Relatório das ações do ano de 2011 by OUVIDORIA MARANHÃO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2011 OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO

“ A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma pronta a explodir na brutalidade racista e classista” Darcy Ribeiro, antropólogo

SÃO LUÍS - MA JANEIRO A DEZEMBRO 2011

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br\www.ouvidoriama.blogspot.com

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SUMÁRIO

Introdução................................................................................... Pág. 03 Método de Trabalho................................................................... Pág. 08 Dados de Atividades ................................................................. Pág. 09 Dados Estatísticos .................................................................... Pág. 10 Casos de letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 21 Atividades externas da Ouvidoria no ano de 2011................... Pág. 23 Casos emblemáticos acompanhados pela Ouvidoria ............. Pág. 52 Conclusão..................................................................................... Pág. 63

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I – INTRODUÇÃO No ano de 2011 celebramos o terceiro aniversário de implantação da Ouvidoria, e estabelecemos como meta a elaboração de um planejamento estratégico que processualmente avalie a caminhada, estabeleça um sério diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas, transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos interesses da cidadania, uma “procuratura social”. No primeiro semestre de 2011, priorizamos um processo de socialização de informações e experiências como suporte a recém-criada Ouvidoria do Sistema Penitenciário, pois desde a criação da SEJAP – Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, em janeiro de 2011, o sistema penitenciário passou a ter uma Ouvidoria própria, com a qual nos articulamos para fazermos uma transição responsável, não obstante os problemas Carcerários continuem a nos demandar, porque muitas vezes estão imbricados no Sistema de Segurança Pública, ou sendo eles de natureza de tortura nos dizem respeito uma vez que integramos o Comitê Estadual de Combate a Tortura. Avançamos também na articulação com a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, com a qual desde a nossa criação, em 2008, sempre tivemos em perfeita sintonia, sobretudo na missão comum de composição do Comitê Estadual de Combate a Tortura o qual continuamos a integrar por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Avançamos nesse semestre, também, na articulação com as Ouvidorias do Ministério Público e do Judiciário com as quais vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso terceiro aniversário num frutuoso debate. Registramos com muita esperança a parceria estratégica que estabelecemos com o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público (CAOP-CEAP do MP), dignamente dirigido pela Dra. Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Procuradora de Justiça, com a qual empreendemos algumas diligências, e estabelecemos alguns procedimentos que demandaram Ouvidorias itinerantes, para incursões de oitiva de testemunhas, visitas as promotorias e delegacias locais, de São Mateus e Brejo, bem como, ao serviço de perícia para requisição de exumação cadavérica e confronto de balística, num caso de letalidade policial, que é emblemático, entre os 52 monitorados, só em 2011. Por tratar-se de uma suposta “resistência seguida de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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morte”, de um adolescente dependente químico, em tratamento psíquico por transtornos mentais. Outra importante estratégia que estamos nos coordenando com o CAOPCEAP do MP do Maranhão,é na articulação da Rede de Controle social, interno e externo da atividade policial no Maranhão, conforme demanda apresentada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs como desdobramento do Seminário, instituído com esse propósito, realizado junto com o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia(FNOP), em Recife nos dias 09 a 11, de novembro de 2011. Como a questão perpassa pelo sistema de justiça e segurança, está sendo articulada para esta Rede: a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, com a sua respectiva Ouvidoria, bem como as Ouvidorias do Judiciário e do Ministério Público,da Defensoria Pública, as Corregedorias de Polícia Civil, Militar e do Sistema Penitenciário. Em articulação com as comissões de Direitos Humanos da OAB, e da Assembléia Legislativa, bem como a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa; a Secretaria e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Esta Rede deve ter uma reunião periódica mensal, já tendo acontecido três delas no ano de 2011, na perspectiva de estruturar esta articulação, e realizar um seminário, em 2012, de sensibilização e capacitação para fortalecer essa política de controle social em rede. Entre as instâncias de articulação que nós integramos está o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, FNOP, no qual, pela licença médica do Coordenador Nacional, que é o Ouvidor de Minas Gerais, Dr. Paulo Alckmin, que está convalescendo-se de cirurgias, o Ouvidor do Maranhão, que é o Coordenador Adjunto, assumiu interinamente a Coordenação desse Fórum, que ainda conta como seu Secretário Geral, Dr. Thomas Edson Xavier, Ouvidor de Pernambuco. Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividade policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e que sejam indicados por instâncias representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão. Uma questão que continua a nos desafiar enormemente é a morosidade na implantação de uma política de regularização fundiária no Estado que faz com que a ação judicial tenha um desdobramento na ação policial. Que pautada por questionáveis liminares de reintegração de posse, muitas emitidas sem a mínima vistoria nas áreas, outras oriundas de processos que tem origem em fraudes cartoriais, reacende conflitos fundiários em áreas de posse consolidada, que deveriam está pacificadas, como ocorre em grande medida com áreas da periferia da região metropolitana de São Luís e nas centenárias áreas de remanescentes de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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quilombos, motivo pelo qual recrudesceram-se velhas disputas que resultaram na morte do Quilombola Flaviano Neto, do quilombo Charco, em São Vicente Férrer. O que é apenas a expressão mais aguda da crise – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas. Essa problemática desencadeou inúmeras mobilizações de ocupações do Palácio dos Leões a sede da Superintendência do Incra, com negociações que envolveram diretamente três Ministérios(MDA,SEPIR,SDH-PR), tendo motivada a vinda de três Ministras, além de mobilizar diversas Secretarias de Estado, processo no qual a Ouvidoria de Segurança Pública atuou com uma das mediadoras do conflito. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. Num país que elegeu o combate a miséria como prioridade Zero, e num Estado que tem um dos mais altos índices de miséria, com 64,6 % da sua população em insegurança alimentar, o desafio maior é assumir o enfrentamento político a esta questão, que não merece ser tratada só como caso de polícia, deve ser, para nós também, a prioridade de uma política intersetorial que alcance da segurança alimentar e nutricional a segurança pública. O nosso desafio como Ouvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política de segurança com cidadania preconizada pelo Pronasci e referendada na I Conferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemos a honra e o desafio de ajudar a coordenar. Sintonizados com a proposta pedagógica de “busca ativa”, empreendemos a política de Ouvidoria itinerante em diversos bairros de São Luís: Radional, Barreto, Vila Palmeira, Sol e Mar, Vila Luizão, Parque Timbira, Coroadinho…em diversos municípios da região metropolitana: Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, onde integramos a iniciativa da EXPOSEG-Ma, de exposição dos diversos serviços da Segurança Pública no Maranhão. E na baixada maranhense: Mirinzal, Cururupu, Bacuri,Pinheiro, Guimarães, Bequimão. Onde estivemos integrando a caravana do Vice Governador, Washington Luiz de Oliveira. Em Balsas, e em São Mateus e Brejo, onde integramos a caravana do CAOP-CEAP, do Ministério Público. Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que recebemos em 2011: abordagens policiais desastrosas que redundaram em letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curva ascendente em 2011. E os crimes de racismo que resultaram em abordagem discriminatória, prisões arbitrárias, perseguições, espancamentos e até morte de cidadãos inocentes, pela visão racista de biótipo de periculosidade, prática ainda recorrente nas abordagens, investigação e criminalização de pessoas e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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movimentos sociais que queremos ver superada no avanço das instâncias de controle social. Vemos crescer por mais uma ano a ação policial desastrosa do “Serviço Velado”,”serviço de inteligência da PM”, dentre as 11(onze)que monitoramos desde 2008. Na maioria dos casos compreendem “suposta investigação”, revista abusiva, invasão de domicílio, em alguns casos, prisão, tortura e até sequestro de pessoas que depois veio a se confirmar inocente. Práticas abusivas que remontam o assombroso caso da polícia política, do regime de exceção da ditadura militar, que julgávamos banida de nossa sociedade. Reacende-se o debate sobre o papel constitucional de polícia ostensiva e preventiva da Polícia Militar, frente o papel constitucional da polícia investigativa e judiciária da polícia civil. Convém registrar, para nossa a nossa alegria, vez que somos obrigados a conviver com denúncias que são de tal virulência que precisamos ouvir mais de uma vez para acreditarmos na veracidade dos fatos, que recebemos alguns elogios a policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de Estado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que vislumbramos a mudança de paradigma. Entre elas destacamos as seguintes: 1. Elogio proposto pelo Procurador de Justiça, Dr. José Argolo Ferrão, pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo nas festividades pré e carnavalesca, coordenado pelo Tenente Coronel Jefferson Teles ..., comandante do Policiamento metropolitano. Que resultou num clima de tranqüilidade e paz, durante toda a festividade; 2. Elogios consignados pelos comunitários, coordenadores, jovens participantes do Projeto Protejo, de prevenção a jovens vulneráveis, vivendo em áreas de risco, ao apoio recebido pelos Delegados de Polícia Dr. Rodson Almeida e Carlos Alberto Damasceno, e o Tenente Coronel ... Andrade; 3. Na missão de ouvidoria itinerante podemos auscultar elogios vários as inovações promovidas por dois delegados em ações estratégicas que ajudam a repensar o papel preventivo da ação policial em diálogo com a sociedade. O primeiro elogio que fazemos é ao Dr. Jefferson Portela que compreendendo o papel simbólico, preventivo e constitucional da delegacia de policia, na nova política do PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança da área e em sintonia com a comunidade do pólo Coroadinho, construiu no local onde funcionava uma “cela para detenção provisória” o famigerado “gaiolão”, que persiste em muitas delegacias. Alvo de muitas denúncias e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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reclamações, por ser um convite para prática de transgressões disciplinares: prisão arbitrárias, maus tratos a presos, algumas vezes menores de idade, e coisas do gênero. Na delegacia daquele bairro, foi transformada em uma sala computadorizada para um projeto de inclusão digital. Assim aquele que era um espaço de segregação foi transformado em espaço de inclusão, articulando prevenção com a repressão qualificada, numa área de forte incidência de delinqüência juvenil dentre outros ilícitos; 4. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação da polícia com segmentos excluídos ou vulneráveis de nossa sociedade superando a tradicional e arcaica visão de “criminalização dos movimentos sociais”, está o Programa “Guardador Legal”, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque. O Projeto, se trata de uma ação integrada da Polícia Civil por meio da SPCC, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, tento como objetivos maiores: retirar esse segmento da marginalidade legal, social e humana, promovendo reconhecimento de cidadania com ações de registro perante o MTE e realização de curso de formação básica, onde já formaram 04 turmas de 80 flanelinhas que atuam no centro de São Luis e algumas adjacências, além de órgãos de segurança pública passarem ter um controle indireto do segmento, ante as inúmeras reclamações da sociedade em casos de extorsões, dano ao patrimônio dos proprietários de veículos, arrombamento nos estacionamentos etc. Recentemente formou-se mais uma turma e faltam duas para fechar o ciclo e começar a fiscalização na Ilha que será realizada pela Polícia Civil, Guarda Municipal e Policia Militar.

Finalmente um fato que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis e militares no Maranhão, que desde o dia 23 de novembro, chamou a atenção do Governo e da sociedade para a jornada de trabalho, os salários e as condições de trabalho da categoria, abraçando em sua pauta bandeiras históricas da luta da sociedade como o vínculo ao Regime Disciplinar do Exército, a que as polícias militares estão submetidas, proposta fortemente difundida na I CONFERÊNCIA Nacional de Segurança Pública, que propunha a desmilitarização das polícias. Mesmo considerando a controvérsia sobre a vedação constitucional, ou a necessidade de regulamentação do direito de greve para policiais militares, e possível utilização política da greve; por considerarmos o direito de greve como “jus naturalis” de qualquer classe trabalhadora, evitamos a criminalização do Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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movimento e nos limitamos a interagir frente aos possíveis excessos na utilização de equipamentos ou omissões em situações graves. Registramos ao final uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembléia Legislativa, onde estavam acampados os militares grevistas, o que se constituiu num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais, vulneráveis ao excesso da abordagem policial. Os quilombolas foram demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e bombeiros, e foram recebidos com um gesto de reconciliação e união que teve até um manifesto emitido pelos militares, no dia 29 de novembro de 2011, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares(vide páginas 39 e 40). Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos sociais. Felizmente a greve terminou com um acordo mediado pela seccional maranhense da OAB- MA. II - MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios, reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com a qual nos articulamos. Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário, sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da Ouvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos setores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP. Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma vez que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte do Comitê Estadual de Combate a Tortura. Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo.

