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Flávio Dino de Castro e Costa Governador do Estado do Maranhão Jefferson Miller Portela e Silva Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão Saulo de Tarso Pereira Ewerton Subsecretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão Roberto Henrique Ferreira Soares Cavalcante Ouvidor Geral do Estado Marcio dos Santos Rabelo Ouvidor da Segurança Pública


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Ouvidoria de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão SSP/MA. Av. dos Franceses s/n – Outeiro da Cruz – CEP: 65036-283 – São Luís – MA

“A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da OSP-SSP/MA, desde que citada a fonte”. Elaboração: Atman Ramos dos Santos Silveira (Assessor de Ouvidoria) Demetrios Cadete dos Santos Neto (Geógrafo - Consultor de Geotecnologia) Fabricio José dos Santos Ferreira (Assessor de Ouvidoria) Luana Costa Diniz (Técnica de Ouvidoria) Marcio dos Santos Rabelo (Ouvidor da Segurança Pública) Revisão: Atman Ramos dos Santos Silveira (Assessor de Ouvidoria) Marcio dos Santos Rabelo (Ouvidor da Segurança Pública) Projeto Gráfico e Diagramação: Atman Ramos dos Santos Silveira (Assessor de Ouvidoria) Luana Costa Diniz (Técnica de Ouvidoria)


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APRESENTAÇÃO Com espeque no Decreto 22.736 de novembro de 2006 a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão apresenta seu relatório do primeiro semestre de 2018. Sabe-se que o Ouvidor é escolhido pela lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH e submetido a nomeação do Governador do Estado. O Ouvidor tem mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a Lei, pela prática de ato ilegal. O atual ouvidor Marcio dos Santos Rabelo assumiu a Ouvidoria de Segurança no dia 26 de fevereiro do 2018, tomou posse do cargo em silêncio em meio a um momento delicado, onde agentes públicos de alta patente da segurança pública estavam sendo investigados por suposta ligação ao crime organizado. As Ouvidorias Públicas têm fundamento legal no artigo 37, caput, incisos I e III na Carta Constitucional do dia 05 outubro de 1988. A Ouvidoria de Segurança do Estado do Maranhão foi


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criada pela Lei nº 7.760 de 17 de julho de 2002 e regulamentada pelo Decreto 22.736 de novembro de 2006, tendo como finalidade receber e analisar reclamações, denuncias, sugestões e elogios apresentados pelo poder público externo e interno, encaminhar as demandas aos setores competentes, acompanhar as providencias adotadas, cobrar retorno e soluções tempestivas e manter o cidadão informado do andamento. De forma simplificada a Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Maranhão é uma unidade administrativa da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública SSP-MA. As demandas recebidas pela Ouvidoria de Segurança chegam através dos seguintes canais: presencial, telefone, e-mail, ligue 180, disque100, ofícios, WhatsApp, sistemas E-Ouv e E-Sic, outras ouvidorias, secretarias de estado, e outros órgãos de controle a exemplo da DPE/MA e OAB/MA. Também se atua via “ex ofício”, através de notícias colhidas pelas redes sociais e notícias jornalísticas escrita ou televisiva. Há situações em que as manifestações já encaminhadas e não tendo


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as devidas providências adotadas são cobradas por outros órgãos de controle como o Ministério Público e a Própria Ouvidoria Geral do Estado. Como canal de interlocução por meio virtual foi criado o blog da Ouvidora no dia 17/07/2018, na comemoração dos 10 anos da instituição, na verdade existia um antigo blog que estava inativo desde 2013. O blog é uma ferramenta de comunicação da agenda da Ouvidoria, bem como uma forma do cidadão acompanhar o trabalho da Ouvidoria, e se manter informado com nossos relatórios de atividade. Mesmo com ausência de recursos para viagens, buscamos parceria com Pacto pela Paz, que nos forneceu transporte para execução do projeto “Ouvindo os Quilombolas”, projeto este que foi vencedor do prêmio boas práticas em Ouvidoria no ano 2018, premiação dada pela Secretaria de Transparência por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Para gerenciamento na gestão, a equipe da Ouvidoria se reúne diariamente dando maior atenção nas demandas emergentes, principalmente naqueles que envolvem a segurança de pessoas com


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situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, quilombolas, população LGBT e indígenas. Foi produzido o Planejamento Estratégico de 2019-2020 levando em consideração as ações da Ouvidoria no que se refere ao atendimento com o cidadão. Nesse sentido, objetiva-se maior monitoramento

das

demandas

recebidas, evitando recursos. Devido ao crescimento

das

manifestações a maior dificuldade da Ouvidoria é o número elevado de demandas e o reduzido número de servidores. A Ouvidoria de Segurança, por meio do Ouvidor, tem assento no Conselho Superior de Segurança Pública, oportunidade que a Sociedade Civil tem de reforçar o diálogo com a cúpula da segurança, bem como acompanhar em último grau de recursos os processos administrativos. No primeiro semestre de 2018 foram julgados dezenas de processos, todos com celeridade, com espaço ao contraditório e ampla defesa; o que mostra o forte compromisso da Secretaria de Segurança com Sociedade e com a justiça.


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Além do recebimento das manifestações pelo mecanismo de acesso a Ouvidoria. A Ouvidoria acompanha o andamento das demandas, dando retorno ao cidadão sobre as providências adotadas, sobre os principais encaminhamentos dados pelas instâncias hierárquicas superiores referente ao processo da manifestação. Este relatório está divido em cinco partes, todo o levantamento refere-se ao primeiro semestre de 2018. A primeira parte traz dados quantitativos referentes a violência cometida por agentes de segurança pública bem como número da letalidade. No segundo momento coloca em evidencia os dados recebidos e encaminhados referente ao Ligue 180. Por terceiro evidencia os números das denúncias oriundas do disque direitos humanos (disque 100). Em quarto momento faz o levantamento do número de dados informados ao cidadão por meio da Lei de Acesso a Informação – LAI, uma vez que esta ouvidoria é gestora do Sistema de acesso a informação ao cidadão no âmbito da segurança pública no estado. Em quinto momento apresenta-se os dados do e-ouv, uma vez que esta Ouvidoria faz parte da rede de ouvidorias do poder executivo do estado. Por derradeiro, faz uma breve


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conclusão, apresentando os resultados alcançados, bem como propõe alguns encaminhamentos que foram sugestões da sociedade civil organizada. A Ouvidoria de Segurança só arquivará as Manifestações Quando: 1. Resta provado que os fatos denunciados são contraditórios à realidade do caso; 2. Nos casos em que a Corregedoria ou Ministério Publico acolher a denúncia ou arquivar; 3. Após o Inquérito Policial ser remetido ao Juízo Competente; 4. Os denunciados suprirem de informações inequívocas que desqualifique a manifestação; 5. Quando a manifestação se refere a algo sigiloso ao sistema de segurança pública; 6. Quando o usuário ou comunicante de forma fundamentada pede o arquivamento; 7. Quando o Ouvidor Geral do Estado, manifestar de forma fundamentada pelo arquivamento; 8. Por ordem do Secretário de Estado de Segurança Pública de forma fundamentada;


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9. Por decisão unanime do Conselho Superior de Segurança Pública; 10. Por decisão unânime do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.


