Plano Geral do Parque Metropolitano de Goiânia

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Goiânia: Cidade-Jardim, harmonia entre o urbano e a natureza.

Site: https://www.parquemetropolitano.goiania.br/

PLANO GERAL DO PARQUE METROPOLITANO DE GOIÂNIA

O Parque Metropolitano de Goiânia é parte do projeto do Parque Linear Meia Ponte da nascente à foz, formando um mosaico de unidades de conservação. No trecho que drena a Região Metropolitana de Goiânia possui uma rede de espaços livres e elementos lineares planejados, projetados e manejados com múltiplos objetivos, entre eles, ecológicos, recreativos, culturais e estéticos, compatíveis com o uso sustentável do terreno, destacamse os seguintes elementos da fase inicial do projeto: 1 – Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Leite (BHJL): unidade de conservação de uso sustentável com 72.128 hectares (ha), criada pelos Decretos Estaduais 5.704/2002 e 5.845/2003, compreendendo sete municípios (Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Goianápolis, Goiânia, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás e Terezópolis de Goiás), visando a proteção do reservatório que possui 1.700 hectares de espelho d’água, contendo os seguintes elementos: 1a. Zona de Proteção do Reservatório João Leite (ZPRJL) – faixa de proteção de 200m em torno do reservatório, medida a partir da cota máxima de inundação, de 751,50m, perfazendo área de 1.764ha.

1b. Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP) – unidade de conservação (UC) de proteção integral de uso indireto do solo, criado pela Lei n° 11.878/1992, preservando os últimos remanescentes de mata seca da Mata Atlântica nos municípios de Goiânia, Goianápolis, Terezópolis e Nerópolis, totalizando área de 3.183ha.

1c. Parque Estadual João Leite (PEJoL) – unidade de conservação de proteção integral de uso indireto do solo, criado pela Lei n° 18.462/2014, somando área de 2.832ha;

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1d. Zona de Proteção da Vida Silvestre (ZPVS) – área de UC de uso indireto do solo dentro da APA BHJL, sem sobreposição com a ZPRJL, perfazendo 3.946ha.

1e. Áreas de preservação permanente (APP’s) estabelecidas pelo efeito da Lei Florestal e pela Lei de Uso do Solo do Município de Goiânia que, por ser mais restritiva, foi considerada como parâmetro a ser aplicado em toda extensão da bacia hidrográfica, quais sejam: as faixas bilaterais de 100m contíguas às margens do Ribeirão João Leite e de 50m para os seus tributários; as cabeceiras dos cursos d’água num raio de 100m das nascentes; e toda área do terreno com declividade igual ou superior a 30%, totalizando 7.554ha.

1f. Vegetação remanescente – todos os fragmentos de vegetação natural, ainda existentes, na área da bacia foram enquadrados como de restrição ao uso do solo, com declividade abaixo e acima de 30%, totalizando 9.832ha; 1g. Faixa de domínio das rodovias - faixa bilateral de 200m ao longo das rodovias federais e estaduais que cortam a bacia hidrográfica, somando área com restrição ao uso solo com 6.272ha.

2 – Hub de Lazer (investimento privado dos empresários Paulo Roberto da Costa e Antônio Carlos da Costa, da Tropical Urbanismo, em área particular) a ser constituído por equipamentos de lazer, cultura e recreação, dentro de um planejamento de uso sustentável do solo, a ser implantado mediante licença ambiental do órgão competente, no entorno de um lago de 1,2 milhões de m² no Ribeirão João Leite, aproveitando as condições topográficas naturais do manancial, em área apropriada, sem supressão de APP.

3 – Zoobotânico de Goiânia (Simba Safari + Inhotim), investimento em área particular de 72 hectares, de propriedade de Paulo Roberto da Costa e Antônio Carlos da Costa, situada abaixo da barragem de abastecimento público do João Leite, entre o traçado da Perimetral Norte e o Parque Estadual João Leite (PEJoL), de empreendimento Zoobotânico com as características de um Simba Safari (Zoológico a céu aberto onde os animas são criados ao ar livre e as visitas são programadas por meio de veículos fechados) e de um Inhotim (Jardim Botânico com atrações de museu e galerias de arte).

O zoobotânico, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, é um projeto que articula destino turístico de caráter botânico, zoológico e cultural, em ambiente planejado, projetado e executado dentro das normas local, nacional e internacionalmente aplicadas.