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Temos com justiça sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção. Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O que só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder diuturnamente e com eficácia. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa de demandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento de níveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a serem alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado da Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial. Devemos, por dever de ofício, registrar que as respostas das demandas são demoradas, e muitas vezes insatisfatórias, e quando propõem arquivamento de casos, que vislumbramos indício claro de culpa, nos insurgimos, solicitando novas diligências e reabertura dos casos. Não obstante, a demora, em alguns casos, leva a prescrição da pretensão punitiva do Estado, fato que assistimos com freqüência no Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos administrativos, no qual o Ouvidor tem assento. O que leva a um certo descrédito da Corregedoria e por via de conseqüência da Ouvidoria, conforme tabela anexo III.

III – DADOS DE ATIVIDADES As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também atuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria encaminhando demandas absorvidas através dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo, que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato de manifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública, devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos demais órgãos um responsável trato investigativo. Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria fizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog, ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta a acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço de divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Ouvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num processo de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que esteve prejudicado, ainda, em 2011, face a ausência de recursos para diárias de viagens, não obstante o fizemos em parceira com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a iniciativa da EXPOSEGMA(Exposição de Segurança Pública do Maranhão), nos bairros, associações de moradores, escolas, igrejas nas periferias da capital e em Raposa, município da região Metropolitana de São Luís. Agenda que deve se ampliar no ano seguinte, também em parceria com a EXPOSEGMA, conforme a metodologia testada e aprovada em parceria com os diferentes órgãos do sistema de segurança pública. Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos de Perícia (ICRIM/IML), onde pudemos corroborar e reiterar denúncias feitas pela APOTEC – Associação de Polícia Técnica de sucateamento dos órgãos periciais, ajudando a pautar a questão junto a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que fez uma inspeção no ICRIM\IML,no dia 21 de junho, e se comprometeu a destinar verbas de suas emendas parlamentares para dotação orçamentária do ICRIM e IML, bem como cobrar para que os recursos destinados àqueles órgãos por TAC -Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Promotoria de Defesa dos direitos do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcante e as empresas CEMAR, Companhia Energética do Maranhão e Euromar, concessionária da Volkswagen, sejam efetivamente destinados a estes órgãos. Objetivando o bom funcionamento da equipe da ouvidoria realizamos reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos, o monitoramento das manifestações recebidas, e iniciamos o processo de Planejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior capilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de licitação, desenvolvermos no ano de 2012, com recursos do Pronasci\SENASP, capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir de 2012. Para aprofundamento de nossa missão conforme destaque nas atividades a seguir elencadas.

IV – DADOS ESTATÍSTICOS 1. CONTATOS RECEBIDOS Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2011 recebeu um total de 296 atendimentos, sendo que 189 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias, e 116 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 07 elogios.

Protocolos Gerados 37% Denúncias (189) 61%

Elogios (7)

Consultas e Informações Gerais (116)

CONTATOS RECEBIDOS 2011 E-mail (11) 3% 3%

12%

Carta ou Fax (8)

4% 22%

Presencial (65)

14% Telefone (31) 10%

De ofício (96)

32% Disque Denúncia (42) In loco ou Ouvidoria Intinerante (8) Outros órgãos (35)

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Cumpre ressaltar que nas ouvidorias itinerantes as denúncias figuram muitas vezes como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a Ouvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente.

2. PROTOCOLOS Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no período. Neste período, 289 dos protocolos/processos continham denúncias e 07 elogio, conforme mostra o gráfico a seguir:

Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas no ano de 2011 1 0 0 1 1 0 0 0 1 0 2 1

dez/11 nov/11 out/11 set/11 ago/11 jul/11 jun/11 mai/11 abr/11 mar/11 fev/11 jan/11 0

22 44 24 18 35

Elogios 2011

30 24

Denúncias / reclamações 2011

32 20 17 19 27 10

3. FONTES Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as Pastorais Sociais: Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública,as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto já preventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas providências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de Comunicação social, foi o caso do sucateamento do Sistema de Perícia, que já havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria, quando por delegação do Conselho Superior de Polícia,o Ouvidor, que nele tem assento, presidiu uma Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão de laudos periciais, assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante e mais recentemente reiterado pela APOTEC (Associação de Polícia Técnica). Portanto, há comunicações que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir:

4. CANAIS DE CONTATO. Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, email, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi comunicante direto, conforme gráfico a seguir:

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Tipo de Fonte 46.1%

30.8%

Comunicante Direto (115) Intituição (84)

23.1%

De Ofício (97)

5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados. Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de uma natureza. É o caso de homicídio\letalidade onde computamos 40 atendimentos que resultaram em 52 mortes, uma vez que só num caso tivemos três mortes. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez submetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela Corregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode algumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas. Vejamos:

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Natureza da Comunicação 4.5% 0%

1.5%

0% 6.1%

2.5%

19.6%

7% 0.5% 1.5%

11.5% 5.5%

13.1%

2.1%

23.6%

Abuso de Autoridade (113)

Corrupção (28)

Deficiência do serviço policial (20)

Denúncias feitas por policiais (2)

Desvio de conduta (90)

Elogios (7)

homicídio\letalidade (52)

Inércia (45)

Infração Disciplinar (1)

Lesão Corporal (55)

Tortura (17)

Reclamações (10)

Sugestões (0)

Outras Denúncias (3)

Outros Crimes ou Contravenções (27)

Outros Tipos de Violência Física (2)

6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES 6.1. INSTITUIÇÕES Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo, OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais, CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Essas Instituições, via de regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria verificamos que o Disque Denúncia e as outros tipos de Instituições foram os que Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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mais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme gráfico a seguir:

Tipos de Instituição 6.1%

9.1% 0% 1%

51.5%

Associações Profissionais (3) Instituições de Defesa dos Direitos Humanos (12) Outras ONG's (0)

30.3% Associações de Bairro (1) Outros tipos de Instituições (31) Disque Denúncia (45)

6.2. COMUNICANTES Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, conforme gráfico a seguir:

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Comunicantes 22.1%

Identificado (105) Sigiloso (2)

66.2% 9.1%

Anônimo (30) 2.6%

Disque Denúncia (45)

Verifica-se que 61,1% dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados, conforme segue:

Tipo de Denunciante 38.9%

61.1%

Vítima (132) Não Vítima (62)

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Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo:

Relação Denunciante-Vítima 0% 3% 5% 16%

Amigo(a)/Colega (0) Irmão (2) Filho (3) Pai/Mãe (10)

76% Outra relação (47)

6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS. A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, de peritos, ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que, destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis.

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19 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 9.4% 1.9% 1.2%

Perfil dos Autores 0%

Polícia Militar (209) Polícia Civil (116)

32.1%

Corpo de Bombeiro (7) 55.4%

agente d sistema pentienciário (06) Polícia Técnica (3) Disque Denúncia (0)

Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de cabos 19 (dezenove) e sargentos, 18 (dezoito) casos, seguido dos soldados, com 12 (doze) casos, e tenentes com 4 (quatro) casos. Entretanto, a maior dificuldade está na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não contam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da agressão acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores, isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos de sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e sem identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 70% delas não tem a identificação dos denunciados.

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Denunciado segundo Patente 5.6% 5.6%

16.6% 0% 5.6%

Coronel (2)

22.3% Tenente/Coronel (2) 16.6% Major (1) 27.7%

Capitão (0) Tenente (4)

72%

Aspirante (2) Sargento (18) Cabo (19) Soldado (12)

Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, no ano de 2011, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendo delegados, chegando a um total de 24 (vinte e quatro) casos identificados, depois vem o cargo de Investigador de Polícia, com 18 (dezoito) casos. Nas denúncias feitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dos denunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão é sofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados somam 60% do total. É válido ressaltar a situação do Sistema Penitenciário, visto que a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão deixou de ser a responsável por esta parcela do Sistema de Segurança depois da Criação da Ouvidoria própria do Sistema Penitenciário, os casos que constam neste Relatório são anteriores à separação, ou casos atendidos em, inspeção do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que integramos. Desta forma, foram constatados 06(seis) casos envolvendo agentes penitenciários que foram identificados.

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Denunciado segundo Cargo Delegado (24) Escrivão (1) 1%

43.8%

Detetive (0)

0% Agente (18) 31.2% Inspetor (0)

60% 0% 0% 6.2% 18.8%

Perito Criminal (0) Médico Legista (1) Agente do Sistema Penitenciário (6) Não Identificado (77)

V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO PERÍODO DE 2011. Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No período de 2011 ocorreram 52 casos de letalidade, sendo que em 07 desses casos, a vítima foi o agente público e nos demais casos 45 um outro envolvido, geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado, conforme anexo I. Registra-se também 16 (dezesseis) casos de torturas no período,conforme anexo II, somente em atividade policial. Todavia como a tipologia tortura, tem uma gama enorme de possíveis qualificativos, que vão da tortura física a psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi torturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se configurar, num estudo mais apurado em casos de tortura: Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Gráficos de Tortura 25

20 16 15

2008 2009 2010

2011 5 5

0 Casos de Tortura

Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura

2% Tortura (16) 38% Abuso de autoridade e constragimento (04)

45%

Maus-tratos (02)

10%

Abuso de autoridade e lesão corporal (19) Espancamento (01)

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Registramos que a partir desse ano deixamos de computar os casos de evolução dos mortos em unidades prisionais, e deixamos de ter uma presença mais constante nas unidades prisionais, uma vez que deixou de ser nossa área de abrangência, o que,também, em parte, justifica a queda na incidência de casos de tortura; todavia continuamos a monitorar os casos de tortura, mesmo no sistema prisional, por delegação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que integramos. Cumpre-nos a chamada de atenção sobre o baixo nível de respostas das instâncias correcionais e superiores hierárquicos, ou respostas insatisfatórias, muitas delas resultando em reincidência do acusado o que é a confirmação da máxima de que a impunidade é estímulo pedagógico para a reincidência, residindo nisso o nosso maior desafio, senão vejamos no anexo III. Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47): “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Muitos desses processos chegam ao Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos administrativos, onde o Ouvidor tem assento, prescritos. O que extingue a pretensão punitiva do Estado.

VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 2011. Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação direta da Ouvidoria registramos:

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6.1. CAPACITAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA: Atendendo ao convite do novo Coordenador da Pastoral Carcerária, Irmão Boaventura, da Fraternidade O Caminho, e a irmã Maria, das Imãs da Redenção, estivemos no dia 09 de abril numa capacitação para os agentes da Pastoral Carcerária, no auditório da Arquidiocese.

6.2 SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA: A exemplo dos anos anteriores a programação do Dia Estadual de Combate a Tortura, instituído por lei estadual 8.641/2007 de 22 de março de 2007, de autoria da Deputada Helena Heluy (PT\MA), celebramos o dia com momentos de monitoramento do andamento dos casos denunciados nos últimos três anos. Audiência com autoridades, debates, visitas a estabelecimentos prisionais e ao final, por força das circunstâncias fomos chamados a mediar um conflito que redundou em excessos na ação da Guarda Municipal de São Luís, violência policial e tortura no terminal de integração do São Cristovão.

Elivânia Estrela, assessora da Ouvidoria, Joisiane Gamba, membro da Coordenação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, Isabela, advogada do CEAV- Centro de Apoio a Vítima de Violências Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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25 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública da SEDIHC-MA (Secretaria Estadual de DH e Cidadania), Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDIHC-MA, Airton Ferreira, supervisor de Combate a Tortura da SEDIHC-MA, e Raimundo Martins, inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH em reunião de monitoramento do andamento dos casos de Tortura na Ouvidoria.

Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, com integrantes do Comitê Estadual de Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. O encontro fez parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçar ações visando sensibilizar a sociedade contra o crime de tortura. Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; a Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho; o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, Vicente Mesquita, da Sociedade Maranhense de DH e Raimundo Martins, do Conselho Estadual dos DH, entre outros representantes do Comitê.

Reunião entre representantes da SSP e do Comitê de Combate a Tortura

O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa, elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, que disciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e cria a Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crime hediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou o delegado. Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutir maneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessário firmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações das instituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crime sejam cada vez menores no estado”, frisou Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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FONTE: http://www.ssp.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1010:sspse-reune-com-representantes-do-comite-estadual-de-combate-a-tortura&catid=1:noticias&Itemid=53 http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=75768

Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, com a participação do representante do mecanismo de monitoramento em Alagoas, Patriota, Raimundo Martins, inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH,Dep. Eliziane Gama(PPS-MA), presidenta da Comissão de DH da Assembléia, Luiza Amorim, Secretária Estadual da SEDIHC-MA e Aldo Zaiden, Coordenador da Comissão Nacional de Combate a Tortura, da Secretaria de DH da Presidência da República.

Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania,o Diretor da CCPJ anil, Rubens Ferreira Alves, Arnaldo Colaço, Agente de Polícia civil,Bruno M. Polary – Superintendência de Reintegração Social da SEJAP e Werther de Moraes Lima Júnior Defensor Público Estadual, durante inspeção na CCPJ ANIL, no dia estadual de combate a tortura, 22 de março, da qual também participou o Ouvidor da Segurança Pública, Ribamar Araújo. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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O Ouvidor Ribamar Araújo, mediando o conflito causado pela repressão da Guarda Municipal de São Luís e da Polícia Militar do Maranhão, no terminal de São Cristovão, em São Luís, pela manifestação da população quanto ao Cáos no Transporte, no dia 22 de março, dia estadual de combate a tortura.

6.3. AULA NA FACULDADE UNDB, NO CURSO DE DIREITO NA MATÉRIA DE CRIMINOLOGIA

A professora Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDHIC-MA, enquanto professora de criminologia da UNDB, durante aula que contou com a participação da apenada Thamires Santos da Costa, que trabalha no projeto “Dignidade e Trabalho” na Ouvidoria, e Ribamar Araújo, Ouvidor, convidados para debaterem o tema:“criminalização de Mulheres”. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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6.4. TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA:

Foi com muita satisfação que convidamos todos os parceiros estratégicos, para celebrarmos o terceiro aniversário desta importante conquista, com uma programação que se realizou no dia 09 de junho, na sede da Ouvidoria, em São Luís do Maranhão, com dois painéis que visavam, o primeiro a aprofundar “O PAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADES POLICIAIS E PENITENCIÁRIAS”, tendo como debatedores(as): a Thayara Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, o representante da Ouvidoria do Ministério Público, Delary Pires Cantanhede, o Desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão e José de Ribamar de Araújo e Silva, Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Um segundo Painel de debates versou sobre “O CARÁTER PREVENTIVO DAS DENÚNCIAS, O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”, tendo como Debatedores (as): Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital.

Delary Pires Cantanhede, o representante da Ouvidoria do Ministério Público, o desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva , Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Thayara Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão e Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Ribamar Carneiro, assessor da Ouvidoria, Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital, Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Sóstenes Salgado idealizador do blog da Ouvidoria ouvidoriama.blogspot.com

6.5 SITUAÇÃO DA PERÍCIA NO MARANHÃO:

O superintendente de polícia técnica, Marcelo do Espírito Santo e o ex-diretor do ICRIM, Miguel Silva Neto, receberam a comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Presidida pelo Dep. José Carlos Nunes(PT), Eliziane Gama(PPS), que também preside a Comissão de DH\AL, ainda integrada pelos Deputados Raimundo Louro(PR), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho(PSB),Luciano Leitoa(PSB), Antonio de Pádua (PP) numa inspeção que também foi integrada pela Promotora da defesa dos Direitos do Consumidor, Litia Cavalcante, o Ouvidor Ribamar Araújo, o Presidente da Associação dos Peritos- APOTEC, Lucio Cavalcante, e os diretores do ICRIM, Cássio Freitas e do IML Hugo Djalma Costa Seguins.

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6.6 – REUNIÕES COM A EQUIPE DA OUVIDORIA Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria, aonde é elaborado e ou monitorado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre os procedimentos adotados.

A secretária Francimar da Conceição, o Ouvidor Ribamar Araújo, a apenada, do Projeto Dignidade e Trabalho, Claudete, a Assessora Elivânia Estrela,o voluntário Sóstenes Salgado, Flor Taveira e Joyce Taveira, assistentes técnicas e o Ribamar Carneiro assessor em Reunião de Planejamento e Monitoramento da Equipe da Ouvidoria

6.7. FNOP:

O Fórum Nacional de Ouvidores\as de Polícia reúne periodicamente como instância de articulação das 17 ouvidorias existentes no Brasil, coordenado pelo Ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alckmin, tem o Ouvidor do Maranhão, Ribamar Araújo como seu coordenador adjunto e Thomas Xavier, de Pernambuco como Secretário Geral. Na Foto figuram além dos dois últimos Cibele Kuss, Ouvidora do Pará, Rosa Gross, da Assessoria da SDH-PR, além da Ministra Maria do Rosário Nunes, da SDH-PR, em reunião do coletivo nos dias 14,15 e 16 de fevereiro em Brasília.

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As ouvidoras Cibele Kus, do Pará, Patrícia Couto, do Rio Grande do Sul, Geraldo Wanderley, do Rio Grande do Norte, Aloisio Paes, do Amazonas, Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, assistem Palestra do Cap. Eduardo Duhany, da PM de Minas Gerais, Prêmio Nacional de DH de 2010, durante o XXXV FNOP, 11 e 12 de abril em Belo Horizonte – MG.

6.8. OUVIDORIA ITINERANTE: A partir desse semestre, aproveitamos do fato de que progressivamente estamos nos desincumbindo do sistema penitenciário para focarmos nas ouvidorias itinerantes, privilegiando o método de “busca ativa”, atendendo ao chamado de comunidades que tem um maior índice de violência, desvio de conduta policial e ou ausência de um policiamento comunitário, como foi o caso do Parque Timbira, ou nas áreas que não obstante sejam áreas de posse consolidadas, ainda por uma ação jurídica, em cumprimento de questionáveis mandatos judiciais a polícia age de forma abusiva contra os direitos das camadas populares e ou em exorbitância de sua missão precípua, como foi o caso do povoado de Pindoba, em Paço do Lumiar ou nas áreas Quilombolas.

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Antonio Alves, Conselheiro Comunitário de segurança da região do Coroadinho\Parque Timbira, delegada Regina de França Barros, coordenadora dos CIDS SUL(Centro Integrado de Defesa Social) , Pe. Ivanildo, vigário da Paróquia do Parque Timbira, Delegado Jeferson Portela, delegado da DP Coroadinho, Capitão Andrade, representando a PM, Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSP\MA. Em ouvidoria itinerante ouvem os problemas da Comunidade da área Coroadinho - Parque Timbira.

Helicóptero do GTA pousou na comunidade da Pindoba, assustando crianças, destelhando casas, intimidando a comunidade e somando-se as pressões pela desapropriação de uma comunidade de ocupação vintenária, além do que pousou em área de pouca segurança para moradores(as) e da própria tripulação.

. Rafael Silva, advogado e membro da Comissão de DH da OAB-MA, Alberto Tavares de Araújo e Silva, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPE\MA, o delegado agrário Newton Correa Filho e Ribamar Araújo, Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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33 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública Ouvidor de Segurança Pública em reunião com a Associação dos Moradores da Pindoba, durante a reunião na comunidade no dia 26 de abril.

As comunidades quilombolas de tanto verem seus direitos aviltados fizeram um acampamento que levou o nome de um quilombola assassinado, “Flaviano Neto”, crime no qual o mandante foi preso e posteriormente solto por um “Habeas Corpus”. O acampamento durou 20 dias, de manifestações junto aos órgãos públicos, Tribunal de Justiça, Governo Estadual, INCRA, acampamento que só cessou com a vinda de três ministras, Maria do Rosário Nunes, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Luiza Barrios, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Márcia Quadrado, Ministra, em exercício do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além do Presidente do INCRA Celso Lacerda e do assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldus, que junto com a Governadora Roseana Sarney, e um conjunto de Secretários estaduais, à saber: Aluísio Guimarães Mendes Filho, da Segurança Pública, Conceição Andrade da Sedagro(Secretaria de Desenvolvimento Agrário), Luiza Amorim da SEDIHC-MA(Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania) e Claudeth Ribeiro de Jesus, da SEIR(Secretaria Estadual da Igualdade Racial) e o Vice-Governador,Washington Luiz de Oliveira, e a própria Governadora, Roseana Sarney, celebraram compromissos para a dissolução do conflito. Evento do qual o Ouvidor de Segurança Pública, Ribamar Araújo foi partícipe...

Um destaque todo especial merece ser dado a profícua parceria com a iniciativa de um conjunto de voluntários que articulam e mobilizam bairros e municípios (Prefeituras, Câmaras, Secretarias estaduais e municipais, Escolas,Igrejas e cidadãos em geral) para uma exposição sobre os diversos serviços da segurança pública, EXPOSEGMA, Coordenados pela Jornalista Josilma Figueiredo Bogéia e o sargento Mauro Diniz. Onde a Ouvidoria faz a divulgação de sua missão, bem como de diversos programas da política de segurança pública com cidadania PRONASCI, em articulação com os conselheiros comunitários de segurança, as mulheres da paz. Na oportunidade se divulga projetos a exemplo do Esporte Sem Drogas e “Festa Legal”, formulado e Promovido pela delegada titular da Delegacia de costumes Ana Teresa Duailibe, e Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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34 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

se aproxima a Polícia civil e Militar das comunidades, estreitando os laços entre as Delegacias locais, o Poder Público Municipal, O Legislativo Municipal e Estadual. O Deputado José Carlos Nunes (PT-MA), como Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Vereadores de São Luís, Rose Sales (PC do B) e Josué Pinheiro (PSDC) bem como o Judiciário e os Comandos das PMS da região local, a exemplo dos Majores Raimundo Andrade de Aguiar e Raimundo Nonato Santos Sá, Comandantes respectivamente dos 9º e 8º BPM, Policiais estes a quem fazemos o nosso elogio, bem como aos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA, por suas inserções nestes projetos. E em Ouvidoria Itinerante, acolhemos elogios, reclamações e denúncias contra ação indevida de agentes da segurança Pública. A exemplo do que fizemos neste primeiro semestre nos bairros de São Luís (Radional, Vila Palmeira,Barreto, Santa Cruz, Rio Anil,) e no município de Raposa, experiência que queremos aprofundar no ano de 2012.

A Delegada Ana Teresa Duailibe, Delegada de Costumes, divulga o projeto “Festa Legal”, de regulamentação\combate da Poluição sonora, na Igreja Católica do Barreto, junto com a Ouvidoria itinerante durante a programação da Exposegma na área, dia 27 de abril.

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35 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

No Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, em São Luís, o apenado integrante do projeto Dignidade e Trabalho, que trabalha na Ouvidoria, David Diniz Magalhães, os alunos e a professora Patrícia... São agentes da divulgação da Ouvidoria durante a Exposegma, realizada naquela região. Na abertura contamos com as presenças dos Vereadores de São Luís, Josué Pinheiro(PSDC) e Rose Sales PCdo B), do Secretário municipal de Segurança com Cidadania de São Luís, Luis Carlos Guimarães, do representante do Corpo de Bombeiros, do Comandante do 8º BPM, Major Raimundo Andrade de Aguiar, da Coordenadora do Disque Denúncia Helen Araújo, das delegadas Ana Teresa Duailibe e Rosane Sena e do Dep . Zé Carlos Nunes(PT- MA), presidente da Comissão de Segurança Pública da AL.

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36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

Durante a exposegma em Raposa, seja nos bares, nas escolas, na Câmara Municipal, onde contamos com o apoio decisivo do Major Raimundo Nonato Silva Sá, comandante do 8º BPM, Major Araújo, Capitão Azevedo, Ivaldo e Ivan Góis, do Presidente Eudes Barros da Silva (PRTB), Presidente da Câmara de Vereadores e o líder da oposição Márcio Graik (PSDB), do Promotor de Justiça do município Reinaldo Campos Castro Júnior e do conselheiro tutelar, nas escolas e igrejas, onde inclusive contamos com a presença do Prefeito da Raposa, Onarcy Vieira Carneiro, o Paraíba e família. Todo lugar é lugar de divulgação da missão da Ouvidoria. Para tanto, contamos com assessoria de Elivânia Estrela, Ribamar Carneiro e Domingos Pinto Pereira, Motorista, da equipe de assessoria da Ouvidoria e dos voluntários Sóstenes Salgado, Adriana Gomes, Josilma Figueiredo Bogéia e Sargento Raimundo Diniz da coordenação da Exposegma, bem como do delegado Carlos Alberto Damasceno, Coordenador do CIDS NORTE.

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37 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

Na mesa de abertura da exposegma na Escola Santo Antonio em Raposa, no dia 13 de junho contamos com a presença do Juizes, Alexandre Mesquita e Márcio Brandão, promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, do Delegado local Francisco Cardoso de Sousa dos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA o Presidente da Câmara Municipal, Eudes Barros da Silva do prefeito Onarcy Vieira Carneiro, o Paraíba e o Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís,Luis Carlos Magalhães, além do Ouvidor Ribamar Araújo. 6.9 – FORMATURA DO CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2011:

compuseram a mesa de certificação da formatura do curso de promotores de polícia comunitária: o capitão Davi Costa, Coordenador de Polícia Comunitária, Krause, Sub-comandante da Guarda Municipal de São Luís,o ten. Cel. Odair, o ten.cel, Roberto de Jesus, secretário adjunto da SADAI\SSP-MA, o delegado Joviniano Furtado coordenador do Cid´S Leste, o ouvidor Ribamar Araújo, D. Matilde mãe de um dos concludentes, Antonio Domingos “Briola” e o sargento Mauro Diniz como orador da turma….

