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Edição 700 - Ano XII | 26 de fevereiro a 4 de março de 2021 | distribuição gratuita para pessoas modernas
Lei que dá acesso gratuito aos estudantes à internet vai à sanção O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria havia si-
do aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial. O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos
cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer. Os beneficiários da assistência serão os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das co-
munidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público. Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento. Fonte: EBC.