4 – Parque LITIAEE (Logístico, Inovação Tecnológica, Inteligência Artificial e Eficiência Energética), dotado de vantagem locacional estratégica, uso do solo autorizado

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e zoneamento adequado, implantado na abrangência direta do Parque Metropolitano de Goiânia, por meio de parceria público-privada.

O Parque LITIAEE compreende empreendimentos em Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial, Realidade Aumentada, Realidade Virtual, Automação, Animação, Multimídia, Imagem, Design, Jogos Digitais, Robótica, Internet das Coisas, Nanotecnologia, Geoengenharia, Tecnologias para Comunicação, Criação de Novas Máquinas, Instrumentos, Equipamentos e Sistemas. Biotecnologia, Engenharia, Química, Engenharia Genética, Laboratórios para Estimular o Desenvolvimento Infantil em Inovação Tecnológica, Espaços para Educação e Qualificação em Inteligência Artificial e Fontes de Energia, Torre para Eficiência da Comunicação, Turismo, Mirante e Plataforma para Terminal Aéreo de Equipamentos/Veículos em Tour por Pontos de Interesse do parque e da cidade.

O Parque LITIAEE prevê ainda espaço estruturado para Eventos Sociais, Festivais, Congressos como LAN Parties para jogos digitais, segurança, festivais para Hackers; Campus Parties para encontros Geek’s, Nerd’s, Blogger’s, Animes, Concursos de Robótica, Animação, Stories; Centros para exposição interativa entre visitantes e equipamentos/veículos e instrumentos de alta tecnologia de difícil acesso para população em geral e para estudantes, de modo a funcionar como estímulo e, sobretudo, despertar futuros talentos criativos em tecnologia.

Estão em estudos a integração, por meio do Parque Metropolitano de Goiânia, do Parque LITIAEE com a ETEC (Embrapa Tecnópolis), contando com a participação do Parque Tecnológico Samambaia da UFG e da BMV Global, visando o desenvolvimento e a difusão de conhecimentos, tecnologias e ações de sustentabilidade no setor agroenergético, utilizados no processo de descarbonização, certificação de biocombustíveis e geração de créditos de sustentabilidade.

5 – Parque Moveleiro é um segmento articulado ao Hub de Lazer e ao Parque LITIAEE, inseridos no projeto do Parque Metropolitano de Goiânia, que visa estimular os polos moveleiros do Jardim Guanabara, em Goiânia, dos municípios de Senador Canedo e de Rubiataba, além de outros polos moveleiros da região.

O Parque Moveleiro se desenvolve com a participação do Sindicato das Indústrias de Moveis e Artefatos de Madeira no Estado de Goiás (SindMóveis), dos associados da Liga dos Amigos do Jardim Guanabara (LAJG), da Associação dos Desenvolvedores de Goiânia e Anápolis (ADGA) e stakeholders da bacia do Rio Meia Ponte.

6a – Parque Linear Capim Puba é um projeto que compreende a área da nascente à foz. O manancial tem sua cabeceira no setor Coimbra divisa com o Setor Oeste, em Goiânia/GO, percorre 3,58 km de extensão até a foz no Córrego Botafogo, no Setor Norte Ferroviário divisa com o Setor Crimeia Leste, desaguando 1,19 km abaixo no Ribeirão Anicuns, afluentes da margem direita do Rio Meia Ponte, drenam o Setor Urias Magalhães e bairros adjacentes.

A área total remanescente do Parque Linear Capim Puba, da nascente no Lago das Rosas até o Ribeirão Anicuns, perfaz expressivo espaço livre verde de um milhão e duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e um metros quadrados (1.248.831m²).

O Parque Linear Capim Puba integra o complexo Lago das Rosas-Parque Zoológico e constitui um patrimônio histórico, ambiental e urbanístico goianiense. São elementos urbanísticos da capital goiana, elaborados nos primórdios da década de 1930 pelo arquiteto-urbanista Attílio Corrêa Lima em parceria com o engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy. Os planejadores da nova capital foram contratados pelo Estado de Goiás, via Decretos nº 2737 de 20.12.1932, n° 3359 de 18.06.1933, n° 3547 de 06.07.1933, todos da lavra do governador Pedro Ludovico Teixeira.