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AGENTES PÚBLICOS DENUNCIADOS O Perfil dos Agentes Públicos de Segurança Denunciados No que refere a violência policial, convém ressaltar que nem todas as demandas encaminhadas à Corregedoria Geral SSP, submetidas a uma profunda investigação preliminar vão gerar um procedimento administrativo disciplinar. A Corregedoria em sua atribuição legal pode decidir pelo arquivamento por ausência de provas. Nesse sentido, a Ouvidoria pode ou não concordar com a Corregedoria, se discordar cabe solicitar apoio do Ministério Público para reabrir tal investigação. O cidadão ou policial, na verdade o usuário dos serviços da Ouvidoria, ora denominado comunicante, pode apresentar sua manifestação pelos canais acima mencionados. Quando usa um dos canais da Ouvidoria, ele dispõe de escolhas referente a sua identificação pessoal. Tais como: Identificado: quando não importa nenhuma restrição a sua identificação;


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Sigiloso: quando se identifica apenas para a Ouvidoria e não autoriza a divulgação das informações para outros órgãos; Anônimo: quando não fornecem dados nem para Ouvidoria. Em regra, a maioria dos casos apresentados nessa Ouvidoria são de pessoas identificadas. Há dificuldade de identificação nos casos de violência policial. Das manifestações existentes, a grande maioria são formada por reclamações e denúncias. Tais demandas têm como natureza o desvio de condutas praticadas por Agentes do Sistema de Segurança Pública: Policial Militar, Bombeiro Militar, Polícia Judiciária (Civil), Agente Penitenciário (apesar de já existir Ouvidoria Própria), Detran (apesar de já existir ouvidoria Própria). As demandas com maior evidência são contra Policiais Militares e Civis, tendo o Corpo de Bombeiro quase nenhuma evidência. Ademais, sobre as denúncias de militares, a grande dificuldade consiste em identificar os acusados, pois a vítima no momento da agressão, muitas vezes não tem como saber o nome ou patente


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dos agressores, pois mesmos fardados, retiram a identificação. Outras vezes somente tem-se o número ou placa da viatura o que fragiliza a abertura do processo disciplinar. Somente uma apuração rigorosa pode confirmar a violência policial. Como muitas denúncias não tem como identificar o suposto acusado, o processo é arquivado. No que se refere as denúncias contra a Polícia Judiciária, nota-se também a dificuldade na identificação, sendo mais fácil a identificação quando o fato ocorre dentro das delegacias, nesse caso existem muitas reclamações no atendimento e horário de funcionamento. Outro fator que dificulta a identificação dos agentes é o fato da vítima confundir a agressão da Polícia Civil com a agressão do serviço velado da Polícia Militar.


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NÚMERO DE POLICIAIS DENUNCIADOS POR MÊS

18 16

16 15

14

14 12 10

9

8 6

6 4

4 2 0 JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

No primeiro semestre de 2018, de 01 de janeiro à 30 de junho de 2018, foram denunciados 64 agentes do sistema segurança pública estadual. A maior incidência foi no mês março com 16 denunciados e a menor incidência no mês de junho com 4 denunciados.


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VARIAÇÃO SEMESTRAL DAS DENÚNCIAS 18 16

16 15

14

14

12 10 9 8 6

6

4

4

2 0 JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

Houve uma redução significativa a partir de abril do primeiro semestre segundo gráfico acima.


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QUADRO COMPARATIVO DE DENÚNCIA (PM, PC e BM) 50 45

47

40 35 30 25 20 15

15 10 5

2

0 PM

PC

BM

Dos denunciados do primeiro semestre de 2018, 47 agentes fazem parte da Policia Militar do estado do Maranhão, 15 da Policial Civil e 2 do Corpo de Bombeiros do Estado.


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NÚMERO DE AGENTES NÃO IDENTIFICADOS (PM, PC e BM) 40 35

36

30 25 20 15 10 5

6 0

0 PM

PC

BM

36 dos 47 policiais denunciados não foram identificados. De 15 policias civis denunciados 6 não tiveram sua identificação. Dos denunciados do Corpo de Bombeiros todos foram identificados.


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QUADRO COMPARATIVO DO NÚMERO DE AGENTES IDENTIFICADOS E NÃO IDENTIFICADOS 45

42

40 35 30 25 20

22

15 10 5

0 IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

Fica evidenciado o número elevado de denunciados não identificados em relação aos com identificação. Portanto, foram denunciados 64 agentes e desse total 42 não foram identificados como mostra o gráfico.


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LETALIDADE NO PRIMEIRO SEMESTRE 2018 Com escopo de cumprir sua missão institucional, no combate a redução da letalidade em ações policiais, nesse sentido, a Ouvidoria vem acompanhando a coleta de dados referente ao uso da força letal pela polícia no estado do Maranhão. Dessa feita, o compromisso é acompanhar a evolução/redução da criminalidade e da violência no estado, bem como promover o acesso público e irrestrito às informações referentes à Segurança Pública no Estado do Maranhão a partir do olhar da Ouvidoria de Segurança Pública. Assim sendo, se procurou por intermédio da Unidade de Estatística e Análise Criminal da SSP os dados referentes às mortes em confronto c om a polícia no primeiro semestre de 2018. A Ouvidoria como órgão de controle social da Secretaria de Segurança Pública, bem como o mediador entre os órgãos da Segurança Pública e a Sociedade Civil. Os dados ora levantados, trata-se somente a capital São Luís/MA e as regiões Metropolitanas do Estado. Ademais, demostraremos por intermédio de consultas e técnicas de amostragem para comparação com dados reais e verídicos do estudo do caso. O número de 15 mortes APENAS envolvendo o confronto com policias no primeiro semestre de 2018 se restringe apenas a região metropolitana de São Luís. JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

TOTAL

2

3

2

1

4

3

15


20

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE MORTE POR CONFRONTO POLICIAL 4,5 4

4

3,5 3

3

3

2,5 2

2

2

1,5 1

1

0,5 0 jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

mai/18

jun/18

A menor incidência no semestre foi em abril, com apenas 01 morte, e a maior incidência foi em maio com 04 mortes


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Central Ligue 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que atende mulheres em situação de violência. Esse serviço é gerenciado pelo governo Federal e, desde 2005, atende gratuitamente brasileiras em âmbito Nacional e as que se encontram em 16 países do Mundo. A ligação é gratuita e o atendimento é realizado 24 horas por dia, todos os dias da semana. Desde 2016, esta Ouvidoria de Segurança é o ponto focal das denúncias oriundas do Ligue 180 no estado do Maranhão. Os pontos focais do Ministério Públicos Estaduais atualmente recebem somente reclamações e os casos em que as Secretarias de Segurança Públicas Estaduais ficarem inertes pelo período de 60 dias após o recebimento das denúncias.


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Portanto esta Ouvidoria de segurança é o ponto focal de segurança pública que recebe diariamente dezenas de denúncias que são respectivamente encaminhadas via AR para as regiões com o intuito de se fazer a máxima justiça. Nesses três últimos anos já recebemos mais de 5.000 mil denúncias, todas encaminhadas aos respectivos setores, algumas incidiram a abertura de inquérito policial, outras, abertura de investigação preliminar pela autoridade policial, em outras teve desistência das vítimas, algumas foi impossível localização da vítima razão porque foram arquivadas. Isso tudo mostra o trabalho da Secretaria de Segurança por meio da Ouvidoria na prevenção e combate a redução da violência contra a mulher bem como reduzir os índices de feminicídio no estado, também evidencia que cada vez mais as mulheres maranhenses estão tomando consciência na luta pelos seus próprios direitos. Ademais, cabe ressaltar na antiga gestão da Ouvidorias as denúncias eram encaminhadas de forma eletrônica para as delegacias do estado, tendo o retorno deficiente dos encaminhamentos tomados, com a nova gestão todas as demandas são encaminhadas de forma física por meio de Aviso


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de Recebimento, isso fez que as demandas tivessem maior resolutividade, o que reforça o compromisso do Estado do Maranhão no combate à violência contra mulher e também isso só foi possível com forte colaboração e esforço de todo o sistema de segurança na construção de políticas públicas eficientes e democráticas, que tem elevado a confiabilidade do cidadão no sistema de segurança local.


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Tipos De Violência

A Ouvidoria de Segurança Pública recebeu um total de 1.105 denúncias encaminhadas pela Central Ligue 180 no ano de 2018 entre 01 de janeiro a 30 de junho. Dessas o tipo de violência com o maior índice foi Violência Física com 530 denúncias, correspondendo a 48% do total de denúncias. Já a de menor índice ficou com Homicídio, Tráfico de pessoas, Tentativa de homicídio e Feminicídio ambos com 01 denúncia cada o que corresponde a 0% do total das denúncias.


