guia-de-discussao

(b) Quais são os principais fatores que fazem com que as crianças e jovens entrem em conflito com a lei? Há alguma política bem sucedida para evitar a vitimização e envolvimento em atividades ilícitas de grupos vulneráveis de crianças e jovens? (c) Há algum dado disponível sobre o tratamento de crianças e jovens dentro do sistema judicial? Os órgãos de inspeção ou ouvidores de crianças independentes têm sido bem sucedidos na prevenção do abuso e supervisão das instituições da justiça penal? (d) Foram avaliadas as abordagens multidisciplinares e abrangentes a crianças vítimas e testemunhas de crime? (e) Foram desenvolvidos planos de ação nacionais bem sucedidos na área de justiça infantil e juvenil? (f) Se políticas duras contra o crime, inclusive em relação a gangs de jovens, tiverem sido implementadas, há alguma evidência de seu impacto sobre o envolvimento de crianças e jovens em crimes violentos? (g) Quais programas, políticas ou reformas para reduzir o uso de detenção provisória e encarceramento para crianças e jovens se provaram bem sucedidos? (h) Foi implantado algum programa bem sucedido voltado à reabilitação de criminosos infantis e juvenis? (i) Como o uso de novas tecnologias e o desenvolvimento de novas formas de crime afetaram crianças e jovens? Quais medidas têm sido eficientes no combate a estes crimes com a devida consideração às leis relativas a desafios constitucionais? (j) Há algum dado em pesquisa relacionado a meninas e mulheres jovens e seu envolvimento em crime ou vitimização? Quais medidas de sucesso foram desenvolvidas para abordar a situação de meninas e mulheres em contato com a lei, inclusive dentro de instituições? Há alguma estratégia ampla de prevenção contra violência que também aborde a dimensão do gênero na violência contra crianças? (k) Como o acesso à justiça é garantido para crianças em contato com a lei? As crianças têm direito a um advogado e como isto é garantido na prática? As crianças são reconhecidas como partes integrais de todos os processos civis, penais e administrativos relacionados a elas? (l) Há alguma boa prática no fornecimento de assistência técnica na área da justiça para crianças? (m) Existem boas práticas para a mobilização de recursos financeiros e humanos nacionais e internacionais para reformas abrangentes?