Tema 03
I. GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
Fase agroexportadora (1530-1910) Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva e centralizada)
Educação de elite
Fase urbano industrial (1910 – 1970...) Expansão gradual da escola, viabilizada pelo processo industrial
Gestão da escola: autoritária, coercitiva e tecnicista, participação consentida
1970-1980 Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs) Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática
ABORDAGEM TRADICIONAL ABORDAGEM COMPORTAMENTALISTA
Homem
Mundo
Escola Ensino Aprendizagem
ABORDAGEM HUMANISTA
SociedadeCultura
Professor-aluno
ABORDAGEM COGNITIVISTA
Conhecimento
Metodologia
ABORDAGEM SÓCIOCULTURAL
Educação
Avaliação
Décadas de 1970 e 1980
Teorias antiautoritárias
Crítico-reprodutivistas
anarquistas
Construtivistas
Progressistas
Histórico-críticas
Contexto sócio-econômico O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo econômico com os das classes hegemônicas do Brasil, promovendo a internacionalização da economia e modernização da industria brasileira, o que se denominaria entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado). 1975-1985: contexto político: a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do Executivo; b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus interesses; c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva) d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”
O processo de “transição democrática” e a gestão participativa (colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos primeiros referenciais no Brasil, pois buscava:
”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)
- Representatividade nos órgãos colegiados da escola; - Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade; - O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo; - Eleições para diretores de escola...
as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo
Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação coletiva...
Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou engajamento político e cidadão...
II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS
Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico excludente e autoritário
Empenho pela participação nos processos deliberativos e vivenciais: organização de coletivos de luta: movimentos sociais, sindicatos e sociedade; Dois vetores da organização dos educadores Vetor sindical CNTE e Andes Vetor acadêmico-científico Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública: Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento das políticas educacionais. Contextos: • Processo de redemocratização no Brasil • Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista • Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino • A luta pela eleição de diretores • As conquistas legais
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...
Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União
Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade.
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Cont.
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão 3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque gerencial
A participação é reduzida a representação de segmentos sociais, conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e comunicados... Por uma administração gerencial
INDICADORES DE QUALIDADE... Avaliação do Projeto pedagógico
São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com o envolvimento de representantes da comunidade escolar ?
Rendimento escolar
A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e socialização das taxas de aprovação, reprovação e abandono, com vistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria ?
Freqüência escolar
A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e adotado medidas para assegurar a sua permanência, com sucesso, na escola?
Uso dos resultados de desempenho escolar
A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e propõe e propõe ações de melhoria ?
Satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da escola
São levantados e analisados de forma sistemática, indicadores da satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da escola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem?
Transparência e divulgação de resultados
São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, os resultados de aprendizagem dos alunos e as ações educacionais implementadas para a melhoria da escola?
Indicadores de qualidade O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a Projeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da educação oferecida pela escola?
Avaliação Participativa
Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria?
Atuação dos colegiados
Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na avaliação do projeto pedagógico da escola?
são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social, Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais, sociedade visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos alunos? Comunicação e informação
Organização dos alunos
São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar? Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à formação para a cidadania?
Indicadores de qualidade Visão compartilhada
É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional comum e à unidade de propósitos e ações?
Desenvolvimento profissional
São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto pedagógico?
Clima organizacional
Avaliação do desempenho
São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário? São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais?
Observância de direitos e deveres
São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos?
Valorização e Reconhecimento
São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?
Indicadores de qualidade Documentação e registros escolares
São realizadas práticas de organização, atualização da documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao sistema de ensino?
Utilização das Instalações
São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da escola?
Preservação do patrimônio
Interação escola/ comunidade
Captação de recursos
Gestão de recursos financeiros
São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos? È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de férias, para a realização de atividades que carreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens?
São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico da escola? São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação de contas à comunidade?
Indicadores de qualidade Proposta curricular contextualizada
A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da sociedade contemporânea?
Monitoramento da aprendizagem
São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a melhoria contínua do rendimento escolar?
Inovação pedagógica
São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes?
São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento eqüitativo a todos os Inclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e necessidades especiais? Planejamento da prática pedagógica
As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos alunos?
São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e Organização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que e aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de Tempo aprendizagem dos alunos? escolares
3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como ato político:
Participação: vez, voz e voto... Transparência e pluralismo
Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade... Funcionamento dos Conselhos Escolares Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa...
Defesa do direito à educação
DESCENTRALIZAÇÃO Compartilhar a gestão em suas distintas fases
Gestão democrática
Atividades-meio + Atividades-fim
AUTONOMIA Pró-atividade
PARTICIPAÇÃO Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos
CLIMA ORGANIZACIONAL Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento – alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
IV. Considerações finais
A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto: A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma aspiração, entendemos que quando a imobilização social se justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, há que levantar vozes em seu despertamento, porque a justiça social e os processos de não exclusão não são resultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de uma contra-internalização provocada pela educação, por meio da emancipação concreta da sociedade e do homem poderemos reunir a dimensão necessária de emancipação, libertação, justiça social, humanização e universalização das construções sociais, rompendo definitivamente com o ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a denominação de neoliberalismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997. BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995. BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007. DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001. FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000. MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000. OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001. PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996. SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007. SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados, 2009. SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007. SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002. TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003. VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005. BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola. Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa). DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996. GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000. HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994. LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5. PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998. PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996. ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997. SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas/SP: Autores Associados, 1995. VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF: Liber Livro,2008. VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007 WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.