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38 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 6.10. SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011, EM RECIFE-PE.

participaram da mesa de abertura o coordenador em exercício do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Ribamar Araújo, a secretária de direitos humanos do município de Recife, Amparo Araújo, o representante do conselho nacional de chefes de polícia civil, delegado Edemundo Dias de Oliveira, Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, secretário nacional de justiça e presidente da comissão de anistia do Ministério Da Justiça, Paulo Abraão Pires Júnior,coordenadora nacional de ações de prevenção da Senasp\Mj,Cristina Gross Villanova, representante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Lima e o Secretário Executivo de Justiça e DH de Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes… 6.11. ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES, NO ESTÚDIO DOM PAULO PONTE, DA RÁDIO EDUCADORA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS:

Dentre as diversas entrevistas de sensibilização e divulgação da Ouvidoria, em que debatemos temas candentes registramos a entrevista na rádio educadora do Maranhão, emissora da Arquidiocese de São Luís, na qual tivemos a oportunidade de interagir com o Cel. Franklin Pacheco Silva, comandante geral da PM\MA que participou por telefone.. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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6.12. DOCUMENTO HISTÓRICO: Em "Carta Aberta à População", Policiais Militares pedem desculpas por excessos históricos

Uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembleia Legislativa, onde estão acampados os militares grevistas desde o último dia 23/11, se constituiu num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais. Os quilombolas foram à AL demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho há uma semana. O ato de união se deve a um manifesto emitido pelos militares, no dia 29/11, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares. Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos sociais. Confira, na íntegra, a carta aberta dos militares à população:

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Carta aberta à população brasileira Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA. Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles. Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão! É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos! Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade. Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar! São Luís, 29 de novembro de 2011 Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão

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41 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

6.13. REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011, EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

PARTICIPARAM DA TERCEIRA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE…OS OUVIDORES DO TJ\MA, DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORA MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA, A PROCURADORA LÍGIA CAVALCANTI, COORDENADORA DO CAOP-CEAP, O PROMOTOR E ASSESSOR DA PROCURADORA GERAL, DR. MARCOS AURÉLIO FONSECA, O OUVIDOR DE SEGURANÇA PÚBLICA RIBAMAR ARAÚJO, A OUVIDORA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, THAYARA CASTELO BRANCO, OS CORREGEDORES ADJUNTOS DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADO MAURÍCIO MARTINS, E O REPRESENTANTE DA CORREGEDORIA MILITAR, MAJOR ADENILSON DE SANTANA, OS ASSESSORES DO TJ, ARISTON APOLIANO, DO GRUPO DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO, ALYSSON MANUEL E LILIAN KARISSA BARROS, DA SECRETARIA DA OUVIDORIA DO TJ\MA.

6.14 - A OUVIDORIA ATRAVÉS DO OUVIDOR, OU DA ASSESSORIA AINDA PARTICIPOU DE DIVERSAS ENTREVISTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL, BEM COMO EM CONJUNTO COM A EQUIPE PARTICIPOU DE VÁRIOS EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME AGENDAS A SEGUIR:

ORDE M

TIPO DE AÇÃO CICLO DE ESTUDO SOBRE A IMPLICAÇÃO DA CRIAÇÃO DA NOVA SECRETARIA COM A MISSÃO ESPECÍFICA DE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA REUNIÃO DO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA PENITENCIÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Nº DE BENEFI CIÁRIOS

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

SITUAÇÃO ATUAL

PERÍODO DE REALIZAÇÃ O

ESTUDO SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA OUVIDORIA NA SEJAP

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, CORREGEDORIA E OUVIDORIA ESPECÍFICAS E DO MECANISMO DE

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

05-01-2011

DISCUSSÃO DO ORGANOGRAMA DA NOVA SECRETARIA E FORMULAÇAO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO EMCANISMO DE MONITORAMENTO

06-01-2011

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42 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

05 06

08 09 10 08

11 12 13

REUNIÃO DO FORÚM DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO SEJAP SÉRGIO TAMER REUNIÃO COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA SEJAP – FR. RIBAMAR CARDOSO INSPEÇÃO EM PEDRINHAS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA OUVIDORIA ARTICULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE OUVIDORIA INTINERANTE NOS BAIRROS COM A COORD DA EXPOSEGMA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA OUVIDORIA IDEM REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA REUNIÃO DOS COLETIVOS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO XXXIV FÓRUM NACION AL DE OUVIDORES DE POLÍCIA

MONITORAMENTO DAS VIOLAÇÕES E COMBATE DE TORTURA E REATIVAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO IDEM IDEM

IDEM

DISCUSSÃO DA REFORMA ADMINSITRATIVA E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

06-01-2011

IDEM

ATENDIMENTO A DENÚNCIAS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

SEJAP

PENITENCIÁRIA DE PEDRINHAS

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

DISCUSSÃO DA PROPOSTA/METODOLO GIA DE AÇÃO 03

APRECIAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

GABINETE SECRETÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

AÇÕES PRIORITÁRIAS APRECIAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO MINISTÉRIO E DO PNDH3

IDEM GABINETE SECRETÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA

AUDIÊNCIA COM O VICE-GOVERNADOR REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA AUDIÊNCIA COM O

MONITORAMENTO DO

ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS PLANEJAMENTO EM FASE DE CONCLUSÃO EM EXECUÇÃO NO CIDS OESTE

IDEM

PLANEJAMENTO DE 2011 ELEIÇÕES DAS AÇÕES ESTRATÉGIACS PRIORITÁRIAS PARA 2011 AGENDAMENTO DE COMPROMISSOS APRECIAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

12-01-2011

ENCONTRO PERMANENTE

PLANEJAMENTO EM FASE DE CONCLUSÃO IDEM ENCONTRO PERMANENTE

13-01-2011 03-02-2011 03-02-2011

04-02-2011

04-02-2011 10-02-2011 11-02-2011

AGENDAMENTO DE COMPROMISSSOS BRASÍLIA

120

14-02-2011

IDEM IDEM

VICE-GOVERNADORIA

GABINETE SECRETÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA

GABINENTE DA SPCC

15 E 16- 022011 IDEM APRECIAÇÃOD E RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COLETA DE INFORMAÇÕES

17-02-2011 18-02-2011 21-02-2011

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43 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL EVENTO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 14

REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA

REUNIÃO DA EQUIPE DA OUVIDORIA SESSÃO SOLENE DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

REUNIÃO DO COMITÊ DE COMBATE A TORTURA REUNIÃO DO COMITÊ DE COMBATE A TORTURA AUDIÊNCIA PUBLICA

ANDAMENTO DE DENÚNCIAS ENTREGA DE CERTIFICADOS DO CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA, REFERENTE AO PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL NOS CIDS APRECIAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

NIVELAMENTO DA OUVIDORIA, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REPRESENTAÇÃO NA CERIMÔNIA DE CONCESSÃOD A MEDALHA MARIA ARAGÃO A EX-DEP. HELENA HELUY ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA MONITORAMENTO DE CASOS RECEBIDOS

20 ENTREVISTA COLETIVA 21

MONITORAMENTO DE UNIDADE DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE RODA VIVA

23 CICLO DE ESTUDO SOBRE TORTURA

OUVIDORIA INTINERANTE

ENTREVISTA AOS JORNAIS E TV EDUCATIVA 2, TV DIFUSORA 4 E TV MIRANTE CANAL 10 VISITA DE FISCALIZAÇÃO DEBATE PELO MONITORAMENTO DOS LOCAIS DE PRIVAÇÕES DE LIBERDADE VISANDO APROFUNDAR OS SIGNIFICADOS E A COMPLEXIDADE DO FENÔMENO DA TORTURA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA

AUDITÓRIO DELEGADO LEOFREDO RAMOS

28-02-2011

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SALA DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

100

AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA DE SEGU PUBLICA

APRECIAÇÃO DE RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AGENDADO A CONTINUIDADE DO PROCESSO

28-02-2011

02-03-2011

03-03-1011

PLANEJAMENTO

IDEM

CCPJ-ANIL

346

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

100

14-03-2011 PLANEJAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS AUDIENCIAS COM ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APURAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO DE CASOS DE TORTURA DIVULGAÇÃO DA MISSÃOD A OUVIDORIA FRENTE AO COMBATE A TORTURA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DEBATE PÚBLICO

18-03-2011

21-03-2011

22-03-2011

22-03-2011 TEMA: VISÃO JURÍDICA E POLÍTICA

AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

100

VILA PALMEIRA

100

23-03-2011

PARCERIA/ÓRGÃO E COMUNIDADE

24-03-2011

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44 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública IDEM 25

REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS REUNIÃO NO 6º BPM

27 28 29

ENTREVISTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL AVALIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA

REUNIÃO NA SECRETARIA ESTADUAL DE DH E CIDADANIA

APRECIAÇÃO DA MINUTA DE DECRETO DA CRIAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTROLE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVATIVOS DE LIBERDADE VISITA DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DAS ALBERGADAS REUNIÃO COM LIDERANÇAS RELIGIOSAS DISCUSÃO SOBRE A SITUAÇÃOD E SUCATEAMENTO DA PERÍCIA E A PAUTA DA CATEGORIA

MISSA NO ALBERGUE 31

PREPARAÇÃO DA EXPOSEG-MA

ENTREVISTA AO INSTITUTO PÓLIS – SÃO PAULO REUNIÃO NA SOCIEDADE MARANHENSE DE DH

ENTREVISTA AO PROGRAMA ”QUAL É A BRONCA”, CANAL RECORD AVALIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA

REUNIÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS GORJEADORES REUNIÃO COM O EXDIRETOR DO ICRIM DR. MIGUEL ARAÚJO E DR. LÚCIO PRESIDENTE DA APOTEC PALESTRA COM A PASTORAL CARCERÁRIA FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLÍCIA REUNIÃO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPOSEG-MA JOSILMA BOGÉIA, SGT-MAURO DINIZ E AS DELEGADAS ANA TEREZA DUAILIBE E LUCIA VISITA A CCPJ DO ANIL

DEBATE SOBRE DIREITOS HUMANOS CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO COM A OUVIDORIA DE MINAS GERAIS DEFINIÇÃO DE PALESTRAS E AGENDA DA EXPOSEG-MA NAS ESCOLAS

DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA INTINERANTE

IDEM SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

VILA PALMEIRA

GABINETE DA OUVIDORIA

SMDH

DISCUSSÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DOS ESTABELECIEMNTOS DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MARCAÇÃO DA REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO DAS LIDERANÇAS RELIGIOSAS DESTAQUE DO PAPEL DA OUVIDORIA FINALIZAÇÃO DO RELATÓRIO E DESDOBRAMENTOS

24-03-2011

25-03-2011

31-03-2011 01-04-2011 01-04-2011

DISCUSSÃO DO FORMATO E PRAZO DE IMPLANTAÇÃO SEDHIC-MA

SEDE DO ALBERGUE

50*

SEDE DA ASSOCIAÇÃO

50*

GABINETE DA OUVIDORIA

ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS

20*

CIDADE ADMINISTRATIVA – BELO HORIZONTE-MG

PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL\DELEGACIA DE COSTUMES

20*

INSPEÇÃO DE ROTINA CCPJ DO ANIL

01-04-2011

AGENDAMENTO DE ATIVIDADES PERIÓDICAS PREPARAÇÃO DA OUVIDORIA INTINERANTE NA EXPOSEG-MA AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO, VICEGOVERNADOR,PRESIDENET S DAS COMISSÕES DE DH E SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA AGENDAMENTO DE COMPROMISSOS COMUNS DEFINIÇÃO DE UMA PAUTA DE COMPROMISSOS PARA 2011 CONHECIMENTO DO PROJETO “FESTA LEGAL”, DA PALESTRA ANTIDROGAS DE COMBATE AO BULLING E A EXPLORAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS E PARTICIPAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

01-04-2011

06-04-2011

09-04-2011 11 E 12-042011

13-04-2011

14-04-2011

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45 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 38 39 40