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O primeiro Plano Diretor da Cidade de Goiânia, aprovado pelo Prefeito Venerando de Freitas Borges, através do Decreto-Lei n° 90-A de 30.08.1938, criou o complexo Parque Linear Capim Puba-Lago das Rosas-Horto Florestal, descrito na obra “Uma cidade ecologicamente correta”, está descrito nos seguintes termos: [...] Bosque dos Bandeiras (atual Lago das Rosas/Zoológico) É outro elemento de relevância do plano, com sentido cívico e histórico, que deveria ficar compreendido entre a Zona de Esportes (atual Setor Coimbra) e o futuro Setor Oeste. [...]

Parque Zoológico (parte superior do fundo de vale do Córrego Capim Puba) Constitui o aproveitamento de terreno atravessado pelo vale do Capim Puba, coberto de densa vegetação conservada no seu estado virgem, compreendida entre o Hipódromo (hoje Setor dos Funcionários) e o Aeródromo (atual Praça do Avião). Na Avenida Getúlio Vargas (atual Av. Anhanguera) foi projetado o Monumento aos Bandeirantes, iniciativa da mocidade da Universidade de São Paulo, liderada por Ulisses Guimarães e outros idealistas, com o apoio do Centro Acadêmico XI de Agosto e de setores culturais de maior projeção de São Paulo e Goiás.

Horto Florestal (hoje Cemitério Jardim das Palmeiras e bairro FAMA) Espaço público destinado a preservar uma mata exuberante, de árvores centenárias de grande porte, que ocupava uma área de 1 milhão de metros quadrados (100 hectares), localizada ao norte do Córrego Capim Puba. [...] (MARTINS JUNIOR, O. P. Uma cidade ecologicamente correta. Goiânia: Kelps, 1996. p. 46-47, 51)

O Horto Florestal é um elemento importante do Plano Diretor Original da Cidade de Goiânia que integra o Complexo do Parque Linear Capim Puba. A exuberante floresta desapareceu quase totalmente, porque grande parte da sua área foi alienada pelo Estado de Goiás à Fraternidade e Assistência ao Menor Abandonado (FAMA) que implantou o Cemitério Jardim das Palmeiras.

Posteriormente, o poder público estimulou ocupações irregulares nos fundos de vale e aprovou loteamentos na área florestal, nas décadas 50 e 60, para o surgimento de partes dos Setores Funcionários, Aeroporto e Fama.

De forma surpreendente, o Horto Florestal ainda resiste, por meio de alguns exemplares arbóreos nativos preservados, distribuídos de forma rarefeita numa expressiva área remanescente de 419 mil metros quadrados de espaço livre urbano, entre a Av. Leste-Oeste e a Av. Goiás Norte.

O espaço total objeto do projeto de despoluição e revitalização compreende a cabeceira do referido manancial (Lago das Rosas/Parque Zoológico, uma praça entre a Av. Anhanguera e as Ruas 29-A e 16-B, os trechos do vale do Capim Puba I (entre Rua 16-B e Av. X), II (entre Av. X e Av. LesteOeste), III (entre Av. Leste-Oeste e Av. Goiás Norte) e IV (entre Av. Goiás Norte e foz no Rib. Anicuns) (v. tabela infra). O levantamento preliminar apresentado nesta tabela evidencia que a cabeceira e o fundo de vale do Córrego Capim Puba constituem expressivos espaços livres, legalmente protegidos como áreas de preservação permanente destinadas ao uso comum do povo pelo Plano Diretor nº 90-A/1938 e planos diretores subsequentes. Área de estudo para despoluição e revitalização do Parque Linear Capim Puba com extensão de 4,77 km, compreendendo 3,58 km da nascente no Lago das Rosas à foz no Córrego Botafogo, mais 1,19 km até o Ribeirão Anicuns, afluentes da margem direita da Bacia do Rio Meia Ponte.

Trechos medidos Localização Perímetro (Km) Área (m²) Cabeceira (Lagos das Rosas / Alameda das Rosas nos Setores Coimbra e 2,57 347.754 Pq. Zoológico) Oeste Praça Av. Anhanguera, Ruas 29-A e 16-B 0,67 19.802 Trecho I Rua 16-B e Av. X 1,53 19.945 Trecho II Av. X e Av. Leste-Oeste 1,95 36.665 Trecho III Av. Leste-Oeste e Av. Goiás Norte 3,9 419.629 Trecho IV Av. Goiás Norte e foz Ribeirão Anicuns 5,41 405.629 Total 16,03 1.248.831 Método utilizado: Google Earth ferramenta régua/caminho que permite medir a distância do córrego da nascente à foz no Botafogo e deste no Ribeirão Anicuns; e ferramenta régua/polígono que permite calcular as áreas acima indicadas que são passíveis de estudo para despoluição e revitalização.

