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12 | O Primeiro de Janeiro
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014
Emília Manuela Administradora da Insolvência
ANÚNCIO
Quinta-feira, 3 de Abril de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014
Emília Manuela Administradora da Insolvência
ANÚNCIO
INSOLVÊNCIA – VENDA DE IMÓVEIS
INSOLVÊNCIA DE “EMPREENDIMENTOS JCAT, LDA.”
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai procederse à venda extrajudicial por negociação particular, por apresentação de propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes:
VENDA DE BENS
Da identificação dos imóveis UM – Metade do prédio urbano, designado por Palheiro, destinado a armazéns e actividade industrial, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 80 m2. Inscrição na matriz 137º. Descrição predial 419º. Valor de avaliação: 32.150,00 €. DOIS – A) Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 50 m2. Inscrição na matriz 151º. Descrição predial 179º. B) Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 100 m2. Inscrição na matriz 152º. Descrição predial 180º. Valor de avaliação total: 205.000,00 €. TRÊS – Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares com palheiro, curral e pátio, sito no Lugar de Fonte de Cima, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 286 m2. Inscrição na matriz 154º. Descrição predial 181º. Valor de avaliação: 51.904,08 €. Procº n.º 1.719/12.9 TJPRT, do 3º Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto. Insolvente: ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO. QUATRO – Prédio rústico, sito no Lugar de Casal Amor, São Pedro de Tomar, constituído por terra de cultura arvense, citrinos, oliveiras, figueiras e mata. Área – 6.440 m2. Inscrição na matriz rústica 76º, secção S. Descrição predial 3.818º. Valor de avaliação: 45.500,00 €. CINCO – Fracção M, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de Coimbra, lote sete, 5º esq., Santa Maria dos Olivais, Tomar. Área – 129,50 m2. Inscrição na matriz 2.663º-M. Descrição predial 4.183º-M. Valor de avaliação: 86.600,00 €. SEIS – Prédio urbano, sito no Lugar de Lameirão, Santa Maria dos Olivais, constituído por terreno para construção. Área – 8.680 m2. Inscrição na matriz 5.940º. Descrição predial 978º. Valor de avaliação: 170.000,00 €. SETE – Fracção F, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua Casal dos Aromas, lote catorze, rés-do-chão, freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar. Área – 199 m2. Inscrição: 4.056º F. Descrição predial 2.071 F. Valor de avaliação: 118.800,00 €. OITO – Prédio urbano, sito no Lugar da Estrada, São Pedro de Tomar, constituído por parcela de terreno destinada a construção urbana. Área – 960 m2. Inscrição na matriz 3.455º. Descrição predial 4.449º. Valor de avaliação: 176.600,00 €. Nesta verba está construído um prédio urbano legalizado, destinado a habitação, composto por: rés-do-chão (com hall, lavandaria, cozinha, salão, despensa, três quartos, arrumos, dois WCs); e águas furtadas (com dois quartos, um salão, um WC e um corredor), área – 232,41 m2. NOVE – Prédio rústico, sito no Lugar de Rompidas, Rio de Couros, constituído por terra de pousio com pinheiros e matos. Área – 11.900 m2. Inscrição na matriz 4.174º. Descrição 46º. Valor de avaliação: 11.900,00 €. DEZ – Prédio urbano, sito no Lugar de Tojeiras (E.N. 110, cerca do Km 110), Atalaia, constituído por lote de terreno para construção urbana. Área – 20.000 m2. Inscrição na matriz 2.308º. Descrição 1.575º. Valor de avaliação: 227.500,00 €. Procº nº 963/10.8 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia. Insolvente: BATISTA & FONSECA – CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA. ONZE – Prédio urbano composto por edifício de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua da Gandarela, n.º 142, Freamunde, Paços de Ferreira. Inscrição na matriz 2.691º. Área – 736 m2. Descrição predial 1.552º. Valor de avaliação: 55.000,00 €. Proc.º n.º 944/12.7 TBPFR – 1º Juízo – Tribunal Judicial de Paços de Ferreira. Insolvente: CONFECÇÕES CARNEIRO DIAS, LIMITADA. DOZE – Fracção AW, do prédio urbano, destinado a estabelecimento comercial, com entrada pela porta R, da Rua de Santana, nº 963, Leça do Balio, Matosinhos, composto de três sanitários, refeitório, câmara escura, lavagem de quadros, gabinete de desenho, escritório e sala de exposição, com lugar de aparcamento no rés-do-chão, com 18 m2. Área – 400,00 m2. Inscrição na matriz 4.199º AW. Descrição predial 1.737º AW. Valor de avaliação: 170.000,00 €. Procº nº 992/11.4 TYVNG – 1º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia. Insolvente: J. BESSA, LIMITADA. TREZE – Usufruto que o insolvente detém no prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua Oliveira Júnior, n.