novembro 2019 Edição 152
60 anos de Peruíbe
Estado quer investir em desenvolvimento de cidades do Litoral Sul e Vale do Ribeira Megaprojeto denominado Vale do Futuro prevê R$ 2 bilhões em investimentos públicos e privados e criação de 30 mil oportunidades de emprego e geração de renda até 2022 na região PÁG. 05
PERTURBAÇÃO ZERO
Evento de Observação de Aves impulsiona turismo local Evento trouxe diversos palestrantes e contou com atividades ao ar livre PÁG. 06
Peruíbe conquista até R$ 540 mil para pontos de ônibus
Prefeito Luiz Maurício solicitou força-tarefa dos órgãos de segurança e conselho tutelar, para evitar transtornos nos finais de semana e feriados, que tiram o sossego de moradores, comerciantes e turista PÁG. 03
Condesb homologou decisão solicitada pelo prefeito Luiz Maurício e aprovada pelo Conselho do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para esta finalidade PÁG. 04
02 REGIÃO
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
Leilão de petróleo na Bacia de Santos deve gerar renda extra para Peruíbe
A cidade de Peruíbe receberá uma receita adicional estimada em R$ 3,5 milhões pelo leilão dos campos de petróleo na Bacia de Santos, que está marcado para 6 de novembro. O valor para toda a Baixada Santista será de R$ 49,6 milhões será dividido entre as nove cidades com base na faixa populacional, o que torna Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá as mais bem pagas, cada uma com R$ 7,3 milhões. Além de Peruíbe, Ber-
tioga também receberá R$ 3,5 milhões, Mongaguá recebe R$ 3,2 milhões, Itanhaém R$ 4,4 milhões e Cubatão R$ 5,3 milhões. A apuração sobre o valor a ser arrecadado faz parte de um levantamento da Data Center Brasil, consultoria que realizou pesquisas e análise de dados para o jornal A Tribuna, de Santos. Segundo o diretor-geral da empresa, o jornalista Rodolfo Amaral, os cálculos estão baseados no lance mínimo espera-
do pelos campos de petróleo: R$ 106,5 bilhões. Nada impede, portanto, que seja destinado mais dinheiro às cidades. “O valor pode ser usado para investimentos e para cobrir rombos na previdência, mas não para o gasto com pessoal”, diz Amaral. A questão não tem a ver com os royalties do petróleo – pago aos municípios como compensação pela extração e produção do produto. Divisão A Câmara dos Deputados aprovou recentemente novas regras para a divisão do valor arrecadado entre os estados e municípios. O repasse previsto anteriormente era de 10% e, com o novo acordo, passou para 15%. A questão, porém, ainda precisa ser votada pelos senadores,
o que está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (15). Amaral explica como a empresa chegou aos R$ 49,6 milhões destinados para a Baixada Santista. Dos R$ 106,5 bilhões esperados pelo Governo Federal – bônus que as vencedoras do leilão vão pagar pelo contrato –, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos demais R$ 72,9 bilhões, 15% (R$ 10,9 bilhões) serão repartidos entre os estados e outros 15% entre os municípios. A partilha do recurso entre as cidades é feita com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem como critério o número de habitantes. Existem faixas populacionais e a cada uma delas é determinado um repasse. Dos R$ 10,9 bilhões destinados aos muni-
cípios, as cidades paulistas têm direito a R$ 1,4 bilhão, sendo 3,4% desses para a Baixada Santista, os R$ 49,6 milhões. Megaleilão O megaleilão, marcado para 6 de novembro, permitirá a exploração de um volume excedente de barris de petróleo da Bacia de Santos. A União estima mais 6 bilhões de barris. Em 2010, a Petrobras assinou um acordo de R$ 74,8 bilhões com o Governo para explorar 5 bilhões de barris da área. Cidades explicam como irão utilizar os recursos O dinheiro que será repassado para os municípios não é carimbado e, portanto, pode ser usado para qualquer fim, de in-
vestimentos à cobertura de rombos da previdência. A única restrição é o pagamento de funcionários. O jornal A Tribuna, de Santos, procurou os municípios que, com base nos recursos indicados pelo levantamento feito pela Data Center Brasil, indicaram como pretendem usar o bônus da cessão onerosa dos leilões. Peruíbe Informa que vai definir as prioridades ao receber o valor, mas destaca uma maior disponibilidade para investir em saúde, educação, infraestrutura e zeladoria. Itanhaém Pretende aplicar a receita em infraestrutura. Mongaguá Destinará a verba da seguinte forma: 15% na educação, 25% na saúde e 70% em infraestrutura.
