assuntos institucionais relativos aos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e à Fundação Agência das Bacias PCJ. Quanto à situação dos Recursos Hídricos, o trabalho da equipe refere-se principalmente à qualidade e à quantidade dos recursos hídricos, à disponibilidade hídrica, à demanda desses recursos, ao cadastro dos usuários das Bacias PCJ, os eventos críticos (enchentes e inundações), dentre outros temas de extrema importância nas Bacias PCJ.

Foto: Bolly Vieira Cachoeira do Pinhal Grande - Toledo (Córrego Pinhal Grande)

Foto: Lago na entrada do municĂpio e Toledo Bolly Vieira

Situação da Gestão nas Bacias PCJ

1. Os Comitês de Bacias

figura dos Comitês de Bacias é um tipo de organização institucional brasileira e é nos Comitês de Bacias onde se promove a participação do Poder Público, dos Usuários e das Comunidades, na gestão dos recursos hídricos, atuando como um Parlamento das Águas. Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91(CBH-PCJ), a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBHPJ), os Comitês PCJ escolhem, através de eleições, os representantes nos seus Plenários. Os Comitês de Bacias foram a forma legal encontrada para permitir a descentralização das tomadas de decisões pelos governos Federal e Estaduais, onde seus componentes se reúnem três ou quatro vezes ao ano para discutir e decidir sobre as questões relativas à gestão e aos usos múltiplos dos recursos hídricos na sua área de atuação, além de dar prioridades na aplicação de recursos financeiros oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos e do FEHIDRO.

domínio da União possuem a seguinte composição: representantes do poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais (máximo 40%); representantes dos usuários (40%); e representantes de organizações civis (mínimo 20%). A composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios de domínio Estadual é regulamentada pelas respectivas leis de cada Estado. No Estado de São Paulo, os Comitês de Bacia são tripartites, sendo: Poder Executivo Estadual (1/3); Poderes Executivos Municipais (1/3) e Sociedade Civil (1/3). O segmento da Sociedade Civil é dividido entre os usuários, ONGs,

universidades, sindicatos e associações técnicas. No estado de Minas Gerais, os Comitês de Bacias possuem quatro segmentos com igual número de votos: (1/4) para Poder Executivo Estadual; (1/4) para Poder Executivo Municipal; (1/4) para usuários de recursos hídricos e (1/4) para organizações civis. Os Comitês PCJ em particular, por representarem um conjunto de três Comitês de Bacias (CBH-PCJ/SP; PCJ Federal e CBH-PJ/MG) possuem um Plenário diferenciado, decorrente da composição dos plenários de cada um desses Comitês.

Figura 1: Composição Comitês PCJ

Os Comitês de Bacias não possuem personalidade jurídica, portanto, não têm CNPJ, bens, funcionários, utilizando estruturas físicas e equipe técnica de seus membros (órgãos estaduais, municipais, ONGs etc.) através das câmaras técnicas. Trata-se de entidade com caráter deliberativo e que tem seu Plano de Bacia como o grande instrumento de gestão onde constam as ações a serem executadas, seus custos e prazos. Os Comitês de Bacias Hidrográficas de rios de

Fonte: Secretaria executiva dos Comitês PCJ

1.1. Atuação dos Comitês PCJ em 2012

s Comitês PCJ vêm trabalhando na gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aperfeiçoando a cada ano o conjunto de procedimentos que fornece as diretrizes gerais, subsidiando assim ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶

as tomadas de decisões e gerenciando os conflitos dentro de sua unidade hidrográfica. As principais ações e colaborações dos Comitês PCJ no ano de 2012, foram:

Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos das Bacias PCJ; Articular atuação e oferecer todo suporte administrativo, financeiro e técnico, às suas câmaras técnicas; A rbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; A rticular, acompanha r e implementar o Plano das Bacias PCJ 2010-2020; Atualizar os valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos – Cobranças PCJ; Aperfeiçor os métodos e critérios de distribuição dos recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ; Elaborar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos; Apoiar os municípios na gestão dos recursos hídricos; Participar no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto nos recursos hídricos das Bacias PCJ; Participar em reuniões dos Conselhos Nacional, Estadual Paulista, Estadual Mineiro de Recursos Hídricos; Realizar ventos para divulgação e debates de temas relacionados aos recursos hídricos;

1.2. Reunião dos Comitês PCJ

ão realizadas, em média, três reuniões anuais da instância máxima, nas Bacias PCJ, sendo estas definidas como plenárias dos Comitês PCJ. As plenárias apresentam-se como um dos princípios orientadores à implantação de um processo decisório participativo a fim de assegurar benefícios para toda a coletividade. Nas reuniões plenárias são deliberadas todas as ações, regras e compromissos que as Câmaras Técnicas, tomadores, prefeituras, serviços de saneamento, empresas, ONGs e diversos membros da sociedade deverão cumprir frente à preservação e conservação dos recursos hídricos da nossa região, bem como, seus acertos institucionais.

No ano de 2012, os Comitês PCJ realizaram três reuniões plenárias. A primeira reunião ocorreu em 30 de março de 2012, no município de Iracemápolis/SP. No âmbito de atuação dos Comitês PCJ, foi eleito o novo Secretário-Executivo Adjunto do CBH-PCJ, o Sr. Leonildo Urbano; aprovada a hierarquização e indicação de empreendimentos para financiamentos com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos – Cobranças PCJ e FEHIDRO, além de outras ações pertinentes nas Bacias PCJ, como a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação Agência das Bacias PCJ e a Cetesb.

Em 31 de julho de 2012, no município de São Pedro houve a 9ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ que contou com a presença do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que anunciou o compromisso do governo na execução das barragens previstas para as Bacias dos rios Camanducaia e Jaguari. No dia 14 de dezembro de 2012, no município de Itapeva/MG, ocorreram duas reuniões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Na ocasião foram adequados e alterados os respectivos estatutos e regimentos dos Comitês PCJ para

atendimento às normas e procedimentos do Estado de São Paulo e de Minas Gerais: Estatuto do CBH-PCJ; Regimento Interno do CBH-PJ e Regimento Interno do PCJ FEDERAL. Foi tratado também da aprovação do calendário e dos procedimentos eleitorais e da constituição da Comissão Eleitoral para as eleições do CBH-PJ, para o mandato 2013/2017. Outras decisões importantes foram a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ para o período 2013 a 2016 e a atualização dos valores unitários (PUB) das Cobranças PCJ para os anos de 2014 a 2016.

O Governador Geraldo Alckmin prestigiou o Simpósio dos Comitês PCJ em 2012

Barjas Negri (Agência PCJ) e Otávio Okano (Cetesb) Assinatura do Termo de Cooperação Tecnica entre a Agência das Bacias PCJ e a Cetesb

1.3. Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ

s Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ são criadas através de Deliberações específicas dos plenários dos Comitês PCJ, para um determinado fim e são regidas por normas gerais instituídas pelos plenários e por seus respectivos regimentos internos. Atualmente os Comitês PCJ contam com 12 Câmaras Técnicas. A Deliberação que cria uma determinada Câmara Técnica, fixa suas atribuições

específicas, sua composição e, se necessário, o seu tempo de duração. As Câmaras Técnicas são equipes colegiadas, de caráter consultivo, podendo ser permanentes ou transitórias, compostas por membros representantes de órgãos ou entidades com ou sem participação nos plenários dos Comitês PCJ, formalmente indicados.

1.3.1. Organograma dos Comitês PCJ Figura 2: Organograma dos Comitês PCJ

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

1.3.2. Câmara Técnica de Planejamento

o âmbito dos Comitês PCJ foi constituída a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) que deve acompanhar a realização e o desenvolvimento de estudos e atividades, por solicitação dos Plenários e manifestar-se sobre questões de caráter institucional, atuando como instância preliminar dos Comitês PCJ. São atribuições ainda da CT-PL, a integração e articulação das ações das demais Câmaras Técnicas, bem como a de consolidar propostas a serem submetidas aos Plenários dos Comitês PCJ, oriundas dessas Câmaras Técnicas.

No ano de 2012, a CT-PL realizou 06 reuniões, nos municípios das Bacias PCJ, sendo que em sua totalidade os assuntos de destaques foram a análise de empreendimentos para financiamentos com recursos do FEHIDRO e Cobranças PCJ, além de outras demandas que necessitaram de apreciação rigorosa dos seus membros.

1.3.3. Câmara Técnica de Águas Subterrâneas

Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) foi instituída para promover a coleta, sistematização, armazenamento e divulgação de informações sobre estudos, pesquisas, desenvolvimento tecnológico e trabalhos nas áreas de recursos hídricos subterrâneos, de interesse da região dos Comitês PCJ e a implantação de forma integrada e consensual entre seus membros, de ações emergenciais que visem garantir condições mínimas para a utilização racional das águas subterrâneas, em sua área de atuação.

13 de dezembro de 2012, no município de Campinas. Dentre os temas discutidos, estão a apresentação do projeto “Desenvolvimento e Implantação de Informações Geográficas para Subsidiar a Gestão da Água Subterrânea” e o “Estabelecimento de Áreas de Controle e Restrição de seu Uso nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, além de um informativo destinado às empresas perfuradoras de poços, aos usuários e às Prefeituras, para que estejam conscientes das regras a serem seguidas para a regularização destas perfurações.

A CT-AS propõe procedimentos específicos referentes à outorga, à integração de ações referentes a cadastro e fiscalização entre órgãos estaduais, federais, municipais e iniciativa privada e também propõe aos Comitês PCJ ações a serem incluídas no Plano das Bacias PCJ referente às águas subterrâneas. Neste ano, a CT-AS realizou 05 reuniões, sendo a 27.ª Reunião Ordinária realizada no dia 01 de março de 2012, no município de Campinas/SP, a 28.ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2012, no município de Holambra/SP; a 29.ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2012, no município de Santa Bárbara D´Oeste; a 30.ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2012, no município de Piracicaba e a 31.ª Reunião Ordinária realizada no dia

1.3.4. Câmara Técnica de Educação Ambiental

Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi constituída para a proposição, divulgação, assistência na consolidação e implementação de uma Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, bem como para a divulgação das ações decorrentes de sua aplicação nos diversos segmentos da sociedade. A CT-EA também subsidia os Comitês PCJ na tomada de decisões e na elaboração do Plano de Bacias e do Relatório de Situação dos Comitês PCJ. No ano de 2012 a Câmara Técnica de Educação Ambiental realizou 06 reuniões, sendo a 51.ª Reunião Ordinária realizada dia 28 de fevereiro de 2012, no município de Piracicaba/SP; 52.ª Reunião Ordinária realizada dia 17 de abril de 2012, no município de Extrema/MG; a 53.ª Reunião Ordinária realizada dia 03 de julho de 2012, no município de Piracaia/SP ; a 54.ª Reunião Ordinária realizada dia 21 de agosto de 2012, no município de Itatiba/SP; a 55.ª Reunião Ordinária realizada dia 16 de outubro de 2012, no município de Rio Claro/SP ; e a 55ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2012, no município Atibaia/SP; nos dia 15/06/12 no município de Piracicaba/SP e no dia 26/06/12 no município de Bragança Paulista, realizou a “Oficina de Elaboração de Projetos de Educação Ambiental voltada à Gestão dos Recursos Hídricos – Comitês PCJ”, destacada no item 2.3. Gestão Integrada dinamiza os trabalhos nas Bacias PCJ, deste relatório. Dentre os temas deliberados nas reuniões da CT-EA,

estão a criação do Grupo de Trabalho “GT – Análise de Projetos” e o agendamento das reuniões dos Grupos de Trabalho e Grupo de Acompanhamento da CTEA, bem como das Oficinas de Educação Ambiental. Na análise de pré-qualificação dos empreendimentos de demanda espontânea - FEHIDRO e Cobranças PCJ, 2012, a CT-EA realizou análises em 06 projetos inscritos.

Foto: Bolly Vieira Cachoeira do Pinhal Grande - Toledo-MG

1.3.5. Câmara Técnica de Integração e Difusão de

Pesquisas e Tecnologias

Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) coleta, sistematiza, armazena e dissemina informações sobre estudos, pesquisas, desenvolvimento tecnológico e trabalho na área de recursos hídricos. Também é de sua competência promover a integração das ações de cunho científico e tecnológico, desenvolvidas no âmbito das diversas entidades de maneira a evitar sobreposição e atividades paralelas, bem como implantar mecanismos de consulta e acompanhamento de atividades realizadas pela comunidade científica e pelo poder público, assessorando os Comitês PCJ nas questões relativas à tecnologia, aperfeiçoamento de recursos humanos, divulgação e comunicação social. Em 2012, a CT-ID realizou 06 reuniões, sendo a 43.ª Reunião Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2012, no município de Santa Bárbara D’Oeste/SP; a 44.ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2012, no município de Piracicaba/ SP; a 45.ª Reunião Ordinária realizada no dia 06

e junho de 2012, no município de Piracicaba/SP; a 46.ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2012, no município de Piracicaba/SP; a 47.ª Reunião Ordinária realizada no 04 de outubro de 2012, no município de Rio Claro/SP; a 48.ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2012, no município de Campinas/SP; onde foram discutidos assuntos como: a formação do Grupo Técnico de Acompanhamento do Projeto PiraCena + 15; o andamento do Plano de Atividades e abordagens sobre o “Seminário – Água e Tecnologia: Tendências para o Futuro”; a avaliação do projeto “Modelo de Avaliação de Balanço Hídrico na Bacia do Ribeirão Claro”. A CT-ID, realizou ainda , o Seminário: “Água e Tecnologias: Tendências para o Futuro”, no dia 20/04/2012, no município de Campinas/SP, Na anál ise de pré-qual if icação dos empreend i mentos de dema nda espont â nea FEHIDRO e Cobranças PCJ, 2012, a CT-ID realizou análises, em 01 projeto inscrito.

