O Tempo 16-4-2020

ZECA FONSECA/DIVULGAÇÃO

MAGAZINE Gigante da literatura brasileira, Rubem Fonseca morre aos 94. Página 11

R$ 2,00 (outros Estados R$ 3,00) - www.otempo.com.br - Belo Horizonte - Ano 24 - Número 8524 - Quinta-feira, 16/4/2020

Na pandemia, um sonho APÓS CRIAR COREOGRAFIA SOZINHA E TREINAR EM CASA, BAILARINA DE BH VENCE CONCURSO INTERNACIONAL. Página 4

FLÁVIO TAVARES

CORONAVÍRUS > PANDEMIA

Ajuda a quem ganha mais de R$ 5.000 poderá vir do FGTS Açãoemergencialseráadotada caso crise seprolongue depoisde junho ¬ Equipe econômica avalia permitir uma

nova rodada de saque do dinheiro depositado no fundo como forma de ajudar o trabalhador que ganha mais de R$ 5.000 a

superar as dificuldades financeiras da pandemia. Assim como no auxílio emergencial a informais e autônomos, a ideia é, por meio do socorro a quem precisa,

ALEXANDRE MOTA

Educação

injetar dinheiro na economia e evitar uma crise maior. Na semana passada, já foi liberado saque de até R$ 1.045 por cotista do FGTS. Página 9

Alunos da rede estadual terão aulas pela TV a partir de maio

Dias contados?

Mandetta e seus auxiliares permanecem no ministério ¬ Secretário nacional de Vi-

¬

Rede Minas vai transmitir conteúdo durante 5 horas por dia, sendo 4 de aulas gravadas e 1 para professores tirarem dúvidas dos estudantes. Página 4

EDU ANDRADE/FOLHAPRESS

gilância, Wanderson de Oliveira até pediu demissão, mas ministro recusou e disse que eles vão “sair juntos”. Página 7

Isolamento

STF confirma autonomia dos Estados ¬ Maioria dos 11 ministros do

STF vota a favor do poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas no combate à Covid-19. Página 7

Esperança

Orientação

BRASIL INICIA TESTES COM NOVO REMÉDIO, MAS NOME É SEGREDO.

QUANDO NÃO DER PARA PAGAR CONTA, NEGOCIE DIRETO COM EMPRESA.

Funed

É pra valer

Página 8

FILA DO EXAME FOI ZERADA, E RESULTADO AGORA SAIRÁ EM 3 DIAS. Página 3

Página 5

Até o mato deu as caras. Enquanto agências da Caixa Econômica Federal são palco das indesejadas aglomerações, pontos tradicionais de BH ganham novas cores com o vazio; na praça da Liberdade, vegetação cresce sem o pisoteio dos pedestres e sem manutenção. Página 2

BETIM VAI MULTAR EM R$ 80 CIDADÃO QUE SAIR SEM MÁSCARA. Página 6

2 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

7 Cobertura especial

Coronavírus

Por causa do avanço da doença provocada pelo novo coronavírus, O TEMPO criou uma editoria especial para tratar do assunto.

Acompanhe também a cobertura no portal O Tempo e na rádio Super 91,7 FM.

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CORONAVÍRUS > PANDEMIA

Filas em bancos contrastam com recomendações de isolamento Muitos serviços poderiam ser resolvidos com o acesso à internet ¬ IZABELLY MORAIS ¬ Um dos cenários mais

vistos neste tempo de enfrentamento à pandemia do coronavírus é o de filas em bancos. Com o aumento dos casos de Covid-19 em março e as consequentes medidas para conter o avanço da doença, segmentos do comércio sofreram inúmeras restrições. Isso tem causado demissões, motivo que tem levado muitas pessoas às filas de agências da Caixa Econômica Federal para dar entrada no processo de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

CRISTIANE MATTOS

O que muita gente não sabe é que boa parte desta demanda poderia ter sido resolvida pela internet, evitando aglomerações e o risco de contaminação pelo coronavírus. A recomendação é que antes de seguir para algum destes locais, a pessoa se certifique de que a presença física é realmente necessária.

Na agência da Caixa na avenida Abílio Machado, por volta de 9h de ontem, a reportagem contabilizou cerca de 200 pessoas, muitas em função do FGTS. Em alguns pontos da fila, na extensão da Abílio Machado, foi possível observar um distanciamento entre as pessoas. No entanto, ao dobrar o quarteirão, na rua Gramado, havia uma aproximação maior delas.

“Tem uns 15 dias que fui demitida. Sem serviço, fica di-

fícil. Como o lugar que a gente trabalha teve que fechar, nosso patrão liberou muita gente. Agora é receber o FGTS. Ontem eu vim aqui bem cedo, mas faltaram uns documentos”, comenta Claudineia Pereira, 34. Ela chegou na fila por volta de 5h, com a agência abrindo as portas às 10h.

Muitas vezes, a necessidade e até a falta de informação têm levado pessoas às unidades presenciais de agências bancárias, formando aglomerações. O primeiro na fila da agência na Abílio Machado chegou por volta de 0h. O pedreiro Douglas Ferreira, de 31 anos, madrugou na espera.

A reportagem tentou contato com a Caixa ontem, mas não houve resposta até o fechamento da edição.

Risco. Preocupadas com a falta de renda, muitas pessoas até se esqueceram do distanciamento

SILVIO AVILA/AFP

ONG ajuda

Rede municipal de saúde tem 19 profissionais infectados

De graça. Pessoas que não têm acesso à internet ou estão com dificuldade de fazer o cadastro podem contar com uma ajuda de peso. A ONG Move, em Contagem, na região metropolitana, abriu as portas para realizar os cadastramentos para os serviços gratuitamente. É só comparecer à rua Monsenhor Bicalho, 263, Eldorado, das 9h às 16h.

Risco. Profissionais da linha de frente precisam redobrar o cuidado

¬ Na linha de frente de combate, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas se dedicam diariamente ao tratamento de pacientes. Diante do contato com tantos casos suspeitos, esses profissionais também se expõem aos riscos da contaminação.

Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que, desde o início da pandemia em Belo Horizonte, 19 funcionários dos postos de

saúde e hospitais já foram infectados pelo coronavírus. De acordo com a pasta, ao todo 1.044 pessoas que atuam na rede realizaram exames, sendo que 663 foram descartados e outros 350 seguem em análise.

Já nos onze hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), foram confirmados três casos de coronavírus entre os profissionais e ainda há outros cinco suspeitos. (Lucas Morais)

Portas abertas Oração. Mesmo impedidas de abrir, algumas igrejas de BH estão funcionando normalmente. Uma delas é a unidade da Igreja do Evangelho Quadrangular, do vereador e pastor Henrique Braga, no Barreiro. Ele fez até publicação para os fiéis informando que o local estava aberto a quem precisasse.

FLÁVIO TAVARES

Sem movimento

Cidade revela novas facetas A prevenção contra o coronavírus não trouxe nova rotina somente às pessoas, mas mostrou novas faces de cidades que se modificam sem a interferência humana. O fechamento de praças em Belo Horizonte – entre elas a Praça da Liberdade – é um grande exemplo dessa mudança que a cidade vem acompanhando.

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Praça da Estação. Sem grandes aglomerações, tradicionais pontos de BH mostram sua beleza

Para além do gradil instalado como barreira física, outros detalhes podem ser observados no espaço. A vegetação já começa a crescer onde antes era impedida pelo vai e vem das pessoas.

“Claro que a cidade da forma em que está não se sustenta a longo prazo, porque a segurança e a manutenção dos espaços públicos estão li-

gadas à presença das pessoas nas ruas”, explica o arquiteto, urbanista e pesquisador Sergio Myssior.

No entanto, o estudioso ressalta que as pessoas buscaram formas e têm se reinventado nesse processo, e que “é importante que a cidade também procure novos caminhos”. (Daniele Franco)

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 3

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Resultados prontos em três dias A demora nos exames era um dos motivos para a subnotificação ¬ NATLÁLIA OLIVEIRA ¬ A Fundação Ezequiel

Dias (Funed) deve liberar os exames para o novo coronavírus (Covid-19) em até três dias. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). No comunicado, o governo afirma que a Funed colocou os exames em dia na última segunda-feira. A demora nos resultados era um dos motivos para as subnotificações dos casos no Estado.

Desde a última terça-feira, o novo prazo de três dias passou a vigorar, sendo que, em casos urgentes, os exames podem ficar prontos em dois dias. “São considerados prioritários para a realização das análises os casos graves em unidades e centros de terapias intensivas (UTIs e CTIs), os (casos de) profissionais de saúde, os óbitos em investigação e a população privada de liberdade”, informou a SES. Até a última terça-feira, 9.259 amostras haviam dado entrada na Funed e haviam sido liberados 8.945 resultados, ou seja, havia sido concluído o resultado de 95% das análises, índice considerado bastante satisfatório para o momento.

Para conseguir colocar em dia os exames que estava sendo realizados na Fundação, a Funed aumentou

ALEXANDRE MOTA/1.4.2020

de uma média de 200 para 700 diagnósticos realizados por dia. O reajuste foi feito, segundo a Secretaria de Saúde, com “aumento da produtividade interna; remanejamento de recursos humanos, equipamentos e infraestrutura; habilitação de novos laboratórios parceiros; e implantação do novo protocolo do Ministério da Saúde para a realização do diagnóstico de Covid-19”.

UM MÊS. A Funed realiza os exames desde o dia 12 de março, e no dia 1º de abril a reestruturação para agilizar os resultados começou a fazer efeito. “Em uma pandemia, uma reestruturação não gera resultados imediatos, e na Funed sabemos disso. Nas últimas duas semanas, conseguimos mais que triplicar a nossa produtividade, de 200 para uma média de 700 amostras analisadas por dia. Durante todo o feriado, os servidores envolvidos diretamente nas análises trabalharam em regime de plantão para a realização dos exames, colocando a rotina em dia”, explica a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG), Marluce Oliveira, por meio de nota da SES. A diretora do Laboratório Central afirma ainda que, “com a organização de toda a rede, Minas Gerais estará bem mais preparada para atender ao diagnóstico laboratorial que demanda uma pandemia como a de Covid19, realizando até dois mil exames diariamente”.

Agilidade. Funed conseguiu colocar os exames em dia na última segunda e processo será mais rápido de agora em diante POLÍCIA MILITAR / DIVULGAÇÃO

Noroeste e Leste preocupam Entrevista exclusiva. O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, revelou ontem na rádio Super 91,7 FM, que as regiões Noroeste e Leste de Minas Gerais são as que mais preocupam em função do pequeno número de leitos disponíveis.

“Essa preocupação existe, embora ambas tenham muito poucos casos confirmados”, explicou o secretário em sua entrevista.

Música ameniza sofrimento

REPRODUÇÃO/RÁDIO SUPER 91,7 FM

Alegria. A Polícia Militar deu início a um projeto para levar música a vilas e favelas de Belo Horizonte com uma banda tocando numa laje. A ideia é ajudar a amenizar o sofrimento dos moradores durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O projeto PM na Laje foi lançado no aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Hospital de campanha

Segunda fase foi concluída e entregue

ALEX DE JESUS

A segunda fase das obras do hospital de campanha que está sendo montado no Expominas, na região Oeste de Belo Horizonte, foi entregue ontem pelo governo de Minas Gerais. O hospital terá 768 leitos e deve começar a receber pacientes no final deste mês.

Os leitos foram divididos em três blocos. O primeiro a ser entregue foi o Bloco Amarelo, que conta com 260 leitos de enfermaria e 28 de estabilização. Os outros dois blocos serão ativados conforme a necessidade. O Azul terá 220 leitos, e o Verde, 260, todos de enfermaria.

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Nesta segunda etapa, além da entrega do primeiro bloco, foram realizadas a instalação de mobiliário e enxoval hospitalar e a adequação elétrica, a rede de esgoto hospitalar foi implantada, e a instalação de gasometria (oxigênio e ar comprimido) foi iniciada.

CAPACIDADE. No total, serão

740 leitos de enfermaria, destinados a pacientes que estiverem em um quadro mais estável, e 28 de estabilização, em que será feito o primeiro atendimento a pacientes que tenham sofrido piora no quadro e precisem ser encaminhados para outra unidade.

De acordo com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), atualmente 4% dos leitos de UTI do Estado estão ocupados com pacientes de Covid-19.

O objetivo do hospital de campanha é ampliar a capacidade de atendimento do sistema público de saúde do Estado, principalmente da região metropolitana de Belo Horizonte. A ideia é “desafogar” os hospitais convencionais para que eles tenham condições de atender casos mais graves. Até o momento, R$ 5,3 milhões foram investidos na obra, com recursos públicos e privados. (Rafaela Mansur)

Capacidade. O hospital terá 768 leitos divididos em três blocos

Balanço

Minas tem duas mortes por dia Dezeseis dias após a primeira morte em decorrência do coronavírus em Minas Gerais, o número de óbitos causados pela infecção no Estado chega a 30, uma média de quase duas mortes confirmadas por dia pela Secretaria de Estado de Saúde (SESMG). Apenas entre terçafeira e a manhã de ontem, quando o órgão estadual publicou o balanço mais recente, três novos óbitos foram confirmados.

São pacientes homens, dois deles moradores da região Sul de Minas e um do Triângulo Mineiro. Segundo relatório da Saúde, as mortes aconteceram entre domingo (12) e segunda-feira (13).

O número de casos da doença, aliás, continua aumentando gradativamente em todo o Estado. Se na terça-feira eram 884 pacientes diagnosticados com a infecção, um dia depois já eram 903. Outros 67.177 casos suspeitos são investigados, segundo relatório publicado pela secretaria.

Belo Horizonte lidera as cidades de Minas Gerais com o maior número de casos, com 374 moradores com o coronavírus e seis óbitos (Lara Alves e Lucas Negrisoli)

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4 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

TV Minas vai transmitir aulas Estado retomará aulas, de forma remota, a partir do dia 11 de maio ¬ THIAGO NOGUEIRA ¬ A secretária de Estado de

Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, foi sabatinada por deputados estaduais, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para esclarecer pontos da proposta do governo para a retomada das aulas da rede estadual em meio à pandemia de coronavírus. O retorno se dará de forma remota, a partir do dia 11 de maio, inclusive com transmissão de aulas pela Rede Minas de Televisão.

Os parlamentares fizeram diversos questionamentos, o que inclui dificuldades de acesso à internet e à própria rede de TV, o atraso no pagamento dos salários dos professores e a convocação de servidores para trabalhos presenciais. Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a decisão de retomar as aulas, mesmo que de forma remota, quebra o isolamento social, recomendado pelas autoridades de saúde.

“Qualquer medida quebra o isolamento, funcionários indo à escola, entrega de materiais. Compreendo a ansiedade para uma tentativa de normalidade, mas nunca vivemos uma pandemia e ainda não vivemos o pico. A preocupação é com a preser-

WILLIAN DIAS/ALMG - 15.4.2020

vação da vida. Vamos conseguir retomar o calendário letivo. Temos que trabalhar mais o isolamento do que retomar qualquer atividade”, ponderou a deputada.

A secretária Julia Sant’Anna esclareceu que as orientações da Secretária de Estado de Saúde (SES) serão seguidas, mas reforçou a importância da retomada das aulas o quanto antes. Ela, inclusive, lembrou que a rede particular já iniciou as aulas de forma remota. “Será uma ativação de forma remota. Não é o que a gente gostaria, não é o processo ideal, metodológico de ensino e aprendizagem. É importante apresentar uma proposta (para) que não se demore muito (a voltar as aulas). A distância tem causado muito sofrimento”, destacou.

A secretária reconheceu as dificuldades de conexão para as aulas online, mas informou que o Estado vai se Videoconferência. Conversa da secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, com os deputados teve como tema a volta às aulas esforçar para minimizar os problemas, o que inclui a dis- rantir esse contato. Reconhe- presencial nas unidades de dades no Estado e prejuditribuição de materiais físicos ço que não temos a certeza ensino, excepcionando-se as cando, mais diretamente, os Três vertentes aos alunos. “Temos a plena se vamos alcançar a todos, situações concretas, pon- estudantes mineiros do ensiconsciência da dificuldade mas estamos com estratégias tuais e devidamente funda- no médio que se preparam - Plano de Estudo Tutorado (PET): Apostila mensal de de conectividade, mas enten- para atingir a maioria, o que mentadas, e que forneça os para o Enem. demos que é importante ga- é muita gente”, ponderou. equipamentos de proteção Para elaboração do Regi- orientação de estudo e Com relação à presença individual, como máscaras e me de Estudo Não Presen- atividades por ano de de funcionários nas escolas, álcool em gel. cial, a secretaria se reuniu escolaridade. a secretária ressaltou que com diversas instituições de - Programa Se Liga na eles serão convocados por di- PROPOSTA DE ENSINO REMOTO. ensino, profissionais das re- Educação: Transmissão pela Brasil. Quatorze Estados retores apenas quando ne- Minas Gerais está com 1,7 des estadual, municipal e Rede Minas nos dias úteis brasileiros já definiram que cessário para a manutenção milhão de alunos sem aulas particular, representantes in- pela manhã de conteúdos. continuarão os estudos de predial. O Ministério Público há quase um mês. O objetivo dígenas e quilombolas e par- - Sites e Redes Sociais da forma remota. Minas, Parade Minas Gerais (MPMG), in- da secretaria de Educação lamentares para ouvir suges- SEE: Acesso aos PETs, a ná e Acre anteciparam as clusive, emitiu uma reco- de retomar as aulas é justifi- tões e trocar experiências e programação do Se Liga na férias enquanto se planejam mendação para que a Secre- cado pelo fato de a demora ideias. Os encontros aconte- Educação, Guia Prático e para o ensino não presencial. taria de Estado (SEE) se abs- dificultar o aprendizado, ceram de forma remota, en- perguntas e respostas para uso de todas as ferramentas. tenha de retomar o trabalho aprofundando as desigual- tre 23 de março e 3 de abril.

Ensino remoto

Concurso internacional Prêmio. A bailarina Sophia Heringer, de apenas 11 anos, venceu o concurso online da Royal Academy of Dance, importante instituição de dança instalada em Londres. Há uma semana, ela recebeu a notícia da vitória e, ontem, se preparou para ganhar um dos prêmios do concurso: uma aula exclusiva, pela internet, com a bailarina principal do Birmingham Royal Ballet, Céline Gittens.

FLÁVIO TAVARES

Saúde

Justiça do Trabalho obriga instituições a fornecer EPIs Hospitais, clínicas e casas de saúde de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano e Sabará devem fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme decisão limitar da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, da Justiça do Trabalho. Publicada em plantão judiciário, na última sexta-feira (10), esses empreendimentos privados tiveram 72 horas para fornecer o material a seus funcionários.

A decisão responde a uma demanda do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH (Sindeess).

Caso as empresas não

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atendam aos requisitos e não forneçam os EPIs, os trabalhadores podem deixar de prestar serviços sem qualquer prejuízo de seus salários e demais benefícios.

Além disso, caso contaminados, os empregadores deverão fornecer aos funcionários todos os cuidados de saúde e alojamento para que possam permanecer – evitando que transmitam o vírus para familiares, por exemplo.

“Uma interpretação consentânea do Texto Constitucional de 1988 explicita que o trabalho é essencial na vida do homem e como tal deve ser protegido. No mesmo esteio segue a principiologia

do Direito do Trabalho que apresenta elementos que orientam a tomada de decisões frente a esta crise,” afirmou a desembargadora.

Na liminar, Adriana citou as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o uso dos equipamentos. Para ela, os EPIs são indispensáveis para a garantia da segurança dos profissionais no atual contexto.

“Se há um setor hoje que deve ser particularmente cuidado, olhado e sistematicamente apoiado é o setor de saúde no Brasil e claro, seus trabalhadores”, ponderou.

Reivindicações Professores. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou, ontem, a deliberação do governo de Minas que determinava o retorno às atividades presenciais dos servidores administrativos da educação. A decisão, do desembargador Bitencourt Marcondes, atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE-MG).

Resposta do governo Secretaria de Educação. Em nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, afirmou que não foi notificado da liminar, mas que, quando isso ocorrer, irá recorrer. Segundo a decisão, o Executivo tem dez dias para se pronunciar após a notificação. Os professores, segundo a deliberação do colegiado, devem retornar às atividades no próximo dia 22, em regime de teletrabalho.

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 5

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Negociação para honrar dívidas ALEX DOUGLAS / O TEMPO - 9.4.2015

Especialistas recomendam que consumidores tratem direto com credores ¬ LUCAS HENRIQUE GOMES

Direitos

Cidadão pode pedir revisão de contratos

ISABELLY MORAIS

¬ Negociar

direto com o credor. Essa é a recomendação dada por especialistas ouvidos pela reportagem para aqueles que estão com dificuldade de honrar os compromissos financeiros durante a pandemia da Covid-19. A orientação é que quem não conseguir pagar alguma fatura negocie com as empresas e documente toda a tratativa.

Com o isolamento social, alguns trabalhadores viram suas atividades – e, consequentemente, suas rendas – serem interrompidas. É o caso de Cleiton Castro, 38, que é chapista e vendedor ambulante. Na fila de uma agência bancária no centro de Belo Horizonte, ele aguardava para sacar o auxílio emergencial de R$ 600. “Está mais urgente pagar as contas que a gente deve, algumas pendências que temos também, ajudar o filho. É mais ou menos segurar uma conta para pagar a outra, fazer parcelamento, porque tem conta de água, de luz. Tem que olhar direitinho como que está.

Para esse mês tem conta de telefone, diversos boletos, que não está tendo como a gente pagar tudo”, disse.

Castro disse que ainda não procurou os credores para negociação, uma vez que várias lojas ainda estão fechadas em razão da quarentena.

Entendimento. Em tempos de crise, orientação é que consumidores negociem com as empresas para conseguir honrar os compromissos CRISTIANE MATTOS

Para Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, a classe não orienta ninguém a deixar de pagar as pendências financeiras. “As únicas situações que estão autorizadas por normas a prorrogar é conta de água e luz, para a população de baixa renda. O restante tem que negociar com os seus fornecedores a forma de pagamento. Se o pai de família deixar de pagar, ele vai ter os encargos do atraso, que são a multa, os juros, ele tem que procurar negociar com cada credor para não ter problema”, orientou.

