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Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira


Estudo Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de

Quilombo Cachoeira Porteira


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ

Estudo Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de

Quilombo Cachoeira Porteira

BELÉM DEZEMBRO 2012


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Governador Simão Robison Oliveira Jatene

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE José Alberto da Silva Colares

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ Carlos Alberto Lamarão Correa

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ Maria Adelina Gugliotti Braglia


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ

Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2012, de 08/02/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP).

Coordenação Interinstitucional Paulo Sérgio Altieri dos Santos - SEMA Roza Modolo - Coordenadoria de Projetos Especiais do ITERPA Gustavo Américo Pinto da Silva - Assessoria Técnica do IDESP Colaboradores Divino Herculys Lima, Economista Emmanuel de Almeida Farias Júnior, Antropólogo Everaldo Nascimento de Almeida, Engenheiro Agrônomo José Ferreira da Rocha, Geógrafo Manuella de Mattos Porto, Socióloga Rita de Cassia Gugliotti Braglia, Jornalista

BELÉM DEZEMBRO 2012


LISTA DE ILUSTRAÇÕES Fotos Foto 04 - Embarcação conduzindo indígenas Foto 05 - Embarcação conduzindo indígenas Foto 06 - Casa de apoio aos indígenas na comunidade quilombola Foto 07 - Marco da CPRM na região conhecida como Caramujo Foto 08 - Descaracterização da margem do rio Foto 09 - Prospecções e sondagens – buracos a céu aberto Foto 10 - Prospecções e sondagens Foto 11 - Modelos das casas pré-moldadas (Andrade Gutierrez) Foto 12 - Modelos das casas pré-moldadas (acampamento Pioneiro) Foto 13 - Moradias com aproveitamento de material Foto 14 - Bases da Reserva Biológica do Trombetas - Rebio Foto 15 - Bases da Reserva Biológica do Trombetas - Rebio Foto 16 - Imagem extraída do documento Projeto Povos do Rio Foto 17 - Telefone público Foto 18 - Barracão comunitário Foto 19 - Posto de Saúde Foto 20 - Aspecto da corredeira Viramundinho em Cachoeira Porteira Foto 21 - Topografia às margens do rio Trombetas Foto 22 - Escola Municipal - abril/2012 Foto 23 - Comercialização do pescado no interior de Cachoeira Porteira Foto 24 - Quilombola confeccionando o paneiro do cipó-ambé em Cachoeira Porteira Foto 25 - Identificação dos artesanatos confeccionados em Cachoeira Porteira Foto 26 - Galpão de armazenamento da castanha em Cachoeira Porteira, maio/ 2012 Foto 27 - Seleção da castanha em barracão de armazenamento em Cachoeira Porteira - maio/2012 Foto 28 - Acondicionamento de sacas de castanha em barcos em Cachoeira Porteira - maio/2012 Foto 29 - Acondicionamento de sacas de castanha em barcos em Cachoeira Porteira - maio/2012 Foto 30 - Detalhe de uma pessoa desembarcando castanha em Cachoeira Porteira - maio/2012 Foto 31 - Produção de mandioca Foto 32 - Casa de farinha - maio/2012 Foto 33 - A banana é uma das principais frutíferas cultivadas pelos moradores locais. Foto 34 - quintais frutíferos Foto 35 - Quintais com Ervas medicinais Foto 36 - Quintais com Ervas medicinais Foto 37 - Hortas caseiras Foto 38 - Análise do ambiente interno – Apresentação Foto 39 - Análise do ambiente interno – Apresentação Foto 40 - imagens da floresta - mata ciliar - abril 2012. Foto 41 - Orquídeas - ao redor das cachoeiras - abril 2012 Foto 42 - Acampamento de coleta de castanha - Jascuri abril 2012 Foto 43 - Cachoeiras do Jascuri abril 2012 Foto 44 - Caminho no Jascuri utilizado há séculos pelos coletores de castanhas quilombolas.


Mapas Mapa 01 - Unidades de conservação Mapa 02 - Aspectos florísticos de 13 hectares da área de Cachoeira Porteira-PA Mapa 03 - Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira Mapa 04 - Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira Mapa 05 - Aprovetamentos Hidrelétricos – Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Mapa 06 - Bacia hidrográfica do rio Trombetas

Quadros Quadro 01 - Detalhamento do Processo legal Quadro 02 - Detalhamento do processo no Ministério Público Quadro 03 - Número de famílias Quadro 04 - Espécies, usos e partes utilizadas dos produtos florestais não madeireiros (PFNM) identificados na comunidade quilombola de Cachoeira Porteira Quadro 05 - Identificação dos castanhais utilizados pelos moradores da comunidade quilimbola de Cachoeira Porteira, município de Oriximiná, estado do Pará, em 2012. Quadro 06 - Frequência e uso de plantas medicinais encontradas nos quintais familiares de Cachoeira Porteira. Quadro 07 - Dinâmica comercial no rio Trombetas Quadro 08 - Programa Decemal de Geração 1990/99 - Empreendimentos previstos na Amazônia Legal Quadro 09 - Calendário Agrícola-Preparação do Roçado Quadro 10 - Calendário Agrícola-Colheita Quadro 11 - Calendário Extrativista Quadro 12 - Calendário Caça Quadro 13 - Calendário Pesca

Figuras Figura 1 – Bacia hidrográfica do rio Trombetas

Gráficos Gráfico 01 - Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Cachoeira Porteira – maio – 2012. Gráfico 02 - Educação de Adultos – Pouco domínio da leitura e escrita – Cachoeira Porteira maio – 2012 Gráfico 03 - Avaliação do Ensino em Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 04 - Proporção de famílias que tem filhos estudando fora de Cachoeira Porteira – maio 2012. Gráfico 05 - Avaliação da Saúde em Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 06 - Trabalho Artesanal por nº de Pessoas – Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 07 - Chefes de família – maio 2012 Gráfico 08 - Distribuição populacional por gênero – Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 09 - Distribuição populacional por gênero e faixa etária – Cachoeira Porteira - maio 2012 Gráfico 10 - Pontos de Concentração populacional – Cachoeira Porteira – maio 2012


Gráfico 11 - População Jovem – Faixa etária de 0 a 19 anos – Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 12 - Fontes de Reanda da população – Cachoeira Porteira – maio 2012 Gráfico 14 - Ciclo agroextrativista da comunidade de Cachoeira Porteira, Oriximiná - PA Gráfico 15 - Ciclo agroextrativista da comunidade de Cachoeira Porteira, Oriximiná - PA


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇAO PARTE I IMPRESSÕES SOBRE O TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE CACHOEIRA PORTEIRA 2 METODOLOGIA 2.1 PROCESSO DE MATERIALIZAÇÃO DO RELATÓRIO 2.2 METODOLOGIAS ESPECÍFICAS 2.2.1 Diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural 2.2.2 Uso da terra - mapeamento agroextrativista 2.2.3 Estudo antropológico 2.2.4 Representação cartográfica 3. 3.1 3.2 3.3 3.4

RELAÇÕES INTERNAS, INFLUÊNCIAS EXTERNAS E SITUAÇÃO PRESENTE “OS DE DENTRO” “OS DE FORA” “OS DO ENTORNO” AMOCREQ: UM DIREITO FUNDAMENTAL OFUSCADO PELA BUROCRACIA

4. 4.1 4.2 4.2.1 4.2.2 4.2.3 4.2.4 4.2.5 4.2.6 4.3 4.3.1 4.3.2 4.4 4.5 4.5.1 4.5.2 4.6 4.6.1 4.6.2 4.7 4.8 4.8.1

DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL. INFRAESTRUTURAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ASPECTOS GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS Hidrografia Clima Tipos de solo Vegetação Fauna Sítios arqueológicos do período paleozoico ASPECTOS SOCIOCULTURAIS A Educação A Saúde ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ASPECTOS ECONÔMICOS Extrativismo Animal e Vegetal (Produtos florestais não madeireiros) A atividade extrativista da castanha MAPEAMENTO AGROEXTRATIVISTA Utilização do solo Uso dos recursos da floresta ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO MEIO AMBIENTE E ETNOCONSERVAÇÃO Imagens da floresta


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5. 5.1 5.2 5.2.1 5.2.2

REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA MAPEAMENTO DA ÁREA DE PRETENSÃO CONSTRUÇÃO DA CARTA-IMAGEM A malha de drenagem Acidentes geográficos

PARTE II ESTUDO ANTROPOLÓGICO 6 COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE CACHOEIRA PORTEIRA 6.1 O ESTADO E A UNIDADE SOCIAL: CONFLITOS E REIVINDICAÇÃO TERRITORIAL 6.1.1 Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira-AMOCREQ-CPT 6.1.2 Produto de relações entre indígenas e quilombolas 6.1.3 O Estado e a natureza: políticas ambientais no rio Trombetas 6.1.3.1 Políticas ambientais no âmbito estadual 6.1.4 A judicialização da relação entre indígenas e quilombolas 6.2 QUILOMBOLAS DO ALTO TROMBETAS: CACHOEIRA PORTEIRA 6.2.1 Quilombolas de Cachoeira Porteira 6.2.2 Uma leitura do conceito de quilombo 6.2.3 A Porteira 6.2.4 Viajantes e naturalistas 6.2.5 O extrativismo na virada do Século XX 6.2.6 Projetos de infraestrutura, mineradores e hidrelétricos: expropriação territorial 6.3 FUGA E PERSEGUIÇÃO AOS MOCAMBEIROS DO TROMBETAS. 6.3.1 Os processos diferenciados de territorialização 6.3.2 Extrativismo: um modo de viver 6.3.3 Calendários extrativistas e agrícolas 6.4 SANTOS E VISAGENS 6.4.1 “Evangélicos” e “católicos” 6.4.2 Os festejos de Nossa Senhora de Fátima 6.4.3 Benzimentos 6.4.4 As visagens 6.5 CONSIDERAÇÕES: “TERRITORIALIDADES ESPECÍFICAS” E OS QUILOMBOLAS DE CACHOEIRA PORTEIRA

REFERÊNCIAS ANEXOS

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CONSIDERAÇOES FINAIS


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APRESENTAÇÃO

“.... eu faço assim, eu tenho esperança de um dia nós dizer, isto aqui é nosso, nem que seja trezentos mil hectares, como quer que seja, mais se for nosso, o problema é nossos filhos, por exemplo, eu to com 65 anos completo, daqui com mais trinta e cinco anos provavelmente eu não vou mais tá vivo, mais tem... só neto eu tenho trinta, três bisneta, sete filhos e três genros e duas noras, então é um sonho de ver o futuro da minha geração, poxa uma beleza, eu vou morrer mais sei que meus filhos, meus netos, ficaram libertos...” (Entrevista com Raimundo Adão de Souza, 65 anos, 31 de março de 2012, em Cachoeira Porteira).

A existência da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, estado do Pará, está documentada historicamente nos registros de escravos nas plantações de cacau na região do baixo Amazonas em 1778, no registro de autorização de destruição, dos mocambos no Alto Trombetas entre 1823 e 1870, no belíssimo relato de Henri Coudreau Viagem ao Trombetas (1899), na memória oral dos remanescentes de quilombos da comunidade. Os estudos e pesquisas existentes relatam as estratégias de sobrevivência, o conhecimento e uso do território e os embates com os “de fora”: empresas mineradoras, empresas construtoras e o estado brasileiro, através de unidades de conservação criadas no entorno, nas últimas três décadas (Reserva Biológica do Trombetas, Floresta Estadual de Faro e Floresta Estadual do Trombetas).


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Neste relatório, fruto de têrmo de cooperação entre órgãos do Governo do Estado do Pará, competiu ao Instituto de Desenvolvimento Econômicos, Social e Ambiental do Estado do Pará - IDESP, apresentar a definição do território pretendido. Desde o primeiro levantamento, feito no Núcleo de Cartografia do IDESP, com a participação das lideranças de cachoeira Porteira e posteriormente em campo, com o acompanhamento técnico da instituição, observou-se perfeita sintonia entre o território de uso e o território pretendido. A pretensão inicial dos quilombolas de Cachoeira Porteira, após consultas à comunidade, foi reduzida - está muito aquém daquela historicamente comprovada desde que Coudreu entrou nas águas do Rio Trombetas - moldada na solidariedade social dos quilombolas de Cachoeira Porteira face à demanda da Fundação Nacional do Índio FUNAI, de criação de terra indígena no entorno - insinuando-se conflitos inexistentes, fato que chamou a atenção do Ministério Público Federal, representação de Santarém, gerando um Inquérito Civil Público de maio de 2011. Assim, este estudo é um exercício técnico-científico de reavivar o passado, através da memória e dos documentos existentes, uni-lo ao presente de resistência aos “de fora” e da solidariedade aos semelhantes do entorno, de responder às dúvidas que porventura pairem sobre o diretito ao reconhecimento dos “negros do rio” ao futuro com respeito, segurança e sustentabilidade.

