DELIBERAÇÃO

Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência da Regional de Florianópolis

Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços comerciais em unidades consumidoras do grupo B, na Agência de Florianópolis, em substituição à atual prestadora de serviços Quantum, que optou por não renovar o seu contrato.

Segundo informações da Diretoria Comercial, corroborado pelo Presidente Cleicio Poleto, nas discussões do comitê financeiro, a Quantum, atual prestadora de serviços comerciais na Agência de Florianópolis, teria o seu contrato concluso em janeiro de 2021, sem interesse em dar continuidade à prestação dos serviços. Ainda segundo a Diretoria Executiva, a empreiteira Quantum aceitou permanecer até a contratação de uma nova empreiteira, em processo que deveria ser aprovado no Conselho de Administração e concluso rapidamente, antes do final do 2º trimestre.

Considerando a impossibilidade dos trabalhadores da Agência de Florianópolis assumirem os serviços realizados atualmente pela empresa terceirizada, o Conselho de Administração autorizou a contratação

“Considerando a impossibilidade dos trabalhadores da Agência de Florianópolis assumirem os serviços realizados atualmente pela empresa terceirizada, o Conselho de Administração autorizou a contratação de nova empreiteira á Regional. Porém, a aprovação considerou a orientação de voto do comitê financeiro, que concordou com a minha manifestação, para que a gestão do contrato seja feita de maneira a oportunizar a internalização de serviços existentes”

de nova empreiteira. Porém, a aprovação considerou a orientação de voto do comitê financeiro, que concordou com a minha manifestação, para que a gestão do contrato seja feita de maneira a oportunizar a internalização de serviços existentes no escopo da contratação, tão logo tenhamos trabalhadores e trabalhadoras concursados para tal atividade, como vistoria de unidade consumidora e ligação nova, por exemplo. Abaixo, transcrição da ATA do Conselho de Administração que aborda o tema:

“Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio. Os membros do comitê estão de acordo com a manifestação.”

Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda

Trata-se da aprovação do Conselho de Administração dos caps (teto) de taxa de câmbio e de taxa de juros para a internalização de USD 25 milhões do programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID. A última atualização deliberada pelo Conselho de Administração sobre o assunto foi em setembro (boletim do conselheiro nº137). Esse é um tema tratado com frequência pelo Conselho de Administração, e registrado recorrentemente nos boletins do conselheiro, e diz respeito aos tetos de taxa de juros ou variação cambial para que possamos, com anuência da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, internalizar os recursos da captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O Conselho de Administração, considerando os estudos, consultas e análises pertinentes às condições financeiras para a conversão de moeda realizados pela STN, aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pela Diretoria de Finanças. 9

Foram reportadas 09 apresentações ao Conselho de Administração: a) Relatório Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho; b) Status Projeto Migração SIGA-SAP; c) Reporte Trimestral Comitê de Ética; d) Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles; e) Apresentação Mensal Segurança; f) Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045); g) Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros; h) Resultado Gerencial até novembro/2020; e i) Fluxo de Caixa.

Indicadores da Concessão a partir do 5º ano (2021 – 2045)

A chefe da DVRE, com suporte do chefe do em sua subcláusula 14ª que a inadimplência DPRG, realizou uma apresentação ao comitê da Celesc decorrente do descumprimento das estratégico, reportada ao pleno do Conselho metas da concessão após o período de transide Administração, sobre os ção (2016-2020) dar-se-á nos indicadores da Concessão “As metas de casos em que a empresa desque serão exigidos pela ANE- qualidade – DEC/FEC e cumprir por 2 anos consecutiEL depois das metas transitórias que atingimos nos cincos econômicas/financeiras vos os parâmetros econômicos/financeiro ou por 3 anos anos iniciais da concessão. nos acompanharão ao consecutivos os indicadores

Conforme informação que longo de todos os anos de continuidade – DEC/FEC. registrei no boletim do con- da concessão (até 2045), Abordarei esse tema em boselheiro nº146, as metas de qualidade – DEC/FEC e porém, sem caducidade letim específico para deixar claro a todos e todas a nova econômicas/financeiras nos por descumprimento em modulação das metas da conacompanharão ao longo de um único ano” cessão, sua importância e fortodos os anos da concessão ma de medição. De qualquer (até 2045), porém, sem caducidade por des- maneira, o comitê estratégico elogiou a aprecumprimento em um único ano. sentação feita pela DVRE sobre o tema, endos-

Isso porque a cláusula 12ª do termo aditivo sado por mim, como “ouvinte” do comitê, mesque assinei em Brasília, em 2015, deixa claro mo não sendo membro efetivo.