Previsto no artigo 393 do

Código Civil, quando o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, o advogado avalia a situação como complexa para ser aplicada neste momento.

“Isso é extremamente discutível porque a força maior libera ônus também para os fornecedores. Teria que ser ajuizada uma ação pelos consumidores para que eles não fossem, em razão da força maior, onerados com encargos de um atraso. Por isso, de novo, tem que procurar negociar com cada um dos credores. Se eles se negarem a isso, aí os consumidores vão ter que entrar com ações judiciais, alegando que, em razão da força maior, não tiveram condições de pagar”, afirmou Barbosa.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Número de beneficiados será de 70 mi ¬ BRASÍLIA. O número de tra-

balhadores informais a serem beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 deverá ser bem maior que os 54 milhões previstos inicialmente pelo governo, podendo chegar a 70 milhões de pessoas, segundo fontes do Ministério da Cidadania.

Em razão do aumento do número de pessoas que passaram a ser “visíveis” nas estatísticas do governo, os técnicos admitem que os R$ 98 bilhões previstos pelo Ministério da Economia para bancar esse programa emergencial podem não ser suficientes.

Professor do IbmecBH e doutor em direito, Tarcísio Henriques entende que qualquer cidadão pode pedir a revisão de contratos com base no Código de Defesa do Consumidor. “Temos como direito básico do consumidor que as condições e cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais são situações que justificam, que autorizam as revisões contratuais. O pagamento desses contratos se tornou oneroso para o trabalhador que deixou de aferir renda ou deixou de receber por serviços. Tem que ser vista sob essa perspectiva”, avaliou Henriques.

O docente ressaltou que esta é uma avaliação em casos genéricos e também defendeu a negociação direta em cada caso, seja com uma companhia de telefonia ou com o locatário de um imóvel. “O melhor conselho que podemos dar, e essa é a recomendação do Procon, é usar o bom senso e negociar ou com a empresa ou com os credores a revisão das condições”, disse.

Henriques lembra que toda negociação deve ser documentada e guardada como ressalva. (LHG/IM)

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AUXÍLIO A CAMINHO Veja os calendários de pagamento desta semana Beneficiários do Bolsa Família

HOJE Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 1

AMANHÃ Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 2 Inscritos no CadÚnico que não recebem Bolsa Família (incluindo o grupo de mulheres chefes de família)

HOJE Pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto

AMANHÃ Pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro * Os pagamentos são realizados via depósito em poupança digital. Os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27 deste mês.

Cleiton Castro diz que não procurou credores pois lojas estão fechadas

Benefício

Projeto que amplia auxílio pode causar impacto de R$ 140 bi 7

BRASÍLIA. O Ministério da

Economia estima que o projeto de lei que amplia o auxílio emergencial para informais, além de destinar outros repasses à população, trará um impacto aproximado de R$ 140 bilhões para os cofres públicos. O projeto de lei em discussão é o 873, já aprovado no Senado e em discussão na Câmara.

Um primeiro bloco de mudanças previstas pelo projeto amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a informais durante a crise do coronavírus, programa já sancionado pelo Executivo. As alterações

geram um impacto líquido de R$ 10 bilhões.

Entre as alterações promovidas pelo texto está a inclusão de mais trabalhadores entre os beneficiários (como agricultores familiares e pescadores artesanais). O projeto ainda permite a pais que criam filhos sozinhos, e não apenas a mães, receber o auxílio em dobro (ou seja, R$ 1.200).

O texto ainda permite que a mãe trabalhadora informal menor de 18 anos possa receber os recursos. Além disso, retira a trava de renda de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles

que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021).

Um segundo bloco de medidas analisadas pelo ministério traz mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência carentes. O texto no Congresso restitui o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para concessão do benefício, o que demandaria, em termos líquidos, R$ 15 bilhões anuais.

6 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Quem não usar máscara em Betim poderá ser multado em R$ 80 JOÃO LÊUS - 8.4.2020

Penalidade será aplicada a partir do dia 24 de abril, diz decreto municipal

Fortaleza de Minas Para valer. A partir de hoje começa uma fiscalização efetiva por parte Prefeitura de Fortaleza de Minas, no Sul do Estado, para verificar se a população está usando máscaras, conforme determinado em decreto do dia 6 de abril. O Executivo local informou que vai multar em pouco mais de R$ 34 quem for pego andando nas ruas sem o acessório, que tem sido distribuído pelo órgão. Reincidentes vão pagar R$ 348,30. A medida é uma das propostas feitas pela prefeitura para tentar combater a disseminação da Covid-19. A cidade, de cerca de 4.000 habitantes, não tinha nenhum caso confirmado do novo coronavírus até ontem.

¬ LISLEY ALVARENGA FLÁVIA JARDIM

¬A

obrigatoriedade do uso de máscaras nas ruas e nos estabelecimentos públicos e privados abertos à população em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi publicada pela prefeitura por meio do Decreto 42.079, ontem. A ação foi adotada pelo Executivo local para tentar evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), já que países que adotaram a medida, como Hong Kong, Japão, Tailândia e Taiwan, conseguiram uma retomada mais rápida das atividades e um controle mais eficaz da propagação do vírus.

Segundo o documento, o cidadão que for flagrado pelos órgãos de fiscalização descumprindo a determinação municipal poderá ser multado em R$ 80. A obrigatoriedade do uso de máscaras no município começará a valer já na próxima segunda-feira. No entanto, a penalidade só será aplicada a partir do dia 24.

“A fiscalização do cumprimento do decreto será feita diariamente por guardas municipais, por equipes da Procuradoria Geral do Município, por meio do Procon, e pelos profissionais da Vigilância Sanitária”, explicou ontem o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano.

De acordo com a prefeitura, as máscaras a serem

Saiba mais 0 Sem óbito. O resultado do exame do suposto caso de morte por Covid-19 que estava sendo investigado em Betim, da profissional de saúde Lilian Pacheco Ferreira, 41, deu negativo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

0 Histórico. O município informou que a mulher, que morreu no último sábado, no Hospital Regional, onde havia sido internada com quadro de insuficiência respiratória, tinhas doenças prévias.

CRAS FORTALEZA DE MINAS/DIVULGAÇÃO

De olho. Fiscalização do cumprimento da medida será feita pela prefeitura diariamente nas vias e nos estabelecimentos

utilizadas pela população deverão seguir as orientações da Diretoria de Vigilância do Município, que emitirá uma nota técnica a respeito. Além disso, será detalhada uma série de cuidados para que os moradores de Betim possam seguir a fim de que o uso do acessório seja eficaz.

O COMÉRCIO. Outra determinação do texto publicado ontem no “Órgão Oficial” de Betim diz respeito aos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar na cidade, de acordo com o Decreto 42.030, de 22 de março, como supermercados, farmácias e outros que prestam serviços essenciais. Esses locais, segundo o novo documento, terão que fornecer máscaras não retornáveis a todos os funcionários e clientes que estiverem no comércio. Caso descumpram a medida, poderão ter o alvará suspenso.

Betim tem, atualmente, nove casos confirmados do novo coronavírus. Até ontem, eram investigadas 1.614 suspeitas da doença, segundo o último balanço da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG).

Alta demanda

Vespasiano

Busca por item cresce 3.000% após anúncio de uso obrigatório

Passageiros denunciam ônibus cheios

JOÃO LÊUS - 8.4.2020

Vendas em entidade passaram de 200 para 6.895 máscaras num dia

Um dia depois de o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, ter anunciado que os moradores terão que usar máscaras de proteção facial para sair às ruas durante o período de distanciamento social para o combate à Covid-19, a corrida pelo produto na cidade disparou.

Na Associação de Prote-

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ção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv), entidade filantrópica do município que está confeccionando, com o apoio de voluntários e parceiros, máscaras para vender para a população e distribuir na rede pública de saúde de Betim, a busca pelo produto teve um aumento de mais de 3.000% ontem.

“Começamos a vender o item no dia 6 e estávamos comercializando, em média, 200 por dia. Hoje (ontem), fechamos o dia com 6.895 máscaras vendidas”, disse Cristiane Souza, diretora administrativa da Apromiv.

Na associação, cada máscara está sendo comercializada por R$ 1,50. “A cada máscara vendida, uma será doada para aqueles que precisam, em uma ação que será realizada”, contou a presidente de honra da associação, Laura Medioli.

A artesã Bruna Vieira também foi surpreendida com o aumento repentino da procura. Desde que começou a confeccioná-las, na semana passada, vendeu 80 itens. Apenas ontem, ela comercializou mais de 40 máscaras e recebeu outros 15 pedidos. “Inclusive, estou negociando para fornecer as máscaras para empresas”, contou. (LA)

Passageiros de algumas linhas do transporte público que deixam Vespasiano, na região metropolitana, em direção a BH todos os dias para trabalhar reclamam do descontrole na volta para casa, com ônibus cheios.

O Terminal Morro Alto informou que tem organizado a entrada dos passageiros das 5h às 20h diariamente, evitando que as linhas saiam da estação com pessoas em pé. O retorno para casa, porém, está ocorrendo em ônibus lotados, segundo os passageiros, situação que vai na contramão das medidas preventivas contra a Covid-19. “O ônibus sempre volta (de BH) cheio. É um em cima do outro”, conta a secretária Danielle Kristina, 27.

A Prefeitura de Vespasiano foi procurada, mas não retornou. (Isabelly Morais)

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CORONAVÍRUS

PANDEMIA JOSÉ DIAS/PR

Mandetta fica e não aceita a demissão de secretário Ministro admite “descompasso” com o Planalto e diz que “segue a ciência” ¬ BRASÍLIA.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem, em coletiva no Palácio do Planalto, que não aceitou o pedido de demissão do secretário nacional de vigilância da pasta, Wanderson de Oliveira. Ao lado dele e do secretário executivo do ministério da Saúde, João Gabbardo, Mandetta afirmou ele e sua equipe entraram juntos e só deixarão a pasta juntos. Antes da coletiva, eram fortes os rumores que o ministro iria deixar a pasta (ou demitido ou pedindo demissão). Mais cedo, Wanderson tinha pedido para sair. “"Entramos no ministério juntos, estamos no ministério juntos e sairemos do ministério juntos”, disse Mandetta.

Apontado como um dos principais mentores da estratégia de combate ao novo coronavírus no governo,

Wanderson enviou uma mensagem de despedida aos colegas pela manhã. Na carta, ele afirma que teve reunião com Mandetta e “sua saída estava programada para as próximas horas ou dias”. Oliveira diz que até uma demissão do ministro da Saúde pelo Twitter poderia ocorrer.

“Hoje (ontem) teve muito ruído por conta do Wanderson, por causa de toda essa ambiência ele falou para o setor que ia sair, aquilo virou, chegou lá para mim, eu já falei que não aceito, o Wanderson está aqui. Nós vamos trabalhar juntos até o momento de sairmos juntos do Ministério da Saúde. Por isso fiz questão de vir nessa coletiva”, declarou Mandetta.

Transmissão Pico. Mandetta prevê que o pico de transmissões do novo coronavírus deve ocorrer entre maio e junho, podendo se estender para julho, leva em consideração o clima.

O ministro da Saúde admitiu que há um “descompasso” com o Palácio do Planalto e repetiu que só tem o caminho da ciência a oferecer. Mandetta reforçou que não cogita neste momento pedir demissão de seu cargo.

De acordo com ele, existem apenas três hipóteses que podem afastá-lo do ministério.

“Uma quando o presidente não quiser mais o meu trabalho. O segundo é, imagine, que eu pegue uma gripe dessa e tenha que ser afastado.

E a terceira quando eu sentir que o trabalho feito já não é mais necessário porque de alguma maneira passamos por esse estresse”, disse.

“Todas essas alternativas continuam e são válidas. Claramente há um descompasso entre o Ministério da Saúde, e isso daí a gente colocou, e deixa muito claro que a gente vai trabalhar até 100% do limite das nossas possibilidades”, completou.

O ministro passa por um processo de fritura pelo presidente Jair Bolsonaro e avisou aliados que deve ser demitido no posto. Ele não dis-

se na coletiva, no entanto, quando seu desligamento ocorrerá. Já Gabbardo era um dos nomes especulados como um possível substituto “tampão” para a chefia do ministério.

Bolsonaro tem ignorado orientações sanitárias, sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus, e ao mesmo tempo pressiona governadores e prefeitos a abrandar a política de isolamento social. Já Mandetta é crítico da aglomeração de pessoas e defensor do isolamento horizontal, em linha com a Organização Mundial da Saúde para evitar o contágio do novo coronavírus.

Ministro disse que só tem o caminho da ciência a oferecer

Bolsonaro: baixa letalidade

Erro em entrevista

Recado. O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem, nas redes sociais, dados que apontam o Brasil abaixo de nações europeias no número de mortes, por milhão de habitantes, causado pela infecção. O post diz que, enquanto o Brasil tem sete mortes a cada milhão de habitantes, Espanha e Itália têm para o mesmo número de cidadãos, 388 e 348 óbitos, respectivamente.

Críticas. Mandetta teria afirmado a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas a Bolsonaro, e reconheceu que, diante disso, seu cargo está ameaçado.

Ele perdeu sustentação entre os militares, que consideraram o tom da entrevista um ato de insubordinação.

ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

Cloroquina

Maioria do STF

Ministro diz que há risco de infarto

Estados podem ter regras de isolamento

O uso da cloroquina fora de hospitais para tratamento contra o coronavírus ainda não é uma recomendação do Ministério da Saúde, afirmou o ministro titular da Pasta, Luiz Henrique Mandetta, ontem. Ele disse que, embora a aplicação da medicação não seja proibida, é necessário avisar o paciente de riscos de arritmia e infarto.

Na entrevista coletiva, Mandetta afirmou que a pasta está custeando estudos a respeito do uso da cloroquina, mas que fora do ambiente hospitalar, o paciente corre riscos maiores de sofrer com efeitos colaterais que, dentro de uma unidade de saúde, poderiam ser controlados.

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BRASÍLIA.

BRASÍLIA. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que Estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social. Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não tinha terminado até o fechamento dessa edição.

Na primeira sessão do plenário da corte por videoconferência, os magistrados mandaram diversos recados ao Palácio do Planalto e cobraram cooperação entre os

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Online. Em sessão virtual, a maioria dos ministros do STF deu parecer favorável a Estados e municípios

País renova recorde de contaminação em um dia ¬ BRASÍLIA. O Brasil renovou

ontem o recorde de mortos em 24 horas, que havia sido estabelecido na terça: 204 óbitos.

Considerando as mortes confirmados diariamente pelo Ministério da Saúde, desde o último domingo 612 pessoas perderam suas vidas em decorrência

da covid-19 no Brasil. Além da subida acelerada no número de mortes, houve ontem novo recorde no número de casos confirmados. Segundo o Ministério da Saúde, foram 3.058 novas infecções, o que elevou o total de contaminados identificados pelo governo para 28.320.

Os mortos no Brasil, desde o começo da pandemia, são 1.736. A letalidade no país está em 6,1%, o que indica a persistência da subnotificação no Brasil. São Paulo continua sendo o Estado mais afetado pela covid-19, com 11.043 casos confirmados.

entes da federação no combate à crise do novo coronavírus. O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.

Fachin e Moraes não se restringiram à questão do isolamento e sustentaram que gestores locais também podem determinar o que é serviço essencial. Na sessão, os ministros analisam uma ação que questiona (medida provisória) na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas devem observar critérios do Executivo federal.

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CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Governo testa remédio contra Covid-19 MARCELLO CASAL/ AGÊNCIA BRASIL - 15.4.2020

Medicamento que teve eficácia de 94% em laboratório será usado em pacientes ¬ BRASÍLIA. O governo federal anunciou ontem que começará a testar em pacientes com o coronavírus um medicamento que, em laboratório, obteve eficácia de 93,4%, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O nome do remédio, que já é utilizado para outras doenças, não foi divulgado sob a justificativa de evitar uma corrida às farmácias, como houve com a cloroquina.

“Fiz questão de não saber este nome para evitar uma correria em torno deste medicamento enquanto não temos certeza de que ele vai funcionar para isso”, afirmou o ministro Marcos Pontes.

Serão avaliados 500 pacientes em cinco hospitais militares no Rio, um em São Paulo e um em Brasília. Os pacientes têm que assinar um

Vírus afeta o coração Pesquisas. Diversos estudos têm demonstrado que a Covid-19 pode causar danos ao coração, levando a complicações como infarto e insuficiência cardíaca. A maioria das mortes pela doença ocorre em portadores de hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmias e doença coronariana, o que já os tornam mais suscetíveis a terem complicações cardíacas. Mas alguns relatos já mostram que, em menor número, mesmo doentes sem essas condições crônicas prévias podem ser afetados.

Proteção de vidas em favelas termo de consentimento e não saberão o que estão tomando.

O teste dura cinco dias e, em seguida, os pacientes são observados durante nove dias, ainda internados no hospital. Serão monitorados carga viral, sintomas, exames clínicos, de imagem, além de testes cardíacos e laboratoriais.

De acordo com o secretário de Políticas para Formação e

Ações Estratégicas, Marcelo Morales, serão testados pacientes que chegar ao hospital com pneumonia, febre, tosse e tomografia com característica de vidro fosco.

“Nem o paciente vai saber o que está tomando nem o médico vai saber o que está dando”, explicou o secretário.

Parte dos pacientes receberá o medicamento, enquanto par-

te receberá um placebo.

Segundo Marcos Pontes, os testes devem ser concluídos até meados de maio e, como o remédio já existe, poderá ser usado para o tratamento da enfermidade.

O medicamento, de acordo com o ministro, “tem muito pouco efeito colateral”. Morales informou que já há versão genérica do remédio.

Secreto.

Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não revelou o nome do medicamento que será testado em pacientes

Isolamento. A adoção de medidas contra o coronavírus em favelas, como reduzir até pela metade a densidade demográfica, criar estruturas de saneamento emergenciais e oferecer produtos de higiene, poderia diminuir a pressão sobre o sistema de saúde e salvar até 26 mil vidas em São Paulo e até 15 mil no Rio de Janeiro. Os cálculos são de um grupo de pesquisadores especialistas em modelagem de dinâmica de sistema que se uniram ao coletivo Favelas contra o Coronavírus.

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 9

CORONAVÍRUS

PANDEMIA

Saques do FGTS sob avaliação MARCOS CORRÊA/PR - 19.1.2020

Governo estuda retiradas do fundo para que ganha acima de R$ 5.000 ¬ BRASÍLIA. Integrantes da

equipe econômica avaliam a possibilidade de promover uma segunda rodada de saques de contas ativas do FGTS, o bilionário fundo que opera recursos dos trabalhadores, como forma de ajudar aqueles que têm rendimentos mensais acima de R$ 5.000 e que sofreram perdas com a crise causada pelo coronavírus.

A ideia, segundo técnicos envolvidos nos estudos, é tentar estimular a economia com uma nova injeção de recursos, que poderá variar de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões no total, entre aqueles que concentram cerca de 40% da massa salarial e metade do consumo do país.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) incorporando o PIS/Pasep ao FGTS e autorizando saques de até R$ 1.045 por cotista.

A medida permitiu colocar cerca de R$ 36 bilhões para circular na economia no momento em que o governo liberou a redução de ao menos 25% da jornada e do salário como forma de

evitar demissões.

A segunda rodada de saques poderá fazer parte de um novo pacote que a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) prepara para caso a crise se aprofunde depois de junho e seja preciso reforçar as ações emergenciais em curso para evitar que o país mergulhe em uma depressão.

No Brasil, Guedes, que no início minimizou os impactos da crise deflagrada pelo coronavírus, já passou a prever uma queda de 4% no PIB neste ano caso o isolamento social se prolongue além de julho. Por isso, sua equipe trabalha em novas ações emergenciais. A segunda onda de saques seria, neste contexto, um botão de emergência a ser acionado.

A reportagem da “Folha de S.Paulo” pediu detalhes da proposta de novos saques à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que cuida de assuntos relacionados ao FGTS. Por meio de sua assessoria, a secretaria disse que o FGTS “é sempre uma referência natural nessa procura por seu tamanho e alcance” e que, no momento, a liberação de saques de até um salário mínimo “tomará os recursos que estão disponíveis atualmente no fundo”. “Não há previsão, por ora, de novos anúncios”.

Micro e pequeno

Crédito de R$ 100 bi para empreendedor Após ter menosprezado os efeitos do coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou sua equipe para estudar medidas que possam impedir o país de mergulhar em uma depressão econômica.

Uma das saídas para evitar esse caminho, segundo pessoas que participam das discussões, será a ampliação do crédito para destravar ao menos R$ 100 bilhões em empréstimos de curto prazo para micro, pequenas e médias empresas.

Elas são responsáveis por empregar mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.

Para pequenas e médias empresas, a ideia é que um fundo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) seja turbinado com recursos do Sistema S, cujas contribuições acabaram de sofrer um corte de 50% via medida provisória.

O acordo permitiria destravar mais de R$ 100 bilhões em novos empréstimos e passaria a valer, pelo menos, até o arrefecimento da crise.

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Em estudo. Equipe do ministro Paulo Guedes avalia a possibilidade de uma nova rodada de saques

Socorro a Estados pode superar R$ 200 bilhões ¬ BRASÍLIA. Embora tenha sido enxugada pelos deputados, a nova versão do pacote de socorro a Estados aprovada pela Câmara pode ter um impacto nas contas públicas superior a R$ 200 bilhões, a depender da perda de arrecadação dos governos regionais. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia.

De acordo com o documen-

to, o cenário-base da proposta, que considera que a arrecadação desses tributos diminuirá “apenas 30% nos meses de abril a setembro”, geraria um impacto de R$ 93 bilhões – cálculo semelhante ao da Câmara.

Segundo os cálculos da pasta, no entanto, a compensação paga pela União aumentaria em R$ 28 bilhões para cada

10% a mais de desfalque nas contas regionais.

