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Manual para investidores. Estabelecer uma empresa na Suíça. Edição Abril 2012 invest-in-switzerland.com


Dados de Publicação Editor Osec Texto Texto capítulo 10 Revisão Tradução Design Impressão Exemplares impressos Línguas

Communication and Marketing, Zurique Generis AG, Schaffhausen PricewaterhouseCoopers AG, Zurique WWT – Worldwide Translation Services, Weesen WWT – Wordlwide Translation Services, Weesen effact AG, Zurique Sonderegger Druck AG, Weinfelden 24.00 cópias Chinês, Inglês, Francês, Alemão, Italiano, Japonês, Português, Russo


Bem-vindos. Prezado Leitor, A Suíça é em muitos aspectos um país com vantagens de localização atractiva. Tal evidencia-se, entre outras coisas, na investigação e inovação, nas condições de trabalho, nas infraestruturas, na situação central dentro da Europa, no âmbito político e económico e na qualidade de vida. O facto da Suíça pertencer a uma das localizações financeiras mais atractivas do mundo comprova-se também com base em diferentes rankings que fazem declarações relativamente à capacidade concorrencial, à inovação ou à estabilidade de um país. A nova edição do nosso manual oferece-lhe, enquanto investidor ou consultor, uma boa base para a escolha certa relativamente ao estabelecimento de uma empresa e para obter um excelente posicionamento na concorrência global. Durante a leitura ficará a saber aquilo que pretendemos dizer com «segurança e confiança», com «rapidez e simplicidade», com «inovação e tecnologia» e com «qualidade e vida» como as nossas mensagens centrais quanto à política de estabelecimento. A Suíça não é apenas um destino de férias apreciado, o país honra também a iniciativa empresarial e o estabelecimento estrangeiro. Além disso, encontrará os endereços dos nossos representantes que actuam mundialmente e que o apoiam no seu projecto de negócio. Estes correspondem ao seu primeiro ponto de contato estando também pessoalmente à sua disposição em qualquer momento para lhe fornecer informações e aconselhamento de modo rápido, fiável e competente. Adicionalmente, este manual informa-o sobre os endereços de órgãos cantonais e regionais de incentivo económico, bem como de associações, organizações e prestadores de serviços úteis. Damos as boas vindas não só aos empresários e empresárias mas também aos investidores directos. No nosso país encontrará a todos os níveis, desde cantonal a comunal, políticos e órgãos que se sentem na obrigação de praticar uma política económica favorável às empresas. O governo do nosso país, em conjunto com os órgãos cantonais e com os órgãos de incentivo à economia, lutam para que a Suíça continue sendo um local atractivo para fazer negócios e estabelecer residência.

Dr. Eric Scheidegger Embaixador Vice-Diretor, Secretário de Estado da Economia SECO

Dr. Eric Scheidegger Embaixador Vice-Diretor, Secretário de Estado da Economia SECO

Daniel Küng CEO Osec

Daniel Küng CEO Osec

Manual para investidores 2012

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Índice. Vantagens da Suíça................................. 7 1.

Suíça - factos e números

1.1 1.2 1.3 1.3.1 1.3.2

Geografia................................................................9 Clima....................................................................10 Sistema político....................................................10 Estrutura Federal..................................................10 Distribuição dos poderes no plano do Governo Federal..................................................10 Democracia directa e sistema de concordância..11 Estabilidade política e paz social.........................11 Finanças públicas................................................12 Neutralidade.........................................................13 População............................................................13 A Suíça intercultural e internacional.....................13 Idiomas e origem.................................................13 Investimentos directos e empresas suíças no exterior.................................................................14 Organizações internacionais . .............................15 A Suíça em números............................................16

1.3.3 1.3.4 1.4 1.5 1.6 1.7 1.7.1 1.7.2 1.7.3 1.8

2.

Estrutura económica.

2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 2.3.8 2.3.9

Produto interno bruto e estrutura industrial.........17 Integração internacional.......................................19 Comércio de mercadorias e serviços..................19 Investimentos directos.........................................20 Clusters económicos importantes.......................21 Química/Farmácia e Biotecnologia......................21 Tecnologia médica...............................................21 Serviços financeiros.............................................22 Indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia.22 Indústria relojoeira................................................23 Tecnologia da informação....................................23 Tecnologias limpas...............................................24 Comércio de commodities...................................24 Funções das matrizes..........................................25

3.

Condições económicas gerais.

3.1

Intercâmbio internacional de mercadorias e serviços................................................................27 Tratado de Livre Comércio, OMC e queda das restrições comerciais....................................27 Alfândega.............................................................27 Regulamento da origem.......................................28 Proteção da livre concorrência............................28 Proteção da propriedade intelectual....................28 Patentes...............................................................30 Marcas.................................................................31 Design..................................................................32 Direitos de Autor..................................................32 Disposições e obrigação de responsabilidade pelo produto........................................................32 Géneros alimentares............................................33

3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.2 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.4 3.4.1 4

Manual para investidores 2012

3.4.2 3.4.3 3.5 3.5.1 3.5.2

Produtos farmacêuticos.......................................34 Produtos médicos................................................34 Planeamento territorial e proteção ambiental......35 Construção e planeamento..................................35 Meio ambiente.....................................................35

4.

Suíça e Europa.

4.1 4.2 4.2.1 4.2.2 4.2.3 4.2.4 4.2.5 4.2.6 4.2.7 4.2.8 4.3

Comércio e investimentos directos......................36 Cooperação política e económica.......................36 Livre circulação de pessoas.................................37 Acordo de Schengen...........................................37 Eliminação de entraves técnicos no comércio....38 Pesquisa...............................................................38 Trânsito ferroviário, rodoviário e aéreo.................38 Gestão pública de compras . ..............................38 Comércio de produtos agrícolas..........................39 Tributação de juros...............................................39 Euro......................................................................39

5.

Fundação e gestão empresarial.

5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4

Estruturas empresariais.......................................40 Sociedade por acções (AG).................................41 Sociedade de responsabilidade limitada (GmbH/SàrL)........................................................41 Sucursal...............................................................44 Sociedade comanditária para investimentos coletivos de capital (KkK/SCPC).........................44 Empresas em nome individual.............................44 Sociedade em nome colectivo.............................44 Joint Venture........................................................44 Sociedade simples...............................................44 Contabilidade.......................................................45 Auditoria...............................................................45 Estabelecimento de uma empresa......................45 Processo e decurso.............................................45 Inscrição no Registro Comercial..........................47 Custos de estabelecimento.................................47

5.1.5 5.1.6 5.1.7 5.1.8 5.2 5.3 5.4 5.4.1 5.4.2 5.4.3

6. 6.1 6.1.1 6.1.2 6.2 6.2.1 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.4

Visto, autorizações de permanência e trabalho.

Entrada no país e visto........................................49 Disposições sobre o visto....................................49 Procedimento para obtenção de visto.................52 Permanência e residência....................................53 Reagrupamento familar ......................................54 Permanência sem actividade remunerada...........54 Autorizações de até três meses...........................54 Permanências mais longas..................................54 Caso especial: estudantes...................................55 Permanência com desempenho de actividade remunerada..........................................................55 6.4.1 Reconhecimento de diplomas estrangeiros........56


6.4.2 Permanência e actividade remunerada de pessoas de países da UE/EFTA...........................57 6.4.3 Permanência e actividade remunerada de pessoas de países não-membros da UE/EFTA.................58 6.4.4 Intercâmbio de jovens profissionais.....................58 6.5 Naturalização.......................................................59

7.

Imóveis.

7.1 7.1.1 7.1.2 7.2 7.2.1 7.2.2 7.3 7.3.1 7.3.2 7.4 7.5

Procura da propriedade adequada......................60 Imóveis para fins residenciais e comerciais.........60 Alojamentos temporários/apartamentos mobiliados............................................................61 Imóveis para fins comerciais................................61 Aluguer.................................................................61 Compra................................................................62 Imóveis para fins residenciais..............................63 Aluguer.................................................................63 Compra................................................................63 Aspectos jurídicos: Alvará de construção...........66 Aspectos jurídicos: Aquisição de terreno por pessoas no exterior.......................................66 Isenção de autorização........................................66 Obrigação de autorização....................................67 Motivos para a autorização..................................67 Execução.............................................................67

7.5.1 7.5.2 7.5.3 7.5.4

8.

Mercado de trabalho e direitos laborais.

8.1 8.2 8.2.1 8.2.2 8.3 8.3.1 8.3.2 8.3.3 8.4 8.4.1

Emprego e desemprego.......................................68 Custos de trabalhos.............................................69 Remunerações.....................................................69 Custos com encargos sociais..............................70 Representação dos trabalhadores e contratos de trabalho...........................................................71 Contrato de trabalho individual............................72 Contratos de trabalho colectivos.........................72 Cooperação e representação dos empregados..73 Horário de trabalho e de lazer..............................73 Horário normal de trabalho, horário máximo de trabalho e modelos de horário de trabalho.........73 Horas extras e horário adicional..........................74 Trabalho diurno e trabalho nocturno....................74 Trabalho de madrugada, trabalho nos domingos e feriados................................................................74 Férias e feriados...................................................75 Rescisão e trabalho com horário reduzido..........75 Aviso prévio de rescisão e proteção contra rescisão................................................................75 Trabalho com horário reduzido e demissões em massa............................................................76 Segurança social..................................................76

8.4.2 8.4.3 8.4.4 8.4.5 8.5 8.5.1 8.5.2 8.6

8.6.1 Seguro-velhice e seguro para benefciários de falecidos (Alters- und Hinterlassenenversicherung AHV).......................78 8.6.2 Seguro por invalidez (Invalidenversicherung IV)..78 8.6.3 Seguro contra acidentes (UV)..............................78 8.6.4 Seguro-saúde.......................................................78 8.6.5 Compensação de renda (EO) e indemnização por maternidade..................................................79 8.6.6 Seguro-desemprego (Arbeitslosenversicherung ALV)...........................79 8.6.7 Regime profissional de pensões..........................80 8.6.8 Salário-família......................................................80 8.7 Recrutamento .....................................................80 8.7.1 Agências de emprego públicas ..........................80 8.7.2 Agências privadas de emprego...........................81 8.7.3 Caçadores de talentos.........................................81 8.7.4 Empréstimo de mão-de-obra/trabalho temporário ..........................................................81

9.

Centro financeiro e mercado de capital.

9.1 9.1.1 9.1.2 9.1.3 9.1.4 9.1.5 9.2

Bancos.................................................................82 Estrutura e condições básicas.............................82 Supervisão...........................................................83 Prestação de serviços..........................................83 Seguro de depósitos............................................84 Tributação de juros...............................................84 Bolsa de valores da Suíça: SIX Swiss Exchange............................................84 Financiamento de negócios e imóveis.................85 Financiamento de actividades comerciais em funcionamento.....................................................85 Hipotecas.............................................................85 Capital de risco....................................................87 Venture capital.....................................................87 Business Angels...................................................88 Apoio estatal........................................................88 Custos de capital e juros.....................................89 Inflação.................................................................90

9.3 9.3.1 9.3.2 9.4 9.4.1 9.4.2 9.4.3 9.5 9.6

10. Panorama do sistema tributário suíço. 10.1 Tributação de sociedades sujeitas a imposto......91 10.1.1 Imposto sobre o rendimento das sociedades.....91 10.1.2 Imposto sobre o rendimento das sociedades – nível cantonal e comunal.....................................92 10.1.3 Imposto sobre o capital.......................................93 10.1.4 Incentivos fiscais..................................................93 10.2 Comparação internacional da cobrança de impostos..............................................................94 10.3 Tributação de contribuintes individuais...............95 10.3.1 Tributação de ordenados.....................................95 10.3.2 Imposto sobre o património.................................96

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10.3.3 10.3.4 10.3.5 10.3.6 10.4 10.4.1 10.4.2 10.4.3 10.5 10.5.1 10.5.2 10.5.3 10.5.4 10.5.5 10.5.6 10.5.7 10.5.8 10.5.9 10.6 10.6.1 10.6.2 10.7 10.8

Expatriados..........................................................96 Trabalhadores fronteiriços....................................96 Tributação integral................................................97 Imposto sobre as sucessões e doações.............97 Tributação na fonte..............................................98 Taxas internas......................................................98 Taxas de tratados.................................................98 Acordos bilaterais com a UE................................98 Imposto sobre o valor acrescentado...................99 Pessoas sujeitas à tributação..............................99 Serviços tributáveis............................................100 Quantia tributável...............................................100 Taxas de imposto ..............................................100 Isenções.............................................................100 Dedução de impostos pré-pagos......................101 Exportações.......................................................101 Actividades comerciais internacionais...............101 Empresas com sede no exterior........................101 Outros impostos.................................................102 Impostos sobre selo...........................................102 Imposto territorial...............................................102 Rede de convenções em matéria de imposto de renda para evitar a dupla tributação.............102 Regras para definição de preços de transferência......................................................103

11. Infraestrutura. 11.1 11.1.1 11.1.2 11.1.3 11.2 11.3 11.3.1 11.3.2

Transporte..........................................................104 Rede rodoviária..................................................104 Vias férreas.........................................................105 Trânsito aéreo.....................................................106 Energia...............................................................108 Água...................................................................109 Água potável......................................................109 Evacuação de águas residuais e protecção das águas..........................................................110 11.4 Comunicação.....................................................110 11.5 Correios..............................................................111 11.6 Serviço de saúde pública...................................111 11.6.1 Assistência médica............................................111 11.6.2 Seguro de saúde................................................112

12. Educação e pesquisa. 12.1 12.1.1 12.1.2 12.2 12.3 12.3.1 12.3.2 12.3.3 12.4 6

Formação escolar e profissional........................113 Educação básica e adicional.............................115 Formação profissional........................................116 Aperfeiçoamento educacional...........................116 Universidades/Faculdades.................................117 Escolas superiores universitárias e técnicas.....117 Escolas superiores especializadas....................118 Programas de MBA Executivo (EMBA)..............119 Estabelecimentos de ensino provado internacionais e internatos.................................119

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12.5 Pesquisa e desenvolvimento.............................120 12.5.1 A Suíça como localidade de pesquisa...............120 12.5.2 Cooperação internacional para a pesquisa.......122

13. A vida na Suíça. 13.1 13.2 13.2.1 13.2.2 13.3 13.3.1 13.3.2 13.4 13.5 13.6 13.7 13.7.1 13.7.2 13.8

Segurança e qualidade de vida.........................123 Mudança e integração.......................................124 Mudança............................................................124 Cursos de idiomas.............................................125 Arrendamento de um apartamento....................125 Caução e Contrato de arrendamento................125 Orientações e administração.............................126 Telefone, Internet e TV.......................................126 Seguros..............................................................126 Transportes públicos..........................................127 Organização do lazer.........................................127 Actividades culturais e de lazer.........................128 Associações e trabalho voluntário.....................128 Renda e custos de vida.....................................128

14. Promoção de investimentos. 14.1 14.2 14.3

Competências....................................................131 Política de incentivo e instrumentos..................131 Serviços do «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung.»......................................131 14.4 Incentivo cantonal..............................................132 14.5 Incentivos fiscais com base na política regional..............................................................132 14.6 Outras instituições de incentivo.........................133 14.6.1 Comissão para a Tecnologia e Inovação (KTI)...133 14.6.2 Parques de tecnologia e incubadoras de negócios.......................................................134

15. Apêndice. 15.1 15.2

Endereços..........................................................137 Índice das figuras...............................................140

Países da Europa................................ 141 Mapa da Suíça.................................... 142 Regiões por língua. . ........................... 143


Vantagens da Suíça. 1. Quadro político e económico favorável à concorrência.

5. Centro empresarial económico de liderança mundial.

O estabelecimento de uma empresa é simples e o direito societário está comprovado na prática • Processos burocráticos eficientes e com baixo volume de regulamentos • Protecção abrangente do património intelectual • Não há lei antidumping

• Localidade neutra na Europa para estabelecimento de sedes regionais • Concentração mundialmente exclusiva de empresas da área farmacêutica e de ciências da vida • Importante centro financeiro • Líder de mercado na indústria de relógios de luxo • Apesar da falta de matéria-prima, llocalização estratégica global no comércio de commodities

2.

Localização estrategicamente favorável.

• Três dos quatro maiores mercados/economias da Europa são países vizinhos da Suíça • Centro de comunicação e transporte entre o norte e o sul da Europa

3. Elevado grau de integração internacional, relação Suíça- Europa confiável. • Economia intensamente voltada para as exportações, elevados investimentos directos no exterior • União Europeia como principal parceiro comercial da Suíça, relações garantidas por acordos bilaterais amplamente protegidos e democraticamente legitimados • Inglês como idioma de comunicação, além dos quatro idiomas nacionais e dos idiomas de imigrantes (200.000 pessoas falam português)

6. Mercado de trabalho flexível, produtividade elevada. • Legislação laboral liberal, regulamentos favoráveis ao empregador • Baixo nível de desemprego, elevada taxa de pessoas empregadas • Mão-de-obra motivada, leal e com excelente formação educacional, com conhecimentos amplos de idiomas e experiência internacional acima da média

7. Carga tributária moderada. • Taxas tributárias competitivas em relação ao resto da Europa • Direitos aduaneiros, taxas e demais encargos baixos • Programação fiscal interessante

8. Mercado de capitais eficiente, condições favoráveis. 4. Infraestrutura de primeira classe, oferta de produtos bancários e de seguro índice de qualidade de vida ele- • • Extensa Condições com juros favoráveis vado. • Elevada estabilidade de preço a longo prazo / baixa inflação • Densa rede de estradas, vias férreas e transportes aéreos • Abastecimento seguro de energia, água e serviços de comunicação • Tratamento de saúde de primeira classe • Cidades seguras e meio ambiente protegido

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9. Excelentes instituições de ensino, 10. Suporte profissional quando da líder na localização de inovação. chegada. • Cursos de formação profissional básica, universidades e escolas superiores voltadas para a prática, com pesquisa de reputação mundial; escolas particulares e internatos de renome internacional • Densa rede de pesquisa e prática da economia, participação em intercâmbio de pesquisa internacional • Auxílio na transposição da inovação em prática

• Assessoria competente • Intermediação de contatos e terrenos comerciais • Facilidades tributárias e possibilidades de incentivo financeiro

Fig. 1: Classificação internacional da Suíça

1 2 3

• Estabilidade política1) • Desregulação do mercado de trabalho1) • Motivação no trabalho1) • Infraestrutura na saúde1) • Qualidade dos sistema de ensino1)

• Capacidade concorrencial2) • Índice de inovação global3) • Custos de capital1) • Qualidade infraestrutural2) • Experiência internacional dos trabalhadores1) • Poder de atração para pessoal altamente qualificado do estrangeiro1) • Consenso entre empregadosempregador2) • Despesas para investigação e desenvolvimento1) • Prémios nobel por milhão de habitantes1) • Poder de compra5)

Fontes: 1) Competitividade Mundial Online 2011, IMD ²) Relatório de Competitividade Global 2011-2012 ³) Índice de Inovação Global 2011 4) Euromoney 2011 5) UBS, Preços e Salários: uma comparação do poder aquisitivo no mundo inteiro, agosto de 2010

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• Rating de solvabilidade4) • Flexibilidade no recrutamento e despedimento2)


1. Suíça - factos e números.

A Suíça está localizada entre os Alpes e a cadeia de montanhas do Jura, constituindo o centro de comunicação e de transporte entre o sul e o norte da Europa. Ponto de encontro de línguas e culturas europeias. Nenhum outro país oferece tanta variedade num espaço tão pequeno. A economia da Suíça deve seu elevado grau de desenvolvimento ao sistema económico liberal adotado pelo país, à sua estabilidade política e à estreita integração na economia internacional. O estado cria as condições básicas necessárias e intervém apenas quando o interesse geral assim o exige. A excelente infraestrutura do país e seu sistema educacional de alto nível são a base da competitividade da economia suíça.

tem mais de 1.500 lagos, sendo que o país partilha os seus dois maiores lagos com os seus vizinhos: o Lago de Genebra (Lac Léman) com a França, a sudoeste, e o Lago de Constança com a Alemanha e a Áustria, a nordeste.

O portal suíço www.swissworld.org Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

1.1 Geografia. Fig. 2: Mapa panorâmico A área total da Suíça é de 41.285 km2. Marcado por cadeias de montanhas e colinas, rios e lagos, o país oferece na sua pequena área territorial – 220 km de norte a sul e 348 km de leste a oeste – uma grande variedade paisagística. Os Alpes Suíços, o Platô Suíço acidentado que se estende do Lago de Constança até ao Lago de Genebra, e o Jura Suíço, uma montanha de formação extensa e escarpada, formam as três principais regiões geográficas do país. Devido à sua posição central, a Suíça é um ponto de intersecção de diferentes culturas e simultaneamente um centro de comunicação e de transporte entre o norte e o sul da Europa. Os Alpes Suíços armazenam seis porcento das reservas de água doce da Europa. Por esse motivo, a Suíça é também chamada de «reservatório de água da Europa». Além de inúmeros rios, a Suíça Manual para investidores 2012

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1.2 Clima. O clima da Suíça é fortemente determinado pelo Oceano Atlântico, que está localizado próximo do país. Com as correntes que vêm sobretudo da direção oeste, a Suíça caracteriza-se por um ar predominantemente húmido e brando proveniente do oceano. No verão, esse ar tem um efeito refrescante, e no inverno, aquecedor. Além disso, na maior parte do território há volume suficiente de chuva durante todo o ano. Nesse processo, os Alpes actuam como uma barreira climática marcante entre o norte e o sul da Suíça. O sul da Suíça, influenciado principalmente pelo Mar Mediterrâneo, distinguese do norte pelo inverno perceptivelmente mais brando. As temperaturas na Suíça são definidas, sobretudo, pela altitude. Na planície, ao norte, a temperatura média em janeiro fica em torno de 1°C, e em julho, em torno de 17°C. No lado sul, as temperaturas médias correspondentes da planície são, em média, 2 a 3°C mais elevadas.

Tempo e clima www.meteoschweiz.ch Idiomas: al., ingl., fr., ital.

1.3 Sistema político. 1.3.1 Estrutura Federal A Suíça é uma «Willensnation» (nação formada por livre vontade) composta por vários grupos étnicos que falam diferentes idiomas e seguem diferentes religiões. A fundação do estado moderno da Suíça remonta ao ano de 1848. Antes dessa época, a Suíça existia com base em uma aliança informal entre os cantões independentes. A abreviação CH que identifica a Suíça, por exemplo, nas páginas da Internet, está associada à denominação oficial em latim «Confoederatio Helvetica». A estrutura do estado é federal e está dividida em três planos políticos: Comuna, Cantão e Governo Federal. A competência do Governo Federal existe em todas as situações em que a Constituição lhe dá poderes para tal – por exemplo, nas políticas externa e de segurança, para assuntos alfandegários e financeiros, na legislação que vigora em todo o país e também nos assuntos de defesa. Comparando-se ao sistema mundial, os 26 cantões têm um alto grau de soberania. O sistema de saúde, a educação e a cultura pertencem às áreas políticas nas quais eles dispõem 10

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de grande margem para actuar. Unidades políticas pequenas e flexíveis, os cantões estão distribuídos em diferentes áreas, competindo até mesmo uns com os outros. O sistema federal caracteriza-se, adicionalmente, por estar muito próximo da economia e dos cidadãos. Assim, muitas das tarefas públicas são desempenhadas por cantões e comunas, dispondo, para isso, de considerável autonomia para implementar as soluções adequadas às necessidades locais.

Informações online sobre o Governo Federal, os Cantões e as Comunas www.ch.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

1.3.2 Distribuição dos poderes no plano do Governo Federal De acordo com a Constituição Federal, o povo suíço é o soberano do país, ou seja, a instância política mais elevada, sendo ele quem elege o Parlamento. Para tanto, cada cidadão eleitor tem o direito de co-actuar na formação da Constituição e da legislação por meio de referendos ou de iniciativas. O poder legislativo, no plano federal, é representado pelo Parlamento, o qual é composto por duas câmaras: o Conselho Nacional, uma representação do povo, constituído por 200 membros, e o Conselho de Estados, na qualidade de representante dos 26 cantões, com 46 membros. O Conselho Nacional é eleito pelo povo a cada quatro anos, sendo que cada cantão constitui um distrito eleitoral. O número de membros é calculado com base na população existente; no entanto, cada cantão apresenta, pelo menos, um representante. O Governo Federal denomina-se Conselho Federal, e é uma autoridade colegiada. Cada um dos seus sete membros, eleitos pela Assembleia Federal composta por duas câmaras parlamentares, administra um dos sete ministérios (departamentos). Todos os anos, após um determinado turno entre eles, é trocada a presidência do governo do país, que recebe a denominação de Presidente Federal. A jurisdição mais elevada na Suíça é de responsabilidade do Tribunal Federal de Lausane, do Tribunal Federal de Seguros de Lucerna, bem como do Tribunal Federal Penal de Bellinzona e do Tribunal Administrativo Federal de Berna (a partir de meados de 2012 em St. Gallen).


Fig. 3: O sistema político na Suíça

Legendas Instrumentos Eleições

Tribunais Superiores

Tribunal federal, Tribunal Criminal e Tribunal de Administração

Eleitores

Cidadãos suíços com 18 anos de idade

Parlamento

Conselho Nacional (200 Membros) e Conselho de Estados (46 Membros)

Conselho Federal (Governo) 7 Membros

Fonte: Swissworld.org/Präsenz Schweiz

1.3.3 Democracia directa e sistema de concordância Praticamente em nenhum outro país o povo dispõe de direitos tão abrangentes de influência na política como na Suíça. Os cidadãos podem requerer uma votação popular para uma emenda constitucional (iniciativa popular) ou decidir posteriormente quanto a decisões parlamentares (referendo). A longa tradição democrática, assim como a dimensão comparativamente pequena e o número reduzido de habitantes do país, somados à uma elevada taxa de alfabetização e a variada oferta de recursos de mídia, são decisivas para o funcionamento dessa forma especial de estado. Regra geral, os eleitores são convocados quatro vezes por ano para decidirem sobre propostas. Uma particularidade da política da Suíça é o sistema de concordância. Há décadas as forças políticas mais importantes colocam os sete conselhos federais em uma espécie de coligação. No Parlamento, da mesma forma, não apenas os vencedores das eleições, mas também todos os partidos estão representados proporcionalmente ao número de eleitores. As decisões ocorrem com maiorias alternadas, de acordo com a situação de interesse. Dessa forma, o maior número possível de grupos sociais pode expressar as suas ideias para um tema ou contribuir para um compromisso apoiado amplamente. Esse esforço e consenso baseados no princípio da colegialidade e da concordância contribuem substancialmente para a estabilidade política da Suíça.

1.3.4 Estabilidade política e paz social De acordo com os respectivos estudos de segurança, propriedade privada e de coerência social, além de sua estabilidade política, a Suíça ocupa regularmente posições de liderança na comparação internacional. Os suíços dão muito valor à sua independência. Apesar da coexistência de diversos grupos com diferentes línguas e culturas, a estabilidade interna é grande, prevalecendo um elevado grau de tolerância e liberdade pessoal. O princípio da concordância também se aplica a relações entre empregadores e empregados, ou seja, as suas representações. As duas partes comprometem-se a resolver os seus problemas por meio de negociações. Graças a essa paz social, o nível geral de prosperidade vem crescendo há décadas.

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1.4 Finanças públicas.

Fig. 4: Estabilidade política, 2011 estável = 10, instável = 0 1

Noruega

9,49

2

Suíça

9,49

3

Chile

9,48

4

Nova Zelândia

9,41

5

Finlândia

9,18

6

Alemanha

9,11

10

Dinamarca

8,94

11

Luxemburgo

8,92

14

Cingapura

8,50

15

EUA

8,47

16

Países Baixos

8,33

17

Grã-Bretanha

8,25

18

Brasil

8,17

19

França

8,09

20

Hong Kong

7,57

22

China

7,15

29

Índia

6,71

35

Irlanda

6,33

48

Rússia

4,90

51

Itália

4,58

54

Bélgica

4,03

55

Japão

3,89

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

A Suíça faz jus à sua fama de país estável. A taxa de inflação situase claramente abaixo de taxas dos países da União Europeia e dos principais países industrializados. O mesmo acontece com a taxa de desemprego, situada regularmente abaixo dos quatro por cento. Na Suíça, as taxas de juros também são tradicionalmente baixas. A taxa de poupança é elevada (Poupança nacional em % do rendimento nacional bruto de 2009: 30,8 %). A chamada quota do estado mede em percentagem as despesas de administrações públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa quota contém as despesas dos orçamentos públicos, bem como os seguros sociais obrigatórios, sendo na Suíça correspondente a 34,6 % (2009). A maioria dos países europeus apresentou uma quota nitidamente mais elevada situada acima de 50 %. O orçamento financeiro federal é saudável. Isso se aplica tanto às finanças do estado central, ao nível federal, como também aos cantões e suas comunidades. A quota de excedentes ao nível do estado em 2010 foi de 0,5 %. O endividamento federal também está abaixo da maioria dos países europeus. As dívidas totais do poder público perfazem 39 % do PIB (2010). Comparativamente à média dos países da UE (78,9 %), a quota de endividamento da Suíça é relativamente baixa: a maioria dos países europeus apresenta valores nitidamente mais elevados (2009: Itália: 115,9 %; França: 77,7 %; Alemanha: 73,2 %.

Departamentos Federais Suíços

Eidgenössisches Finanzverwaltung EFV (Administração Financeira Federal)

www.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.efv.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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Manual para investidores 2012


1.5 Neutralidade. No que se refere à política externa, a Suíça procura manter o princípio da neutralidade, porém ela não desempenha, de forma alguma, um papel indiferente na política mundial: desde 2002, a Suíça é membro da ONU e participa, de forma activa, nas organizações especiais da ONU. Além disso, a Suíça está envolvida desde há muito tempo em importantes organizações políticoeconómicas, tais como a Associação Europeia de Livre Comércio EFTA. Durante mais de 500 anos, o lema «não interfiram nos litígios estrangeiros», do conhecido São Niklaus von Flüe (1417 – 1487), dominou a política suíça. O país é neutro desde 1515, o que também foi reconhecido após as guerras napoleónicas de 1815 pelas grandes potências europeias. Nenhum outro país na Europa pode se orgulhar de uma tradição tão longa de neutralidade. Porém, desde o fim da Guerra Fria, a Suíça afrouxou a sua compreensão de neutralidade. Pelo facto de o papel da OTAN ter alterado sua actuação – servindo muito mais a missões de manutenção da paz – a Suíça aderiu, em 1996, ao programa «Parceria para a paz» da OTAN. Graças à sua neutralidade, a Suíça actua frequentemente como mediadora e, em alguns casos, os diplomatas suíços chegam a representar os interesses de países que não mantêm um contato oficial uns com os outros. E, para tanto, a Suíça oferece seu território neutro para delicados encontros políticos e conferências.

isso, fácil de entender: mais de dois terços da população vivem nas cinco maiores cidades (Zurique, Genebra, Basileia, Berna e Lausane) e em seus arredores. São quatro os idiomas reconhecidos no país: alemão (64 %), francês (20 %), italiano (7 %) e romanche (1 %). No norte, leste e na parte central da Suíça fala-se alemão, apesar de o dialecto (Suíço alemão) dominar na comunicação oral. Na Romandia, na parte ocidental do país, bem como, em parte, na parte central, a linguagem do cotidiano é o francês. No sul da Suíça (Ticino) fala-se italiano e romanche em partes do Cantão de Graubünden. Na Suíça, 22 % dos habitantes possuem cidadania estrangeira. Enquanto que no passado pessoas de classes sociais mais baixas imigravam para a Suíça, desde a introdução do direito de livre circulação para as pessoas dos países-membros da UE/EFTA o país tem atraído, de forma elevada, estrangeiros de camadas sociais mais elevadas, sendo que se deve mencionar, sobretudo, a imigração de mão-de-obra altamente qualificada da Alemanha.

Bundesamt für Statistik (BfS) (Departamento Federal de Estatística) www.statistik.admin.ch > Themen > 01 Bevölkerung (> Temas > 01 População) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Eidgenössisches Departement für auswärtige Angelegenheiten (Departamento Federal de Assuntos Externos) www.eda.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

1.6 População. A população residencial permanente da Suíça é de aproximadamente 8 milhões. A parcela de pessoas com idade entre 20 e 39 anos representa 26,6 %, enquanto que 16,8 % dos habitantes têm 65 anos ou mais, e 21,0 % têm menos de 20 anos. A expectativa de vida é uma das mais elevadas do mundo: 79,8 anos para os homens e 84,4 anos para as mulheres. Comparativamente, a estrutura da área residencial é descentralizada e, com

1.7 A Suíça intercultural e internacional. 1.7.1 Idiomas e origem A maioria dos suíços fala, pelo menos, uma língua estrangeira. Eles a aprendem já no ensino fundamental, sendo que o inglês também é inserido desde cedo no programa de ensino. Graças à abertura do país – mesmo com referência à imigração – é grande a variedade de idiomas que de facto são falados e com os quais podem comunicar. Na rotina comercial internacional, além da respectiva língua falada no país, o inglês está muito presente e é utilizado pelos executivos.

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13


A partir de uma vivência conjunta de diversos grupos étnicos, diversas religiões e de grande parte de residentes estrangeiros tem-se como resultado um elevado grau de abertura e tolerância. Isso facilita a atuação das empresas estrangeiras na Suíça. Embora a Europa seja a principal parceira econômica, as relações com outros mercados, especialmente com as Américas e a Ásia, também são bastante intensas. Em particular, os centros financeiros de Zurique e Genebra são caldeirões de diferentes culturas. Também na área cultural, a Suíça tem uma tradição aberta para o mundo. A sua neutralidade lhe permite acesso a todos os países, sendo que ela própria está aberta a eles. Isso facilita o estabelecimento na Suíça não apenas para empresas que operam mundialmente, mas também para inúmeras organizações internacionais.

1.7.2 Investimentos directos e empresas suíças no exterior A Suíça apresenta uma das mais fortes ligações com os mercados mundiais. O estoque de capital de investimentos directos no exterior chegou, em 2009, aos 866 bilhões de francos suíços, ou 164 % do Produto Interno Bruto. Como comparação, nos Países Baixos a respectiva parte situou-se nos 107 %, na Irlanda nos 85 %. As empresas suíças com investimentos directos no exterior possuem cerca de 4,2 milhões de funcionários nas suas filiais e empresas estrangeiras. Estas também são importantes empregadoras na Suíça.

Fig. 5: As economias mais abertas do mundo Classificação total Bélgica Áustria Países Baixos Suíça Suécia Dinamarca Irlanda França Luxemburgo

Cingapura Alemanha Itália Grã-Bretanha EUA Rússia Japão China Brasil Índia Fonte: KOF ETH Zurique. Índice de Globalização de 2010

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1 2 3 4 5 6 11 13 14 17 18 22 24 27 42 45 63 75 111

Classificações individuais Grau de informaIntegração internações/acesso a cional da economia informações 6 4 n.a. 2 4 5 22 1 n.a. n.a 12 6 2 23 34 10 3 18 n.a. 21 41 8 24 32 7 57 25 92 39 102 46 97 82 91 124 122 247

Grau de cooperação política internacional 3 4 7 8 5 13 30 1 54 77 12 2 85 14 42 29 38 19 20


1.7.3 Organizações internacionais Graças à sua independência política e ao mesmo tempo ao seu compromisso consciente, bem como a consciência internacional, a Suíça serve de plataforma a muitas organizações internacio-

nais, entre outras, à ONU, com sede em Genebra. Adicionalmente, mais de 250 organizações não-governamentais, com status de consultoria nas Nações Unidas, têm sede na Suíça.

Fig. 6: Organizações internacionais e organizações não governamentais importantes com sede na Suíça ACICI

Agência de Cooperação e de Informação para o Comércio Internacional

Genebra

www.acici.org

ACNUR

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

Genebra

www.uncrh.org

ACWL

Centro de Aconselhamento sobre a Legislação da OMC

Genebra

www.acwl.ch

AMA Agência Mundial Anti-Doping BIE/UNESCO Escritório Internacional de Educação/Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

Lausane Genebra

www.wada-ama.org www.ibe.unesco.org

BIS

Basileia

www.biz.org www.cern.ch

Banco de Pagamentos Internacionais

CERN

Organização Europeia de Pesquisa Nuclear

Genebra

CICV

Comité Internacional da Cruz Vermelha

Genebra

www.icrc.org

Cour OSCE

Tribunal de Conciliação e Arbitragem da OSCE

Genebra

www.osce.org/cca

EBU

União Europeia de Radiodifusão

Genebra

www.ebu.ch

EFTA

Associação Europeia de Livre Comércio

Genebra

www.efta.int

FIFA

Federação Internacional de Futebol

Zurique

www.fifa.com

FIS

Federação Internacional de Esqui

Thun

www.fis-ski.com

GFATM IFRC

Fundo Global para a Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

Genebra Genebra

www.theglobalfund.org www.ifrc.org

IIHF

Federação Internacional de Hóquei no Gelo

Zurique

www.iihf.com

IOC

Comité Olímpico Internacional

Lausane

www.olympic.org

IPU

União Interparlamentar

Genebra

www.ipu.org

IRU

União Internacional dos Transportes Rodoviários

Genebra

www.iru.org

ISO

Organização Internacional de Normatização

Genebra

www.iso.org www.issibern.ch

ISSI

Instituto Internacional de Ciência Espacial

Berna

ITCB

Escritório Internacional de Têxteis e Vestuário

Genebra

OIM

Organização Internacional para Migrações

Genebra

www.iom.int

OIT

Organização Internacional do Trabalho

Genebra

www.ilo.org

OMC

Orgnaização Mundial do Comércio

Genebra

www.wto.org

OMM

Organização Mundial de Meteorologia

Genebra

www.wmo.int

OMPI

Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Genebra

www.wipo.int

OMS

Organização Mundial da Saúde

Genebra

www.who.int

ONUG OTIF

Escritório das Nações Unidas em Genebra Genebra Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários Berna

www.onug.ch www.otif.org

UCI

União Ciclista Internacional

Aigle

www.uci.ch

UEFA

Associação Europeia de Futebol

Nyon

www.uefa.com

UIT

União Internacional de Telecomunicações

Genebra

www.itu.int

UPOV

União Internacional para a Proteção das Novas Espécies Vegetais

Genebra

www.upov.int

UPU

União Postal Universal

Berna

www.upu.int

WWF

Fundo Mundial para a Natureza

Gland

www.wwf.org

Fonte: Eidg. Departement für auswärtige Angelegenheiten EDA, eigene Recherchen (Departamento Federal para Assuntos Externos, pesquisas individuais)

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1.8 A Suíça em números. Fig. 7: A Suíça em números Geral

Expectativa de vida (anos)

Moeda

Franco Suíço

Fuso horário

Homens

79,8

CET = UTC + 1

Mulheres

84,4

+41

Religião

Código DDI Feriado nacional

1 de agosto

Economia1 PIB (nominal) em bilhões de CHF Renda nacional per capita em CHF

550,6 58.844

Católicos romanos

41,8 %

Evangélicos reformados

35,3 %

Outros

22,9 %

Idiomas

Crescimento do PIB

2,7%

Alemão

63,7 %

Taxa de inflação

0,7%

Francês

20,4 %

Taxa de desemprego

3,9%

Italiano

6,5 %

Importações em bilhões de CHF (Produtos e Serviços)

232,4

Reto-romanche

0,5 %

Exportações em bilhões de CHF (Produtos e Serviços)

294,9

Outros

9,0 %

Superávit no orçamento, em  % do PIB

+ 0,5

Geografia

Taxa de endividamento em  % do PIB

39,0

Área em km²

Taxa tributária em  % do PIB

29,7

Fronteiras em km

1.881

Investimentos diretos em bilhões de CHF

41.285

Quantidade de lagos

1.484

Estoque de capital no exterior

866.517

Montanha mais alta (em m) (Dufourspitze, Wallis)

4.634

Estoque de capital na Suíça

512.789

Maior geleira (Aletsch, Wallis)

117 km²/24 km

Exportações de capital ao exterior

36.182

Maior lago (em km²): Lago de Genebra

582

Importações de capital para a Suíça

29.341

Segundo maior lago (em km²): Lago de Constança

539

População

1

População com residência permanente x 1.000 Densidade demográfica por km²

Capital 7.785,8 188,6

Grupos de idade

Berna

Maior aglomeração x mil habitantes Zurique

1.170,0

Genebra

521,4

0-19 anos

21,0 %

Basileia

498,0

20-39 anos

26,6 %

Berna

350,8

40-64 anos

35,5 %

Lausane

330,9

65-79 anos

12,0 %

Política

80 anos ou mais Porcentagem de estrangeiros Quantidade média de crianças para cada mulher

4,8 %

Forma de estado

22,0 % 1,5

Estado federal parlamentar desde 1848, democracia direta

Cantões

20 cantões, 6 semi-cantões

Comunas

2.584

Fontes: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística); Schweizerische Nationalbank SNB (Banco Nacional da Suíça); Eidgenössische Finanzverwaltung EFV (Administração Financeira Federal), www.myswitzerland.com 1 Dados sobre a economia e a população referentes a 2010 (alguns de 2009)

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2. Estrutura económica.

A Suíça é uma das economias mais liberais e competitivas do mundo. O país é um dos pioneiros da globalização. A segurança jurídica e os fundamentos de decisão estáveis a longo prazo, regulamentos liberais e a proximidade a institutos de pesquisa fazem da Suíça uma atraente localidade para investidores, na hora de decidir onde alocar atividades de prestação de serviços e produção de alto valor na Europa.

2.1 Produto interno bruto e estrutura industrial. A Suíça obtém pela economia, per capita, um produto interno bruto que corresponde ao quarto maior do mundo. O produto interno bruto per capita em 2010 foi de 66.600 US dólares, nitidamente acima da média na União Europeia. Comparando-se ao Reino Unido (UK), a Suíça tem um resultado 84 % melhor e em relação à Alemanha e à França, a diferença é menor, contabilizando 64 % e 62 %, respectivamente. Cerca de 72 % do produto interno bruto origina-se da área de prestação de serviços. Entretanto, o sector industrial, com uma participação de 27 % no PIB, também é um importante pilar da economia. Dentre os sectoreschave estão os sectores químico, bens de capital e bancário. A economia suíça está fortemente voltada para as exportações e a participação do comércio exterior no produto interno bruto é uma das mais elevadas do mundo. Nesse processo, a UE desempenha um papel muito importante (59,7 % na exportação, 78,0 % na importação). Empresas de pequeno e médio porte (PME) dominam a estrutura da economia suíça. Mais de 99 % das empresas

empregam menos de 250 pessoas em tempo integral. O vínculo dos empregados à empresa é bastante estreito e a motivação e o senso de responsabilidade são característicos do país. Essas qualidades resultam geralmente em serviços de qualidade tanto na indústria quanto na área de prestação de serviços. Também com relação à inovação, a Suíça é líder mundial. Fig. 8: Produto interno bruto per capita (nominal), 2011 em US dólares 1 2 3 4 5 8 9 10 12 14 15 16 17 18 20 22 23 40 41 55 59

Luxemburgo Noruega Qatar Suíça Dinamarca EUA Países Baixos Irlanda Áustria Cingapura Bélgica Japão França Alemanha Grã-Bretanha Itália Hong Kong Brasil Rússia China Índia

103.158 85.258 74.665 66.600 56.081 47.292 47.148 47.100 44.832 43.866 42.983 42.868 41.218 40.508 36.145 34.159 31.836 10.952 10.291 4.384 1.333

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

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Fig. 10: Classificação da competitividade, 2011 Índice de Competitividade Global (GCI)

Fig. 9: Estrutura industrial e proporção de pessoas empregadas, 2011 Sector

Empregados (4º trimestre 2011) em 1.000 em   %

Total (sem agricultura e silvicultura)

4.085,2

100 25,00 7,77 3,51

1

Suíça

5.74

2

Singapura

5.63

3

Suécia

5.61

4

Finlândia

5.47

5

EUA

5.43

7

Países Baixos

5.41

8

Dinamarca

5.40

9

Japão

5.40

10

Grã-Bretanha

5.39

11

Hong Kong

5.36

15

Bélgica

5.20

18

França

5.14

23

Luxemburgo

5.03

26

China

4.90

29

Irlanda

4.77

43

Itália

4.43

53

Brasil

4.32

56

Índia

4.30

66

Rússia

4.21

Sector II Total Construção civil Equipamentos eléctricos, aparelhos de processamento de dados, relógios Indústria metalúrgica Indústria de máquinas Indústria de madeira, papel e impressão Indústria química e materiais sintéticos Produtos alimentares e estimulantes Outras indústrias de processamento Fornecimento de água e energia Indústria farmacêutica Têxteis e Vestuário Indústria automóvel

1.035,7 317,3 143,4 101,0 86,1 76,8 75,4 66,8 59,4 40,6 37,6 15,7 15,6

2,47 2,11 1,85 1,85 1,64 1,45 0,99 0,92 0,38 0,38

Sector III Total Comércio, manutenção e services de reparação Sector da saúde e social Prestação de outros serviços Sector de ensino Transportes e telecomunicações Serviços do sector financeiro e seguros Indústria hoteleira Administração pública Prestações de serviços para empresas Sector imobiliário Serviços de informática Arte, entretenimento e lazer Investigação e desenvolvimento

3.049,5 631,9

75,00 15,47

Fonte: Fórum Mundial Económico, Relatório Global de Concorrência 2011 – 2012

510,0 301,8 275,7 268,8 232,7 231,6 169,4 148,2 135,9 75,5 47,4 20,6

12,48 7,39 6,75 6,58 5,70 5,67 4,15 3,63 3,33 1,85 1,16 0,50

Fig. 11: Índice de inovação global, 2011

Fonte: Bundesamt für Statistik BFS, Beschäftigungsstatistik BESTA (Departamento Federal de Estatística BFS, Estatística de Actividade)

1 2 3 4 5 6 7 9 10 12 13 17 20 22 24 29 35 47 56 62

Suíça Suécia Singapura Hong Kong Finlândia Dinamarca EUA Países Baixos Grã-Bretanha Alemanha Irlanda Luxemburgo Japão França Bélgica China Itália Brasil Rússia Índia

63,80 62,10 59,60 58,80 57,50 57,00 56,60 56,30 56,00 54,90 54,10 52,70 50,30 49,30 49,10 46,40 40,70 37,80 35,90 34,50

Fonte: INSEAD – Índice de Inovação Global 2011

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2.2 Integração internacional. O mercado doméstico suíço é pequeno e escasso em matérias primas naturais (à excepção da água). Isso obrigou as empresas, já desde o surgimento da produção industrial, a procurar e manter mercados fora do país. Graças a essa necessidade de abertura para o exterior, o país é um importante participante do comércio mundial. A quota de exportação em porcentagem do produto interno bruto é de aproximadamente 35 %. Assim, a Suíça ocupa, entre os principais países exportadores, uma posição de destaque, tanto na exportação de bens, como também na prestação de serviços. Fig. 12: Balanço comercial em % do PIB, 2010 1

Singapura

22,21

2

Suíça

14,58

3

Quatar

13,96

4

Noruega

12,85

5

Malásia

11,79

7

Luxemburgo

7,76

8

Países Baixis

7,66

9

Hong Kong

6,58

12

Alemanha

5,66

13

Dinamarca

5,54

14

China

5,21

15

Rússia

4,77

20

Japão

3,56

29

Bélgica

1,37

33

Irlanda

– 0,74

38

França

– 2,05

40

Brasil

– 2,27

42

Reino Unido

– 2,49

44

Índia

– 3,02

47

EUA

– 3,21

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

2.2.1 Comércio de mercadorias e serviços A Europa é o mercado mais importante para a economia suíça. Quatro quintos de todas as importações de mercadorias e três quintos das exportações de artigos são provenientes de intercâmbio com a UE. Tradicionalmente, a Alemanha é o mais importante comprador e também o fornecedor mais significativo da Suíça. A Itália e a França classificam-se em segundo e terceiro lugar, respectivamente, como principais fornecedores. O segundo principal cliente da Suíça são os EUA, seguidos pela Itália e França. Dividindo-se em blocos económicos, os países emergentes e em desenvolvimento são responsáveis por quase 20 % das exportações, e aproximadamente 10 % das importações. Um exemplo clássico de uma ramificação industrial bem-sucedida voltada para as exportações é a denominada «indústria secreta automotiva e aeroespacial» da Suíça: uma rede pouco conhecida externamente, composta de fabricantes altamente especializados e responsáveis pela solução de problemas de componentes na área da micromecânica e mecânica de precisão, desde a tecnologia de materiais, técnica de material plástico até ao sector têxtil. Como parceiros de inovação tecnológica, essas empresas suíças assumiram uma posição de fornecedores confiáveis, cujos produtos se caracterizam pela qualidade, tecnologia e precisão. A Suíça co-assinou o Acordo da OMC. Com tratados de livre comércio, como membro da EFTA e com os acordos bilaterais com a UE, ela actua continuamente para uma liberalização de mercados. Graças à sua política de abertura de mercados, a Suíça é um eficiente local e plataforma de comércio, bem como um mercado economicamente significativo – não apenas em relação ao volume de mercado. Fig. 13: Exportações e importações para espaços económicos, 2010 em bilhões de francos suíços UE & EFTA

142,4 120,1

Países industrializados não-europeus

14,9 32,6

Países em transformação

9,5 11,8

Países emergentes

8,0 22,5

Países em desenvolvimento

8,6 16,5

Importações Exportações

Fonte: www.zoll.admin.ch

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2.2.2 Investimentos directos A Suíça está fortemente integrada no exterior, não apenas no intercâmbio de mercadorias e serviços. Devido à sua posição, à sua escassez de recursos e ao limitado mercado doméstico, suas empresas têm uma larga tradição de actuação como investidoras nos mercados externos. Isso mostra a relação entre a existência dos investimentos suíços diretos no exterior e o produto interno bruto nominal (PIB), que no final de 2009 era de 164 %. A Suíça é

a sexta maior investidora absoluta directa no exterior. Nos EUA, a Suíça é a sexta investidora directa; 19,2 % ou 165.930 milhões de francos suíço de todos os investimentos directos suíços são realizados nos EUA. A Suíça é também uma localidade atraente para investidores estrangeiros, em particular da região da União Europeia (83,6 %, 428.690 milhões de francos suíços) e dos EUA. A reserva de capital dos investidores americanos na Suíça é de 14,4 % ou 73.679 milhões de francos suíços.

Fig. 14: Investimentos directos, reservas de capital, 2009 Reserva de capital no fim do ano (2009)

Investimentos directos Investimentos directos suíços no exterior estrangeiros na Suíça em milhões de em  % em milhões de em  % CHF CHF

Total

865.517

100,0

512.789

100,0

UE Grã-Bretanha Alemanha Países Baixos Luxemburgo França Itália Espanha Áustria Resto da Europa Centros financeiros offshore Federação Russa América do Norte EUA Canadá América Central e do Sul Brasil Centros financeiros offshore Ásia, África, Oceania Japão Singapura China Hong Kong Taiwan Índia Austrália

377.662 80.649 55.861 42.066 66.060 33.005 21.847 15.658 8.404 53.903 37.727 6.256 199.978 165.930 34.049 130.828 12.780 102.973 103.144 15.271 12.507 7.547 4.489 1.267 3.324 14.941

43,6 9,3 6,5 4,9 7,6 3,8 2,5 1,8 1,0 6,2 4,4 0,7 23,1 19,2 3,9 15,1 1,5 11,9 11,9 1,8 1,4 0,9 0,5 0,1 0,4 1,7

428.690 16.841 33.185 119.841 108.028 38.968 5.829 3.553 74.736 10.812

83,6 3,3 6,5 23,4 21,1 7,6 1,1 0,7 14,6 2,1 0,0 0,0 14,4 14,4 0,0 – 1,3 n.i. 3,1 1,2 0,1 n.i. n.i. n.i. n.i. n.i. n.i.

Fonte: SNB, Investimentos Directos, 2009

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73.762 73.679 83 – 6.422 n.i. 16.089 5.947 704 n.i. n.i. n.i. n.i. n.i. n.i.


