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Ano 1 - nº1 - Agosto/2017

Com a ID Jovem você tem um benefício para cada esquema! Plano Nacional de Start Up

Estímulo ao empreendedorismo e suporte para os seus projetos empresariais.

Juventude Viva

Oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens.

Estação Juventude 2.0

Levando a cada comunidade mais lazer e cultura.


ìndice

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

INTERNACIONAL

COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

Conheça quais são os direitos da juventude que lutamos para assegurar na Constituição.

A voz da juventude brasileira indo para além das fronteiras.

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EDUCAÇÃO

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ESPORTE E LAZER

Oportunidades de programar o seu futuro.

38 DIVERSIDADE E IGUALDADE

MATÉRIA DE CAPA

Igualdade, inclusão e emancipação dos jovens de baixa renda.

Fique ligado e seja você o autor da sua própria história.

Nós queremos ouvir a sua opinião, faça valer a sua voz!

40 46 50

MEIO AMBIENTE

TRABALHO E RENDA

SAÚDE

SEGURANÇA

Todos os jovens têm direito ao esporte e ao lazer. Saiba mais.

Viver ecologicamente equilibrado e protegido é fundamental, o que você tem feito para colaborar?

Tá sem trampo? Aqui tem oportunidades e qualificação para você entrar no mercado de trabalho.

Saiba quais são os programas que ajudam a cuidar da sua saúde.

Chega de violência! Juntos vamos lutar por mais segurança para os jovens.


Juventude: janela para o futuro

Por Antonio Imbassahy Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

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m quarto da população brasileira tem entre 15 e 29 anos. No Brasil plural e de dimensão continental, as dificuldades e necessidades dos jovens são distintas e devem ser consideradas e atendidas nas políticas públicas. Assim, o objetivo do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, é desenvolver ações e iniciativas que garantam o completo cumprimento dos direitos dos jovens em todas as regiões do país. Nesse sentido, um passo importante é o Conselho Nacional de Juventude, empossado em agosto, composto por 60 representantes, escolhidos após ampla participação de entidades nacionais, regionais, estaduais e municipais. O Conjuve tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes às políticas públicas voltadas aos jovens. Há, ainda, programas como o ID Jovem, que dá direito à meia entrada em eventos, o Estação Juventude, cujo objetivo é promover a inclusão e emancipação dos jovens, e muitos outros que vocês terão a oportunidade de conhecer nesta publicação. O objetivo é sempre caminhar na direção do combate às desigualdades e na busca de oportunidades para construirmos um país cada vez melhor e mais justo. Como disse o Papa Francisco: “A juventude é a janela pela qual o futuro entra no mundo”.

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Fala Secretário!

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Por Assis Filho

egundo os dados do IBGE, temos hoje no Brasil 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, se trata da maior população de jovens da nossa história, chamamos esse fenômeno de “bônus demográfico da juventude”. Esse contexto nos leva a buscar e criar mais oportunidades para a juventude brasileira e, nessa finalidade, o presidente Michel Temer lança o “Brasil Mais Jovem”, o maior pacote de ações voltados para jovens, de 15 a 29 anos, já lançado pelo governo, que visa chegar aos estados e municípios buscando garantir a autonomia e a emancipação da juventude. Este pacote está sendo executado e idealizado pelo governo brasileiro em vários órgãos e ministérios, através do Comitê Interministerial de Juventude (COIJUV), instituído pelo presidente no Decreto 9.025/2017, onde a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) é a responsável por articular e coordenar os programas, projetos e ações no âmbito do Governo Federal. A SNJ atua para tirar do papel os 11 eixos temáticos do Estatuto e fazer com que os jovens brasileiros, principalmente os mais pobres e os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados. Dentre as ações já realizadas, está a ID Jovem, lançada em dezembro do ano passado, o programa vai beneficiar quase 16 milhões de jovens e tornar realidade os artigos 23 – acesso a lazer e cultura para jovens de baixa renda – e 32 – acesso ao território e mobilidade urbana. Em sete meses, chegamos a 200 mil jovens cadastrados no maior programa do Governo Federal para a juventude.

Expediente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Michel Temer Presidente da República SECRETARIA DE GOVERNO Antônio Imbassahy Ministro Chefe da Secretaria de Governo Ivani dos Santos Secretária-Executiva

Garantindo um dos principais pontos do Estatuto da Juventude, que é o direito do jovem à participação social e política e na avaliação e execução das políticas públicas de juventude, 40 representantes eleitos da sociedade civil e 20 do poder público tomaram posse no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em uma cerimônia plural e representativa. E realizamos um Audiência Pública, convocada pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Na busca pela implementação de uma política de estado para juventude e atendendo os preceitos do artigo 41 do Estatuto, a SNJ abriu edital público para contratação de consultores que objetiva elaborar/atualizar o Plano Nacional de Juventude nesse segundo semestre de 2017. Importante destacar que a SNJ reativou o Plano Juventude Viva, depois de quatro anos inativo. O Plano visa implementar políticas de prevenção e enfretamento à violência contra jovens, especialmente negros, pobres e das periferias do Brasil. A juventude acredita na capacidade de mudança do Brasil e essa transformação será protagonizada a partir da inserção da temática da juventude na agenda pública. E esse é o compromisso do nosso governo! Assis Filho é Advogado, especialista em Direito Administrativo, Professor na Universidade Estadual do Maranhão e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República.

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE Francisco de Assis Costa Filho Secretário Nacional de Juventude INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT) Diretoria Cecília Leite Oliveira Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos (CGPD) FOTOS

A Revistas Brasil Mais Jovem é uma

Galileu Oldenburg,

E-mail: juventude@presidencia.gov.br

Naiara Pontes/SeGov e Marcos Corrêa/PR

Site: www.juventude.gov.br

publicação da Secretaria Nacional de Juventude. Endereço: Pavilhão das Metas, Via VN1 Leste - s/nº Praça dos Três Poderes Zona Cívico Administrativa CEP: 70150-908 Telefone: (61) 3411.1700


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POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

ESTAMOS NA LUTA! Por uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude.

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omos hoje mais de 51 milhões de jovens brasileiros, com idades entre 15 a 29 anos, um número inédito jamais atingido antes na história do nosso país. E em busca da expansão das Políticas Públicas de Juventude (PPJ), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), potencializa uma série de programas e ações voltadas aos jovens. A articulação interministerial e o diálogo com a sociedade civil, principalmente com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de 4

Juventude (Coijuv). E atualmente, o Projeto de Lei que trata do Plano Nacional de Juventude aguarda a apreciação dos parlamentares no Plenário da Câmara. Para apresentar modificações que atendam à atual realidade da juventude brasileira e às diretrizes do Estatuto da Juventude, a SNJ apresentou o edital para a contratação de consultoria para a elaboração de um novo Plano Nacional de Juventude. “Ao atualizar e dar força de lei ao Plano Nacional de Juventude, poderemos inaugurar uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude”, destaca Assis


“Ao atualizar e dar força de lei ao Plano Nacional de Juventude, poderemos inaugurar uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude”, destaca Assis Filho, Secretário Nacional de Juventude. Filho, Secretário Nacional de Juventude. “Esse Plano quebra um ciclo, porque não será mais uma política de governo, que é transitória e baseada em ideologias, mas uma política de Estado para ampliar o diálogo com a população jovem”, afirma Assis Filho. No Brasil, as políticas públicas de juventude, ganharam força a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ). O que nos permitiu registrar, em quase uma década, avanços importantes, como o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais. Nesse mesmo período, a juventude foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 65/2010, e conseguimos avançar na institucionalização da PNJ com a criação de órgãos e conselhos específicos nos estados e municípios, além de colocar na pauta do Congresso Nacional os marcos legais, com a aprovação do Estatuto da Juventude e discussão do Plano Nacional de Juventude. Apesar dos avanços que conquistamos, sabemos que muitos jovens não têm acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, cultura e lazer. Demonstramos todos os dias que temos determinação para assegurar nossos direitos e ocuparmos um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país.

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ntenda como recentemente, a SNJ realizou uma consulta pública e uma audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a minuta do Decreto que regulamenta a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) e institui o Sistema Nacional de Juventude. O Sistema Nacional de Juventude é um sistema descentralizado e participativo que organiza: • O planejamento; • A implementação; • O acompanhamento; • E a avaliação; Das ações planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude em todo território nacional. Ele é responsável por: • Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude; • Convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos; • Estabelecer formas de colaboração da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução das políticas públicas de juventude.

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FORJUVE é composto por representantes de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, que compartilham informações acerca dos programas de juventude desenvolvidos em suas respectivas localidades. São eleitos membros da mesa diretora, que tem como responsabilidade gerenciar e organizar as atividades do Fórum, que funciona como espaço para o diálogo direto com os gestores de políticas públicas para juventude e com a Secretaria Nacional de Juventude. 5


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POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

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ara que as diversas instituições que compõem o Governo Federal possam articular políticas voltadas para a juventude, foi criado em abril de 2017, por meio do decreto nº 9.025, o Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv). Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude, o Comitê é, atualmente, composto por 13 ministérios.

Com o intuito de desenvolver ações de políticas públicas para os jovens do Brasil, elaborar estudos sobre a realidade socioeconômica da juventude e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, o Coijuv tem dialogado com os ministérios em busca de novas propostas e iniciativas capazes de atender aos jovens de 15 a 29 anos. Entre as ações discutidas estão o estímulo à profissionalização por meio de tecnologias, melhorias na saúde de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e medidas para reduzir o desemprego e a criminalidade da juventude. O Secretário-executivo do Coijuv, José Antonio de Melo Filho, apresenta o Comitê em entrevista para a Brasil Mais Jovem, mostrando como o Coijuv tem pensado essas políticas e suas contribuições para o Plano Nacional de Juventude. Que papel o Coijuv desenvolve na luta pela juventude e quais são os planos de ação da SNJ para colocar as intenções do Coijuv em prática?

O Coijuv se constitui como facilitador do diálogo e da ação interministerial no âmbito das políticas que tratam de juventude. Seu propósito é ser o espaço de articulação, acompanhamento e monitoramentos das polícias públicas e seus referentes objetivos e metas. A SNJ exercerá o papel de SecretariaExecutiva, articulando debates sobre as políticas públicas voltadas para a juventude, além de fornecer

Recentemente o Coijuv passou por uma reformulação que aumentou o número de órgãos parceiros. O que esta mudança representa?

Desde o início, o número de ministérios e secretarias que aderiram aos diálogos sobre a juventude tem crescido bastante. Recentemente, depois de sua reformulação, o Coijuv passou de 8 para 16 órgãos. O que aumenta exponencialmente a representatividade e o espaço para contribuições e construções dessas políticas no Governo Fede-

Como está a composição do comitê hoje? Quais são os órgãos comprometidos com o Coijuv e como eles foram

O Comitê é constituído por membros titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Governo da Presidência da República, que o coordena; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Trabalho; Ministério do Desenvol-

vimento Social; Ministério da Saúde; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Esporte; Ministério do Turismo; Ministério da Integração Nacional; e Ministério dos Direitos Humanos, por meio de um representante da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; um representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; um representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil. Esses órgãos foram escolhidos por suas políticas públicas voltadas para a juventude, pelos programas descritos no Plano Plurianual (PPA) e de acordo com os eixos do Estatuto da Juventude. 6


Politicas Quais foram as ações do Coijuv até o

Até a presente data ocorreram duas reuniões ordinárias do Coijuv. Na primeira delas, priorizou-se a apresentação e posse dos membros, assim como a aprovação do regimento que norteará os trabalhos. Nesta última, foram apresentados todos os programas e ações desenvolvidas pelos órgãos que participam do Comitê. A partir desse levantamento, nós poderemos acompanhar, monitorar e articular as políticas públicas voltadas para a juventude, afim de que elas mudem, efetivamente, a vida dos jovens brasileiros.

Como o Coijuv vai contribuir para a elaboração do Plano Nacional de

Coijuv vai contribuir na construção do Plano Nacional de Juventude, com contribuições e opiniões através de suas experiências nos diversos eixos temáticos. Entre eles, está educação, saúde, cultura, trabalho, esporte, tecnologia, diversidade e igualdade, território e mobilidade, sustentabilidade e meio ambiente, segurança e acesso à justiça.

O que é o Fundo Nacional de Juventude? De que maneira ele pode mudar a realidade dos jovens do

Este é o fundo que subsidiará as políticas públicas estaduais e municipais voltadas ao público jovem, onde haverá repasse direto aos projetos aprovados pelo conselho de juventude do estado ou município.