O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perda de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto será de R$ 205 bilhões. O custo subiria para R$ 261 bilhões em eventual recuo de 90%, e a R$ 289 bilhões em hipotética perda de 100%.

BRASÍLIA.

FABIO BRAGA/FOLHAPRESS - 7.10.2019

Queda na mineração

Dólar fecha o dia em alta

Produção. Afetada por fortes chuvas no primeiro bimestre e pelo agravamento da pandemia da covid-19, a indústria de mineração registrou produção de 220 milhões de toneladas no período de janeiro a março, uma queda de 17,7% frente ao mesmo trimestre de 2019. Os dados foram divulgados ontem Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que enxerga um horizonte de novas quedas no volume produzido e exportado de minérios no país, diante do cenário atual de crise global por causa do coronavírus.

Mercado. Em dia de vencimento de opções e do Ibovespa futuro, o índice à vista acentuou ainda que moderadamente as perdas no fechamento, em baixa de 1,36%, aos 78.831,46 pontos, com correção mais amena do que a observada nos mercados de Nova York e da Europa. Já o dólar à vista terminou com alta de 0,99%, cotado em R$ 5,24. No mercado futuro, a moeda norte-americana para maio fechou em R$ 5,248, em alta de 1,57%.

Dívida bruta pode subir Análise do FMI. A pandemia do coronavírus vai causar um deterioramento fiscal nos países de todo o mundo e um aumento drástico em suas dívidas públicas. Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do Brasil deve subir quase dez pontos percentuais em 2020 e atingir 98,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O patamar é o mais alto entre as economias emergentes, o que torna o país ainda mais vulnerável a crises e choques externos.

Com pátios lotados, montadoras promovem iniciativas para consumidores comprarem automóveis

Montadoras

Ações para vender carros novos 7

SÃO PAULO. Com projeção

de queda de vendas de mais de 80% neste mês em relação ao previsto antes da pandemia do coronavírus e necessidade urgente de caixa, montadoras e concessionárias lançam medidas para tentar movimentar o mercado de carros novos.

Em ação iniciada na últi-

ma terça-feira e com validade até o próximo dia 30, a Fiat oferece seus modelos com financiamento em até 48 meses e primeira parcela a ser paga só em janeiro de 2021.

No mês passado, a Ford foi a primeira a oferecer aos clientes a possibilidade de suspensão do pagamento

das parcelas de financiamentos em andamento por três meses. Elas serão cobradas no final do contrato. A Volkswagen Financial Services (braço financeiro da montadora) permite ao cliente que está com as prestações em dia prorrogar o próximo pagamento em até dois meses, sem alteração no juro.

ADRIANA TOFFETTI/FOLHAPRESS

10 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

PANDEMIA DIPTENDU DUTTA/AFP

OMS lamenta decisão de Donald Trump Para Organização Mundial da Saúde , medida só favorece a transmissão do vírus

¬ GENEBRA, SUIÇA - A OMS (Or-

ganização Mundial da Saúde) lamentou a decisão do presidente americano, Donald Trump, de suspender repasses ao órgão em meio à pandemia, mas vai continuar "concentrada em combater e vencer o coronavírus", disse ontem, em Genebra o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Para ele, uma divisão em meio à crise beneficia apenas a transmissão do coronavírus. “Somos um mundo, uma humanidade, lutando contra um inimigo comum.”

A suspensão foi anunciada na terça (14) à noite por Trump, que acusou a OMS de ter “falhado em seu dever básico e deve ser responsabilizada”. Maiores doadores da entidade, os EUA repassaram em 2019 o equivalente a 15% do orçamento da OMS: US$ 400

milhões (R$ 2,1 bilhões).

Questionado duas vezes sobre o valor que deixaria de entrar na conta da OMS e os mecanismos viáveis de transferência de recursos, Ghebreyesus repetiu que o departamento financeiro da organização está verificando o impacto da suspensão e que vai discutir com outros Estados membros, empresas e indivíduos alternativas para cobrir a lacuna.

“Os EUA têm sido um amigo antigo e generoso da OMS, e esperamos que continuem assim. Com o apoio da população e do governo americanos, temos trabalhado para melhorar a saúde dos mais pobres e mais vulneráveis no mundo”, disse o diretor.

Quarentena Isolamento. Países que decidirem relaxar a quarentena precisam ter capacidade para testar e isolar todos os suspeitos e seus contatos, afirmou a OMS nas recomendações técnicas de terça.

Sobre a afirmação do presidente americano de que a OMS demorou a reagir, o que, segundo Trump, teria contribuído para a crise provocada pelo coronavírus, a líder técnica da entidade, Maria van Kerkhove, disse que, no dia 11 de janeiro, foi dado um alerta sobre a necessidade de reunir conhecimento sobre o novo patógeno e evitar o contágio.

“Nossa experiência com outros coronavírus de transmissão por vias respiratórias já nos mostrava que eles podem se espalhar rapidamente e levar sistemas de saúde ao colapso”, afirmou ela.

“A Covid-19 não discrimina entre nações grandes ou pequenas, ricas ou pobres, nacionalidades, etnias ou ideologias. Nem nós. Este é o momento de união contra um inimigo poderoso”, afirmou o diretor da organização.

Ghebreyesus afirmou também que a OMS não é imune a falhas e que seu desempenho será revisto tanto pelos países membros quanto por instituições independentes, como é praxe.

Reforço do isolamento social na Índia vai manter cerca de um bilhão de pessoas dentro de casa

1 bilhão em casa

Resultados comprovados

Índia. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, estendeu ontem a quarentena nacional por mais três semanas, impedindo que mais de 1 bilhão de pessoas deixem suas casas. Ele elogiou a população por agir agressivamente contra o coronavírus e disse para os indianos não “baixarem a guarda”. Modi agradeceu aos indianos por seguirem as medidas: “soldados dedicados”.

Áustria. As medidas de isolamento social na Áustria reduziram a taxa de contágio do novo coronavírus em quase 80%, de 3 para 0,68 – ou seja, na média, cada pessoa infectada transmite o vírus para 0,68 pessoa –, afirmou ontem o Ministério da Saúde. A baixa velocidade de transmissão é considerada um dos principais critérios para relaxar medidas de isolamento social.

FABRICE COFFRINI/AFP

Alemanha e Nova Zelândia

Mulheres viram exemplo de combate As respostas dos países à crise do coronavírus têm sido variadas e de resultados heterogêneos, mas as de maior sucesso têm em comum governos chefiados por mulheres. Em dois exemplos, Alemanha e Nova Zelândia, as estratégias foram diferentes, mas o êxito foi parecido, em comparação a outras economias.

No primeiro caso, o governo da chanceler Angela Merkel realizou um vasto número de testes, ofereceu milhares de leitos de UTI e equipou seu pessoal de saúde com as proteções necessárias para lidar com a pandemia. O país foi atingido duramente pelo vírus, mas com uma taxa de mortalidade baixa, cerca de 1,6%. Em com-

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Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, acredita que medida de Trump favorece a Covid-19

G20 apoia suspensão do pagamento de dívidas ¬ Os países mais pobres do mundo não terão de se preocupar com pagamentos de dívidas a credores oficiais do G20 por pelo menos um ano, afirmou ontem o ministro saudita das Finanças, Mohammed al-Jadaan. Os ministros das Finanças do G20 e os dire-

tores dos bancos centrais anunciaram uma suspensão da dívida após sua reunião virtual.

A iniciativa “fornecerá cerca de US$ 20 bilhões em liquidez imediata” para os países pobres usarem “para seu sistema de saúde e para apoiarem as pessoas que sofrem de Co-

vid-19”, afirmou o ministro saudita em entrevista coletiva virtual. O G20 observou que o acordo foi “aprovado pelo Clube de Paris”, que reúne grandes credores.

“Todos os credores bilaterais oficiais participarão dessa iniciativa”, acrescentou o G20,

SÃO PAULO -

paração, na Itália, ela foi de 12%, na Espanha e no Reino Unido, de 10%.

A Nova Zelândia, liderada por Jacinda Ardern, também se destacou com apenas nove mortes. Muito graças a sua geografia e tamanho: o país tem apenas 5 milhões de habitantes, menos do que a cidade de São Paulo. No entanto, a liderança de Ardern também contribuiu. Ela determinou testes em massa e tomou a rápida decisão de fechar fronteiras e ordenar o isolamento no início da pandemia.

“O que é importante não é a questão de gênero do líder, mas a habilidade do país de eleger o melhor candidato, independentemente do sexo”, escreveu a colunista Emma Burnell do jornal Independent.

Nova York Contagem. A cidade de Nova York ultrapassou ontem a marca de 10 mil mortos por Covid-19. O número de vítimas aumentou significativamente após autoridades passarem a incluir pessoas que não foram testadas, mas “presumivelmente” portavam o novo coronavírus, na contagem oficial. Os novos números foram divulgados pelo Departamento de Saúde da cidade. Nos Estados Unidos já são 26 mil óbitos.

“Embora esses dados reflitam o trágico impacto que o vírus teve em nossa cidade, eles também nos ajudarão a determinar a escala da epidemia e nos guiarão em nossas decisões”, disse o comissário de saúde da cidade Oxiris Barbot. O Estado de Nova York foi severamente afetado pela rápida expansão da pandemia.

Magazine

Despedida

JOÃO WAINER/FOLHAPRESS

O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 11

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“Brutal” e imortal Rubem Fonseca, que morreu aos 94 anos, conquistou leitores com estilo inconfundível e marcou literatura brasileira ¬ ANA CLARA BRANT BRUNO MATEUS

¬ Rubem Fonseca não era fã de

aglomerações. Talvez estivesse esperando justamente este momento de isolamento social para se despedir. Nascido em Juiz de Fora, em maio de 1925, deixou a cidade da Zona da Mata em direção ao Rio de Janeiro ainda criança. Mas o jeito mineiro de ser, discreto, recluso, permaneceu.

Considerado um dos nomes mais importantes da literatura brasileira, o contista, romancista e ensaísta morreu, ontem, aos 94 anos, vítima de um infarto, em seu apartamento no Rio de Janeiro. O escritor foi levado ao hospital, mas não resistiu.

José Rubem Fonseca, seu nome de batismo, construiu uma trajetória respeitada nas letras, influenciou gerações de escritores e colecionou prêmios – entre eles, o Camões, em 2013, considerado o mais importante reconhecimento da literatura em língua portuguesa, pelo conjunto da obra.

Funcionário da Light e ex-co-

missário de polícia, Zé Rubem, como era chamado pelos amigos, criou contos com personagens antológicos ao expor as feridas da sociedade. “Feliz Ano Novo”, de 1975, é citado como referência obrigatória de quase todos os escritores surgidos nas últimas décadas.

“BRUTALISTA”. Formado em direi-

to na UFRJ, Rubem construiu uma carreira de seis anos na Polícia Civil, como comissário. A estreia na literatura foi em 1963, com o livro de contos “Os Prisioneiros”. Na época, sua obra foi descrita como “brutalista”. Sua chegada ao cenário da literatura brasileira introduziu o gênero policial na época contemporânea com obras como “Lúcia McCartney” (1967), “O Caso Morel” (1973), “A Grande Arte” (1983), o já citado “Feliz Ano Novo” (1975), além de “Bufo & Spallanzani” (1985) e “Agosto” (1990).

Autor de mais de 30 livros, ele conquistou cinco vezes o prêmio Jabuti de contos, pelos livros “Lúcia McCartney”, “O Buraco na Pa-

“Foi referência não só no seu estilo de escrever, mas nos seus valores de integridade, de coerência.

Rubem Fonseca é imortal.”

Silvana Gontijo rede”, “Secreções, Excreções e Desatinos”, “Pequenas Criaturas” e “Amálgama”. Na categoria romance, ele venceu apenas uma vez, com “A Grande Arte" (1983), mas um de seus mais reconhecidos romances é “Agosto”, narrativa histórica que conta os eventos que culminaram no suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954.

Conhecido por sua reclusão – e consequente recusa a dar entrevis-

tas – no trato com os amigos e a família, Rubem era uma pessoa extremamente gentil e agradável, como lembra a escritora e jornalista mineira radicada no Rio de Janeiro, Silvana Gontijo. “Guardo um bilhete muito delicado que ele me escreveu. Acho que a coisa que mais me marca nele é que Rubem nunca fez nenhuma concessão, foi coerente, e seguiu suas crenças até o final, aos 94 anos”, frisa.

Foi com o amigo que Silvana aprendeu a gostar de filme noir, além de ter tido uma grande influência em sua escrita. “E foi referência não só no meu estilo de escrever, mas nos meus valores de integridade, de coerência. Rubem Fonseca é imortal; não vai morrer nunca”, destaca.

A Rubem Fonseca normalmente é atribuída a fundação de uma nova era na ficção nacional, que se tornou mais urbana depois dele. Com os livros do autor, também chega ao país uma influência mais direta da literatura dos Estados Unidos, além da linguagem cinematográfica.

JULIANA COUTINHO/ DIVULGAÇÃO

Literatura urbana ganha espaço, e a ditadura proíbe “Feliz Ano Novo” ¬ A escritora Patrícia Melo considera que o autor marcou sua geração.

Segundo ela, até os anos 60, a literatura brasileira era essencialmente regional. “Apesar de haver retratos da cidade em Machado de Assis e Lima Barreto, a literatura urbana era exceção. Foi Rubem Fonseca que, com seus personagens e histórias, nos mostrou a cidade tal como a vemos na realidade, uma selva bruta, terrivelmente desigual, onde o homem sofre de medo, de fome, de solidão. Minha geração e a anterior à minha devem muito ao Rubem”, afirma.

Com livros marcados pela linguagem afiada e violência, ele publicou principalmente histórias policiais, mas era um dos autores que levava ao gêne-

ro – muitas vezes associado ao mero entretenimento – à alta qualidade literária.

O lançamento de “Feliz Ano Novo”, em 1975, e proibição pela ditadura, geraram uma das polêmicas mais rumorosas envolvendo um escritor no regime militar. O livro trazia cinco contos com o estilo que consagrou Fonseca, com os personagens urbanos e do submundo dos quais ele gostava de tratar, como um milionário que atropela pessoas de noite.

A obra já tinha saído há um ano e sido um best-seller quando a ditadura o proibiu, acusando o autor de atentar contra a moral e os bons costumes. Fonseca processou a União, mas o livro só voltaria às prateleiras em 1985. Seu trabalho mais recente foi “Carne Crua”, publicado em 2018, com contos inéditos.

Adaptações. Vários livros e contos do escritor Rubem Fonseca foram adaptados para o cinema e para a televisão, como “Lúcia McCartney”, que virou série do canal a cabo GNT com os atores Antônia Morais e Eduardo Moscovis

Depoimento

“Perdi um dos maiores amigos, o mais divertido” Em seu apartamento no Rio de Janeiro, o escritor mineiro Zuenir Ventura, 88 anos, foi surpreendido pela notícia da morte de Rubem Fonseca, com quem trocou experiências de vida e literárias ao longo de 50 anos. Em um depoimento por telefone ao Magazine, Zuenir lembrou o amigo e genial “Zé Rubem”, como o chamava carinhosamente.

“Estou sob impacto. Perdi um dos maiores amigos, o mais divertido, o mais engraçado e inteligente. Ele era uma figura curiosa. No plano pessoal, era muito engraçado e brincalhão, mas também tinha essa coisa de ser recluso. Fomos algumas vezes a Cuba, fazíamos parte do júri do Prêmio Casa de las Américas. As pessoas vinham me perguntar, curiosas, dizendo que ele não dava entrevistas, e eu falava que não dava mesmo! (risos) Já perguntei a ele ‘como isso se explica?’, mas ele não sabia.

Recebi a notícia da morte dele com vontade de rir e de chorar. Perdi um dos meus maiores amigos, e o Brasil, certamente, um de seus maiores escritores. Eu o conheci há mais de 50 anos, e o que fica dele para mim é esse Zé Rubem íntimo, recluso, mas também muito engraçado. Quando recebeu o Prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, ele me disse: ‘Escrevi mais de 30 livros, todos eles têm palavras obscenas. Não discrimino as palavras. Para mim, elas não têm essa diferenciação’. Ele era uma figura espetacular. Estou muito impactado. Não estava esperando essa notícia, não esperava que ele fosse, assim, tão de repente”.

Zuenir Ventura ESCRITOR

G

12 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

aparte@otempo.com.br

A.PARTE

Minas Gerais

Governo diz que socorro aos Estados não impede reajuste da segurança Visto como a salvação para os Estados e os municípios diante da queda de arrecadação causada pelo coronavírus, o projeto aprovado na última segundafeira pela Câmara dos Deputados, que recompõe parte das perdas financeiras das federações, tem deixado a segurança pública em Minas receosa. Isso porque o texto pode colocar em risco a recomposição inflacionária da categoria.

O índice, que é de 13%, foi sancionado em março pelo governador Romeu Zema (Novo) e será concedido nos contracheques já a partir de julho. Apesar do temor da categoria, o Palácio Tiradentes garante que não há risco jurídico para a concessão do reajuste.

De acordo com o inciso II do artigo 65-A, “ficam suspensos aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares, empregados, seja da administração direta ou indireta”.

Apesar disso, a equipe de Zema está confortável com o texto, segundo o secretário de Governo, Igor Eto. “A sanção

(da recomposição) foi feita em 11 de março, e o Estado entrou em calamidade no dia 20. Mesmo que o efeito financeiro seja somente em julho, não há nenhum risco de o plano que está sendo votado em Brasília afetar esse compromisso.

Nossa posição, hoje, é de que os 13% acordados não estão sob risco de maneira alguma”, garantiu.

Na última segunda-feira, deputados estaduais e federais que representam a segurança pública estiveram com o secretário. Os parlamentares defendem a derrubada do artigo para trazer mais segurança jurídica. “A posição do governo de Minas é de que estamos confortáveis com o texto do jeito que ele está escrito, para que o Estado possa receber o socorro econômico tão necessário neste momento”, reforçou Eto. O projeto aprovado pelos deputados determina que a União repasse aos governos estaduais e municipais os valores que não forem arrecadados entre abril e setembro vinculados ao ICMS (estadual) e ao ISS (municipal). A proposta

seguirá para votação no Senado.

Embora não haja riscos do ponto de vista jurídico, a recomposição inflacionária da segurança pública esbarra em um problema de ordem fiscal. Com a diminuição da atividade econômica, o Estado tem registrado quedas na arrecadação do ICMS. “O risco econômico e de queda de arrecadação existe, mas não é só para esse acordo, não. É para qualquer compromisso que o governo de Minas e o de todos os Estados da Federação, de forma geral, vão passar nos próximos dias”, disse Eto. O secretário pontuou outras despesas que o governo precisa cumprir. “A questão não são os 13% em si, mas os compromissos gerais do Estado”, disse, indicando que o foco do Palácio Tiradentes é “juntar recursos para poder pagar o que está pactuado” e citando o fato de que ainda não há sequer previsão para o pagamento da segunda parcela dos salários do mês de abril devido à imprevisibilidade do fluxo de caixa.

(Sávio Gabriel)

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/DIVULGAÇÃO

Divinópolis pode reduzir subsídio de vereador de R$ 12 mil para o mínimo Um projeto proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, propõe a redução do subsídio dos vereadores para um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045. Atualmente, cada um dos 17 parlamentares da Casa recebe salário bruto de R$ 12.177,65. Se aprovado, o projeto reduzirá o subsídio parlamentar em mais de 90%, mas a medida só valerá a partir da próxima legislatura.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), a medida tem como pano de fundo a crise do coronavírus. “É preciso preparar a cidade para o futuro, ou seja, para a realidade que virá após a pandemia. A população exige que a gente, como representante do povo, dê a nossa contribuição, e entendo que é dessa forma que podemos ajudar”, explica o presidente da Câmara.

João Doria

DANILO M YOSHIOKA/ESTADÃO CONTEÚDO - 25.3.2020

Governador de São Paulo (PSDB)

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“Impossível existir normalidade econômica ao preço da vida de milhares de brasileiros. O governo do Estado de São Paulo vai continuar agindo com base na ciência e na medicina. Eu luto pela vida. O princípio que tem nos norteado desde o início é a prioridade para salvar e proteger vidas.”

Municípios

Projeto quer garantir mesmo valor de repasses do Estado Por causa dos impactos financeiros causados pela pandemia do coronavírus nas contas das prefeituras mineiras, o governador Romeu Zema (Novo) pode ser proibido de diminuir os repasses constitucionais referentes a ICMS, IPVA e IPI. Esse socorro financeiro está previsto em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB). Na prática, o Palácio Tiradentes será obrigado, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governador, a manter o mesmo montante dos repasses feitos em 2019. No ano passado, foram transferidos R$ 15,2 bilhões referentes aos três tributos para os 853 municípios. O parlamentar explica que as cidades já vivenciavam dificuldades antes mesmo da pandemia do coronavírus, com atrasos nos repasses constitucionais. Em Minas, as cidades ainda amargam atrasos referentes aos anos de 2017 e 2018, da gestão de Fernando Pimentel (PT).

PAULO HADDAD Economista e professor aeri@aeri.com.br

Réquiem

E

m 2009, os economistas italianos Alberto Alesina e Silvia Ardagna, da Universidade de Milão, afirmaram que os governos poderiam impulsionar o crescimento econômico dos seus países se reduzissem os déficits fiscais.

Em outras palavras, gastando menos ao invés de gastar mais, trariam de volta o crescimento. No ano seguinte, dois economistas norte-americanos, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, destacaram que há uma linha vermelha que o governo não pode ultrapassar: se as suas dívidas excederem 90% do PIB, o crescimento econômico vai declinar.

São propostas que geraram muitas controvérsias, embora tenham se tornado o conhecimento convencional para a formação de políticas econômicas. Contudo, em vários contextos, a austeridade fiscal expansionista não é uma política adequada. Não é adequada quando as taxas de juros estão próximas de zero e as taxas de crescimento e de desemprego não reagem às mudanças na política monetária. Não é adequada quando o conjunto das economias mais desenvolvidas está deprimido, não deixando espaço para as exportações das economias periféricas menos desenvolvidas. Não é adequada para países-membros de uma União Monetária que não podem substituir autonomamente a insuficiência da demanda interna pela demanda externa, através da desvalorização monetária.