1.3.6. Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria

Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CTIndústria), foi criada para propor uma Política para Uso e Conservação da Água na Indústria aos Comitês PCJ e auxiliar na consolidação, avaliação e acompanhamento da implementação da Política para o uso e conservação da água na indústria no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ. A CT-Indústria auxilia na divulgação da Política para o uso e conservação da água na Indústria dos Comitês PCJ e nas ações decorrentes de sua aplicação, nos diversos segmentos da sociedade, além de estudar e promover discussões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos na indústria. Propõe diretrizes e ações conjuntas para promover a integração e otimização dos procedimentos entre as instituições do setor industrial visando à preservação e conservação dos recursos hídricos, bem como à integração com as outras Câmaras Técnicas, a fim de subsidiar os Comitês PCJ na tomada de decisões e na elaboração dos Planos de Bacias e dos Relatórios de Situação dos Comitês PCJ. No ano de 2012, a CT-Indústria realizou 06 reuniões, sendo a 32.ª Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2012, em Jundiaí/SP; a 33.ª Reunião Ordinária realizada em 12 de abril de 2012, em Americana/SP; a 1º Reunião Extraordinária realizada em 28 de maio de 2012, em Indaiatuba/SP; a 34.ª Reunião Ordinária realizada em 14 de junho de 2012, em Limeira/SP; a 35.ª Reunião Ordinária realizada em 09 de agosto de 2012 em Jundiaí/SP; a 36.ª Reunião Ordinária realizada em 11 de outubro de 2012, em Paulínia /SP; apresentando o cronograma,

o escopo e o andamento dos Programas de Duração Continuada-PDCs que foram desenvolvidos ao longo de 2011/2012, bem como, foram apresentados os resultados do Grupo Técnico da Cobrança. O GT-Cobrança, coordenado pelo CIESP, Diretoria Regional de Jundiaí, e coordenador da CT- Indústria realizou 10 Reuniões Ordinárias para tratar desse assunto, no período de 27/07/2011 a 19/09/2012, discutindo e formulando propostas sobre o assunto; 3 seminários para os setores de saneamento e da indústria, sendo dois no Consórcio PCJ, em Americana, nos dias 26/09/2012 e 02/10/2012, respectivamente, e um no CIESP, Diretoria Regional de Campinas, em 19/10/2012, bem como uma reunião da CT-Indústria, em 28/05/2012, em Indaiatuba. O Seminário, teve por objetivo estudar e analisar a atualização dos valores praticados para as cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para propor novos valores para os Preços Unitários Básicos (PUBs) das Cobranças PCJ, tendo em vista que no período de 2006 a 2012, não houve correção dos valores dos mesmos, os quais são utilizados para o cálculo dos valores arrecadados com as cobranças PCJ. A falta de correção nos valores gera uma defasagem na relação entre o montante arrecadado e o necessário a ser investido de acordo com o plano de bacias, passando de 20%, à época de implantação da cobrança PCJ, para os atuais 15%, o valor que a arrecadação representa em relação ao necessário.

1.3.7. Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico

Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) tem como fundamentos a coleta e análise de dados de quantidade e qualidade das águas, depósitos hidrométricos existentes ou que venham a se instalar nas Bacias PCJ, acompanhando estudos, obras e ações relacionadas com a ampliação, modernização e integração da rede de monitoramento hidrológico na área de atuação dos Comitês PCJ. Uma de suas atribuições é a discussão e proposição de ações aos seus membros visando à definição de regras operativas, adequações técnicas, execução de obras e implementação de medidas preventivas e corretivas para a operação e manutenção de reservatórios, captações de água e efluentes líquidos e o fornecimento de subsídios com dados de quantidade, qualidade de água e operação de obras hidráulicas, para decisões a serem tomadas pelos Comitês PCJ. Nesse ano, foram realizadas 12 reuniões pela CT-MH, sendo a 105ª Reunião Ordinária realizada 31 de janeiro de 2012, em Campinas/ SP; a 106ª Reunião Ordinária que ocorreu dia 29 de fevereiro de 2012, no município de Piracaia/SP; a 107ª Reunião Ordinária que ocorreu em 29 de março de 2012, no município de Jaguariúna/SP; a 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2012, em

Rio Claro/ SP; a 109ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2012, em Atibaia/ SP; a 110ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2012, em Campinas/ SP; a 111ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2012, em Paulínia/ SP; a 112ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2012, em Americana/ SP; a 113ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2012, em Americana/ SP; a 114ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, em Paulínia/ SP; a 115ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2012, em Americana/ SP; a 116ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, em Vargem/ SP; sendo que anterior às reuniões ocorreram os encontros do GT-Cantareira e serviram principalmente para o aprimoramento dos trabalhos já desenvolvidos e, essencialmente, para a apresentação da situação dos Mananciais; do volume operacional do Sistema Equivalente e definição das vazões limites de transferências do Sistema Cantareira para a região Metropolitana de São Paulo e para Bacias PCJ. Na análise de pré-qualificação dos empreendimentos de demanda espontânea - FEHIDRO e Cobranças PCJ, 2012, a CT-MH realizou análises em 03 projetos inscritos.

1.3.8. Câmara Técnica de Outorgas e Licenças

Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) foi instituída para analisar e manifestar-se sobre propostas ou questões específicas, nos seguintes assuntos: reenquadramento de corpos d’água; regulamentação de áreas de proteção ambiental – APAs; questões de uso do solo e planejamento regional; aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; e conflitos de uso de recursos hídricos. A CT-OL deve efetuar diagnósticos, análises e proposição de critérios e procedimentos no que se refere às outorgas e licenças, com o objetivo de racionalizar os procedimentos para

a emissão, pelos órgãos competentes, de outorga para o uso da água e licenciamento ambiental, integrar os procedimentos dos órgãos competentes na emissão de outorgas e licenças visando à agilização de processos e benefícios aos usuários de recursos hídricos e definir critérios técnicos para constar do Plano das Bacias PCJ. Na CT-OL, em suas 06 reuniões ao longo do ano de 2012, sendo a 1ª Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) e Câmara Técnica

de Uso e Conservação da Água no meio Rural (CT-RURAL), realizada no dia 10 de fevereiro de 2012 em Limeira/SP; a 35 ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2012 em Limeira/SP; a 36 ª Reunião Ordinária realizada em 08 de março de 2012 em Americana /SP; a 37 ª Reunião Ordinária realizada em 10 de maio de

2012 em Americana /SP; a 38 ª Reunião Ordinária realizada em 26 de outubro de 2012 em Piracicaba /SP; a 38 ª Reunião Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2012 em Piracicaba /SP; foram discutidos temas relacionados, principalmente ao Relatório de Situação e Gestão e metas estabelecidas no Plano de Bacias.

1.3.9. Câmara Técnica de Plano de Bacias

Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) foi criada para acompanhar a implementação dos programas e ações de investimentos preconizadas pelo Plano de Bacias; fomentar a implementação desses voltados ao controle do uso e da ocupação do solo; propor critérios de priorização de investimentos de forma a cumprir as metas do Plano de Bacias; fomentar a implementação de programas de comunicação e sensibilização da importância do Plano de Bacias e estabelecer instrumentos de integração dos municípios visando ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Bacias. A CT-PB ainda é responsável por avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano; analisar e propor a readequação de prioridades e revisão periódica do Plano de Bacias; incentivar a criação de modelo unificado de informações para acompanhamento dos Planos de Bacias; acompanhar e avaliar a elaboração de Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ; estudar, discutir e promover discussões, avaliar e propor diretrizes, critérios e valores para a revisão e aplicação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; propor diretrizes e fomentar ações conjuntas para a integração e otimização de procedimentos entre as instituições vinculadas à gestão dos recursos hídricos e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Em suas reuniões, que totalizaram 20 (incluídas as dos Grupos de Trabalho), sendo a 42ª Reunião Ordinária realizada dia 08 de fevereiro de 2012, no município de Campinas/SP; a 43ª Reunião Ordinária realizada dia 09 de maio de 2012, no município de Santa Gertrudes/SP; a 44ª Reunião Ordinária realizada dia 11 de julho de 2012, no município de Jundiaí/SP; a 45ª Reunião Ordinária realizada dia 03 de setembro de 2012, no município de Rio Claro/SP; a 11° Reunião Extraordinária

da realizada dia 09 de setembro de 2012, no município de Piracicaba/SP; e a 46ª Reunião Ordinária realizada dia 14 de novembro de 2012, no município de Piracicaba/SP. O GT-Acompanhamento realizou reuniões nas seguintes datas e locais: 15 de março de 2012, no município de Piracicaba/SP; no dia 18 de abril de 2012, no município de Rio Claro/SP e no dia 18 de outubro de 2012, no município de Piracicaba/SP. O GT- Articulação realizou reuniões nas seguintes datas e locais: 03 de maio de 2012 e 18 de outubro de 2012, no município de Piracicaba/ SP. O GT-Cobrança, realizou 10 Reuniões Ordinárias para tratar desse assunto, no período de 27/07/2011 a 19/09/2012; 3 seminários para os setores de saneamento e da indústria, sendo dois no Consórcio PCJ, em Americana, nos dias 26/09/2012 e 02/10/2012, respectivamente, e um no CIESP, Diretoria Regional de Campinas, em 19/10/2012. Houve, nesse período, a definição de estratégia e elaboração de projeto para estabelecimento de Políticas Municipais de Recursos Hídricos no Grupo de Trabalho de Articulação (GT-Articulação); discussões para atualização dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Grupo de Trabalho de Cobrança (GT- Cobrança) e acompanhamento tanto do desenvolvimento do Programa para Efetivação do Enquadramento como do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2012 (Modelo CRHi-SP) no Grupo de Trabalho de Acompanhamento (GT - Acompanhamento). No dia 24/04/2012, em Piracicaba/SP, a CT-PB, realizou os “Seminários Técnicos – Plano de Bacias 2010-2020”.

1.3.10.

Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais

Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) tem como atribuições as análises e manifestações sobre propostas ou questões específicas que interfiram nos seguintes assuntos: conservação e proteção do solo, desenvolvimento florestal, incluindo matas ciliares, conservação e proteção dos recursos hídricos quanto aos efeitos nocivos da erosão do solo rural e poluição agrícola e proteção de mananciais de abastecimento público.

de Rio Claro/SP; a 47.ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2012, no município de Atibaia/SP; e a 48.ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2012, no município de Indaiatuba/SP. Tais reuniões foram de extrema importância para a definição e acompanhamento dos projetos financiados pelos Comitês PCJ, referentes à CT-RN. Foi realizado também, o workshop “Restauração Florestal nas bacias PCJ”, promovido, conjuntamente, pela CT-RN e CT-RURAL dos Comitês PCJ.

As reuniões realizadas pela CT-RN, num total de 04, foraM, a 45.ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, no município de Jaguariúna/ SP; a 46.ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2012, no município

Na análise de pré-qualificação dos empreendimentos de demanda espontânea FEHIDRO e Cobranças PCJ, 2012, a CT-RN realizou análises em 10 projetos inscritos.

Foto: João Prudente Açude na zona rural de Santa Maria da Serra/SP.

1.3.11.

Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural

Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) foi criada para propor uma política para uso e conservação da água no meio rural para os Comitês PCJ, auxiliar na consolidação, avaliação, acompanhamento e divulgação da implementação dessa Política. A CT-Rural deve também, estudar e promover discussões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos no meio rural; propor diretrizes e ações conjuntas e promover a integração e a otimização de procedimentos, entre as instituições que atuam no meio rural, visando à preservação, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos e interagir com as outras Câmaras Técnicas, a fim de subsidiar os Comitês PCJ para a tomada de decisões nas Bacias PCJ.