COMITÊ PARTIDÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE JUVENTUDE – CPAPJ

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comitê é formado pelas juventudes do DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSB, PSDC, PTB e PV. A presidente nacional da Juventude do PTB, Graciela Nienov, coordenadora-geral do Comitê Partidário de Articulação Política de Juventude (CPAPJ). A Mesa Diretora do CPAPJ é composta por mais três membros: Samuel Oliveira (PSC), subcoordenador; Ronie Lobato (PSDB), secretário-geral; e Alexandre Almeida (DEM), subsecretário. O mandato é de dois anos. “O objetivo do comitê é oportunizar o empoderamento dos jovens, para que eles exerçam o controle social, que é o instrumento para o exercício pleno da democracia”, explicou Assis Filho, Secretário Nacional de Juventude.

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Fórum Nacional de Gestores Municipais de Juventude, tem o desafio de aproximar dos municípios as ações de juventude desenvolvidas pelo Governo Federal. Durante o próximo encontro, que será realizado no mês de agosto, serão discutidas Políticas Públicas de Juventude (PPJs) e os gestores municipais serão capacitados para os programas ID Jovem, Estação Juventude e Plano Juventude Viva, todos coordenados pela SNJ. Teremos ainda representantes dos ministérios que irão oferecer informações e capacitação sobre os programas abrigados em outras pastas como o Juventude Rural, Idioma sem Fronteiras e Projovem. 7


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POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

C

riado junto com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em 2005, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) veio confirmar o reconhecimento da juventude, pelo Estado brasileiro, como um grupo social com interesses e necessidades específicas de mobilidade pública, acesso à educação e à cultura. Desde que foi lançado, o Conjuve procura apresentar a diversidade de expressões e consolidar o jovem como um sujeito de direito, atuando como um espaço de participação e interlocução da sociedade com o poder público no planejamento e na execução das políticas públicas voltadas para brasileiros dos 15 aos 29 anos. O Conselho atua como instância consultiva junto às organizações sociais de juventude. Como explica o secretário-executivo do Conjuve, Saulo Spinelly “às vezes o poder público é muito mecânico, burocrático e não tem contato direto com a população. O conselho faz, justamente, essa aproximação. Seu papel é monitorar, acompanhar e indicar alguns caminhos que a secretaria deve seguir na elaboração dessas políticas”. Uma das grandes conquistas alcançadas pela luta do Conjuve foi a inserção do termo “juventude” na Constituição Federal. Antes disso, nós não éramos legalmente reconhecidos como segmento específico. Outra vitória conjunta foi a sanção do Estatuto da Juventude, em agosto de 2013. A nova lei traduz as políticas públicas voltadas aos jovens, em um marco jurídico e legal de fortalecimento de política de Estado. De acordo com o Decreto 9024/2017, editado pelo presidente Michel Temer, ficou estabelecido que 2/3 de seus integrantes devem pertencer à sociedade civil e 1/3 ao poder público, num total de 60 conselheiros. Pensando na universalidade e democracia das vozes que atuam no Conjuve, a SNJ realizou, em julho

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Politicas

deste ano, um processo eleitoral que elegeu os representantes das 40 entidades da sociedade civil para o biênio 2017/2019. A ELEIÇÃO O processo eleitoral foi realizado na SNJ, em Brasília - DF, e contou com a participação de quase 200 entidades. “Com eleições amplas, abertas, democráticas e participativas vamos aproximar o Conjuve dos problemas da juventude brasileira e dar oportunidade para que jovens de todos os estados e regiões do Brasil estejam representados no Conselho”, afirmou o Secretário Nacional de Juventude, Assis Filho. Os 40 representantes da sociedade civil eleitos e 20 do governo tomaram posse no dia (15/08) em uma cerimônia bastante plural e representativa. As regras para esta eleição foram definidas por uma Comissão Eleitoral Independente, formada por três representantes do Governo e três representantes da sociedade civil. Para o conselheiro eleito, Bruno Ramos, o Conjuve é um espaço de diálogo com o Governo muito importante para o entendimento das verdadeiras necessidades da juventude de periferia e os movimentos sociais que representam essa bandeira. “Os conselheiros eleitos estão conscientes de que o jovem tem um distanciamento das questões políticas, e também, que o poder público tem certa dificuldade de entender e efetivar políticas públicas junto à base. Então, nosso papel é o de repassar e lutar pelos interesses reais da juventude” - salienta Ramos, da Liga do Funk.


INTERNACIONAL

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Nossa voz no mundo! A juventude brasileira indo para além das fronteiras

O

s direitos da juventude vêm sendo conquistados dia após dia. O Brasil é considerado um país referência em políticas para jovens na América Latina, mas os brasileiros e brasileiras de 15 a 29 anos, querem discutir a política a partir de articulações com outros países. Por este motivo, desde 2011 a SNJ iniciou cussão das Políticas Públicas de Juventude (PPJs); uma agenda internacional, aderindo à Organi- falou sobre o Estação Juventude, um importante zação Iberiamericana de Juventude (OIJ), à Reu- equipamento para os jovens de 15 a 29 anos; sonião especializada da Juventude no Mercosul, à bre a reativação do Comitê Interministerial de Comunidade dos Países Juventude (Coijuv), pelo de Língua Portuguesa presidente Michel Temer; “Ao participar de eventos (CPLP), além de par- internacionais, a SNJ representa e sobre o ID Jovem, que cerias importantes com garante acesso à cultura e mais de 51 milhões de vozes agências internacionais mobilidade urbana. dos jovens brasileiros.” de juventude. “Ao participar de No último semi- declarou Assis Filho, Secretário eventos internacionais, a nário internacional no SNJ representa mais de Nacional de Juventude. México, realizado em 51 milhões de vozes dos maio deste ano, o Secretário Nacional de Juven- jovens brasileiros. Nosso maior objetivo é constude, Assis Filho, falou das eleições democráticas truir políticas públicas de juventude sólidas, parta para o Conselho Nacional de Juventude (Con- construir um futuro melhor”, declarou Assis Filho, juve), que estimula a participação social na dis- Secretário Nacional de Juventude. 9


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o t n e m a r e d o p m e O

COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

através do conhecimento.

Da esquerda para direita: Martinha, 23 anos, Marcos, 28 anos, e Dany, 23 anos, acreditam que os jovens podem fazer a diferença

A democratização da informação é fundamental para a construção do mundo que desejamos.

F

ique por dentro! Você sabia que

existe desde 2016 e foi idealizada a partir do

existe um lugar onde você pode encontrar tudo sobre políticas públicas de juventude?

programa Participatório, reunindo em um só

Políticas, projetos, programas so-

ciais, mobilizações, saúde, segurança pública, índice de mortalidade, movimentos culturais, violência, medidas socioeducativas, responsabilização social e outros temas, todos sobre a juventude, a um clique de distância, na Biblioteca Digital de Juventude! E tudo isso graças à SNJ e o Institu-

Nacional de Juventude (Conjuve) e de produções sobre juventude de universidades.

A biblioteca digital ampliou o acesso ao saber com o software livre DSpace e agora, pessoas de qualquer lugar do mundo podem encontrar as mais diversas informações sobre os temas de juventude. Se liga no que você pode encontrar

to Brasileiro de Informação para a Ciência e

na biblioteca:

Tecnologia (Ibict), que tornaram digital todo

• Ações Institucionais da SNJ: histórico da Instituição, resultados dos

acervo físico da Biblioteca de Juventude, que

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lugar produções da Secretaria, do Conselho

trabalhos, ações, atividades e projetos desenvolvidos; • Ações Internacionais: reúne e disponibiliza documentos oficiais e publicações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Iberoamericana de Juventude (OIJ); • Ações Nacionais: composta por trabalhos e documentos publicados sobre juventude no Brasil, exceto os publicados pela/em parceria com a SNJ. Acesse bibliotecajuventude.ibict. br, informe-se, dê um passo à frente e empodere-se!


PROGRAMA BRASIL MAIS TI Programe seu futuro, entre no setor de Tecnologia da Informação! Neste setor existem muitas vagas devido à falta de mãode-obra especializada, e, de olho neste mercado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), criaram o programa em 2012. O Programa Brasil Mais TI oferece cursos de capacitação em programação, redes de computadores e outras áreas da carreira de Tecnologia da Informação a distância, por meio da plataforma www.brasilmaisti.com.br. São 35 diferentes cursos, totalmente grátis, com duração média de 20 horas. Para acessá-los, você só precisa realizar um cadastro no portal, mais fácil que isso, impossível! E se você acha que é só isso, está enganado, a plataforma oferece ainda um banco de oportunidades de emprego e currículos dos usuários cadastrados. Atualmente, de acordo com o MCTIC, existem mais de 290 mil estudantes inscritos na plataforma e mais de 670 mil formações em andamento. Acessa lá! Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

PROGRAMA CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS O objetivo dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT´s) , é proporcionar à jovens e adultos inclusão sócio produtiva por meio de capacitação tecnológica e incentivo ao empreendedorismo. O Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT´s), do MCTIC existe desde 2003, e contam com parcerias com instituições de ensino, como universidades e Institutos Federais, prefeituras, governos estaduais e sociedade civil, disponibilizando cursos voltados a vocação local de cada região. Atualmente existem mais de 400 CVT´s implantados em todas as regiões do país. Para se candidatar é preciso ter o Ensino Fundamental completo e, dependendo do curso, a idade mínima varia de 14 a 18 anos. Não dorme no ponto! Procure o CTV mais próximo de você e garanta o seu futuro profissional! Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE INCLUSÃO DIGITAL Se você tem 16 anos ou mais, e faz parte de programas sociais, pode ser um agente de inclusão digital! O Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital, criado em 2017, abriu um edital para seleção de mil monitores, que serão capacitados por meio de um curso de formação para dedicar parte do seu tempo ao apoio das atividades dos Telecentros, também conhecidos por Pontos de Inclusão Digital - espaços públicos e gratuitos com computadores conectados à internet. As vagas serão distribuídas entre as cinco regiões do Brasil, sendo: 400 no Nordeste, 200 no Norte, 200 no Sudeste, 100 no Sul e 100 no Centro-Oeste. Para participar da seleção dos monitores, prevista para começar no segundo semestre de 2017, você deve ser indicado pelo Telecentro do seu município. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

PROGRAMA CENTROS DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEUS) Você já deve ter frequentado ou ouvido falar dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUSs). Eles são uma opção de lazer e cultura aos bairros, que oferecem biblioteca, cineteatro, pista de skate e quadra de eventos. Oferecendo em um mesmo espaço, ações culturais, práticas esportivas e de lazer, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. Os Centros fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e foram lançados em 2010. Atualmente, estão sendo construídos 357 Centros, com algumas unidades já inauguradas nas cinco regiões do país. Fonte: Ministério da Cultura

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COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

PROGRAMA CULTURA VIVA Se o seu fechamento é com a cultura brasileira, este é o seu programa. O Programa Cultura Viva, criado em 2004, tem como objetivo valorizar e apoiar as iniciativas culturais das comunidades, reconhecendo a cultura das regiões. As organizações são selecionadas por meio de edital público e passam a ser Pontos de Cultura, que recebem recursos do Governo Federal para potencializarem seus trabalhos, seja na compra de instrumentos, figurinos, equipamentos multimídias, seja na contratação de profissionais para cursos e oficinas, produção de espetáculos e eventos culturais, entre outros. Com forte presença da juventude, atualmente, existem 4,5 mil Pontos em todo o país e a meta para 2020 é que sejam instalados mais 10,5 mil. Procure o Ponto de Cultura mais próximo e abrace a missão de descobrir o Brasil e reverenciar a cultura viva de nosso povo. Fonte: Ministério da Cultura

DOR

PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHA-

Se você tem vínculo empregatício formal e recebe até cinco salários mínimos, pode receber o benefício de Vale-Cultura, criado em 2012 por meio do Programa Cultural do Trabalhador.

O Vale-Cultura é um benefício de R$ 50,00 mensais concedido para os trabalhadores adquirirem ingressos para diferentes atrações culturais, além de comprar ou alugar itens musicais, livros, instrumentos, em todo Brasil. É acumulativo e sem prazo de validade. Verifique no departamento de Recursos Humanos de sua empresa se ela já está cadastrada no programa e, caso não esteja, vale propor que o benefício seja incluído.