Maria Adelina Guglioti Braglia Presidente do IDESP


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1. INTRODUÇÃO

Desde maio de 2011, órgãos públicos de âmbito federal e estadual vêm realizando reuniões em Santarém, Brasília e Belém - em três ocasiões com a participação da Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ-CPT), tendo como pauta a sobreposição dos territórios indígena e quilombola. Em 08/02/2012, três instituições do Governo do Estado do Pará celebraram o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2012, com o compromisso de produzir um relatório sobre os acontecimentos locais e realizar um estudo técnico científico, abrangendo as dimensões antropológicas, agronômicas, sociológicas e históricas para identificação da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira. São eles: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (órgão proponente), o Instituto de Terras do Pará - ITERPA (órgão parceiro) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP (órgão executor). Dessa forma, o “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira” tem como principal componente a revisão histórica da penetração quilombola no Alto Rio Trombetas, visto existirem inúmeros estudos que versam sobre o tema os quais estão apontados nas referências bibliográficas. A título de sugestão, o livro “Negros do Trombetas: guardiães de matas e rios”, de autoria de Rosa Acevedo e Edna Castro (2ª edição, 1998), é de uma seriedade ímpar. A história da resistência e da sobrevivência dos negros de Cachoeira Porteira no


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grande Território Quilombola do Pará vem contada no presente, pontuada por fatos que a memória ancestral insiste em perpetuar. Eles são quilombolas e se reconhecessem como tal, vindos de um tempo de perseguições e de lutas, de embates políticos, econômicos e sociais travados no confim da floresta Amazônica. O relatório aqui apresentado contém duas partes: A primeira parte reproduz as “IMPRESSÕES SOBRE O TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE CACHOEIRA PORTEIRA”, foi orientada pela análise de fatos contemporâneos (relações internas, influências externas e situação presente), pela produção do diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural (perfil da comunidade em seu território), e a representação cartográfica da área pretendida para titulação, com a projeção territorial das áreas de uso coletivo. A segunda parte, “ESTUDO ANTROPOLÓGICO”, partiu de um trabalho de pesquisa, iniciado em 2005, na região do rio Trombetas (Baixo Amazonas), município de Oriximiná, tendo como enfoque as comunidades remanescentes de quilombo e suas relações com os recursos naturais. A inclusão de Cachoeira Porteira nesse estudo, a última fronteira quilombola, a porteira por assim dizer, completa o ciclo desse universo quilombola no rio Trombetas, alto Trombetas. Para compilar as informações necessárias os trabalhos de campo foram realizados em dois períodos. Espera-se que as impressões e verificações apresentadas a seguir sanem dúvidas, atinjam os objetivos de consolidação do território à comunidade quilombola, orientem novas pesquisas e, acima de tudo, que garantam o direito histórico de pertencimento aos quilombolas de Cachoeira Porteira.


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2. METODOLOGIA

2.1 PROCESSO DE MATERIALIZAÇÃO DO RELATÓRIO O IDESP assumiu o compromisso de produzir um documento que respeitasse as peculiaridades da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, fazendo-se necessário consolidar seus limites territoriais de ocupação, respeitando sua identidade, formas de organização, valores e dimensão histórico-cultural. Para tanto, o Instituto seguiu os meios legais para a contratação de profissionais, de acordo com o previsto no Plano de Trabalho constante no Termo de Cooperação Técnica e Financeira. Todos os procedimentos metodológicos adotados na produção do “Estudo Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira” foram orientados por documentos legais, podendo-se citar o Art. 68 do ADCT – CF, Art. 322 da Constituição do Estado do Pará, Lei Estadual nº6.615 de 02/12/1998, Decreto Nº 3.572, de julho de 1999, Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, Convenção 169 da OIT, como também o Decreto nº 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos Tradicionais do Brasil. Tais dispositivos garantem a participação dos interessados na delimitação do território, a proteção de seus direitos e a garantia de sua integridade física, social e cultural. A construção desse produto, plenamente garantida na legislação, só poderia acontecer sob a orientação do coletivo quilombola, implicando em opção metodológica de caráter participatia. Com duas incursões à comunidade para cumprir esse acordo: a primeira, em atuação conjunta com o Iterpa, teve como objetivo identificar e validar as


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coordenadas plotadas na carta-imagem da poligonal da área pretendida pela comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e dar consistência às informações pertinentes ao processo de regularização fundiária; a segunda teve como missão consolidar informações para a conclusão do “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira”. Para maior compreensão desses procedimentos, a seguir são descritas as etapas que auxiliaram no processo de materialização do objeto em questão: 1ª Etapa: carta - imagem da área de pretensão – Por ocasião da reunião entre os representantes da comunidade quilombola, isto é, da Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq-CPT) 13 e os técnicos do Núcleo de Cartografia e Georreferenciamento do IDESP foi realizado o georreferenciamento das imagens scaneadas disponibilizadas no site do IBGE, tipo Carta-planimétrica, em escala 1:100.000 para identificação da rede de drenagem e a hierarquia da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Trombetas para a identificação da denominação dos principais rios e igarapés na folha XX – Santarém onde está contida a poligonal da área de pretensão da comunidade. O inventário hídrico desta sub-bacia abrange parcialmente os municípios de Nhamundá (AM), Caroebe (RR) além de Alenquer, Óbidos e Oriximiná (PA). Como segundo produto foi adquirido do site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, através de download as imagens de radar LandSAT XX, em resolução XX, 3 Bandas, na escala 1:250.000 no Catálogo de Imagens e que foram georreferenciadas gerando a carta-imagem que recobre a área de pretensão quilombola assim como as áreas especiais no seu entorno identificadas como a Reserva Biológica do Rio Trombetas, as Flotas Faro e Trombetas, Terra Indígena Trombetas/Mapuera e a Comunidades Quilombola Mãe Domingas, já titulada junto ao ITERPA. O IDESP colocou à disposição dos interessados várias cópias da carta-imagem plotada, para subsidiar as etapas de campo relativas à demarcação de limites, tanto da área pretendida como das áreas de uso dos castanhais. 2ª Etapa: reunião de planejamento interinstitucional – No dia 14 de março 13 Decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, Artigo 2º, § 3o - Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.


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de 2012, foram iniciadas as conversações entre as entidades governamentais SEMA, IDESP e ITERPA e as não-governamentais AMOCREQ e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará (Malungu), para eleger as prioridades nas ações, ficando acordado que o IDESP e o ITERPA iriam a campo para validar os pontos plotados na carta-imagem. Seguindo os trâmites legais, o ITERPA divulgou um edital, constando o memorial descritivo da área de pretensão, para que no prazo de 30 dias fosse ou não contestada a condição quilombola de Cachoeira Porteira (publicação nº 358760, DOE, 28/03/2012). 3ª Etapa: primeira incursão à comunidade de Cachoeira Porteira – No período de 30 de março a 12 de abril de 2012, a equipe interinstitucional esteve em Cachoeira Porteira, composta pelos seguintes membros: ITERPA - Aldenor Nascimento, da Coordenadoria de Projetos Especiais; Renata Guizarde, técnica administrativa; Antônio Carlos Fausto da Silva e Mário Sérgio Lima, técnicos de campo do órgão; IDESP - Gustavo Pinto da Silva, engenheiro florestal e assessor técnico; José Ferreira da Rocha, geógrafo; Rita de Cassia Gugliotti Braglia, jornalista; e Emmanuel de Almeida Farias Júnior, antropólogo. Os trabalhos foram realizados em duas frentes: • ITERPA: Validação dos pontos de coordenadas plotadas na carta-imagem da poligonal da área pretendida pela comunidade (memorial descritivo); Aplicação de formulários voltados para o levantamento socioeconômico das famílias; Atualização da relação de famílias integrantes da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira (Ficha Cadastral Familiar Quilombola). • IDESP: Mobilização comunitária e coordenação dos trabalhos em campo; Identificação da malha de drenagem inserida na poligonal, atribuindo nomes segundo o conhecimento empírico e histórico da região; Treinamento dos membros da comunidade para operação de GPS de navegação e formação de equipes para o trabalho de campo; Acompanhamento da identificação dos pontos das coordenadas da poligonal pretendida; Identificação de pontos de coordenadas que compreendem a área de interesse; Mapeamento antropológico da área pleiteada, a partir da visão dos quilombolas e do conhecimento local associado à tecnologia aprendida;


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Apresentação de todas as etapas realizadas à comunidade. 4ª Etapa: avaliação de resultados – no retorno a Belém, a equipe do IDESP produziu um Relatório de Atividades – versão Preliminar – contendo as informações obtidas nessa primeira incursão a Cachoeira Porteira. O relatório versou sobre os seguintes assuntos: Ocupação territorial (“os de fora” e “os de dentro”); Memorial do levantamento antropológico preliminar; Meio ambiente e etnoconservação em Cachoeira Porteira; Levantamento cartográfico (Identificação da malha de drenagem, Treinamento para operação de GPS, Formação das equipes de campo, Atualização da carta-imagem); Mapeamento antropológico das áreas pretendidas; Plano de Trabalho Executado; e Memória Fotográfica. 5ª Etapa: segunda incursão à Comunidade de Cachoeira Porteira – No período de 10 a 31 de maio de 2012, a equipe do IDESP retornou à comunidade com o objetivo de consolidar informações, composta pelos seguintes membros: Divino Herculys Lima, economista; Emmanuel de Almeida Farias Júnior, antropólogo; Everaldo Nascimento de Almeida, engenheiro agrônomo; José Ferreira da Rocha, geógrafo; Manuella de Mattos Porto, socióloga; e Rita de Cassia Gugliotti Braglia, jornalista. Foram concluídas as seguintes etapas: Levantamento socioeconômico, ambiental e cultural; Estudo de viabilidade econômica para aproveitamento de produtos não madeireiros; Mapeamento agroextrativista participativo, contendo as áreas de roçado e dos castanhais; Levantamento de espécies vegetais (caracterização florística); Atualização das informações cartográficas da área pleiteada e de uso coletivo dos castanhais e apresentação da carta-imagem; e Conclusão do mapeamento antropológico. 2.2 METODOLOGIAS ESPECÍFICAS O Estudo teve como entendimento a metodologia participativa, contando com a anuência e a atuação da comunidade quilombola, porém, por abranger diversas áreas da ciência, os métodos utilizados pelos profissionais vêm descritos a seguir: 2.2.1 Diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural A coleta de dados necessária à construção do Diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural se deu através de entrevistas, da aplicação de formulários contendo


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questões qualitativas e quantitativas e, para a análise do ambiente interno foi realizado um diagnóstico participativo envolvendo o coletivo quilombola. As entrevistas partiram de conversas informais, semiestruturadas e tiveram como objetivo adentrar no universo dos entrevistados, o que possibilitou compreender os processos socioeconômicos desenvolvidos na comunidade, identificando suas formas de organização e práticas tradicionais. Os formulários, preenchidos por família, continham tanto informações de ordem quantitativa (número de membros familiares, idade, sexo, renda, entre outros) quanto qualitativas, como à opinião sobre educação, saúde, meio ambiente e preservação. Foram necessários 10 dias para percorrer todas as residências e esse trabalho não se restringiu àquelas instaladas somente ao longo da BR-163, estendendo-se às localidades do entorno, como Tapaginha, Nova Amizade, Alzibeira e Lago do Macaxeira. O Diagnóstico Participativo foi o espaço de manifestação coletiva e teve como objetivo apontar problemas de infraestrutura existentes na comunidade, visualizar as dificuldades, buscar soluções e indicar as possíveis formas de gestão comunitária na busca de soluções. Simultaneamente à aplicação dos formulários foi realizada a produção de material fotográfico constando os tipos de moradia e a ocupação do espaço residencial - formação dos quintais. Em decorrência da permanência de profissionais do IDESP por 35 dias na comunidade, convivendo e atuando nas dimensões antropologica, economica, geografica, agronomia, sociologia e comunicação social, todas as atividades executadas no diagnóstico foram abonadas pela mesma e tiveram caráter compartilhado. • Mapeamento agroextrativista Para descrever as formas de utilização do solo, das áreas de floresta e o modo de produção extrativista foram realizadas pesquisas prévias em estudos pertinentes à região de Cachoeira Porteira, citados nas referências bibliográficas. Uma vez em campo foram respeitados os saberes locais para compor um mapea-