No ano de 2012 a CT-Rural realizou 12 reuniões, sendo a 62.ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2012, no município de Limeira/SP; a 63ª Reunião Ordinária realizada dia 08 de março de 2012, no município de Americana/SP; 64ª Reunião Ordinária realizada dia 08 de março de 2012, no município de Piracaia/ SP; a 65ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2012, no município de Holambra/SP; a 66ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2012, no município de Campinas/SP; a 67ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2012, no município de Piracicaba/SP; a 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2012, no município de Piracicaba/SP; a 68ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2012, no município de Itatiba/SP; a 69ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2012, no município de Campinas/ SP; a 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2012, no

município de Campinas/SP; a 70ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2012, no município de Campinas/SP; a 71ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2012, no município de Bragança Paulista/SP. Foram abordados os temas, como a apresentação dos conceitos relacionados aos recursos hídricos (principalmente voltados ao reenquadramento dos corpos d’água e cobrança pelo uso da água), definição de propostas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais

1.3.12.

(PSA). Foi realizado o workshop “Restauração Florestal nas Bacias PCJ”, promovido, conjuntamente, pela CT-RN e CT-RURAL dos Comitês PCJ (destacada no item 2.3. Gestão Integrada dinamiza os trabalhos nas Bacias PCJ, deste relatório) e definição de parcerias para alavancar recursos para o desenvolvimento do “Projeto LUISA”.

Câmara Técnica de Saneamento

Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) tem como objetivo apoiar os Comitês PCJ nas ações pertinentes às Políticas Estaduais e Federal de Saneamento, em especial discutir e propor Planos Regionais de Saneamento Ambiental, para integrar o Plano de Saneamento e suas atualizações; promover estudos, divulgação e debates a respeito de programas prioritários de ações, serviços e obras a serem realizadas no interesse da coletividade.

Pela CT-SA, foram realizadas 07 reuniões, sendo a 50ª Reunião Ordinária realizada dia 16 de fevereiro de 2012; na cidade de Indaiatuba/SP; a 51ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2012, no município de Campinas /SP; a 52ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2012, no município de Santa Bárbara D’Oeste /SP; a 53ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2012, no município de Campinas/SP; a 54ª Reunião Ordinária realizada no dia 18

Foto: Acervo PCJ Piracicaba - Início da Represa

de dezembro de 2012, no município de Santa Bárbara d’Oeste /SP; a 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de maio de 2012, no município Piracicaba/SP, com a análise de pré-qualificação dos empreendimentos de demanda espontânea, totalizando 32 análises; e trataram de temas como, apresentação sobre equipamentos

utilizados na área de saneamento, principalmente no tratamento de esgoto e de efluentes industriais, apresentações dos resultados do estudo de viabilidade de lodos de Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Tratamento de Água.

1.3.13. Câmara Técnica de Saúde Ambiental

Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) foi instituída para colaborar e fomentar a implementação de ações de melhoria e recuperação dos corpos d’água e da água tratada, visando à melhoria da saúde ambiental e humana; implementar programas e projetos, na área dos Comitês PCJ, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, para desenvolvimento de novas metodologias e processos aplicados aos estudos dos mananciais e de tratamento de água; identificar riscos referentes a fatores condicionantes de doenças de veiculação hídrica, entre outros temas relacionados; auxiliar a implementação de novas legislações e revisões das atuais e na implementação de laboratórios e centros de referências para controle e vigilância da qualidade da água; desenvolver ações de monitoramento microbiológico nos corpos hídricos na área de atuação dos Comitês PCJ e servir como fórum de discussões das questões globais, subsidiando os Comitês PCJ na tomada de decisões. Em 2012, a CT-SAM promoveu 04 reuniões, sendo a 43ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2012, na cidade de Campinas/SP; a 44ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2012, na cidade de Americana/SP;

a 45ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2012, na cidade de Piracicaba/SP; no dia 31 de maio de 2012 a Câmara Técnica se reuniu para análise do empreendimento de demanda induzida, - “Centro de Referência em Toxicologia”. As reuniões tiveram objetivos de realizar análises de empreendimentos de demanda espontânea, capacitações técnicas sobre assuntos de Saúde Ambiental como a poluição por fármacos e saúde e segurança do trabalhador nas Estações de Tratamento de Água - ETAs, entre outros assuntos. A CT-SAM realizou no dia 03 de abril de 2012, no município de Piracicaba/SP, o “Seminário de Saúde Ambiental – Qualidade de Água Abastecimento Público dos Comitês PCJ”, destacada no item 2.3. Gestão Integrada dinamiza os trabalhos nas Bacias PCJ, neste relatório.

2. Fundação Agência das Bacias PCJ 2.1. A criação

Lei Estadual Paulista nº 7.663 de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, em seu artigo 29, determina que:

“... nas bacias hidrográficas, onde os problemas relacionados aos recursos hídricos assim o justificarem, por decisão do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação do Conselho de Recursos Hídricos, poderá ser criada uma entidade jurídica, com estrutura administrativa e financeira própria, denominada Agência de Bacia...”. O mesmo artigo atribui à Agência de Bacia a função de Secretaria Executiva do respectivo Comitê de Bacia, além da responsabilidade de elaborar, periodicamente, o Plano de Bacia e os Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica; gerenciar os recursos financeiros provenientes do FEHIDRO e das cobranças pelo uso da água e promover a articulação entre os componentes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH entre os entes do Estado, com o setor produtivo e a sociedade civil. Já em 1998, a Lei Estadual Paulista nº 10.020, autorizou o poder executivo a participar da constituição das Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo. Naquele mesmo ano, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo aprovou a criação da Agência das Bacias PCJ.

Foto: V2 Comunicação Lagoa - Santa Gertrudes

Após o início da Cobrança Paulista, no ano de 2007, foram retomadas as atividades para a criação da Fundação Agência das Bacias PCJ, ora Agência das Bacias PCJ. Atualmente, a Agência das Bacias PCJ gerencia os recursos das Cobranças Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos e do FEHIDRO que são direcionados para aplicação em projetos e empreendimentos relacionados às questões pertinentes e constantes do Plano das Bacias PCJ, tais como obras e serviços relacionados à melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, projetos de reflorestamento, de educação ambiental à sociedade e de outras medidas que garantam a qualidade ambiental para as Bacias PCJ. A deliberação dos Comitês PCJ n° 054/2009 regulamentou a indicação da substituição do Consórcio PCJ, como entidade delegatária, para a Fundação Agência das Bacias PCJ. A instalação oficial da Fundação Agência das Bacias PCJ aconteceu no dia 05 de novembro de 2009, no Museu da Água, em Piracicaba/SP. No dia 24 de janeiro de 2011, a Fundação Agência das Bacias PCJ assinou o contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA), documento que permitiu o início das suas atividades junto aos rios de domínio federal e promoveu um enorme avanço para a sustentabilidade do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

2.2. Gestão Integrada dinamiza trabalhos dos profissionais da Fundação PCJ

o ano de 2012 foram realizadas diversas reuniões, seminários, capacitações e palestras, de modo que os participantes pudessem trocar experiências e conhecimentos nos mais variados segmentos, sempre através da linha temática: gestão dos recursos hídricos. Em 06 de março de 2012, ocorreu a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH/SP), onde os Comitês PCJ participaram das discussões para a aprovação da Deliberação CRH Nº 141/12 que dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos FEHIDRO, referentes ao ano de 2012, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e apresentação de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO através do CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Os Comitês PCJ também participaram das reuniões do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos realizadas nos dias 20 de março e 10 de julho de 2012, onde foram discutidos e aprovados a alteração do Regimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; a recomendação de aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS; a alteração do Regimento Interno do CNRH, estabelecendo procedimentos gerais, para manifestação prévia à Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para 2013. Nos dias 09 e 10 de abril, 01 de junho, 08 e 09 de agosto, 15 e 16 de outubro de 2012, ocorreram as reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, com o objetivo de articular a implementação, a integração e a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Pró-Formação de Comitês em nível estadual e, no que couber, em nível federal, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do SEGRH MG, de forma descentralizada, integrada e participativa.

Nos dias 13 de junho e 16 de agosto de 2012, representantes dos Comitês PCJ estiveram presentes na Reunião do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN, que discutiu a implementação da Política Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo; a implementação das Políticas de Saneamento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, entre outras, num propósito comum de quantificação da qualidade ambiental, no que envolve as questões relacionadas ao saneamento. Nos dias 15 de junho no município de Piracicaba/SP e 26 de junho no município de Bragança Paulista foram realizadas duas aplicações da “Oficina de Elaboração de Projetos de Educação Ambiental voltada à Gestão dos Recursos Hídricos – Comitês PCJ”, promovido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. No dia 13 de julho, em Piracicaba/SP, aconteceu o “Workshop sobre Restauração Florestal nas Bacias PCJ” que teve como objetivo a criação de diretrizes sobre restauração florestal nas Bacias PCJ, encaminhadas ao 1º Simpósio dos Comitês PCJ: “Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável”. O evento reuniu a Câmara Técnica de Proteção aos Recursos Naturais – CT-RN e a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural – CT-Rural que dialogaram sobre metodologias e experiências de Restauração Florestal nas Bacias PCJ e análise de viabilidade para ações de infraestrutura verde no Sistema Cantareira. Nos dias 30 e 31 de julho e 01, 02 e 03 de agosto de 2012 ocorreu, em São Pedro/ SP, o 1º Simpósio dos Comitês PCJ, tendo como tema central “Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável”. O evento foi organizado em parceria com as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, com o objetivo de discutir temas pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. O 1º Simpósio dos Comitês PCJ abordou assuntos como: governança da água; a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ; desafios e oportunidades econômicas e institucionais de gerenciamento

de recursos hídricos; uso e ocupação do solo e suas implicações na recarga e na qualidade das águas subterrâneas; saúde e meio ambiente; reuso da água no meio urbano, rural e industrial; mídia e meio ambiente. O evento contou com a participação de aproximadamente 1200 pessoas, além da presença do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que prestigiou a Reunião Plenária dos Comitês PCJ e autorizou o iníncio dos estudos das Barragens dos rios Camanducaia e Jaguari, pelo DAEE.

- Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que teve como foco a busca de alternativas para a boa gestão dos recursos hídricos. Uma das iniciativas brasileiras nesta luta é a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Estiveram participando do XIV ENCOB representantes das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Anualmente, o encontro reúne especialistas e técnicos do segmento da gestão dos recursos hídricos para discutir o processo de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do país.

De 5 a 9 de novembro, em Cuiabá, no Mato Grosso, foi realizado o XIV ENCOB

Foto: Cachoeira de Diegues, município de Toledo.

3. Informações e Dados Técnicos 3.1. Cadastro de Usuários

cadastro de usuários de água é de extrema importância para a implantação dos programas de gestão de recursos hídricos, tendo como objetivo o conhecimento sobre a demanda de água na bacia hidrográfica, tornando-se uma fonte de informação para os outros instrumentos de gestão como a cobrança, a outorga, a fiscalização e o enquadramento dos corpos d’água. As formas de cadastramento de dados e informações dos usuários são definidas pelas entidades responsáveis pela outorga de direito de uso e licenciamento de atividades poluidoras em suas bacias hidrográficas e pela Agência de Bacias.

Em relação ao cadastro de usuários, o mesmo inclui informações relacionadas às vazões utilizadas, denominação e localização dos corpos d’água, atividades e as intervenções que o usuário pretende realizar, através de captação de água superficial e subterrânea e de lançamento. O cadastro de usuários no sistema de cobrança nas Bacias PCJ é subdivido em três grupos, em função da dominialidade dos recursos hídricos (paulista, federal e mineiro). Os grupos constam do banco de dados do sistema de cobrança da Agência das Bacias PCJ e os resultados encontram-se expressos nas tabelas 1, 2, 3 e 4.

TABELA 1: USUÁRIOS ATIVOS NO SISTEMA DE COBRANÇA NAS BACIAS PCJ

TABELA 2: QUANTIDADE DE USUÁRIOS DA COBRANÇA FEDERAL NAS BACIAS PCJ – 2012 USUÁRIOS POR SETOR COBRANÇA FEDERAL

Cobranças (DOMINIALIDADE)

USUÁRIOS

PAULISTA

FEDERAL

MINEIRA

TOTAL

Abastecimento Público

Industrial

957

1022

1119

2156

114

2294

Transposição* Urbano Privado Outros TOTAL

*A transposição refere-se ao Sistema Cantareira, proporcionalmente distribuídos entre “Federal e Paulista”.

PARTICIPAÇÃO DO SETOR NO VALOR TOTAL ARRECADADO

TOTAL GERAL

Industrial

(14%)

Abastecimento Público

(24%)

Transposição

(56%)

Outros*

(6%)

SETOR

*Outros se referem a condomínios, hotéis, clubes e usuários agrícolas.