Estado regulamenta lei que Governador de SP sanciona proíbe canudos plásticos lei do desembarque fora dos pontos à noite
Fiscalização ficará a cargo do Procon-SP; penalidades podem chegar a multas que ultrapassam R$ 5 mil, no caso de reincidência No último dia 16, o governador João Doria, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Fernando Capez, assinaram o decreto que regulamenta a Lei 17.110, de 12 de julho de 2019. O texto proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em São Paulo. O decreto, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e que entra em vigor em 120 dias, prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 (no caso de
reincidências). “O objetivo dessa lei não visa meramente à punição, mas sim sensibilizar as pessoas sobre a responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, enfatiza o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Distribuição A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Na primeira autuação, a multa será de 20 Uni-
dades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência, o valor será dobrado, podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00). Com o valor arrecadado das multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). A outra metade seguirá ao Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável. Caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.
Medida publicada no Diário Oficial do último dia 15 já está valendo; texto se aplica a mulheres, idosos e pessoas com deficiência
O Governador João Doria sancionou a lei que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem entre 22h e 5h fora das paradas regulares dos ônibus intermunicipais da EMTU que ligam as regiões metropolitanas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial o últi-
mo dia 15 e já começa a valer. O texto também se aplica aos acompanhantes dessas pessoas. Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha. Com a lei, São Paulo dá um passo importante para oferecer mais segurança às pessoas com vulnerabilidade,
principalmente no horário noturno, ao transitar entre as cidades. A legislação também faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres que o Governo implementa desde os primeiros dias desta gestão, como a criação do SOS Mulher, ampliação de uma para dez delegacias da mulher 24 horas e campanhas contra o feminicídio. Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O descumprimento da norma resultará em multas.
PERUÍBE 03
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
Força tarefa reúne órgãos do município, estado e sociedade civil pela perturbação zero Em reunião liderada pelo prefeito Luiz Mauricio na manhã do último dia 18, ficaram acertadas medidas conjuntas que serão adotadas a partir de agora pelos principais envolvidos na Força Tarefa montada para atuar em operações preventivas e ostensivas, se necessário, para evitar os transtornos verificados nos finais de semana de feriados e que tiram o sossego de moradores, comerciantes e turistas. Atento aos fatos o chefe do Executivo reuniu os Comandos das Polícias Militar e Civil na região, GCM, Trânsito, Conseg, Contur, Cotuca, Associação Comercial e Hoteleiros, entre outros, ocasião em que se definiram as ações necessárias em ação integrada para
Operação Perturbação Zero cumpre objetivos com sucesso
Força-tarefa da Prefeitura em parceria com órgãos do município e forças policiais atuou nas ruas de Peruíbe durante este fim de semana. Em resposta rápida aos moradores e turistas que estavam incomodados por algazarras em pontos da cidade, o prefeito Luiz Mauricio reuniu os principais atores que podem e devem agir para coibir esse transtorno e determinou a ação que trouxe segurança e tranquilidade para todos. Durante o sábado e o domingo, as equipes de Trânsito e Fiscalização de Posturas estiveram com atenção redobrada na vistoria de ônibus de excursão
