Imobiliário, Crédito e Seguros
Aspectos a considerar quando anda à procura
Escolha a sua casa
Contrato Promessa de Compra e Venda O processo inicia-se pela assinatura do contrato promessa de compra e venda, que é a convenção pela qual o promitente-vendedor e o promitente-comprador se obrigam a vender e a comprar, respectivamente, determinado imóvel ou fracção autónoma. Se houver incumprimento imputável ao promitente-vendedor, o promitente-comprador tem direito a receber o dobro das quantias entregues a título de sinal. Se houver incumprimento imputável ao promitente-comprador, este perde direito ao sinal já entregue. O contrato promessa de compra e venda dever ser reconhecido presencialmente pelo notário. C ui d ad o s a te r a n te s d e a s sina r o c o n tra to pr o m e s s a d e c o m p r a e ve nd a
Escolher uma casa não é uma tarefa fácil. E se pensarmos que se trata de um investimento para os próximos anos, a decisão tem mesmo de ser muito bem ponderada. O primeiro aspecto a considerar é o valor que pode gastar. Não vale a pena iludir-se, porque deve apenas despender o que pode, de facto, despender. De acordo com especialistas, o valor mensal a pagar na compra de um imóvel não deve ser superior a 40% dos rendimentos líquidos mensais. Não se esqueça também de ter em conta o possível aumento dos juros. Some ainda as despesas inerentes, como condomínio e outros
impostos que terá de pagar, uma vez que será proprietário do imóvel. O segundo aspecto é seleccionar a zona geográfica onde pretende comprar casa, tendo em atenção os equipamentos sociais existentes, como hospitais, escolas, bombeiros, vias de comunicação, transportes públicos, zonas verdes e supermercados. Se escolher uma casa mais perto do emprego, poupará em combustível e até alimentação. Antes de começar a negociar, faça um estudo dos preços praticados na zona seleccionada. Depois, vá visitar as diferentes opções sempre durante o dia,
para analisar o seu estado de conservação, bem como as condições de iluminação natural. Verifique bem as dimensões das divisões e estude o aproveitamento que poderá fazer de cada uma delas. Além de analisar as condições de segurança do imóvel, verifique a qualidade dos materiais, como pavimentos, portas, janelas, azulejos, tomadas, interruptores, qualidade dos elevadores, tipo de fechaduras, pinturas interiores e exteriores, além das paredes. Se encontrou a casa que satisfaz os parâmetros de procura, então pode passar à fase seguinte.
√ Verificar na Conservatória do Registo Predial se o vendedor é o verdadeiro proprietário, ou seja, se tem o imóvel registado em seu nome e se não existem hipotecas ou ónus a favor de terceiros (por exemplo: o imóvel ou fracção não deverá estar sujeito a qualquer usufruto ou penhora a favor de terceiros). √ Verificar nas Finanças se o imóvel encontra-se devoluto, ou seja, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos e se a contribuição autárquica está em dia (se não for novo). √ Verificar na Câmara Municipal se já foram emitidas as Licenças de Construção e de Habitação. Caso se trate de aquisição de terreno para construção de habitação, se o mesmo se situa em zona autorizada para construções urbanas, ou seja, se foi emitido o Alvará de Loteamento.
Como procurar casa? Nunca vimos tantas imobiliárias a surgir como nos últimos anos. E não é por acaso. Estes espaços especializados oferecem a quem pretende uma casa uma variedade de opções para que a sua selecção seja eficaz. Hoje, quase todas as pessoas trabalham com um profissional de mediação imobiliária. Porém, é importante verificar se a mediadora imobiliária que escolheu está legalizada no Instituto dos Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e, sobretudo, se pertence à Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Além de uma imobiliária, pode consultar a internet ou falar directamente com o construtor ou proprietário, mas o melhor é procurar a ajuda de um profissional. Apesar de a internet fornecer um acesso infindável de imóveis à venda, a maior parte dos negócios são feitos através de uma imobiliária. Procure, assim, as mediadoras imobiliárias mais credíveis e experientes no mercado. pub.