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Trata-se de espaço vivo significativo com dezesseis quilômetros de perímetro linear passíveis de instalação de equipamentos como pistas para caminhada e ciclismo, além de uma riqueza espacial estimada em um milhão e duzentos e quarenta e oito mil metros quadrados de espaços livres passíveis de recuperação, despoluição, revitalização, requalificação e valorização paisagística, conforto e lazer aos moradores diretamente e indiretamente atingidos e cidadãos em geral.

Martins Junior (2007) classificou os espaços livres e áreas verdes de Goiânia que, apesar da intensa dilapidação, ainda possui índice de área verde de 100 m² por habitante, o maior dentre todas as capitais do país. Entrementes, o patrimônio ambiental goianiense está submetido ao abandono, a poluição, a dilapidação e a degradação desse patrimônio cultural, ambiental e histórico da cidade de Goiânia não podem continuar. É hora de ação: levantar adequadamente a área em estudo, discutir e apresentar soluções viáveis para melhorar a vida da coletividade.

A municipalidade dispõe de instrumentos legais e tributários para equacionar os problemas decorrentes da implementação da proposta, de maneira a produzir benefícios sustentáveis a todos os agentes e cidadãos interessados no desenvolvimento da cidade.

Masterplan do Parque Linear Capim Puba, elaborado por Botelho (2021, p. 44)

Pelos motivos expostos, propõe-se a realização de parcerias com os cursos de Arquitetura e Urbanismo da PUC-GO, UniALFA e UFG para os estudos e elaboração de projetos de intervenção visando a recuperação ambiental, paisagística e urbanística do Córrego Capim Puba, a exemplo de BOTELHO, Pedro Luís Zerbati (In: Intervenção Urbano Paisagística-Parque Linear Capim Puba. Orientadora: Profª. Drª. Adriana Mikulaschek. TCC (Arq. e Urbanismo).

Goiânia: PUC-GO, 2021. Caderno Teórico e Memorial de Projeto. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:8821537c-14fb-4532-bb69-375e92442543). Tais trabalhos poderiam subsidiar projetos a serem inscrito pelo Município de Goiânia ou pelo Estado de Goiás no Novo PAC do governo federal.

6b – Parque Terapêutico é um projeto do Parque Metropolitano de Goiânia situado em área pública municipal doada ao Município de Goiânia com clausula de reserva pelo empresário Antonio Carlos da Costa de 11,3 hectares, na foz do Ribeirão João Leite à margem esquerda do Rio Meia Ponte, no Setor Santa Genoveva.

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O projeto tomará partido da paisagem florestal nativa, preservará e valorizará a beleza cênica relativamente preservada, para a implantação de um hospital a céu aberto, dotado de equipamentos projetados, de maneira a propiciar à população atenção à saúde em espaço integrado, agradável e cuidadosamente planejado para as Práticas Integrativas e Complementares (PIC’s) atendidas pelo Serviço Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde.

O Parque Terapêutico é constituído por Museu e Espaço Garden, Farmacopeia, Espaço Terapêutico Estrela, Caminho das Deusas, Labirinto, Tenda Vermelha a exemplo da cristaloterapia, mineraloterapia, geoterapia, ozonioterapia, termalismo, naturopatia, cromoterapia, apiterapia, aromaterapia, terapia de florais, fitoterapia, homeopatia, bioenergética, hipnoterapia, musicoterapia, arteterapia, dança circular, biodança, yoga, meditação, quiropraxia, reflexologia, constelação familiar, imposição de mãos, acupuntura, antroposofia, ayurveda, constelação familiar, osteopatia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa.