No caso brasileiro, como o déficit público é de natureza estrutural, e não apenas o resultado de conjunturas desfavoráveis, o programa de austeridade fiscal incorporou as reformas político-institucionais da Previdência, do sistema tributário e administrativa, redundando num eventual novo pacto federativo. Sem entrar na polêmica sobre a efetividade desse estilo de política econômica, há que registrar o elevado nível de risco à vulnerabilidade que foi assumido, desde o início de sua implementação, em virtude do sequenciamento das reformas ao se adotar um processo de reformas fragmentado.

Em 1965, Roberto Campos e Gouveia de Bulhões encontraram a economia semiestagnada e com uma superinflação. Realizaram o que se denomina de “reformas por atacado”, que é uma forma de eliminar todas as ambiguidades e incertezas com relação às consequências das estratégias das reformas, se realizadas simultaneamente. Para Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, “as reformas por atacado” são uma garantia de melhorar o bem-estar da sociedade e de se atingir o melhor crescimento econômico possível ao se eliminarem todos os obstáculos à sua frente. A principal dificuldade dessa estratégia é que sua implementação necessita de engenho e arte, num contexto de equilíbrio político muito favorável para negociações inteligentes.

A nova administração optou por uma estratégia de implementação das reformas uma a uma, considerando sua factibilidade política e sua exequibilidade no quadro das condicionalidades existentes. No interregno de uma reforma para outra, há um longo hiato na retomada do crescimento econômico, abrindo espaço para que algum evento exógeno possa desmontar toda a proposta da política econômica. E acabou por acontecer... “no meio do caminho tinha uma pedra”.

Ainda no primeiro trimestre deste ano, o vírus da pandemia penetrou nas contas públicas, exigiu medidas econômicas de gastos públicos absolutamente indispensáveis, minou o déficit público e desestruturou o escopo principal do programa de austeridade fiscal expansionista. Uma nova política econômica precisa ser urgentemente arquitetada a fim de se reestruturarem as expectativas e se atenuarem as incertezas dos agentes econômicos e das instituições em suas decisões, que não se cansam de perguntar: que rumo nos espera, após tanto desalento?

O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 13 TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

7 Salário mínimo I

A equipe econômica do governo federal enviou a proposta para que o salário mínimo em 2021 não tenha aumento real e fique em R$ 1.079. O valor está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado ontem ao Congresso Nacional.

7 Salário mínimo II

O aumento de R$ 34 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045, foi feito seguindo apenas a estimativa da equipe econômica para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 2020. O valor ainda pode ser alterado, dependendo das previsões para a inflação.

Política |

Justiça. Francisco de Assis Betti assume a vice-presidência, e Ângela Catão será corregedora regional do órgão

Magistrados mineiros tomam posse na diretoria do TRF-1 Desembargador destaca que é preciso racionalizar o trabalho da Corte ¬ FRASNCINY ALVES ¬ BRASÍLIA. Dois magistrados

mineiros tomam posse amanhã de cargos na diretoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Em fevereiro, o desembargador federal Francisco de Assis Betti foi eleito como vice-presidente da Corte, enquanto Ângela Catão foi escolhida para ser

corregedora regional do órgão. A dupla vai atuar juntamente com I’talo Fioravanti Sabo Mendes, nomeado como presidente, no comando do maior TRF do país, no biênio 2020-2022. Essa gestão, inclusive, já começa enfrentando desafios em função do novo coronavírus no país.

Natural da capital mineira, Betti ingressou como desembargador federal da Corte em 2007. Desde então, o magistrado, hoje com 72 anos, tem se dedicado, principalmente, a casos relacionados às áreas administrativa e

penal do direito. Antes procurador da República, o mineiro começou a carreira de juiz federal há 33 anos em Petrolina (PE). À frente da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ele atuou em casos de repercussão nacional, como a da quadrilha presa traficando drogas para os Estados Unidos dentro de transformadores, em 1990, e o mandado de prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar. Betti ganhou ainda mais notoriedade no caso da Chacina de Unaí, em 2004.

Ele avalia que um dos prin-

cipais desafios da nova diretoria vai ser lidar com a Covid19, que não só altera a rotina de trabalho da Corte – que atende as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, como demanda mais trabalho dos magistrados. Atualmente, as audiências estão sendo feitas por videoconferência, e, segundo o futuro vice-presidente, o objetivo é a racionalização do trabalho para mais resultados.

“Ou seja, é o juiz, o funcionário do Tribunal, conseguir fazer o máximo em menos tempo para atender as deman-

das dos nossos jurisdicionados. São multiprocessos que chegam para a gente julgar. Já passou a fase de um juiz ficar duas, três horas fazendo um relatório, e quem está ouvindo se perder naquilo. Trabalhamos com núcleos para cada área do direito, e é importante racionalizar o trabalho, com qualidade, em menor tempo e que dê uma visão melhor ao julgador”, explicou Betti.

Colega de Corte, a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, também natural de Belo Horizonte, passou a integrar o TRF-1 em 2009 e agora

vai ser nomeada como corregedora. Procuradora da República entre 1982 a 1984, ela começou a carreira de juíza federal há cerca de 35 anos. Especialista em legislação e direito empresarial, a magistrada atuou como membro suplente e titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sete anos.

Em razão das medidas adotadas em função do coronavírus, a posse nesta sexta vai ocorrer com presença mínima de pessoas e será transmitida em tempo real pelo portal do órgão.

TRF-1/DIVULGAÇÃO

Carreiras

Minientrevista

0 Corte. Maior dos cinco tribunais regionais do país, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem sob sua jurisdição 13 Estados e o Distrito Federal, o que representa mais de 80% do território nacional.

0 Trajetória. O desembargador federal Francisco de Assis Betti tomou posse no TRF-1 em 2007, promovido pelo critério de antiguidade. Ele é bacharel em direito pela UFMG, é especialista em direito penal e doutor em ciências penais. Além de juiz federal, atuou como procurador da República e membro do TRE-MG. O magistrado também é autor de vários trabalhos jurídicos, dentre eles “Aspectos dos Crimes contra o Sistema Financeiro no Brasil”, editado pela Livraria Del Rey Editora Ltda.

0 Perfil. A desembargadora federal Ângela Maria Catão Alves se tornou juíza federal em 1984. Formada em direito pela UFMG, é especialista em direito empresarial e foi professora de direito tributário e de direito civil da Faculdade de Direito Milton Campos. A magistrada também foi membro titular e suplente do TRE-MG e diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

G

Francisco de Assis Betti

DESEMBARGADOR FEDERAL ELEITO COMO VICE-PRESIDENTE DO TRF-1

“(O desafio é) fazer um trabalho de qualidade em menor tempo” Expectativa. “Um tribunal em Minas vai ser muito bom. Mas quando vai sair é difícil dizer”, aponta Betti TRF-1/DIVULGAÇÃO

Nova função. Com 35 anos de carreira na Justiça Federal, Ângela Catão vai assumir a corregedoria

Além do coronavírus, quais são os outros desafios que essa diretoria vai enfrentar? É a quantidade de processos na Justiça Federal. Por isso, é importante a racionalização do trabalho. Ou seja, é o juiz, o funcionário do Tribunal, conseguir fazer o máximo em menos tempo para atender as demandas dos nossos jurisdicionados. São multiprocessos que chegam para a gente julgar. Já passou a fase de um juiz ficar duas, três horas fazendo um relatório, e a pessoa que está ouvindo se perder naquelas falas. Trabalhamos com núcleos para cada área do direito, e é importante racionalizar o trabalho. Fazer um trabalho de qualidade, em menor tempo e que dê uma visão melhor ao julgador.

Na prática, é ter um tribunal menos burocrático? Nós temos que cortar muitas coisas

que não valem a pena para focar aquilo que tem como objetivo que a gente ganhe tempo e atenda melhor.

O TRF-1 é responsável por processos de 13 Estados e do Distrito Federal. E tramita no Congresso um projeto que pretende desmembrar a Corte para criar o TRF da 6ª Região em Minas Gerais, já que o Estado é responsável por 40% das ações. Isso vai sair do papel? A Justiça tem um problema muito sério: depende de dinheiro. Nem sempre a Justiça pode realizar um plano porque ele esbarra na questão de Orçamento.

Um tribunal em Minas vai ser muito bom e eficiente.

Mas quando vai sair, neste momento, é difícil dizer. Nós estamos passando por uma situação complicada. A prioridade agora é a saúde. Depois lidamos com isso.

14 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

Editorial

~

O.PINIAO

PANDEMIA E PRIVACIDADE Até pouco tempo atrás, seria inimaginável que Apple e Google, arquirrivais do setor de tecnologia, se unissem sob qualquer pretexto. Eis que surgiu o coronavírus, e isso se tornou possível. As companhias planejam desenvolver um aplicativo de smartphone que seja capaz de avisar uma pessoa se ela esteve próxima de alguém com a Covid-19. Poder contar com os avanços tecnológicos para defender a humanidade de uma ameaça, como em um filme de ficção científica, causa empolgação, mas também legítimas preocupações acerca da privacidade dos indivíduos.

Autoridades brasileiras também lançam mão da tecnologia para auxiliar no combate ao coronavírus. O governo de São Paulo, por exemplo, em parceria com as companhias de telefonia, monitora a circulação das pessoas durante a quarentena imposta para combater a doença. A medida foi contestada pelo Ministério Público Federal daquele Estado e por advogados.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto deste ano, já norteia o uso de informações, inclusive durante períodos de emergência.

O texto é moderno, eficiente e alinhado com o restante do mundo. E a Lei Geral de Telecomunicações também estabelece normas para o uso de dados, como a obrigatoriedade de garantia do anonimato por parte das organizações.

Mesmo em tempos de calamidade, a privacidade deve ser preservada. Apple e Google, por exemplo, dizem que esse princípio está garantido no projeto. Os governos também serão testados quanto à capacidade de obter dados de indivíduos sem usá-los para outras finalidades que não o combate à pandemia.

O desafio é tirar proveito de ferramentas modernas de forma ética, sem colocar em xeque a liberdade das pessoas.

FUNDADOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DIRETOR EXECUTIVO

Vittorio Medioli Laura Medioli Marina Medioli Heron Guimarães

GERENTE COMERCIAL

EDITORES EXECUTIVOS

Alessandra Soares

Renata Nunes Cândido Henrique Silva Juvercy Júnior

GERENTE DE ASSINATURA

Fernanda Rodrigues GERENTE INDUSTRIAL

Guilherme Reis GERENTE DE CIRCULAÇÃO

Isabel Santos GERENTE ADMINISTRATIVO

Rômulo Lima

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO

Flaviane Paixão EDITORES

Primeira: Marina Schettini Política: Ricardo Corrêa Opinião: Frederico Duboc Economia: Karlon Aredes Brasil/Mundo/Interessa: Aline Reskalla Super.FC: Frederico Jota Magazine: Marília Mendonça Fotografia: Daniel de Cerqueira

OPINIÃO

Duke

www.dukechargista.com.br

BELLA GONÇALVES Vereadora em Belo Horizonte (PSOL) ver.bellagoncalves@cmbh.gov.br

Como a Câmara de BH pode contribuir para o combate à pandemia?

A complementação da renda básica e o trabalho remoto

A

crise causada pela epidemia do coronavírus nos coloca em uma encruzilhada histórica: o Estado e a sociedade precisam trabalhar em conjunto para proteger a vida das pessoas acima do lucro. Para isso, além de valorizar e reforçar o Sistema Único de Saúde, é necessário que sejam garantidas condições para o isolamento social e a sobrevivência da população. Diante do caos institucional e da boçalidade das declarações do presidente Jair Bolsonaro, bem como a ausência de medidas eficazes de proteção à vida na esfera nacional, os municípios têm um papel central na garantia da proteção às suas populações e à economia local.

O isolamento social preventivo é a única medida comprovadamente eficaz no controle das contaminações. É melhor agir no sentido de proteger vidas agora do que esperar uma calamidade na saúde pública. Por outro lado, a economia mundial será impactada pela pandemia: economistas apontam que essa será a maior crise econômica desde a Segunda Guerra Mundial.

Nesse cenário, a Câmara Municipal de BH retoma os trabalhos, com algumas reuniões de fiscalização do Executivo, ação necessária para o processo democrático. Entretanto, a maior parte dos vereadores, base do atual governo federal, vestidos de um pensamento anticientífico e pressionados por setores lojistas, come-

çaram a sugerir medidas que desconsideram as orientações da Organização Mundial da Saúde e podem colocar a cidade em risco. Pedem, irresponsavelmente, o retorno de atividades comerciais e flexibilização do isolamento, quando, na verdade, deve-

É dever do Estado garantir a sobrevivência da população, já que a fome e as contas a pagar são uma realidade latente na vida de todos riam debater a proteção da economia com responsabilidade com a saúde pública, mantendo as medidas de isolamento.

Apresentei, junto a outros parlamentares progressistas, um ofício à presidência da Casa solicitando providências para o funcionamento remoto, de modo a garantir maior segurança a todas as trabalhadoras e trabalhadores que ali circulam. Entendemos que é nosso papel como representantes do povo e parte do poder público dar exemplo à população belo-horizontina no tocante ao isolamento.

Também apresentei, junto a vereadoras e vereadores progressistas, um projeto de lei que autoriza o Executivo a comple-

mentar o valor da renda básica emergencial do governo federal em até R$ 600,00.

O projeto propõe critérios que priorizam os grupos em vulnerabilidade socioeconômica como as famílias inscritas no CadÚnico, trabalhadores informais, como ambulantes e catadores, artistas e pessoas inseridas na economia popular e solidária.

Por fim, é importante citar a atuação da Prefeitura de BH. Apoiamos as medidas de isolamento social horizontal e reconhecemos que o Executivo municipal tem feito um bom trabalho, mas é preciso alargar ainda mais o escopo de atuação. Precisamos avançar na garantia dos meios de sobrevivência da população, sobretudo das mulheres, moradoras de ocupações e periferias, trabalhadores das artes e da cultura, comunidades indígenas e tradicionais.

Estamos trabalhando em outras proposições de lei que visem à proteção ao emprego e à garantia de moradia e abrigamento dignos durante a pandemia.

Não podemos relativizar a ameaça do vírus, tampouco nos ater aos discursos negacionistas induzidos pelo (des)governo federal. É dever do Estado garantir a sobrevivência da população, já que a fome e as contas a pagar são uma realidade latente na vida de todos.

A política que construímos e acreditamos não coloca a vida acima do lucro.

Essa outra política é possível e é nesse caminho que seguimos por aqui.

O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 15

OPINIÃO

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entre aspas

“A ciência é a única arma que a gente tem para combater este vírus.”

“A população não pode ficar insegura.”

Marcos Pontes

Santos Cruz

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GENERAL DA RESERVA DO EXÉRCITO

Acerca da luta contra a Covid-19

Cobrando ação das lideranças do Brasil

A decisão de Lewandowski e seu impacto no emprego

Wilson Campos

Advogado e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG

Medidas justrabalhistas em tempos de pandemia

O

ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até dez dias e se manifestarem sobre sua validade.

Segundo a decisão, que será submetida a referendo do plenário, a não manifestação do sindicato, na for-

ma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

A ADI foi ajuizada contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a possibilidade de redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.

A meu ver, o ministro Lewandowski tentou preservar a segurança jurídica. Entretanto, no momento

atual, razão não assiste a sua decisão, posto que seja importante observar que o texto constitucional prevê regras para a negociação coletiva, visando a hipóteses de redução salarial para situações de suposta normalidade.

Acontece que não é essa a situação atualmente vivida no país, face o estado de calamidade e pandemia.

Outro detalhe relevante a considerar é o fato de que as contribuições sindicais deixaram de ser, recentemente, obrigatórias. Daí o entendimento regular de que a dependência desse aval sindical, além de prejudicar o tempo na tomada de decisão pelas empresas, pode gerar nos empregadores o viés

de demissões, com o pagamento ou não das verbas rescisórias, deixando eventuais discussões vinculadas aos direitos dos empregados para debates judiciais futuros. É isso que o ministro Lewandowski quer?

Infiro que possa ter sido boa a intenção do ministro ao proferir a decisão, protegendo possível paridade de direitos, mas a negociação ficará prejudicada se o sindicato se manifestar no sentido de desejar assumir a negociação diretamente com o empregador. Aí o embate será certo, em face das relações justrabalhistas.

De sorte que a decisão liminar do ministro causa ainda mais incertezas

em tempos tão difíceis, pois, se por um lado, privilegia o que está disposto na Constituição, no sentido de impossibilitar a redução salarial sem a prévia negociação com os sindicatos, por outro, causa insegurança jurídica, no momento em que empregadores e empregados mais precisam de apoio para manter negócios abertos e empregos garantidos, solidariamente.

Por fim, resta o alerta de que poderá gerar empecilhos às negociações os sindicatos cobrarem taxa para essa participação. Se acontecer, não haverá negociação pacífica e patrão e empregado acabarão no impasse.

Alexandre L. A. Silva

Consumo e ação do governo

Economista e consultor

a

E-MAIL opiniao@otempo.com.br

Críticos

FACEBOOK/PORTALOTEMPO

aA pandemia, desperta, Elias Nogueira Saade

Efeitos no varejo

Teófilo Otoni e Valadares Miriam Edna Carvalho

Sobre a matéria “Coronavírus em MG: regiões de Teófilo Otoni e Valadares são as mais preocupantes” (portal O Tempo, 15.4), o secretário de Saúde poderia aproveitar essa preocupação e tomar alguma providência a respeito dos hospitais regionais das duas cidades. Obras estão paradas e se deteriorando. O de Valadares tem sido alvo constante de roubo e vandalismo.

Enfermeiros Andreia Knipp

Quanto à matéria “‘Enfermeiro da Fhemig é muito bem pago’, defende secretário de Saúde de MG” (portal O Tempo, 15.4), se isso fosse verdade, não haveria tanta rotatividade nas instituições. O secretário deveria se basear mais antes de falar, acompanhar o dia a dia desses profissionais. Enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas etc. se esforçam em unidades que não têm a mínima estrutura.

Aglomerações Alessandro Ribeiro

Acerca da matéria “Festas dentro de casa podem atrapalhar efeitos do isolamento” (Coronavírus, 15.4), são esses irresponsáveis que iremos encontrar nos supermercados e nas farmácias.

As cartas enviadas para esta coluna devem ter, no máximo, 400 caracteres.

L

ojas fechadas: esta é a realidade hoje do varejo brasileiro. Há de se perguntar: o consumo que haveria de ter acontecido no prazo de fechamento do comércio vai se recuperar depois? Em sua defesa de tese de mestrado na UFMG, em 2019, intitulada “Elementos evolucionários para uma teoria de demanda”, o economista Bruno Aguiar Carrara de Melo fala sobre a questão do tempo para o consumo das famílias.

“Restrições de renda e de tempo não são independentes, mas inter-relacionadas, sendo que o crescimento econômico muda o custo de oportunidade de diferentes formas de alocação de tempo (METCALFE, 1998; NELSON e CONSOLI, 2010). As atividades de consumo sofrem influência da forma como o tempo é dividido entre atividades produtivas, de consumo e de lazer. O custo de oportunidade de aloca-

ção do tempo para as atividades de consumo aumentou, exigindo a aceleração do mesmo e impulsionando setores que poupam tempo, como a indústria alimentícia e serviços auxiliares. Por outro lado, avanços tecnológicos que permitiram alívio de atividades domésticas, como os serviços residenciais em rede e eletrodomésticos, e os direitos trabalhistas que instituíram férias e aposentadoria liberaram tempo para atividades de lazer e de consumo, modificando a estrutura de mercado.” É o que destaca Bruno Melo em sua dissertação.

Analisando dessa forma, a questão do tempo para o consumo das famílias foi bruscamente interrompida pelo fechamento das lojas. O tempo perdido torna-se um custo para o setor varejista, pois a alocação do tempo para as atividades de consumo foi interrompida. É a primeira vez, em tem-

pos modernos, que vivenciamos os impactos do consumo, numa restrição de tempo, imposta pelos governos.

Seguindo a interpretação da tese do economista, o varejo não vai recuperar o tempo de consumo perdido nesta fase de confinamento. O consumo das famílias se dará de forma gradativa, devido à incerteza em momentos de escassez de renda. A variável poupança das famílias será mais valorizada pelas pessoas, o que pode afetar mais ainda o consumo em curto prazo. Por outro lado, o gasto do governo, na liberação de recursos, pode amenizar de certa forma os impactos no varejo.

O futuro é incerto, pois vivenciamos um contexto desconhecido, escassez de renda e tempo de consumo, e fica mais uma pergunta a ser respondida: pode haver mudança no comportamento do consumo das famílias após essa experiência traumática?

ao lado da solidariedade, o pior instinto do ser humano.

Alguns se aproveitam para aplicar “golpes” e desviam recursos da saúde. A PF já está de olho. Do mesmo modo, aflora o viés político, como no caso dos deputados do PSOL que criticaram a doação de R$ 1 bilhão do banco Itaú, e como o deputado Reginaldo Lopes (PT), que diuturnamente ataca o governo federal e o de MG. Mas nenhum dos críticos propõe a diminuição de seus salários.

Discurso político

aO presidente Bolsonaro Gilberto Jorge Chami

fere suscetibilidades apenas dos bajuladores / aproveitadores de plantão que o aplaudem, mas o odeiam por sua franqueza e por sua boa intenção que, às vezes, chega à imprudência. Quando ele se julga equivocado, tem a hombridade de recuar, às claras. Fala o que pensa, com extrema sinceridade, sem rodeios, sem retórica rebuscada.

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16 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 33.224.254/0001-42 Minas Gerais Administração e Serviços S.A

Fundada em 18 de janeiro de 1954

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2019

Os administradores da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. apresenta o Relatório da Administração sobre os negócios da Empresa relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, juntamente com as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes.

