Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)
“Não há alternativa à recuperação económica” Ao falarmos de construção, importa saber o que pensam os representantes desta área. Em entrevista ao OPINIÃO ESPECIAL, o presidente da AICCOPN acredita que depois da pior crise de sempre, o futuro será mais positivo. Sofi fia a Abreu Silva Numa altura em que o mercado imobiliário abrandou, como está o setor da construção? O setor da Construção e Imobiliário atravessa a pior crise de que há registo, situação que não se confina apenas ao já esperado abrandamento do imobiliário, associado ao segmento da construção nova. A verdade é que o setor foi profundamente afetado pelo défice de investimento que assolou a economia ao longo da última década, tanto ao nível do investimento público, como no âmbito do investimento privado, em especial de natureza empresarial, para além do quase desaparecimento do mercado da habitação, sem que se tenha assistido ao necessário incremento da reabilitação urbana. Portugal registou um dos menores peso do investimento no PIB no mundo, que se situa a níveis nunca vistos desde a década de 50. Desde o ano de 1980, ou seja, há 32 anos, que não se verificava um valor tão reduzido do investimento em construção. O Governo já reconheceu a gravidade da situação? No dia 8 de março, o Governo assumiu a necessidade de inverter
esta situação e de estabilizar um setor que, a exemplo do que se passa na generalidade das economias, é essencial para o crescimento e a criação de emprego. Foi na sequência daquelas que são as grandes prioridades da Comissão Europeia para a Estratégia Europa 2020, o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário assinaram, em março passado, o “Compromisso para a Competitividade Sustentável do Setor da Construção e Imobiliário”, o qual encerra 52 medidas destinadas a inverter o ciclo recessivo e a salvaguardar o tecido empresarial. Este acordo está em plena fase de implementação, pelo que a nossa expetativa, que está a ser corroborada por alguns sinais positivos em diversos indicadores económicos, é que o setor possa finalmente encerrar este capítulo negro da sua história e desempenhar o seu incontornável papel de motor da economia e do emprego. Em que medida a crise atingiu o setor? Em termos reais e acumulados, nos últimos 13 anos, a quebra da produção do setor ascende aos 57,6%, valor que é acompanhado pela destruição, no mesmo período, de 435 mil postos de trabalho. Falta de obras, dificuldades no acesso ao financiamento, atrasos nos pagamentos do estado, concorrência desleal, preços anormalmente baixos, entre outros aspetos, são a realidade diária de um setor que assume uma importância vital para o país.
mento representa 20%. Somos o segundo país da Europa com menor peso do arrendamento para uma realidade em que este mercado representa cerca de 40%.
A reabilitação urbana pode ajudar as empresas do sector? A reabilitação urbana pode e deve ajudar as empresas do setor, mas o seu âmbito não diz respeito apenas à nossa atividade. Este é um domínio estratégico consensualmente identificado como prioritário para o país. A sua dinamização foi, inclusivamente, uma das poucas medidas orientadas para o crescimento económico que foram incluídas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika. Veja-se que, na Europa, a reabilitação representa cerca de 37% da produção total do setor, enquanto que entre nós esse valor é de apenas 6,5%. As mexidas na lei do arrendamento podem, na verdade, ajudar a melhorar o mercado imobiliário? A nova lei do arrendamento urbano
é manifestamente um passo dado na direção certa e junta-se outras iniciativas, que são essenciais para que este mercado possa atingir a dimensão que é necessária para o país. É o caso das alterações ao regime jurídico da reabilitação urbana ou a criação da taxa liberatória para os rendimentos do arrendamento, medidas previstas no Acordo assinado com o Governo. Porém, é fundamental completar este ciclo e o arranque de um programa de financiamento dos particulares que pretendam fazer obras para colocação dos seus imóveis no mercado do arrendamento. Esta é uma solução que esperamos ver concluída em breve, igualmente assumida no Compromisso e reconhecida pelo atual Ministro da Economia. Portugal tem de alinhar com a restante Europa, evoluindo de uma situação em que o arrenda-
Quais os caminhos que as empresas podem seguir? O tecido empresarial está atento e preparado para os desafios da reabilitação urbana, da eficiência energética e da internacionalização, tem-se desenvolvido estratégias para sobreviver a uma crise sem precedentes, e, ao contrário do que muitos esperavam, está a dar sinais positivos. Veja-se que, por exemplo ao nível do emprego, há 9 meses consecutivos que o setor regista um decréscimo no número de desempregados, o que reflete uma maior confiança por parte dos nossos empresários. Agora é a vez do Governo criar as condições para que este esforço não seja em vão e se possa consolidar de forma definitiva. Acredita, portanto, na recuperação económica para os próximos anos? Não há alternativa à recuperação económica, mas para além disso, há motivos concretos para acreditar que tal venha a suceder. Investimento em infraestruturas necessárias para o País, suportado nos 3 mil milhões de euros do QREN que se encontram por executar, dinamização da reabilitação urbana e consolidação do processo de internacionalização do setor, são três vetores chave de um caminho de sustentabilidade que, a exemplo da restante Europa, passa necessariamente pela Construção e pelo Imobiliário pub