2.3 Clusters económicos importantes Do ponto de vista económico, os clusters podem ser definidos como redes de produtores, distribuidores, unidades de pesquisa (por exemplo, escolas superiores), prestadores de serviço (por exemplo, escritórios de design e de engenharia) e instituições coligadas (por exemplo, câmaras de comércio) com uma certa proximidade regional. Eles são formados através de relações conjuntas de intercâmbio ao longo de uma cadeia de valores agregados (por exemplo, produção automóvel). Seus membros interagem através de relações de fornecimento ou de concorrência, ou mesmo por interesses comuns. Nesse processo, fala-se de um cluster somente quando uma massa crítica de empresas está localizada em uma proximidade física uma da outra, e quando suas actividades se completam ao longo de uma ou várias cadeias de valores agregados, ou se estiverem ligadas entre si por parentesco. Somente sob essas condições é que pode surgir um pool de crescimento, atraindo também distribuidores e prestadores de serviços especializados e criando vantagens competitivas para todas as empresas envolvidas. Dessa forma, há na Suíça muitos desses clusters industriais de importância também internacional. Nas páginas a seguir são apresentados, de forma resumida, os principais clusters industriais da Suíça. Os números neles contidos constituem apenas pontos de referência e devem ser utilizados com precaução, já que os clusters, em parte, sobrepõem-se. 2.3.1 Química/Farmácia e Biotecnologia Conglomerados bem-sucedidos mundialmente, como Novartis, Roche, Syngenta e empresas menores, formam, no noroeste da Suíça, um cluster industrial único que faz da cidade da Basileia e da região noroeste da Suíça uma localidade nacional e internacionalmente preferida para a localização de empresas do sector farmacêutico e químico. A indústria química e farmacêutica suíça têm a sua actividade exclusiva e praticamente na área da química de especialidades e com orientação eminentemente internacional. Aproximadamente três quartos do portfolio de produção recaem sobre os chamados produtos do sector das ciências da vida, ou seja, produtos que intervêm nos processos do metabolismo de organismos vivos. 98 % do volume de negócios são alcançados no estrangeiro. Com uma parte de 4 % da exportação mundial de produtos químicos e farmacêuticos, a Suíça é a sétima maior nação de exportação do mundo. As empresas da indústria química e farmacêutica suíça atingiram em muitos

segmentos de mercado uma posição de liderança a nível mundial e ocupam cerca de 67.000 pessoas. A contribuição do sector no produto interno bruto é de 4 %. Ultrapassados apenas pelas indústrias metalúrgica e mecânica. Pelo efeito de atração das gigantes farmacêuticas Novartis e Roche nas quatro regiões – Basileia, Zurique, na área em torno do Lago de Genebra e, em um volume menor, no cantão de Ticino – criaram-se clusters de biotecnologia. No final de 2010, o sector contava com 174 empresasde desenvolvimento de biotecnologia e 63 empresas distribuidoras de biotecnologia com aproximadamente 19.000 colaboradores. A densidade de empresas de biotecnologia é sem par no mundo. Mais da metade das empresas suíças de biotecnologia são empreendimentos de menor porte, com menos de 20 funcionários. Esses empreendimentos beneficiam-se da proximidade geográfica com empresas de grande porte, tanto na Suíça como também nos países fronteiriços. Conhecidas empresas mundiais com sede na Suíça que ocupam posições de liderança em nível europeu são, por exemplo, a Actelion, Amgen, Biogen Idec, Crucell e Merck Serono.

Biotecnologia na Suíça www.swissbiotech.org Idioma: Inglês

Schweizer Wirtschaftsverband Chemie, Pharma, Biotech (Sociedade Suíça de Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Biotecnológicas) www.sgci.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

2.3.2 Tecnologia médica A densidade de empresas de tecnologia médica na Suíça também é extraordinariamente elevada. Fazem parte do setor de tecnologia médica cerca de 220 empresas produtoras e 520 empresas de fornecimento, bem como mais de 600 empresas comerciais e de distribuição , estabelecidas principalmente na região do Lago de Genebra, na região de Berna-Biel e na grande área de Zurique. 63 % de todos os produtos produzidos na Suíça são exportados, correspondendo a 5 % de todas as exportações suíças. As vendas líquidas em 2009 foram de cerca de 11,2 mil milhões de Manual para investidores 2012

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francos suíços. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, as taxas de crescimento e rentabilidade estão acima da média. No total, existem cerca de 49.000 trabalhadores no sector da tecnologia médica. Com 1,4 % relativamente à população activa, tal representa mais do que noutro país qualquer (Alemanha: 0,3 %, Grã-Bretanha/UE/EUA: 0,2 %). O maior empregador é a Synthes, seguida do sector de diagnósticos da Roche e da J&J Medical. Dentre outras empresas suíças com actuação global pode-se citar a Ypsomed (canetas de insulina e agulhas), Sonova (aparelhos de audição) e a Straumann (implantes dentários). Entre os grandes conglomerados estrangeiros, podem ser mencionadas a Zimmer, Medtronic, B. Braun e Stryker.

Plataforma de exportação Medtech www.medtech-switzerland.com Idiomas: Inglês

Cluster de Tecnologia Médica www.medical-cluster.ch Idiomas: Alemão, Inglês

no sector financeiro, correspondendo a aproximadamente 6 % de todas as pessoas empregadas na Suíça. Dentre elas, 125.000 trabalham em bancos, 49.000 em empresas de seguros e o restante em outras empresas do sector financeiro. A importância da indústria financeira reflete-se também nas ofertas de estudo nas instituições de ensino superiores. Com o «Swiss Finance Institute» – uma organização para a cooperação entre instituições financeiras e universidades suíças de liderança, a formação profissional e a pesquisa na área financeira estão garantidas. Na comparação internacional, o sector bancário da Suíça goza de elevada reputação e é extremamente competitivo. Sua competência central são os negócios de administração patrimonial com clientes privados. Além dos dois grandes bancos que actuam globalmente, o UBS e o Credit Suisse, há muitas outras instituições especializadas que também actuam regionalmente. Há aproximadamente 150 bancos estrangeiros representados na Suíça e 54 % da carteira de títulos administrada na Suíça provem de clientes estrangeiros. Entre os factores principais de êxito para o sectores de seguros estão: uma elevada renda nacional e procura de segurança, um sistema de reformas bem desenvolvido, um espaço aberto para empresas de seguro ligado por rede internacional, além do ambiente regulatório bem estruturado e know-how internacional nos negócios de resseguro.

Associação da Federação Comercial e Industrial Suíça da Tecnologia Médica

Swiss Finance Institute (Instituto Financeiro da Suíça)

www.fasmed.ch Idiomas: Alemão, Francês

www.swissfinanceinstitute.ch Idioma: Inglês

2.3.3 Serviços financeiros A Suíça, como local financeiro, tem um grande significado económico e representa um cluster de primeira classe a nível mundial. No país existem cerca de 320 bancos, 250 companhias de seguros e 2.340 caixas de pensões. A maioria das instituições financeiras localiza-se em Zurique, Genebra, Basileia e Lugano. Em 2009, o valor agregado directo de bancos e companhias de segurosfoi da importância de aproximadamente 60 bilhões de francos suíços, sendo que os bancos contribuíram em torno de 37 bilhões de francos suíços e as companhias de seguros em 23 bilhões de francos suíços. Isso corresponde a uma participação de 11% no PIB suíço total. Cerca de 212.000 pessoas trabalham 22

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2.3.4 Indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia A indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia (MEM) representa o maior sector industrial com 330.000 empregados e ocupa posição-chave na economia nacional suíça: a indústria MEM contribuiu para o produto interno bruto de 2010 com 19 % e a sua participação no valor agregado correspondeu a 9 %. Inúmeras empresas da indústria MEM suíça assumem um papel de liderança internacional nos seus subsetores. Cerca de 80 % dos produtos da indústria MEM são exportados. No total, a indústria MEM contribui com 35 % para as exportações suíças totais.


Grandes empresas dos sectores metalúrgico e de máquinas, com nomes conhecidos, tais como Saurer, Rieter, Schindler e ABB, estão presentes em quase todos os cantões. Sobretudo nos cantões Zurique/Aargau, no Rheintal, na região Ticino/Valais e na Suíça Central impera uma dinâmica que garante pontos de liderança, mesmo se comparados internacionalmente. A maioria das indústrias aposta em investimentos e qualidade para manterem ou expandirem sua posição no mercado mundial, instalando-se em localidades com custos favoráveis. Actualmente, o ramo industrial é internacionalmente competitivo, graças à mudança estrutural bastante avançada e às novas tecnologias implantadas.

Verband Schweizer Maschinen-, Elektro- und Metall­ industrie (Associação das indústrias suíças de máquinas, eletrônicos e metalurgia) www.swissmem.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

2.3.5 Indústria relojoeira A ênfase da indústria relojoeira da Suíça está nas regiões do Jura, desde a região de Genebra até Schaffhausen (no chamado «Arco dos Relojoeiros»), com localidades individuais no Platô Suíço, nos cantões de Ticino e Valais. A indústria suíça relojoeira fabrica produtos cujo elevado grau de mecanização é demonstrado em uma divisão bastante forte de tarefas. Dessa forma, os representantes do sector relojoeiro em geral são empresas de pequeno e médio porte (em média, com 70 empregados por empresa). Nas aproximadamente 600 empresas são empregadas cerca de 48.500 pessoas (2010). Dentre todas as pessoas empregadas e empresas, 92 % actuam nos sete cantões do Arco do Jura, podendo-se falar, então, de um cluster propriamente dito. Em especial, no segmento de artigos de luxo, a posição de destaque dos fabricantes de relógios da Suíça é excelente. 95% de todos os relógios são exportados; o valor total das exportações de relógios suíças totalizou-se no ano de 2008 nos 17,0 bilhões de francos suíços. Com base na concentração física da indústria relojoeira, formouse um «cluster de precisão», que se estende ao longo do Jura, desde a região da Basileia até o norte de Waadt, seguindo até Genebra, incluindo as cidades de Biel e La Chaux-de-Fonds. Empresas relojoeiras como o Grupo Swatch, Rolex SA, Richemont SA, ou mesmo o Grupo LVMH (Moët Hennessy Louis Vuitton) têm sua sede no local.

A existência de grande know-how e mão-de-obra altamente qualificada fez com que cada vez mais indústrias que estão fora desse sector, mas que necessitam de tecnologias similares para suas produções, se estabelecessem ali. Em particular pode-se citar a indústria de tecnologia médica. Também um cluster alinhado intensamente à micromecânica e óptica formou-se no leste da Suíça e na região de Berna.

Verband der Schweizerischen Uhrenindustrie FH (Associação da Indústria relojoeira da Suíça FH) www.fhs.ch Idiomas: Inglês, Francês

2.3.6 Tecnologia da informação A Suíça ocupa uma boa posição no que respeita a construção da infraestrutura para a sociedade da informação. De acordo com a OCDE, a Suíça encontra-se em terceiro lugar a nível mundial com 35,7 % dos habitantes com acesso à Internet de alta velocidade, precedida da Holanda e Dinamarca. 82,1 % da população a partir dos 14 anos de idade utiliza a Internet. O Fórum Mundial Económico «Networked Readiness Index 2010/2011», coloca a Suíça na classificação 4, antecedida da Suécia, Singapura e Finlândia. O sector das TIC na Suíça abrange, de acordo com estatísticas oficiais, um pouco mais de 16.000 empresas, o que corresponde a cinco porcento do número total de todas as empresas. O sector das TIC emprega mais de 160.000 funcionários, representando quatro porcento de toda população activa. Na região de Zurique/Lago de Constança, renomadas empresas do sector de TI estabeleceram-se em torno do ETH (Instituto Federal de Tecnologia) em Zurique, de seus institutos de pesquisa e também da Universidade de Zurique, por exemplo a IBM, a Google e a Microsoft. A proximidade às escolas superiores foi decisiva. Outros centros de tecnologia da informação formaramse em Berna e Lucerna. As empresas suíças de TI, como a Oerlikon e a Kudelski, são líderes em seus mercados de actuação. Alguns dos maiores empregadores do sector são empresas estrangeiras como Siemens, EDS Corporation, Dell, HP, Reuters e Orange. Um importante critério para empresas estrangeiras de TI se instalarem na Suíça é a mão-de-obra com excelente formação profissional, preparo técnico e fluência em vários idiomas.

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Bundesamt für Kommunikation (Departamento Federal para a Comunicação) www.bakom.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Associação do Sector das TIC www.ictswitzerland.ch Idiomas: Alemão, Francês

2.3.7 Tecnologias limpas As tecnologias limpas abrangem as tecnologias, os procedimentos, os bens e os serviços que têm como objetivo reduzir o impacto ambiental e possibilitar uma utilização sustentável dos recursos naturais e dos sistemas. Estas tecnologias aplicam-se em todas as áreas económicas e dizem respeito a toda a cadeia de criação de valor. Enquanto país pequeno com recursos em terras limitados, já há muito tempo que a Suíça se ocupa com a protecção do ambiente. A recolha de lixo, os padrões Minergie, a ligação a estações de tratamento de águas residuais, o aproveitamento energético de todos os resíduos, etc. são evidentes para a população suíça. A legislação e as disposições de elevado nível forçaram soluções industriais e conduziram a valiosas experiências de vários anos. Tal gera constantemente desenvolvimentos novos inovadores. Actualmente, a actividade de cerca de 160.000 funcionários na Suíça relaciona-se com o sector das tecnologias limpas, correspondendo a 4,5 % de todos os postos de trabalho. A criação de valor bruto estimada situa-se entre os 18 e os 20 mil milhões de francos suíços e corresponde a 3,5 % do produto interno bruto. 38 % das empresas suíças do sector das tecnologias limpas exporta serviços e produtos. Característica é a paisagem heterogénea de empresas, que vai desde start-up/spin-off a grupos empresariais multinacionais.

Informação Oficial sobre Tecnologias Limpas www.cleantech.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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Base de dados de empresas Cleantech www.cleantech-switzerland.com > Unternehmensdatenbank (> Base de dados) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Rede para a transferência de conhecimento e tecnologia (WTT) nas áreas do ambiente e energia www.eco-net.ch Idioma: Alemão

2.3.8 Comércio de commodities A Suíça é uma das plataformas comerciais mais importantes do mundo para commodities. Cerca de um terço do comércio global de petróleo bruto é comercializado via Genebra. No comércio de cereais, de sementes oleaginosas e algodão, Genebra ocupa o primeiro lugar a nível mundial e no comércio de açúcar ocupa o primeiro lugar na Europa. Zug é um centro de comércio em produtos de mineração. Essa posição dominante surpreende à primeira vista, pois trata-se de um país sem costa marítima, que dispõe de baixo volume de commodities próprias. Entretanto, a Suíça já estava inserida, desde o século XIX, no comércio internacional de café e de algodão. Com o desenvolvimento dos serviços financeiros, mais tarde o país tornou-se um verdadeiro centro do comércio internacional. Além dos impostos comparativamente baixos, as empresas comerciais valorizam a localização central, a boa infraestrutura disponível e a conexão com o exterior. Também são importantes para a economia da Suíça os inúmeros serviços ligados ao comércio de commodities, tais como logística, seguros, empresas de inspeção, escritórios de advocacia, empresas fiduciárias e de consultoria. Os bancos da Suíça, assim como diversos bancos estrangeiros com presença local, especializaram-se no financiamento do comércio de commodities. Eles financiam a compra de commodities, garantem o perfeito desembaraço da transação e oferecem proteção contra riscos operacionais e de crédito. No total, o comércio contribui com 2,5 % para o produto interno bruto da Suíça.


Associação do Comércio Suíço www.vsig.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

ensino são também vistas positivamente. Outras vantagens são a proximidade a centros de pesquisa e clientes, cenário político e económico estáveis e também a rede de acordos de bitributação. A Suíça é adequada, também, como excelente mercado-teste, pois oferece a maior variedade possível no menor espaço.

Geneva Trading & Shipping Association (GTSA) (Associação Comercial e de Navegação de Genebra) www.gtsa.ch Idiomas: Inglês

Nos últimos anos, o comércio de commodities ganhou continuamente importância. Na lista do ranking das 1.000 maiores empresas suíças constam 6 empresas de commodities abaixo das primeiras 20: a Glencore que ocupa o 1º lugar, bem como a Trafigura (3º), a Xstrata (7º) e a Petroplus (13º) estão estabelecidas na Suíça central, a Mercuria Energy Trading a a Cargill International que ocupam o 8º e 11º lugar respectivamente estão sediadas na Suíça ocidental (Cantão de Genebra). 2.3.9 Funções das matrizes A Suíça é um centro para sedes globais e regionais de empresas estrangeiras. Enquanto as empresas europeias costumam estabelecer matrizes globais na Suíça, as empresas americanas estabelecem sedes regionais. A quantidade de empresas que transferiram sua sede para a Suíça aumentou nos últimos anos. Desde 2003 a meados de 2011, a quantidade de sedes aumentou em mais de 300, de acordo com a análise da consultora Arthur D. Little. Entre elas, 53 % são oriundas dos EUA, 31 % da Europa e 11 % da Ásia. Empresas de destaque como, por exemplo, a eBay, a Bombardier, a Yahoo, a Google, a IMB ou a Kraft comprovam a atratividade da Suíça enquanto localização para as suas funções das sedes. Dentre os critérios-chave para a escolha da localidade estão a disponibilidade de pessoal qualificado, o ambiente fiscal favorável, qualidade de vida elevada e excelente posição geográfica. Também é importante a neutralidade no sentido económico – uma central suíça é aceite por todos os grandes mercados europeus. A Suíça encontra-se em 4º lugar na lista do ranking mundial relativamente às localizações de investimento mais atractivas (Swiss Attractiveness Survey 2011). As boas notas na Suíça são atribuídas pela estabilidade e segurança jurídica, bem como pela segurança das pessoas e do ambiente. A qualidade de vida e do sistema de Manual para investidores 2012

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3. Condições económicas gerais.

O comércio, a livre concorrência e a proteção da propriedade intelectual são os alicerces básicos do êxito económico e fazem da Suíça um atraente país para empresas nacionais e estrangeiras. Processos administrativos organizados com eficiência proporcionam um ambiente seguro para o planeamento e para os negócios. A sustentabilidade é garantida por uma legislação ambiental moderna. Os atractivos da Suíça como localidade para o estabelecimento de empresas de atuação mundial são muitos. O principal deles: sua economia liberal e sua política económica voltada para a economia de mercado.

Fig. 15: Liberdade de economia, 2008 Hong Kong Singapura Nova Zelândia Suíça Chile EUA Canadá Australia Maurício Grã-Bretanha Irlanda Dinamarca Luxemburgo Países Baixos Alemanha Japão França Bélgica Itália China Rússia Índia Brasil

Classificação mundial 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 14 16 21 24 24 35 43 66 82 84 87 102

Classificação 9,05 8,70 8,27 8,08 8,03 7,96 7,95 7,90 7,82 7,81 7,74 7,69 7,60 7,53 7,46 7,46 7,32 7,22 6,90 6,65 6,62 6,51 6,18

Fonte: Liberdade Económica do Mundo: Relatório Anual de 2010, Cato Institute

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3.1 Intercâmbio internacional de mercadorias e serviços. A economia suíça caracteriza-se por uma grande integração internacional: de cada dois francos, um é gerado no exterior. Isso é possível apenas devido ao eficiente trânsito de mercadorias e pessoas por entre suas fronteiras. 3.1.1 Tratado de Livre Comércio, OMC e queda das restrições comerciais Actualmente, além da Convenção EFTA e do Tratado de Livre Comércio com a União Europeia (UE), a Suíça dispõe de uma rede de 25 tratados de livre comércio com 34 parceiros fora da UE e, para além disso, é membro da OMC (Organização Mundial de Comércio). No campo do comércio, ela aplica a «cláusula da nação mais favorecida» perante todos os estados-membros da OMC e intervém, de forma geral, em favor da eliminação mundial de barreiras comerciais. Adicionalmente, com a adesão à OMC, a Suíça comprometeuse a transformar a maioria das barreiras não-tarifárias em taxas alfandegárias. Com poucas excepções (sobretudo para produtos agrícolas), os produtos nacionais não serão protegidos contra a concorrência internacional. Não há efectivamente uma lei de anti-dumping. Para produtos industrializados, em princípio, não há restrições de volume para a importação. Nos mercados europeus, a importação e exportação de bens industriais gozam basicamente de liberdade alfandegária e de contingente, graças aos tratados de livre comércio com a UE e a EFTA. Porém, a liberdade alfandegária e de contingente não significa que inexista o pagamento de direitos alfandegários. O que ocorre é que ele passou a não ser mais um impedimento. Graças ao computador pessoal e à Internet, tal pagamento ocorre de forma amplamente automatizada, através de aplicações de de TI e-dec e NCTS.

Tratado de Livre Comércio www.seco.admin.ch > Aussenwirtschaft (> Economia externa) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.1.2 Alfândega Desde o final de 2008, a Suíça é membro do Acordo Schengen; entretanto, ela não faz parte da União Alfandegária Europeia e do mercado único. Portanto o controle alfandegário continua

existindo. O mais importante documento no recolhimento da taxa alfandegária é a Declaração Alfandegária, que deve ser apresentada com a factura acompanhada da indicação do peso, bem como, eventualmente o certificado de origem do exportador. O certificado de origem só será necessário quando se desejar fazer o uso de direitos alfandegários preferenciais no âmbito do Tratado de Livre Comércio ou do Sistema de Preferências generalizadas (países em desenvolvimento) ou se a mercadoria vier a ser reexportada e a sua origem deve ser transmitida. Ao contrário da maioria dos países, na Suíça o sistema de taxação de direitos alfandegários funciona por peso bruto. Esse tipo específico de alfândega onera os produtos para os quais não existe liberdade alfandegária com base em seu peso. As taxas alfandegárias na Suíça, via de regra, são mais baixas do que no exterior. Através do sistema alfandegário por peso favorece-se a importação de componentes de alto valor que têm pouco peso, mas valor elevado. Assim como outros países, a Suíça também arrecada impostos e encargos na fronteira, como o imposto sobre veículos, o imposto sobre o tabaco e a cerveja, o imposto sobre os óleos minerais e as emissões de CO2, o imposto sobre os COV, bem como o imposto sobre o trânsito de pesados ligado aos serviços prestados (LSVA). O Imposto sobre Valor Acrescentado, com uma taxa tributária normal de 8 %, é muito mais baixo que nos países fronteiriços (Alemanha: 19 %, França: 19,6 %, Áustria: 20%, Itália: 20 %). As mercadorias que permanecem na Suíça apenas transitoriamente e devem ser armazenadas temporariamente podem ser alocadas em depósitos alfandegários sem incidência de taxa alfandegária e tributária. Dessa forma, a mercadoria continua em trânsito da fronteira até o depósito alfandegário. A posterior exportação da mercadoria está sujeita, em seguida, à tarifa alfandegária do país importador. Nesse processo, a mercadoria não pode ser modificada ou processada, caso contrário, ocorre incidência da taxa alfandegária nos moldes normais. Os armazéns isentos de taxa alfandegária são de caráter público. Eles são operados por empresas privadas e estão abertos a todos os interessados. Os armazéns isentos de taxa alfandegária estão instalados em todos os importantes eixos de trânsito, em terminais de mercadorias e aeroportos e também, em particular, nas zonas de fronteira. Em contrapartida, os armazéns alfandegários abertos – Offene Zolllager (OZL) – destinam-se à armazenagem de mercadorias não-oneradas com a taxa alfandegária em espaços próprios das empresas. Eles geralmente são operados por Manual para investidores 2012

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agentes de carga e estão se tornando cada vez mais importantes. A bagagem daqueles que se mudam para o país, que é usada e determinada como sendo de uso próprio, está isenta de taxa alfandegária. Por ocasião da importação, deve-se apresentar o formulário oficial de requisição preenchido nos serviços alfandegários de entrada no país. Deve-se ter em conta o facto de que o despacho da mercadoria da mudança deve ocorrer durante os horários de abertura dos serviços alfandegários (consultar Capítulo 13.2.1).

Panorama sobre questões alfandegárias www.seco.admin.ch > Aussenwirtschaft > Warenverkehr (> Economia externa > Trânsito de mercadorias) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

das e em seguida exportadas com preferência alfandegária para países signatários do Tratado de Livre Comércio. Desta forma, caso, por exemplo, as mercadorias forem importadas de um país fora da UE/ EFTA e transformadas na Suíça, de forma a alcançarem a origem suíça, na exportação para um país da UE/EFTA não serão, regra geral, aplicadas tarifas alfandegárias.

Fio condutor sobre a origem www.zoll.admin.ch > Zollinformation Firmen > Abfertigungs­ hilfen (>Informação alfandegária para empresas > Ajudas de desalfandegamento) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

3.2 Proteção da livre concorrência. Informações alfandegárias www.zoll.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Tarifas alfandegárias mundiais www.osec.ch > Themen > Export Know-how (Temas > Knowhow de exportação) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.1.3 Regulamento da origem Mercadorias brutas e peças isoladas importadas de outros países podem obter a origem suíça e podem assim ser fornecidas com isenção de direitos alfandegários noutros países com os quais existe o Tratado de Livre Comércio (p. ex. aquele com a UE), quando processadas o suficiente na Suíça no âmbito do respectivo Tratado de Livre Comércio. Muitas vezes, este é o caso, quando o valor agregado criado adicionalmente na Suíça estiver, com base no valor de venda do produto acabado, entre os 60% e 80% (dependendo do produto). Essa regulamentação é interessante na medida que mercadorias de elevado valor frequentemente têm pouco peso, mas possuem um alto valor. Assim, elas podem ser importadas para a Suíça de forma favorável, serem reprocessa28

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O regime económico da Suíça baseia-se nos princípios de livre mercado. A lei sobre os cartéis, que desde 1995 se equipara amplamente à da Europa, fortalece a concorrência livre e justa. Os cartéis não são proibidos, mas o seu uso indevido é punível. A lei do mercado interno encarrega-se de incentivar a concorrência e de eliminar regulamentos no nível cantonal e de comunas. A Comissão de Concorrência pode intervir se houver suspeita de limitações inadmissíveis na concorrência. Ela examina também se as fusões das empresas têm efeitos negativos na livre concorrência e entrega às autoridades recomendações para incentivar uma concorrência eficaz.

3.3 Proteção da propriedade intelectual. A proteção da propriedade intelectual é bastante desenvolvida na Suíça. Um abrangente sistema de proteção de patentes, marcas, design e direitos autorais garante os resultados de inovação e criatividade nos âmbitos nacional e internacional. Quem inscreve uma invenção para ser patenteada, registra uma marca ou deposita um design deve dirigir-se ao Eidgenössische Institut für Geistiges Eigentum – IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual), em Berna.


Fig. 16: Panorama sobre os direitos de proteção O que é protegido?

Como se constitui a proteção? Exigências mínimas

Sem proteção

Proteção de marcas Logótipos registados em caso de uso indevido por terceiros Inscrição da marca no registro de marcas • inexistência de violação dos direitos de terceiros mais antigos • carácter distintivo • não descritivo • quando viola a ordem pública e as boas práticas • logótipos simples • abreviaturas • indicações técnicas específicas • escudo • e outros

Excepções de proteção Não utilização como marca

Âmbito de proteção

Duração da proteção

Símbolos correntes ou indicações

Taxa de apresentação (CH)1

Prorrogação (CH)1

Particularidades

Definido pelo logótipo e pela lista de mercadoria e de prestação de serviços 10 anos (prorrogáveis as vezes que desejar)

Proteção de patentes Invenções, ou seja, soluções técnicas na área da tecnologia Concessão da patente de invenção • novidade • aplicação industrial • actividade inventiva • revelação da invenção

Proteção de design Direitos de autor ² A forma, a concepção exte- Obras literárias e artísticas rior de um objecto

Inscrição do design no registro de design • novidade • aparência geral deve distinguir-se essencialmente de concepções existentes • que não viole a ordem pública e as boas práticas • raças de animais, varieda- • exclusivamente funções des de plantas tecnológicas • procedimento de diagnós- • ideias, conceitos tico, terapia ou cirurgia no • quando viola a legislação corpo humano ou animal federal (p. ex. protecção • utilização viola a ordem de escudo de armas) e pública ou as boas práticontratos estatais cas • determinadas invenções biotecnológicas Utilização privada, investigação e aprendizagem Definido através de reivindicações de patente («claims») máx. 20 anos

Definido pelo desenho

Automaticamente no momento da criação Criação intelectual literária e artística de carácter individual

• conteúdo (ideias e conceitos) • leis, decretos públicos • decisões de órgãos públicos • meio de pagamento • fascículos de patentes

Utilização privada, citações, cópias de segurança, elaboração de relatório Definido pela obra concreta

5 anos (prorrogável por 4 x 5 anos); máx. 25 anos

70 anos após a morte do autor (50 anos no caso de programas informáticos) • ® para marca registada + pat; pat. pend. (Invenção mod. dép. ©, «Copyright», «Todos • ™ para marca comercial de patente apresentada) Utilização facultativa, viola- os direitos reservados» ou registada Utilização facultativa, viola- ção punível observações idênticas Utilização facultativa, viola- ção punível Utilização facultativa ção punível 550 CHF 200 CHF (apresentação) 200 CHF (taxa de base), Nenhuma 500 CHF (pesquisa opcio- incluindo a publicação de nal) uma imagem 500 CHF (controlo) 550 CHF (10 anos) 100 CHF anuais para os 5º 200 CHF (5 anos) Nenhuma e 6º anos, 200 CHF para os 7º e 8º anos 310 CHF a partir do 9º ano A violação de direitos de A novidade e a actividade • a publicação pode ser Entidades de Gestão: proteção mais antigos inventiva não são controlaadiada por 30 meses SUISA, SUISSIMAGE, não é controlada na Suíça das na Suíça (aconselha-se • a novidade não é contro- ProLitteris, SSA, SWISS(aconselha-se a pesquisa a pesquisa de patentes) lada na Suíça PERFORM de marcas)

¹ Excluindo todos os custos relativos ao recurso a um especialista. ² Na lei de direitos de autor estão ainda regulamentados os direitos de protecção conexos dos artistas, intérpretes ou executante, dos produtores de fonogramas e imagens e dos organismos de radiodifusão. Edição: agosto de 2010. Reserva-se o direito a alterações. Os dados mais atuais podem ser obtidos em www.ieg.ch. Fonte: Eidgenössisches Institut für Geistiges Eigentum IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual)

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O IGE, órgão responsável pelos direitos de proteção industrial e pelos direitos autorais, é um verdadeiro centro de competência para todas as solicitações relacionadas a patentes, marcas, design, topografias de produtos de semi-condutores, direitos de autor e direitos de proteção correlatos. As informações iniciais sobre os títulos de proteção suíços registados estão disponíveis através do registro electrónico próprio de direitos de proteção do IGE. E também, como membro da OMC, a Suíça segue as disposições da OMC/acordo TRIPS. No banco de dados Swissreg, o Instituto Federal de Propriedade Intelectual coloca à disposição, gratuitamente, informações provenientes do registo de marcas, patentes e design, bem como informações referentes a topografias protegidas. O Swissreg contém marcas suíças e solicitações de registo, mas não engloba marcas internacionais que também podem explorar o efeito da proteção na Suíça. Essas marcas internacionais estão registadas na World Intellectual Property Organization (WIPO) (Organização Mundial para Propriedade Intelectual), em Genebra.

Eidgenössisches Institut für Geistiges Eigentum IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual) www.ige.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Plataforma informativa especial para pequenas e médias empresas kmu.ige.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Fio condutor para a inovadores e criadores www.ige.ch/leitfaden Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Registo de proteção suíço www.swissreg.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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Origanização Mundial para a Propriedade Intelectual WIPO www.wipo.int Idiomas: Inglês, Francês, Espanhol, Chinês, Russo

3.3.1 Patentes As invenções que solucionam um problema técnico por meios técnicos podem ser protegidas por patentes. Porém, para poder ser patenteada, a invenção deve atender a três premissas básicas: • Aplicabilidade industrial: a invenção deve ser comercialmente útil e de facto viável, e é necessário que sua realização seja passível de repetição • Novidade: uma invenção é considerada nova quando não corresponde ao «state of the art» • Actividade inventiva: a invenção não pode resultar (para o profissional especializado), de maneira praticamente evidente, do «state of the art» Todavia, não são patenteáveis, entre outras coiasas, ideias, sistemas de loteria ou de contabilidade, processos de diagnóstico, terapia ou cirurgia no corpo humano ou animal, bem como, raças de animais e espécies de plantas. Não patenteáveis são igualmente as invenções que sejam contrárias à ordem pública ou às boas práticas (p. ex. determinadas invenções biotecnológicas). Existem três possibilidades para se inscrever uma invenção a fim de patenteá-la com efeito para a Suíça: • Patente suíça: com a inscrição nacional, a proteção da patente estende-se à Suíça e ao Principado de Liechtenstein. As inscrições nacionais podem ser entregues no IGE - Instituto Federal de Propriedade Intelectual num qualquer idioma. No entanto, deverá ser entregue uma tradução em alemão, francês ou italiano dentro de um determinado prazo, caso a inscrição não tenha sido feita em nenhum destes idiomas. • Patente europeia: o acordo europeu sobre patentes (EPÜ) possibilita a quem inscreve a patente obter, em um processo unificado de exame e de concessão, a proteção da patente em alguns ou todos os Estados signatários do acordo europeu sobre patentes (EPÜ), entre eles, também a Suíça. • Patente internacional: o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Patent Cooperation Treaty, PCT), ao qual a Suíça aderiu, possibilita uma inscrição internacional válida em todos os estados contratados nomeados e que neles tem o mesmo efeito que uma inscrição nacional. As inscrições internacionais podem ser feitas no IGE, também no idioma inglês.


Da inscrição nacional até a concessão da patente são necessários, em média, de 3 a 5 anos. Uma acelereação do exame é possível mediante requerimento. A validade de uma patente expira no mais tardar após 20 anos. A taxa para a inscrição da patente é de 200 francos suíços e de 500 francos suíços para o seu exame. A partir do quinto ano após a inscrição, devem ser pagas taxas anuais. Uma vez que o IGE – Instituto Federal de Propriedade Intelectual não controla os critérios de novidade e de atividade inventiva, aconselha-se a consulta de um especialista (p. ex. um agente de patentes) antes de proceder à inscrição da patente. Os dois critérios podem ser controlados também depois da inscrição da patente com uma pesquisa opcional relativamente ao estado da arte. Na comparação internacional, e considerando-se os registos de patente por habitante, a Suíça é um dos países mais activos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Instituto Europeu de Patentes www.epo.org Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Agentes de patentes www.ige.ch/pat-anwalt Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Aconselhamento inicial gratuito em questões de patentes www.ige.ch/ip-netz Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Pesquisas de patentes www.ige.ch/recherchen Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.3.2 Marcas As marcas são logótipos que têm a capacidade de distinguir produtos de uma empresa no mercado dos de outras empresas, possibilitando assim aos consumidores que encontrem o produto por eles apreciado entre a massa da oferta. Um logótipo pode ser registado enquanto marca quando, • em geral, é reconhecido pelo público como indicação de uma empresa e quando o seu registo não limita os concorrentes do que inscreve a marca de modo inaceitável no seu desenvolvimento econômico • não ilude o público com característica dos produtos que não se apresentam • não é contrário à ordem pública, às boas práticas e à lei em vingor O IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual) verifica no âmbito do procedimento de registo se estas pressuposições são cumpridas. Aquilo que não é verificado, é a existência de logótipos no registo que possam ser confundidos ou de outros direitos de terceiros que possam ser violados através da inscrição da marca. Portanto, o recurso a uma pesquisa por parte do IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual) ou por parte de fornecedores privados antes do registo da marca é vantajosa. O registro no IGE apenas tem efeito na Suíça. Para a proteção da marca no estrangeiro, existem várias vias possíveis: 1) O registo nacional da marca nos respectivos países; 2) O registo da marca enquanto marca comunitária (UE) com efeito protector em todos os Estados-membro da EU ou 3) O registo internacional segundo o Sistema de Madrid: com base numa marca nacional, o proprietário da marca pode consignar através de um único requerimento na Orgnaziação Mundial para a Propriedade Intelectual (WIPO) em Genebra a sua marca em estados signatários individuais denominados pelo mesmo, embora ocorra um exame relativo à capacidade de proteção através dos órgãos de registro dos respectivos países. O registo de marcas na Suíça pode ser efetuado por via electrónica. A taxa de registo é de 550 francos suíços (acrescida de eventuais taxas de classificação). Caso o logótipo cumpra com as pressuposições de protecção, será normalmente registado no prazo de, no máximo, seis meses. A proteção de marca de dez anos resultante do registo pode ser prolongada conforme desejar frequentemente por mais dez anos contra o pagamento de uma taxa de prorrogação. Manual para investidores 2012

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Pesquisa de marcas www.ip-search.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Registro de marcas www.e-trademark.ige.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Consultor de marcas www.ige.ch/ma-berater Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.3.3 Design O design dirige-se aos sentidos, desperta sentimentos, gera identificação, distingue-se. Por isso, o design tornou-se num fator de marca decisivo, sendo as falsificações neste âmbito correspondentemente frequentes. O depósito de um design protege formatos bidimensionais e objectos tridimensionais cujo design é novo e apresenta um efeito estético, além de ser fabricado industrialmente. O procedimento de registo para um design é simples, rápido e económico. Um design pode ser protegido durante um período de, no máximo, 25 anos (cinco períodos de cinco anos). Com base na Convenção de Haia sobre o depósito internacional de modelos industriais, podem também ser depositados modelos e desenhos internacionalmente. Pelo facto de a Suíça ter ratificado essa convenção, o depositante pode obter a proteção também para a Suíça.

Plataforma contra a falsificação e pirataria www.stop-piracy.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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3.3.4 Direitos de Autor Os direitos de autor (que corresponde ao termo angloamericano «Copyright») protegem obras, ou seja, criações intelectuais da literatura e arte que possuem um carácter individual. Nesse grupo estão inclusos literatura, música, imagens, esculturas, filmes, óperas, balés e pantomimas, assim como programas de computador. Uma obra é protegida pela lei de direitos de autor mal ela seja criada. Não é necessário nem requerer a proteção, nem depositar a obra: não há registo. Na Suíça, a proteção por direitos de autor expira, normalmente, após 70 anos. A proteção de programas de computador, entretanto, expira 50 anos após a morte do criador.

3.4 Disposições e obrigação de responsabilidade pelo produto. Por motivo de políticas de segurança e de saúde, por razões de proteção ambiental e do consumidor e também pela observância das normas nacionais e internacionais, estão sujeitos a determinadas disposições específicas quando da importação ou venda na Suíça medicamentos, produtos cosméticos, produtos de limpeza, aparelhos electrónicos e dispositivos de medição e de pesagem, unidades de aquecimento, recipientes de pressão e motocicletas e outros produtos introduzidos no mercado na Suíça (entrada, saída etc.). Com base no potencial de risco dos produtos, o legislador decide quais são os processos de avaliação de conformidade que devem ser aplicados. Esses processos vão desde o controlo individual (p. ex., para máquinas), passando pela avaliação através de serviços independentes de conformidade reconhecidos pelas autoridades, (p. ex., para aparelhos de pressão) até ao licenciamento estatal (p. ex., para medicamentos). A maioria dos países conhece hoje uma grande variedade de disposições técnicas. Praticamente todo produto comercializado no mercado é regulado por elas. Na Suíça, essas disposições, no plano federal, estão inseridas em mais de 30 leis e 160 decretos. Além disso, vigoram também regulamentos técnicos cantonais. Acordos sobre o reconhecimento mútuo de avaliações de conformidade (Mutual Recognition Agreements – MRA), reconhecidos também nos moldes da OMC, são um instrumento significativo sob o ponto de vista da política comercial para a eliminação das barreiras comerciais técnicas no âmbito regulado pelo Estado. Se as disposições do produto de ambos os países tiverem o mesmo peso, basta então uma avaliação de conformidade realizada no


país de exportação, de acordo com suas próprias disposições, aplicável também para a comercialização do produto envolvido na outra parte contratante. O MRA é um acordo com a União Europeia (palavra-chave: Identificação – Conformité Européene). Os requisitos de segurança e de saúde para produtos foram determinados através de leis e regulamentos. No âmbito da segurança de produto, a Suíça adotou substancialmente os regulamentos da União Europeia (UE), de forma a que nesta área já não existem barreiras de mercado decisivas para a exportação para e a importação da UE. Para além disso, desde o dia 1º de julho de 2010 vigora relativamente à EU o chamado acórdão Cassis de Dijon. Graças a este acórdão, muitos produtos do espaço UE/EWR, que antigamente eram especialmente produzidos, reembalados ou reetiquetados para o mercado suíço, podem, hoje em dia, ser importados mais facilmente e sem barreiras técnicas. A condição é que os produtos correspondam aos regulamentos do respetivo país da UE ou EWR e que também aí tenham sido introduzidos legalmente no mercado. As disposições suíças de responsabilidade pelo produto correspondem amplamente aos regulamentos em vigor na UE: o fabricante é o responsável, independentemente da sua culpa, por danos causados por produtos defeituosos. Na Suíça, essa obrigação de responsabilidade vigora para todos os produtos colocados no mercado a partir de 1994. Os capítulos a seguir detalham as disposições de algumas importantes categorias de produtos. Em casos isolados, em virtude do grande número de leis e decretos, esclarecimentos mais detalhados são indispensáveis.

Disposições para a segurança do produto www.evd.admin.ch > Themen > Wirtschaft > Produktsicherheit (> Temas > Econômia > Segurança do produto) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Barreiras comerciais técnicas www.seco.admin.ch > Themen > Aussenwirtschaft (> Temas > Economia externa) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Normas: switec – Centro de Informação Suíço para as Regulamentações Técnicas www.snv.ch > Service > Switec-Infocenter (> Serviços > Centro de Informação Switec) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Acreditações: Serviços de acreditação suíços SAS www.seco.admin.ch/sas Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.4.1 Géneros alimentares O regulamento suíço sobre a rotulagem e a publicidade (LKV) contém disposições rígidas de declaração. Todos os ingredientes devem ser indicados com sua denominação em uma sequência decrescente, de acordo com as quantidades, nas embalagens ou etiquetas dos alimentos pré-embalados. Alimentos que não estejam transcritos num decreto do governo federal requerem a autorização do Bundesamt für Gesundheit – BAG (Departamento Federal de Saúde). Os géneros alimentares, os aditivos alimentares e os auxiliares tecnológicos que sejam organismos geneticamente modificados (GVO), que contenham uma tal modificação ou que tenham sido obtidos dessa forma e que estejam destinados à venda aos consumidores estão sujeitos a autorização pelo BAG. A existência de organismos geneticamente modificados – GVO é tolerada quando o produto não contém mais de 0,9 % de um dos ingredientes. Todos os outros produtos estão sujeitos a autorização. Nenhum género alimentar que está no comércio como alimento ou alimento especial pode se destacar com uma oferta de cura. As indicações relativas ao valor nutritivo e à saúde devem cumprir com as disposições legais, de acordo com o decreto suíço sobre a rotulagem e publicidade (LKV). Produtos com oferta de cura são considerados medicamentos e requerem uma licença especial expedida pelo Swissmedic (vide subcapítulo 3.4.2). Manual para investidores 2012

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O parlamento adotou um regime especial para géneros alimentares relativamente ao acórdão Cassis de Dijon: os géneros alimentícios do estrangeiro que não cumpram integralmente as disposições técnicas da Suíça estão sujeitos à autorização por parte do Bundesamt für Gesundheit (BAG) (Departamento Federal de Saúde).

Informações do Bundesamt für Gesundheit (BAG) (Departamento Federal de Saúde) www.bag.admin.ch > Themen > Lebensmittel und Gebrauchs­ gegenstände > Lebensmittel (> Temas > Géneros alimentares e utensílios > Gêneros alimentícios) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Código alimentar suíço (SLMB) www.slmb.bag.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês

3.4.2 Produtos farmacêuticos Na Suíça, o fabrico e a venda de medicamentos estão sujeitas a obrigação de autorização. A autorização de um novo produto farmacêutico no Swissmedic (Instituto Suíço de Medicamentos) leva cerca de dez meses (sem a perda de tempo internamente à empresa), o que torna o processo de registo na Suíça um dos mais rápidos do mundo. Um exame normal de uma solicitação de licença para um medicamento humano com uma nova substância ativa custa 25.000 francos suíços (60.000 francos suíços em um processo acelerado). As exigências de autorização correspondem amplamente àquelas da UE, facilitando assim a apresentação simultânea das solicitações de autorização na Suíça e na UE. Graças à excelente reputação científica do país, aos seus rígidos critérios e aos inúmeros hospitais de renome para testes clínicos, uma autorização na Suíça é amplamente reconhecida no âmbito internacional. Apesar do rígido exame, o processo denominado «Fast Track» possibilita uma célere decisão de avaliação (130 dias excluindo a perda de tempo interna à empresa) para medicamentos vitais (por exemplo, contra a Aids ou o Mal de Alzheimer).

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Instituto Farmacológico Suíço www.swissmedic.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.4.3 Produtos médicos Na Suíça, a Regulamentação de Produtos Médicos (MepV) apoiase essencialmente na Lei Federal relativa aos produtos farmacêuticos e médicos (HMG – Lei sobre os medicamentos), na disposição sobre os produtos médicos (MepV) e na disposição sobre as experiências clínicas com medicamentos (VKlin). Para os produtos médicos na Suíça, vigoram as mesmas disposições que vigoram na UE. Portanto, os acordos bilaterais possibilitam um livre trânsito de produtos médicos de fabricantes suíços na União Europeia, em estados membros da EFTA, bem como na Turquia. Um fornecedor de aparelhos médicos que deseja comercializar seu produto na Suíça deve estar apto a comprovar, mediante exigência das autoridades, que seu produto cumpre as exigências básicas das diretrizes da UE e que tenha sido submetido a um procedimento de avaliação de conformidade adequado de acordo com as diretrizes da UE. Produtos médicos que contêm a identificação «CE» de um órgão de avaliação europeu reconhecido vigoram também na Suíça desde que as informações completas do produto estejam apresentadas em três idiomas (alemão, francês, italiano). Um fabricante na Suíça pode identificar seus produtos médicos com o símbolo «CE» e vendê-los no mercado suíço ou exportá-los para a UE, EFTA e Turquia. Alguns destes estados exigem adicionalmente à marcação CE uma notificação de determinados produtos médicos e dos seus produtores ao órgão de autoridade nacional. Os países que não são membros da UE exigem, em parte, para produtos médicos certificados de exportação do país de origem. As empresas suíças podem solicitar esses certificados na Swiss­medic.

Fio Condutor sobre a regulamentação de produtos médicos www.swissmedic.ch > Marktüberwachung > Medizinprodukte (> Controlo de mercado > Produtos médicos) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês


3.5 Planeamento territorial e proteção ambiental. 3.5.1 Construção e planeamento Uma legislação moderna para o planeamento territorial e o meio ambiente garante a co-existência ordenada do espaço económico densamente ocupado e das áreas naturais e agrícolas. A elevada densidade de ocupação sempre incentivou a consciência ambiental e ao mesmo tempo o desenvolvimento da construção civil. Construções de empresas industriais e de prestação de serviços podem ocorrer em zonas de construção determinadas devidamente para esse fim. As disposições de construção e planeamento orientam-se pela legislação cantonal: deve-se passar por um processo de aprovação da obra, cuja duração e volume dependem do tipo de projeto de investimento. Dessa forma, as construções industriais requerem, por questões de segurança no trabalho, uma aprovação do projecto e também uma autorização para operação. A média de tempo para alvarás de construção depende do tipo e da complexidade do projecto de investimento. Para projectos de construção mais simples, como por exemplo, um projecto industrial sem qualquer grau especial de dificuldade e sem a necessidade de esclarecimentos adicionais e autorizações especiais, via de regra, o tempo médio é de 2 – 3 meses. Nesse caso, supõe-se que não haja circunstâncias que possam levar a recursos judiciais ou a reclamações. Todavia, pode haver divergências de cantão para cantão. Os órgãos de incentivo económico dos cantões (consultar capítulo 15.1) fornecem informações sobre áreas industriais exploradas, sobre objectos comerciais disponíveis e também sobre as etapas administrativas necessárias. Eles também podem dar início a essas etapas ou, conforme o caso, coordená-las.

Bundesamt für Raumentwicklung ARE (Departamento Federal de Desenvolvimento Territorial ARE) www.are.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

3.5.2 Meio ambiente A legislação ambiental corresponde amplamente às regras vigentes na UE. A legislação ambiental e as medidas de proteção dela resultantes baseiam-se no princípio da cooperação: em conjunto com a economia, desenvolvem-se soluções que servem a ambos os propósitos e as medidas tomadas são internacionalmente

consideradas como exemplares. Quando da instalação e operação de unidades industriais e profissionais, deve-se considerar os diferentes decretos nos âmbitos federal e cantonal. As leis federais de proteção do meio ambiente, das águas e da natureza têm uma importância especial em todo o país. A lei federal de proteção ambiental regulamenta também as áreas de poluição do ar, ruído, radiação não ionizante, resíduos, materiais prejudiciais ao meio ambiente e saturação do solo. É levado em consideração o princípio da «prevenção» e da «causa»: a carga sobre o meio ambiente deve ser mantida nos menores níveis possíveis e os custos para que ela seja evitada devem ser arcados pelos causadores. As emissões são limitadas por valores-limite e por disposições referentes à construção, a equipamentos, trânsito e operação, porém as técnicas a serem aplicadas no processo não são prescritas. Prazos de saneamento possibilitam às empresas determinarem, elas mesmas, o momento adequado de investimento nos moldes pré-determinados. Avaliações do Impacto Ambiental (AIA) são aplicadas quando do planeamento, construção ou alteração de instalações que podem afetar consideravelmente o meio ambiente. Essas avaliações são instrumentos da prevenção ambiental, mas que são empregadas apenas em projectos concretos e em seus processos regulares de autorização de construção e planejamento. As instalações sujeitas à AIA estão relacionadas de forma objetiva nas bases legais; além das instalações de trânsito e de energia, estão inseridas nessa área também unidades industriais que estão particularmente sobrecarregando o meio ambiente.

Bundesamt für Umwelt BAFU (Departamento Federal para o Meio Ambiente) www.bafu.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Umweltverträglichkeitsprüfung UVP (Avaliação da Sustentabilidade Ambiental) www.bafu.admin.ch/uvp Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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4. Suíça e Europa.

Cultural e geograficamente, a Suíça está localizada no centro da Europa. Mesmo não sendo membro da União Europeia, ela conserva uma estreita ligação económica com seus vizinhos europeus. Um acordo bilateral sólido e uma política europeia dinâmica possibilitam uma parceria política forte e também um elevado grau de integração económica, favorecendo a Suíça como localidade económica e espaço financeiro, assim como a UE.

4.1 Comércio e investimentos directos. A Suíça e a Europa estão integradas economicamente de forma muito estreita. Como destino de 59 % das exportações suíças e com uma participação de 77 % nas importações suíças (Sitação de 2010), a UE é, com ampla vantagem, a principal parceira comercial da Suíça. A Suíça, por sua vez, é em 2009 o segundo maior cliente da UE (8,1% de todas as exportações), perdendo apenas para os EUA e o quarto maior fornecedor de mercadorias (6,2% de todas as importações). Em 2010, 33,9 % dos investimentos suíços directos realizam-se no espaço da UE. Entre a Suíça e a UE existe actualmente livre e abrangente comércio, excepto para produtos agrícolas e produtos da indústria de géneros alimentares. Mercadorias com origem em um dos 31 estados-membros da UE ou da EFTA (sendo que, desta última, a Suíça é membro juntamente com a Islândia, Liechtenstein e Noruega) podem circular com isenção de contingente e sem barreiras alfandegárias. Em relação à UE, vigora um mercado de trabalho 36

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aberto, que vai além do intercâmbio livre de mercadoria (por exemplo, para especialistas, pesquisadores e administradores) e uma abertura parcial para prestações de serviços.

Estatística Europeia Eurostat www.epp.eurostat.ec.europa.eu Idiomas: Alemão, Inglês, Francês.

Mobilidade profissional na Europa www.swissemigration.ch > Themen > European Employement Services (> Temas > Serviços de Empregos Europeus) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano Fonte: www.europa.admin.ch

4.2 Cooperação política e económica. Para inúmeras empresas suíças, entre elas também filiais de empresas estrangeiras, o mercado europeu é extremamente importante. Diversos acordos de abertura de mercado possibilitam-lhes amplamente um acesso com os mesmos directos dos países-membros ao mercado interno da UE, sob condições básicas estáveis. Esses acordos possibilitam que empresas


localizadas na Suíça possam alcançar um mercado de quase 500 milhões de pessoas. Com a aplicação desses acordos nos novos países-membros da UE, a Suíça também tem acesso aos mercados de crescimento da Europa Oriental. Os acordos bilaterais entre a Suíça e a UE, nesse ínterim, foram amplamente estendidos. Especificamente, o Tratado de Livre Comércio de 1972 e os acordos denominados «Bilaterais I» de 1999 eliminaram grandes barreiras de acesso aos mercados: eles traçam, entre outras coisas, diretrizes para o comércio, gestão pública de compras, direito de livre circulação para as pessoas, agricultura, pesquisa e tráfego terrestre e aéreo. Um segundo pacote de acordos contínuos, denominados «Bilaterais II» de 2004, trouxe vantagens económicas adicionais e fortaleceu a cooperação além-fronteiras em outras áreas, inclusive a política. Os subcapítulos a seguir detalham os principais acordos e sua importância.