Identificação Nome completo e sigla MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. CNPJ 33.224.254/0001-42 Natureza jurídica Empresa Pública Endereço Sede: Av. Álvares Cabral, nº 200, 2º, 12º, 14º e 16º andares Centro - Belo Horizonte - MG CEP: 30.170-000 Endereço Web www.mgs.srv.br Perfil A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ( MGS ; Empresa ), empresa pública de grande porte e capital fechado, foi criada em 18 de janeiro de 1954 e elevada à condição de empresa pública nos termos dos artigos 125 a 129 da Lei Estadual nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e suas alterações. Os investimentos em gestão, tecnologia e processos a tornaram apta a trabalhar para a Administração Pública nas esferas municipal, estadual e federal, em todo o território nacional. A MGS teve a sua área de atuação ampliada por força do artigo 184 da Lei Estadual nº 22.257, de 27/07/2016. Com todo o seu conhecimento, experiência e capacidade em prestar os mais diversos tipos de serviços, a MGS traz benefícios para órgãos e entidades públicas há mais de 65 anos. Seu faturamento bruto em 2019 manteve o patamar de 2018, sendo da ordem de R$ 1,0 bilhão. No final do exercício de 2019, a MGS contou com um quantitativo em torno de 24.5161 empregados (cerca de 24.830 em 2018) para atender seus 70 clientes, entre órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal de Minas Gerais, localizados em mais de 170 municípios mineiros.

Mensagem da Administração O ano de 2019 foi marcado por mudanças na gestão da MGS, somada a um novo planejamento estratégico com metas e desafios focados em resultados, principalmente, na meta Zero Acidente com afastamento. Entre as principais mudanças, destaca-se a reformulação da Identidade Organizacional que traçou uma nova Missão, Visão e Valores. A Missão definiu os serviços em facilities² como o cartão de visitas da MGS, ou seja, no nosso portfólio provemos serviços eficientes e sustentáveis que garantem a rentabilidade e a competitividade do negócio. A Visão, alinhada à Missão, lançou uma meta desafiadora e competitiva em termos de mercado, mas com o time alinhado, certamente será alcançada em 2020. Somado à Missão e Visão estão os oito Valores da Empresa sendo o primeiro e principal a Segurança, com foco em Zero Acidente do trabalho, seguido do Foco em Resultado, Pertencimento, Ética, Eficiência, Resiliência, Inovação e Relacionamento. Se analisarmos um a um, é possível perceber que um está integrado ao outro e juntos garantem o futuro da Empresa. O novo planejamento estratégico também reestruturou a MGS. Foram redefinidas áreas, coordenadorias, superintendências e diretorias.

Acreditamos que essas modificações contribuíram e contribuirão para respondermos aos novos desafios e oportunidades, abrindo-se cada vez mais ao diálogo e à mudança, em uma Empresa mais horizontalizada e flexível, em que os diferentes talentos podem ser usados da melhor forma possível para atender as demandas dos nossos clientes. Todas as transformações conduzidas neste ano vieram acompanhadas pela necessidade de manter a lucratividade e rentabilidade da Empresa. Embora a receita líquida nos contratos com o Estado de Minas Gerais tenha reduzido substancialmente, associado a um expressivo número de rescisões e ações trabalhistas, conseguimos registrar em 2019, um lucro líquido de R$501.000. Este valor positivo, mesmo que seja pequeno considerando o tamanho da Empresa, é muito importante, uma vez que passamos por grandes mudanças estruturais que certamente colocarão a MGS em condições de gerar maiores resultados, agregando valor ao Estado de Minas Gerais. Os avanços na MGS continuam em 2020. Continuaremos sendo uma empresa prestadora de serviços em facilities que preza pela eficácia e sustentabilidade do negócio. Para isso, investiremos em capacitação dos nossos empregados, em novos equipamentos de segurança do trabalho para atingirmos o zero acidente , implantaremos novas ferramentas de gestão visando consolidar nossos objetivos estratégicos. Continuaremos buscando mais eficiência e inovação em sintonia com gestão de riscos e governança da Empresa, para fortalecermos nossos serviços junto aos nossos clientes. Olhando para frente, vamos cada vez mais buscar formas de conquistarmos novos clientes em Minas Gerais e por que não, além das fronteiras do Estado de Minas Gerais. Torna-se importante ressaltar o espírito de cooperação conjunta que tem norteado nossas atividades junto aos nossos clientes, fornecedores e aliados nesta grande jornada.

Neste sentido e dentro do verdadeiro conceito de parceria, gostaríamos de agradecer a todos pela dedicação e participação neste grande empreendimento, onde todos os empregados da MGS são parte integrante. Não tenham dúvidas que envidaremos todos os esforços para superar nossas metas e atender às expectativas de nossos acionistas e clientes com transparência e responsabilidade.

Contratos com Clientes e Faturamento Em 2019 a MGS passou por diversos desafios e encontrou neles a oportunidade de expandir seus negócios. No primeiro semestre, como consequência da crise financeira do Estado de Minas Gerais, sofreu redução do seu quadro de pessoal, acarretando em 3.207 rescisões. Diante deste cenário foi realizado trabalho comercial com prospecções em outros clientes, ampliação das carteiras já existentes e conquista de novos contratos, visando recompor a receita de R$ 120.000.000 que a MGS perdeu em contratos com

seu principal cliente, o Estado de Minas Gerais. Em contrapartida ao redimensionamento dos contratos com o Estado de Minas Gerais foram pactuados novos contratos com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e a Prefeitura de Passos. As alocações de empregados com novos contratos ou ampliação de contratos existentes foram suficientes para manutenir o nível de faturamento da Empresa em R$ 1.042.153.387, valor praticamente igual ao faturado em 2018, ou seja, mesmo com o desafio de redimensionamento da máquina pública no Estado de Minas Gerais encerramos 2019 com 24.516¹ empregados, quadro de empregados praticamente igual ao do final do exercício de 2018 (cerca de 24.830). Ainda em 2019, conforme definido na estratégia da Empresa, a MGS reduziu a dependência financeira dos recursos advindos do Estado, visto que a expansão no faturamento se deu prioritariamente para clientes não dependentes do Tesouro Estadual. Essa proporção que era de 87,9% do faturamento de clientes dependentes no Tesouro Estadual em 2014, alcançou 59,7% em 2019, com destaque para atuação em Prefeituras (Belo Horizonte, Passos, Betim e Teófilo Otoni), órgãos independentes, de outros poderes, de fiscalização e empresas públicas. Em 2019, iniciou-se também revisão dos contratos com clientes levando em consideração quesitos de formação de preço, custos dos serviços prestados, produtividade, qualidade dos serviços prestados para ganhos de equidade nas relações contratuais com clientes da esfera estadual e municipal, além do atendimento às especificidades de uma Estatal. Destaca-se também, no que tange os serviços de Gestão de Documentos, que a MGS fez a guarda/gestão de 226.394 caixas-arquivos de documentos e somou um total de 15.246 atendimentos aos clientes. O faturamento para esse tipo de serviço somou, em 2019, R$ 6.412.884 representando aumento de 8,3% em relação a 2018.

Relacionamento com o Cliente A MGS promove o atendimento aos seus clientes com visitas periódicas para acompanhamento da qualidade dos serviços e das demandas geradas. Além disso, no ano de 2019 foi alterado o formato do atendimento, passando a ter estruturas matriciais que perpassam as áreas da Empresa, para que o cliente seja representado internamente. O projeto piloto de estruturação matricial foi aplicado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. O mapeamento e acompanhamento das demandas passou a ser mais claro e objetivo. Com isso, em 2020 serão implementadas mais três estruturas similares, cujo objetivo é melhorar o atendimento aos nossos clientes, conferindo qualidade ao procedimento, promovendo soluções eficientes e maximizando os resultados operacionais e de gestão dos processos, agregando valor para a Empresa e clientes. Em 2019, foi desenvolvido o novo Portal do cliente com a proposta de melhorar o relacionamento da MGS com seus clientes, provendo um canal de interação completo, para acesso às informações, registro de demandas e acompanhamento do atendimento. A MGS integrou tecnologia aos seus processos, trazendo oportunidades de automação, redução de ociosidade, otimização do quadro efetivo de empregados e agilidade no atendimento às demandas dos clientes.

Supervisão e Segurança do Trabalho No ano de 2019 foram incorporadas as atividades de supervisão à área de segurança do trabalho, o que possibilitou a multiplicação do tema e a consequente evolução dos resultados. Verificou-se no 2º semestre de 2019 uma redução de 56,6% na taxa de frequência dos acidentes do trabalho, quando comparado com o 1º semestre do ano de 2019, saindo de uma média de 3,52 ocorrências para 1,53 ao final do ano. A equipe de supervisores foi redimensionada, adaptados à nova descrição das responsabilidades e atividades, distribuídos em clientes em conformidade com o perfil de cada profissional, o que gerou redução nos custos e despesas.

Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas Para fortalecer este enfoque, vale citar que em 2019 foi realizada uma mudança na estrutura organizacional, que teve como um dos seus resultados um olhar direto na gestão de pessoas. Nesta alteração foi criada uma área exclusiva para o Desenvolvimento de Pessoas, com práticas modernas e aderentes aos valores da Empresa. Em 2019, a MGS registrou aproximadamente 14 mil participantes em treinamentos distribuídos em Treinamentos Introdutórios, Comportamentais e Operacionais. Destaca-se, entre os operacionais, o treinamento continuado proposto e realizado para aproximadamente 600 cantineiros lotados nas Escolas da Secretaria Municipal de Educação, em parceria estabelecida entre a MGS e a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), órgão responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tal parceria possibilitou o alinhamento das informações entre a MGS e a SUSAN, melhorando os resultados dos treinamentos. A proposta é alcançar a totalidade dos cantineiros, atualmente em torno de 1.200 ao longo de 2020. Foi implementado em 2019 o Programa de Ambientação para novos Gestores, que abrange, além dos Treinamentos Introdutórios, uma agenda com as áreas de maior interface com a sua área de atuação.

Passaram pelo Treinamento de Integração mais de 3.000 candidatos em processo de contratação e pelos Treinamentos Operacionais, aproximadamente 1.300. O retorno obtido mediante pesquisa das Avaliações de Reação demonstrou índice de 94% de satisfação sobre o atendimento das expectativas em relação aos treinamentos realizados. A proposta de treinamentos para 2020 está pautada no Projeto de Educação Corporativa, que visa a capacitação técnica de seus empregados e abrange treinamentos realizados presencialmente e através do ensino à distância. O projeto permitirá traçar trilhas de aprendizagem elaboradas especificamente para cada função e local de atuação, o que tende a elevar a produtividade e o índice de satisfação dos clientes. Aproximadamente 20% do quadro total de empregados da MGS estão no interior do Estado de Minas Gerais. Ao trazer novas formas de alcance a um número cada vez mais crescente de empregados, possibilitando a esses uma maior interação com a Empresa, o Projeto de Educação Corporativa converge para dois dos nossos valores: Inovação e Pertencimento.

Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Conformidade Em consonância com as melhores práticas de governança corporativa foram realizados (I) a implantação da Agenda Corporativa da MGS com a integração das rotinas de gestão e alinhamento dos prazos junto aos setores, visando à disponibilização das informações dos resultados; (II) o planejamento e definição das pautas das reuniões dos órgãos estatutários; e (III) a criação de espaço específico da Governança Corporativa no site da MGS, com acesso público aos documentos pertinentes ao tema. No tocante à gestão de riscos, a MGS estruturou a equipe e as respectivas atividades, tendo realizado capacitação para os gestores na metodologia a ser aplicada nas rotinas de trabalho, visando disseminar a cultura e a importância do gerenciamento de riscos. Também foi estruturado o processo de identificação das partes relacionadas e divulgação das respectivas transações com a MGS, em conformidade com a Política de Transações com Partes Relacionadas da MGS e legislações pertinentes, bem como realizado estudo para adequação dos processos internos e sistemas da Empresa às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Evolução do passivo trabalhista e recuperação de créditos Em decorrência principalmente do ajuste do quadro de pessoal vinculado aos clientes da Administração Estadual, responsável pela maioria das 5.293 rescisões ocorridas em 2019, houve o aumento do número de ações trabalhistas ajuizadas em face da Empresa. Foram adotadas medidas preventivas para redução do passivo trabalhista, mediante (I) revisão de contratos com clientes para inclusão dos adicionais de insalubridade/ periculosidade para as atividades enquadradas na legislação aplicável; (II) ajuste de enquadramento dos empregados nos empregos previstos no Normativo de Empregos e Salários da Empresa; (III) revisão dos procedimentos de supervisão e apuração de ponto, dentre outros. Destaca-se o acordo feito junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado, prevendo as hipóteses e as condições para contratação de empregados por meio de recrutamento amplo, visando constituir segurança jurídica para clientes e administradores. Outro trabalho relevante foi o de recuperação de créditos judiciais decorrentes de depósitos recursais. Os processos contemplados neste trabalho foram arquivamentos realizados até dezembro/2017, em que a MGS figurou como parte. Ao todo houve a recuperação de aproximadamente R$ 412.000.

Licitações e Contratos com Fornecedores Foi realizado trabalho de revisão de todos os contratos com fornecedores objetivando maior transparência e equidade nas relações para com terceiros, além de atender aos anseios de uma política de austeridade da MGS. Como consequência, foram renegociados todos os contratos de compras, aluguéis de veículos e imóveis, realizada readequação dos estoques, controle e distribuição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs). Os níveis de estoques foram ajustados à nova realidade da Empresa, com descarte de materiais e produtos deteriorados e inservíveis. Os recursos mobiliários e imobiliários foram otimizados e as oficinas de manutenção de equipamentos foram redimensionadas.

Também foi implementado um novo sistema de gestão de materiais.

Planejamento Orçamentário e Gestão Estruturada de Custos Visando à modernização das técnicas de gestão utilizadas na Empresa destaca-se a conclusão da implantação iniciada em 2018 e estabilização do sistema Enterprise Resource Planning ou Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) neste ano de 2019. Trata-se de software cujo objetivo é automatizar processos e integrar diversas atividades.

Destaque para o módulo de Planejamento Orçamentário que será responsável por automatizar todas as rotinas relacionadas com a gestão orçamentária, corroborando para o controle e predição de resultados econômicos e financeiros.

Além disso, com a implantação do novo ERP, a estrutura de custos da Empresa foi revisada possibilitando a extração de informações tempestivas para análise de indicadores de lucratividade e rentabilidade, objetivando correção de rumos e aderência aos objetivos e metas estabelecidos no Planejamento Estratégico da MGS. Comunicação Corporativa Foram desenvolvidas estratégias focadas prioritariamente em um dos valores da Empresa: o Pertencimento. As ações foram planejadas e direcionadas para o empregado, no sentido de valorizá-lo, de mostrar o quão ele é importante e, claro, despertando no empregado o orgulho de ser MGS. A área ampliou o número de projetos de comunicação interna e organizacional, desenvolveu campanhas sazonais, institucionais e de responsabilidade social, repaginou o site oficial da Empresa, além de implantar a imagem da nova gestão juntamente com a nova Identidade Organizacional.

Incentivo à Cultura A MGS patrocina, por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), projetos que abrangem os universos da música, audiovisual, literatura, cinema e teatro e que promovam a participação dos empregados e a valorização da marca da Empresa. Em 2019, foram patrocinados 42 projetos no total, com investimento de R$ 4.140.623 e milhares de pessoas diretamente beneficiadas. Buscando uma seleção mais rigorosa na aprovação dos projetos da LMIC, a Empresa elaborou normativo interno com critérios mais objetivos e transparentes.

Perspectivas e Planos Futuros Em 2019, a MGS revisou seu Planejamento Estratégico, tendo como horizonte o período de 2020-2024 (4º ciclo).

Apoiado no método Balanced Scorecard (BSC), que auxilia a traduzir a missão, visão e valores da MGS em medidas que a conduzem a alcançar o futuro almejado do negócio, a Empresa debruçou-se sobre o cenário econômico atual e as tendências no mercado de Facilities, estabelecendo seus objetivos estratégicos segundo quatro perspectivas: resultado; mercado e cliente; processos internos; e aprendizado e tecnologia. Ao todo foram pactuados 13

objetivos estratégicos, seguidos de uma série de projetos, iniciativas e ações de melhorias. Os atuais objetivos estratégicos estabelecidos são pautados em parâmetros de mercado, desconsiderando a condição de empresa pública da MGS e a colocando como um importante player de mercado, com previsão de resultados em patamares compatíveis com os das melhores empresas do setor. Para atingir maior satisfação de seus clientes é preciso desenvolver continuamente novas ações objetivando melhor qualidade dos serviços prestados com concomitante fortalecimento de sua posição patrimonial, econômica, financeira e atuarial. Dentre as ações destacam-se: I) estudos relacionados com a ampliação da supervisão e acompanhamento dos empregados, aproximando-os da Empresa e seus valores; II) implantação do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que propiciará redução nos custos com rescisões e despesas judiciais; III) ações que visam mitigar e cessar as ações trabalhistas; e IV) aumento do nível de investimentos em treinamentos dos empregados objetivando maior segurança, melhor produtividade com consecutivo aumento na satisfação dos clientes. Elucida-se ainda que, o ano de 2019 se caracterizou com o relevante pagamento de rescisões e despesas judiciais. Foram gastos cerca de R$ 36.500.000 com rescisões e R$ 24.500.000 com despesas judiciais.

Considerando que a média dos últimos quatro anos desses gastos foi de R$ 9.200.000 com rescisões e R$ 18.500.000 com despesas judiciais, obter o resultado econômico de R$ 501.000 positivos ao final do exercício é de extrema significância e aponta para o esforço da MGS. Mesmo com as adversidades relacionadas à devolução de empregados das frentes de serviços, com perda de receitas e aumento dos gastos com rescisões e judiciais, a Empresa conseguiu manter seu resultado econômico positivo. Ou seja, na função de estatal, conseguiu auxiliar o Estado de Minas Gerais em seus objetivos mantendo o ponto de equilíbrio econômico e atendendo aos anseios de uma política de austeridade de seu acionista majoritário.

Desafios e Oportunidades Na perspectiva de mercado e produtos, os desafios que continuam sendo destacados são o desenvolvimento do serviço MGS Monitoramento, para ampliação do portfólio de produtos da Empresa, em que o emprego de tecnologia com câmeras, sensores e atendimento a distância, para as atividades de vigilância propiciará redução de custos para os clientes aliado a uma melhora na rentabilidade a ser percebida pela MGS. Importante considerar também que o contínuo acompanhamento das tendências no mercado de Facilities proporcionará à MGS a incorporação de novas soluções aos clientes com melhores resultados em consonância com a visão da Empresa. A MGS tem buscado desenvolver técnicas de gestão por resultados, com definição de metas e planos de ações em prol de seus objetivos. A gestão atual, na busca de melhoria contínua, tem focado no aprimoramento dos processos de comunicação interna e externa, da formação de preços e gestão de custos e resultados, na mitigação de ações trabalhistas (com implantação de métodos legais que protejam a Empresa contra o expressivo quantitativo de ações trabalhistas com impacto relevante e negativo sobre os resultados da MGS) e na produtividade dos serviços prestados. A Empresa tem buscado fortalecer sua saúde atuarial e para isso estruturou, em conjunto com a Fundação Libertas de Seguridade Social, um novo plano de previdência complementar, objetivando atender o perfil de seus empregados. Paralelamente, estudos têm sido realizados para a constituição de reservas patrimoniais e financeiras que possibilitem o custeamento de todas as suas obrigações trabalhistas, vinculadas ao seu principal ativo: seus empregados. Nos exercícios financeiros anteriores os gastos operacionais juntamente com o passivo trabalhista consumiram as reservas financeiras constituídas para quitação das verbas rescisórias decorrente dos desligamentos de pessoal. A utilização destas reservas para outras despesas decorreu, em especial, da redução da taxa de administração cobrada nos contratos de prestação de serviços na gestão 2011/2014, bem como em decorrência da nova modelagem de contrato coorporativo com faturamento de parte dos encargos por eventos a partir de 2016. O crescimento do passivo trabalhista decorreu do subdimensionamento dos adicionais de insalubridade/periculosidade devidos aos empregados, além de despesas com equiparação salarial, horas extras e reintegração de empregados. Com o objetivo de regularizar esta situação, a atual Diretoria da MGS propôs ao Conselho de Administração um plano para recompor as reservas financeiras destinadas aos desligamentos, de modo que ao final dos principais contratos atualmente existentes, a Empresa disponha de recursos para liquidar suas despesas com eventuais demissões. O plano consiste em reter, através do aumento do Capital Social e constituição de reservas de capital, parcela dos resultados a serem obtidos nos próximos 4 anos (80% do resultado), restando, ao final deste prazo, um valor de aproximadamente R$ 133 milhões em reservas financeiras, sendo: R$ 25 milhões em 2020, R$ 31 milhões em 2021, R$ 36 milhões em 2022 e R$ 41 milhões em 2023.

Fonte: Diretoria de Recursos Humanos - DRH (Dados apurados em 12/2019). 2 De acordo com a Associação Brasileira de Facilities em consonância com a International Facility Management Association (IFMA), Facility Management (FM) ou gerenciamento de facilities é a atividade de administração e gerenciamento de serviços e atividades de infraestrutura destinados a suportar a atividade fim de uma organização .

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A ADMINISTRAÇÃO.