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Tipos de Violência 600

530

500

400

300

263 200

100

0

117

105

1

1

1

FEMINICÍDIO - TRÁFICO DE TENTATIVA DE TENTATIVA DE VIOLÊNCIA Cidade de PESSOAS - São FEMINICÍDIO HOMICÍDIO PSICOLÓGICA Altamira Do Luis / Ma Maranhão / Ma

1 VIOLÊNCIA FÍSICA

HOMICÍDIO Cidade de BURITI/MA

12 VIOLÊNCIA SEXUAIS

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

44 CÁRCER PRIVADO

30 VIOLÊNCIA MORAL


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Comparando os anos de 2017 e 2018 (entre 01 de janeiro a 30 de junho) houve uma diminuição de 117 denúncias, que corresponde a 9% do total de demandas, já que no ano 2017 foram registrado um total de 1.222 denúncias no primeiro semestre.

1240 1220

1222

1200 1180 1160 1140 1120 1100

1105

1080 1060 1040 2017

2018


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DEMANDAS DA CAPITAL SÃO LUÍS-DEM 400 350

339 300 250 200 150

100 50

45 0

ENCAMINHADAS

RESPONDIDAS

A delegacia de São Luis/DEM recebeu via Ouvidoria de Segurança no Primeiro semestre 339 demandas da Central Ligue 180 e teve 45 demandas respondidas.


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DPCA - CAPITAL 20

18

18 16 14 12

10

9

8 6 4 2 0

ENCAMINHADAS

RESPONDIDAS

A DPCA recebeu via Ouvidoria de Seguranรงa no Primeiro semestre, 18 demandas da Central Ligue 180 e teve 09 demandas respondidas.


30

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 80

70

75

60

50

40

30

20

15

10

0 ENCAMINHADAS

RESPONDIDAS

A delegacia de São Jose de Ribamar recebeu via Ouvidoria de Segurança no Primeiro semestre 75 demandas da Central Ligue 180 e teve 15 demandas respondidas.


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RAPOSA 8 7

7 6 5 4

3 2

2 1 0 ENCAMINHADAS

RESPONDIDAS

A delegacia da Raposa recebeu via Ouvidoria de Seguranรงa no Primeiro Semestre 07 demandas da Central Ligue 180 e teve 02 demandas respondidas.


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PAร‡O DO LUMIAR 50 45

47

40 35 30 25 20 15

16

10

5 0 ENCAMINHADAS

RESPONDIDAS

A delegacia de Paรงo do Lumiar recebeu via Ouvidoria de Seguranรงa no Primeiro semestre, 47 demandas da Central Ligue 180 e teve 16 demandas respondidas.


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ENCAMINHAMENTOS AO CONSELHO TUTELAR E MINISTÉRIO PÚBLICO. CT e MP 100 90

92

80 70 60 50 40 30 20 10

2

0 CONSELHO TUTELAR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

No primeiro semestre foram encaminhadas 92 demandas da Central ligue 180 para os respectivos conselhos tutelares no estado, e apenas duas demandas foram encaminhadas ao Ministério Público.


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Comparação do 1º semestre de 2017 e 2018 1222

1105

2017

2018


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1° REGIONAL ROSÁRIO

ROSÁRIO AXIXÁ BACABEIRA BARREIRINHAS CACHOEIRA GRANDE HUMBERTO DE CAMPOS ICATU MORROS PRESIDENTE JUSCELINO PRIMEIRA CRUZ SANTA RITA SANTO AMARO TOTAL: 13

ENCAMINHADA RESPONDIDA 10 4 4 7 1 1 8 3 2 1 1 3 10 1 54 2


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1° REGIONAL ROSÁRIO

A Regional de Rosário é formada por 12 município, foram encaminhadas para essa Regional um total de 54 denúncias. O Município com maior número de denúncia foi o Município de Santa Rita, com 10 demandas, correspondendo cerca 18% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Santo Amaro, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino ambos com 01 denúncia por município que representam 2% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos o Município de Cachoeira Grande 01 resposta e o Município de Morros também com 01 resposta.


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1° REGIONAL ROSÁRIO

12

10 10 8

9 8 7

6

4 4

4 3

2

3 2

1 0

1

1

1


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2ยบ REGIONAL - ITAPECURU MIRIM ENCAMINHADA ITAPECURU MIRIM

6

ANAJATUBA

2

CANTANHEDE

1

MATร•ES DO NORTE

1

MIRANDA DO NORTE

2

PIRAPEMAS

1

PRESIDENTE VARGAS

3

VARGEM GRANDE

8

TOTAL: 08

24

RESPONDIDA 11

11


39

A Regional de Itapecuru Mirim é formada por 09 município, foram encaminhadas para essa regional um total de 24 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Vargem Grande, com 08 demanda, correspondendo cerca 35% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, ambos com 01 denúncia por município que representam 4% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos o município de Itapecuru Mirim com um total de 11 resposta.


40

2ยบ REGIONAL - ITAPECURU MIRIM 9 8

8 7 6

6 5 4 3

3 2

2 1

2 0

1

1

1


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3ª REGIONAL - CHAPADINHA

CHAPADINHA ÁGUA DOCE DO MA ANAPURUS ARAIOSES BELÁGUA BREJO BURITI MAGALHÃES DE ALMEIDA MILAGRES DO MARANHÃO PAULINO NEVES SANTA QUITÉRIA DO MA SANTANA DO MARANHÃO SÃO BENEDITO RIO PRETO SÃO BERNARDO TUTÓIA

ENCAMINHADA RESPONDIDA 8 10 2 0 3 0 1 2 0 0 1 2 1 0 2 6


42

URBANO SANTOS MATA ROMA TOTAL: 17

1 2 31

10

A Regional de Chapadinha é formada por 17 municípios, foram encaminhadas para essa Regional um total de 31 denúncias. O Município com maior número de denúncia foi o município de Chapadinha, com 08 demanda, correspondendo cerca 26% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Brejo, Paulino Neves, Santana do Maranhão e Urbano Santos, ambos com 01 denúncia por Município que representam 3% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos o Município de Chapadinha com um total de 10 resposta.


43

3ª REGIONAL - CHAPADINHA 9 8

8 7 6

6 5 4

3

3 2

2

2

2

2

2

1

1 0

0

0

1 0

0

1

1 0


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4ª REGIONAL – CODÓ

COROATÁ PERITORÓ TIMBIRAS CODÓ TOTAL: 04

ENCAMINHADA 7 4 2 13 26

RESPONDIDA 1

10 11


45

A Regional de Codó é formada por 04 municípios, foram encaminhadas para essa Regional um total de 26 denúncias. O Município com maior número de denúncia foi o Município de Codó, com 13 demanda, correspondendo cerca 50% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Timbiras, com 02 denúncias que representam 8% das demandas recebidas. Já em relação as respostas temos o Município de Chapadinha com um total de 10 resposta e o Município de Coroatá com 01 resposta.


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4ª REGIONAL - CODÓ 14

13 12

10

8

7 6

4

4 2

2 0 1.

COROATÁ

2.

PERITORÓ

3.

TIMBIRAS

4.

CODÓ


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5ª REGIONAL – PINHEIRO

PINHEIRO ALCÂNTARA APICUM-AÇU BACURI BEQUIMÃO CEDRAL CENTRAL DO MARANHÃO CURURUPU GUIMARÃES MIRINZAL PALMEIRÂNDIA PEDRO DO ROSÁRIO PERI-MIRIM PORTO RICO DO MA PRESIDENTE SARNEY SÃO BENTO

ENCAMINHADA 12 4 2 1 7 3

RESPONDIDA 2

2

1 5 0 3 1 3 3 0 1 13

1


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SANTA HELENA SERRANO DO MARANHÃO TURIAÇU TURILÂNDIA TOTAL: 17

1 0 4 2 66

1 6

A regional de Pinheiro é formada por 20 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 66 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de São Bento, com 13 demanda, correspondendo cerca 20% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Bacuri, Palmeirândia, Presidente Sarney e Santa Helena, com 01 denúncia que representam 2% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos os municípios de Pinheiro e Cedral com um total de 02 resposta (cada) e o municípios de Presidente Sarney e Turilândia com 01 resposta (cada).