TOTAL GERAL : 114 usuários

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (exercício 2012)

TABELA 3: QUANTIDADE DE USUÁRIOS DA COBRANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS BACIAS PCJ – 2012

TABELA 4: QUANTIDADE DE USUÁRIOS DA COBRANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS NAS BACIAS PCJ – 2012

USUÁRIOS POR SETOR COBRANÇA MINEIRA

USUÁRIOS POR SETOR COBRANÇA PAULISTA PARTICIPAÇÃO DO SETOR NO VALOR TOTAL ARRECADADO

TOTAL GERAL

Industrial

(14%)

957

Abastecimento Público

(63%)

Outros*

( 4%)

1.131

Transposição

(19%)

SETOR

*Outros se referem a condomínios, hotéis, clubes e usuários agrícolas. Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

TOTAL GERAL : 2.156 usuários

PARTICIPAÇÃO DO SETOR NO VALOR TOTAL ARRECADADO

TOTAL GERAL

Industrial

(19%)

Abastecimento Público

(80%)

Rural

(0,1%)

Outros *

(0,9%)

SETOR

*Outros se referem a condomínios, hotéis, clubes e usuários agrícolas. Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

TOTAL GERAL : 24 usuários

4. Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos

cobrança pelo uso dos recursos hídricos se configura como um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos. Este instrumento aparece na Lei Estadual Paulista n° 7.663/91, na Lei Federal n° 9.433/97 e na Lei Estadual Mineira nº 13.199/99 estabelecendo um reforço institucional e jurídico para sua aplicação. A implantação efetiva da cobrança pelo uso dos recursos hídricos iniciou-se, nas Bacias PCJ, em janeiro de 2006, em rios de domínio da União. Após um ano, em janeiro de 2007, iniciou-se a cobrança pelo uso dos recursos em rios de domínio do Estado de São Paulo e em 2010, foi iniciada a cobrança no Estado de Minas Gerais. As cobranças são calculadas levando em consideração os volumes de água captados (água superficial e subterrânea), os volumes de água consumidos e a carga de DBO

GRÁFICO 1: VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA FEDERAL – 2006 A 2012

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012

(carga orgânica) lançada nos corpos d’água. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivo reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor; visando incentivar o uso racional e sustentável da água; obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento; distribuir o custo socioambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água e utilizar a cobrança como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus confl itos. Apresentamos, nos Gráficos 1, 2, 3 e 4, os valores arrecadados com as Cobranças Federal e Estaduais Paulista e Mineira, nos respectivos anos:

GRÁFICO 2: VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA ESTADUAL PAULISTA – 2007 A 2012

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

GRÁFICO 3: VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA ESTADUAL MINEIRA – 2006 A 2013

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) *Estimativa de arrecadação no ano de 2012.

GRÁFICO 4: ARRECADAÇÃO TOTAL COM AS COBRANÇAS PELO USO DA ÁGUA NAS BACIAS PCJ – 2006 A 2012

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) *Estimativa de arrecadação no ano de 2012.

5. Enquadramento dos Corpos d’água

enquadramento dos corpos de água em classes de uso é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos, estando incluído na Política Nacional de Recursos Hídricos. A Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 1995, dispõe sobre diretrizes ambientais para o enquadramento, que tem seus procedimentos gerais dispostos pela Resolução CNRH nº 91, de 5 de novembro de 2008. Através do estabelecimento de parâmetros de qualidade a serem mantidos ou mesmo alcançados nos corpos d’água, é possível estabelecer de forma sustentável os usos múltiplos das águas numa mesma bacia hidrográfica. A legislação que especifica o enquadramento dos corpos d’água superficiais paulistas das Bacias PCJ é o Decreto Estadual Paulista Nº 10.755, de 23 de novembro de 1977. As principais premissas para balizar o enquadramento numa bacia hidrográfica devem considerar os usos preponderantes na bacia; os parâmetros de qualidade da água que serão priorizados; a vazão de referência considerada e por fim, as metas que deverão ser atingidas. Nos últimos anos houve inúmeras discussões acerca da questão do enquadramento nas Bacias PCJ. No encaminhamento final das mesmas, expresso junto ao Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, foi definida uma Proposta de Atualização do Enquadramento. O mesmo plano estabelece, ainda, diversos cenários para as Bacias PCJ, sendo assumidas para os mesmos as seguintes premissas:

De forma geral, na perspectiva do enquadramento, foram estabelecidas junto ao Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 metas progressivas para a meta final, com cenários intermediários para os anos de 2014 e 2020. Tais perspectivas estão diretamente ligadas às metas do Plano de Bacias, através de limitações para a disposição de cargas orgânicas e do Programa de Investimento em Recuperação e Conservação da Qualidade de Água. Os mapas 2, 3 e 4 apresentados neste item apresentam a Proposta de Atualização do Enquadramento dos corpos d’água que acompanha o Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, assim como, dos Cenários Possíveis para os anos de 2014 e 2020. Atualmente, encontram-se em desenvolvimento estudos para o estabelecimento de um Programa para Efetivação do Enquadramento dos corpos d’água nas Bacias PCJ até o ano de 2035, conforme diretrizes da Resolução CNRH 091/08. Esses estudos foram contratados pela Agência das Bacias PCJ e vêm sendo elaborados pela empresa COBRAPE (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos), e acompanhados pelos Grupos de Trabalho da Câmara Técnica do Plano de Bacias. Uma vez finalizado, o Programa para Efetivação do Enquadramento será apresentado para apreciação dos Comitês PCJ, dos Conselhos Estaduais dos Recursos Hídricos de São Paulo e Minas Gerais e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

▶▶ Adoção da Vazão representativa do período de seca (Q7,10) como vazão de

referência;

▶▶ Adoção dos parâmetros de DBO e Oxigênio Dissolvido (OD) como

referência para a simulação de definição de metas de qualidade das águas; ▶▶ Adoção dos anos de 2014 e 2020 como referência para as Metas Intermediárias de qualidade das águas; ▶▶ Construção de um Programa para Efetivação do Enquadramento, visando atender integralmente a Meta Final até 2035.

Mapa 2: Proposta de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’ Água nas Bacias PCJ

um b Ri o Cor

Analândia

í ata

Corumbataí

Itirapina

CORUMBATAÍ Ri o

Araras C in co

Pas

Rio Claro

Santa Maria da Serra

Santa Gertrudes

Charqueada

São Pedro

JAGUARI

Artur Nogueira Iracemápolis

Águas de São Pedro Rio

Serra Negra Monte Alegre do Sul

Limeira Holambra

Cosmópolis P i ra

Minas Gerais

Mogi-Mirim Cordeirópolis

Ipeúna

Santo Antônio da Posse

c i caba

Saltinho

Jaguariúna

Americana

Piracicaba

Rio das Pedras

Nova Odessa

Santa Bárbara d’Oeste

CAMANDUCAIA

Pedreira

Paulínia

ndu i o C ama caia

Toledo

PIRACICABA

Amparo i Rio Jag u ar

Pinhalzinho

Camanducaia

Tuiuti Sumaré

Extrema

Vargem Morungaba

Capivari iv Cap R io Rafard

Monte Mor

CAPIVARI

Campinas Ri

a ri

Valinhos Elias Fausto

Joanópolis

Vinhedo

Indaiatuba

Ja Rio

Mombuca

Itapeva

Pedra Bela

Bragança Paulista

o Atibai a

Rio

Salto

Itupeva

JUNDIAÍ

Cacho a da e ir

São Paulo

Piracaia Jarinu

Jundiaí Várzea Paulista

Rio

ATIBAIA

Itatiba

Louveira J und í ia

ca re í

Campo Limpo Paulista

Atibaia Bom Jesus dos Perdões

Nazaré Paulista

Cabreúva

LEGENDA Sedes municipais Limite das Bacias PCJ Limite de sub-bacia Limite municipal Limite estadual Área urbana Rios e represas

Classes Propostas O

Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4

L S

Escala Gráfica

Fonte: Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020.

30 km

Investimentos nas Bacias PCJ

este montante os recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos de rios de domínio de União (Cobrança Federal). Em 2007, adicionaram-se a esses recursos os valores provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do estado de São Paulo (Cobrança Estadual Paulista) e em 2010, somaram-se a esses recursos os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de Minas Gerais (Cobrança Estadual Mineira).

aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), tem proporcionado melhorias ambientais significativas nas Bacias PCJ. Inicialmente, os recursos financeiros disponíveis eram provenientes somente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Em 2006, somou-se a TABELA 5: RECURSOS DELIBERADOS PELOS COMITÊS PCJ NAS BACIAS PCJ POR ANO E POR FONTE DE FINANCIAMENTO PERÍODO RECURSO

COBRANÇA ESTADUAL PAULISTA (R$)

COBRANÇA FEDERAL (R$)

COBRANÇA ESTADUAL MINEIRA (R$)

FEHIDRO (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

VALORES INVESTIDOS (R$)

1994 até 2008

R$ 15.549.152,55

R$ 29.363.406,86

R$ 45.039.597,35

R$ 98.833.343,64

R$ 188.785.500,40

2009

R$ 7.679.862,30

R$ 16.025.206,15

R$ 4.787.418,87

R$ 13.759.958,27

R$ 42.252.445,59

2010

R$ 11.214.087,18

R$ 21.420.797,30

R$ 1.281.543,89

R$ 13.676.799,79

R$ 47.593.228,16

2011

R$ 22.169.436,05

R$ 18.976.895,39

R$ 100.000,00

R$ 6.463.877,77

R$ 16.710.826,87

R$ 64.421.036,08

2012

R$ 27.032.872,56

R$ 22.578.990,65

R$ 7.881.837,37

R$ 13.247.144,78

R$ 70.740.845,36

Total

R$ 83.645.410,64

R$ 108.365.296,35

R$ 100.000,00

R$ 65.454.275,25

R$ 156.228.073,35

R$ 413.793.055,59

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2013)Notas explicativas: Notas explicativas: 1) Os valores dos recursos deliberados pelos Comitês PCJ e aplicados nas Bacias PCJ significam: cobranças (boletos), rendimentos, parcelas atrasadas, empreendimentos cancelados. 2) Os valores investidos da Tabela 2 são alusivos aos valores deliberados pelos Comitês PCJ para financiamento de empreendimentos com recursos das Cobranças PCJ, FEHIDRO e contrapartidas.

TABELA 6: SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DELIBERADOS PELOS COMITÊS PCJ, ATRAVÉS DAS COBRANÇAS PCJ E FEHIDRO.

TIPO DE RECURSO

FEHIDRO 1994-2012

Cobrança Federal 2006-2012

Cobrança Paulista 2007-2012

Cobrança Mineira 2010-2012

TOTAL: FEHIDRO e Cobranças PCJ

Data base: Dez/2012 Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

SITUAÇÃO

NÚMERO DE PROJETOS

VALOR DE REPASSE

Concluído

227

44.638.507,79

Em execução

10.972.696,70

Não iniciado

2.893.287,35

Em análise

6.922.250,41

Total

268

65.426.742,25

Concluído

18.194.784,64

Em execução

57.613.911,42

Não iniciado

32.335.730,88

Em análise

220.869,41

Total

132

108.365.296,35

Concluído

16.932.462,22

Em execução

25.257.128,20

Não iniciado

23.703.827,76

Em análise

17.751.992,46

Total

122

83.645.410,64

Concluído

Em execução

Não iniciado

Em análise

100.000,00

Total

100.000,00

Concluído

316

79.765.754,65

Em execução

118

93.843.736,32

Não iniciado

58.932.845,99

Em análise

24.995.112,28

Total

523

257.537.449,24

Notas explicativas: 1) Empreendimentos que estão em situação em análise, significa que os mesmos estão em análise pelos agentes técnico e financeiro e não tiveram seus contratos emitidos e assinados. 2)Empreendimentos que estão em situação não iniciado, significa que os mesmos já tiveram seus contratos emitidos e estão em processo licitatório. 3)Empreendimentos que estão em situação em execução, significa que os mesmos já tiveram a liberação da primeira parcela do financiamento e estão sendo executados. 4)Empreendimentos que estão em situação concluídos, significa que os mesmos já efetuaram a prestação de contas final e foram encerrados.

GRÁFICO 5: SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO FEHIDRO 1994 A 2012.

GRÁFICO 7: SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DA COBRANÇA PAULISTA – 2007 A 2012.

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

GRÁFICO 6: SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DA COBRANÇA FEDERAL – 2006 A 2012.

GRÁFICO 8: SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DA COBRANÇA MINEIRA – 2010 A 2012.

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

GRÁFICO 9: DELIBERAÇÃO DE RECURSOS POR PDCs – FEHIDRO E COBRANÇAS PCJ – 1994 A 2012.

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) Nota explicativa: 1) O Plano Estadual de Recursos Hídricos, instrumento da Política Estadual, define uma série de Programas de Duração Continuada (PDCs), que englobam os principais temas a serem abordados e financiados para a gestão, recuperação e proteção das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

6.1. DESEMBOLSO ANUAL DA COBRANÇA FEDERAL EM 2012

esde 2011 a Agência das Bacias PCJ assumiu as funções de Agência de Água para as Bacias PCJ por meio do contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA), que contempla entre outras metas, o percentual de desembolso anual dos recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio federal.