PROGRAMA JUVENTUDE VLOGUEIRA Já imaginou ter um vlog só seu e ainda ter apoio financeiro do Ministério da Cultura? Então, pare de imaginar e coloque a mão na massa! O Projeto Juventude Vlogueira irá selecionar 16 vloguers, de 18 a 29 anos, para o apoio de R$ 50.000,00 para desenvolvimento do canal de conteúdos audiovisuais culturais brasileiros veiculados de forma gratuita na internet, inéditos e originais, com tema cultural livre. Os escolhidos terão que abastecer o canal com, no mínimo, dois vídeos por mês, com duração de 5 a 15 minutos. Para mais informações acesse www.cultura.gov.br ou envie um e-mail para concurso.sav@cultura. gov.br com o assunto “EDITAL nº 03/2017” e o nome da proposta. Mas corre, por que as inscrições vão até o dia 21 de agosto deste ano!

PROGRAMA MAIS CULTURA “Você tem sede de quê? Você tem fome de quê? A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte.” Titãs Cultura é uma necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto, pensando nisso foi criado em 2004 o Programa Mais Cultura. E em 2014 e 2013, respectivamente, em parceria com o Ministério da Educação, foram lançadas as modalidades Mais Cultura nas Universidades e Mais Cultura nas Escolas, que oferecem investimentos em acervos de livros, projetos de manifestação cultural e universalização das artes nas escolas e instituições acadêmicas.

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Proporcionando para crianças e jovens das escolas públicas brasileiras: a dança, a pintura, o canto e o artesanato dos povos indígenas; técnicas de audiovisual para a produção de animação infantil, além dos elementos culturais do hip hop, como a dança de rua, o graffiti e o rap. E as universidades públicas cadastradas no Mais Cultura têm sido apoiadas na criação de rádios e TVs universitárias, produção de festivais culturais, grupos de pesquisa e novos cursos de pós-graduação em temas relacionados à cultura, criação de museus de preservação da memória universitária, além de compra de equipamentos para ensino e pesquisa. Fonte: Ministério da Cultura


DIVERSIDADE E IGUALDADE

Rafa sabe da importância da inclusão social para jovens menos favorecidos.

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a g e Ch de violencia!

Os jovens são os que mais matam e mais morrem por armas de fogo no Brasil, esta realidade precisa mudar.

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ó para você ter uma ideia, de acordo com o objetivo criar oportunidades de inclusão social e de Mapa da Violência 2016, os jovens de 15 a 29 autonomia para os jovens, ofertar serviços públicos e anos representam 26% da população total do espaços de convivência em comunidades com altos ínpaís e somam 60% das vítimas por armas de fogo. O pico dices de homicídios. dessas mortes acontece aos 20 anos de idade, quando Em junho deste ano, a SNJ instituiu o Comitê os homicídios atingem a marca de Gestor Federal Juventude “Precisamos reconhecer os Viva - CGJUV, que irá acom67,4 mortes por 100 mil jovens. Diante do cenário alarman- problemas e buscar parceria panhar as ações de execução te, do modo como a violência tem para solucioná-los. O combate do Plano Juventude Viva e o atingido a juventude brasileira à violência e a promoção da Fórum de Monitoramento e para combater as causas desse autonomia da juventude negra Participativo Interconselhos fenômeno e criar condições para Juventude Viva-Fompi. é uma parte fundamental sua superação, a SNJ, em parceria “Precisamos reconhedestes esforços”, afirma Assis com a Secretaria de Políticas de cer os problemas e buscar Promoção Racial do Ministério Filho, Secretário Nacional de parceria para solucioná-los. dos Direitos Humanos, criou o O combate à violência e a proJuventude. Plano Juventude Viva. moção da autonomia da juO Juventude Viva é um plano de prevenção à ventude negra é uma parte fundamental destes esforços”, violência física e simbólica contra a juventude, com afirma, Assis Filho, Secretário Nacional de Juventude. atenção especial aos jovens negros, do sexo masculino, O secretário declara ainda que a sociedade brasileira que vivem nas periferias dos centros urbanos e estão tem uma dívida histórica com a população negra que em situação de maior vulnerabilidade. Que tem como precisa ser saldada.

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DIVERSIDADE E IGUALDADE

ENTREVISTA Saiba mais sobre o quadro de violência contra jovens no Brasil e a importância de se investir em políticas públicas para mudar esse cenário, na entrevista com o autor do Mapa da Violência, professor Julio Jacobo Waiselfisz, que também é Coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

Professor, o que explica o aumento do número de jovens assassinados por armas de fogo no Brasil entre 2003 e 2014? Por que o Brasil mata cada vez mais jovens?

Como podemos interpretar as causas para a diminuição do homicídio de pessoas brancas em contraste com o aumento do assassinato de pessoas negras nesse período?

Os jovens são os que mais matam e mais morrem por armas de fogo no Brasil. A partir da década de 1980, com algumas oscilações (a mais importante, a da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento com a retirada de acima de 500 mil armas de fogo), observamos forte tendência de aumento das taxas de homicídio por armas de fogo. Não é um fator isolado, são diversos fatores, como facilidade de acesso às armas, falta de controle, cultura da violência, entre outros, que explicam.

Nos últimos anos observamos sucessivas quedas nas taxas de homicídio de jovens brancos e incremento das taxas entre os jovens negros. Nossos sistemas de proteção social e institucional de jovens se concentram na juventude branca. A negra fica praticamente excluída desse sistema, quando os algozes não são os próprios integrantes dos sistemas de segurança.

Como o senhor percebe a gravidade de um país ter boa parte de sua juventude assassinada a cada ano, principalmente a juventude negra?

No seu ponto de vista, o que o Governo Federal deve fazer para mudar esse cenário?

Por que, na sua opinião, é importante dar atenção à violência contra a juventude?

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“Não é um fator isolado, são diversos fatores, como facilidade de acesso às armas, falta de controle, cultura da violência, entre outros, que explicam.”

É um panorama extremamente grave e preocupante pelos elevados custos econômicos, sociais e políticos. São vidas e investimentos que se perdem.

Para mudar este cenário, o Governo Federal deve discutir, formular, aprovar e executar de forma prioritária políticas e programas de prevenção da violência, especialmente, a que toma como objetivo a juventude.

O direito à vida é fundamental para qualquer sistema que pretende atuar em função dos mínimos direitos humanos que, aliás, são consagrados em nossa Constituição Federal.


Inclusão e emacipação dos jovens

estacao juventude A

2.0

demanda por espaços para jovens – centros de juventude, parques e praças, centros de referência e espaços culturais – é uma preocupação constante e uma necessidade manifestada por nós. Pensando nisso, a SNJ criou, em 2012, o Estação Juventude. Por meio de parcerias com os gestores locais de todo Brasil, o programa busca equipar espaços públicos de acesso livre (fixos ou itinerantes) com instrumentos e administradores capacitados para disponibilizar informações, orientações e atividades aos jovens. O objetivo é permitir o acesso a serviços e ações que contribuam para a inclusão, a autonomia e a participação social. A relação entre o Governo Federal e outros entes federados já permitiu a formalização de mais de 80 convênios para instalação e manutenção de espaços voltados para o público jovem.

Estação Juventude 2.0 Apesar da melhoria das condições de vida no Brasil das últimas duas décadas, ainda existe no país uma quantidade significativa de jovens inseridos em uma situação de baixa renda e de pobreza. Segundo dados do IBGE (Censo demográfico de 2010), o Brasil possui 51.077.623 jovens, com idade entre 15 e 29 anos, e desse total há 32.560.746 (o equivalente a 63% dos jovens) com renda per capita familiar de até um salário mínimo. Na tentativa de mudar esse quadro, em julho de 2017 foi feito um novo processo de chamamento público para a formalização de aproximadamente 15 convênios para a implementação do Estação Juventude. Esta nova fase de expansão do programa foi batizada de Estação Juventude 2.0. Nessa proposta, se destaca a integração com a realidade de cada comunidade estadual e municipal para aprimorar o acesso de jovens moradores de áreas vulneráveis a seus direitos, participação e emancipação social.

O Programa Estação Juventude oferece diversos serviços para ampliar acesso dos jovens às políticas públicas Entre as principais mudanças, está a flexibilização das políticas de execução do convênio com estados e municípios. Dessa forma, o Governo Federal permite que o programa seja aplicado à realidade de cada comunidade, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos que o habitam. “Vamos fazer um mapeamento da realidade de cada juventude para que, de acordo com a orientação recebida, possamos atender de forma adequada às necessidades locais”, esclarece o Secretário Nacional de Juventude, Assis Filho. Para que essas modificações sejam uma realidade, o governo vai investir mais de R$ 11 milhões no Estação Juventude. Cada convênio poderá chegar à casa de R$ 300 mil, funcionando de forma complementar para readequação de espaços públicos nos estados e municípios. Isso significa que não haverá gastos com obras demoradas, mas sim um aproveitamento de espaços existentes. A Estação Juventude deve ser instalada em um equipamento público de acesso livre, onde os jovens encontrarão um ambiente acolhedor e com atividades que propiciem sua participação e sociabilidade. Ali haverá atividades culturais e troca de informações, assim como serviços e apoio para a estruturação e reestruturação de trajetórias de inclusão, autonomia e emancipação. Cada Estação Juventude deve ser vista como a conjugação única entre uma realidade local, diferentes recursos materiais, humanos e meios digitais (as TIC’s). Não se trata de estabelecer um modelo único para as instalações físicas. Cada uma vai articular as diretrizes nacionais do Programa com as particularidades da localidade onde a Estação será instalada. Outro importante avanço previsto na nova fase da Estação Juventude trata do combate às violências contra jovens, com destaque para a população negra.

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DIVERSIDADE E IGUALDADE

Segundo o último levantamento divulgado pelo Mapa da Violência e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), jovens negros são as principais vítimas de violência do país. Somente no ano de 2015, foram assassinadas 31.264 pessoas desse grupo social com idade entre 15 e 29 anos. Nesse sentido, entre os requisitos para que mu-

nicípios e estados participem do convênio para execução do Programa Estação Jovem 2.0, está a apresentação de propostas de enfrentamento à violência contra a juventude negra. Além disso, para ser contemplado é obrigatório que estados e municípios tenham órgãos de Juventude nas suas estruturas administrativas, bem como conselhos de juventude.

ENTREVISTA Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e coordenador do Atlas da Violência de 2017

A que se deve esse alto índice de mortes da juventude negra, que foi identificado pelo Atlas?

Esse é um processo que tem várias raízes e que tem crescido no Brasil desde os anos 1980. O pico de homicídio no país era de jovens de 25 anos, hoje esse pico passou a ser de jovens de 21 anos. Isso significa que o Brasil passou a matar pessoas cada vez mais jovens e o padrão dessas mortes é de pessoas negras. São vários motivos para esse padrão. Entre eles está a falência da segurança pública, a falta de políticas públicas efetivas e a demografia, porque parte significativa desses jovens que são assassinados são moradores de periferias e com baixa escolaridade. Essa escalada de mortes existe porque a sociedade naturalizou a morte da população negra. Isso revela um rastro de uma sociedade racista que naturaliza a violência contra jovens negros, moradores de periferias e de baixa escolaridade. Essa naturalização amplifica a espiral de violência, porque as crianças e jovens abandonados pela sociedade e pelo governo se tornarão violentos no futuro.

Na sua avaliação, qual é a importância de um programa de governo que combata esse tipo de violência?

O Poder Executivo precisa assumir a agenda de reformulação do modelo de segurança pública em vigor no país. As consequências dessa reformulação e da aplicação de políticas públicas comprometidas com o combate à violência contra a juventude, e em especial contra a juventude negra, são das maiores magnitudes. Nós estamos matando a nossa juventude, o nosso futuro. A dor social dessa perda é incomensurável, mas também temos perdas econômicas. O custo da violência social no Brasil é de 4,5% do PIB ao ano, porque é uma pessoa que deixou de trabalhar, é o turista que não vem visitar o país por conta do medo. Não podemos pensar uma sociedade minimamente saudável e um Estado Democrático de Direito sem estarmos atentos à violência contra a juventude. A superação desse problema é a pedra angular se nós realmente queremos ter uma sociedade democrática.

O que o senhor percebe como fundamental para mudar esse cenário?

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É necessário capacitar policiais e gestores, investir em um modelo de polícia com inteligência. Além disso, é preciso ter um sistema de financiamento para induzir os estados e municípios para aplicar políticas públicas comprometidas com essa mudança de realidade. Precisamos investir em políticas de prevenção social para crianças e jovens moradores de áreas vulneráveis, mapeando e fazendo um diagnóstico científico dessas populações socioeconomicamente vulneráveis. Esse é o modelo adotado na elaboração de políticas públicas de países desenvolvidos. Estamos falando de crianças que vivenciaram a violência dentro de casa e nas ruas, com a polícia e com o abandono do Estado. E em relação à população negra, precisamos também de políticas para minimizar o racismo institucional e que está entranhado na sociedade. Existe um ditado dentro das polícias que diz assim: “negro andando é suspeito, negro correndo é bandido”, colocando um estereótipo de que pessoas negras são naturalmente perigosas. É fundamental ter o controle sobre esse tipo de mentalidade. Além disso, uma forma de superar a mácula do racismo na nossa sociedade é ampliar mecanismos de cotas para pessoas negras.


PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO

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eja você o autor da sua própria história! As desigualdades que existem entre homens e mulheres em nosso país, começam já na escola, com o bullying. Precisamos de um basta, e para estimular jovens e adultos a refletir sobre as relações de gênero e o feminismo na sociedade, foi criado em 2007 o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Esse Prêmio, que está em sua 11ª edição, é um concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos voltados para estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação, incluindo também profissionais da educação. Faça com que a sua voz seja ouvida, participe. Fonte: Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

ocê com certeza já ouviu falar do Bolsa Família, mas você sabia que além de auxiliar no sustento da família, um dos objetivos do Programa é também promover a educação dos jovens? É isso aí, o Programa Bolsa Família (PBF) contribuiu para a permanência na escola dos jovens entre 15 a 17 anos. Entre as ações do PBF está o cadastramento das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; a Concessão de benefícios para as famílias elegíveis, nos termos definidos pela Lei nº 10.836/2004; e o acompanhamento bimestral da frequência escolar dos jovens que são integrantes de famílias beneficiárias do programa. Saiba mais em: mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

POLÍTICAS ARTICULADAS PELA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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inclusão é um princípio! Em consequência disso, a juventude com deficiência deve conhecer as ações e políticas públicas voltadas para o segmento, visando sua participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 quase 24% da população brasileira (45,6 milhões de pessoas) declarou alguma dificuldade na realização de diversas atividades, sendo 8,31% com graus moderados e severos de deficiência. E para promover e garantir os direitos dessa parcela da população, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trabalha em articulação com outros órgãos do Governo Federal. São exemplos de políticas para as pessoas com deficiência: • Atendimento educacional especializado e cotas no ensino superior e técnico, coordenadas pelo Ministério da Educação; • Cotas no serviço público, coordenada pelo Ministério do Planejamento; • Cotas no mercado de trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho; • Isenção de IPI na aquisição de veículos, promovida pelo Ministério da Fazenda; • Meia-entrada em eventos culturais, garantida pelo Ministério da Cultura; • Passe-livre interestadual, garantida pelo Ministério dos Transportes; e • Residências inclusivas, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Fonte: Ministério dos Direitos Humanos

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

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Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, foi criado em 2008, para oferecer atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. O serviço é voltado para adolescentes e jovens com idade

entre 12 e 18 anos e busca também criar condições para a construção e reconstrução de projetos de vida que o afastem do ato infracional. Esse é um meio de ampliar as oportunidades de desenvolvimento de competências e de autonomia para estes jovens. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

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EDUCAÇÃO

Novo Ensino Medio

o: Galileu Oldenburg

Estamos construindo o futuro: é o começo de uma grande mudança.

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Novo Ensino Médio tem foco no seu projeto de vida. Dá autonomia para você escolher entre quatro áreas do conhecimento e atuação profissional, com a formação técnica.

POR QUE MUDAR?

O modelo de ensino médio usado até então não despertava o interesse dos jovens pela escola, e isso é refletido nos resultados do IDEB, estagnado desde 2011, e do PISA, avaliação internacional. O número de jovens fora da sala de aula é de 1,7 milhões de jovens entre

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15 e 24 anos não estudam nem trabalham.

MUDANÇA DO NOVO ENSINO MÉDIO

FLEXIBILIDADE Você poderá escolher até duas áreas para aprofundar os seus estudos de acordo com seu projeto de vida. BNCC O currículo será norteado pela Base Nacional Comum Curricular obrigatória e comum a todas as escolas. APLICAÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA Em até 5 anos, as redes de ensino estadual terão que ampliar a sua carga horaria para 1.000 horas/ano, totalizando 3.000 horas, sendo 1.800 horas para o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular e 1.200 horas para os itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional. NOVO ENSINO MÉDIO Total: 3.000 horas 1.800 horas: Base Nacional Comum Curricular (OBRIGATÓRIA) A Base definirá as competências e os conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os alunos, considerando o conteúdo das 13 disciplinas. 1.200 horas: áreas de conhecimento e formação técnica: • Linguagens e suas tecnologias; • Matemática e suas tecnologias; • Ciências da Natureza e suas tecnologias;

• Ciências humanas e sociais aplicadas; • Formação técnico profissional.

FIQUE POR DENTRO

• Língua portuguesa e matemática serão disciplina obrigatórias nos três anos do ensino médio. • O inglês será obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental. • Os conteúdos das 13 disciplinas serão obrigatórios na parte da Base Nacional Comum Curricular, inclusive os estudos e práticas de artes, educação física, filosofia e sociologia. • O novo modelo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular, que está em elaboração e será homologada em 2017. • A partir da homologação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implantação. As escolas que têm as condições necessárias, já poderão iniciar as mudanças propostas.

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EDUCAÇÃO

PROGRAMA MEDIOTEC

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fomos supreendidos novamente! Existe também o MEDIO TEC, o braço direito do Pronate, criado em 2011 por meio da lei 12.513, que disponibiliza vagas gratuitas em cursos técnicos aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio, prioritariamente em instituições da rede pública, a partir do 2º ano. O programa, criado em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação de cada estado, e o Ministério da Cultura, oferece oportunidades de profissionalização em: Agenciamento de viagem; Cozinha; Eventos; Guia de turismo, Hospedagem; Lazer, restaurante e bar, entre outros. Existem duas modalidades de curso: presencial e a distância! Na modalidade presencial, a carga horária dos cursos é de 800 horas, com turmas de até 40 alunos. Já na modalidade a distância, a carga horária pode variar entre 800 e 1200 horas, com possibilidade de encontros quinzenais para aulas práticas. Gostou? Oportunidade para se qualificar para o mercado de trabalho é o que não falta, hein?! Para se inscrever no MEDIOTEC, procure a Secretaria de Educação (SEDUC). Fonte: Ministério da Educação

PRONATEC VOLUNTÁRIO

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você achou que tinha acabado? Não acabou e está longe de acabar a lista de programas que existem na área da educação! Outro programa que oferece educação profissional qualificada para você é o Pronatec Voluntário, que teve sua primeira chamada pública lançada em 2016. Diferente do MedioTec, no Pronatec Voluntário você não precisa estar cursando o ensino médio regular, basta ter mais de 15 anos. Ele também oferece cursos nas modalidades presencial e a distância. São mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, com duração de 160 horas. Inscreva-se pelo site: sistec. mec.gov.br/meu-cadastro. Fonte: Ministério da Educação

BRASIL PROFISSIONALIZADO

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ais uma iniciativa do Pronatec, o Brasil Profissionalizado busca o fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional. Instituído no ano de 2007, foi criado por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro. O Programa visa a expansão, ampliação e modernização das escolas das redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, para expandir e ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, principalmente do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica.  De 2007 até janeiro de 2016, o Programa atendeu instituições de educação profissional de 24 estados. Foram concluídas 342 obras, sendo 86 novas escolas, 256 ampliações e/ou reformas. Ainda foram entregues 635 laboratórios para aulas práticas. Fonte: Ministério da Educação

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EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM

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plicado anualmente no Brasil desde 1998, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passou por uma reforma significativa em 2009, tornando-se o principal meio de acesso às instituições e programas de Ensino Superior brasileiros. Através de testes de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza e Redação, o ENEM busca aferir se estudantes concluintes do Ensino Médio têm o domínio dos princípios científicos e tecnológicos e se detêm conhecimento sobre a linguagem. Fonte: Ministério da Educação


PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA)

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e você tem mais de 18 anos e não teve oportunidade de concluir o ensino médio ou o fundamental, mas está em busca também de uma profissionalização, este é o seu Programa. O PROEJA não tem limite de idade, porque nunca é tarde para aprender. Os cursos ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes estaduais e municipais de educação, além de entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação

profissional vinculadas ao sistema sindical, o chamado Sistema S, são presenciais e com carga horária de 2400 horas, distribuídas em 6 semestres. Ao final você recebe o diploma de técnico na habilitação escolhida. Procure a secretaria municipal ou do estado para se informar sobre as escolas que oferecerem cursos PROEJA e corra atrás do tempo perdido!

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR – PROEMI

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onheça as mudanças que já estão sendo feitas na educação do país, centro do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e com a reforma do Ensino Médio, prevista na lei 13.415 de 2017. O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) tem como proposta modificar a base curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais e distritais, promovendo a educação em tempo integral. Isso significa uma ampliação da jornada escolar e o aprimoramento da educação científica e humana, valorizando a leitura, a cultura e a relação entre teoria e prática. Nessas mudanças, também estão previstos o desenvolvimento de aulas didáticas mais criativas e uso das novas tecnologias com um currículo que atenda às expectativas e demandas da sociedade atual.

Fonte: Ministério da Educação

PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

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ara promover e apoiar o ProEMI, foi instituído em 2016 o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), responsável por transferir recursos para as Secretarias Estaduais de Educação que aderirem ao Programa. O objetivo é aumentar a oferta de matrículas em escolas de tempo integral, tendo como prioridade jovens de contextos de vulnerabilidade social. Por meio desse Programa, a expectativa é diminuir as taxas de abandono e reprovação dos estudantes. Fonte: Ministério da Educação

Fonte: Ministério da Educação

PROJOVEM URBANO E PROJOVEM CAMPO

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o Brasil, ainda há uma quantidade considerável de jovens das áreas urbana e rural com idade entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. Por isso, o Ministério da Educação busca auxiliar esses jovens na conclusão do ensino básico, promovendo também sua qualificação profissional através Projovem Urbano e Campo, criado em 2008, pela lei 11.692. Podem participar jovens entre 18 e 29 anos alfabetizados, mas que não completaram o ensino fundamental. São oferecidos cursos de até dois anos de duração para que eles possam concluir a formação. Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENCCEJA

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Exame Nacional para Certificação de Competências (ENCCEJA) busca aferir as competências de brasileiros jovens ou adultos que não tiveram oportunidade de concluir a escolaridade básica na idade apropriada. O ENCCEJA é aplicado anualmente para residentes no Brasil e no Exterior desde 2002. Para pleitear a cerificação de Ensino Fundamental, os interessados devem ter, pelo menos, 15 anos completos. Para o Ensino Médio, 18 anos. Em 2017, a estimativa é de que o exame beneficie 1 milhão de participantes.

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

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ecursos, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, irão apoiar o Novo Fies, que será dividido em três modalidades e começará a funcionar em 2018. No total, o Novo Fies vai garantir 300 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, determinou que a equipe do Ministério da Integração preste toda ajuda ao Ministério da Educação para efetivar o financiamento do FIES pelos Fundos Regionais (Constitucionais e de Desenvolvimento) administrados pela pasta.