que entram na cidade. No período noturno as ações de prevenção e combate ao pancadão e ao desrespeito à ordem pública aconteceram na Avenida da Praia e no bairro do Caraguava. Luiz Mauricio fez questão de agradecer todos os envolvidos na operação, desde os servidores da GCM, Trânsito e os comandos das Polícias Militar e Civil. Agradeceu também ao Conselho Tutelar que esteve acompanhando e verificando o consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores, ainda o Conselho Municipal de Turismo (CONTUR), a Associação Comercial (ACEP)
e os vereadores que apoiaram a operação. O prefeito afirma que a OPERAÇÃO PERTURBAÇÃO ZERO continuará, atuando nos finais de semana de feriados e quando necessário, coibindo irregularidades e abusos que prejudicam a cidade. Luiz Mauricio faz questão de acrescentar: “Não vamos tolerar o desrespeito à ordem pública” Nºs DA OPERAÇÃO:
Agentes e policiais envolvidos: 26 Veículos utilizados: 11 Guinchos: 2 Multas aplicadas: 11 Veículos apreendidos: 2 Ônibus de excursão autuados: 3
coibir as irregularidades e abusos que tanto tem prejudicado a cidade. As concentrações estarão monitoradas e sob fiscalização. Todo e qualquer abuso será coibido, como som alto, baile na rua, bloqueio do trânsito, perturbação, infrações ao código de posturas, comércio irregular, etc. O setor de Trânsito aplicará multas, quando necessárias, e guinchos estarão à disposição para recolhimento de veículos. O Conselho Tutelar vai acompanhar e verificar o consumo de bebidas alcoólicas e poderá, se for o caso, conduzir o menor infrator ao Distrito Policial e liberar o jovem apenas com a presença do pai ou responsável.
Estado e Prefeitura celebram convênio de R$ 3 milhões para a estrada do Guaraú
A boa parceria entre a Prefeitura de Peruíbe e o governo do Estado tem sido fundamental para a solução de demandas do cotidiano da cidade. Na presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Re-
gional, Marco Vinholi, em visita a Peruíbe, o prefeito Luiz Maurício assinou convênio que garante o repasse de R$ 3 milhões para manutenção da estrada do Guaraú. “Investimento importante que favorece
a mobilidade e o acesso aos pontos turísticos. É com muito trabalho e com o apoio do governador João Doria que vamos transformando Peruíbe em uma cidade de todos”, afirmou o prefeito.
04 REGIÃO
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
Condesb autoriza liberação de até R$ 540 mil para instalação de abrigos de ônibus em Peruíbe Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista homologou decisão aprovada pelo Conselho do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano A prefeitura de Peruíbe terá à sua disposição verba de até R$ 540.862,60 para a instalação de abrigos para pontos de ônibus no município. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 26, a verba foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, e será aplicado pelo Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista. O Fundo tem como
finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista. O Condesb trata de assuntos de interesse comum das nove cidades da região (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá) e é formado por representes
de cada município e de mais nove do governo estadual. Caso o valor aplicado pelo Fundo exceda o limite, as diferenças correrão por conta da Prefeitura. O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), é o atual presidente do Condesb. Ele assumiu o cargo em 13 de março de 2019, em substituição a Pedro Gouvêa, chefe do Executivo de São Vicente. O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, ocupa a vice-presidência do órgão.
Autoridades e grande público marcam o Encontro Municipal do PSDB de Peruíbe
Em clima de confraternização e com a presença de autoridades, políticos, militantes, lideranças e de grande público, o Encontro Municipal do PSDB de Peruíbe celebrou a chegada de novos filiados e os 1.000 dias de gestão do prefeito Luiz Maurício e do vice André de Paula.
