Cidades, indústrias e os impactos do desenvolvimento brasileiro
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Principais demandas dos grupos impactados no CPIS Habitação
De acordo com o IBGE, o Brasil tem 11,5 milhões de moradores em 3 milhões de domicílios localizados nessas áreas. Considerando os critérios adotados, esse número provavelmente está subestimado. Os dados levantados10 nos ajudam a entender o fenômeno: a grande maioria dos assentamentos precários está situada em regiões metropolitanas, mais da metade no Sudeste, em cidades altamente dinâmicas do ponto de vista econômico. Um dos maiores problemas da instalação de empresas no Complexo de Suape foi à vinda de mão de obra de outras cidades, outros estados, sem que condições de moradia fossem oferecidas. Em particular, para atender o trabalho temporário como a construção civil das edificações. A Agencia de Planejamento de Pernambuco (Condepe/Fidem) estima um déficit habitacional de 38 mil residências nos oito municípios estratégicos do Complexo. Este número poderá atingir 85 mil até 2035, se o crescimento da economia e os investimentos em habitação continuarem no mesmo nível do atual. Somente na área onde está localizado o Complexo, nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, viviam 15.000 famílias nativas, hoje vivem em torno de 3.000. A maioria foi expulsa de suas casas, indo agravar mais a situação dos sem tetos na região. Nesse processo de desalojamento, as indenizações pagas são irrisórias para se adquirir outra residência nas proximidades, o que leva a muitos a ocuparem terrenos públicos. Enquanto isso, a Empresa Suape Complexo Industrial Portuário caminha lentamente nos projetos de construção de moradias para as populações retiradas. Conforme declaração dos gestores, “esta em avaliação projeto de construção de 2.600 casas como Programa Minha Casa, Minha Vida” (Jornal do Commercio, 7/8/2011). O chamado Projeto Morador11, cuja previsão era de investir R$ 200 milhões na construção de casas, mas que se arrasta há mais de oito anos, é um bom exemplo da falta de interesse do Estado em relação à questão da moradia. 10 Os dados são provenientes da publicação Informações do Censo de 2010, relativas aos aglomerados subnormais. A imprensa tem utilizado o apelido de ”censo das favelas” para designar, de forma um tanto preconceituosa, o vasto universo dos bairros autoconstruídos por seus moradores, à margem das regras que regulam construções e aberturas de loteamentos em nossas cidades. 11 Compromisso assumido pelo governo do estado visando o ordenamento urbano com a consolidação de algumas das vilas residenciais existentes e a destinação de outras áreas para abrigar os moradores que estão sendo expulsos das áreas consideradas estratégicas para o complexo de Suape (Lei 13.175 de 27 de dezembro de 2006).