Cabe ressaltar que, de 2006 a 2010 a gestão dos recursos arrecadados em rios de domínio da União foi realizada pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ, e a partir de 2011 foram transferidos para a Fundação Agência das Bacias PCJ todos os contratos em execução, assim como todos os recursos financeiros existentes.

O exercício de 2012 constitui um marco histórico, pois pela primeira vez desde a implantação da cobrança, a Agência das Bacias PCJ atingiu o índice de desembolso de

109,74% em relação à receita total da cobrança federal (valor repassado + rendimentos), conforme mostra tabela 7, a seguir.

TABELA 7: COMPARATIVO ENTRE AS RECEITAS E O DESEMBOLSO ANUAL DA COBRANÇA FEDERAL EM 2012.

MENSAL 2012 SALDO ANTERIOR ACUMULADO

ARRECADADO

RENDIMENTO

RECEITA TOTAL

DESEMBOLSO

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

1.585.271,92 1.422.645,74 59.594,30 3.186.203,85 1.607.137,79 101.934,37 2.775.904,89 1.613.059,04 32.352,19 2.818.128,08 1.584.365,87 1.329.477,78

381.322,08 378.557,26 350.695,68 369.853,62 331.904,88 362.589,82 324.876,84 375.212,73 322.777,39 317.810,16 316.701,68 315.332,03

1.966.594,00 1.801.203,00 410.289,98 3.556.057,47 1.939.042,67 464.524,19 3.100.781,73 1.988.271,77 355.129,58 3.135.938,24 1.901.067,55 1.644.809,81

456.462,37 1.276.062,75 596.878,63 1.335.333,85 2.783.227,66 1.161.569,80 2.241.345,70 3.897.875,19 1.373.105,60 1.314.674,99 1.628.545,31 2.143.759,69

TOTAL

18.116.075,82

4.147.634,17

22.263.709,99

20.208.841,54

90,77%

2.874.903,11 1.347.874,31

12,91% 6,05%

24.431.618,96

109,74%

Ações de Apoio Custeio

TOTAL GERAL

Data: 29/01/13 - Fonte: Agência das Bacias PCJ

A tabela 7 exibe os valores referentes ao desembolso anual (janeiro a dezembro de 2012), ou seja, a proporção (%) entre o valor efetivamente desembolsado no ano

de 2012 e o valor anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.

O gráfico 10 é outra forma de evidenciar que o ano de 2012 se constitui num momento de maturação do sistema, pois, pela primeira vez desde a implantação da cobrança, ocorre uma queda no saldo existente. GRÁFICO 10: EVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA COBRANÇA FEDERAL

Outro fator a destacar é a ativa participação dos técnicos da Agência das Bacias PCJ para a agilização dos trâmites burocráticos e a aceleração na execução dos contratos. Na tabela 8 podemos verificar como se comportaram as receitas e os desembolsos ao longo do tempo desde o início da cobrança em 2006 até 2012. TABELA 8: RECEITA X DESEMBOLSO ACUMULADO VALORES ANUAIS ANO

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

Cabe ressaltar que a existência do saldo não significa que os recursos estavam sem utilização, pelo contrário, todo o montante de recursos da cobrança federal está contratado e o seu desembolso fica condicionado à agilidade do Agente Técnico para análise da documentação pertinente e dos tomadores na execução das obras e serviços.

VALORES ACUMULADOS

RECEITA

DESEMBOLSO Total

RECEITA

DESEMBOLSO

SALDO

2006

10.772.194,32

1.596.813,88

14,82

10.772.194,32

1.596.813,88

9.175.380,44

14,82

2007

14.921.681,07

3.323.304,94

22,27

25.693.875,39

4.920.118,82

20.773.756,57 19,15

2008

19.624.323,53

4.944.355,14

25,20

45.318.198,92

9.864.473,96

35.453.724,96 21,77

2009

20.019.026,57

7.827.085,43

39,10

65.337.225,49 17.691.559,39 47.645.666,10 27,08

2010

21.633.128,30

11.062.893,89

51,14

86.970.353,79 28.754.453,28 58.215.900,51 33,06

2011

20.594.763,98

12.231.434,09

59,39

107.565.117,77 40.985.887,37 66.579.230,40 38,10

2012

22.263.709,99

24.431.618,96

109,74 129.828.827,76 65.417.506,33 64.411.321,43 50,39

TOTAL

65.417.506,33

50,39

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) Situação em 29/01/2013 - Receita Total incluindo Rendimentos Financeiro - Desembolso inclui despesas com Ações de Apoio e Custeio

O gráfico 11 possibilita visualizarmos mais detalhadamente a evolução da receita e do desembolso acumulado entre os anos de 2006 a 2012 para a cobrança federal. GRÁFICO 11: EVOLUÇÃO DA RECEITA E DO DESEMBOLSO ACUMULADO, DA COBRANÇA FEDERAL, ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2012.

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

A observação do gráfico 11, nos indica que a medida que a linha azul (desembolso) se aproxima da linha vermelha (receita) mais recursos estão sendo desembolsados mais agilmente e, portanto, estão de fato se tornando obras e serviços. Foto: João Prudente Cachoeira dos Pretos - Joanopolis/SP

A Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ

7. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRÍCOS

exploração dos recursos hídricos sempre caminhou junto com o desenvolvimento das nações em todo o planeta. Muitas vezes, contudo, tal processo deu-se com base em crescimento desordenado. A ideia de que esse recurso natural estivesse ameaçado tomou força a partir de estudos e trabalhos sobre o tema, fazendo com que se chamasse a atenção da população em geral.

Foto: Tomas May Reservatório Cachoeira Sistema Cantareira (Piracaia-SP)

A mensuração da qualidade e da quantidade dos recursos naturais é um dos grandes desafios atuais da sociedade. A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997, considera que a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico e escasso. Em função disso, é necessário conhecer, monitorar e propor medidas de garantia para a quantidade e a qualidade das águas no País. A gestão descentralizada nas Bacias PCJ representa, portanto, uma estratégia de fundamental importância para assegurar desenvolvimento econômico, social e ambiental da região. Nesse sentido, esta segunda parte do Relatório de Situação das Bacias PCJ, apresenta a evolução da situação dos recursos hídricos nessa área, mostrando a importância em quantificar e qualificar os aspectos relativos aos recursos hídricos.

7.1. Sistema Cantareira

Sistema Cantareira é o maior complexo produtor de água para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). As águas produzidas neste sistema são provenientes, em sua maior parte, das Bacias PCJ e são artificialmente transpostas para a região da Bacia do Alto Tietê, onde se localiza a Grande São Paulo, abastecendo cerca de 9 milhões de pessoas (o que corresponde a cerca de 50% da população da RMSP).

A área de contribuição abrangida pelo Sistema Cantareira abriga um total de doze municípios, sendo oito no Estado de São Paulo e quatro no Estado de Minas Gerais. Da vazão de 33 mil litros por segundo por ele produzida, 31 mil litros por segundo são produzidos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba.

FIGURA 3: ESQUEMA DO SISTEMA CANTAREIRA E SEUS RESERVATÓRIOS.

Fonte: Agência Nacional de Águas (2012).

A autorização para exploração das águas do Sistema Cantareira, outorgada à SABESP, foi concedida em 2004 e tem prazo de validade até agosto de 2014. As discussões e debates que envolvem a renovação desta outorga são de extrema importância, devido ao forte desequilíbrio nos balanços hídricos das Bacias PCJ.

7.1.1.

Situação do Reservatório do Sistema Equivalente

s dados da Tabela 9 foram retirados do Boletim de Monitoramento dos Reservatórios do Sistema Cantareira - Ano 2012. A referida tabela apresenta os dados obtidos do período entre 30 de novembro de 2011 e 30 de novembro de 2012, para os Reservatórios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, que constituem um conjunto de reservatórios denominados Sistema Equivalente TABELA 9: VOLUME DO SISTEMA CANTAREIRA – 11//2011 A 11/2012 (SISTEMA EQUIVALENTE).

GRÁFICO 12: VOLUME DOS RESERVATÓRIOS POR PERÍODO (2011/2012) SISTEMA EQUIVALENTE.

SISTEMA EQUIVALENTE PERÍODOS

Volume acumulado (hm³)

Volume útil acumulado (hm³)

% Volume útil máximo

30/11/2011

1.149,87

664,29

68,21

31/12/2011

1.141,41

655,84

67,34

31/01/2012

1.226,73

741,15

76,10

29/02/2012

1.232,79

747,21

76,72

31/03/2012

1.210,69

725,11

74,45

30/04/2012

1.192,29

706,72

72,56

31/05/2012

1.186,24

700,67

71,94

30/06/2012

1.220,48

734,91

75,46

31/07/2012

1.207,77

722,19

74,15

31/08/2012

1.151,02

665,45

68,32

30/09/2012

1.082,70

597,12

61,31

31/10/2012

1.028,19

542,62

55,71

30/11/2012

973,38

487,81

50,09

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) (adaptado)

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) (adaptado) OBS: O volume útil refere-se ao volume de armazenamento necessário num reservatório para que se garanta uma vazão regularizada constante, durante o período de estiagem.

7.2.

Disponibilidade dos Recursos Hídricos

endo em vista a Lei n° 9.433, de 1997, pela qual se define a água como bem de domínio público, dotado de valor econômico, e principalmente como um recurso limitado, faz-se de grande importância o monitoramento contínuo da disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas. O dimensionamento da disponibilidade

7.2.1.

hídrica indica de forma técnica a quantidade de água disponível para os usuários das bacias hidrográficas e todas as atividades desenvolvidas na área. Essa disponibilidade de água é apresentada em função das demandas hídricas superficiais e subterrâneas.

Disponibilidade per capita de Água Superficial (Vazão Média)

O índice de disponibilidade per capita de água superficial trata da avaliação do volume anual de água superficial disponível numa determinada área de influência, no caso as Bacias PCJ, em relação ao número total de habitantes dessa mesma área, tendo assim, recebido também o nome de “disponibilidade social de água”.

GRÁFICO 13: DISPONIBILIDADE SUPERFICIAL PER CAPITA.

Como se observa no Gráfico 13, a disponibilidade de água superficial para os habitantes das bacias PCJ é bastante limitada e existe uma tendência de diminuição da quantidade de água disponível por habitante. Tal tendência deve-se ao aumento no número de habitantes das Bacias PCJ, o que implica em maior consumo de água.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação 2012.

7.2.2.

Disponibilidade per capita de Água Subterrânea

A disponibilidade per capita de água subterrânea refere-se à vazão disponível nas reservas explotáveis subterrâneas em relação à população total da área em estudo, em m3/hab.ano. A análise do Gráfico 14 permite-nos observar que a disponibilidade de água

subterrânea nas Bacias PCJ tem diminuído nos últimos anos. Isso se deve, sobretudo, à tendência de aumento na população das bacias PCJ, o que implica em maior consumo de água.

GRÁFICO 14: DISPONIBILIDADE PER CAPITA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação 2012.

7.3.

Demanda e uso dos Recursos Hídricos 7.3.1.

Demanda total de água (m3/s), demanda de água superficial (m3/s) e demanda de água subterrânea (m3/s)

Para acompanhamento deste indicador foram somados os usos ativos cadastrados no Banco de Dados da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ e as estimativas de uso de água para irrigação do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 para os anos analisados. O Gráfico 18 expõe os resultados para as demandas de usos dos recursos hídricos nas Bacias PCJ em função da fonte de água (superficial ou subterrânea) para os anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

GRÁFICO 15: DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DEMANDAS DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, EM M3/S.

A análise dos dados indica que há um sensível aumento na demanda hídrica nas Bacias PCJ até o ano de 2011. Este aumento está provavelmente associado ao surgimento de novas demandas hídricas. Observa-se, contudo, uma diminuição na significativa na demanda total para o ano de 2012. Tal fato provavelmente deve-se à melhoria nas bases cadastrais, haja vista esforço empreendido pelo DAEE para retificação de informações junto aos municípios por meio de Ato Convocatório. Nota-se, também, aumento considerável na representatividade do uso de águas subterrâneas, fato que se associa a campanhas de regularização, intensificadas nos últimos anos para este segmento.

Fonte: Banco de Dados da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ e Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020.

7.3.2.

Demanda de Água por Setor

Para este indicador foram também considerados os usos ativos cadastrados no Banco de Dados da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e as estimativas anuais de uso de água para irrigação do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. No Gráfico 16 são apresentados os resultados por tipo de uso (rural, industrial, urbano e outros usos) nas Bacias PCJ para os anos de 2008 a 2012.

GRÁFICO 16: DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS DE ÁGUA POR USO, ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2012.

As informações evidenciam a predominância do uso de água para fins domésticos nas Bacias PCJ. Observa-se uma queda na demanda total, que é acompanhada por uma diminuição na representatividade dos usos urbanos. Estas informações evidenciam uma provável melhoria nas bases cadastrais, haja vista esforço empreendido pelo DAEE para retificação de informações junto aos municípios por meio de Ato Convocatório. Nota-se também há uma tendência de diminuição, em termos absolutos, no uso da água para fins industriais, fato que deve estar ligado a investimentos em racionalização do uso da água realizados por este segmento.