Fonte: Ministério da Educação

Fonte: Ministério da Integração Nacional

PROGRAMA BRASIL BRAÇOS ABERTOS

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turismo é uma das atividades econômicas que mais cresce mundialmente e que influência no desenvolvimento de um país, estimulando diretamente economias locais. Além disso, tem o papel fundamental para redução das desigualdades regionais e sociais do Brasil! E agora você tem a oportunidade de se tornar um profissional de turismo qualificado. O Brasil Braços Abertos é um programa de formação de Atendimento ao Turista, na modalidade de Educação a Distância, totalmente gratuito. Para se inscrever, basta acessar o portal, brasildebracosabertos.turismo.gov.br. O curso tem carga horária de 80h e pode ser acessado por smartphones, tablets ou computador. Durante o curso, você tem acesso à videoaulas e jogos educativos, e depois de alcançar a pontuação máxima com a conclusão de todos os módulos, você mesmo pode imprimir o certificado de extensão , reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. Aproveita, porque as inscrições vão até 30 de setembro. Fonte: Ministério Do Turismo

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FORMAÇÃO AGROECOLÓGICA E CIDADÃ

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or meio de ações de formação, a Formação busca contribuir com a inclusão socioprodutiva de jovens rurais e suas organizações, apoiando também a permanência de jovens no meio rural, com melhor qualidade de vida. Criada em 2013, esta ação utiliza metodologias de formação de colaboradores por meio das quais a juventude é preparada para a multiplicação dos saberes. A formação é baseada nos princípios da pedagogia da alternância, funcionando em dois tempos (tempo-escola e tempo-comunidade), onde são desenvolvidas atividades teóricas e práticas relacionadas aos conteúdos da formação. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário


PRONATEC CAMPO

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Pronatec Campo é uma das modalidades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - Pronatec. Criado em 2012, seu objetivo é promover espaços de formação e qualificação profissional de agricultores e agricultoras familiares. O Programa é integrado às demais políticas de desenvolvimento rural sustentável e solidário, respeitando as especificidades da Educação do Campo. Os cursos são oferecidos a partir de um levantamento prévio das necessidades e demandas do público local. Os cursos técnicos são destinados prio-

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA

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Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é coordenado pelo Incra, autarquia vinculada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e apoia projetos de educação voltados para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Criado em 1998, o Pronera busca democratizar o conhecimento no campo para jovens e adultos dos projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra, assim como quilombolas e trabalhadores acampados cadastrados na autarquia. Por meio do Pronera, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação (especialização e mestrado). O Programa também capacita educadores para atuar nos assentamentos e coordenadores locais - multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.

ritariamente para atender quem esteja cursando ou já concluiu o Ensino Médio e os cursos de qualificação profissional (Formação Inicial e Continuada - FIC) destinados para o conjunto do público da agricultura familiar.. As demandas por cursos são articuladas pelos Comitês Estaduais do Pronatec Campo, organizados pela Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário - DFDAs. Entre os grupos atendidos pelo Pronatec Campo estão agricultores familiares, assentados e acampados da reforma agrária, assalariados rurais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PROGRAMA ARCA DAS LETRAS

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Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras tem o objetivo de democratizar o acesso à informação e ao livro em comunidades rurais, por meio de um processo participativo de implantação de bibliotecas que envolve a própria comunidade, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Em um contexto em que o país ainda não dispõe de bibliotecas públicas em todos os seus municípios, o Arca das Letras, que foi criado em 2003, é um mecanismo de apoio ao oferecer condições de acesso ao livro e estímulo à leitura no meio rural. Dessa forma, o Programa desempenha uma ação histórica de participação comunitária na democratização da leitura. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

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EDUCAÇÃO

PROJETO FETRAN

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FETRAN - Festival Estudantil Temático de Trânsito é um projeto de educação para o trânsito, realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com Escolas e Secretarias Municipais de Educação. O projeto visa levar para dentro das escolas o conhecimento das normas e leis que regem o trânsito brasileiro, colaborando na formação de cidadãos conscientes e, consequentemente, na redução dos índices de acidentes nas rodovias e demais vias do trânsito brasileiro. No Fetran, estudantes e professores realizam atividades com a temática Trânsito, nas modalidades: teatro, maquetes, poesias, danças, músicas, textos, mural, entre outros, valorizando a diversidade escolar e cultural. Os trabalhos produzidos no projeto são apresentados na Feira Temática de Trânsito e no Festival Temático de Trânsito com o objetivo de integrar a PRF, a escola e a sociedade. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICAS

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studantes de graduação e pós-graduação têm a oportunidade de conhecer e participar das atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia responsável pela fiscalização da livre concorrência no mercado brasileiro. O PinCade, como é conhecido o programa, permite aos jovens selecionados a participação no Curso Aplicado de Defesa da Concorrência, nos estudos e análises de casos concretos; e na elaboração de notas técnicas e de relatórios sobre processos administrativos em trâmite no Cade. Criado em 1999, o PinCade já recebeu aproximadamente 400 estudantes brasileiros e estrangeiros. As inscrições são feitas pela internet e abertas entre os meses de outubro e novembro. Dessa forma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública oferece a jovens talentos a vivência da rotina do Cade e incentiva intercâmbios técnico, científico e cultural. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Faça valer a sua voz!

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Juntos podemos construir políticas públicas efetivas para a juventude.

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i, você! Você mesmo, jovem de 15 a 29 anos, você sabia que existe um lugar onde você pode auxiliar na criação de políticas públicas? Este espaço chama-se Participatório, ou Observatório Participativo da Juventude, e existe desde 2012. Acessa aí: juventude.gov.br/ participatorio. É um ambiente virtual interativo com comunidades, fóruns de debate, salas de bate-papo, vídeos, mapas e mecanismos de consulta, que tem como objetivo entender a sua opinião e suas necessidades, para estruturar um sistema de informações com dados consolidados e atuais sobre os jovens, que irá auxiliar no aperfeiçoamento da legislação para a juventude brasileira. Desenvolvido em software livre, o Participatório é uma rede social política, onde você pode discutir sobre os temas de seu interesse com outros jovens, pesquisadores, instituições, grupos de pesquisa, gestores e movimentos sociais, do Brasil e do exterior. O espaço é feito para você e estimula a mobilização social dos jovens.

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Funcionalidades do Participatório No Participatório não existem censuras, o diálogo sobre as políticas públicas de juventude ocorre em todos os seus aspectos. Desde que estejam em concordância com os Termos de Uso do ambiente, todos os conteúdos postados na plataforma tem código aberto para livre reprodução e disseminação pelos usuários. E para facilitar a sua utilização, a SNJ o organizou o da seguinte forma: • Comunidades: nelas você gera a maior parte dos conteúdos, participando de mesas-redondas, troca de arquivos e páginas da wiki, entre outros. • Debates: espaço reservado para a promoção de debates livres entre os usuários. • Blog: reservado para postagens feitas pela SNJ, este espaço está voltado para a divulgação das últimas pesquisas e dados. • Eventos: permite que qualquer usuário agende, divulgue e convide para eventos presenciais e/ou online. • Vídeos: permite que qualquer usuário compartilhe vídeos pertinentes aos debates sobre as políticas de juventude. • Transmissão online: transmissão ao vivo das atividades promovidas pela SNJ, organizações juvenis, outras redes e observatórios.

PROJETO RONDON

esenvolvido pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos estaduais, municipais e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, o Projeto Rondon contribui para a formação do jovem universitário como cidadão e para o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes. Por meio de ações que envolvem cultura, direitos humanos e justiça, educação, saúde, comunicação, tecnologia e produção, meio ambiente e trabalho. O Projeto busca consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando o conhecimento da realidade brasileira. Saiba mais em: www.projetorondon.defesa.gov.br 25

Fonte: Ministério da Defesa


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MATÉRIA DE CAPA

Mobilidade, cultura, esporte e lazer na palma da sua mão.

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Com a ID Jovem você tem um benefício para cada esquema!

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gora, mesmo se a grana estiver curta, nefícios, e para ninguém ficar de fora, a SNJ você pode gastar um pouquinho com criou a Caravana ID Jovem, que está lançando cada esquema e o programa no Brasil “A ID Jovem é um assim não perde nada! É inteiro. Desde março só baixar o aplicativo ID deste ano, a Caravana já documento destinado JOVEM no celular e com passou por 18 estados. a todos os jovens um print, você garante “Estamos empeestudantes ou não, que meia-entrada em teatros, nhados na expansão pertencem à famílias shows e eventos esportidos benefícios oferecom renda mensal de até vos, duas vagas gratuitas cidos pela ID Jovem, em viagens interestaduais pois sabemos que eles dois salários mínimos”, e ainda duas vagas com são um caminho para Henrique Resende 50% de desconto. a mudança da realidaSabino, Coordenador do Nã o s a bi a ? E n de da juventude brasiPrograma ID Jovem tão, fica ligado porque a leira e tem o poder de Identidade Jovem, mais conhecida como ID transformar seu futuro”, declarou Assis Filho, Jovem já existe desde 2016, foi lançada pela Secretário Nacional de Juventude. Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), para Até o final de 2017, a expectativa é garantir os direitos instituídos no Estatu- que a ID Jovem já tenha sido lançada em to da Juventude – Lei nº todo o país. Além de 12.852/2013. divulgar o programa, Eles (os benefícios) são “A ID Jovem é um a Caravana promoum caminho documento destinado ve capacitações para para a mudança da a todos os jovens estugestores locais e facirealidade da juventude dantes ou não, que perlitadores do benefíbrasileira e tem o tencem à famílias com cio, com informações renda mensal de até dois desde a legislação até poder de transformar salários mínimos”, excomo cadastrar dados, seu futuro.” Assis Filho, plica Henrique Resende utilizar o aplicativo, Secretário Nacional Sabino, Coordenador do atender os beneficide Juventude Programa. ários e implantar um 16 milhões de brasileiros entre 15 e 29 sistema de recepção de denúncias – caso anos de baixa renda, podem ter acesso aos be- você tenha seu benefício recusado no rolê.

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MATÉRIA DE CAPA

POR ONDE A CARAVANA JÁ PASSOU: * Número de carteiras emitidas até julho de 2017.

DISTRITO FEDERAL 22/03 3.916 carteiras emitidas*

GOIÁS 30/03 10.131 carteiras emitidas*

AMAPÁ 24/03 1235 carteiras emitidas*

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MATO GROSSO DO SUL 03/04 5.933 carteiras emitidas*

CEARĂ 07/04 11.223 carteiras emitidas*

SERGIPE 11/04 3.198 carteiras emitidas*

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MATÉRIA DE CAPA

PIAUÍ 24/04 4.132 carteiras emitidas*

ACRE 05/05 404 carteiras emitidas*

PARANÁ 16/05 10.308 carteiras emitidas*

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SANTA CATARINA 31/05 3.519 carteiras emitidas*

RIO GRANDE DO SUL 24/05 5.802 carteiras emitidas*

RONDÃ&#x201D;NIA 22/05 2.612 carteiras emitidas*

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MATÉRIA DE CAPA

PARAÍBA 12/06 4.310 carteiras

emitidas*

MARANHÃO 10/06 6.912 carteiras

emitidas*

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BAHIA 14/06 29.845

carteiras emitidas*

PARĂ 21/06 6.460 carteiras emitidas*

MINAS GERAIS 26/06 36.975 carteiras

emitidas*

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MATÉRIA DE CAPA

RIO DE JANEIRO 29/06 16.959 carteiras

emitidas*

SÃO PAULO 30/06 32.047 carteiras

emitidas*

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Como gerar a ID Jovem? O que você precisa para ter a ID Jovem?

ưư Idade entre 15 e 29 anos. ưư Renda familiar de até 2 salários mínimos.

ưư Ter o NIS – Número de

Identificação Social (ter Cadastro Único atualizado). Caso você não possua o número do NIS, vá ao Centro de Assistência Social (CRAS) mais próximo e leve seus documentos de identificação.

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Ah! É muito fácil, é só baixar no seu celular o aplicativo ID JOVEM de graça, informar o número do seu NIS, seu nome, sua data de nascimento e o nome da sua mãe, ou acessar pelo seu computador o site www.caixa.gov.


TOCANTINS 07/07 5.564 carteiras

emitidas*

RIO GRANDE DO NORTE 18/07 3.042 carteiras

emitidas*

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Benefícios MEIA ENTRADA Desconto de 50% em cinemas,

RESERVA DE VAGAS NO TRANSPORTE INTERESTADUAL Duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL GRATUITA Isenção do pagamento de taxa para emissão da Carteira de

ENEM Inscrição gratuita no Enem? Com a ID Jovem você também pode! E a gratuidade também foi estendida aos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio em escolas da rede pública. Com todos estes benefícios por que você ainda não está baixando o aplicativo? Não dorme

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ESPORTE E LAZER

PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE (PROFESP) Com o Programa Forças no Esporte, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica ajudam a melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens carentes do Brasil. Além de incentivar um maior interesse pelo esporte, o Profesp promove ações complementares como reforço escolar, palestras e outras atividades educativas orientadas à saúde, às artes e a ações ambientais. Cada núcleo do programa é composto por grupos de 100 alunos, sob a orientação de um coordenador e um monitor. Com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Profesp também oferece uma refeição e um lanche saudáveis e de qualidade para os alunos no turno matutino ou vespertino. O programa, que contribui para a redução da evasão escolar, a diminuição da violência junto à família e à sociedade, a melhoria da saúde, o aumento da consciência ambiental e a ampliação da integração social, é uma iniciativa voluntária do Ministério da Defesa, com o apoio das Forças Armadas e com recursos dos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social.