O evento aconteceu no úlrimo dia 24, no espaço Vitória Régia. Em uma demonstração de liderança regional, Luiz Maurício, junto da primeira-dama Juliana Bertelli, esteve no palco acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e presidente
do PSDB-SP, Marco Vinholi. Também participaram o deputado federal Samuel Moreira, os prefeitos Alberto Mourão (Praia Grande), Marco Aurélio (Itanhaém), Dinamérico Peroni (Itariri) e Ademário Oliveira (Cubatão), o ex-deputado estadual Cássio Navarro,
o ex-prefeito de Peruíbe por cinco mandatos, Benedito Marcondes Sodré, o membro do diretório nacional Raul Christiano, e os vereadores ..... (nomear os vereadores presentes) Durante o encontro as autoridades se revezaram nos discursos enaltecendo a força política de Luiz Maurício. Todos relataram a capacidade de articulação do prefeito peruibense que possibilitou a retomada do desenvolvimento na cidade. O deputado Samuel Moreira ressaltou a importância das parcerias com as bancadas na Assembleia e no Congresso que permitiram a destinação de emendas parlamentares, barradas
na gestão anterior em razão da negativação das certidões. Os prefeitos enfatizaram o diálogo e o interesse de Luiz Maurício na busca de soluções para as demandas regionais. “O Luiz é um político sensível às questões metropolitanas que impactam diretamente os municípios. Esse olhar atendo o credenciou para liderar o Conselho de Desenvolvimento as Baixada Santista (CONDESB). Os vereadores reforçaram o apoio à gestão municipal e destacaram a parceria estabelecida entre o Legislativo e Executivo na execução das políticas públicas em Peruíbe. Em seu discurso, Luiz
Maurício fez um breve relato dos avanços em quase três anos de gestão. O prefeito apresentou um vídeo com as principais ações do mandato e distribuiu material impresso com as conquistas em cada setor. “Salários em dia, dívidas negociadas e sendo pagas, retomada dos investimentos, entregas de obras paralisadas em gestões anteriores, reajuste do funcionalismo, mais infraestrutura nos bairros. Estamos trabalhando muito para devolver ao cidadão de Peruíbe o sonho de morar em uma cidade cada dia melhor, mais promissora e com oportunidades para todos”, finalizou Luiz Maurício.
PERUÍBE 05
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
Governo de SP apresenta megaprojeto de desenvolvimento para a região Iniciativa prevê R$ 2 bilhões em investimentos públicos e privados e criação de 30 mil oportunidades de emprego e geração de renda até 2022 no Litoral Sul e Vale do Ribeira
O Governador João Doria lançou, no último dia 17, um megaprojeto de políticas públicas para impulsionar ações de curto, médio e longo prazo de desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. Denominado Vale do Futuro, o programa prevê R$ 1 bilhão em investimentos públicos e atração de mais R$ 1 bilhão em recursos privados,
além de 30 mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022. O fomento econômico prevê apoio às vocações da região, como agricultura, piscicultura, gastronomia regional e turismo ecológico e cultural. O Governo de São Paulo pretende aliar o aumento de oportunidades no Vale do Ribeira à preservação ambiental
e ao desenvolvimento sustentável. A região conta com 100 km de litoral e 21% de toda a Mata Atlântica remanescente do país, além de abrigar 30 comunidades quilombolas e 10 aldeias indígenas. A agência estadual Desenvolve SP, por exemplo, vai disponibilizar R$ 100 milhões com taxas subsidiadas em crédito para micro, pe-
quenas e médias empresas do Vale do Ribeira. Outra meta é oferecer, até 2022, R$ 75 milhões em microcrédito pelo Banco do Povo para empreendedores formais (pessoas jurídicas – MEI e ME). O Estado também vai oferecer capacitação profissional pelos programas Novotec, Via Rápida, Meu Emprego Cidadão Trabalhador, Meu Emprego Trabalho Inclusivo e qualificação empreendedora pelo Sebrae-SP. Educação e mobilidade social Para ampliar a mobilidade social, o programa Prospera prevê oferta de bônus financeiro a 4 mil estudantes da rede estadual do último ano do ensino fundamental e de todo o ensino médio. Serão beneficiados jovens com renda fami-