Portal da Europa da Federação www.europa.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

4.2.1 Livre circulação de pessoas Graças ao acordo sobre a livre circulação de pessoas entre a Suíça e a UE (FZA), as regulamentações de base sobre o livre trânsito de pessoas como vigoram na UE estão a ser introduzidas gradualmente entre a Suíça e a UE. Os cidadãos suíços e dos países membros da UE obtêm o direito de escolher livremente o local de trabalho ou de residência dentro das zonas dos estados signatários. Pressupõe-se que tenham um contrato de trabalho válido, que sejam trabalhadores autónomos remunerados ou no caso de não possuírem actividade remunerada, que possam comprovar dispôr de meios financeiros suficientes e de seguro de saúde abrangente. Além disso, o acordo liberaliza a prestação de serviços relativas a pessoas transfronteiriços até 90 dias por ano. Portanto, os prestadores de serviços podem prestar um serviço num país anfitrião no prazo de, no máximo 90, dias úteis. A livre circulação de pessoas será complementada pelo reconhecimento mútuo de diplomas profissionais e pela coordenação dos sistemas nacionais do seguro social. Graças ao acordo, a economia suíça pode recrutar com mais facilidade forças de trabalho no espaço da UE em áreas com falta de qualificação na Suíça e utilizar as possibilidades de formação profissional

disponíveis. Isso aumenta a eficiência do mercado de trabalho e incentiva a disponibilidade de mão-de-obra altamente qualificada. A livre circulação de pessoas também vigora certamente no sentido inverso: os suíços podem residir e trabalhar livremente na UE. Atualmente vivem cerca de 430.000 cidadãos suíços e assim aproximadamente 60% de todos os suíços estrangeiros no espaço da UE. O acordo define prazos de trânsito. Durante estes períodos, as limitações de emigração, como a preferência por cidadões nacionais e controlos preferenciais de condições de remuneração e de trabalho para pessoas ativas podem ser mantidas e o número de autorizações de permanência pode ser limitado (contingentes). Para além disso, depois do termo do regime de contingentes, o acordo permite com base numa cláusula de proteção que o número de autorizações de residência seja novamente limitado temporariamente, caso ocorra uma imigração excessiva indesejada e acima da média. As regulamentações de trânsito asseguram uma abertura gradual e controlada dos mercados de trabalho, vigorando adicionalmente as medidas de proteção contra o dumping salarial e social. • Os regimes de contingentes para os 15 «antigos» estados da UE (UE-15) e para Malta e Chipre, bem como para os oito estados da Europa de Leste que aderiram em 2004 (EU-8) foram revogados em 1º de junho de 2007, respectivamente em 1º de maio de 2011. No entanto, até 31 de maio de 2014 vigora ainda uma cláusula de proteção. • Para a Bulgária e a Roménia, que aderiram em 2007, foi definida a possibilidade de barreiras de imigração, o mais tardar, até 31 de maio de 2016. Após revogação das limitações vigora também para estes dois estados uma cláusula de proteção até, o mais tardar, 31 de maio de 2019. 4.2.2 Acordo de Schengen A cooperação de Schengen facilita o tráfego turístico, na medida em que os controles de pessoas nas fronteiras conjuntas entre os espaços Schengen (fronteiras internas) foram abolidos. Simultaneamente, uma série de medidas melhora a cooperação internacionalda justiça e da polícia na luta conjunta contra a criminalidade. A estas pertencem medidas de segurança, como controlos mais rígidos nas fronteiras externas de Schengen, uma cooperação policial fronteiriça reforçada, por exemplo, através do sistema de busca automática europeu SIS, ou a colaboração mais eficiente dos órgãos judicias.O visto Schengen também é válido para a Suíça. Os turistas provenientes da Índia, China ou Rússia, por exemplo, que necessitam de um visto, não precisam Manual para investidores 2012

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mais de um visto suíço adicional em viagens europeias caso queiram estender seu percurso até a Suíça, o que aumenta a procura da Suíça como local de turismo. 4.2.3 Eliminação de entraves técnicos no comércio Para a maioria dos produtos industriais, as avaliações de conformidade, tais como exame, certificação e licenças para os produtos, são reconhecidas mutuamente. Certificados posteriores quando da exportação para a UE não são mais necessários. Exames do produto pelos órgãos de teste reconhecidos pela UE são suficientes. Dessa forma, deixa de existir um exame duplo, de acordo com as exigências suíças, e também conforme as exigências da UE. Mesmo nas situações em que as disposições da UE e da Suíça se diferenciam, fazendo com que continue existindo a necessidade de duas comprovações de conformidade, esses dois exames podem ser realizados pelo órgão suíço de avaliação. Isso facilita os processos administrativos, reduz os custos e fortalece a concorrência entre as indústrias. 4.2.4 Pesquisa Os institutos de pesquisa, universidades, empresas e pessoas físicas suíças podem participar de todas as ações dos programas-quadro da UE, em sua total extensão. A participação da pesquisa suíça, com direitos iguais aos dos países-membros nos programas-quadro da UE para a investigação, coloca à sua disposição todo o benefício científico, tecnológico e econômico do bloco. Os programas quadro da UE para a pesquisa são o instrumento principal da União Europeia para a aplicação da sua política comunitária econômica e tecnológica. O 7º ProgramaQuadro (7PQ) dispõe de valores para um período de tempo de sete anos (2007 – 2013) de cerca de 54,6 mil milhões de euros. Os temas principais do 7º Programa-Quadro abrangem, entre outras coisas, tecnologias da informação e da comunicação, saúde, energia, nanotecnologia,meio ambiente e investigação de base, áreas nas quais a investigação suíça possui elevadas capacidades comparativamente à Europa. Deve-se salientar ainda a participação das pesquisas de iniciativa privada: os pesquisadores suíços podem implantar e coordenar projetos próprios e as PMEs suíças, com sua experiência no trabalho conjunto além das fronteiras, recebem assim, acesso mais fácil a conhecimentos que elas podem aproveitar no mercado.

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4.2.5 Trânsito ferroviário, rodoviário e aéreo O acordo de transporte nacional regulamenta a abertura mútua dos mercados de transporte rodoviário e ferroviário para pessoas e mercadorias, assim como os sistemas de tarifas que se baseiam no «princípio da causalidade». O acesso à rede da UE aumenta a competitividade das vias e, para as transportadoras da Suíça, têm-se como resultado novas oportunidades no mercado. As companhias aéreas suíças receberam, com base na mutualidade, acesso liberalizado ao mercado de tráfego aéreo europeu e estão quase que equiparadas a seus concorrentes europeus. A venda isenta de tributação (duty-free) nos aeroportos suíços, ou em voos com origem ou destino na Suíça continua sendo possível. 4.2.6 Gestão pública de compras Segundo o acordo multilateral da gestão pública de compras da Organização Mundial de Comércio (OMC) de 15 de abril de 1994 (GPA), que atualmente abrange 40 estados-membros, a partir de uma determinada quantia as aquisições de mercadorias e serviços, bem como os projetos de construção civil de determinados contratantes, devem ser contratados por uma licitação internacional a fim de incentivar a transparência e a concorrência nos moldes da gestão pública de compras. Com base no Tratado para a Gestão Pública de Compras, a área de aplicação das regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi ampliada. Assim, a obtenção de áreas e de municipalidades recai sobre a obtenção de contratantes públicos e privados nos sectores do trânsito ferroviário, do fornecimento de gás e energia, bem como sobre a obtenção de empresas privadas, que devido a um direito específico ou exclusivo que lhes foi atribuído por um órgão, tenham atividade nos sectores do fornecimento de água potável e luz, transporte local, aeroportos, bem como transporte marítimo e fluvial. O Tratado prevê a possibilidade de obtenção ou de atribuição de contrato em determinados setores, nos quais domina comprovadamente a concorrencialidade contidos no âmbito de aplicação do Tratado. Correspondentemente, o sector da telecomunicação foi excluido já em 2002. As regras para a atribuição de contrato assentam em três princípios: • Igualdade de tratamento de todos os fornecedores (não-discriminação) • Transparência dos procedimentos • Direito a recurso contra decisões no âmbito dos procedimentos de concurso e adjudicação (acima de determinados valores limite).


O sector público e as empresas em questão são obrigados a licitar e executar aquisições e contratos, que se situem acima de um determinado valor do limite de acordo com as regulamentações da Organização Mundial de Comércio (OMC). Em princípio, deverá ser seleccionada a oferta mais económica ou mais favorável ao nível do preço, desde que os bens ou serviços oferecidos sejam qualitativamente comparáveis. Os critérios de seleção podem ser também os prazos de entrega, a qualidade do serviço ou a sustentabilidade ambiental. Além disso, os contratantes podem definir requisitos para o cumprimento das condições salariais e laborais usuais a nível regional e de todo sector. As licitações públicas no âmbito federal e nos cantões são disponibilizadas através de um sistema electrónico de informações. Face aos gastos consideráveis das autoridades públicas na UE e também na Suíça, a abertura adicional dos mercados de compra cria oportunidades para a indústria exportadora (por exemplo, para a indústria de máquinas) e também para o sector de serviços (por exemplo, para escritórios de engenharia e arquitetura). Para isso, a concorrência intensificada entre os fornecedores leva a preços mais baixos e, com isso, traz economia considerável para os contratantes do estado.

Órgão oficial para contratos públicos da Suíça www.simap.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

4.2.7 Comércio de produtos agrícolas O acordo para produtos agrícolas de processamento regulamenta o comércio de produtos da indústria de géneros alimentares (por exemplo, chocolate, biscoitos e massas). No comércio com a Suíça, a UE renuncia às taxas alfandegárias de importação e às contribuições de exportação e, por sua vez, a Suíça reduziu suas taxas alfandegárias e contribuições de exportação de forma correspondente. Para o açúcar e produtos que não contêm outras substâncias básicas relevantes para a política agrária, vigora o livre comércio. As simplificações de disposições técnicas trazem vantagens aos consumidores e aumentam as chances de exportação de produtos agrícolas de qualidade. De qualquer modo, está em negociação um acordo abrangente na área agrícola e de alimentos (FHAL), que deverá abrir os mercados de forma mútua e por completo para produtos agrícolas e alimentícios. O acordo eliminaria tanto barreiras comerciais tarifárias (como taxas alfandegárias e

alocação de quotas), como também barreiras não-tarifárias (como disposições variadas para produtos e determinações para licença). A abertura coloca elevados desafios à agricultura. Para que as novas chances de mercado se tornassem perceptíveis e as respectivas empresas pudessem ser apoiadas na reorientação para a nova situação de mercado, o comércio livre foi gradualmente introduzido e acompanhado por medidas de proteção. 4.2.8 Tributação de juros Na tributação de cidadãos da UE dos rendimentos de juros que incidem na Suíça, os bancos suíços arrecadam uma retenção fiscal de 35 %. Dessa arrecadação, três quartos são pagos aos países da UE. Com essa retenção fiscal, o sigilo bancário está assegurado. Empresas coligadas, com sede na Suíça e filiais nos países-membros da UE, não pagam mais imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos de dividendos, juros e taxas de licenças. Isso aumenta a procura da Suíça como localidade económica.

4.3 Euro. Mesmo que a moeda oficial da Suíça seja o franco suíço, o euro é um meio de pagamento aceite em praticamente todos os hotéis e em muitos estabelecimentos comerciais. As bolsas e bancos suíços mantêm contas em euro e a maioria caixas automáticas disponibiliza levantamentos em euros. Assim, no espaço financeiro globalizado da Suíça, todos os negócios bancários também podem ser executados em euro. Com base na sua localização, cercada pelos países da União Monetária Europeia, e no facto de que a UE é sua principal parceira comercial, o euro é economicamente muito importante para a Suíça. Tal aplica-se, sobretudo, às empresas que actuam nos negócios de importação/exportação e também para o turismo.

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5. Fundação e gestão empresarial.

A fundação de uma empresa é rápida e descomplicada. Órgãos oficiais e privados auxiliam na escolha da forma societária adequada e assessoram o empresário com conselhos e assistência. As páginas da Internet do governo federal oferecem abundância de informações relacionadas a todos os aspectos do ciclo empresarial – desde o plano de negócios até a inscrição no Registo Comercial.

5.1 Estruturas empresariais. A liberdade económica e de comércio na Suíça permite a todas as pessoas, inclusive estrangeiros, explorar um negócio, fundar uma empresa ou deter participação em tal. Basicamente, não é necessária autorização pelo órgão responsável, adesão a câmaras e entidades de classe nem inscrição anual de valores operacionais. Para estrangeiros, entretanto, é necessária uma autorização de trabalho e de permanência para o exercício de actividades comerciais pessoais e permanentes. No que se refere às estruturas empresariais, a legislação suíça distingue entre sociedades de profissionais (empresas individuais, sociedade comanditária, sociedade em nome colectivo) e sociedades de capital (sociedade anónima (AG/SA), sociedade de responsabilidade limitada (GmbH)). A «sociedade comanditária para investimentos coletivos de capital» (KkK/SCPC) corresponde à figura anglo-saxónica «Limited Partnership». A forma jurídica da sociedade de responsabilidade limitada e da sociedade comanditária (GmbH & Co. KG) não existe na Suíça.

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A forma adequada de implantação de uma empresa estrangeira na Suíça depende, entre outros, do tipo e horizonte de tempo do negócio, das condições básicas jurídicas e tributárias e também das metas estratégicas da administração (sede, fábrica de produção e operacional, escritório de vendas, empresa financeira e de prestação de serviços). Uma empresa ou uma pessoa física do exterior pode, ela mesma, determinar a forma de implantação certa para o seu negócio. Isso requer uma avaliação cuidadosa, na qual os aspectos tributários desempenham um papel decisivo. Para tanto, recomenda-se o envolvimento antecipado de um consultor familiarizado com as relações jurídicas e tributárias da Suíça. Basicamente, são oferecidas as seguintes formas de implantação: • fundação de uma sociedade de profissionais ou de uma sociedade de capitais • constituição de uma sucursal • aquisição de um negócio existente na Suíça (sociedade de profissionais ou sociedade de capitais) • constituição de uma Joint Venture conjunta (sociedade de profissionais ou sociedade de capitais) • aliança (estratégica) com ou sem participação no capital As formas de implantação típicas de uma empresa estrangeira na Suíça são a filial (como AG/SA ou GmbH/SàrL) e a sucursal. Uma possibilidade interessante para capital de risco é também a nova sociedade comanditária criada para investimentos colectivos de capital.


Quando da escolha da estrutura empresarial apropriada, os seguintes critérios são decisivos: • capital: custos de fundação, demanda de capital e capital mínimo prescrito; • risco/responsabilidade: quanto maior for o risco da empresa ou o emprego financeiro, mais se deve decidir por uma estrutura empresarial com responsabilidade limitada; • autonomia: de acordo com a forma societária, o espaço existente para negociação é limitado; • impostos: de acordo com a forma jurídica, os rendimentos comerciais e o património comercial da empresa e do proprietário são tributados separadamente ou juntos; • segurança social: de acordo com a forma societária, determinados seguros sociais são obrigatórios, voluntários ou até mesmo inexistentes.

Portal oficial suíço KMU www.kmu.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

5.1.1 Sociedade por acções (AG) A sociedade anónima (Aktiengesellschaft AG/Société anonyme SA) é a forma societária principal e mais comum na Suíça. Esta forma jurídica é frequentemente escolhida por estrangeiros para uma filial. A AG/SA é uma sociedade com personalidade jurídica própria, cujas obrigações se limitam ao património da sociedade. Seu capital social determinado antecipadamente está fracionado em ações. A AG/SA não é uma forma societária apenas para grandes empresas, mas também para as pequenas e médias. Ela é a forma jurídica comum para sociedades holding e sociedades financeiras. Uma sociedade anónima pode ser criada através de uma ou mais pessoas singulares ou colectivas, sendo que, pelo menos, uma tem de ser accionista. O capital nominal deverá corresponder a, pelo menos, 100.000 francos suíços. Para a fundação deverá ser depositado um mínimo de 50.000 francos suíços, mas o aumento para, no mínimo, 100.000 francos suíços deverá ocorrer integralmente numa data posterior.

ou o domicílio dos conselhos de administração. Pelo menos um membro autorizado à representação da sociedade (do conselho de administração ou da gerência de negócios) deve residir na Suíça. A remuneração dos membros do conselho de administração de uma AG/SA varia bastante de acordo com o sector, o tamanho da empresa e a receita bruta. Na Suíça, os honorários médios de um membro do conselho de administração (VR) em empresas com até 1.000 funcionários é em torno dos 26.000 francos suíços por ano. As formas de remuneração mais comuns são os pagamentos anuais e o reembolso das despesas. Em média, os conselhos de administração na Suíça são compostos por 3,6 pessoas. 5.1.2 Sociedade de responsabilidade limitada (GmbH/SàrL) A sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) é uma sociedade com personalidade jurídica própria, na qual uma ou várias pessoas ou sociedades comerciais unem forças em uma razão social própria e com um capital determinado antecipadamente (capital social). Cada sócio participa do capital social com uma ou várias quotas com um valor nominal de pelo menos 100 francos suíços. O capital social deve ser de pelo menos 20.000 francos suíços e estar totalmente integralizado. Uma quota de participação pode ser transferida de forma simples por escrito, porém o proprietário da participação de capital deverá estar registrado nominativamente no registo comercial. Basicamente, todos os sócios têm direito à direcção conjunta da empresa, entre os quais, pelo menos um deverá ter residência na Suíça. A alternativa de uma sociedade de responsabilidade limitada é especialmente atractiva para pequenas e médias empresas relativamente à sociedade anónima. Devido ao fato de não ser necessário constituir um conselho de administração, os custos estruturais de uma sociedade de responsabilidade limitada podem manter-se comparativamente baixos. Por outro lado, tal leva a que toda a responsabilidade se concentre no diretor-gerente. Dependendo da dimensão, existe apenas uma obrigação de auditoria limitada. Além disso, a sociedade de responsabilidade limitada tem a vantagem relativamente à sociedade anônima de o capital básico ser mais baixo, mas tem a desvantagem de lhe faltar o anonimato: o nome de cada sócio, mesmo de um sócio acrescentado posteriormente é publicado.

O órgão que gere os negócios da AG/SA é o conselho de administração. É composto um ou vários membros, não necessariamente accionistas. Não há disposições sobre a nacionalidade Manual para investidores 2012

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Fig. 17: Quadro geral das formas jurídicas Empresa individual

Sociedade em nome coletivo

AG/SA

GmbH/SàrL

Sucursal

Fundação/ Início da actividade exigências económica autónoma para a criação voltada para o lucro contínuo

Celebração de contrato social (sem formalidade) Se não for operado um negócio do tipo comercial, a sociedade só existirá a partir do cadastro no Registo Comercial

Legalização oficial da fundação, autorização dos estatutos, escolha do conselho de administração e (desde que não haja renúncia conforme o Direito das Obrigações OR 727a II) da auditoria Cadastro no Registo Comercial

Legalização oficial da fundação, autorização dos estatutos, conforme o caso, determinação da diretoria-gerência comercial e também da representação e (desde que não haja renúncia conforme o Direito das Obrigações OR 727a II) da auditoria Cadastro no Registo Comercial

Inscrição do Registo Comercial

Propósito

Pequenas empresas, actividades relacionadas com pessoas (p.ex. artistas)

Empresas menores, contínuas e fortemente relacionadas a pessoas

Adequada a quase todos Empresas menores os tipos de empresas fortemente voltadas para voltadas para o lucro as pessoas

Razão social (nome)

• Sobrenome do proprietário (com ou sem nome próprio) • Possibilidade de acréscimos (actividade, nome fantasia)

• Sobrenome de pelo menos um sócio que indica a relação societária • Possibilidade de acréscimos (actividade, nome fantasia)

• Livre escolha (nome da pessoa, atividade, nomes fantasia) • Na razão social deve estar indicada a forma jurídica

Natureza jurídica

Propriedade unicamente do proprietário da razão social

Inscrição no Registo Comercial

Operação comercial que juridicamente é parte de uma empresa principal dispõe, porém, de uma autonomia económica baixa

• Livre escolha (nome da pessoa, atividade, nomes fantasia) • Na razão social deve estar indicada a forma jurídica

• Mesmo nome que o da empresa principal • Acréscimos especiais são permitidos • Caso a empresa principal seja estrangeira: local da empresa principal, local da sucursal • Indicação da forma jurídica

Sociedade anónima de Pessoa colectiva responsabilidade limitada

Pessoa colectiva

Pessoa colectiva

Obrigação de registo para uma empresa gerida por tipo comercial (caso contrário: direito de registo)

Obrigação de registo para um negócio administrado do tipo comercial

Ocorre apenas com a inscrição no registo comercial

Ocorre apenas com a inscrição no registo comercial

Inscrição obrigatória no registo comercial

Fundadores

A pessoa singular é única proprietária da empresa

Duas ou mais pessoas singulares

Pelo menos um accionista (pessoa singular ou coletiva)

Pelo menos um sócio (pessoa singular ou coletiva)

Empresa principal

Órgãos comerciais

Nenhuns

Sócios

• Assembleia-geral • Conselho de administração (no mín. 1 membro)

• Assembleia-geral • Conselho de administração (no mín. 1 membro)

• Órgãos da empresa principal • Direcção assumida por gerência própria; procurador com domicílio na Suíça

Auditoria

Pode ser empregada

Pode ser empregada

Sim, desde que não haja renúncia conforme o OR 727 a II, dependendo da dimensão: quando são alcançados dois ou três volumes seguidos em dois exercícios fiscais subsequentes: • Uma soma do balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços • Um volume de venda de 20 milhões de francos suíços • Um quadro de pessoal de 50 funcionários ou mais na média anual

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Empresa individual

Sociedade em nome colectivo

AG/SA

GmbH/SàrL

Sucursal

Responsabili- Responsabilidade ilimidade tada do proprietário com património pessoal

Responsabilidade principal do património social; responsabilidade subsidiária e solidária ilimitada de cada sócio com património pessoal

Responsabilidade exclusiva do património social; somente obrigação dos accionistas pela total integração do capital social (pagamento integral)

Responsabilidade Empresa principal exclusiva do património social; obrigação limitada e facultativa da sucessão conforme os estatutos; responsabilidade somente pelos pagamento complementares ligados às quotas de particpação próprias

Capital mínimo

Não tem encargos

Não tem encargos

Mínimo de 100.000 francos suíços, integração mínima de 50.000 Francos suíços

Mínimo de 20.000 francos suíços

Não é necessário capital próprio (superávit de capital da matriz estrangeira é suficiente)

Custos de consultoria, fundação, notariado

700 a 1.200 francos suíços

2.400 a 4.400 francos suíços

A partir de 1.900 francos suíços (eletronicamente) A partir de 7.000 francos suíços (tradicionalmente) (consultar capítulo 5.4.3)

A partir de 1.800 francos suíços (eletronicamente) A partir de 6’000 francos suíços (tradicionalmente) (consultar capítulo 5.4.3)

A partir de 1.000 francos suíços

Vantagens

• Processo de fundação simples e barato • Poucas disposições formais • Os sócios podem assumir o papel de órgãos comerciais • A dupla tributação dos rendimentos é evitada (apenas ocorre a tributação sobre os rendimentos dos sócios, pois no caso da empresa não se trata de uma pessoa coletiva) • Adequação a empresas muito pequenas

• • • •

Capital de responsabilidade limitada e de risco Transferência facilitada das participações sociais Regulamentação dos direitos de representação Os estrangeiros podem deter todas as ações / todas as quotas de participação (mas, pelo menos um pessoa deve residir na Suíça para poder proceder aos atos jurídicos) • Acesso mais simples ao mercado de capitais • Apropriado para empresas de capital mais intensivo • Carácter suíço da sociedade

• Anonimato dos partici- • Baixo capital mínimo pantes – sem obrigação de publicidade • Capital de ações ilimitado • Limitação da obrigação de contribuição dos sócios • Regulamento simples de sucessão e do direito das sucessões • Publicação da conta anual somente quando a AG/SA está sujeita a obrigações ou está cotada em bolsa Desvantagens

• Responsabilidade ilimitada dos sócios • Dificuldade de transferir as participações na propriedade • Falta de anonimato, os sócios devem ser cadastrados no registo mercantil com os seus nomes • Acesso ao mercado capital dificultado • Obrigação de seguro social

• Tributação dupla parcial (Tributação do lucro social e dos dividendos) • Processo de fundação dispendioso e mais caro, recomenda-se consultoria profissional • Elevado capital de base

• Falta de anonimato dos sócios

• Não é necessário capital próprio • Fundação mais simples e barata do que numa sociedade de capital (sem imposto de selo e de compensação na transferência de lucros) • A casa mãe pode exercer diretamente a sua influência • Encargos tributários baixos • Libertação de impostos dos lucros suíços no estado da sede principal (Casa mãe) de acordo com os inúmeros tratados de dupla tributação

• Casa mãe estrangeira é responsável pela sucursal • Alteração posterior para filial é difícil sob o ponto de vista tributário • Sem carácter suíço

Fonte: Diagram Generis AG, Schaffhausen

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5.1.3 Sucursal Em vez de fundar uma filial, uma empresa estrangeira pode também criar uma sucursal (é a terceira estrutura empresarial mais frequente para empresas estrangeiras na Suíça). Essas sucursais dispõem de uma certa independência organizacional e financeira relativamente à empresa principal. De uma perspetiva jurídica, as sucursais são parte da empresa estrangeira, embora celebrem contratos em seu próprio nome e executem transações, bem como possam surgir enquanto queixosos ou arguentes no local de estabelecimento da sua empresa. Tão logo exista uma sucursal, ela deve ser cadastrada no Registo Comercial. Com relação à licença, registo, tributação e contabilidade, a sucursal é tratada como uma sociedade suíça. Para a fundação de uma sucursal na Suíça de uma sociedade estrangeira é necessário um representante com procuração e que seja residente na Suíça. 5.1.4 Sociedade comanditária para investimentos colectivos de capital (KkK/SCPC) A Sociedade Comanditária para Investimentos Coletivos de Capital (KkK/SCPC)corresponde à Limited Liability Partnership (LLP), difundida no espaço anglo-saxónico. Como instrumento para investimentos de capital de risco, essa estrutura empresarial é reservada exclusivamente a investidores autorizados. Ao contrário do estabelecido no direito das obrigações sobre a sociedade comanditária, de acordo com o qual o sócio responsável tem de ser uma pessoa física com responsabilidade limitada, no caso da sociedade comanditária para investimentos coletivos de capital o sócio com responsabilidade ilimitada deve ser uma sociedade anônima. Essa forma jurídica existe na Suíça desde 2006. Ela é uma alternativa relativamente às LLP para investidores e comanditários no Luxemburgo, Irlanda ou nas Ilhas Britânicas de Jersey e Guernsey. Dessa forma, seu caráter de centro financeiro foi reforçado e se criou a premissa na Suíça para um aumento de prestações de serviços profissionais para participação especializada em capital de risco, em capital privado e até mesmo em administração de fundos. 5.1.5 Empresas em nome individual A empresa individual é a forma societária mais popular para pequenos empresários. Sob o ponto de vista jurídico, ela existe quando uma pessoa física sozinha exerce uma profissão comercial, ou seja, tem um comércio ou uma firma. As proprietárias e os proprietários da empresa individual assumem o risco da 44

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empresa, pelo que se responsabilizam com o património total particular ou comercial. Por outro lado, podem sozinhos determinar a política comercial. Se a empresa tiver êxito, ela pode se transformar, sem grandes problemas em uma sociedade de capital. Se ela falhar, a liquidação é mais simples do que nas outras formas jurídicas. Somente se o rendimento bruto anual ultrapassar os 100’000 francos suíços é que a empresa individual deve ser cadastrada no Registo Comercial. 5.1.6 Sociedade em nome colectivo Se duas ou mais pessoas físicas se unirem para operar um negócio sob uma razão comercial comum regida pelas mesmas regras comerciais, será então uma sociedade em nome colectivo. A sociedade em nome colectivo é constituída através de um contrato social entre os participantes. Pelo facto de uma sociedade em nome colectivo, assim como a empresa individual, não ser uma pessoa jurídica, não é a sociedade em nome colectivo que está sujeita à tributação, mas sim os sócios individuais. Os sócios se responsabilizam com seu património próprio de forma ilimitada e solidária. A inscrição no Registo Comercial é obrigatória. 5.1.7 Joint Venture A joint venture vem ganhando importância como forma de parceria. Ela não é regulamentada legalmente e é adequada para uma actividade em conjunto com um sócio suíço. Muitas vezes uma joint venture é operada como participação conjunta no capital em uma nova sociedade de capitais constituída (um fornecedor no exterior funda, por exemplo, com o vendedor suíço, uma sociedade de fabricação ou de venda). A joint venture pode ser operada quando de pequenos projectos (por exemplo um projecto de pesquisa com tempo limitado) também como sociedade simples. 5.1.8 Sociedade simples A sociedade simples é uma ligação contratual de várias pessoas físicas ou jurídicas cuja finalidade não será inscrita no Registo Comercial. O anonimato é garantido com o lado externo; cada parceiro responsabiliza-se, de forma solidária e pessoal, pelo projecto em comum.


5.2 Contabilidade. As disposições gerais sobre a contabilidade são observadas na Suíça. Devem ser mantidos regularmente livros contábeis que são necessários, de acordo com o volume e o tipo do negócio, para se verificar a situação patrimonial e as relações de dívida e crédito relacionadas à operação do negócio, bem como os resultados operacionais dos exercícios comerciais individuais. A lei exige que a conta de resultados (conta de lucros e perdas) e o balanço sejam apresentados anualmente, de acordo com princípios comerciais reconhecidos de forma geral, e de maneira integral, clara e transparente. Assim, as empresas podem escolher qualquer sistema de contabilidade internacionalmente reconhecido (por exemplo, US-GAAP, IFRS, Swiss GAAP FER). Para as sociedades anónimas vigoram disposições mínimas detalhadas referentes à estruturação da conta anual com o intuito de aumentar a transparência. Esta deve conter pelo menos um balanço e uma conta de resultados com comparações com o ano anterior e também observações de esclarecimento. As contas anuais de sociedades individuais, em particular também para as sociedades cotadas na bolsa de valores, devem ser consolidadas em uma conta do grupo caso seja alcançada uma combinação de dois dos seguintes volumes em dois exercícios comerciais subsequentes: • soma do balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços • rendimento bruto anual de 20 milhões de francos suíços • um quadro de pessoal de 200 funcionários na média anual

5.3 Auditoria. A verificação da conta anual quanto à sua precisão ocorre através de pessoas e empresas que disponham da autorização necessária estatal. Regra geral, trata-se de agentes fiduciários, sociedades fiduciárias ou de revisores de contas. A obrigação de auditoria depende do tamanho e da importância econômica de uma AG/SA ou GmbH/SàrL. A auditoria regular aplica-se a sociedades que são obrigadas a elaborar uma contabilidade do grupo de empresas, também com referência às sociedades cotadas na bolsa de valores, ou caso dois dos três volumes a seguir sejam alcançados em dois exercícios fiscais subsequentes: • soma de balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços • movimento anual bruto de 20 milhões de francos suíços • quadro de pessoal de 50 funcionários ou mais na média anual

Se essas premissas não forem observadas, então a conta anual deverá ser auditada apenas de forma restrita (questões relacionadas à gerência, exames detalhados adequados, atos analíticos do exame). Com a autorização dos sócios, pode-se renunciar à auditoria, desde que não haja mais de dez cargos de período integral na média anual.

Schweizerischer Treuhänderverband (Associação Suíça de Fiduciários) www.stv-usf.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Câmara de Fiduciários www.treuhand-kammer.ch Idiomas: Alemão, Francês

5.4 Estabelecimento de uma empresa. 5.4.1 Processo e decurso Quanto mais clara e concreta for a elaboração da estratégia empresarial voltada para o estabelecimento da empresa na Suíça, mais rapidamente se poderá passar do planeamento para a fundação propriamente dita. Sendo a Suíça escolhida para a fundação da empresa, o sector de incentivo à economia do cantão onde a empresa será estabelecida prestará auxílio na coordenação local do projecto até a iniciação das operações da empresa. Para o esclarecimento de perguntas específicas, bancos, empresas de consultoria e fidúcia além de advogados especializados estão à disposição. A demanda de tempo para a fundação da empresa é de 2 a 4 semanas, a contar da entrega da documentação até o efeito jurídico para terceiros. Em casos simples e conforme o cantão da localidade, a demanda de tempo pode ser menor.

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Fig. 18: Processo e decurso da fundação de uma empresa (AG/SA, GmbH/SàrL) Etapas processuais 1

Tempo necessário em semanas 2 3 4 5 6

Pré-exame, registo e aprovação da razão social (nomes) Preparação dos documentos necessários para a fundação: documento de fundação, estatutos, registo etc. Integralização do capital social em uma agência de integralização prescrita (banco). O depositante deve se identificar. Para estrangeiros é recomendável trazer referências de parceiros suíços Criação e emissão do documento de fundação: estatutos, declaração de aprovação do escritório de auditoria, confirmação de uma agência de integralização reconhecida (banco) de que o capital social seja integralizado e a sociedade esteja livremente à disposição; caso a sociedade não disponha de escritórios próprios após a fundação: declaração de aprovação de domicílio Publicação no diário oficial do cantão Registo da(s) pessoa(s) responsável(is) no órgão de registo correspondente (Registo Comercial, eventualmente registo de imóveis) Registo como empresa sujeita à tributação Fonte: Documentação de órgãos cantonais de incentivo à economia

Desde o dia 15 de abril de 2010, a secretaria de estado para a economia SECO coloca à sua disposição um guichet online «StartBiz» para fundações de empresas. Através desta solução «e-Government», as empresas individuais, as sociedades de responsabilidade limitada, as sociedades anónimas, as sociedades coletivas e comanditárias podem inscrever-se na AHV-Ausgleichskasse (Segurança social), na repartição das finanças e no seguro contra acidentes. Além disso, a inscrição no Registo Comercial é possível para empresas individuais, sociedades coletivas e comanditárias, de modo a que estas formas societárias possam proceder à fundação total através do «StartBiz». Geralmente, os estabelecimentos estrangeiros na Suíça ocorrem, no entanto, na forma jurídica de uma sociedade de capital (AG ou GmbH). A fundação de uma sociedade anónima ou de responsabilidade limitada necessita ainda de uma inscrição no Registo Comercial que deve suceder através do notário (é também possível online).

Notário online para a fundação de empresas (AG/GmbH) www.kmu.admin.ch > Online Dienste > Gründungsschalter (> Serviços online > Guichet de fundação de empresas) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Plataforma privada para a fundação de empresas www.start-ups.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Informações oficiais para empresas Inscrição electrónica para fundação de empresas www.startbiz.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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www.ch.ch/unternhemen Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano


5.4.2 Inscrição no Registo Comercial O Registo Comercial engloba todas as empresas comerciais que actuam na Suíça e estabelece as relações de responsabilidade e representação de uma empresa. A função principal é tornar públicas as informações sobre empresas. Por isso, o Zefix «Zentrale Firmenindex» (Índice Central das Empresas) da Secretaria Federal do Registo Comercial está aberto a todos para consulta e também para verificar se um nome ou razão social ainda não foi utilizado. Todos os registos e cancelamentos no Registo Comercial são publicados no Diário Suíço do Registro comercial. A actuação de uma empresa comercial, de fabrico ou de outro tipo, exige, geralmente, a inscrição no Registo Comercial. Com esse registo a empresa desfruta de proteção jurídica para a razão comercial. As pessoas jurídicas obtêm uma personalidade jurídica própria somente com a inscrição no Registo Comercial. A «firma», a razão social sob a qual uma empresa comercial é gerida, basicamente pode ser escolhida livremente nos moldes das disposições legais. A AG/SA e a GmbH/SàrL devem indicar na razão social a forma jurídica. A razão social da sociedade em nome colectivo deve conter, desde que nem todos os sócios sejam mencionados pelo nome, o sobrenome de pelo menos um sócio e o acréscimo indicando a relação societária. O conteúdo principal da razão social de uma empresa individual deve se compor do sobrenome e não pode conter nenhum acréscimo que indique a relação da sociedade. A inscrição no Registo Comercial pode ser feita eletronicamente no portal de fundação para todas as formas jurídicas, desde que as condições correspondentes sejam observadas.

Índice de empresas registo comercial federal www.zefix.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Boletim comercial suíço www.shab.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Italiano

5.4.3 Custos de estabelecimento Os custos de fundação de uma sociedade anónimo (para a GmbH/SàrL as taxas e os custos de consultoria são um pouco mais baixos) são compostos por diferentes taxas, apesar de os custos variarem, dependendo se a fundação for efectuada de forma tradicional ou através da plataforma electrónica da SECO (cf. 5.4.1). Fig. 19: Custos de fundação de uma sociedade anónima (AG), em francos suíços Custos de fundação Capital inicial Consultoria (Diploma de fundação, impostos, registo comercial, certificados de acções, actas de fundação, reunião de fundação etc.) Taxa do registo comercial Taxas para certificações Taxa de emissão Custos totais

tradicional 100.000

electrónico 100.000

5.000 – 7.000

300 – 850

1.000 1.000 1.000 600 – – 7.000 – 9.000 1.900 – 2.450

Fonte: Secretaria de Estado para Economia SECO, 2011

Fig. 20: Custos de fundação de uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH), em francos suíços Custos de fundação tradicional electrónico Capital social 20.000 20.000 Consultoria (Diploma de fundação, impostos, registo comercial, certi200 – 550 ficados de capital social, actas de 4.000 – 6.000 fundação, reunião de fundação etc. – dependendo da complexidade) Taxa do registo comercial 1.000 1.000 Taxas para certificações 1.000 600 Emissão de selo – – Custos totais 6.000 – 8.000 1.800 – 2.150 Fonte: Secretaria de Estado para a Economia SECO, 2011

O objecto da taxa de emissão consiste na fundação e aumento do capital social de direitos de participação a título onoroso ou não. A taxa de emissão é de 1 % do valor que é transportado para a sociedade como compensação pelos direitos de participação, porém no mínimo o valor nominal com um limite livre para o primeiro 1 milhão de francos suíços. Esse limite livre vigora para a fundação de sociedades de capitais e para aumentos de capital até 1 milhão de francos suíços. Dessa forma, sociedades existenManual para investidores 2012

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tes podem aumentar seu capital até 1 milhão de francos suíços, sem que a taxa de emissão seja devida. Com isso, sem se considerar a taxa de emissão, os custos fixos de fundação são de aproximadamente 6.000 a 8.000 francos suíços para fundações tradicionais e cerca de 2.000 francos suíços para as electrónicas. Para uma sociedade de menor porte, sem necessidade de esclarecimentos, as despesas de fundação são, no máximo, de 2.000 francos suíços. Os custos totais de uma fundação de empresa, inclusive despesas de consultoria especializada, variam de acordo com o capital social. A fundação de uma sociedade de capitais é mais cara e normalmente custa mais que a fundação de uma sociedade de profissionais.

Custos de fundação por forma jurídica www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Firmengründung > Rechtsform > Aktiengesellschaft (> Temas KMU > Fundação de empresas > Forma jurídica > Sociedade anónima) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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6. Visto, autorizações de permanência e trabalho.

A Suíça também deve a sua prosperidade à imigração de mãode-obra estrangeira, que trouxe grande riqueza ao país, não apenas sob o ponto de vista económico, mas também cultural. Graças ao direito de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a UE, cidadãos europeus podem permanecer na Suíça sem maiores complicações. No mercado de trabalho, esses trabalhadores estão na mesma categoria que os trabalhadores europeus. Para pessoas de outros países que desejam viver e trabalhar na Suíça, vigoram determinadas pré-condições.

Departamento Federal para a Emigração www.bfm.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

6.1 Entrada no país e visto. Para a entrada na Suíça, geralmente um documento de viagem válido, reconhecido pela Suíça, é suficiente. Para permanência de até três meses, somente os cidadãos de determinados países necessitam de um visto de entrada. Para permanência mais longa, geralmente é necessário um visto. O Departamento Federal de Migração (Das Bundesamt für Migration) publica em sua homepage as disposições vigentes actualmente. 6.1.1 Disposições sobre o visto Os estrangeiros que estiverem sujeitos a um visto devem apresentar a sua solicitação de permanência, basicamente, ao represen-

tante suíço no exterior que é responsável pela sua localidade. Esse representante só poderá emitir o visto se a autoridade nacional competente (federal ou do cantão) tiver lhe dado poderes para a emissão de vistos. O tipo de visto e os documentos requeridos baseiam-se na finalidade de permanência. Para a concessão de um visto, pressupõe-se que haja meios financeiros suficientes ou a possibilidade de que esses meios possam ser obtidos de forma legal para se financiar durante a viagem ou a permanência na Suíça. Os representantes suíços no exterior podem condicionar à concessão de um visto à apresentação de um termo de responsabilidade se a pessoa requerente não dispuser de meios financeiros suficientes ou se existir dúvida quanto a isso. Independentemente do facto de haver ou não um termo de responsabilidade, as autoridades competentes exigem a contratação de um seguro de viagem. A cobertura mínima do seguro deve equivaler a 30.000 euros.

Representações suíças no exterior www.eda.admin.ch > Vertretungen (> Representações) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Informações sobre a entrada na Suíça www.bfm.admin.ch > Themen, Einreise (> Temas, entrada) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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Fig. 21: Eu preciso de um visto? Eu gostaria de viajar para a Suíça. Preciso de um visto?

Não

É um cidadão de um dos seguintes estados? Albania*, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas, Barbados, Bosnia-Herzegovina*, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Israel, Canadá, Croaciá, Maurício, México, Montenegro*, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Séervia*, Seicheles, Coreia do Sul, St. Kitts e Nevis, Uruguai, Venezuela, EUA * Proprietário de passaporte biométrico

Você é cidadão de um dos seguintes países? UE-27, EFTA, Andorra, Brunei, Japão, Liechtenstein, Malásia, Nova Zelândia, São Marino, Singapura, Cidade do Vaticano

Sim

Você não precisa de visto. Bem-vindo à Suíça!

Sim Não

Sim

A permanência durará mais de três meses?

Planeia ter um trabalho remunerado? Sim

Não

Não

Você não precisa de visto. Seja bem-vindo na Suíça!

Não

Durante mais de 8 dias por ano calendário?

Sim

Não

Num dos seguintes sectores? Actividade na construção civil principal ou secundária, sector hoteleiro e gastronómico, sector de limpeza para empresas ou em residências privadas, serviço de inspeção e segurança, actividades eróticas

Sim

Você precisa de um visto. Por favor, entre em contacto com o representante suíço pela sua residência para receber informações detalhadas. www.eda.admin.ch Link: Vertretungen * As informações não são garantidas: por favor consulte adicionalmente o representante suíço competente. Fonte: composição própria

Fig. 22: Disposições sobre o visto de determinados países País Brasil

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Sujeito a visto para uma permanência até 3 meses Não (V1)

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Sujeito a visto para Excepções/Observações uma permanência até 3 meses Sim V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma Actividade remunerada: • No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica • De outro tipo desde que não exceda de 8 dias dentro do ano calendário. Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade com fim remuneratório: • Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida por um estado membro de Schengen desde que possuam um documento de viagem válido.


País

China

Sujeito a visto para uma permanência até 3 meses Sim (V)

UE-25/EFTA Não Índia Sim (V)

Japão Canadá

Não Não (V1)

Rússia

Sim (V) (M: D)

Casaquistão Sim (V)

Hong Kong

Não (V1)

Sujeito a visto para Excepções/Observações uma permanência até 3 meses Sim V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a permanência constante, juntamente com um documento de viagem reconhecido. Não Sim V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a permanência constante, juntamente com um documento de viagem reconhecido. Não Sim V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade: • No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica • De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário. Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade remunerada: • Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida por um estado membro de Schengen desde que possuam um documento de viagem válido. Sim V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a permanência constante, juntamente com um documento de viagem reconhecido. M: D Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores de passaportes oficiais para os seguintes fins de viagem: missão oficial e outros motivos de viagem, sem actividade remunerada. Sim V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a permanência constante, juntamente com um documento de viagem reconhecido. Sim V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade: • No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica • De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário. Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade remunerada: • Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida por um estado membro de Schengen desde que possuam um documento de viagem válido. São aceites os seguintes documentos para entrada na Suíça: • Hong Kong Special Administrative Region People’s Republic of China Passport (Passaporte-HKSAR); isenção de visto (V1) • Hong Kong British National Overseas Passport (Passaporte-BNO); isenção de visto (V1) • Certificado de Identidade de Hon Kong; obrigatoriedade de visto (V) • Documento de identidade para fins de visto com registro «Chinese» na rubrica «Nationality». Nesse caso, o documento é um passaporte chinês (sem registo de nacionalidade do portador, não é aceite para entrada no país; obrigatoriedade de visto (V) (O «Hong Kong British Dependent Territories Citizens Passport» não é mais aceite.) Manual para investidores 2012

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EUA

Não (V1)

Sim

Taiwan

Não (V14)

Sim

Ucrânia

Sim (V), (M: D, S)

Sim (F: D, S, SP)

V1 •

Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade: No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário. • Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade remunerada: • Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida por um estado membro de Schengen desde que possuam um documento de viagem válido. V14 Sujeito a visto: para detentores de passaporte sem número de identificação pessoal • (ver V) no exercício de uma actividade remunerada (mesmo que esta não • exceda os 8 dias do ano calendário) V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a permanência constante, juntamente com um documento de viagem reconhecido M: D, S Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores de passaportes oficiais para os seguintes fins de viagem: missão oficial e outros motivos de viagem, sem actividade remunerada F: D, S, SP Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores passaportes diplomáticos, de serviço ou especiais que viajam para a Suíça com a finalidade de assumir funções

Fonte: Bundesamt für Migration BFM (Departamento Federal para a Imigração BFM) – Indicações sobre vistos, Lista 1: Regulamento sobre passaportes e visos de acordo com nacionalidade

6.1.2 Procedimento para obtenção de visto 1. As pessoas que estão sujeitas a um visto devem apresentar a solicitação de visto à representação suíça no exterior que é responsável pela sua localidade. Juntamente com a solicitação, devem ser entregues os documentos de viagem e também, se solicitados, outros documentos que comprovem a finalidade da viagem. Nas homepages das representações, podem ser consultadas informações detalhadas sobre os documentos requeridos, assim como os respectivos formulários para a solicitação de visto. Todos os documentos, cartas ou atestados que não estiverem redigidos em alemão, francês, italiano ou inglês, deverão ser entregues traduzidos. 2. Se a representação no exterior exigir um termo de responsabilidade, o visitante estrangeiro deverá preencher o respectivo formulário e apresentá-lo ao fiador. 3. O fiador deverá preencher, assinar e enviar o formulário com os documentos necessários à autoridade cantonal ou comunal competente.

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4. O termo de responsabilidade é controlado pela autoridade cantonal ou comunal competente e inserido no Sistema Central de Informações sobre Migração. 5. O resultado do controlo é imediatamente comunicado à representação no exterior, que tratará da concessão do visto. Caso o visto seja negado, pode-se fazer uma solicitação ao Departamento Federal de Migração mediante pagamento de custos e impugná-la dentro de trinta dias, a contar da abertura do processo no Tribunal Administrativo Federal em Berna.

Formulário de solicitação de visto www.bfm.admin.ch > Themen, Einreise (> Temas, entrada no país) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Português, Russo, Chinês


6.2 Permanência e residência. As autorizações de permanência e residência são emitidas pelos departamentos cantonais de migração. A permanência até três meses não está sujeita à autorização. De acordo com o tipo de autorização, pode-se empreender uma actividade remunerada. Os estrangeiros que permanecem na Suíça recebem uma identificação de estrangeiro, que define o tipo de autorização concedida.

Departamentos cantonais para a imigração e o mercado de trabalho www.bfm.admin.ch > Das BFM, Kontaktadressen (> O BFM, endereços de contato) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Estrangeiros na Suíça www.ch.ch > Über die Schweiz, Ausländer in der Schweiz (> Sobre a Suíça, estrangeiros na Suíça) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Fig. 23: Tipos de permissão Identificação B (autorização de permanência) Identificação C (autorização de residência) Identifcação Ci (autorização de permanência com actividade remunerada) Identificação G (autorização para trabalhadores fronteiriços) Identificação L (autorização de permanência de curto prazo) Identificação F (estrangeiros temporariamente admitidos) Identificação N (pessoas que solicitam asilo) Identificação S (pessoas que necessitam de proteção)

Para pessoas permanentes (estrangeiros que permanecem para uma determinada finalidade por um período mais longo de tempo, com ou sem actividade remunerada) Para pessoas que se estabelecem na Suíça (estrangeiros aos quais foi concedida uma autorização de estabelecimento após uma permanência de cinco ou dez anos na Suíça. O direito de permanência é irrestrito.) Esta identifcação é emitida pelas autoridades cantonais a cônjuges com actividade remuneradas e filhos de membros de representações estrangeiras ou organizações intergovernamentais (IO) Para profissionais fronteiriços (estrangeiros que têm seu domicílio na zona de fronteira estrangeira e têm actividade remuneradas dentro da zona fronteiriça adjacente da Suíça.) Para o exercício de uma actividade remunerada por curto prazo e para outras permanências temporárias

Para estrangeiros admitidos temporariamente. Esta identificação, apoiada pelas autoridades cantonais, é emitida mediante uma disposição do Departamento Federal de Migração Para pessoas que solicitam asilo. Esta identificação é emitida e sustentada pelas autoridades cantonais, mediante decisão do Departamento Federal de Migração Para pessoas que necessitam de proteção. Esta identificação é emitida e sustentada pelas autoridades cantonais, mediante decisão do Departamento Federal de Migração

Fonte: Bundesamt für Migration BFM (Departamento Federal de Migração)

Panorâma sobre Permanência www.bfm.admin.ch > Themen > Aufenthalt (> Temas > Permanência) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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6.2.1 Reagrupamento familar Os cidadãos suí��os ou cidadãos da UE/EFTA com autorização de permanência ou autorização de permanência de curto prazo UE/ EFTA, podem trazer a sua família para o país independentemente da sua nacionalidade. São considerados família: • Cônjuge e filhos que ainda não tenham 21 anos ou que tenham direito a alimentos • Os pais e os pais do cônjuge, cujos alimentos são assegurados Os estudantes apenas podem trazer o/a cônjuge e filhos com direito a alimentação. As pessoas de estados terceiros com autorização de residência (Identificação C) têm direito de trazer os seus filhos e cônjuge. As pessoas com autorização de permanência (Identificação B) não têm esse direito. No entanto, o departamento de imigração cantonal pode autorizar o reagrupamento familiar quando as pessoas de estados terceiros com autorização de permanência comprovam ter uma habitação adequada, um rendimento suficiente e uma permanência estável (permanência que não tenha originado queixas). Cônjuges e filhos de suíços e suíças, bem como pessoas com autorização de residência e permanência podem exercer uma actividade remunerada independente ou dependente em toda a Suíça.

Reagrupamento familiar para cidadãos da UE/EFTA www.bfm.admin.ch > Themen > Personenfreizügigkeit Schweiz – EU/EFTA > FAQ Häufig gestellte Fragen (> Temas > Livre circulação de pessoas na Suíça – UE/EFTA > FAQ Questões frequentes) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Reagrupamento familiar de estados terceiros www.ch.ch > Privatpersonen > Persönliches > Aufenthalts­ bewilligungen > In die Schweiz einwandern (> Pessoas privadas > Pessoal > Autorização de Permanência > Imigrar para a Suíça) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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6.3 Permanência sem actividade remunerada. 6.3.1 Autorizações de até três meses A Suíça é um membro associado do Acordo de Schengen desde 12 de dezembro de 2008 e, com isso, faz parte da região de Schengen. Dessa forma, para a entrada no país e para uma permanência de até três meses que esteja isenta de autorização, vigoram as disposições do Acordo de Schengen. Dessa forma, a permanência na Suíça para visita ou turismo, sem o exercício de uma actividade remunerada, por até três meses, é geralmente permitida sem a necessidade de visto para estrangeiros. Porém para cidadãos de determinados países pode ser necessária a expedição de um visto. Os estrangeiros podem permanecer na Suíça no máximo três meses dentro de um período de seis meses, contados a partir da primeira entrada no país. As pessoas sujeitas ao visto devem observar a duração de permanência indicada no visto. Para entrar na Suíça, os estrangeiros necessitam de um documento de viagem válido e reconhecido pela Suíça. Para pessoas sujeitas à concessão de visto, e para permanência de até 3 meses, a Suíça emite vistos Schengen, que, via de regra, são válidos em toda a região Schengen. 6.3.2 Permanências mais longas A permanência por mais de três meses requer uma autorização também para pessoas que não exercem actividade remunerada, como reformados, estudantes, pessoas que procuram trabalho e outros. A permissão é concedida pelos departamentos cantonais de imigração. É feita distinção entre autorização de permanência breve (por menos de um ano), de permanência com prazo determinado e de estabelecimento no país (prazo indeterminado). Pessoas dos países que não fazem parte da UE/EFTA devem apresentar à representação suíça competente uma solicitação de autorização de permanência (juntamente com a solicitação de visto) antes de entrar na Suíça. De acordo com a finalidade da permanência (estudantes, aposentados, finalidades médicas etc.), são requeridos diferentes documentos. Se as condições necessárias para permanência forem observadas, será, então, concedida uma autorização de permanência breve (identificação L), com duração inferior a um ano, ou uma autorização de permanência (identificação B) válida por um ano e podendo ser prorrogada anualmente, se a pessoa


permanecer por mais de um ano. Após entrar no país, é necessário registar-se na comunidade competente pelo local de residência. Às pessoas que não exercem actividades remuneradas e que pertencem a países-membros da UE/EFTA, a Suíça concede um direito de permanência com base no acordo de livre circulação. A autorização de permanência deve ser solicitada após a sua chegada ao país, na comunidade de residência, no momento em que se realiza o registo, caso as seguintes premissas sejam observadas: • As pessoas que não exercem actividades remuneradas devem dispor de meios financeiros suficientes para que não venham a depender do sistema de previdência e que não se tornem um encargo financeiro para o país anfitrião • Devem dispor de uma cobertura por seguro de saúde que cubra todos os riscos (também de acidentes) A autorização de permanência da Comunidade Europeia/EFTA é válida por cinco anos para toda a Suíça, e é prorrogada automaticamente pelas autoridades competentes se as premissas acima continuarem sendo observadas. Pessoas que não exercem actividades remuneradas também têm o direito de trazer os membros de sua família posteriormente, caso eles também disponham de meios financeiros suficientes para permanecerem no país. 6.3.3 Caso especial: estudantes O procedimento apresentado no subcapítulo 6.3.2 também é válido para estudantes. Adicionalmente para estudantes, vigoram as disposições a seguir: Alunos e estudantes que pertencem a um país-membro da UE ou EFTA, aos EUA, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia, devem apenas provar (junto da representação competente da Suíça ou da comuna residencial, no momento do registo da residência), para permanência de mais de três meses em geral, que durante sua permanência não causarão gastos à previdência. Além disso, eles deverão comprovar que estão inscritos na Suíça em uma instituição reconhecida de ensino, e que ali participam de um curso de formação geral ou de um curso de formação profissional preparatório. Se essas premissas forem observadas, então é concedida aos alunos ou estudantes uma autorização de permanência para o período de duração do curso, ou por um ano, caso o curso não ultrapasse este período. Ela poderá ser prorrogada até a conclusão regular do curso, se as premissas continuarem sendo obedecidas para a concessão da autorização.