REDE CEDES - CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER Em 2003, a Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social criou a Rede Cedes, com o objetivo de planejar, coordenar e acompanhar estudos e pesquisas com as universidades e outras instituições em busca de novas tecnologias voltadas ao desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer para a inclusão social. A rede opera por meio da interlocução com grupos de pesquisa vinculados às instituições de ensino superiores públicas e privadas sem fins lucrativos. A Rede Cedes financia ações como pesquisas, publicações e distribuições de livros, apoio a eventos e periódicos científicos, Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em todas as regiões do país e o Repositório Vitor Marinho (armazenagem e acesso virtual dessas produções). Atualmente, há um centro em cada uma das unidades federativas do país e as ações são implantadas por meio de chamadas públicas. Fonte: Ministério do Esporte

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PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST O Programa Segundo Tempo tem o intuito de democratizar o acesso ao esporte educacional por meio das práticas corporais, a fim de promover a formação integral de crianças e adolescentes, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino. Objetivos: • Oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; • Estimular os valores sociais e culturais inerentes às práticas corporais; • Ofertar condições pedagógicas adequadas à prática esportiva educacional;

• Motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional aos demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros). Fonte: Ministério do Esporte

PROJETO BRINCANDO COM O ESPORTE O Projeto Brincando com o Esporte busca despertar o interesse pelas práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas, durante o período de férias escolares. O projeto atenderá 100 beneficiados por núcleo, divididos por faixa etária: de 6 a 9 anos, de 10 a 13 anos e de 14 a 17 anos. A estrutura será organizada por pólos (locais onde serão realizadas as atividades), um mesmo pólo poderá comportar vários núcleos, desde que comporte simultaneamente o número de crianças proposto. Serão criados ambientes de convivência lúdica, de lazer e de desafios, utilizando-se os equipamentos públicos e sociais dos parceiros envolvidos ou ainda, espaços privados, (como unidades escolares, centros esportivos, parques, clubes, praças e quadras esportivas e outras instituições), que apresentem condições adequadas para o desenvolvimento das atividades. Fonte: Ministério do Esporte


PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARADESPORTO PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA O Programa Luta pela Cidadania propõe garantir o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos às modalidades de lutas e artes marciais em uma perspectiva formativa, que objetiva a disseminação dos princípios e valores que fundamentam estas modalidades, buscando assim a formação para a cidadania e para o lazer. Com caráter educacional, os conteúdos desenvolvidos pelo programa nas aulas buscam favorecer os beneficiários na tomada de consciência de seu corpo, na exploração de seus limites, na valorização de suas potencialidades e, também, no desenvolvimento do espírito de solidariedade, de cooperação mútua e de respeito pelo coletivo. Objetivos: • Democratizar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos às práticas corporais de lutas e artes marciais como instrumento de formação para a cidadania; • Oferecer práticas corporais de lutas e artes marciais que estimulem o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos; • Estimular os valores sociais, culturais e filosóficos inerentes às práticas corporais de lutas e artes marciais; • Ofertar condições pedagógicas adequadas para a prática esportiva educacional; • Motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional com demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros). Fonte: Ministério do Esporte

Vertente do PST, o Programa Segundo Tempo Paradesporto busca fortalecer o processo inclusivo de crianças com deficiências em atividades esportivas, sendo um espaço universal, no qual todos os beneficiados participam das práticas corporais, em ambientes diversificados e com desenvolvimento de trabalhos pedagógicos direcionados. O Programa visa democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente das pessoas com deficiência e que se encontram em áreas de vulnerabilidade social. Objetivos: • Fortalecer o processo inclusivo propiciando a participação de crianças com e sem deficiências em atividades esportivas no mesmo espaço; • Oferecer práticas corporais que estimulem o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência; Estimular os valores sociais e culturais inerentes as práticas corporais; • Ofertar condições adequadas para a prática esportiva educacional; • Motivar a promoção de ações interministeriais que integrem a política esportiva educacional com demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros); • Motivar e estimular a participação de estudantes de todo o território nacional com deficiência física, visual e intelectual nas paralímpíadas escolares; • Estimular parcerias intersetoriais com entidades especializadas no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos no desenvolvimento do esporte e lazer. Fonte: Ministério do Esporte

PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) busca proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência. O PELC se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas.

Com capacidade de oferecer 400 atendimentos por núcleo, o programa estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, o fomento da pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos. Fonte: Ministério do Esporte

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MEIO AMBIENTE

Programa Água Para Todos

Tatá, 21 anos, está focada em ser advogada.

A

mudança do futuro de jovens e crianças de baixa renda passa pela erradicação da pobreza extrema e redução das desigualdades sociais. Por isso, o Ministério da Integração Nacional coordena o Programa Água para Todos, que tem como objetivo ampliar o acesso à água pela população localizada no meio rural. Para que isso seja possível, serão implantados sistemas coletivos de abastecimento para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A meta do Governo Federal é que sejam instalados 13 mil sistemas que possibilitam o acesso à água para consumo e para produção agrícola, como cisternas, pequenas barragens, poços e kits de irrigação. Fonte: Ministério da Integração Nacional

Programa Rotas de Integração Nacional

A

lém da ampliação do acesso à água, é necessário oferecer outros meios de desenvolver a área rural, como investimento em tecnologia de produção, equipamentos e melhorias das rotas de distribuição dos produtos. Com foco nessas carências, foi lançado o Programa Rotas de Integração Nacional, que atende famílias de baixa renda, associações e cooperativas de produtores rurais. Dessa forma, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, investe na recuperação de estradas, aquisição de tratores e animais para melhoramento genético, além de estender os mercados para os produtores rurais. Fonte: Ministério da Integração Nacional

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TRABALHO E RENDA

s n e v o J

s e r o d e d n e e r Emp Desafios e oportunidades PLANO NACIONAL DE

S

ST RTUP

e você é um jovem ambicioso e com espírito empreendedor, é bom ficar de olho na nova sacada do Governo Federal. A SNJ, ampliando as possibilidades de escolha e de desenvolvimento profissional da galera, criou o Plano Nacional de Startups. Lançado no final de 2016, o Plano tem como objetivo dar um up no campo de startups do país e deixar o acesso ao conhecimento, capital e mercados para jovens empreendedores mais de boa. O Plano Nacional de Startups utiliza estratégias top para estimular o empreendedorismo e à criação de suporte para projetos empresariais dos jovens. “O Plano possibilita a adoção de ações para atingir um adequado desenvolvimento e nível competitivo”, destaca o secretário-adjunto Felipe Vinhas. “Desta forma, também permitimos que os jovens acompanhem as regras que regem os negócios atualmente”, conclui Vinhas. De acordo com o secretário-adjunto, incentivar a galera que está começando no empreendedorismo é uma forma de investir no futuro econômico do país, que deve estar alinhado com as tendências do mercado de trabalho. “Somos hoje um país com aproximadamente 51 milhões de jovens e nosso desenvolvimento socioeconômico está diretamente ligado ao que estes jovens serão capazes de produzir. O jovem pode assumir no empreendedorismo um papel de destaque desde que sejam fornecidas a eles as condições para tal. É crucial termos um ecossistema que de fato seja favorável ao empreendedorismo em qualquer estágio”, explica Vinhas. Por outro lado, é crescente o número de jovens que encontram no empreendedorismo a oportunidade de se inse-

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rir no mercado de trabalho, gerar renda e promover o auto-emprego. A partir desse contexto, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, busca ampliar as possibilidades de escolha e de desenvolvimento profissional dos jovens empreendedores. Trata-se da noção de que o caminho do desenvolvimento sócio-econômico é marcado pela transição da escola para o mundo do trabalho, além da necessidade de profissionais qualificados e atualizados. O cenário brasileiro atual aponta para um crescimento econômico gerado pela participação ativa de jovens empresários. Percebendo a necessidade de inovação, representantes do governo vêm apostando em criações propostas pela juventude com potencial em empreender e desenvolver modelos de negócios diferenciados. Para isso, o Governo Federal, em parceria com o setor privado, tem se empenhado na atualização das políticas públicas voltadas para a promoção do empreendedorismo. Para que essa realidade seja possível, o Plano Nacional de Startups vai criar estratégias e ações visando estimular o empreendedorismo e a criação de suporte para os empreendimentos.

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Fontes: The World Bank, World Economic Forum, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Porcentagem dos brasileiros que tinham acesso a internet em 2016

São os dias que a burocracia para exportação é resolvida em Singapura.

São os dias necessários para superar a burocracia para exportar no Brasil.

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O primeiro passo para a promoção do Plano Nacional de Startups foi a contratação de uma empresa que elaborou o diagnóstico do empreendedorismo no país. Por meio de projeto de cooperação técnica com a Unesco, foi lançado edital de consultoria e foi selecionada para essa tarefa a consultora EloGroup. A partir disso, foi possível traçar um mapa das organizações do terceiro setor que promovem incentivos à área. Também foram analisadas referências de políticas públicas e ações que possam contribuir com o setor do empreendedorismo nacional. No primeiro semestre de 2017, foi realizada a primeira reunião do Comitê Consultivo do Plano Nacional de Startups, coordenada pela SNJ em parceria com os consultores da EloGroup. Estiveram presentes na reunião representantes de ministérios, da academia e da sociedade civil, que discutiram o cenário do empreendedorismo no Brasil. A previsão é que o Plano seja lançado em novembro deste ano, após ser submetido a consulta pública. De acordo com o secretário-adjunto Felipe Vinhas, por meio de um rela-

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Porcentagem dos estudantes brasileiros acessaram a internet na escola

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Posição do Brasil, entre 61 países, na qualidade do ensino.

55º 78ª

Posição do Brasil, entre 124 países, em qualificação de mão de obra.

tório produzido após a reunião do Comitê será possível identificar o perfil do jovem empreendedor brasileiro, qualificar mão de obra, melhorar o diálogo entre instituições de ensino e indústria, além de pontuar as limitações estruturais que o país precisa enfrentar, como o acesso à internet.

Empreendedorismo no combate à violência

Incentivar a galera a realizar o sonho de ter o próprio negócio é uma maneira de motivá-la a superar os obstáculos para o crescimento. É o que explica Vinícius Lima, coordenador da agência de fomento social Besouro Suco, que abrange o ensino do empreendedorismo em comunidades periféricas e favelas no Brasil e Argentina. “A iniciativa de desenvolver um ambiente de oportunidades de empreendedorismo diminui a chance desses jovens caírem na violência, já que oferece a eles mais um contexto no qual possam se inserir, além da cultura e do esporte”, avalia Lima. Além de oferecer mais caminhos para mudar a realidade de jovens moradores de áreas violentas, criar políticas de empreendedorismo, pode ampliar as oportunidades de emprego e de investimento exterior no país, segundo Gianna Cardoso, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cardoso observa, ainda, que é imprescindível investir nas áreas de ciência e tecnologia para melhorar o setor de empreendedorismo, em especial o que abrange as startups. “A tendência mundial dos países desenvolvidos é concentrar recursos em ciência e tecnologia. Precisamos desse estímulo para falar de empreendedorismo e desenvolvimento”, conclui Cardoso.

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TRABALHO E RENDA

PROJETO SOLDADO CIDADÃO

O

Projeto Soldado Cidadão tem a missão de qualificar profissionalmente os recrutas que prestam o Serviço Militar, complementando sua formação cívica-cidadã e facilitando seu ingresso no mercado de trabalho, após o período obrigatório junto às Forças Armadas. O programa funciona desde 2002 e abrange todo o território nacional. Escolas técnicas e militares são parceiras na capacitação dos jovens que estão deixando a farda para retornar à vida civil. Quase 200 mil jovens já foram beneficiados pelo Soldado Cidadão, que oferece cursos, com carga minima de 160 horas, em conformidade com a demanda do mercado de trabalho regional. Entre as áreas de qualificação disponibilizadas aos recrutas estão: telecomunicações, mecânica, alimentação, construção civil, artes gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio, comunicação, transportes, informática, vigilância, pintura e saúde. A capacitação inclui também noções básicas de empreendedorismo, ética e cidadania. Aproximadamente 67% dos jovens participantes do Soldado Cidadão conseguem emprego após concluírem o Serviço Militar. Fonte: Ministério da Defesa

PROGRAMA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

A

o proibir que jovens menores de 16 anos trabalhem em tempo integral, o Brasil permitiu o ingresso desses jovens no mercado de trabalho enquanto aprendizes, o que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Dessa forma, o país atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê o direito à aprendizagem e à proteção do Estado, e favorece a inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Assim, foi aprovada no ano 2000 a Lei 10.097, mais conhecida como Lei do Aprendiz. Essa lei estabelece cotas para contratação de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência por empresas públicas e privadas, de médio e grande porte. A partir dessa lei, o brasileiro com idade entre 14 e 24 anos passa a ter o direito à qualificação profissional na empresa que o contrata. Para isso, é obrigatório que o aprendiz esteja matriculado em uma instituição de Ensino Fundamental ou Médio. Dessa forma, o Estado permite que o jovem curse um programa de qualificação profissional sem abandonar os estudos. Por meio da lei de aprendizagem profissional, os jovens passam a ter mais preparo para desempenhar atividades no mundo do trabalho, ao mesmo tempo em que as empresas formam uma mão de obra mais qualificada. Fonte: Ministério do Trabalho

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO DESPORTO (JADE)

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partir das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, percebeu a necessidade de incluir a aprendizagem profissional de jovens na área de organização de eventos esportivos. Por isso, foi criado o Programa Jovem Aprendiz no Desporto (Jade), que busca atender de forma contínua o trabalho esportivo, um campo produtivo independente com diferentes produtos e serviços. Na ocasião dos grandes eventos esportivos de 2016, foram contratados 455 jovens. Além do projeto Rio 2016, há outras turmas do Jade em andamento em diversas unidades da federação. Fonte: Ministério do Trabalho

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PROGRAMA HACKER APRENDIZ

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Programa Hacker Aprendiz é um projeto piloto, que foi implantado pela primeira vez em Recife, capital de Pernambuco, em

2016.