Fonte: Banco de Dados da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ e Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020.

7.4.

Balanço: Disponibilidade x Demanda 7.4.1.

Demanda superficial em relação à vazão mínima (Q7,10) (%)

Trata-se do balanço entre a demanda superficial de água e a vazão mínima, ou seja, a Q7,10(%). A Q7,10 é um valor estatístico que representa a vazão para sete dias consecutivos e período de retorno de dez anos. Ou seja, as condições de uma seca bastante pronunciada.

GRÁFICO 17: DEMANDA SUPERFICIAL EM RELAÇÃO À VAZÃO MÍNIMA SUPERFICIAL – Q7,10 (%), ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2012.

Conforme exposto no Gráfico 17, existe uma situação de severo comprometimento da disponibilidade mínima das Bacias PCJ por demandas hídricas. Observa-se, ainda, leve tendência de acirramento desta situação em função do tempo, haja vista, provavelmente, o processo de desenvolvimento das Bacias PCJ.

Fonte: Banco de Dados da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo nas Bacias PCJ, COBRAPE 2010 e IRRIGART 2007.

7.5.

Qualidade dos Recursos Hídricos

As análises dos dados relativos à qualidade das das Bacias PCJ foram realizadas de acordo com metodologia do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo 2012, que levam em consideração os dados do monitoramento

7.5.1.

realizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB. Foram priorizadas neste relatório as análises para águas superficiais, haja vista que este é o tipo de uso da água que predomina nas Bacias PCJ.

Índice de Qualidade de Água (IQA)

O Índice de Qualidade de Água (IQA) demonstra o nível de qualidade de água doce que um corpo hídrico apresenta. Ele é calculado com base no monitoramento realizado pelos órgãos responsáveis e pode variar de 0 (zero) a 100 (cem). Sua determinação é definida através de equacionamento matemático que considera as seguintes variáveis: turbidez, resíduos totais, fósforo, temperatura, pH, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais e nitrogênio. Quanto maior o valor obtido do IQA, melhor é a qualidade da água. Segue adiante, no Gráfico 18, a classificação dos pontos de amostragem das Bacias PCJ. Pode-se observar que houve um aumento significativo na frequência de pontos com valor considerado BOM nas Bacias PCJ. A frequência de pontos nas categorias PÉSSIMO, RUIM e REGULAR apresenta certa variação, mas, de maneira geral, sugere-se uma melhora no período. Haja vista a maior intensidade das chuvas em, 2009 podemos associar a relativa piora nesta ano à poluição difusa (trazida indiretamente pelas águas das chuvas).

GRÁFICO 18: CLASSIFICAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM NAS BACIAS PCJ EM FUNÇÃO DO IQA ENTRE 2007 E 2011.

Fonte: CETESB

7.5.2.

Índice de Estado Trófico (IET)

A determinação do Índice de Estado Trófico (IET) num corpo hídrico tem por finalidade classificá-lo quanto à presença de nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo de algas ou ao aumento da infestação de macrófitas aquáticas. Os dados coletados nos pontos de amostragem são classificados em Ultraoligotrófico, Oligotrófico, Mesotrófico, Eutrófico, Supereutrófico e por fi m, Hipereutrófico, conforme segue no Gráfico 19:

GRÁFICO 19: CLASSIFICAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM NAS BACIAS PCJ EM FUNÇÃO DO IET ENTRE 2007 E 2011.

A análise dos dados do IET permite-nos concluir que houve um aumento no número de pontos nas categorias de melhor qualidade e uma redução daqueles com menor qualidade. Observa-se uma piora nos anos de 2002, 2003 e 2009. Mas convém observar que nos anos de 2002 e 2003 foi registrada expressiva seca nas Bacias PCJ e que no ano de 2009 houve maior intensidade das chuvas (o que potencializa a influência da poluição difusa, trazida pelas águas das chuvas). Em 2012, observa-se um aumento significativo na frequência de pontos considerados ULTRAOLIGOTRÓFICOS, chegando em 50% dos pontos monitorados. As variações podem estar associadas, contudo, à redução no número de pontos em que há o monitoramento do IET (que passou de 84 em 2010, para 38 a partir de 2011) (CETESB, 2012). O Gráfico 19 mostra os resultados para o IET nas Bacias PCJ. Fonte: CETESB

7.6.

Aspectos Quantitativos

Os eventos hidrológicos extremos registrados nas Bacias PCJ, tais como estiagens ou enchentes, podem acarretar prejuízos para a comunidade inserida nestas áreas. Em decorrência do processo de ocupação humana, os riscos e prejuízos para algumas áreas da bacia hidrográfica se tornam inumeráveis. Sob esta ótica, o monitoramento dos recursos hídricos pode ser considerado uma ferramenta de importância ímpar. Assim sendo, apresentam-se dados extraídos dos Boletins de Monitoramento Mensais da Sala de Situação PCJ para o ano de

2012. Tratam-se de tabelas nas quais podemos notar as vazões e os níveis máximos registrados nos rios das Bacias PCJ para os pontos monitorados pela rede telemétrica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Os boletins mensais da Sala de Situação PCJ sintetizam informações sobre ocorrências de chuvas, operação do Sistema Cantareira e vazões observadas nos rios monitorados, conforme se apresenta adiante.

7.6.1. Vazões Máximas Registrados nas Bacias PCJ Os valores referentes às vazões máximas registrados em cada um dos meses do ano de 2012 são exibidos, conforme posto de medição, na tabela 10. TABELA 10: VAZÕES MÁXIMAS REGISTRADAS NO ANO DE 2012. POSTO DE MEDIÇÃO

CÓDIGO POSTO

Q (m³/s) Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

E3-110T/3E-116T

4,73

1,60

3,25

4,54

2,36

2,49

2,10

4,22

3,56

4,64

4,81

3,88

3E-089T

6,39

2,82

4,01

5,24

5,66

5,42

3,50

2,72

4,74

7,40

7,25

7,61

E3-111T/3E-063T

35,98

16,05

13,93

21,86

23,06

28,18

14,61

7,13

7,27

13,22

13,30

24,88

Rio Atibaia no Bairro da Ponte / Itatiba

D3-048T/3D-006T

101,98

73,93

30,72

73,57

91,38

90,57

42,39

15,08

13,56

31,68

36,63

82,85

Rio Atibaia Captação Valinhos / Valinhos

D3-051T/3D-007T

85,85

66,27

67,04

76,93

79,94

46,53

21,88

17,70

38,54

68,41

Rio Atibaia em Desembargador Furtado / Campinas

D3-055T/3D-003T

148,65

72,27

166,61

118,19

98,55

130,70

67,47

24,67

8,55

38,35

34,21

66,02

Rio Atibaia Acima de Paulínia / Paulínia

D4-120T/4D-009RT

187,23

131,92

84,87

115,23

110,32

130,54

65,45

23,33

24,97

62,46

74,64

112,38

Rio Atibaia Captação Sumaré / Paulínia

D4-122 / 4D-033

87,05

102,65

49,90

123,41

129,00

141,59

50,31

27,19

17,90

45,34

46,52

104,12

Rio Jaguari em Guaripocaba / Bragança Paulista

D3-047T/3D-015T

10,04

7,04

4,09

8,52

8,46

8,40

6,64

4,12

3,85

6,51

5,77

9,47

Rio Jaguari em Buenópolis / Morungaba

D3-040T/3D-009T

47,37

31,39

30,65

57,24

53,50

55,58

34,16

10,54

7,92

17,77

16,79

32,52

Rio Jaguari em Jaguariúna / Jaguariúna

D3-045T/3D-008T

148,55

86,38

55,20

60,27

54,94

66,68

35,94

12,03

9,15

27,67

17,62

39,67

Rio Camanducaia em Dal Bo/ Jaguariúna

D3-044T/3D-001T

102,58

91,20

44,39

46,92

46,18

76,51

46,41

12,03

8,16

23,40

29,89

25,43

Rio Jaguari Captação Petrobrás / Paulínia

D4-123 / 4D-034

187,44

107,24

59,53

80,56

91,25

137,01

65,88

20,07

17,20

25,82

23,48

43,75

Rio Jaguari em Usina Ester / Cosmópolis

D4-052RT/4D-001T

173,36

135,39

74,88

87,52

101,76

138,89

78,84

21,57

19,05

32,39

25,33

53,70

Rio Jaguari na Foz / Limeira

D4-121T/4D-013T

198,36

185,91

93,52

129,23

153,47

196,36

108,58

34,81

22,81

47,51

14,19

78,55

Rio Piracicaba em Carioba / Americana

D4-097T/4D-010T

323,12

272,95

123,28

199,72

242,41

295,84

145,15

105,62

121,21

131,56

Rio Piracicaba em Piracicaba / Piracicaba

D4-095T/4D-015T

633,78

538,80

187,30

347,00

343,23

483,29

196,49

78,01

84,21

132,82

112,75

351,81

Rio Cachoeira Captação Piracaia / Piracaia Rio Atibainha em Nazaré Paulista Rio Atibaia em Atibaia / Atibaia

* Dados indisponíveis Fonte: Comitês PCJ / SAISP - Sala de Situação PCJ.

7.6.2. Níveis Máximos Registrados nas Bacias PCJ

7.6.3. Monitoramento da Precipitação no Ano de 2012

Os níveis máximos registrados para os rios monitorados das Bacias PCJ correspondem aos meses de janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro de 2012 e são apresentados na Tabela 11. Ressalta-se que estes são os meses com maior probabilidade de ocorrência de enchentes ou inundações.

Neste item são apresentados os dados da Precipitação Pluviométrica das Bacias PCJ, com valores acumulados das chuvas no ano de 2012, conforme se detalha na Tabela 12: TABELA 12: PRECIPITAÇÃO ACUMULADA EM POSTOS DE INTERESSE PARA AS BACIAS PCJ

TABELA 11: NÍVEIS MÁXIMOS REGISTRADOS NAS BACIAS PCJ NO ANO DE 2012. NOME DO POSTO DE MEDIÇÃO

NÍVEIS MÁXIMOS REGISTRADOS POSTO DE MEDIÇÃO

CÓDIGO POSTO

Janeiro

Fevereiro

Março

metros

Novembro Dezembro

Rio Cachoeira Captação Piracaia / Piracaia

E3-110T/3E-116T

2,29

1,38

1,92

2,31

2,09

Rio Atibainha em Nazaré Paulista

3E-089T

2,19

1,65

1,98

2,27

2,29

Rio Atibaia em Atibaia / Atibaia Rio Atibaia no Bairro da Ponte / Itatiba Rio Atibaia Captação Valinhos / Valinhos Rio Atibaia em Desembargador Furtado / Campinas Rio Atibaia Acima de Paulínia / Paulínia Rio Atibaia Captação Sumaré / Paulínia Rio Jaguari em Guaripocaba / Bragança Paulista Rio Jaguari em Buenópolis / Morungaba Rio Jaguari em Jaguariúna / Jaguariúna Rio Camanducaia em Dal Bo/ Jaguariúna Rio Jaguari Captação Petrobrás / Paulínia Rio Jaguari em Usina Ester / Cosmópolis Rio Jaguari na Foz / Limeira Rio Piracicaba em Carioba / Americana Rio Piracicaba em Piracicaba / Piracicaba

PRECIPITAÇÃO (mm)

E3-111T/3E-063T

3,61

2,47

2,30

2,41

3,17

D3-048T/3D-006T

6,92

6,29

5,02

5,23

6,50

COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE LONGITUDE (graus) (graus)

Amparo

1.671,7

-22,6833

-46,7500

Atibaia

1.513,0

-23,1167

-46,5667

Bom Jesus dos Perdões

1.504,2

-23,1333

-46,4667

Bragança Paulista

1.424,8

-22,9667

-46,5500

Campinas

1.432,5

-22,9000

-47,0833 -46,7667

Campo Limpo Paulista

1.618,3

-23,2000

Capivari

1.376,2

-23,0000

-47,5167

Descalvado

1.440,2

-21,9071

-47,5879

D3-051T/3D-007T

2,87

2,42

1,73

2,47

Extrema-MG

1.393,5

-22,8500

-46,3167

D3-055T/3D-003T

3,06

1,92

1,33

1,82

Guarulhos

1.605,1

-23,4667

-46,5167

D4-120T/4D-009RT

3,88

3,44

3,00

2,89

3,26

Indaiatuba

1.516,9

-23,0833

-47,2167

Itatiba

1.536,3

-23,0000

-46,8500

D4-122 / 4D-033

2,53

2,66

2,14

2,09

2,67

Jaguariúna

1.397,8

-22,7000

-46,9833

Jundiaí

1.543,4

-23,2000

-46,8833

Jundiaí - ETEC

1.650,9

-23,1833

-46,9333

Limeira

1.315,7

-22,5333

-47,4500

Monte Alegre do Sul

1.641,3

-22,6833

-46,7167 -46,4000

D3-047T/3D-015T

2,02

1,78

1,40

1,62

1,99

D3-040T/3D-009T

2,10

2,08

1,72

2,12

D3-045T/3D-008T

3,48

2,45

1,81

0,75

1,44

D3-044T/3D-001T

3,61

3,33

2,02

1,54

1,38

D4-123 / 4D-034

4,47

3,66

2,96

2,18

2,64

D4-052RT/4D-001T

3,80

3,21

2,13

1,09

1,73

D4-121T/4D-013T

4,56

4,11

2,76

1,43

2,51

D4-097T/4D-010T

7,89

7,63

6,78

D4-095T/4D-015T

Fonte: Comitês PCJ / SAISP - Sala de Situação PCJ (2012).