POSSE DOS NOVOS OUVIDOR E CORREGEDOR ENTREVISTA COM SILVAN ALVES VISITA A DIREÇÃO DO JORNAL PEQUENO REUNIÃO COM O NOVO OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO LUIS HENRIQUE FRANÇA

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DA EQUIPE DA OUVIDORIA ENTREVISTA AO PROGRAMA DE ROBERTO FERNANDES AM VISITA AO 1º DP

ENTREVISTA NA RÁDIO TIMBIRA REUNIÃO COM A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DA PINDOBA

ABERTURA DA EXPOSEG-MA NO CENTRO ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RIO GRANDE DO NORTE 49

ABERTURA DA EXPOSEG-MA NA IGREJA CATÓLICA DO

CERIMÔNIA DE POSSE ENTREVISTA SOBRE A MISSÃO DA OUVIDORIA E A EXPOSEG-MA IDEM APRESENTAÇÃO DE UM BREVE RELATÓRIO DIAGNÓSTICO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL PARA CONHECIMENTO DA MISSÃO CONSTRUÇÃO DAS DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA E INTERAÇÃO COM OS OUVINTES REGISTRO DE OCORRÊNCIA CONTRA AÇÃO DO SERVIÇO VELADO DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA E INTERAÇÃO COM OS OUVINTES CONSTRUÇÃO DA PAUTA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS DE MULHERES PARA AS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DA AÇÃO POLICIAL DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA PARA PARLAMENTARES, CORPO TÉCNICOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E CORPO DOCENTE E DISCENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RIO GRANDE DO NORTE DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA PARA MORADORES\AS

GABINETE DO SECRETÁRIO SÉRGIO TAMER

RÁDIO CAPITAL

SEDE DO JORNAL PEQUENO

10*

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

IDEM

SEDE DA MIRANTE

PLANTÃO DA REFESA

SEDE DA MIRANTE

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

COMUNIDADE DA PINDOBA

200*

AGENDAMENTO DO PROCESSO DE TRANSMISSÃO DE CARGOS DIVULGAÇÃO DA EXPOSEGMA E DA OUVIDORIA INTINERANTE IDEM AGENDAMENTO DE PAUTA DE TRABALHO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA DO ACERVO E DO ESPAÇO FÍSICO APROFUNDAMENTO DA MISSÃO, PRIORIDADES E AGENDA DE TRABALHO SENSIBILIZAÇÃO DOS LIMITES DA NOSSA MISSÃO INSTRUÇÃO DE PROCESSO DENÚNCIA DA OUVIDORIA SENSIBILIZAÇÃO DOS LIMITES DA NOSSA MISSÃO CONSTRUÇÃO DA AGENDA PÚBLICA INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

AGENDAMENTO DE NOVA VISITA PARA COLHER DEPOIMENTOS

15-04-2011 18-04=-2011 19-04-2011

20-04-2011

21-04-2011

21-04-2012

25-04-2011

26-04-2011

MULTIPLICAÇÃO DE COMPROMISSOS, ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS INTINERANTES CENTRO ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RIO GRANDE DO NORTE – VILA RADIONAL

IGREJA CATÓLICA DO BARRETO

300*

29-04-2011

IDEM 30*

27-04-2011

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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46 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública BARRETO

OUVIDORIA INTINERANET NA ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DA VILA PALMEIRA ENCERRAMENTO DA EXPOSEG-MA

CERIMÔNIA DE POSSE DO CURSO NACIONAL DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA REUNIÃO COM O CORREGEDOR GERAL REUNIÃO PARA ARTICULAÇÃO DA MONTAGEM DO BLOG DA OUVIDORIA REUNIÃO NO COMANDO DA 8ª COMPANHIA DO BPM

REUNIÃO COM A ASPLAN (CAPITÃO JAMES)

DA COMUNIDADE E DA ESOLA RIVANDA BERENICE DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA PARA MORADORES\AS DA COMUNIDADE DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA PARA PARLAMENTARES, CORPO TÉCNICOS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E CORPO DOCENTE E DISCENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO R G NORTE CERTIFICAÇÃO DE AGENTES LOCAIS NA POLÍTICA APRECIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MONITORAMENTO DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS CRIAÇÃO DE UM MECANISMO DE INTERAÇÃO VIRTUAL COM A POPULAÇAO EM GERAL REUNIÃO COM O MAJOR SÁ SOBRE A ARTICULAÇÃO DA OUVIDORIA INTINERANTE EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONVÊNIO 084/2008 IMPALANTAÇÃO DA OUVIDORIA

PROJETO SENASP/SSP

30*

28-04-2011 IDEM

CENTRO ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RIO GRANDE DO NORTE

300* *APROXI MADAM ENTE

29-04-2011

AUDITÓRIO SSP-MA

*100

DIFUSÃO DA POLÍTICA EM NÍVEL DAS CORPORAÇÕES E EM ÍVEL ESTADUAL

02-05-2011

GABINETE DO SECRETARIO SSP-MA

02-05-2011

GABINETE DO CORREGEDOR GERAL

VOTAÇÃO E MONITORAMENTO DE ANDAMENTO DOS PROCESSOS MONITORAMENTO DOS PROCESSOS

GABINETE DO OUVIDOR

AVANÇO NA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BLOG

05-05-2011

GABINETE DO COMANDANTE

SENSIBILIZAÇÃO PARA A MISSÃO E AGENDAMENTO DE COMPROMISSO

06-05-2011

SALA DA ASPLAN

REPRESENTAÇÃO DA OUVIDORIA NO ENCERRAMENTO DO

IDEM

SEDE DA ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PALMEIRA

FOI DEFINIDA A REALIZAÇÃO DE 32 PALESTRAS, SENDO 8 PARA CADA CIDS A SER REALIZADO APÓS A LICITAÇÃO. O CURSO DE CAPACITAÇÃO SERÁ REALIZADO COM O SALDO DA APLICAÇÃO , O QUAL SERA FORNECIDO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.] TAMBÉM FOI SOLICITADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE CONSUMO.

AUDITÓRIA DA SEC. SEGURANÇA

05-05-2011

06.05.2011

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[46]

47 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

CURSO DE PROMOTORES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA REUNIÃO COM A COORDENAÇÃO DA EXPOSEG-MA REUNIÃO EXPOSEG 8ª° BATALHÃO AGENDA MULHER

FORMATURA DA TURMA DE INCLUSÃO DIGITAL OUVIDORIA INTINERANTE EM RAPOSA –MA REUNIÃO PARA ARTICULAÇÃO DA MONTAGEM DO BLOG DA OUVIDORIA

PREPARAÇÃO DA OUVIDORIA INTINERANTE PLANEJAMENTO DA EXPOSEG N AREA DO 8° BATALHÃO CONSTRUÇÃO DA AGENDA MULHER DA SECRETARIA DE SEGURNAÇA PUBLICA CAPACITAÇÃO DE JOVENS NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA INCLUSÃO SOCIAL DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE PARA ALIMENTAÇÃO DO BLOG COMO UM MECANISMO DE INTERAÇÃO VIRTUAL COM A POPULAÇAO EM GERAL

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

IDEM

8° BATALHÃO

CENTEN AS

SSP

SEVIDO RAS

AUDITÓRIO SSP-MA

*100

QUARTEL DA PM EM RAPOSA-MA

*20

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

REUNIÕES DE PREPARAÇÃO COM PARCEIROS REUNIÕES SEMANIS PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AÇÃO QUE INICIARA COM DIA D DE PROMOÇÃO DA MULHER SERVIDORA DA SECRETAR. CERTIFCAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES AVANÇO NA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BLOG E APROPRIAÇÃODA EQUIPE QUANTO AS FERRAMENTAS D EGESTÃO

CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES

DIVULGAÇÃO E PLANFETAGEM DO MATERIAL DA OUVIDORIA

OUVIDORIA INTINERANTE NA REGIÃO DE PINHEIRO E MRINZAL

DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS

QUILOMBO DO FRECHAL EM MIRINZAL

*300

REUNIÃO DO FORUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLÍCIA

ARTICULAÇÃO DAS OUVIDORIAS NACIONAIS

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SESC – OLHO D’ÁGUA

PARTICIPAÇÃO NO II SEMINÁRIO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA 68

AUDITÓRIO DA OAB

250 CONSEL HEIROS

80 PARTICI PANTES

PALESTRA PARA OS PARTICIPANTES SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGASÇÃ0 DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES PLANEJAMENTO DE AÇÕES ESTRTÉGICAS CONJUNTAS

REPRESENTANTES DA SEDIHC, SEDUC, SEMU, SES, SSP, OAB/MA, CEDH E REPRESENTANTES DO FÓRUM ONG LGBT, HOUVE VÁRIOS DEBATES, MESA REDONDA E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DOS CRIMES HOMOFÓBICOS NO MARANHÃO, E

09-05-2011

09/05/2011

10/05/2011

10-05-2011

11-05-2011

13/05/2011

13 A 15-052011

16-05-2011

17.05.2011

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[47]

48 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PRELIMINAR DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E DE COMBATE A HOMOFOBIA. REUNIÃO PARA ARTICULAÇÃO DA MONTAGEM DO BLOG DA OUVIDORIA

SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE PARA ALIMENTAÇÃO DO BLOG COMO UM MECANISMO DE INTERAÇÃO VIRTUAL COM A POPULAÇAO EM GERAL

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

AVANÇO NA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BLOG E APROPRIAÇÃODA EQUIPE QUANTO AS FERRAMENTAS DE GESTÃO

17-05-2011

OUVIDORIA INTINERANTE EM RAPOSA

CONTINUAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS

QUARTEL DA PM EM RAPOSA-MA

*20

DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES

17-05-2011

CAPACITAÇÃO SOBRE BLOG

CONSTRUÇÃO DO BLOG

SALA DE REUNIÕES DA OUVIDORIA

EQUIPE

PASSO A PASSO COMO CONSTRUIR O BLOG

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DA EQUIPE DA OUVIDORIA REUNIÃO PARA ARTICULAÇÃO DA MONTAGEM DO BLOG DA OUVIDORIA

PLANEJAMENTO E NIVELAMENTO DAS AÇÕES SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE PARA ALIMENTAÇÃO DO BLOG COMO UM MECANISMO DE INTERAÇÃO VIRTUAL COM A POPULAÇAO EM GERAL

SALA DE REUNIÕES

EQUIPE

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

AVANÇO NA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BLOG E APROPRIAÇÃODA EQUIPE QUANTO AS FERRAMENTAS D EGESTÃO

18-05-2011

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DA EQUIPE DA OUVIDORIA

MONITORAMNTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIEMNTO DE METAS PRIORITÁRIAS

IDEM

CALENDARIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

18-05-2011

TEATRO JOÃO DO VALE

SOCIED ADE

PARCERIA COM OUVIDORIA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

COLÉGIO PAULO FREIRE NA DIVINÉIA

DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES

ENCERRAMENTO DA SEMANA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE OUVIDORIA INTINERANTE NA DIVINÉIA – REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA AUDIÊNCIA NO 2º DISTRITO POLICIAL

ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA

DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS ACOMPANHANDO O SR. RAIMUNDO BARBOSA ARAÚJO

SALA DE AUDIÊNCIA DA DELEGACIA DO JOÃO PAULO

18/05/2011

FOI SOLICITADO O ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SENHOR JÁ TINHA FEITO 21 BOLETINS, CONTRA

20/05/2011

24-05-2011

24.05.2005

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[48]

49 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública VIZINHOS, DELEGADA, ADVOGADO E ESTAVA RECEOSO QUANTO AO TRATAMENTO A SER RECEBIDO NA DELEGACIA. 78

AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OUVIDORIA INTINERANTE NA DIVINÉIA OUVIDORIA INTINERANTE EM RAPOSA

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DA EQUIPE DA OUVIDORIA PARTICIPAÇÃO DA REUNIÇÃO NO BAIRRO DA DIVINÉIA COM AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIA PARTCIPAÇAÕ NO DIA “D” DE POLÍTICAS PARA MULHERES

LANÇAMENTO DO BRASIL SEM MISÉRIA

AUDIÊNCIA JUIZ E PROMOTOR DE RAPOSA

REUNIÃO COM AS DIRETORAS DE ESCOLAS DA RAPÔSA

REUNIÃO COM O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA

AUDIÊNCIA COM O DESEMBARGADOR OUVIDOR DO TJ/MA, DR. JOSÉ BERNARDO RODRIGUES DA SILVA

DISCUSSÃO SOBRE A PERICIA NO MARANHÃO

SALA DAS COMISSÕES

CONTINUAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS CONTINUAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E COLETA DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS

COLÉGIO RONALD CARVALHO

*20

DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES

25-05-2011

CÃMARA MUNICIPAL

*20

DIAGNOSTICAMOS QUADRO GRAVE DE INSEGURANÇA E NECESSIDADE DE NOVAS INCURSÕES, PEDIDO DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DA SSP-MA COM A JUIZAE PROMOTOR

30-05-2001

MONITORAMNTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIEMNTO DE METAS PRIORITÁRIAS TRATAR SOBRE UMA AÇÃO COM PALESTRAS PARA SEREM DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 08.08 A 12.08.2011, MOBILIZAÇÃO DE TODA A SECREATARIA NA DIVULGAÇÃOE CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAL PARA MULHERES

IDEM

CALENDARIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

31-05-2011

COLÉGIO DA DIVINÉIA.