7 – Parque Aquático Jaó é o projeto piloto do Parque Metropolitano de Goiânia. Tratase de empreendimento em área púbica de 1,2 mil hectares de domínio do Estado de Goiás, nos termos do Decreto-Lei n° 90-A, de 30 de julho de 1938, que aprovou o Plano Diretor da Capital e do Município de Goiânia e criou o Parque Aquático Jaó às margens da represa da Usina de Força e Luz do Jaó, que funcionou desde a década de 1930 até a década de 1970. Compreende ainda terras de domínio do Município de Goiânia conforme Decreto nº 97, de 20 de abril de 1952, que aprovou o loteamento do Setor Jaó e criou o Parque Municipal Jaó. Áreas públicas do Parque Aquático Jaó no Rio Meia Ponte Setor Jaó Uso atual do solo

Destinação original

Área (m²)

Clube Jaó

Parque Municipal Jaó

409.964,00

Usos diversos e invasões

Parque Aquático Jaó

1.381.360,80

Coordenadas (X1, X2; Y1, Y2) 689221.16, 690242.01; 8157753.05, 8159287.55 689000.00, 690000.00; 8157000.00, 8159000.00

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Fonte: MARTINS JÚNIOR (2010, p. 273) ; GOIÂNIA (1995)2

O Projeto Piloto resgata a proposta de parceria entre Município de Goiânia, através da SEMMA, atual AMMA, e o Estado de Goiás, através da SEMARH, atual SECIMA, estabelecida no Processo nº 11859962 de Convênio para implantação do Parque Aquático Jaó. O referido projeto abrange áreas públicas de domínio do Município de Goiânia e do Estado de Goiás. O Parecer ASJUR nº 003/95 da SEMARH3, baseado em documentação 1 MARTINS JÚNIOR, O. P. Laudo Pericial sobre degradação de áreas caracterizadas como zonas de proteção

ambiental (ZPAs) no Setor Jaó. In: MARTINS JUNIOR, O. P. PERÍCIA AMBIENTAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: instrumentos de defesa dos direitos individuais e coletivos. 2. ed. Goiânia: Kelps; PUC-GO, 2010, p. 273.

440 p.

2 GOIÂNIA. Parque Aquático Jaó: um mergulho na preservação ambiental e numa melhor qualidade de vida.

Goiânia: SEMMA, 1995.

3 Parecer ASJUR nº 003/95, da lavra do assessor jurídico Mário Gonzaga Jacó, fls. 40 do Processo nº 11859962 de Convênio SEMMA-SEMARH de implantação do Parque Aquático Jaó.

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fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis, conclui que o Estado possui a dominialidade de 460.560 m² de áreas de terras originalmente ocupadas pela bacia de acumulação das águas da Usina de Força e Luz de Goiânia ou Usina do Jaó. O projeto piloto deverá contemplar ainda a área de 255.088,14 m² em parte cedida por comodato ao Clube Jaó e que o Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em acórdão unânime, sua imediata devolução ao Estado de Goiás4.

Com base nos dados dos processos administrativos e judiciais citados, ilustrados na tabela supra, o Projeto Piloto abarca espaço livre verde de domínio público estadual e municipal às margens do Rio Meia Ponte, no Setor Jaó, perfazendo área superior a dois milhões de metros quadrados. A recuperação do Parque Aquático Jaó como Projeto Piloto do Parque Metropolitano de Goiânia configura-se estratégia para a recuperação ambiental de um rico e diversificado Patrimônio Ambiental de Goiânia nas Macrozonas Rurais e Construída ao longo da hidrográfica dos mananciais da bacia do Meia Ponte.

O projeto do Parque Aquático Jaó prevê espaços integrados e interligados por meio de ônibus elétrico que transitará em pista de pavimento ecológico, estações de embarque e desembarque dotadas de painéis de energia solar, ciclovias e pistas de caminhada, que articulam todos os equipamentos do parque como museu da Energia, museu Attílio Corrêa Lima, pistas de skate, anfiteatro, lagos, quadras poliesportivas e playgrounds, áreas de descanso, piquenique, lazer e recreação.

8 – Parque Linear Meia Ponte é um projeto que partiu da iniciativa legislativa do presidente da ALEGO, deputado Bruno Peixoto, em coautoria com o deputado Mauro Rubem, visando criar um mosaico de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, numa extensão de 471 km, desde a nascente em Itauçu, até a foz no Rio Paranaíba, em Itumbiara, drenando área de 14.521,81 km² de 39 municípios goianos.

Trata-se de empreendimento de natureza público-privada, a ser implantado pelo Estado de Goiás e pelos Municípios em parceria com o Governo Federal por meio do PAC Desenvolvimento Nacional, envolvendo os proprietários e agentes privados interessados, com o objetivo de recuperar o recurso hídrico Rio Meia Ponte e seus tributários da bacia hidrográfica.

