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pública: 04 de julho de 2013
especial
Arquivo Municipal, a Casa da Memória
O fecho do zimbório A abertura ao público das novas instalações do Arquivo Municipal é um ato sem precedentes e de grande transcendência na história do município de V.N.Famalicão. Em 178 anos de existência, é a primeira vez que se destina por inteiro um imóvel e é criado de raiz um projeto arquitetónico, técnica e funcionalmente afetado à recolha, preservação e tratamento da documentação histórica do concelho. O regime liberal ocupou-se da edificação dos Paços do Concelho e cuidou das infraestruturas rodoferroviárias. A I República deu-nos a Biblioteca municipal faz este ano (5 de outubro) 100 anos - e em 1922 reedificou a Casa de Camilo. O Estado Novo esgotou-se a discutir onde instalar a biblioteca municipal em “edifício próprio”, não evitando a sua decadência. Em todo o caso, o legado mais negro da ditadura é a documentação perdida e destruída. Foi necessário conquistar a liberdade e resgatar a autonomia municipal do centralismo claustrofóbico do Estado Novo para se equacionar e projetar as bases de uma política cultural municipal. À distância de pouco mais de duas décadas afigura-se ter sido ajustado defender e apostar na criação de uma rede de equipamentos culturais as “instituições de memória” (bibliotecas, museus e arquivos) de que fala Le Goff - e inscrevê-la como prioridade e linha estratégica da política cultural e saldar o deficit crónico herdado. É neste contexto, que é lançado, no final da década de oitenta, a rede de leitura pública e se consolida, nas duas últimas décadas, a rede museológica municipal. Menos conhecida é a rede municipal de arquivos, que arranca, logo em 1983, com a re-
colha, no rés-do-chão da casa da cultura, da primeira vaga de documentação histórica. Esta decisão inicial fica para a história como o ato fundador do Arquivo municipal, o qual abre formal-
mente em 1988 as portas ao público. É então que são definidas as bases de um plano arquivístico municipal, voltado para a organização do circuito da documentação e informação
camarária, preocupado com o apetrechamento técnico e o recrutamento de pessoal especializado, e com a recolha e organização de outros espólios públicos e particulares, como o dos republicanos Sousa Fernandes e Daniel Rodrigues, o de Alberto Sampaio, das juntas de freguesia e alguns arquivos fotográficos. Esta documentação faz o retrato do arquivo histórico e dá-lhe a verdadeira natureza de Casa da Memória de todas as instituições do município. Em 1992, o arquivo municipal transfere-se para a cave dos Paços do concelho, ocupando um espaço mais amplo. Em todo o caso, insuficiente para o património documental já recolhido. Em 1998, com o lançamento do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais) abriu-se uma oportunidade - com uma década de atraso em relação à rede nacional de bibliotecas para solucionar de vez este magno problema. O momento há muito aguardado tinha chegado. A organização da candidatura não se revelou fácil. As dificuldades maiores situaram-se na identificação do terreno ou do imóvel onde o construir. Em desespero de causa optou-se pelo terreno municipal junto à casa da cultura, tendo a câmara aprovado em 19/12/2010 o projeto de arquitetura e a candidatura. Em outubro de 2001 é celebrado um acordo de cooperação entre o Instituto de Arquivos Nacionais e o Município de V.N. de Famalicão, que viabiliza a construção de um edifício de raiz no largo dos Eixidos. O resto da história é conhecido. No final desse ano as eleições autárquicas sufragaram a alternância democrática. A nova câmara reapreciou o processo, optando pela sua transferência para o edifício dos antigos armazéns Folha-
dela. A Torre do Tombo aceitou como boa a solução, mantendo a dotação orçamental. Entretanto, em 2008 o PARAM suspendeu as candidaturas, encaminhando os processos pendentes para o QREN. Em boa hora o fez. Deste modo, foi possível reformular a candidatura e incluir no programa, além do custo da construção do edifício, as despesas com o mobiliário, as estantes compactas, o equipamento informático e ainda a aquisição de serviços de digitalização de alguns fundos documentais, que agora ficam acessíveis online. E conseguiu-se uma comparticipação de 80% do custo total do projeto. O Arquivo Histórico fecha o zimbório da catedral polinucleada e plurifuncional, que assenta os alicerces em todo o território municipal, onde se acolhem a biblioteca e os seus polos, os museus e os seus centros de documentação. Não foi o primeiro e não será o último equipamento cultural do concelho. Outros estão em gestação. Apenas se encerra um ciclo, inevitável e essencial, que teve como objetivo central dotar o município das estruturas-base, que proporcionassem as condições (mínimas e indispensáveis) para encetar o seu desenvolvimento cultural, social e económico, lhe permitissem a afirmação da sua identidade e abrissem as portas da democratização cultural. Esta é uma folha de serviços que o município de Famalicão pode creditar e ostentar com orgulho, que só a estreita e mesquinha visão dos centralistas empedernidos se recusam a reconhecer. Artur Sá da Costa, coordenador da Rede Museológica Municipal de Famalicão
A partir do próximo dia 9 de julho, o atual serviço do Arquivo Histórico Municipal, em funcionamento no Edifício dos Paços do Concelho, funcionará noutro espaço no centro da cidade, na Rua Adriano Pinto Basto. A nova casa forte da história de Famalicão começa assim a receber os documentos que relatam os mais de 800 anos de vida do município. A inauguração das novas instalações do Arquivo Municipal Alberto Sampaio está agendada para o Dia da Cidade, 9 de julho, evocativo do 28º aniversário de elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade. A cerimónia está marcada para as 10h30 e irá contar com a presença do presidente da Câmara Municipal, Armindo Costa. Na opinião do autarca, com a mudança de instalações, o Arquivo Municipal “ganhará um nova dimensão e dignidade, fazendo justiça à história e identidade da cidade de Famalicão, bem como ao nome de Alberto Sampaio”. O edifício compõe-se de três pisos (cave, rés-do-chão e primeiro andar), com uma área de implantação de 774,39 m2 e uma área bruta de construção de 1.242, 04 m2. Na cave encontramos os dois maiores depósitos para a documentação com uma área de 500,3 m2. No rés-do-chão situam-se o átrio, receção, instalações sanitárias, um outro depósito, sala de receção da documentação, cais de descarga, sala de limpeza e quarentena e um gabinete administrativo. No primeiro andar temos a sala de leitura e artigos de referência, sala de suportes especiais, hall, sala de digitalização, gabinete do arquivista e sala de reuniões, sala dos técnicos profissionais e copa.
António Freitas
Arquivo Municipal é inaugurado na próxima terça-feira