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mento agroextrativista, que obedeceu as seguintes etapas: a) Envolvimento da comunidade na identificação espacial de uso dos recursos, contendo as atividades agropecuárias e extrativistas; b) Entrevistas informais com representantes das organizações locais; c) Entrevista estruturada para um grupo representativo das famílias quilombolas para a obtenção de informações quantitativas e qualitativas sobre os usos dos recursos agrícolas e extrativos vegetais da área em questão; d) Visitas às áreas de produção agrícola e de uso extrativo vegetal das famílias. O levantamento agroeconômico englobou tanto as formas de utilização da terra como de uso dos produtos florestais não madeireiros. A partir da identificação das áreas de uso coletivo levantadas no mapeamento antropológico, outros dois mapas foram elaborados: um contendo informações espaciais sobre o uso dos recursos (da terra) e outro identificando os períodos (em meses) em que os ciclos produtivos são realizados. Os processos utilizados para a identificação e caracterização das atividades comerciais e extrativistas estiveram vinculados às dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais que envolvem a comunidade. Somente no processo de coleta e aviamento de castanha optou-se pela pesquisa amostral com 12 castanheiros de diferentes grupos de coleta, a fim de evitar duplicidade das informações. Para descrever as formas de utilização do solo, das áreas de floresta e o modo de produção extrativista foram realizadas pesquisas prévias em estudos pertinentes à região de Cachoeira Porteira, citados nas referências bibliográficas. 2.2.3 Representação cartográfica A carta-imagem da área de pretensão foi elaborada inicialmente em Belém, quando da visita de três representantes da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ) ao Núcleo de Cartografia do IDESP, em meados de março de 2012. Na ocasião foi produzido o esboço e a descrição da poligonal da área pretendida, partindo-se de acidentes geográficos e hidrográficos. Foram utilizadas as imagens fornecidas pelo satélite Resource Sat-113, recobrindo as áreas de uso e de pretensão, que compõem o município de Oriximiná, Satélite Resource Sat-1, com instrumento LISS3, órbita ponto P6-316/075 e P6-316/076 de cobertura em 09/2009 e 09/2011. 13


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constantes do Catálogo de Imagens no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O IDESP disponibilizou o produto final plotado em várias cópias para subsidiar todas as etapas do estudo em campo. Já em campo, para a identificação da malha de drenagem na área da poligonal, a AMOCREQ indicou alguns quilombolas para a definição das faixas a serem trabalhadas na identificação e coleta de pontos de coordenadas que compreendem a área de interesse. O trabalho de atualização na identificação da malha de drenagens inserido na poligonal obedece aos nomes atribuídos aos acidentes geográficos e hidrográficos de conhecimento empírico e histórico na região. No treinamento das equipes para operar os GPS de navegação tipo Etrex Legend da Garmim, foram dadas orientações dos procedimentos e aplicada metodologia específica nesta atividade. Durante o exercício, uma nova apresentação das principais funções do aparelho que seriam utilizadas e uma dinâmica diferenciada com a integração de todos os componentes das equipes. Cada componente das equipes coletaram e registraram em caderneta o que seriam os principais pontos das coletas, além dos pontos mais próximos que tembém serveram de balizadores na confirmação do trajeto a ser seguido para atingir o marco/ponto desejado. Esta atividade demonstrou melhor entendimento no uso do equipamento pelas equipes, sendo estes os principais fatores que garantiram um resultado positivo no trabalho de campo atingindo assim o objetivo do treinamento A metodologia foi totalmente adaptada e participativa, tanto no procedimento do uso do GPS quanto na dinâmica do exercício para encontrar as coordenadas do marco/ponto da poligonal da área pretendida, onde aplicou-se como exemplo prático a representação da malha e suas confluências de drenagens, as nascentes e os varadouros (acessos naturais ou abertos interligando nascentes. Neste modelo de representação, paa a drenagem principal, utilizou-se da principal estrada um trecho na BR-163, que iniciou no porto de Cachoeira Porteira com uma projeção de aproximadamente 1.200 metros até as proximidades da estrada de acesso à pista de pouso da Andrade Gutierrez, então denominada de rio Variante; quanto aos seus afluentes, estes foram representados pelos vários acessos distribuídos nas laterais como os caminhos para embarque de canoas, para a casa-de-força, para a sede da AMOCREQ, para o campo de futebol, para


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a antiga torre telefônica e para a Casa do Índio, entre outros. O exercício, ensaiando a prática, constava de localizar as coordenadas desses acessos indicadas no mapa tendo como único auxílio a leitura das coordenadas no GPS e a orientação contida no mapa que identificava a ocorrência mais próxima, um ponto balizador, uma confluência secundária ou o ponto/marco de interesse que seria registrado quando a leitura do aparelho igualasse com os valores das coordenadas descritas no mapa, seguida de uma descrição do entorno do local e a demarcação física para o marco/ponto com madeira extraída do local, sendo neste também pintado o número do ponto indicado no GPS, como controle dos pontos marcados durante a atividade em campo. Tanto no decorrer do treinamento como na prática em campo as equipes também discutiram a melhor estratégia para alcançar os pontos sugeridos na carta-imagem para, percorrer a maior extensão do perímetro da poligonal sugerida, estimando um menor tempo possível, apesar de reconhecerem as dificuldades de acesso em algumas porções da área de interesse. Seis equipes foram a campo, sendo que: quatro equipes saíram para identificar os pontos das coordenadas plotadas na carta-imagem da poligonal da área de pretensão (faixas laterais e porção norte), compreendendo igarapé Tramalhate Grande, o rio Mapuera, rio Cachorro, rio do Velho e rio Trombetas; a quinta equipe seguiu para fazer o reconhecimento e a demarcação das áreas de uso dos castanhais (porção mais a norte), distribuídas ao longo do rio Trombetas; e a sexta equipe seguiu para identificar os pontos de coordenadas da área de pretensão (porção sul), compreendendo o Rio Mapuera e os igarapés Mungubal e Água Fria, com o limite da comunidade quilombola titulada de Mãe Domingas, que também participaram desta atividade e dos treinamentos e com alguns quilombolas que inclusive trabalharam na primeira demarcação, juntamente com o ITERPA, o que facilitou o acesso e encontro dos marcos/pontos das comuidades vizinhas. As equipes foram assim definidas: • Equipe 1 – Rio Mapuera – levantamento de 09 pontos de coordenadas; • Equipe 2 – Rio Cachorro – levantamento de 10 pontos de coordenadas; • Equipe 3 – Igarapé Tramalhete Grande – levantamento de 12 pontos de coordenadas;


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• Equipe 4 – Rio Trombetas – coleta de pontos para aferir áreas de uso dos castanhais; • Equipe 5 – Rio Trombetas – levantamento de 16 pontos de coordenadas; • Equipe 6 – Rio Mapuera/Mãe Domingas – ITERPA/IDESP – 3 pontos de coordenadas. No retorno das equipes de campo iniciou-se a identificação das áreas trabalhadas por equipes, a coleta dos aparelhos de GPS e seus apontamentos do levantamento realizado na faixa da poligonal pretendida. Para melhor registro, as equipes também relataram os principais acidentes geográficos no decorrer de seus trajetos na busca dos pontos sugeridos. Em alguns de seus relatos para localizar os marcos/pontos temos o registro de ataques de cobras, somando as dificuldades de deslocamento de pessoal e equipamentos (barco, lonas e mantimentos) pela topografia acidentada apesentada nesta região, característica pela existência de cachoeiras e corredeiras. No cômputo geral, a segunda fase da pesquisa contribuiu para um fechamento positivo dos trabalhos de levantamento cartográfico pelas equipes quilombolas nas etapas empregadas, que demonstrando total empenho atingiram quase a totalidade dos marcos/pontos, excedendo os 70% dos marcos/pontos de interesse, enquanto que os 30% não alcançados justifica-se, principalmente pela baixa do nível do volume da água nos rios, nesta época, tornando impossível atingir as cotas mais elevadas de suas nascentes e alguns afluentes, pela declividade expressiva nesta região. Outro fator positivo foi pelo tempo empregado nesta atividade e que foi possível desempenhar pelo interesse, empenho e conhecimento empírico desta região, assim como pelos registros de todos os cenários observados, fatores que contribuirão significativamente para as futuras investidas neste território delimitado.


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3. IMPRESSÕES SOBRE O TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE CACHOEIRA PORTEIRA

3.1. RELAÇÕES INTERNAS, INFLUÊNCIAS EXTERNAS E SITUAÇÃO PRESENTE Este capítulo busca recuperar a constituição da ocupação histórico-geográfica do território pleiteado pela comunidade remanescente de quilombo de Cachoeira Porteira. A área em questão está referenciada e é legitimada através de registros históricos, apontados pelas pesquisadoras Rosa Elizabeth Acevedo e Edna Ramos Castro, no livro “Negros do Trombetas: guardiães de matas e rios” (1998, páginas 44 a 75), onde, além das expedições exploradoras no rio Trombetas, constam aquelas que notadamente tiveram o cunho de recapturar negros fugidos das fazendas de cacau no Grão Pará. Podem ser citados alguns desses registros: • 1778 – Registro de escravos nas plantações de cacau em Santarém, Óbidos e Alenquer; • 1800 a 1812 – Expedições para captura de negros fugidos na região do Baixo Amazonas. Os negros fogem para o Alto Trombetas; • 1823 a 1870 – um período de perseguições e resistência - Lei 653, de 1870, autoriza a destruição dos mocambos localizados no Alto Trombetas; • 1876 – Expedição destrói o mocambo Curuá e os negros escapam para o Médio Trombetas;


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• 1899 – Henri Coudreau faz expedição ao rio Cachorro tendo como guias os mocambeiros de Cachoeira Porteira.


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Os quilombolas que hoje permanecem em Cachoeira Porteira convivem, concomitantemente, com três influências em seu modo de vida: a relação com povos indígenas dentro do território; resquícios da intrusão de empresas mineradoras, hidrelétricas e de terraplenagem, vindas de fora do território; e de três unidades de conservação que se sobrepuseram ao território pretendido para titulação da comunidade quilombola. 3.1.1 “Os de dentro” Rosa Acevedo e Edna Castro, autoras de outro documento, intitulado “Diagnóstico da situação das comunidades localizadas na Rebio do Rio Trombetas”, iniciam o Capítulo III, item 6, da seguinte maneira: “Cachoeira Porteira foi a matriz de onde partiu o povoamento de outros lugares no Trombetas”13. Assim sendo, Cachoeira Porteira foi o ponto de referência e concentração de povos africanos escravizados e em fuga, que aguardavam para subir as cachoeiras à procura de lugares seguros. Muitos permaneceram e ainda hoje se encontram artefatos por eles utilizados - potes, tampas de barro e antigos cemitérios são memórias de um tempo difícil. O “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira” pretende caracterizar a territorialidade da comunidade quilombola e discorrer sobre o contato e suas posteriores relações sociais entre indígenas e quilombolas. Por observação, desde a chegada da equipe do IDESP em Porto Trombetas até a subida do rio para Cachoeira Porteira, a constatação é de que este é um território multiétnico. O documento intitulado “Comunidades Remanescentes dos Mocambos do Alto Trombetas”, de autoria de Eurípedes Antônio Funes14, assim traduz essa combinação secular: Em 1866, Frei Carmello Mazzarino esteve por 10 dias entre os quilombolas do Alto Trombetas. Considerando a data e a descrição feita por ele, os mocambos visitados foram o de Colônia e do Campiche para onde aqueles se transferiram após o ataque da expedição comandada por Maximiano de Souza, em 1855. Ali, esse franciscano encontrou ‘cerca de 130 pessoas, além de índios que estão no ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth; CASTRO, Edna Ramos. Diagnóstico da situação das comunidades localizadas na Rebio do Rio Trombetas (Volume I, p.111). Belém: MMA/IBAMA, 2001. 14 Estudo que integra o Pr ojeto Manejo dos Territórios Quilombolas, conduzido pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná e pela Comissão PróÍndio de São Paulo, 2000. 13


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meio dos pretos, os quais estão divididos por muitos lugares e em cada um achei uma linda capelinha onde praticão atos religiosos’. (FUNES, 2000, p.6) O presente, no entanto, coloca indígenas e quilombolas vivenciando as mesmas circunstâncias: • Atravessam grandes distâncias para chegar aos centros comerciais, com viagens em barcos particulares, cujos fretes são combinados e que levam mais 12 horas para chegar até Oriximiná (ou mais de 15 horas para Óbidos) - no caso de ser preciso ir até a capital do Estado, são mais três dias de viagem; • A saúde, tanto preventiva quanto curativa é precária, não havendo assistência médica constante, medicamentos ou tratamentos emergenciais; • Há deficiência na Educação tanto pela falta de professores especializados quanto pela própria inexistência de ensino médio; • As fontes de renda são escassas, obtidas através da comercialização dos produtos extrativos (coleta de frutos da floresta e pesca), da comercialização do excedente da produção de pequenos roçados ou de benefícios recebidos de programas de governo; • Os meios de comunicação estão em más condições e não cumprem a contento seus propósitos. Internamente, o exercício cotidiano de viver é que aponta o grau de reciprocidade entre as comunidades indígenas circunvizinhas e os quilombolas de Cachoeira Porteira. Isso se aplica nas relações de trabalho, expressas em dois acordos que foram estabelecidos em 2002 e 2005, definindo as áreas comuns de uso dos castanhais e traçando limites, respectivamente. Ainda, nas relações de parentesco existem os casamentos entre famílias indígenas e quilombolas que não causam estranheza. Eles permitem, entre outros compromissos, relações de coesão social, como a solidariedade nos momentos de dificuldade e formas simples de cooperação. A equipe do IDESP pode presenciar do porto de Cachoeira Porteira a ida e vin-


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da de barcos e a troca de favores que há entre eles. A título de exemplo, pode-se citar que uma vez por mês o barco Silva Moda II, cujo proprietário é de Cachoeira Porteira, conduz a comunidade quilombola até Oriximiná, com os custos repassados pela Prefeitura. Como o barco da FUNAI está quebrado, o transporte dos índios vem sendo realizado pelo mesmo barco, conduzindo-os ao referido centro comercial nos mesmos moldes aplicados aos quilombolas. A recíproca é verdadeira, uma vez que o “barco dos índios”, quando em atividade, também conduz quilombolas. Foto 4 e 5 - Embarcação conduzindo indígenas - Porto de Cachoeira Porteira

Fonte: IDESP/2012.