Por meio desse programa, jovens de 14 a 24 anos podem ter acesso gratuito a cursos concentrados na área de tecnologias da informação, como programação de sistemas, administração de bancos de dados, programação de dispositivos móveis e programação web. A parte teórica da qualificação desses jovens é financiada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e eles recebem todas as verbas trabalhistas previstas na Lei da Aprendizagem. A carga horária de aulas teóricas é de 400 horas, ministradas pela instituição qualificadora, e, além disso, os jovens têm a possibilidade de contratação via Aprendizagem Profissional e depois passam a receber aulas práticas. Durante o período da aprendizagem, os jovens trabalham com carteira assinada e são remunerados com base no salário mínimo. Fonte: Ministério do Trabalho

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

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Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política de acesso à terra, complementar à reforma agrária. Criado em 2003, o Programa prioriza o acesso à terra por jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos, filhos de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância. Oferece também condições de financiamento mais favoráveis para a aquisição do imóvel rural. Além da terra, possibilita a construção de casa, a preparação do solo, a compra de implementos, o acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o jovem possa se desenvolver de forma autônoma e sustentável. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PROGRAMA APRENDIZ NA MEDIDA

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uscando a inclusão no mercado de trabalho de jovens que cumprem medida socioeducativa, foi criado o projeto piloto Aprendiz na Medida, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas e o Instituto Federal do Rio de Janeiro. Essa ação leva aprendizagem profissional para os centros de medida socioeducativa. Com todo o respaldo das leis trabalhistas contempladas na Lei da Aprendizagem, os jovens atendidos por esse Programa podem fazer cursos de assistente administrativo, microempreendedor individual (MEI), pizzaiolo, promotor de vendas, barbearia, manicure e pedicure. Fonte: Ministério do Trabalho

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO EM EMPREGO – CULTURA (PRONATEC CULTURA)

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m parceria com o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura (MinC) é responsável por oferecer cursos profissionalizantes na área cultural, pelo chamado Pronatec Cultura (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico em Emprego - Cultura). A modalidade Pronatec Cultura existe desde 2013 e de lá pra cá já ofertou mais de 50 mil vagas, e desse total a maioria das vagas é ocupada por jovens. O principal objetivo é fortalecer a área cultural em todo o país através dessas profissões. Os interessados em participar devem ter no mínimo 16 anos, podem ser estudantes do Ensino Médio da rede pública ou aqueles já formados, podem ser trabalhadores empregados ou não e também beneficiários de programas de transferência como o Bolsa Família. Os estudantes ainda cursando o Ensino Médio devem procurar a própria escola para informações sobre a pré-inscrição. Não existe um processo único de seleção, desse modo, as inscrições e a divulgação de vagas podem acontecer presencialmente nas entidades de ensino participantes do Pronatec Cultura, nas Secretarias Municipais de Cultura e Educação, em prefeituras, escolas, Institutos Técnicos de Educação, Universidades Federais e outras entidades de ensino que ofereçam inscrições. Então, fique de olho! Fonte: Ministério da Cultura

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TRABALHO E RENDA

PROGRAMA QUALIFICA BRASIL

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Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil foi criado com os objetivos de promover a empregabilidade, incrementar a produtividade e a renda do trabalhador, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Atualmente, o programa oferece acesso fácil a uma formação técnico-profissional de qualidade em diversas áreas, com ofertas de cursos presenciais, cursos à distância e de certificação profissional. A iniciativa busca assegurar o alinhamento entre a demanda do mercado de trabalho e oferta de cursos de qualificação. Embora o Qualifica Brasil esteja voltado para os trabalhadores em geral, o programa tem amplo potencial para beneficiar a juventude brasileira, através dos cursos de qualificação social e profissional oferecidos. Fonte: Ministério do Trabalho

PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL

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permanência do jovem no campo é um dos desafios do Governo Federal, que envolve várias políticas públicas nas áreas de educação e cultura. Dentre os  brasileiros  e  brasileiras  que migram para as cidades a grande maioria é composta de jovens, que se veem sem perspectiva de geração de renda e qualidade de vida no espaço rural. Entre  2000  e  2010,  cerca  de  2  milhões  de  pessoas  deixaram  o  meio  rural; destas, 1 milhão são jovens, conforme dados do Censo/IBGE. O Plano da Juventude busca ampliar o acesso da juventude do campo, das florestas e das águas aos serviços públicos; propiciar o acesso à terra e à oportunidades de trabalho e renda, por meio de inclusão produtiva; e ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios, especialmente, das políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária. Para isso, o conjunto de ações do plano envolve 62 metas distribuídas em cinco eixos: Terra e Território; Trabalho e Renda; Educação no Campo; Qualidade de Vida e Participação; e Comunicação e Democracia. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP

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DAP, criada em 1995, é o instrumento que identifica agricultores familiares aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Existe também uma DAP voltada para os jovens, de 15 a 29 anos. Para requerer a DAP Jovem, é necessário que sejam filhos(as) de agricultores(as) familiares ou que estejam sob sua responsabilidade. E com a declaração é possível ter acesso à linha de crédito do Pronaf Jovem. Além da DAP Jovem, os jovens podem solicitar uma DAP principal em seu favor, mesmo que tenha outra DAP em nome dos pais e vinculada à propriedade rural. A regra vale desde que os jovens comprovem exploração e gestão própria de parte do estabelecimento agropecuário. Por meio da DAP principal, a juventude pode pleitear o acesso ao conjunto de políticas públicas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

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PRONAF JOVEM

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Pronaf Jovem é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) específica para atender jovens agricultores e agricultoras familiares com faixa etária entre 16 e 29 anos. Criado em 2004, seu objetivo é financiar projetos de investimento para atividades agrícolas e não agrícolas dos jovens do campo. A modalidade jovem do Pronaf possibilita o acesso ao crédito a jovens da agricultura familiar que estão em fase inicial de estruturação de um empreendimento produtivo. Nesse sentido, contribui para a promoção da autonomia econômica e social dos jovens do campo. O limite de financiamento é de até R$ 16,5 mil por contrato, e os jovens podem realizar até três contratos. A taxa de juros é de 2,5% ao ano e o prazo de pagamento é de até 10 anos, incluídos três anos de carência, mas pode ser elevada para até cinco de carência quando a atividade requerer esse prazo demonstrado no projeto técnico. Para obter acesso ao crédito do Pronaf Jovem, é necessário que o jovem retire uma DAP Jovem junto ao Sindicato Rural ou escritório local da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e, com ela em mãos, procure uma instituição financeira que conceda financiamento no âmbito do Pronaf. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

AÇÃO DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS EM TERRITÓRIOS RURAIS - PROINF

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Ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF) é um programa realizado em parceria com estados e municípios com o objetivo de apoiar a aquisição de equipamentos e a construção de infraestrutura para a produção, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos da agricultura familiar. O Proinf foi criado em 2004 e apoia a estruturação de centros de educação de formação por alternância (Escolas Famílias Agrícolas - EFAs, Escolas Comunitárias Rurais - ECORs e Casas Familiares Rurais - CFRs), beneficiando jovens do campo e comunidades rurais envolvidos direta ou indiretamente em suas ações educacionais. Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO)

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riado em 2012, o objetivo do Programa é promover o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social - que fazem parte da Política de Assistência Social - ao mundo do trabalho, viabilizando a mobilização social, a promoção do protagonismo, a participação cidadã e o acesso a oportunidades, direitos e serviços. Voltado para jovens a partir de 14 anos, o Programa também é responsável por identificar quem necessita dos serviços de assistência social, promover oficinas de desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho, além de mapear oportunidades para encaminhamento do beneficiário para a oportunidade mapeada e monitorar o seu percurso. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

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SAÚDE

Programa Saúde nas Escolas (PSE) “O jovem tem a mente aberta e cheia de opiniões que podem mudar o mundo” - da esquerda para direita - Gleicy, 23 anos, Márcia, 26 anos, e Lay, 24 anos.

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Programa Saúde na Escola (PSE) será ampliado no ciclo dos próximos dois anos. Os Ministérios da Saúde e da Educação editaram uma portaria que trata da manutenção do programa com o reforço da atuação dos agentes de saúde na rede pública. Para tanto, o Governo Federal vai destinar R$ 89 milhões anuais para custear a expansão da iniciativa. Entre os novos serviços que serão garantidos aos estudantes estão: atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física e prevenção de DST/Aids. A expectativa é que o programa alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal. Atualmente, o programa está em 85.706 mil escolas e atinge mais de 20 milhões de alunos. O programa ainda conta com quase 37 mil equipes da atenção básica distribuídas em 5.040 municípios.

Promoção à saúde

Atualizar a situação vacinal dos estudantes é uma das metas obrigatórias do programa. A rede pública do país conta, atualmente, com a distribuição gratuita de 19 vacinas para proteger contra mais de 20 46

doenças. Duas das mais recomendadas para o público serão prioridade no programa: HPV e meningite. Os profissionais de saúde também vão acompanhar o peso e estado nutricional dos estudantes e, quando necessário, o estudante será encaminhado para a unidade básica de saúde, onde receberá acompanhamento constante. Também haverá incentivo à implantação de cantinas saudáveis nas escolas e distribuição de materiais de apoio para ações de educação alimentar e nutricional, além do estímulo à culinária com alimentos in natura. No novo ciclo do PSE, o combate ao mosquito Aedes aegypti terá uma vigilância constante dos profissionais e comunidade escolar. Serão realizados mutirões de combate ao mosquito, palestras em parceria com profissionais de saúde e inserção de conteúdo nas atividades escolares. Além disso, os estudantes terão atividades de promoção à saúde bucal, ocular e auditiva; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de doenças em eliminação, como hanseníase, tuberculose, tracoma e esquistossomose; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da atividade física; prevenção de DST/Aids e orientação sobre direito sexual e reprodutivo e promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos. Fonte: Ministério da Saúde


CADERNOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

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Ministério do Desenvolvimento Social produz os Cadernos de Educação Alimentar e Nutricional, que visam oferecer Educação Alimentar e Nutricional nos serviços socioassistenciais. Criado em 2014 e voltado para adolescentes e jovens com idade entre 12 e 18 anos, o Programa é responsável pela produção de material educativo, que são os Cadernos, e pela disponibilização de curso à distância para profissionais da rede Ideias na Mesa. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS PARA JUVENTUDE EM REDES SOCIAIS

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Ministério do Desenvolvimento Social estimula práticas alimentares adequadas e sustentáveis entre os jovens com idade entre 15 e 29 anos através de estratégias de mobilização e comunicação voltada para alimentação como ação política. A iniciativa tem por base o Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

O

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (PNAISARI)

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uscando promover uma atenção humanizada e qualificada, a PNAISARI foi criada em 2004 para cuidar da saúde de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativos em regimes aberto e fechado. Ess a p olít ica tem p or pr i n c ípi o g ar ant i r d i re it o s fundamentais desse grupo social, promovendo também a atenção psicossocial e redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras drogas. Fonte: Ministério da Saúde

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM (PNAISH)

s homens têm o costume de procurar o sistema de saúde com doenças em estados avançados. O que resulta em maior sofrimento ao doente e sua família, menor resolutividade e maior custo para o sistema de saúde. E, sabemos que alguns hábitos e costumes são potencializados, principalmente, na adolescência e na juventude, por serem fases de maior socialização, quando eles se tornam mais independentes e, conse-

quentemente, necessitam de maior aprovação de seus comportamentos nos diferentes ambientes em que estão inseridos. Neste sentido, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) reforça a necessidade de mudança na percepção da população masculina em relação ao cuidado com sua saúde e daqueles que fazem parte de seu círculo de relações. Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