Adicionalmente, estudantes que não pertencerem a paísesmembros da UE ou EFTA, dos EUA, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia, devem anexar à sua solicitação pessoal de entrada no país, a ser apresentada à representação competente da Suíça, os seguintes documentos: • Declaração da escola na qual o requerente está sendo aguardado • Comprovante do pagamento da taxa escolar • Comprovante de recursos financeiros para os custos de permanência durante o período do curso • Diplomas/certificados escolares • Declaração de compromisso, por escrito, de que deixará o país novamente • Folha adicional referente ao conhecimento de idiomas. Os conhecimentos de idiomas são testados por ocasião de uma rápida entrevista realizada pela representação A representação suíça encaminha a solicitação de entrada no país, juntamente com os documentos e a avaliação dos conhecimentos de línguas do requerente, à autoridade cantonal de imigração competente, para decisão.

6.4 Permanência com desempenho de actividade remunerada. Quem trabalha na Suíça durante sua permanência, ou permanecer no país por mais de três meses, precisa de uma autorização do departamento cantonal de migração. É feita a distinção entre autorização para permanência breve (menos de um ano), para permanência (com prazo determinado) e para estabelecimento (prazo indeterminado). As permissões de trabalho devem ser solicitadas pelo empregador ao departamento cantonal de imigração na Suíça. Desde que o acordo bilateral (acordo bilateral para o direito de livre circulação e convenção revisada EFTA) entrou em vigor, estão vigentes outras determinações para cidadãos da UE/EFTA, diferentes daquelas para pessoas de outros países. Os cidadãos de países-membros da UE/-25 EFTA estão equiparados aos trabalhadores da Suíça. No caso de países terceiros, bem como, o mais tardar, a 31 de Maio de 2016 também ainda da Roménia e Bulgária, vigoram as restrições de admissão e a preferência por cidadãos europeus. A permanência de estrangeiros relacionada a assuntos de asilo é determinada de acordo com as pré-determinações da lei sobre Manual para investidores 2012

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concessão de asilo. As questões de permanência e estabelecimento dos estrangeiros são decididas pelos cantões. Entretanto, o Governo Federal tem o direito de veto. A autoridade cantonal de imigração é responsável pelo controlo de estrangeiros. Os estrangeiros devem se registar no Controle de Residentes de sua comunidade de permanência dentro de um período de oito dias. Nos moldes de projectos de investimento, recomenda-se, no interesse de «soluções por pacotes“, reunir as várias demandas e discuti-las previamente. Os sectores cantonais de incentivo económico prestam consultoria sobre o procedimento e a duração do processamento de solicitações. 6.4.1 Reconhecimento de diplomas estrangeiros Determinadas profissões, em especial, na área da saúde, profissões pedagógicas e técnicas, bem como actividades judiciais, estão regulamentadas. O seu exercício depende da propriedade de um diploma, certificado ou comprovativo de habilitações. Os diplomas estrangeiros têm de ser reconhecidos pela autoridade competente. Dependendo da profissão, existe uma autoridade competente para o reconhecimento, embora num caso normal,

aquela autoridade que regulamenta uma formação também tem competência para o reconhecimento de diplomas estrangeiros. No âmbito do tratado da livre circulação de pessoas, a Suíça tem vindo a trabalhar estreitamente com a UE, participando no sistema europeu de reconhecimento de diplomas. Também pessoas de estados terceiros têm a possibilidade de proceder ao reconhecimento do seu diploma na Suíça. Profissões regulamentadas/Reconhecimento de diplomas estrangeiros www.bbt.admin.ch/diploma Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano www.crus.ch > Anerkennung > Swiss ENIC > Reglementierte Berufe (> Reconhecimento/Swiss ENIC > Profissões regulamentadas) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Fig. 24: Permissões de trabalho e de permanência: regulamentos e processos Regime em relação aos cidadãos UE/EFTA

Regime em relação a cidadãos que não fazem parte dos países da EU-/EFTA

UE-25

UE-2: Roménia e Bulgária

Autorização de permanência de curto prazo (Identificação L EG/EFTA) • Direito à concessão, contanto seja comprovada uma relação de trabalho na Suíça entre 3 meses e um ano (relações de trabalho abaixo de três meses no ano calendário: processo de registro é suficiente) • É possível trazer a família posteriormente

Autorização de permanência de curto prazo (Identificação L EG/EFTA) • Direito à concessão para um ano, contanto que seja comprovada uma relação de trabalho. Renovação até um ano no caso de uma ocupação garantida sujeira a contigente • Contingente anual de 6.355 (2011/12), ou 7.722 (2012/2013) permissões • Preferência de cidadãos nacionais, controlo da remuneração e das condições de trabalho • Possibilidade de trazer a família posteriormente

Autorização de permanência de curto prazo (Identificação L) • Para cargos chave (Fundação de uma empresa, incorporação de novo pessoal, especialistas de empresas internacionais): 12 meses, pode ser prolongado a 24 meses • Possibilidade de trazer a família posteriormente • Contingente anual de 5.000 permissões • Cursos de formação profissional (estagiários): válido por 12 – 18 meses, não está previsto trazer a família postriormente

Autorização para profissionais fronteiriços (Identificação C-EG/EFTA) • Mobilidade geográfica sem restrições • Obrigatoriedade de retorno semanal à residência principal no país da UE-/EFTA • É possível exercer actividades remuneradas • Duração da validade de acordo com o contrato de trabalho, entretanto no máximo 5 anos, após isso pode ser prolongado

Autorização de estabelecimento (Identificação C-EG/EFTA) • Mobilidade geográfica dentro de todas as zonas fronteiriças da Suíça • Preferência para cidadão nacionais, exame da remuneração e das condições de trabalho • No restante como para a UE-25

Autorização de estabelecimento (Identificação C) • Válido por doze meses para a zona fronteiriça do cantão da autorização e renovação anual • Residência desde pelo menos seis meses com autorização contínua de permanência na zona fronteiriça de um país vizinho da Suíça • Retorno semanal a essa residência principal • É possível a troca do local de trabalho ou da profissão mediante autorização

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Regime em relação aos cidadãos UE/EFTA UE-25 Autorização de permanência (Identificação B-EG/EFTA) • Válido por cinco anos, após apresentação de uma declaração de trabalho com duração de um ano ou mais ou com duração indeterminada • Permanência durante o ano todo para fins específicos, vivendo com ponto central e residência na Suíça • É possível trazer a família posteriormente • Direito de desenvolver uma actividade remunerada autónoma

UE-2: Roménia e Bulgária Autorização de permanência (Identificação B-EG/EFTA) • Contingente anual de 684 (2011/12), ou 885 (2012/13) permissões • Troca da actividade não-autónoma sujeita a autorização • Preferência para cidadãos nacionais, verificação da remuneração e das condições de trabalho • É possível trazer a família posteriormente • No restante como para a UE-25

Autorização para profissionais fronteiriços (Identificação C-EG/EFTA) • Com base em acordos de estabelecimento ou considerações de reciprocidade, concedido basicamente após uma permanência de cinco anos na Suíça • Os detentores basicamente são equiparados aos suíços no mercado de trabalho

Autorização de estabelecimento (Identificação C-EG/EFTA) • Como nos UE-25

Regime em relação a cidadãos que não fazem parte dos países da EU-/EFTA Autorização de permanência (Identificação B) • Permanência durante o ano todo para actividade remunerada na Suíça vivendo com ponto central e residência na Suíça • Preferência para cidadãos nacionais, verificação da remuneração e das condições de trabalho • É possível trazer a família • Renovação anual da autorização é uma formalidade • Contingente anual de 3.500 permissões Autorização de estabelecimento (Identificação C) • Via de regra, pode ser solicitado após uma permanência ininterrupta de 10 anos (cidadãos dos EUA: 5 anos) na Suíça • O portador não está mais sujeito a nenhuma restrição jurídica do mercado de trabalho, antes de mais o direito a exercer uma atividade autónoma

Fonte: Diagram Generis AG, Schaffhausen

6.4.2 Permanência e actividade remunerada de pessoas de países da UE/EFTA Cidadãos de países da UE/EFTA foram equiparados aos suíços pelo direito de livre circulação de pessoas no mercado de trabalho. As pessoas em busca de uma vaga de trabalho podem permanecer na Suíça durante três meses sem precisar de autorização de permanência. Para os 25 países-membros da UE já existe a liberdade total de circulação – os cidadãos nacionais da Roménia e Bulgária ainda estão sujeitos, durante o prazo de transição válido até 31 de maio de 2016, às restrições (preferência por cidadãos europeus, controles, quotas). Essas restrições, se necessário, poderão ser prorrogadas. No mais tardar a partir de 1º de junho de 2016 vigorará, porém, a liberdade total de circulação de pessoas de todos os 25 países da UE. Quem beneficia da total liberdade de circulação de pessoas (UE25) não necessita mais de uma permissão de trabalho, porém continua necessitando de uma autorização de permanência, que é emitida pela autoridade cantonal de imigração, mediante a apresentação do contrato de trabalho/permissão de trabalho. Para uma permanência inferior a 90 dias, não há necessidade de autorização. Entretanto, existe uma obrigação de registro. Prestadores de serviços autónomos cuja sede da empresa está no espaço da UE/EFTA não precisam de autorização para uma

actividade na Suíça com duração inferior a 90 dias por ano. Para eles, basta uma obrigação simples de registo que pode ser realizada pela Internet. Uma excepção existe para prestadores provenientes da Roménia e Bulgária nos sectores da construção civil, horticultura, limpeza e também escolta/segurança, que permanecem sujeitos à autorização. A liberdade de circulação de pessoas é complementada por medidas de proteção contra dumping salarial e social, bem como pelo reconhecimento mútuo de diplomas profissionais e pela coordenação da seguridade social em relação a cidadãos de países da UE/EFTA. Isso facilita o recrutamento de funcionários do espaço desses blocos e também o aproveitamento de oficinas de formação profissional nesses países. Desta forma, aumenta-se a eficiência do mercado de trabalho e melhora-se a disponibilidade de pessoal qualificado.

Liberdade de circulação de pessoas na Suíça – UE /EFTA www.bfm.admin.ch > Themen (> Temas) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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Brochura «Cidadãos e cidadãs da UE na Suíça» www.europa.admin.ch > Dienstleistungen > Publikationen (> Serviços > Publicações) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

6.4.3 Permanência e actividade remunerada de pessoas de países não-membros da UE/EFTA Os cidadãos de países fora do espaço UE/EFTA necessitam, de qualquer forma, de uma autorização de trabalho e de permanência. Eles continuam sujeitos às disposições de admissão válidas até então (preferência para cidadãos europeus, controlo de salário, quotas). Sua mobilidade, porém, é decididamente melhorada no interesse da flexibilidade do mercado de trabalho: detentores de autorização contínua para permanência, eles podem alternar o local de trabalho e a profissão e também exercer uma atividade autônoma em todo o país, sem autorização especial. Em casos importantes, também os detentores de uma autorização de curto prazo podem atuar junto de um empregador em um outro cantão. Têm prioridade profissionais altamente qualificados e especializados, e também empresários e executivos, cientistas reconhecidos e pessoas com atuação na área da cultura, funcionários de empresas multinacionais e pessoas com importantes ligações comerciais internacionais. Com isso, o intercâmbio econômico, científico e cultural é incentivado. A transferência de tomadores de decisão e especialistas de empresas internacionais é apoiada, e cientistas qualificados podem atuar na Suíça após a conclusão de seus estudos. É considerado do interesse da economia suíça que também se possa trazer posteriormente para o país a família de estrangeiros que atuam ali temporariamente, e que os parceiros ou então filhos de detentores de uma autorização permanente também possam ser empregados ou atuarem como autônomos na Suíça. Os principais regulamentos: • Permissão de permanência B: normalmente com prazo limitado a um ano, sujeito a contingente (há exceções: por exemplo, cônjuges de cidadãos suíços estão equiparados aos suíços.) É possível a troca de cargo e de cantão com autorização. Aplicase tributação na fonte • Permissão de estabelecimento C: com relação ao mercado de trabalho, equiparado aos cidadãos suíços. Não se aplica tributação na fontePermissão para pessoas com residência fronteiriça: é possível a troca de cargo com autorização, não é possível a troca de cantão, tributação na fonte

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Manual para investidores 2012

• Permissão para permanência breve L: não é possível a troca de cargo e troca de cantão, tributação na fonte • Permissão para estagiários: no máximo 18 meses, somente para permanência de jovens profissionais em cursos de aperfeiçoamento profissional • Pessoas que buscam asilo: permissão de trabalho de um mês após apresentação de uma solicitação de asilo. É possível a troca de cargo, mas não é possível a troca de cantão. Tributação na fonte e 10 % do salário é retido como segurança • Transferência de executivos de alto nível: executivos indispensáveis podem permanecer durante três anos na Suíça, em conformidade com o «General Agreement on Trade in Services» (Gats – Acordo Geral sobre Comércio em Serviços). A permissão pode ser prorrogada por um ano A obrigatoriedade de controle e zelo fica a cargo do empregador. Portanto, ele deve se encarregar de que um funcionário estrangeiro disponha do direito de assumir o cargo. Para obtenção de autorização de entrada no país, o empregador deve provar que não foi possível encontrar mão-de-obra adequada na Suíça e que o aperfeiçoamento profissional de um funcionário adequado não pôde ser realizado dentro do prazo útil.

Atividades remuneradas de cidadãos não pertencentes à UE/EFTA www.bfm.admin.ch > Themen > Arbeit/Arbeitsbewilligungen (> Temas > Trabalho/Autorizações de trabalho) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

6.4.4 Intercâmbio de jovens profissionais A Suíça realizou acordos com vários países para o intercâmbio de jovens profissionais. Esses acordos possibilitam acesso facilitado a autorização de trabalho e de permanência com prazo determinado. Pessoas de países com os quais não existe um acordo devem solicitar uma autorização de trabalho e de permanência por vias normais. São admitidas pessoas que apresentem uma formação profissional ou um certificado de habilitações. O limite de idade é de 35 anos (exceções: Austrália, Nova Zelândia, Polônia, Rússia e Hungria: 30 anos). A contratação (no máximo 18 meses) deve ocorrer na profissão adquirida ou na área de estudos ou formação frequentada. No caso do Canadá, são admitidos também estudantes que gostariam de ter uma permanência para trabalho


como componente de seu curso de formação profissional, no caso do Japão contrariamente são apenas admitidas pessoas que tenham concluído o ensino superior. Para o intercâmbio, vigoram números máximos especiais, e as determinações jurídicas do país sobre o tratamento preferencial de mão-de-obra nacional não são aplicadas. Não é previsto o direito de trazer a família posteriormente.

• Doze anos de residência na Suíça (os anos passados na Suíça entre o 10º e 20º ano de vida são calculados a dobrar) • Integração nas condições suíças • Familiaridade com os hábitos de vida, costumes e sistemas suíços • Observância da ordem jurídica suíça; • Inexistência de risco para a segurança interna e externa da Suíça

Fig. 25: Países com os quais existem acordos para estagiários

Cônjuges estrangeiros de suíços (naturalização facilitada após um total de cinco anos de residência na Suíça e após três anos de duração do casamento), assim como filhos de uma parte suíça dos pais, que ainda não possuem a cidadania, beneficiam de naturalização facilitada.

Argentina Austrália Bulgária Japão Canadá

Mónaco Nova Zelândia Filipinas Polónia

Roménia Rússia Eslováquia África do Sul

Rep. Tcheca Ucrânia Hungria EUA

Fonte: Ausländische Stagiaires in der Schweiz: Wegleitung für ausländische Stagiaires und Schweizer Arbeitgeber (Estagiários estrangeiros na Suíça: guia para estagiários estrangeiros e empregadores suíços), www.swissemigration.ch

Em consequência da livre circulação de pessoas Suíça-UE, os cidadãos dos 25 estados-membros da UE/EFTA não necessitam de uma autorização de trabalho ou de estágio. As permanências para trabalhar com uma duração de mais de quatro meses devem ser anunciadas formalmente nos departamentos oficiais para o mercado de trabalho. O site www.swissemigration.ch disponibiliza um guia para interessados no intercâmbio, com endereços, modelo de contrato de trabalho padrão e também um formulário de solicitação.

Direito civil suíço www.bfm.admin.ch > Themen (> Temas) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Informações sobre naturalização www.ch.ch > Für Privatpersonen > Persönliches (> Para pessoas privadas > Pessoais) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Guia para estragiários estrangeiros e empregadores suíços www.swissemigration.ch > Themen > Stagiaire-Programme (> Temas > Programas para estagiários) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

6.5 Naturalização. O processo de naturalização compõe-se de três etapas. Podese candidatar à cidadania suíça na comunidade e no cantão. Os cantões têm pré-determinações próprias para a naturalização, que devem ser observadas adicionalmente às pré-determinações do governo federal (vide abaixo). Para receber o direito à naturalização, deve atender às seguintes premissas: Manual para investidores 2012

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7. Imóveis.

Enquanto que a oferta de imóveis para fins comerciais é variada, os imóveis residenciais são escassos, nos centros, como também ocorre em outras cidades internacionais. Na busca por propriedades adequadas para arrendamento e compra, a Internet e os jornais prestam serviços valiosos. As pessoas com residência no exterior também podem adquirir terrenos e bens imobiliários para fins comerciais, sem que haja necessidade de autorização; todavia, no caso de propriedade residencial, essas pessoas estão sujeitas a certas restrições.

7.1 Procura da propriedade adequada. 7.1.1 Imóveis para fins residenciais e comerciais A Internet e os jornais são as principais fontes de informação para procurar uma propriedade imobiliária adequada. Pessoas conhecidas no local podem prestar grande ajuda na procura de um imóvel residencial. O leque de ofertas imobiliárias abrange desde apartamentos, casas para uma e mais famílias, escritórios e imóveis industriais até estacionamentos e garagens, sendo que há opções tanto de arrendamento como de compra. Bons endereços de procura são também os websites de agências imobiliárias e os escritórios de administração fiduciária. Eles podem ser encontrados, entre outros, através dos portais de busca de imóveis ou na homepage da «Schweizerischer Verband der Immobilien­wirtschaft» (Associação Suíça de Economia Imobiliária) (SVIT). As páginas das comunas na Internet também são úteis: muitas contêm informações actuais sobre futuros projectos da construção civil, sejam imóveis para arrendamento ou compra.

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Manual para investidores 2012

Associação suíça de economia imobiliária SVIT www.svit.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Os sectores cantonais de fomento à economia auxiliam investidores em todas as questões administrativas e oferecem serviços de mediação com relação a terrenos para construção ou imóveis. Fig. 26: Orientações pela Internet para procura de imóveis www.alle-immobilien.ch

Motor de busca de ofertas imobiliárias Idiomas: al., ingl., fr., ital. www.comparis.ch/immobilien Página de imobiliária com possibilidade de comparação de preços Idiomas: al., ingl., fr., ital. immo.search.ch Página de imobiliária com muitas informações adicionais Idiomas: al., ingl., fr., ital. Índice de endereços do mercado www.swissinfo.ch imobiliário > Serviços>Swisslinks Idiomas: al., ingl., fr., ital., port., > Imóveis rus., chin., jap. www.mieterverband.ch Índice de páginas comentado > Procura de habitação Idioma: al. www.homegate.ch Portais imobiliários www.immoscout24.ch Idiomas: al., ingl., fr., ital.


7.1.2 Alojamentos temporários/apartamentos mobiliados A oferta de hotéis e apartamentos de férias para qualquer categoria é bastante grande na Suíça. O ponto de partida para a busca por uma acomodação apropriada, também neste caso, é a Internet. A homepage Schweiz Tourismus (Turismo na Suíça) oferece um panorama abrangente. Apartamentos mobiliados e flats são cada vez mais raros e caros. Entretanto, há corretores, imobiliárias e empresas especializadas na assistência a expatriados que podem ajudar na busca. Não existe um quadro geral de todos os prestadores desse serviço do país todo. Por isso, recomenda-se buscar, em primeiro lugar, na Internet, usando as palavras-chave «Serviced Apartments» (flats), «möbliert» (mobiliados), «Studio» (quitinete), «Apartments» (apartamentos), «Temporary Housing» (acomodação temporária), ou mesmo «Ferienwohnungen» (apartamentos para temporada).

Hóteis e Apartamentos de férias www.myswitzerland.com/unterkunft Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

Agências de arrendamento, serviços de apartamentos mobiliados e flats www.xpatxchange.ch > Moving Idioma: Inglês

7.2 Imóveis para fins comerciais. 7.2.1 Aluguer Fig. 27: Preços de mercado para áreas de escritórios, 4º trimestre 2011 Arrendamentos, preço líquido em francos suíços por m2 de área útil e ano (média) Cidades grandes: valores referentes ao centro Basileia

acima de

320

280

a

320

250

a

280

200

a

250

150

a

200

abaixo de 150

Schaffhausen Frauenfeld

Liestal Delémont

Zurique

St. Gallen

Herisau

Aarau

Appenzell Zug

Solothurn

Lucerna

Glarus Schwyz

Neuenburg Berna

Sarnen

Stans Altdorf

Chur

Friburgo

Lausanne

Genebra

Sion

Bellinzona

Fonte: Wüest & Partner AG, www.wuestundpartner.com

Manual para investidores 2012

61


7.2.2 Compra A possibilidade de compra de imóveis e terrenos comerciais para pessoas com domicílio no exterior não tem restrições. Fig. 28: Decurso de um negócio de compra Esclarecimentos antes da compra: Relações do direito público e privado

• Verificação do Direito de Construir • Avaliação de estatísticas • Cadastro das localidades sujeitas a encargos • Projectos de ruas • Autorização de comércio • Plano de medidas referentes à qualidade do ar • Grau de sensibilidade a ruídos • Impostos • Verificação de todos os dados no registo de imóveis (servidão, pré-observações, observações) • Registo do terreno • Seguro predial • Solicitação de uma estimativa imobiliária • Financiamento • Verificação do vendedor • Relações de locação e arrendamento

Conclusão das negociações de venda

• Definição exacta do objecto de compra • Definição do preço • Posse • Definição do financiamento • Garantias financeiras

Legalização pública em um tabelião na localidade do imóvel

• Assinatura do contrato na presença do tabelião • Eventual prestação de garantias financeiras

Execução oficial no registo de imóveis na região competente

• Intercâmbio dos benefícios: entrega do objecto do contrato contra pagamento • (Inscrição no registo de imóveis)

Fonte: Immobilien Kaufen und Verkaufen. Bürgi Nägeli Rechtsanwälte (Compra e Venda de Imóveis. Bürgi Nägeli Advogados), www.schweizerische-immobilien.ch

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Manual para investidores 2012


Fig. 29: Terreno para construção: preços de mercado para construções industriais, 4º trimestre 2011 Preços em francos suíços por m² (localização central, não construído, construído)

acima de

1.500

1.000

a

1.500

500

a

1.000

250

a

500

150

a

250

abaixo de

150

Schaffhausen

Basileia

Frauenfeld

Liestal Delémont

Zurique

St. Gallen

Herisau

Aarau

Appenzell Zug

Solothurn

Lucerna

Glarus Schwyz

Neuenburg Berna

Sarnen

Stans Altdorf

Chur

Friburgo

Lausanne

Genebra

Sion

Bellinzona

Fonte: Wüest & Partner AG, www.wuestundpartner.com

7.3 Imóveis para fins residenciais. 7.3.1 Aluguer Na Suíça, duas em cada três pessoas moram em um apartamento alugado. A procura é elevada, e a oferta, especialmente nos grandes centros e em regiões de maior aglomeração, é escassa. Desde 2003, a quota de moradias vazias oscila em torno de 1 % (2010: 0,94 %). Por isso, é necessário um pouco de paciência e sorte para se encontrar a moradia adequada. Na Suíça, a maior parte dos apartamentos é alugada sem móveis. As cozinhas são equipadas por completo, e geralmente também oferecem, além do fogão e frigorífico, uma máquina de lavar louças. Para um apartamento de três quartos, sala, cozinha e casa de banho se paga nos grandes e médios centros suíços, em média, 1.546 francos suíços por mês, sendo que os preços de arrendamento

variam bastante de região para região (1º trimestre de 2011). O preço também depende da idade e do padrão de construção de um apartamento. Diversos factores influenciam os preços de aluguer. Os cantões com os níveis mais elevados de preço de arrendamento caracterizam-se, em parte, por sua excelente localização na área de influência dos maiores centros urbanos. Um outro fator que justifica os elevados valores de aluguel é um encargo tributário reduzido. 7.3.2 Compra A compra de imóveis residenciais por pessoas no exterior está sujeita a certas restrições jurídicas (vide subcapítulo 7.5). A quota de imóveis residenciais próprios na Suíça situava-se em 2008 em torno de 40 %. Ela é especialmente elevada no caso de famílias com crianças, de idosos e também de classes com renda elevada.

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Fig. 30: Preços de mercado para apartamentos alugados, 4º trimestre de 2011 Locações, valor líquido em francos suíços por m² de área útil principal e ano (média)

acima de

220

200

a

220

180

a

200

160

a

180

140

a

160

abaixo de 140

Schaffhausen

Basileia

Frauenfeld

Liestal Delémont

Zurique

St. Gallen

Herisau

Aarau

Appenzell Zug

Solothurn

Lucerna

Glarus Schwyz

Neuenburg Berna

Sarnen

Stans Altdorf

Chur

Friburgo

Lausanne

Genebra

Sion

Bellinzona

Fonte: Wüest & Partner AG, www.wuestundpartner.com

Uma vez encontrada a propriedade residencial certa, o contrato de compra pode ser fechado. A base da compra do imóvel é o contrato elaborado e registado em cartório. Ele obriga o vendedor a transferir a propriedade e o comprador a pagar o preço acordado de compra. O contrato descreve o imóvel, regulamenta o prazo para transferência, ou mesmo a garantia de um imposto sobre o lucro da alienação do terreno. Aconselha-se consultar no Registo de Imóveis, antes da assinatura do contrato, quais são os direitos e obrigações que estão vinculados ao terreno no qual a propriedade residencial está edificada ou virá a ser construída. Com a comprovação dos interesses e mediante o pagamento de uma taxa, as informações detalhadas do Registo de Imóveis podem ser adquiridas na forma de extrato no cartório de Registo de Imóveis competente.

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As inscrições no registo de imóveis têm um grau de complexidade variado. Enquanto que um direito de utilização de imóvel é facilmente compreendido também por um leigo, o direito da construção e os regulamentos relativos a apartamentos residenciais são nitidamente mais complicados. Nesses casos, dadas as circunstâncias, será adequado consultar um especialista; o próprio tabelião de legalizações também poderá fornecer informações relevantes. O contrato de compra, sempre legalizado publicamente, constitui o negócio básico propriamente dito, sendo a premissa para a consequente inscrição no registo de imóveis. Somente com a inscrição no registo de imóveis é que a posse de um terreno passa para o comprador. Não existe um registo central de imóveis; os registos são controlados pelos cantões sob a inspecção geral do «Bundesamts für Justiz» (Departamento Federal de Justiça).


Fig. 31: Preços de mercado para imóveis residenciais, 4º trimestre de 2011 Em francos suíços, por m² de área útil principal (média)

acima de

5.500

5.000

a

5.500

4.500

a

5.000

4.000

a

4.500

3.500

a

4.000

abaixo de

3.500

Schaffhausen

Basileia

Frauenfeld

Liestal Delémont

Zurique

St. Gallen

Herisau

Aarau

Appenzell Zug

Solothurn

Lucerna

Glarus Schwyz

Neuenburg Berna

Sarnen

Stans Altdorf

Chur

Friburgo

Lausanne

Genebra

Sion

Bellinzona

Fonte: Wüest & Partner AG, www.wuestundpartner.com

Consulta do Registo de Imóveis

Custos adicionais na compra de imóvel residencial

www.ch.ch > Für Privatpersonen > Umwelt und Bauen > Grundbuch (> Para privados > Ambiente e Construção > Registo de Imóveis) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.hausinfo.ch > Finanzen und Steuern >Kauf und Verkauf (> Finanças e Impostos > Compra e Venda) Idiomas: Alemão, Francês

Verband Schweizerischer Grundbuchverwalter (Associação Suíça de Administradores de Registo de Imóveis) www.grundbuchverwalter.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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7.4 Aspectos jurídicos: Alvará de construção. Construções e instalações só podem ser feitas ou alteradas com um alvará emitido pela autoridade competente. O projeto de construção deve corresponder, em primeira instância, ao plano de zonas da comuna, mas deve observar, para isso, exigências adicionais resultantes, por exemplo, do direito da construção e da proteção ambiental (água, luz, lixo, ruído), ou que devem ser cumpridas para o interesse da segurança e saúde pública. O processo de alvará dura, em média, três meses. A entrega de uma solicitação de construção é basicamente um processo padronizado. Além dos planos de projecto, devem ser entregues comprovantes e uma série de outros formulários, dependendo do projecto de construção. É do interesse do proprietário da obra receber o mais rapidamente possível um alvará de construção com validade legal, pois ele assumirá os custos de financiamento durante a fase de planeamento e de emissão do alvará da construção. Um processo típico de alvará de construção é constituído de quatro fases: 1. Informação às autoridades, consulta 2. Entrega da solicitação de construção, pré-exame, esclarecimentos adicionais (avaliações de impacto ambiental, proteção a patrimónios tombados, etc.) 3. Exame, informação ao serviço público (publicação e retiradas das estacas (marco) do terreno), concessão do alvará de construção (incluso encargos, prazos) 4. Prazo para recurso, liberação da construção

A aquisição de terrenos para a construção residencial está sujeita às determinações apresentadas no subcapítulo 7.5.

Requerimento e alvará para construção www.ch.ch > Für Privatpersonen > Umwelt und Bauen > Baubewilligungen (> Para privados > Ambiente e Construção > Alvará de construção) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

7.5 Aspectos jurídicos: Aquisição de terreno por pessoas no exterior. A aquisição de terrenos na Suíça por «pessoas no exterior» é legalmente restrita. Entretanto, basicamente apenas a aquisição de apartamentos para férias e imóveis residenciais que não são de utilização própria está sujeita ao alvará. Com isso, estrangeiros que vivem na Suíça podem adquirir livremente imóveis residenciais e industriais. 7.5.1 Isenção de autorização Os seguintes grupos de pessoas podem adquirir terrenos sem a necessidade de autorização:

Fig. 32: Grupos de pessoas sujeitas a autorização Grupo de pessoas Todas as pessoas Cidadãos de países-membros da Comunidade Europeia ou da União Europeia (EG), e também da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), com domicílio (centro de vida) na Suíça (via de regra, com autorização de permanência EG/EFTA B ou com uma autorização de estabelecimento EG/EFTA C) Cidadãos de países que não são membros da UE ou EFTA e que têm o direito de se estabelecerem na Suíça (com uma autorização para estabelecimento C) Cidadãos de países que não pertencem à UE ou EFTA com domicílio na Suíça e que ainda não têm o domicílio principal direito a se estabelecerem na Suíça (via de regra, com uma autorização de permanência B) Empresas com sede na Suíça que são controladas por pessoas não sujeitas a uma autorização Profissionais fronteiriços da UE e EFTA (com uma autorização de passagem pela fronteira EG/EFTA G) Fonte: Diagrama Generis AG, Schaffhausen

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Aquisição isenta de autorização de … Imóveis comerciais Todo o tipo de terrenos e imóveis

Todo o tipo de terrenos e imóveis Residência principal

Todo o tipo de terrenos e imóveis Segunda morada na área do seu local de trabalho


Não são necessárias autorizações para terrenos destinados ao exercício de uma actividade profissional, industrial ou comercial (excepto terrenos para a construção, comercialização ou intermediação de apartamentos). O conceito da actividade económica tem abrangência ampla. Refere-se não apenas aos tipos clássicos de comércio e indústria, mas também ao sector financeiro e de prestação de serviços. Com isso, ele abrange desde o exercício de uma profissão livre, como por exemplo, profissionais na área da informática ou hoteleiros, passando pela operação de um centro de comércio ou prestação de serviços até a produção industrial. Também é possível a participação em agências imobiliárias que actuam com este tipo de terreno. Sob a denominação «local de negócios» podem ser adquiridas também residências se elas forem necessárias para o negócio (como, por exemplo, apartamento para o zelador ou para técnicos cuja presença contínua nas proximidades directas da empresa é indispensável), ou se uma separação do terreno da empresa for desproporcional. 7.5.2 Obrigação de autorização A aquisição de terrenos que não se destinam ao uso comercial está sujeita à autorização para: • Estrangeiros com domicílio no exterior • Cidadãos de países que não fazem parte da UE ou EFTA com domicílio na Suíça sem autorização para estabelecimento • Empresas que têm sua sede no exterior (mesmo que o proprietário seja cidadão suíço) • Empresas que tenham sua sede jurídica e efectiva na Suíça, mas que sejam geridas por pessoas no exterior. Este é o caso de estrangeiros que detêm mais de um terço do capital social, dispõem de mais de um terço do direito a voto ou concederam empréstimos significativos • Adquirentes que compram um terreno por conta de uma pessoa no exterior (transação fiduciária) Não apenas a transferência, de propriedade imobiliária está sujeita à autorização, mas todo negócio jurídico que proporcione à pessoa no exterior o poder efectiva de disposição de um terreno sujeito à autorização. Por isso, para esses grupos, continua excluída qualquer possibilidade de investimento directo no mercado de residências e no comércio de imóveis para fins residenciais.

7.5.3 Motivos para a autorização Uma autorização para a compra de terrenos sujeitos a aprovação baseia-se nos motivos previstos na lei: • Bancos e seguradoras com licença na Suíça para a aquisição em realizações forçadas e acordos sobre liquidações, se o terreno for gravado com um penhor imobiliário em seu favor • Seguros para provisões técnicas para seus negócios no país • A aquisição do terreno serve para empresas nacionais, como previdência para o pessoal empregado na Suíça • O terreno é utilizado diretamente para fins de utilidade pública • Herdeiros ou legatários: autorização, com a obrigação de alienar o terreno novamente dentro de dois anos (exceção: relações estreitas e legítimas para com o terreno) • Caso extremo: uma residência para férias ou uma unidade residencial em um apart-hotel, caso o vendedor se encontre em uma má situação financeira e tenha oferecido a residência sem êxito a pessoas isentas de autorização • Somente em determinados cantões: aquisição de um apartamento de férias através de uma pessoa física no estrangeiro num local turístico • Somente em determinados cantões: a aquisição de uma segunda residência através de uma pessoa física no exterior, em uma localidade para a qual existam relações regulares económicas, científcas ou culturais • Somente determinados cantões a aquisição de terrenos para a construção de residências sociais 7.5.4 Execução A execução da lei, em primeira instância, é tarefa do cantão no qual o terreno está localizado. A autoridade determinada pelo cantão decide sobre a questão da obrigação de autorização para um negócio jurídico e para a permissão de uma concessão. Sob certas premissas, pessoas no exterior também recebem a autorização para a compra de uma residência para férias. Entretanto, a posse de um imóvel na Suíça não dá ao proprietário estrangeiro nenhum direito a autorização de permanência.

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8. Mercado de trabalho e direitos laborais.

No que se refere à produtividade do trabalho, entre todas as economias nacionais do mundo, a Suíça assume uma posição dentro do grupo de liderança. O mercado de trabalho é caracterizado por uma legislação laboral liberal, por um número reduzido de regulamentos governamentais e por uma extraordinária estabilidade social. Os conflitos de trabalho são dirimidos através de uma relação equilibrada entre os sindicatos e empregadores. Praticamente não há greves. A segurança social dos trabalhadores baseia-se no princípio da solidariedade e da responsabilidade própria. O elevado nível salarial atrai mão-de-obra qualificada e os empregadores beneficiam-se com os competitivos custos salariais unitários, em virtude dos encargos sociais reduzidos.

8.1 Emprego e desemprego. A Suíça tem cerca de 4,6 milhões de pessoas que desempenham uma actividade remunerada (situação no 1º trimestre de 2011, sem contar os profissionais fronteiriços e de curta permanência) e dentre eles, cerca 2 milhões são mulheres. A quota de participação da mão-de-obra (pessoas com actividade remuneradas e desempregados a partir de 15 anos) é da ordem de 68,2 % e pertence à mais elevada na Europa. Quanto aos estrangeiros na população economicamente activa é de 30 %. 35 % dos trabalhadores trabalham em part-time. A percentagem de mulheres em empregos part-time (58 %) está nitidamente acima dos homens (15 %). O nível de desemprego na Suíça é baixo: nos dez últimos anos, a taxa de desemprego oscilou entre 1 % e 4 % (2011: 3,1 %). Os trabalhadores suíços são altamente qualificados, cerca de 1/3 dispõe de uma 68

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formação profissional de nível superior. A Suíça é conhecida pela diversidade de idiomas e mão-de-obra, os gerentes suíços têm uma experiência internacional acima da média. Quanto à motivação do trabalho, os suíços estão em segundo lugar, atrás dos dinamarqueses. A identificação com a empresa é óbvia e explica-se pelo facto da maioria das empresas serem de pequeno e médio porte. Fig. 33: Motivação do trabalho numa comparação internacional 2011, 1 = baixa, 10 = elevada 1

Dinamarca

8,09

2

Suíça

7,92

3

Áustria

7,73

4

Taiwan

7,67

5

Noruega

7,49

8

Alemanha

7,24

10

Hong Kong

7,18

11

Países Baixos

7,14

14

Irlanda

6,94

15

Japão

6,88

18

Singapura

6,63

19

Brasil

6,59

21

EUA

6,47

23

Bélgia

6,42

24

Luxemburgo

6,39

26

Índia

6,17

29

China

5,96

35

Grã-Bretanha

5,70

48

Itália

4,77

51

França

4,42

55

Rússia

4,14

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011 IMD


8.2 Custos de trabalhos.

Fig. 34: Experiência internacional, 2011 1 = baixa, 10 = elevada 1

Suíça

7,82

2

Hong Kong

7,80

3

Luxemburgo

7,38

4

Suécia

7,18

5

Quatar

7,05

6

Singapura

7,01

7

Países Baixos

6,98

10

Alemanha

6,63

11

Irlanda

6,56

14

Bélgica

6,32

19

Dinamarca

5,98

21

Grã-Bretanha

5,91

27

Brasil

5,72

28

Índia

5,71

34

EUA

5,50

41

Noruega

4,83

44

França

4,71

52

Itália

4,17

53

Rússia

4,08

54

Japão

4,04

56

China

3,92

8.2.1 Remunerações O nível de remunerações na Suíça é relativamente elevado. Ele espelha o elevado nível de capacidade e de riqueza: salários elevados são uma prova de sucesso e tornam o país atractivo para a mão-de-obra qualificada. Na comparação das cidades (2010) os salários brutos de Zurique e de Genebra situam-se, ainda à frente dos de Copenhaga e Oslo, em primeiro lugar. Devido às baixas deduções relativamente ao estrangeiro (impostos, segurança social) a Suíça ocupa um lugar de destaque também no rendimento efectivo líquido. Os inquéritos oficiais realizados regularmente sobre o nível e a estrutura salarial mostram diferenças significativas quer entre, como dentro dos sectores individuais.

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Fig. 35: Salário mensal bruto (valor central) de acordo com os ramos económicos e as grandes regiões, 2008 Ramos económicos

Suíça

TOTAL SECTOR 2: PRODUÇÃO Mineiro, extração de pedras/terras Indústria de transformação Indústria de energia e água Indústria da construção civil SECTOR 3: PRESTAÇÕES DE SERVIÇO Comércio; reparos Hotelaria Transporte, comunicação Negócios de crédito e de seguro Informática; pesq. e desenv.; prest. serv. a empresas Ensino Área social e de saúde Outras prestações de serv. públ. e de RH

5.786 5.935 5.823 6.041 7.520 5.695 5.688 5.344 4.000 5.664 8.656 6.802

Região Lago de Genebra 5.952 6.106 5.679 6.417 7.421 5.754 5.860 5.574 3.902 5.417 9.352 7.243

7.137 5.854 5.742

6.666 5.964 5.953

Platô Noroeste Central da Suíça

Zurique Leste da Suíça

Suíça Central

Ticino

5.610 5.742 5.951 5.742 7.378 5.638 5.491 4.979 3.931 6.643 6.761 6.197

6.084 6.557 6.310 6.885 8.410 5.897 5.696 5.344 4.098 5.302 8.111 7.000

6.236 6.309 5.649 6.480 8.043 6.012 6.228 5.792 4.236 6.025 9.127 7.222

5.414 5.659 5.778 5.715 7.256 5.460 5.080 4.954 3.895 5.083 7.454 6.056

5.651 5.829 6.148 5.952 7.036 5.602 5.472 5.333 4.036 5.006 7.130 6.819

4.929 5.041 5.383 4.651 6.308 5.318 4.832 4.504 3.660 4.942 7.500 5.600

7.259 5.751 5.532

7.901 5.765 5.465

7.579 6.314 7.034

7.653 5.692 4.667

7.150 5.801 5.033

5.857 5.422 4.754

Média de salário mensal: equivalente a período integral e com base em 4 1/3 semanas, 40 horas de trabalho. Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística), levantamento da estrutura salarial suíça

Manual para investidores 2012

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Fig. 36: Renda salarial bruta (valor central) por ano, por grupos profissionais, em francos suíços, 1º trimestre de 2011 Período integral + período parcial Mulheres + Homens

Trabalhadores por conta própria Executivos Profissões académicas Técnicos e profissões equivalentes Funcionários comerciais e de escritório Prestação de serviço e vendas Mão-de-obra especializada na área agrícola Profissões de trabalhos manuais e relacionadas Operadores de equipamentos e máquinas Mão-de-obra auxiliar Empregados Executivos Profissões académicas Técnicos e profissões equivalentes Funcionários comerciais e de escritório Prestação de serviço e vendas Mão-de-obra especializada na área agrícola Profissões de trabalhos manuais e relacionadas Operadores de equipamentos e máquinas Mão-de-obra auxiliar

62.500 80.000 84.000 66.300 36.000 41.400 54.000 65.000 59.700 26.000 66.200 108.600 84.500 74.700 58.500 43.200 56.600 65.900 65.000 26.000

8.2.2 Custos com encargos sociais Para um empregador, porém, não são os salários pagos que desempenham um papel decisivo, mas sim os custos salariais unitários. Apesar dos salários na Suíça serem elevados, os custos com encargos sociais que o empregador deve contabilizar adicionalmente ao salário bruto (contribuições do empregador para seguridades sociais) totalizam apenas 15 % aproximadamente. Juntamente com a elevada produtividade do trabalho, com os impostos moderados e com os baixos custos de capital, no final das contas o empregador paga menos comparativamente a alguns outros países europeus. Fig. 37: Custos trabalhistas na indústria: salário directo e custos com encargos sociais, 2009* Custos trabalhistas em euro/h Noruega

43,64

Bélgica

38,59

Suíça

37,14

Dinamarca

35,08

Alemanha

34,28

França

33,31

Luxemburgo

33,09

Suécia

32,88

Países Baixos

32,75

Irlanda

29,62

Itália

27,40

EUA

22,95

Japão

22,86

Preços e salários (Estudo UBS)

Grã-Bretanha

22,21

Rússia

3,61

www.ubs.com/research Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

China

2,25

Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística), levantamento da mão-de-obra suíça

* não disponível: Brasil, China e Índia Fonte: Institut der deutschen Wirtschaft, Köln (Instituto da Economia Alemã da cidade de Colônia), custos trabalhistas na indústria na comparação internacional, IW-Trends 2009

Salários e remuneração de trabalhadores Calculadora de salários individual www.bfs.admin.ch > Themen > Arbeit und Erwerb (> Temas > Trabalho e Remuneração) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

70

Manual para investidores 2012

www.lohnrechner.bfs.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano


Fig. 38: Exemplo de folha de pagamento de salários: contribuições de empregados e empregadores Ex.: Empregados com dois filhos Empregado Remuneração bruta Previdência social do governo AHV/IV/EO Seguro-desemprego do governo ALV Seguro contra acidentes NBU1 Fundo de aposentadoria BVG2 Seguro para diária de auxílio doença3 Deduções sociais Salário adicional de filhos/família4 Remuneração líquida Empregadores Remuneração bruta Previdência social do governo AHV/IV/EO Custos administrativos de previdência social AHV/IV/EO Seguro-desemprego do governo ALV Acidente de trabalho BU¹ Fundo de aposentadoria BVG² Seguro para diária de auxílio doença3 Salário família4 Contribuições do empregador Total dos custos de pessoal Total dos custos de pessoal Depende do sector e do risco operacional Estimativa varia conforme a idade da pessoa segurada e do seguro 3 Seguro voluntário 4 Estimativa varia conforme a caixa de previdência familiar/cantão 1

em  %

em CHF

5,15 1,10 2,00 6,50 0,62

515.00 110.00 200.00 650.00 62.00

em CHF 10.000,00

– 1.537,00 400.00 8.863,00

200.00

10.000,00 5,15 0,30 1,10 0,50 6,50 0,62 2,00

515.00 30.30 110.00 50.00 650.00 62.00 200.00 – 1.617,30 11.617.30 11.617,30

Fonte: Diagrama Generis AG, Schaffhausen

2

8.3 Representação de trabalhadores e contratos de trabalho. A legislação laboral da Suíça inclui os direitos e obrigações dos empregados e também dos empregadores. Abrange substancialmente menos disposições do que os sistemas legais nos países da UE, e está regulamentado por diversas leis. Em especial, o direito das obrigações (contrato de trabalho individual, contrato de trabalho colectivo, contrato de trabalho normal), a lei trabalhista (proteção geral à saúde, horário de trabalho e de descanso, adolescentes, gestantes e mulheres em fase de amamentação) e a lei do seguro de acidentes (segurança no trabalho) têm um significado central.

A legislação vigente da federação e dos cantões precede as determinações do contrato colectivo de trabalho, no entanto, podem ser estabelecidas disposições derrogatórias a favor do empregado, quando do direito obrigatório não resultar nada mais. Se, ao contrário, tratar-se de disposições legais não-obrigatórias, então os acordos entre as partes têm preferência. Algumas disposições legais do direito trabalhista podem ser alteradas por contrato de trabalho coletivo, mas não por um contrato de trabalho individual. Os salários são negociados ou de forma individual, diretamente entre o empregador e o empregado, ou com base em contratos de trabalho coletivos (GAV – Gesamtarbeitsverträge). Também nesse caso o legislador, em acordo com o sistema econômico liberal, não impõe uma regulamentação extensa. De forma consciente, ele deixa espaço para acordos diretos entre os sindicatos e empregadores.

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Fig. 39: Desregulamentação do mercado de trabalho, 2011 Actividades empresariais 1 = são fortemente obstruídas, 10 = não são nada obstruídas 1

Dinamarca

8,35

2

Suíça

7,96

3

Islândia

7,91

4

Hong Kong

7,10

5

Singapura

7,05

8

EUA

6,48

11

China

6,34

19

Irlanda

5,56

22

Rússia

5,46

26

Japão

5,14

31

Alemanha

4,95

33

Índia

4,90

42

Países Baixos

4,38

44

Grã-Bretanha

4,28

46

Luxemburgo

4,23

48

França

3,74

49

Itália

3,70

51

Bélgica

3,44

56

Brasil

2,28

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

8.3.1 Contrato de trabalho individual O empregador deve estabelecer os pontos essenciais do contrato de trabalho por escrito aos cuidados do empregado no mais tardar um mês após o início da relação de trabalho. No caso de empresas maiores, recomenda-se acordar um regulamento pessoal que abranja as principais determinações do contrato de trabalho. O contrato de trabalho em si contém então apenas os acordos de salário, prazo para rescisão e também disposições especiais (por exemplo, proibição de concorrência). Os contratos de trabalho e regulamentos pessoais devem se ater às disposições mandatórias do direito suíço das obrigações e a eventuais determinações de um contrato de trabalho coletivo aplicável. Os regulamentos pessoais não podem ser confundidos com os acordos operacionais estabelecidos nos países da UE entre o empregador e o conselho da empresa (esses conselhos não existem na Suíça dessa forma). Em contrapartida, as empresas com actividades industriais na Suíça devem definir um regulamento interno, o qual contém disposições sobre a proteção à saúde e a prevenção de acidentes. E quando do seu estabelecimento, o quadro de funcionários deverá ser ouvido previamente.

72

Manual para investidores 2012

As empresas podem estabelecer no contrato de trabalho uma proibição de concorrência, tanto pelo período da relação de trabalho como também após o seu término. Pela proibição de concorrência, o empregador impede que o empregado que estiver deixando a empresa utilize, após sua saída, conhecimentos especiais que foram adquiridos durante a relação de trabalho na empresa, o que poderia criar uma situação de concorrência com o antigo empregador. Na prática são colocadas muitas exigências na formulação e imposição de proibições de concorrência desse tipo. O pagamento de um bónus ao empregado pelo cumprimento da proibição de concorrência não está obrigatoriamente previsto. Exigências de uma proibição de concorrência incluem: • Documentação por escrito • Transcrição (local, território, carteira de clientes) clara, não basta uma proibição geralIndicação da duração, em princípio, que não exceda três anos. 8.3.2 Contratos de trabalho colectivos Os contratos de trabalho coletivos (GAV) são firmados entre sindicatos setoriais dos empregadores e dos empregados. Estes parceiros sociais definem neles disposições mínimas (entre outros, salários mínimos, férias, horários de trabalho, prazos de rescisão ou a idade de reforma) que não podem ser violadas por contratos de trabalho individuais. Um GAV é normalmente acordado com um determinado prazo. Durante esse prazo deve exisitir paz social entre as partes. Com a declaração de obrigatoriedade geral (AVE) o âmbito de aplicação de um GAV é ampliado a todos os empregados e empregadores de um sector correspondente. Os salários mínimos negociados no âmbito de um tal GAV devem ser respeitados por todos os empregadores do setor. Os cerca de 1.500 GAV sem declaração de vínculo geral apenas têm de ser respeitados se as partes contratantes forem membros das respectivas associações. Na Suíça existem 36 GAVs com declaração vinculativa em geral pelo Conselho Federal e 47 pelos cantões. Se entre um empregador e seu quadro de funcionários houver pontos de discordância, então, muitas vezes, busca-se uma solução em comum, ainda no plano operacional. Esse ajuste básico recorre ao denominado «acordo de paz» entre as organizações de empregadores e empregados da Suíça, criado em 1937, com o objectivo de alcançar a solução do conflito por meio do diálogo. As relações voltadas para a busca de soluções constituem hoje a regra.


Fig. 40: Acordo entre empregador e empregado, 2011 1 = confronto total, 7 = cooperação total Média: 4,4 1 Suíça

6,1

2 Singapura

6,1

3 Dinamarca

5,9

4 Noruega

5,8

5 Países Baixos

5,7

6 Japão

5,7

9 Áustria

5,6

10 Luxemburgo

5,5

12 Hong Kong

5,4

22 Alemanha

5,1

25 Grã-Bretanha

5,0

29 Irlanda

4,9

36 EUA

4,8

46 Índia

4,6

51 China

4,5

57 Bélgica

4,4

79 Brasil

4,2

118 Itália

3,8

125 Rússia

3,6

133 França

3,4

Fonte: Fórum Mundial Económico, Relatório Global de Concorrência 2011 – 2012

Declaração de obrigatoriedade geral do GAVs www.seco.admin.ch > Themen > Arbeit > Arbeitsrecht (> Temas > Trabalho > Legislação laboral) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

8.3.3 Cooperação e representação dos empregados A lei de participação regulamenta a cooperação dos empregados na empresa. Aplica-se a todas as empresas privadas na Suíça que empregam trabalhadores, independentemente do seu tamanho. A cooperação gira em torno, principalmente, da actividade de informar e ouvir os empregados. Nas áreas abaixo mencionadas, o empregador deve informar os empregados sobre todos os eventos, novidades e/ou alterações essenciais e os empregados, por sua vez, têm o direito de apresentar perguntas, sugestões e/ ou iniciativas ao empregador. A lei regulamenta ainda a escolha de representantes dos empregados. Em empresas com, pelo menos, 50 trabalhadoras e trabalhadores existe o direito à inter-

venção de uma representação. A informação ou a consulta da representação de trabalhadores ou dos empregados envolvidos é obrigatória nas seguintes áreas: • Em todos os aspectos da segurança do trabalho e da proteção dos empregados; • Quando da transição de empresas; • No caso de demissões em massa. • No caso de ligação a um organismo de previdência profissional Além disso, os empregadores devem informar, pelo menos, uma vez por ano os empregados sobre os efeitos do decorrer do negócio relativamente à actividade e aos envolvidos na actividade. Em comparação, os conselhos das empresas na Europa têm competências muito mais abrangentes do que as representações dos empregados nos moldes da legislação suíça. A diferença principal está, sobretudo, no facto de que a representação dos empregados na Suíça, ao contrário do conselho da empresa, não tem possibilidade de impor uma opinião própria ou de forçar uma decisão. Ela tem apenas o direito de informar, ouvir e co-assessorar.