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5ª REGIONAL – PINHEIRO 14

13

12

12 10

8

7

6

5

4

4

4 3

2

3

3

3

2 0

2 1

1

0

1

0

1

1

0


50

6ª REGIONAL - VIANA

VIANA ARARI CAJAPIÓ CAJARI MATINHA OLINDA NOVA DO MARANHÃO PENALVA SÃO JOÃO BATISTA SÃO VICENTE FÉRRER VITÓRIA DO MEARIM BACURITUBA TOTAL: 11

ENCAMINHADA 8 2 1 2 15 0 2 0 3 0 0 33

RESPONDIDA 1

1


51

A Regional de Viana é formada por 11 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 33 denúncias. O Município com maior número de denúncia foi o Município de Matinha, com 15 demandas, correspondendo cerca 46% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foi o Município de Cajapió, com 01 denúncia que representam 3% das demandas recebidas. Já em relação as respostas temos o Município de Viana com 01 resposta.


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6ª REGIONAL - VIANA 16

15 14

12

10

8

8 6

4

3 2

2

2

2

1

0

0 VIANA

ARARI -

CAJAPIÓ

CAJARI

MATINHA

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

0 PENALVA

SÃO JOÃO BATISTA

0 SÃO VICENTE FÉRRER

VITÓRIA DO MEARIM

0 BACURITUBA


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7ª REGIONAL - SANTA INÊS

SANTA INÊS ALTO ALEGRE DO PINDARÉ BELA VISTA DO MARANHÃO BOM JARDIM BURITICUPU IGARAPÉ DO MEIO MONÇÃO PINDARÉ-MIRIM PIO XII SANTA LUZIA DO TIDE SÃO JOÃO DO CARU SATUBINHA TUFILÂNDIA TOTAL: 13

ENCAMINHADA 7 2 1 7 9 3 7 9 2 10 0 0 1 58

RESPONDIDA 1

1

2


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A Regional de Santa Inês é formada por 13 municípios, foram encaminhadas para essa Regional um total de 58 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o Município de Santa Luzia do Tide com 10 demandas, correspondendo cerca 17% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foi os municípios de Bela Vista do Maranhão e o Município de Tufilândia, com 01 denúncia que representam 2% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos os municípios de Santa Inês e Buriticupu com 01 resposta (cada).


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7ª REGIONAL - SANTA INÊS 12

10

10 9

9

8

7

7

7

6

4

3 2

2

2 1

0

0

0

1


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8ª REGIONAL - ZÉ DOCA

ZÉ DOCA AMAPÁ DO MARANHÃO ARAGUANÃ BOA VISTA DO GURUPI CÂNDIDO MENDES CARUTAPERA CENTRO DO GUILHERME CENTRO NOVO DO MARANHÃO GODOFREDO VIANA GOV. NEWTON BELO GOVERNADOR NUNES FREIRE JUNCO DO MARANHÃO LUIS DOMINGUES MARACAÇUMÉ MARANHÃOZINHO NOVA OLINDA DO MARANHÃO PRESIDENTE MÉDICI SANTA LUZIA DO PARUÁ TOTAL: 18

ENCAMINHADA 5 0 2 0 0 1 3 1 0 1 2 0 0 5 0 0 3 3 26

RESPONDIDA 4

2

1

7


57

A Regional de Zé Doca é formada por 18 municípios, foram encaminhadas para essa Regional um total de 26 denúncias. O município com maior número de denúncia foram os municípios de Zé Doca e Maracaçumé, cada um com 05 demandas, cada uma corresponde cerca 19% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Carutapera, Centro Novo do Maranhão e Governador Newton Bela, com 01 denúncia que representam 4% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas temos os municípios de Zé Doca com 04 respostas.


58

8ª REGIONAL - ZÉ DOCA 6

5

5

5

4

3

3

3

2

2

2

1

1 0

0

0

0

1

1 0

0

0

0

0

3


59

9ª REGIONAL - AÇAILÂNDIA ENCAMINHADA AÇAILÂNDIA 26 BOM JESUS DAS SELVAS 8 CIDELÂNDIA 0 ITINGA DO MARANHÃO 3 SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 0 VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 1 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 2 TOTAL: 07 40

RESPONDIDA


60

A Regional de Açailândia é formada por 7 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 40 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Açailândia com 26 demandas, que corresponde cerca 56% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foi o município de Vila Nova dos Martírios, com 01 denúncia que representam 2% das demandas recebidas. Já em relação as respostas não obtivemos nenhuma resposta.


61

9ª REGIONAL - AÇAILÂNDIA 30

25

26

20

15

10

8 5

3 0

0 AÇAILÂNDIA

BOM JESUS DAS SELVAS

CIDELÂNDIA

0 ITINGA DO MARANHÃO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

1 VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

2 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA


62

10ª REGIONAL - IMPERATRIZ ENCAMINHADA IMPERATRIZ 71 AMARANTE DO MARANHÃO 2 BURITIRANA 5 CAMPESTRE DO MARANHÃO 1 DAVINÓPOLIS 2 ESTREITO 1 GOVERNADOR EDSON LOBÃO 1 GOVERNADOR RIBAMAR FIQUENE 2 JOÃO LISBOA 5 LAJEADO NOVO 1 MONTES ALTOS 0 PORTO FRANCO 5 SÃO JOÃO DO PARAISO 0 SENADOR LA ROQUE 2 SITIO NOVO 2 TOTAL: 15 98

RESPONDIDA 1

1


63

A Regional de Imperatriz é formada por 15 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 98 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Imperatriz com 71 demandas, que corresponde cerca 71% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncia foram os municípios de Campestre do Maranhão, Estreito, Governador Edson Lobão e Lajeado Novo, com 01 denúncia que representam 1% das demandas recebidas. Já em relação as respostas obtivemos 01 resposta do município de Imperatriz.


64

10ª REGIONAL - IMPERATRIZ

80 70

71

60 50 40 30 20 10 0

2

5

1

2

1

1

2

5

1

0

5

0

2

2


65

11ª REGIONAL - BALSAS

BALSAS ALTO PARNAÍBA CAROLINA FEIRA NOVA DO MARANHÃO FORTALEZA DOS NOGUEIRAS LORETO NOVA COLINAS RIACHÃO SAMBAÍBA SÃO FÉLIX DE BALSAS SÃO PEDRO DOS CRENTES SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS TASSO FRAGOSO TOTAL: 13

ENCAMINHADA 4 0 3 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 10

RESPONDIDA 3 4

1

8


66

A Regional de Balsas é formada por 13 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 10 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Balas com 04 demandas, que corresponde cerca 40% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Nova Colinas, com 01 denúncia que representam 10% das demandas recebidas. Já em relação as respostas obtivemos 04 respostas do município de Carolina e 03 respostas do Município de Balsas.


67

11ª REGIONAL - BALSAS 4,5 4

4 3,5

3

3 2,5 2

2 1,5 1

1 0,5 0

0

0

0

0

0

0

0

0

0


68

12ª REGIONAL - SÃO JOÃO DOS PATOS

SÃO JOÃO DOS PATOS BENEDITO LEITE SUCUPIRA DO RIACHÃO SUCUPIRA DO NORTE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO PASTOS BONS PARAIBANO PASSAGEM FRANCA NOVA IORQUE MIRADOR BURITI BRAVO BARÃO DE GRAJAÚ LAGOA DO MATO TOTAL: 14

ENCAMINHADA RESPONDIDA 1 1 0 0 2 1 0 0 0 3 0 0 1 1 0 9 1


69

A Regional de São João dos Patos é formada por 14 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 09 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o Município de Passagem Franca com 03 demandas, que corresponde cerca 34% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foram os municípios de São João dos Patos, Benedito Leite, Buriti Bravo e Barão de Grajaú, cada um com 01 denúncia que representam 11% das demandas recebidas (cada). Já em relação as respostas obtivemos 01 resposta do Município de São Francisco do Maranhão.