MORAD ORES DO BAIRRO

TERÁ A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS POLÍCIAS

500*

TERÁ CONTINUAÇÃO EM AÇÕES PROGRAMAS NA COSNTRUÇÃO DA POLÍTICA

COMPROMISSO NACIONAL COM A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEF, PRESIDENTE DOS TRÊS PODERES E AUTORIDADES APRESENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA E AÇÕES DA OUVIDORIA INTINERANTE NA RAPOSA APRESENTAÇÃO DA OUVIDORIA E OUVIDORIA ITINERANTE AVALIAÇÃO DIA ESTADUAL DE COMBATRE A TORTURA E PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL COMBATE TORTURA DEFINIÇÃO DE AGENDA DE TRABALHO CONJUNTO E CONVITE PARA O TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA

SEDE DA SECRETARIA

Reunião adiada para o dia 08 de junho as 15 horas

25/05/2011

31.05.2011

31-05-2011

SALÃO NOBRE DO PALÁCIO DO PLANALTO

* 100

LANÇAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL COM AÇÕES INTERSETORIAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A SEGURANÇA PÚBLICA FOI REPASSADO ATRAVÉS DE SLIDE O OBJETIVO DA OUVIDORIA E SUA MISSÃO E O TRABALHO QUE ESTÁ SENDO FEITO COM A EXPOSEGMA PREPARAÇÃO PARA A SEMANA DE PALESTRAS NAS DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DA RAPÔSA

FÓRUM DA RAPOSA

ESCOLA DA RAPOSA

SOCIEDADE MARANHESE DE DIREITOS HUMANOS

AGENDAMENTO DE COMPROMISSOS E MONITORAMENTO DE AÇÕES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGENDAMENTO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO CONJUNTO

02 de Junho

03 de Junho

07 DE JUNHO

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[49]

50 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 89

SEMINÁRIO DE CELEBRAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA

PARTICIPAÇÃO DE SOCIALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DO DISQUE DENÚNCIA

HOTEL ABEVILLE

PLANEJAMENTO

NIVELAMENTO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA

AUDIÊNCIA COM A APOTEC E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMB LEGISL

CAFÉ COM A IMPRENSA CELEBRANDO O TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA

SEMINÁRIO SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA

AUDIÊNCIA DE LANÇAMENTO DA EXPOSEG-MA NO MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA AUDIÊNCIA COM A SENASP - MJ

DEBATE SOBRE O ESTRANGULAMENTO DO SISTEMA DE PERÍCIA ESTADO DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E LANÇAMENTO DO CANAL VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO DO BLOG DA OUVIDORIA DEBATE E CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA ARTICULADA COM A OUVIDORIAS DO MP, SEJAP, SEDHIC-MA, TJ ABERTURA OFICIAL COM AUTORIDADES

ARTICULAÇÃO DE ATENDIMENTO A CASOS PERTINENTE A OUVIDORIA

07 DE JUNHO

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DO TERCEIRO ANIVERSÁRIO A OUVIDORIA

07 DE JUNHO

SALA DE AUDIÊNCIA DAS COMISSÕES

AGENDAMENTO DE VISITA

08 DE JUNHO

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

IDEM

COLÉGIO MUNICIPAL SANTO ANTONIO

SALA DA DIREÇÃO DE CONVÊNIOS DA SENASPMJ - BRASÍLIA

AUDIENCIA PUBLICA

AUDIENCIA SOBRE O PAPEL DA PM – ACISO/PM

PALESTRA EXPOSEGMA

*03

CÂMARA DE VEREADORES

*100

ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA E UNIDADE INTEGRADA JOÃO FRANÇA

*80

OFICINA SOBRE VIOLENCIA DOMESTICA E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

PALESTRA EXPOSEGMA

*500

AUDIÊNCIA COM A DRA. CRISTINA VILANOVA, DO SETOR DE CONVÊNIOS DA SENASP-MJ

*200

TRÊS PALESTRAS EM CADA ESCOALA COM

ESCOLA SARNEY FILHO E ESCOLA MANUEL BATISTA NO BAIRRO

DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E LANÇAMENTO DO CANAL VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO DO BLOG DA OUVIDORIA

09 DE JUNHO

AGENDAMENTO DE COMPROMISSOS COMUNS E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

09 DE JUNHO

AGENDAMENTO DE COMPROMISSO DA OUVIDORIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO

13 DE JUNHO

DISCUSSÃO DE UMA PAUTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES/AS DE POLÍCIA IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS NOS ESTADOS QUE RECEBERAM DINHEIRO E NÃO IMPLANTARAM E DISCUSSÃO DAS PENDÊNCIAS SALDO CONVÊNIO DMA. DESPERTAR A PARCERIA ENTRE POLICIA MILITAR E COMUNIDADE/ FORAM EXPOSTOS VÁRIOS EXEMPLOS DE PARCERIA ENTRE POLICIA E COMUNIDADE DURANTE PALESTRA CONFIRMA-SE A PARTIR DAS FALAR DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES, EDUCADORES, PROFESSORES E PAIS O ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE VISIVELMENTE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE PRECISAM DE UM ESPAÇO DE ESCUTA E ATENDIMENTO AS VITIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL; DURANTE OFICINA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REVELARAM SER VITIMAS DE VIOLÊNCIA DENTRO DE SUAS RESIDÊNCIAS (ANEXO CÓPIAS DE DESENHOS E DEPOIMENTOS DE CRIANÇAS DA RAPOSA) DURANTE PALESTRA CONFIRMA-SE A PARTIR DAS FALAR DAS CRIANÇAS

14 DE JUNHO

15 DE JUNHO

16 DE JUNH

14 DE JUNHO

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[50]

51 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública DURAÇÃO DE 40 MINUTOS COM TEMAS SOBRE VIOLENCIA DOMESTICA E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

PALESTRA EXPOSEGMA

100

VISITA AO ICRIM/IML COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SANTO ANTONIO ,

ADOLESCENTES, EDUCADORES, PROFESSORES *300 E PAIS O ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE VISIVELMENTE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE PRECISAM DE UM ESPAÇO DE ESCUTA E ATENDIMENTO AS VITIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL; DURANTE OFICINA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REVELARAM SER VITIMAS DE VIOLÊNCIA DENTRO DE SUAS RESIDÊNCIAS (ANEXO CÓPIAS DE DESENHOS E DEPOIMENTOS DE CRIANÇAS DA RAPOSA); É POSSÍVEL TAMBÉM PERCEBER A FALTA DE POLÍTICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PERCEBE-SE ESCOLAS SUPER LOTADAS, COM SALAS DE AULAS COM MAIS DE 45 ALUNOS, ESPAÇOS INSALUBRES DE SUJOS RETRATANDO DESCASOS DO PODER PUBLICO. ALGUNS PAIS DENUNCIARAM A FALTA DE MERENDA ESCOLAR. É VISIVELMENTE PERCEPTÍVEL O ENVOLVIMENTO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM O USO DE DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E EXPLORADA SEXUALMENTE. É COSTUMEIRO VÊ CRIANÇAS E ADOLESCENTE FREQÜENTANDO FESTAS E BARES FAZENDO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUE ESTAS INFORMAÇÕES SÃO DO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES LOCAIS. OFICINAS SOBRE URANTE PALESTRA CONFIRMAVIOLENCIA DOMESTICA E SE A PARTIR DAS FALAR DAS PREVENÇÃO AO ABUSO CRIANÇAS ADOLESCENTES, SEXUAL EDUCADORES, PROFESSORES E PAIS O ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE VISIVELMENTE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE UNIDADE ESCOLA JÃO PRECISAM DE UM ESPAÇO DE AROZO E UNIDADE *120 ESCUTA E ATENDIMENTO AS ESCOLAR JOÃO FRANÇA VITIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL; DURANTE OFICINA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REVELARAM SER VITIMAS DE VIOLÊNCIA DENTRO DE SUAS RESIDÊNCIAS (ANEXO CÓPIAS DE DESENHOS E DEPOIMENTOS DE CRIANÇAS DA RAPOSA) DISCUSSÃO SOBRE O COMISSÃO DE SEGURANÇA ESTRANGULAMENTO NO PÚBLICA DA AL DEVE EMITIR SEDE DO ICRIM/IML *20 SISTEMA DE PERÍCIA DO RELATÓRIO E CHAMAR ESTADO AUDIÊNCIA COM O Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

17 DE JUNHO

21 DE JUNHO

[51]

52 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública SECRETÁRIO DA SSP-MA E NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EXPOSEGMA

101

102

103

AUDIÊNCIA PUBLICA SITUAÇÃO DOS QUILOMBOLAS NO MARANHÃO

AUDIÊNCIA COM A GOVERNADORA ROSEANA SARNEY, MINISTRAS PAULO MALDUS (SECRETÁRIO NAC DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESID DA REPÚBLICA), MARIA DO ROSÁRIO NUNES(SDH-PR, MARIA LUIZA BARRIOS(SEPPIRPR), MÁRCIA QUADRADO(MDA), O PRESIDENTE DO INCRA, CELSO LACERDA, VICE GOVER, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, E OS SECRETÁRIO ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO(SSP), CONCEIÇÃO ANDRADE(SEDAGRO), LUIZA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA(SDHICMA),CLAUDETH RIBEIRO DE JESUS(SEIIR) PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMESTICA E A MISSÃO OUVIDORIA

104

105

106 107

REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA ENTREVISTA NA MIRANTE ENTREVISTA PARA RÀDIO EDUCADORA

EXPOSIÇÃO SOBRE SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DA RAPOSA

AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES DO GOVERNO FEDERAL, MINISTRA ESTADUAL E MUNICIPAL, ONGS, MOVIMENTO SOCIAIS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS DISCUSSÃO SOBRE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS QUILOMBOLAS

MUNICÍPIO DA RAPOSA(ESCOLAS, IGREJAS, CÂMARA DE VEREADORES< PROMOTORIA E JUIZADO.)

INCRA

*1000

DISCUSSÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS QUILOMBOLAS E AGENDAMENTO DE COMPROMISSOS

22 DE JUNHO

IDEM

GABINETE DA GOVERNADORA

A CONVITE DA SENHORA TAURINA DE JESUS MENDES SILVA, MULHER DA PAZ O OUVIDOR E ASSESSORA COMPARECERAM A UNIDADE INTEGRADA DESEMBARGADOR SARNEY COSTA PARA PALESTRA COM ALUNOS, ALÉM DE EXPLANAÇÃO SOBRE O PAPEL DA OUVIDORIA FORAM DISCUTIDOS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS DANOS DA VIOLÊNCIA DOMESTICA REUNIÃO PARA MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE DENÚNCIA DE TORTURA POLICIAL ABORDAGEM SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL E MISSÃO DA OUVIDORIA IDEM

14- 28 DE JUNHO

*3000

UNIDADE INTEGRADA DESEMBARGADOR SARNEY COSTA/SÃO FRANCISCO

*20

22 DE JUNHO

CENTENA S

27 DE JUNHO

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

39 CASOS

ENTREVISTA NA RADIO MIRANTE

MILHARE S

ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES DA RÁDIO

IDEM

MONITORAMENTO PERMANENTE DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL

08 DE JULHO

17 DE JULHO

IDEM 28 DE JULHO

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[52]

53 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 108

REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

109

ENTREVISTA AO JORNAL PEQUENO

110 111 112 113

114

115

116

REUNIÃO COM A DRA. MÁRCIA MOURA MAIA DO GAJOP DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ENTREVISTA NA DIFUSORA REUNIÃO COM A PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRA. LIGIA CAVALCANTE REUNIÃO COMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AUDIÊNCIA COM O VICE GOVERNADOR

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

REUNIÃO COMO MAJOR SÁ NO 8º BPM

120

VISITA A COMUNIDADE DE PINDOBA REUNIÃO DA EQUIPE DE OUVIDORIA OUVIDORIA ITINERANTE NA ESCOLA VINÍCIUS DE MORAES NA DIVINÉIA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