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O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 17

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 33.224.254/0001-42 Minas Gerais Administração e Serviços S.A

Fundada em 18 de janeiro de 1954

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 - (Em Reais - Com centavos omitidos) ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Notas 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018 Notas ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 4 44.770.242 15.410.814 Fornecedores 474.991 8.598.606 10 Bloqueios judiciais 5 6.143.256 4.255.331 30.330.906 31.631.261 Salários e ordenados a pagar Contas a receber de clientes 6 72.830.064 130.538.442 Obrigações sociais a recolher 16 10.260.923 10.696.141 Adiantamentos a empregados 7 3.369.579 6.561.847 17 Obrigações tributárias 24.346.678 31.331.861 Estoques 8 3.625.464 3.563.443 62.137.166 66.122.261 Férias e encargos sociais a pagar Tributos a recuperar 9 19.525.328 22.614.984 Outros passivos circulantes 2.807.525 18 3.932.696 Despesas pagas 130.358.189 152.312.826 antecipadamente 10 2.451.733 11.580.144 Outros ativos circulantes 11 483.180 305.545 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 153.198.846 194.830.550 19 Contingências trabalhistas 32.233.036 33.817.725 ATIVO NÃO CIRCULANTE 40.532 537.417 Contingências cíveis 19 REALIZÁVEL A 32.273.568 34.355.142 LONGO PRAZO Depósitos judiciais 12 35.405.066 27.205.547 PATRIMÔNIO LÍQUIDO INVESTIMENTOS 13 1.201.604 1.201.604 31.240.984 31.240.984 Capital social 20a IMOBILIZADO 14 3.047.308 3.347.796 Aumento de capital 476.131 10.872.185 20b INTANGÍVEL 15 2.144.336 2.818.869 Reservas de lucros 648.288 623.229 20c 41.798.314 34.573.816 32.365.403 42.736.398 TOTAL DO ATIVO

194.997.160 229.404.366 TOTAL DO PASSIVO 194.997.160 229.404.366 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos) Capital Aumento de Reserva Lucros (prejuízos) Patrimônio líquido Notas social Capital legal acumulados total Saldos em 31 de dezembro de 2017 31.240.984 (969.173) 30.271.811 Lucro do exercício 12.464.587 12.464.587 Reservas de lucros 623.229 (623.229) Aumento de capital 10.872.185 (10.872.185) Saldos em 31 de dezembro de 2018 31.240.984 10.872.185 623.229 42.736.398 Dividendos a pagar 28 (10.872.185) (10.872.185) Lucro do exercício 501.190 501.190 Reservas de lucros 25.059 (25.059) Aumento de capital 476.131 (476.131) Saldos em 31 de dezembro de 2019 31.240.984 476.131 648.288 32.365.403 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos, exceto lucro por ação) 31/12/2018 Notas 31/12/2019 21 899.588.387 883.256.244 RECEITA LÍQUIDA CUSTOS DOS SERVIÇOS 22 (799.557.714) (776.635.721) PRESTADOS LUCRO BRUTO 100.030.673 106.620.523 (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 23 (71.005.967) (54.605.822) Despesas com pessoal Despesas gerais e administrativas 24 (15.541.917) (20.118.139) (344.290) Despesas tributárias (522.854) Despesas judiciais 25 (24.540.214) (18.549.503) Outras receitas (despesas) 7.237.395 (3.481.556) operacionais líquidas 26 LUCRO (PREJUÍZO) ANTES (4.164.320) 9.342.649 DO RESULTADO FINANCEIRO Despesas financeiras (281.993) (320.979) 5.980.970 Receitas financeiras 6.813.439 LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2.367.126 15.002.640 (508.531) Contribuição social (686.383) Imposto de renda (1.357.404) (1.851.670) LUCRO (PREJUÍZO) LIQUIDO DO EXERCÍCIO 501.191 12.464.587 Lucro (prejuízo) por ação do capital social 1,25 0,05 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras empregados, uma vez que, as contribuições mensais serão compensadas tempestivamente com os recursos da CRRP, até sua exaustão total.

4) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Caixa 18.904 28.107 Bancos conta movimento 32.186 557.062 Aplicações financeiras 44.719.152 14.825.645 Totais 44.770.242 15.410.814 Compreendem numerários em espécie, depósitos bancários e aplicações de conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa, com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo, e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.

1) CONTEXTO OPERACIONAL A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ( MGS ; Empresa ), sociedade anônima de capital fechado, é uma empresa pública com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, controlada pelo Estado de Minas Gerais e vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Tem como objeto social a prestação de serviços técnicos, administrativos e gerais, aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial nas seguintes áreas: I.locação de mão-de-obra para conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância e serviços temporários; II. administração de estacionamentos rotativos; III. administração de condomínios; IV. recuperação, manutenção e conservação de móveis, máquinas, equipamentos e aparelhos em geral, abrangendo ainda gestão e guarda de documentos e processos pertinentes; V. conserto e manutenção de veículos; VI. execução de serviços gráficos; VII. administração de processos licitatórios e contratos administrativos; VIII. transporte de valores, cargas e passageiros; IX. fornecimento, revenda e administração de valetransporte, vale-alimentação e outros tipos similares de vales; X. administração e representação de ações trabalhistas.

A pedido da MGS, a Fundação Libertas desenvolveu um plano moderno e adequado às necessidades dos empregados, para substituir o atual plano RP4. O novo plano de previdência para os empregados da MGS (MGSPrev) está estruturado na modalidade contribuição definida (CD) e fora autorizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc, autarquia responsável por fiscalizar os fundos de pensão, em dezembro de 2019. Conforme plano de ações delineado pela Fundação Libertas de Seguridade Social e a MGS, até maio de 2020 serão concluídas as migrações do Plano BD para o MGSPrev, conforme opção dos participantes. Com a aprovação pelo órgão normatizador de previdência complementar, os recursos remanescentes do plano BD da patrocinadora (MGS) serão destinados ao pagamento da contribuição patronal do novo plano.

Sendo assim, estima-se que a Conta de Recursos Remanescentes da Patrocinadora (CRRP) cujo saldo é de cerca de R$ 6.000.000 (considerando a data de saldamento do plano em dezembro de 2019) seja suficiente para quitar as contribuições da patrocinadora (MGS) por período superior a 20 meses. Destarte, espera-se que nos exercícios de 2020 e 2021 a MGS, enquanto patrocinadora, não incorra em desembolsos com previdência complementar de seus

2) BASE DE PREPARAÇÃO a) Declaração de Conformidade As Demonstrações Financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS), implantadas no Brasil através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), seus pronunciamentos, interpretações técnicas e orientações aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todas as informações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Empresa, com centavos omitidos, exceto quando indicado de outra forma.

Em 06 de março de 2020, a Diretoria Executiva da Empresa autorizou a emissão destas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019. b) Uso de estimativas e julgamentos A preparação das Demonstrações Financeiras exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

As estimativas e premissas são continuamente revisadas, utilizando como referência a experiência histórica e também alterações relevantes de cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado da Empresa nos itens aplicáveis.

As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Financeiras referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa, contingências trabalhistas e cíveis, entre outras.

6) CONTAS A RECEBER DE CLIENTES Os valores a receber são provenientes da prestação de serviços e registrados no ativo circulante pelo valor líquido realizável.

31/12/2019 31/12/2018 Saldos a Vencidos até Vencidos há mais Valor Valor Descrição Vencer 360 dias mais de 360 dias Líquido Líquido Contas a Receber 64.354.907 8.475.157 6.581.160 79.411.224 139.033.628 (-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) (6.581.160) (6.581.160) (8.495.186) Totais 64.354.907 8.475.157 72.830.064 130.538.442

3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nestas Demonstrações Financeiras, em conformidade às normas e regulamentos descritos na Declaração de Conformidade.

As políticas contábeis referentes às atuais operações da MGS que implicam em julgamento e utilização de critérios específicos de avaliação adotados para a elaboração destas demonstrações foram as seguintes: a) Apuração do resultado O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, sendo a receita reconhecida no resultado do exercício quando os riscos e benefícios inerentes à prestação de serviços são transferidos para os clientes. b) Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. c) Imposto de renda e contribuição social O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são apurados anualmente pelo regime de tributação com base no lucro real, com o recolhimento mensal dos impostos por estimativa, utilizando como base os balancetes mensais de suspensão ou redução apurados contabilmente e ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação inclusive o diferimento das parcelas da receita de órgãos e entidades públicas, não recebidas dentro do exercício. d) Plano de Previdência Complementar Desde agosto de 1992 a MGS possui, junto à Fundação Libertas de Seguridade Social, um plano de previdência complementar, estruturado na modalidade de plano de benefício definido (BD), concedido a empregados e Administradores, que envolve a necessidade de utilização de uma adequada base de dados e a determinação de premissas com significativo grau de subjetividade.

Alterações nas premissas utilizadas ou diferenças entre tais premissas e os dados reais apurados podem impactar as obrigações relacionadas aos planos de benefício definido e, consequentemente, os resultados das operações da Empresa.

Os cálculos atuariais indicaram que não há valor de ativo ou passivo a ser reconhecido em balanço da patrocinadora, em relação aos direitos e obrigações com o plano de benefícios mantido com a referida entidade fechada de previdência privada.

As Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) foram mensuradas e reconhecidas a partir da experiência da Administração da MGS em relação ao histórico das perdas efetivas, e são constantemente avaliadas com o objetivo de exercer o julgamento adequado dos saldos com risco de perdas quanto aos recebimentos. São calculadas baseadas na análise individual de cada título vencido há mais de 1 (um) ano e por cliente, após adotadas as providências devidas para o seu ressarcimento. Estes valores são considerados suficientes para cobrir eventuais perdas que possam ocorrer na realização financeira dos créditos a receber. A movimentação das PECLD nos exercícios de 2019 e 2018 é como segue: Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Saldo Inicial 8.495.186 4.825.975 Constituições 1.101.782 5.072.886 Baixas (3.015.808) (1.403.675) Saldo Final 6.581.160 8.495.186 Importante destacar que foram constituídas PECLD para faturas cuja soma foi de R$ 1.101.782. A média anual de constituição dos últimos quatro anos foi de R$ 4.200.000. Além disso, foram recebidos R$ 3.015.808 de faturas com PECLD constituídas em exercícios anteriores, número 115% superior ao do exercício de 2018.

7) ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS Os adiantamentos a empregados são representados basicamente por antecipação de férias a empregados e adiantamento de diárias de viagens.

Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Antecipação de férias 3.234.299 5.928.038 Adiantamentos para viagens 119.734 194.985 Outros adiantamentos 15.546 438.824 Totais 3.369.579 6.561.847 Verificou-se significativa redução nos adiantamentos a empregados em 2019 quando comparado com 2018, com variação percentual negativa de 49%. A redução substancial nos adiantamentos é decorrente, em especial, das férias coletivas dos empregados lotados nos contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte, Secretaria Municipal de Educação (SMED). As férias coletivas de janeiro de 2019 foram adiantadas em dezembro de 2018, compondo grande parte do valor de antecipação de férias daquele período. Já as férias coletivas de janeiro de 2020 (apesar do aumento no número de empregados no contrato com a SMED), em função das alterações nas datas de gozo das férias pelos empregados, foram quitadas no início de janeiro de 2020, não compondo os adiantamentos em dezembro de 2019.

8) ESTOQUES Os estoques são apresentados pelo menor valor apurado entre o valor de custo e o valor líquido realizável, sendo composto, basicamente, por vestuários, equipamentos de proteção individual, materiais de limpeza e outros materiais utilizados na prestação dos serviços. Os custos dos estoques são determinados pelo método do custo médio de aquisição.

5) BLOQUEIOS JUDICIAIS Valores bloqueados por determinação judicial para garantia de execução de ações trabalhistas. Os valores estão bloqueados nos bancos, conforme quadro a seguir: Bancos 31/12/2019 31/12/2018 Banco Itaú 5.552.333 3.872.986 Banco do Brasil 411.571 249.845 Caixa Econômica Federal 68.285 Bradesco 179.352 64.215 Totais 6.143.256 4.255.331 Verifica-se variação percentual positiva de 44% nos saldos de bloqueios judiciais entre os anos de 2018 e 2019 em consequência do elevado número de novas ações trabalhistas, provenientes basicamente dos pedidos de reintegrações em função dos desligamentos de empregados, em especial, no contrato pactuado com o Estado de Minas Gerais.

Descrição 31/12/2019 Vestuário 2.218.187 Material de escritório 54.790 Equipamentos de proteção individual 758.653 Material de informática 17.407 Ferramentas, ferrag, jardin. e utensílios 4.919 Material elétrico 41.436 Material para manut. e reparos de imóveis 8.136 Mat. limpeza, químicos e higiene pessoal 493.920 Outros 28.016 Totais 3.625.464

31/12/2018 2.212.464 63.239 734.965 25.841 39.226 93.623 31.111 301.727 61.247 3.563.443

9) TRIBUTOS A RECUPERAR Estão representados por retenções de Imposto de Renda (IRRF), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como apresentado no quadro a seguir: Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Imposto de renda 12.450.752 16.811.184 Contribuição social 1.231.094 478.767 COFINS 3.920.433 3.432.802 PIS 849.454 743.793 INSS 1.073.595 1.148.438 Totais 19.525.328 22.614.984

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos) Notas 31/12/2019 31/12/2018 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Recebimentos de clientes 24 976.782.541 896.024.173 Resgates de bloqueios judiciais 9.029.653 9.696.732 Resgates de depósitos judiciais 2.210.203 1.170.797 Rendimentos de aplicações financeiras 919.615 457.757 Recebimentos de dividendos e juros 49.300 Outros recebimentos provenientes das operações 26 3.779.915 299.525 Pagamentos de remuneração e encargos sociais/trabalhistas (609.781.011)(450.689.559) Pagamentos a fornecedores (133.647.967) (25.271.223) Pagamentos de despesas antecipadas (34.349.821) (127.744.988) Pagamentos de diárias de viagens 27 (4.133.843) Pagamentos de tributos federais (83.762.643) (218.422.610) Pagamentos de tributos estaduais (5.726) (2.559) Pagamentos de tributos municipais (38.268.935) (36.231.481) Pagamentos de dividendos e JSCP (10.763.463) (9.602) Pagamentos de indeniz. e desp. em processos judiciais (20.555.457) (12.080.829) Constituição de bloqueios judiciais (16.519.404) (17.529.981) Constituição de depósitos judiciais (9.409.956) (6.327.712) Outros pagamentos decorrentes das atividades operacionais (558.303) (1.593.309) CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 30.965.398 11.794.431 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Pagamentos na aquisição à vista de bens do imobilizado (521.185) (964.237) Pagamentos na aquisição à vista do intangível (1.084.784) (1.268.439) CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (1.605.969) (2.232.676) AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 29.359.429 9.561.755 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 15.410.814 5.849.059 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 44.770.243 15.410.814 AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 29.359.429 9.561.755 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

12) DEPÓSITOS JUDICIAIS Neste grupo estão registrados os depósitos judiciais e recursais decorrentes de processos trabalhistas, conforme composição abaixo: Descrição

31/12/2019

31/12/2018

Depósitos recursais

31.182.198

24.618.085

4.222.868

2.587.462

35.405.066

27.205.547

Depósitos trabalhistas Totais

Depósitos recursais - Valores depositados pela Empresa para fazer face aos recursos de ações trabalhistas.

Depósitos trabalhistas - Depósitos efetuados pela Empresa diante da discordância do valor previsto na fase de execução judicial, nas ações trabalhistas movidas por ex-empregados.

Os valores depositados são corrigidos pelos mesmos índices da poupança.

Os depósitos recursais e trabalhistas cresceram em 2019 R$ 8.200.000 ou 30,1% quando comparado com 2018. Essa relevante variação é justificada basicamente pelo aumento de reclamações trabalhistas em 2019, principalmente em função dos pedidos de

10) DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE Compreende antecipações pela aquisição de créditos de valetransporte além de prêmios e seguros a apropriar, registrados pelo custo de aquisição.

Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Premios e seguros a apropriar 1.334 Vale-transporte 2.450.399 2.538.373 Vale-alimentação 9.041.771 Totais 2.451.733 11.580.144

reintegração provenientes das rescisões de empregados que foram

Em 2019, em função dos prazos praticados para com o fornecedor de vale alimentação o reconhecimento contábil dessa contratação foi revisado. Ou seja, visando adequação ao ciclo financeiro da Empresa o vale alimentação não é mais reconhecido contabilmente como uma despesa paga antecipadamente, no ativo, e sim, como um fornecedor, no passivo. Destaca-se que os prazos contratados junto aos fornecedores têm sido cronologicamente cumpridos pela Empresa.

for inferior.

devolvidos das frentes de serviços de clientes vinculados ao Estado de Minas Gerais para os quais a MGS não conseguiu a realocação.

13) INVESTIMENTOS A Empresa mantém investimentos avaliados pelo método de custo, deduzido das perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este Descrição CEMIG

31/12/2019

31/12/2018

1.195.858

1.195.858

Outros

5.746

5.746

Totais

1.201.604

1.201.604

Registrados ao custo de aquisição, o investimento remanescente na Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), composto por 401.369 ações preferenciais nominativas, representa

11) OUTROS ATIVOS CIRCULANTES Descrição 31/12/2019 Dividendos a receber 200.800 Garantias contratuais 219.679 Outros 62.701 Totais 483.180

31/12/2018 219.678 85.867 305.545

São apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.

99,52% do total dos investimentos.

Todas as 401.369 ações preferenciais nominativas, fruto do investimento remanescente na CEMIG, estão bloqueadas judicialmente, sendo utilizadas como garantia aos passivos trabalhistas.

Os dividendos distribuídos são contabilizados como receita, quando da distribuição.

2/5

18 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 33.224.254/0001-42 Fundada em 18 de janeiro de 1954

Minas Gerais Administração e Serviços S.A

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos) 14) IMOBILIZADO a) Composição de saldo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 31/12/2019 Depreciação Custo Imobilizado acumulada Aparelhos telefônicos 519 (387) Computadores e periféricos 4.985.171 (4.814.498) Edificações 47.499 (44.407) Ferramentas 36.728 (30.404) Instalações 612.615 (250.362) Máquinas e equipamentos 2.530.997 (1.244.206) Móveis e utensílios 4.110.022 (3.134.649) 242.670 Terrenos 487.256 (487.256) Veículos 13.053.477 (10.006.169) Totais

Valor líquido 132 170.673 3.092 6.324 362.253 1.286.791 975.373 242.670 3.047.308

Custo 19.219 5.121.201 47.499 37.316 612.615 2.400.063 3.946.421 242.670 487.256 12.914.260

31/12/2018 Depreciação acumulada (17.110) (4.793.405) (44.097) (28.708) (214.556) (1.102.739) (2.878.593) (487.256) (9.566.464)

Valor líquido 2.109 327.796 3.402 8.608 398.059 1.297.324 1.067.828 242.670 3.347.796

O imobilizado da Empresa está demonstrado ao custo histórico de aquisição deduzido da depreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que refletem a vida útil estimada dos bens, e estão em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 27.

Em 2019 não ocorreram alterações significativas na vida útil e valor residual dos bens e não foram detectados indícios de perda do valor recuperável de seu ativo imobilizado.

A movimentação do Ativo Imobilizado é como segue: Saldo em Saldo em Descrição 31/12/2018 Adições Baixas Depreciação Transferências 31/12/2019 Aparelhos telefônicos 2.109 (18.700) 16.723 132 Computadores e periféricos 327.796 13.265 (149.295) (21.184) 91 170.673 Edificações 3.402 (310) 3.092 Ferramentas 8.608 (587) (1.727) 30 6.324 Instalações 398.059 (35.806) 362.253 Máquinas e equipamentos 1.297.324 242.223 (111.288) (141.347) (121) 1.286.791 Móveis e utensílios 1.067.828 251.883 (88.283) (256.055) 975.373 Terrenos 242.670 242.670 Totais 3.347.796 507.371 (368.153) (439.706) 3.047.308 Descrição Aparelhos telefônicos Computadores e periféricos Edificações Ferramentas Instalações Máquinas e equipamentos Móveis e utensílios Terrenos Totais

Saldo em 31/12/2017 3.054 545.099 3.711 8.683 205.805 1.137.027 1.319.249 242.670 3.465.298

Adições 221.146 3.887 220.492 498.129 47.788 991.442

Baixas (67.803) (1.944) (610.358) (2.296) (682.401)

Depreciação Transferências (945) (370.646) (309) (2.018) (28.238) 272.526 (296.913) (426.543) -

Saldo em 31/12/2018 2.109 327.796 3.402 8.608 398.059 1.297.324 1.067.828 242.670 3.347.796

15) INTANGIVEL Está representado, basicamente, pela aquisição de licenças e direito de uso perpétuo do Sistema de Informação de Gestão Integrada (SIGI).

31/12/2019 31/12/2018 Amortização Valor Amortização Valor Intangível Custo acumulada líquido Custo acumulada líquido Software - Direito de uso 3.662.904 (1.618.736) 2.044.168 2.875.220 (1.358.480) 1.516.740 Software - Direito de uso - V. útil definida 2.203.600 (2.103.432) 100.168 4.294.608 (2.992.479) 1.302.129 Totais 5.866.504 (3.722.168) 2.144.336 7.169.828 (4.350.959) 2.818.869 Os ativos intangíveis da Empresa são mensurados pelo custo de aquisição deduzido das amortizações acumuladas. As amortizações são calculadas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 04.

Em 2019 não ocorreram alterações significativas na vida útil e valor residual dos bens e não foram detectados indícios de perda do valor recuperável de seu ativo intangível.

A movimentação do Ativo Intangível é como segue: Descrição Software Direito de uso Software Direito de uso - V. útil definida Totais

Saldo em 31/12/2018 1.516.740 1.302.129 2.818.869

Adições 854.861 854.861

Baixas (67.177) (2.091.008) (2.158.185)

Amortização (260.256) 889.047 628.791

Transferências -

Saldo em 31/12/2019 2.044.168 100.168 2.144.336

Descrição Software Direito de uso Software Direito de uso - V. útil definida Software Direito de Uso - V. Útil indefinida Totais

Saldo em 31/12/2017 66.583 2.203.600 2.270.183

Adições 1.592.320 1.592.320

Baixas -

Amortização (142.163) (901.471) (1.043.634)

Transferências 2.203.600 (2.203.600) -

Saldo em 31/12/2018 1.516.740 1.302.129 2.818.869

31/12/2019 32.233.036 40.532 32.273.568

31/12/2018 33.817.725 537.417 34.355.142

16) OBRIGAÇÕES SOCIAIS A RECOLHER O saldo deste grupo é composto, em sua maior parte, pelo INSS e FGTS a recolher, vencíveis no exercício subsequente, conforme descrição a seguir: Descrição 31/12/2019 31/12/2018 INSS 5.426.577 5.644.144 FGTS 4.710.624 4.943.057 Contribuição sindical 123.722 108.940 Totais 10.260.923 10.696.141 17) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Referem-se a valores a recolher de tributo municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN) e tributos federais (PIS, COFINS, IRRF, CSLL e Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF), vencíveis no exercício subsequente, os quais vêm sendo recolhidos dentro dos prazos legais. Nestas obrigações está incluído o montante referente aos tributos diferidos relativos ao PIS e COFINS incidentes sobre os valores faturados e não recebidos.