8.4 Horário de trabalho e de lazer. 8.4.1 Horário normal de trabalho, horário máximo de trabalho e modelos de horário de trabalho O horário normal de trabalho nas empresas da Suíça, em conformidade com o contrato de trabalho ou com o contrato de trabalho cocletivo (GAV), é de 40 a 44 horas por semana. Os horários máximos de trabalho no país, de acordo com a lei, permanecem inalterados já há muitas décadas. O horário semanal máximo de trabalho é de 45 horas para empresas industriais (aplicando-se também a pessoal de escritório, funcionários técnicos e pessoal de vendas em grandes empresas do comércio retalhista). Em empresas do ramo comercial, o limite está fixado em 50 horas. Essa distinção entre horário normal de trabalho e horário máximo de trabalho é importante para determinação de horas extras e horários adicionais. Na prática, existem inúmeras possibilidades de se adaptar o horário de trabalho às necessidades da empresa. Como exemplo, pode-se mencionar os seguintes casos: horários flexíveis de trabalho, modelos para margem de oscilação, empresa de dois ou mais turnos, ou empresa de ritmo ininterrupto (7 x 24 horas x 365 dias). Em particular, em empresas com horário ininterrupto,

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os horários máximos diários e semanais de trabalho podem ser estendidos, e o horário de descanso pode ser distribuído de forma diferente.

Fig. 41: Período de trabalho diurno, nocturno e de madrugada 6h00

N 8.4.2 Horas extras e horário adicional Quando o horário normal de trabalho é ultrapassado até o horário máximo de trabalho semanal, trata-se de horas extras. O empregado é obrigado a trabalhar as horas extras na extensão em que puder e que forem esperadas dele de boa fé. Por lei, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 25 %. Porém, é possível eliminar o adicional por escrito. Ao invés de um pagamento, o trabalho das horas extras pode ser compensado também por tempo livre com pelo menos a mesma duração. Entretanto, isso pressupõe os consentimentos do empregador e do empregado. No caso de funcionários com cargo de gerência, também é possível, além disso, permitir que se paguem as horas extras em geral com o salário normal. O horário adicional existe quando o horário máximo semanal de trabalho é ultrapassado. De acordo com a lei trabalhista, o horário adicional não pode ultrapassar, para o empregado individual, duas horas por dia. Assim, ele não poderá exceder 170 horas (no caso de um horário semanal de trabalho de 45 horas), ou então 140 horas (quando de 50 horas) ao ano. O trabalho no horário adicional deverá ser obrigatoriamente indemnizado com um adicional de 25 % ao salário caso ele não seja compensado dentro de um determinado prazo através de tempo livre. Ao contrário de muitos países europeus, na Suíça não é necessário haver uma autorização de uma representação de empregados em relação às horas extras ou horas adicionais. Dentro dos limites de tempo mencionados, também não é preciso qualquer autorização dos órgãos controladores. 8.4.3 Trabalho diurno e trabalho nocturno O trabalho das 6h00 às 20h00 é considerado como trabalho diurno e o trabalho das 20h00 às 23h00 como trabalho noturno. Os trabalhos diurno e noturno estão isentos de autorização. Entretanto, o trabalho nocturno só pode ser introduzido pelo empregador depois que a representação dos empregados ou, se não houver representação, depois que o empregado envolvido for ouvido. Com esse regulamento, é possível introduzir uma operação de dois turnos sem autorização do órgão regulador competente. O horário de trabalho de um empregado individual, com inclusão das pausas e do horário adicional, não pode ultrapassar 14 horas diárias.

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20h00

Dia

23h00

Noite

N

Máx. 10 h B

17 h, isentas de autorização

B

N = período da madrugada B = sujeito a autorização Fonte: Staatssekretariat für Wirtschaft SECO (Secretaria de Estado da Economia)

8.4.4 Trabalho de madrugada, trabalho nos domingos e feriados Se for necessário realizar trabalho de madrugada, deve-se obter, em princípio, uma autorização da autoridade competente (excluindo as empresas para as quais vigoram disposições especiais). Para trabalho temporário de madrugada deve-se pagar um adicional de salário de 25 %. No caso de trabalho com periodicidade constante ou regular, existe o direito a uma compensação de 10 % do tempo que foi trabalhado durante este turno. Esse tempo de descanso compensatório deverá ser concedido dentro de um ano, mas não haverá direito a uma compensação de tempo se a duração operacional média do turno, inclusive as pausas, não ultrapassar sete horas, ou se a pessoa prestar o trabalho de madrugada somente quatro vezes por semana. Entende-se como domingo o período entre 23h00 do sábado e 23h00 do domingo. Excepto por determinações especiais para certas empresas, para o trabalho nesses dias também é necessária uma autorização expedida pela autoridade competente. Na Suíça, apenas um feriado é equiparado aos domingos – o dia 1º de agosto (feriado nacional). Os cantões podem equiparar aos domingos, no máximo, mais oito feriados. Devem ser diferenciados desses feriados os dias de descanso públicos legalmente reconhecidos. Na verdade para esses dias geralmente vigoram as mesmas regras que para os feriados equiparados aos domingos, entretanto, os princípios legais para isso foram definidos pelo cantão ou pela comuna e por isso os detalhes podem divergir das disposições para domingos.


8.4.5 Férias e feriados Todos os trabalhadores da Suíça têm o direito a pelo menos quatro semanas de férias pagas por ano (jovens até 20 anos: cinco semanas), sendo que, desse tempo, pelo menos duas semanas devem ser em dias consecutivos. Os funcionários sob regime de período parcial também têm um direito a férias pagas proporcionalmente ao período de tempo trabalhado. As férias devem ser recebidas, e não podem ser saldadas com pagamentos em dinheiro. Não existe um direito a férias adicionais por regulamentação da lei, entretanto, estão previstos aumentos nos contratos de trabalho coletivos. Normalmente, às pessoas acima de 50 anos é concedido um direito a férias de 25 dias úteis. Durante o tempo livre, o salário é pago da mesma forma que durante a execução do trabalho. A Suíça não tem previsto um pagamento adicional de férias, tal como frequentemente está previsto em contratos coletivos nos países-membros da UE. Adicionalmente, os empregados estão, regra geral, dispensados do trabalho em nove feriados legais. Entretanto, através da possibilidade de se estabelecerem dias de descanso cantonais, pode haver mais feriados em alguns cantões. Somente o 1º de agosto, Ano Novo, Ascensão e o dia de Natal (25 de dezembro) são respeitados no país todo; todos os outros feriados são definidos em cada cantão de forma diferente. Também para casamento, falecimento, mudança, consulta junto ao dentista, etc. os empregados recebem tempo livre, mas não está prescrita legalmente a duração desse tempo.

Índice de feriados www.feiertagskalender.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.5 Rescisão e trabalho com horário reduzido. Um contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes e sem motivos concludentes, tanto por escrito como verbalmente. Na legislação suíça, não está prevista uma co-determinação de uma representação de empregados quando de uma rescisão.

Unicamente nos moldes de demissões em massa é que há um direito de consulta da representação dos empregados, respectivamente dos empregados. Estes devem ter a possibilidade de apresentar propostas sobre como a rescisão pode ser evitada ou sobre como limitar o seu número, bem como sobre como suavizar as suas consequências. Em princípio, o recebedor da rescisão, entretanto, pode exigir que lhe sejam comunicados por escrito os motivos da rescisão. Não há um exame para verificar se a rescisão pode ser justificada ou não sob o ponto de vista social, ou seja, se o motivo está na pessoa do empregado ou se exigências operacionais necessárias tornam a rescisão um evento urgente. As relações de trabalho podem terminar das seguintes maneiras: • Por rescisão • Por rescisão por alteração (conclusão de um novo contrato de trabalho relativamente a condições alteradas) • Por contrato de suspensão (rescisão mútua do contrato de trabalho) • Com final em uma data determinada (no caso de relações de trabalho por prazo determinado) • Por aposentadoria • Por falecimento do funcionário 8.5.1 Aviso prévio de rescisão e proteção contra rescisão Em geral, o prazo de aviso de rescisão é definido pelo contrato de trabalho, contrato normal de trabalho da respectiva classe profissional, ou pelo contrato coletivo de trabalho. Se faltar um contrato ou um regulamento, são aplicadas as determinações do direito das obrigações: • No período de experiência (no máximo três meses): sete dias • No primeiro ano de trabalho: um mês • Do segundo até o nono ano de trabalho: dois meses • A partir do décimo ano de trabalho: três meses O prazo pode ser alterado por acordo escrito. Entretanto, não pode nunca ser inferior a um mês (excepto no caso de um contrato coletivo de trabalho «GAV» no primeiro ano de trabalho). Para funcionários de cargos de liderança, frequentemente são acordados, já no início de uma contratação, prazos para rescisão de até seis meses. Após o período de experiência, a rescisão só pode ser declarada no final do mês. Para que a carta de demissão tenha validade legal, ela deve chegar às mãos da pessoa demitida antes do início do prazo de rescisão. Em caso de liberação do funcionário, apesar da prestação do serviço ter sido encerrada, a remuneração é devida até o final do prazo de rescisão.

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Uma relação de trabalho pode ser rescindida sem prazo determinado apenas em casos graves excepcionais, como por exemplo no caso de fraude, recusa de trabalho ou concorrência do empregador. Na prática, porém, rescisões sem prazo determinado têm uma execução muito difícil, pois o motivo da rescisão muitas vezes é uma questão passível de interpretação. Uma rescisão é considerada abusiva quando, por exemplo, ocorre em virtude da idade, cor da pele ou religião de um empregado. Além disso, uma pessoa não pode ser demitida por motivo de filiação a um partido ou a um sindicato. Uma rescisão abusiva pode ser impugnada e cria motivo para reivindicações de indemnização. Durante determinados períodos de tempo, denominados prazos de retenção, nenhuma rescisão pode ser declarada contra empregados. Esses prazos de retenção vigoram em caso de doença, acidente, gravidez, serviço militar, serviço civil ou serviço humanitário no exterior. Uma rescisão realizada nessas situações não tem validade (denominada rescisão em tempo indevido). 8.5.2 Trabalho com horário reduzido e demissões em massa Um agravamento da situação económica de uma empresa ou outros motivos podem obrigá-la a adotar medidas para redução dos custos de pessoal. Com uma redução temporária ou suspensão completa do trabalho, capacidades excessivas podem ser removidas. Para se conservar as vagas de trabalho, o seguro-desemprego paga 80 % dos salários dos funcionários com horário reduzido, por um determinado período. Dessa forma, evita-se que sejam pronunciadas demissões em virtude de falta de trabalho por tempo determinado. Porém, os trabalhadores têm o direito a recusar a indemnização de trabalho a curto prazo e a continuar a receber o rendimento total. No entanto, correm assim o risco de uma rescisão. A rescisão é pois o último recurso que um empresário pode considerar diante de oscilações do grau de ocupação. O direito das obrigações (OR, Art. 335d – 335g) prevê, no caso de demissões em massa pretendidas, que o empregador: • consulte o quadro de funcionários e • informe o departamento de trabalho cantonal por escrito Em comparação com o exterior na Suíça as determinações legais de mercado de trabalho são muito favoráveis aos investidores. As empresas podem contratar e demitir funcionários de forma relativamente simples.

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Fig. 42: Contratações e demissões, 2011 1= obstruídas por regulamentos, 7 = decididas com flexibilidade pelos empregadores 1 Dinamarca

6,1

2 Singapura

5,8

3 Suíça

5,8

4 Hong Kong

5,7

5 Azerbaijão

5,3

8 EUA

5,1

36 Grã-Bretanha

4,4

44 China

4,3

66 Índia

4,0

84 Irlanda

3,7

85 Rússia

3,7

108 Luxemburgo

3,4

121 Países Baixos

3,1

126 Itália

3,0

128 Brasil

2,9

131 Bélgica

2,9

132 Alemanha

2,8

133 Japão

2,8

136 França

2,7

Fonte: Fórum Mundial Económico, Relatório Global de Concorrência 2011 – 2012

Horário de trabalho reduzido: brochuras, formulários, endereços www.treffpunkt-arbeit.ch > Für Arbeitgeber > Versicherungsleistungen (> Para empregadores > Serviços de Seguranças) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.6 Segurança social. O sistema social e de previdência suíço combina a previdência estadual, empresarial e individual, e coloca-as em sintonia uma com a outra. Ele valoriza a responsabilidade própria e com isso, no final, o ónus total de impostos e encargos sociais é bastante moderado se comparado internacionalmente. O sistema previdenciário suíço está estruturado sobre três pilares: • 1º pilar: a garantia de subsistência do assegurado realiza-se através do seguro estadual de velhice e para beneficiários de fa-


lecidos (staatliche Alters- und Hinterlassenenversicherung AHV), e também pelo seguro contra invalidez (Invalidenversicherung IV). Ambos são obrigatórios e são financiados pelas contribuições, bem como por impostos (porcentagem sobre a remuneração) do empregador e empregado. • 2º pilar: a previdência profissional (berufliche Vorsorge BVG) serve, adicionalmente ao 1º pilar, para dar continuidade ao padrão de vida habitual após a rescisão do trabalho remunerado. Todos os empregados ocupados devem ser assegurados na Suíça. O financiamento realiza-se por meio de contribuições (porcentagem sobre a remuneração) do empregador e empregado. • 3º pilar: a previdência privada, voluntária e individual, das pessoas que exercem atividades remuneradas deve cobrir a necessidade pessoal adicional, sobretudo através de economias por meio de bancos e seguros. As medidas de previdência do 3º pilar têm um favorecimento tributário parcial.

Os três pilares básicos do seguro social são complementados pelo seguro-desemprego (Arbeitslosenversicherung ALV), pela ordem de compensação de renda para suspensões de renda em virtude de serviço militar ou de proteção civil (EO), pela licença de maternidade, e também através de salários-família, que se baseiam no direito cantonal.

Departamento Federal para as Seguridades Sociais BSV www.bsv.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Fig. 43: Quadro geral das contribuições obrigatórias Seguro

Empregado

Empregador

Autônomo

Seguro-velhice e seguro para beneficiários de falecidos (AHV) Seguro por invalidez (IV) Compensação de renda e indenização por maternidade Acidentes de trabalho

4,2 % da renda salarial

4,2% da renda salarial

máx. 7,8 %

0,7 % da renda salarial 0,25 % da renda salarial

0,7% da renda salarial 0,25% da renda salarial

máx. 1,4 % máx. 0,5 %

Acidentes que não são de trabalho Plano de saúde Seguro-desemprego

Previdência profissional

Salários-família

Sem atividade remunerada Contribuição mínima: 475 francos suíços/ano Contribuição máxima: 10.300 francos suíços/ano

nenhum

em ‰ do ganho segurado Segurado via seguro de (varia conforme a empresa) saúde obrigatório em ‰ do ganho segurado nenhum Segurado via seguro de (varia conforme a empresa) saúde obrigatório Por pessoa Nenhum (no máximo Por pessoa voluntário) 1,1 % para partes salariais 1,1 % para partes salariais (não pode ser segurado) até 126.000 francos suíaté 126.000 francos ços; 0,5 % partes salariais suíços; 0,5 % para partes acima de 126.000 francos salariais acima de 126.000 suíços até o limite de francos suíços até um 315.000 francos suíços; limite de 315.000 francos sem contribuições para suíços; sem contribuições partes salariais a partir de para partes salariais a 315.000 francos suíços partir de 315.000 francos suíços máx. 50% dos prêmios. min. 50% dos prêmios. voluntário Valor conforme o regulaValor conforme o regulamento do seguro mento do seguro Apenas no cantão do 0,1% a 4,0% da soma sa- Nos cantões de Berna, Valais (0,3% da soma larial (conforme a caixa de Lucerna, Schwyz, Nid­ walden, Glarus, Baselsalarial) compensação de família) Cidade, Basel-Arredores, Schaffhausen, Appenzell AR, St. Gallen, Waadt, Valais e Genebra

Segurado via seguro de saúde obrigatório Por pessoa

Fonte: Diagram Generis AG, Schaffhausen

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Aconselhamento KMU para seguranças sociais www.bsv.admin.ch > Praxis > KMU/Betriebe (> Prática > KMU/Empresas) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Seguranças sociais para o KMU www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Personal (> Temas KMU > Pessoal) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

8.6.1 Seguro-velhice e seguro para benefciários de falecidos (Alters- und Hinterlassenenversicherung AHV) O AHV presta benefícios por idade (aposentadoria por idade), ou a beneficiários de falecidos (aposentadorias a viúvas e órfãos). Os benefícios dependem do valor da renda obtida até então e da duração do período de contribuição. Todas as pessoas que estão domiciliadas ou trabalham na Suíça são obrigatoriamente asseguradas pelo AHV. Por um lado, todos os homens e mulheres com atividades remuneradas na Suíça estão sujeitos à contribuição, sendo que as contribuições são pagas pelo empregador e empregado, cabendo a cada um a metade. Porém, aqueles que não exercem nenhuma atividade, como estudantes, inválidos, aposentados ou donas de casa e que residem na Suíça, pagam uma contribuição. O seguro baseia-se no processo de rateio: a geração que hoje está economicamente ativa financia os aposentados de hoje. 8.6.2 Seguro por invalidez (Invalidenversicherung IV) O seguro por invalidez tem como finalidade a integração ou então reintegração de pessoas que, devido a defeitos congênitos, consequências de doenças ou acidentes, são portadoras de deficiência. Um pagamento de aposentadoria realiza-se somente quando não é possível uma integração ou reintegração à vida profissional remunerada. O pagamento da contribuição é obrigatório; o recolhimento da contribuição realiza-se juntamente com o pagamento do AHV.

8.6.3 Seguro contra acidentes (UV) O seguro contra acidentes assegura todos os empregados ativos na Suíça contra acidentes de trabalho, doenças do trabalho econtra acidentes que não são de trabalho. De um lado, estão assegurados benefícios materiais e de cuidado (tratamento de saúde, meios auxiliares necessários, custos de viagem e de transporte), do outro, benefícios em dinheiro (diárias, aposentadoria por invalidez, subsídios de indigência e integridade e pensões de sobrevivência). Os prêmios do seguro contra acidentes que não são do trabalho, em contrapartida, basicamente ficam a cargo dos empregados. O empregador é devedor da quantia total do prêmio, sendo que ele deduz a participação dos empregados de sua remuneração. O valor baseia-se no ganho assegurado e o ganho mais elevado assegurado importa em 126.000 francos suíços por ano.

Informações do Departamento Federal para a Saúde BAG relativamente ao seguro contra acidentes www.bag.admin.ch > Themen > Unfall- und Militärversicherung (> Temas > Seguro contra acidentes e militar) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.6.4 Seguro-saúde O seguro-saúde obrigatório oferece proteção no caso de doença, gravidez e acidente, desde que, para isso, não seja acionado o seguro contra acidentes. O seguro pode ser escolhido livremente. Cada pessoa tem o direito de ser aceito em um seguro básico, independentemente da situação de saúde e da idade. Também podem ser contratados seguros adicionais voluntários (geralmente com exame de saúde). Os prémios são recolhidos por pessoa (e não por renda). O valor do prémio depende, entre outros factores, do valor da participação nos custos (0 – 2.500 francos suíços) do modelo escolhido e da comuna de residência. Normalmente, os empregadores não pagam quaisquer contribuições ao segurosaúde. Na Suíça não existe a obrigatoriedade legal para que o empregador celebre um seguro de diária de auxílio-doença para os seus colaboradores. Os custos dependem do volume de cobertura (doença, maternidade, acidente). Se o empregador renunciar à contratação de um seguro coletivo para seus funcionários ele deverá então pagar ao

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empregado, no caso de impedimento de executar seu trabalho, a remuneração integral por um certo tempo (de acordo com os anos trabalhados). Por isso, na prática, muitos empregadores contratam para seus funcionários um seguro para diária de auxílio-doença. A indemnização por maternidade, de acordo com a lei de compensação de renda, precede o seguro de diárias. As diárias concluídas orientam-se de qualquer modo adicionalmente relativamente à indemnização por maternidade desde que não haja um excesso de indemnização. Se, portanto, uma funcionária grávida se ausentar do trabalho por motivos de saúde, então durante certo tempo haverá a obrigatoriedade de continuação do salário integral.

Informações do Departamento Federal para a Saúde BAG relativamente ao seguro de saúde www.bag.admin.ch >Themen > Krankenversicherung (> Temas/Caixa de previdência) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Comparação dos prémios das caixas de previdência www.priminfo.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

8.6.5 Compensação de renda (EO) e indemnização por maternidade O regulamento de compensação de renda indemniza as pessoas que prestam o serviço militar, civil ou de proteção civil e que têm uma parte de seu ganho suspensa. De igual modo, a compensação de renda em caso de maternidade (indemnização por maternidade) está abrangida pelo EO. O seguro é obrigatório, e as contribuições são pagas por todas as pessoas que também recolhem contribuições no AHV (empregador e empregado pagam, cada um, a metade). As mães com actividades remuneradas recebem, durante catorze semanas, 80 % da renda média remunerada antes do nascimento até um tecto de no máximo 196 francos suíços por dia. A condição consiste em que durante os nove meses imediatamente antes do nascimento tenham estado orbigatoriamente asseguradas no AHV e que tenham trabalhado durante a gravidez durante, pelo menos, cinco meses e que no momento do nascimento se consi-

dere que exerçam actividade. A proteção contra rescisão de contrato existe durante a gravidez e nas 16 primeiras semanas após o nascimento. Até oito semanas após o nascimento, a funcionária não tem permissão para trabalhar (proibição de trabalho).

Informações do Bundesamt für Sozialversicherungen (BSV) (Departamento Social de Segurança Social) www.bsv.admin.ch >Themen > EO/Mutterschaft (> Temas > EO/Maternidade Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.6.6 Seguro-desemprego (Arbeitslosenversicherung ALV) O seguro-desemprego (ALV) concede continuidade parcial e por tempo limitado do pagamento do salário e promove a reintegração de desempregados ao mercado de trabalho. Ele é obrigatório para os empregados. A obrigação de pagar a contribuição existe para todas as pessoas que desempenham actividades remuneradas de forma não-autónoma. O seguro-desemprego é financiado por empregadores e empregados, cabendo a cada parte a metade da contribuição (equivalente a 1,1 % do salário). Profissionais autónomos basicamente não podem se assegurar contra segurodesemprego – nem mesmo de forma voluntária. Para se receber a indemnização do seguro-desemprego deve-se comprovar que foram pagos, dentro dos últimos dois anos, pelo menos doze meses de contribuição, ou seja, que se trabalhou como empregado. No caso dos cidadãos membros dos estados membros da UE/EFTA, o pagamento de contribuições é também deduzido nos seus países de origem, quando após a entrada na Suíça se exerceu uma actividade com obrigatoriedade de contribuição. Como premissa adicional, é necessário que se esteja apto para a recolocação, ou seja, que se esteja disposto, apto e com o direito de aceitar um trabalho adequado e a participar em medidas de integração. Solicitações de emprego regulares são uma obrigação. O valor da indenização normalmente é de 70 % do salário sujeito ao AHV (média dos seis ou caso seja mais vantajosos dos doze últimos meses de contribuição antes do desemprego), 80 % no caso de pessoas com filhos menores, invalidez ou de uma renda inferior a 3.797 francos suíços. O ganho máximo assegurado é de 10.500 francos suíços por mês. Via de regra, podem ser recebidas, no máximo, 520 diárias dentro de um prazo básico de dois anos.

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Informações para desempregados www.treffpunkt-arbeit.ch > Arbeitslos – was tun? (> Desempregado - o que fazer?) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.6.7 Regime profissional de pensões Os fundos de reforma de empresas devem assegurar a continuidade do padrão de vida habitual do funcionário. O princípio básico é a lei federal sobre a previdência profissional (BVG), que desde 1985 prevê o seguro obrigatório de todos os empregados a partir do 18º ano de vida (contra riscos) e a partir do 25º ano de vida (seguro-poupança). A premissa é um ganho mínimo, no valor atual de 20.880 francos suíços. O ganho obrigatoriamente assegurado está limitado a 83.520 francos suíços. O empregador deposita prémios pelo menos na mesma quantia que o empregado. Alguns empregadores concedem voluntariamente uma quantia mais elevada. De acordo com a idade e o sexo, vigoram prémios variados que podem ser de 7 % a 18 % da renda (quanto maior a idade, mais elevado). O pagamento da reforma baseiase numa taxa de reconversão legalmente fixada que não pode ficar abaixo do nível (Homens: 6,95 % e mulheres: 6,90 %; taxa de reconversão situação de 2011). Os fundos de aposentadoria são fundações, sociedades cooperativas ou instituições públicojurídicas que são inspecionadas por autoridades de inspeção cantonais e federais. Empresas menores muitas vezes se unem a uma fundação colectiva ou a uma instituição.

Informações do Departamento Federal para seguranças sociais BSV para a previdência profissional www.bsv.admin.ch > Themen > Berufliche Vorsorge und 3. Säule (> Temas > Previdência profissional e 3º pilar) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

8.6.8 Salário-família O salário-família tem a finalidade de compensar parcialmente os custos dos pais no provimento de alimentação a seus filhos. O apoio que até agora se limita a funcionários, deverá ser alargado em toda a Suíça a trabalhadores autónomos (o mais tardar no início de 2013). Actualmente, já existem cantões (Berna, Lucerna, Schwyz, Nidwalden, Glarus, Basel-Cidade, Basel-Arredores, Schaffhausen, Appenzell AR, St. Gallen, Waadt, Valais e Genebra) 80

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que conhecem um direito para trabalhadores autónomos, que está parcialmente ligado a um limite de rendimento. Aqueles que não exercem atividade remunerada têm, regra geral, apenas direito quando o seu rendimento anual não ultrapassar os 41.760 francos suíços. Para a agricultura vigora um regulamento especial. O salário-família abrange adicionais por filhos e para a educação havendo também adicionais de nascimento e adopção introduzidos por cantões individuais. Em todos os cantões são pagos pelo menos os seguintes adicionais por filho e mês: • Um adicional de 200 francos suíços para filhos de até 16 anos • Um adicional para educação no valor de 250 francos suíços para filhos de 16 a 25 anos. O salário-família é, à exceção do Valais (contribuições adicionais por parte do empregado), financiado quase que exclusivamente pelos empregadores.

Cálculo do salário-família por cantão www.kinderzulagen-rechner.ch Idiomas: Alemão, Francês

8.7 Recrutamento. Para procurar candidatos externos, há muitas possibilidades: • Anúncios em jornais ou revistas • Ofertas na Internet • Contactos com as universidades (Plataformas na Internet/feiras) • Contratação de consultores externos • Recrutamento em concorrentes (headhunting) • Cooperação com centros regionais de recrutamento (RAV Regionale Arbeitsvermittlungszentren) • Consultas a terceiros etc. A escolha dos métodos dependerá das necessidades e do orçamento do empregador. 8.7.1 Agências de emprego públicas Os centros regionais de recrutamento (Regionale Arbeitsvermittlungszentren RAV) são uma rede de prestação de serviços do poder público especializados na consultoria e recolocação profis-


sional de pessoas que procuram uma vaga. Os empregadores recebem assessoria pessoal de um consultor RAV para recrutarem mão-de-obra. Nos aproximadamente 130 RAVs estão registadas pessoas qualificadas em busca de trabalho, que podem ser empregadas imediatamente para cargos fixos ou temporários. O RAV oferece – se desejado – uma seleção objectiva de pessoal, de acordo com os critérios do empregador, facilitando assim o processo de seleção. Conforme a necessidade do empregador, o RAV publica as vagas de trabalho no mercado interno e/ou na página do site próprio na Internet, que é a maior bolsa de empregos do país. Vantagem: todos os serviços oferecidos pelo RAV são gratuitos.

Centros regionais de mediação de emprego RAV www.treffpunkt-arbeit.ch > Für Arbeitgeber (> Para empregadores) Idiomas:Alemão, Inglês, Francês, Italiano

8.7.2 Agências privadas de emprego Para procurar um especialista altamente qualificado ou um executivo, a contratação de consultores de mão-de-obra pode valer muito a pena. Eles assumem a parte principal do recrutamento de pessoal, passando pela preparação do anúncio, planeamento da mídia e seleção dos candidatos. A cooperação de consultores de mão-de-obra é recomendada, também, quando o nome da empresa deve ser omitido por motivos internos da empresa. Entretanto, esse tipo de procura por mão-de-obra é cara e pode custar de um a vários meses de salário do cargo a ser ocupado. 8.7.3 Caçadores de talentos Headhunters, ou então Consultores para Busca de Executivos, são um importante ponto de ligação entre a procura das empresas por executivos e profissionais especializados e o desejo desses executivos e profissionais especializados de exercer uma actividade desafiadora e atraente. Eles são especializados no recrutamento através de comunicação directa e trabalham com base em mandatos. Além de empresas especializadas em determinados sectores, há grandes empresas com nomes conhecidos que trabalham no âmbito internacional, assim como empresas de consultoria em trabalhos altamente especializados e apropriadas especialmente para tarefas gerais, tarefas complexas e também soluções não-convencionais. Contratar um headhunter sempre é bastante útil se as vias normais, tais como recrutamentos

internos ou anúncios do cargo em portais da Internet e em jornais diários, não funcionam. 8.7.4 Empréstimo de mão-de-obra/trabalho temporário A admissão de mão-de-obra por tempo limitado, através de um serviço de terceirização, é ofertada quando temporariamente houver mais ofertas a serem atendidas, ou quando houver falta de funcionários. A empresa de serviço de terceirização acorda com a empresa empregadora um honorário por hora, que, para actividades comuns, é de aproximadamente 1,4 a 2 vezes a remuneração por hora comparativa. Nesse procedimento, deve-se considerar que apenas as horas trabalhadas deverão ser pagas, e que todos os custos salariais acessórios já estão inclusos no preço. A empresa de serviço de terceirização efectua a remuneração ao empregado temporário na qualidade de empregador e é responsável por todos os encargos sociais e pela proteção por seguro. Vigoram as mesmas determinações de proteção do direito trabalhista que nas formas tradicionais de contratação. Empresas de serviço de terceirização necessitam de uma autorização cantonal para funcionamento. Além disso, a empresa deve depositar uma caução considerável para a garantia das reivindicações do empregado. No trânsito com o exterior, são necessárias, adicionalmente, uma autorização do órgão federal e também uma caução de valor mais elevado.

HR Swiss – Sociedade Suíça de Gestão de Recursos Humanos www.sgp.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Associação de prestadores de serviços www.swissstaffing.ch Idiomas: Alemão, Francês

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9. Centro financeiro e mercado de capital.

Com aproximadamente 210.000 pessoas empregadas (6 % do total de pessoas activas na Suíça) e um valor agregado equivalente a 11 % do produto interno bruto, o sector financeiro ocupa uma posição central na economia suíça. As competências principais estão no sector de private banking e asset management, mas também na área de seguros. A longa tradição da estabilidade político-económica e da política monetária reflecte-se na baixa inflação, em baixas taxas de juros e no importante papel internacional do franco suíço, principalmente na área de administração de bens e em operações bancárias de investimento. Fig. 44: Centros financeiros globais, 2010 Ranking 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Centro financeiro Londres Nova Iorque Hong Kong Singapura Shenzhen Zurique Tóquio Chicago Genebra Xangai

Fonte: Índice dos Grandes Centros Financeiros Globais 6, City of London

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9.1 Bancos. 9.1.1 Estrutura e condições básicas Existem na Suíça em torno de 330 bancos, 250 empresas de seguro controladas, bem como 2.300 fundos de pensão. Além dos dois grandes bancos globais, o Grupo Credit Suisse e o UBS, que entre si dividem mais de 50 % dos totais de balanço, os bancos cantonais, assim como os bancos regionais e as caixas económicas, desempenham um papel muito importante. Paralelamente, há uma variedade de instituições financeiras e bancos privados menores, que oferecem, em parte, serviços altamente especializados (por exemplo, financiamento do comércio de commodities). O grupo dos 24 bancos cantonais – totalmente ou parcialmente estatais e com garantia fornecida pelo estado – têm nas operações comerciais nacionais uma participação no mercado de aproximadamente um terço. Em 2010, a sua participação na soma total do balanço de todos os bancos com sede na Suíça foi de aproximadamente 15 %. A eles juntam-se cerca de 122 bancos controlados estrangeiros com uma participação de aproximadamente 12 % na soma total do balanço. A Suíça é um centro de administração patrimonial profissional para clientes privados e para investidores institucionais. Com uma participação no mercado de 27 % (2009), ela lidera mundialmente o mercado de operações transnacionais de administração de bens. No total, os bancos suíços administraram em 2009 bens na ordem dos 5.600 mil milhões de francos suíços.


O êxito do centro financeiro da Suíça é uma consequência da concomitância de uma série de factores. A estabilidade macro-económica política constitui uma premissa básica para a confiança dos clientes, tão importante na operação financeira. Adicionalmente, o franco suíço contribui como importante moeda de reserva e de diversificação. A forte rede global e a eficiente infraestrutura financeira permitem aos participantes de mercado administrar os valores patrimónios e riscos com rentabilidade e diversificação internacional. O centro financeiro suíço goza de uma excelente reputação no estrangeiro e é atrativo quer enquanto local de estabelecimento de empresas quer para clientes estrangeiros. Comparativamente com o estrangeiro, as barreiras e os custos de regulação no sistema banqueiro suíço são relativamente baixos. Para a abertura de um banco, corretagem de títulos, administração de fundos e alguns ramos de administração de patrimónios, é necessário obter uma autorização. O órgão de supervisão do mercado financeiro, FINMA, que controla mais de 400 instituições financeiras, informa sobre as exigências em casos específicos. A organização de controle dos bancos é a «Schweizerische Bankiervereinigung» (Associação Suíça de Banqueiros).

Associação Banqueira Suíça SBVg www.swissbanking.org Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

recursos financeiros e à capitalização de património dos bancos, mas também ao amplo leque de regras de precaução e conduta a serem observadas. Como medida adicional de segurança, a legislação suíça define até mesmo exigências mais rígidas de capital do que o «Basel Capital Accord» (Acordo de Capitais da Basileia).

Autoridade Federal de Supervisão do Mercado Financeiro FINMA www.finma.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

9.1.3 Prestação de serviços Os bancos na Suíça colocam à disposição de clientes privados e empresas um amplo leque de produtos financeiros e serviços. Pelo facto de o sistema bancário suíço basear-se no princípio do banco universal, todos os bancos podem oferecer todos os serviços bancários, por exemplo: • Operações bancárias de crédito e de investimento de fundos • Administração de bens e consultoria de investimentos • Movimentação de pagamentos • Operações passivas (contas-poupança etc.) • Compra e venda de títulos (comércio na bolsa de valores) • Lançamento de títulos de renda fixa (emissão de obrigações) • Análise financeira Não obstante, vários grupos bancários e especializações desenvolveram-se no país.

9.1.2 Supervisão Como autoridade federal fiscalizadora independente, a FINMA protege os clientes do mercado financeiro, a saber, credores, investidores e também os assegurados. Com isso, ela fortalece a confiança em um centro financeiro activo, íntegro e competitivo. Adicionalmente, a regulação independente estabeleceu-se enquanto forma de regulação alternativa no centro financeiro suíço. A FINMA é solicitada pelo legislador a apoiar a regulação independente e a lhe garantir o espaço necessário. A Associação Banqueira Suíça propõe, entre outras coisas, regulamentações correspondentes que são autorizadas e implementadas pela FINMA.

Basicamente, todo adulto pode abrir uma conta bancária na Suíça. Entretanto, os bancos reservam-se o direito de recusar clientes. Assim, um banco pode, por exemplo, recusar-se a aceitar uma relação comercial com as chamadas «pessoas politicamente expostas», já que tais clientes podem representar para o banco um risco de reputação. O mesmo se aplica, em princípio, a empresas, independentemente de estarem domiciliadas na Suíça ou não. A maioria dos bancos suíços não exige um depósito mínimo para contas-corrente ou contas-poupança comuns. Muitos bancos oferecem, além de contas em francos suíços, também contas em euro, dólar americano ou em outras moedas.

Todos os bancos que actuam na Suíça necessitam de uma licença. Os padrões de supervisão aplicados referem-se não apenas a

Para reclamações concretas contra um banco com sede na Suíça, os clientes podem se dirigir ao ombudsman do banco suíço para informações e intermediação de forma neutra e gratuita.

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Bancos cantonais

Seguro de depósitos dos bancos suíços e corretores de valores mobiliários

www.kantonalbanken.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.einlagensicherung.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Associação de Bancos Estrangeiros na Suíça www.foreignbanks.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Vereinigung Schweizerischer Privatbankiers (VSPB) (União dos Banqueiros Privados da Suíça)

9.1.5 Tributação de juros Pelo acordo de tributação de juros, a Suíça apoia o sistema da UE de tributação de pagamentos de juros transfronteiriços dos países-membros a pessoas físicas: sobre rendimentos de juros que incidem na Suíça de pessoas sujeitas à tributação na UE, os bancos suíços arrecadam uma retenção de imposto (similar ao imposto suíço de compensação)de 35 %. Com a retenção de imposto, a Suíça garante que o sistema de tributação de juros da UE não seja burlado por desvio na Suíça. Simultaneamente, o sistema legal suíço e o sigilo bancário permanecem assegurados.

www.swissprivatebankers.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano Tributação de juros

Bankenombudsmann (Ombudsman do Banco Suíço)

www.europa.admin.ch > Themen > Bilaterale Abkommen CH-EU (> Temas > Acordos bilaterais CH-UE) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.bankingombudsman.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

9.1.4 Seguro de depósitos Os investimentos de até 100.000 francos suíços realizados em instituições financeiras suíças são protegidos. Se o órgão federal de supervisão do mercado financeiro, FINMA, interpor uma acção de proteção ou a liquidação obrigatória para um banco ou corretor de valores mobiliários na Suíça, então, os membros da associação »Seguro de Depósitos dos Bancos Suíços e Corretores de Valores Mobiliários» disponibilizarão valores para que os depósitos privilegiados pela lei bancária possam ser pagos o mais rapidamente possível às pessoas com tal direito. Fazem parte dessa associação todos os bancos e corretores de valores mobiliários que mantêm uma agência na Suíça e que aceitam investimentos privilegiados. A obrigação máxima de contribuição dos membros, entretanto, está limitada ao total de 6 bilhões de francos suíços. Através do seguro dos depósitos privilegiados, a associação contribui substancialmente na proteção dos credores, fortalecendo, assim, a reputação e a estabilidade da Suíça como centro financeiro. 84

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9.2 Bolsa de valores da Suíça: SIX Swiss Exchange. A SIX Swiss Exchange é uma das bolsas líderes reguladas da Europa e a bolsa europeia mais importante na área das ciências da vida. Enquanto pilar de sustentação da estrutura do centro financeiro suíço, ela cria as melhores condições comerciais possíveis e liga investidores, emissores e participantes de todo o mundo. O poder do centro financeiro suíço, sua posição como líder mundial na administração de bens transfronteiriços associada à elevada força de financiamento e posicionamento de seus bancos, assim como a atratividade da Suíça em geral como localidade, garantem à bolsa de valores suíça – SIX Swiss Exchange – um grande poder de atração para empresas nacionais e internacionais. Uma cotação e abertura de capital na bolsa SIX Swiss Exchange proporciona às empresas acesso a um círculo de investidores internacionais experientes e financeiramente potentes.


Qualquer empresa desfruta na SIX Swiss Exchange de destacada presença e atenção dos investidores, analistas e jornalistas. Ao mesmo tempo, os investidores dispõem de experiência de longos anos em estratégias de investimento sectoriais e transnacionais. Com base na estrutura económica da Suíça, os sectores de bancos e seguros, indústrias alimentícias, farmacêuticas, de biotecnologia e biomédicas, tecnologia ambiental, bem como de micro- e nanotecnologia chamam a atenção dos investidores. Para a abertura de capital, as determinações reguladoras próximas do mercado da SIX Swiss Exchange representam uma facilidade adicional. Em virtude da legislação suíça, a SIX Swiss Exchange está investida de competências auto-reguladoras, dispondo assim de excelentes possibilidades para unir uma elevada proteção dos investidores a um campo regulador compatível sob o ponto de vista das empresas. A grande oferta de índices abrange com o SMI® o índice de ações mais importante da Suíça e contém, além de outras benchmarks, como o SLI® e SPI®, também índices de obrigações, de nichos, de setores e de clientes. Através do SIX Exfeed a bolsa fornece os seus dados primários em tempo real a fornecedores de informações financeiras. Com participações na Scoach Schweiz, STOXX, Swiss Fund Data e Indexium a SIX Swiss Exchange explora Joint Ventures de sucesso a favor de vários atores do mercado financeiro. A SIX Swiss Exchange é uma empresa do Grupo SIX Group, que fornece mundialmente serviços de primeira classe nas áreas do comércio e execução de títulos, bem como das informações financeiras e de pagamentos. Além do amplo leque de produtos, é em especial o sistema integrado e totalmente automático de comércio, clearing e settlement que satisfaz a «Swiss-Value Chain» (Cadeia de Valores Suíça).

Bolsa Suíça www.six-swiss-exchange.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

9.3 Financiamento de negócios e imóveis. Projectos de implementação geralmente têm um objectivo de médio ou longo prazo. Via de regra, eles exigem significativos

investimentos iniciais e financiamentos de projectos. Os bancos dão maior valor a análises de mercados consolidados e a uma gestão profissional. 9.3.1 Financiamento de actividades comerciais em funcionamento Para suprir as necessidades de capital de giro, os bancos concedem diferentes tipos de empréstimos de curto prazo. Podem ser concedidos como créditos abertos ou por garantia através de penhor. O escopo no qual os créditos são concedidos depende da idoneidade e das perspectivas da empresa. Além das formas habituais de crédito bancário, os financiamentos de leasing e compra sem direito de regresso de recebíveis a prazo ganharam peso. Para empreendimentos jovens, com crescimento rápido e start-ups, é importante definir, no momento da escolha da localidade, quais possibilidades de financiamento da fase inicial e da segunda etapa estão disponíveis. Também para isso, a variedade e qualidade dos prestadores de serviços no centro financeiro da Suíça oferecem condições excelentes, tais como fianças, empréstimos conversíveis e financiamentos de capital individual através de business-angels, venture capital e investidores privados de participações. Quando se trata da abertura de uma nova filial na Suíça, um financiamento em francos suíços deveria estar em primeiro plano. Os custos deste são geralmente mais favoráveis do que um financiamente em moeda estrangeira. 9.3.2 Hipotecas Se a criação ou instalação de uma empresa estiver associada à aquisição de um imóvel ou à implantação de uma fábrica, então o crédito garantido por hipoteca ganha muita importância. Na Suíça, há, basicamente, três tipos de hipotecas: hipoteca fixa, hipoteca variável e hipoteca do mercado monetário. Enquanto que a taxa de juros da hipoteca variável adapta-se continuamente ao nível do mercado de capitais, na hipoteca fixa os juros são fixados tipicamente de três a cinco anos. No caso da hipoteca do mercado monetário, os juros orientam-se pela taxa interbancária da zona do euro Libor (London Interbank Offered Rate). Os prestadores desse tipo de serviço incluem uma margem que depende da credibilidade do tomador do crédito. O investimento para imóveis ocorre em até 80 % do valor movimentado; até 65 %, como primeira hipoteca que não precisa ser amortizada, como normalmente acontece em outros países e, acima desse valor, como segunda hipoteca, que deve ser amortizada. O banco examina a idoneidade do objecto e do tomador de crédito de Manual para investidores 2012

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Para prédios de escritório e de prestação de serviços, a taxa de investimento normalmente é em torno de 70 %, porém, também varia de acordo com os riscos (do objeto). As taxas de juros e condições aplicadas nesse procedimento e em geral para projetos empresariais de investimento atualmente dependem da solvência do empreendimento e da sua classificação pelo banco que concederá o crédito. A avaliação do risco e das perspectivas também desempenha um papel central. Quem possui um imóvel residencial deve pagar os impostos junto ao governo federal e cantão como se fosse renda. Como regra geral para o imposto federal, vigora um valor de locação própria de pelo menos 70 %. Para impostos de cantões e comunas, o valor mínimo é de 60 % das locações médias de mercado. Em contrapartida, proprietários de casas podem deduzir juros sobre a dívida e custos de manutenção. Por esse motivo, a primeira hipoteca é amortizada apenas em casos raros.

acordo com as suas directrizes. Regra geral, a exigência mínima é que um comprador possa obter pelo menos 20 % do preço da compra por meios próprios. Como segunda exigência, o ónus anual resultante da compra (juros, amortização e sustento) não deve exceder um terço da renda bruta. As taxas de juros são negociáveis. Por isso, vale a pena solicitar ofertas de várias instituições. No caso de imóveis comerciais, o investimento baseia-se cada vez mais no valor da receita. Em casos normais, para projetos industriais, pode ser financiado até 50 % do valor total da instalação – valor de mercado ou custos de construção, inclusive máquinas e equipamentos – contra garantia por penhor imobiliário e sob condições bastante favoráveis.

Fig. 45: Juros hipotecários, 1985 – 2011

12.0 11.0 Hipotecas variáveis

10.0 9.0

Hipotecas pela taxa Libor

8.0

Hipotecas fixas de 5 anos

7.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0

Fonte: VZ Vermögenszentrum (Centro Patrimonial), www.vermoegenszentrum.ch

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2011

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1991

1990

1989

1988

1987

1986

0.0

1985

1.0


Aspetos financeiros relativos ao património imobiliário

Empresas e fundos de capital de risco

www.hausinfo.ch > Finanzen & Steuern (> Finanças & Impostos) Idiomas: Alemão, Francês

www.swissbanking.org > KMU > Risikokapital (> KMU > Capital de Risco) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Cálculo da sustentabilidade financeira www.kantonalbanken.ch > (Berechnungstools) Ferramenta de cálculo) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

9.4 Capital de risco. Desde 1999 as empresas com capital de risco investiram cerca de 6 bilhões de francos suíços em jovens empresas inovadoras, criando assim entre 10 a 20 postos de trabalho por empresa. O Venture Capital (VC) é, para além dos programas de incentivo federais e créditos dos bancos de negócios, com um número de 80 a 150 transações anuais um pilar importante da capacidade inovadora da Suíça. As autoridades federais também apoiam a disponibilização de capital de risco, através da legislação federal sobre empresas de capital de risco (ECR). Existem dois tipos de facilidade tributária: • As empresas ECR reconhecidas estão isentas da contribuição de emissão quando da fundação e do aumento de capital • As pessoas físicas, na qualidade de Business Angels (BA), que auxiliam novos empreendimentos quando da fundação e desenvolvimento, desfrutam de facilidades no imposto federal direto, se elas concederem, para a preparação da fundação de novas empresas, empréstimos subordinados, provenientes de património privado A oferta de capital de risco e de recursos financeiros similares a este muda muito e, por isso, é muito pouco transparente. Por esse motivo, as universidades, empresas de consultoria e comunidade empresarial mantêm, em conjunto, diversas plataformas, também electrónicas, a fim de reunir empreendimentos e investidores.

Swiss Private Equity & Corporate Finance Association (SECA) (Associação Suíça de Capital de Participação Privado e de Finanças Corporativas) www.seca.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

9.4.1 Venture capital Certas empresas financeiras especializaram-se na concessão de capital de risco, ou venture capital. Essas empresas, denominadas empresas de venture capital, têm participações no capital social, com a expectativa de obter lucros elevados, caso a empresa venha a prosperar algum dia, ou mesmo passe a ser negociada na bolsa de valores. Elas disponibilizam seus recursos sem exigir as garantias tradicionais. Regra geral, apenas as empresas jovens com forte potencial de crescimento e de volume de negócio, bem como com recursos na ordem de vários milhões de francos é que são consideradas. Os investidores que oferecem venture capital veem-se como guias durante a fase de estruturação do projeto de financiamento. Depois que a tarefa é cumprida, eles se retiram e vendem suas participações aos fundadores das empresas ou a outros investidores.

Venture Capital www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Finanzen Eigenkapital (> Temas KMU > Finanças Capital individual) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Plataforma de informações, rede para empresas www.swiss-venture-club.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

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9.4.2 Business Angels Inúmeras empresas jovens e promissoras necessitam, para sua fase inicial, de um financiamento estatal na fase de implantação (seed finance) inferior a 2 milhões de francos suíços. Hoje em dia, há uma crescente disponibilidade de capital de risco. O volume mínimo de uma transação de financiamento foi ampliado pelos investidores de capital de risco e pelas empresas de participações. Hoje, poucos investidores de capital de risco profissionais discutem financiamentos abaixo de 2 milhões de francos suíços. Por isso, são cada vez mais os chamados business angels – investidores individuais – que financiam as novas fundações (startups). Para além do capital, os típicos business angels dispõem de experiências e relações adquiridas de forma ideal enquanto empresários, pelo que frequentemente são consultores ou mentores dos jovens empresários. Portanto, os business angels investem duas vezes ou até três vezes mais nas empresas: nomeadamente, capital, experiência e tempo, pelo que a jovem empresa obtém o chamado Smart Money. Regra geral, os business angels, bem como os investidores de venture capital perseguem claros objetivos de rendimentos. O objetivo é iniciar, desenvolver, estabelecer empresas jovens para finalmente as tornar atrativas para futuros investidores. Nesse sentido, as jovens empresas são geralmente acompanhadas estreitamente pelos business angels, que também exigem perspectivas correspondentes nos planos de negócio.

Business Angels Schweiz www.businessangels.ch Idiomas: Alemão, Francês

9.4.3 Apoio estatal Mesmo que a Suíça disponha de relativamente poucos recursos auxiliares financeiros diretos e se restrinja principalmente à obtenção de condições básicas favoráveis, o país dispõe de um instrumental amplo para dar suporte às empresas, abrangendo desde apoio administrativo e facilidades tributárias até garantias de fiança. As agências de promoção econômica dos cantões tampouco participam diretamente de uma empresa. Porém, elas podem auxiliar com a intermediação de terrenos idôneos ou com incentivos fiscais na fase inicial ou de ampliação da empresa. A «Eidgenössische Stiftung zur Förderung schweizerischer Volkswirtschaft durch wissenschaftliche Forschung» (Fundação Federal de Incentivo à Economia Suíça pela Pesquisa Científica) concede empréstimos sem juros e, em casos excepcionais, participa até mesmo do capital de risco. Porém, ela também espera do fundador da empresa um empenho financeiro pessoal.