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Ainda, canoas e embarcações de alumínio indígenas ficam sob a guarda dos moradores de Cachoeira Porteira quando os indígenas viajam à Oriximiná, o que demonstra a relação recíproca entre estes grupos. Uma casa de apoio aos indígenas foi construída com o material doado pela Comunidade, com painéis prémoldados deixados pela empreiteira Andrade Gutierrez, em decorrência da necessidade de abrigá-los quando em trânsito. É o local em que os índios aguardam a chegada de ajuda em caso de doenças e outras situações. Há relatos de casos de acidentes em que índios receberam os primeiros socorros de quilombolas locais. Entretanto, ainda ocorre que, indígenas devido às relações de afinidades e parentesco ficam hospedados em unidades residenciais quilombolas. Foto 6 - Casa de apoio aos indígenas na comunidade quilombola

Fonte: IDESP/2012

O que existe é uma solidariedade cotidiana entre povos. Alijados dos direitos fundamentais à cidadania, ambos estão ilhados socialmente. Não há políticas públicas eficientes para a saúde, para a educação, para os meios de comunicação e transporte, além do cerceamento do direito de ir e vir, ferido pela imposição de uma categoria de reserva de proteção integral a Reserva Biológica do Rio Trombetas, pela e pela sombra das hidrelétricas da Eletronorte. Em Cachoeira Porteira, a convivência entre indígenas e quilombolas é pacífica.


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3.1.2 “Os de fora” Ao longo dos séculos muitas transformações surgiram e, logicamente, múltiplos interesses econômicos voltados à exploração e à ocupação da Amazônia passaram a causar inquietação às comunidades quilombolas da região do rio Trombetas. Durante as duas estadas da Equipe do IDESP em Cachoeira Porteira, muitos episódios foram relatados. Entre suas próprias histórias mergulhadas no tempo, estão vivas as lembranças daqueles que vieram “de fora”. Há de se considerar que em Cachoeira Porteira, assim como em todas as áreas de castanhais da Amazônia, uma vez vencidas as barreiras naturais de acesso pelos “brancos”, o território passou a ser expropriado por décadas e tolhido o direito ao uso dos recursos naturais pelas populações extrativistas residentes. Os castanhais passaram a ter outros “donos”, por intermédio de concessões outorgadas pelo Estado para aqueles que reivindicavam e pagavam pela possibilidade de exploração, ou seja, através da privatização de terras públicas. Foi contundente o desrespeito ao direito de usufruto dos recursos naturais às populações locais, uma vez que o poder público foi omisso diante das pressões e infortúnios sofridos pelas comunidades quilombolas. No início do século XX, os quilombolas passaram a servir de mão de obra barata à coleta da castanha no mesmo território que por gerações lhes pertenceu. Identificados como simples extratores ou como pessoas sem vínculos com a terra ou com a agricultura, viram-se pressionados por uma política econômica de exploração capitalista dos recursos naturais, que implicava na compra e venda das “terras dos pretos”. A partir de 1970, mudam as regras do jogo econômico brasileiro e inicia-se uma nova etapa: a implantação em solo amazônico de grandes projetos. “Integrar para não entregar”, jargão utilizado pelo regime militar instalado no país, apontou para políticas de desenvolvimento regional e de integração nacional, chegando à região em que está inserida a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, que até então vivia do extrativismo e de pequenos roçados no interior da mata. Por volta de 1970 a CPRM - Serviços Geológicos do Brasil já circulava na região,


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fazendo serviços de prospecção geoquímica, de sondagem e de hidrologia – que é a medição da velocidade ou da energia da água em movimento. Foto 7 - Marco da CPRM na região conhecida como Caramujo

Fonte: IDESP/2012.

Informações locais indicam que até 1971 a margem do rio Trombetas era só um areal com vegetação típica de beira-rio, um baixio, havendo somente o barracão de castanha do seu “Ió” e um porto para embarque da produção. Também chegava o Grupo Andrade Gutierrez, uma empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, que entra definitivamente em cena em 1973, para abertura de um trecho de 220 km de estrada, uma continuidade da BR 163 (rodovia Cuiabá/Santarém), saindo do porto de Cachoeira Porteira até a conexão com o que deveria tornar-se a Perimetral Norte. Contam antigos moradores que quando a empreiteira estabeleceu-se no território, um enorme serviço de terraplenagem foi empreendido, tendo como consequência o abalo da cobertura florestal. A contar do porto de Cachoeira Porteira, a empreiteira suprimiu cerca de 30 km², ou seja, do lado esquerdo da estrada, com 1 km e meio de largura por 20 km de extensão, a vegetação foi arrasada e a madeira – com boa densidade e diâmetro acima do mínimo estabelecido pela empresa – serviu para alimentar os fornos de secagem de bauxita da Mineração Rio do Norte (MRN13). 13 Um megaprojeto de mineração, composto, hoje, pelas empresas: VALE (40%), Bhpbilliton (14,8%), Rio Tinto Alcan (12%), CBR (10%), ALCOA Alumínio S.A (8,58%), ALCOA World Alumina (5%), HYDRO (5%) e ALCOA


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Foto 8 - Descaracterização da margem do rio Trombetas - Porto de Cachoeira Porteira

Fonte: IDESP/2012.

Ressalta-se que a madeira retirada estaria na área a ser alagada pela barragem da hidrelétrica Cachoeira Porteira, outro megaprojeto de alçada da Eletronorte, ficando claro que a Andrade Gutierrez, a MRN e essa empresa tinham acordos para o usufruto do território quilombola. Da empreiteira também é resultante a construção da pista para pouso de aviões, bem como a construção de uma vila para aproximadamente 500 funcionários, com escola, clube, supermercado, hospital, enfim, um complexo de obras com infraestrutura de uma pequena cidade. (...) a firma estabeleceu-se como um superpoder local. Ela autorizava a entrada de novos moradores no povoado. As roças antigas e maduras dos moradores foram destruídas para edificação do acampamento. (...) Foi essa a primeira agressão nesse setor do rio Trombetas sobre o meio ambiente, pelo corte desordenado e numeroso de espécies. Sobre os moradores, provocou tensões e conflitos, especialmente ao retirá-los das terras quando acenou com indenizações irrisórias. (ACEVEDO e CASTRO, 1998, p.230) A Andrade Gutierrez em 1982 iniciou a retirada de funcionários de Cachoeira Porteira – assim como surgiu e degradou o meio ambiente, interferiu no modo de vida das famílias quilombolas-, desativando o acampamento em 1989, encerrado suas ativiAWA Brasil Participações (4,62%), instalado desde 1975 em Porto Trombetas, estimulado pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel.


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dades no local, deixando alguns funcionários para tomar conta de seu patrimônio – os quais foram mantidos por 13 anos, “recebendo salário”, como consta na carteira de trabalho de um ex-funcionário identificado. O caso das intrusões de grandes empresas não acabou com a saída da Andrade Gutierrez. Ainda havia a penetração da Eletronorte no território quilombola, por conta do plano de construção de barragens hidrelétricas no rio Trombetas. No final da década de 70 até o término da década de 80, Engenharia e consultoria S/A, contratada pela Eletronorte, montou acampamento para pesquisar o potencial hídrico, voltado à construção de uma barragem, prevista inicialmente na primeira cachoeira, a do Porão (rio Trombetas). Nesse mesmo período, a Eletronorte montou o acampamento Pioneiro, próximo à pista de pouso construída pela Andrade Gutierrez, já prevendo a mudança de eixo da barragem para outra cachoeira: a do Viramundo (rio Trombetas) e Cachorro (rio Mapuera). Prospecções e sondagens foram realizadas, os relatos repetidamente demonstram haver interesses dos mais diversos possíveis sobre o território da comunidade. Em incursão pela floresta local não é difícil encontrar escavações antigas e abertas para estudo de perfis de solo, bem como furos de sondagens, tendo os primeiros perfis aberturas que variam de 1,5 a 2 metros por 6m de profundidade; outras de 4m x 11m de largura e 5m de profundidade; e a mais profunda encontrada por nossa equipe com cerca de 9m de profundidade, os furos de sondagem não foram medidos em relação a sua profundidade devido a dificuldade para fazê-lo. Foto 9 – Perfil do solo – buracos a céu aberto

Fonte: IDESP/2012.


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Foto 10 – marco de prospecções e sondagens

Fonte: IDESP/2012.

Ao término dos estudos, a empresa, cobriu esses buracos com madeira “branca” e, passados 20 anos, aproximadamente 200 deles estão totalmente abertos no meio da floresta, constituindo-se em verdadeiras armadilhas para aqueles que dependem da floresta para assegurar a própria sobrevivência. Relatos de moradores dão conta de que em diversas ocasiões foram encontradas nesses buracos diversas espécies de animais de grande e pequeno porte a exemplo de antas, porcos queixada, além de vários outros animais que ali caíram e não conseguiram sair. As marcas deixadas pelos “de fora” comprometeram soberbamente as relações internas e externas na comunidade quilombola. Ora escorraçados de seus locais históricos, pelo IBDF (atual IBAMA), ora em busca de escola para os filhos e de trabalho, as famílias se deslocaram para o local que imaginavam acenar com a melhoria nas condições de vida que os seduziam. O modo de vida pacato à base de trocas, do extrativismo vegetal e animal, as relações de compadrio, de ajuda (puxirum) foram abaladas pelo ir e vir de máquinas


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pesadas utilizadas para fazer imensas escavações, tanto na retirada de aterro quanto na promoção de desmatamentos; pela presença de engenheiros e técnicos de outros lugares do país, preocupados em realizar prospecções e sondagens; pela construção de acampamentos e vilas para abrigar funcionários; e a mais cruel das consequências da descriminação o racismo: o alheamento a que foram submetidos os quilombolas dentro do próprio território. Hoje, o povoado de Cachoeira Porteira é um apinhado de casas, algumas delas um misto de ajeitação de materiais utilizados quando da construção do acampamento pioneiro e da Vila da Andrade, de improvisação de materiais cedidos pela prefeitura quando do desmonte dos referidos acampamentos. Um morador explica para a equipe do IDESP, que: (...) quando a Andrade foi embora deixou um documento para a prefeitura pegar tudo. Daí foi embora a serraria que poderia servir pra nós, os equipamentos todos do hospital, e mais um tanto de outras coisas..por fim levaram até a torre de comunicação...do acampamento Pioneiro já ficou mais material para essas casas que estão aqui. Pode reparar que o tipo de madeira é um das casas da Andrade e outro do Pioneiro. (entrevista realizada em maio de 2012). Foto 11 - Casas pré-moldadas construída pela Andrade Gutierrez

Fonte: IDESP/2012


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Foto 12 - Casa pré-moldada acampamento Pioneiro

Fonte: IDESP/2012.

Em um universo de 110 construções, utilizadas ou desocupadas, existentes na comunidade, 37 são provenientes da transferência de casas pré-moldadas da Andrade Gutierrez e do acampamento Pioneiro (EngeRio/Eletronorte). As outras residências foram construídas com as sobras de madeira e telhas deixadas na região por essas empresas ou com madeira retirada da floresta. Foto 13 – casa construída com aproveitamento de material

Fonte: IDESP/2012.


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3.1.3 “Os do entorno” A comunidade de Cachoeira Porteira teve seu território intrusado pelas Florestas Estaduais (Flotas) do Trombetas e de Faro e da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio Trombetas). Nas duas Flotas estaduais considera-se a interdependência e a interrelação existentes entre as populações residentes e o meio em que vivem, sendo as atividades do extrativismo regidas por planos de manejo. No caso da Rebio, o uso é restrito, sendo vetada a entrada de pessoas e a construção de habitações, isto é, esse tipo de unidade de conservação defende a exclusão do homem para maior proteção da biodiversidade. Mapa 1 - Unidades de conservação da calha norte

Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente.