70

12ª REGIONAL - SÃO JOÃO DOS PATOS 3,5

3

3 2,5

2

2 1,5

1

1

1

1

1

0,5

0

0

0

0

0

0

0

0

0


71

13ª REGIONAL - PRESIDENTE DUTRA

PRESIDENTE DUTRA COLINAS DOM PEDRO FORTUNA GONÇALVES DIAS GOVERNADOR ARCHER GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS GOVERNADOR LUÍS ROCHA GRAÇA ARANHA JATOBÁ JOSELÂNDIA SANTA FILOMENA DO MA SANTO ANTÔNIO DOS LOPES SÃO DOMINGOS DO MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS SENADOR ALEXANDRE COSTA TUNTUM TOTAL: 17

ENCAMINHADA 5 2 1 1 0 1 1 3 0 0 5 0 1 0 1 2 0 23

RESPONDIDA


72

A Regional de Presidente Dutra é formada por 17 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 23 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Presidente Dutra e Joselândia com 05 demandas (cada), que corresponde cerca 22% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Santo Antônio dos Lopes e São José dos Basílios, com 01 denúncia (cada) que representam 4% das demandas recebidas. Já em relação a resposta não foi obtido nenhuma resposta.


73

13ª REGIONAL - PRESIDENTE DUTRA

6

5

5

5

4

3

3 2

2

2

1

1 0

1

1 0

1

1 0

0

0

1 0

0


74

14ª REGIONAL - PEDREIRAS

PEDREIRAS BERNARDO DO MEARIM CAPINZAL DO NORTE ESPERANTINÓPOLIS IGARAPÉ GRANDE LAGO DA PEDRA LAGO DO JUNCO LAGO DOS RODRIGUES LAGOA GRANDE DO MARANHÃO LIMA CAMPOS POÇÃO DE PEDRAS S. RAIMUNDO SÃO ROBERTO TRIZIDELA DO VALE TOTAL :14

ENCAMINHADA 2 0 0 2 0 5 4 2 0 1 0 0 0 2 18

RESPONDIDA


75

A Regional de Presidente Dutra é formada por 14 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 18 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Lago da Pedra com 05 demandas, que corresponde cerca 28% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Lima Campos, com 01 denúncia que representam 6% das demandas recebidas. Já em relação a resposta não foi obtido nenhuma resposta.


76

6

14ª REGIONAL - PEDREIRAS

5

5

4

4

3

2

2

2

2

2

1

0

1 0

0

0

0

0

0

0


77

15ª REGIONAL - BARRA DO CORDA BARRA DO CORDA ARAME FERNANDO FALCÃO FORMOSA DA SERRA NEGRA GRAJAU ITAIPAVA DO GRAJAÚ JENIPAPO DOS VIEIRAS TOTAL: 07

ENCAMINHADA 5 5 2 0 8 2 1 23

RESPONDIDA 7

2

9


78

A Regional de Barra do Corda é formada por 07 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 23 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Grajaú com 08 demandas, que corresponde cerca 35% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Jenipapo dos Vieiras, com 01 denúncia que representam 4% das demandas recebidas. Já em relação a resposta temos o município de Barra do Corda com 07 respostas e Grajaú com 02 respostas.


79

15ª REGIONAL - BARRA DO CORDA 9

8

8 7

6

5

5

5

4

3

2

2

2

1

1 0

0 BARRA DO CORDA

ARAME

FERNANDO FALCÃO -

FORMOSA DA SERRA NEGRA

GRAJAU

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

JENIPAPO DOS VIEIRAS


80

16ª REGIONAL – BACABAL BACABAL ALTAMIRA DO MARANHÃO ALTO ALEGRE DO MA CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU LAGO VERDE MARAJÁ DO SENA OLHO D ' ÁGUA DAS CUNHÃS PAULO RAMOS SÃO LUÍS GONZAGA DO MA SÃO MATEUS DO MA VITORINO FREIRE BOM LUGAR ALTO ALEGRE BREJO DE AREIA TOTAL: 14

ENCAMINHADA 14 3 4 2 4 0 0 1 1 5 6 0 1 1 42

RESPONDIDA 3

3


81

A Regional de Bacabal é formada por 14 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 42 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Bacabal com 14 demandas, que corresponde cerca 33% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão, Alto Alegre, Brejo de Areia, com 01 denúncia (cada) que representam 2% das demandas recebidas. Já em relação a resposta temos o município de Bacabal com 03 respostas.


82

16ª REGIONAL – BACABAL

16 14

14 12 10 8 6

6 5

4

4 2

4

3 2

0

0

0

1

1

0

1

1


83

17ª REGIONAL – CAXIAS

CAXIAS AFONSO CUNHA ALDEIAS ALTAS COELHO NETO DUQUE BACELAR SÃO JOÃO DO SÓTER TOTAL: 06

ENCAMINHADA 23 3 2 1 1 30

RESPONDIDA


84

A Regional de Caxias é formada por 06 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 30 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Caxias com 23 demandas, que corresponde cerca 77% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Duque Bacelar e São João do Sóter, com 01 denúncia (cada) que representam 3% das demandas recebidas. Não foi obtido nenhuma resposta.


85

17ª REGIONAL – CAXIAS 25

23 20

15

10

5

3 0

0 CAXIAS

AFONSO CUNHA

ALDEIAS ALTAS

2 COELHO NETO

1 DUQUE BACELAR

1 SÃO JOÃO DO SÓTER


86

18ª REGIONAL - TIMON

TIMON MATÕES PARNARAMA TOTAL: 03

ENCAMINHADA 23 6 6 35

RESPONDIDA 5

5


87

A Regional de Timon é formada por 03 municípios, foram encaminhadas para essa regional um total de 39 denúncias. O município com maior número de denúncia foi o município de Timon com 23 demandas, que corresponde cerca 66% das demandas recebidas pela regional, quem teve o menor número de denúncias foi o município de Matões e Parnarama, com 06 denúncia (cada) que representam 17% das demandas recebidas. Em relação a resposta, temos o município de Timon com 05.


88

18ª REGIONAL - TIMON

25

23 20

15

10

5

6

6

MATÕES

PARNARAMA

0 TIMON


89

PERFIL DO DENUNCIANTE

ANÔNIMA A VITIMA OUTROS: Parentes e vizinhos

427 419 264

Em relação ao perfil dos denunciantes temos 427 denúncias anônimas, que corresponde a um total de 38% do total das denúncias. Foram registradas 419 denúncias que a própria vítima denunciou a violência sofrida, o que representa 38% do total de denúncias. Por fim, foram recebidas 264 denúncias em que foram feitas por outras pessoas/terceiros (parentes e vizinho), o que equivale um total de 24% das denúncias.


90

PERFIL DO DENUNCIANTE 450

400

427

419

350

300

264

250

200

150

100

50

0 ANONIMA

A VITIMA

OUTROS: Parentes e vizinhos


91


92

Relatório do DISQUE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) Trata-se de relatório do primeiro semestre do ano de 2018, das denúncias oriundas do disque direitos humanos que foram recebidas por esta ouvidoria na data de 01 de janeiro até 30 de junho do corrente ano. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço utilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República1. Criada no ano de 2003, e vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe diariamente denúncias de violações sobre direitos humanos. Segundo o canal do Disque Direitos Humanos o atendimento funciona como forma de prevenção contra a violência nos seguintes grupos: Crianças e adolescente, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT, população em situação de rua, discriminação ética ou racial, tráfico de pessoas, trabalho escravo, terra e conflitos agrários, moradia e conflitos urbanos, violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro), violência contra comunicadores e jornalistas.

1

http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/disque-100.