º 608, freguesia e concelho de S. João da Madeira, composto de rés-do-chão, com quatro divisões, primeiro andar com sala e sótão. Área total – 783 m2. Inscrição na matriz 606º. Descrição predial 4.636º. Valor de avaliação: 41.400,00 €. CATORZE – Usufruto que o insolvente detém no prédio urbano destinado a garagem de rés-dochão amplo, sito na Rua Oliveira Júnior, n.º 608, freguesia e concelho de S. João da Madeira. Área total – 74 m2. Inscrição na matriz 1.389º. Descrição predial 4.636º. Valor de avaliação: 6.900,00 €. QUINZE – Usufruto que o insolvente detém na fracção B do prédio sito na Rua da Liberdade, n.º 52, freguesia e concelho de S. João da Madeira, composta de primeiro andar com doze salas, corredor e sanitários. Inscrição na matriz 2.837º-B. Descrição predial 1.340º-B. Valor de avaliação: 28.200,00 €. Procº nº 163/12.2TBSJM – 2º Juízo – Tribunal Judicial de São João da Madeira. Insolvente: JOSÉ NICOLAU DE SEIÇA E CASTRO. DEZASSEIS – Prédio urbano destinado a habitação, sito no Lugar de Outeiro, Escariz, Arouca, composto por rés-do-chão amplo e WC e primeiro andar com cozinha, sala dois quartos, quarto privativo e casa de banho. Área – 1.100m2. Inscrição na matriz 1.444º. Descrição predial 1.008º. Valor de avaliação: 130.000,00 €. Proc.º n.º 201/12.9 TBARC – Secção Única – Tribunal Judicial de Arouca. Insolventes: MANUEL SOARES GONÇALVES E DINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO OLIVEIRA. DEZASSETE – Prédio urbano, sito na Rua do Futuro, no Lugar do Sisto, Sanguedo, Santa Maria da Feira, destinado a armazéns e actividade industrial. Área – 13.480 m2. Inscrição na matriz 1.951º. Descrição predial 1.328º. Valor de avaliação: 2.107.500,00 €. Procº 1.497/11.9TBVFR - 4º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira. Insolvente: NORCOR – INDÚSTRIA DE CORTIÇAS, LIMITADA. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre os dias 11 e 14 de Maio de 2014, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. —— Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados. A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores, os credores hipotecários e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de EMPREENDIMENTOS JCAT, LDA., com morada fixada na Travessa José Saramago, sem número, freguesia e concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 2.857/12.3 TBVFR – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente. Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano, sito na Rua das Fogaceiras, Lavandeira, Santa Maria da Feira, destinado a construção urbana, com a área de 2.400 m2. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 1º Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o nº 3.537º e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 1.134º, tendo o valor patrimonial de 112.050,00 €. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra A, do prédio urbano destinado a estabelecimento comercial, café ou pizaria situado no piso zero, com entrada pelo número 64 da Travessa José Saramago, Santa Maria da Feira. A fracção tem a área de 126,10 m2. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 1º Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo nº 4.733º A e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 2.684º A, tendo o valor patrimonial de 84.874,30 €. VERBA NÚMERO TRÊS – Fracção autónoma designada pela letra A, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 1º esquerdo Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área 114,90 m2 (garagem no r/c com 28,90 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º A e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º A, tendo o valor patrimonial de 87.950,00 €. VERBA NÚMERO QUATRO – Fracção autónoma designada pelas letras AA, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 3º direito Sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem e arrumo na cave, c/ 25,50 m2 e 5,80 m2 respectivamente). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AA e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AA, tendo o valor patrimonial de 85.800,00 €. VERBA NÚMERO CINCO – Fracção autónoma designada pelas letras AB, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 3º direito Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 114,90 m2 (garagem e arrumo na cave, c/ 25,50 m2 e 5,80 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116 AB e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AB, tendo o valor patrimonial de 87.580,00 €. VERBA NÚMERO SEIS – Fracção autónoma designada pelas letras AD, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 428, no 4º esquerdo Sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem no r/c com 32,70 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Servi-ço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AD e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AD, tendo o valor patrimonial de 109.540,00 € VERBA NÚMERO SETE – Fracção autónoma designada pelas letras AE, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Mani-nho, número 428, no 4º direito sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem no r/c com 24,10 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AE e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AE, tendo o valor patrimonial de 85.220,00 €. VERBA NÚMERO OITO – Fracção autónoma designada pelas letras AF, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 4º direito Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 114,90 m2 (garagem no r/c com 28,90 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AF e descrito na 2ª Conservatória do Re-gisto Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.426º AF, tendo o valor patrimonial de 87.950,00 €. VERBA NÚMERO NOVE – Fracção autónoma designada pelas letras AG, correspondente a um estacionamento coberto e fechado na cave, sito na Rua do Maninho, número 428, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área total de 35,30 m2. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AG e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AG, tendo o valor patrimonial de 9.410,00 €. LOTE FORMADO PELAS VERBAS NÚMEROS DEZ A DEZANOVE – Terreno para construção com PH aprovada nos termos seguintes: Fracção autónoma (comércio) designada pelas letras AH, com a área de 107,20 m2; Fracção autónoma (comércio) designada pelas letras AI, com a área de 94,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AJ, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AK, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AL, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AM, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AN, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AO, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AP, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AQ, com a área de 147,20 m2, todas as fracções do prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua do Maninho, número 428, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º.
VERBA NÚMERO VINTE E UM – Fracção autónoma designada pela letra V, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 464º, 2º esquerdo sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem com 31 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º V e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º V, tendo o valor patrimonial de 111.270,00 €. VERBA NÚMERO VINTE E DOIS – Fracção autónoma designada pela letra W, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 464, 2º direito sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem com 25,50 m2 e arrumo com 5,80 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º W e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º W, tendo o valor patrimonial de 85.800,00 €. VERBA NÚMERO VINTE E CINCO – Fracção autónoma designada pela letra Z, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 464, 3º esquerdo sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem no rés no chão com 42,10 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º Z e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º Z, tendo o valor patrimonial de cento e onze mil duzentos e setenta euros. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a dezanove do auto de arrolamento de bens datado de 02-07-2012 e às verbas números vinte e um, vinte e dois e vinte e cinco do auto de arrolamento de bens datado de 21-072012, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cento e noventa e seis mil euros; para a verba número dois – setenta mil euros; para a verba número três – sessenta e dois mil oitocentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos; para a verba número quatro – sessenta e um mil quatrocentos e trinta e seis euros e vinte cêntimos; para a verba número cinco – sessenta e dois mil setecentos e setenta e três euros e vinte cêntimos; para a verba número seis – setenta e seis mil vinte e seis euros e trinta cêntimos; para a verba número sete – sessenta e um mil quatrocentos e noventa e nove euros e vinte cêntimos; para a verba número oito – sessenta e dois mil oitocentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos; para a verba número nove – sete mil duzentos e vinte e nove euros e sessenta cêntimos; para as verbas dez a dezanove, pelo valor global – quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e três euros e noventa cêntimos (as fracções infra não existem fisicamente, apenas a sua aprovação e o local para construção, ou seja a correspondente propriedade horizontal), para a verba número vinte e um – setenta e cinco mil novecentos e noventa e oito euros e trinta cêntimos; para a verba número vinte e dois – sessenta e um mil quatrocentos e trinta e seis euros e vinte cêntimos e para a verba número vinte e cinco – setenta e sete mil quinhentos e vinte e três euros e sessenta cêntimos. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 15 de Maio de 2014, das 09h 00m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, nº 11, 1º andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)
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