5,50

4,63

2,58

2,01

3,62

Nazaré Paulista

1.466,1

-23,1667

Nova Odessa

1.213,7

-22,7833

-47,4500

Piracaia

1.285,9

-23,0500

-46,3500

Piracicaba

1.365,6

-22,7167

-47,6333

São Carlos

1.427,8

-22,0167

-47,8833

São Pedro

1.516,4

-22,5500

-47,9333

Sumaré

1.396,5

-22,8333

-47,2667

Vargem

1.341,9

-22,9000

-46,4167

Tietê

1.259,4

-23,0688

-47,7225

Fonte: Sala de Situação das Bacias PCJ (2012)

8. Saneamento Ambiental

m se tratando das questões relativas à racionalização no uso dos recursos hídricos e à recuperação da qualidade da água nas Bacias PCJ, o Saneamento Ambiental é um tópico de destaque, pois esta é a temática que envolve a maior parte das ações elencadas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020.

Foto: João Prudente Represa Atibainha - Nazaré Paulista / SP

Nesse contexto, o acompanhamento de indicadores desta matéria faz-se de extrema importância, dado o interesse em aferir se o nível de implementação das atividades planejadas para a bacia é adequado. Assim sendo, apresentam-se nos itens que seguem os indicadores que foram selecionados para acompanhamento destas questões.

8.1. Seleção dos Indicadores de Saneamento Ambiental

través da avaliação dos indicadores de Saneamento Ambiental das Bacias PCJ, é possível identificar e estabelecer o comparativo entre os dados obtidos e propor metas tangíveis para o saneamento das Bacias PCJ. Os índices utilizados para compor o acompanhamento deste tema foram: ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶ ▶▶

Atendimento urbano de água; Perdas hídricas na distribuição; Coleta de Esgoto; Tratamento de Esgoto; Resíduos Sólidos.

Convém, contudo, expor antes algumas informações de natureza demográfica, conforme se destaca no item a seguir.

8.1.1. Número de habitantes dos municípios pertencentes às

Bacias PCJ

Dado o interesse em conhecer melhor a distribuição espacial e a evolução da população das Bacias PCJ, apresenta-se na Tabela 13 o número total de habitantes para os municípios das Bacias PCJ. Observa-se que há cerca de 5,2 milhões de habitantes nos municípios PCJ. Ressalta-se, também, que este valor encontra-se dentro das expectativas do Plano das Bacias PCJ.

TABELA 13: OS MUNICÍPIOS E A POPULAÇÃO TOTAL DAS BACIAS PCJ (ESTADO DE SÃO PAULO 2011 E ESTADO DE MINAS GERAIS 2009)

BACIAS PCJ

BACIAS PCJ MUNICÍPIOS PAULISTAS E MINEIROS

POPULAÇÃO TOTAL

MUNICÍPIOS PAULISTAS E MINEIROS

POPULAÇÃO TOTAL

Águas de São Pedro

2.798

Louveira

38.654

Americana

213.423

Mairiporã

14.428

Amparo

66.356

Mombuca

3.282

Analândia

4.365

Monte Alegre do Sul

7.234

Artur Nogueira

45.369

Monte Mor

50.186

Atibaia

128.124

Morungaba

11.956

Bom Jesus dos Perdões

20.429

Nazaré Paulista

16.612

Bragança Paulista

148.925

Nova Odessa

52.179

Cabreúva

37.605

Paulínia

85.759

Camanducaia - MG

14.011

Pedra Bela

5.797

Campinas

1.090.915

Pedreira

42.197

Campo Limpo Paulista

75.118

Pinhalzinho

13.320

Capivari

49.288

Piracaia

25.288

Charqueada

15.289

Piracicaba

368.029

Cordeirópolis

21.435

Rafard

8.635

Corumbataí

3.882

Rio Claro

188.019

Cosmópolis

60.370

Rio das Pedras

30.123

Elias Fausto

15.961

Saltinho

7.187

Extrema - MG

18.221

Salto

106.743

Holambra

11.772

Santa Bárbara d’ Oeste

180.976

Hortolândia

196.934

Santa Gertrudes

22.256

Indaiatuba

207.556

Santa Maria da Serra

5.486

Ipeúna

6.200

Santo Antônio da Posse

20.902

Iracemápolis

20.499

São Pedro

32.039

Itatiba

103.574

Sumaré

245.909

Itapeva - MG

4.150

Toledo - MG

2.258

Itupeva

47.127

Tuiuti

6.028

Jaguariúna

45.975

Valinhos

109.290

Jarinu

24.596

Vargem

8.992

Joanópolis

11.903

Várzea Paulista

108.522

Jundiaí

374.731

Vinhedo

65.377

Limeira

278.661

TOTAL

5.249.225

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação 2012 e Thesis (2009).

8.1.2. Atendimento urbano de água Quanto ao atendimento de água, são apresentados valores obtidos para os municípios das Bacias PCJ para o ano de 2011. Com base em tais dados, observa-se que cerca de 96,0% da população das Bacias PCJ possui atendimento por rede de abastecimento de água nas áreas urbanas. Apresentam-se adiante os dados para os municípios das Bacias PCJ. GRÁFICO 20: ÍNDICE DE ABASTECIMENTO URBANO DE ÁGUA NAS BACIAS PCJ.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012) e Fundação Agência das Bacias PCJ (adaptado).

8.1.3. Perdas na Distribuição de Água Do ponto de vista operacional, as perdas nos sistemas públicos de abastecimento correspondem aos volumes de água não contabilizados.

mas não chega a ser faturada (geralmente estão relacionadas à ligações clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros descalibrados ou parados, dentre outras).

Nesse contexto, as perdas reais representam a parcela de água que é captada mas que não chega a ser consumida, (geralmente perdida em vazamentos nos reservatórios, na captação na distribuição ou em procedimentos de limpeza).

São apresentados adiante os valores globais para este indicador (somando as perdas reais e aparentes). Para o ano de 2010, a média deste indicador nas áreas urbanas das Bacias PCJ é de 35%. Ressalta-se, contudo, a meta do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 é de que os municípios das Bacias PCJ cheguem a 25% de perdas até o ano de 2020. No Gráfico 21 seguem os dados para os municípios das Bacias PCJ.

As perdas aparentes representam a parcela de água que é captada, consumida GRÁFICO 21: ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS BACIAS PCJ.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012) e Fundação Agência das Bacias PCJ (adaptado).

8.1.4. Coleta de Esgoto Doméstico Em referência ao esgoto doméstico, apresentam-se adiante os índices de coleta de esgotos observados para os municípios das Bacias PCJ para o ano de 2011. Aproximadamente 89% da população das Bacias PCJ é atendida por rede coletora de esgotos.

GRÁFICO 22: ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012) e Fundação Agência das Bacias PCJ (adaptado).

Embora este esteja em um patamar significativamente superior à realidade nacional, investimentos devem ser realizados para que este indicador alcance os níveis estabelecidos no Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. O gráfico 22 demonstra os dados de coleta de esgoto para os municípios das Bacias PCJ.

8.1.5. Tratamento do Esgoto Doméstico O tema do tratamento de esgoto é, atualmente, um dos que possui maior relevância para as Bacias PCJ. Durante os últimos anos, os investimentos nesta área têm se destacado e continuam sendo realizados, por meio da aplicação de recursos financeiros provenientes do FEHIDRO e das Cobranças pelo Uso dos Recursos Hídricos, como uma das prioridades nas Bacias PCJ. Com base nos índices de tratamento dos esgotos gerados nos municípios das Bacias PCJ em 2012, pode-se observar uma expressiva melhora para este indicador. GRÁFICO 23: ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (adaptado).

Conforme podemos observar no Gráfico 23, cerca de 59% dos habitantes das Bacias PCJ possuem seus esgotos passando por tratamento. Ressalte-se, nesse sentido, o esforço empreendido pelos atores envolvidos no gerenciamento dos recursos hídricos das Bacias PCJ para melhora contínua deste indicador. Mas cabe sempre ressaltar que o alcance das metas propostas no Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 ainda demandará bastante empenho por parte dos atores diretamente envolvidos com esta questão. O Gráfico 23 apresenta o índice de tratamento de esgoto nos municípios das Bacias PCJ.

8.1.5.1. Estações de Tratamento de Esgoto nas Bacias PCJ Apresentamos neste item a distribuição das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes nos municípios das Bacias PCJ. Ressalta-se que as informações aqui explicitadas foram obtidas mediante consulta aos municípios por meio das Pesquisas Saneamento I e II, realizada pela Agência das Bacias PCJ1. O Mapa 5 expõe a localização das Estações de Tratamento de Esgoto das bacias PCJ. O levantamento inclui tanto as estações em operação (128), quanto as estações em construções (9), as em operação a desativar (8) e as previstas (26). Os dados aqui apresentados foram

informados pelos municípios em 2012. Com base neste mapa podemos observar que existe uma razoável e bem distribuída infraestrutura para tratamento de esgotos nasBacias PCJ, sendo que as regiões mais intensamente povoadas possuem maior densidade destes sistemasz. Ressalte-se também a significativa quantidade de ETEs previstas ou em construção. Estas estações certamente serão de grande valia para recuperação da qualidade das águas das Bacias PCJ. Convém, portanto, monitorar a situação de empreendimentos com esta natureza.

Mapa 5: Localização das Estações de Tratamento de Esgoto por município

Fonte: Relatório de Conjuntura da ANA 2011 (adaptado)

1 Alguns municípios (não mencionados na tabela 13) não responderam completamente as Pesquisas de Saneamento I e II realizadas nos anos de 2011 e 2012.

TABELA 14: SITUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE Campinas - Capivari 02 ETE Campinas - Nova América ETE Campinas - San Martin ETE Campinas - Sousas/Joaquim Egídio ETE Rio das Pedras ETE Sumarú - Portal Bordon 02 ETE Sumarú - Real Park-Veccon ETE Sumarú - Voloboef ETE Vargem Coleta de Esgoto Campinas - Pré Anhanguera ETE Águas de São Pedro ETE Americana - Carioba ETE Americana - Praia Azul ETE Amparo ETE Amparo - Distrito de Arcadas ETE Analândia ETE Artur Nogueira - Stocco ETE Artur Nogueira - Três Barras ETE Atibaia - Cerejeiras ETE Atibaia - Estoril (Ampliação) ETE Atibaia - Jardim das Palmeiras ETE Bom Jesus dos Perdões ETE Bragança Paulista ETE Cabreuva - Jacaré ETE Cabreuva - Lagoa de Esgoto ETE Campinas - Alphaville ETE Campinas - Anhumas ETE Campinas - Arboreto ETE Campinas - Barão Geraldo Fonte: Agência das Bacias PCJ (2012)

TABELA 14: SITUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

SITUAÇÃO Em construção Em construção Em construção Em construção Em construção Em construção Em construção Em construção Em construção Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SITUAÇÃO

ETE Campinas - Boa Vista/ San Martin ETE Campinas - Bosque das Palmeiras ETE Campinas - Capivari 1 ETE Campinas - Eldorado ETE Campinas - Hospital Ouro Verde ETE Campinas - Icaraí ETE Campinas - Piçarrão ETE Campinas - Samambaia ETE Campinas - Techno Park ETE Campinas - Terras do Barão ETE Campinas - Vila Reggio ETE Campo Limpo Paulista ETE Capivari - Alto do Castelani ETE Capivari - Central ETE Capivari - Engenho Velho ETE Charqueada ETE Charqueada - Recreio ETE Corumbataí ETE Cosmópolis ETE Elias Fausto - Cardeal ETE Elias Fausto - Sede ETE Holambra ETE Hortolândia ETE Hortolândia - Terras de Santo Antonio ETE Indaiatuba - Barnabé ETE Indaiatuba - Itaici ETE Indaiatuba - São Lourenço ETE Ipeúna ETE Iracema polis

Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação

Fonte: Agência das Bacias PCJ (2012)