Na Região Metropolitana de Goiânia, o Parque Linear compreende o Parque Metropolitano de Goiânia, abrangendo 21 municípios, numa extensão de 55 km pelo Rio Meia Ponte, desde a embocadura do Ribeirão Capivara, na divisa de Goiânia, Goianira e 4 TJ-GO. AgI nº 141754-79 (201591417546). Acórdão Unânime. Agravante: Clube Jaó. Agravado: Estado de Goiás.

Relator: Des. Jeová Sardinha de Moraes. Julgado em: 23/06/2015.

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Santo Antonio de Goiás, a Noroeste, até a divisa de Goiânia com Senador Canedo, a Sudeste, mais 28km pelo Ribeirão João Leite e 27km ao longo do Parque MacambiraAnicuns, em implantação pela Prefeitura de Goiânia.

As ciclorrotas são o principal elemento de interligação dos equipamentos do Parque Metropolitano de Goiânia e sua integração à população metropolitana, perfazendo 220km de extensão, conduzindo os ciclistas a destinos planejados, satisfazendo múltiplos aspectos de saneamento ambiental, segurança pública, paisagem, lazer, recreação, cultura e esporte.

9. Parque Linear Palmito – empreendimento em área pública municipal de Goiânia, visando implantar o parque linear do Córrego Palmito, no Jardim Novo Mundo, numa extensão de cerca de 4 km, em ambas as margens, com o objetivo de recuperar e preservar o recurso hídrico, áreas de preservação permanente e áreas sensíveis de remanescentes nativos, desde as nascentes, localizadas na expressiva cabeceira do manancial, até a foz no Rio Meia Ponte.

10 – Parque Linear Água Branca – empreendimento em área pública municipal de Goiânia, visando implantar o parque linear do Córrego Água Branca, no Jardim Novo Mundo, numa extensão de cerca de 3,05km, em ambas as margens, com o objetivo de recuperar e preservar o recurso hídrico, áreas de preservação permanente e áreas sensíveis de remanescentes nativos, desde as duas cabeceiras principais do manancial até a foz no Rio Meia Ponte.

Parque Linear Córrego Palmito, 4 km de extensão, Jardim Novo Mundo

Parque Linear Córrego Água Branca, 4 km de extensão, Jardim Novo Mundo

Os parques lineares Palmito e Água Branca são elementos do Plano Diretor de Goiânia (art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei n° 90-A, de 30 julho de 1938), de autoria do arquitetourbanista Attílio Corrêa Lima com base no Relatório da Escolha do Local da Nova Capital de Goiás do engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy. Os parques lineares integram o traçado do conjunto urbano de Goiânia. São bens de uso comum do povo, com a função de parque linear de proteção das águas e da vegetação de preservação permanente, da nascente à foz do leio maior, afluentes da bacia do Rio Meia Ponte. Veja.

Espaços Livres. Dentro do critério moderno que manda prover as cidades de áreas livres plantadas [verdes], afim de permitir que o ambiente seja beneficiado por reservas de oxigênio, procuramos proporcionar à cidade o máximo que nos foi possível de espaços livres de 375 hectares de área para uma área total de projetada de 1.082 hectares. Temos, pois, que os espaços não construídos representam 34,6% do total [...] significando, portanto, uma proporção de 308 habitantes por hectare de parques [isso equivale ao Índice de Área Verde – IAV de 121,78 metros quadrados por habitante] (LIMA, Attílio Corrêa. Goiânia: a Nova Capital de Goyaz – Resumo de um estudo. In: IBGE. Goiânia – coletânea especialmente editada como contribuição ao Batismo Cultural. Rio de Janeiro: Graf. IBGE, 1942. LIMA, 1942, p. 77-82).

