Mapa da violência 2016 - Homicídios por armas de fogo no Brasil

Page 10

do desarmamento foi utilizado um modelo de análise conhecido como Experimento de Séries Temporais, utilizando como elemento de previsão [...] a tendência semestral de óbitos por armas de fogo, acontecidos entre os anos de 1999 e 2003. A diferença percentual entre o número de mortes por armas de fogo previsto e o efetivamente acontecido em 2004 foi considerada como o índice de impacto, positivo ou negativo, do desarmamento nas mortes por armas de fogo. A diferença entre o número de mortes previstas e as efetivamente acontecidas foi denominada vidas poupadas, indicativo do número de mortes que o desarmamento evitou ou incentivou em cada UF.

Dentre as várias conclusões desse estudo, devemos destacar a que estabelece que: a estratégia do desarmamento, em seu primeiro ano de vigência, não só anulou a tendência de crescimento anual de 7,2% pré-existente, mas também originou uma forte queda de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003, e devido a isso, é possível sustentar que o impacto do desarmamento foi uma queda de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no País.

Em 2013, diante do recrudescimento das discussões em torno do desarmamento e das diversas propostas de reformulação que estavam sendo colocadas, faríamos um novo estudo4, agora com o apoio da Flacso Brasil e do Cebela5. Com perspectiva temporal ampliada, já tínhamos sete anos de vigência do Estatuto, poderíamos analisar melhor os resultados das políticas de controle das armas. Os dados disponíveis possibilitaram indicar que essas políticas, se conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo imperante no Brasil até 2004, não foram suficientes para reverter o processo e fazer as taxas regredirem. Faltaria ainda uma série de reformas necessárias, cuja protelação estabelecia limites intransponíveis às políticas do desarmamento, como a reforma do Código Penal, das instituições policiais, do sistema prisional, o enfrentamento da impunidade vigente e das transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis. Nos anos 2014 e 2015 continuaram as discussões e questionamentos sobre o controle das armas. Assim, assumimos a tarefa de tentar atualizar os dados e as análises existentes nos estudos anteriores. Atualmente, com o recrudescimento dessas discussões, consideramos necessário ampliar temporalmente as análises realizadas, incorporando os dados dos últimos anos. Vamos utilizar, ao longo desta atualização, muitas informações e análises expostas anteriormente, já que consideramos que não perderam sua validade e podem 4 Waiselfisz, J.J. Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. Rio de Janeiro, FLACSO/CEBELA, 2013. 5 Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) — Sede Acadêmica Brasil e Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela).

9

10


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.