93

OUVIDORIA POLO DE RECEBIMENTOS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLICIAL

A Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão é polo de denúncias do canal do Disque Direitos Humanos no Estado do Maranhão no que se refere a violência policial, e exerce atualmente o controle social externo das denúncias encaminhadas pelo Disque Direitos Humanos e remete ao setor competente, no caso especifico, para Corregedoria Geral de Segurança do estado do Maranhão. No primeiro semestre, a Ouvidoria recebeu denúncias da central de direitos humanos que envolveu os grupos específicos: Crianças e Adolescentes, Pessoa Idosas, Pessoas com deficiência e População LGBT. Esses grupos segundo os dados do Disque Direitos Humanos são os maiores alvos de violência policial no nosso Estado. O termo violência conforme o dicionário: “Significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. ” A violência policial pode ser definida aquela que é praticada por uma pessoa pertencente a uma instituição/corporação de âmbito militar ou civil, daqueles agentes de se segurança que participam do rol taxativo do artigo 144, CF/1988.


94

No primeiro semestre de 2018, os municípios listados abaixo foram os locais em que ocorreram violência policial encaminhados pelo canal do DISQUE DIREITOS HUMANOS: Altamira do Maranhão, Bacabal; Bom Jardim; Caxias; Davinópolis; Governador Edison Lobão; Grajaú; Igarapé Do Meio/Ma; Lagoa Grande Do Maranhão; Matões; Miranda Do Norte; Penalva; Presidente Médici; Riachão; Santa Luzia do Paruá; São Bento e Imperatriz. Não foi registrado nenhuma denúncia ocorrida na capital do estado, todas do interior do estado. Assim Sendo, o Estado do Maranhão possui 217 municípios, sendo que apenas 17 (dezoito) municípios foram demandados por algum tipo de violência policial. Pode-se concluir que: 8% dos municípios do estado foram alvos de denúncias dessa natureza e 92% dos municípios não foram alvo de nenhuma denúncia recebida pela central dos Disque Direitos Humanos.


95

Número de Demandados 250

200

200

150

100

50

17 0 DEMANDADOS

NÃO DEMANDADOS


96

NÚMERO DE AGENTES PÚBLICOS CAUSADORES DE VIOLÊNCIA POLICIAL

No primeiro semestre essa Ouvidoria recebeu 17 denúncias envolvendo a polícia em nosso estado. POLICIA MILITAR: 8 (oito) denúncias. Sendo 2 (dois) sargentos, 2 (dois) cabos, 1 (um) soldado, 3 (três) sem identificados por patente. POLICIA CIVIL: 7 (sete) denúncias. Que envolvem 4 Agentes Investigadores e/ou Escrivão 1 (um) de nome não informado. E 3 Delegados de nomes não identificados. POLICIA MILITAR E POLICIL CIVIL: 2 denúncias, que envolvem 2 policiais militares e um policial civil. CORPO DE BOMBEIRO: não teve nenhum registro envolvendo policial bombeiro. O total de denúncias equivale a 47% POLICIA MILITAR, 41% POLICIA CIVIL e de forma conjunta POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL equivale a 12% e 0% CORPO DE BOMBEIRO do total das denúncias encaminhadas pelo Disque Direitos Humanos. Todas foram encaminhas a Corregedoria Geral SSP para análise e providências.


97

TOTAL DE AGENTES POR CORPORAÇÃO 9 8

8 7

7 6 5 4

3 2

2 1 0

0 CORPO DE BOMBEIRO

POLICIA CIVIL

POLICIA CIVIL E POLICIA MILITAR

POLICIA MILITAR


98

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA Os tipos de violência de acordo com o recebimento do canal do Disque Direitos Humanos são variados a depender da denúncia. No primeiro semestre nas denúncias recebidas por essa ouvidoria, foram evidenciadas 8 (oito) tipos de violência apresentadas no relato das denúncias encaminhadas ora pelo Disque Direitos Humanos. Ao analisar tais denúncias segue abaixo a natureza da violência que foram evidenciadas no teor das denúncias recebidas: Abuso de Autoridade; 2 Violência Institucional; Inércia Policial; Violência Física; Violência Psicológica; Tortura; 3 Violência Policial; Violência Sexual Contra Menor. As denúncias em maior evidência foram a violência Institucional (duas vezes) e a Violência Policial (três vezes).


99

TIPOS DE VIOLÊNCIA 7

6

6 5

4

3

3 2

2 1

1

1

Abuso de Autoridade

Inércia Policial

1

1

Tortura

Violência Física

1

1

Violência Psicológica

Violência Sexual Contra Menor

0 OUTROS

Violência Institucional

Violência Policial


100

PERFIL DAS VÍTIMAS O perfil das vítimas varia de denuncia para denuncia, sendo que em regra todos foram vítimas de violência por parte de agentes de segurança pública, sendo sua grande maioria por policiais militares e segundo por policiais civis. Nessas denúncias aparecem grupos diferentes de vítimas, como: LGBT, Crianças e Adolescentes, Idosos, Pessoas com Deficiência. 

1 caso envolvendo Homossexual

3 casos envolvendo Criança e Adolescentes

1 Caso envolvendo uma Idosa

12 Casos que envolvem adultos sejam homens ou mulheres que foram vítimas por ação ou omissão da atividade policial.


101

Perfil das VĂ­timas 14

12

12

10

8

6

4

3 2

1

1

Homossexual

Idosa

0 Criança e adolescentes

homens ou mulheres


102


103

RELATÓRIO DO e-SIC (1º SIMESTRE 2018) A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. A nível de estado, foi sancionada pelo governador do estado a Lei estadual de acesso a informação – Lei nº 10.217 no dia 23 de março de 2015. Para fazer jus a estas Leis. Atualmente a Ouvidoria de Segurança é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão. O e-SIC assegura o acesso a informações públicas de interesse coletivo ou geral, de acordo com as leis supramencionadas. A instalação do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão foi garantida à secretária de estado de segurança pública pela Portaria nº605/2015-GAB/SSP-MA. Fomento ao controle social. A esta ouvidoria cabe ao controle social do sistema de segurança do estado, nesse sentido, a ouvidoria é um canal direto de informação ao cidadão, a regra é informar ao cidadão, a exceção só é vista quando se


104

refere a estados de coisas sigilosas cujo sua natureza não pode ser informada de imediata ao cidadão, a exemplo de copias de inquérito que não pode ser informada ao cidadão comum, o que pode em tese prejudicar uma investigação em andamento. O que não pode ser informado, o usuário terá todo acesso fazendo valer seu direto fundamental a uma informação clara e sem ruído. Nesse sentido, a Ouvidoria SSP-MA em consonância com Ouvidoria Geral do Estado - OGE, órgão da Secretaria de Estado de Transparência e Controle –STC, foi um dos 10 órgãos mais demandados em 2017, com 55 demandas do SIC. Formas de recebimento e situação do pedido Os respectivos pedidos, via e-SIC todos foram feitos via internet ou encaminhado via outra ouvidoria. Todos foram respondidos dentro do prazo e nenhum se encontra em tramitação, ou seja 100% de aproveitamento, o que mostra a excelência do estado na transparecia. No primeiro semestre de 2018, essa Ouvidoria foi acionada via E-SIC por 46 demandantes com um total de 202 pedidos, todas respondidas dentro do prazo.


105

Recursos No primeiro semestre a Ouvidoria recebeu ao todo 7 recursos de primeira instância e nenhum recurso de segunda instancia. Quando o recurso é destinado a primeira instância, em regra é o próprio órgão competente que profere a decisão. Já quando tal recurso é para segunda instância a competência é do Secretário de Transparecia e Controle.


106

Total de Recursos 45

40

39 35

30

25

20

15

10

5

7 0

0

1º INSTÂNCIA

2º INSTÂNCIA

SEM RECURSO

Destinatários


107

Por sermos ouvidoria de polícia, em tese, nos destinatários em regra são três órgãos de segurança: Policia Militar, Corpo de Bombeiro e Policia Civil.