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Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio Trombetas) Desde sua instalação no Alto Trombetas, a Rebio estremece as interrelações entre os povos do rio, sejam eles indígenas ou quilombolas, cerceando o direito de ir e vir ao longo do rio – caminho de servidão historicamente constituído por estes povos e comunidades tradicionais, as embarcações, sejam elas canoas ou barcos, têm que atracar para se identificar em duas bases do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra a unidade de conservação, instaladas às margens do Trombetas. Fotos 14 e 15: Bases da Reserva Biológica do Trombetas - Rebio

Fontes: ICMBio; IDESP


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Para o escoamento da produção da castanha, extraída no período de março a junho, O ICMbio exige um cadastro prévio dos envolvidos no processo produtivo, de comercialização e de transporte, imputando as embarcações a obrigatoriedade de apresentação destes documentos nos postos de fiscalização, correndo o risco de haver apreensão do produto, caso não sejam apresentados. Ainda, à época da desova das tartarugas, de setembro a janeiro, as embarcações são simplesmente proibidas de passar em determinado horário no trecho de aproximadamente 140 km. Assim desabafa um morador de Cachoeira Porteira: “Eles atropelam o direito de ir e vir, isso gera um processo prejudicial a toda comunidade... professores já foram barrados, gente doente... tanto o governo como todos os órgãos precisam ver que ainda continuamos escravos... estamos à margem da sociedade”. No “Cadastro de comunidades quilombolas e ribeirinhas localizadas no interior e entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas”13, constante no documento Projeto Povos do Rio (2006), há certa dificuldade em caracterizar a comunidade de Cachoeira Porteira como quilombola, referindo-se a seus moradores como ribeirinhos. Mas há três referências no documento indicando a comunidade enquanto quilombola. A primeira remete ao item 3.3 - Análise das comunidades remanescentes de quilombo localizadas no interior e no limite da Rebio: Distribuição dos comunitários entre remanescentes de quilombo, ribeirinhos e indígenas, moradores das comunidades de Cachoeira Porteira e Mussurá (...) - ‘Observa-se que em relação à distribuição da origem dos núcleos familiares moradores das comunidades acima citadas, (...) que 50,9% da comunidade declararam ser remanescentes de quilombos. Outros 40,5% se declararam ribeirinhos oriundos de outras localidades, este, principalmente em relação à comunidade do Mussurá. Foi registrado um percentual de 8,6% para os declarantes indígenas estão localizados na comunidade de Cachoeira Porteira. (Projetos Povos do Rio, MMA, item 3.3, p.130, 2006). Convém observar que há um equívoco de ordem geográfica: os dados das duas comunidades foram reunidos, porém, Cachoeira Porteira e Mussurá estão em lados Projeto Povos do Rio - Cadastro de Comunidades Quilombolas e Ribeirinhas Localizadas no Interior e Entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas - Pará - Brasil.- Relatório Final apresentado ao Fundo Nacional para a Biodiversidade como Produto 05 do Contrato de Prestação de Serviços – Núcleo Macacoprego de Vivências Ambientais e Culturais e FUNBIO - MMA, 2006. 13


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opostos da Rebio. Outro equívoco relevante é a desconsideração da condição quilombola da comunidade de Cachoeira Porteira, bem como sua ocupação histórica na região do Alto Trombetas. Percebe-se então, que o referido relatório apresenta uma série de contradições. A segunda referência é em uma nota de rodapé, a página 329: “No caso, o cacique da Aldeia procurou o líder quilombola da comunidade de Cachoeira Porteira e negociaram limites de vizinhança. Trata-se da necessidade de utilização pelos índios dos recursos de infraestrutura existente na comunidade quilombola como escola, telefone público e ou união matrimonial entre as etnias – índios/ quilombolas”. (Projeto Povos do Rio, MMA, Nota de rodapé nº 95, p. 329, 2006) A décima sexta foto é constante no mesmo documento, página 331, que apresenta a seguinte legenda: Figura 76 - Cadastro de moradia quilombola na comunidade de Cachoeira Porteira. Foto 16 – Imagem extraída do documento Projeto Povos do Rio

Fonte: IDESP.


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• As Florestas Estaduais de Faro e do Trombetas Em 2006, por ocasião da elaboração do Macro Zoneamento Econômico Ecológico, promovido pelo Governo do Estado do Pará, foram criadas as Florestas Estaduais do Trombetas e de Faro, ambas no dia 04/12/2006, conforme decretos estaduais nº 2607 e 2605, respectivamente. Os planos de manejo, publicados em 2011, das duas unidades de conservação identificaram a existência de comunidades quilombolas em seu interior e têm a pretensão de incluí-las nas atividades previstas neste plano. Os limites da Flota de Faro são: ao norte, com a TI Trombetas-Mapuera, comunidade quilombola Cachoeira Porteira, Flota do Trombetas e Rebio do Rio Trombetas; a oeste, com a TI Nhamundá-Mapuera; a leste, com a Terra Quilombola do Alto Trombetas e Flona Saracá-Taquera; e ao sul, com o município de Nhamundá, Estado do Amazonas. Os limites da Flota do Trombetas são: ao norte, com a Esec do Grão-Pará; a oeste, com a TI Trombetas- Mapuera; a leste, com a Flota do Paru e a TI Zo’é; e, ao sul, com a Rebio do Rio Trombetas, Terra Quilombola do Erepecuru e a Flota de Faro. As três unidades de conservação restringiram o modo de vida dos quilombolas e indígenas ao serem criadas. Estas pessoas não compreendem o fato de terem perdido o direito do usufruto pleno e secular dos recursos naturais de seus referidos territórios. Entendem que as proibições interferem de forma prejudicial no modo de vida ainda pouco compreendido e herdado de seus ancestrais, em especial por parte daqueles alheios a história de ocupação e uso dos recursos naturais Amazônicos por parte das populações tradicionais locais. Mesmo que tenha sido imperativa a criação dessas unidades de conservação no Estado do Pará para proteção da biodiversidade, é preciso ressaltar que houveram interferências nas bases econômicas, sociais e ambientais da comunidade. Que já sofria restrições por conta da Rebio Trombetas. Diante de inúmeras proibições impostas marcas pofundas foram impressas no modo de vida da população, uma vez que as extensas áreas de castanhais em seus interiores exploradas pelos quilombolas há mais de um século, tiveram intensificadas as restrições de uso.


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3.4 AMOCREQ: UM DIREITO FUNDAMENTAL OFUSCADO PELA BUROCRACIA A Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ-CPT) foi criada em 25 de setembro de 2002. Seguindo os caminhos habituais para a regularização da organização, em novembro de 2003 conseguiu obter o CNPJ, passando a existir juridicamente. A partir de maio de 2004, inicia-se o processo no órgão fundiário do Estado para o reconhecimento de domínio das terras ocupadas pela comunidade como remanescentes de quilombo. E também um inexplicável e infindável trâmite burocrático, permeado por ocorrências paralelas que envolvem diretamente a comunidade e que pode ser acompanhado nos registros a seguir. Quadro 1 - Detalhamento do Processo legal ORIGEM/DESTINO

DOCUMENTO

RESUMO

25/09/2002 De: AMOCREQ

Ata manuscrita

Fundação da AMOCREQ

11/11/2003 De: Cartório de Oriximiná Para: AMOCREQ

Registro Nº 1267, fl 437, livro 1-A; e Protocolo nº 1268, fl 438, livro 1-A;

Ata de fundação da AMOCREQ e Certidão de Registro do estatuto da associação

11/11/2003

CNPJ

Comprovante de inscrição Nº 06.121.973/0001-65

05/05/2004

Declaração de autoreconhecimento

Declaração de autoreconhecimento e identificação como remanescentes das comunidades de quilombos

05/05/2004 De: AMOCREQ Para: ITERPA

Protocolo nº 125212

Entrada do pedido de reconhecimento de domínio das terras ocupadas por remanescentes quilombolas de Cachoeira Porteira

13/10/2004 De: ITERPA - 18/10/2004 – Nota a DTA para inclusão na programação de 2005;

Troca de Memorandos

- 13/10/2004 – Seção de Cadastro informa insuficiência de dados técnicos para localizar e identificar a área;

31/07/2005 De: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social – Defensoria Pública

Assinatura do termo de acordo entre indígenas e quilombolas

Reconhecimento de limites entre as duas áreas. Termo de acordo vai assinado pela AMOCREQ, Associação dos povos Indígenas do Mapuera, Chefe da Aldeia Mapuera, Cacique Kaxuyana, FUNAI, Defensoria Pública de Oriximiná;

26/10/2006 De: Ministério da Fazenda

Alteração de pessoa física responsável pelo CNPJ

Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica

04/12/2006 - CRIAÇÃO DAS FLORESTAS ESTADUAIS DO TROMBETAS E DE FARO, através dos decretos estaduais nº 2607 e 2605, respectivamente.


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ORIGEM/DESTINO

DOCUMENTO

RESUMO

19/04/2007 De: Fundação Cultural Palmares Para: comunidade quilombola de Cachoeira Porteira

Certidão de autoreconhecimento - Livro de cadastro nº 10, Registro 972, Fl. 37, em 10/04/2007, publicado no D.O.U. em 16/05/2007

Procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas;

17/12/2007 De: ITERPA Encaminhamento a DJ para análise; lançamento de dúvidas sobre a condição quilombola;

Espelho do Processo Troca de Memorandos

De 17/12/2007 a 17/10/2008 em trâmite no Iterpa; 10/04/2008.

08/05/2008 De: ITERPA Para: AMOCREQ

Of. Nº 392/2008-GP

Solicitação de retificação do estatuto, esclarecimento de divergência quanto ao número de assinaturas e quantidade de votos na Ata de eleição da Diretoria, entre outros;

08/05/2008 De: COPPIR Para: Iterpa

Of. 040/2008-COPPIR/ SEJUDH

Solicitação de técnico para acompanhar a caravana de Ação Social do Projeto de Cidadania e verificar pendências;

17/06/2008 De: ITERPA Para: Diretor do DEAF

Folha de Despacho Processo nº 2008/265755

Notificação de não haver necessidade da presença de técnico do Iterpa, pois um técnico havia seguido em 16/06 para Oriximiná para verificar se a comunidade ainda tinha interesse em regularizar as terras ou se preferia requerer um assentamento;

01/10/2008 De: ITERPA Para: ICMBio-Brasília

Of. 1206/2008-GP

Informação sobre a incidência da área de pretensão quilombola sobre a Rebio Rio Trombetas – com mapa anexo e plotado pela Gerência de Cartografia do Iterpa

14/10/2008 De: Cartório de Oriximiná Para: AMOCREQ

Protocolo nº 442, fls 081, livro A-1

Aprovação da alteração no estatuto

21/10/2008 De: ICMBio-Brasília Para: ITERPA

Of. Nº 605/2008/DIREP/ ICMBio

Solicita cópia integral de todos os expedientes administrativos em trâmite, notadamente os de nºs 2000/73899; 1997/001452-TDR nº 002/98; 1997/158.126; 1997/000844TDR nº 001/97; 1994/0081-TDR nº 01/95; 1999/234785; e 2004/125212;

06/10/2009 De: ITERPA Para: AMOCREQ

Of. 1504/2009-GP

Informação de que a área de pretensão incide sobre a Rebio Trombetas, a Flota Faro e a Flota Trombetas.

Fonte: documentos pesquisados na sede da AMOCREQ e nas cópias juntadas ao processo nº 125212, do ITERPA.

Elaboração: IDESP.

Passados seis anos, desde o pedido de titulação, inicia-se outra etapa, sem que a anterior estivesse concluída. No entanto, a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira passa a se ameaçada pela demarcação da Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, que, segundo informações da FUNAI, avançaria pela Floresta Estadual do Trombetas seguindo até a divisa da Reserva Biológica do Trombetas (a Rebio), desconsiderando a existência secular quilombola na região. Diante desta situação e da ventilação de um


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suposto conflito entre indígenas e quilombolas em decorrência de uma futura demarcação da TI em questão é gerada denúncia ao Ministério Público Federal, representação de Santarém. Tal fato culminou na instauração de um Inquérito Civil Público em maio de 2011, o processo se materializou conforme os seguintes documentos: Quadro 2 - Detalhamento do processo no Ministério Público ORIGEM/DESTINO

DOCUMENTO

RESUMO

10/05/2011 De: MPF-Santarém

Nº Inquérito Civil Público para acompanhar o processo de regu1.23.002.000144/2011-57 larização fundiária das comunidades quilombola e indígena no interior da Flota Trombetas;

13/06/2011

Portaria nº 191, de 10 de maio de 2011.