Fig. 46: Instrumentos de incentivo do governo Instrumento Nova política regional NRP

Favorecido Indústria, serviços próximos à produção

Garantias a indústrias

PME (empresas de pequeno e médio porte), indústrias PME (empresas de pequeno e médio porte), indústrias Hotelaria

Garantias para regiões montanhosas Crédito a hóteis Ações de fomento a atividades autônomas remuneradas Comissão para a Tecnologia e Inovação KTI/ CTI

Desempregados

Projetos para cooperação de pesquisa em escolas superiores e empresas

Fonte: Diagram Generis AG, Schaffhausen

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Regiões Áreas de aplicação, conforme Portaria do EVD (Depto. Federal de Economia) Toda a Suíça

Regiões montanhosas

Regiões de turismo e montanhosas Em toda a Suíça

Toda a Suíça

Medidas • Facilidades fiscais no imposto federal direto

• Garantias para empréstimos bancários (máx. 500.000 francos suíços) • Garantias para empréstimos bancários (máx. 500.000 francos suíços) • Contribuições de custos de juros • Empréstimos diretos a prazo indeterminado • Contribuições de custos de juros (parcial) • Diárias (máx. 90 dias para fase de planeamento) • Garantias para empréstimos bancários (máx. 500.000 francos suíços) • Pagamento dos salários dos pesquisadores


Suporte do governo para financiamento www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Finanzen Eigenkapital (> Temas KMU > Finanças Capital Individual) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Escritórios de Desenvolvimento Económico Cantonal Endereços: páginas 138-139

9.5 Custos de capital e juros. A Suíça está entre os países mais seguros do mundo sob o ponto de vista político e econômico e é visto como um «porto seguro». O orçamento das finanças do estado é saudável. Isso é válido tanto para os assuntos financeiros do governo central, no plano federal, como também para os cantões e as comunas. O déficit do estado de 2010 que, em relação ao PIB é de 1,32 %, é nitidamente mais baixo do que valores médios da UE e dos paísesmembros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico). As dívidas totais do poder público (governo federal, cantões e comunas) perfazem 39 % do PIB (2010) Fig. 47: Classificação da solvência: os dez países mais seguros, 2011 Ranking 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

País Noruega Luxemburgo Suíça Dinamarca Suécia Cingapura Finlândia Países Baixos Canadá Australia

Fonte: Euromoney, março 2011

Pontos (máximo = 100) 93,44 91,03 89,59 89,21 88,74 87,48 86,96 86,67 86,17 85,36

A elevada quantidade de aplicações em poupança juntamente com grandes afluxos de dinheiro estrangeiro e a alta credibilidade leva a juros baixos. Dessa forma, as actividades comerciais e de investimento podem ser financiadas com custos favoráveis. Nos últimos anos, a diferença média dos juros do mercado monetário e do mercado de capital em francos suíços e em euro oscilou entre 1 % e 2 %. As taxas de juros e as condições, conforme a solvência do cliente, podem oscilar consideravelmente. Fig. 48: Custos de capital, 2011 1 = obstruem o desenvolvimento da economia, 10 = incentivam o desenvolvimento da economia 1 Suíça

7,53

2 Hong Kong

7,24

3 Finnlanda

7,04

4 Taiwan

6,81

5 EUA

6,75

10 Alemanha

6,44

14 Japão

6,21

16 Luxemburgo

6,00

17 Países Baixos

5,95

18 Dinamarca

5,88

21 Singapura

5,59

22 Índia

5,46

31 França

4,88

37 Irlanda

4,73

40 Itália

4,66

44 China

4,42

46 Grã-Bretanha

4,14

55 Rússia

2,81

57 Brasil

2,64

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Índice de preços ao consumidor (IPC) do país www.lik.bfs.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Eidgenössische Finanzverwaltung EFV (Administração Federal das Finanças) www.efv.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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9.6 Inflação. A Suíça sempre fez jus à sua fama de país voltado para a estabilidade. A taxa de inflação medida, com base no índice de preços ao consumidor do país nos últimos anos, ficou clara e regularmente abaixo dos países da UE, bem como das mais importantes nações industrializadas e dos 5 países membros ASEAN. Fig. 49: Inflação, 2011 35 %

30 %

25 %

20 %

15 %

10 %

5 %

Mundo

ASEAN-5

Suíça

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União Europeia

2014

2012

2010

2008

2006

2004

2002

2000

1998

1996

1994

1992

Principais países industrializados (G7)

Fonte: Relatório IMF WEO, abril 2011

90

1990

1988

1986

1984

1982

0 %


10. Panorama do sistema tributário suíço.

O sistema tributário suíço reflete a estrutura federal da Suíça, que consiste de 26 cantões soberanos, com aproximadamente 2.551 comunas independentes (Situação: 01/01/2011). Com base na constituição, todos os cantões têm competência plena de tributação, excepto com referência aos impostos que estão reservados exclusivamente ao governo federal. Em consequência disso, a Suíça possui dois níveis de tributação – o nível federal e o nível cantonal/comunal. A reforma do sistema de tributação de renda realizada recentemente encarregou-se da harmonização dos aspectos formais de várias leis tributárias cantonais, por exemplo, determinação da renda tributável, deduções, períodos do imposto, procedimentos de avaliação etc. Entretanto, os cantões e as comunas continuam tendo autonomia significativa com referência aos aspectos quantitativos de tributação, em particular com respeito à determinação de taxas fiscais aplicáveis. Portanto, os encargos tributários continuam a ter diferenças consideráveis entre os cantões/comunas.

10.1 Tributação de sociedades sujeitas a imposto. 10.1.1 Imposto sobre o rendimento das sociedades A Confederação Suíça recolhe imposto de renda de pessoa jurídica a uma taxa fixa de 8,5 % sobre o lucro, após a incidência do imposto sobre empresas e cooperativas. Para associações, fundações e outras pessoas jurídicas, bem como para empresas de investimentos, é aplicada uma taxa fixa de 4,25 %. No nível federal, não são recolhidos impostos sobre o capital. Pessoas sujeitas à tributação As pessoas sujeitas à tributação incluem pessoas jurídicas residentes na Suíça, ou seja, sociedades anónimas, empresas de responsabilidade limitada e sociedades anónimas com sócios ilimitados, cooperativas, fundações e empresas de investimentos com posse direta de imóvel. Já que, para fins tributários, as parcerias são transparentes, os sócios são individualmente tributados. As empresas que têm sua sede ou local efetivo de administração na Suíça são consideradas residentes. Renda tributável As empresas residentes estão sujeitas ao imposto de renda de pessoa jurídica sobre sua renda mundial, com exceção da renda atribuível para estabelecimentos estrangeiros permanentes ou bens imóveis estrangeiros. Esse tipo de renda é excluído da base tributária da Suíça e é considerado somente para fins de progressão de alíquota em cantões que ainda aplicam alíquotas tributárias progressivas.

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Empresas não-residentes estão sujeitas à tributação somente sobre a renda-fonte suíça, isto é, os ganhos em renda e em capital, derivados de negócios na Suíça, de estabelecimentos permanentes ou de bens imóveis, visto que a renda proveniente de bens imóveis inclui a renda resultante do comércio no imóvel. Principalmente, o lucro contábil de uma empresa suíça e, no caso de uma empresa estrangeira, os resultados das filiais constituem a base para a determinação da renda tributável. Exceto no caso de isenção fiscal de participações referentes a rendimentos provenientes de dividendos e ganhos de capital, também no caso de algumas correções monetárias necessárias sob o ponto de vista do jurídico-fiscal, assim como da utilização de transportes de perdas existentes (os transportes de perdas podem ser realizados por sete anos), há poucas diferenças entre o lucro estatutário e o lucro tributável. As deduções mais comuns permitidas são a depreciação, despesa tributária, despesa de juros e taxas de administração e de serviço/royalties, sendo que essas duas últimas são dedutíveis até o limite em que elas atenderem as condições de mercado (arm’s length principle). Subcapitalização A Administração Tributária Federal da Suíça elaborou regras de proteção seguras para propósitos de subcapitalização que se aplicam ao débito da parte relacionada, o financiamento de terceiros não é afetado por essas regras. Especificamente, é realizado um único exame baseado nos ativos, para determinar se a empresa está adequadamente financiada. As regras de subcapitalização exigem que cada classe de bens (em geral um valor de mercado, mas muitas vezes, valores escriturais mais baixos são suficientes) tenha de ser suportada por uma certa porção de capital próprio. A dívida da pessoa relacionada que exceder a dívida admissível, como calculada de acordo com as porcentagens fornecidas a partir da administração, é reclassificada como capital próprio e somada de volta ao capital tributável para fins de imposto cantonal/comunal anual sobre o capital, a menos que possa ser provado que, nesse caso particular, os prazos estipulados da dívida são mais apropriados. Adicionalmente, a dedutibilidade permitida de juros sobre a dívida pode ser determinada multiplicando-se a dívida permitida pelas alíquotas de proteção seguras de juros. Se os pagamentos de juros a partes relacionadas excederem a quantia que pode ser

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paga com base na dívida permitida, eles são somados de volta à renda tributável. Além disso, tal juro é considerado uma distribuição de dividendos ocultos (sujeita ao imposto retido na fonte de 35 %). Consolidação em grupo A tributação separada de entidades aplica-se na Suíça para fins de imposto de renda. Não há previsão de sua introdução em um futuro próximo. Reorganizações em grupo As reorganizações em grupo são regidas pela lei suíça de fusões, que, para além das normas legais em complemento às leis tributárias aplicáveis também contém normas de tributação. As reorganizações são possíveis, desde que determinadas condições sejam observadas, sobre uma base tributária neutra, a partir de o momento em que os valores conatbilísticos tributários dos ativos e passivos aplicáveis e os valores escriturais na Suíça permaneçam inalterados. 10.1.2 Imposto sobre o rendimento das sociedades – nível cantonal e comunal Dada a harmonização fiscal no nível cantonal/comunal, as regras tributárias, em sua maioria, são idênticas ou bastante similares às regras no nível federal, apresentadas acima (por ex., isenção de participação, regras de prejuízos fiscais a compensar e na maioria dos casos, regras de subcapitalização). Regimes tributários especiais Ao contrário da lei tributária federal da Suíça, todas as leis tributárias cantonais preveem regimes especiais de imposto que podem ser obtidos, contanto que as condições sejam observadas de acordo com a lei de harmonização tributária. Os regimes fiscais que são relevantes na relação internacional e que tipicamente predominam na Suíça são os seguintes: A) Holdings O status tributário de holdings está disponível para as empresas suíças (ou estabelecimento permanente de uma empresa estrangeira), cujo principal propósito é, de acordo com o estatuto social, realizar e administrar investimentos de capital próprio a longo prazo em empresas afiliadas. Adicionalmente, é necessário que a empresa seja aprovada em um exame de ativos ou renda alternativos, sendo que ou dois terços dos ativos da empresa têm de ser compostos de ações ou participações ou então dois


terços da renda total da empresa têm de consistir de renda participativa (renda de dividendos ou lucros de capital) de acções e participações. Uma empresa de participações autorizada está isenta de todos os impostos cantonais/comunais sobre a renda, com exceção da renda de bens imobiliários suíços. Em princípio, a taxa efectiva de uma holding é 7,83 % (ou seja, taxa federal do imposto de renda) antes do desconto de participação para dividendos autorizados e ganhos de capital. É devido um imposto reduzido sobre o capital no âmbito tributário cantonal/comunal. B) Empresa comercial mista Foram dados diferentes nomes pelos cantões, porém, no contexto internacional, a referência ao status tributário é mais comumente feita com o status tributário de «empresa comercial mista». Uma empresa mista pode actuar na Suíça com actividades comerciais limitadas. Como regra geral, pelo menos 80 % da renda proveniente de actividades comerciais devem derivar de fontes não-suíças (ou seja, no máximo 20 % da renda pode estar ligada a fontes suíças). Muitos cantões, adicionalmente, exigem que pelo menos 80 % dos custos estejam relacionados a actividades realizadas no exterior. Desde que uma empresa atenda aos critérios acima mencionados, ela poderá requerer um tratamento fiscal de acordo com as disposições apresentadas a seguir: • rendimentos específicos de participações (inclusive dividendos, ganhos de capital e ganhos por revalorização) são isentos • outras rendas da Suíça são tributadas com a devida tarifa • rendimentos estrangeiros estão sujeitos à tributação parcial em nível cantonal/comunal, dependendo da atividade profissional exercida na Suíça • gastos oriundos de negócios, que estejam relacionados com determinados rendimentos e rendas, são dedutíveis. Perdas de participações podem ser compensadas em especial somente com rendimentos de participação tributáveis (ou seja, rendimentos obtidos sem isenção de imposto) e • aplicação de alíquotas reduzidas do imposto sobre o capital 10.1.3 Imposto sobre o capital O imposto anual sobre o capital apenas é cobrado no nível tributário cantonal/comunal. A base para o cálculo do imposto sobre o capital é, em princípio, a participação no patrimônio líquido da empresa (isto é, capital social, excedente pago, reservas legais,

outras reservas, rendimentos retidos impróprios). A base tributável de empresas também inclui todas as provisões não-autorizadas para fins tributários, todas e quaisquer outras provisões não-reveladas, assim como a dívida que economicamente tem o caráter de participação no capital próprio com base nas regras suíças de subcapitalização. Alguns cantões fornecem para a quitação até mesmo o imposto de renda de pessoa juríca contra o imposto sobre o capital. As taxas tributárias variam de cantão para cantão e dependem do status tributário da empresa. Em 2011, a margem ficou entre 0,0010 e 0,525 % para empresas sujeitas à tributação simples, e entre 0,0010 – 0,401 % para empresas com direito ao regime tributário especial. 10.1.4 Incentivos fiscais Os incentivos fiscais podem ser concedidos a um nível cantonal e comunal, bem como em regiões explicitamente definidas também a um nível federal para novos investimentos qualificados por um período de até 10 anos. Nível federal O governo federal definiu regiões menos centralizadas e/ou economicamente menos desenvolvidas que estão autorizadas a conceder incentivos para negócios, inclusive incentivos fiscais corporativos totais ou parciais por até dez anos. Os incentivos fiscais estão disponíveis para projetos de investimento que atendam a determinadas condições, por ex., criação de novas vagas de trabalho relacionadas à produção, não-concorrência com negócios já existentes etc. Nível cantonal e comunal A maioria dos cantões oferece incentivos parciais ou totais para fins tributários cantonais/comunais por até 10 anos, conforme o caso. Em particular, os incentivos podem ser obtidos para estabelecer uma nova presença, ou para um projeto de expansão que tenha relevância econômica especial para o cantão. Entretanto, o mais importante é que os incentivos para os negócios geralmente são concedidos em associação à criação de novos empregos localmente, ou seja, há a exigência de, pelo menos, 10 a 20 vagas na maioria dos cantões.

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10.2 Comparação internacional da cobrança de impostos.

Fig. 50: Alíquota tributária total (TTR) Luxemburgo

21,1 20,8

A comparação internacional da taxa tributária total (TTR) mostra que a Suíça tem constantemente um sistema tributário bastante competitivo, se comparado ao de outros países industrializados altamente desenvolvidos. A taxa tributária total (TTR) mede a quantidade de todos os impostos e contribuições obrigatórias assumidas pelas empresas, expressas na forma de porcentagem de lucros comerciais. Os relatórios de 2011 e 2012 refletem a TTR referente aos exercícios fiscais de 2009 e 2010 (1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 e 2010)1. A quantidade total de impostos assumidos é a soma de todos os diferentes impostos e contribuições a serem pagos após a contabilidade para deduções e isenções.

Irlanda

26,5 26,3

Suíça

30,1 30,1

Grã-Bretanha

37,3 37,3

Países Baixos

40,5 40,5

Finlândia

44,6 39,0

Rússia

46,5 46,9

EUA

46,8 46,7

Os impostos e contribuições inclusos podem ser divididos nas seguintes categorias: a) imposto sobre o lucro ou imposto de renda pessoa jurídica, b) contribuições sociais e impostos trabalhistas pagos pelo empregador (nos quais estão inclusas todas as contribuições obrigatórias, mesmo que pagas a uma entidade privada, como um fundo de pensão), c) impostos sobre a propriedade, d) impostos sobre transações (e impostos sobre vendas em cascata, assim como outros impostos de consumo, tais como o VAT (value added tax) irrecuperável); e e) outros impostos (tais como taxas municipais e impostos sobre veículos e combustível).

Alemanha

48,2 46,7

Japão

48,6 49,1

República Tcheca

48,8 49,1

Hungria

53,3 52,4

Suécia

54,6 52,8

Áustria

55,5 53,1

Adicionalmente, deve-se observar que o sistema tributário suíço não só é atraente para contribuintes na qualidade de pessoas jurídicas, mas também para contribuintes enquanto pessoas físicas, já que ele oferece um encargo tributário modesto também na comparação internacional.

Espanha

56,5 38,7

Bélgica

57,0 57,3

Índia

63,3 61,8

China

63,5 63,5

França

65,8 65,7

Itália

68,6 68,5

Brasil

69,0 67,1

TTR (% lucro) 2009 TTR (% lucro) 2010

1

Fonte: Pagamento de impostos disponível em: http://www.doingbusiness.org

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10.3 Tributação de contribuintes individuais. 10.3.1 Tributação de ordenados Pessoas sujeitas à tributação As pessoas físicas estão sujeitas à tributação nos níveis federal e cantonal/comunal, se elas estiverem permanente ou temporariamente residentes na Suíça. A residência temporária é caracterizada quando a pessoa física permanece na Suíça, sem considerar interrupções temporárias, durante a) pelo menos 30 dias exercendo actividades profissionais, ou b) durante 90 dias ou mais sem realizar qualquer actividade profissional. De acordo com o sistema tributário suíço, as uniões são transparentes; portanto, cada parceiro está sujeito à tributação individual. A renda de pessoas casadas é agregada e tributada de acordo com o princípio da tributação familiar. O mesmo se aplica a parceiros registados. Qualquer renda de um filho menor de idade é adicionada à renda dos adultos, com excepção da renda obtida pelo filho derivada do emprego remunerado, que é avaliado separadamente. Os impostos de renda de nível federal e também cantonal/comunal são lançados, arrecadados pelas autoridades can­tonais e apurados com referência a um período de um ano (ano-calendário), com base em uma declaração de imposto a ser entregue pelo contribuinte. As pessoas físicas, que não fundamentem residência na Suíça, apenas são obrigadas ao pagamento de imposto sobre a sua renda realizada na Suíça. Renda tributável As pessoas físicas domiciliadas estão sujeitas a imposto sobre o seu rendimento total. Entretanto, as receitas derivadas de negócios realizados no exterior, a partir de estabelecimentos permanentes e de bens imóveis localizados no exterior estão isentas e são consideradas apenas para a determinação da alíquota tributária aplicável (isenção com progressão). O rendimento total inclui o rendimento proveniente de actividades pessoais dependentes ou independentes, rendimento de pagamentos de indemnização ou subsidiários, bem como rendimento de propriedade móvel e imóvel. Ao rendimento tributável pertence também o valor do arrendamento próprio dos imóveis onde o próprio reside.

Determinados tipos de rendimento, tais como herança, presente e direitos matrimoniais de propriedade, subsídios pagos de fontes públicas ou privadas etc., estão excluídos da tributação por lei. Além disso, a pessoa física pode deduzir os custos dos rendimentos, inclusive, por exemplo, custos de viagem entre residência e local de trabalho, contribuições à seguridade social e contribuições a planos aprovados de pensão a partir da renda bruta. Deduções adicionais podem ser requeridas para filhos dependentes e prêmios de seguro, assim como para pessoas casadas e casais com renda dupla. Entretanto, a extensão das deduções permitidas pode variar muito de cantão para cantão. Pagamentos adicionais de juros sobre empréstimos, empréstimos para hipoteca etc são totalmente dedutíveis para fins comerciais. Contudo, a dedutibilidade de juros ganhos de fins privados relacionados a bens privados é limitada a uma renda agregada sobre ativos móveis e imóveis, mais o valor de 50.000 francos suíços. Além disso, as despesas de imóveis que obtiveram valor são dedutíveis, pondendo respectivamente tornar-se válida uma dedução fixa em seu lugar. Atualmente, um projeto de lei que prevê a supressão da tributação do valor da locação própria para todos os proprietários de imóveis residenciais está sendo discutido, o que também envolve, ao mesmo tempo, a limitação das possibilidades existentes até então de dedução dos juros sobre o débito privado que incorrem sobre os rendimentos patrimoniais tributáveis. Alíquotas tributárias individuais são tipicamente progressivas, sendo que é aplicada uma taxa tributária máxima de 11,5 % no nível federal. Os cantões podem instituir suas próprias taxas tributárias. Por esse motivo, as cargas tributárias cantonais máximas aplicáveis podem variar significativamente de cantão para cantão (capital do cantão em torno de 12 a 30 %). No caso da tributação federal, foi introduzida pela primeira para o ano fiscal de 2011 uma taxa de família especial. Esta baseia-se na taxa relativa a pessoas casadas, reconhece no entanto uma dedução tributária adicional por filho. Lucros de capital Dependendo do facto de um lucro de capital ter sido realizado por pessoa física ou jurídica, respectivamente em propriedade móvel ou imóvel, tal lucro é tributado de forma diferente. Os ganhos obtidos pela pessoa física com um bem móvel estão isentos de tributação, enquanto que os ganhos obtidos pela pessoa jurídica de bem móvel estão sujeitos à renda simples. Para a tributação de propriedade imóvel, consulte o subcapítulo 10.3.2. ver também subcapítulo 10.6.2.

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Perdas Não há possibilidade de reconhecimento de perdas na apuração do imposto de renda da pessoa física contrariamente aos prejuízos apurados pelas pessoas jurídicas que podem ser utilizados nos 7 anos seguintes à sua verificação. Distribuição de capital investido Desde 1º de janeiro de 2011, as distribuições de capital investido qualificado estão isentas de imposto. Estas não estão sujeitas, nem ao imposto de renda retido na fonte (consulte capítulo 10.4), nem ao imposto sobre o rendimento no caso da pessoa física recebedora. Enquanto tal já vigora para as restituições de capital nominal e inicial antes do 1º de janeiro de 2011, os reembolsos de contribuições, prémios e participações de sociedades de capitais realizados depois de 31 de dezembro de 1996 enquadramse nas distribuições isentas de imposto. Retenção na fonte Trabalhadores estrangeiros que não possuam uma autorização de residência são tributados na fonte pelo seu rendimento de trabalho através de uma dedução de imposto. Se este rendimento retido na fonte exceder os 120.000 francos suíços (500.000 francos suíços em Genebra) por ano, então deverá ser apresentada uma declaração fiscal. Nos restantes casos, a retenção na fonte é definitiva. O trabalhador pode no entanto tornar válidas deduções especiais num processo separado. Independentemente da sua nacionalidade, os trabalhadores que mantiverem a sua residência no estrangeiro estão sujeitos a retenção na fonte pelos seus rendimentos e, em princípio, não podem entregar a declaração fiscal na Suíça. 10.3.2 Imposto sobre o património O imposto líquido sobre grandes fortunas só é arrecadado no nível cantonal/comunal, de acordo com as respectivas leis e alíquotas tributárias cantonais. O imposto baseia-se no total de bens líquidos, inclusive, mas não se limitando a, propriedade privada, bens móveis, tais como valores mobiliários e depósitos bancários, valor de resgate de dinheiro de seguro de vida, veículos, participações em heranças não distribuídas, etc. Os impostos também são arrecadados sobre bens que não produzem renda. As participações em empresas e sucursais estrangeiras, bem como em bens imóveis no estrangeiro não estão sujeitas ao imposto sobre grandes fortunas. No entanto, estes valores de capital serão considerados para a definição da taxa de imposto sobre o capital aplicável, desde que este esteja estruturado progressivamente (Isenção de imposto com progressão). 96

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Pessoas físicas podem deduzir dívidas do total de bens líquidos, bem como diferentes contribuições voluntárias cantonais, cujo valor varia consoante a condição familiar e os filhos. O imposto sobre grandes fortunas está estruturado progressivamente na maioria dos cantões, apesar de os cantões poderem fixar individualmente as taxas tributárias. Portanto, a carga fiscal varia muito e movimenta-se na ordem dos 0.0010% a 1%. O governo federal não recolhe imposto sobre grandes fortunas. 10.3.3 Expatriados Expatriados qualificados são administradores estrangeiros e determinados especialistas (por ex., especialistas em TI) enviados temporariamente à Suíça por um período de até cinco anos, ou seja, o contrato (de designação) deve ser limitado a um tempo máximo de cinco anos. Os expatriados podem requerer desobrigação tributária sobre as despesas incorridas como resultado de sua permanência na Suíça. São dedutíveis as despesas a seguir incorridas por expatriados: i) Custos de transferência, inclusive custos de viagem à e da Suíça, ii) custos razoáveis de acomodação na Suíça, quando a residência no exterior é mantida, iii) custos referentes aos filhos em idade escolar que frequentem uma escola particular, caso as escolas estatais não possam oferecer uma educação adequada. Ao invés de identificar os custos atuais de transferência e acomodação, o contribuinte pode requerer um valor mensal, que pode variar de cantão para cantão. Qualquer reembolso, pelo empregador, de custos relacionados ao trabalho do expatriado deverá ser declarado no contra-cheque do funcionário. O direito ao benefício obtido a partir do status de expatriado para fins tributários é suspenso a partir do momento em que o emprego temporário é substituído ou suplantado por um cargo permanente. 10.3.4 Trabalhadores fronteiriços Os trabalhadores fronteiriços são aqueles que vivem no exterior (por ex., Áustria, França, Alemanha, Itália, Liechtenstein) e trabalham na Suíça, sendo que eles se deslocam de casa para o trabalho e vice-versa todos os dias. A tributação suíça para essas pessoas físicas difere, dependendo de seu local de trabalho e domicílio (no país ou país estrangeiro). A convenção em matéria de imposto de renda para evitar dupla tributação celebrada com a Alemanha, por exemplo, prevê uma divisão do direito de tributação entre os dois países. O país de


trabalho está limitado a um imposto retido na fonte com alíquota fixa de 4,5 % do salário bruto do trabalhador fronteiriço. Essa tributação parcial de trabalhadores fronteiriços no país de trabalho não libera esse trabalhador da tributação da renda obtida no local de residência (por ex., tributação com crédito). O status de trabalhador fronteiriço é cancelado se o funcionário não retornar ao seu domicílio no exterior em mais de 60 dias de trabalho por ano por motivos profissionais. 10.3.5 Tributação integral Tanto as disposições fiscais federaais como a maioria das disposições cantonais oferecem a possibilidade de utilizar um acordo especial de tributos frequentemente denominado tributação integral, sendo que os contribuintes residentes autorizados são sujeitos à tributação com base nas despesas e no custo de vida na Suíça ao invés da renda e dos bens mundiais comuns. Os contribuintes qualificados que podem solicitar a tributação integral são pessoas físicas que assumem residência temporária ou permanente na Suíça pela primeira vez ou após uma ausência de pelo menos dez anos e que não possuem qualquer atividade remunerada na Suíça. Enquanto que os cidadãos suíços podem solicitar esse acordo somente no período de tributação do estabelecimento domiciliar, os estrangeiros estão autorizados a solicitá-lo por um período indefinido, contanto que as condições sejam observadas. As disposições da tributação integral são, de fato, moldadas para pessoas financeiramente independentes que não estão buscando trabalho na Suíça. No caso de cônjuges que estão se mudando para a Suíça, as disposições para se beneficiarem com a tributação integral devem ser observadas por ambos os cônjuges. Via de regra, não é possível para um dos cônjuges estar sujeito à tributação integral enquanto que o outro cônjuge é classificado dentro da tributação regular. A base da tributação é calculada anualmente sobre as despesas incorridas pelo contribuinte na Suíça e no exterior. O cálculo não considera apenas as despesas do contribuinte, mas também as despesas do cônjuge e dos filhos dependentes, enquanto eles viverem na Suíça. As despesas normalmente consideradas são alimentação, vestuário e acomodação, educação, atividades de lazer e todas as outras despesas ligadas ao padrão de vida. O cálculo exato é determinado juntamente com as autoridades fiscais relevantes do cantão no qual a pessoa deseja se tornar um residente. Em todos os casos, a base mínima deve corre-

sponder: a) a pelo menos cinco vezes o aluguel pago para a propriedade alugada ou cinco vezes a renda imputada tributável para proprietários de imóveis residenciais, ou b) a duas vezes os custos anuais de acomodação, se o contribuinte viver em um hotel ou em acomodação similar. No caso de o contribuinte ser o proprietário ou locador de mais de uma propriedade, será considerada a mais onerosa. Em geral, as pessoas físicas que solicitam a tributação integral são consideradas residentes na Suíça e também podem solicitar a liberação do tratado sobre a renda provinda do exterior. Contudo, alguns tratados só permitem os benefícios do tratado se toda a renda do país de origem estiver sujeita à tributação comum na Suíça. Em 2009, uma votação no Cantão de Zurique requereu a abolição da tributação integral em nível cantonal/comunal. Uma vez que a população do Cantão de Zurique aceitou a proposta, o acordo especial de tributação não vigora mais em Zurique desde o dia 1º de janeiro de 2010. Entretanto, o cantão de Schaffhausen também aboliu a tributação integral. Outros cantões poderão tomar a mesma decisão. 10.3.6 Imposto sobre as sucessões e doações Impostos sobre herança e presentes não estão padronizados. Por conseguinte, os cantões são livres para arrecadarem tal tributo, já que as várias leis cantonais diferem consideravelmente em praticamente todos os aspectos. Com exceção do Cantão de Schwyz, todos os cantões recolhem impostos sobre determinadas transferências de bens, herança e/ou presentes se o falecido ou doador tiver residido no respectivo cantão, ou se a propriedade imóvel localizada no cantão for transferida. As alíquotas tributárias sobre herança e presentes são, em sua maioria, progressivas e se baseiam no grau de relação entre a pessoa falecida ou doadora e o beneficiário e/ou a quantia recebida pelo beneficiário. Em todos os cantões, os cônjuges estão isentos de tributos sobre herança e presentes; a maioria dos cantões também isenta os descendentes diretos. Atualmente está pendente uma inciativa da população que prevê a introdução de imposto sobre herança e/ou presentes para o nível federal em vez do imposto sobre herança e/presentes cantonal. As tranferências de bens entre cônjuges e parceiros registrados devem continuar isentas de imposto. Para todas as outras transferências de bens está prevista uma taxa fiscal de 20%, embora esteja planeada uma contribuição voluntária de 2 milhões de francos suíços e Manual para investidores 2012

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diferentes exceções. Deve-se contar com uma entrada em vigor – se for o caso – o mais tardar em 2015, ou até em 2016. Na admissão da iniciativa da população, os presentes deveriam ser calculados com efeito retroativo a partir do 1º de janeiro de 2012 à herança tributável independentemente do momento de entrada em vigor do novo artigo constitutivo.

10.4 Tributação na fonte. Um imposto de renda federal retido na fonte é recolhido na fonte sobre a montante de dividendos pagos por empresas suíças sobre a renda proveniente de obrigações e dívidas similares por emitentes suíços, assim como determinadas distribuições de lucros por fundos de investimentos suíços e pagamentos de juros sobre depósitos em estabelecimentos bancários suíços. Desde a entrada em vigor do princípio sobre o capital investido no 1º de janeiro de 2011, as restituições de capital investido realizadas pelo proprietário da parte após 31/12/1996 e declaradas e apresentadas correctamente, são tratadas de novo como as restitutições de capital nominal. Relativamente ao imposto de capitais essas restituições estão geralmente isentas de tributação. Por seu lado, a restituição de participações de capital no caso de pessoas físicas (quando partes são mantidas nos bens privados) já não representa um rendimento tributável 8consultar subcapítulo 10.3.1). De igual modo, os ganhos na loteria (ganhos superiores a 50 francos suíços) e benefícios de seguros também estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte. Em geral, o devedor é responsável pelo imposto e é solicitado a reter a quantia devida, independentemente de o favorecido estar qualificado à restituição total ou parcial. A restituição somente é possível se os respectivos rendimentos forem apropriadamente declarados para fins de tributação da renda. O objetivo é evitar a evasão fiscal. Para pessoas jurídicas contribuintes residentes na Suíça, o imposto de renda retido na fonte é reembolsado por meio da restituição, enquanto que para pessoas físicas, o imposto é creditado contra responsabilidade tributária total através do procedimento regular de tributação. Para contribuintes não residentes, o imposto de renda retido na fonte representa, em princípio, um encargo tributário final. Entretanto, a restituição parcial ou total pode ser concedida com base 98

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na convenção internacional em matéria de imposto de renda para evitar a dupla tributação, ou no acordo bilateral realizado pela Suíça com o país no qual o favorecido dos rendimentos é residente. Adicionalmente, deve-se observar que um procedimento de notificação pode ser solicitado para determinadas distribuições qualificadas de dividendos, que substituem os processos de retenção na fonte e de restituição. 10.4.1 Taxas internas A alíquota tributária aplicada sobre as distribuições de dividendos, inclusive para distribuições de ganho considerado e pagamentos de juros relacionados a títulos e empréstimos similares, assim como sobre pagamentos de juros aplicados por bancos ou instituições similares para instituições não bancárias, é de 35 %. Não há imposto retido na fonte sobre pagamentos de juros relacionados a contratos de empréstimo simples feitos por empresas. Contanto que royalties, licenças, taxas de serviço e taxas similares, a serem pagas por pessoas físicas ou jurídicas suíças, estejam sob condições de mercado (arm’s length principle), não é retido imposto na fonte. 10.4.2 Taxas de tratados A maioria das convenções oferece uma redução da taxa normal de 35 % sobre os dividendos. A alíquota reduzida é normalmente de 15 % para investidores em carteiras e 0 %, 5 % ou 10 % para substanciais proprietários de empresas. Algumas convenções exigem a tributação da renda originada na Suíça no país de residência do favorecido, caso contrário não é concedido o benefício. Com referência a juros, a maioria das convenções também permite uma redução; tipicamente em 10 %. Em algumas convenções, é concedida a restituição integral. Entretanto, qualquer redução só é possível se a pessoa que solicitar os benefícios da convenção estiver autorizada a reivindicá-lo. 10.4.3 Acordos bilaterais com a UE Em maio de 2004, a Suíça e a União Europeia (UE) celebraram oito acordos bilaterais («Bilateral Agreements II»), além dos sete acordos bilaterais que já existiam («Bilateral Agreements I», em vigor desde 1º de junho de 2002). Um dos acordos é o «Savings Tax Agreement» (Acordo sobre Crédito Tributário), que oferece medidas equivalentes àquelas definidas na Diretriz da UE para crédito tributário. Para induzir a


Suíça a aderir ao Acordo para Crédito Tributário, o mesmo acordo também incorporou a linguagem, praticamente idêntica à versão da Diretriz Principal/Subsidiária da UE e da Diretriz de Juros/ Royalty da UE, da forma como estava em vigor naquela época. Por isso, a Suíça tem acesso efetivo às respectivas diretrizes da UE desde 1º de julho de 2005, sendo que alterações futuras das diretrizes da UE não se aplicarão automaticamente à Suíça. Por conseguinte, os pagamentos de dividendos, royalties e juros entre a Suíça e os Estados Membros da UE não estarão sujeitos ao imposto retido na fonte, contanto que as diversas condições, tais como a retenção mínima na fonte e o período de conservação de capital (para verificação de ganhos e perdas) sejam observados. Em geral, os acordos bilaterais, inclusive o Acordo para Crédito Tributário, também serão aplicados aos novos países que aderiram à UE posteriormente a 1º de julho de 2005 (ou seja, Bulgária e Romênia). Entretanto, para alguns países deverão ser considerados acordos transicionais. A solicitação dos benefícios acima mencionados, provenientes do Acordo para Crédito Tributário, pode ser negada em casos de abuso ou fraude. Isso ocorre devido à exceção explícita feita no Acordo para Crédito Tributário referente ao uso de disposições, nacionais ou baseadas em acordos, referentes à prevenção de fraude ou abuso, ambos por parte da Suíça e também por parte de cada país-membro individual da UE. As convenções em matéria de imposto de renda para evitar a dupla tributação entre a Suíça e os países-membros da UE com tratamento tributário mais favorável de pagamentos de dividendos, juros e royalties permanecem inalterados.

10.5 Imposto sobre o valor agrescentado. Embora a Suíça não seja um membro da UE, o seu sistema de imposto sobre o valor agregado foi criado em conformidade com a sexta Diretriz da UE para Harmonização das Disposições Legais dos Estados-Membros referentes a Impostos sobre Vendas («Sexta Diretriz do Imposto sobre o Valor Agregado») como sistema para um imposto não-cumulativo e de etapas múltiplas com dedução dos impostos pagos. Em consequência disso, o imposto sobre o valor agregado na Suíça é tributado na forma de

imposto indireto somente em nível federal sobre a maioria das mercadorias e serviços, sendo aplicado em todas as etapas da cadeia de produção e fornecimento. Ele é definido como imposto devido pelo prestador do serviço (ou seja, o ônus do imposto é verificado com base no valor pago pelo recebedor do produto ou serviço). 10.5.1 Pessoas sujeitas à tributação Toda pessoa (jurídica), organização, associação de pessoas sem capacidade jurídica, instituição etc que opera uma empresa (obtenção sustentável de receitas por meio de atividades industriais ou profissionais independentemente da intenção de lucro), basicamente, é sujeita à tributação. Existe a obrigação de registro, desde que as vendas nacionais tributáveis exceda no mínimo 100.000 francos suíços por ano. Todas as plantas de produção de uma sede nacional constituem com a matriz uma pessoa sujeita à tributação. De igual modo, todas as plantas de produção nacionais de uma matriz estrangeira constituem também uma pessoa sujeita à tributação. Contrariamente, as plantas de produção nacionais e as matrizes estrangeiras são consideradas respectivamente enquanto pessoa sujeita à tributação individual. Se as receitas de uma pessoa sujeita à tributação (volume de vendas proveniente de fornecimentos de mercadorias e prestações de serviços tributáveis) corresponderem no ano a menos de 100.000 francos suíços (no caso de clubes desportivos e instituições sem fins lucrativos 150.000 francos suíços), elas estarão isentas de tributação. Entretanto, existe a possibilidade de se renunciar a isenção do imposto. Ao se registrar na Administração Tributária Federal, a pessoa sujeita à tributação ainda recebe atualmente um número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado (MWST): um número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado composto por seis dígitos, que pode ser utilizado enquanto número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado até 31 de dezembro de 2013 e um número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado que, em princípio, se refere ao número de identificação da empresa. Ao número de identificação da empresa acresce a sigla MWST (p.ex. CHE-123.456.789 MWST). Apenas o número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado com base no número de identificação da empresa será válido a partir de 31 de dezembro de 2013. Para as holdings existe um regulamento especial. Em princípio, a compra, manutenção e venda de participações representa na perspetiva suíça sobre o imposto sobre o valor agregado uma atiManual para investidores 2012

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vidade empresarial. Enquanto participação são consideradas partes no capital de outras empresas de, pelo menos, 10 % mantido com o objectivo de aplicação a longo prazo e que possibilitam uma influência considerável. A classificação da atividade de holding enquanto atividade empresarial conduz a que as empresas de holding se possam registrar livremente através da renúncia à isenção da obrigação tributária. O registro tem a vantagem de que o imposto pré-pago que ocorre no âmbito de uma atividade holding possa vigorar, embora a venda de participações represente em princípio uma venda não tributável (regra geral, será necessária uma correção relativa ao imposto pré-pago devido à receita de juro). 10.5.2 Serviços tributáveis O imposto sobre o valor agregado é recolhido sobre os seguintes tipos de serviços: 1. Fornecimento de mercadorias na Suíça (inclusive em Liechtenstein); 2. Prestação de serviços na Suíça (inclusive em Liechtenstein); 3. Aquisição de serviços (e determinados fornecimentos nacionais) de empresas com sede no exterior, com valor superior a 10.000 francos suíços por ano; e 4. Importação de mercadorias. Determinados serviços prestados no exterior (assim como a exportação de mercadorias e fornecimento de mercadorias no exterior), no caso de restituição integral do imposto pré-pago, não são tributados ou então são tributados com uma alíquota fiscal de 0 %. O fornecimento de mercadorias em termos de imposto sobre o valor agregado não está restrito a fornecimentos de mercadorias nos termos do direito comercial da Suíça. A lei do imposto sobre o valor agregado cita uma série de eventos comerciais que vigoram no fornecimento de mercadorias no que se refere ao imposto sobre o valor agregado, por exemplo, a manutenção de máquinas, a locação e negociação por leasing de objetos, o comércio de eletricidade etc. 10.5.3 Quantia tributável A base para o cálculo da quantia de imposto referente ao fornecimento de mercadorias e a prestação de serviços é a quantia bruta acordada ou então recolhida (prestação em dinheiro ou em bens). O imposto pré-pago, ou seja, o imposto pago no momento da aquisição de mercadorias e serviços pode ser deduzido. Como consequência, apenas o valor agregado é tributado (princípio do imposto líquido de todas as etapas).

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10.5.4 Taxas de imposto A taxa-padrão é, desde 1º de janeiro de 2011, de 8 % para todo fornecimento de mercadorias ou prestação de serviço tributável. Para os serviços de hospedagem, vigora uma taxa reduzida de 3,8 %. Determinados tipos de mercadorias e serviços para a cobertura de determinadas necessidades básicas, como por exemplo, serviços de abastecimento de água, produtos alimentícios e bebidas não-alcoólicas, pecuária, aves, peixes, cereais e sementes, livros e jornais, prestações de serviços de rádio e TV não-comerciais etc estão sujeitos a uma taxa reduzida de 2,5 %. A Administração Tributária Federal oferece, adicionalmente, um processo simplificado de imposto sobre o valor agregado para pequenas empresas com um volume de vendas não superior a 5.02 milhões de francos suíços (incluindo imposto sobre o valor acrescentado) e com um ónus tributário não superior a 109.000 francos suíços por ano (calculado com base na taxa tributável remanescente que se adequa a si). Essas pequenas empresas podem decidir descontar o imposto sobre o valor agregado com base em uma alíquota de imposto tabelada que é inferior à alíquota-padrão de 8 %, se elas renunciarem, para isso, ao processo normal de validação de imposto pré-pago, o qual, caso contrário, seria deduzido do imposto sobre o valor agregado recolhido sobre as vendas (dedução do imposto cumulativo). Esse método simplificado de tributação deve ser mantido por pelo menos um ano e somente duas vezes por ano deve ser apresentada uma declaração do imposto sobre o valor agregado (contrariamente às deduções trimestrais nos casos normais). 10.5.5 Isenções A lei distingue entre volumes de vendas insentas e excluídas do imposto sobre o valor agregado. Em ambos os casos, não é recolhido nenhum imposto sobre o valor agregado; entretanto, existe uma diferença com relação ao imposto pré-pago. No caso de vendas que estão excluídas do imposto sobre o valor agregado, não é possível realizar uma dedução do imposto pré-pago para os impostos que devem ser pagos nos moldes da geração de vendas excluídas do imposto sobre o valor agregado. Estão excluídos do imposto sobre o valor agregado serviços das áreas de saúde, educação, cultura, esporte, social, a maioria dos serviços bancários e de seguro, locação e venda de imóveis e também vendas provenientes de jogos de azar e loterias. No entanto, para a maioria dessas vendas excluídas existe a possibilidade de se optar pelo pagamento de tributos voluntário. Essa opção, no entanto, não é possível especialmente para volumes


de vendas de bancos e de seguradoras, bem como para a locação de imóveis para uso exclusivo privado. Ao contrário dos serviços excluídos do imposto sobre o valor agregado, no caso dos serviços isentos de impostos é possível uma dedução do imposto pré-pago para todos os impostos que devam ser recolhidos nos moldes da geração de volumes de vendas correspondentes (isenção real). Um serviço que está isento de imposto, por exemplo, é a exportação de mercadorias (vide também capítulo 10.5.7). Os serviços no exterior não estão sujeitos ao imposto suíço sobre o valor agregado. Volumes de vendas desse tipo são, em geral, o resultado de modelos comerciais internacionais. Um exemplo típico disso seria uma sociedade comercial suíça que compra produtos de um fabricante estrangeiro e os vende a clientes em um terceiro país, sendo que os produtos são remetidos diretamente a esses clientes. Os serviços no exterior garantem, então, o direito à dedução do imposto pré-pago se eles não se qualificarem como volumes de vendas excluídos do imposto sobre o valor agregado, para os quais se exclui uma opção. 10.5.6 Dedução de impostos pré-pagos Um contribuinte do imposto sobre o valor agregado responsabiliza-se pelo referido imposto a ser recolhido sobre todos os serviços tributáveis e paga (imposto de saída), por seu lado, o imposto sobre o valor agregado sobre os serviços tributáveis que a empresa compra (imposto pré-pago). Na maioria dos casos, os impostos pré-pagos podem ser deduzidos dos impostos sobre o valor agregado totais a pagar. Nesse caso, o imposto sobre o valor agregado, via de regra, não representa nenhum encargo adicional para uma empresa. O imposto sobre o valor agregado é somente para o consumidor final uma despesa real de custo ou para uma empresa que participa de eventos comerciais nos quais não pode ser reivindicada qualquer dedução do imposto prépago (empresas com volumes de vendas excluídos do imposto sobre o valor agregado, por exemplo, bancos e seguradoras).

então, que possam estar sujeitos, de acordo com essa lista, a um regulamento especial (por exemplo, prestação de serviços associados a terrenos, serviços na indústria gastronômica; prestação de serviços na área da cultura, esporte e artes, transporte de passageiros etc. Os serviços que não estiverem contidos nessa lista e que sejam prestados a um destinatário no exterior não estarão sujeitos ao imposto sobre o valor agregado (nestes casos, é aplicado o denominado «Princípio do Local de Recebimento»). Entretanto, o direito à isenção de imposto para uma prestação de serviço desse tipo deve ser comprovado através dos documentos legias, como por exemplo, faturas, contratos etc. De qualquer forma, é muito importante que os documentos estejam em conformidade com as exigências da lei do imposto sobre o valor agregado da Suíça. O mesmo é válido para fornecimentos de exportação, nos quais é necessária uma comprovação de exportação oficial da alfândega para a isenção de imposto. 10.5.8 Actividades comerciais internacionais As regras básicas descritas anteriormente do imposto sobre o valor agregado vigoram para uma empresa comercial da Suíça que compra produtos de um fabricante estrangeiro e os vende a clientes de um terceiro país, sendo que os produtos são remetidos diretamente a esses clientes da seguinte forma: Fig. 51: Actividades comerciais internacionais

Alemanha

*

Suíça

*

Itália

Transportador Fatura Fornecimento da mercadoria * Venda no exterior que não está sujeita ao imposto sobre valor agregado

10.5.7 Exportações Enquanto que as mercadorias de exportação estão isentas de imposto sobre o valor agregado (com dedução do imposto pré-pago), muitas prestações de serviços no exterior não estão sujeitas ao imposto sobre o valor agregado, caso elas se qualifiquem como serviço prestado no exterior. A lei do imposto sobre o valor agregado na Suíça contém, porém, uma lista de serviços que devem ser tributados na sede do prestador do serviço ou,

(TVA) da Suíça

10.5.9 Empresas com sede no exterior Empresas estrangeiras que fornecem mercadorias à Suíça ou prestam serviços na Suíça e desejam renunciar a isenção do imposto ou então cujo valor está acima do valor limite mencionado no Capítulo 10.5.1 devem, em geral, nomear um procurador (representante fiscal) domiciliado na Suíça para fins de tributação Manual para investidores 2012

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do valor agregado. Essas empresas podem reivindicar o imposto pré-pago diretamente. Empresários com residência no exterior e sem atividades sujeitas à tributação na Suíça têm direito a uma restituição na Suíça do imposto sobre o valor agregado, caso as suas atividades no exterior atendam às premissas de vendas tributáveis nos termos da lei de imposto sobre o valor agregado da Suíça ou caso o país no qual a empresa tem a sua sede conceda a empresas suíças o mesmo tratamento (VAT Refund/processo de restituição do imposto sobre o valor agregado).

10.6 Outros impostos. 10.6.1 Impostos sobre selo Geralmente, a responsabilidade tributária ocorre em transações legais especiais, como a emissão de ações (imposto sobre o selo de emissão, também conhecido como imposto sobre o capital) ou o comércio de valores mobiliários (imposto sobre o selo de transferência de valores mobiliários). O imposto sobre a emissão e o aumento de capital próprio de empresas suíças é de 1 % sobre o valor justo de mercado da quantia contribuída com uma isenção no primeiro 1 milhão de francos suíços de capital integralizado, quer seja feito em uma contribuição inicial ou subsequente. O imposto sobre o selo de emissão é arrecadado adicionalmente com respeito a alguns instrumentos de débito, tais como obrigações e documentos do mercado monetário, a uma taxa de 0,06 e 0,12 %, respectivamente, sobre o valor nominal do referido documento para cada ano ou parte, portanto, até o vencimento de tal instrumento. Regras especiais aplicam-se para negócios em funcionamento por menos de um ano. A transferência de valores mobiliários suíços e estrangeiros no qual um comerciante suíço de valores mobiliários participa como parte contratante ou como intermediário está sujeita ao imposto suíço sobre o selo de transferências de valores mobiliários (muitas vezes denominado «imposto sobre a renda bruta de valores mobiliários»). Dependendo da residência do emitente (Suíça ou país estrangeiro), a taxa tributária é de 0,15 ou 0,3 % e é calculada considerando-se os valores mobiliários negociados. Os comerciantes suíços de valores mobiliários estão definidos como qualquer pessoa envolvida profissionalmente com a compra ou venda de valores mobiliários, por sua própria conta ou por conta de outra pessoa, inclusive bancos suíços e outras institu102

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ições suíças similares a bancos. Adicionalmente, as empresas que mantêm valores mobiliários tributáveis cujos valores contábeis excedem 10 milhões francos suíços e membros remotos de uma bolsa de valores suíça com referência a valores mobiliários suíços que estão cotados na bolsa de valores suíça são considerados comerciantes de valores mobiliários suíços. 10.6.2 Imposto territorial Ganhos de capital sobre imóveis na Suíça estão ou sujeitos a um imposto territorial cantonal especial ou a imposto simples sobre a renda da pessoa jurídica, dependendo do sistema que é aplicado no cantão no qual o imóvel está localizado. O direito a tributar esses tipos de ganhos está reservado aos cantões e às comunas. Adicionalmente, na maioria dos cantões a transferência imobiliária está sujeita a um imposto sobre transferência de propriedade imóvel, sendo que no nível federal não há a incidência de impostos desse tipo. Como regra geral, o imposto sobre transferência de propriedade é avaliado sobre o preço da compra ou sobre o valor tributável do imóvel e normalmente é pago pelo comprador do imóvel. Dependendo do cantão, a alíquota aplicável varia entre 1 e 3 %. Adicionalmente, em torno da metade dos cantões é recolhido um imposto patrimonial sobre imóveis que deve ser pago anualmente, adicionalmente ao imposto patrimonial geral. O imposto incide no local em que a propriedade está localizada e é avaliado sobre o valor de mercado ou tributável do imóvel, sem permissão de deduções de dívidas. As alíquotas tributárias aplicadas oscilam entre 0,03 e 0,3 %.

10.7 Rede de convenções em matéria de imposto de renda para evitar a dupla tributação. Para minimizar o efeito da dupla tributação na Suíça e no exterior, a Suíça celebrou convenções tributárias cobrindo impostos diretos sobre a renda, com todos os importantes países industrializados e com muitos outros. A maioria dessas convenções tem como modelo os princípios da convenção-modelo da OCDE que define onde a renda ou os bens deverão ser tributados e também descreve o método para a eliminação da dupla tributação. A Suíça adotou o método de isenção tributária, isentando da tributação na Suíça a renda que pode ser alocada em um país estran-


geiro. Essa renda e o valor líquido são considerados somente para o cálculo da alíquota tributária aplicável (progressão). Em certas correntes de renda (dividendos, juros e taxas de licença), ambos os países, o país no qual a renda é obtida e o país de domicílio do favorecido, têm o direito a tributá-los. Entretanto, a convenção para evitar a dupla tributação limita o direito de tributação do país-fonte, sendo que esse imposto-fonte é creditável contra o imposto recolhido no país de residência do beneficiado. Atualmente, mais de 70 convenções tributárias estão em vigor, além dos Acordos Bilaterais da UE que estão em vigor desde 1º de julho de 2005. Uma vez que os acordos tributários suíços são tratados como convenções internacionais, eles geralmente substituem as regras federais e também cantonais/comunais.

cia específica de documentação para propósitos de definição de preços de transferência. Entretanto, uma empresa que realiza negócios na Suíça deve ter em seu arquivo a documentação adequada para verificação da natureza das transações com as partes relacionadas de acordo com o arm’s length principle.

Eidgenössisches Finanzdepartement EFD (Departamento Federal de Finanças) www.efd.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

As convenções para evitar a dupla tributação aplicam-se a pessoas (físicas ou jurídicas) que são residentes em um ou nos dois países contratantes. Conforme já mencionado no subcapítulo 10.3.5, as pessoas residentes na Suíça que solicitam a tributação com valor tabelado em geral se qualificam também para o benefício do acordo. Entretanto, algumas convenções fornecem condições especiais a serem observadas, a fim de beneficiar a partir de sua aplicação. Fora as convenções tributárias cobrindo impostos de renda diretos, a Suíça também realizou alguns acordos tributários na área de herança e imposto sobre herança. Até o momento, a Suíça não negociou qualquer convenção para evitar a dupla tributação com referência a impostos sobre presentes. Além disso, há alguns acordos referentes a profissionais que trabalham e residam em países fronteiriços diferentes, tributação do espaço aéreo internacional e de transporte e a situação fiscal de organizações internacionais e de seu quadro de pessoal.