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Em decorrência da diretriz acima transcrita, o Decreto-Lei 90-A/1938 aprovou o Plano Diretor de Goiânia contendo áreas públicas de uso comum do povo de preservação permanente destinados aos Parques Municipais Botafogo, Buritis, Paineira (Clubes da Celg, Saneago e Telegoias) e aos Parques Lineares Capim Puba e Palmito, todos expressamente delineados no Plano Diretor, verbis: O Capim Puba deverá, nas mesmas condições, ser destinado a um park-way (parque linear), estendendo por todo o seu percurso até atingir a mata situada ao norte do Aeródromo [hoje Praça do Avião no St. Aeroporto]. Esta mata, onde se dá a confluência dos Córregos Botafogo e Capim Puba, e que mede 100 hectares aproximadamente, precisará ser conservada como reserva florestal para o futuro. Outra mata que está em idênticas condições é a que está situada no espigão da divisa entre o patrimônio de Goiânia e as terras de Andrelino [Rodrigues] de Morais, ainda pertencentes a este último, mas que, de direito, deveria ser adquirida. Não se trata somente de uma vasta reserva florestal, mas igualmente das cabeceiras do Córrego Palmito, que é, de fato, a divisa aconselhável para o território [da zona suburbana] da nova capital. [...]. À empresa que ora constrói a barragem para a usina elétrica deverá ser exigido o conveniente preparo do terreno a ser alago, afim de não criar condições sanitárias desfavoráveis ao desenvolvimento da cidade [...]. A represa do Jaó poderá constituir um centro de atrações esportivas, inédito no Estado. Pela extensão que alcançará o lago formado, todos os esportes aquáticos poderão nele ser praticados. (LIMA, 1942, p. 77-82)

O médico Pedro Ludovico Teixeira (In: Memórias. Goiânia: Cultura Goiana, 1973. 313p.) registra à página 95 que, enquanto Interventor Federal em Goiás recebeu de Armando Augusto de Godoy o Relatório Sobre a Escolha do Local para a Mudança da Nova Capital, no qual o engenheiro-urbanista recomendou enfaticamente que a área a ser desapropriada para a construção da cidade deve assegurar as reservas de terras necessárias à sua futura expansão e ao abastecimento de água da futura capital e, para isso, que tais terras sejam com urgência desapropriadas até as suas nascentes.

Documentos históricos fidedignos atestam que as diretrizes de Attílio Corrêa Lima e Armando Augusto de Godoy foram rigorosamente cumpridas pelo Estado de Goiás, representado pelo Interventor Federal em Goiás, Médico Pedro Ludovico Teixeira, que determinou e realizou as medidas necessárias ao cumprimento do Plano Diretor da Cidade.

As áreas de preservação permanente dos parques lineares foram adquiridas pelo Estado, desde as suas nascentes até a foz do leito maior, ao longo de ambas as margens de todos os mananciais do sítio escolhido para a construção da Nova Capital. Tal é o caso concreto, dentre outros, do Parque Linear Palmito, por meio da aquisição legal, regular e democrática das terras com o pagamento pelo preço de mercado e a justa indenização de todas as benfeitorias e dos direitos correspondentes e necessários para transferência da propriedade privada ao domínio do Estado de Goiás.

Monteiro (1938, p. 95-124) transcreve o inteiro teor de 11 escrituras de compra e venda referentes ao pagamento, pelo Estado de Goiás, aos proprietários particulares, dos valores correspondentes à compra das terras e às indenizações de todas as benfeitorias nelas existentes. No que pertine ao Parque Linear Palmito, a autora transcreve a escritura lavrada no Lv. n° 22, fls. 22 a 26, do 1º Tabelionato de Campinas, em 10 de abril de 1934, de compra e venda de terras e indenização das benfeitorias tendo como outorgantes vendedores os fazendeiros Andrelino Rodrigues de Moraes e sua mulher Barbara de Sousa Morais, e outorgado comprador o Estado de Goiás, pelo preço de oitenta contos compreendendo não só das terras, mas da indenização pelas benfeitorias, quedas d’água, mananciais, cafezais e demais plantações existentes em duas glebas: a 1ª gleba (1.409 hectares) nos limites da cabeceira do Córrego Palmito até o Córrego da Onça, que nasce

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próximo ao Terminal Isidora na Avenida Anhanguera, Setor Leste Universitário; e a 2ª gleba (18 hectares e vinte ares) nos limites descritos da cabeceira do córrego Palmito até sua foz no Rio Meia Ponte.

Masterplan Parque Linear Palmito (NOGUEIRA, 2018, p. 73)

O Córrego Palmito é afluente da margem direita do Rio Meia Ponte, que por sua vez, pertence à bacia hidrográfica do Paraná. O manancial apresenta as características de um curso d’água com extensão de 4 km, formando-se uma pequena planície de inundação (NOGUEIRA, 2018).

A intensa ocupação de suas vertentes reduziu a largura do manancial que não ultrapassa a dois metros na maior parte de seu curso. Por ser um córrego de área encaixada e com declive acentuado, carreia sedimentos e até material rolado dos setores drenados pela sua microbacia - Vila Bandeirantes, Vila Moraes, Vila Romana e parte do Jardim Novo Mundo, na região leste da cidade. Trata-se microbacia altamente adensada com elevado índice de degradação e poluição causada pela ocupação desordenada, em afronta ao Plano Diretor da Cidade.