TABELA 14: SITUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SITUAÇÃO

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SITUAÇÃO

ETE Itatiba - Avenida Fioravante Piovani ETE Itatiba - Paradiso ETE Itatiba - Vilaggio Paradiso (proximidades) ETE Itupeva ETE Itupeva - Fazenda da Grama ETE Itupeva - Nica Preta ETE Jaguariúna - Camanducaia ETE Jarinu ETE Joanópolis ETE Jundiaí - Fernandes ETE Jundiaí - Novo Horizonte (antiga Varjão) ETE Jundiaí - São José ETE Jundiaí - Varjão ETE Limeira - Água da Serra ETE Limeira - Graminha ETE Limeira - Lopes ETE Limeira - Tatu ETE Louveira ETE Mairiporã ETE Mogi Mirim ETE Mombuca - Lagoa Facultativa ETE Mombuca - Vila Nova (proximidades) ETE Monte Alegre do Sul - Centro ETE Monte Alegre do Sul - Falcão ETE Monte Mor - Central ETE Monte Mor - Jardim do Engenho ETE Monte Mor - São Clemente ETE Morungaba ETE Nazaré Paulista

ETE Nova Odessa - Pós Anhanguera ETE Nova Odessa - Quilombo ETE Paulínia ETE Paulínia - Paineiras ETE Pedreira ETE Piracaia ETE Piracicaba - Capim Fino ETE Piracicaba - CECAP ETE Piracicaba - Engenho ETE Piracicaba - Piracicamirim ETE Piracicaba - Ponte do Caixão ETE Piracicaba - São Jorge ETE Piracicaba - Tupi ETE Rio Claro - Conduta ETE Rio Claro - Distrito de Ajapi ETE Rio Claro - Jardim das Flores ETE Rio Claro - Jardim das Palmeiras ETE Rio das Pedras ETE Saltinho ETE Salto - Santa Izabel ETE Santa Bárbara d’Oeste - Andorinhas ETE Santa Bárbara d’Oeste - Balsa ETE Santa Bárbara d’Oeste - Barrocão ETE Santa Bárbara d’Oeste - Cruzeiro do Sul ETE Santa Bárbara d’Oeste - Nova Conquista ETE Santa Bárbara d’Oeste - São Camilo ETE Santa Bárbara d’Oeste - Toledos 01 ETE Santa Bárbara d’Oeste - Vila Rica ETE Santa Gertrudes

Fonte: Agência das Bacias PCJ (2012)

TABELA 14: SITUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS BACIAS PCJ.

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

SITUAÇÃO

ETE Santa Maria da Serra ETE Santo Antonio de Posse ETE Sao Pedro Córrego do Espraiado ETE Sumarú - Aclimação ETE Sumarú - Altos de Rebouþas ETE Sumarú - Fossa Filtro Floresta ETE Sumarú - Fossa Filtro Veccon ETE Sumarú - Guaíra ETE Sumarú- Portal Bordon ETE Sumarú- Ravagnani ETE Sumarú - Santa Maria ETE Sumarú - Vila Flora ETE Sumarú Condomínio Araucárias ETE Sumarú Condomínio Pavan (condomínio) ETE Sumarú Condomínio Praþas de Sumarú (cond.) ETE Sumarú Condomínio Sumarú I (condomínio) ETE Sumarú Condomínio Sumarú II ETE Valinhos ETE Várzea Paulista - Novo Mundo ETE Vinhedo - Capivari ETE Vinhedo - Pinheirinho ETE Campinas - Casas do Parque (Móvel) ETE Campinas - CDHU CPS “H” ETE Campinas - CIATEC ETE Campinas - Mirassol ETE Campinas - Santa Monica (Vó Pureza) ETE Campinas - Santa Rosa ETE Campinas - São José

Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação Em operação - a desativar Em operação - a desativar Em operação - a desativar Em operação - a desativar Em operação - a desativar Em operação - a desativar Em operação - a desativar

Fonte: Agência das Bacias PCJ (2012)

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO ETE Atibaia ETE Atibaia - Maracanã ETE Atibaia - Tanque ETE Atibaia - Usina ETE Camanducaia - MG ETE Capivari - Cancian ETE Capivari - São Luis ETE Capivari - Vila do Carmo ETE Cordeirópolis ETE Corumbataí Nosso Recanto ETE Elias Fausto - Santa Rita ETE Ipeúna - Condomínio ETE Itapeva - MG ETE Jaguariúna - Jaguari (possível localização) ETE Louveira ETE Louveira - São José (proximidades) ETE Piracicaba - Bela Vista ETE Rafard ETE Santa Bárb. d’Oeste - Santo Ant. do Sapezeiro ETE Santa Bárb. d’Oeste - Toledos 02 ETE Sapucaí-Mirim - MG ETE Sumarú - Jatobá ETE Sumarú - Portal do Lagoa ETE Sumarú - Quilombo ETE Sumarú - Tijuco Preto ETE Sumarú - Vaughan

Fonte: Agência das Bacias PCJ (2012)

SITUAÇÃO Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista Prevista

8.1.6. Cargas Orgânicas 8.1.6.1. Cargas Orgânicas Domésticas (Potenciais e Remanescentes) A análise dos índices de qualidade da água permite-nos verificar uma sensível melhoria nas bacias PCJ. Considerando, porém, as principais fontes de poluição de nossos recursos hídricos, é interessante analisarmos com maior detalhamento a evolução na geração de cargas orgânicas nas bacias PCJ e em seu tratamento. Assim

sendo, expomos no Gráfico 24 a série histórica com a determinação destas cargas para as bacias PCJ conforme metodologia de cálculo proposta no Plano das Bacias PCJ. Também são evidenciados neste gráfico os valores determinados para cargas orgânicas domésticas removidas em cada um dos anos.

GRÁFICO 24: CARGAS ORGÂNICAS DOMÉSTICAS POTENCIAIS, REMOVIDAS E REMANESCENTES NAS BACIAS PCJ.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012)

Ao observarmos os dados, constatamos que há um aumento gradual no valor das cargas orgânicas potenciais. Este fenômeno deve-se ao aumento na população das Bacias PCJ (que, consequentemente, gera mais carga). Mas podemos observar também um acréscimo expressivo nos valores da carga orgânica que é removida através de tratamento. Nota-se que desde o ano de 2010 as cargas remanescentes passam a

perfazer patamares inferiores a 50% das cargas potenciais e que nos anos de 2011 e 2012 a remoção de carga cresce de forma mais acentuada do que nos anos anteriores. Estas variações podem ser associadas ao esforço para implementação de ações visando a recuperação da qualidade dos corpos hídricos nas Bacias PCJ.

8.1.6.2. Ensaio: Comparativo dos Dados Observados com o Cenário Desejável do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 para 2014

artindo-se do princípio de que as ações visando à recuperação da qualidade da água são priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, convém analisarmos a questão das cargas orgânicas de origem doméstica diante dos patamares que são almejados neste documento. Para tanto se realizou um ensaio projetando o que se espera atingir em termos de carga no “Cenário Desejável” do citado plano. O ano de 2014 foi escolhido para este exercício pois, além de ser referência para aferição da execução de diversos compromissos (como Termos de Ajustamento de Conduta ou Termos de Adesão e Compromisso que os municípios da bacias estabeleceram com os Comitês PCJ), este é o prazo para as primeiras metas intermediárias.

GRÁFICO 25: ENSAIO: EVOLUÇÃO DAS CARGAS ORGÂNICAS DOMÉSTICA POTENCIAIS, REMOVIDAS E REMANESCENTES NAS BACIAS PCJ EM FACE DE METAS DO PLANO DAS BACIAS PCJ 2010 A 2020.

No Gráfico 25 são apresentados os valores observados para estes indicadores de 2007 a 2012 e os valores que a serem atendidos até o ano de 2014. Ressaltamos que os dados observados de 2007 a 2012 demonstram um ritmo considerável na remoção de cargas nas bacias PCJ, sobretudo nos últimos anos. Mas observa-se que o atendimento do patamar idealizado no Cenário Desejável para 2014 demanda ainda a remoção de cerca de 55 toneladas de DBO/ dia. Podemos deduzir, portanto, que para concretização deste cenário, exigese um ritmo ainda maior de remoção de cargas do que o observado até então.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012)

8.1.7. Resíduos Sólidos

Foto: Cachoeira de Diegues, município de Toledo

uantidade de resíduos sólidos domiciliares gerados (t/dia). Quanto aos Resíduos Sólidos gerados nas Bacias PCJ, é apresentada a seguir a quantidade de resíduo sólido domiciliar gerado em área urbana de 2007 até o de 2011. Podemos verificar que há uma leve tendência de aumento neste indicador. Provavelmente ela decorre do crescimento populacional das Bacias PCJ (e do consequente aumento na geração de resíduos)

GRÁFICO 26: QUANTIDADE DE RESÍDUOS DOMICILIARES GERADO ANUALMENTE ENTRE 2007 E 2011.

Fonte: Banco de Indicadores do Relatório de Situação (2012)

8.2. Investimentos nas Bacias PCJ - Situação do Saneamento

m se tratando de Saneamento Básico, os dados de Investimentos nas Bacias PCJ, mostram que ainda há necessidade da elaboração de Planos Diretores Municipais para alguns municípios das Bacias PCJ, uma vez que, 26% desses municípios ainda não possuem tal Plano. A Tabela 15 e os gráficos 27 a 30 apresentam a situação dos municípios no que se refere ao Plano Diretor Municipal, à Política Municipal de Gestão de Recursos Hídricos, à Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e os Planos de Combate às Perdas Hídricas nas Bacias PCJ.

TABELA 15: SITUACÃO DOS MUNICÍPIOS QUANTO À ELABORAÇÃO DOS PLANOS E POLÍTICAS MUNICIPAIS NAS BACIAS PCJ. NÚMERO DE PLANOS OU POLÍTICAS MUNICIPAIS POSSUEM

NÃO POSSUEM

EM FASE DE ELABORAÇÃO

NECESSITA DE COMPLEMENTAÇÕES*

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

---

POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

---

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (DELIB. 163/12 PAP)

PLANO DE COMBATE AS PERDAS HÍDRICAS (DELIB. 163/12 PAP)

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ - Pesquisa Saneamento I e II (2011/2012) - *Municípios que possuem planos elaborados pela SABESP, por Agências Regionais.

GRÁFICO 27: PLANO DIRETOR MUNICIPAL NAS BACIAS PCJ

GRÁFICO 28: PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)

GRÁFICO 29: POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NAS BACIAS PCJ

GRÁFICO 30: PLANO DE COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS NAS BACIAS PCJ

Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012) * Necessita de complementações: municípios que possuem planos elaborados pela SABESP, por Agências Regionais.

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Fundação Agência das Bacias PCJ Presidência Barjas Negri Diretor Administrativo e Financeiro Sérgio Razera Diretora Técnica Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi Coordenação Administrativa Ivens de Oliveira Coordenação Financeira Eduardo Massuh Cury Coordenacão de Gestão Kátia Rossi Gotardi Piccin Coordenação de Projetos Elaine Franco de Campos Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos Vanessa Cristina Bortolazzo Longato Coordenação do Sistema de Informações Eduardo Cuoco Léo Assessoria de Comunicação Ivanise Pachane Milanez

Equipe Técnica e Administrativa Analista de Informática Alexandre da Silva Analista Administrativo Elizabeth Akiko Umebayashi Laïs Maria Spinelli Analista Técnica Helena Gonçalves Leonardo Lucas Baumgratz Maria Eugenia Martins Auxiliar Administrativo Juliana Guilmo Auxiliar Técnico Fábio Coca Estagiários Aline de Fátima Rocha Meneses – Coordenação de Projetos Bruna Campos – Coordenação Administrativa e Financeira Bruna Eveline Domingos Petrini - Coordenação Financeira Eliane de Carla Afonso – Coord. de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos Ingrid Fontes Grizotto – Assessoria de Comunicação Luis Fernando G. Crozariolli – Coordenação de Sistema de Informações Marina Peres Barbosa - Coordenação de Projetos Karla Romão - Coordenação de Projetos Ronnie Carlos Peguim - Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos

Comitês PCJ Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL Barjas Negri - Prefeito Municipal de Piracicaba Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Célio de Faria Santos - Prefeito Municipal de Camanducaia Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Eduardo Lovo Paschoalotti - representante do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - DR Limeira Vice-presidente do CBH-PJ Achiulle Roberto Kiss - representante do Sindicato Rural de Extrema 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Ana Cristina Mascarenhas - representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente Secretário-executivo dos Comitês PCJ (CBH-PCJ; PCJ FEDERAL e CBH-PJ) Luiz Roberto Moretti - representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - SSRH e Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ Leonildo Edmilson Urbano - representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - SSRH e Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Secretário-executivo Adjunto do CBH-PJ Paulo Henrique Pereira - representante da Prefeitura Municipal de Extrema .