GERAL DIÁRIO DA MANHÃ
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Quinta-feira, 15.05.2014
Passo Fundo Erechim Carazinho
Desembargadora gaúcha recorre a deputado para chegar ao TST
Assis Melo (PCdoB) reuniu-se com a desembargadora para discutir maneiras de apoiá-la Candidata a uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em uma lista tríplice, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, Maria Helena Mallmann, recorreu ao deputado federal, Assis Melo (PCdoB), para pedir apoio e a interlocução do comunista junto a outros parlamentares e a presidente, Dilma Rousseff, pela indicação do seu nome. Mallmann estava acompanhada da sua sucessora na presidência do TRT atualmente, Cleusa Regina Halfen. Maria Helena concorre à vaga deixada pelo ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ao lado de outras duas candidatas de São Paulo e da Bahia. A desembargadora espera contar com o apoio do bancada gaúcha do Rio Grande do Sul, mas, especialmente das centrais sindicais e dos
trabalhadores. “Gostaria de chegar ao TST com o apoio da classe trabalhadora”, reforçou Mallmann, que tem mais de 30 anos de magistratura como juíza do Trabalho, assumindo inclusive a presidência da Associação de Magistrados Regional e Nacional. A partir do pedido, imediatamente, Assis chamou o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ao ouvir o relato de Mallmann, Santiago disse que levaria o nome dela para apreciação da direção da central, mas que, pessoalmente, apoiaria a indicação da desembargadora gaúcha. Na sequência, Assis chamou o sindicalista gaúcho Miguel Salbarry Filho, da UGT do RS, para apresentar Mallmann. Salaberry comprometeu-se de imediato com o apoio da UGT do RS à desembar-
FOTO ROBERTO CARLOS DIAS/DIVULGAÇÃO
Deputado Roberto Santiago, desembargadora Mallmann, deputado Assis Melo e presidente do TRT 4ª Região, Cleusa Regina gadora. Ele é presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes Esportivos do Estado do Rio Grande do Sul. Após fazer essa mediação, Assis apresentou Mallmann e Cleusa à bancada do PCdoB para que
pudessem expor a ideias e propostas para chegar até o TST. A desembargadora conta inclusive com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), da qual Assis também dirigente, e Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Entre as propostas, a desembargadora promete se unir a grupo de ministros contrários ao PL 4330, que trata da terceirização, e fazer a defesa da unicidade sindical.
Empresas na legalidade Mudança do Simples Nacional diminui a informalidade de empresas e prestadores de serviços A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto principal do Projeto de Lei que altera o sistema de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado modifica o enquadramento com base no faturamento e não mais por categoria, ou seja, as empresas que faturam até R$3,6 milhões por
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ano poderão se beneficiar do regime tributário simplificado. De acordo com o advogado Thiago Massicano, especialista em direito empresarial, a mudança no texto do Lei do Simples Nacional ( Lei 123/2006) é positiva porque poderá colaborar com a diminuição da informalidade de empresas e prestadores de serviços e ainda aumentar a arrecadação do fisco. “Até então, na lei estava prevista uma lista de quais objetos sociais e empresas poderiam se enquadrar no Simples, com a mudança no texto todos os comércios, indústrias
e prestadores de serviços que faturam até 3,6 m poderão se beneficiar de um regime tributário simplificado, em outras palavras, isso poderá regularizar os informais no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação do fisco”, explica. Thiago comenta que a mudança no conceito do Simples Nacional é uma solicitação de vários setores empresariais, desde o início da Lei, em 2006, e defende alteração da Lei como uma forma de afastar a informalidade e instruir os mecanismos tributários em uma unificação de tributação.