10.8 Regras para definição de preços de transferência. De acordo com a lei tributária da Suíça, as transações entre empresas do grupo devem ser sob condições de mercado (arm’s length principle). A Suíça não tem uma legislação separada para a definição de preços de transferência e não planeja promulgar tal legislação no futuro próximo. Ao invés disso, as autoridades tributárias suíças seguem as regras de definição de preços de transferência da OCDE, para determinar se uma transação entre partes relacionadas está sob condições de mercado (arm’s length principle). Na Suíça, não é necessário observar nenhuma exigênManual para investidores 2012

103


11. Infraestrutura.

Graças a uma densa rede de conexões rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a Suíça está incorporada na infraestrutura de transporte da Europa. Conexões eficientes e seguras encarregam-se do transporte de pessoas e mercadorias com alta frequencia e rapidez. O abastecimento de energia, água, serviços de comunicação e correio é assegurado o tempo todo. Um abrangente sistema público de saúde garante à população acesso ao tratamento médico nas proximidades. Fig. 52: Qualidade da infraestrutura, 2011 1 = subdesenvolvida, 7 = extensa e eficiente 1

Suíça

6,7

2

Singapura

6,6

3

França

6,6

4

Hong Kong

6,5

5

Dinamarca

6,4

10

Alemanha

6,2

13

Japão

6,0

14

Países Baixos

6,0

16

Luxemburgo

5,9

17

Bélgica

5,9

24

EUA

5,7

28

Grã-Bretanha

5,6

53

Irlanda

4,6

69

China

4,2

79

Itália

4,0

86

Índia

3,8

100 Rússia

3,6

104 Brasil

3,6

Fonte: Fórum Mundial Económico, Relatório Global de Concorrência 2011 – 2012

104

Manual para investidores 2012

Eidg. Departement für Umwelt, Verkehr, Energie und Kommunikation (UVEK) (Departamento de Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicação) www.uvek.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

11.1 Transporte. Para o abastecimento de mercadorias e serviços, a economia suíça conta com o apoio de uma infraestrutura de distribuição exemplar. Em relação ao transporte por veículos motorizados, a Suíça, com 1,7 km de estradas por km2, está entre os países desenvolvidos mais acessíveis do continente. Porém, a Suíça é devidamente considerada como país ferroviário, uma vez que a rede nacional ferroviária se estende acima do triplo do comprimento da rede de rodovias. A política de transportes dos órgãos federais deseja, em primeiro lugar, aprimorar a qualidade local do país e ao mesmo tempo configurar a crescente mobilidade de uma forma favorável ao meio ambiente. 11.1.1 Rede rodoviária A rede de rodovias da Suíça é uma das mais densas do mundo. Atualmente, existem cerca de 1.790 km de estradas nacionais em funcionamento e que permitem acesso a todas as regiões do país. Destaca-se a elevada proporção de túneis: atualmente, há


220 em funcionamento, com um comprimento total de 220 km e um em cada oito quilômetros é assim subterrâneo. A ampliação final da rede de estradas nacionais atualmente planeada deverá abranger no total 1.892,5 km e contar com mais de 270 túneis com um comprimento de 290 km. Prevê-se que a maior parte da rede de estradas nacionais ainda não concluída esteja construida até 2015. Mais de três quartos das estradas nacionais da Suíça são rodovias com no mínimo quatro faixas de circulação e de mão-dupla. As estradas nacionais são também eixos principais do trânsito internacional. A ligação da Alemanha à Itália pelo Túnel Gotardo é extremamente importante na Europa. Para poder utilizar as rodovias do país, todo veículo motorizado nacional e estrangeiro de até 3,5 t deve pagar uma taxa (no valor de 40 francos suíços) controlada pelo uso de um adesivo no parabrisa do carro «vignette». Esses adesivos são válidos durante um ano e podem ser adquiridos, entre outros, nos postos alfandegários, nas agências dos correios, em postos de combustível e em estações de serviço rodoviárias. Para a utilização dos túneis rodoviários Gotardo e San Bernardino, que atravessam os Alpes, não são recolhidas taxas especiais para túneis. Para caminhões nacionais e internacionais (veículos motorizados com peso total acima de 3,5 toneladas, destinados ao transporte de mercadorias) é cobrado um encargo para transporte pesado dependendo do serviço prestado (LSVA). Além do peso total, a cobrança depende da respectiva categoria de emissão de poluentes (Euro 0 – II) e dos quilómetros percorridos na Suíça e no Principado de Liechtenstein. Para a maioria das rotas de trânsito utilizadas desde a fronteira alemã à italiana (cerca de 300 km da Basileia a Chiasso), os caminhões de 40 t pagam, dependendo da categoria de emissão de poluentes, uma taxa entre os 270 a 370 francos suíços. Para caminhões vigora, adicionalmente, a proibição de trânsito noturno (22:00 horas às 05:00 horas) e aos domingos.

Bundesamt für Strassen ASTRA (Departamento Federal de Estradas) www.astra.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Departamentos Cantonais de Trânsito www.strassenverkehrsamt.ch Idiomas: (conforme o cantão)

Zollinformationen zur leistungsabhängigen Schwerverkehrsabgabe (LSVA) (Informações alfandegárias sobre o encargo para transporte pesado de acordo com o serviço prestado) www.ezv.admin.ch > Zollinformation Firmen > Steuern und Abgaben (> Informações alfandegárias empresas > Impostos e encargos) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

11.1.2 Vias férreas Devido à pontualidade e à confiabilidade dos transportes públicos, os suíços são os usuários mais assíduos de transportes ferroviários em toda a Europa. Todos os dias cerca 9’000 trens transitam pelos 3.000 km da malha ferroviária federal da Suíça (Schweizerische Bundesbahnen SBB). Além da SBB, há na Suíça uma série de vias férreas privadas distribuídas em uma rede ferroviária de mais de 2.000 km. Apesar da exploração máxima da rede ferroviária em toda a Europa, os trens transitam com elevada pontualidade: em 2010, 87 % dos trens chegaram à estação de destino com menos de três minutos de diferença do plano de viagem. Para proteger a população e o meio ambiente, no futuro o meio de transporte de mercadorias será alterado e passará, cada vez mais, da utilização da malha rodoviária para a ferroviária. Três grandes projetos ferroviários em andamento trazem à Suíça e à Europa importantes vantagens a médio e longo prazo. Eles aumentam as capacidades de transporte, aliviam as estradas do trânsito de pessoas e mercadorias e contribuem para que a sensível região dos Alpes seja protegida: • «Bahn 2000»: é um projeto de construção já há muito concluído com o objetivo principal de oferecer ligações ferroviárias mais rápidas e diretas em toda a Suíça. Tal abrange um aumento das frequências, bem como das construções infraestruturais, possibilitando um ritmo de circulação de meia hora no transporte de longa distância na parte central da Suíça e conexões otimizadas entre os centros. No final de 2010 restarão ainda cerca de 13 projetos parciais que deverão estar totalmente concluídos em 2018. Manual para investidores 2012

105


• «AlpTransit/NEAT»: os novos percursos construídos que atravessam os Alpes, Lötschberg e Gotthard propiciam ligações novas e rápidas entre o norte e o sul e possibilitam importantes ampliações das capacidades e ofertas. No túnel de base de Lötschberg de 34 km de comprimento, cuja utilização teve início em 2007, transitam diariamente 42 trens de passageiros com até 250 quilómetros por hora. Desta forma, o Valais e também o norte de Itália aproximam-se dos centros da Suíça. Podese viajar de Milão a Berna em menos de 2h45. No trânsito de mercadorias, o novo túnel de Lötschberg ajuda a se alcançar a meta principal da política de trânsito da Suíça ao estimular a troca dos meios de transporte rodoviários pelos ferroviários no trânsito de mercadorias que atravessam os Alpes. Esse novo percurso possibilita um aumento considerável das capacidades de transporte e a passagem de trens de carga mais pesados graças à ampliação do diâmetro do túnel (ShuttleProfl). O NEAT é realizado em etapas; o túnel de base Gotthard, com 57 km de comprimento, será o túnel mais longo do mundo, e sua inauguração está prevista para 2015/2016. • Conexão à rede europeia de alta velocidade: a inclusão na rede europeia de alta velocidade (TGV/ICE) faz da Suíça um importante disco rotatório na futura malha de transportes ferroviários rápidos da Europa. Para uma melhor conexão à rede europeia de alta velocidade, o governo federal terá investido, até o final de 2015, 1.090 milhões de francos suíços (2003) na malha ferroviária. Dessa forma, os tempos de viagem da Suíça às cidades de Paris, Lyon, Munique, Ulm e Stuttgart serão reduzidos.

Schweizerische Bundesbahnen (SBB) (Companhia Ferroviária Suíça) www.sbb.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Bundesamt für Verkehr (BAV) (Departamento Federal de Trânsito) www.bav.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

106

Manual para investidores 2012

11.1.3 Trânsito aéreo O Aeroporto de Zurique está entre os mais importantes pontos de intersecção do trânsito europeu. Os passageiros reconhecem o excelente padrão de serviços do Aeroporto de Zurique. Tal comprova-se através das diferentes posições de destaque nos rankings dos aeroportos realizados. Neste sentido, o Aeroporto de Zurique já recebeu o prêmio World Travel Award enquanto aeroporto líder da Europa pela sétima vez consecutiva pela sua usabilidade e padrões de qualidade. No prêmio de renome Airport Service Quality Award, o Aeroporto de Zurique ocupa o terceiro lugar na Europa, situando-se atrás do de Malta e do Porto. Os passageiros inquiridos valorizam especialmente o ambiente agradável e o pessoal simpático. Além disso, o Aeorporto de Zurique recebeu pela primeira vez o prêmio Eco-Innovation Award pela sua abrangente e sistemática gestão ambiental. O Aeroporto de Zurique foi, entre outras coisas, o primeiro a introduzir taxas nacionais relativas às emissões. Em 2010, cerca de 22,8 milhões de passageiros utilizaram o Aeroporto de Zurique. No mesmo período, o volume de carga foi de 411.035 toneladas. Com o plano de voos de verão de 2011 estão atualmente à disposição 166 destinos em quatro continentes e em 55 países. 66 % dos voos unem a Suíça à Europa, sendo que 34 % classificam-se como voos intercontinentais. Esses voos intercontinentais ligam Zurique a 56 cidades em 28 países no Norte e Sul da América, no Médio e Extremo Oriente, bem como em África. Os outros dois aeroportos internacionais, de Genebra e o «EuroAirport Basel» (Aeroporto Europeu da Basileia), também se distinguem por uma variedade de conexões aos principais centros econômicos europeus e locais de férias, assim como pelos voos, em parte diretos, para destinos no exterior. Em 2010, a soma dos passageiros em Genebra foi de 11,9 milhões e o volume de carga foi de 61.079 toneladas. Em Basileia os registros para 2010 foram de 4,1 milhões e 43.654 toneladas. A situação geográfica dos três aeroportos internacionais, perto de territórios fronteiriços com países vizinhos, possibilita o comércio mundial da UE via Suíça. O frete aéreo é uma importante ramificação do transporte de mercadorias para as empresas exportadoras nessas regiões: produtos químicos especializados e farmacêuticos, produtos de alta tecnologia, peças de distribuidores da indústria automobilística e também mercadorias perecíveis constituem os principais produtos de exportação. Três quartos do frete aéreo suíço são desembaraçados via Cargo-Hub Zurique.


Fig. 53: Conexões de voos diretos, intercontinental a partir de Zurique (ZRH) e Genebra (GVA), 2009 em pelo menos cinco dias por semana; «aeroportos: quantidade de voos diários; duração do voo»

19 18

17

22 20

32 21 24 25 23

31 27

26

30 28

1 Montreal (GVA: 1; 8:05h; ZRH: 1; 8:10h)

29

16

2 Toronto (GVA: 1; 11:05h; ZRH: 2; 8:50h)

15

3 Chicago (ZRH: 1; 9:40h) 4 Philadelphia (ZRH: 1; 9:05h)

5 Nova Iorque Newark (GVA: 1; 8:45h; ZRH: 2; 9:05h)

6 Nova Iorque JFK (GVA: 1; 8:35h; ZRH: 3; 8:40h) 7 Boston (ZRH: 1; 8:15h) 8 Washington (GVA: 1; 9:12h;

12 São Paulo (ZRH: 1; 12:00h)

21 Doha (GVA: 1; 6:10h;

13 Joanesburgo (ZRH: 1; 10:25h)

14 Casablanca (GVA: 1; 2:50h)

22 Beirute (GVA: 1; 3:50h)

15 Dar es Salam (ZRH: 1; 9:40h)

23 Abu Dhabi (GVA: 1; 6:25h)

ZRH: 1; 6:00h)

16 Nairobi (ZRH: 1; 7:40h)

24 Dubai (GVA: 1; 4:00h;

28 Bangkok (ZRH: 2; 11:00h)

17 Cairo (GVA: 1; 4:05h; ZRH: 1; 3:55h)

29 Singapura (ZRH: 3; 12:05h)

9 Atlanta (ZRH: 1; 10:25h) 10 Miami (ZRH: 1; 10:25h)

18 Marrakech (GVA: 1; 3:15h)

25 Muskat (ZRH: 1; 7:50h)

30 Hong Kong (ZRH: 1; 11:55h)

19 Tunis (GVA: 1;1:55h)

26 Delhi (ZRH: 1; 7:45h)

11 Los Angeles (ZRH: 1; 12:30h)

20 Tel Aviv (GVA: 1; 4:00h)

27 Mumbai (ZRH: 1; 8:15h)

31 Shanghai (ZRH: 1; 11:30h) 32 Tóquio (ZRH: 1; 11:50h)

ZRH: 1; 9:10h)

ZRH: 3; 6:05h)

Panorâma sobre o trânsito aéreo Swiss International Airlines www.swissworld.org > Wirtschaft > Transportwesen > Luft­ verkehr (> Economia > Transportes >Trânsito Aéreo) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

www.swiss.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Bundesamt für Zivilluftfahrt (BAZL) (Departamento Federal de Aviação Civil)

Aeroporto de Zurique

www.aviation.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.flughafen-zuerich.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Manual para investidores 2012

107


Fig. 54: Aeroportos regionais e aeródromos regionais na Suíça Aeroporto de Genebra www.gva.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

EuroAirport Basel www.euroairport.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Além disso, os outros dois aeroportos internacionais, o Aeroporto de Genebra e o «Euro-Airport Basel», são pontos de apoio de carga cada vez mais importantes, a saber, para serviços de correio expresso. Os serviços de correio expresso para correspondências e pacotes que lideram o mercado mundial registram cada vez mais um desenvolvimento crescente de volumes. Da mesma forma, os aeroportos de Berna, Lugano e St.Gallen Altenrhein oferecem interessantes conexões todos os dias para outros destinos europeus. Sitten e St. Moritz-Samedan têm conexões comerciais sazonais, que são importantes não só para o turismo, mas também proporcionando ganhos de tempo para toda a área de prestação de serviços.

Organização coletiva da aviação e do espaço aéreo suíço www.aerosuisse.ch Idiomas: Alemão, Francês

Flugzeughalter- und Pilotenverband (Associação de proprietários e pilotos de avião) www.aopa.ch Idiomas: Alemão, Francês

Fonte: Bundesamt für Zivilfahrt, BAZL (Departamento Federal de Aviação Civil)

Para empresas que atuam internacionalmente, os voos comerciais que podem ser planejados a curto prazoestão se tornando cada dia mais importantes. Para o trânsito aéreo comercial são encontrados, em geral, aeródromos regionais adaptados para jatos, adicionalmente aos aeroportos regionais distribuídos por todo o país (10 aeroportos regionais). A sua moderna infraestrutura está instalada para o trânsito de voos comerciais. Ela oferece um desembaraço alfandegário ou então permite o trânsito aéreo transfronteiriço autorizado, que está aberto a pessoas do Espaço Schengen. Na Suíça existem inúmeros fornecedores de voos comerciais com filiais próprias nos aeroportos maiores. As ofertas vão desde charters a utilizações de um pool.

11.2 Energia. O abastecimento de energia está assegurado em toda a área de extensão do país. 44,8 % do consumo bruto de energia na Suíça, em 2010, foi proveniente de produtos à base de petróleo. 23,1 % foram fornecidos por centrais nucleares e 11,3 % foram produzidos com o auxílio de hidrelétricas. Da mesma forma, o gás, que respondeu a uma demanda de energia de 10,6 %, desempenha um papel relativamente importante. Em 2010, 24 % do consumo final é coberto por eletricidade, a maior parte produzida no país. Comparativamente aos países circundantes, a Suíça apresenta uma produção mista praticamente livre de CO2. Os fornecedores de energia mais importantes na Suíça são as centrais hidrelétricas (2010: 56,5 %) e as centrais nucleares (2010: 38 %). Assim, a Suíça dispõe, comparativamen-

108

Manual para investidores 2012


te ao estrangeiro, de uma mistura de energia atrativa com custos de produção relativamente baixo sem estarem diretamente ligados aos preços do pretóleo e do gás. A integração no sistema europeu de redes assegura que em todos os lugares da Suíça o abastecimento de energia elétrica seja garantido, mesmo em situações de consumo de energia particularmente elevado. Isso também se aplica às outras fontes de energia como o gás e o petróleo. Para o abastecimento de combustível, está disponível uma densa rede de mais de 3.600 postos de combustível para gasolina e diesel e também mais de 120 postos de gás natural e biogás. No âmbito da política ambiental suíça, é recolhido um imposto de óleo mineral sobre a gasolina e o diesel (cerca de 75 Rappen (1 cêntimo de franco suíço) por litro) para um fim específico, sendo a maior parte utilizado para a construção de estradas (imposto com fim de regulação). Para o incentivo ao combustível amigo do ambiente, os combustíveis de matérias primas renováveis (como biogás, bioetanol, biodiesel, óleos vegetais e animais) ficam total ou parcialmente isentos do imposto de óleo mineral. A tributação sobre o gás natural e liquefeito utilizado enquanto combustível também é reduzida. Adicionalmente, existem medidas voluntárias e econômico privadas como a medida «Klimarappen» (imposto ambiental) sobre os combustíveis com o qual são financiadas medidas de redução a nível nacional e internacional. Porém, o preço da gasolina no valor de 1,69 francos suíços por litro (2010) é na média em comparação moderado. O mercado de energia elétrica da Suíça é bem fragmentado: o abastecimento de energia é garantido por aproximadamente 850 empresas de abastecimento de energia, dentre elas oito conglomerados, bem como inúmeros pequenos produtores. Desde 2009, os grandes consumidores (a partir de 100.000 kWh por ano) poderão escolher livremente eles próprios seus fornecedores (parcialmente mercado liberal). A partir de 2014, prevê-se também esta possibilidade para pequenas empresas e privados.

Bundesamt für Energie (BFE) (Departamento Federal de Energia)

www.bfe.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Grupo de grandes clientes de eletricidade www.stromkunden.ch Idioma: Alemão

11.3 Água. A Suíça é um país com abundância de água. 6 % das reservas de água doce da Europa estão armazenados nos Alpes Suíços. O maciço de Gotthard, no centro dos Alpes suíços, é uma linha divisória continental das águas: dali, o rio Reno flui no sentido do Mar do Norte, o rio Ródano (Rhône) flui para o Mar Mediterrâneo do lado oeste, o rio Tessino (Pó) segue até o Mar Adriático, e o rio Inn (Danúbio) flui até o Mar Negro. Bundesamt für Umwelt BAFU – Wasser (Departamento Federal de Meio Ambiente – Água) www.bafu.admin.ch > Themen > Wasser (> Temas > Água) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

11.3.1 Água potável Na Suíça, uma excelente água potável flui o tempo todo de todas as torneiras. Essa água atende a todas as exigências de pureza de água mineral, com a diferença de que é literalmente 1.000 vezes mais barata. Até mesmo nos poços públicos pode-se tomar água sem hesitar. Por ano, são utilizados apenas 2 % da quantidade anual de precipitação pluvial para o abastecimento de água potável. Por dia, a população suíça consome em torno de 400 litros de água por pessoa para uso doméstico, na indústria e em estabelecimentos comerciais. Dessa quantidade, em média 160 litros recaem no consumo doméstico. Na Suíça, a água potável da torneira custa em média aproximadamente 1,60 francos suíços por mil litros. Com custos diários de 0,26 francos suíços por pessoa, tem-se como resultado, para um orçamento doméstico de 3 pessoas, um custo de praticamente 0,80 francos suíços por dia. Aproximadamente 80 % do consumo é coberto pela água subterrânea de fontes e poços de produção, o restante origina-se principalmente de lagos.

Manual para investidores 2012

109


Água potável www.trinkwasser.ch Idiomas: al., fr., ital.

11.3.2 Evacuação de águas residuais e protecção das águas Denominada «Castelo de Água da Europa», a Suíça faz esforços especiais com relação à proteção das águas. O saneamento da água residual poluída é uma premissa obrigatória para se manterem os ecossistemas das águas a longo prazo. Graças à moderna técnica de purificação da água residual, banhar-se não oferece nenhum risco à saúde em nenhum dos inúmeros lagos e rios. A água poluída das residências, indústrias, oficinas e agricultura é transportada para tratamento por canalizações, de 40.000 km a 50.000 km de comprimento. 97 % dos lares suíços estão conectados a uma das 900 unidades de purificação na Suíça.

11.4 Comunicação. Com 120 subscrições de comunicação telefónica móvel por 100 habitantes, a Suíça situa-se em 2009 na comparação da OCDE no campo médio. No entanto, desde 2005 apresentamse elevadas taxas de crescimento de 4 % a 10 %. Depois de um desenvolvimento inicial contido, até o UMTS Standard («Universal de Telecomunicações Móveis») parece agora alegrar-se com um aumento da procura: o número de clientes com subscrições que também têm acesso ao UMTS (Sistema Universal de Telecomunicações Móveis) tem vindo a aumentar significativamente e em 2009 situava-se nos 59 % de clientes subscritores. Em 2010, 77 % das famílias na Suíça estavam equipadas com ligação de banda larga, com o que a Suíça se situa acima da média dos países da União Europeia (61 %). Para que o desenvolvimento dos serviços e das aplicações da Internet continuem a ser possíveis, a velocidade e a capacidade da rede têm de ser permanentemente aumentadas. Por este motivo, a realização coordenada de uma rede de fibra óptica – à qual todas as casas habitacionais e comerciais estão ligadas – tem vindo a ser intensivamente promovida por toda a Suíça («Fiber to the Home»). Este elevado aumento contínuo do número de participantes nas telecomunicações móveis, bem como os progressos na tecnolo110

Manual para investidores 2012

gia da Internet produzem um efeito sobre o desenvolvimento infraestrutural. Assim, cada vez mais ligações fixas à rede aumentam através de ligações móveis e – mesmo que contidamente até agora – são substituídas por telefonia Internet (VoIP). Fig. 55: Pessoas com acesso à Internet, 2010 Pessoas com acesso à conexão de Internet de alta velocidade, Ligações à Internet por cada 100 habitantes Países Baixos

38.1

Suíça

38.1

Dinamarca

37.7

Noruega

34.6

Coreia

34.0

França

33.7

Luxemburgo

33.5

Grã-Bretanha

31.9

Alemanha

31.9

Suécia

31.8

Bélgica

30.8

Canadá

30.7

Finlândia

28.6

EUA

27.7

Japão

26.7

OCDE

24.9

Áustria

23.9

Espanha

23.4

DSL

Itália

22.1

MODEM via cabo

Irlanda

21.1

Fibra óptica/LAN

Portugal

19.8

Outras conexões de alta velocidade

Fonte: OCDE

Bundesamt für Kommunikation (BAKOM) (Departamento Federal de Comunicação) www.bakom.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Sociedade de informações – Indicadores www.bfs.admin.ch > Themen > Informationsgesellschaft (> Temas > Sociedade de Informação) Idiomas: Alemão, Francês


11.6 Serviço de saúde pública. Setor de registro de domínio de Internet (.ch, .li) www.nic.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

11.5 Correios. Os Correios da Suíça abastecem o país em toda a sua área. A sua confiabilidade é internacionalmente reconhecida. Nos últimos anos, o mercado postal mudou drasticamente. Além dos correios do governo, atualmente inúmeras empresas privadas oferecem serviços postais em áreas autorizadas. Desde 2004, o mercado de remessa de pacotes (acima de 1kg) foi permitido. Desde abril de 2006, cartas com peso superior a 100g também podem ser transportadas por empresas de correio privadas, desde que elas disponham da concessão necessária. Apenas o transporte das remessas postais de cartas nacionais e que chegam do exterior com peso inferior a 50g está sujeito ao monopólio postal estatal. As etapas adicionais de liberação não serão provisoriamente realizadas, apesar da liberalização total continuar a ser debatida. Com mais de 3.400 estações e agências de correio, a rede dos correios é bastante densa. Em uma comparação internacional com sete países europeus, a Suíça apresenta a maior densidade de agências de correio proporcionalmente à área e a menor distância média entre agências postais. Além disso, os correios oferecem soluções gerais de logística que vão desde a aquisição e armazenagem até a logística de informação, atuando também no âmbito transfronteiriço.

Schweizerische Post (Correios da Suíça) www.post.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

11.6.1 Assistência médica Profissionais de excelente formação, especializados em medicina, clínicas e institutos equipados com o que há de melhor na medicina contribuem para que o sistema de saúde na Suíça seja um dos melhores do mundo. Cerca de 11,4 % do produto interno bruto foi utilizado em 2010 na área da saúde. Uma densa rede de hospitais (na Suíça, eles são chamados de «Spital»), consultórios médicos e odontológicos e farmácias asseguram assistência em pronto-atendimento e para internação em todo o território suíço. Para cada 100’000 habitantes, há na Suíça 129 hospitais gerais (2009), 184 clínicas especializadas (2009), 204 médicos com atividades em consultório (2010), 52 dentistas com atividades de consultório (2010) e 22 farmácias (2010). O sistema de resgate ambulante na estrada (serviços de emergência hospitalares) ou aéreo (vigilância aérea de resgate suíça) são abrangentes e funcionam de forma profissional. A Organização Spitex possibilita o tratamento médico em domicílio, na própria residência. Fig. 56: Infraestrutura do sistema de saúde, 2011 1 = não atende às necessidades da sociedade, 10 = atende às necessidades da sociedade 1

Bélgica

9,24

2

Suíça

9,04

3

Áustria

8,92

4

Islândia

8,53

5

Alemanha

8,33

6

Dinamarca

8,23

7

França

8,17

9

Singapura

8,08

11

Luxemburgo

8,04

15

Países Baixos

7,77

16

Japão

7,68

22

Hong Kong

6,90

24

Grã-Bretanha

6,74

27

Itália

6,38

32

EUA

6,00

39

Irlanda

4,43

43

Índia

4,03

46

China

3,82

53

Rússia

2,77

55

Brasil

2,15

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Manual para investidores 2012

111


Bundesamt für Gesundheit (BAG) (Departamento Federal de Saúde)

Spitex Verband Schweiz (Associação Spitex Suíça)

www.bag.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.spitexch.ch Idiomas: Alemão, Francês

Cruz Vermelha Suíça www.redcross.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Hospitais da Suíça

11.6.2 Seguro de saúde O seguro básico de saúde, obrigatório para todos os residentes da Suíça, garante o acesso a um bom tratamento médico. No caso de doença ou acidente, ele assegura o tratamento médico caso esse tipo de tratamento não esteja coberto pelo seguro contra acidentes (em parte também no exterior). O seguro não é estatal, ou seja, ele é oferecido por 94 seguradoras privadas («planos de saúde»). Seguros adicionais são opcionais. Seguros adicionais são opcionais.

www.hplus.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Quadro geral de seguradoras de saúde

Federação dos Médicos Suíços

www.bag.admin.ch > Themen > Krankenversicherung (> Temas > Seguradoras) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.fmh.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Índice de Médicos na Suíça www.medindex.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Schweizerische Rettungsflugwacht (Rega) (Vigilância aérea de resgate suíça) www.rega.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

112

Manual para investidores 2012


12. Educação e pesquisa.

Para a economia de um país com pouca matéria-prima, uma mão-de-obra bem formada e capaz de inovar é de suma importância. Portanto, a política suíça de educação e pesquisa está voltada para esse propósito. A qualidade das escolas públicas é reconhecida internacionalmente; as universidades, os cursos de extensão universitária e as escolas privadas e internatos têm renome mundial. A estrutura federalista e o sistema de educação dupla – integrando ensino escolar com formação nas empresas – garantem elevada qualidade e uma orientação prática dos currículos.

12.1 Formação escolar e profissional. No sistema educacional suíço, os cantões são responsáveis pelas estruturas de educação (escola básica, universidades, escolas superiores técnicas) em seu território. Apenas as «Eidgenössische Technische Hochschulen» (ETH) (Escolas Superiores Técnicas Federais) estão sujeitas ao controle do governo federal. Diversos órgãos de coordenação responsabilizamse pela harmonização dos planos escolares e de ensino entre os cantões.

Schweizerishce Konferenz der kantonale Erziehungsdirektoren EDK (Conferência Suíça dos Diretores Cantonais de Educação) www.edk.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Rede de Informações Suíça para a Educação www.educa.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Estatística da educação www.bildungssystem.bfs.admin.ch Idiomas: Alemão, Francês

Manual para investidores 2012

113


Fig. 57: O sistema de educação da Suíça

APERFEIÇOAMENTO EDUCATIONAL

Fonte: EDK, CDIP, CDEP, CDPE, outubro de 2011

114

Manual para investidores 2012


12.1.1 Educação básica e adicional O percurso curricular escolar começa com a pré-escola (Kindergarten), no quinto ou sexto ano de vida. A escola primária, a partir do sétimo ano de vida, dura de quatro a seis anos. Em seguida, o aluno passa para o «Sekundarstufe I» (5º ao 9º ano). No «Sekundarstufe», os alunos frequentam a «Oberschule», «Realschule» ou «Sekundarschule» dependendo de sua capacidade individual (as denominações das diferentes classificações e suas formações individuais variam de cantão para cantão). Com a conclusão do «Sekundarstufe I», os alunos concluem os nove anos obrigatórios de ensino escolar. Depois disso, eles normalmente iniciam um curso profissionalizante ou ingressam na «Maturitätsschule» (escola de nível médio). Além do ensino profissionalizante ou médio, existem possibilidades de aperfeiçoamento através de um curso profissionalizante em uma outra escola de ensino médio (Diplommittelschule), com direito a diploma e permitindo a aprendizagem além do período escolar obrigatório.

95 % dos estudantes concluem o período escolar obrigatório da escola pública na localidade em que residem. Apenas 5 % frequentam escolas particulares. As escolas públicas desfrutam de uma boa reputação. Segundo o estudo PISA, em comparação com os rendimentos escolares internacionais, os estudantes suíços têm uma classificação melhor que a média dos países da OCDE, sendo que as escolas públicas alcançaram melhores resultados em relação às escolas particulares.

Fig. 58: Qualidade do sistema educacional, 2011 1 = não atende às necessidades da economia, 10 = atende às necessidades da economia

Fig. 59: Gastos públicos com a educação, por pessoa em US dólares, 2009 1

Luxemburgo

5.788

1

8,39

2

Noruega

4.712

8,18

3

Dinamarca

4.480

8,05

4

Suécia

3.592

7,64

5

Suíça

3.554

EUA

3.050

2 3 4

Finlândia Suíça Singapura Canadá

As escolas públicas não transmitem apenas conhecimentos técnicos, elas realizam também uma importante função de integração: crianças com diferentes bases sociais, culturas e línguas frequentam a mesma escola. Para a Suíça, que possui quatro idiomas falados no país, o multilinguismo é muito importante: Durante o período escolar obrigatório, as crianças já aprendem – além do primeiro idioma – um segundo idioma falado no país e também o inglês.

5

Islândia

7,60

7

7

Bélgica

7,55

8

Países Baixos

2.880

8

Dinamarca

7,44

9

Bélgica

2.821

9

Irlanda

7,22

10

Irlanda

2.734

10

Alemanha

6,97

11

Grã-Bretanha

2.730

14

Países Baixos

6,68

12

França

2.684

15

Nova Zelândia

6,66

19

Itália

1.787

16

Hong Kong

6,56

20

Alemanha

1.778

18

Índia

6,24

21

Japão

1.678

24

EUA

5,56

26

Singapura

1.197

25

Grã-Bretanha

5,45

27

Hong Kong

1.073

26

França

5,42

41

Rússia

413

28

Japão

5,26

42

Brasil

412

30

Luxemburgo

5,13

54

China

114

36

Itália

4,69

56

Índia

36

47

China

4,10

51

Rússia

3,43

58

Brasil

2,22

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Manual para investidores 2012

115


Estudo PISA www.pisa.oecd.org Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

12.1.2 Formação profissional A formação profissional básica ocorre após o ensino obrigatório. A formação profissional voltada para a prática é muito valorizada e mais de três quartos dos jovens concluem também um aprendizado profissional acompanhado por ensino escolar. Esse período de aprendizado dura de três a quatro anos e é composto de uma parte prática, do trabalho em uma empresa e de uma parte teórica que consiste em frequentar uma escola profissionalizante específica do respectivo segmento. Existe a possibilidade de se frequentar, além da escola profissionalizante regular, uma escola profissionalizante de nível médio, adquirindo então o direito de ingressar em uma escola superior técnica e de aprofundar ainda mais os conhecimentos, concluindo com o bacharelado e em certos casos com o mestrado. 80 % dos jovens da Suíça aperfeiçoam-se após a escola obrigatória. Com esse percentual, a Suíça está também no topo da lista dos países da OCDE. Graças a esse sistema duplo de formação profissional, estão à disposição da economia profissionais com boa formação técnica e preparados para o trabalho. O desemprego entre os jovens é aproximadamente a metade do registrado na Alemanha, Suécia e nos EUA. O sistema de formação profissional voltado para a prática não reduz, de forma alguma, a importância das disciplinas de ciências exatas no ensino escolar. O aperfeiçoamento profissional desempenha um importante papel na Suíça. Exames profissionais e exames técnicos de nível superior são realizados pelas associações profissionais com a aprovação dos órgãos federais. Ao concluir com êxito esses exames, recebe-se uma comprovação federal da especialização ou um diploma. Na Suíça, há mais de 100 escolas de ensino médio especializadas e reconhecidas no âmbito federal, sendo que a maioria delas são escolas técnicas. Nas escolas de ensino médio especializadas são transmitidas qualificações que em outros países muitas vezes são adquiridas apenas em escolas superiores. Através do acordo bilateral da Suíça com a União Europeia, os diplomas profissionais são reconhecidos mutuamente.

116

Manual para investidores 2012

Bundesamt für Berufsbildung und Technologie (BBT) (Departamento Federal de Formação Profissional e Tecnologia) www.bbt.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Informationen des Volkswirtschaftsdepartement EVD zu Bildung (Informações do Departamento Federal de Economia EDV sobre educação) www.evd.admin.ch > Themen > Bildung, Forschung, Innovation (> Temas > Educação, Pesquisa, Inovação) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Sistema de ensino na Suíça www.swissworld.org > Bildung (> Formação) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

Escolha da profissão, estudos, carreira www.berufsberatung.ch Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

12.2 Aperfeiçoamento educacional. O aperfeiçoamento educacional é uma tradição na Suíça. Instituições públicas, tais como universidades ou escolas superiores técnicas oferecem, além de cursos de pós-graduação, diversos cursos de especialização abertos não apenas a graduados. As pessoas de fora podem se inscrever como ouvintes em cursos regulares. Os cursos das «Volkshochschulen» (centros educacionais para adultos) recebem subsídios públicos e estão abertos para todos os interessados. A oferta de cursos de instituições privadas também é bastante variada e vai desde cursos de idiomas e yoga até cursos de gestão.


Quadro geral de aperfeiçoamento educacional (Oferentes, cursos) www.weiterbildung.ch www.ausbildung-weiterbildung.ch www.seminare.ch Idioma: Alemão

Verband Schweizerischer Volkshochschulen (Associação dos centros de educação para adultos da Suíça) www.up-vhs.ch Idiomas: Alemão, Francês

12.3 Universidades/Faculdades. 12.3.1 Escolas superiores universitárias e técnicas Fig. 60: Distribuição das faculdades na Suíça

Regiões das faculdades especializadas: 1) Fachhochschule Nordwestschweiz (Faculdade especializada no noroeste da Suíça) 2) Fachhochschule Zürich (Faculdade especializada de Zurique) 3) Fachhochschule Ostschweiz (Faculdade especializada do leste da Suíça) 4) Fachhochschule Zentralschweiz (Faculdade especializada da Suíça Central) 5) Scuola Universitaria Professionale della Svizzera Italiana (Faculdade especializada da Suíça Italiana) 6) Fachhochschule Bern (Faculdade especializada de Berna) 7) Haute école spécialisée de Suisse occidentale (Faculdade especializada da Suíça ocidental)

Fonte: Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF (Secretaria de Estado para Educação e Pesquisa)

Na Suíça há dez universidades cantonais, nas quais as aulas são, em primeiro lugar, ministradas em alemão (Basileia, Berna, Zurique, Lucerna, St. Gallen), em francês (Genebra, Lausane, Neuchâtel), em italiano (Lugano) ou em dois idiomas (alemão e francês em Friburgo). As «Eidgenössische Technische Hochschulen» (ETH) (Institutos Federais de Tecnologia) estão localizadas em Lausane (francês) e em Zurique (alemão). Nessas doze univer-

sidades da Suíça, estudaram no primeiro semestre de 2010/2011 um total de cerca de 131.000 pessoas, das quais quase 50% eram mulheres e cerca de 27 % eram estudantes estrangeiros. Trata-se de uma das mais elevadas quotas mundiais de estudantes internacionais. Também a proporção de professores estrangeiros, de 48 % (2009), é comparativamente bastante elevada e tem vindo a subir continuamente desde 2002, o que salienta a internacionalidade das faculdades suíças. A oferta de disciplinas em universidades suíças é bastante grande. Com exceção do estudo de medicina, não há limites específicos de admissão. Entretanto, os estudantes estrangeiros devem atender, em especial no nível de bacharelado/mestrado, às pré-determinações de língua e, dependendo da universidade, devem ser aprovados em um exame de admissão. As taxas de estudo são moderadas também para estudantes internacionais. Adicionalmente às taxas de estudo, de acordo com a cidade e com as exigências pessoais, deve-se considerar um custo de vida anual de 18.000 – 28.000 francos suíços. Em virtude da Reforma de Bologna, que tem como objetivo a criação de um espaço universitário europeu, todas as universidades e escolas superiores suíças readaptaram as disciplinas académicas para os programas de bacharelado e mestrado. No âmbito desta reforma existe cada vez mais a oferta de curso total ou parcialmente em inglês (sobretudo programas de mestrado). A Suíça participa de programas internacionais de mobilidade, como por exemplo, o programa ERASMUS, de maneira que semestres no exterior podem ser somados ao estudo em uma universidade da Suíça. Ensino e pesquisa focados em determinados campos renderam elevado prestígio internacional a várias universidades suíças. Os dois Institutos Federais de Tecnologia, de Zurique e de Lausane (Eidgenössische Technische Hochschule Zürich [ETHZ] e École Polytechnique Fédérale Lausane [EPFL]) trabalham em cooperação com a comunidade internacional de pesquisa no mais elevado nível de pesquisa de ponta atraindo cientistas de fama mundial. As universidades da Suíça estão regularmente classificadas entre as 100 melhores tanto na Europa como também no mundo todo e alguns institutos encontram-se mundialmente no topo. Elas estão integradas em programas internacionais de pesquisa – inclusive nos programas estruturais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (FRP Forschung und technologische Entwicklung) da UE – e oferecem amplamente cursos de pós-graduação, muitas vezes em cooperação com escolas estrangeiras. Manual para investidores 2012

117


Fig. 61: Taxas de estudos em francos suiços, por ano (2011/12) EPF Lausane

ETH Zurique

Univ. Basileia

Univ. Berna

Univ. Friburgo

Univ. Genebra

Univ. Lausane

Estudantes nacionais

1.266

1.288

1.400

1.310

1.224

1.000

1.160

1.570

Taxas adicionais para estudantes internacionais

300

1.266

1.288

1.400

1.310

1.524

1.000

1.160

Total de estudantes internacionais

Univ. Univ. NeuLucerna châtel

Univ. St. Gallen

Univ. Zurique

USI (Lugano, Mendrisio)

1.030

2.040

1.378

4.000

550

300

200

4.000

1.570

1.580

2.340

1.578

8.000

Fonte: Rektorenkonferenz der Schweizer Universitäten CRUS (Conferência de Reitores das Universidades Suíças)

Panorama das universidades

Estudar na Suíça

www.ch.ch > Privatpersonen > Bildung und Forschung > Universität (Pessoas privadas > Educação e Investigação > Universidade) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.crus.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF (Secretaria de Estado de Educação e Pesquisa) www.sbf.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Classificação das universidades www.universityrankings.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Verein universitäre Weiterbildung Schweiz (Associação de Extensão Educacional Universitária da Suíça) www.swissuni.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Informações para estudantes estrangeiros www.swissuniversity.ch Idioma: Inglês

118

Manual para investidores 2012

12.3.2 Escolas superiores especializadas As «Fachhochschulen» (escolas superiores especializadas) oferecem para profissionais tanto no nível de bacharelado como de mestrado cursos de formação superior voltados para a prática. Esses profissionais, em sua maioria, já concluíram um ensino de nível médio («Maturität») profissionalizante e já acumularam certa experiência na vida profissional. Além das atividades normais de ensino, as escolas superiores especializadas oferecem às empresas locais cursos de extensão profissional e realizam projetos de pesquisa e desenvolvimento em conjunto com empresas privadas, em geral de pequeno e médio porte.

Panorama sobre as escolas superiores especializadas www.bbt.admin.ch > Fachhochschulen (> Escolas Superiores Especializadas) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano Dessa forma, as escolas superiores especializadas são também responsáveis pela transferência regional de conhecimento e de tecnologia além de estarem em constante intercâmbio com a economia. Elas dispõem de elevada competência para ensino, pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços. São fortemente voltadas para a prática, para o mercado e para os clientes. Como institutos de pesquisa no âmbito nacional, elas recebem suporte da «Kommission für Technologie und Innovation» (KTI) (Comissão apara a Tecnologia e Inovação) e trabalham em conjunto com os Institutos Federais de Tecnologia e também com as universidades.


12.3.3 Programas de MBA Executivo (EMBA) Um tipo especial de curso de extensão são os cursos de MBA Executivo (EMBA) destinados a gerentes com vasta e longa experiência na área de gestão. Em geral, os cursos de EMBA são oferecidos no sistema de módulos e realizados simultaneamente à profissão. Além das disciplinas cursadas na Suíça, a maioria dos cursos geralmente compreende módulos de estudo no exterior. Deve-se salientar, em especial, o IMD em Lausane, cujo programa de MBA Executivo é avaliado frequentemente como um dos melhores do mundo. Também cabe destacar o curso oferecido pela Universidade de St. Gallen, que fgura entre os 50 melhores do mundo.

Programas nas Universidades Suíças www.swissuniversity.ch Idioma: Inglês

Classificação do Economist www.economist.com/whichmba Idioma: Inglês

Fig. 62: MBA Executivo: as principais instituições Instituição

Locais de ensino

Homepage

IMD

Lausane (Suíça), Europa (Irlanda, Roménia), Xangai (China), Silicon Valley (EUA)

www.imd.ch/programs/ emba ingl.

Omnium Alliance (Universidade de St. Gallen, Universidade de Toronto, escolas parceiras)

Brasil, China, Índia, Canadá, Suíça

www.omniumgemba. com, www.gemba.unisg.ch ingl.

Universidade de St. Gallen

St. Gallen (Suíça), Hungria, China, Brasil

www.emba.unisg.ch al., ingl.

Universidade de Zurique Zurique (Suíça), Yale (EUA), Xangai (China), Hyderabad (Índia)

www.emba.uzh.ch al., ingl.

Rochester-Berna Berna (Suíça), Rocheswww.executive-mba.ch (Universidade de Berna, ter (EUA), Xangai (China) ingl. Universidade of Rochester) GSBA Zurique, Universi- América do Norte, dade de Maryland Europa e Ásia

www.gsba.ch al., ingl.

ZfF Escolas Internacionais de Gestão

www.zfu.ch/weiterbildung/masters al.

Zurique, Boston (EUA)

Programas de MBA/EMBA na Suíça www.find-mba.com/switzerland Idioma: Inglês

Classificação do Financial Times www.rankings.ft.com > MBA/EMBA Idioma: Inglês

12.4 Estabelecimentos de ensino provado internacionais e internatos. As escolas particulares completam o sistema educacional da Suíça, totalizando aproximadamente 260 escolas particulares. Nelas, as aulas são ministradas a aproximadamente 100’000 alunos em um dos três idiomas do país: alemão, francês e italiano ou em inglês (e em alguns casos em outros idiomas). As escolas internacionais são importantes, sobretudo, para funcionários de empresas estrangeiras que muitas vezes permanecem na Suíça apenas temporariamente. Nelas, os filhos de expatriados recebem uma formação educacional que pode ser internacional ou no seu idioma materno, e são preparados para os exames de conclusão de ensino escolar válidos em seu país, tais como o «Abitur», «Baccalauréat» ou para a admissão em uma universidade dos EUA. Em cada região e em todas as grandes cidades há instituições competentes e as taxas escolares estão na média em comparação com outros países.

Portal de educação da Suíça www.ausbildung-weiterbildung.ch Idioma: Alemão

Manual para investidores 2012

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Fig. 63: Taxas escolares de escolas particulares internacionais Escola Inglesa Cidade

Liubliana Dublin Barcelona Singapura Budapeste Milão Genebra Viena Frankfurt Amsterdão Paris Nova Iorque Londres Bruxelas

Taxa anual – Escola Primária

8.483* 17.256* 13.568 21.981 20.923 17.120 26.292 17.190* 20.548* 19.847 27.162 34.500 20.936 32.346

Escola Francesa

Taxa anual – Escola Secundária

9.068* 20.677* 14.765 27.009 21.939 19.386 35.384* 21.826* 22.312* 21.103 31.665 36.750 22.134 39.375

Taxa anual – Escola Primária

6.455 4.901 5.852 14.225 6.921 5.510 17.897 6.039 4.891 7.007 6.562 21.470 7.701 6.380

* A Escola Inglesa não está disponível, porque a taxa se baseia na Escola Internacional.

Os internatos suíços são conhecidos mundialmente não somente pelo bom ensino oferecido, mas também devido às suas diretrizes rígidas de educação e por seu caráter internacional. Muitas vezes, eles têm critérios de admissão rigorosos, fazendo parte das melhores instituições de prestígio acadêmico global.

Registro de escolas particulares na Suíça www.swissprivateschoolregister.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Verband Schweizerischer Privatschulen (VSP) (Associação de Escolas Particulares da Suíça) www.swiss-schools.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol

Grupo Suíço de Escolas Internacionais www.sgischools.com Idioma: Inglês

120

Manual para investidores 2012

Escola Alemã

Taxa anual – Escola Secundária

9.898 7.298 6.291 15.961 8.189 6.920 21.707 6.039 5.967 11.028 6.606 24.450 7.701 7.805

Taxa anual – Escola Primária

n.a. 6.340 6.276 12.153 4.662 7.531 15.176 n.a. n.a. 9.467 10.027 17.000 8.873 12.580

Taxa anual – Escola Secundária

n.a. 5.960 6.419 14.026 4.662 7.531 15.176 n.a. n.a. 9.467 10.027 17.000 8.873 14.258

Fonte: Mercer, Relatório de custo de vida, março 2008, www.mercer.com

12.5 Pesquisa e desenvolvimento. 12.5.1 A Suíça como localidade de pesquisa Quanto mais rápidas as mudanças tecnológicas, mais importante torna-se a atividade de pesquisa e desenvolvimento em uma economia. A Suíça faz parte dos países mais ativos na área da pesquisa, empregando em 2008 quase mais de 3 % de seu PIB para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Desde 1996 que a taxa real de alteração é de 4,1 % na média anual, sendo assim mais elevada do que o crescimento económico médio anual durante o mesmo período (2,1 %). Todos os relevantes indicadores de pesquisa colocam a Suíça nas primeiras posições quando comparada internacionalmente. Do total de 16,3 bilhões de francos suíços (2008) gastos com pesquisa e desenvolvimento, 73% foram despendidos pela economia privada (cerca de 12 bilhões de francos suíços). Na maioria das vezes os francos suíços sãogastos pelo setor farmacêutico (4,6 bilhões de francos suíços) e pelo setor da indústria de máquinas (1,4 bilhões de francos suíços). No ano de 2008, as despesas de pesquisa e desenvolvimento de todas as escolas superiores e instituições de pesquisa totalizaram 3,9 bilhões de francos suíços correspondendo quase a um quarto das despesas totais suíças. Em 2008, cerca de 62.000 pessoas atuam na área de pesquisa, dentre elas 40.000 atuam na economia privada.


Fig. 64: Despesas gerais de pesquisa e desenvolvimento, por pessoa, em US dólares, 2009

Fig. 65: Prêmios Nobel por milhão de habitantes, 2010

1

Suíça

1.953

1

Suíça

1,53

2

Luxemburgo

1.801

2

Noruega

1,23

3

Finlândia

1.766

3

Suécia

0,97

4

Dinmarca

1.694

4

Grã-Bretanha

0,92

5

Suécia

1.586

5

EUA

0,84

8

Japão

1.316

6

Dinmarca

0,72

9

EUA

1.307

8

Países Baixos

0,48

11

Alemanha

1.149

9

Alemanha

0,37

14

França

936

13

Bélgica

0,28

15

Países Baixos

886

14

França

0,27

16

Irlanda

878

15

Irlanda

0,22

17

Bélgica

860

17

Hong Kong

0,14

18

Singapura

833

19

Japão

0,09

20

Grã-Bretanha

658

21

Itália

0,08

23

Itália

448

22

Rússia

0,07

30

Hong Kong

236

25

China

0,00

36

Rússia

108

26

Índia

0,00

37

Brasil

102

27

Brasil

0,00

42

China

64

27

Luxemburgo

0,00

54

Índia

9

27

Singapura

0,00

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

O governo empenha-se, sobretudo, na pesquisa fundamental. Economia e ciência atuam estreitamente em conjunto. Cada centro de treinamento de grau universitário e superior dispõe de uma divisão de coordenação para cooperação com a economia.

Em projetos de pesquisa e desenvolvimento nos quais empresas atuam em cooperação com centros de pesquisa sem fins lucrativos, a «Komission für Technologie und Innovation» (KTI) (Comissão para a Tecnologia e Inovação) pode auxiliar significativamente com meios financeiros.

Fig. 66: Instituições de pesquisa na Suíça Instituição CERN

Organização Europeia de Pesquina Nuclear

EAWAG

Insituto Federal Suíço de Ciência Aquática e Tecnologia

Dübendorf (ZH), Kastanienbaum (LU)

EMPA

Instituição de Pesquisa de Ciências Materiais e Tecnologia

PSI

Paul Scherrer Institute

Thun (BE), Dübendorf (ZH), St. Gallen Villigen (AG)

SLF

WSL-Instituto de Pesquisa de Neve e Avalanches

Davos (GR)

The Graduate Instituto de Estudos Superiores Internacionais e Institute de Desenvolvimento WSL Instituto Federal de Pesquisa de Floresta, Neve e Paisagem

Local Genebra

Genebra Birmensdorf (ZH), Bellinzona (TI)

Homepage www.cern.ch ingl., fr. www.eawag.ch al., ingl., fr. www.empa.ch al., ingl., fr. www.psi.ch al., ingl., fr. www.slf.ch al., ingl., fr., ital. www.graduateinstitute.ch ingl., fr. www.wsl.ch al., ingl., fr., ital.

Fonte: Schweizerischer Nationalfond, SNF (Fundo Nacional da Suíça)

Manual para investidores 2012

121


Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF (Secretaria de Estado da Educação e Pesquisa) www.sbf.admin.ch > Themen > Forschung (> Temas > Investigação) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Förderagentur für Innovation (Agência de Incentivo à Inovação) www.kti-cti.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Schweizerischer Nationalfonds SNF (Fundo Nacional da Suíça)

12.5.2 Cooperação internacional para a pesquisa A economia suíça tem um grande interesse na pesquisa conjunta com parceiros no exterior, especialmente no âmbito da União Europeia. A cooperação com parceiros estrangeiros para o desenvolvimento e a pesquisa impulsiona a inovação e permite que empresas menores tenham acesso a conhecimentos que podem ser explorados no mercado. Os acordos bilaterais com a UE criaram condições amplamente favoráveis para tal e possibilitam uma participação plena da Suíça em todos os programas e atividades dos programas de pesquisa da UE.

Cooperação internacional para a pesquisa www.snf.ch > International (> Internacional) Idiomas:Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.snf.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

Cooperação internacional Educação, Pesquisa, Ciência

Wissenschaftsförderung (Incentivo à ciência)

www.sbf.admin.ch > Themen > Internationale Zusammenarbeit (> Temas > Cooperação Internacional) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

www.ch.ch > Für Privatpersonen > Bildung und Forschung > Wissenschaftsförderung (> Para Pessoas privadas > Formação e Investigação > Incentivo à Ciência) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Portal suíço para pesquisa e inovação www.myscience.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

122

Manual para investidores 2012


13. A vida na Suíça.

Graças à excelente qualidade de vida e ao ambiente seguro, a expectativa de vida na Suíça está entre as mais elevadas do mundo. A natureza exuberante e a oferta variada de cultura e lazer atraem não apenas inúmeros turistas, mas também mão-deobra estrangeira qualificada. As rendas domiciliares alcançam, em média, um valor mensal de 6.956 francos suíços. Deste valor, após a dedução dos encargos de seguro social e impostos, restam em torno de 70% como renda disponível para o consumo. Com isso, apesar dos preços relativamente elevados, a Suíça apresenta o poder aquisitivo mais elevado do mundo.

Fig. 67: Qualidade de vida na comparação internacional, 2010 Nova Iorque, EUA = 100 1

Viena, Áustria

108,6

2

Zurique, Suíça

108,0

3

Genebra, Suíça

107,9

4

Vancouver, Canadá

107,4

4

Auckland, Nova Zelândia

107,4

6

Düsseldorf, Alemanha

107,2

7

Frankfurt, Alemanha

107,0

7

Munique, Alemanha

107,0

9

Berna, Suíça

106,5

10

Sydney, Austrália

106,3

13.1 Segurança e qualidade de vida.

11

Copenhague, Dinamarca

106,2

13

Amsterdam, Países Baixos

105,7

14

Bruxelas, Bélgica

105,4

16

Berlim, Alemanha

105,0

A Suíça é um país muito seguro, que oferece uma alta qualidade de vida. Tanto para as regiões urbanas como rurais, o país recebe excelentes avaliações com base em critérios normativos, tais como renda, sistema de saúde pública, clima e geografia, estabilidade política, segurança e também com relação a liberdades pessoais e à vida familiar e na sociedade.