Apresentação Mensal Segurança

Nesse tema, habitualmente exibo os resultados apresentados nos indicadores de frequência e gravidade de acidentes registrados na Celesc.

Sou muito crítico aos problemas que temos na Celesc sobre o tema, e cobro bastante melhorias nos indicadores de frequência e gravidade no Comitê de Recursos Humanos, sempre apoiado, justiça seja feita, pelos demais membros do comitê.

Todavia, antes de apresentar os números, quero deixar claro o impacto que tivemos no indicador de gravidade dos acidentes com o falecimento do companheiro e amigo Leonir Daiprai, da Agência de São Miguel do Oeste.

“Escrever sobre o falecimento do Daiprai é algo que me dói demais. Ele foi fiscal do meu trabalho quando eu era empregado da empreiteira em São Miguel do Oeste, lá pelos idos de 2001-2002”

Nesse episódio, salvo informação ainda não divulgada, quero isentar a DVSS pelo óbito do nosso companheiro, que me pareceu, efetivamente, uma fatalidade não gerenciável.

Escrever sobre o falecimento do Daiprai é algo que me dói demais. Ele foi fiscal do meu trabalho quando eu era empregado da empreiteira em São Miguel do Oeste, lá pelos idos de 2001-2002. Trabalhamos juntos, diariamente, por um longo período, e posso afirmar sem medo de errar que era uma pessoa maravilhosa, alegre e descontraída, que deixará saudades para todos e todas que tiveram a felicidade de conhecê-lo. 10

VAMOS À LUTA!

Abraços, Leandro

EXPEDIENTE

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro 11

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia:Relato do Presidente: O presidente fez um breve relato sobre os dois anos de trabalho da diretoria, destacando os eventos com grande impacto como o verão intenso em janeiro de 2019; e os grandes desafios do ano de 2020 com o início da pandemia, o Ciclone Bomba e Tornados. Destaca a esperança com a vacina, mas não há como prever quando voltaremos à normalidade. Continuamos apostando na ampliação da digitalização dos serviços, uma das iniciativas estratégicas da companhia, e que a empresa está atenta aos hábitos de consumo de seus clientes que, naturalmente, há de se perceber quais públicos preferem o atendimento presencial e quais os digitais. A Celesc está instalando 83 novos totens com tecnologia de ponta, os quais oferecerão cerca de 20 serviços os consumidores. Iniciou o processo de utilização do cartão de crédito para pagamento das faturas. O grande ponto de destaque do ano de 2020 foi a manutenção da Concessão do ciclo 2016/2020. Para o ano de 2021 temos alguns desafios como a Revisão Tarifária em agosto de 2021, o tratamento do passivo atuarial e a redução das perdas financeiras. Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora apresentou o Reporte do Comitê de Ética, apresentando o relatório anual das atividades do comitê, com total de denúncias recebidas, o tratamento dado e seus encaminhamentos. Relatou que uma apresentação sobre a normativa do canal de denúncias foi feita para diretoria colegiada pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído para esta finalidade. O GT identificou que o Estado de Santa Catarina não possui uma normativa que trate de denúncias contra a alta administração e, diante desta ausência, identificou-se a necessidade de um estudo mais aprofundado junto à Secretaria de Integridade e Governança do Estado. A coordenadora sugeriu desmembrar a descrição do processo para análise de denúncias contra a alta administração do documento da normativa. O que foi aceito pelo CA. As propostas do GT para tratamento de denúncias contra a alta administração serão analisadas por um grupo constituído por membros do CA (Michelle Wangham, Vanessa Rothermel e Amir Oliveira), para posterior avaliação do Conselho de Administração. Eventuais denúncias envolvendo a alta administração serão analisadas na medida da validação da normativa aplicável. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior.Na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2021, foram explanados os seguintes assuntos:1. Controle das Ações Judiciais. 2. Status Projeto Migração SIGA-SAP. 3.Status Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. 4.Apresentação Planejamento para as atividades da Auditoria.5.Status da Auditoria de Saúde e Segurança Trabalho.6. Status da Auditoria no Almoxarifado. 7. Aprovação do calendário de reuniões. Comitê de Elegibilidade:Não houve reunião do comitê. Comitê de Recursos