121

REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

117 118 119

122

123

ENTREVISTA NA DIFUSORA INAUGURAÇÃO DA SEDE DA CONSEG NA DP DO COROADINHO

124

ACOMPANHAMENTO DA COMITIVA DO VICE GOVERNADOR

125

REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA REUNIÃO COM O CAP. DAVI

126

ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABORDAGEM SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL E MISSÃO DA OUVIDORIA ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL ENVOLVENDO ADOLESCENTES ABORDAGEM SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL E MISSÃO DA OUVIDORIA ARTICULAÇÃO DE AÇÕES COM O CAOP-CEAP DO MP ACOMPANHAMENTO DA LICITAÇÃO DO CONVÊNIO 084-SSP-MA-SENASP-MJ DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS COMUNIDADES E AS QUESTÕES FUNDIÁRIAS EM SÃO LUÍS DISCUSSÃO DA CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL MONITORAMENTO DE CASO ORGANIZAÇÃO INTERNA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABORDAGEM SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL E MISSÃO DA OUVIDORIA TRANSFORMAÇÃO DO GAIOLÃO DO PRESÍDIO NUMA SEDE DO CONSELHO DE SEGURANÇA COM UM PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL OUVIDORIA ITINERANTE

ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO 084 SSP\MASENAP\MJ

EDUCADORA GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO OUVIDOR

MILHARE S

SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DEZENAS

SEDE DA DIFUSORA

MILHARE S

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS

29 DE JULHO

ANÁLISE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA POLICIAL

29 DE JULHO

DISSOLUÇÃO DE CONFLITOS

SEDE DAS PROCURADORIAS

IDEM

SADAI-SSP-MA

IDEM

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

IDEM

PLENÁRIO FERNANDO FALCÃO DA AL

IDEM

SEDE DO 8º BPM

IDEM

SALÃO COMUNITÁRIO DA PINDOBA SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA COLÉGIO VINÍCIUS DE MORAES GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SEDE DA DIFUSORA

10º DP DO COROADINHO

MUNICÍPIOS DE BACURI,MIRINZAL, CURURUPU, PINHEIRO E BEQUIMÃO… GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SADAI

DEZENAS 08

1º DE AGOSTO ANÁLISE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA POLICIAL ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

PROPOSITURA DE INVESTIGAÇÃO E ABERTURA DE CONSELHO DE DISCIPLINA ANDAMENTO DE DENÚNCIAS EM SEDE DE CORREGEDORIA PLANEJAMENTO DE AÇÕES

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS

MILHARE S 10

08 DE AGOSTO

PROPOSIÇÃO DE ARTICULAÇÃO INTERNA DO GOVERNO PARA MELHORIA DE RECURSOS HUMANOS E SALARIAIS DISCUSSÃO SOBRE A INTERVENÇÃO POLICIAL NO CUMPRIMENTO DE LIMINARES JUDICIAIS

ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES

DEZENAS

08 DE AGOSTO

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO

DEZENAS

MILHARE S

06 DE AGOSTO

ANÁLISE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA POLICIAL

09 DE AGOSTO

10 DE AGOSTO 15 DE AGOSTO 20 DE AGOSTO 22 DE AGOSTO 23 DE AGOSTO 2 DE SETEMBRO 19 DE SETEMBRO 20 DE SETEMBRO

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PREVENTIVOS E APROXIMAÇÃO DA DELEGACIA A COMUNIDADE

AGENDA ARTICULADA COM OUTRAS POLÍTICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR, ETC… VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS

IDEM

24 E 25 DE SETEMBRO 26 DE SETEMBRO

FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE EXECUÇÃO

IDEM

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

[53]

54 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública 127 128 129 130 131 132 133

134

REUNIÃO DA EQUIPE DE OUVIDORIA REUNIÃO NO BATALHÃO DE RAPOSA REUNIÃO COM O PROGRAMA DE APOIO AS OUVIDORIAS DA SDH-PR REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA REUNIÃO DA EQUIPE DE OUVIDORIA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENCERRAMENTO DO CURSO NACIONAL DE PROMOTORES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA ENTREVISTA PARA O PROGRAMA BANDEIRA 02

135

REUNIÃO COM O CAP. JAMES

136

REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

137 138 139

ENTREVISTA PARA A RÁDIO EDUCADORA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTREVISTA PARA A MIRANTE

140

VISITA AO ICRIM COM A DRA. LÍGIA CAVALCANTE

141

REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTREVISTA DIFUSORA

142

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144

ENTREVISTA PARA A MIRANTE REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES(AS) DE POLÍCIA

ORGANIZAÇÃO INTERNA OUVIDORIA ITINERANTE ARTICULAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLÍCIA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORGANIZAÇÃO INTERNA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARTICIPAÇÃO DA MESA DE ENCERAMENTO DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL DISCUSSÃO SOBRE O CONVÊNIO 084 SSP\MASENAP\MJ ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA EM CASO DE LETALIDADE POLICIAL ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E ANÁLISE DE CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA QUARTEL DA PM EM RAPOSA BRASÍLIA NA SEDE DA SDH-PR GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

08 DEZENAS

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ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS IDEM

20 10 08 10

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS PLANEJAMENTO DE AÇÕES VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA E SUA INTERFACE COM O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA

AUDITÓRIO LEOFREDO RAMOS DA SSP-MA

DEZENAS

PLANTÃO DA REFESA

MILHARE S

SADAI

FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE EXECUÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS

ESTÚDIO D. PAULO PONTES DA EDUCADORA

MILHARE S

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ESTÚDIO D. PAULO PONTES DA EDUCADORA

MILHARE S

SEDE DO ICRIM

CENTENA S

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

OUVIDORIA

MILHARE S

IDEM

MILHARE S

RECIFE - PE

IDEM SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PLANEJAMENTO DE AÇÕES

IDEM 27 DE AGOSTO 29 E 30 DE SETEMBRO 05 DE OUTUBRO 06 DE OUTUBRO 07 DE OUTUBRO IDEM

17 DE OUTUBRO 19 DE OUTUBRO 19 DE OUTUBRO

DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA

IDEM 26 DE OUTUBRO 03 DE NOVEMBRO

AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTO PERICIAL VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA OUVIDORIA PREPARAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

IDEM 04 DE OUTUBRO 04 DE NOVEMBRO 05 DE NOVEMBRO 09 DE NOVEMBRO

ARTICULAÇÃO DA REDE NO MARANHÃO

ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS

IDEM

DEZENAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE

09 A 11 DE NOVEMBRO

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS

17 DE NOVEMBRO

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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OUVIDORIA ITINERANTE EM BACABAL E SÃO MATEUS COM O CAOPCEAP-MP REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO MARANHÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA REUNIÃO NO ICRIM

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OUVIDORIA ITINERANTE EM BREJO COM O CAOPCEAP-MP REUNIÃO DA EQUIPE DE OUVIDORIA REUNIÃO COM A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DH DA AL DEP. ELIZIANE GAMA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO MARANHÃO

ADMINISTRATIVOS ACOMPANHAMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NO CASO DE LETALIDADE POLICIAL E INSPEÇÃO NA DP E NA BPM MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS PARCEIROS

SEGURANÇA PÚBLICA

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCUSSÃO DE LAUDO DE BALÍSTICA DE CASO DE LETALIDADE POLICIAL ACOMPANHAMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E INSPEÇÃO NA DP E NA BPM ORGANIZAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SEDE DO ICRIM

ORGANIZAÇÃO DE AGENDA DE OUVIDORIA ITINERANTE E ACOLHIMENTO DE DEMANDAS ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS PARCEIROS

SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SÃO MATEUS E BACABEL

BREJO

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA

PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SALA DE REUNIÃO DA OUVIDORIA DO TJ

17 A 19 DE NOVEMBRO

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PERIÓDICA

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS ACOMPANHAMENTO DO CONFRONTO DA BALÍSTICA COM EXAME CADAVÉRICO SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

PLANEJAMENTO DE AÇÕES, AGENDAMENTO DE RECESSO E CALENDÁRIO DE FÉRIAS PLANEJAMENTO D E AÇÕES

23 DE NOVEMBRO 24 DE NOVEMBRO 26 DE NOVEMBRO 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO 05 DE DEZEMBRO 15 DE DEZEMBRO

VOTAÇÃO PARECERES DE PROCESSOS AGENDAMENTO DE REUNIÃO PERIÓDICA E FORMAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA REDE

20 DE DEZEMBRO

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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VII – CASOS EMBLEMÁTICOS ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO PERÍODO: Entre os diversos casos acompanhados pela Ouvidoria no período, três nos chamam a atenção por ter entre seus agravantes a legitimação da máxima: “a impunidade é estímulo pedagógico para reincidência”. Dois deles são casos em que a Polícia errou a Corregedoria não puniu, o Ministério Público não pronunciou e o Judiciário não condenou, a impunidade imperou e o agente reincidiu no erro.

1. Naquele que ficou conhecido como “CASO GERÔ - ARTISTA NEGRO MARANHENSE É CRUELMENTE ASSASSINADO POR POLICIAIS” Na tarde da quinta-feira, 22 de março de 2006, o compositor e repentista Geremias Pereira da Silva, mais conhecido como Gerô, foi espancado até a morte pelos policiais militares José Expedito Ribeiro Farias e José Waldimar Carvalho, do 9º Batalhão da Polícia Militar. Gerô foi abordado por volta das 13h no terminal de ônibus Integração, na Praia Grande. A entrada no hospital público Djalma Marques, conhecido como “Socorrão I”, entretanto, só foi registrada às 16h30. Nestas três horas e meia, Gerô foi vítima da brutalidade dos dois policiais e da omissão de outros que assistiram às cenas de violência. O pretexto para o crime foi que Gerô teria sido apontado por uma senhora – que até o momento não foi identificada – como possível assaltante. No Primeiro distrito, o delegado Alberto Castelo Branco, da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas, assistiu ao espancamento. Os policiais tentaram colocar Gerô no porta-malas da viatura. Ao não conseguirem, deram seqüência ao espancamento, com Gerô já desacordado. Castelo Branco, que observava a cena, diz que “pediu” que eles parassem e não foi atendido. Nenhuma atitude de fato foi tomada para que cessasse a agressão. Já morto, levaram Gerô ao hospital numa viatura. Os policiais envolvidos – nesse caso, todos e não apenas os dois que golpearam o cantor – ainda tentaram atenuar ou abafar o crime, dizendo que a vítima havia “passado mal”. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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57 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública No laudo preliminar do IML, consta quatro costelas fraturadas e hemorragia interna num rim. No corpo, Gerô carregava múltiplas escoriações, os punhos feridos pelas algemas – ele esteve o tempo todo algemado, sem nenhuma possibilidade de defesa – e a marca impossível de apagar do racismo e da repressão policial. Os PM’s foram condenados e expulsos e o Delegado omisso eximido de responsabilidades reapareceu noutro abuso de autoridade, da omissão à agressão...

Delegado e policiais que agrediram funcionário da Caema são afastados qua, 20/07/11 por Décio Sá | categoria Polícia | Tags Alberto Castelo Branco, Aluísio Mendes, Nordmann Ribeiro, Polícia Do imirante.com: O delegado Alberto Castelo Branco e os dois policiais civis que agrediram o trabalhador da Caema José Raimundo Ribeiro Pires, na última sexta-feira (17)-de julho de 2011-, foram afastados do trabalho e ficarão à disposição da Corregedoria da Polícia Civil. A ordem foi dada pela Delegacia Geral, a pedido da Ouvidoria. De acordo com o delegado-geral, Nordman Ribeiro, os policiais estão sendo colocados “apenas à disposição da Corregedoria, enquanto a investigação ocorre”. “Não há um afastamento, mas apenas eles estão sendo colocados à disposição”, disse Nordman. veja o vídeo da agressão: Anexo IV

Já para o ouvidor da Polícia Civil, José de Ribamar Araújo e Silva, o afastamento dos dois durante a investigação não tinha como não ser pedida. “Esse não é um procedimento de praxe. Normalmente, esse afastamento das funções ocorrem apenas quando a investigação preliminar termina. Mas nesse caso, as imagens registradas, documentadas, deram um reforço à denúncia e o flagrante é forte”, justifica. O delegado Alberto Castelo Branco estava susbtituindo o titular na Delegacia de Costumes. Outro delegado ficará respondendo pela delegacia. Segundo com testemunhas e o trabalhador José Raimundo Pires, a rua 38, na Ponta d’Areia estava interditada desde o início da manhã da sexta, para a realização dos serviços na rede de esgoto do local. Por volta das 10h, o carro de polícia, com os dois agentes e o delegado Alberto Castelo Branco, quis passar pelo local. “Eu disse a eles que a rua estava interditada, sinalizada e que naquela hora estávamos fazendo o serviço e não tinha como tirar os equipamentos”, contou José Raimundo. Imediatamente, o delegado já desceu do carro e começou a agredir o trabalhador. “Ele começou a chutar, a puxar a camisa dele, que ficou Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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toda rasgada. Os outros trabalhadores tentaram evitar, falando que ele era trabalhador, mas os policiais continuaram”, disse uma das testemunhas, que não quis se identificar. Depois de alguns momentos, os policiais chegaram a soltar José Raimundo, que pegou o celular para falar com alguém. Quando isso aconteceu, os policiais desceram novamente do carro e prenderam o servidor da Caema à força. Nas imagens, é possível ver um dos agentes mostrando a arma, e o delegado Alberto Castelo Branco chutando o celular de José Raimundo, quando ele tenta entregar o telefone para um colega e o aparelho cai no chão.