19

Luxemburgo, Luxemburgo

104,6

25

Dublin, Irlanda

103,6

26

Cingapura, Cingapura

103,5

34

Paris, França

102,9

38

Londres, Grã-Bretanha

101,6

35

Tóquio, Japão

101,4

49

Nova Iorque, EUA

100,0

A liberdade de circulação e a segurança estão garantidas para todos, a qualquer momento e em qualquer lugar. Há relativamente poucas áreas de alta densidade populacional e conjuntos de prédios habitacionais em grandes áreas. As crianças geralmente vão à escola a pé e sem acompanhante. O ambiente seguro e também a discrição dos suíços são fatores altamente valorizados: até personalidades mundialmente conhecidas movimentam-se frequentemente na Suíça sem qualquer proteção pessoal.

Fonte: Qualidade de Vida – Ranking Global das Cidades, Mercer Survey, 2010

Manual para investidores 2012

123


Fig. 68: Segurança pessoal e direitos de propriedade, 2011 1 = low, 10 = high 1

Dinamarca

9,3

Fig. 69: Atração de pessoal altamente qualificado proveniente do estrangeiro, 2011 1 baixo, 10 = elevado

2

Áustria

9,2

1

Suíça

9,0

3

Finlândia

9,2

2

EUA

8,4

4

Suíça

9,1

3

Singapura

8,1

5

Alemanha

9,0

4

Australia

8,1

7

Hong Kong

8,9

5

Quatar

7,8

9

Singapura

8,8

6

Grã-Bretanha

7,7

11

Japão

8,6

7

Hong Kong

7,6

12

Países Baixos

8,6

10

Luxemburgo

7,4

13

Luxemburgo

8,5

14

Países Baixos

6,4

17

Irlanda

8,3

15

Irlanda

6,3

20

EUA

8,2

16

China

6,3

23

Grã-Bretanha

7,8

18

Brasil

5,9

24

Bélgica

7,8

19

Índia

5,9

27

França

7,5

23

Rússia

5,5

34

Índia

6,4

24

Bélgica

5,4

37

Itália

6,4

35

França

5,0

46

China

5,0

36

Alemanha

5,0

51

Brasil

4,7

41

Dinamarca

4,5

58

Rússia

1,8

44

Japão

4,1

55

Itália

2,8

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD

13.2 Mudança e integração. Atualmente, mais de 8.600 empresas estrangeiras exercem atividade na Suíça e a partir da Suíça. Muitas empresas enviam à Suíça seus executivos estrangeiros e especialistas, muitas vezes por um breve período e somente temporariamente. E para que essas pessoas possam se orientar na Suíça, em tão pouco tempo, há agências especializadas em transferência de funcionários, agrupamentos de expatriados, livros e também websites que podem responder às principais perguntas sobre a mudança e a vida na Suíça. 13.2.1 Mudança De acordo com a situação pessoal, mudar para um país estranho gera muitas perguntas. Qual escola é a mais apropriada? Onde se pode fazer compras? Como podemos encontrar uma casa para morar? Qual é o valor dos impostos e encargos? Em todas as regiões da Suíça podem ser encontrados consultores competentes e com experiência internacional capazes de prestar auxílio nesses casos. Agências especializadas em transferência de pessoal oferecem pacotes abrangentes de serviços, que cobrem toda a mudança e assistência durante os períodos iniciais na 124

Manual para investidores 2012

Suíça. A Internet também oferece abundância de informações. Diversos centros cantonais de incentivo à economia mantêm, inclusive, plataformas especiais de informação para expatriados. Os bens de mudança dos que mudam de país (aparelhos de uso doméstico, coleções, animais, veículos) podem entrar na Suíça com isenção de encargos. A única pré-determinação vigente é que os objetos transportados já tenham sido utilizados pessoalmente por pelo menos seis meses no estrangeiro, e que eles continuem sendo utilizados após a entrada no país. Para além do formulário de requerimento, devem ser apresentados nas autoridades fronteiriças aquando da entrada, um formulário de inquérito, bem como um contrato de trabalho, um contrato de locação, ou declaração de saída da residência no país de origem (para cidadãos membros da UE/EFTA, com excepção da Roménia e Bulgária) ou o documento válido de autorização de permanência (cidadãos de outros países). Após a entrada na Suíça, a pessoa deverá registrar-se dentro dos primeiros catorze dias na comuna em que residirá. Para tal, são necessários os seguintes documentos: • Documento de identificação oficial válido (de todos os membros da família que estiverem entrando no país)


• Confirmação do seguro de saúde (comprovação do seguro básico obrigatório). O prazo de registro em um plano de saúde suíço é de três meses; por isso, a comprovação poderá ser apresentada posteriormente • 1 foto tamanho passaporte (de todos os membros da família que estiverem entrando no país) • Documentos de estado civil (por exemplo, livro de família (Familienbuch), certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos menores de idade etc.) • Contrato de trabalho Caso na mudança seja trazido um veículo à Suíça, deverá ser apresentado para inspecção técnica e, o mais tardar após 12 meses, ele deverá estar segurado e licenciado na Suíça. Até lá, a carteira de motorista também deverá ser trocada.

Formulário de requerimento para bens de mudança www.ezv.admin.ch > Zollinformationen Private > Umzug, Heirat, Erbschaft (> Informações alfandegárias privados > Mudança, Casamento, Herança Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

13.2.2 Cursos de idiomas Muitos suíços entendem inglês e/ou uma segunda língua falada no país. Para se integrar à sociedade suíça, entretanto, recomenda-se ter conhecimentos do idioma falado na respectiva região. De acordo com a região, fala-se alemão (64 %), francês (20 %), italiano (7 %) ou reto-romanche (1 %). Todavia, o fato de haver na Suíça quatro idiomas regionais não significa que os suíços dominem todos eles. Há inúmeras instituições particulares que oferecem cursos de idiomas personalizados a cada necessidade. E diversas instituições públicas oferecem, com base nos esforços de integração, cursos do idioma falado na respectiva região. Para localizar as instituições de seu interesse, recomenda-se uma busca nas páginas amarelas da lista telefônica, ou no website da «Schweizerischer Verband für Weiterbildung» (Associação Suíça de Cursos de Aperfeiçoamento).

13.3 Arrendamento de um apartamento. Quem se interessar por um imóvel residencial deve contatar o anunciante (muitas vezes um administrador de imóveis profissional) e agendar uma data para visitar o imóvel. Se o imóvel atender às expectativas, então se preenche um formulário de registro. Nesse formulário devem ser informados, por exemplo, idade, estado civil, profissão, filhos, situação de permanência, empregador, salário, animais domésticos. Para comprovar que se pode pagar o aluguel, geralmente é necessário um extrato do departamento de informações de crédito. Esse documento pode ser obtido no «Betreibungsamt» (Departamento de Arrecadação) da localidade da residência. 13.3.1 Caução e Contrato de arrendamento Muitas vezes, os locatários devem pagar uma determinada quantia antecipadamente – chamada de depósito (ou caução). Essa quantia corresponde a, no máximo, três meses de aluguel e é depositada em uma conta bancária especial (uma conta para a caução de aluguel), em nome do locatário. O depósito serve de garantia ao locador. Depois que o locatário deixa o imóvel, ele recebe o depósito de volta, com juros. O locatário tem o direito de se mudar para um imóvel residencial devidamente limpo e próprio para uso. Antes de os locatários se mudarem, ocorre a entrega do imóvel: locador e locatário examinam, juntos, a situação da residência e registram em uma ata por escrito eventuais deficiências. Via de regra, o locatário paga o aluguel todo mês antecipadamente com referência ao próximo mês. Geralmente, ele paga, ainda, os custos extras referentes a aquecimento, água quente, TV a cabo, entre outros. Para a energia que é consumida na residência, a companhia de eletricidade envia mensalmente uma fatura. Pelo fato de haver diferentes prestadores de serviço para as conexões de telefone e Internet (algumas vezes também TV a cabo), o locatário fecha contratos separados para cada serviço e paga a empresa diretamente. Quando o locador desejar aumentar o valor do aluguel (por exemplo, após uma modificação do imóvel, ou se a taxa de juros de referência aumentar), ele deverá fazê-lo através de um formulário oficial. A pessoa que julgar o aumento do valor do aluguel injustificado tem 30 dias de prazo para se defender contra o ato, por escrito, junto ao órgão de conciliação.

Manual para investidores 2012

125


O contrato de locação poderá ser rescindido pelo locatário ou pelo locador. No contrato, constam as datas e os prazos que devem ser observados. Quando o locatário rescinde o contrato, ele deverá fazê-lo por escrito, de preferência por carta registrada. Os cônjuges estão igualmente autorizados. Ou seja, isso significa que a rescisão só tem validade se os dois cônjuges tiverem assinado o documento. Ao sair do imóvel, o locatário deverá entregar o imóvel limpo. Locador e locatário examinam, juntos, o estado do imóvel ocupado e registram por escrito na ata eventuais deficiências. Se for preciso, a decisão sobre quem pagará os reparos é tomada em conjunto. 13.3.2 Orientações e administração Na maioria dos casos, administradores profissionais de imóveis são responsáveis pela supervisão e gerenciamento dos imóveis. Em prédios maiores o zelador também está disponível para responder perguntas de locatários, para consertos menores e também para assuntos relacionados à segurança e à manutenção. Além disso, no caso de outros problemas, as associações regionais dos locatários também poderão prestar a assistência devida.

Informações básicas para locatários www.bwo.admin.ch > Dokumentationen > Publikationen > Infoblatt Wohnen (> Documentações > Publicações > Folheto informativo habitar) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês

também outras empresas que co-utilizam as redes de grandes operadoras e oferecem condições bastante favoráveis (entre outros, M-Budget Mobile, Coop Mobile, yallo, Mobilezone). Todas as ofertas estão abertas também a estrangeiros temporariamente residentes. Entretanto, existe (também para o serviço pré-pago) uma obrigação de registro. A instalação de um ponto de acesso à Internet é simples e podem ser obtidas conexões do tipo analógica, ISDN, DSL, bem como diversas conexões por cabo. No serviço de TV, a upc cablecom e Swisscom são as líderes de mercado. Com a conexão analógica por cabo da upc cablecom, que já está instalada na metade de todos os lares da Suíça, recebem-se cerca de 40 canais em cada aparelho de TV. Ofertas digitais requerem um aparelho de recepção adicional. Pelo cabo de telefonia pode-se receber, com o «Bluewin-TV» (Swisscom), mais de 100 canais. Além da upc cablecom, mais de 300 prestadores de serviços regionais de rede a cabo oferecem seus respectivos serviços. Adicionalmente, os canais de televisão também podem ser recebidos via satélite. Quem ouve rádio ou assiste à TV na Suíça deve em princípio pagar taxas de recepção. Essas taxas são recolhidas independentemente de quais emissoras são sintonizadas ou da maneira como elas são recebidas. As taxas de recepção para rádio e programas de televisão são estabelecidas e recolhidas pela Billag AG.

Lista telefônica www.local.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Associações dos locatários Suíça Alemã: www.mieterverband.ch Suíça Romanda: www.asloca.ch Ticino: www.asi-infoallogio.ch

Idioma: Alemão Idioma: Francês Idioma: Italiano

Prestadores de serviço e comparações de preços www.comparis.ch www.teltarif.ch

Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano Idioma: Alemão

13.4 Telefone, Internet e TV. Até a sua liberalização em 1998, o mercado de telecomunicações da Suíça era dominado pela Swisscom. Atualmente, a possibilidade de escolha entre inúmeros prestadores de serviços pode ser feita tanto para telefonia de rede fixa, telefonia móvel, «VoIP», como para Internet. Na área da telefonia móvel, a Swisscom, Orange e Sunrise são as empresas principais. Além disso, há 126

Manual para investidores 2012

Billag www.billag.com Idiomas: Alemão, Francês, Italiano


13.5 Seguros. Os suíços são amplamente segurados. No total, cada família suíça gasta em média 21 % de seu orçamento doméstico com seguros, sendo que o seguro de saúde é o mais caro. São obrigatórias as contribuições para a aposentadoria e para o segurodesemprego, bem como para o seguro de saúde e o seguro de incêndio. As contribuições para a aposentadoria e o segurodesemprego são definidas pelo governo e deduzidas diretamente do salário. Os seguros de saúde e responsabilidade civil podem ser escolhidos livremente. Para quem deseja alugar um imóvel para moradia, é recomendado contratar um seguro para os bens domésticos e pessoais e um seguro de responsabilidade civil privada, os quais podem ser contratados individualmente ou de forma combinada. O seguro de bens domésticos e pessoais trata dos danos causados quando, por exemplo, uma banheira enche em demasia, danificando o piso. Já o seguro de responsabilidade civil privado assume os danos que a pessoa segurada causa, na qualidade de pessoa física, a terceiros (danos materiais e/ou pessoais). Toda pessoa que possui um veículo motorizado necessita, obrigatoriamente, de um seguro de responsabilidade civil para o referido veículo. São cobertos danos pessoais e/ou materiais provocados pela operação do veículo motorizado segurado, independentemente de quem dirigia o veículo no momento da ocorrência do dano. Também é recomendável o seguro completo ou parcial contra colisão.

exemplo, o preço de compra unitário equivalente a 8 meses. Com o «General-Abo» (passe de uso geral), pode-se utilizar livremente a rede «SBB», a maioria dos bondes de companhias privadas, navios, ônibus e os transportes públicos municipais. Um passe de custo mais baixo é o «Halbtax-Abo» (passe meia-taxa), que pode ser comprado para um período de um, dois ou três anos, e concede 50 % de desconto do preço integral. Crianças até 6 anos não pagam passagem e jovens de até 16 anos com o cartão denominado «Junior-Karte» viajam gratuitamente quando acompanhados de seus pais e com a «Enkelkarte» quando acompanhados pelos avós. Jovens com idade entre 16 e 25 anos podem comprar o passe «Gleis 7», válido por um ano, e viajar gratuitamente de 2ª classe a partir das 19h00. Enquanto essas facilidades beneficiam pessoas com domicílio na Suíça, os turistas têm outras vantagens preparadas especialmente para eles.

Horários, bilhetes www.sbb.ch > Abos & Billette (> Subscrições & Bilhetes) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Viajar na Suíça para hóspedes estrangeiros www.swisstravelsystem.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

13.6 Transportes públicos. Graças a vasta rede de transporte público, há muitas possibilidades de locomoção na Suíça sem que se necessite de um veículo próprio. A rede ferroviária, de ônibus e de navios é bastante abrangente, e a intensidade de movimentação dos transportes é uma das mais elevadas do mundo. Os navios funcionam não apenas para o turismo, mas também cobrem importantes rotas. Na Suíça, até as cidades pequenas são servidas com transporte público que transita pelo menos a cada duas horas. A variedade de bilhetes e passes de viagem para o transporte público é grande. Basicamente, vigora o seguinte: quanto mais longa for a validade de um passe de transporte público, mais barato ele sairá. Para um passe válido por 12 meses, se paga, por Manual para investidores 2012

127


13.7 Organização do lazer. Tradições na Suíça Fig. 70: Atividades de lazer preferidas Diaria- Pelo menos mente uma vez por semana

Encontro com amigos Leitura Caminhadas Frequentar bares/restaurantes Artesanato e jardinagem Desportos Navegar na Internet Cinema Teatro ou Ópera Eventos desportivos Discotecas Música Cursos

11,9 % 70,9 % 22,3 % 4,0 % 13,1 % 6,5 % 32,7 % 0,1 % 0,0 % 0,1 % 0,0 % 8,7 % 0,3 %

65,5 % 19,0 % 51,6 % 42,6 % 41,1 % 54,5 % 29,5 % 1,8 % 1,6 % 8,4 % 6,9 % 16,5 % 9,7 %

Fonte: Bundesamt für Statistik BSF (Departamento Federal de Estatística), 2006

13.7.1 Actividades culturais e de lazer Na Suíça pode ser encontrada a maior variedade possível de atividades culturais e de entretenimento em um pequeno espaço. Não é à toa que o país é um destino ideal, durante o ano todo, para amantes da natureza, entusiastas do esporte, amantes das artes, e pessoas que buscam sossego ou negócios. Quer seja turista, quer seja residente definitivo na Suíça, todos encontram aqui a opção adequada: esportes de inverno ou verão à porta de casa, charmosas vilas comerciais ou vida urbana agitada, cultura ou natureza, descanso ou ação 24 horas por dia. A vida cultural e as possibilidades de atividades esportivas ou sociais são variadas também fora dos grandes centros graças à estrutura de urbanização descentralizada. Além dos eventos internacionalmente conhecidos como, por exemplo, na área cultural, o Festival de Lucerna e o Montreux Jazz Festival, o Menuhin-Festival Gstaad, o Festival de Filmes de Locarno ou o Art Basel e na área do desporto, o Omega European Masters Crans-Montana e Swiss Indoors Basel ou o Encontro de Atletismo Classe Mundial de Zurique, o cenário cultural local também oferece diversas opções de lazer.

www.swissworld.org > Kultur > Traditionen (> Cultura > Tradições) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

13.7.2 Associações e trabalho voluntário No seu tempo livre, muitos suíços participam ativamente de atividades em associações e dedicam-se a seus hobbies. Mesmo as menores cidades e comunidades mantêm e incentivam uma intensa vida cultural e de associações, oferecendo, para isso a infraestrutura necessária. Essas associações abrangem desde música, teatro, esporte, política, caminhadas, proteção da natureza; praticamente não há uma esfera para a qual não exista uma associação. Os homens dedicam-se preponderantemente a atividades em associações esportivas, culturais e políticas, enquanto as mulheres fazem atividades, além de esportivas, também em instituições de caridade social e paroquiais. Os limites entre o hobby e o trabalho voluntário muitas vezes são variáveis e cerca de um quarto da população domiciliada na Suíça empenhase em trabalhos voluntários institucionalizados, ou seja, realizam trabalhos para os quais eles não recebem qualquer remuneração. Uma vez que na Suíça não há obrigatoriedade de registro, não se tem um registro completo de todas as associações. Entretanto, as homepages das comunas geralmente fornecem informações sobre as associações da região.

Trabalho voluntário www.forum-freiwilligenarbeit.ch Idiomas: Alemão, Inglês www.benevol.ch Idioma: Alemão

Endereços das Comunidades Turismo na Suíça, incl. calendário de eventos www.myswitzerland.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Português, Russo, Chinês, Japonês 128

Manual para investidores 2012

www.ch.ch > Behördenverzeichnis (> Índice de departamentos) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano


Fig. 71: Renda livre disponível nas comunas da Suíça, 2011 Indicador_RDI – 5,2 a

– 2,0

– 2,0 a

– 1,0

– 1,0 a

– 0,3

– 0,3 a

– 0,0

0,0 a

0,3

0,3 a

0,6

0,6 a

1,0

1,0 a

1,5

1,5 a

2,0

2,0 a

3,0

Cantões

Fonte: Pesquisa Econômica do Credit Suisse, Geostat

13.8 Renda e custos de vida. Os lares suíços têm, em média, 2,18 pessoas e possuem uma renda salarial mensal de aproximadamente 6.956 francos suíços. Juntamente com a renda proveniente de outras fontes e também das rendas auxiliares, sobretudo do governo, a renda bruta é de 9.103 francos suíços. Após a dedução de encargos de seguridades sociais e impostos, restam em torno de 70 % como renda disponível para o consumo. No caso da renda livre disponível (deduzidos todos os custos fixos), existem diferenças consideráveis de região para região. Além dos grandes centros econômicos, também em um reduzido número de comunas nas montanhas a renda livre disponível está abaixo da média da Suíça (baixo valor RDI [Regional Disposable Income – Renda Regional Disponível]). Nesse caso, trata-se de regiões com forte apelo turístico e assim com preços de imóveis elevados. Os Cantões de Aargau, Lucerna, Schaffhausen, Schwyz, Solothurn e Thurgau têm uma posição especialmente atrativa e um elevado valor RDI, enquanto os

grandes centros da Basileia, Berna, Genebra, Lausane e Zurique encontram-se na outra extremidade da escala (Fig. 71). Exemplo (Pesquisa Econômica do Credit Suisse, Estudo de 2011): Uma família com dois filhos possui uma casa própria de médio padrão (financiamento externo equivalente a 80 %). O capital economizado é de 300.000 francos suíços, e a renda salarial conjunta é de 150.000 francos suíços. Com o salário-família e o rendimento dos bens, o orçamento alcança uma renda bruta em torno de 155.200 francos suíços. Após a dedução de todos os encargos obrigatórios (impostos, contribuições com a previdência e o seguro social, prêmios do plano de saúde obrigatório) e inclusão dos custos residenciais, adicionais e de energia elétrica, resta para a família a seguinte renda livre disponível para consumo: • em Altdorf (Uri), o mais elevado valor RDI: 69.700 francos suíços; • em Hergiswill (Nidwalden), o mais baixo valor RDI: 39.800 francos suíços. Manual para investidores 2012

129


De acordo com um estudo do UBS (Fig. 73), a Suíça tem o poder aquisitivo mais elevado do mundo, ou seja, a mais elevada renda de fato disponível comparada aos preços. O nível de preços em Zurique é o segundo mais elevado do mundo, seguido de Gene-

bra que se situa em terceiro lugar. Apenas Osloé mais cara do que as duas cidades suíças. Na comparação internacional dos salários, Zurique está até em primeiro lugar, seguida de Copenhague, em segundo lugar, e Genebra, em terceiro.

Fig. 72: Orçamento médio do lar, 2008

Fig. 73: Poder aquisitivo na comparação internacional, 2010

Rendimento bruto (rendimento obtido, transferências, etc.) Despesas obrigatórias de transferências Contribuições de seguros sociais Impostos Fundos de seguros de saúde: seguro básico de saúde Transferências de despesas para outras famílias Rendimento disponível Outro seguro, taxas e transferências Despesas de consumo Comida e bebidas não-alcoólicas Bebidas alcoólicas e produtos de tabágicos Restaurantes e alojamentos Roupa e calçado Custo de vida e energia Mobiliário e despesas domésticas Despesas de saúde Transporte Comunicação Divertimento, recreação e cultura Outras mercadoria e serviços Rendimentos esporádicos Número de pessoas pela família

9.103

100,0 %

− 2.443 − 887 − 1.063 − 493

− 26,8 % − 9,7 % − 11,7 % − 5,4 %

− 195

− 2,1 %

6.465 – 532 − 5.311 − 656 − 102 − 521 − 228 − 1.476 − 265 − 234 − 745 − 172 − 631 − 281 405 2,21

71,00 % – 5,8  % − 58,3 % − 7,2 % − 1,1 % − 5,7 % − 2,5 % − 16,2 % − 2,9 % − 2,6 % − 8,2 % − 1,9 % − 6,9 % − 3,1 % 4,50 % − 100 %

Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística), HABE 2008

Cidades

Zurique Luxemburgo Dublin Genebra Nova Iorque Berlim Bruxelas Helsinque Londres Copenhaga Amesterdão Lion Frankfurt Munique Tóquio Oslo Paris Hong Kong Moscovo São Paolo Singapura Shanghai Pequim

Rendimento horário líquido dividida pelo conjunto de commodities, excluindo aluguer (Zurique = 100) 100,0 94,3 93,5 91,1 90,5 79,9 79,7 77,4 77,3 76,9 76,4 74,9 75,6 75,0 74,0 68,8 67,8 49,8 49,3 41,7 35,2 24,1 22,9

Fonte: UBS, Preços e salários: uma comparação do poder aquisitivo do mundo inteiro, agosto 2010

Despesas de consumo

Estatística de renda, consumo, patrimônio

www.swissworld.org > Wirtschaft > Einkommen und Lebensqualität (> Economia > Rendimento e Qualidade de vida) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo, Chinês, Japonês

www.bfs.admin.ch > 20 Wirtschaftliche und soziale Situation der Bevölkerung > Einkommen, Verbrauch und Vermögen (> 20 situação econômica e social da população > Rendimento, consumo e patrimônio) Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

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Manual para investidores 2012


14. Promoção de investimentos.

A promoção de investimentos é um importante componente da política econômica da Suíça e se realiza por meio de uma estreita parceria entre o setor privado e os cantões. No âmbito do programa «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung», são organizadas e coordenadas atividades por mandato do governo federal para promover o investimento estrangeiro na Suíça.

14.1 Competências. Nos moldes da estrutura do estado federalista da Suíça, a tarefa de promoção de investimentos é dividida entre o governo federal e os cantões. O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» coordena de forma centralizada no plano nacional a divulgação da Suíça como localidade empresarial no exterior e serve como ponto de partida para investidores estrangeiros estabelecerem contato com as autoridades cantonais competentes. Cabe aos órgãos de promoção econômica dos cantões informar as vantagens de se estabelecer em seu respectivo cantão, manter os contatos com os investidores interessados, divulgar ofertas concretas de estabelecimento e também organizar, através dos órgãos regionais e das comunas, o suporte aos investidores no local – também após a realização do investimento, prestando assistência ao cliente.

14.2 Política de incentivo e instrumentos. Seguindo sua ordem econômica liberal, a política econômica na Suíça concentra-se na construção e conservação de condições econômicas de excelência. Incentivos financeiros são utilizados apenas de forma pontual, sendo a prioridade manter uma carga tributária moderada a longo prazo. As possibilidades de utilização e a combinação dos instrumentos de incentivo, bem como o escopo dos serviços, dependem do projeto concreto de investimento. Nesse processo existe espaço para criarem-se soluções individuais e por isso, após a avaliação geral, é recomendável discutir previamente o projeto com os órgãos de promoção econômica dos cantões. O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» poderá ajudar nesse caso.

14.3 Serviços do «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung». O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» tem a função de abrir as portas para a Suíça e para as autoridades do país. Em um estreito trabalho conjunto com os diversos parceiros da economia privada e da rede de setores cantonais de incentivo econômico, o programa apoia empresas no planejamento das seguintes atividades: • estabelecimento de contatos com setores regionais e cantonais de investimento Manual para investidores 2012

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• busca da localidade ideal na Suíça • observância das exigências legais e administrativas • cooperação com centros de pesquisa e universidades • realização de parcerias com empresas suíças na sua área comercial • obtenção de vistos de trabalho e de permanência • avaliação da estrutura ideal da empresa e esclarecimento do sistema tributário suíço O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» presta assistência a empresas em qualquer momento, independentemente do estágio de esclarecimento do projeto de investimento. Os endereços para contato encontram-se no apêndice do livro.

Fig. 74: Exemplos de instrumentos de incentivo dos cantões Área de benefício

Tipo de suporte

Financiamento de investimentos

• Concessão ou intermediação de garantias para créditos bancários • Contribuições para barateamento de juros, assumindo despesas de juros • Empréstimos cantonais sem juros ou com juros favoráveis • Contribuições únicas (a fundo perdido) • Prospecção de salas comerciais e terrenos • Contribuições para custos de planejamento e/ou preparação do terreno industrial para construção • Contribuições para custos da conversão de prédios operacionais • Contribuições para treinamentos iniciais e de adaptação • Concessão de reduções tributárias para a fase inicial e de estruturação bem como para projetos de reestruturação

Aquisição de terrenos e salas

«Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» www.invest-in-switzerland.com Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Português, Russo, Chinês, Japonês

Portal Online do «Switzerland Business and Investment Handbook» (Manual de Gestão e Investimento na Suíça) www.swissnetwork.com Idioma: Inglês

14.4 Incentivo cantonal. A maioria dos cantões da Suíça dispõe de órgãos próprios de promoção econômica; entretanto, alguns atuam também em conjunto com outros cantões. Todos os cantões podem oferecer vantagens tributárias a empreendimentos como meio de incentivo econômico. Os instrumentos adicionais variam de cantão para cantão, de acordo com os interesses e as condições econômicas regionais (consulte o subcapítulo 15.1).

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Pessoal

Impostos

Fonte: Princípios jurídicos e documentos informativos dos setores cantonais de incentivo fiscal

14.5 Incentivos fiscais com base na política regional. A política regional do governo federal promove o desenvolvimento econômico de regiões com estrutura deficiente, como as áreas montanhosas e as regiões rurais. Projetos significativos de investimento e inovação, assim como a fundação e implantação de novos empreendimentos, podem receber suporte do governo nessas regiões através de incentivos fiscais (compare no mapa das áreas de aplicação, na Fig. 75). A condição essencial para a concessão de incentivos fiscais pelo governo federal é que o projeto receba igualmente o suporte do cantão responsável, com incentivos fiscais no mesmo escopo. O processo de solicitação de reduções tributárias nos moldes da política regional ocorre sempre via cantão. As agências de promoção econômica cantonais dão as orientações sobre os procedimentos correspondentes.


Fig. 75: Áreas de aplicação dos incentivos fiscais, 2011

Áreas de aplicação, de acordo com o Decreto EVD de 28 de novembro de 2007 Em 01.01.2011 Fonte: «Staatssekretariat für Wirtschaft» SECO (Secretaria de Estado da Economia)

Reduções tributárias (política regional) www.seco.admin.ch > Themen > Standortförderung > KMUPolitik (> Temas > Incentivo ao estabelecimento > Política KMU) Idiomas: Alemão, Francês, Italiano

Mais informações: subcapítulo 9.4.3

14.6 Outras instituições de incentivo. 14.6.1 Comissão para a Tecnologia e Inovação (KTI) A Suíça está entre os países com maior desempenho em inovação. A KTI (Comissão para a Tecnologia e Inovação) é a agência do governo federal de incentivo à inovação e estimula, há mais de 60 anos, o intercâmbio de conhecimento e tecnologia entre empresas e escolas superiores. A agência conecta parceiros de

ambos os campos em projetos de pesquisa aplicada e de desenvolvimento, bem como apóia a criação de novas start-ups. A KTI dispõe de um orçamento de cerca de 100 milhões e seu lema é «Science to Market». Dessa forma, empresas trabalham juntamente com as escolas superiores produzindo novos conhecimentos para produtos e serviços e colocando-os no mercado. A KTI incentiva • projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados para o mercado que são realizados pelas empresas em um trabalho conjunto com as escolas superiores na indústria e na área de prestação de serviços • a fundação e estruturação de empresas voltadas para ciência • o intercâmbio de conhecimento e tecnologia através de diversas plataformas e redes O incentivo a projetos de pesquisa e desenvolvimento está disponível, basicamente, a todas as disciplinas que envolvem inovações baseadas na ciência. Solicitações de projeto são apresentadas pelo princípio bottom-up (de baixo para cima). Para a concessão do incentivo, o teor inovador e a perspectiva de uma introdução bem sucedida no mercado são decisivos. Manual para investidores 2012

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A KTI ajuda futuros empresários por meio do programa «venturelab», com módulos de formação profissional sob medida. Esses módulos fornecem a bagagem necessária e a metodologia para fundar uma empresa e implantar, com êxito, uma ideia comercial inovadora; além disso, jovens empresários também podem se candidatar a um curso de aperfeiçoamento profissional. O incentivo é dado a empresas de conhecimento científico intensivo e atuantes no campo de tecnologias com elevado potencial de mercado. A iniciativa KTI WTT reforça o intercâmbio regional de conhecimento e tecnologias entre as escolas superiores e a indústria regional. Mentores de inovação dão suporte a PMEs e a escolas superiores no estabelecimento de contatos e no desenvolvimento de projetos. Adicionalmente, empresas e pesquisadores suíços inovadores também recebem oportunidades de desenvolvimento através do acesso a programas e redes internacionais, como por exemplo, IMS, ESA e EUREKA.

Comissão para a Tecnologia e Inovação KTI www.kti.admin.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

geral, pelo alinhamento específico da especialização ou pelo seu objetivo, eles desenvolveram uma estreita associação com escolas superiores e com a iniciativa privada. De forma geral, eles oferecem instalações (para a fase inicial e de estruturação sob condições preferenciais), infraestruturas coletivas e suporte especializado. Sua presença em redes internacionais possibilita a exploração em toda a Europa das infraestruturas dos demais parques tecnológicos. Dessa forma, a difícil fase inicial pode ser acelerada e configurada com custos favoráveis. Nas grandes cidades, adicionalmente, surgiram os denominados business centers (centros de negócios). Também eles se destinam a empresas estrangeiras que se estabeleceram recentemente no país como primeira localidade disponível a curto prazo, com possibilidades de desenvolvimento e de espaços flexíveis, e que também servem de foros de contato e incubadoras de negócios. Dentre as vantagens dos centros tecnológicos e das incubadoras de negócios pode-se citar: • prestações de serviços: consultoria, coaching, serviços de telefonia etc. • contatos com universidades e escolas superiores • meio pessoas que compartilham os mesmos princípios • disponibilidade de infraestrutura e instalações flexíveis • networking • chances mais elevadas de sobrevivência do empreendimento, em média acima de 90 %

Venturelab www.venturelab.ch Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano

Technopark Allianz www.technopark-allianz.ch Idioma: Alemão

KTI Start-up www.ctistartup.ch Idiomas: Inglês

Associação de Centros Tecnológicos e Incubadoreas de Negócios www.swissparks.ch Idioma: Inglês

14.6.2 Parques de tecnologia e incubadoras de negócios Instalações e pontos de apoio que estimulam ou facilitam o início de atividades empresariais são parte de uma vasta infraestrutura da economia nacional suíça. No país, há uma variedade de parques tecnológicos e incubadoras de negócios e, em geral, eles estão reunidos em associações. Diferenciando-se pela sua configuração 134

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Fig. 76: Parques tecnológicos e incubadoras de negócios

51

50 55 49

52 54

49 49 41 56

57 58

Fonte: Promoção da localidade do Cantão de Zurique, www.gruenden.ch

Berna/Parte Central Incubadora de Negócios de Berna 1 Incubadora de Negócios de Berna www.innobe.ch 2 Parque Tecnológico de Berna www.bernertechnopark.ch 3 innoBE AG*, Bern, Biel, Thun www.innobe.ch 4 Centro de Novos Empresários WRT Thun www.wrt.ch 5 e.Tower Thun www.e-towers.ch 6 Incubadora de negócios Solothurn*, Solothurn www.gzs.ch 7 Serviço de Coaching do Jura Bernês Bévilard www.cep.ch/coaching Suíça Ocidental 8 Parque científico PSE, Lausane www.parc-scientifique.ch 9 biopôle park Lausane, Epalinges www.biopole.ch

Y-Parc AG, Yverdon www.y-parc.ch 11 BioAlps*, Genebra www.bioalps.org 12 Eclosion SA, Plan-les-Ouates GE www.eclosion.ch 13 Fongit, Plan-les-Ouates GE www.fongit.ch 14 Neode Parc, La Chaux-de-Fonds/Neuchâtel www.neode.ch 15 Fri Up, Fribourg www.friup.ch 10

Valais 16 CimArk SA*, Sion www.cimark.ch 17 BioArk, Monthey www.bioark.ch 18 IdeArk, Martigny www.ideark.ch 19 PhytoArk, Sion www.phytoark.ch Manual para investidores 2012

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TechnoArk, Sierre www.technoark.ch 21 Fondation The Ark, Sion www.theark.ch 22 Centre des Compétences Financières, Sion/Naters www.ccf-valais.ch 20

Suíça Central 23 Parque de Negócios de Zug www.businessparkzug.ch 24 Technopark Lucerna www.technopark-luzern.ch 25 microPark Pilatus, Alpnach www.microparkpilatus.ch 26 mccs – Micro Center Central-Switzerland AG, Sarnen www.mccs.ch 27 areal#1 Centro Empresarial de Nidwalden, Stansstad www.nw.ch 28 Centro Tecnológico Steinen www.technologiezentrum.ch 29 Transfer de Inovações da Suíça Central*, Horw www.itz.ch 30 Centro para novas tecnologias Hohle Gasse, Küssnacht www.hohle-gasse.ch Noroeste da Suíça 31 Centro de negócios Reinach www.businessparc.ch 32 Tenum AG Liestal www.tenum.ch 33 TZW Centro Tecnológico Witterswil www.tzw-witterswil.ch 34 Spin-off Inkubator Basel www.eva-basel.ch 35 Centro de negócios Reinach im Laufental, Zwingen www.businessparc.ch 36 Centro Tecnológico e Incubadora de Negócios de Zurzibiet www.zurzibiet.ch 37 Parque Tecnológico Aargau, Windisch www.technopark-aargau.ch Zurique/Leste da Suíça 38 Startzentrum Zurique www.startzentrum.ch 39 Technopark Zurique www.technopark.ch 136

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glaTec Dübendorf www.glatec.ch 41 grow Organização de Incubadoras de Wädenswil www.grow-waedenswil.ch 42 Centro de Tecnologia Linth, Ziegelbrücke www.technologiezentrum.ch 43 Fundação Futur, Rapperswil www.futur.ch 44 Technologiepark Wetzikon www.tp-wetzikon.ch 45 ri.nova impulszentrum Rebstein www.rinova.ch 46 E-Tower*, Chur www.e-towerchur.ch 47 Innozet, Grüsch GR www.innozet.ch 48 Technopark Winterthur www.technopark-winterthur.ch 49 Jung-Unternehmer-Zentrum, Wil, Flawil, Wattwil www.tedizentrum.ch 50 START! Centro de Incubadoras, Frauenfeld www.gruendungszentrum.ch 51 HTC High-Tech-Center AG, Tägerwilen www.high-tech-center.ch 52 Spider Town, Tägerwilen www.spidertown.ch 53 ITS Centro Industrial e Tecnológico*, Schaffhausen www.its.sh.ch 54 tebo, St. Gallen www.tebo.ch 55 BIO-Technopark Zürich-Schlieren www.bio-technopark.ch 56 KMU-Zentrum, Vaduz www.kmu-zentrum.li 40

Ticino 57 Centro de Promoção Start-up, Lugano www.cpstart-up.ch 58 Centro de Alta Tecnologia, Manno www.galleria.ch * Esses centros oferecem prestações de serviços, porém não oferecem localidades.


15. Apêndice.

15.1 Endereços. Switzerland. Trade & Investment Promotion. c/o Osec Stampfenbachstrasse 85 CH-8006 Zurich Tel. +41 44 365 51 51 Fax +41 44 365 52 21 locationpromotion@osec.ch www.invest-in-switzerland.com

Europa

Américas

Alemanha Swiss Business Hub Germany c/o Schweizerisches Generalkonsulat Hirschstrasse 22 70173 Stuttgart Germany Tel. +49 711 22 29 43 29 Fax +49 711 22 29 43 19 stu.sbhgermany@eda.admin.ch

Itália Swiss Business Hub Italy c/o Camera di Commercio Svizzera-Italia Via Palestro, 2 20121 Milano Italy Tel. +39 02 7632 031 Fax +39 02 78 1084 sbhitaly@ccsi.it

Brasil Swiss Business Hub Brazil c/o Consulado Geral da Suíça Av. Paulista 1754, 4° andar Edificio Grande Avenida 01310-920 São Paulo Brazil Tel. +55 11 33 72 82 00 Fax +55 11 32 53 57 16 sao.sbhbrazil@eda.admin.ch

França Suisse. Promotion du Commerce et des Investissements. c/o Ambassade de Suisse 142, rue de Grenelle 75007 Paris France Tel. +33 1 49 55 67 07 Fax +33 1 49 55 67 67 par.sbhfrance@eda.admin.ch

Rússia Swiss Business Hub Russia c/o Embassy of Switzerland Kursovoy Per. 7 119034 Moscow Russia Tel. +7 495 258 38 44 Fax +7 495 225 88 42 mot.sbhrussia@eda.admin.ch

EUA Switzerland. Trade & Investment Promotion. c/o Consulate General of Switzerland 633 Third Avenue, 30th Floor New York, NY 10017-6706 USA Tel. +1 212 599 5700 ext 1032 Fax +1 212 599 4266 chi.sbhusa@eda.admin.ch

Grã-Bretanha Swiss Business Hub UK c/o Embassy of Switzerland 16-18 Montagu Place London W1H 2BQ Great Britain Tel. +44 20 76 16 60 00 Fax +44 20 77 23 64 55 lon.sbhuk@eda.admin.ch Manual para investidores 2012

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Ásia – Pacífico China Switzerland. Trade & Investment Promotion. c/o Swiss Business Hub China Sanlitun Dongwujie 3 100600 Beijing China Tel. +86 10 8532 88 88 Fax +86 10 6532 43 53 bei.sbhchina@eda.admin.ch Japão Switzerland. Trade & Investment Promotion. c/o Swiss Business Hub Japan 5-9-12 Minami Azabu, Minto-ku Tokyo 106-8589 Japan Tel. +81 3 5449 8408 (International calls) Tel. 0120 844 313 (Toll-free, domestic calls only) Fax +81 3 3473 6090 tok.sbhjapan@eda.admin.ch IMEA Índia Switzerland. Trade & Investment Promotion. c/o Swiss Business Hub India 502 Dalamal House, 5th Floor 206, Jamnalal Bajaj Marg Nariman Point Mumbai 400 021 India Tel. +91 22 4343 5600 Fax +91 22 2285 6566 mum.sbhindia@eda.admin.ch

Órgãos cantonais de incentivo à economia Aargau (AG) Aargau Services Location Marketing Rain 53 P.O. Box CH-5001 Aarau Tel. +41 62 835 24 40 Fax +41 62 835 24 19 aargau.services@ag.ch www.aargauservices.ch Appenzell Ausserrhoden (AR) Department of Economic Affairs & Agriculture Office of Economic Affairs Government Building CH-9102 Herisau Tel. +41 71 353 61 11 Fax +41 71 353 62 59 info@wifoear.ch www.ar.ch/wirtschaft Appenzell Innerrhoden (AI) Economic Development Marktgasse 2 CH-9050 Appenzell Tel. +41 71 788 94 44 Fax +41 71 788 94 45 wirtschaft@ai.ch www.ai.ch Basel-Stadt (BS) und BaselLandschaft (BL) (Basileiacidade e Basileia-campo) BaselArea Economic Promotion Aeschenvorstadt 36 CH-4010 Basel Tel. +41 61 295 50 00 Fax +41 61 295 50 09 info@baselarea.ch www.baselarea.ch Bern (BE) (Berna) Berne Economic Development Agency Canton of Berne Münsterplatz 3 CH-3011 Berne Tel. +41 31 633 41 20 Fax +41 31 633 40 88 info@berneinvest.com www.berneinvest.com

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Manual para investidores 2012

Fribourg (FR) Fribourg Development Agency Boulevard de Pérolles 25 P.O. Box 1350 CH-1700 Fribourg Tel. +41 26 304 14 00 Fax +41 26 304 14 01 promfr@fr.ch www.promfr.ch

Lucerna (LU) Business Development Lucerne Alpenquai 30 CH-6005 Lucerne Tel. +41 41 367 44 00 Fax +41 41 367 44 01 info@lucerne-business.ch www.lucerne-business.ch

Genebra (GE) Geneva Economic Development Office Rue des Battoirs 7 P.O. Box 740 CH-1211 Geneva 4 Tel. +41 22 388 34 34 Fax +41 22 388 31 99 promotion@etat.ge.ch www.whygeneva.ch

Neuenburg (NE) Service de l'économie Office de promotion économique Avenue de la Gare 2 CH-2000 Neuchâtel Tel. +41 32 889 68 23 neco@ne.ch www.neuchateleconomie.ch

Glarus (GL) Office of Economic Affairs Zwinglistrasse 6 CH-8750 Glarus Tel. +41 55 646 66 14 Fax +41 55 646 66 09 kontakt@glarusnet.ch www.glarusnet.ch Graubünden (GR) Economic Development and Tourism Agency Economic Development Grabenstrasse 1 CH-7001 Chur Tel. +41 81 257 23 42 Fax +41 81 257 21 92 info@awt.gr.ch www.awt.gr.ch Jura (JU) Economic Development 12, Rue de la Préfecture CH-2800 Delémont Tel. +41 32 420 52 20 Fax +41 32 420 52 21 bde@jura.ch eco.jura.ch

Nidwalden (NW) Economic Promotion Canton of Nidwalden Stansstaderstrasse 54 CH-6371 Stans Tel. +41 41 618 76 54 Fax +41 41 618 76 58 wirtschaftsfoerderung@nw.ch www.nw.ch Obwalden (OW) Business & Residential Promotion in Obwalden Dorfplatz 1 CH-6060 Sarnen Tel. +41 41 660 90 66 Fax +41 41 660 90 69 info@iow.ch www.iow.ch Schaffhausen (SH) Economic Promotion Canton of Schaffhausen Herrenacker 15 CH-8200 Schaffhausen Tel. +41 52 674 03 03 Fax +41 52 674 06 09 economic.promotion@generis.ch www.economy.sh


Schwyz (SZ) Office for Economy Bahnhofstrasse 15 P.O. Box 1187 CH-6431 Schwyz Tel. +41 41 819 16 34 Fax +41 41 819 16 19 wirtschaftsfoerderung@sz.ch www.schwyz-wirtschaft.ch Solothurn (SO) Solothurn Economic Development Agency Untere Sternengasse 2 CH-4509 Solothurn Tel. +41 32 627 95 23 Fax +41 32 627 95 92 wifoe@awa.so.ch www.standortsolothurn.ch St. Gallen (SG) Location Promotion Business Development Agency for the Canton of St. Gallen Davidstrasse 35 CH-9001 St. Gallen Tel. +41 71 229 35 60 Fax +41 71 229 47 40 info.vdafw@sg.ch www.location.sg.ch Tecino (TI) Sezione della promozione economica Viale S. Franscini 17 CH-6501 Bellinzona Tel. +41 91 814 35 41 Fax +41 91 814 44 57 dfe-use@ti.ch www.copernico.ch Thurgau (TG) Thurgau Business Development Agency Zürcherstrasse 183 CH-8510 Frauenfeld Tel. +41 52 724 26 06 Fax +41 52 724 26 37 info@wiftg.ch www.wiftg.ch

Uri (UR) Economic Affairs, Canton of Uri Department of Economic Development Klausenstrasse 4 CH-6460 Altdorf Tel. +41 41 875 24 01 Fax +41 41 875 24 12 wirtschaft@ur.ch www.ur.ch/wfu

Zug (ZG) Economic Promotion of the Canton of Zug Economic Contact Aabachstrasse 5 CH-6301 Zug Tel. +41 41 728 55 04 Fax +41 41 728 55 09 economy@zug.ch www.zug.ch/economy

Valais (VS) Business Valais Office for Economic Development Maison de Courten Place St. Theodule CH-1950 Sion Tel. +41 27 606 73 50 Fax +41 27 606 73 56 info@business-valais.ch www.business-valais.ch

Zurique (ZH) Office of Economy and Labour of the Canton of Zurich Economic Development Walchestrasse 19 CH-8090 Zurich Tel. +41 43 259 49 92 Fax +41 43 259 51 71 standort@vd.zh.ch www.standort.zh.ch

Waadt (VD) Economic Development Canton of Vaud Avenue de Gratta-Paille 2 P.O. Box 19 CH-1000 Lausanne 22 Tel. +41 21 644 00 60 Fax +41 21 644 00 79 dev@dev.ch www.dev.ch

Organizações multicantonais de promoção de localidade BaselArea Economic Development Aeschenvorstadt 36 CH-4010 Basel Tel. +41 61 295 50 00 Fax +41 61 295 50 09 info@baselarea.ch www.baselarea.ch Greater Geneva Berne area Economic Development Agency World Trade Center Avenue de Gratta-Paille 2 P.O. Box 252 CH-1000 Lausanne 22 Tel. +41 21 644 00 90 Fax +41 21 644 00 99 info@ggba-switzerland.org www.ggba-switzerland.org Greater Zurich Area AG Limmatquai 112 CH-8001 Zurich Tel. +41 44 254 59 59 Fax +41 44 254 59 54 info@greaterzuricharea.ch www.greaterzuricharea.ch St.GallenBodenseeArea Economic Development Davidstrasse 35 CH-9001 St. Gallen Tel. +41 58 229 22 14 invest@sgba.ch www.sgba.ch

Informação importante As informações e os dados contidos neste manual são provenientes de diferentes fontes e foram pesquisados com o maior cuidado possível. A utilização de informações retiradas deste manual ocorre expressamente sob o próprio risco e perigo do utilizador. A Osec, como terceiros, que disponibilizaram contribuições nos vários capítulos não se responsabilizam ou garantem a atualidade, a exactidão e a integridade das informações publicadas no manual para investidores.

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15.2 Índice das figuras. Fig. 1: Fig. 2: Fig. 3: Fig. 4: Fig. 5: Fig. 6: Fig. 7: Fig. 8: Fig. 9: Fig. 10: Fig. 11: Fig. 12: Fig. 13: Fig. 14: Fig. 15: Fig. 16: Fig. 17: Fig. 18: Fig. 19: Fig. 20: Fig. 21: Fig. 22: Fig. 23: Fig. 24: Fig. 25: Fig. 26: Fig. 27: Fig. 28: Fig. 29: Fig. 30: Fig. 31: Fig. 32: Fig. 33: Fig. 34: Fig. 35:

Fig. 36:

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Classificação internacional da Suíça....................... 8 Mapa panorâmico................................................... 9 O sistema político na Suíça................................... 11 Estabilidade política.............................................. 12 As economias mais abertas do mundo................. 14 Organizações internacionais e organizações não governamentais importantes com sede na Suíça... 15 A Suíça em números............................................. 16 Produto interno bruto per capita (nominal)........... 17 Estrutura industrial e proporção de pessoas empregadas.......................................................... 18 Classificação da competitividade, Índice de Competitividade Global (GCI)................ 18 Índice de inovação global..................................... 18 Balanço comercial em % do PIB.......................... 19 Exportações e importações para espaços económicos........................................................... 19 Investimentos diretos, reservas de capital............ 20 Liberdade de economia......................................... 26 Panorama sobre os direitos de proteção ............. 29 Quadro geral das formas jurídicas........................ 42 Processo e decurso da fundação de uma empresa (AG/SA, GmbH/SàrL)...................... 46 Custos de fundação de uma sociedade anónima (AG), em francos suíços........................................ 47 Custos de fundação de uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH)........................ 47 Eu preciso de um visto?........................................ 50 Disposições sobre o visto de determinados países.................................................................... 50 Tipos de permissão............................................... 53 Permissões de trabalho e de permanência: regulamentos e processos.................................... 56 Países com os quais existem acordos para estagiários............................................................. 59 Orientações pela Internet para procura de imóveis.60 Preços de mercado para áreas de escritórios....... 61 Decurso de um negócio de compra...................... 62 Terreno para construção: preços de mercado para construções industriais................................. 63 Preços de mercado para apartamentos alugados................................................................ 64 Preços de mercado para imóveis residenciais...... 65 Grupos de pessoas sujeitas a autorização........... 66 Motivação do trabalho numa comparação............. 68 Experiência internacional...................................... 69 Salário mensal bruto (valor central) de acordo com os ramos econômicos e as grandes regiões..................................................... 69 Renda salarial bruta (valor central) por ano, por grupos profissionais, em francos suíços........ 70

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Fig. 37: Custos trabalhistas na indústria: salário directo e custos com encargos sociais............................. 70 Fig. 38: Exemplo de folha de pagamento de salários: contribuições de empregados e empregadores... 71 Fig. 39: Desregulamentação do mercado de trabalho....... 72 Fig. 40: Acordo entre empregador e empregado............... 73 Fig. 41: Período de trabalho diurno, nocturno e de madrugada....................................................... 74 Fig. 42: Contratações e demissões.................................... 76 Fig. 43: Quadro geral das contribuições obrigatórias........ 77 Fig. 44: Centros financeiros globais................................... 82 Fig. 45: Juros hipotecários................................................. 86 Fig. 46: Instrumentos de incentivo do governo.................. 88 Fig. 47: Classificação da solvência: os dez países mais seguros.................................................................. 89 Fig. 48: Custos de capital.................................................. 89 Fig. 49: Inflação, 2011........................................................ 90 Fig. 50: Alíquota tributária total (TTR)................................. 94 Fig. 51: Actividades comerciais internacionais................ 101 Fig. 52: Qualidade da infraestrutura................................. 104 Fig. 53: Conexões de voos diretos, intercontinental Fig. 54: Aeroportos regionais e aeródromos regionais na Suíça............................................................... 108 Fig. 55: Pessoas com acesso à Internet.......................... 110 Fig. 56: Infraestrutura do sistema de saúde..................... 111 Fig. 57: O sistema de educação da Suíça....................... 114 Fig. 58: Qualidade do sistema educacional..................... 115 Fig. 59: Gastos públicos com a educação....................... 115 Fig. 60: Distribuição das faculdades na Suíça................. 117 Fig. 61: Taxas de estudos................................................ 118 Fig. 62: MBA Executivo: as principais instituições........... 119 Fig. 63: Taxas escolares de escolas particulares internacionais...................................................... 120 Fig. 64: Despesas gerais de pesquisa e desenvolvimento, ............................................... 121 Fig. 65: Instituições de pesquisa na Suíça....................... 121 Fig. 66: Prêmios Nobel por milhão de habitantes............ 121 Fig. 67: Qualidade de vida na comparação internacional........................................................ 123 Fig. 68: Segurança pessoal e direitos de propriedade..... 124 Fig. 69: Atração de pessoal altamente qualificado proveniente do estrangeiro ................................ 124 Fig. 70: Atividades de lazer preferidas............................. 128 Fig. 71: Renda livre disponível nas comunas da Suíça.... 129 Fig. 72: Orçamento médio do lar...................................... 130 Fig. 73: Poder aquisitivo na comparação internacional... 130 Fig. 74: Exemplos de instrumentos de incentivo dos cantões......................................................... 132 Fig. 75: Áreas de aplicação dos incentivos fiscais........... 133 Fig. 76: Parques tecnológicos e incubadoras de negócios.............................................................. 135


PaĂ­ses da Europa.

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Mapa da Suíça.

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RegiĂľes por lĂ­ngua.

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