E-SIC

Nº DE MANIFESTAÇÃO

DESTINATÁRIOS

14

SETOR ESTATÍSTICA

13

PC

3

PM

2

ICRIM

1

CB

13

OUTROS

Como demonstra a tabela a maioria das solicitações foram encaminhas ao setor de Estatística da SSP, o que equivale a 31% das demandas do SIC em segundo lugar a Delegacia Geral – DG, com 28%. E o Corpo de Bombeiros é o destinatário com menor demanda, apenas 1, o que equivale a 2%. Todas foram respondidas dentro do prazo com total colaboração dos setores.


108

Destinatários 16

14

14 13

13

12

10

8

6

4

3 2

2 1 0

CB

ICRIM

Outros

PC

PM

Setor estatística


109

Perfil do Usuário PERFIL DO USUÁRIO

Nº DE MANIFESTAÇÃO

EMPRESAS

6

PESQUISADORES

3

JORNALISTAS

9

MEMBROS DO MP

12

SERVIDOR PUBLICO

5

ESTUDANTES

2

OUTROS

7

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA

2


110

O usuário ao se cadastrar no sistema, além de identificar seu perfil como pessoa física ou jurídica, pode informar dados sobre sua escolaridade, profissão e outros. Essas informações não são de preenchimento obrigatório, de forma a não criar embaraço indevido para a formulação de pedidos, como determinar a lei. Por serem campos facultativos, alguns usuários optam por não preencher esse campo, mas servem para o levantamento do perfil do solicitante. 13 pessoas jurídicas e 27 pessoas físicas usaram o sistema e-SIC no primeiro semestre 2018. Nota-se de início que a grande maioria dos nossos usuários são formadas por pessoas com nível superior, compondo assim, sua grande maioria em jornalistas e pesquisadores. No que tange as pessoas jurídicas obtivemos um número significativo de solicitações feitas pelos membros do Ministério Público fazendo jus ao Termo de Cooperação Técnica entre as redes de ouvidorias celebrados entre a Secretaria de Transparência e o Ministério Público Estadual, o que permitiu menos burocratização, uma vez que basta o membro do parquet usar seu CPF e fazer sua respectiva solicitação ou até mesmo sua requisição.


111

Perfil do Usuรกrio 14

12

12 10

9 8

7 6

6 5 4

3 2

2

2

Estudantes

Fรณrum

0

EMPRESAS

JORNALISTAS

MEMBROS DO MP

Outros

PESQUISADORES

SERVIDOR PUBLICO


112

Número de Pedidos Ademais, no que se refere ao número de pedidos não equivale ao número de usuários uma vez que mesmo usuário com um só cadastro pode apresentar solicitações de informações diversas a diferentes setores que envolvem o sistema de segurança do estado. Nesse sentido, o primeiro semestre obtivemos 202 pedidos, que foram que foram solicitados por 46 usuários. Sendo os maiores pedidos feitos pelo FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA, com 86 pedidos. Entre os pedidos foram feitas 10 requisições do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO. A pessoa física com maior número de pedido foram 12 pedidos.


113

Número de Pedidos 100

94

90 80

86

70 60 50

40 30 20 10

10

12

0 FORUM BARASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

PESSOA FÍSICA

OUTROS


114

Pedidos Reencaminhados Segundo o Decreto n 22.615/2006 de regulou a Ouvidoria cabe ao ouvidor analisar as respectivas demandas recebidas, salienta-se nesse sentido que 6 demandas recebidas e reencaminhadas para outras secretarias, uma vez que esta Ouvidoria ao analisar a matéria viu que se tratava de competência das respectivas secretarias, quais são: (3) SEAP; (2) SEGEP; (1) SEDUC, todas foram encaminhadas de forma tempestiva, a respectiva Ouvidoria competente. Quando aos demandantes por gênero temos:  20 homens  20 mulheres


115


116

RELATÓRIO DO e-OUV (1º SIMESTRE 2018) Trata-se de relatório da Ouvidoria SSP-MA para prestar contas das demandas recebidas no e-OUV – do sistema de ouvidorias do Governo do Maranhão referente ao primeiro semestre de 2018. Esta ouvidoria recebeu um total de 176 (cento e setenta e seis) manifestações. As manifestações são recebidas, registradas, tratadas e respondidas pela Ouvidoria SSP-MA, mostrando a vivacidade da participação dos cidadãos-usuários dos serviços e da transparência das políticas públicas de segurança. Esse número elucida o fortalecimento do controle social no Maranhão, pois chegaram demandas de vários órgãos, entidades e pessoas físicas ou jurídicas que acompanham diariamente o andamento da gestão de segurança em nosso estado. Nesse sentido, a sociedade civil é chamada a fazer denúncias, solicitações, reclamações, sugestões e elogios, visando maior controle social e participação popular junto aos órgãos de segurança do estado. A Política de Ouvidorias foi inaugurada no Poder Executivo do Estado do Maranhão no início de 2015. A Ouvidoria Geral do Estado do Maranhão – OGE/STC lançou, em fevereiro de 2016, o Sistema de Ouvidorias


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do Poder Executivo Estadual do Maranhão, o e-OUV, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O Maranhão foi o primeiro estado do Brasil a adotar e lançar o sistema e-OUV, que é uma plataforma que funciona na internet, disponível 24 horas por dia, prestando um serviço de excelência ao cidadão maranhense. O presente relatório pretende apresentar os números, de modo sistematizado e detalhado do primeiro semestre de 2018 para que seja possível analisar como encontra-se a ouvidoria da SSP-Ma frente as demandas oriundas do e-OUV.

Identificação da Manifestação No sistema e-OUV ao realizar o registro de uma manifestação, o cidadão pode identificar seu nome ou pode optar em manter sigilo durante o processo. De 01 de janeiro até 30 de junho esta ouvidoria recebeu um total de 139 manifestações identificadas e um total de 37 não identificadas (anônimas).


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Identificação da Manifestação 160

140

139 120

100

80

60

40

37 20

0

MANIFESTAÇÕES IDENTIFICADAS

NÃO IDENTIFICADAS (ANÔNIMAS)


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Manifestação por Tipo

A Ouvidoria SSP-MA recebeu via e-ouv 61 solicitações, 76 reclamações, 1 elogio, 6 sugestões e 32 denúncias, no primeiro semestre de 2018, a tipologia que apresentou maior número de ocorrências foram reclamação com marca de 43%, e, com menor evidencia foi elogio 1%.


120

Manifestação por Tipo 80

76 70

60

61

50

40

30

32

20

10

6

1 0

DENÚNCIAS

ELOGIO

RECLAMAÇÕES

SOLICITAÇÕES

SUGESTÕES


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Situação das Manifestações De forma simplificada, analisando o encerramento do primeiro semestre a situação das demandas estavam assim:  ARQUIVADAS 03  COMPLEMENTADAS 0  ENCAMINHADA PARA ÓRGÃO EXTERNO 0  ENCAMINHADAS POR OUTRA OUVIDORIA 12  ENCERRADAS 115  RESPOSTAS INTERMEDIÁRIAS 24


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Situação das Manifestações 140

120

115 100

80

60

40

20

22

3

0

ARQUIVADAS

COMPLEMENTADAS

0

24

12

0 ENCAMINHADA PARA ENCAMINHADAS POR ÓRGÃO EXTERNO OUTRA OUVIDORIA

ENCERRADAS

OUTRAS

RESPOSTAS INTERMEDIÁRIAS


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Ademais, foram encaminhadas para outros órgãos 18 manifestações: sendo 10 reclamações e 08 solicitações. Sendo assim 06 foram para SEGEP – Secretaria de estado da gestão, patrimônio e assistência dos servidores; 05 foram para PROCON- Instituto de Proteção e defesa do cidadão e consumidor do estado do maranhão; 02 para DETRAN – Departamento Estadual de transito e 05 para outros órgãos.