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olítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher busca promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, garantindo direitos legalmente constituídos para o segmento. Esta política garante: • A oferta de métodos anticoncepcionais; • Amplia o acesso das mulheres às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais; • Estimula a participação e inclusão de homens e adolescentes nas ações de planejamento reprodutivo; • Fortalece a atenção básica no cuidado com a mulher; • Qualifica a assistência obstétrica e neonatal nos estados e municípios; organiza redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica e promove ações preventivas; • E garante qualidade e humanização dos cuidados às mulheres nos diferentes ciclos de vida. Fonte: Ministério da Saúde

POLÍCIAS CONTRA O CÂNCER INFANTIL

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rianças e adolescentes vítimas do câncer contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que promove ações de prevenção, assistência e enfrentamento à doença durante o mês de novembro.Esse é o mês que reúne eventos para fortalecer a atenção às crianças e adolescentes com câncer e suas famílias, pois o dia 23 foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. A colaboração da PRF se insere em um contexto de falta de insumos, ambiente lúdico, equipamentos e medicamentos nos centros de saúde especializados no tratamento de câncer infanto-juvenil. Boa parte desses hospitais sobrevive de doações para oferecer a assistência adequada às vítimas de câncer, como remédios, brinquedoteca, bibliotecas e eventos de lazer que são essenciais no processo curativo. Nesse sentido, a PRF busca contribuir nesse processo curativo, uma iniciativa que tem potencial para humanizar o trabalho policial e para fortalecer as crianças. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE

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Ministério da Saúde publicou portaria que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Atenção Especializada - por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de saúde para o segmento. Além de promover cuidados em saúde, especialmente trabalhos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca também desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências nas fases pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta. Fonte: Ministério da Saúde

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE E DO JOVEM (PNAISAJ)

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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens tem o compromisso incluir a atenção à saúde dos jovens à estrutura e mecanismos de gestão, à rede de atenção do SUS e às ações e rotinas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos seus níveis. Ela irá direcionar diversas ações, serviços e programas do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal - em acordo com as diretrizes do SUS. A Política será construída coletivamente, com processos participativos, incluindo os adolescentes e jovens no processo para identificar suas necessidades. Fonte: Ministério da Saúde

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SEGURANÇA

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Levando segurança aos jovens em situação de vulnerabilidade

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s altas taxas de mortalidade por armas de fogo ainda são uma realidade no cenário brasileiro, em particular nos espaços urbanos. E, nesse cenário, há também um crescente número de adolescentes apreendidos em situação de ato infracional, inclusive em situação de reincidência. Essa situação é agravada pela alta complexidade social e baixa qualidade dos serviços essenciais, como segurança pública, saúde, educação, lazer, esporte, cultura, habitação. Isso resulta em uma forte fragmentação social, gerando tensões, preconceitos e novas formas de violências. “Se o Estado brasileiro tivesse investido nos últimos anos em políticas efetivas para a juventude, não estaríamos na atual situação, com 250 mil pessoas em superlotações nos presídios”, declarou Assis Filho, o secretário nacional de Juventude. Buscando mudar esse quadro, a Plataforma Juventude Segura articula, junto aos Governos Federal, Estaduais e o Distrito Federal, a construção de políticas públicas de segurança. Por meio dessas políticas, o objetivo da Plataforma é garantir os direitos de adolescentes e jovens, promovendo a mobilização e participação de diferentes segmentos governamentais e da sociedade. A elaboração da Plataforma partiu do reconhecimento de que o fenômeno das violências é complexo e multicausal; da necessidade de protagonismo juvenil na gestão da política pública; e da percepção do papel do Governo Federal na consolidação de Políticas Públicas e na prevenção e promoção de fatores de proteção, declarou José Antonio de Melo Filho, Coordenador Plataforma Juventude Segura. Para que as mudanças propostas pela Plataforma


sejam alcançadas, é necessário que haja ações com a participação de adolescentes e jovens promovendo o protagonismo desse grupo desde a elaboração das propostas; a articulação de diferentes áreas, visando o desenvolvimento de uma política pública pautada por uma atuação integrada com os atores que compõem a rede de atenção e cuidado, como agentes públicos, a iniciativa privada e as organizações sociais; realização de encontros e/ou seminários e publicações que possibilitem a troca de experiências e a disseminação de informações; e, principalmente, dar voz e protagonismo aos jovens Com o objetivo de estimular o diálogo local com organismos de juventude, além de oferecer espaços que garantam o protagonismo da juventude e a integração com operadores de segurança, a Secretaria Nacional de Juventude realizou em parceria com órgãos gestores de políticas públicas de Juventude e de segurança, seis encontros. Nessas reuniões, foram discutidos os objetivos da Plataforma Juventude Segura, como a promoção de espaços para ouvir a juventude brasileira sobre temas relacionados à segurança pública, práticas policiais e cultura de paz; meios para dar visibilidade às iniciativas locais, tanto as governamentais, quanto às iniciativas da sociedade civil; e maior articulação das políticas públicas voltadas para a juventude e a Segurança Pública. Outro ponto relevante

apresentado nos encontros foi a elaboração de um documento nacional que abarque as principais demandas e propostas apontada pela juventude e operadores de segurança. Para que um estado se torne parceiro do Juventude Segura, é necessário atender aos seguintes critérios: possuir órgão gestor de políticas públicas de juventude; ter pelo menos um programa ou ação voltado para temática juventude e segurança; ter dados indicados na obra “Mapa da Violência”; e contribuir com dados para o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Até o final do primeiro semestre de 2017, o Juventude Segura contava com a parceria das seguintes unidades da federação: Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

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SEGURANÇA

PROGRAMA NACIONAL PARA COOPERAÇÃO NO REGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEQUESTRADOS

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ara combater o sequestro e exploração de crianças e adolescentes até 16 anos no exterior, foi criado por meio de decreto, em 2001, o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Sequestrados. Em parceria com órgãos internacionais, o Ministério da Justiça busca resgatar essas crianças e jovens sequestrados. Para isso, qualquer pessoa, instituição ou organismo, no Brasil ou no exterior, que julgue que uma criança ou adolescente tenha sido vítima de subtração internacional pode denunciar à ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes). Além disso, são adotadas estratégias de prevenção desse crime, por meio de cartilhas, folders e cartazes. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA NACIONAL DE COOPERAÇÃO EM ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEQUESTRADOS

O

utro programa que atende aos direitos de crianças e adolescentes, com idade até os 16 anos, trata da adoção internacional. Criado em 1999, o Programa de Cooperação em Adoção Internacional auxilia na área jurídica da adoção internacional de crianças e adolescentes com residência no Brasil ou em outro país membro da Convenção de Haia de 1993. Dessa forma, o Ministério da Justiça tem controle na prevenção de práticas ilícitas durante o processo de adoção. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA SALA EDUCATIVA

A

Sala Educativa do Arquivo Nacional visa, por meio de atividades lúdicas e multissensoriais, facilitar o acesso da juventude à memória e às documentações brasileiras, ajudando na consolidação de uma participação ativa e cidadã no direito à informação. O objetivo da sala é ser um espaço de promoção de atividades que propiciem o reconhecimento e democratização do patrimônio documental brasileiro, especialmente o do acervo do Arquivo Nacional. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

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Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, em 2003, passou a contar com uma área específica para tratar da prática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. A partir do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), iniciativas importantes foram implementadas, como o Disque 100 e o PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro). Fonte: Ministério dos Direitos Humanos

FORTALECIMENTO DE CONSELHOS

É

de responsabilidade da Coordenação-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos fomentar, junto a estados, municípios e Distrito Federal, a criação, a equipagem e a atuação de Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e de Conselhos Tutelares. Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações. Fonte: Ministério dos Direitos Humanos

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

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temática da Convivência Familiar e Comunitária têm como objetivo fomentar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Fonte: Ministério dos Direitos Humanos

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

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conceito da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito ao combate da violência sexual e doméstica, tráfico e exploração sexual de mulheres, além do feminicídio. Para isso, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres conta com o apoio da Polícia Federal, Segurança Pública, órgãos de saúde e de educação e demais instituições estaduais e municipais. Fonte: Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

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SEGURANÇA

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social desenvolvido junto às famílias, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. As ações que compõem o PAIF podem ser individuais ou coletivas e envolvem oficinas, acolhida e encaminhamentos das famílias assistidas. O Trabalho social no PAIF atende a família como um todo com especial atenção aos membros mais vulneráveis do grupo familiar, como crianças, adolescentes e idosos. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

PROGRAMA PROTEJO

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cuidado com a juventude brasileira e uma mudança da realidade desses jovens também passa pela atenção à trajetória de vida de cada um deles. Por isso, em 2007 foi criado o Programa Protejo, do Ministério da Justiça. Esse programa busca identificar, acolher e acompanhar jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estão em situação de risco, vulnerabilidade social ou expostos a violências. É o caso, por exemplo, de jovens que passaram pelo sistema prisional ou por medidas socioeducativas, que estão em situação de rua ou que moram em locais com alto índice de violência. Para isso, é construído o Percurso Social Formativo (PSFO). A ideia é que, por meio desse Percurso, o jovem seja motivado a reconhecer seus direitos e a perceber a realidade que o envolve. Isso é importante para que os jovens identifiquem possibilidades para construir seus projetos de vida. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL E INFÂNCIA

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Programa Turismo Sustentável e Infância foi criado em 2004, em apoio à Campanha Nacional de Enfrentamento e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como o nome de “Brasil, quem ama protege”. O programa tem como objetivo trabalhar a prevenção e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo, por meio da capacitação e sensibilização de profissionais do setor e turistas, orientando como proceder em situações de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, o programa promove o canal de denúncias “DISQUE 100”, intensificando as ações principalmente em datas de grande movimentação turística, como o Carnaval, o dia 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entre outros. Para maior efetividade das campanhas em todo o território nacional, o Ministério do Turismo estimula a participação dos gestores públicos na divulgação da legislação e orientações de como proceder em casos de suspeita de violação dos direitos das crianças e adolescentes, mostrando a melhor forma de agir em cada situação. Saiba mais em www.turismo.gov.br Fonte: Ministério do Turismo

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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

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SCFV é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). As ações propostas visam o desenvolvimento físico e mental dos usuários do serviço, assim como estimular as interações sociais entre eles, sua família e a comunidade. Entre as atividades possíveis estão visitas a equipamentos de cultura e lazer e oficinas variadas de danças populares, teatro, cinema, artes, produção de texto, educação ambiental e música, entre outras. O SCFV é oferecido para jovens dos 15 aos 17 anos (com cofinanciamento federal), dos 18 aos 29 (sem cofinanciamento federal) e para todos os outros ciclos etários.

PROJETO MAPEAR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

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ealizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o projeto Mapear procura identificar todos os Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais. O reconhecimento desses ambientes é baseado em características específicas que podem tornar um local suscetível a este tipo exploração, como má iluminação, pouco vigilância, circulação de pessoas, consumo de bebidas.. Desde 2003, o Mapear busca subsidiar a implementação de Políticas Públicas e auxiliar nas ações organizadas pela sociedade e associações, com intuito de evitar esta violação e resgatar suas vítimas. Para se ter uma ideia, até o momento, já foram mais de 4.300 resgates de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

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onvites para jogar em times de futebol e promessas de trabalhos são algumas estratégias utilizadas por criminosos para atrair jovens brasileiros. Por esse motivo, foi criada em 2013 a Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas, que acontece quando uma pessoa é enganada e explorada com trabalho escravo ou semi-escravo ou ainda sexualmente. A campanha do Ministério da Justiça vem para esclarecer a existência desse crime, como identificá-lo e ajudar uma vítima. Para isso, são realizadas palestras em escolas, seminários, distribuição de materiais, divulgação nas redes sociais e outras ações que contribuam com a ampliação da campanha. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER

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“Crack, é possível vencer” é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurânça Pública, em parceria com outros ministérios, que visa o tratamento e reinserção social de usuários de drogas, através de ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. O programa tem como meta o financiamento de 10 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas. A entrada dos adolescentes nas comunidades ocorre por vontade própria, com o consentimento dos pais e do Conselho Tutelar. Sua permanência varia conforme o prazo do projeto terapêutico da comunidade onde se encontram, podendo variar de 3 a 12 meses. Atualmente, as comunidades terapêuticas atendem cerca de 324 adolescentes. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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