Neste Especial Contabilidade, verifi ficcamos como estão as coisas no mundo das contas e analisamos, junto dos especialistas, o estado da Administração Fiscal do nosso país. Confi firra ainda, aqui, algumas novidades.
Defende Domingues Azevedo, presidente da CTOC
Administração Fiscal “forte e justa” Sofifiaa Abreu Silva O famalicense Domingues Azevedo foi recentemente reconduzido na presidência da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), até 2010. Na verdade, Domingues Azevedo é, e sempre foi, um defensor de uma Administração Fiscal forte, musculada, activa e,acima de tudo, justa e humana. Justa porque deve “sustentar todos os seus actos nas regras de direito previamente estabelecidas e tratar de forma igualitária todos os contribuintes”. Humana porque tem que ter não só a sensibilidade, mas acima de tudo “a vontade de analisar as razões que assistam aos contribuintes na sua relação com a sociedade em que se inserem”, explica. No entanto, o responsável máximo da CTOC afirma que hoje, “infelizmente”, assiste-se a algumas situações verdadeiramente “incompreensíveis” que devem ser mudadas. É, na óptica de Domingues Azevedo, importante repensar os caminhos, o tratamento e o efeito das reclamações dos
Domingues Azevedo defende o cumprimento das obrigações fiscais com justiça
contribuintes, na gestão do acto tributário. “Usar o poder discricionário apenas e só na medida em que haja manifesto incumprimento, salvaguardados sempre os direitos dos contribuintes. Hoje assiste-se a coisas impensáveis”, aponta, exemplificando que por vezes ouvimos os funcionários das Finanças dizer: “O senhor não deve, é um erro, mas deve pagar para evitar chatice”. Esta situação é classificada pelo presidente da CTOC como “absurda” e sem qualquer sentido. “Desde quando é que as pessoas são obrigadas a pagar uma coisa que não devem? Desde
quando é que um cidadão tem a obrigação de pagar erros da própria Administração Fiscal?”, interroga. E é precisamente contra estas situações que Domingues Azevedo se tem manifestado, alertando que o “melhor aliciante para o incumprimento dos deveres de cidadania, é exactamente a criação e desenvolvimento de situações de injustiça”. No entanto, perfeitamente consciente de ambos os lados da Administração Fiscal, Domingues Azevedo diz que há que reconhecer as vantagens dos seres humanos viverem em sociedades organizadas, beneficiando da sua
evolução e dos serviços que ela presta aos cidadãos. “Logo, é perfeitamente justo que quem colhe benesses, comparticipe na medida das suas possibilidades na manutenção dos seus custos”, defende. Com efeito, cabe à Administração Fiscal, no âmbito da dinâmica da gestão social, conhecer, liquidar e cobrar os quantitativos devidos pelos sujeitos passivos que podem ser cidadãos ou empresas; isto é, cobrar dos sujeitos passivos os valores que cada cidadão deve contribuir para a manutenção da sociedade em que ele se insere. Na verdade, uma Administração Fiscal laxista, inoperante e não activa, acaba por criar as condições para a implementação da lei da selva em que predomina a lei do mais forte ou do mais ardiloso, sendo os cumpridores injustiçados com aquele comportamento. “Mas, nestas coisas, como em muitas outras, não é suficiente ter-se esquemas e doutrinas muito perfeitas, se depois ninguém no terreno as leva à prática”, alerta.
Técnicos denunciam situações irregulares Domingues Azevedo diz que os Técnicos Oficiais de Contas denunciam ao Fisco, por semana, entre seis a sete casos irregulares. Aqui, é importante tornar claro que os TOC devem ter como primeira preocupação defender os seus clientes, mas isso não é o mesmo que ser “conivente com situações de incumprimento da lei, mas sim no seu cumprimento e nas vertentes que a lei melhor protege os cidadãos”, esclarece o presidente da CTOC. Assim, os Técnicos Oficiais de Contas têm que conhecer com rigor o vasto conjunto de regras que têm que observar no exercício da sua profissão, pois do seu conhecimento profundo depende a maior ou menor defesa que podem dar aos seus clientes. E a pior defesa que se pode dar a um comerciante ou empresário, é quando este não cumpre a lei. “Uma vez apanhado no incumprimento, não lhe resta nenhuma possibilidade de defesa, a não ser arcar com as consequências do incumprimento que hoje, como todos sabem, pode até chegar à privação da liberdade”, lembra.
Confl fliitualidade fiscal aumenta Em Portugal, a conflituosidade fiscal tem aumentado de forma muito significativa. Domingues Azevedo acredita que isso é “fruto do início de uma nova era em que cada uma das partes, Administração Fiscal e contribuintes, terão que se readaptar”. O principal responsável da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas explica que das situações que conhece conclui que “existem excessos de parte a parte”. “Na própria Administração Fiscal existe um conceito que cada contribuinte é um potencial ladrão do Estado e da parte dos contribuintes, historicamente habituados à ‘chico espertice’ “. Assim, para a reso-
lução da actual conflitualidade fiscal e para libertar os Tribunais Fiscais para o verdadeiro crime tributário, a Câmara de Técnicos Oficiais de Contas já deixou expresso ao ministro das Finanças “que deveriam ser constituídas comissões de conciliação, compostas fundamentalmente por técnicos, representantes dos contribuintes e dos profissionais, no sentido de, através do diálogo entre as partes envolvidas, chegar-se a um consenso e, por essa via, eliminar um conjunto muito significativo de processos”. Parafraseando o povo, Domingues Azevedo afirma que “um fraco acordo é sempre melhor que uma boa contenda”.