MPF-Santarém, considerando informações obtidas no dia 13/06/2011 sobre conflito entre indígenas e quilombolas, resolve instaurar Inquérito Civil Público e agenda reunião para 07/07/2011.

16/06/2011 De: MPF-Santarém Para: ITERPA

Of.PRM/STM/ GAB3/0534/2011

Requisita presença de representante do Iterpa para a reunião de 07/07/2011, na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Brasília/DF.

30/06/2011 De: ITERPA Para: MPF/Santarém

Of. nº 0361/2011/GP

Indicação de representante para a reunião

07/julho/2011

Memória da Reunião da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Brasília/ DF

Presença do MPF, ITERPA, IMAZON, SEMA, IDEFLOR, PGE-PA, FUNAI-Brasília e Fundação Cultural Palmares com o objetivo de “Avaliar providências cabíveis no que tange à situação de sobreposição entre Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, a comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira e as Floresta Estadual de Trombetas, no município de Oriximiná/PA”; Ver Of.PRM/STM/GAB3/0983/2011, de 09/11/2011 que remete a esta reunião, com o seguinte texto: “...e estabelecer diretrizes de atuação conjunta entre órgãos, com vista a agilizar o processo de regularização fundiária dos territórios indígenas e quilombola...”

08/08/2011 De: ITERPA Para: MPF-Santarém

Of. 426/2011-GP

ITERPA encaminha documentos solicitados, cita estudos realizados por pesquisadores sobre Cachoeira Porteira; informa que os “processos requisitados situam-se em parte da área de 975.061,1107 ha, denominada Gleba ‘Cachoeira Porteira’, já arrecadada e matriculada por esta autarquia...” – Registro de imóveis – matrícula nº 1541 de10/10/2003.

10/08/2011 De: ITERPA

Nota Técnica referente ao processo 2004/125212

Informa providências registradas no processo; cita próximos passos com relação à comunidade e faz programação de campo.

26/08/2011 De: AMOCREQ-CPT Para: ITERPA

Solicitação

Associação solicita desafetação da área pretendida das Flotas Trombetas e Faro.

13/09/2011

Memória de reunião

Reunião no ITERPA com IDEFLOR, ITERPA e IDESP para acordar estudo de identificação do território quilombola de Cachoeira Porteira - Nova reunião no IDESP, envolvendo a SEMA, teve como objetivo elaborar a minuta do Termo de Cooperação Técnica para discutir o Plano de trabalho para realização do estudo.

20/10/2011

Repasse da minuta do TCT e Plano de Trabalho a SEMA


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ORIGEM/DESTINO

DOCUMENTO

RESUMO

08/11/2011

Relatório ITERPA

Reunião em Porto Trombetas, na sede do ICMBio, com a presença de indígenas e de quilombolas, Funai-Brasília, FUNAI-Manaus, IMAZON, SEMA, PGE-PA e ITERPA

09/11/2011 De: MPF/ Santarém Para: SEMA/ITERPA

Of.PRM/STM/ GAB3/0983/2011

Assunto: requerer a assinatura de termo de cooperação técnica (com urgência), para acelerar o processo de “realização dos estudos antropológicos e outros necessários para a identificação e delimitação do território quilombola de Cachoeira Porteira”.

08/02/2012 De: SEMA, ITERPA e IDESP.

Termo de Cooperação Técnica e Financeira

Instituições do Governo do Pará celebram o Termo, tendo SEMA como proponente, ITERPA como parceiro e IDESP como órgão executor;

13/02/2012

Memória da Reunião da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Brasília/ DF

Presença do MPF/antropóloga, SEMA/Diap/jurídico/antropóloga, IMAZON, PGE-PA, AMOCREQ, FUNAI-Brasília e Manaus e Fundação Cultural Palmares/antropóloga.

15/02/2012 De: MPF Para: Governador do Estado do Pará

Of.PRM/STM/ GAB3/0106/2012, do MPF-Santarém)

Ministério Público Federal envia ofício ao Governador do Estado informando sobre a importância e urgência em se fazer o estudo para a regularização fundiária do território quilombola. O citado ofício ainda sugere que haja a celebração de um acordo entre quilombolas e indígenas, envolvendo instituições estaduais e federais, para a construção de um documento “sui generis”, que abarque os interesses e direitos das duas comunidades envolvidas.

13/03/2012

Ata reunião no IDESP

Identificação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira – envio de equipe para executar os serviços contratados.

14/03/2012

Ata de reunião no IDESP

Reunião entre órgãos públicos estaduais, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e AMOCREQ-CPT para deliberações pertinentes aos estudos contratados.

23/04/2012

Memória da Reunião da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Brasília/ DF

“Avaliar providências cabíveis no que tange a situação de sobreposição entre Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, a comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira e as Florestas Estaduais de Trombetas e Faro, no município de Oriximiná/ PA”

Elaboração: IDESP.


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4. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL

4.1 INFRAESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Cachoeira Porteira é uma das comunidades quilombolas localizadas no município de Oriximiná, microrregião de Óbidos e mesorregião do Baixo Amazonas. A localização geográfica do povoado é 1°05’20”S e 57°02’51”O, com área de pretensão compreendendo aproximadamente 228.552 hectares. A comunidade conta com pequena infraestrutura mantida pelo município: • Transporte fluvial gratuito uma vez por mês para conduzir professores e moradores da comunidade; • Escola com ensino fundamental; • Um posto de saúde, que não está em funcionamento; há somente um agente de saúde e outro de endemias sem condições de trabalho; • Uma casa de força com motor de 114 hp e gerador de 80 kw/h, que fornece energia termoelétrica durante 4 horas no período noturno. Os 1.800 litros de combustível mensais são doados pela prefeitura; • Água encanada através de um sistema por declive, que abastece precariamente as residências. Em períodos de seca, uma bomba reserva entra em funcionamento, extraindo água diretamente do rio Trombetas; • Barracão comunitário com condições de uso limitado;


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• Em termos de meios de comunicação, a comunidade conta com serviços telefônicos precários. Há telefones residenciais, porém os de uso público não têm a manutenção devida: dos quatro instalados apenas um recebe e faz chamadas. Foto 17 - Telefone público

Fonte: IDESP/2012.

Foto 18 - Barracão comunitário

Fonte: IDESP/2012.


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Foto 19 - Posto de Saúde

Fonte: IDESP/2012.

Não há representação municipal na comunidade e qualquer assunto tem que ser tratado diretamente na sede do município.

4.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS 4.2.1 Hidrografia Elemento vital aos quilombolas, o rio Trombetas é a maior referência histórico-geográfica. Afluente da margem esquerda do rio Amazonas, nasce na região serrana do Tumucumaque e tem cerca de 760 km de extensão. Outros rios de grande importância que se juntam ao Trombetas, são o Mapuera e o Cachorro. Por estarem localizados na região geológica conhecida como escudo cristalino, apresentam fortes corredeiras (Foto 20) e cachoeiras subindo o Trombetas a partir do povoado de Cachoeira Porteira, que se encontra em terreno de bacia sedimentar.


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Foto 20 - Aspecto da corredeira Viramundinho em Cachoeira Porteira

Crédito: ITERPA/2012.

4.2.2 Clima Segundo a classificação de Köppen, Cachoeira Porteira apresenta o tipo climático Awi, ou seja, clima tropical chuvoso, que tem como característica principal uma estiagem de três meses, geralmente nos meses de outubro, novembro e dezembro. As maiores precipitações de chuva se dão de janeiro a maio e a região tem temperatura média anual de 26,5º C, pluviosidade de 2.000mm a 2.500 mm anuais aproximadamente (LIMA FILHO et al, 2004). 4.2.3 Tipos de solo A área pretendida pela comunidade quilombola é constituída por uma fisiografia que recorta terrenos onde preponderam estratificações geológicas características da formação do planalto das Guianas, contendo inúmeras nascentes descendo em direção a tributários, que deságuam nos rios Trombetas, Cachorro e Mapuera. Os solos predominantes são os podzólicos vermelho – amarelo, ou seja, são solos ácidos e de baixa fertilidade (REVILLA et al., 1986). Entretanto, há uma variação bem forte dos tipos de solos, em algumas partes; há longas áreas de solos lateríticos (pedregosos); em outras áreas há predominância de uma textura mais arenosa; e em outros casos, há solo com


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grande teor de argila. Porém, há manchas de terra que, segundo as famílias locais, são as mais produtivas, mas encontram-se a longas distâncias do povoado e em áreas de floresta primária. A topografia do território da comunidade de Cachoeira Porteira revela formas diferenciadas de relevo (Foto 21), com depressões e elevações; no caso destas, pode-se destacar as serras isoladas (na bacia do rio Trombetas) e as serras contínuas (à margem esquerda do rio Cachorro). Na referida área, situada na porção central do município de Oriximiná, a altitude em vários locais supera os 100 metros13. Foto 21 - Topografia às margens do rio Trombetas

Crédito: ITERPA/2012.

4.2.4 Vegetação A formação vegetal local recobre o solo por uma diversidade de espécies vegetais que são características de matas primárias densas de terra firme, compostas em seu interior por Castanheiras (Bertholetia excelsa Kunth.), Cedros (Cedrela odorata L.), Piquiazeiros (Caryocar villosum), Jutaízeiros (Dialium guianense (AUBL.) Sadw., Louros (Licaria rigida), Ipês (Tabebuia serratifolia), Itaúbas (Mezilaurus itaúba), Itangueiras (Ximenia ameNa cidade de Oriximiná, localizada em área baixa, mais próxima ao rio Amazonas, os valores planimétricos de referência estão em torno de 37 metros, enquanto na porção setentrional, fronteiriça com as Guianas, esses valores muitas vezes atingem mais de 800 metros (Cf. portalamazonia@redeamazonica.com.br). 13


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ricana), Maçarandubas (Manilkara huberi), Cumaru (Dipteryx odorata (Aubl.) Wild., Sucupira (Diplotropis purpúrea), Aroeira (Astronium fraxinifolium Schott & Spreng.), Acariquara (Minquartia guianensis), Breus (Protium hepytaphyllum March), Uxiraneira (Sacoglottis amazônica), Manaiara (Campsiandra Laurifolia) e Tauarí (Couratari cf. oblongifolia Ducke). Essa formação vegetal é notadamente influenciada pelo relevo que em algumas áreas é bastante acidentado e misto. Foram observadas ainda inúmeras espécies de palmeiras como: Patauá (Oenocarpus Bataua Mart.), Tucumã (Astrocaryum aculeatum), Miriti (Mauritia Flexuosa L.f.), Açaí (Euterpe Oleraceae Mart.), Bacaba (Oenocarpus bacaba Mart.), Bacaba-í (Oenocarpus minor Mart.), Murumuru (Astrocaryum vulgare Mart.), Mucajá (Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. Ex mart.), Ubim (Geonoma leptospadix Traill), Marajá (Bactris acanthocarpa Mart. Var. trailiana (Barb. Rodr.) Henderson), Paxiúba (Socratea exorrhiza (Mart.) H. Wendl., Jauarí (Astrocaryum jauari Mart.), Tachi (Tachigalia sp.), Angelim-rajado (Zygia racemosa Barneby & J. W. Grimes) etc.. Compondo as matas ciliares dos igarapés, furos e lagos locais encontram-se espécies vegetais características dessas bordaduras, como, Breu (Protium heptaphyllum March), Andiroba (Carapa guianenesis Aubl) e inúmeras espécies de palmeiras, entre as quais preponderam aquelas do gênero Geonoma (ubim) e bactris (marajá grande e marajá pequeno). Concentrações de palmeiras Mumbaca foram observadas em decorrência da abertura de clareiras provocadas por quedas de árvores decorrentes de fatores ambientais. É importante ressaltar que as serras observadas, a exemplo da Serra do Cachorro, apresentam densa vegetação em seu topo, com ocorrência de castanheiras (Bertholetia excelsa Kunth.) e outras árvores de grande porte. Com as incursões ao campo pode-se observar uma grande diversidade vegetal compondo o território da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, que pode ser observada no estudo “Aspectos florísticos de 13 hectares da área de Cachoeira Porteira- Pa” (Acta Amaz. Vol.34, n°3, Manaus July/Sept, 2004), que a descreve na área do reservatório da proposição da hidrelétrica de Cachoeira Porteira – Pa (localizada na margem esquerda do rio Trombetas). Nele se faz a caracterização da vegetação local onde as famílias predominantes na área estudada foram a Sapotaceae, Burseraceae, Caesalpiniaceae e Lecythidaceae. Todavia outras famílias ainda foram observadas no


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estudo como Rutaceae, Dilleniaceae, Cochlospermaceae, Ebenaceae, Lacistermaceaea, Convovulaceae e Connaraceae. O uso das espécies vegetais que ocorrem no território da comunidade quilombola Cachoeira Porteira tem sido direcionado ao longo da história de existência da comunidade ao extrativismo de frutos e resinas. Porém, não se pode desconhecer a necessidade de seus moradores fazerem reparos em suas moradias e pontes utilizando madeiras da floresta. Por estarem na área de amortecimento13 da Rebio Trombetas. Para tudo têm que solicitar autorização de uso ao ICMbio, considerando-se que para fazê-lo levam seis horas por via fluvial até a sede do instituto, em Porto Trombetas, há de se convir que nem sempre a autorização em questão é solicitada devido a distância e o custo da viagem. O entendimento consensual do grupo local é de que houve uma grande incoerência do Estado Brasileiro em criar essa categoria de unidade de conservação Reserva Biológica, sem considerar o contingente de população tradicional habitando seu interior. Esta é uma ameaça concreta à sobrevivência, reprodução e ao modo de vida das comunidades do entorno, já que dependem dos recursos locais para sua manutenção. Mapa 2 – Área do estudo florístico, de 13 hectares, de Cachoeira Porteira-PA.