O PIS e COFINS são calculados sobre a receita total, de acordo com a legislação tributária, na modalidade não cumulativa.

Os serviços prestados pela MGS, acobertados com a emissão de NFS-e, não estão sujeitos à retenção do ISSQN na fonte, conforme regime especial nº 045.506-A (processo nº 01.058613.13.50), concedido a partir de 1º de agosto de 2013, pela Prefeitura de Belo Horizonte. Sendo assim, o recolhimento do ISSQN, quando este for devido no município de Belo Horizonte, fica a cargo da MGS. Descrição PIS COFINS ISSQN IRRF CSRF - contrib. sociais retidas na fonte PIS diferido COFINS diferido Totais

31/12/2019 2.021.120 9.315.738 3.529.801 1.056.899

31/12/2018 2.009.348 9.260.851 3.477.450 1.834.995

11.963 1.500.369 6.910.788 24.346.678

12.916 2.628.638 12.107.663 31.331.861

18) OUTROS PASSIVOS CIRCULANTES Representados por obrigações com descontos sobre a folha de pagamentos e outras contas a pagar (exceto fornecedores de materiais do estoque), relativas a aluguel de máquinas e equipamentos, aquisições do imobilizado, aquisições do intangível, serviços de terceiros, etc..

Descrição Obrigações com desc. folha pagamento Aluguéis e condomínios Serviços de terceiros Aluguel e manutenção de máquinas e equip.

Manutenção de veículos a pagar Aquisições do intangível Seguros Obrigações com clientes Serviços de informática Outros Totais

31/12/2019

31/12/2018

940.087 263.667 429.870

1.216.024 336.944 364.143

50.242 160.255 362.737 152.059 286.925 161.683 2.807.525

78.529 213.092 277.580 390.020 545.576 272.909 237.879 3.932.696

19) CONTINGÊNCIAS Descrição Trabalhistas Cíveis Totais

A Empresa é parte em processos trabalhistas, cíveis e tributários perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas operações. A Administração acompanha o desenvolvimento destes processos e, com base na opinião de seus assessores jurídicos, constitui provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso.

Dentre as ações trabalhistas, a Empresa possui uma ação coletiva ajuizada pelo SINDEAC - Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria e Cabineiros de Belo Horizonte: Programa de Assistência Familiar (PAF) A ação, autos nº 0011641-41.2017.503.0014, pleiteia pagamento de verba assistencial, prevista nas Convenções Coletivas de 2012 a 2017, denominada Programa de Assistência Familiar (PAF), para todos os empregados da base do sindicato, no montante mensal de R$ 48,58 por empregado. A ação encontra-se em fase de conhecimento, sendo julgada procedente em primeira instância, mas revertida parcialmente pela MGS em segunda instância para declarar que a verba é devida apenas aos empregados sindicalizados, com recurso de revista da MGS, recebido e pendente de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O escritório terceirizado que acompanha a ação classificou a chance de perda como possível, razão pela qual não estão provisionados os valores da demanda.

Adicionalmente, há três ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora/MG SINTEAC/JF (autos nº 11208-02.2016.5.03.0037), pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Pouso Alegre e Região SINETH (autos nº 1070190.2016.5.03.0053) e pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Cataguases e Região MG SINTHAC (autos nº 12011-37.2016.5.03.0052), requerendo o pagamento e incorporação do adicional de periculosidade para profissionais de portaria e vigilância desarmada, dano moral coletivo e honorários advocatícios.

Em 31/12/2019, os processos encontravam-se em fase de conhecimento, com recursos da MGS, recebidos e pendentes de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme informado pelo escritório terceirizado responsável pela condução das ações, os valores em discussão remontam o montante de R$120.000 e foram classificadas com probabilidade de perda possível, razão pela qual não foram provisionadas.

No tocante ao contencioso tributário, destaca-se o seguinte processo administrativo: ISS incidente sobre vale-alimentação Em julho de 2016 a MGS apresentou à Prefeitura de Belo Horizonte reclamação contra o lançamento tributário lavrado no processo 01.048278.16.34, por discordar da inclusão na base cálculo do ISS do valor referente ao vale-alimentação fornecido aos seus empregados,

reembolsado pelos tomadores de serviço. Naquela ocasião o auto de infração 0.041-379-A registrou um débito no valor de R$ 9.859.745, incluída correção monetária, multa de 70% sobre o valor do imposto e juros de mora. O valor corrigido na data base de 31/12/2019 corresponde a R$ 12.624.452. O escritório de advocacia, contratado para acompanhar o processo, apresentou o prognóstico de perda possível diante da inexistência de precedente específico sobre caso idêntico ou similar. Sendo assim, não foi constituída provisão para contingência.

20) PATRIMÔNIO LÍQUIDO Descrição Capital social (a) Aumento de capital (b) Reserva de lucros (c) Totais

31/12/2019 31.240.984 476.131 648.288 32.365.403

31/12/2018 31.240.984 10.872.185 623.229 42.736.398

a) Capital social O Capital Social de R$ 31.240.984 em 31/12/2019 é representado por 10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal de emissão, tendo como Acionistas o Estado de Minas Gerais, com 99% das ações e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE, com o 1% restante das ações. b) Aumento de capital Na data base 31/12/2019, a Administração propôs o aumento do Capital Social no montante de R$ 476.131, mediante capitalização do lucro do exercício ad referendum da Assembleia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se até 30 de abril de 2020.

A Assembleia de Acionistas de 30/04/2019 deliberou pela distribuição dos dividendos na totalidade do resultado líquido do exercício de 2018 após constituição da reserva legal, indeferindo a proposta dos Administradores de aumento do Capital Social em R$ 10.872.185. c) Reserva de lucros Em 31/12/2019, as reservas de lucros estão compostas em sua totalidade por reserva legal no valor de R$ 648.288, constituída à alíquota de 5% do lucro líquido.

21) RECEITA LÍQUIDA Descrição 31/12/2019 31/12/2018 Receita bruta na venda de serviços 1.042.634.132 1.026.363.054 Impostos e contribuições incidentes s/ as vendas (142.090.538) (139.333.551) Descontos, devoluções e cancelamentos (955.207) (3.773.259) Receita líquida 899.588.387 883.256.244 As receitas são reconhecidas obedecendo ao princípio da competência de prestação dos serviços, quando ou na proporção em que são satisfeitas as obrigações de desempenho da MGS ao transferir o serviço contratado pelos clientes.

Com o ingresso de novos contratos com clientes, em especial, clientes não dependentes do Orçamento Geral do Estado (OGE), a receita líquida do exercício de 2019 apresentou variação positiva da ordem de 1,85% em relação ao exercício de 2018.

Destaca-se que, apesar da redução de empregados em clientes vinculados ao Orçamento Geral do Estado (OGE) no decorrer de 2019, a MGS incorporou novas receitas com clientes independentes do Tesouro Estadual, em especial, as Prefeituras de Belo Horizonte e Passos. Consequentemente, a Empresa conseguiu manutenir o seu patamar de faturamento obtido no exercício de 2018 da ordem de R$ 1 bilhão.

A Empresa integra o grupo sujeito ao acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e se enquadra como empresa de grande porte, dentro do conceito contido no art. 3º da Lei nº 11.638/2007, por apresentar receita bruta anual superior a R$ 300.000.000.

22) CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS Os custos dos serviços prestados são compostos basicamente por remuneração acrescida de encargos e benefícios. Cerca de 98,5% dos custos totais da Empresa são provenientes da relação trabalhista da MGS para com seus cerca de 24.500 empregados (data base de 31/12/2019). Os demais custos são representados basicamente pelos custos com materiais, em especial, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e material de limpeza, além dos custos com diárias de viagens dos empregados das frentes de serviços, com destaque para os motoristas.

Descrição Remuneração Encargos Benefícios Logística e materiais Aluguéis, equipamentos e serviços Viagens Depreciação e amortização Totais

31/12/2019 492.109.162 190.444.481 104.485.738 7.745.240 676.063 3.918.950 178.080 799.557.714

31/12/2018 488.321.753 181.331.686 91.772.104 8.785.863 655.387 5.472.424 296.504 776.635.721

O aumento expressivo na rubrica de encargos em 2019, quando comparado com 2018, se deve ao elevado número de rescisões efetuadas com pagamento de verbas indenizatórias como o aviso prévio e a multa de FGTS (40%).

23) DESPESAS COM PESSOAL As despesas com pessoal sofreram relevante aumento em função do crescimento natural, proporcionado pela homologação das Convenções Coletivas de Trabalho CCTs, de cerca de 4,5% no ano de 2019, além do pagamento de rescisões a empregados administrativos e das frentes de serviços, em especial, advindos da redução do quadro de empregados de clientes vinculados ao Tesouro Estadual.

A MGS alocou esses empregados em centros de resultados transitórios na tentativa de realocação em outros contratos, incorrendo, inclusive, em despesas com pessoal adicionais, além das despesas relacionadas com a rescisão, quando as tentativas de realocação dos empregados eram frustradas.

24) RECEBIMENTOS DE CLIENTES Em 2019 verificou-se crescimento da ordem de 9% nos recebimentos de clientes quando comparado com o exercício anterior. Muito acima do crescimento vegetativo (em função das convenções coletivas de trabalho) correspondente a cerca de 4,5% para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019. Foram recebidos recursos provenientes de faturas com vencimento anterior a 2019, com melhora significativa da qualidade das contas a receber e consequente impacto positivo nos resultados econômico e financeiro (fluxos de caixa) da

Empresa.

As Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa PECLD impactam as Despesas Gerais e Administrativas, ou seja, a relevante queda nessa rubrica em 2019 quando comparado com 2018 se justifica pela queda na constituição das PECLD. Foram recebidos R$ 3.015.812 de faturas com vencimento anterior a 2018. Sendo assim, só fora constituído em 2019 o somatório de R$ 1.101.782 de PECLD, cuja média registrada nos últimos quatro anos foi de R$ 4.130.000, apontando uma redução de 73% no valor provisionado.

25) DESPESAS JUDICIAIS As despesas judiciais são compostas e impactadas negativamente por: a) provisões contábeis, que atualmente são constituídas ao percentual de 30% sobre os valores reclamados, considerando taxa de sucesso de 70% nas ações conduzidas pela Superintendência Jurídica da Empresa; b) acréscimos no pagamento de ações (provisão inferior ao pagamento); c) baixas de bloqueios e depósitos judiciais e recursais que são utilizados para pagamento das ações; e d) custas judiciais sobre os processos. São impactadas positivamente por: a) arquivamentos de processos; e b) redução no pagamento de ações (provisão superior ao pagamento).

Destaca-se que a variação positiva de 32,3% nas despesas judiciais é justificada basicamente pela relevante entrada de novas ações trabalhistas em 2019 com consecutivo crescimento das provisões trabalhistas que impactam diretamente e negativamente o resultado econômico da Empresa.

A MGS possui 2.426 ações trabalhistas ativas que somam um passivo trabalhista de R$ 32.233.036. Dentre as ações provisionadas destacam-se os seguintes temas: I) reintegração de empregados; II) horas extras; III) insalubridade; e IV) isonomia salarial.

26) OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS LÍQUIDAS No exercício de 2019 a Empresa voltou a negociar o montante de R$7.527.266, correspondente aos gastos com a reforma do imóvel situado na Rua São Paulo, 679, Centro - Belo Horizonte - MG, de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), cujas obras de reforma e adaptação ficaram sob a responsabilidade da MGS, haja vista que o mesmo seria destinado à instalação da sede da Empresa, conforme Contrato de Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel, firmado entre o IPSEMG e a MGS, com interveniência da SEPLAG, no ano de 2006 (contrato nº 342/2006).

Em 2010, as obras de reforma passaram a ser de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG. De acordo com a decisão, registrada na ata da 120ª reunião ordinária do Conselho de Administração da MGS, de 28 de setembro de 2011, e o Contrato nº J.066.0.2012 (Termo de Cessão Onerosa de Uso de Imóvel nº 01/2012), de 15 de abril de 2012, restou firmado que, em face da necessidade e interesse público do Estado, o imóvel (Edifício Lutétia) abrigaria a Casa de Direitos Humanos , figurando a MGS como interveniente, juntamente com a SEPLAG, no retrocitado Termo de Cessão celebrado entre IPSEMG e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

Neste sentido, em função da perda de liquidez do correspondente ativo, haja vista o tempo decorrido entre a finalização da reforma em 2012 e o ano de 2018, período em que as negociações acerca desse ativo se alongaram, em reunião do Conselho Fiscal realizada no dia 20 de novembro de 2018, os Conselheiros recomendaram o reconhecimento da perda do ativo referente aos gastos incorridos com a reforma do Edifício Lutétia.

Continuamente, em 21 de novembro de 2018, na 222ª reunião ordinária do Conselho de Administração, os Conselheiros deliberaram, considerando a aprovação e recomendação do Conselho Fiscal, pelo reconhecimento contábil da perda do correspondente ativo no montante total, o que impactou negativamente o resultado do exercício de 2018 na rubrica de outras receitas (despesas) operacionais líquidas.

Neste sentido, apesar da baixa contábil objetivando a apresentações de informações fidedignas nas Demonstrações Financeiras atinentes ao exercício de 2018, em especial, no Balanço Patrimonial com a avaliação anual dos ativos da Empresa e consequente registro de ativos com futura geração de benefícios econômicos, a Diretoria Executiva continuou avançando nas negociações na esfera administrativa.

Em 2019, com novas tratativas entre a MGS e a SEDESE e intermediação da SEPLAG, foram recebidos, parcialmente, R$ 2.976.959 correspondentes ao ativo relacionado com a reforma do Edifício Lutétia. Esse valor impactou positivamente o resultado econômico da Empresa, registrado na demonstração de resultado na rubrica de outras receitas (despesas) operacionais líquidas.

Além disso, na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a rubrica de outros recebimentos provenientes das operações sofreu relevante acréscimo em função desse recebimento. Ou seja, impactando positivamente os resultados econômico e financeiro da Empresa no exercício de 2019. Em 2020 a Diretoria Executiva dará prosseguimento às negociações para conclusão e recebimento total desse ativo.

27) PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE VIAGENS Em 2019 a MGS desembolsou R$ 4.133.843 em diárias de viagens aos seus empregados. Grande parte desses recursos foi destinada a viagens de empregados lotados nas frentes de serviços (94,8%), em especial, motoristas, o que culminou em faturamento desses valores em suas correspondentes competências.

Destaca-se que, em 2018, esses valores estavam compondo o saldo da rubrica de Pagamentos de Despesas com Pessoal que atualmente está denominada como Pagamentos de remuneração e encargos sociais/trabalhistas. Essas e outras mudanças visam maior transparências das informações elucidadas nas Demonstrações Financeiras.

28) DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR No exercício de 2019 o saldo remanescente dos dividendos provenientes do resultado positivo do exercício de 2018, compreendendo R$ 10.872.185 foi quitado em sua totalidade mediante utilização dos créditos a receber de clientes.

A Assembleia de Acionistas de 30/04/2019 deliberou pela distribuição dos dividendos na totalidade do resultado líquido após constituição da reserva legal, indeferindo a proposta dos Administradores de aumento do Capital Social em R$ 10.872.185.

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O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 19

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 33.224.254/0001-42 Fundada em 18 de janeiro de 1954

Minas Gerais Administração e Serviços S.A

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais - Com centavos omitidos) 29) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Empresa são como segue: Ativo (31/12/2019) Passivo (31/12/2019) Resultado (2019) Dividendos Receita Despesas Partes relacionadas (a) Contas Dividendos a de Gerais e a receber PECLD /JSCP Fornecedores Pagar Serviços Adm. (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) Vinculados ao Estado de MG Dependentes do Tesouro Estadual de Minas Gerais Policia Civil do Estado PCMG 6.145.455 (1.221.820) 22.214.610 de MG Fund.Centro Hematol.e Hemot.de MG HEMOMINAS 5.006.356 (74.279) 22.465.014 Sec. Est. de Planejamento SEPLAG 4.890.415 (409.670) 12.500 65.031.459 42.455 e Gestao Instituto de Prev. Serv. do Estado de MG IPSEMG 3.793.754 (359.974) 47.736.116 Secretaria de Justiça e Segurança Pública SEJUSP 3.703.246 (457.616) 40.109.635 Instituto Estadual IEF 2.556.682 (1.202.462) 40.347.716 de Floresta Universidade Estadual UNIMONTES 1.316.976 (6.426) 19.147.260 de Montes Claros Minas Gerais Sec. de Estado da Educacao SEE 1.282.812 (348.847) 26.563.739 Sec. de Estado da SES 1.245.708 (1.245.708) 115.054.727 Saude de MG Sec. Estadual Desenvolvimento Social SEDESE 1.099.020 (396.980) 7.902.914 Sec. Est. Meio Amb. e SEMAD 774.730 (299.101) 9.759.756 Desenv. Sust. MG Sec. de Estado de SECULT 469.899 (168.553) 5.354.613 Cultura e Turismo Fundacao Clovis Salgado FCS 469.861 5.941.843 Fundação Tv Minas Cultural e Educativa TV MINAS 413.406 2.199.449 Inst. Metrologia e IPEM 348.174 4.745.922 Qualidade de MG Hospital da Polícia Militar HPM 341.296 6.140.533 Gabinete Militar do Governador GMG 280.636 4.224.164 SEF 222.114 (15.786) 3.609.480 Sec. da Fazenda Instituto Mineiro de Gestão Das Aguas IGAM 177.676 (77.084) 1.214.643 Fundacao de Educ. para UTRAMIG 169.062 (63.076) 1.663.823 o Trabalho de MG Sec. de Estado do Governo SEGOV 52.288 (51.930) 4.341 10.761.809 89.546 RI 35.265 407.356 Radio Inconfidência Ltda Depto de Edificações e Estradas de Rodagem DEER 32.331 16.476.638 Agência de Desenvolvimento ARMBH 22.724 377.077 da RMBH Instituto Desenv. Norte e Nordeste de MG IDENE 21.916 (6.722) 1.762.034 Fundacao Estadual do FEAM 17.330 1.362.862 Meio Ambiente Escola de Saude Publica do Estado de MG ESP 14.061 1.602.620 Agência Desenv. Reg. Metrop. Vale do Aço ARMVA 11.884 (11.884) 92.196 Loteria do Estado de LOTERIA 6.053 78.040 Minas Gerais Fundacao Hospitalar do Estado de MG FHEMIG 4.445 79.678.208 Advocacia Geral do AGE 4.193 (4.193) 5.788.545 Estado de MG Sec. de Est. Dir. Hum. Part. Soc. e Cid. SEDPAC 3.830 (132) 899.196 Sec. de Desenvolvimento Agrário SEDA 761 1.785.555 Fundação Educacional FUCAM 256 (256) 307.280 Caio Martins Sec.Estado Agricultura, SEAPA 19 (19) 3.994.271 Pec.Abastecimento Instituto Mineiro Agropecuária IMA 15 2.062.105 Fundacao Ezequiel Dias FUNED 7.039.163 Int. Est. Patrimonio Hist. e Artistico IEPHA 2.257.167 Instituto de Previd. dos Servidores Militares IPSM 2.823.373 Ouvidora-Geral do Estado OGE 517.259 Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade SEINFRA 377.074 Secretaria Geral SG 1.095.676 Fundação João Pinheiro FJP 3.312.575 Fundação de Amparo a Pesquisa FAPEMIG 5.245.102 Agência Reg. de Serv.

Abast. Agua e Esgot.

Sanitário ARSAE 563.362 Controladoria Geral do Estado CGE 673.979 Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG 14.961.123 Independentes do Tesouro Estadual de Minas Gerais Companhia de Desenvolvimento de 990.410 28.207.917 Minas Gerais CODEMGE Companhia de Teconologia da Informação PRODEMGE 287.033 8.665.241 94.557 Junta Comercial JUCEMG 120.423 1.098.459 de Minas Gerais Companhia Energética de Minas Gerais S.A. CEMIG 200.800 a) Refere-se às Pessoas Jurídicas (clientes e fornecedores) caracterizadas como Partes Relacionadas da MGS (o conceito de Partes Relacionadas está definido no item 9 (nove) do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1)); b) Refere-se aos saldos existentes na conta de clientes relativos aos serviços prestados, ainda pendentes de recebimento. Destaca-se que os saldos de contas a receber de clientes não sofrem atualizações por índices econométricos em função do tempo; c) Refere-se aos saldos existentes na conta de Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) relativos às perdas

reconhecidas para faturas em aberto com mais de 360 dias de vencimento; d) Refere-se aos saldos de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio a receber dos investimentos existentes na MGS; e) Refere-se aos saldos existentes com Fornecedores relativos a produtos ou serviços adquiridos em que a pessoa jurídica, na condição de fornecedor da MGS, se caracteriza como Parte Relacionada; f) Refere-se aos saldos de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio a pagar aos acionistas da MGS; g) Refere-se ao montante dos serviços prestados às Partes Relacionadas

Ativo (31/12/2018) Partes relacionadas (a)

Vinculados ao Estado de MG Dependentes do Tesouro Estadual de Minas Gerais Policia Civil do Estado de MG PCMG Fund.Centro Hematol. e Hemot.de MG HEMOMINAS Sec. Est. de Planejamento e Gestao SEPLAG Instituto de Prev. Serv. do Estado de MG IPSEMG Secretaria de Justiça e Segurança Pública SEJUSP IEF Instituto Estadual de Floresta Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES Minas Gerais Sec. de Estado da Educacao SEE Sec. de Estado da Saude de MG SES Sec. Estadual Desenvolvimento Social SEDESE Sec. Est. Meio Amb. e Desenv. Sust. MG SEMAD Sec. de Estado de Cultura e Turismo SECULT FCS Fundacao Clovis Salgado Fundação Tv Minas Cultural e Educativa TV MINAS Inst. Metrologia e Qualidade de MG IPEM Hospital da Polícia Militar HPM Gabinete Militar do Governador GMG SEF Sec. da Fazenda Instituto Mineiro de Gestão Das Aguas IGAM Fundacao de Educ. para o Trabalho de MG UTRAMIG Sec. de Estado do Governo SEGOV RI Radio Inconfidência Ltda Depto de Edificações e Estradas de Rodagem DEER Agência de Desenvolvimento da RMBH ARMBH Instituto Desenv. Norte e Nordeste de MG IDENE Fundacao Estadual do FEAM Meio Ambiente Escola de Saude Publica do Estado de MG ESP Agência Desenv. Reg. Metrop. Vale do Aço ARMVA Loteria do Estado de Minas Gerais LOTERIA Fundacao Hospitalar do Estado de MG FHEMIG Advocacia Geral do AGE Estado de MG Sec. de Est. Dir. Hum. Part. Soc. e Cid. SEDPAC Sec. de Desenvolvimento Agrário SEDA Fundação Educacional Caio Martins FUCAM Sec.Estado Agricultura, Pec.Abastecimento SEAPA Instituto Mineiro Agropecuária IMA FUNED Fundacao Ezequiel Dias Int. Est. Patrimonio IEPHA Hist. e Artistico Instituto de Previd. dos Servidores Militares IPSM Ouvidora-Geral do Estado OGE Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade SEINFRA SG Secretaria Geral Fundação João Pinheiro FJP Fundação de Amparo FAPEMIG a Pesquisa Agência Reg. de Serv. Abast.