O uso ilegal do solo está associado ao lançamento de efluentes brutos doméstico, comerciais e industriais que agravam os problemas ambientais e de saúde pública pela exposição aos riscos decorrentes das inundações urbanas e das doenças causadas pela poluição da água e do ar.

O abandono do Parque Linear Palmito representa violação ao patrimônio histórico, urbanístico e ambiental da cidade, associado à destruição da paisagem urbana, da vegetação de preservação permanente que caracterizou o sítio original da cidade e que, por isso, foi preservado para prover as gerações futuras do desfrute de uma palmital com inúmeras espécies de palmiteiro (Euterpe edulis Mart.), além de outras vegetações características das matas riparias raras do bioma cerrado, de um tipo de formação vegetal muito importante para a manutenção e abrigo da fauna (MARINHO; SANTOS; DE SOUZA, 2016) .

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Propõe-se a realização de parcerias com os cursos de Arquitetura e Urbanismo da PUCGO, UniALFA e UFG para os estudos e elaboração de projetos de intervenção visando a recuperação ambiental, paisagística e urbanística do Córrego Palmito, a exemplo da autora citada Nogueira (2018)5. Tais trabalhos poderiam subsidiar projetos a serem inscrito pelo Município de Goiânia ou pelo Estado de Goiás no Novo PAC do governo federal.

11–Ecoturismo e Preservação Ambiental Morro da Ressaca – empreendimento com investimento privado proposto pela empresa Campos Verdes Urbanismo/Millennium, em área pública estadual que se encontra submetida a forte pressão especulativa, ameaçando de extinção expressiva reserva de 270 mil m² de floresta na divisa de Goiânia com Senador Canedo.

A parceria público-privada – PPP no Morro da Ressaca está inserida no projeto Parque Metropolitano de Goiânia como empreendimento de Ecoturismo e Preservação Ambiental no Morro da Ressaca na Mata do Algodão, situado na Fazenda Retiro.

A PPP Morro da Ressaca proporcionará à metrópole goianiense um destino turístico constituído por espaço cultural, de lazer e recreação, centro ecumênico, teleférico, tirolesa, mirantes, escadaria, trilhas e outros equipamentos integrados à natureza, sem desmatamento, com beleza cênica e em harmonia com o ambiente natural, situado acima de 200 metros do nível do Rio Meia Ponte com ampla visão panorâmica das cidades de Goiânia e de Senador Canedo.

A efetivação do ecoturismo no Morro da Ressaca se dará no devido processo administrativo de negociação de licenciamento, pelo órgão ambiental competente, aplicando-se instrumentos de ajuste de conduta e/ou de compensação ambiental em face das graves agressões perpetradas ao longo do tempo contra os ecossistemas da Mata e do Córrego do Algodão, atualmente submetidos a intenso processo de degradação das áreas verdes dos ecossistemas do Rio Meia Ponte nesta região.

Portanto, a contrapartida pelo uso de APP do topo do morro será a preservação e recuperação dos cursos d’água, fundos de vale, encostas e vertentes naturais remanescentes enquanto ativos ambientais do Parque Metropolitano de Goiânia.

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NOGUEIRA, Amanda Mendonça Gomes. O (in)visível Urbano - Requalificação Urbana e Ambiental do Córrego Palmito. TCC Arquitetura e Urbanismo PUCGO, 2018. Disponível em: https://issuu.com/amandamendonca26/docs/o__in_vis_vel_urbano_-_requalifica_

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Goiânia, 02 de novembro de 2023 A Equipe Técnica do Projeto Parque Metropolitano de Goiânia Prof. Dr. Osmar Pires Martins Junior – NIPEE-DH/UFG Arq. Urb. Mauro Pereira de Souza – Quadrante e UniALFA Profª Drª Miraci Kuramoto Nucada – PUC-GO Socióloga M.Sc. Maria de Lourdes Corsino Peres – SEDHS Goiânia Marília Pereira de Souza – Apiaká Serviços de Consultoria Empresarial Arq. Urb. Carina Tomazett – Coord. Projetos Quadrante Arquitetura e Urbanismo

Goiânia: Cidade-Jardim, harmonia entre o urbano e a natureza.

Site: https://www.parquemetropolitano.goiania.br/