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Demandas encaminhadas e recebidas no semestre em relação a Corregedoria Geral de Segurança Pública

DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. 70

60

64

50

40

30

20

23

10

0

DEMANDAS ENVIADAS PARA A CORREGEDORIA

DEMANDAS RECEBIDAS DA CORREGEDORIA


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OUTROS CANAIS DE RECEBIMENTO 40

37

35 30 25

24 20

23

15

13

10

9 5

2

0 VIA TELEFONE

DPF

E-MAIL

WHATSAPP

3 INTERNET

OFICIO

PRESENCIAL


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Fora os canais já mencionados, esta ouvidoria recebeu 111 (cento e onze) demandas no primeiro semestre de 2018 de outros canais de recebimento que não passam pelo registro dos outros canais. Sendo o canal de maior evidencia a internet, onde por meios de notícias de cunho jornalístico colhidas por blogs etc, se fez um crivo significativo de casos que geram denúncias referente ao sistema de segurança do estado, o de menor evidencia foram as denúncias via WhatsApp com apenas duas demandas. Isso mostra que o controle social do sistema de segurança vem contribuindo para que haja um serviço de excelência ao cidadão maranhense.


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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Ouvidoria de Segurança é canal de controle social e aprimoramento das corporações policiais, tem o escopo de garantir maior eficiência da administração do sistema de segurança pública. Nesses seis primeiros meses, buscou-se promover de forma irrestrita uma gestão ética, transparente, democrática, participativa, como instrumento de controle social para o exercício da cidadania e promoção dos direitos humanos no âmbito da segurança pública. A Ouvidoria estabeleceu assim um verdadeiro canal de acesso à justiça e informação aos usuários do serviço público e à sociedade civil organizada, primando para que haja cortesia dos agentes de segurança e sociedade civil. A Ouvidoria fez um levantamento de informações qualitativas como um imenso banco de dados que tem o condão na resolução de problemas em suas causas originarias. Esses dados servem para o cidadão ter um diagnóstico do sistema de segurança e seu tratamento com o cidadão.


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RESULTADOS

 Consolidou-se um canal de interlocução entre comunidade em geral e o Sistema de Segurança do Estado do Maranhão. 

Reforçou um modelo de Gestão participativa nas ações de prevenção à Violência, considerando número de 1.611 demandas no primeiro semestre de 2018;

 Maior gerenciamento do sistema e-sic, E-ouv, ligue 180 e Disque Direitos Humanos;  Forte aplicação do Projeto Ouvindo os quilombolas, visitando in loco as comunidades quilombolas fazendo que o sistema de segurança esteja próximo da comunidade evitou-se conflitos e crimes ambientais;  Acompanhou-se de forma significativa os processos administrativos junto ao Conselho Superior de Segurança Pública.  Alcançou-se o nível de 80% de resolutividade das manifestações dirigidas ao Sistema de Segurança por meio da Ouvidoria;


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 Capacitou-se dois profissionais (Assessores) com cursos oferecidos por meio da OGE para exercer a atividade de Ouvidoria na SSP dando um suporte técnico junto as demandas;  Houve forte Instrumentalização na organização das demandas visando desburocratizar fazendo que o sistema de segurança esteja mais próximo das comunidades vulneráveis;  Teve forte aproximação dos militares buscando garantir seus direitos uma vez que esta categoria não dispõe de um sindicato;  Desenvolve-se maior habilidades para a gestão da Ouvidoria focando na mediação de conflitos;  Aprofundou-se conhecimentos para o exercício da atividade de Ouvidoria junto a rede de Ouvidoria do estado, bem como junto aos sistemas de Ouvidorias do FNOSP;  Fortaleceu o programa Pacto Pela Paz, buscando maior parceria junto a secretaria executiva do Programa;  Fortaleceu os sistemas de rede de promoção aos direitos humanos, ajudou na criação da rede de proteção Maranhão quilombolas, bem como a Rede de enfretamento a violência policial;


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 Serviu de “ponte” entre os Direitos Humanos e a Segurança Pública, nas políticas de promoção a defesa dos Direitos Humanos a exemplo da proteção aos pais e mães de santo; proteção aos quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQ, e comunidades indígenas;  Forte interação com as Pastorais Sociais da Igreja Católica do Maranhão por meio do Regional Nordeste 5;  Apoio efetivo a Comissão Integrada de Prevenção à Violência Escolar – GGI/SSPMA;  Forte parceria com Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Ouvidoria Geral do Estado.


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EM PERMANENTE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS SEGUE-SE SUGESTÕES APRESENTADAS POR ESSA OUVIDORIA PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO:  Inclusão de matérias relacionadas a direitos humanos nos programas de formação de policiais militares, civis, bombeiros militares e formação continuada. A formação deve levar em consideração o tratamento no que se diz respeito à abordagem aos quilombolas, comunidades de terreiro, LGBTQ e indígenas;  Punição severa de instrutores da polícia militar, civil e bombeiros militares que submeterem os futuros policias a tratamento degradante, humilhações e violência;  Fortalecimento de programas que retirem das ruas policiais que se envolverem em eventos com resultado de morte, até que se investiguem as motivações, e se proceda uma adequada avaliação psicológica do envolvido;  Reforço do programa de atendimento psicológico, para que seja contratado ou incluído no próximo concurso 3 (três) psiquiatras para atenderem os policias militares, civis e bombeiro militar. Buscando reduzir e combater o suicídio na corporação;


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 Fortalecimento no pagamento de salários adequados e buscas de alternativa como percepção de horas-extras a fim de se evitar a prática do bico;  Uma política que oriente a não utilização de armas de fogo em operações de reintegração de posse, greves, manifestações e outros eventos do mesmo porte;  Criação de procedimentos específicos para ações que envolvam conflito armado, buscando evitar a letalidade;  Aquisição de coletes em número suficiente para que sejam distribuídos para todos os policiais;  Implementação permanente de métodos de treinamento e instrução de tiro que habilitem os policiais a atuar armados em defesa da sociedade com redução na quantidade de resultados letais;  Fortalecimento das premiações para policiais que resolveram situações difíceis sem o emprego da força e a não burocratização dessas premiações e promoções;  Premiação para batalhões, delegacias, equipes que diminuírem o número de mortes sem diminuírem a produtividade.  Treinamento permanente de policias para a mediação de conflitos;


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 Maior autonomia dos institutos de medicina legal, bem como ampliação e modernização de sua estrutura, divulgando os resultados;  Fortalecimento da ouvidoria no que se refere ao pagamento de salários condizentes com a grande carga de serviços que os assessores prestam a ouvidoria;  Fim da classificação “ autos de resistência” para casos em que há mortes em confrontos com a polícia.  Punições severas para policiais que descumprirem a obrigatoriedade de preservar o local do crime.  Obrigatoriedade de instauração de inquérito policial nos casos em que há morte envolvendo embates com a polícia;  Campanhas públicas que orientem a população sobre o procedimento policial correto;  Implementação de cotas nos próximos concursos para quilombola, negro e LGBTQ, indígenas;  Criação de uma coordenação especifica de plantão da polícia civil, formado por um delegado, um escrivão e dois investigadores, para que atuem 24 horas, nos sábados e domingos. E durante a semana de 18:00 as 08:00 da manhã, visando o melhoramento no oferecimento dos serviços nas delegacias da região metropolitana;


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 Divulgação anual de relatório circunstanciado por parte do setor de estatística, sobre a letalidade policial;  Esta ouvidoria em diálogo com a sociedade civil sugere a criação de delegacia especifica para tratamento de LGBTQ e tratamento indígena;  Criação de uma Ouvidoria Adjunta que possa atendem o interior do Maranhão;  Uma comissão para regulamentar as informações sigilosas do sistema de segurança pública do estado, de acordo com a LAI (lei de acesso a informação).

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Relatório Semestral 2018  

Este relatório está divido em cinco partes, todo o levantamento refere-se ao primeiro semestre de 2018. A primeira parte traz dados quantita...

Relatório Semestral 2018  

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