Humanos:O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1. Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. 2. Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles. O coordenador solicita que o CAE e faça uma análise do Documento Normativo que trata das provisões, bem como a avaliação da convergência dos processos com as regras contábeis. 3.Sistema de Votação Diretor Comercial. O comitê encaminha a discussão para a reunião do Conselho de Administração. O coordenador informou que recebeu cópia de correspondência encaminhada pelo conselheiro Leandro Nunes da Silva ao presidente Cleicio Poleto Martins, solicitando celeridade no tratamento da reivindicação dos empregados admitidos na empresa nos últimos anos, relativa ao ajuste do salário inicial dos trabalhadores. O Coordenador reportou a manifestação do presidente sobre o tema, afirmando que o assunto já está sendo encaminhado pela Diretoria Executiva, que iniciará as negociações desse item com os sindicatos. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O coordenador do Comitê informou a apreciação dos seguintes temas: 1. Plano de Negócio em Transmissão de Energia.O comitê solicitou a inclusão, além dos pontos apresentados, questões relacionadas à governança, sendo que a governança vai variar de projeto para projeto e conforme a sociedade, tendo recomendado como critérios direcionadores para a estabelecimento de eventuais parcerias a: (i) solidez financeira do parceiro; (ii) participação no mercado de transmissão de energia elétrica no Brasil; e (iii)experiência em execução no cumprimento de prazos na implantação de projetos de transmissão de energia. 2. Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros. 3. Status Projeto Migração SIGA-SAP. 4. Indicadores da Concessão a partir do 5º ano - 2021 - REN 896/20. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1. Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato 059609 (prorrogação 24 meses) – Serviço de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities. 2.Aprovação para Contratação dos Serviços Oracle por 24 Meses. 3. Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio. Os membros do comitê estão de acordo com a manifestação. 4. Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda.5. Resultado Gerencial. 6. Fluxo de Caixa. O comitê recomenda aprovação pelo conselho dos temas de deliberação.DELIBERAÇÃO: 1.Plano de Negócio em Transmissão de Energia:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 120/2020 e Deliberação nº 149/2020, com as recomendações acima mencionadas e registradas na ata do Comitê Estratégico. 2.Autorização do 1º Termo Aditivo ao Contrato 059609 (prorrogação 24 meses) – Serviço de atualização tecnológica, manutenção legal e suporte técnico – SAP Enterprise Support, bem como, dos serviços de acompanhamento do projeto na Modalidade SAP Active Attention para a Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 135/2021 e Deliberação nº 003/2020. 3.Aprovação para

Contratação dos Serviços Oracle por 24 Meses:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 003/2021 e Deliberação nº 009/2021. 4.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresa para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência do Núcleo Grande Capital: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 002/2021e Deliberação nº 010/2021, com as recomendações registradas na Ata do Comitê Financeiro. 5.Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 001/2021e Deliberação nº 015/2021. 6. Sistema Votação Diretor Comercial: Os conselheiros deliberaram que a eleição seja realizada durante o mês de fevereiro de 2021, cabendo ao Comitê eleitoral elaborar o novo cronograma. Para tanto, será apresentado, o mais breve possível, o novo calendário para retomada da eleição da diretoria comercial, que será submetido ao conselho que se manifestará via e-mail sobre a proposta, uma vez que houve unanimidade de que a eleição deve ocorrer o mais breve possível, respeitando a razoabilidade dos prazos para a logística requerida do pleito eleitoral em discussão, incluindo a adequação, pela comissão eleitoral, das regras de saúde e segurança visando atender os protocolos sanitários vigentes diante da pandemia da COVID-19. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva ressalva a sua discordância sobre a recomendação da comissão eleitoral, consubstanciado por parecer jurídico interno, pela manutenção do sistema de votação aprovado originalmente por maioria pelo Conselho de Administração, em contraponto a possibilidade de votação híbrida (presencial e home office). Registra que não existe qualquer vedação jurídica para que o Conselho de Administração delibere pela modificação na regra eleitoral, decisão essa estritamente de sua competência. Contudo, considerando que as adaptações necessárias à segurança eletrônica dos votos e confidencialidade dos votantes em regime de home office não foram realizadas preteritamente e, considerando a urgência necessária à continuidade do processo eleitoral, conforme registros exarados nas Atas das RCAs de 12.11.20 e 10.12.20, vota pela continuidade do processo no menor prazo possível, em concordância com a manifestação exarada pelo Pleno do Conselho de Administração. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO:Foram apresentados os seguintes temas:A.Relatório Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho. B.Status Projeto Migração SIGA-SAP. C.Processos Regulatórios e Jurídicos Relevantes e Aprimoramento dos Controles. D.Indicadores da Concessão a partir do 5º ano - 2021 - REN 896/20. E.Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros. F.Resultado Gerencial. G.Fluxo de Caixa. H.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. I.Reporte do Comitê de Ética. ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Florianópolis, 21 de janeiro de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Andrea Durieux Presidente Secretária