Agua e Esgot. Sanitário ARSAE Controladoria Geral do Estado CGE Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG Independentes do Tesouro Estadual de Minas Gerais Companhia de Desenvolvimento CODEMGE de Minas Gerais Companhia de Teconologia da Informação PRODEMGE Junta Comercial de Minas Gerais JUCEMG

-

Presidente Vice-Presidente Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheiro

Resultado (2018) Receita Despesas de Gerais e Serviços Adm. (g) (h)

4.619.126

(872.241)

23.406.158

2.812.371

(56.130)

23.341.100

7.129.955

(326.517)

11.771.207

(360.313)

53.875.829

13.350.759 (114.897) 5.043.986 (1.223.719)

42.701.766 36.044.799

2.764.803

24.104

82.396.134

(5.784)

19.803.070

4.532.134 (252.275) 13.950.497 (2.360.714)

26.067.201 138.480.168

2.547.444 (1.041.076)

11.425.004

1.051.744

(444.885)

12.290.955

172.409 526.452

(160.647)

5.953.776 7.014.307

549.041

2.407.322

902.955

5.963.332 6.104.517

1.050.230 630.633

(22.090)

7.971.843 3.906.236

312.576

(77.084)

1.342.832

284.695 594.432 481.160

(111.156) (61.834) (18.147)

567.406

(40)

8.682

2.328.268 24.292.237 714.040

78.088

80.954

16.480.280 588.421

310.562

(6.722)

4.050.927

163.867

(47.849)

1.428.164

142.740

1.804.666

11.884

157.769

5.614

80.941

17.151.252

(286.205)

82.187.706

452.364

(4.193)

5.541.271

132

1.754.335

2.240.076

5.458.735

73.822

(256)

541.709

257.940 155.442 565.952

(19) (9.801)

3.624.511 2.101.792 7.623.924

393.292

(36.286)

4.407.101

24.474

(24.474)

3.502.171 673.825

85.875 476.447 324.016

(57.375)

1.042.093 7.026.307 4.210.778 5.280.315 706.029 794.596

497.262

(414)

6.275.627

31.707.074 9.880.773

(10.822)

22.608.348

132.156

(24.098)

1.697.189

no exercício de 2019; h) Refere-se ao montante de Despesas Gerais e Administrativas incorridas no exercício para com as Partes Relacionadas; Remuneração dos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria Estatutário Os gastos totais com os membros dos órgãos estatutários da Empresa, compostos pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho de Administração, encontram-se dentro dos limites aprovados em Assembleia Geral e seus efeitos no resultado dos períodos findos em 31/12/2019 e 31/12/2018 são

demonstrados na tabela abaixo: Descrição Remuneração, encargos e benefícios

2019 2.021.551

128.608

2018 2.020.719

A remuneração dos membros dos órgãos estatutários da Empresa inclui honorários, encargos sociais e trabalhistas recorrentes, além de encargos provenientes de rescisões, dentre outros. Os benefícios incluem o vale alimentação e previdência complementar.

DIRETORIA EXECUTIVA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Valéria Pires Amoroso Lima João Aparecido de Lima Gilmar Fava Carrara Gustavo Eugênio Maciel Rocha Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Felipe Magno Parreiras de Sousa Gustavo de Paiva Azevedo Silva

Contas a receber (b)

Passivo (31/12/2018) Dividendos Dividendos a PECLD /JSCP Fornecedores Pagar (c) (d) (e) (f)

Gilmar Fava Carrara Marcelo Magalhães Rosa Isoni Helter Verçosa Morato Michel Lopes França Lucianna Feres Bichara Peixoto Gomes

-

Walter Pereira de Castro

- Contador CRCMG 065070/O-0

Diretor-Presidente Diretor Administrativo e Financeiro Diretor Jurídico e de Governança Diretor de Operações e Serviços Diretora de Recursos Humanos

4/5

20 | O TEMPO BELO HORIZONTE | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 33.224.254/0001-42 Minas Gerais Administração e Serviços S.A

Fundada em 18 de janeiro de 1954 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Srs. Acionistas, Conselheiros e Administradores da MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Belo Horizonte MG Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras . Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e

cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.

Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.

Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa.

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 19 de março de 2020 SOLTZ, MATTOSO & MENDES Auditores Independentes - CRCMG Nº 002.684/O Fernando Antonio Lopes Matoso Contador CRCMG 11.628/O-3

DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES PELOS DIRETORES Os membros da Diretoria Executiva da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ( Empresa ), no exercício de suas atribuições legais, declaram, para os devidos fins, (i) que reviram, discutiram e concordam com o Relatório da Administração e com as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados DRE, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo Método Direto DFC, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL, e as respectivas Notas Explicativas)

da Empresa relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; bem como com a Destinação do Resultado de 2019; e (ii) que reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no Relatório emitido pela Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes em 19/03/2020, relativamente às Demonstrações Financeiras da Empresa referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019.

Belo Horizonte, 19 de março de 2020.

Gilmar Fava Carrara Diretor-Presidente

Michel Lopes França Diretor de Operações e Serviços

Marcelo Magalhães Rosa Isoni Diretor Administrativo e Financeiro Helter Verçosa Morato Diretor Jurídico e de Governança

Lucianna Feres Bichara Peixoto Gomes Diretora de Recursos Humanos

PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE O RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 O Conselho Fiscal da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ( Companhia ), no exercício de suas atribuições legais, tendo examinado (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados DRE, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo Método Direto DFC, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL, e as respectivas Notas Explicativas) da Companhia

referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (ii) a Destinação do Resultado de 2019; e tomando como base o Ofício CCGE nº 19/2020, de 17/02/2020, o Relatório de Auditoria Interna nº 5380.1.21.03.004.20, de 17/03/2020, o Relatório emitido pela Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes em 19/03/2020, e a Declaração de Revisão das Demonstrações Financeiras e do Relatório dos Auditores Independentes pela Diretoria

Executiva da Companhia, de 19/03/2020; e considerando as informações e esclarecimentos recebidos, é de opinião que os citados documentos se encontram em condições de serem apreciados pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da Companhia, a realizarem-se em abril do corrente ano.

Belo Horizonte, 26 de março de 2020.

Kênnya Kreppel Dias Duarte Conselheira e Presidente do Conselho Fiscal Beatriz de Oliveira Goés Conselheira Fabrício Vieira Sucupira Conselheiro

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O TEMPO BELO HORIZONTE| QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 21

SUPER.FC www.superfc.com.br - Belo Horizonte - Quinta-feira, 16/4/2020 TEL: (31) 2101-3921

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Guedes fica Fróes expõe na pauta prejuízos CRISTIANE MATTOS-29.4.2018

Atlético.

Alexandre Mattos fala que Galo fará nova proposta pelo atacante quando passar a atual crise mundial

Presidente do conselho gestor diz que clube perde receitas com adiamento e suspensão de contratos

¬ DA REDAÇÃO ¬ O Atlético ten-

tou, ouviu “não”, mas continuará tentando a contratação de Róger Guedes. Quem garante é o diretor executivo do Galo, Alexandre Mattos.

Segundo o dirigente, ele trabalhou para repatriar o atacante, hoje no Shandong Luneng, da China, logo após sua chegada ao clube alvinegro, mas os chineses recusaram a oferta de compra.

Agora, com a paralisação do futebol mundial por causa da pandemia do novo coronavírus, o mercado da bola está praticamente parado, e o próprio Atlético já afirmou que não fará contratações neste período. No entanto, Mattos garante que, quando o mundo da bola voltar ao normal, fará uma nova tentativa. “Beira quase o impossível (contratar Róger Guedes), mas jamais é impossível, e o impossível não existe no futebol. Mas, com o coronavírus e a desvalorização da nossa moeda, ficou bem difícil. O Róger Guedes é um dos jogadores que o Sampaoli quer, fizemos uma proposta de compra oficial do Róger Guedes aos chineses pouco depois de eu chegar ao Atlético, mas eles recusaram e disseram que não tinham a menor intenção de vendê-lo. Logo depois ocorreu toda essa situação por causa da pandemia. Mas a expectativa é que, depois que isso tudo passar e a poeira baixar um pouco, a gente faça uma nova oferta, e espero que desta vez ela seja acei-

UARLEN VALÉRIO-24.12.2019

Cruzeiro.

¬ JOSIAS PEREIRA ¬ Ontem com-

Atacante fez 13 gols pelo Atlético antes de ir para o futebol chinês

ta”, disse o dirigente em entrevista ao canal Fox Sports.

VALORIZADO. No Atlético, o

atacante Róger Guedes disputou 28 jogos e marcou 13 gols. Aos 23 anos, o atacante vive boa fase na China e já despertou o interesse de outros clubes brasileiros e também da Europa.

O atacante foi vendido, em julho de 2018, por 9,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 43 milhões, na cotação da época). O valor da transação foi dividido entre o Palmeiras, que era o detentor dos direitos econômicos do jogador, e o Galo, clube que Róger Guedes defendia na ocasião das negociações.

Destaque alvinegro Empréstimos para interior.

A disputa do restante do Campeonato Mineiro é uma grande incógnita em meio à paralisação do calendário esportivo. Em entrevista à rádio Super 91,7 FM, o presidente do Atlético, Sérgio Sette Câmara, revelou que vem mantendo contato com o presidente da Federação Mineira de Futebol (FMF), Adriano Aro, e destacou a dificuldade dos clubes do interior para o retorno da competição quando a pandemia do novo coronavírus for controlada.

Tudo pelo Estadual.

O presidente sugeriu emprestar jogadores para o torneio ser finalizado. “Minha preocupação é com os times menores que fazem contratações pontuais. Creio que dois ou três não vão conseguir terminar a competição. Vamos fazer o possível para dar sequência ao campeonato. Se houver necessidade de emprestar algum jogador, sem custo, para algum clube que não tenha condições, o Atlético empresta. Acho que o Cruzeiro e o América também teriam condições de fazer isso.”

pletou um mês que o Cruzeiro entrou em campo para a última partida antes da suspensão do futebol provocada pela pandemia do coronavírus.

A equipe perdia para o Coimbra por 1 a 0, no Independência, pelo Campeonato Mineiro, e via, logo após, mudanças por atacado no futebol profissional do clube, com as saídas de Adilson Batista e Ocimar Bolicenho.

A bola parou de rolar, o Cruzeiro contratou Enderson Moreira, promoveu Ricardo Drubscky, mas o clube, que já vinha em um processo de reconstrução complicado, enfrenta mais um obstáculo: a crise financeira gerada pela Covid-19.

Um inimigo feroz que ataca todos os clubes do futebol mundial. Em entrevista à rádio Super 91,7 FM, Saulo Fróes, presidente do conselho gestor do clube, afirmou que o Cruzeiro já vem sentindo os reflexos da crise. De acordo com ele, patrocinadores pediram o adiamento do pagamento de cotas, e outros chegaram até mesmo a pedir a suspensão das parcerias. “Essa redução drástica da receita é uma coisa muito séria porque nossos patrocinadores e outras fontes de recursos pediram ou prazo ou suspensão, e algumas receitas provenientes de patrocínio foram praticamente suspensas, adiadas. Isso nos colocou em uma situação muito difícil. Até mesmo a receita da sede campestre, do clu-

Saulo Fróes diz que o conselho gestor continua buscando soluções

be do Barro Preto, hoje passou a ser prejuízo porque realmente a maioria dos sócios e até mesmo no sóciotorcedor que nós temos houve uma redução enorme de recursos. Estamos tomando algumas medidas, tomaremos outras, no sentido de tentar equilibrar esses custos, essas receitas, para que

possamos passar esse terremoto e galgar dias melhores lá na frente”, declarou.

Segundo Saulo, a vantagem do Cruzeiro é que o clube vinha fazendo, desde o início do ano, corte de gastos, como a redução da folha salarial dos atletas de R$ 16 milhões mensais para pouco mais de R$ 3 milhões.

Destaque celeste Exemplo para Dedé.

Comovido pelo depoimento do ex-meia Pedrinho em uma live nas redes sociais, o zagueiro Dedé também deu seu depoimento sobre a batalha que vem travando para permanecer nos gramados. Pedrinho, que relatou a luta contra a depressão quando defendia o Palmeiras, entre 2001 e 2005, é um dos exemplos do zagueiro multicampeão pelo Cruzeiro. Dedé foi liberado para realizar uma nova cirurgia no joelho direito e vem fazendo toda a recuperação longe do clube.

Confiança no recuperação.

O atleta buscava uma saída da Raposa por causa do desacordo em relação à redução salarial proposta pelo clube, mas o jogador não conseguiu uma transferência e segue vinculado ao time celeste, “Hoje vivo coisas parecidas com as que você (Pedrinho) viveu. Luto contra lesões pra tentar sobreviver no futebol e viver em um lugar que amo, que é no campo, e não vou desistir... Vamos que vamos, estou aqui na minha luta e se Deus quiser voltarei o mais breve”, disse o jogador em postagem.

O TEMPO Belo Horizonte | QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 | 23

SUPER.FC

Rumo ao tri.

Brasil venceu os dois primeiros jogos, mas ainda precisava pelo menos empatar coma Romênia

‘Jogo fácil’ que quase complica ACERVO CBF|

¬ FREDERICO JOTA ¬ A seleção brasileira ven-

ceu os dois primeiros jogos na Copa de 1970, mas não tinha se garantido na próxima fase. Precisava de pelo menos um empate contra a Romênia, novamente no estádio Jalisco, em Guadalajara, no dia 10 de junho. Diante de 50.804 pagantes, o menor público do Brasil no Mundial, o time venceu e se classificou, mas teve mais dificuldades do que imaginava.

Essa partida, que terminou 3 a 2 para o Brasil, será reprisada hoje, às 19h, no canal SporTV. Como está sendo feito em toda esta semana, o SUPER.FC traz curiosidades sobre a partida e relembra como foi o duelo.

O empate não só garantia a vaga como a primeira colocação. Na época, a vitória valia dois pontos. O Brasil tinha quatro, dois a mais que Romênia e Inglaterra, que jogaria no dia seguinte contra a Tchecoslováquia. Ou seja, as três seleções poderiam terminar empatadas, e uma ficaria de fora. Na época, a Fifa permitia que os jogos decisivos da última rodada da fase de grupos fossem disputados em dias diferentes. Ou seja, a Inglaterra sabia que basta-

Duke

va um empate para ficar com a segunda vaga do grupo. Os campeões de 1966 venceram por 1 a 0, inclusive.

Ser primeiro da chave era muito importante, pois significaria continuar atuando no estádio Jalisco, onde o Brasil já estava acostumado a jogar e com toda a torcida a favor.

Ser segundo colocado significaria viajar para León e, pior, enfrentar a Alemanha. A Inglaterra encarou essa viagem e acabou sendo eliminada pelos alemães.

MUDANÇAS. O técnico Zagallo

poupou Gérson e Rivellino e colocou Piazza em sua posição original, no meio-campo. Com isso, abriu uma vaga para outro cruzeirense na zaga: Fontana. Como Tostão também estava em campo, esse foi o jogo de Copa do Mundo com o maior número de jogadores do Cruzeiro atuando pela seleção brasileira. Paulo César seguiu com a vaga de Gérson.

O time atuou com Félix, Carlos Alberto, Brito, Fontana e Everaldo (Marco Antônio); Piazza e Clodoaldo (Edu); Jairzinho, Tostão, Pelé e Paulo César. Pelé fez 1 a 0, aos 19 minutos. Dois minutos depois, Jairzinho fez 2 a

Vitória por 3 a 2 sobre romenos, em 10 de junho de 1970, garantiu classificação da seleção canarinho

0. Aos 34, Dumitrache diminuiu e apertou o jogo. A folga veio com o gol de Pelé aos 20 do segundo tempo. Dembrowski fez o segundo da Romênia aos 37, em falha de Félix. O 3 a 2 deu para o gasto. A Alemanha venceu o Peru e colocou os sul-americanos no caminho do Brasil.

www.dukechargista.com.br

Curiosidade Fã dos brasileiros.

Um dos craques do time romeno seria lembrado mais tarde pelos brasileiros por outro motivo.

Mircea Lucescu, um dos atacantes naquele 10 de junho, fez uma carreira sólida como atleta. Porém, atuando como treinador da Internazionale, da Itália, e, especialmente, do Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, ele ficou conhecido por ser fã do futebol brasileiro a ponto de levar vários atletas do país para atuar por lá.

Ronaldinho

Diárias já custaram R$ 33 mil ¬ ASSUNÇÃO, PARAGUAI. Ronaldi-

nho Gaúcho cumpriu ontem o nono dia em prisão domiciliar em um luxuoso quarto de hotel em Assunção, após ficar outros 30 dias na prisão, acusado de usar passaportes falsos. No hotel Palmaroga, no centro histórico da capital paraguaia, Ronaldinho e seu irmão, Roberto Assis, ocupam duas suítes e pagam US$ 350 por dia para cada uma, de acordo com o gerente do hotel, à espera do julgamento do caso, que pode valer ao ex-jogador cinco anos de prisão.

O total das diárias até agora é de cerca de R$ 33 mil. A fiança para poder esperar o julgamento em prisão domiciliar custou US$ 1,6 milhão, segundo decisão do juiz encarregado do caso. Impedido de receber visitas devido à pandemia do novo coronavírus, Ronaldinho passa seu tempo sem um esquema rígido, com uma rotina na academia e passeios pelo imponente edifício de 6.000 m².

Copa de 70. Confira o “jogo fácil” que quase complica o Brasil na trajetória do tri. Página 23

SUPER.FC

RODOLFO BUHRER/ESTADÃO CONTEÚDO-13.5.2018

VVVV otempo.com.br

O TEMPO BELO HORIZONTE QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020

Editor: Frederico Jota - frederico.jota@otempo.com.br e-mail: superfc@otempo.com.br twitter: @supernoticiafm Atendimento ao assinante: (31) 2101-3838

Por um

bem maior Ponta Filipe fala de desafio para todos com a pandemia, mas defende cuidado com as pessoas e espera a crise passar Em mais de 20 anos de carreira no vôlei, o ponta Filipe, capitão do Sada Cruzeiro, nunca tinha passado por uma situação como a de agora. Assim como ele, todos os jogadores da Superliga foram obrigados a se afastar da rotina de treinos, viagens e jogos devido à pandemia do coronavírus.

Filipe tenta se adaptar a uma nova rotina, estando em casa durante todo o dia e passando mais tempo com a esposa e filhos.

“Diferentes gerações, como meus filhos e a avó da minha esposa, estão se deparando com esta situação. É um momento único,

2 15/4

LOTERIA

2 14/4

2 31/3

Lotomania

Dupla Sena

concurso 2.069

1º sorteio

12 13 15 23 30 44

2º sorteio

05 06 10 15 37 50

ÍNDICE

u Caderno A

01

04

concurso 2.065 08

11

16

19

22

27

31

46

47

51

61

66

69

86

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Coronavírus Magazine

Lotofácil

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concurso 1.954

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Aparte Política

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Federal

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Opinião Super FC

mas necessário. A gente fica triste, lamentamos muito, mas é para um bem maior. A segurança de todos é a prioridade agora. Vamos esperar que isso passe o mais rápido possível”, diz.

A cartilha passada por Fábio Correia, preparador físico do clube, está sendo seguida à risca, mesmo que as atividades em casa sejam bem diferentes dos treinos no CT do Barro Preto, que conta com estrutura de ginásio, academia, massagem e fisioterapia.

“Não estou na forma ideal, os treinos em casa são diferentes do que estamos acostumados. Sou um privilegiado por morar numa casa grande, com quintal. Isso me permite fazer corrida, caminhada, entre outros exercícios. Estou me adaptando de diferentes formas.” (Daniel Ottoni)

u Caderno

14 e 15 22 a 24

Mega Sena 01

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asdasd

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O TEMPO publica diariamente o resultado das loterias. Fique atento ao número do sorteio.

2 14/4 Timemania 22

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Atendimento ao assinante Capital e Grande BH 2101-3838 Interior 0800-703-4001

* Até o fechamento desta edição, a Caixa não havia divulgado o resultado do sorteio.

CRISTIANE MATTOS - 7.12.2019

TEL: (31) 2101-3921

Galo promete não desistir de repatriar Róger Guedes. Página 22