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especial
Casa, saúde e automóvel
Seguros: prevenir é importante Nunca sabemos o dia de amanhã. E para quem gosta de viver sem sobressaltos, os seguros são de vital importância. Na verdade, os seguros servem para resguardar a vida e o património das pessoas e das empresas. Sabemos, perfeitamente, que não basta ter um orçamento equilibrado e um algum dinheiro de lado para fazer face a um imprevisto. Por isso existem os seguros. Já pensou no prejuízo caso ficasse sem um bem que ainda está pagar? Para começar, uma habitação tem de estar obrigatoriamente assegurada, nomeadamente em caso de empréstimo bancário. Tratando-se de um bem de grande valor, importa proteger por fora e por dentro, porque afinal está exposta a danos de causa natural e de origem humana. Nestes casos, as seguradoras estão preparadas para fazer face às situações simples e complicadas que possam comprometer a habitabilidade de uma habitação, oferecendo uma protecção global da habitação, dos edifícios e recheio. Antes de decidir a
empresa de seguro, é bom avaliar cuidadosamente as opções de seguro habitacional e relacioná-las às suas necessidades. É ainda aconselhável comparar os custos das apólices de várias seguradoras antes de escolher. Além do seguro da casa, há outros que valem a pena subscrever, como o seguro de vida, de saúde, entre muitos outros. São opcionais, mas vale a pena pensar sobre eles. No caso do seguro de vida, este é um instrumento que pode ser útil para garantir a tranquilidade da familia. Em essência, o prémio de seguro que paga cobre o risco de morte de uma pessoa. É também obrigatório em caso de empréstimo bancário, pois se uma pessoa fica inválida ou morre antes de um determinado período de tempo, os beneficiários obterão a compensação oferecida pela apólice. No caso do empréstimo, fica garantida a liquidação da dívida. Aliás, os seguros de vida associados ao crédito à habitação, que estão associados ao capi-
tal em dívida, são revistos automaticamente à medida que o capital em dívida for baixando, para que os prémios possam descer também progressivamente. Um seguro cada vez mais procurado é o da Saúde, que garante à família uma assistência médica de qualidade em caso de doença ou acidente, como uma alternativa aos cuidados primários oferecidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Porque com a Saúde não se brinca, um número crescente de famílias portuguesas têm vindo a apostar num futuro tranquilo, escolhendo entre as várias propostas oferecidas pelas companhias de seguros no capítulo da Saúde. No dia-a-dia, quase todos nós usamos o automóvel para trabalho ou lazer. Aqui, as seguradoras também dispõem de diferentes opções à sua escolha. Quase todas oferecem um atendimento 24 horas de modo a garantir a rápida resolução de sinistros garantindo-lhe a si e aos seus uma protecção completa. pub.
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Analise todos os aspectos para não correr riscos
Crédito habitação: tome a melhor decisão do empréstimo através do prazo e do montante do empréstimo. A TAN resulta da adição do indexante com o spread, ao qual acrescem os efeitos do arredondamento. Esta taxa pode ser fixa ou variável indexada. A fixa, tal como o nome indica, não se altera durante o período estabelecido entre si e o banco. A taxa variável é mais usual nos contratos de crédito à habitação. Regra geral é indexada à Euribor a 3, 6 ou 12 meses e, logo, revista trimestral, semestral ou anualmente. Já a TAE (taxa anual efectiva), desde que bem calculada, reflecte todos os encargos associados ao empréstimo, com excepção dos prémios dos seguros exigidos pelo banco. É, pois, a taxa mais fiável para comparar as várias propostas de crédito: aquela que apresentar uma TAE mais baixa corresponderá ao empréstimo mais barato. Não podemos negar que uma casa é uma das aquisições que mais pesa no orçamento das famílias portuguesas. Devido ao grande investimento, convém preparar a compra com alguma antecedência. A conta poupança-habitação é a forma mais segura e rentável de aplicar economias para este fim. Mesmo assim, e segundo a Associação de Defesa do Consumidor (DECO), a esmagadora
maioria das famílias recorre mesmo a um empréstimo. Antes de escolher o banco com quer trabalhar, compare várias propostas de crédito. De acordo com a DECO deve informar-se sobre as condições de financiamento das diferentes instituições bancárias: comissões, seguros exigidos, impostos legais, penalizações por reembolso antecipado, e utilize como principal indicador comparativo a taxa
anual efectiva (TAE). Antes de tomar qualquer decisão, não se esqueça de contar com alguma margem de manobra para uma eventual subida das taxas de juro. Se, depois da simulação, concluir que terá de fazer um esforço considerável para suportar aquela prestação, faça uma nova simulação para um prazo mais alargado, por exemplo. Não se esqueça de que, quanto mais longo for o prazo, apesar de a
prestação ser mais baixa, mais caro lhe ficará o empréstimo no final. No entanto, segundo a DECO, esta poderá ser a solução para certos casos. Aliás, a maioria dos bancos não concede empréstimos a clientes cuja taxa de esforço seja superior a 30% ou 40%. Juros A TAN (taxa de juro anual nominal) permite calcular os juros
O que é o spread? O spread equivale, de uma forma simples, à margem de lucro do banco nos contratos de crédito à habitação. Trata-se de um factor comparativo importante no momento de escolher o banco. Os bancos fazem variar o spread em função do montante do empréstimo, da relação entre este e o valor do imóvel (ou seja, a percentagem de financiamento) e, nalguns casos, do prazo do crédito. pub.