Fonte: Eletronorte

Que segundo a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em seu Art. 2º, inciso XVIII, faz-se entender por zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. 13


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4.2.5 Fauna Em um universo de riqueza e abundância de espécies animais pode-se mencionar a existência de uma rica ictiofauna, que se encontra tanto acima de Cachoeira Porteira, nas corredeiras, como a jusante. Os animais silvestres também perpetuam essa riqueza, exercendo importante papel na dispersão de sementes de múltiplas espécies vegetais. Primatas de grande porte observados, como o macaco-guariba (Alouatta fusca) e o macaco-aranha (Ateles belzebuth), são responsáveis em parte por essa dispersão, a qual se dá certamente em conjunto com outras espécies animais como grupos de roedores e pássaros locais. Segundo a Cartilha do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Trombetas, produzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a biodiversidade soma mais de 530 espécies de plantas; 244 espécies de aves; 29 tipos de peixes; 62 espécies de répteis e anfíbios; 53 espécies de mamíferos encontrados por pesquisadores do Museu Emílio Goeldi, informando que ainda há muitas espécies a serem cadastradas. 4.2.6 Sítios arqueológicos do período paleozoico Este estudo não contempla aprofundamento em pesquisas arqueológicas, pois essa demanda necessita de tempo, autorizações específicas morosas, equipe especializada no assunto e recursos financeiros de grande monta. Porém, durante o processo de pesquisa para a sistematização de dados, foram encontrados relatos da existência de sítios arqueológicos do período paleozoico na região em questão. A comprovação desse fato está disponível no site da CPRM, link http://sigep.cprm.gov.br/propostas/Mapuera_AM.htm, acessado em 21/05/2012, sendo visível a preocupação de pesquisadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultura (Iphan) e da CPRM quanto à implantação da barragem da Eletronorte e a perda desses sítios na região de Cachoeira Porteira. 4.3 ASPECTOS SOCIOCULTURAIS 4.3.1 A Educação Perceber as dimensões da educação é entender que sua abrangência conceitual


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engloba os aspectos ligados ao universo em que a escola está inserida, é compreender que consiste em assegurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral do ser humano. Neste sentido, envolve-se a família, a comunidade 13 e a escola consoantes na formação social do indivíduo. Garantindo aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade. A “Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantina Teodoro dos Santos”, foi fundada em 1989, com sua construção localizada no centro do núcleo comunitário, entre as famílias que moram no “Morro” e as que moram no “Buraco”, referências dadas pelos próprios moradores da comunidade para identificar os locais das moradias, compreendidos: o primeiro como sendo a parte mais elevada do terreno e o seguinte como a região próxima ao Igarapé do Genésio. Foto 22 - Escola Municipal

Fonte: IDESP/2012

A história de resistência da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, seu patrimônio material e imaterial traduz a trajetória dos mocambeiros do Alto Trombetas, que desde a vinda de seus ancestrais africanos imbuiu-se de 13

Este termo alude às formas mais complexas de agrupamentos: grupos, sociedade etc.


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estratégias de ocupação e resignificação de si mesmos e do território ocupado no século XVI o que assegura a identidade do povo negro do “Palmares da Amazônia”: “Os 118 anos que nos separam da Lei Áurea não foram suficientes para resolver uma série de problemas decorrentes das dinâmicas discriminatórias forjadas ao longo dos quatro séculos do regime escravocrata. Ainda hoje, permanece na ordem do dia a luta pela participação equitativa de negros e negras nos espaços da sociedade brasileira e pelo respeito à humanidade dessas mulheres e homens reprodutores e produtores de cultura. Com essa finalidade, setores da sociedade civil têm atuado intensamente contra o racismo e as discriminações raciais, tomando a linguagem africano-brasileira como ancoragem e lapidando as relações sociais emergentes no entrecruzar dessa cultura com a cultura eurocêntrica da sociedade.” (LUZ, 1997 apud SECAD, 2010). Levar à escola esta discussão, rompendo a visão eurocêntrica do ensino é torná-la instrumento para a construção de uma sociedade antirracista, que privilegia o ambiente escolar como um espaço fundamental no combate ao racismo e à discriminação racial, afinal a educação escolar corresponde a um espaço sociocultural e institucional responsável pelo trato pedagógico do conhecimento e da cultura, ou seja, além de um direito social, a educação é entendida como um processo de desenvolvimento humano. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantina Teodora dos Santos, localizada na Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira possui especificidades que a diferencia da realidade, comumente, vista das instituições de ensino no meio rural, como um todo. Conta com uma infraestrutura de: 05 salas de aula, 01 sala de professores, 01 sala de leitura, 01 secretaria/diretoria, 01 depósito para materiais didáticos e esportivos, 01 copa com dispensa, 06 banheiros e 01 lavabo. Dispõem dos seguintes recursos didáticos 02 microcomputadores, 01 impressora multifuncional, 02 caixas de som amplificadas, 01 datashow, 01 aparelho de DVD, 01 Televisão, 01 máquina de datilografia, 01 vídeo-cassete, 04 micro system e 01 mimeógrafo – que as crianças chamam de máquina de fazer dever.


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Seus profissionais da educação chegam ao total de quinze assim distribuídos: nove professores – cujas formações vão do Magistério aos cursos superiores de Biologia, Letras e Pedagogia; uma gestora/diretora, dois agentes de alimentação; dois agentes de zeladoria e um vigilante. Consta nos mapas de matrícula da escola o registro de 188 alunos, no ano de 2012, distribuídos nas seguintes séries: na Educação Infantil – Jardim I: 11 alunos, Jardim II: 17 alunos; no Ensino Fundamental – 1º Ano: 15 alunos, 2º Ano: 08 alunos, 3º Ano: 14, 4º Ano: 16, 5º Ano: 20, 6º Ano: 21, 7º Ano: 17, 8º Ano: 10 , 9º Ano: 09 e na EJA: 30 alunos. Deste universo se auto-declaram negros: 151 alunos (pretos: 89 e pardos: 62) e brancos: 33 - isto se dá por conta de processos de intrusão no território da Comunidade desde a década de 6013. Gráfico 1 – Distribuição dos alunos segundo sexo e série

Elaboração: IDESP.

13

Cf. ACEVEDO e CASTRO, 1998; FUNES, 1995.


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Gráfico 2 -

Elaboração: IDESP.

É uma escola de ensino fundamental, que busca se adaptar à realidade local, embora possua pouco material didático específico. No caso do EJA, como muitos alunos são extrativistas de castanha, e no período que compreemde a coleta da mesma, que é de março a junho, a escola adequou-se a esta realidade e elaborou um documento específico onde é registrado o período de afastamento e, no retorno do castanhal, é reiniciada a atividade escolar, com o acompanhamento especial do professor. Também há aqueles, principalmente mulheres, que pelo tipo de trabalho executado – cuidar da casa, da roça etc. – não conseguem freqüentar aulas em determinados dias, para isso a escola tem atividades especiais, delegando tarefas a serem realizadas na própria residência, como alternativa para evitar a evasão escolar. Ainda sobre o EJA, a professora-coordenadora explica que existem duas etapas: na primeira o planejamento é voltado à leitura, escrita e matemática; e na segunda já se trabalham as demais áreas do conhecimento, relativos ao Ensino Fundamental. “É interessante porque muitas vezes os pais são alunos dos filhos”, acrescenta. • Lembranças e vestígios Instada a contar sobre o passado, a professora, remete ao tempo do auge da construtora Andrade Gutierrez (1982) em Cachoeira Porteira, quando havia muitos funcionários de fora, ocasião em que foi construída a infraestrutura da “vila da Andrade” (com hospital, casas de moradia, igrejas, clube, supermercado e escola), separada da comunidade por uma guarita, chamada pelos quilombolas de “pau do guarda”, onde os membros da comunidade não passavam sem dizer a que iam.


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A escola da construtora, ativada em 1982 e desativada em 1989, era denominada de “Vera Andrade”13 e atendia alunos de 1ª a 8ª séries - de início só para os filhos de funcionários, depois com uma pequena porcentagem para as crianças da “Vila dos Pretos”, “Vila dos Morenos” ou “Vila dos Macacos”, algumas das referências discriminatórias aos moradores quilombolas. Enquanto isso, também em 1982, no mundo quilombola lá no Beiradão (do lado da Rebio Trombetas), era instalada uma pequena escola, de madeira e PVC 14, que mais parecia com uma garagem: a Escola Santa Luzia. Em 1984 essa escolinha foi reconstruída do outro lado, um pouco maior, no mesmo local onde hoje está a Escola Municipal Constantina Teodoro dos Santos. A narrativa de Tiana vem carregada de lembranças e vestígios de um tempo em que as crianças quilombolas não percebiam a descriminação racial e de classe social, até que sofressem na pele a desilusão e o trauma do racismo. Conta que uma criança negra, participante da porcentagem legada à comunidade pela Escola Vera Andrade, foi convidada a fazer parte de um teatrinho, acreditando que representaria uma princesa. Durante a apresentação, diante dos pais, foi solicitada como escrava, com música própria que falava sobre a pretinha da Guiné. Tiana conta que até hoje a senhora lembra o fato com tristeza. Cachoeira Porteira chegou a comportar mais de 3 mil pessoas em 1989, tendo até representante na Câmara Municipal de Oriximiná. À época a comunidade quilombola fervia com a presença de funcionários das empresas EngeRio, Eletronorte (acampamento Pioneiro) e remanescentes da Andrade Gutierrez, que já iniciava sua saída da região. Pode-se registrar, ainda, a presença de pessoas autônomas, que vinham das redondezas para prestar serviços especializados. Essa demanda populacional exigia mais professores ou o desdobramento de turnos. “Havia uma demanda escolar lá da Eletronorte e outra daqui”, completa Tiana. A escola chegou a atender mais de 800 alunos, funcionando em quatro turnos. A metodologia de ensino aplicada na escola “Vera Andrade” era a mesma da hoje utilizada pela escola da Mineração Rio do Norte, em Porto Trombetas, ou seja, um convênio feito com o Colégio Pitágoras de Minas Gerais. 14 “Polyvinyl chloride” que em português significa Policloreto de polivinila (ou policloreto de vinil), um plástico também conhecido como vinil. 13


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Em 1994 iniciou-se o êxodo populacional com a saída definitiva de algumas empresas e de muitas pessoas e famílias que seguiram atrás de novas oportunidades de emprego. • Análise quantitativa do quesito Educação Avaliado pela comunidade, o ensino tem boa aceitação por 84% das famílias entrevistadas. Aqueles que o incluem como regular representam 15%, condicionados não aos métodos educacionais aplicados, mas à falta de continuidade dos estudos. Gráfico 3 – Avaliação do ensino em Cachoeira Porteira.

Elaboração: IDESP.

Segundo a professora-coordenadora, desde 2003 existe na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a solicitação para implantação do Ensino Médio em Cachoeira Porteira. Em 2012 já foram registrados 35 alunos em idade de frequentar esse nível de ensino, sem contar aqueles que já se deslocaram para outros municípios. Essa história se repete a cada nova turma que completa o 9º ano, exigindo que os pais providenciem outro local para que haja continuidade nos estudos. Nesse sentido a falta do Ensino Médio é um dos fatores de desagregação familiar. No universo pesquisado de 93 famílias, 63 indicaram a necessidade da ampliação do ensino e 38 delas já têm seus filhos estudando fora da comunidade.


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A maior parte desses jovens segue para a sede do município de Oriximiná, exigindo que um membro da família se mude com os filhos. Como essa parte é delegada à mulher, é comum encontrar casas com a presença somente do homem ou dos avós assumindo a guarda dos netos que ainda estão no Ensino Fundamental, ou avós que se mudaram para ficar com os netos, com o intuito de amenizar a situação de desagregação.

Gráfico 4 – Proporção de famílias que tem filhos estudando fora de Cachoeira Porteira – maio 2012.

Elaboração: IDESP.