Delegado que estimulou agressão a operário responde por outras acusações 31 de julho de 2011 às 12:14 Índice Texto Anterior | Próximo Texto Denúncias contra o delegado Alberto Castelo Branco serão relatadas pela Ouvidoria da Segurança Pública do Maranhão POR OSWALDO VIVIANI Um relatório que será encaminhado, nos próximos dias, pela Ouvidoria da Segurança Pública do Maranhão ao secretário Aluísio Mendes mencionará outros dois episódios em que o delegado adjunto de Costumes Alberto Castelo Branco também incorreu em abuso de poder – além da denúncia da atitude de estímulo do delegado à agressão perpetrada pelos policiais civis José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreira contra o operário da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), José Raimundo Ribeiro Pires, há duas semanas. O primeiro caso apontado pela Ouvidoria ocorreu em janeiro de 2010, e foi denunciado por Maria das Mercês Serra. Ela relatou que, em virtude de um conflito dela com vizinhas, motivado pela suposta utilização de som alto por parte de seu filho, Wallakes Serra de Sousa, mãe e filho foram intimados a comparecer no 1º Distrito Policial (centro de São Luís). Nas dependências da repartição policial, o delegado Castelo Branco teria tomado partido de Maria Júlia Silva e de sua filha Liliane Silva Sousa, que reclamavam do som, sem oferecer possibilidade de defesa a Wallakes nem à sua mãe. O delegado também teria ameaçado algemar Wallakes e conduzi-lo à Delegacia do Meio Ambiente, o que só não teria se concretizado devido à intervenção de um policial, que abrandou os ânimos. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Para a Ouvidoria da Segurança Pública, o caso caracterizou “flagrante desvio de conduta e abuso de autoridade” por parte do delegado Castelo Branco. Além disso, o ouvidor José de Ribamar de Araújo e Silva viu no episódio uma “banalização da missão da polícia”, uma vez que policiais subordinados ao delegado sempre eram acionados para interferir em desentendimentos entre Maria Júlia e a vizinhança. Numa ocasião anterior, segundo a Ouvidoria, o delegado Castelo Branco teria mandado conduzir ao DP uma filha de 11 anos de Maria das Mercês, pelo fato corriqueiro de a menina estar jogando bola em frente à casa de Maria Júlia, o que teria incomodado a vizinha. Em janeiro mesmo, esse caso de “desinteligência entre vizinhas” chegou ao conhecimento do corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Vicente de Paulo Oliveira Ramos, e do delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro. Outra ocorrência que será mencionada no relatório da Ouvidoria da SSP, envolvendo o delegado Alberto Castelo Branco, será um suposto abuso de poder contra uma funcionária da polícia que seria esposa do agente Ronald Ribeiro da Silva, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).

Agressão – A agressão ao operário José Raimundo ocorreu na manhã do último dia 15, na Ponta d’Areia, e foi filmada por uma turista. José Raimundo e outros funcionários da Caema trabalhavam no conserto de uma tubulação na Rua 28, quando o trabalhador foi agredido e preso, ao insistir para que a viatura ocupada Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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pelo delegado Castelo Branco e pelos agentes José Luís e Sarney Simões não rompesse o bloqueio da via. A brutalidade da ação policial indignou a opinião pública maranhense e repercutiu nacionalmente, sendo destaque no programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo. Conforme ANEXO IV. O delegado Castelo Branco e os dois agentes de polícia que agrediram o operário da Caema foram afastados de suas funções no último dia 20 e ficarão nessa condição até que o caso seja apurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública. Paralelamente à apuração na Corregedoria, um processo administrativo e um inquérito policial foram abertos. O delegado-geral Nordman Ribeiro afirmou que o procedimento truculento dos policiais não foi condizente com “a conduta própria de um policial civil” na situação que resultou na agressão.

Noutro caso, segundo a denúncia apresentada nesta Ouvidoria pela cidadã, JULIANA T. DA CUNHA. O policial militar SILVA LIMA, que reconhece, pois trabalha no “trailer” da PM no conjunto São Raimundo e policiais civis não identificados, entraram na sua residência sem qualquer tipo de mandado, a procura de drogas, na oportunidade reviraram a sua casa levando fotos suas e um par de tênis. Na ocasião informa à denunciante que dois dos seus filhos menores de idade encontravam-se em casa e presenciaram toda a ação dos policiais. Como o soldado Silva Lima não foi punido....veja a matéria abaixo:

COMANDO afasta policiais envolvidos em morte de pedreiro em São Luís. ASSISTA! Anexo v “SÃO LUÍS-MA: O soldado Silva Lima e o cabo Janiel Farias, os dois policiais militares envolvidos na morte (ou assassinato) do pedreiro José Ribamar Vieira Batista, 49 anos, dentro de um veículo durante uma perseguição policial, foram afastados nesta sexta-feira. A decisão do afastamento foi do Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Os policiais ficarão afastados durante as investigações.

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Um vídeo feito por celular, postado no YouTube nessa quinta-feira (3), mostra a ação dos policiais durante a perseguição que resultou na morte do pedreiro, que aconteceu na tarde de terça-feira (1º). Desde que aconteceu o fato, parentes da vítima contestam a versão dos PM's envolvidos. De acordo com eles, os policiais executaram José de Ribamar Batista, que teria saído de um posto de combustível sem pagar o valor de R$ 10,00 (dez reais). Nas imagens, na íntegra abaixo, os policiais chegam perto do carro de José de Ribamar Batista e, antes que ele saísse do carro, ouve-se um tiro. Logo depois, os militares tiram o corpo do pedreiro de dentro do carro. Assista! O vídeo é uma prova importante que vai ajudar a esclarecer o caso. Para a família do pedreiro, ele foi executado sem chance de defesa. Os policias se defendem, afirmando que só atiraram no pedreiro porque ele teria reagido à prisão, descido do carro e tentado agredir os policiais com facão e canivete. Sebastião Uchôa, superintendente de Polícia da capital, disse que vai analisar as imagens do vídeo para decidir se pede a prisão preventiva dos PM's. O inquérito policial militar aberto para apurar o caso deve ser concluído em quarenta dias. A Ouvidoria de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Estadual de Segurança, também acompanha a investigação. Num terceiro caso: DENUNCIA : Deficiente mental desaparece após ser preso em delegacia do interior do Maranhão “SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO”: A charge ao lado figurou algumas revistas em quadrinho, mas nunca pensamos em assisti-la ao vivo.

No Maranhão, mas precisamente na cidade de Maranhãosinho vimos acontecer algo do gênero. Quando um deficiente auditivo e mental, foi preso por “participar de baderna em festa”, levado ao destacamento militar todos foram soltos, menos Ele, “pois não sabia dizer seu endereço e parecia zombar da polícia”. Mesmo uma vizinha que foi liberar seus parentes tendo dito, que Ele “não falaria, pois é mudo”: s‟”urdo-mudo desapareceu da delegacia do município de Maranhãozinhsident “„Polícia

ainda não tem pistas de deficiente desaparecido Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Edvaldo Rocha desapareceu após ser preso na cidade de Maranhãozinho, na semana passada. TV Mirante 23/11/2011 19h26 SÃO LUÍS - A polícia ainda não tem uma explicação para o desaparecimento de um surdomudo com deficiência mental, que foi preso na cidade de Maranhãozinho, na semana passada. A mãe de Edvaldo Rocha já denunciou o caso à superintendência de polícia do interior e à ouvidoria da Secretaria de Segurança. O superintendente de polícia do interior disse que hoje (23), o delegado regional de Zé Doca ouviu depoimentos de pessoas que teriam visto o rapaz depois da soltura, e que as diligências continuam. Assista à reportagem da TV Mirante.

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CONCLUSÃO

Concluímos ao final deste ciclo de três anos pela pertinência do investimento no fortalecimento da Ouvidoria, e que não obstante os limites e desafios enfrentados, o Maranhão avançou substancialmente na construção de seu instrumento de controle social da atividade policial e na busca de sinergia junto a todos os órgãos, merecendo aprimorar essa importante estratégia de gestão, fortalecendo a defesa dos Direitos Humanos e a formação da consciência de que uma Política Governamental de Segurança Pública só será efetivamente eficaz se contar com o engajamento responsável daqueles que através de suas entidades associativas e ou organizativas assumirem a responsabilidade social de formular, controlar e acompanhar a execução desse serviço essencial tantas vezes desprestigiado. Precisamos assim criar mecanismos de aferir, reconhecer e fomentar elogios aos bons prestadores/as de serviços no Sistema de Segurança, para que se constituam segundo os ensinamentos do método do mestre Paulo Freire, em “crítica em ato”, provando com exemplos práticos, exemplariedade, que é possível fazer mais e melhor no serviço público, com adoção de práticas animadoras e por isso iluminadora das demais. Entre as lacunas a serem vencidas está um melhor entrosamento com os mecanismos correcionais, notadamente a Corregedoria Geral e Adjunta (Polícia Civil, Militar), para que tenhamos uma maior agilidade no retorno das informações, tendo em vista que somos cobrados pelos nossos demandantes sobre os resultados de suas denúncias. Registramos, contudo avanço no retorno a encaminhamento das demandas junto aos gestores da polícia civil, notadamente o Delegacia Geral, Dr. Nordman Ribeiro e Sub- Delegado Robson Rui, dos Superintendentes de Polícia Civil da Capital, Dr. Sebastião Uchoa e do Interior Dr. Jair Paiva de Lima, e comandantes Militares, o comandante Geral Cel. Franklin Pacheco da Silva, do policiamento metropolitano, Ten. Cel. Jefferson Teles e do 8º BPM Major Raimundo Nonato Santos Sá. Vale ressaltar, a necessidade de termos uma melhor organização do serviço de Ouvidoria junto ao DETRAN-MA, que está integrado ao Sistema de Segurança Pública no Maranhão, portanto a merecer uma ação mais sistemática dessa Ouvidoria Geral em sintonia com o serviço de Ouvidoria que se organiza no interior daquele órgão. Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078 e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br

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Ressaltamos ainda, a necessidade de uma maior periodicidade de reuniões, e no funcionamento do Conselho Superior de Polícia, para favorecer o ciclo completo no ciclo virtuoso da gestão do controle social, que compõe o recebimento, encaminhamento e monitoramento das demandas, dos elogios, reclamações e denúncias da sociedade até a última instância recursal dos processos administrativos. È no assento que ocupamos junto ao Conselho que podemos testemunhar o esforço da Secretaria de Segurança Pública, de reparar injustiça e promover a devida correição ao policial que exorbita de sua missão. Reafirmamos que para o exercício pleno de nossa missão, se faz necessário e urgente darmos a este órgão uma estrutura, no mínimo, capaz de atender aos anseios da sociedade e às nossas próprias expectativas enquanto agentes públicos, foi por isso que tomamos a liberdade de sugerir aos Secretários, atual e anterior, e ao Vice governador, o encaminhamento junto a Governadora de uma exposição de motivos pela reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a criação e alteração da simbologia e denominação dos cargos comissionados, recuperando cargos e salários, e ao mesmo tempo a criação do Conselho Consultivo, conforme previa o primeiro Decreto de Regulamentação, o qual foi tornado sem efeito. Avanço que esperamos conquistar em 2012. Por fim depositamos toda confiança de que a criação da Rede de controle social, interno e externo da atividade policial, integrará esforços e recursos, humanos e materiais que propiciará o melhoramento na prestação desse serviço essencial para nosso Estado Democrático de Direito.

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