liar per capita de até R$ 178 para melhorar indicadores educacionais e a qualidade da aprendizagem. A ação piloto será feita com 22 municípios e prevê investimento inicial de R$ 5 milhões. O Estado também dobrará o repasse das verbas do Fundo Estadual de Assistência Social para a região, passando de R$ 2,7 milhões para R$ 5,4 milhões anuais. Transportes A reduzida malha viária é um dos entraves para o desenvolvimento econômico do Vale do Ribeira. O Estado vai investir R$ 200 milhões em 12 obras em rodovias, vicinais e pontes no Vale do Ribeira. Ao todo, são quase 200 km de serviços em rodovias como a SP-165 (Eldorado, Iporanga e Apiaí), SP-193 (Eldorado e Jacupiranga) e SP-057
(Juquitiba). Habitação O Estado também já confirmou investimento de R$ 25 milhões em 2020 no programa Viver Melhor. A meta é requalificar até 5 mil moradias no Vale do Ribeira com melhorias habitacionais e urbanas e emissão de títulos de propriedade por meio de regularização fundiária. Saneamento Nas ações ambientais, o Governo de São Paulo pretende levar saneamento básico a regiões isoladas onde a Sabesp não atua e dar tratamento adequado para o esgoto residencial rural. A meta de curto prazo é instalar 2 mil fossas sanitárias e beneficiar 4 mil habitantes. Outra proposta é criar quatro projetos piloto de coleta seletiva e reciclagem de lixo no Vale do Ribeira.
06 GERAL
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
CASTELLO ESTOFADOS A Castello Estofados agora em novo endereço. Sem filial. Venha visistar o show room da nova loja. Pisos laminados resistentes à água, com instaladores treinados diretamente pelo fabricante, o melhor papel de parede da região; estofados
novos e com designer moderno; móveis que deixarão seu ambiente mais sofisticado. Lavagem e reforma de estofados e cortinas, com orçamento sem compromisso. Av. Padre Anchieta nº 3322 - São João Batista - Peruíbe - SP
ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES
Além das palestras o evento contou com saídas para observação de aves, com a participação de observadores de São Paulo, ABC Paulista, Bragança Paulista, Cubatão e Praia Grande.
Pivatto, voltada para os empresários locais com o tema: “Turismo de observação de aves uma oportunidade de negócio”. O segundo dia do evento começou com uma passarinhada pelas ruas do Guaraú e, em seguida, uma série de palestras no Centro Comunitário do bairro, entre elas: Edson Endrigo (Aves & Fotos), Gustavo Pinto(Projeto Mocho dos Banhados), Leonardo Casadei (Ceduc PG), Marco Silva
Coluna Dr. Augusto Cesar de Oliveira OAB /SP 338.809 Av. Pe. Anchieta, 1702 - sala 05 Peruíbe - SP augustocesardeoliveira@uol.com.br (13) 3448-5849 / 99169-0488 - whatsapp
Encontro de Observadores de Aves em Peruíbe
Entre os dias 01 a 03 de novembro de 2019, ocorreu em Peruíbe, o Encontro de Observação de Aves, promovido pela prefeitura do município de Peruíbe e o apoio na organização do Mochileiros Hostel e Observação de Aves, assim como outros parceiros, como pousadas, restaurantes e padaria do Guaraú.. No dia 01 de novembro aconteceu a abertura do evento na Câmara Municipal, com a palestra da Tietta
Entenda Direito
(Save Brasil), Carlos Campos (Vida Selvagem), Karlla Barbosa (Save Brasil) Gabriel Boralli(CEB-CARA ROXA), Otto Hartung (Fundação Florestal) Juarez Cabral (Projeto Biopesca), Martha Argel (Autora do Guia de Campo), Thiago Malpighi (Biólogo, Prefeitura de Peruíbe) e COAP (Centro de observação de aves de Peruíbe), representado por Rodrigo Ferraz, Fulvia Rodrigues e Pedro Behne.
O secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Peruíbe, Rodrigo Silva, fez questão de destacar a importância da cidade fomentar e desenvolver o turismo de observação de aves, como uma atividade capaz de gerar emprego e renda para o município. Destacou, também, as parcerias com alguns estabelecimentos do Guaraú, que foram essenciais para a realização do evento, como as Pousadas Bioventura, Passaredo Hotel, Gaivotas Pousadas, Pousada Waldhaus e Juréia Hostel, assim como a Padaria Juréia, Restaurante Canoa, Pizzaria Bella e Mama Lina.
A cada ano é crescente o número de veículos que circulam nas cidades de nosso país e a cidade de Peruíbe não é diferente. Mesmo fora da temporada, já verificamos em nossa cidade um trânsito crescente de veículos, em especial para quem quer acessar a região central da cidade. Este fenômeno dá ensejo a um indesejável fator, o acidente de trânsito, que pode acometer qualquer condutor de veículo, que sempre conta com a prudência e corresponsabilidade dos demais condutores. Tal evento pode ser fruto de desatenção, pressa, ou mesmo de forma criminosa, como ocorre àquele que, após a ingestão de bebida alcoólica assume a direção de veículo automotor. Seja lá como for, aquele que provocou o acidente, normalmente sabe disso e garante que irá resolver, irá pagar o prejuízo do condutor inocente. Porém, ao saírem da cena do acidente, as coisas mudam de figura. Àquele condutor que se disse culpado, como num acesso de amnésia ou numa melhor análise do que ocorreu, resiste ao pagamento do prejuízo da outra parte. Para evitar esta situação, no momento do acidente é importante fazer um relato da ocorrência de forma detalhada, anotando-se os dados dos veículos, dos condutores envolvidos, o local, a dinâmica do acidente e os nomes das testemunhas do fato, se houver. Esse relato pode ser feito pelos próprios envolvidos, ali no local, devendo todos assinar, incluindo as testemunhas. Claro que, se houver vítimas no evento, será necessário chamar a polícia e fazer um Boletim de Ocorrência. Esta necessidade também haverá, caso algum dos condutores tenha a intenção de acionar a sua seguradora, que exigirá o documento oficial. Com o relatório da ocorrência ou com o Boletim de Ocorrência em mãos, o condutor prejudicado tem os elementos necessários para, caso não haja consenso com o condutor que provocou o dano e este se negue a arcar com os prejuízos, demanda-lo em juízo para que repare os danos que provocou. Para o ajuizamento de ação judicial, serão necessários três orçamentos, para que o juiz avalie a média do prejuízo. Esta segunda opção, pode trazer alguns inconvenientes, pois caso haja necessidade de alguma perícia, esta poderá ficar prejudicada, fragilizando um pouco os argumentos da parte prejudicada, dentro do processo. Por isso a importância do acompanhamento profissional por advogado(a), que poderá orientar seu cliente da maneira mais adequada, de modo a buscar os melhores caminhos para a solução do problema. A ação principal no caso em apreço é a ação de reparação de danos materiais. A ação de reparação de danos morais também pode ser intentada, porém, dependerá da análise do caso concreto. O dano moral é aquele que afeta não o para-choque do veículo, mas a honra, o nome, a boa fama do cidadão, o que, como regra, não ocorre em um acidente de trânsito. Esta avaliação será feita pelo preliminarmente pelo advogado(a) da causa que também aconselhará o seu cliente. Bem, vamos torce para que situações como estas não aconteçam, mas, ocorrendo, deixamos aqui estes procedimentos fundamentais para a solução do problema.
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
(13) 3032-6710 (11) 94806-0364
Uma publicação da empresa Silvio S. Junior Edições ME Tiragem: 5.000 exemplares Distribuição desta edição: Peruíbe, Pedro de Toledo Jornalista Responsável: Silvio Siqueira Junior MTB 20.989 Redação e Reportagem: Silvio S. Junior Produção Gráfica: Bruno Neri Administração: Silvana Ribeiro Siqueira e-mail: comercial@reporterregional.com.br Facebook: fb.com/JornalOReporter Site: reporterregional.com.br
PARCEIROS 07