Olhares Sobre Indicadores de Direitos Humanos Pedro Pontual
Informação como Mecanismo de Garantia de Direitos: Planejando um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos Pedro Pontual
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A necessidade da organização dos dados e das estatísticas relacionados a Direitos Humanos, bem como a construção de novos indicadores a partir da necessidade de informações, de forma articulada e sistêmica, são novos desafios que se somam a outros para o avanço da agenda de Direitos Humanos e que estão, hoje, na pauta internacional de Direitos Humanos. Este texto parte da constatação de que um sistema de indicadores em Direitos Humanos é uma ferramenta para a garantia desses direitos, e, assim, apresenta algumas dificuldades para o desenho desse sistema, a começar pelo marco conceitual, a representatividade desejada dos indicadores, as fontes de informações, os tipos de indicadores e os novos paradigmas que podem orientar as discussões. A primeira complexidade que pode ser abordada seria a própria realidade a que essa discussão se refere, qual seja, o próprio universo dos direitos humanos. Do ponto de vista da sua evolução no âmbito internacional, o termo “Direitos Humanos” é um conceito ainda
Especialista em Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia pela Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne. Mestre em Políticas Públicas pela Indiana University. Servidor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Gerente da área de Indicadores em Direitos Humanos do Gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
inacabado, cujo detalhamento vem sendo construído paulatinamente. Se considerarmos que esse conceito teve seu mais significativo e universal marco com o estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, em 1948, é automática a conclusão de que o desenho desse conjunto de direitos tem ganhado maior refinamento por meio dos documentos que sucederam a DUDH. Assim, em 1966, o surgimento dos dois Pactos Internacionais, além de criar um vínculo formal para os Estados que a eles aderissem, permitiu um detalhamento mais cuidadoso, formalizando uma primeira categorização para os direitos humanos, organizando-os em direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Da mesma forma, ao longo dos últimos sessenta anos, foram sendo estabelecidos outros tratados internacionais – que hoje compõem o que se convencionou chamar de “core treaties dos direitos humanos” –que pouco a pouco enriqueceram a institucionalidade dos direitos humanos, aclarando seus contornos e evidenciando a complexidade de seu detalhamento.
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