4.3.2 A Saúde Recentemente, a menos de dois anos, o prédio do Posto de Saúde foi reformado. Sua estrutura é a mesma deixada pelo acampamento Pioneiro e remontada pela prefeitura na comunidade. Para uma localidade pequena seria o suficiente, se não fosse um local abandonado, “só de enfeite”, como diz uma comunitária. Nele não há atendimento nem medicamento. Esse é o motivo do quesito Saúde constar nos formulários com 93% de desaprovação (ruim).


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Gráfico 5 – Avaliação da Saúde em Cachoeira Porteira – maio 2012.

Elaboração: IDESP

Há na comunidade uma agente de endemias, que faz lâminas e dá medicação em caso de malária e um agente de saúde que “faz o que pode”, porém as condições de trabalho são inexistentes. Os 7%, que qualificaram o atendimento como regular, são pessoas que não desassociam as figuras dos agentes – endemias e saúde – ao do serviço de saúde pública e se vêm socorridas pelos dois agentes citados, mesmo que de modo precário. Nos casos em que o atendimento requer serviços mais especializados, as distâncias a serem percorridas para um tratamento de emergência são feitas por via fluvial, levando até três horas em voadeiras ou de 6 a 8 horas em barcos maiores, para se chegar ao hospital de Porto Trombetas, mantido pela Mineração Rio do Norte. • A Cultura O estudo antropológico constante na Parte II, traz informações mais elaboradas sobre os aspectos sócio-culturais da Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira. No entanto, nas entrevistas realizadas de casa em casa o que se pode perceber é que no cotidiano deste povo extrativista a coercitividade social se apresenta seja pelas razões impostas em um passado de lutas por liberdade ou pelo anseio à demarcação da área


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pretendida colocado no presente. Os traços culturais são percebidos na coesão do trabalho, notadamente nos períodos de coleta de castanha e, logo a seguir, no traquejo dos roçados, que atendem ao núcleo familiar e se estendem à comunidade. É comum a mudança da família para o castanhal e depois para a roça, exceto nos casos em que as famílias têm crianças em idade escolar. Embora tenham sofrido influências em seu modo de vida nos últimos 30 anos com a vinda de empresas e de pessoas de fora para executar megaprojetos, os quilombolas ►mantêm laços familiares em outras comunidades ao longo do Alto Rio Trombetas. O Projeto Povos do Rio, um inventário das comunidades localizadas no interior e entorno da Rebio do Rio Trombetas, produzido em 2006 pelo MMA, aponta as famílias originárias de Cachoeira Porteira nas seguintes localidades: Mãe Cué (3,4%), Juquirizinho (14,3%), Juquiri Grande (12,5%), Erepecu (2%), Abuí (5.6%), Tapagem (8,5%), Sagrado Coração de Jesus (6,9%), Moura (1%) e Boa Vista (2%). (Mapa XXX Comunidades quilombolas ao longo do Rio Trombetas) Para entender a inter-relação dessas comunidades é preciso trazer o passado para o presente e compreender o rio e as cachoeiras como elementos unificadores. O artigo “Mocambos do Trombetas – História, Memória e Identidade”, de Eurípedes Funes, tem em sua conclusão a seguinte observação: Porteira é um marco da resistência, um divisor de dois tempos: o tempo das águas bravas, dos mocambos, e o tempo das águas mansas, o das comunidades remanescentes. Tempos que se juntam nas histórias de lutas e de liberdade. Cachoeira Porteira um lugar de memórias daqueles que buscaram a liberdade - os negros do Trombetas. (FUNES, 2002, p.27) Assim, não se pode dissociar a cultura das inter-relações entre as comunidades quilombolas do Alto Trombetas (também ribeirinhas) das técnicas de pesca com zagaia, arpão e de finca, do modo de falar, dos gestos, do biótipo, do artesanato em fibras naturais, das crenças, da divisão do trabalho extrativista e da roça. O todo é a vida que flui entre o peixe pego para o almoço, o castanhal, a roça e a televisão ao anoitecer.


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Perguntados nas entrevistas sobre as manifestações culturais locais, as informações iniciais foram para os festejos de Nossa Senhora de Fátima (padroeira da comunidade), aquelas constantes do calendário escolar e o festival da cultura, evento que acontece nos dias 19 e 20 de novembro, para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra. No aspecto religioso, existem três representações de igrejas: a católica, a evangélica e a batista. Porém, não há prática discriminatória entre as pessoas de uma ou outra seita. Aparentemente, não se percebeu a prática de cultos religiosos de matrizes africana, a exemplo do candomblé, mas existem os “raizeiros”, o conhecimento ancestral das ervas medicinais muito utilizadas pelos quilombolas. No campo da arte, da transformação de fibras naturais, do uso de produtos não madeireiros e industrializados foram encontradas 37 pessoas que trabalham com cipós titica e ambé na construção de balaios, jamanxim e paneiros; 25 aprenderam a trabalhar com material reciclável e fibras industrializadas; cinco fazem doces de frutos nativos; quatro fazem redes e malhadeiras de pesca; e duas que sabem fazer canoas, muito procuradas pelos índios. Gráfico 6 – Trabalho Artesanal por nº de Pessoas – Cachoeira Porteira – maio 2012

Elaboração: IDESP


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4.4 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS O universo pesquisado pelo IDESP compreendeu 93 famílias, com um total de 359 pessoas. Quatro famílias não se encontravam no local à época das entrevistas. Do ponto de vista do número de famílias, 15 são dirigidas por mulheres (16%) e 78 por homens (84%), distribuídas no quadro e demosntradas no Gráfico 7: Gráfico 7 – Chefes de família – maio 2012

Elaboração: IDESP

Quadro 3 – Número de Famílias MEMBROS NA FAMÍLIA

CHEFIADA POR MULHERES

CHEFIADA POR HOMENS

1

3

10

2

2

13

3

5

13

4

2

13

5

1

7

6

11

7

1

4

mais de 8

1

7

Total

15

78

Total Geral

93 famílias


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Na questão de Gênero, essa população está distribuída em 55% de homens e 45% de mulheres, constantes no Gráfico abaixo. Gráfico 8 – Distribuição populacional por gênero – Cachoeira Porteira – maio 2012

Elaboração: IDESP

Na distribuição populacional por gênero/faixa etária existem três faixas específicas em que o número de mulheres jovens ultrapassa o de homens: de 0 a 4 anos, de 25 a 29 anos e de 30 a 34 anos. Gráfico 9 – Distribuição populacional por gênero e faixa etária – Cachoeira Porteira - maio 2012.

Elaboração: IDESP


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O Gráfico 10 destaca os pontos de concentração populacional por faixa etária, podendo-se afirmar que há maior agrupamento nas faixas que compreendem de 0 a 14 anos, decrescendo nas faixas etárias posteriores. Gráfico 10 - Pontos de Concentração populacional – Cachoeira Porteira – maio 2012

Elaboração: IDESP.

Como já havia sido mencionado no item 4.2.1, que trata da Educação, esse decréssimo é motivado pela saída de jovens para outras localidades em busca de formação em nível de Ensino Médio. Outro fator de decréscimo populacional nas faixas etárias que compreendem a população adulta é a insegurança com relação a regularização fundiária da terra. Segundo informações de muitos entrevistados, um problema social recorrente é a saída de alguns jovens para a conclusão da educação básica, pois a não oferta do ensino médio, intensifica o fluxo para os centros urbanos mais próximos, onde a população feminina contribui para o aumento do subemprego – trabalhando em casas de família –quando a família não tem condições de custeá-las, neste sentido a população masculina, que não é aproveitada nesta atividade, tem menos possibilidade de dar continuidade aos estudos.


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Essa situação para as famílias quilombolas é aflitiva, uma vez que a população jovem é a maior. São 185 pessoas na faixa que compreende dos 0 aos 19 anos, uma nova geração que espera um futuro com desfecho mais promissor (Gráfico 11). A permanência da população jovem na comunidade quilombola está diretamente relacionada ao desenvolvimento de projetos inclusivos e à implantação do Ensino Médio. Gráfico 11 - População Jovem – Faixa etária de 0 a 19 anos – Cachoeira Porteira – maio - 2012

Elaboração: IDESP

4.5 ASPECTOS ECONÔMICOS As fontes de renda na comunidade estão divididas entre o extrativismo (36%); o apoio de Programas de Governo como o Bolsa Família (22%); aposentados, pensionistas e beneficiários especiais que somados resultam em 18%; assalariados pagos pelo município de Oriximiná (15%); outras fontes como pesca, carpintaria (5 %); e peque-


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nos comerciantes (4%). (Gráfico 12) Em uma mesma família pode-se encontrar diversas fontes. No entanto, todos usufruem do período de coleta de castanha, melhor época para saldar dívidas e adquirir bens de consumo. A pesca é para a subsitência, uma vez que são proibidos pelo ICMBio a sua comercialização. A venda de peixes é interna e muita vezes executada na base da troca por outros suprimentos. Gráfico 12 – Fontes de Reanda da população – Cachoeira Porteira – maio 2012.

Elaboração: IDESP

4.5.1 Extrativismo Animal e Vegetal (Produtos florestais não madeireiros) A Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira carece de serviços públicos essenciais e de infraestrutura para o escoamento de seus produtos extrativistas. Para atendimento de tais necessidades, as distâncias aos centros urbanos


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de Oriximiná e Óbidos são percorridas por via fluvial, levando de um a dois dias, respectivamente. Além das dificuldades logísticas, existe o estorvo comercial praticado pela Rebio, que coloca os quilombolas sob sujeições e restrições presentes em um termo de compromisso celebrado em 2011, entre Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As cláusulas que definem este termo de compromisso determinam as regras de uso para a coleta e comercialização da castanha-do-brasil no interior da UC de Proteção Integral, e no entorno, ou seja, inclui a Floresta Nacional de Saracá-Taquera e as Florestas Estaduais (Flotas) do Trombetas e de Faro. Descreve ainda, de forma contundente, a proibição da extração e/ou coleta com fins comerciais de outros produtos oriundo da floresta, seja este de cunho madeireiro ou não madeireiro 13 (açaí, óleo de copaíba, mel, etc.). As cláusulas ainda se estendem a outras atividades econômicas, como a proibição da caça e restrições à atividade pesqueira, autorizada somente para subsistência e respeitando os períodos de defeso e/ou de conservação das espécies em extinção. Em virtude da restrição acima mencionada ao comércio externo, a castanha e outras atividades extrativas acabam compondo a renda familiar de forma indireta, através do consumo familiar, troca e/ou até mesmo de venda esporádica no interior da comunidade, do tipo pesqueiro e artesanal. As madeiras extraídas e/ou coletadas são utilizadas de duas maneiras: as cascas utilizadas como medicinal e, a madeira quando extraídas utilizadas na construção e reforma de casas e pontes, canoas ou na reforma dos barcos. A pesca, além de assegurar a subsistência permite que parte do excedente seja comercializado internamente (no período da pesquisa a R$ 3,00/Kg, independente da espécie) entre quilombolas e indígenas de passagem pela comunidade. A figura a seguir, retrata a comercialização do pescado (trairão, dourada e filhote) entre os quilombolas no interior da comunidade de Cachoeira Porteira. Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) são aqueles derivados da floresta, exceto a madeira, cuja definição engloba fibras, frutos, raízes, cascas, folhas, taninos, cogumelos, mel, plantas medicinais, lenha e carvão, entre outros (Moçambique, 2008 apud IDESP, 2011). 13


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Foto 23 - Comercialização do pescado no interior da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, município de Oriximiná, estado do Pará, 2012.

Fonte: IDESP

A confecção de artesanato, mais que uma produção da cultura material local assume um aspecto funcional. No período de coleta da castanha o paneiro, uma espécie de cesto onde são acondicionados os ouriços, é um dos principais instrumentos de trabalho. A matéria prima utilizada é o cipó-titica ou o cipó-ambé (oriundo da raiz de cor avermelhada de uma espécie de tajá). Na verdade, há toda uma ciência em sua confecção para que o paneiro não venha ferir a costas do quilombola. Isso implica na escolha do material, na resistência da fibra e na habilidade do trançador. Os cipós são abundantes nas margens dos rios e no interior das florestas. Os artesãos confeccionam o paneiro conforme a capacidade de carga e transporte dos ouriços. Mas, independentemente do tamanho, o preço de venda varia de R$ 25,00 e R$ 30,00, em função do acabamento do produto, ou seja, a formação do preço está vinculada ao trabalho tradicional técnico desenvolvido pelo artesão sem levar em consideração a quantidade de matéria prima utilizada nos diferentes tamanhos, como o tempo comprometido na execução do trabalho . De acordo com artesãos entrevistados, um coletor de castanha usa em média dois paneiros por safra.

Relatório cachoeira porteira  

RELATORIO CACHOEIRA PORTEIRA - IDESP

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